Documentos relativos à Comissão Extraordinária dos 20 Anos da Constituição do Estado de Minas Gerais (16ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa.

Finalidades:
I - preparar as comemorações dos 20 anos da Constituição do Estado, com ações concentradas em torno do dia 21 de setembro, envolvendo atividades festivas, ações de comunicação e eventos de debate político e de formação da cidadania;
II - promover estudos e elaborar minuta de proposta visando à adequação do texto da Constituição Mineira às alterações da Constituição da República.

As atividades da Comissão tiveram como eixo temático a importância da Constituição para a vida dos cidadãos, bem como o papel essencial do Parlamento na construção da ordem constitucional democrática.

Membros : deputados Lafayette de Andrada (coordenador), Ana Maria Resende, Carlos Gomes, Delvito Alves e Sebastião Costa.

Participantes das reuniões: coronel José Barroso de Resende Filho, desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, juiz Marco Aurélio Ferenzini, Nelson Missias de Morais, procurador-geral adjunto Geraldo Flávio Vasques, Mário Lúcio Quintão Soares, Leonardo Carvalho Carreira, Felipe Augusto Cardoso Soledade.

Início das atividades: 17/03/2009 - Término das atividades: 18/12/2009.

Inclui: resultados de reunião; notas taquigráficas; correspondência; requerimentos; comunicações; comunicações de substituição em reuniões; listas de presença; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; resultados de reuniões; proposta de trabalho da comissão; pronunciamento do coronel da Polícia Militar; José Barroso de Resende Filho.

Documentos relativos à comissão especial para apreciar a indicação de Oswaldo Pieruccetti para o cargo de prefeito de Belo Horizonte (7ª Legislatura).

Origem: MSG 20 1971, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Ibrahim Abi-Ackel (presidente), Gerardo Renault (relator), José Luiz Baccarini, Dalton Canabrava e Dênio Moreira.

Inclui: atas; parecer; mensagem; currículo; correspondência; declaração de voto.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do deputado federal Maurício de Freitas Teixeira Campos para o cargo de prefeito de Belo Horizonte (9ª Legislatura).

Origem: MSG 20 1979, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados Sylo Costa (presidente), Luiz Otávio Valadares (vice-presidente), José Santana (relator), Sérgio Emílio (secretário) e Cícero Dumont. Membros suplentes: deputados Artur Fagundes, Cyro Maciel, Renato de Freitas, Elmo Braz e Ademir Lucas.

Início das atividades: 17/03/1979 – Término das atividades: 27/03/1979.

Inclui: atas; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; declaração de voto; correspondência; currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. Fued José Dib para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (11ª Legislatura).

Origem: MSG 232 1987 , do governador Newton Cardoso.

Membros efetivos: deputados João Pedro Gustin (presidente), Ferraz Caldas (relator), Paulo Pettersen, Bonifácio Mourão e Sandra Starling. Membros suplentes: deputados Jairo Magalhães Alves, Sebastião Helvécio, Dirceu Pereira (vice-presidente), Jorge Hannas e Agostinho Valente.

Inclui: atas; pauta de reunião; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de substituição em reunião; mensagem; currículo; comprovantes de recebimento de pauta; parecer; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as atividades do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais - Ipes - e de órgãos que com ele mantiveram afinidade de propósitos (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Paulino Cícero Vasconcelos e outros.

Foram designados membros os deputados: Paulino Cícero (presidente), Homero Santos (vice-presidente e relator), Sinval Bambirra, José Maria Magalhães e Carlos Megale.

Início das atividades: 16/08/1963 - Término das atividades: 12/09/1963

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; editais de convocações; notícias de jornal; documentos do processo administrativo instaurado pela Secretaria de Estado da Administração.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 123 2011, Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 123, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Estadual.

Referência: PLC 45 2008 e MSG 2 2011.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LCP 116, de 11/01/2011.

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Antonio Carlos Arantes (vice-presidente e relator), André Quintão, João Leite e Pompílio Canavez. Membros suplentes: deputados Bosco, Hely Tarqüínio, Gilberto Abramo, Doutor Viana e Sávio Souza Cruz.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicações de substituição em reuniões.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 22620 2015, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 22620, que altera (I) a Lei Delegada nº 179, de 01/01/2011, que dispõe sobre a organização básica e a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo do Estado, e (II) a Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Referência: PL 5706 2015 e MSG 730 2015.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 21693, de 26/03/2015.

Membros efetivos: deputados Vanderlei Miranda (presidente), Agostinho Patrus (vice-presidente), Durval Ângelo, Gustavo Corrêa e Tiago Ulisses. Membros suplentes: deputados Celise Laviola, Inácio Franco, Rogério Correia, Ione Pinheiro, Fábio Cherem.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. Antônio Erdes Bortoletti para o cargo de diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG - e de Marcos Costa Terra como diretor-geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - Deop/MG (14ª Legislatura).

Origem: MSG 7 1999 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 03/03/1999 – Término das atividades: 16/03/1999.

Membros efetivos: deputados Álvaro Antônio (presidente), Fábio Avelar (vice-presidente e relator), Antônio Andrade, Arlen Santiago e Ivo José. Membros suplentes: deputados Adelmo Carneiro Leão, Antônio Roberto, João Leite, Marcelo Gonçalves e Olinto Godinho.

Inclui: atas; listas de comparecimento; editais de convocação; requerimentos; notas taquigráficas; resultados de votação; mensagem; correspondência; parecer; comunicação de indicação da comissão; resultados de reunião; comunicação de substituição em reunião; texto de convênios; espelho de tramitação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial criada por solicitação do senhor líder do Governo e da Arena para examinar os aspectos sociais que envolvem a implantação do quadro permanente do funcionalismo público estadual (8ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Jésus Trindade (presidente), Morvan Acayaba, João Marques, Raimundo Albergaria e José Bonifácio.

Início das atividades: 16/05/1975 – Término das atividades: [--/08/1975?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e no relatório final.

Inclui: atas; notas taquigráficas; correspondências; relatório final; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à comissão especial para indicação de Vivaldi Moreira para ministro do Tribunal de Contas (5ª Legislatura).

Origem: MSG 249 1964, do governador José de Magalhães Pinto.

Membros efetivos: deputados Pio Canedo (presidente), Horta Pereira (relator), José Maria Magalhães, Salim Nacur, Carlos Megale.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 22/02/1964; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; correspondência; envelope da documentação com lacre.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. Fábio Costa para o cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (12ª Legislatura).

Origem: MSG 162 1991 , do governador Hélio Garcia.

Membros efetivos: deputados Ambrósio Pinto (presidente), José Bonifácio (vice-presidente), Geraldo Santanna (relator), Adelmo Carneiro Leão e Milton Salles. Membros suplentes: deputados Tarcísio Henriques, Roberto Carvalho, Elisa Alves, Elmiro Nascimento e Roberto Luiz Soares.

Inclui: atas; parecer; comunicações de substituição em reunião; ordens do dia; controles de entrega de pauta; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; currículo; correspondência; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Dr. Agílio Monteiro Filho para o cargo de ouvidor-geral adjunto do Estado de Minas Gerais (16ª legislatura).

Origem: MSG 01 2007 , do governador Aécio Neves / IND 01 2007 .

Membros efetivos: deputados Gustavo Valadares (presidente e relator), Dalmo Ribeiro Silva, vice-presidente), Adalclever Lopes, Durval Ângelo e Sebastião Costa. Suplentes: deputados Gustavo Corrêa, Domingos Sávio, Antônio Júlio, Weliton Prado e Fábio Avelar.

Início das atividades: 13/02/2007 – Término das atividades: 15/02/2007.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; comunicação de indicação de membros; comunicação de substituição de membros em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; parecer; resultado de votação; errata.

Documentos relativos à Comissão Especial destinada a proceder à revisão do texto da Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 1972, que contém a Organização Municipal do Estado, e sugerir à Casa, pela forma mais adequada, as modificações que julgar necessárias e convenientes (9ª Legislatura).

Autoria: Juarez Hoskem e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Ferraz (presidente), Paulo Ferraz (vice-presidente), Cícero Dumont (relator), Nunes Coelho e Marcelo Caetano. Foram designados membros suplentes os deputados: Cássio Gonçalves, Ademir Lucas, Cyro Maciel, Camilo Machado e Narciso Michelli.

Início das atividades: 24/04/1979 – Término das atividades: 15/05/1979

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão; atas; editais de convocação; comunicação de substituição em reunião; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial de Inquérito para apurar irregularidades na nomeação de funcionários do Estado (6ª Legislatura).

Autoria: Manuel da Silva Costa e outros (Resolução 810 1967 ).

Foram designados membros os deputados: Orlando Andrade (presidente), Silvio Menicucci (vice-presidente), Alvimar Mourão, Edgar Vasconcelos e Carlos Cotta. Posteriormente os deputados Silvio Menicucci e Orlando Andrade foram substituídos pelos deputados Raul Belém e João Araújo Ferraz, respectivamente.

Início das atividades: 08/08/1967 - Término das atividades: --/--/1969

Inclui: resolução; correspondências; requerimentos; comunicações de substituição de membro de comissão; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito promovida pela Comissão Executiva para apurar as ocorrências na Assembleia Legislativa em 21 de setembro de 1960 (4ª Legislatura).

Foram designados membros os deputados: Divino Ramos (presidente), Sady da Cunha (relator), José Augusto, Dirceu Braga e Batista Miranda.

Início das atividades: --/09/1960 – Término das atividades: 27/10/1960

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nos depoimentos.

Inclui: relatório final; correspondências; laudo balístico; depoimentos; autos de apreensão.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política (17ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa de 01/03/2011, publicada no Diário do Legislativo de 05/03/2011.

Finalidades:
É matéria de competência da Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política desenvolver ações que possibilitem:

• o aprofundamento da análise sobre o sistema político brasileiro;
• o amplo debate social do tema;
• o acompanhamento da discussão no âmbito federal;
• a elaboração de propostas a serem encaminhadas ao Congresso Nacional;

Membros: Carlos Mosconi (coordenador), Dalmo Ribeiro Silva, Fábio Cherem, Luzia Ferreira, Rogério Correia e Romel Anizio.

Participantes das reuniões: Marina Pinheiro, Rodolfo Viana Pereira, Carlos Ranulfo, Bruno Speck, Paulo Victor Melo, Edson de Resende Castro, José de Anchieta, Francelino Pereira, Ibrahim Abi-Ackel, Sandra Starling, Antônio Faria Lopes, Maria Amélia Souza Mendes, Anivaldo Matias, Edmo Luiz da Cunha Pereira, Paulo Henrique Santos Fonseca, Geraldo Miguel, Everardo Tabatinga, José Almeida Lima, Edinho Araújo, Alceu Moreira, Eduardo Azeredo, Marcus Pestana, Newton Cardoso, Leonardo Monteiro, Roberto Freire, Fátima Anastasia, Francisco Sérgio Soares Cavalieri, Marco Antônio de Jesus, Humberto Sérgio Costa Lima, Daniel Nepomuceno, Virgílio Guimarães, Clésio Múcio Drumond, Nilmário Miranda, Carlos Lindenberg, Teodomiro Braga, Baptista Chagas Bernardes e Bertha Markaroun.

Início das atividades: 05/03/2011 - Término das atividades: 31/01/2015.

A comissão realizou visita à Câmara Federal e dois debates públicos sobre o tema "Minas e a reforma política".

Inclui: resultados de reunião; notas taquigráficas; correspondência; comunicações; requerimentos; listas de presença; correspondência do presidente da comissão ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; relatório final da comissão; convite para o debate publico.

Documentos da comissão especial para apreciar a indicação de Frederico Pardini para auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (6ª legislatura).

Origem: MSG 80 1967, do governador Israel Pinheiro.

Membros efetivos: deputados João Ferraz (presidente), Amilcar Padovani (relator), Valdir Melgaço (secretário) Cícero Dumont e Eurípedes Craide.

Inclui: atas; editais de convocação; requerimento; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Hélio Carvalho Garcia para o cargo de prefeito de Belo Horizonte (10ª Legislatura).

Origem: MSG 32 1983, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados Raimundo Rezende (presidente), Gil César (vice-presidente), João Jaciel (relator), Cyro Maciel e Paulo Ferraz. Membros suplentes: deputados Antônio Faria, Petrônio Matias, Sílvio Mitre, Domingos Lanna e José Santanna.

Inclui: atas; edital de convocação; declarações de voto; requerimento; chamada de votação secreta; requerimento; comprovante de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; correspondência; currículo.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 15347 2002, Veto Total à Proposição de Lei nº 15347, que autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona.

Referência: PL 922 2000 e Mensagem 350 2002.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

VET 15465 2003, Veto Total à Proposição de Lei nº 15465, que autoriza o Poder Executivo a doar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – de Sete Lagoas, com sede nesse município, o imóvel que especifica.

Referência: PL 1755 2001 e Mensagem 8 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

VET 15475 2003, Veto Total à Proposição de Lei nº 15475, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis de sua propriedade nas condições que especifica.

Referência: PL 601 1999 e Mensagem 13 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

VET 15477 2003, Veto Total à Proposição de Lei nº 15477, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Itaguara imóvel que especifica.

Referência: PL 1487 2001 e Mensagem 15 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14615, de 31/03/2003.

VET 15479 2003, Veto Total à Proposição de Lei nº 15479, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Gonzaga o imóvel que especifica.

Referência: PL 1591 2001 e Mensagem 16 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14618, de 03/04/2003.

VET 15484 2003, Veto Total à Proposição de Lei nº 15484, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Carmo do Paranaíba o imóvel que especifica.

Referência: PL 1863 2001 e Mensagem 17 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14616, de 31/03/2003.

VET 15508 2003, Veto Total à Proposição de Lei nº 15508, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Careaçu o imóvel que especifica.

Referência: PL 2343 2002 e Mensagem 29 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

VET 15513 2003, Veto Total à Proposição de Lei nº 15513, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Ibitiúra de Minas imóvel que especifica.

Referência: PL 54 1999 e Mensagem 35 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14617, de 03/04/2003.

Membros efetivos: deputados Elmiro Nascimento (presidente), Adalclever Lopes, Laudelino Augusto, Leonardo Moreira e Zé Maia. Membros suplentes: deputados Irani Barbosa, Ivair Nogueira, Biel Rocha, José Milton e Sargento Rodrigues.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de designação de relatoria; comunicação de substituição em reunião.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Documentos relativos à Comissão Especial para visitar as dependências da Aço Minas Gerais – Açominas –, no Município de Ouro Branco, para proceder a estudos sobre a situação em que se encontra a siderúrgica quanto à viabilização de seu projeto total (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Homero Duarte

Foram designados como membros efetivos os deputados: Álvaro Antônio (presidente), Ivo José (vice-presidente), Roberto Amaral (relator), José Renato e Wilson Pires. Foram designados como membros suplentes os deputados: Mauri Torres, Antônio Fuzatto, Hely Tarqüínio, Celio de Oliveira e Simão Toledo.

Início das atividades: 02/04/1991 - Término das atividades: 07/05/1991

Inclui: relatório final; relação de informações referente à comissão; requerimento inicial; cédulas de votação; atas; comunicações de substituição em reunião; notas taquigráficas; correspondências; editais de convocação; ordens do dia; comprovantes de recebimento de pautas; listas de presença; roteiros; relatório de visita; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar a regularidade dos processos de licenciamento prévio, instalação e de operação das atividades da MBR no Estado de Minas Gerais, bem como do julgamento dos recursos dos autos de infração atribuídos àquela mineradora.

Autoria: deputado Antônio Andrade e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Júlio, Arlem Santiago, Biel Rocha, Domingos Sávio, Gil Pereira, Irani Barbosa e Lúcia Pacífico. Foram designados membros suplentes os deputados: Adalclever Lopes, Antônio Genaro, Dimas Fabiano, Durval Ângelo, Leonídio Bouças, Olinto Godinho, e Vanessa Lucas.

Logo após a início dos trabalhos da CPI, na Sessão Legislativa de 2005, alguns de seus integrantes foram substituídos, sendo membros efetivos da comissão os deputados: Antônio Júlio, Márcio Kangussu (presidente), Biel Rocha (vice-presidente), Domingos Sávio (relator), Gil Pereira, Leonardo Moreira e Dinis Pinheiro. Foram designados membros suplentes os deputados: Adalclever Lopes, Antônio Genaro, Dimas Fabiano, Durval Ângelo, Leonídio Bouças, Olinto Godinho, e Vanessa Lucas.

Início das atividades: 03/03/2005 – Término das atividades: 01/09/2005.

Em 02/06/2005, foi aprovado foi aprovado requerimento do deputado Antônio Júlio, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; emenda a requerimento; requerimento solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicações de substituição em reunião; comunicações de substituição de membros da comissão; comunicação de encaminhamento de relatório final; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; convites para participar das reuniões; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do deputado Cândido Ulhoa para ministro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (4ª Legislatura).

Origem: MSG 159 1960, do governador José Francisco Bias Fortes.

Membros efetivos: deputados Dnar Mendes (presidente), Cícero Dumont (relator), Israel Pinheiro Filho, Said Arges, Ladislau Sales.

Inclui: ata; ata de reunião secreta realizada em 18/08/1960; correspondência; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; envelope com lacre.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, Antônio Aureliano Chaves de Mendonça, do nome do Sr. Luiz Verano para o cargo de prefeito de Belo Horizonte (8ª Legislatura).

Origem: MSG 17 1975, do governador do Estado.

Membros efetivos: deputados Cyro Maciel (presidente), Sérgio Ferrara (vice-presidente), João Navarro (relator), Jésus Trindade Barreto (secretário) e Nilson Gontijo. Suplentes: deputados Milton Salles, Antônio Soares Dias, Cícero Dumont, Elmo Braz e João Pinto Ribeiro.

Inclui: atas; editais de convocação; cédulas de votação; lista de comparecimento; parecer; mensagem; nomeação da comissão; voto em separado; discurso; currículo.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. Antônio Abrahão Caram Filho para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae/MG (17ª Legislatura).

Origem: MSG 9 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 1 2011 .

Membros efetivos: deputados Célio Moreira (presidente), Doutor Viana (vice-presidente), Duarte Bechir (relator), André Quintão e Tadeuzinho Leite. Membros suplentes: deputados Adalclever Lopes, Luiz Henrique, Delvito Alves, Tiago Ulisses e Carlin Moura.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 24/03/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; e encaminhamento de votação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder à apuração do desvio dos repasses de contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM -, tanto as parcelas descontadas dos segurados quanto as devidas pelo Estado de Minas Gerais, e , ainda, à correção na gestão financeira da entidade, especialmente sua política de benefícios .

Autoria: deputado Sargento Rodrigues e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Roberto (presidente), Cristiano Canêdo (vice-presidente), Fábio Avelar, Alencar da Silviera Júnior, Sargento Rodrigues, João Paulo e Glycon Terra Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Cabo Morais (relator), Jorge Eduardo de Oliveira, Doutor Viana, Dalmo Ribeiro Silva, Arlen Santiago e Elmo Braz.

Início das atividades: 04/08/1999 – Término das atividades: 04/03/2000.

Em 04/11/1999, foi aprovado requerimento do relator solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; resultados de reunião; requerimentos; parecer técnico; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder, no prazo de 120 dias, possíveis irregularidades praticadas pelo Poder Executivo durante a campanha eleitoral para prefeitos e vereadores (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Gualter Monteiro e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria José Haueisen (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), João Batista (relator), Sebastião Helvécio, Antônio Júlio, Roberto Amaral e Gualter Monteiro. Foram designados membros suplentes os deputados: Geraldo da Costa Pereira, João Marques, Reinaldo Lima, José Maria Pinto, Simão Pedro Toledo, Ibrahim Jacob e Ermano Batista.

Início das atividades: 15/03/1991 – Término das atividades: 03/10/1991.

Em 01/08/1991, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; resultados de reunião; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicação de ausência; comunicação de substituição em reunião; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema; e notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Especial de Construção do Prédio da Assembleia - COPAL (4ª Legislatura).

Foram designados membros da Comissão Executiva dos concursos públicos de arquitetura destinado à escolha de "Projeto da Futura Sede do Legislativo Estadual" os deputados: Hugo Aguiar, Athos Vieira de Andrade, Euclides Cintra, Luiz Junqueira, Antônio Gomes Pinto e Sebastião Navarro Vieira.

Foram realizados 2 concursos, sendo que no primeiro não houve vencedores. As inscrições do primeiro concurso ocorreram entre 2/01/1961 e 31/01/1961. As inscrições do segundo concurso ocorreram entre 28/04/1963 e 31/04/1963. Os vencedores do segundo concurso foram os arquitetos Pawel Liberman e Richard Kohn.

Foram designados membros da Comissão de Arquitetos responsáveis pelo julgamento dos trabalhos concorrentes (1º Concurso): Edgar Graeff, Oswaldo Corrêa Gonçalves, Silvio Carvalho de Vasconcelos, Marcos Konder Netto, Shakespeare Gomes.

Foram designados membros da Comissão de Arquitetos responsáveis pelo julgamento dos trabalhos concorrentes (2º Concurso): Paulo Diniz Chagas, Lúcio de Souza Cruz, Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Lauro Ferreira, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - Crea -, um representante da Sociedade Mineira de Engenharia e Arquitetura; um representante do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB -, um representante da Secretaria das Comunicações e Obras Públicas; um representante da Campanha de Restauração e Reparos de Prédios Escolares - CARRPE.

Inclui: requerimentos; correspondências; relatórios; regulamento; autorização; indicações; documentos relacionados ao tema; discurso; documentos do terreno adquirido pela ALMG; documentos dos concursos públicos de arquitetura destinado à escolha de "Projeto da Futura Sede do Legislativo Estadual"; e notícias de jornais.

Documentos relativos à Comissão Especial para elaborar Anteprojeto de Resolução a fim de delegar ao executivo atribuições para proceder a reforma administrativa, constituída nos termos do parecer da Comissão Justiça (sobre recurso contra decisão de questão de ordem) aprovado pelo Plenário em 04/10/1984 (10ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Cyro Maciel (presidente), Raimundo Rezende (vice-presidente), Antônio Faria, Felipe Nery, José Maria Chaves, Arthur Fagundes e Mário Pacheco. Foram designados membros suplentes dos deputados: José Maria Borges, Pedro Narciso, José da Conceição, Mendes Barros, Fernando Rainho, Domingos Lanna e Agostinho Patrus.

Início das atividades: 16/10/1984 - Término das atividades: 22/10/1984

Inclui: comunicação de indicação de membros da comissão; atas; parecer; edital de convocação; ordens do dia; comprovantes de recebimentos de pautas; roteiros; comunicações de substituição em reunião; cédulas de votação; correspondências.

Documentos relativos à teleconferência Desafios da Federação Brasileira, realizado em 15/03/1999, em Belo Horizonte.

O evento abordou os seguintes temas: “A União e os Estados no quadro da globalização” e “O pacto federativo: limites da centralização e da autonomia dos estados”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Roberto Requião, senador do Estado do Paraná pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB; Aloizio Mercadante, deputado federal do Estado de São Paulo pelo Partido dos Trabalhadores – PT; José Alfredo de Oliveira Baracho, professor de direito constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Aspásia Camargo, professora, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas – FGV – e assessora especial do Itamaraty.

Inclui: programa/convite; peça gráfica.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 1975 , de autoria do deputado Jorge Orlando Carone, que altera o art. 25 da Constituição Estadual - impede a perda do mandato do deputado investido na função de secretário de estado, ou prefeito da capital e estancias hidrominerais.

Foram designados membros os deputados: Telemaco Pompei (presidente), Cícero Dumont, João Navarro (relator), Nilson Gontijo, Ferraz Caldas, Domingos Lanna e Luiz Baccarini.

Inclui: atas das reuniões.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 1979 , de autoria do deputado Cássio Gonçalves, que altera a redação do § 4º do art. 17 da Constituição Estadual - define critérios para convocação extraordinária da ALMG.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Ademir Lucas (vice-presidente), Hidelbrando Canabrava (relator), Renato Freitas e Cássio Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Domingos Lanna, Roberto Luiz Soares, Mário Pacheco, João Pinto Ribeiro e Ferraz Caldas.

Inclui: resultados de reuniões, atas, voto em separado, comunicação de substituição em reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 1983 , de autoria do deputado Raimundo Albergaria, que acrescenta artigo às disposições transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre data limite para pagamento de vencimentos ou proventos de servidor.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mendes Barros (presidente), José Maria Chaves (relator), Felipe Neri, Dênio Moreira e Raimundo Albergaria. Foram designados membros suplentes os deputados: Mário Pacheco (vice-presidente), Jairo Magalhães Alves, Raimundo Rezende, Ferraz Caldas e João Navarro.

Inclui: resultado de reunião, ata, comunicação de substituição em reunião, comprovante de recebimento de pautas e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 1995 , de autoria do deputado Gil Pereira, que dá nova redação ao caput do art. 201 da Constituição Estadual - dispõe sobre a aplicação pelo Estado de trinta por cento da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Francisco Ramalho (presidente), Jorge Eduardo de Oliveira (vice-presidente), José Henrique (relator), Antônio Andrade, Luiz Antônio Zanto, Antônio Genaro, Dilzon Melo, Simão Pedro Toledo, Bilac Pinto, Paulo Piau, Arnaldo Penna, Almir Cardoso, Gilmar Machado, Elbe Brandão e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes os deputados: Kemil Kumaira, Geraldo Rezende, Antônio Roberto, Alberto Pinto Coelho, Carlos Murta, Ajalmar Silva, José Bonifácio, Jorge Hannas, Leonídio Bouças, Arnaldo Canarinho, João Leite, Durval Ângelo, Ivo José, Ivair Nogueira, Ronaldo Vasconcellos.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, requerimento, comunicação de substituição em reunião, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 2003 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estado - assegura aos servidores que exerceram funções de magistério a contagem, para efeito de aposentadoria, do período compreendido entre o afastamento e a data de 13/03/2001.

Foram designados membros efetivos os deputados: Célio Moreira (presidente), Miguel Martini (vice-presidente), Maria Tereza Lara (relatora), Chico Rafael e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Jô Moraes, Leonardo Moreira, Bispo Gilberto, João Bittar e Carlos Pimenta.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 1 2015 , de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes e outros, que altera o caput do art. 34 da Constituição Estadual (garante a liberação de servidor público para exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical e cooperativa representativa de servidores públicos no âmbito estadual, sem prejuízo da remuneração e demais direitos e vantagens do cargo).

Membros efetivos: Rogério Correia (presidente), Cássio Soares (vice-presidente), Cabo Júlio, Inácio Franco e Dalmo Ribeiro. Membros suplentes: Léo Portela, Antônio Lerin, Leandro Genaro, Bosco e João Leite. Posteriormente foram designados membros efetivos os deputados Celinho Sintrocel (presidente), Cássio Soares (vice-presidente), Antonio Carlos Arantes, Cabo Júlio e Duarte Bechir; e membros suplentes os deputados Bosco, Antonio Lerin, João Leite, Léo Portela, Leandro Genaro.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Documentos da comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de José Augusto Ferreira Filho para membro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (4ª Legislatura).

Origem: MSG 276 1961, do governador José Francisco Bias Fortes.

Membros efetivos: deputados Celso Motta (presidente e relator), Demerval Pimenta Filho (secretário), Hugo Aguiar, Jorge Ferraz e Dnar Mendes.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário; comunicação de indicação de membros da comissão; envelope lacrado onde estava o processo.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, os fatos contidos na denúncia feita na Assembleia Legislativa segundo a qual teria sido contratada pela Administração Pública Estadual uma empresa particular para fazer o enquadramento dos professores mineiros (9ª Legislatura).

Autoria: deputado Fernando Vieira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rafael Nunes Coelho (presidente), Cássio Gonçalves (vice-presidente), José Santana (relator), Fernando Junqueira e Nilson Gontijo. Foram designados membros suplentes os deputados: Hélio Resende, Narciso Michelli, Leão Borges, Milton Lima e Luiz Junqueira.

Início das atividades: 06/05/1980 - Término das atividades: 05/08/1980.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; resultados de reunião; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; correspondências; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. Tadeu José de Mendonça para o cargo de presidente do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem (17ª Legislatura).

Origem: MSG 13 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 2 2011 .

Membros efetivos: deputados Ana Maria Resende (presidente), Fred Costa (vice-presidente), Duilio de Castro (relator), Ivair Nogueira e André Quintão. Membros suplentes: deputados Anselmo José Domingos, Bruno Siqueira, Romeu Queiroz, João Vítor Xavier e Pompílio Canavez.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 06/04/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; cédulas de votação; mensagem; currículo; parecer; encaminhamentos de votação; resultado de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 15452 2003, Veto Total à Proposição de Lei nº 15452, que assegura benefícios aos servidores que menciona.

Referência: PL 2439 2001 e Mensagem 6 2003.

Transformado em norma jurídica: LEI 14619, de 08/04/2003.

VET 72 2003, Veto Total à Proposição de Lei Complementar nº 72, que acrescenta parágrafos ao Artigo 108 da LEI 869, de 05/07/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.

Referência: PLC 22 2000 e Mensagem 2 2003.

VET 15521 2003, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15521, que acrescenta o parágrafo 5º ao Artigo 1º da LEI 13694, de 01/09/2000, que autoriza a negociação do valor das parcelas remuneratórias dos servidores a que se refere a LEI 10470, de 15/04/1991.

Referência: PL 1945 2002 e Mensagem 36 2003.

Transformado em norma jurídica: LEI 14584, de 21/01/2003.

Membros efetivos: deputados José Milton (presidente), Neider Moreira (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Chico Rafael e Doutor Viana. Membros suplentes: deputados Célio Moreira, Paulo Cesar, Roberto Carvalho, Antônio Júlio e Gil Pereira.

Inclui: resultados de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; lista de presença; comunicação de indicação de membros.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder a estudos e apresentar subsídios à Assembleia Nacional Constituinte sobre a reforma da legislação trabalhista rural (11ª Legislatura).

Autoria: deputado José Bonifácio e outros

Foram designados membros efetivos os deputados: João Rosa (presidente), Camilo Machado (vice-presidente), Paulo Pereira (relator), Aloísio Garcia e Samir Tannús.

Início das atividades: 14/04/1987 - Término das atividades: 12/06/1987

Durante os trabalhos da comissão, foram ouvidas autoridades, que encontram-se discriminadas no Relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; comunicações de substituição em reunião; roteiros; correspondências; inscrições para debates; pautas; comprovantes de recebimentos de pauta; comunicação de indicação de membros de comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para acompanhar o processo de liquidação extrajudicial da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais – MinasCaixa – (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Roberto Carvalho

Foram designados como membros efetivos os deputados: Rêmolo Aloise (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), Roberto Carvalho, Elmiro Nascimento e Álvaro Antônio. Foram designados como membros suplentes os deputados: Mauri Torres, Antônio Carlos Pereira, Márcio Miranda, Jorge Hannas e Elisa Alves (relatora)

Início das atividades: 24/04/1991

Inclui: requerimento inicial; cédulas de votação; ata; notas taquigráficas; edital de convocação; ordem do dia; comprovante de recebimento de pautas.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Antônio de Almeida Oliveira para o cargo de prefeito do Município de Cambuquira (8ª Legislatura).

Origem: MSG 32 1975, do governador Antônio Aureliano Chaves de Mendonça.

Membros efetivos: deputados Morvan Acayaba (presidente), Telemaco Pompei (relator), Raimundo Albergaria, José Ferraz Caldas (secretário) e Nilson Gontijo. Membros suplentes: deputados José Mendes Honório, Christovam Chiaradia Gerardo Renault, Milton Lima e Luiz Baccarini.

Inclui: atas; lista de comparecimento; edital de convocação; atas; ata de reunião secreta de Plenário, realizada em 18/06/1975; mensagem; nomeação da comissão; voto em separado; parecer; currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Francisco de Assis Castilho Moreira para prefeito de Caxambu (9ª Legislatura).

Origem: MSG 77 1979, do governador Francelino Pereira.

Membros efetivos: deputados José Laviola (presidente), Camilo Machado, Mário Assad (relator), Ferraz Caldas (vice-presidente) e Nilson Gontijo. Membros suplentes: deputados Rafael Nunes Coelho, Juarez Hosken, Mário Pacheco, José Pereira e Ademir Lucas.

Inclui: atas; pauta de reunião; correspondência; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; declaração de voto; requerimento; correspondência; currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Luiz Gonzaga Machado para o cargo de prefeito de Caxambu (10ª Legislatura).

Origem: MSG 33 1983, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados Ferraz Caldas (presidente), Sylo Costa (vice-presidente), Clodesmidt Riani (relator), Cyro Maciel e Jairo Magalhães Alves. Membros suplentes: deputados José Maria Chaves, Jaciel Pereira, Ronaldo Carvalho, João Navarro e Domingos Lanna.

Inclui: atas; editais de convocação; listas de comparecimento; comunicação de indicação de membros da comissão; currículo; parecer; correspondência; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação dos titulares das seguintes entidades: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas; Fundação Ezequiel Dias – Funed; Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg; e Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM/MG (15ª Legislatura).

Origem: MSG 40 2003 , do governador Aécio Neves.

Foram indicados: Anna Bárbara de Freitas Carneiro Proeitti (Hemominas); Carlos Alberto Pereira Gomes (Funed); Maria Coeli Simões Pires (Ipsemg), Roberto Rezende (IPSM/MG).

Membros efetivos: deputados Sebastião Navarro Vieira (presidente), Ricardo Duarte (vice-presidente), Fahim Sawan (relator), Antônio Júlio e Olinto Godinho. Membros suplentes: Doutor Viana, Rogério Correia, Carlos Pimenta, José Henrique e Arlen Santiago.

Início das atividades: 27/03/2003 – Término das atividades: 09/04/2003.

Inclui: resultados de reunião; atas; pautas de reunião; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; pareceres; encaminhamento de votação; relatórios de votação; resultados de votação; espelho de tramitação; requerimento; correspondência; mensagem; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 13880 1998, Veto Total à Proposição de Lei nº 13880, que dispõe sobre lançamento de esgoto e de águas residuárias em cursos de água e dá outras providências.

Referência: PL 627 1995 e MSG 305 1998.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

VET 13977 1998, Veto Total à Proposição de Lei nº 13977, que estabelece condições para a aquisição de bens móveis por órgão ou entidade da administração pública estadual.

Referência: PL 1479 1997 e MSG 318 1999.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 13209, de 27/04/1999.

VET 13990 1998, Veto Total à Proposição de Lei nº 13990, que estabelece normas para o abate de animais destinados ao consumo e dá outras providências.

Referência: PL 557 1995 e MSG 319 1999.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

VET 14009 1998, Veto Total à Proposição de Lei nº 14009, cria a Ouvidoria Ambiental do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Referência: PL 1665 1998 e MSG 321 1999.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 13214, de 13/05/1999.

VET 14063 1999, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 14063, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.

Referência: PL 1179 1997 e MSG 2 1999.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 13199, de 29/01/1999.

Membros efetivos: Eduardo Daladier (presidente), George Hilton (vice-presidente), Fábio Avelar, Antônio Roberto e Elmo Braz. Membros suplentes: Bené Guedes, José Milton, Amilcar Martins, Dimas Rodrigues e Glycon Terra Pinto.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 104 2007, Veto Parcial à Proposição Lei Complementar nº 104, que altera o Artigo 2º-A da LCP 83, de 28/01/2005, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Advocacia-Geral do Estado, e o Artigo 69 da LCP 34, de 12/09/1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado.

Referência: PLC 19 2007 e MSG 65 2007.

Resultado na Comissão: parecer pela rejeição do veto parcial - Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LCP 97, de 02/07/2007.

Membros efetivos: Lafayette de Andrada (presidente), Elmiro Nascimento (vice-presidente), Antônio Júlio (relator), Domingos Sávio e Elisa Costa. Membros suplentes: deputados Neider Moreira, Gustavo Valadares, Adalclever Lopes, Dalmo Ribeiro Silva e Durval Ângelo.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença.

Documentos relativos ao fórum técnico Políticas Macroeconômicas Alternativas para o Brasil, realizado entre julho e novembro de 1999, em Belo Horizonte, com o objetivo de debater e ajudar a construir as bases de um projeto para o desenvolvimento do país, que não seja dependente do capital volátil internacional, que assegure o espaço da autonomia nacional no quadro da internacionalização da economia e que permita superar os graves problemas da atualidade brasileira.

O evento englobou conferência de abertura, ciclos de debates, conferências internacionais e seminários temáticos.

No dia 06/07/1999, ocorreu a teleconferência Um caminho para o Brasil. Participaram da teleconferência: Celso Furtado, professor e ex-ministro do Planejamento e da Cultura e professor da Universidade de Paris; João Camilo de Oliveira Penna, ex-ministro da Indústria e Comércio e presidente do Conselho Administrativo da Itaipu Binacional; Aloysio Biondi, jornalista especializado em economia.

No dia 10/08/1999, ocorreu o fórum técnico Democracia e Exclusão Social. Participaram do fórum técnico: Friedrich Müller, ex-catedrático de Direito Constitucional, de Direito Administrativo e de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Heidelberg na Alemanha; Romeu Felipe Bacellar Filho, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo; Cármen Lúcia Antunes Rocha, professora titular de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-Minas; Washington Peluso Albino de Souza, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

No dia 29/09/1999, ocorreu o fórum técnico O Fim do Humanismo e o Retorno à Barbárie. Participaram do fórum técnico: Bernard Cassen, diretor do Le Monde Diplomatique; Henrique Schutz del Nero, médico psiquiatra e professor de Engenharia Eletrônica da Universidade de São Paulo – USP; José Luiz Quadros de Magalhães, coordenador dos Cursos de Pós-Graduação em direito da Universidade de São Paulo – USP; Juarez Rocha Guimarães, professor do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais – Fafich-UFMG; Menelick de Carvalho Netto, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

No dia 30/09/1999, ocorreu o fórum técnico A Economia Brasileira, O Plano Plurianual e o Cenário Externo. Participaram do fórum técnico: José Alencar Gomes da Silva, senador da República e presidente do Grupo Companhia de Tecidos Norte de Minas – Coteminas; Roberto Nicolau Jeha, diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e presidente das Indústrias São Roberto; Paulo Osório Silveira Bueno, ex-deputado federal e diretor de Relações Governamentais do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotivos – Sindipeças; Bernard Cassen, diretor do Le Monde Diplomatique.

No dia 01/10/1999, ocorreu o fórum técnico A Rodada do Milênio e o Império Mundial. Participaram do fórum técnico: Bernard Cassen, diretor do Le Monde Diplomatique; Roberto Requião, senador da República; Alexandre Dupeyrat, ex-secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais; José Maria Alves da Silva, professor da Universidade Federal de Viçosa – UFV.

No dia 05/10/1999, ocorreu o fórum técnico O Estado e a Crise do Neoliberalismo. Participaram do fórum técnico: Maria de Conceição Tavares, economista, professora emérita da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ –, professora associada da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp – e ex-deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores – PT; João Antônio de Paula, professor-chefe do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Mauro Santos Ferreira, assessor para Assuntos Econômicos do Governo de Minas Gerais.

No período de 21/10/1999, 27/10/1999 e 28/10/1999, ocorreu o fórum técnico O Mundo Visto da Ásia. Participaram do fórum técnico: Fu Mengzi, economista e diretor do China Institute of Contemporary International Relations – Cicir – de Beijin na China; Luiz Gonzalez Sousa, professor de Relações Institucionais na Faculdade de Ciências Políticas da Universidade Autônomo do México; Carlos Alberto Teixeira de Oliveira, economista e diretor-presidente do Jornal – Mercado Comum; Cristina Vilani, professora de Ciência Política do Departamento de Sociologia da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-Minas; José Pedro Rodrigues de Oliveira, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais; François Dufour, diretor da Confederação Nacional dos Produtores Agrícolas da França; David Hathaway, economista e consultor da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa – AS-PTA; Raimundo Mariano do Vale, diretor-presidente do Banco Cooperativo do Brasil S.A – Bancoob; Flamínio Fantini, diretor de Redação do Jornal – O Tempo; Marcos Helênio, coordenador estadual do Grupo Especial de Acesso à Terra – Geat; Susan George, presidente do – Observatoire de La Mondialisation; José Roberto Castilho Piqueira, professor titular do Departamento de Telecomunicações e Controle da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – USP; João Manuel Cardoso de Mello, professor de economia da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp; João Batista Rezende, presidente da Fundação João Pinheiro.

Inclui: programa/convite (2); programa; peça gráfica (3).

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo 120 dias, os fatores que determinam o cálculo das tarifas, a exploração dos transportes intermunicipais pelas concessionárias e o direito de exploração pela Adter do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Marcos Helênio e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Eduardo Brás (presidente), Jaime Martins (vice-presidente), Tarcísio Henriques (relator), José Renato, Marcos Helênio, Álvaro Antônio e José Bonifácio. Foram designados membros suplentes os deputados: Mauri Torres, Bernardo Rubinger, Roberto Carvalho, Ambrósio Pinto, Jorge Hannas, Francisco Ramalho e Roberto Luiz Soares.

Início das atividades: 14/03/1991 – Término das atividades: 04/10/1991.

Em 18/06/1991, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; roteiro de trabalho; relatórios; diligências; lista de inscrição em debate; documentos relacionados ao tema; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias formuladas pelo Clube dos Piraquaras, incriminando a Companhia Mineira de Metais como poluidora das águas do Rio São Francisco, em razão do escoamento de ácido sulfúrico e sulfato de zinco da usina de zinco instalada em Três Marias (7ª Legislatura).

Autoria: deputado José Ferraz e outros.

Foram designados membros os deputados: Manoel Costa (presidente), Dalton Canabrava (vice-presidente), Jésus Trindade Barreto (relator), Christovam Chiaradia e Sylo Costa.

Início das atividades: 23/08/1972 - Término das atividades: 23/11/1972

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final.

Inclui: requerimento inicial; relatório final; atas das reuniões; correspondências; laudos técnicos; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; notícias de jornais; e notas taquigráficas.

Documentos relativos à Comissão Especial de Inquérito para emissão de parecer sobre a representação em que se pede a cassação do mandato dos deputados Sinval Bambirra, José Gomes Pimenta e Clodsmidt Rianni (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Athos Vieira de Andrade e outros.

Foram designados membros os deputados: Hilo Andrade (presidente), Geraldo Quintão (secretário), Martins Silveira (relator), João Bello e Demerval Pimenta Filho.

Início das atividades: [07/04/1964?] – Término das atividades: [08/04/1964?]

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas transcrições dos depoimentos.

Inclui: pareceres conclusivos; requerimento inicial; atas; lista de presença; transcrições de depoimentos; votos em separado; certidões do Departamento de Ordem Política e Social – Dops – da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais; defesa/contestação dos deputados em processo de cassação.

Documentos da comissão especial para opinar sobre a indicação do professor José Faria Tavares para ministro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (5ª Legislatura).

Origem: MSG 890 1965, do governador José de Magalhães Pinto.

Membros efetivos: deputados Hugo Castelo Branco (presidente), Cícero Dumont (relator), Gerardo Grossi, Marílio Andrade, Ibrahim Abi-Ackel. Membros suplentes: Jairo Magalhães, Athos Vieira de Andrade e Feliciano Oliveira.

Inclui: atas; lista de votação; declaração de voto; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; currículo; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 12. dias, possíveis irregularidades na alienação de 33% das ações da Cemig.

Autoria: deputado Durval Ângelo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Adelmo Carneiro Leão (presidente), Bilac Pinto (vice-presidente), Antônio Andrade (relatora), Amilcar Martins, Eduardo Daladier, José Milton e Chico Rafael. Foram designados membros suplentes os deputados Wanderley Ávila, Paulo Pettersen, Alencar da Silveira Júnior, Alberto Bejani, Eduardo Brandão, Eduardo Hermeto e Rogério Correia. Posteriormente o deputado Eduardo Brandão foi designado membro efetivo e o deputado José Milton foi designado membro suplente.

Início das atividades: 02/03/1999 – Término das atividades: 10/09/1999.

Em 15/06/1999, foi aprovado requerimento do relator solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; nota técnica; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; pautas de reunião; ordens do dia; editais de convocação; cédulas de votação; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, dos nomes de Flávio Régis Xavier de Moura e Castro e João Bosco Murta Lages para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (11ª Legislatura).

Origem: MSG 332 1988 , do governador Newton Cardoso.

Inclui: atas; listas de comparecimento; encaminhamento de votação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; editais de convocação; requerimento; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; comprovante de recebimento de pauta; currículos; documentação comprobatória.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do Sr. Ayres Augusto Álvares da Silva Nascimento para o cargo de presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (16ª Legislatura).

Origem: MSG 50 2007 , do governador Aécio Neves / IND 02 2007 .

Membros efetivos: deputados Maria Lúcia Mendonça (presidente), Ademir Lucas (vice-presidente), Célio Moreira (relator), Antônio Júlio e Durval Ângelo. Suplentes: deputados Delvito Alves, João Leite, Irani Barbosa, Adalclever Lopes e Padre João.

Início das atividades: 05/06/2007 – Término das atividades: 12/06/2007.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; currículo; mensagem; errata; comunicação de indicação de membro da comissão; parecer; resultado de votação; correspondência.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Ronaldo Junqueira para prefeito de Poços de Caldas (7ª Legislatura).

Origem: MSG 34 1971, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Sebastião Pinheiro Chagas (presidente), Nelson Lombardi (relator), Lúcio de Souza Cruz (secretário), Dalton Canabrava e João Marques.

Inclui: atas; editais de convocação; cédulas de votação; parecer; mensagem; currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais. Foram indicados os seguintes nomes: José Martins de Godoy, Iris Barbosa Goulart, Gerson de Brito Mello Boson, Carlos Abdalla, Adalberto Maia Barbosa, Riuiti Kanadani, Layrton Borges de Miranda Vieira, Carlos Roberto Jamil Cury, José Eustáquio Machado Coelho, José Eustáquio Romão, José Januzzi de Souza Reis, Padre Lázaro de Assis Pinto e Luiz Fernando Carceroni (12ª Legislatura).

Origem: MSG 182 1991 , do governador Hélio Garcia.

Membros efetivos: deputados Cóssimo Freitas (presidente), Célio de Oliveira (vice-presidente), Francisco Ramalho (relator), Carlos Pereira e Jorge Hannas. Membros suplentes: deputados Mauri Torres, Gilmar Machado, Eduardo Brás, Milton Salles e Elisa Alves.

Inclui: atas; comunicações de substituição em reunião; ordens do dia; controles de entrega de pauta; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; pareceres; requerimento; correspondência; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 22717 2015, Veto Parcial à Proposição Lei nº 22717, que altera a LEI 6763, de 26/12/1975, que consolida a legislação tributária do Estado, e dá outras providências.

Referência: PL 2817 2015 e MSG 86 2015.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 21781, de 01/10/2015.

Membros efetivos: deputados Durval Ângelo (presidente), Agostinho Patrus (vice-presidente), Anselmo José Domingos, Bosco e Gustavo Corrêa. Membros suplentes: deputados Rogério Correia, Glaycon Franco, Dirceu Ribeiro, Geraldo Pimenta e Gil Pereira.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar a organização de um sistema de previdência social para os membros da casa (7ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: João Navarro (presidente), Gerardo Renault (relator) e Luiz Baccarini.

Início das atividades: 26/04/1971 – Término das atividades: [--/--/1973?]

Inclui: ata; editais de convocação; correspondência; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos ao Centenário de Promulgação da 1ª Constituição do Estado de Minas Gerais, realizado em 12/06/1991, em Belo Horizonte.

O evento foi dividido da seguinte forma: “Hasteamento das bandeiras do Brasil, dos estados da Federação e de Belo Horizonte”; “Reunião especial em plenário”; “Abertura da exposição – 100 anos da 1ª constituição mineira –, no espaço cultural, numa promoção conjunta com a Secretaria de Estado de Cultura”.

Participou do evento a seguinte autoridade: José Murilo de Carvalho, professor e historiador.

Inclui: documentos que deram origem ao evento; programa/convite; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1972 , de autoria do deputado Narcélio Mendes, que modifica o caput do art. 155 e o § 4º do art. 166 da Constituição Estadual - altera o mandato dos membros da Mesa da Câmara Municipal e quórum para rejeição de veto de prefeito.

Foram designados membros os deputados: Manoel Costa (presidente), Christovam Chiaradia, Lourival Brasil, Tarcísio Delgado (relator) e Narcélio Mendes.

Inclui: atas das reuniões.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1975 , de autoria do deputado Euclides Cintra, que acrescenta parágrafo ao art. 231 da Constituição Estadual - considera como efetivo exercício no magistério as atividades de administração escolar e inspeção, para efeito de recebimento de quinquênio.

Foram designados membros os deputados: Cícero Dumont (presidente), Dênio Moreira (vice-presidente), Sérgio Olavo Costa (relator), Humberto de Almeida, Vicente Guabiroba, Jésus Trindade e Elmo Braz.

Inclui: atas das reuniões.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1983 , de autoria do deputado Jaciel Pereira, que acrescenta parágrafo ao art. 96 da Constituição do Estado - dispõe sobre exigência de concurso público para efetivação ou estabilidade de servidor.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Ribeiro (presidente), Alcyr Nascimento (vice-presidente), José da Conceição (relator), Jaciel Pereira e Sylo Costa. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Almada, Hugo Gontijo, Armando Costa, João Navarro e Fernando Rainho.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, comunicação de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1987 , de autoria do deputado Raimundo Albergaria, que dá nova redação ao art. 223 da Constituição Estadual - dispõe sobre a contagem de tempo de serviço efetuado nos órgãos públicos estaduais e municipais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Vicente (presidente), Agostinho Valente (vice-presidente), Geraldo Rezende (relator), José Renato e Anderson Adauto. Foram designados membros suplentes os deputados: Ademir Lucas, Jairo Magalhães Alves, Bonifácio Mourão, José Duarte e Nilmário Miranda.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicação de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1990 , de autoria do deputado Jaime Martins, que suprime o inciso XVII do art. 90 da Constituição Estadual - dispõe sobre competência privativa do governador do Estado

Foram designados membros efetivos os deputados: José Maria Chaves (presidente), Samir Tannus (vice-presidente), Bonifácio Mourão (relator), Jaime Martins e Silvio Mitre. Foram designados membros suplentes os deputados: Dirceu Pereira, Milton Cruz, Felipe Neri, Elmiro Nascimento e José Militão.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comprovantes de recebimento de pautas, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1995 , de autoria do deputado Wanderley Ávila, que dá nova redação ao inciso II do art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre garantia de estabilidade ao servidor com mil e oitocentos dias ou mais de serviço em órgão da administração direta, autarquia ou fundação pública estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ajalmar Silva (presidente), João Leite (vice-presidente), Paulo Piau (relator), Bonifácio Mourão, Geraldo Rezende, Antônio Andrade, Antônio Genaro, Alberto Pinto Coelho, Paulo Schettino, Sebastião Costa, Arnaldo Penna, Durval Ângelo, Almir Cardoso, Elbe Brandão e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Roberto, Anderson Adauto, Miguel Barbosa, Leonídio Bouças, Djalma Diniz, José Maria Barros, Aílton Vilela, Ivo José, Anivaldo Antônio, Ivair Nogueira e Olinto Godinho.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1999 , de autoria do deputado Durval Ângelo, que altera a seção III do capítulo II da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - trata da extinção do Tribunal de Alçada e do Tribunal de Justiça Militar e transfere suas competências para o Tribunal de Justiça.

Foram designados membros efetivos os deputados: Márcio Cunha (presidente), Ermano Batista (vice-presidente), Maria Tereza Lara (relatora), Arlen Santiago e Álvaro Antônio. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Carlos Andrada, Cristiano Canedo, Adelmo Carneiro Leão, Antônio Júlio e Bené Guedes.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimentos, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 2003 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - assegura indenização aos servidores de função pública no ato da dispensa.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mauro Lobo (presidente), Doutor Viana (vice-presidente), Leonídio Bouças (relator), Chico Rafael e Rogério Correia. Foram designados membros suplentes os deputados: Ermano Batista, José Henrique, Gil Pereira, Lúcia Pacífico e Roberto Carvalho.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, requerimento, comunicação de substituição em reunião, lista de presença, pauta de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - determina que os requisitos e critérios para concessão de aposentadoria aos servidores do Poder Judiciário que exerçam atividades de risco ou prejudiciais à saúde sejam estabelecidos por lei complementar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Duarte Bechir (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), Doutor Viana (relator), Gustavo Perrella e Rogério Correia. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Hely Tarqüínio, Neilando Pimenta, Luiz Carlos Miranda, Sávio Souza Cruz e Bosco.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: resultados de reunião; ata; lista de presença; ordem do dia; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 2 2015 , de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 212 da Constituição Estadual (fixa percentual dos recursos dispostos no artigo que menciona para as instituições do Estado que realizam pesquisa, desenvolvimento e inovação na agropecuária).

Membros efetivos: Paulo Lamac (presidente); Leonídio Bolsas (vice-presidente); Inácio Franco (relator); Carlos Pimenta; Tito Torres. Membros suplentes: Arnaldo Silva; João Alberto; Gustavo Valadares; Thiago Costa e Arlen Santiago.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; comunicação de substituição de membro da Comissão.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do deputado Sebastião Anastácio para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (6ª Legislatura).

Origem: MSG 332 1968, do governador Israel Pinheiro.

Membros efetivos: deputados João Bello (presidente), Álvaro Salles (relator), Altair Chagas, Luiz Baccarini e Joaquim Mariano da Silva.

Inclui: atas; lista de comparecimento; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, Tancredo Neves, do nome de Romeu Pinto para o cargo de prefeito de Caldas (10ª Legislatura).

Origem: MSG 34 1983, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados José Pereira (presidente), João Ferraz (vice-presidente), José Maria Chaves (relator), Nilson Gontijo, Roberto Junqueira. Membros efetivos: deputados Jairo Magalhães, Ferraz Caldas, Ronaldo de Carvalho, João Navarro e Paulo Araújo.

Inclui: atas; parecer; cédulas de votação; declaração de voto; editais de convocação; comunicações de substituição em reunião; comunicação de indicação de membro de comissão; mensagem, currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais. Foram indicados os seguintes nomes: Canísio Ignácio Lunkes, Enice Fonseca Nahas, José Bastos Bittencourt, Geraldo Majela Resende, Geraldo Sardinha Pinto, Manoel Magno Lisboa, Maria Aparecida Sanches Coelho, Maria Gisele Jacob, Maria Vicentina de Campos Carvalho, Maria Helena Lorenzo Fernandes da Silva, Samuel Rocha Barros e Ulysses de Oliveira Panisset (11ª Legislatura).

Origem: MSG 1211 1989 , do governador Newton Cardoso.

Membros efetivos: deputados Luiz Vicente (presidente), Elmiro Nascimento (vice-presidente), Maria Elvira (relatora), Bernardo Rubinger e Sandra Starling. Membros suplentes: deputados Sílvio Mitre, Mauro Moraes, Adelino Dias, Ninico Resende e Agostinho Valente. Posteriormente foi designado relator o deputado Narciso Michelli.

Inclui: atas; pauta de reunião; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de substituição em reunião; comprovantes de recebimento de pauta;pautas; correspondências; editais de convocação; parecer; mensagem; lista de indicados e currículo resumido; currículos; cédulas de votação e notas taquigráficas.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais. Foram indicados os seguintes nomes: Glaura Vasques de Miranda, Maria Helena Fonseca Mansur, Therezinha Dardengo, Edson Antônio Velano e Marcos Francisco Pereira (12ª Legislatura).

Origem: MSG 269 1992 , do governador Hélio Garcia.

Membros efetivos: deputados Cóssimo Freitas (presidente), Maria José Haueisen (vice-presidente), Simão Pedro Toledo (relator), Márcio Miranda e José Ferraz. Membros suplentes: deputados Antônio Júlio, Antônio Fuzatto, Wilson Pires, Célio de Oliveira e Roberto Amaral.

Inclui: comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; pareceres; correspondência; controle de votação.

Documentos relativos ao Centenário de Nascimento do Ex-Governador Benedito Valadares, realizado no período de 04/12/1991 a 21/12/1992, em Belo Horizonte.

Inclui: documentos que deram origem ao evento.

Documentos relativos à Comissão Especial para acompanhar os trabalhos de tombamento dos bens da Companhia Força e Luz de Minas Gerais (4ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Wilson Modesto (presidente), Luiz Junqueira (vice-presidente), Dirceu Duarte Braga, Simão da Cunha (relator) e Murilo Badaró. Posteriormente foram designados membros efetivos os deputados: Ladislau Salles (presidente), Celso Motta (vice-presidente), Euro Arantes e Israel Pinheiro Filho.

Início das atividades: 17/11/1959 – Término das atividades: 23/02/1961.

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas entidades e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas.

Inclui: atas; cédulas de votação; correspondências; editais de convocação; convites para participar das reuniões.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar o Projeto 1504 1981 e oferecer sugestões ,s em prejuízo da competência das Comissões Permanentes e observado o disposto no art. 11 do Regimento, bem assim as normas atinentes à tramitação do projeto e o cumprimento dos prazos (9ª Legislatura).

Autoria: José Honório e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Artur Fagundes (presidente), Narcélio Mendes, Hidelbrando Canabrava, Paulo Ferraz e Cássio Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Ademir Lucas (vice-presidente), Fúlvio Fontoura, João Ferraz, Oscar Corrêa e Milton Lima.

Início das atividades: [--/11/1981?] – Término das atividades: [--/11/1981?]

Inclui: requerimento inicial; cédulas de votação; comunicação de indicação de membros da comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 90 dias, denúncias de irregularidades no pagamento do pessoal da Fundação Rural Mineira – Ruralminas –, desvio de documentação e prováveis irregularidades na alienação de bens patrimoniais e de terras públicas da entidade (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Raul Messias e outros.

Inicialmente, o objetivo da CPI era apurar denúncias de irregularidades no pagamento de pessoal da Ruralminas e desvio de documentação. Posteriormente, em 16/04/1991, foi aprovado requerimento do deputado Raul Messias solicitando que o objetivo da CPI fosse ampliado para possibilitar a apuração de possíveis irregularidades na alienação de bens patrimoniais de terras públicas da entidade.

Foram designados membros efetivos os deputados: Elmiro Nascimento (presidente), Cóssimo Freitas (vice-presidente), Adelmo Carneiro Leão (relator), Marcelo Cecé, Wellington Castro, Márcio Miranda e Arnaldo Canarinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Genaro, Anderson Adauto, Maria Elvira, Gilmar Machado, Glycon Terra Pinto, Sebastião Costa e Custódio Mattos. Em 17/04/1991, o deputado Marcelo Cecé desistiu da vaga e em 19/04/1991 foi substituído pelo deputado Mauri Torres. Posteriormente os deputados Mauri Torres e Cóssimo Freitas foram substituídos pelos deputados Sebastião Helvécio e Paulo Pettersen, respectivamente.

Início das atividades: 15/03/1991 – Término das atividades: 20/08/1991.

Em 04/06/1991, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 45 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; pautas de reunião; ordens do dia; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicações de substituição de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à comissão especial para indicação de Joaquim Ferreira para as funções de procurador do Estado de Minas Gerais (5ª Legislatura).

Origem: MSG 1048 1966, do governador Israel Pinheiro.

Membros efetivos: deputados João Vaz (presidente), Homero Santos (relator), Aureliano Chaves, Jorge Ferraz e Ibrahim Abi-Ackel.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 22/02/1964; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer.

Documentos relativos à comissão especial para apreciar a indicação de Luiz José da Fonseca para o cargo de prefeito de Tiradentes (7ª Legislatura).

Origem: MSG 35 1971, do governador do Estado Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Nelson Lombardi (presidente), Christovam Chiaradia (secretário), Jésus Trindade Barreto (relator) e Luiz Baccarini.

Inclui: atas; ata de reunião secreta de Plenário, realizada em 23/06/1971; edital de convocação; lista de comparecimento de deputados; comunicação de indicação de membros da comissão; cédulas de votação; parecer; currículo; requerimento.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Luiz Morais Cardoso para o cargo de prefeito de Jacutinga (8ª Legislatura).

Origem: MSG 33 1975 (ofício 121 1975), do governador Aureliano Chaves, datada de 28/05/1975.

Membros efetivos: deputados Christovam Chiaradia (presidente), Domingos Lanna (relator), Humberto Almeida, Nilson Gontijo e Ferraz Caldas. Membros suplentes: deputados Morvan Acayaba, Ronaldo Canedo, João Bello, Amilcar Padovani e Jorge Carone.

Inclui: atas; lista de comparecimento; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação da comissão; parecer; voto em separado.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar possíveis irregularidades na emissão de Carteiras de Habilitação de motoristas pelo Detran de Minas Gerais, bem como o envolvimento de policiais civis nas denúncias.

Autoria: deputado Durval Ângelo Andrade e outros .

Foram designados membros efetivos os deputados: João Leite (presidente), Alberto Bejani (vice-presidente), Ivo José (relator), Cristiano Canêdo, Doutor Viana, Márcio Cunha e Miguel Martini. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Olívia, Sebastião Costa, Maria José Houeisen, Arlen Santiago, Alberto Pinto Coelho, Bené Guedes e Antônio Roberto.

Início das atividades: 04/03/1999 – Término das atividades: 27/09/1999.

Em 24/06/1999, foi aprovado requerimento da Comissão solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; parecer técnico; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; documentos relacionados ao tema; fitas VHS, fita K7, fita de máquina de datilografia.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Jorge André Periquito para o cargo de presidente da Fundação para o Trabalho de Minas - Utramig (17ª Legislatura).

Origem: MSG 14 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 3 2011

Membros efetivos: deputados Rosângela Reis (presidente), Celinho do Sinttrocel (vice-presidente), Sargento Rodrigues (relator), Carlos Mosconi e Neilando Pimenta. Membros suplentes: deputados Rômulo Veneroso, Carlin Moura, Tenente Lúcio, Zé Maia e Neider Moreira.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 07/04/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; requerimento; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; requerimento; encaminhamento votação; resultado de votação e correspondência.