Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 26/04/2016, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para debater a efetivação de um sistema integrado eficiente para a resolução dos problemas relativos à mobilidade urbana na Região Metropolitana do Vale do Aço (RQC 5710 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais para debater os projetos relativos às possíveis intervenções para melhorar o trânsito em Belo Horizonte (RQC 5711 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de aplicação no Estado da Resolução 517, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, em cumprimento da Lei dos Caminhoneiros, que exige exame toxicológico para motoristas profissionais (RQC 5712 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a privatização das estradas do Estado a partir do segundo semestre (RQC 5713 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que seja realizada capina e limpeza da faixa de domínio da Rodovia BR-381 entre as Ruas Parreiras e 4, no Bairro Alegre, no Município de Timóteo (RQC 5714 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a retomada do funcionamento do posto de pesagem do Km 281,3 da Rodovia BR-381, no Município de Jaguaraçu (RQC 5715 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ferramenta Will-Go, aplicativo de transporte individual (RQC 5716 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para a retirada de um poste de iluminação que se encontra inutilizado dentro do campo de futebol do Riviera, localizado na Rua Itaguá, no Bairro Vera Cruz, em Belo Horizonte (RQC 5717 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Contagem pedido de providências para a construção de uma área de lazer no quarteirão entre as Avenidas Campina Grande, João Soares e Campos Gerais e a Rua Formada, no Bairro Xangrilá (RQC 5718 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para a adequação da circulação no cruzamento da Rua Estanislau Pedro Boardman com a Rua Manoel Ferreira Cardoso, no Bairro Nova Pampulha, em Belo Horizonte (RQC 5719 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para limpar as encostas da Rodovia MG-760 no trecho entre os Distritos de Cava Grande e Lavrinha, situados nos Municípios de Marliéria e Jaguaraçu, respectivamente (RQC 5720 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para instalar sinalização indicando travessia de pedestres no Km 47 da MG-424, em frente ao câmpus da Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ – (RQC 5721 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para incluir no edital de licitação da concessão da MG-424 informação de que a concessionária vencedora será responsável pela construção de uma passarela para travessia de pedestres no Km 47, em frente ao câmpus da Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ –, e também pela instalação de câmeras de videomonitoramento para aumentar a segurança da via (RQC 5722 2016); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado aos diretores das operadoras Claro, Oi, Telecom Italia Mobile – Tim – e Vivo pedido de providências para que seja realizado estudo de viabilidade para instalação de uma torre de celular em Juiz de Fora, para beneficiar o Bairro Valadares (RQC 5723 2016); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o transporte de passageiros por táxi dos diversos municípios até o Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins – e (II) que seja convidada à referida reunião a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (RQC 5724 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública em Prudente de Morais para debater a qualidade da construção das casas que foram entregues pelo Programa Minha Casa Minha Vida no Subdistrito de Campo de Santana (RQC 5725 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a limpeza das encostas da MG-760 no trecho entre os distritos de Cava Grande, em Marliéria, e Lavrinha, em Jaguaraçu (RQC 5726 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as condições da MG-214, que liga os Municípios de Capelinha, Itamarandiba e Senador Modestino Gonçalves, anteriormente contemplada pelo Programa Estruturador Caminhos de Minas (RQC 5727 2016); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater as obras inacabadas do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – Arrudas, a formação de bota-fora clandestinos e a falta de limpeza e capina na Avenida Tereza Cristina, no entorno do Bairro das Indústrias, em Belo Horizonte (RQC 5729 2016).

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2015, às 15h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) dos deputados Fabiano Tolentino, Cássio Soares, Anselmo José Domingos e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado pedido de providências e abaixo-assinado para inclusão de retorno no trecho urbano da Rodovia MG-050 – Km 358, em frente ao Hotel San Diego –, às seguintes entidades: (I) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 2361 2015); (II) Concessionária Nascentes das Gerais (RQC 2362 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, Cássio Soares e Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para instalação de redutores de velocidade na Rodovia MG-050, próximo ao Km 138, localizado na comunidade de Inhame, no Município de Divinópolis (RQC 2363 2015)/(RQC 2364 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos, Antônio Carlos Arantes e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para realização de estudo para analisar a possibilidade de construção de uma trincheira na Rodovia MG-050, nas proximidades do Restaurante Formiga Doceira, no Município de Itaúna (RQC 2365 2015)/(RQC 2366 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos, Antônio Carlos Arantes e Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, em Divinópolis, para debater sobre o trevo de acesso à cidade e o seu entorno (RQC 2368 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, Anselmo José Domingos e Cássio Soares solicitando que seja realizada visita técnica desta comissão à MG-050, no trecho entre Juatuba e São Sebastião do Paraíso (RQC 2369 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências relativas à interrupção das obras no entroncamento da MG-050 com a MG-446, que dão acesso ao Município de Alpinópolis (RQC 2372 2015)/(RQC 2373 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Anselmo José Domingos, Fabiano Tolentino e Cássio Soares solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para instalação de passarela para travessia de pedestres na Rodovia MG-050, no Município de Itaúna, próximo à Rua Boa Esperança, no Bairro Várzea da Olaria (RQC 2375 2015)/(RQC 2376 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos, Antônio Carlos Arantes e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja reavaliada a licença de operação da Concessionária Nascentes das Gerais na Rodovia MG-050 (RQC 2377 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para a realização de estudo para que seja analisada a viabilidade de duplicação da Rodovia MG-050 em toda a extensão do trecho compreendido entre os Municípios de Juatuba e São Sebastião do Paraíso (RQC 2378 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos e Cássio Soares solicitando que seja realizada nova audiência pública desta comissão para dar continuidade ao debate sobre a Rodovia MG-050 (RQC 2379 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para instalação de redutores de velocidade na BR-458, Km 138, no Município de Santana do Paraíso, próximo ao aeroporto – sentido contrário – para a garantia do trânsito seguro nessa localidade (RQC 2380 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos prefeitos da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de providências para que seja proibida a implantação de dupla função em seus municípios e garantida a função de cobrador nos veículos de transporte público municipal (RQC 2381 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para fiscalização e combate ao transporte clandestino na Rodovia AMG-900, no trecho compreendido entre Imbé de Minas a Caratinga (RQC 2382 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre o andamento das obras da MG-442, no trecho compreendido entre os Municípios de Moeda e Belo Vale (RQC 2383 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que seja dada prioridade na destinação de recursos do Estado para o asfaltamento da Rodovia MG-442, no trecho entre os Municípios de Moeda e Belo Vale (RQC 2384 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada visita desta comissão aos representantes do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, em Brasília, para debater a padronização do transporte escolar urbano (RQC 2385 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o sistema ferroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em atendimento à solicitação da Associação Trem Bão de Minas – ATBM – (RQC 2386 2015) – com anexo; requerimento das deputadas Marília Campos e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para expansão dos canais de comunicação entre os usuários e os gestores do Sistema Move Metropolitano (RQC 2387 2015); requerimento das deputadas Cristina Corrêa e Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para aumento da fiscalização do transporte metropolitano de passageiros no Município de Santa Luzia (RQC 2388 2015); requerimento das deputadas Cristina Corrêa e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para reativação da linha de ônibus executiva que liga o centro histórico de Santa Luzia à região central de Belo Horizonte (RQC 2389 2015); requerimento das deputadas Cristina Corrêa e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que a Linha 4380 – Bairro Bom Destino via Belo Horizonte – volte a operar após as 22h30min e durante a madrugada (RQC 2390 2015); requerimento das deputadas Cristina Corrêa e Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao 35º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para melhoria do policiamento na estação provisória do Move Metropolitano em Santa Luzia (RQC 2391 2015); requerimento das deputadas Cristina Corrêa e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para a instalação de sanitários na estação provisória do Move Metropolitano em Santa Luzia; a melhoria da iluminação na estação provisória do Move Metropolitano em Santa Luzia; o retorno dos agentes de bordo nas linhas do Move; a criação de novas linhas de ônibus que atendam a região hospitalar de Belo Horizonte; a ampliação do tempo de integração tarifária via cartão para 2h30min; e a realização de reuniões com a comunidade e os outros envolvidos para debater o assunto (RQC 2392 2015); requerimento das deputadas Cristina Corrêa e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de providências para a remoção do ponto de ônibus situado na Avenida Brasília, em frente ao Banco do Brasil; a reabertura do canteiro central da Avenida Brasília, próximo à Rua Angélica Ximenes; a criação de novas linhas de transporte público que atendam a região de São Benedito – Escola Maria das Graças e Via Colégio – até o terminal de integração do Move Metropolitano; a sinalização das cabines instaladas na Avenida Brasília; o aumento do quadro de horários das linhas de ônibus alimentadoras da estação provisória para os bairros; a melhoria da iluminação e da segurança no entorno da estação provisória, bem como o recapeamento e a melhoria da sinalização; a realização de reuniões com a comunidade para debater o assunto; e o retorno dos agentes de bordo nas linhas alimentadoras (RQC 2393 2015); requerimento das deputadas Cristina Corrêa e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para, em relação ao Move Metropolitano com destino a Santa Luzia, a ativação de pontos de parada na Estação Paraná e na Estação Santos Dumont; a reativação do ponto de parada em frente a Praça da Estação para a Linha 412C; o aumento da frequência de viagens com partidas de cinco em cinco minutos; o aproveitamento dos espaços destinados às bicicletas para instalação de assentos para os usuários; a melhoria da integração entre os ônibus do Move e os ônibus convencionais nas estações, com diminuição do tempo de espera entre as viagens; e o aumento do horário de circulação do Move direto até as 23 horas (RQC 2394 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Concessionária Via 040 e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que a população do Distrito de Correia de Almeida, no Município de Barbacena, possa ter garantido o seu direito de ir e vir, a despeito da instalação de praça de pedágio na Rodovia BR-040 (RQC 2395 2015)/(RQC 2396 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita técnica desta comissão à Rodovia BR-040, no Município de Conselheiro Lafaiete, no trecho que atravessa o Distrito de Buarque de Macedo e os Bairros Paulo VI, Amaro Ribeiro, Santa Rosa, Santa Cruz e Gagé (RQC 2397 2015) – com anexo; requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para readequação do processo de licenciamento ambiental das obras da Rodovia BR-040, priorizando-se as estatísticas de acidente na via com pedestres ou veículos (RQC 2398 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, no Município de Congonhas, para debater a concessão da Rodovia BR-040 (RQC 2399 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Concessionária Via 040 e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para a elaboração e execução de plano de ação visando solucionar de imediato as situações de perigo e risco iminente nas áreas urbanas de Congonhas que são cortadas pela BR-040; a definição sobre a adoção ou não da solução denominada – Contorno de Congonhas –, com realização de audiência pública em Congonhas; a instalação de passarelas provisórias para atender moradores do Pires, Vila Cardoso e Vila Marques, em Congonhas; a manutenção de radares existentes e instalação de mais 15 radares em Congonhas; a conclusão do trevo de entrada para Congonhas, no Km 608; e a solução imediata para redução de velocidade no trecho do Pires e Vila Cardoso (RQC 2400 2015)/(RQC 2404 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, à Concessionária Via 040 e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que seja solucionada a situação de risco existente na intercessão entre a BR-040 e a variante do Alto Maranhão da Rodovia MG-383, com o bloqueio da passagem na Rua João Matias, que ligava o Bairro São Luiz à Vila Cardoso (RQC 2401 2015)/(RQC 2402 2015)/(RQC 2403 2015) – com anexo; requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Concessionária Via 040 e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que a população e os produtores rurais das localidades de Costas e Torres de São Sebastião, no Município de Barbacena, possam ter garantido o seu direito de ir e vir, a despeito da instalação de praça de pedágio na Rodovia BR-040 (RQC 2405 2015)/(RQC 2406 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para instalação de quebra-molas na Rodovia BR-040, próximo à Vila Cardoso e à Comunidade de Pires (RQC 2407 2015); requerimento dos deputados Douglas Melo e Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja encaminhado à Concessionária Via 040 pedido de providências para que possa ser apresentada alternativa aos moradores da cidade de Sete Lagoas que obrigatoriamente terão que arcar com altos custos do pedágio que está sendo implantado na BR-040, uma vez que o posto de pedágio foi construído a 10km de Sete Lagoas e não há caminho alternativo à milhares de pessoas que trabalham e estudam em Belo Horizonte, e (II) que a cópia deste requerimento seja encaminhado ao governo do Estado, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, ao Ministério Público de Sete Lagoas e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – (RQC 2408 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, em Sete Lagoas, para debater as estradas que interligam os Municípios de Araçaí a Sete Lagoas e de Cordisburgo a Santana de Pirapama (RQC 2409 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater as condições da Rodovia MG-677, no trecho do Km 42, que liga os Municípios de José Gonçalves de Minas à Virgem da Lapa (RQC 2410 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a qualidade e a segurança dos serviços prestados aos consumidores do transporte intermunicipal e interestadual de passageiros no Estado, bem como a substituição por meios de transportes alternativos, tais como grupos de carona em redes sociais (RQC 2411 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir as desapropriações e a situação da duplicação da MG-05, localizada no Bairro Goiânia, no Município de Belo Horizonte – proposição recebida e não apreciada (RQC 2475 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as condições de trânsito na Estrada Gorduras, localizada entre os Bairros Jardim Vitória e Bela Vitória, em Belo Horizonte, e próximo à entrada do Bairro Nossa Senhora de Fátima, em Sabará, com acesso à BR-381 – proposição recebida e não apreciada (RQC 2476 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Gustavo Valadares solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais – Sefaz-MG – pedido de informações acerca do recolhimento e faturamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – resultante da extração e comercialização de pedras ornamentais, inclusive granito, provenientes dos Municípios de Coronel Murta e Araçuaí, bem como do Médio Jequitinhonha, e (II) que seja encaminhado pedido de providências para que seja coibida indícios de sonegação tributária – proposição recebida e não apreciada (RQC 2478 2015)/(RQC 2479 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho pedido de informações sobre o número de trabalhadores com carteira assinada alocados nas empresas responsáveis pela atividade de extração e comercialização mineral situadas nos Municípios de Coronel Murta, Araçuaí e nos demais Municípios do Médio e Baixo Jequitinhonha – proposição recebida e não apreciada (RQC 2481 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 24031 2018, Veto Total à Proposição de Lei nº 24031, que dá denominação à ponte sobre o Rio São Francisco que liga o Município de São Francisco ao Município de Pintópolis.

Referência: PL 4641 2017 e MSG 390 2018.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Doutor Jean Freire (presidente e relator), Carlos Pimenta (vice-presidente), Agostinho Patrus, Gustavo Corrêa e Tadeu Leite. Membros suplentes: deputados Paulo Guedes, Nozinho, Glaycon Franco, Ione Pinheiro e André Quintão.

Inclui: resultados de reuniões; atas de reuniões; registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 23330 2016, Veto Total à Proposição de Lei nº 23330, que acrescenta o parágrafo 4º ao Artigo 15 da Lei 14868, de 16/12/2003, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.

Referência: PL 1588 2015 e MSG 219 2016.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Tadeu Leite (presidente), Durval Ângelo (vice-presidente e relator), Gustavo Valadares, Hely Tarqüínio e Tiago Ulisses. Membros suplentes: deputados João Magalhães, André Quintão, Felipe Attiê, Arlete Magalhães e Leandro Genaro.

Inclui: resultados de reuniões; atas de reuniões; registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 17860 2007, Veto Total à Proposição Lei nº 17860, que dá denominação ao viaduto situado na Avenida Cristiano Machado, sobre a Rua Jacuí, no sentido centro-bairro, no Bairro Sagrada Família, no Município de Belo Horizonte.

Referência: PL 572 2007 e MSG 108 2007.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados João Leite (presidente), Ademir Lucas (vice-presidente), André Quintão, Gilberto Abramo e Gustavo Valadares (relator). Membros suplentes: deputados Gláucia Brandão, Djalma Diniz, Weliton Prado, Adalclever Lopes e Maria Lúcia Mendonça.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicações de substituição de membro na reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário.