Documentos relativos à 100ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), convocada para 27/11/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado e a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 100ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 26/06/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Darly Alves, vereador de Governador Valadares, denunciando o péssimo estado da MG-367 e encaminhando manifesto; do Sr. Marcelo Andrade Pimenta, presidente em exercício do Crea-MG, colocando a entidade à disposição para contribuir na investigação sobre possíveis irregularidades nas obras da BR-381. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Darly Alves e Marcelo Andrade Pimenta; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que sejam convidados os diretores da Usifast, da Usiminas e do DER e representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de Minas Gerais, das Polícias Rodoviárias Federal e Estadual e representantes das vítimas de acidentes de 2001, com a finalidade de prestarem esclarecimentos sobre os frequentes acidentes com transporte de bobina de aço na MG-020; do deputado Wanderley Ávila solicitando que sejam realizadas injunções ao DER/MG, no sentido de processar levantamento e estudos para efetuar melhorias nas estradas que ligam o Município de Diamantina ao Serro e o trecho que liga conceição do Mato Dentro, Congonhas e Gouveia; deputado Eduardo Brandão solicitando debate público com objetivo de discutir a execução de músicas atentatórias à moral e aos bons costumes, que façam apologia à violência ou utilizem termos de baixo calão, tendo em vista subsídios e contribuições para a tramitação do PL 2160 2002 , de sua autoria; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 101ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), convocada para 04/12/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 101ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 21/08/2002, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, requerimento do deputado Pastor Jorge, a proposta do governo federal de regionalização da administração do sistema metroviário de Belo Horizonte e Contagem. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Henrique Hargreaves, secretário de Governo e Assuntos Municipais (2) - RQN 3419 2002 e RQN 3422 2002 ; do Sr. Antônio Demétrio Bassili, diretor-geral do DER-MG - RQN 3420 2002 ; do Sr. José Ferraz, presidente do Tribunal de Contas do Estado - RQN 3301 2002 ; do Sr. Giovani Nery Ananias Santos, do Município de Conceição da Barra de Minas, solicitando que sejam tomadas providências quanto à situação da BR-265, que se encontra em condições precárias; da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos - Smea -, encaminhando cópia de plano de expansão da malha ferroviária mineira; do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte, de Contagem e de Betim solicitando providências urgentes na manutenção dos empregos da categoria. Estiveram presentes: Marcos Lúcio Siqueira, presidente da Metrominas; Jussara Bellavinha, diretora de Desenvolvimento e Implantação da BHTrans; João Hernani Antunes Costa, pesquisador da Fundação João Pinheiro; Paulo Henrique Morais, diretor de Comunicação e Imprensa do Sindicato dos Metroviários de Belo Horizonte; Edgar Coelho, secretário-geral do Sindicato dos Metroviários do Rio de Janeiro; Carlos Henrique Alfredo, do Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dilzon Melo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; ordem do dia 03/07/2002, não realizada; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 07/08/2002 e 14/08/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 102ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 102ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 28/08/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento dos deputados Rogério Correia e Pastor George, solicitando ao governador e aos prefeitos de Belo Horizonte e Contagem a não regionalização da administração do sistema de transporte metroviário desse municípios, considerando a não existência do grupo de trabalho expresso no art. 9º da Lei Federal nº 8693/93; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 103ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 18/12/2002, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 103ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 09/10/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ronaldo Gontijo, vereador de Belo Horizonte, solicitando providências para a execução da obra de pavimentação asfáltica da João Abras, em trecho de cerca de 250 metros, Bairro Mangueiras, sob a jurisdição da Secretaria de Gestão Regional Berreiro; do Sr. José Pedro Rodrigues de Oliveira, secretário da Casa Civil - RQN 3470 2002 ; do Sr. José Geraldo Alves, coordenador das Secretarias do Sindimetro, solicitando apoio dos membros para aprovação de requerimento referente a não regionalização do Metrô-BH. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ronaldo Gontijo e José Geraldo Alves; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando ao DER a estadualização e a manutenção das estradas municipais que ligam Jaíba a Gado Bravo e Jaíba a Monte Azul; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a interpretação do art. 4 da Lei 14135 2001 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião de 11/09/2002, não realizada; as ordens dos dias das reuniões de 04/09/2002, 11/09/2002, 18/09/2002 e 25/09/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 104ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 23/10/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (2) do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam priorizadas a pavimentação das estradas que ligam (I) Jacutinga à divisa com o Estado de São Paulo (Município de Espírito Santo do Pinhal) e (II) Bueno Brandão à divisa com o Estado de São Paulo (Município de Socorro); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 16/10/2002, não realizada.

Documentos relativos à 105ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 20/11/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ofício ao Ministro do transporte, solicitando elaboração de novo projeto para a BR-135, trecho Montes Claros à Serra de Francisco Sá; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando a liberação de recursos para a continuidade das obras de recuperação da BR-365, no trecho de Montes Claros a Pirapora; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando a inclusão da implantação de trechos das BRs 135 e 251 no planejamento do governo federal para 2003; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ofício ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, pedindo a melhora do patrulhamento nas BRs 365 e 040; requerimento rejeitado do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja formulado apelo ao diretor-geral do DER/MG para pavimentação da BR-267; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião de 13/11/2002, não realizada; as ordens do dia das reuniões de 13/11/2002, 06/11/2002 e 30/10/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 106ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo de Moura Ramos, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte (2) - RQN 3470 2002 ; do Sr. Geraldo Valadares Roquette, chefe de gabinete do Diretor-Geral do DER-MG - RQN 3514 2002 e RQN 3515 2002 ; do Sr. Lúcio Valadares Portella, encaminhando as entrevistas do Sr. Amilcare Dallevo Júnior, presidente da Rede TV, concedida à Gazeta Mercantil em 07/11/2002, e do Sr. Marcelo Carvalho Fragali, vice-presidente da Rede TV, publicada no Meio & Mensagem em 18/11/2002.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Lúcio Valadares Portella; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 04/12/2002 e 27/11/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 107ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), convocada para 18/12/2002, às 14h30min. Inclui: a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 13/06/2013, às 14h15min, em Congonhas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Juarez Távora, a situação da BR-040 no trecho Belo Horizonte a Conselheiro Lafaiete.

Estiveram presentes: José de Freitas Cordeiro, prefeito de Congonhas; Adivar Geraldo Barbosa, presidente da Câmara Municipal de Congonhas; Davidson Matos Carvalho, engenheiro; José Maria Gomes da Silva, engenheiro civil e coordenador das Obras da BR-040; Luiz Márcio Viana, diretor de Relações Institucionais do Sindiextra; Luiz Gustavo Reche, gerente-geral de Mina de Fábrica – Vale; Antônio Eládio Duarte, Júlio César da Silva, Marcos Rezende Amaro, Sebastião Domingos Nascimento, Rodolfo Gonzaga da Silva e Cida Penido, vereador.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2013, às 10h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Anselmo José Domingos, questões relativas ao metrô na Região Metropolitana de Belo Horizonte, mais especificamente a integração entre as vias 1, 2 e 3 e o trem metropolitano.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Fernando Viana Cabral, presidente do Iepha-MG - RQN 1558 2011 .

Estiveram presentes: Adrian Machado, diretor de Planejamento Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade; Adão Guimarães, analista técnico; Fabrício Torres Sampaio, secretário de Estado Adjunto de Transporte e Obras Públicas e Presidente da Metro Minas - Trem Metropolitano de Belo Horizonte S.A.; Diogo Prosdocimi, subsecretário de Regulação de Transportes da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas; Antônio E. Totó Teixeira, ex-vereador; Wellington Bessa, vereador Sapão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando reunião para debater os altos índices de acidentes de trânsito decorrentes dos distúrbios do sono, e que sejam convidadas as Comissões de Saúde e de Prevenção e Combate ao uso do Crack e outras Drogas (RQC 6698 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 10ª Legislatura (01/02/1983 - 31/01/1987). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 10ª Legislatura (01/02/1983 - 31/01/1987). Inclui: resultados de reuniões, atas, pautas, editais de convocação, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 10ª Legislatura (01/02/1983 - 31/01/1987).

Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais constituídas para proceder a estudo sobre matéria determinada ou desincumbir-se de missão atribuída pelo Plenário durante a 10ª Legislatura (01/02/1983 - 31/01/1987).

Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, realizada em 25/04/2001, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de destaque de votação da proposta de emenda; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Ata da 10ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 21/08/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Documentos relativos à 10ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 10/11/1999, às 15h10min, com o objetivo de discutir, em debate público, a aplicabilidade do PL 489 1999 , de autoria do deputado Bené Guedes, que dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento das tarifas de água e luz no Estado.

Estiveram presentes: Roberto Araújo Braga, advogado da Cemig; e Luiz Antônio Araújo, administrador de empresas da Cemig.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 10/12/1999, às 17h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 12/07/2006, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Fahim Sawan, a possibilidade de ampliação da licença-maternidade e da licença-paternidade dos servidores públicos estaduais para 180 e 15 dias, respectivamente. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do senador Eduardo Azeredo, tecendo comentários sobre o Projeto de Lei do Senado 281/05; Estiveram presentes: Benedito Scaranci Fernandes, superintendente de Atenção à Saúde da SES; Maria Thaís da Costa Oliveira Santos, assessora da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Maria Eliana Novaes, subsecretária de Desenvolvimento da Educação; Raquel Niskier Sanches, 1º-secretária da Sociedade Brasileira de Pediatria; Dioclécio Campos Júnior, presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria; Fábio Augusto de Castro Guerra, vice-presidente da Sociedade Mineira de Pediatria; Hermeraldo Andrade, membro da comissão de Direito Constitucional da OAB-MG; Mário Lavorato da Rocha, diretor da Sociedade Brasileira de Pediatria; Navantino Alves Filho, membro da Academia Mineira de Pediatria. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do senador Eduardo Azeredo; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Fahim Sawan, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/06/2004, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/10/2005, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Romário Dias, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco; do Sr. Onofre Marinho Moreira. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emendas ao PL 2461 2005 rejeitadas; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 08/07/2003, às 19 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 22/06/2010, às 14h19min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 22/06/2010, não realizada; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 20/05/2010, não realizada

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 26/06/2007, às 16h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/07/2009, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda ao PL 3367 2009 ; a lista de presença

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 27/08/2008, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2014, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Regis Neves Segantini, informando a veiculação de reportagem pela TV Alterosa acerca da carência de peritos criminais da Polícia Civil de Minas Gerais, embora haja cerca de 180 excedentes aguardando nomeação para o referido cargo; e da Sra. Áurea Mendes de Oliveira, servidora pública da 1º instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, solicitando audiência pública para debater o PL 4797 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Regis Neves Segantini e Áurea Mendes de Oliveira; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/09/2013, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/07/2011, às 09h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 2109 2011 , retirada pelo autor; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião de 04/07/2011, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2018, às 16h22min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 03/07/2017, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2016, às 17h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater os termos da Deliberação nº 145, do Contran, e, por decorrência, a obrigatoriedade de realização do exame toxicológico pelos condutores das categorias C, D e E quando da renovação da Carteira Nacional de Habilitação, ou quando da adição dessas permissões, perante o Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG (RQC 5634 2016 ); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater questões referentes à Copasa-MG, entre elas: critérios utilizados na escolha, na indicação e na nomeação de seus profissionais, detalhamento da execução das atividades de planejamento e elaboração de projetos; ampliação, remodelagem e exploração dos serviços de saneamento; prazos de início e conclusão de obras, bem como questões relativas à liberação e à autorização de procedimentos (RQC 5635 2016 ); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Contagem pedido de providências para receber os representantes dos trabalhadores da educação e reabrir as negociações salariais, com vistas a resolver os impasses causados pela greve desses profissionais, evitando maiores transtornos para os alunos da rede pública de educação e seus familiares (RQC 5636 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para instalar unidade do Colégio Tiradentes no Município de São João del-Rei (RQC 5638 2016 ) - com anexos.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 01/07/2015, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 18/11/2004, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; PLE 397 2004 , PLE 400 2004 , PLE 402 2004 , PLE 403 2004 , PLE 409 2004 e PLE 418 2004 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 01/06/2006, às 14h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, Chefe de Gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas do Estado - RQN 5793 2005 -; do Sr. Antônio Luiz Musa de Noronha, Superintendente de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Planejamento e Gestão - RQN 5987 2006 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara e André Quintão solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária com a finalidade de discutir o PL 3293 2006 , que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências; requerimento do Deputado Edson Rezende solicitando que seja formada uma comissão pelos participantes da reunião de audiência pública realizada em 04/05, com a finalidade de debater a aplicação da Lei 9760 1989 , para se reunir com representantes do Ministério Público e discutir medidas para efetivação do passe livre para idosos e portadores de deficiência no transporte coletivo intermunicipal; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 24/09/2009, às 09h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Duarte Bechir, a permanência da feira que acontece às quartas-feiras na Rua Araguari, entre as Ruas Matias Cardoso e Rodrigues Caldas. Estiveram presentes: Flávio Márcio Leopoldino Duffles, Secretário Municipal Adjunto de Abastecimento; Washington Antônio Gomes, representante da Comissão de Feirantes. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 05/12/2008, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado João Leite, solicitando reunião de audiência pública desta Comissão, para discutir com a comunidade de Belo Horizonte a proposta de aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU -, para os anos de 2010, 2011 e 2012, encaminhada à Câmara Municipal pela Prefeitura de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 10/10/2007, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja enviado ofício à Secretária de Educação pedindo informações sobre os critérios de participação e sobre o funcionamento de Programa de Educação Profissional da Rede Mineira de Formação Profissional lançados oficialmente no dia 08/10/2007; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 06/12/2010, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 03/09/2013, às 14h27min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública para debater a efetivação da Política de Assistência Social e o Programa Bolsa Família nos municípios em que estão situadas etnias indígenas no Estado (RQC 7425 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando visita ao Bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte, para discutir com a comunidade a melhor utilização do mercado distrital (RQC 7426 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Fabiano Tolentino solicitando audiência pública na Câmara Municipal de Divinópolis para debater a redução da maioridade penal (RQC 7427 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 30/11/2011, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as comunicações de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2017, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Marília Campos (RQC 8603 2017), realizar audiência pública, para debater e fazer um balanço, com os movimentos sociais, das Diretas Já.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta aos RQN 6101 2016 (Of. 2703 2016 SGM) e RQN 6105 2016 (Of. 2703 2016 SGM).

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Sônia Mara, coordenadora nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Nathalia Ramos Lopes dos Santos, membro da Coordenação Nacional do Levante Popular da Juventude; Neuza Freitas, secretária de Políticas Sociais; Padre João, deputado federal; Adelmo Carneiro Leão, deputado federal; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais – Sindifisco; Renan de Carvalho Santos, diretor estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais; Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores; Jefferson Leandro Teixeira da Silva, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG; Carlos Frederico Dumont Mamede, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Minas Gerais; Eduardo de Souza Maia, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sônia Mara, Nathalia Ramos Lopes dos Santos, Neuza Freitas, Padre João, Adelmo Carneiro Leão, Lindolfo Fernandes de Castro, Renan de Carvalho Santos, Jairo Nogueira Filho, Jefferson Leandro Teixeira da Silva, Carlos Frederico Dumont Mamede e Eduardo de Souza Maia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Reforma Trabalhista, em tramitação no Congresso Nacional (RQC 8814 2017) – com anexos; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater e realizar o lançamento do Plano Popular de Emergência, elaborado pela Frente Brasil Popular (RQC 8815 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhada ao governador do Estado as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária, em que foi debatido o Plano de Ação Orçamentária das Escolas Família Agrícola do Estado – EFAs – e na qual foi exposto o acordo entre o representante da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas - Amefa -, os secretários de Estado presentes e os deputados estaduais participantes, em que o governo se compromete a repassar valores às EFAs e (II) pedido de providências para que o governo tenha celeridade no cumprimento do referido acordo (RQC 8816 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para garantir a regularidade do repasse dos recursos do tesouro estadual destinado às Escolas Família Agrícola – EFAs –, conforme a Lei 14614 2003, bem como a regularidade do repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – (RQC 8817 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para prorrogar o Grupo de Trabalho de Fortalecimento das Escolas Família Agrícola – EFAs –, coordenado pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Agrário, de Educação e de Planejamento e Gestão (RQC 8818 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os contratos de parceria público-privada - PPP - nas áreas de educação e saúde da rede estadual (RQC 8819 2017) – com anexo.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 19/11/2015, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja ouvido nesta reunião Wieland Silberschneider, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para fazer suas considerações sobre o processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019 (RQC 4438 2015); emenda ao PL 3039 2015, não recebida; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2016, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 6039 2016), realizar audiência pública, para debater a situação das famílias da Comunidade de Cabeceira do Piabanha, no Parque do Cariri, no Município de Salto da Divisa, e a preservação do referido parque.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Afonsina Maria Pimenta, inventariante e herdeira da fazenda; Amanda Couto de Medeiros, assessora territorial de Gestão Social no Núcleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial – Nedet; Paulo Fernandes Scheid, gerente de Criação de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas; Neivaldo de Lima Virgílio, secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário; Edivaldo Ferreira Lopes, coordenador da Comissão Pastoral da Terra em Minas Gerais; Nivaldo Moraes Nascimento, representante dos Moradores da Cabeceira do Piabanha; Olinto Herculano Pimenta, esposo da herdeira da fazenda; Frei Gilvander Luís Moreira, integrante da Comissão Pastoral da Terra. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Cláudia da Silva Alexandre, Afonsina Maria Pimenta, Amanda Couto de Medeiros, Paulo Fernandes Scheid, Neivaldo de Lima Virgílio, Edivaldo Ferreira Lopes, Nivaldo Moraes Nascimento, Olinto Herculano Pimenta e Frei Gilvander Luís Moreira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Ata da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviço Público Civil (4ª Legislatura), realizada em 19/12/1960, às 15h30min, quando foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Documentos da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviço Público Civil (4ª Legislatura), realizada em 13/11/1961, às 15h30min, quando foram distribuídos projeto e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimento em pauta. Inclui: ata da reunião; edital de convocação para reuniões; edital de convocação para reunião de 8 de novembro; edital de convocação para reunião de 30 de outubro