Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1972 , de autoria do deputado Narcélio Mendes, que modifica o caput do art. 155 e o § 4º do art. 166 da Constituição Estadual - altera o mandato dos membros da Mesa da Câmara Municipal e quórum para rejeição de veto de prefeito.

Foram designados membros os deputados: Manoel Costa (presidente), Christovam Chiaradia, Lourival Brasil, Tarcísio Delgado (relator) e Narcélio Mendes.

Inclui: atas das reuniões.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1975 , de autoria do deputado Euclides Cintra, que acrescenta parágrafo ao art. 231 da Constituição Estadual - considera como efetivo exercício no magistério as atividades de administração escolar e inspeção, para efeito de recebimento de quinquênio.

Foram designados membros os deputados: Cícero Dumont (presidente), Dênio Moreira (vice-presidente), Sérgio Olavo Costa (relator), Humberto de Almeida, Vicente Guabiroba, Jésus Trindade e Elmo Braz.

Inclui: atas das reuniões.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1983 , de autoria do deputado Jaciel Pereira, que acrescenta parágrafo ao art. 96 da Constituição do Estado - dispõe sobre exigência de concurso público para efetivação ou estabilidade de servidor.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Ribeiro (presidente), Alcyr Nascimento (vice-presidente), José da Conceição (relator), Jaciel Pereira e Sylo Costa. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Almada, Hugo Gontijo, Armando Costa, João Navarro e Fernando Rainho.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, comunicação de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1987 , de autoria do deputado Raimundo Albergaria, que dá nova redação ao art. 223 da Constituição Estadual - dispõe sobre a contagem de tempo de serviço efetuado nos órgãos públicos estaduais e municipais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Vicente (presidente), Agostinho Valente (vice-presidente), Geraldo Rezende (relator), José Renato e Anderson Adauto. Foram designados membros suplentes os deputados: Ademir Lucas, Jairo Magalhães Alves, Bonifácio Mourão, José Duarte e Nilmário Miranda.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicação de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1990 , de autoria do deputado Jaime Martins, que suprime o inciso XVII do art. 90 da Constituição Estadual - dispõe sobre competência privativa do governador do Estado

Foram designados membros efetivos os deputados: José Maria Chaves (presidente), Samir Tannus (vice-presidente), Bonifácio Mourão (relator), Jaime Martins e Silvio Mitre. Foram designados membros suplentes os deputados: Dirceu Pereira, Milton Cruz, Felipe Neri, Elmiro Nascimento e José Militão.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comprovantes de recebimento de pautas, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1995 , de autoria do deputado Wanderley Ávila, que dá nova redação ao inciso II do art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre garantia de estabilidade ao servidor com mil e oitocentos dias ou mais de serviço em órgão da administração direta, autarquia ou fundação pública estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ajalmar Silva (presidente), João Leite (vice-presidente), Paulo Piau (relator), Bonifácio Mourão, Geraldo Rezende, Antônio Andrade, Antônio Genaro, Alberto Pinto Coelho, Paulo Schettino, Sebastião Costa, Arnaldo Penna, Durval Ângelo, Almir Cardoso, Elbe Brandão e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Roberto, Anderson Adauto, Miguel Barbosa, Leonídio Bouças, Djalma Diniz, José Maria Barros, Aílton Vilela, Ivo José, Anivaldo Antônio, Ivair Nogueira e Olinto Godinho.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1999 , de autoria do deputado Durval Ângelo, que altera a seção III do capítulo II da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - trata da extinção do Tribunal de Alçada e do Tribunal de Justiça Militar e transfere suas competências para o Tribunal de Justiça.

Foram designados membros efetivos os deputados: Márcio Cunha (presidente), Ermano Batista (vice-presidente), Maria Tereza Lara (relatora), Arlen Santiago e Álvaro Antônio. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Carlos Andrada, Cristiano Canedo, Adelmo Carneiro Leão, Antônio Júlio e Bené Guedes.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimentos, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 2003 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - assegura indenização aos servidores de função pública no ato da dispensa.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mauro Lobo (presidente), Doutor Viana (vice-presidente), Leonídio Bouças (relator), Chico Rafael e Rogério Correia. Foram designados membros suplentes os deputados: Ermano Batista, José Henrique, Gil Pereira, Lúcia Pacífico e Roberto Carvalho.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, requerimento, comunicação de substituição em reunião, lista de presença, pauta de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - determina que os requisitos e critérios para concessão de aposentadoria aos servidores do Poder Judiciário que exerçam atividades de risco ou prejudiciais à saúde sejam estabelecidos por lei complementar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Duarte Bechir (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), Doutor Viana (relator), Gustavo Perrella e Rogério Correia. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Hely Tarqüínio, Neilando Pimenta, Luiz Carlos Miranda, Sávio Souza Cruz e Bosco.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: resultados de reunião; ata; lista de presença; ordem do dia; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 2 2015 , de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 212 da Constituição Estadual (fixa percentual dos recursos dispostos no artigo que menciona para as instituições do Estado que realizam pesquisa, desenvolvimento e inovação na agropecuária).

Membros efetivos: Paulo Lamac (presidente); Leonídio Bolsas (vice-presidente); Inácio Franco (relator); Carlos Pimenta; Tito Torres. Membros suplentes: Arnaldo Silva; João Alberto; Gustavo Valadares; Thiago Costa e Arlen Santiago.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; comunicação de substituição de membro da Comissão.

Correspondência do coordenador do tema "Poder Legislativo", Deputado José Bonifácio Filho, aos Presidentes das Câmaras Municipais do Estado de Minas Gerais, prestando esclarecimentos sobre a Audiência Pública Temática do dia 23/01/1989, e solicitando contribuição e participação dos Poderes Legislativos Municipais

Correspondência do coordenador do tema "Poder Legislativo", Deputado José Bonifácio Filho, solicitando contribuição e participação na Audiência Pública Temática do dia 23/01/1989

Notas taquigráficas da 1ª Audiência Pública Temática - "Poder Legislativo" - realizada em 23/01/1989, coordenada pelo Deputado José Bonifácio Filho

Notas taquigráficas da 2ª Audiência Pública Temática - "Planejamento, Finanças e Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária, Orçamento Público, Tribunal de Contas" - realizada em 23/01/1989, coordenada pelo Deputado Luiz Vicente

Notas taquigráficas da 3ª Audiência Pública Temática - "Poder Executivo, Administração Direta e Indireta" - realizada em 24/01/1989, coordenada pelo Deputado João Rosa

Notas taquigráficas da 4ª Audiência Pública Temática - "Política Minerária e Hídrica" - realizada em 24/01/1989, coordenada pelo Deputado José Duarte

Correspondência do Líder do Governo e do PMDB, Deputado Felipe Neri, ao Presidente da Assembleia, Deputado Neif Jabur, indicando os Deputados Márcio Maia, José Maria Chaves e Bonifácio Mourão para compor a Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Relatório da 4ª Audiência Pública Temática - "Política Minerária e Hídrica" -, realizada em 24/01/1989, coordenada pelo Deputado José Duarte, apresentando um relato sucinto das sugestões apresentadas

Relatório da 5ª Audiência Pública Temática - "Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública" - realizada em 25/01/1989, coordenada pelo Deputado Kemil Kumaira, apresentando a composição da Mesa e as sugestões com autoria

Relatório da 10ª Audiência Pública Temática - "Região Metropolitana" - realizada em 30/01/1989, coordenada pelo Deputado Irani Barbosa, apresentando a composição da Mesa, presentes, síntese das sugestões apresentadas, as sugestões apresentadas, com autoria, tema e ementa

Correspondência enviada ao Deputado José Maria Chaves, coordenador do tema "Municípios e Regiões", por José Eustáquio Simões Dumont, tecendo comentários sobre sugestões apresentadas para essa área

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da Comissão Constitucional, pelo Deputado José Maria Chaves, coordenador do tema "Municípios e Regiões", tecendo comentários sobre sugestões apresentadas para essa temática

Relatório da 12ª Audiência Pública Temática - "Educação" - realizada em 31/01/1989, coordenada pela Deputada Maria Elvira, contendo destaques de algumas sugestões que foram acatadas

Relatório dos trabalhos realizados pela coordenação do tema "Ciência e Tecnologia", coordenada pela Deputada Sandra Starling

Relatório das sugestões apresentadas à 14ª Audiência Pública Temática - "Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico" - realizada em 01/02/1989, coordenada pelo Deputado Eduardo Ottoni, incluindo o número de sugestões, os Municípios de origem, relação das entidades que fizeram sustentação verbal das propostas apresentadas, as sugestões apresentadas, sua autoria e avaliação

Proposta de texto para a área temática "Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico" da Constituição Estadual, elaborado a partir da 14ª Audiência Pública Temática - "Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico" - realizada em 01/02/1989, coordenada pelo Deputado Eduardo Ottoni

Relatório temático e quantitativo como subsídio para elaboração do Capítulo "Da Conservação do Meio Ambiente", elaborado pela coordenação do tema "Preservação do Meio Ambiente", coordenado pelo Deputado Eduardo Ottoni

Roteiro (manuscrito) lido pelo Presidente na Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, no dia 15/10/1987, contendo a relação de algumas atividades a serem desenvolvidas pela referida Comissão

Rascunho de relatório dos trabalhos realizados pela coordenação temática - 'Sistema Tributário" - coordenada pelo Deputado Sebastião Helvécio

Relatório das sugestões apresentadas à coordenação do tema "Política Agrícola e Terras Públicas", coordenada pelo Deputado Bernardo Rubinger, incluindo autoria, tema e comentário

Observação ao coordenador do tema "Servidores Públicos Civis e Militares", Deputado José Ferraz, e ao relator da Comissão Constitucional, Deputado Bonifácio Mourão, encaminhada por Terezinha Bronzo de Almeida, Júlio Esteves e Elmira Soares, comentando sobre a adequação do texto da Constituição Estadual ao texto da Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos previstos no art. 7º da Constituição Federal

Roteiro dos trabalhos da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, adaptado de acordo com as normas do Regimento Interno e da Assembleia Nacional Constituinte, contendo informações sobre as convocações para reuniões, instalação da Comissão e eleição da Mesa

Relatório das sugestões apresentadas à coordenação do tema "Servidores Públicos Civis e Militares", coordenada pelo Deputado José Ferraz, incluindo autoria e a avaliação feita pela assessora

Subemenda nº 1 à Emenda nº 12 sugerindo alterações na redação do inciso VII do art. 8ª do Projeto de Resolução nº 599/87

Relatório das sugestões apresentadas à coordenação do tema "Servidores Públicos Civis e Militares", coordenada pelo Deputado José Ferraz, incluindo autoria e a avaliação feita pelo assessor

Relatório das sugestões apresentadas à coordenação do tema "Servidores Públicos Civis e Militares", coordenada pelo Deputado José Ferraz, incluindo autoria e a avaliação feita pela assessora

Texto articulado resultante da 1ª Audiência Pública Temática - "Poder Legislativo" - realizada em 23/01/1989, coordenada pelo Deputado José Bonifácio, contendo as propostas de capítulos e artigos a serem integrados ao Anteprojeto de Constituição

Texto articulado resultante da 2ª Audiência Pública Temática - "Planejamento, Finanças e Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária, Orçamento Público, Tribunal de Contas" - realizada em 23/01/1989, coordenada pelo Deputado Luiz Vicente, contendo as propostas de capítulos e artigos a serem integrados ao Anteprojeto de Constituição

Texto articulado resultante da 3ª Audiência Pública Temática - "Poder Executivo, Administração Direta e Indireta" - realizada em 24/01/1989, coordenada pelo Deputado João Rosa, contendo as propostas de capítulos e artigos a serem integrados ao Anteprojeto de Constituição

Texto articulado resultante da 4ª Audiência Pública Temática - "Política Minerária e Hídrica" - realizada em 24/01/1989, coordenada pelo Deputado José Duarte, contendo as propostas de capítulos e artigos a serem integrados ao Anteprojeto de Constituição

Texto articulado resultante da 5ª Audiência Pública Temática - "Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública" - realizada em 25/01/1989, coordenada pelo Deputado Kemil Kumaira, contendo as propostas de capítulos e artigos a serem integrados ao Anteprojeto de Constituição

Texto articulado resultante da 6ª Audiência Pública Temática - "Preservação do Meio Ambiente" - realizada em 26/01/1989, coordenada pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos, contendo as propostas de capítulos e artigos a serem integrados ao Anteprojeto de Constituição

Texto articulado resultante da 7ª Audiência Pública Temática - "Sistema Tributário" - realizada em 26/01/1989, coordenada pelo Sebastião Helvécio, contendo as propostas de capítulos e artigos a serem integrados ao Anteprojeto de Constituição

Texto articulado resultante da 8ª Audiência Pública Temática - "Política Agrícola e Terras Públicas" - realizada em 27/01/1989, coordenada pelo Deputado Bernardo Rubinger, contendo as propostas de capítulos e artigos a serem integrados ao Anteprojeto de Constituição

Texto articulado resultante da 9ª Audiência Pública Temática - "Política Urbana, Plano Diretor e Serviços Essenciais" - realizada em 27/01/1989, coordenada pelo Deputado Anderson Adauto, contendo as propostas de capítulos e artigos a serem integrados ao Anteprojeto de Constituição

Texto articulado resultante da 10ª Audiência Pública Temática - "Região Metropolitana" - realizada em 30/01/1989, coordenada pelo Deputado Irani Barbosa, contendo as propostas de capítulos e artigos a serem integrados ao Anteprojeto de Constituição

Texto articulado resultante da 11ª Audiência Pública Temática - "Municípios e Regiões" - realizada em 30/01/1989, coordenada pelo Deputado José Maria Chaves, contendo as propostas de capítulos e artigos a serem integrados ao Anteprojeto de Constituição

Texto articulado resultante da 12ª Audiência Pública Temática - "Educação" - realizada em 31/01/1989, coordenada pela Deputada Maria Elvira, contendo as propostas de capítulos e artigos a serem integrados ao Anteprojeto de Constituição

Texto articulado resultante da 17ª Audiência Pública Temática - "Esporte e Turismo" - coordenada pelo Deputado Nelinho Rezende, contendo as propostas de capítulos e artigos a serem integrados ao Anteprojeto de Constituição

Discurso proferido pelo Presidente eleito da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, por ocasião da reunião de instalação da referida Comissão, no dia 08/10/1987

Texto articulado resultante da 16ª Audiência Pública Temática - "Saúde, Previdência e Assistência Social" - coordenada pelo Deputado Agostinho Patrús, contendo as propostas de capítulos e artigos a serem integrados ao Anteprojeto de Constituição

Matéria do Presidente da ALMG por ocasião da instalação da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Texto articulado resultante da 18ª Audiência Pública Temática - "Segurança Pública" - coordenada pelo Deputado Cleuber Carneiro, contendo as propostas de capítulos e artigos a serem integrados ao Anteprojeto de Constituição

Texto articulado resultante da 19ª Audiência Pública Temática - "A Mulher, a Criança, o Adolescente, o Idoso e o Deficiente Físico" - coordenada pelo Deputado Paulo Fernando, contendo as propostas de capítulos e artigos a serem integrados ao Anteprojeto de Constituição

Telegrama enviado pelos funcionários da MinasCaixa, Agência Bambuí, ao Deputado Kemil Kumaira, Presidente da Comissão Constitucional, solicitando aprovação de Emenda nº PR-0055-8 ao Projeto de Constituição Estadual que concede 100 por cento de aumento aos funcionários dos bancos estaduais

Telegrama enviado pelo Prefeito do Município de Sete Lagoas ao Deputado Kemil Kumaira, Presidente da ALMG, referente à emenda ao Projeto de Constituição Estadual que aborda a questão da distribuição de ICMS aos Municípios

Telegrama enviado pelos funcionários e familiares da Loteria Mineira, ao Deputado Kemil Kumaira, Presidente da ALMG, referente à Emenda nº VC-0009-4 ao Projeto de Constituição Estadual que aborda a questão da extinção da Loteria Mineira

Ofício enviado pelo Presidente da Câmara Municipal de Timóteo solicitando a confirmação da presença Deputado Bonifácio Mourão, naquela Casa, dia 15/09/1989, conforme convite anterior

Ofício GP/2836/89, encaminhado pelo Presidente do Crea-MG, Engenheiro Onofre de Resende, ao Deputado Kemil Kumaira, Presidente da ALMG, solicitando que o Presidente estude a possibilidade de indicar um representante do Crea-MG como membro da Comissão aludida no art. 48 e seus parágrafos do Projeto de Constituição

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, ao Presidente do Crea-MG, Engenheiro Onofre de Resende, com o propósito de esclarecer que o pedido formulado pelo Crea quanto ao interesse em compor a Comissão prevista no art. 52 das Disposições Constitucionais Transitórias

Sugestão de texto para elaboração da Constituição Estadual, Capítulo "Da Administração Pública" (texto resumido)

Sugestão de texto para elaboração da Constituição Estadual, Capítulo "Da Administração Pública" (texto desdobrado)

Relatório das sugestões apresentadas à coordenação temática - "Esporte e Turismo" - coordenada pelo Deputado Nelinho Rezende, apresentando autoria, resumo da proposta e avaliação

Roteiro da reunião de instalação da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes contendo as palavras proferidas pelo Presidente "ad hoc"

Relatório das sugestões apresentadas à coordenação temática - "Segurança Pública" - coordenada pelo Deputado Cleuber Carneiro, apresentando autoria, resumo da proposta, apreciação

Relatório da Comissão de Direitos e Garantias Individuais e Coletivos: instrumentos garantidores da eficácia constitucional. O relatório inclui as propostas relativas ao tema, sua autoria, apreciação quanto a viabilidade constitucional, pertinência e conveniência

Requerimento encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira, pelo Presidente da Comissão Pró-Emancipação do Distrito de São Joaquim de Bicas, comunicando a intenção do Distrito de encaminhar pedido de emancipação

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Vereador de Belo Oriente, João Pereira da Silva, solicitando esclarecimentos relativos à elaboração da lei orgânica do Município

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da Comissão Constitucional, pelo Presidente do DA de Direito da PUC Minas, Alexandre Kennedy Ladeia Barbosa, convidando o Deputado a proferir uma conferência sobre a nova Constituição de Minas Gerais

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira, Presidente da ALMG, pela Associação Comercial e Industrial de Patos de Minas, reiterando apoio aos Deputados para a rejeição da Emenda nº PR-0887-7 referente à transferência de ICMS para pequenos Municípios

Telegrama encaminhado à Mesa Diretora da ALMG pelo Presidente da Câmara Municipal de Tupaciguara, expressando contrariedade com relação à Emenda nº PR-0887-7 que prevê 1/4 do ICM para as cidades de pequeno porte e que exclui o referido Município

Telegrama encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira, Presidente da ALMG, pelo Prefeito do Município de Jordânia solicitando apoio à aprovação da Emenda nº PR-2010-9 do Deputado Cleuber Carneiro, que destina 25 por cento do ICMS para os Municípios mais pobres

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Delegado Especial de Jordânia, Antonio Dias Moreno, em nome da Associação dos Delegados Especiais, solicitando apoio para aprovação da emenda que equipara o cargo de Delegado Especial com Delegado I

Telegrama encaminhado ao Presidente da ALMG pelo Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, José Natalino Benini da Cunha, solicitando apoio para rejeição da Emenda nº PR-2010-9 , do Deputado Cleuber Carneiro, relativa à distribuição do ICMS para os Municípios

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelos funcionários do Bemge, Agência Bambuí, solicitando apoio para aprovação da Emenda nº PR-0055-8 , que concede 100% de aumento aos servidores do bancos estaduais

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira, pelos funcionários da MinasCaixa, Agência Carijós, solicitando apoio para aprovação da Emenda nº PR-0055-8 , que concede 100% de aumento aos servidores dos bancos estaduais

Telegrama encaminhado à ALMG, pelos funcionários da MinasCaixa, Agência Barro Preto, solicitando apoio para aprovação da Emenda nº PR-0055-8 , que concede 100% de aumento aos servidores dos bancos estaduais

Correspondência dirigida ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da Comissão Constitucional, por José Otávio Melo Saraiva, encaminhando observações sobre determinadas disposições do Projeto de Constituição, no sentido de colaborar na revisão do texto constitucional

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otôni, convidando o Deputado para apresentar palestra no I Seminário dos Três Vales - Mucuri, Jequitinhonha e São Mateus -, com o tema central "Constituinte Municipal, Lei Orgânica dos Municípios"

Ofício encaminhado por conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Nilson Gontijo, ao Deputado Kemil Kumaira, solicitando a viabilidade de um acordo de Líderes para retirar da Constituição o caput do art. 182, referente ao exame das prestações de contas das Prefeituras municipais

Roteiro para realização de reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 26/04/1989, incluindo objetivo e partes da reunião

Ata da 8ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada no dia 19/12/1988, cuja finalidade era apreciar o parecer final do Projeto de Resolução nº 599/87

Ata da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada no dia 01/12/1988, cuja finalidade era prosseguir a discussão e votação do parecer para discussão única do Projeto de Resolução nº 599/87 e emendas a ele apresentadas

Ata da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada no dia 29/11/88, cuja finalidade era prosseguir a discussão e votação do parecer para discussão única do Projeto de Resolução nº 599/87 e emendas a ele apresentadas, iniciadas na reunião anterior

Ata da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada no dia 04/11/1988, cuja finalidade era discutir e votar o parecer para discussão única do Projeto de Resolução nº 599/87 e emendas a ele apresentadas

Ata da reunião extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes no dia 08/11/1988, a qual não foi realizada por falta de "quorum", porém foi determinado a distribuição de cópias do parecer para discussão única do Projeto de Resolução nº 599/87 aos membros presentes e a remessa aos que se encontravam ausentes

Ata da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada no dia 03/10/1988, cuja finalidade era eleger o Vice-Presidente da Comissão, cargo vago em decorrência da renúncia do Deputado Luiz Vicente

Ata da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada no dia 28/09/1988, cuja finalidade era discutir possíveis alterações no Projeto de Resolução nº 599/87 que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada no dia 22/09/1988, cuja finalidade era discutir possíveis alterações no Projeto de Resolução nº 599/87 que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada no dia 26/11/1987, cuja finalidade era a discussão e votação das emendas relativas à Proposta de Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada no dia 25/11/1987, cuja finalidade era a discussão e votação das emendas relativas à Proposta de Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada no dia 18/11/1987, cuja finalidade era a discussão e votação das propostas de divulgação, de informatização e do esboço do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte mineira

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada no dia 11/11/1987, cuja finalidade era a discussão e votação das propostas de divulgação, de informatização da Constituinte mineira

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada no dia 04/11/1987, cuja finalidade era a discussão da proposta de informatização da Constituinte mineira e apresentação da proposta de divulgação dos trabalhos da Constituinte

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada no dia 28/10/1987

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada no dia 21/10/1987, na qual foi apresentada a proposta de Cronograma Mínimo das Atividades Preliminares da Comissão

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada no dia 21/10/1987, que teve como objetivo definir as diretrizes de trabalho da Comissão

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada no dia 08/10/1987, que teve como objetivo discutir as providências necessárias ao funcionamento da Comissão

Edital de convocação para a reunião extraordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, agendada para o dia 20/12/1988, com a finalidade de discussão e votação do parecer de Redação Final do Projeto de Resolução nº 599/87, da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Comunicação encaminhada ao Presidente da ALMG, informando que o Deputado João Rosa será substituído pelo Deputado Armando Costa na reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, do dia 19/12/1988, às 20 horas