Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 21/12/1995, às 09h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 14/06/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Euzébio de Sá, ex-vereador do Município de Mesquista, opinando contrariamente à emancipação do Distrito de Perpétuo Socorro bem como outros processos que tramitam nesta Casa; do Sr. Afonso Arinos de Campos Gandra, prefeito de Itamarandiba, e outros, manifestando total apoio à emancipação ao Distrito de Aricanduva; do Sr. Francisco José Rezende dos Santos, presidente do Sindicato Rural de Esmeraldas, manifestando contrariamente a emancipação dos Distritos de Melo Viana e Tijuco; do Sr. Geraldo José Martins, prefeito de Codisburgo, declarando apoio a emancipação do Distrito de Lagoa Bonita; do Sr. Philemon Rodrigues, deputado federal, solicitando a rejeição do projeto de lei que versa sobre a transferência da sede da Superintendência Regional da Fazenda de Pirapora para Patos de Minas; e do Sr. José Lopes da Silva, presidente da Comissão Emancipacionista do Distrito de Piedade, Município de Caratinga, manifestando a sua preocupação diante das emendas apresentadas ao PLC 1 1995 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Pedro Euzébio de Sá, Afonso Arinos de Campos Gandra, Francisco José Rezende dos Santos, Geraldo José Martins, Philemon Rodrigues (com anexos), e José Lopes da Silva; requerimento do deputado Dílzon Melo solicitando que seja enviado ofício ao prefeito de Carangola, para que o mesmo informe o número exato de moradias localizadas no núcleo urbano do Distrito de Alvorada, destinado a sediar como cidade, o novo governo municipal, caso ocorra a emancipação pleiteada; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja enviado ofício ao prefeito de Tarumirim para que o mesmo informe a esta comissão se no núcleo do Distrito de Vai-Volta existem mais de 400 moradias; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros para que o mesmo informe a esta comissão o número exato de moradias localizadas nos núcleos urbanos dos Distritos de Aparecida do Mundo Novo e de Nova Esperança; pedido de adiamento de pauta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 20/06/1995, às 10 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Luiz Carlos Biasutti, presidente do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, encaminhando relatório dos trabalhos realizados no exercício de 1994.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Luiz Carlos Biasutti; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 20/09/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir o Sr. Carmo Rubilotta Zeitune, superintendente Estadual de Abastecimento; e a Sr. Maria Regina Nabuco, secretária Municipal de Abastecimento de Belo Horizonte, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre a atual política de abastecimento e suas possibilidades de aperfeiçoamento.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Luiz Fernando Carceroni, coordenador do Procon-BH, solicitando providências com vistas ao cumprimento da Lei Municipal nº 6845, de 9 de março de 1995, e da Lei 11052 1993 , que dispõem, respectivamente, sobre a venda de ingressos à população idosa e sobre a meia-entrada para os estudantes.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Luiz Fernando Carceroni; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que sejam ouvidos nesta comissão o presidente do Sindicato das Indústrias de Construção Civil, o coordenador do Procon-BH, um representante da Promotoria de Justiça de Minas Gerais, o Sr. Rubens Ribeiro Batista, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, e o Sr. Hênio Andrade Nogueira, para prestarem esclarecimentos sobre os problemas enfrentados pelos mutuários de financiamento direto com as construtoras, quanto à inadimplência e ao endividamento decorrentes dos elevados índices de correção; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam ouvidos diretores e associados do Itapoã Parque Clube, do Município de Ibirité, que discutirão as denúncias formuladas pelos sócios contra esse clube; comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a lista de presença e a ordem do dia da reunião do dia 13/09/1995, não realizada.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 29/11/1995, às 9h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, sobre a transferência de toda a diretoria da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar para guarnições do interior do Estado.

Estiveram presentes: Walter de Souza Lucas, chefe da Assessoria de Comunicação Social da Polícia Militar; Valdelino Leite da Cunha, assessor jurídico do Comando-Geral da Polícia Militar; Carlos Alberto dos Santos Oliveira, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar; Maria Janete Gomes Santiago, representante do Movimento de Luta das Esposas de Cabos e Soldados da PMMG; e Marina Alves Furtado, representante do Movimento de Luta das Esposas de Cabos e Soldados da PMMG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando seja formulado apelo ao comandante-geral da PMMG, para que reavalie as transferências, recentemente realizadas por ordem daquele comando, dos dez policiais ligados à Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar – em anexo resposta do Sr. Nelson Fernando Cordeiro, comandante-geral da PMMG (Of. 3.509/1995 SGM); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades que menciona para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 29/08/1995, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Alencar da Silveira Júnior, sobre a situação funcional da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Berenice Regnier Menegale, secretária de Estado da Cultura; Eduardo José Guimarães Álvares, presidente da Fundação Clóvis Salgado; Zeuza Ferreira Jardim de Miranda, assessora da secretária da Cultura; Ana Maria Melo, assessora do presidente da Fundação Clóvis Salgado; Edna Ângelo Montoli, assessora do presidente da Fundação Clóvis Salgado; Ronaldo Augusto de Araújo, integrante da orquestra.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; requerimento do deputado Alencar da Silveira Júnior solicitando o apoio da comissão ao repasse das verbas de complementação da Fundação Clóvis Salgado e à melhoria da base salarial no plano de carreira dos funcionários dessa Fundação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/10/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram submetidos a votação requerimentos solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: a ata; pedido de adiamento de pauta; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja baixado em diligência à Secretaria de Administração e Recursos Humanos a fim de que se informe a situação dos imóveis objetos da alienação proposta em Betim; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam convidados os Srs. Walfrido dos Mares Guia, secretário do Planejamento e Coordenação Geral, e João Heraldo Lima, secretário da Fazenda, a prestar esclarecimentos e dirimir dúvidas a respeito dos projetos de lei referentes ao Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI -, ao Plano Purianual de Ação Governamental e ao orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais e orçamento de investimentos das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 1996; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 31/05/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Assessoria de Imprensa do Sr. Ivo José, deputado, encaminhando documento em que relata o recebimento do relatório de vistoria técnica realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Ipatinga, acerca do acidente ecológico que provocou a morte de centenas de peixes nas águas do Rio Piracicaba.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a correspondência da Assessoria de Imprensa do deputado Ivo José; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que seja convidado o Sr. Wilfred Brandt, diretor-superintendente da Brandt Meio Ambiente, que apresentará uma palestra sobre o mapeamento de biótipos – com anexos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 18/10/1995, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Rocha, presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando Ofício 55 1995, em que comunica a instalação da Comissão Especial Destinada a Estudar os Projetos Públicos Federais de Irrigação e Recursos Hídricos e Apresentar Propostas ao Orçamento da União, no sentido de viabilizar a execução dos mesmos; e do Sr. Maurício Campos, deputado federal, encaminhando artigo publicado no Estado de Minas Gerais, que demonstra a sua preocupação em relação a privatização da Cemig, pelo governo de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. José Rocha e Maurício Campos; requerimento do deputado Anivaldo Coelho solicitando que seja encaminhado convite ao Sr. Maurício Campos, deputado, para debater sobre a venda de ações da Cemig - com anexos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 21/09/1995, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 08/06/1995, às 09h30min, com o objetivo de ouvir convidados sobre a Lei 11802 1995 , conhecida como Lei Carlão, relativa a saúde mental, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Celso Mello de Azevedo, comunicando a situação difícil enfrentada pelas Santas Casas de todo o país.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram ouvidos os Srs. Marx Golgher, do Conselho Regional de Medicina; Ricardo Pereira, da Comunidade Psiquiátrica Mineira; Solange Campos, da Faculdade de Ciências Médicas; Gustavo Fernando Julião de Souza, da Faculdade de Medicina da UFMG; Cláudio Moretzsohn, da Associação dos Hospitais de Minas Gerais; e Bruce Hodge.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Celso Mello de Azevedo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites à autoridade constante em lista anexa para a reunião; convite encaminhado.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 04/10/1995, às 17 horas, com o objetivo de apreciar parecer do deputado Dílzon Melo, sobre a representação da Prefeitura de Belo Oriente contra a emancipação do Distrito de Perpétuo Socorro.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 30/08/1995, às 14h45min, com o objetivo de apreciar em turno único o parecer sobre o PL 335 1995 , de autoria do governador do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 21/06/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Francisco Carlos Bouzada, presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, encaminhando cópia de requerimento aprovado na referida câmara, manifestando apoio à anexação dos Distritos de Cordeiro de Minas e São Cândido, hoje pertencentes ao Município de Caratinga, ao Município de Ipatinga; e do Sr. Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, prefeito de Ouro Preto (3), manifestando-se contrariamente à emancipação do Distrito de Cachoeira do Campo, no Município de Ouro Preto.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências do Srs. Ângelo Oswaldo de Araújo Santos (3) e Geraldo José Martins, prefeito de Cordisburgo, informando que a Emancipação do Distrito de Lagoa Bonita é importante para Cordisburgo; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam convidados a fim de prestarem esclarecimentos sobre o PLC 2 1995 , o presidente da Ambel, o presidente da Amva, representante da Secretaria do Estado de Planejamento – Seplan, representante da UFMG, e representante da Câmara Municipal de Belo Horizonte; requerimento do deputado José Henrique (I) solicitando que seja fixada a data e o horário de 27/06/1995, até as 18 horas, como prazo limite para complementação de documentos dos processos de emancipação, exceto os em diligência, que se encontram em análise nesta comissão, (II) solicitando que a secretaria desta comissão dê ciência desta decisão aos autores dos requerimentos que iniciaram os processos acima referidos; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 27/06/1995, às 10 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 11/10/1995, às 9 horas, com o objetivo de ouvir os Srs. Carlos Roberto Gomes e Cleiber Ciolete Ferreira, diretores do Itapoã Parque Clube; Marcos Cerutti Santiago e Vicente Guimarães Menezes Júnior, representantes dos associados do Itapoã Parque Clube; e Antônio Joaquim Fernandes Neto, promotor de justiça da Defesa do Consumidor, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre as denúncias formuladas pelos sócios contra esse clube.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Maria de Belém M. Xavier, da Capemi, que trata do Plano de Pecúlio e de Pensão de Montepio subscrito pelo Sr. Dejanir Sabino da Silva.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; correspondência da Sra. Maria de Belém M. Xavier; correspondência do Sr. Antônio Joaquim Fernandes Neto, diretor da Brasilcon, que, em face das dificuldades encontradas na elaboração da programação científica de um evento interdisciplinar, solicita a indicação de um representante para participar da comissão científica encarregada de elaborar a programação do 1º Congresso Mineiro de Proteção do Consumidor, que tem sua realização prevista para o primeiro semestre de 1996; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião do dia 10/10/1995, não realizada; a lista de presença, a ordem do dia, a correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião e os convites encaminhados para a reunião do dia 04/10/1995, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 26/10/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; parecer referente ao PL 368 1995 ; parecer referente ao PL 271 1995 ; parecer referente ao PL 278 1995 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 14/06/1995, às 10 horas, com o objetivo de ouvir o Sr. Wilfred Brandt, diretor-superintendente da Brandt Meio Ambiente, sobre o mapeamento de biótipos que trata da metodologia alemã utilizada para avaliar ecossistemas urbanas e rurais e apreciar matéria em pauta.

Esteve presente: Markus Weber, engenheiro florestal e consultor da Brandt Meio Ambiente.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade para a reunião; o convite encaminhado; a ordem do dia da reunião do dia 07/06/1995, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 08/11/1995, às 10h30min, com o objetivo de discorrer, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, sobre a construção da Barragem de Irapé.

Estiveram presentes: Rubens Gonçalves Andére, representante da Cemig; Ronaldo Gomes de Souza, prefeito de Cristália; Valdemar Damasceno Andrade, prefeito de Grão Mogol; Edson Lima Rio, prefeito de Botumirim; Benedito Said, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; James Gomes Pitt Simpsom, gerente de Departamento de Planejamento de Estudos de Maio Ambiente da Cemig; Francisco Sérgio Soares Cavalieri, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e do Cimento Montes Claros; João Edwar, repórter do Hoje em Dia; e Léia Oliveira, da TV Globo de Montes Claros.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ofício ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Recursos Naturais, Hídricos e Energéticos e ao presidente da Cemig, manifestando apoio à construção da Hidrelétrica de Irapé; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 26/10/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a ordem do dia da reunião; ordens do dia das reuniões de 28/09/1995, 05/10/1995 e 19/10/1995, não realizadas.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 22/06/1995, às 09h30min, com o objetivo de ouvir convidados, a requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada, sobre os problemas que vem sofrendo a população de Presidente Bernardes, em decorrência da recusa da Prefeitura Municipal em fornecer autorizações de internação hospitalar - AIHs - ao Hospital Santo Antônio, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Carlos Pinto Dias, coordenador regional da FNS em Minas Gerais, dando ciência sobre moção aprovada pelos participantes do Simpósio de Atualização da Doença de Chagas, reunidos no XXI Congresso Argentino de Cardiologia em Buenos Aires; da Fundação Hospitalar de Minas Gerais, convidando para o I Seminário Externo, intitulado a Externação do Instituto Raul Soares; do secretário de Estado de Saúde, convidando para o Encontro Interestadual de Secretário de Estado de Saúde da Região Sudeste; e do Sr. Geraldo Henrique Alves, presidente da Associação de Defesa da Criança, do Adolescente, Direitos Humanos e Cidadania, tratando de assunto de defesa da criança e do adolescente.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Cícero Plínio Bitencourt, superintendente operacional de Saúde; José Turíbio Fernandes, presidente da Câmara Municipal de Presidente Bernardes; Istelamares Quintão de Souza, presidente do Hospital Santo Antônio; Otacílio Ambrósio de Viveiros, Sebastião Soares de Oliveira, Arlindo de Barros, Agostinho Pedro Teixeira e Vicente Agostinho de Souza, vereadores.

Inclui: a ata; documento relacionado ao tema; as correspondências dos Srs. João Carlos Pinto Dias e Geraldo Henrique Alves; requerimento do deputado Marco Helênio solicitando audiência pública com finalidade de discutir a Lei 11802 1995 , com representantes do Fórum de Saúde Mental; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), convocada para 12/09/1995, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Gilmar Machado, sobre a disparidade dos cálculos realizados pelo IPEAD e pelo Sind-UTE relativos aos pisos salariais dos servidores do magistério superior, aos níveis de outubro de 1986.

Inclui: a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a lista de presença e a ordem do dia da reunião do dia 05/09/1995, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 19/09/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de funcionários da 20ª Superintendência Regional de Ensino de Manhuaçu, encaminhando abaixo-assinado, solicitando que seja revista a situação dos servidores do Quadro do Magistério lotados nessa Superintendência; de funcionários públicos no cargo de auxiliar de secretaria do Conservatório Estadual de Música Dr. José Zóccoli de Andrade, em Ituiutaba, encaminhando abaixo-assinado solicitando a reavaliação da política salarial do pessoal administrativo daquele Conservatório; da comunidade e funcionários da Escola Estadual Professor Francisco Faria, de Juiz de Fora, em que reivindicam a não-municipalização da referida Escola; e boletins informativos sobre o Pacto de Minas pela Educação. Foi lida informação técnica da Área de Consultoria Temática, sobre a realização de fórum para se discutir a situação do Arquivo Público Mineiro, em atendimento a solicitação do deputado Almir Cardoso.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos funcionários da 20ª Superintendência Regional de Ensino de Manhuaçu, do Conservatório Estadual de Música Dr. José Zóccoli de Andrade em Ituiutaba, da comunidade e funcionários da Escola Estadual Professor Francisco Faria de Juiz de Fora, e os boletins informativos sobre o Pacto de Minas pela Educação; a informação técnica; requerimento do deputado Almir Cardoso solicitando que seja realizada audiência pública destinada a ouvir as Sras. Marilena Leite Pais, assessora do diretor-geral do Arquivo Nacional para a Coordenação do Sistema Nacional de Arquivos e Conselho Nacional de Arquivos - Conarq -, do Rio de Janeiro, Ana Maria Camargo, professora da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da USP e diretora da Associação dos Arquivistas Brasileiros - Núcleo Regional de São Paulo, e Norma de Góes Monteiro, diretora do Arquivo Público Mineiro, as quais discutirão a política de arquivos do Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 21/11/1995, às 16h15min, com o objetivo de apreciar o parecer do deputado Dílzon Melo sobre as emendas nºs 1 e 2, de autoria do deputado Antonio Andrade e nº 3 de autoria do deputado José Bonifácio, apresentadas em Plenário durante a discussão em 1º turno ao PL PL 562 1995 .

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; lista de presença; a ordem do dia; edital de convocação das reuniões dos dias 21/11/1995 e 16/11/1995, não realizadas; as ordens do dia das reuniões dos dias 31/10/1995 e 19/10/1995, não realizadas; os editais de convocação das reuniões dos dias 31/10/1995 e 19/10/1995, não realizadas.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 06/09/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar em segundo turno o parecer sobre o PL 367 1995 , de autoria do governador do Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 28/06/1995, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Comissão Emancipacionista do Distrito de Cachoeira do Campo, no Município de Ouro Preto, solicitando o desarquivamento do processo de emancipação do referido distrito; do Sr. Dário Grossi, prefeito de Caratinga, encaminhando cópia do parecer da Câmara Municipal de Caratinga, aprovado por unanimidade, contrário a anexação dos Distritos de Cordeiro de Minas e São Cândido, do Município de Caratinga, ao Município de Ipatinga; do Sr. Luiz Guaritá Neto, solicitando o apoio no sentindo de melhorias nas instalações físicas da fração da PM no Distrito de Delta (com anexos); do Sr. Euter Paniago, vereador do Município de Viçosa (2): (I) sugerindo a esta comissão que enviar especialistas para avaliar as reais condições dos Distritos de Cachoeira de Santa Cruz e São José do Triunfo, que possuem inúmeras deficiências, (II) encaminhando declaração do ex-secretário municipal de Saúde de Viçosa, da situação do chamado Posto de Saúde do Distrito de São José do Triunfo; relatório de aferição numérica das moradias nas áreas urbanas dos Distritos de Luizlândia e Fernão Dias, no Município de Brasília de Minas, feito pela assessoria da Casa em virtude da solicitação feita pelo relator deputado Sebastião Costa.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; errata da ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Dário Grossi, Euter Paniago (2), Luiz Guaritá Neto, da Comissão Emancipacionista do Distrito de Cachoeira do Campo, no Município de Ouro Preto; correspondência do Sr. Geraldo Elísio Fontoura Oliveira, encaminhando cópia do parecer da Câmara Municipal de Caratinga contrário a anexação dos Distritos de Cordeiro de Minas e São Cândido, do Município de Caratinga ao Município de Ipatinga; relatório de aferição numérica das moradias; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 08/08/1995, às 10 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência.

Inclui: a ata; errata da ata; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião do dia 04/07/1995, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 25/10/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e a ouvir os Srs. Amílcar de Castro Júnior e Flávio Marques Castilho de Souza, diretores da JET ICC Incorporação Ltda.; Antônio Joaquim Fernandes Neto e Geraldo de Farias Martins Costa, promotores de justiça da Defesa do Consumidor; Paulo Roberto Henrique e Teodomiro Diniz Camargos, presidente e vice-presidente respectivamente, do Sindicato das Indústrias de Construção Civil – Sinduscon – ; Rubens Ribeiro Batista, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 4ª Região – Creci-MG – ; e Wanderley Pereira Dias, superintendente regional da Encol, a requerimento do deputado Gil Pereira, sobre os problemas enfrentados pelos mutuários de financiamento direto com as construtoras, quanto à inadimplência e endividamento decorrente dos elevados índices de correção.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Fernando Carceroni, coordenador do Procon-BH, solicitando empenho da comissão para que se criem regulamentos que rejam a emissão e a cobrança de quaisquer multas de trânsito; e do Sr. Eduardo Silveira de Noronha Filho, presidente da Câmara dos Dirigentes Logistas de Belo Horizonte – CDL-BH – , encaminhando o novo Termômetro de Vendas, reformulado em busca de um aprimoramento para fornecer às autoridades e associados, indicadores e análise seguros do comportamento das vendas em Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; perguntas para a reunião; as correspondências dos Srs. Luiz Fernando Carceroni e Eduardo Silveira de Noronha Filho; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas desta reunião ao representante do Ministério Público responsável pelo Procon-MG, para que tal órgão tome as devidas providências acerca do assunto debatido; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que sejam ouvidos representantes do Sinduscon, do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, do IBCIF e das empresas que comercializam materiais de construção, para se discutir a crise atual da construção civil; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam realizadas reuniões desta comissão com a finalidade de ouvir representantes da Unimed-Betim a respeito das condições de atendimento dos planos de saúde; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados os representantes do Thermas Clube de Minas Gerais e do Thermas Clube de Governador Valadares para discutir sobre irregularidades cometidas por essas empresas; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados representantes de empresas de transportes de Belo Horizonte para discutir sobre as condições de operação dos transportes coletivos; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja enviado ofício ao presidente desta Casa, deputado Agostinho Patrús, manifestando o descontentamento desta comissão em face do tratamento dispensado a ela quando da distribuição das propostas recolhidas nas audiências públicas regionais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a lista de presença e a ordem do dia da reunião do dia 18/10/1995, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 03/10/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Sandra Calil Junqueira, auxiliar de secretaria da Escola Estadual Professor Álvaro Brandão de Andrade, em Ituiutaba, solicitando a intercessão desta Casa junto à administração pública, a fim de que sejam nomeados os aprovados no concurso público para o cargo de Auxiliar de Secretaria II.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência da Sra. Sandra Calil Junqueira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 26/09/1995, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), convocada para 09/11/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 21/06/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: das Prefeituras de Coroaci e Timóteo; da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental – Abes; do Sr. Ruy José Vianna Lage, presidente da Copasa/MG, encaminhando cópia do convênio firmado entre a Copasa/MG e a Minerações Brasileiras Reunidas S. A. – MBR –, atendendo pedido formulado por esta comissão; e do Sr. Ronaldo Vasconcellos, deputado, apresentando relatório sobre a correspondência do Sr. Francisco Rodrigues de Souza, gerente de Controle Ambiental da Prefeitura de Ipatinga.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Ruy José Vianna Lage; parecer sobre correspondência do Sr. Francisco Rodrigues de Souza, gerente da seção de controle ambiental da prefeitura de Ipatinga; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que sejam convidados os representantes da Prefeitura Municipal de Ipatinga, da Usina de Siderúrgicas de Minas Gerais – Usiminas – e da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam –, para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias do Sr. Francisco Rodrigues de Souza; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 22/11/1995, às 10h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, sobre os planos diretores de irrigação do baixo Rio Grande, o plano de gerenciamento integrado de recursos hídricos da bacia do Rio Verde Grande e o plano diretor de recursos hídricos da bacia do Rio Paracatu.

Estiveram presentes: Aluízio Fantini Valério, presidente da Ruralminas; Paulo Afonso Romano, secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e Amazônia Legal; Sebastião Figueiredo, diretor geral do DRH da Secretaria de Estado de Recursos Naturais, Hídricos e Energéticos; Maurício de Abreu Soares, superintendente de Recursos Hídricos; Túlio Mecenas, diretor técnico do DRH; e Adir José de Freitas, chefe de Divisão de Estudos, Pesquisas e Projetos do DRH.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Claiton Piva Pinto, da Sociedade Brasileira de Geologia Núcleo de Minas Gerais - SBG/MG -, convidando para participar da palestra do Sr. Thorman no dia 16/11/1995 e solicitando a gentileza de divulga-la - com anexo; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 04/11/1995, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 29/06/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Darcísio Perondi, relator da Comissão Especial da Câmara Federal, encaminhando documento sobre a situação da saúde e do financiamento das redes públicas, filantrópicas conveniadas ao SUS.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Darcísio Perondi; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 12/09/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar em segundo turno o parecer sobre o PL 367 1995 , de autoria do governador do Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 05/07/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wilson de souza Vieira, prefeito de Santa Luzia, expondo os motivos que o levam a se preocupar caso o Distrito de São Benedito, no Município de Santa Luzia, venha a se emancipar; e do Sr. Euter Paniago, vereador da Câmara de Viçosa, encaminhando cópia de declaração do Sr. Júlio César de Abreu Cota, ex-secretário municipal de saúde, relatando as péssimas condições do posto de saúde do Distrito São José do Triunfo, no Município de Viçosa.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Wilson de Souza Vieira; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 22/08/1995, às 10 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência.

Inclui: a ata; a ordem do dia.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 01/11/1995, às 9 horas, com o objetivo de ouvir os Srs. Jamil José Saliba, diretor-presidente do Hospital da Unimed-Betim; Carlos Antônio Ribeiro Lemos; Dátis Magalhães; Marcos Ângelo Januze de Oliveira; Waldemar Henrique Fernal, diretor clínico do Neocenter S.A.; Eduardo Martini Lopes; César Magnus Dellareti Pena; Marcondes Souza Neves; Sílvia Siqueira; e Adriane Franco Amaral, a requerimento do deputado Marcos Helênio, acerca das condições de atendimento dos planos de saúde da Unimed-Betim, sobre a qual existe denúncia nesta comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Jamil José Saliba, diretor-presidente da Unimed-Betim, comunicando a impossibilidade de seu comparecimento à reunião.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Jamil José Saliba; o atestado de comparecimento de convidado em reunião; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja enviada remessa de cópias das notas taquigráficas desta reunião à Promotoria de Defesa do Consumidor para a devida apuração dos fatos e providências possíveis acerca do conflito que se estabeleceu entre a Unimed-Betim e a família do Sr. César Magnus Pena, no que tange aos aspectos penais; requerimento do deputado Antônio Andrade solicitando seja realizado um debate, no âmbito desta comissão, com representantes da Comissão de Saúde e Ação Social desta Casa, das associações médicas, do Procon-BH, do Ministério Público e da Associação Brasileira de Consumidores, acerca das questões relativas aos planos de saúde, aos direitos dos usuários, bem como às obrigações das empresas; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 16/11/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 05/07/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 06/12/1995, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foi discutido e votado parecer sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam convidados técnicos da Emater para apresentar e debater o Projeto Manejo de Sub-bacias Hidrográficas em condições semiáridas da região norte mineira; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja convidado o secretário de Estado de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos para esclarecer sobre os critérios adotados na cobrança de despesas com a concessão de outorga d'água, realizada pelo Departamento Estadual de Recursos Hídricos – DRH/MG; requerimento do deputado Sebastião Helvécio, solicitando que sejam convidados representantes da empresa Centrais Elétricas de Furnas, da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – e das prefeituras de Belmiro Braga, Chiador, Santana do Deserto, Simão Pereira e Além Paraíba, para debater sobre a construção de hidrelétrica e, em especial, sobre o processo de desapropriação de terras para implantação da hidrelétrica na bacia do rio Paraíba do Sul, no Município de Chiador; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando que sejam convidados o presidente da Comig e o representante do Sindicado dos Geólogos do Estado de Minas Gerais – Singeo –, para discutir a possibilidade de se criarem, nos municípios, programas de diversificação das economias locais com base nas atividades de geologia e mineração; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 30/11/1995 e 29/11/1995, não realizadas.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 23/11/1995, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 03/08/1995, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Associação Médica de Minas Gerais, em que dá ciência da criação da Comissão de Ensino Médico, com a preocupação de avaliar criticamente o ensino médico no Estado, propondo medidas e sugestões a serem encaminhadas à Abem, à Cinaem e a instituições de ensino médico; da Sra. Maria José Queiroz Pereira, presidente da Cipa, encaminhando cópia enviada ao Inaps de relatório, após uma nova inspeção e reunião com os funcionários do Hospital Juscelino Kubitschek; e do Sr. Ursicino Queiroz dando ciência da instalação da comissão especial destinada a proferir parecer à proposta de emenda à constituição que trata do Sistema Único de Saúde, e solicitanado que a comissão envie subsídios à aludida proposta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Colônia Santa Isabel, realizada no dia 26/06/1995.

Inclui: a ata; a correspondência da Sra. Maria José Queiroz Pereira; o relatório de visita; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 01/12/1995, às 9h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Comissão Emancipacionista do Distrito de Catuni, Município de Francisco Sá, solicitando a esta comissão nova análise da documentação apresentada; e do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, (I) comunicando a esta Casa a homologação do resultado do plebiscito realizado no dia 26/11/1995 nos Distritos de São Cândido e Cordeiro de Minas, no Município de Caratinga que pleiteiam a sua anexação ao Município de Ipatinga, (II) comunicando sobre o plebiscito realizado no Distrito de São Sebastião da Barra, no Município de Iapu, informando que o mesmo deseja a sua anexação ao Município de São João do Oriente, (III) informando o resultado do plebiscito realizado no Distrito de Tocos do Moji, com vistas à sua emancipação do Município de Borda da Mata.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; pareceres (2) sobre o ofício nº 13.918/SJ do TRE; requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando que sejam enviados ofícios às Câmaras Municipais de Ipatinga e de Caratinga solicitando-lhes que se manifestem, por meio de acordo intermunicipal, sobre a anexação ao Município de Ipatinga dos Distritos de São Cândido e Cordeiro de Minas, pertencentes ao município de Caratinga (com encaminhamento); requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando que sejam enviados ofícios às Câmaras Municipais de Iapu e de São João do Oriente, solicitando-lhes que se manifestem, por meio de acordo intermunicipal, sobre a anexação ao Município de São João do Oriente do Distrito de São Sebastião da Barra, pertencente ao Município de Iapu (com encaminhamento); a lista de presença; a ordem do dia; edital de convocação.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 26/09/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar em turno único o parecer sobre o PL 427 1995 , de autoria do governador do Estado, que altera dispositivos da Lei 11803 1995 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam encaminhados à comissão os dados referentes às suplementações relativas a cada rubrica orçamentária, constante no orçamento do ano de 1995; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 02/08/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Saturnino Filho, ex-prefeito do Município de Cordisburgo, se declarando contrariamente a emancipação do Distrito de Lagoa Bonita naquele município; da Sra. Zuleide Navarro de Brito, oficial do Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Manga, encaminhando cópias de documentos ali registrados, referente a uma ação popular contra o processo de emancipação do Distrito de Miravânia no Município de Manga; ofícios (2) solicitando que sejam fornecidos dados sobre a tramitação do processo de emancipação do Distrito de Piedade, Município de Caratinga das seguintes autoridades: Mauro Lobo, deputado e secretário de Estado de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente, José Lopes da Silva, presidente da Comissão de Emancipação do Distrito de Piedade; dos presidentes das associações de moradores do Município de Ouro Fino, manifestando-se favoravelmente à emancipação do Distrito de Crisólia, localizado no citado município; do Sr. Wilson Sousa Vieira, presidente da Grambel sugerindo alterações na Lei Complementar 37 1995 ; do prefeito de Carangola, encaminhando certidão, a fim de informar esta comissão o número de moradias no núcleo urbano do Distrito de Alvorada; do Sr. Francisco Rodrigues da Cunha, prefeito de Mateus Leme, apresentando sugestões para alterar a Lei Complementar 37 1995 ; da Comissão Geral Pró-Emancipação dos Distritos de Xonin de Baixo e Xonin de Cima, localizados no Município de Governador Valadares, reiterando pedido de aprovação do processo de emancipação dos referidos distritos; recurso administrativo da Comissão Emancipacionista dos Distritos de Cana Brava e Caatinga, no Município de João Pinheiro, solicitando o desarquivamento e por consequência, a continuidade da tramitação do processo de emancipação dos referidos distritos; da Comissão Emancipacionista dos Distritos de Cana Brava e Caatinga, no Município de João Pinheiro apresentando recurso administrativo solicitando o desarquivamento, e por consequência, a continuidade da tramitação do processo de emancipação dos referidos distritos; e do Sr. Édson Costa, pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, solicitando o desarquivamento do processo de emancipação do Distrito de São Benedito, Município de Santa Luzia.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foi submetido à votação requerimento solicitando que projeto de lei seja baixado em diligência.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Mauro Lobo (com anexos), José Lopes da Silva, Édson Costa e Zuleide Navarro de Brito (com anexos); a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 29/08/1995, às 10 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a ordem do dia.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 08/11/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os Srs. Antônio Carlos Pereira, presidente da BHTrans; Ernani Duarte, presidente da Assembléia Metropolitana de Belo Horizonte – AMBEL –; Gilberto Antônio Lisboa, presidente da Transbetim; José Duarte Carvalho, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte – Setransp –; Marco Aurélio Carone, presidente da Associação Mineira dos Usuários de Transporte de Passageiros e Carga – Amut P&C –; Rubens Lessa Carvalho, presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Minas Gerais – Sindpas –; Francisco de Assis Maciel, diretor de Transportes da Federação das Associações de Moradores de Bairros, Vilas e Favelas de Belo Horizonte – Famobh –; Osias Batista Neto, diretor de Transporte Metropolitano do DER-MG, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre as condições de operações dos transportes coletivos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo em vista a busca de uma maior participação do consumidor nas esferas de decisão sobre o assunto, bem como a tentativa da celebração de uma convenção coletiva de consumo para garantir um tratamento equânime ao consumidor mineiro que utiliza de serviços dessa natureza.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Teresinha Dirce Antonucci, que trata de uma denúncia de erro médico contra os médicos do Hospital Felício Rocho.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; correspondência da Sra. Teresinha Dirce Antonucci; a correspondência do Sr. José Duarte Carvalho, presidente da Setransp, que ciente da situação crítica em que se encontram as empresas operadoras e preocupado com os reflexos que a crise financeira poderá causar no sistema como um todo, expõe as dificuldades que o setor de transporte vem enfrentando; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja apresentada emenda desta comissão à proposta orçamentária em tramitação nesta Casa, relativa ao exercício de 1996, consignando-se nela dotação orçamentária para o Fundo de Proteção de Defesa do Consumidor; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando ao Tribunal de Contas cópias de auditorias ou processos que envolvam órgãos ou entidades ligadas aos transportes coletivos, especialmente do processo relativo ao terminal rodoviário de Belo Horizonte; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião com o presidente desta Casa a fim de viabilizar (I) reedição da cartilha do consumidor, (II) criação de um informativo desta comissão, (III) implantação do Posto de Atendimento ao Consumidor nesta Casa e (IV) realização de um seminário destinado a debater “Defesa do Consumidor”; requerimento do deputado Alencar da Silveira Júnior, solicitando que sejam convidados os representantes das entidades presentes nesta reunião, para se discutirem questões acerca de tarifas de transporte coletivo na Região Metropolitana de Belo Horizonte, do funcionamento e dos critérios da câmara de compensação, da margem de lucro das empresas, entre outros assuntos pertinentes ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 24/10/1995, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Gilmar Machado, sobre o PL 378 1995 , do deputado José Bonifácio, que autoriza o Poder Executivo a ceder, em regime de comodato, cadeiras cativas aos clubes mineiros que especifica.

Estiveram presentes: Geraldo Márcio Ferreira, superintendente da Federação Mineira de Futebol; Wilson da Silva Piazza, presidente da Administração de Estádios de Minas Gerais - ADEMG -; e Gilson Fontoura, responsável pelo setor de cadeiras cativas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona para a audiência pública que irá debater as restrições impostas às escolas estaduais para aquisição de material permanente por meio de suas caixas escolares, o aumento da jornada de trabalho dos secretários de escola, a questão de experiência das cooperativas dos serviçais e as atividades relacionadas às horas cívicas na rede estadual de ensino; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 23/11/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio Luiz Musa de Noronha, diretor superintendente da Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral, encaminhando relatório de suplementações ocorridas até setembro de 1995; e do Tribunal de Contas do Estado (2).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondências do Sr. Antonio Luiz Musa de Noronha; requerimentos (4) do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam convidados com a finalidade de discutir os orçamentos para 1996 das respectivas Secretarias, as seguintes autoridades: (I) Alysson Paulinelli, secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e José Carlos de Carvalho, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; (II) José Ulisses de Oliveira, secretário de Comunicação Social, e Feliciano Pedrosa, diretor-geral da Prodemge; (III) Mauro Lobo Martins Júnior, secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, e Reginaldo Braga Arcuri, secretário de Indústria e Comércio; e (IV) Ademir Lucas Gomes, secretário de Esportes, Lazer e Turismo, e João Pinto Ribeiro, secretário da Criança e do Adolescente - (inclui resposta do Sr. Márcio lemos Soares Maia, secretário adjunto de Indústria e Comércio); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 16/08/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda –, solicitando reunião para se discutir o tema "Política agrária e preservação do meio ambiente em Minas Gerais"; da Polícia Militar de Minas Gerais; e da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondências da Sra. Maria Dalce Ricas; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, solicitando que seja convidado o Sr. Romeu Scariolli, presidente do Caima, para fazer exposição sobre a entidade; requerimento do deputado Ivo José, convidando representantes do Incra, da Ruralminas, do Centro para Conservação da Natureza em Minas Gerais, do IEF, da Feam, da Fetaemg, do CPT, bem como qualquer outra entidade ou pessoa que julgar interessante, para debater sobre o tema "Política agrária e preservação do meio ambiente em Minas Gerais"; requerimento do deputado Carlos Pimenta, solicitando que seja convidado o Sr. José Carlos Carvalho, presidente do IEF, para prestar esclarecimentos sobre fatos envolvendo a instituição com atos de corrupção acontecidos em território mineiro; comunicação de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião; ordem do dia da reunião do dia 09/08/1995, não realizada.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 20/12/1995, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Ruy José Vianna Lage, presidente da Copasa/MG, encaminhando a primeira abordagem sistematizada desenvolvida pela entidade sobre as disponibilidades hídricas subterrâneas do Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 13/12/1995, não realizada; o relatório de atividades da comissão.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 30/11/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 10/08/1995, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 27/09/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1995, às 9h43min, com o objetivo de apreciar as emendas nºs 7 a 19, apresentadas em Plenário durante a discussão em 1º turno do PL 568 1995 .

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia; edital de convocação.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 09/08/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Ernesto Tanus Soares, presidente da Associação Comercial e Industrial de Curvelo, comunicando a esta comissão que está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei N° 255/1995, de autoria do deputado federal Armando Costa, que inclui os municípios da região do Médio Rio das Velhas em Minas Gerais, na área de atuação da Sudene; do Sr. Epaminondas Oliveira Sena, presidente da Comissão Emancipacionista do Distrito de Jenipapo, no Município de Badaró, reiterando o pedido de aprovação do processo de emancipação do citado distrito; relatório de aferição numérica de moradias do núcleo urbano do Distrito de Aparecida do Mundo Novo, no Município de Montes Claros, elaborado por assessores desta Casa, o qual passa ao relator do processo de emancipação do referido distrito; do Sr. Jairo Ataíde, deputado, encaminhando declaração firmada pelos membros da Comissão Emancipacionista do Distrito de Fernão Dias, no Município de Brasília de Minas a respeito do número de moradias existentes naquele distrito; da Comissão Emancipacionista do Distrito de Delta, no Município de Uberaba, declarando que não pretende se manifestar sobre representação apresentada pela Prefeitura Municipal de Uberaba, e nem juntar novos documentos; e parecer Nº 3.262/1995, da Procuradoria-Geral desta Casa, aprovado pela Mesa da Assembleia na reunião do dia 03/08/1995.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências do Sr. Paulo Ernesto Tanus Soares e da Comissão Emancipacionista do Distrito de Jenipapo; o relatório de aferição numérica de moradias do núcleo urbano do Distrito de Aparecida do Mundo Novo, no Município de Montes Claros; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que sejam efetuadas diligências nas sedes dos Distritos de Itajutiba e Tabajara, no Município de Inhapim, a fim de se apurar o número exato de moradias que constituem o núcleo urbano das mencionadas localidades; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja efetuada diligência na sede do Distrito de São José de Almeida, no Município de Jaboticatubas, a fim de se apurar o número exato de moradias que constituem o núcleo urbano do mencionado distrito; requerimento do deputado Raul Lima Neto solicitando que seja enviado ao TRE ofício para a realização de consulta plebiscitária à população do Distrito de Brejo do Amparo, no Município de Januária; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam ouvidos por esta comissão, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais de Ipatinga e Caratinga; pedido de adiamento de pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do presidente da comissão, deputado José Henrique, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades que menciona para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 05/09/1995, às 10 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência.

Inclui: a ata; a ordem do dia.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 22/11/1995, às 9h15min, com o objetivo de ouvir os Srs. Mauro Roberto Soares de Vasconcellos, diretor-geral do DER-MG; Osias Batista Neto, diretor de Transporte Metropolitano de Belo Horizonte do DER-MG; Antônio Carlos Pereira, presidente da BHTrans; Gilberto Antônio Lisboa, presidente da Transbetim; Ernani Duarte, presidente da Ambel; José Duarte de Carvalho, presidente do Setransp; Rubens Lessa Carvalho, presidente do Sindpas; Marco Aurélio Carone, presidente da Amut P & C; e Francisco de Assis Maciel, diretor da Famobh, a requerimento do deputado Alencar da Silveira Júnior, sobre as tarifas de transporte coletivo na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o funcionamento e os critérios da câmara de compensação, a margem de lucro das empresas, entre outros assuntos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios (3) indicando a Unimed-Betim Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. para tratar dos assuntos acerca das condições de atendimento dos planos de saúde dessa empresa, sobre a qual existe denúncia nesta comissão, das seguintes autoridades: Carlos Antônio Ribeiro Lemos; Datis Magalhães; Silvia Siqueira (Of. 2. 944/1995 SGM, Of. 2. 945/1995 SGM e Of. 2. 943/1995 SGM, respectivamente).

Estiveram presentes: Antônio Porichis, superintendente do Sindpas; e Marcos Márcio Rocha Ferreira, assessor do diretor de Transporte Metropolitano de Belo Horizonte.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Carlos Antônio Ribeiro Lemos, Datis Magalhães e Silvia Siqueira; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 31/10/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos prefeitos de cidades-pólo de Minas Gerais, enviando manifesto de Montes Claros, que diz respeito às mudanças propostas para retirada ou substituição das contribuições inseridas nas folhas de pagamento das empresas; e da Escola Estadual Engenheiro Prado Lopes, reivindicando segurança com serviço de vigilância especializada, policiamento ostensivo ao redor da escola e construção do muro-divisa do campo de futebol, conforme o projeto e não cercado com tela.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos prefeitos de cidades-pólo de Minas Gerais e da Escola Estadual Engenheiro Prado Lopes; cópia de requerimento da comissão solicitando que seja enviado ao Comando de Policiamento da Capital, ofício solicitando que policiamento ostensivo no entorno da Escola Estadual Engenheiro Prado Lopes (RQN 845 1995 ); cópia de requerimento da comissão solicitando que seja enviado à Secretaria de Estado da Educação, ofício solicitando a construção de muro entre a Escola Estadual Engenheiro Prado Lopes e o campo de futebol anexo (RQN 843 1995 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 30/11/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, comunicando que o processo nº 68318-3, referente ao convênio celebrado entre a Seapa e a Prefeitura Municipal de Itapeva, foi considerado regular; ofícios (2) do Sr. Milton Reis, diretor-geral do Detel-MG, informando que essa autarquia firmou convênios com a Telemig e com municípios do Estado, visando à implantação e à operação de postos de serviço de telefonia rural, sistema rádio monocanal ou celular fixo; e do Sr. Marcelo José de Godoy Madureira, do Ministério da Educação e do Desporto – MEC –, informando sobre convênio firmado entre a Fundação de Assistência ao Estudante – FAE – e a Secretaria de Educação de Minas Gerais, objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução descentralizada do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD –, experiência piloto “Projeto para Repasse de Recursos às Escolas”, no Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, Milton Reis e Marcelo José de Godoy Madureira; requerimento do deputado Miguel Martini, solicitando que sejam convidados os membros da Comissão de Compatibilização e Acompanhamento Orçamentário, para comparecerem à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com a finalidade de discutir a necessidade de um sistema voltado especificamente para avaliação de resultados e que permita uma fiscalização mais eficaz da execução orçamentária e financeira do Estado de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 23/08/1995, às 10h15min, com o objetivo de ouvir o Sr. Romeu Scariolli, presidente do Centro de Assistência Industrial para o Meio Ambiente – Caima –, em que fará exposição sobre a referida entidade.

Estiveram presentes: Sérgio A. Guimarães, Wanderley Coelho Baptista e Shelley Carneiro, da Caima; José Carlos Maciel, da Açominas; Cláudio Malar, da Fiat; Flávio Baeta, do Sebrae; e Beverley Liu, da Feam.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 07/12/1995, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 17/08/1995, às 09h45min, com o objetivo de ouvir, a requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira, o Sr. Roberto Porto Fonseca, superintendente da Fundação Ezequiel Dias - Funed -, para informar sobre o seu trabalho e seus planos de atuação à frente desse órgão, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cézar Rodrigues Campos, presidente do Conselho Municipal de Saúde, solicitando reunião especial na Região Metropolitana desta Capital para debater as Lei 11719 1994 e Lei 11720 1994 ; e das diretorias da Associação Médica de Minas Gerais, do Conselho Regional de Medicina, do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais e da Associação dos Hospitais de Minas Gerais, em que solicitam uma congregação de todas as entidades e forças políticas interessadas na melhoria do Sistema de Saúde.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Cézar Rodrigues Campos; requerimento do deputado Luiz Antônio Zanto solicitando que sejam convidados a comparecer os Srs. Heliana Maria Vasconcelos, coordenadora do Departamento de Odontologia da Secretaria de Promoção Humana do Município de Frutal, Berenice Navarro Antoniazzi e Telma Advíncula Ozório, coordenadoras do Programa do Câncer Bucal em Minas Gerais, e Arnaldo Almeida Garrocho, coordenador de Saúde Bucal da Secretaria Estadual de Saúde, com o objetivo de discutir o PL 310 1995 ; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício aos
presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e ao relator da proposição que institui a CPMF, explicitando o apoio desta comissão e propondo o aumento da receita destinada a custear os gastos com a saúde; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando um fórum técnico ou clico de debates sobre a situação da saúde no Estado e no país; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício ao governador, pedindo medidas necessárias ao aprimoramento da qualidade do atendimento prestado pela Colônia Santa Isabel; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 27/09/1995, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Marcos Helênio, solicitando todas as informações sobre a previsão de receitas e despesas da administração direta e indireta, discriminadas por item, para os meses de setembro a dezembro de 1995; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 16/08/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os Srs. João Magno de Moura, prefeito de Ipatinga; Darcy da Silveira, presidente da Câmara Municipal de Caratinga; e Francisco Carlos Bouzada, presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre a anexação dos Distritos de Cordeiro de Minas e São Cândido, no Município de Caratinga a Ipatinga.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dario da Anunciação Grossi, prefeito de Caratinga, informando a esta comissão da sua impossibilidade de comparecer a esta reunião para discorrer sobre a anexação dos Distritos de Cordeiro de Minas e São Cândido, no Município de Caratinga, ao Município de Ipatinga, declarando-se ainda, contrário ao processo de anexação dos referidos distritos; e do Sr. José Lopes da Silva, presidente da Comissão de Emancipação do Distrito de Piedade, no Município de Caratinga, solicitando que seja feita a verificação numérica de moradias do núcleo urbano do Distrito de Santo Antônio do Manhuaçu, no Município de Caratinga, devido a denúncias publicadas em jornais da região.

Estiveram presentes: José Cordeiro de Oliveira, representante do Distrito Cordeiro de Minas; e Leonardo Oliveira, representante do Distrito de São Cândido.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Dario da Anunciação Grossi e José Lopes da Silva (com anexos); pedido de adiamento de pauta; a lista de presença; a ordem do dia; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 12/09/1995, às 10 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a ordem do dia.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 29/11/1995, às 9h15min, com o objetivo de ouvir os Srs. Paulo Roberto Henrique e Teodomiro Diniz Camargos, presidente e vice-presidente respectivamente, do Sindicato das Indústrias de Construção Civil – Sinduscon – ; José Menotti Gaetani, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Maquinismo, Ferragem e Tintas dos Trabalhadores de Belo Horizonte; e Osmir Venuto da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, sobre a crise atual da construção civil.

Esteve presente: Eduardo Diniz Esteves, diretor da Área de Comunicação do Sinduscon.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 21/11/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Célio Luiz Franco, Lizandra Silva Rocha e Nilva Maria de Almeida Santos, funcionários da área administrativa da educação, no cargo de auxiliar de secretaria II, solicitando providências desta Comissão em relação à posse do restante dos concursados; da Sra. Geralda Alves Penna, professora aposentada, solicitando ajuda para que seja promovida ao grau P2E; dos Srs. Wilson Reis Couto e José Duarte carvalho (2), diretor de Relações Públicas e presidente do Sindicato de Transportes de Passageiros de Belo Horizonte - Setransp -, encaminhando relação dos veículos danificados nos jogos Cruzeiro x Guarani e Cruzeiro x Atlético; da Sra. Maria Ilda de Carvalho, professora da Escola Estadual Luiz Pessanha e supervisora pedagógica do Instituto de Educação de Minas Gerais, encaminhando documentos referentes a sindicância instaurada naquela Escola e solicitando a intervenção desta Comissão; do Sr. Marcelo José de Godoy Madureira, diretor da Diretoria de Apoio Didático e Pedagógico - DADP - da Fundação de Assistência ao Estudante - FAE - do Ministério da Educação e do Desporto - MEC -, encaminhando cópia da publicação no "Diário Oficial da União" e do convênio celebrado entre a FAE e a Secretaria da Educação de Minas Gerais; e do Sr. Maurício José de Andrade, presidente da Comissão Permanente do Pessoal Técnico-Administrativo - CPPTA - das instituições federais de ensino da Região Sudeste, manifestando sua preocupação com as últimas propostas encaminhadas pelo Governo Federal, que atingem diretamente o ensino público no País, e solicitando que esta Comissão dê ampla divulgação ao documento.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; parecer referente ao PL 338 1995 ; as correspondências dos Srs. Célio Luiz Franco, Lizandra Silva Rocha, Nilva Maria de Almeida Santos, Geralda Alves Penna (com resposta da Superintendência de Administração de Pessoal), Wilson Reis Couto e José Duarte carvalho (2), Maria Ilda de Carvalho, Marcelo José de Godoy Madureira e Maurício José de Andrade; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam convidados o Prof. José Geraldo de Freitas Drumond, reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, os presidentes dos diretórios acadêmicos e do Diretório Central dos Estudantes da referida instituição, para discutirem a situação da Unimontes diante dos recursos orçamentários para 1996 e de suas necessidades, em especial a da implantação de novos cursos; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja solicitado o comparecimento da Sra. Ana Luíza Machado Pinheiro, secretária da Educação, para prestar esclarecimentos sobre as atividades relacionadas às horas cívicas na rede estadual de ensino; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 14/11/1995, não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 07/12/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os Srs. João Heraldo Lima, secretário de Estado da Fazenda, e José Militão, secretário de Estado de Assuntos Municipais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Antônio Luiz Musa de Noronha, diretor-superintendente de orçamento da Secretaria de Estado e Planejamento e Coordenação Geral , encaminhando relatório do Controle do Limite Orçamentário referente aos meses de janeiro a novembro de 1995.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Antônio Luiz Musa de Noronha; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 30/08/1995, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, sobre a política agrária e preservação do meio ambiente em Minas Gerais.

Estiveram presentes: Hugo Werneck, do Centro para Conservação da Natureza em Minas Gerais; João Victor Ferreira, da Ruralminas; Maurício Andrés, da Feam; Célio Valle, do IEF; Geraldo Resende, José Maurício Ribeiro e José Viana, do Incra/MG; Paulo César Camargos da STR e Comissão Municipal do Meio Ambiente de Arinos/MG; Célio de Souza, da STR Riachinho; Rômulo Luiz Campo, da Fetaemg; Maurício Cravo Teixeira e Maria Dalci, da Amda; e Ricardo Ribeiro, da Comissão Pastoral da Terra.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 14/12/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 24/08/1995, às 09h45min, com o objetivo de ouvir a Sra. Yeda Lúcia do Couto, cirurgiã dentista, sobre as atividades profissionais junto ao Núcleo Odontológico para pacientes especiais, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Pedro Victor Cafuri, diretor da Diretoria Regional de Saúde – DRS –
de Patos de Minas, solicitando que esta comissão faça intermediação junto ao governador, no sentido de rever os vencimentos dos servidores da Secretaria de Saúde.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Pedro Victor Cafuri; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 06/04/1995, às 17h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 08/03/1995, às 14h30min, com o objetivo de empossar o presidente Geraldo Santana, o vice-presidente Simão Pedro Toledo, e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias e apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia; edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 28/11/1995, às 15horas, com o objetivo de apreciar o parecer sobre o PLC 9 1995 e o parecer sobre a emenda ao PL 535 1995 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a ordem do dia; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 28/03/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; emenda ao PL 26 1995 , rejeitada; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 28/03/1995, às 10 horas, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extrodinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 04/08/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar parecer sobre emendas apresentadas em Plenário sobre o PL 285 1995 , de autoria do governador do Estado, que cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do plenário.

Inclui: a ata; proposta de emenda, rejeitada; comunicação de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião; controle de entrega de pauta; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 22/06/1995, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, a requerimento do deputado Irani Barbosa, o Sr. Rubens Gonçalves Andere, assessor da Diretoria de Projetos e Construções da Cemig, que representa o Sr. Carlos Eloy Carvalho Guimarães, presidente da Cemig, e presta esclarecimentos sobre o andamento das obras da Hidrelétrica de Miranda.

Inclui: a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 11/04/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 05/04/1995, às 15h45min, com o objetivo de ouvir o Sr. José Rafael Guerra Pinto Coelho, secretário de Estado da Saúde, sobre a proposta que pretende desenvolver à frente de sua Pasta no ano de 1995.

Estiveram presentes: Christiano Augusto Bicalho Canedo, secretário adjunto da Secretaria de Estado da Saúde; Florindo Silveira Filho, secretário municipal de Espinosa; Alberto de Azevedo Bahia, secretário municipal de Janaúba; Mário Reis da Fonseca Júnior, secretário municipal de Várzea da Palma; Breno de Castro Ferreira Júnior, secretário municipal de Contagem; Abília Silveira de Freitas, da Secretaria Municipal de Mato Verde; Ilma Dias Cardoso, secretária municipal de Matias Cardoso; Valdir José de Souza, da Secretaria Municipal de Betim; Guilherme Ricci, superintendente geral da Fhemig; Antônio Fernandes Lages, diretor da Maternidade Odete Valadares; Renato de Almeida Barros, diretor administrativo do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Minas Gerais; José Luiz Verçoza, da Associação dos Hospitais de Minas Gerais e da Federação dos Hospitais; Lincoln Marcelo Silveira Freire, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; João Batista Gomes Soares, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; Maria José Antunes, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem; Vânia Lúcia Carvalho de Aguiar Faria, secretária-geral do Sindicato das Enfermeiras; Ricardo Ferreira Deusdará, do Sindicato dos Médicos; David Schimidt Santos, presidente da Federação das Cooperativas Médicas; e Paulo Borém, diretor das Federação das Cooperativas Médicas.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; a correspondência da Sra. Márcia de Sousa Almeida, presidente da Fundação Educacional Caio Martins – Fucam, encaminhando relação nominal dos alunos da Febem, que foram acolhidos na Fucam; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 09/03/1995, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Anderson Pereira de Andrade, promotor do Ministério Público da União, solicitando a esta comissão documentos que porventura foram arrecadados pela comissão quando da apuração das denúncias envolvendo as atividades da Capemi no Estado de Minas Gerais, bem como das operações efetuadas pelo Lar Fabiano de Cristo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Anderson Pereira de Andrade (com anexo – com encaminhamento da comissão); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que sejam convidados representantes do DER/MG, Setransp e Sindicato dos Rodoviários para se discutirem os problemas do Transporte em Belo Horizonte; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja convidado o Dr. João Luís da Silva Dias, presidente da BHTrans, para prestar esclarecimentos sobre as causas e consequências das recentes manifestações provocadas pelos rodoviários nesta cidade, tendo em vista o relevante impacto causado pelas mesmas; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam ouvidos em audiência pública, representantes da rede de ensino escolar para se discutirem a questão das mensalidades escolares, mormente os aspectos fundamentais da nova Medida Provisória que disciplina o assunto; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 29/06/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Durval Ângelo, solicitando com a máxima urgência, que seja marcado debate, com o Conselho de Participação e Integração da Comunidade Negra, para se discutir sobre a importância da entidade e a necessidade da nomeação dos membros da Executiva por parte do governador do Estado, a fim de se garantir o funcionamento do referido Conselho, e também que seja convidado a comparecer o Sr. Amílcar Viana Martins, chefe da Casa Civil; relatório do I Fórum Nacional de Comissões Legislativas de Direitos Humanos, promovido pela Câmara dos Deputados, realizado nos dias 18/05/1995 e 19/05/1995.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do deputado Durval Ângelo e o relatório do I Fórum Nacional de Comissões Legislativas de Direitos Humanos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 03/05/1995, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, a requerimento do deputado Irani Barbosa, o Sr. Demóstenes Romano Filho, secretário executivo do Pacto de Minas pela Educação, que irá detalhar os objetivos do pacto, seus resultados, formas de participação e outros aspectos dessa mobilização.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do vice-presidente da comissão, deputado Anderson Adauto, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, convidando os deputados da ALMG para a reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 04/07/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir o Sr. Ruy José Vianna Lage, presidente da Copasa, a requerimento do deputado Marcos Helênio, que discorrerá a questão do aumento de 37% dos incidentes sobre as tarifas de água.

Estiveram presentes: Valter Schaber Júnior, superintendente de Planejamento e Controle da Copasa; Hubert Brant Novais, secretário-geral; Assad Elia Auad, representante da Coordenadoria de Relações Públicas; Henrique Bandeira, assessor de imprensa; e Marco Aurélio Carone, presidente da Associação dos Usuários de Águas e Esgoto de Minas Gerais.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; pronunciamento do presidente da Copasa; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade que menciona para a reunião, o convite encaminhado.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 31/08/1995, às 9h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, o tema da violência nos estádios de futebol, visando encontrar soluções para o problema.

Estiveram presentes: Ademir Lucas Gomes, secretário de Estado de Esportes, Lazer e Turismo; José Fernando Marreiro Sarabando, promotor de justiça de Defesa do Cidadão; Edvaldo Picinnini Teixeira, comandante do Policiamento da Capital; Edvaldo Brandão, superintendente Metropolitano da Polícia Civil; Osmar Camilo, representante da Federação Mineira de Futebol; Maurício Otávio Parreira, presidente da Máfia Azul; Leonardo James, representante da Galoucura; Afonso Alberto Teixeira dos Santos, presidente da Associação dos Cronistas Esportivos; e Flávio Carvalho, jornalista da TV Bandeirantes.

Inclui: a ata; o relatório da reunião; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e ao 1° secretário da ALMG, solicitando o envio do relatório desta audiência para as autoridades que menciona.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 27/06/1995, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Almir Cardoso, sobre a política a ser implementada pelo Governo estadual e a desativação das consultas em jornais e revistas na hemeroteca do Arquivo Público Mineiro - APM -.

Estiveram presentes: Luiz Gonzaga Teixeira, secretário adjunto da Cultura; e Norma Goes Monteiro, diretora do Arquivo Público Mineiro - APM -.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 23/02/1995, às 11h45min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade foram eleitos os deputados José Henrique e Dimas Rodrigues, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 23/02/1995, às 9 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente.

Na oportunidade foram eleitos os deputados Geraldo Santana e Simão Pedro Toledo, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; as cédulas de votação; as listas de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 23/02/1995, às 10 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade foram eleitos os deputados Marcos Helênio e Dinis Pinheiro, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 23/02/1995, às 11h45min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade foram eleitos os deputados João Leite e Leonídio Bouças, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 23/02/1995, às 14h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente.

Na oportunidade foram eleitos os deputados Djalma Diniz e Glycon Terra Pinto, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 23/02/1995, às 9h45min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente.

Na oportunidade foram eleitos os deputados Irani Barbosa e Anderson Adauto, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 23/02/1995, às 09h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Miguel Martini e Romeu Queiroz, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 23/02/1995, às 15 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Ivo José e Ronaldo Vasconcellos, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 23/02/1995, às 09 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Álvaro Antônio e Bilac Pinto, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 23/02/1995, às 10 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Maria Olívia e Bonifácio Mourão, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 23/02/1995, às 10h45min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Carlos Pimenta e Marco Régis, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 07/03/1995, às 10h30min, com o objetivo de estabelecer o dia e o horário das reuniões ordinárias da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios (2) comunicando a criação das Comissões Emancipacionistas dos Distritos de Catas Altas, Município de Santa Bárbara e Justinópolis, Município de Ribeirão das Neves das seguintes autoridades: José Hosken e Onaida Balbino da Silva; do Sr. João Bosco Ribeiro, prefeito de Belo Oriente, encaminhando cópia da Lei Municipal nº 414 de 24 de janeiro de 1995, que altera limites dos distritos municipais; e do Sr. Jorge Hannas, deputado, manifestando-se favoravelmente à tramitação do processo de emancipação do Distrito de Avaí do Jacinto, no Município de Jacinto.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. José Hosken e João Bosco Ribeiro; a lista de presença; a ordem do dia; edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 14/03/1995, às 10h15min, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia; lista de presença e ordem do dia da reunião do dia 07/03/1995, não realizada.