Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/05/2007, às 09h27min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Dirceu dos Santos Ribeiro, Prefeito de Ubá. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Dirceu dos Santos Ribeiro; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para que sejam prestados esclarecimentos sobre o Decreto de 20/04/2007, que desapropria imóveis de propriedade do Ipsemg em Belo Horizonte; requerimento do Deputado Ademir Lucas, solicitando que seja encaminhado ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para esclarecer sobre o último concurso ocorrido para ingresso nos serviços de cartórios em Minas Gerais, especificamente sobre o grande número de candidatos aprovados que ainda não tomaram posse e sobre os recursos que aguardam julgamento pelo Conselho de Magistratura do TJMG; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/06/2009, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Sebastião Dias Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Guarani. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Sebastião Dias Mendonça; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de apurar denúncia de irregularidades nos pátios utilizados pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTRANS - e pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran -; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que sejam formulados apelos ao Governador do Estado, com o intuito de viabilizar soluções para os problemas orçamentários enfrentados pelo Poder Judiciário; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja formulado apelo ao Secretário de Estado de Defesa Social e ao Chefe de Polícia Civil, requerendo que sejam convocados os candidatos excedentes do último concurso público para o cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado para integrar o quadro de servidores; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 10/06/2009, não realizada

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 11/04/2007, às 09h17min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Cândido Fiuza Neto, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível e Diretor do Foro da Comarca de Araxá; do Sr. Salvador Rodrigues Moreira, Prefeito de Serrania; do Sr. Vicente de Paula Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Pedro Cândido Fiuza Neto, Salvador Rodrigues Moreira e Vicente de Paula Oliveira; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 04/04/2007, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aelton Freitas, Deputado Federal; dos Srs. Álvaro José Junqueira Copli e Lourival dos Santos, Presidentes das Câmaras Municipais de Carmo de Minas e Uberaba. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Álvaro José Junqueira Copli e Lourival dos Santos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para debater questões gerais sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM -; proposição de adiamento de pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 16/06/2009, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 26/05/2009, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 02/04/2009, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PL 2578 2008 ; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando a realização de audiência pública para discutir o funcionamento de feiras e assemelhados no Complexo Mineirão/ Mineirinho; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/09/2005, às 13h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam convidados os Srs. Djalma Morais e Carlos Eloy, presidente e ex-presidente da Cemig, respectivamente, e o Dr. Leonardo Barbala, promotor de justiça, para, em audiência pública, prestarem esclarecimentos sobre os pagamentos efetuados pela Cemig à SMP&B Comunicação entre os dias 19/06/1998 e 05/02/1999; requerimento dos deputados Dinis Pinheiro, Rogério Correia, Sargento Rodrigues, Paulo César e Elisa Costa, solicitando pedido de informação ao presidente do Tribunal de Contas informações acerca do teto salarial nesse tribunal, bem como do valor que lhe foi fixado, se ele está sendo cumprido ou se existem conselheiros e servidores que recebem remuneração acima do teto, fornecendo a relação desses servidores; requerimento do deputado Ricardo Duarte solicitando votação das emendas 8 e 7 ao PL 2462 2005 ; propostas de emendas aos PLs 2460 e 2462 2005 , rejeitadas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 18/03/2009, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando a realização de audiência pública para debater as dificuldades que os micro e pequenos empresários vêm enfrentando para a inscrição no SuperSimples; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 16/12/2008, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata e as listas de presença

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 04/03/2009, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Leandro Coelho de Carvalho, Defensor Público e Assessor da Defensoria Pública Geral. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Leandro Coelho de Carvalho; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão, com a finalidade de discutir a situação do patrimônio cultural de Minas Gerais, associado ao transporte ferroviário; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 26/11/2008, às 16h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PL 2877 2008 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 18/12/2007, às 18h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; a pauta da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 18/12/2007, às 14h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 08/11/2007, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Elmiro Nascimento solicitando que seja convidado o Corregedor do Tribunal de Contas, Conselheiro Antônio Carlos Andrada, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos sobre as notícias divulgadas pela mídia mineira referentes ao incêndio ocorrido nas dependências do Edifício Sede desse tribunal; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 07/11/2007, às 09h19min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Itagina Ribeiro Vilas Boas, Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Itagina Ribeiro Vilas Boas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), do dia 17/10/2007, não realizada. Inclui: o resultado e o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 28/02/2007, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Simão Cirineu Dias, Secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Vicente de Paula Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora; do Sr. Valter Muchagata, Coordenador de Infra Estrutura de Energia Elétrica do Ibama; do Sr. José de Souza Lacerda, Presidente da Associação dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; dos Srs. Pompílio de Lourdes Canavez e Eliacim do Carmo Lourenço, Prefeito de Alfenas e Presidente da Câmara Municipal de Alfenas, respectivamente; do Sr. Gismard E. Gomid, Oficial de Justiça Avaliador; da Coordenação Intersindical dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Simão Cirineu Dias, Vicente de Paula Oliveira, Valter Muchagata, José de Souza Lacerda, Pompílio de Lourdes Canavez, Eliacim do Carmo Lourenço, Gismard E. Gomid e da Coordenação Intersindical dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Minas Gerais; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando a realização de audiência pública para debater a criação de políticas de interiorização e a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários para atrair profissionais da medicina para o interior do Estado; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 19/09/2007, às 16h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PL 27 2007 ; requerimento do Deputado Elmiro Nascimento solicitando que o PL 1585 2007 seja também apreciado por esta Comissão, conforme dispõe o art. 183 do Regimento Interno ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/09/2007, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 27/06/2007, às 09h23min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, esclarecimentos sobre o Decreto de 20/04/2007, que desapropria imóveis de propriedade do Ipsemg em Belo Horizonte. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Antônio A. Caram Filho, Presidente do Ipsemg, comunicando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Gustavo Magalhães, Chefe de Gabinete da Vice-Governadoria, e Kênnya Kreppel Dias Duarte, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado; Antonieta de Cássia Dorledo de Faria, Presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg - Sisipsemg -; Renato de Almeida Barros, Diretor da Coordenação Intersindical dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais; Elizabeth Cristina dos Reis Villela, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio A. Caram Filho; a comunicação de matéria conclusiva;a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Elmiro Nascimento, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 01/08/2007, às 09h25min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Cleider Guilherme Martins Pires, Presidente da Associação Loucos por Você. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Cleider Guilherme Martins Pires; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 20/06/2007, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda ao PL 597 2007 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 25/04/2007, às 16h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 18/04/2007, às 09h18min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sílvio Tomaz, professor estadual; do Sr. José da Silva, da União em Defesa da Comunidade Bom Jardim. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sílvio Tomaz e José da Silva; requerimento do Deputado Elmiro Nascimento solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para debater a situação referente aos vários concursos públicos realizados pelo Estado, cujos resultados foram homologados, mas não houve a nomeação e posse dos aprovados; requerimento do Deputado Elmiro Nascimento solicitando a realização de reunião conjunta desta Comissão com as Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática e de Meio Ambiente e Recursos Naturais para debater a situação referente ao ensino de Educação Ambiental na rede pública do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 19/09/2007, às 09h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Manoel da Silva Ribeiro, Prefeito Municipal de Ressaquinha; do Sr. Jorge Luiz Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Tabuleiro. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Manoel da Silva Ribeiro e Jorge Luiz Ribeiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 21/11/2007, às 09h17min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença e a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 04/10/2007, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 22/08/2007, às 09h25min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 16/05/2007, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda ao PL 929 2007 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 23/05/2007, às 09h21min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Cyrino Generoso, Presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais - Adep -, encaminhando cópia de manifestações de apoio ao movimento dos Defensores Públicos do Estado pela valorização da classe; de cidadãos de Lagoa Santa, manifestando apoio ao movimento dos Defensores Públicos do Estado pela valorização da classe. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Eduardo Cyrino Grneroso e dos cidadãos de Lagoa Santa; pedido de inversão de pauta; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando que o PL 637 2007 , de sua autoria, seja apreciado em reunião conjunta desta Comissão com as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Assuntos Municipais e Regionalização; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 21/03/2007, às 09h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Moacir Nascimento de Carvalho, Presidente da 122ª Subseção da OAB-MG; do Sr. Ivan Pacheco de Castro, Juiz de Direito da Comarca de Ouro Branco; do Sr. Júlio César Silveira de Castro, Juiz de Direito da Justiça de Primeira Instância da Comarca de Rio Preto. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Moacir Nascimento de Carvalho, Ivan Pacheco de Castro e Júlio César Silveira de Castro; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 28/03/2007, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 07/03/2007, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Domingos Sávio, solicitando que seja encaminhado ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando o desarquivamento do projeto de lei complementar que trata da organização judiciária, ou, caso não seja possível, o encaminhamento de outro projeto contendo a matéria; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 15/05/2007, às 16h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposição de destaque à parte da conclusão do parecer às Emendas nº 6, 9 e 22; emendas ao PL 929 2007 ; a lista de presença

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 07/12/2010, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; PLE 1238 2010 , PLE 1243 2010 , PLE 1245 2010 , PLE 1251 2010 , PLE 1252 2010 , PLE 1263 2010 , PLE 1269 2010 , PLE 1286 2010 , PLE 1290 2010 , PLE 1330 2010 , PLE 1337 2010 , PLE 1343 2010 , PLE 1354 2010 , PLE 1394 2010 , PLE 1427 2010 , PLE 1437 2010 e PLE 1466 2010 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença da reunião; lista de presença da reunião de 07/12/2010, às 09h30min, não realizada

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 04/03/2008, às 16h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; substitutivo ao PL 7 2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 19/12/2007, às 09h25min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 12/12/2007, às 09h25min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Padre João, solicitando a realização de reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática para, em audiência pública, tomar conhecimento, debater e encaminhar soluções sobre a real situação por que passa a Universidade do Vale do Rio Verde - UninCor -; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/12/2007, às 18h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença da reunião

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/11/2007, às 10h05min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Elmiro Nascimento, esclarecimentos sobre as notícias divulgadas pela mídia mineira referentes ao incêndio ocorrido nas dependências do Edifício Sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Esteve presente: Conselheiro Antônio Carlos Andrada, Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; relatório dos fatos sobre o incêndio ocorrido nas dependências do Tribunal de Contas do Estado; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Elmiro Nascimento, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/11/2007, às 09h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 03/10/2007, às 09h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 18/07/2007, às 09h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando que seja enviada solicitação de consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para emitir parecer sobre a aplicação do art. 58 da Lei 11406 1994 e artigo 19 da Lei 12974 1998 aos servidores do Poder Executivo que estejam em disponibilidade na Assembleia Legislativa de Minas Gerais há mais de dez anos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 11/07/2007, não realizada

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/08/2007, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Leopoldo Portela Júnior, Defensor Público Geral do Estado de Minas Gerais. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Ademir Lucas, solicitando a realização de audiência pública para debater a situação referente ao credenciamento de Clínicas de Psicologia e Medicina de Trânsito; requerimento do Deputado Irani Barbosa, solicitando reunião conjunta desta Comissão com as Comissões de Saúde e de Direitos Humanos para discutir a situação da Central de Perícias Médicas do Fórum Lafayette; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 19/12/2007, às 00h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença e a pauta da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 08/08/2007, às 09h28min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nilo Schalcher Ventura, Presidente do TRE/MG; do Sr. José Cláudio da Silva e Marcos Araújo Barbosa, respectivamente Presidente da Câmara Municipal e Prefeito de Santa Juliana, solicitando apoio desta Comissão com vistas a assegurar a manutenção de Santa Juliana entre os Municípios abrangidos pela Comarca de Nova Ponte. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda ao PL 1324 2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 26/06/2007, às 16h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 30/05/2007, às 16h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 02/05/2007, às 09h21min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 15/05/2007, às 09h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 03/05/2007, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Elmiro Nascimento, as consequências da realização de concursos públicos pelo Estado cujos resultados foram homologados sem que houvesse nomeação e posse dos aprovados. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Inácio Franco, justificando sua ausência na reunião por motivo de visita à cidade de Uberaba para abertura oficial da 27ª Expozebu; do Sr. Maurício Valadão Região de Melo, Presidente da Câmara Municipal de Ubá e outros. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Inácio Franco e Maurício Valadão Região de Melo; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Elmiro Nascimento, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/03/2007, às 09h19min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cilson José da Silva, Presidente da 46ª Subseção da OAB-MG; da Sra. Bianca Martuche Liberano Calvet e outros Juízes da Justiça de Primeira Instância das Varas de Família e Sucessões de Contagem; da Sra. Fernanda Icassati Corazza, Juíza de Direito da Comarca de Itumirim. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cilson José da Silva, Bianca Martuche Liberano Calvet e Fernanda Icassati Corazza; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/02/2007, às 15h18min, quando foram eleitos e empossados o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 25/04/2007, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jamir Anselmo Corradi, Presidente da Câmara Municipal de Caeté; do Sr. Sérgio Franco de Oliveira Júnior, Juiz de Direito da Comarca de Pouso Alegre; do Sr. Célio Faria, Presidente do Conselho de Segurança de Coromandel; do Sr. Orlando Adão Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado; da Sra. Cleuza Maria Rodrigues Borges. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jamir Anselmo Corradi, Sérgio Franco de Oliveira Júnior e Célio Faria; requerimento do Deputado Chico Uejo, solicitando que seja enviado ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça para que, ao enviar a esta Casa o projeto de lei complementar que trata da organização judiciária, sejam observados critérios técnicos e objetivos para manutenção, criação e extinção de varas e comarcas; requerimento do Deputado Chico Uejo, solicitando que seja observada a incidência de crimes violentos e a proximidade a outros Estados Brasileiros; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 19/05/2009, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença da reunião; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 02/05/2009, não realizada

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias formuladas pelo Clube dos Piraquaras, incriminando a Companhia Mineira de Metais como poluidora das águas do Rio São Francisco, em razão do escoamento de ácido sulfúrico e sulfato de zinco da usina de zinco instalada em Três Marias (7ª Legislatura).

Autoria: deputado José Ferraz e outros.

Foram designados membros os deputados: Manoel Costa (presidente), Dalton Canabrava (vice-presidente), Jésus Trindade Barreto (relator), Christovam Chiaradia e Sylo Costa.

Início das atividades: 23/08/1972 - Término das atividades: 23/11/1972

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final.

Inclui: requerimento inicial; relatório final; atas das reuniões; correspondências; laudos técnicos; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; notícias de jornais; e notas taquigráficas.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 19/05/2009, às 20h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PL 3186 2009 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 20/05/2009, às 14h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta da Comissão de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 25/02/2010, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 31/10/2007, às 10h15min, a requerimento do Deputado Deiró Marra, os efeitos das normas constantes no PL 1585 2007 , do Governador do Estado, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Luiz Afonso de Oliveira, Assessor, e Helysuane Arruda de Melo Guimarães, Assessora Jurídica, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Minas Gerais; Ricardo Luiz Oliveira de Souza, Coordenador de Divisão de Política Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, e Geraldo Brinati, Assessor, da Secretaria de Estado da Fazendo do Estado de Minas Gerais; Francisco Simões, Assessor Jurídico da Faemg; Décio Bruxel, Presidente da Associação dos Produtores de Sementes e Mudas do Estado de Minas Gerais - Apsemg - e Presidente da Dan Bread; Celso Moreira, Presidente do Sindicato de Laticínios; Cilas Pacheco, Diretor da Cemil; Salviano Junqueira Ferraz Júnior, Presidente do Sindicato Rural de Leopoldina; João Batista dos Santos, Sindicato dos Produtores Rurais de Paracatu; José Maria Lacerda, Gerente do Condomínio de Irrigação de Paracatu; Márcio Carvalho, Assessor Técnico da Faemg. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; a pauta da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Elmiro Nascimento, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 20/05/2009, às 20h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de destaque de emenda; emendas ao PL 3186 2009 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 23/02/2010, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 23/02/2010, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/12/2009, às 16h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta da Comissão de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 24/02/2010, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 22/06/2010, às 19h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PL 4689 2010 ; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença da reunião; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 18/05/2009, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Varderlei Jangrossi, o uso de fontes alternativas de fertilizantes na agricultura do Estado, com ênfase no verdete. Estiveram presentes: Lucas Carneiro, Diretor de Recursos Energéticos da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa -; Paulo Sérgio Machado Ribeiro, Subsecretário de Desenvolvimento Minerometalúrgico e Política Energética; Jorge Raggi, Conselheiro-Consultor do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra -; Renato Ciminelli, Gerente-Executivo do Polo de Excelência Mineral e Metalúrgico; José Geraldo Barbosa, Chefe do Departamento de Fitotecnia; Marco Antônio Fonseca, Superintendente Regional da Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais - CPRM -; Marco Túlio Borgatti, Gerente Técnico da Ocemg; Sérgio Barroso, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 19/08/2008, às 16h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlin Moura e Almir Paraca, os critérios a serem adotados, este ano, para a pesca no período da piracema e sobre as operações realizadas nos dois anos anteriores, na mesma ocasião. Estiveram presentes: Leandro Gervásio de Oliveira, Gerente Regional de Pesca do IEF; Major PM José Antônio Pimenta de Faria, Assistente Técnico de Meio Ambiente, da Diretoria de Meio Ambiente, da PMMG. Inclui: o resultado da reunião; as listas de presença; os editais de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Elmiro Nascimento, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 08/04/2008, às 16h25min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, sobre a real situação por que passa a Universidade Vale do Rio Verde - UninCor. Estiveram presentes: Ubsclender Carneiro Pereira, Presidente da Fundação Comunitária Tricordiana de Educação - FCTE; José Januzzi de Souza Reis e Maria Auxiliadora Campos Araújo Machado, do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais; Murilo Ferreira da Silva, Diretor do Sindicato dos Professores, Subsede Varginha; Professora Joana Beatriz Barros Pereira, Reitora da Universidade Tricordiana de Educação de Três Corações. Inclui: o resultado da reunião; a ata; anexos documentos relativos ao assunto tratado na reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Elmiro Nascimento, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Participação (16ª Legislatura), realizada em 05/12/2007, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, o PL 1582 2007 , de autoria do Governador do Estado, anexado ao PL 755 2007 , de autoria do Deputado Vanderlei Miranda, que altera o caput do art. 3º da Lei 14870 2003 , que dispõe sobre a qualificação de pessoa de direito privado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip. Estiveram presentes: Fernanda de Siqueira Neves, Superintendente de Modernização Institucional; Tomás Aquino Rezende, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional ao 3º Setor; Léa Lúcia Cecília Braga, Coordenadora da Política de Assistência Social; Renato Barros, Diretor de Coordenação Intersindical; Paulo Venâncio de Carvalho, Diretor do Centro de Saúde de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório pertinente ao assunto da reunião; as listas de presença; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Elmiro Nascimento, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 13/12/2007, às 08h40min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Sávio Souza Cruz, Domingos Sávio, Fábio Avelar e Antônio Carlos Arantes, a atual sistemática sobre licenciamento ambiental, com o objetivo de avaliar o grau de eficiência do atual modelo legal. Estiveram presentes: José Carlos Carvalho e Shelley de Souza Carneiro, Secretário e Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, respectivamente; Geraldo Fausto da Silva, Vice-Diretor do IEF-MG; Cleide Izabel Pedrosa de Melo, Diretora-Geral do Igam-MG; José Cláudio Junqueira Ribeiro, Presidente do Feam; Maria Dalce Riccas, representante da AMDA; Paulino Cícero, Presidente do Sindifer. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Elmiro Nascimento, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública, Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 08/05/2007, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 18/11/2003, às 14h30min, com o objetivo de ouvir convidados, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Célio Moreira e Dinis Pinheiro, para discutir as obras de ampliação do Aeroporto da Pampulha e a atual situação do Aeroporto de Confins. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Zanini, Secretário Municipal de Planejamento de Nova Lima, encaminhando documentos relativos às obras de duplicação da MG-030; do Sr. Paulo de Moura Ramos, Secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte, comunicando que o Dr. Délcio Antônio Duarte, Consultor Técnico da Prefeitura, representará o Prefeito Fernando Pimentel nesta reunião. Estiveram presentes: Cel. Marco Aurélio Sendim, Assessor do Sub-Departamento de Infra-Estrutura do DAC; Ricardo José da Rosa Rodrigues, Superintendente da Infraero, Délcio Antônio Duarte, Consultor Técnico Especializado da Prefeitura de Belo Horizonte; João Henrique Melo, Assessor do Deputado Leonardo Matos. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Zanini e Paulo de Moura Ramos; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir a situação e os prejuízos decorrentes das obras inacabadas de responsabilidade do Governo Federal no Estado de Minas e apresentar alternativas que possibilitem a sua conclusão; requerimento do Deputado Arlen Santiago solicitando que seja convidado o Sr. Wallen Alexandre Medrado para participar de audiência pública para prestar esclarecimentos e informações sobre o estudo do impacto ambiental da Barragem de Berizal, no Norte de Minas e demais programas e projetos do Idene; requerimento do Deputado Leonardo Moreira solicitando a realização de audiência pública no Município de Campos Gerais para discutir a malha viária do Sul de Minas, em especial o trecho compreendido entre os Municípios de Alfenas e Boa Esperança; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando que seja formulado apelo ao Governador do Estado, para que o DER-MG assuma o controle e a manutenção da estrada que liga o distrito de Nova Esperança em Montes Claros ao Município de Capitão Enéas, no Norte de Minas; pedido de inversão de pauta; pedido retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado e a ordem do dia da reunião de 11/11/2003, não realizada

Documentos relativos à 74ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 20/06/2001, às 14h30min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Dinis Pinheiro, sobre os seguintes assuntos: quais os critérios adotados para a priorização das obras a serem executadas pelo DER; a relação das estradas já licitadas para a pavimentação, com os nomes das empresas vencedoras e seus valores; qual a previsão de início das respectivas obras; e as fontes de recursos existentes. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Arlen Santiago, convidando o presidente da Telemar para explanar sobre as metas a serem alcançadas e as que já foram antecipadas por essa empresa em 2001, bem como a sua programação para o início do Sistema de Telefonia Celular; requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública no dia 28/06/2001, às 10 horas, em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, para mapear as 10 piores estradas federais e cobrar solução da Presidência da República para os problemas nelas existentes; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença e a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 04/07/2006, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, os critérios para instalação de telefones públicos, comunitários, fixos e móveis, nos distritos e zonas rurais dos municípios mineiros e debater o PL 3391 2006 , do Governador, que cria o Fundomic, para execução do Programa "Minas Comunica". Estiveram presentes: Wilson Nélio Brumer, Secretário de Estado de Desenvolvimento; Prefeito Celso Cota Neto, Presidente da Associação Mineira de Municípios; Paulo de Tarso Barbosa Passos, Executivo de Relações Institucionais da Telemar; Eduardo Moreno, Diretor de Engenharia da Telemig Celular. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Celio Moreira solicitando que seja realizada visita desta Comissão às obras da Linha Verde; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 22/09/2009, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Comandante-Geral da Polícia Militar, com relação à denúncia de ocorrência de roubo forjado, conforme consta do Inquérito Policial Militar - IPM -, em trâmite na 3ª Auditoria da Justiça Militar, e para que seja, também, instaurado o competente Processo Administrativo Disciplinar - PAD -, em desfavor do acusado, Cel. PM Reinaldo Martins, em decorrência da gravidade do fato que afeta a honra e o decoro da classe; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado pedido de informação ao Departamento Estadual de Trânsito - Detran -, sobre a receita advinda da aplicação de multas de trânsito nos últimos cinco anos em Belo Horizonte, discriminando os valores por ano, as regiões da Capital de maior incidência e o tipo de multa aplicada; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (15ª Legislatura), realizada em 05/06/2003, às 10h15min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente. Na oportunidade foram eleitos os deputados Dalmo Ribeiro Silva e Fábio Avelar, respectivamente, para os cargos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; comunicação de indicação de membro da comissão; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentação da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (5ª Legislatura), realizada em 12/03/1965, às 14h30min, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações e requerimentos. Inclui ata e comunicação de substituição em reunião

Documentação da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (5ª Legislatura), realizada em 10/03/1965, às 14h30min, quando foram distribuídas indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações e requerimentos em pauta. Inclui ata e comunicação de substituição em reunião

Ata da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (5ª Legislatura), realizada em 28/05/1965, às 15 horas, quando foram distribuídas indicações, requerimentos e projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (5ª Legislatura), realizada em 19/05/1965, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos, indicações e projeto em pauta

Ata da 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (5ª Legislatura), realizada em 27/08/1965, às 15 horas, quando foram distribuídas indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações em pauta

Ata da 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (5ª Legislatura), realizada em 03/09/1965, às 15 horas, quando foram distribuídas indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações em pauta

Ata da 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (5ª Legislatura), realizada em 22/10/1964, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos, projetos e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos, projetos e indicação em pauta

Ata da 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (5ª Legislatura), realizada em 15/10/1965, às 15 horas, quando foi distribuído requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer de requerimento em pauta

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (5ª Legislatura), realizada em 14/08/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos indicações e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações, requerimentos e projetos em pauta

Documentos da 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (5ª Legislatura), realizada em 13/11/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimento e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta em pauta. Inclui: ata e comunicação de substituição de membro na reunião

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (5ª Legislatura), realizada em 26/08/1964, às 14h30min, quando foram distribuídas indicações e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações, requerimentos e projeto em pauta

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (5ª Legislatura), realizada em 31/05/1963, às 15 horas, quando foram distribuídos indicações e requerimentos e projeto para parecer

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (5ª Legislatura), realizada em 26/04/1963, às 15 horas, quando foram distribuídos indicações e requerimentos para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de indicações, requerimentos e projetos em pauta

Documentação da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (5ª Legislatura), realizada em 06/09/1963, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos, projetos e indicações para parecer. Inclui ata da reunião e ofício do Deputado Jorge Vargas encaminhado ao Presidente da ALMG, solicitando indicação do Deputado Joaquim de Melo Freire para membro efetivo da Comissão, em substituição ao Deputado Sebastião Nascimento

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (5ª Legislatura), realizada em 25/05/1966, quando foram distribuídas indicações e requerimentos para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e indicações em pauta

Ata da 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (5ª Legislatura), realizada em 20/09/1963, às 15 horas, quando foram distribuídas indicações para parecer, e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (5ª Legislatura), realizada em 13/05/1966, às 10 horas, quando foram distribuídas indicações e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e indicações em pauta

Ata da 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (5ª Legislatura), realizada em 02/10/1963, às 15 horas, quando foram distribuídas indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações e requerimentos em pauta

Ata da 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (5ª Legislatura), realizada em 06/11/1963, às 15 horas, quando foram distribuídas indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicação e projeto em pauta

Ata da 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (5ª Legislatura), realizada em 30/10/1963, às 15 horas, quando foi distribuída indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicação e projeto em pauta

Documentos da 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (5ª Legislatura), realizada em 20/11/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimento e indicação em pauta em pauta. Inclui: ata e comunicação de substituição de membro na reunião

Ata da 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (5ª Legislatura), realizada em 30/10/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projeto, requerimento e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, requerimentos e indicações em pauta