Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 10/12/1999, às 17h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 10/11/1999, às 15h10min, com o objetivo de discutir, em debate público, a aplicabilidade do PL 489 1999 , de autoria do deputado Bené Guedes, que dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento das tarifas de água e luz no Estado.

Estiveram presentes: Roberto Araújo Braga, advogado da Cemig; e Luiz Antônio Araújo, administrador de empresas da Cemig.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 16/06/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Carlinho Moreira Augusto, encaminhando denúncia contra o prefeito de Jequitaí.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar o Sr. Ivan Ribeiro de Oliveira, presidente da Telemar, para fazer exposição sobre os trabalhos dessa companhia, bem como dos planos de expansão e instalação de novas linhas telefônicas, principalmente no interior do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 13/12/1999, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 24/11/1999, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em debate público, a requerimento do deputado Rogério Correia, a administração dos estádios Magalhães Pinto e Felippe Drummond.

Estiveram presentes: Eduardo Maluf Martins, diretor de Futebol do Cruzeiro Esporte Clube; Vanessa de Souza, procuradora da UFMG; Marcos Roberto Ribeiro, professor da UFMG; Isnard José Gautério de Vasconcellos, presidente da Ademg; Ricardo Belione de Menezes, representante do presidente do Clube Atlético Mineiro; Ângelo Pimentel, do América Esporte Clube; Maria Salvador da Costa, presidente da Federação Mineira de Judô; Waldir de Castro, presidente da Associação de Cronistas Esportivos; Antônio Carlos Flores Carone, presidente da Federação Mineira de Basquete; Edgar Martins Maneira Júnior, diretor de Administração e Finanças da Ademg; Giovanni Detone de Paiva e Ernane Neto Viana, do Departamento Jurídico da Ademg; Almir Nogueira, diretor de Infraestrutura; Flávio Anselmo, diretor de Promoções e Eventos; Darcy Souza Lima, da Diretoria da Ademg; Emerson dos Santos Reis, chefe de Divisão de Ingressos da Ademg; Dario José dos Santos, assessor da Presidência da Ademg; e Fernando Souza, gerente administrativo do Cruzeiro Esporte Clube.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a correspondência do Sr. Ronaldo Gontijo; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 23/06/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ivan Ribeiro de Oliveira, presidente da Telemar, acusando recebimento de convite para reunião com o objetivo de apresentar os planos dessa companhia para Minas Gerais, lamentando a impossibilidade de comparecer à reunião desta data e solicitando reprogramar a sua participação a partir do próximo dia 28/06/1999.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de discussão; pedido de inversão de pauta; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja convidado o secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração, deputado Sávio Souza Cruz, para participar de reunião com finalidade de elucidar questões com relação a verbas retidas e recolhimento de veículos com distribuição imediata a outras prefeituras; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 16/12/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; substitutivo ao PLC 15 1999 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 01/12/1999, às 15h00min, com o objetivo de ouvir, em debate público, a requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira, o Sr. Jacson Carvalho Leite, presidente da Cia. de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais – Prodemge –, que fará exposição sobre a atuação desse órgão.

Estiveram presentes os seguintes funcionários da Prodemge: Jacson Carvalho Leite, diretor-presidente; Arthur Vianna, diretor de Negócios; Braz Cataldo, diretor de Administração; Geraldo Elísio Machado Lopes, assessor da Diretoria de Negócios; Elizabete Carvalho Guadalupe, assessora da Presidência; Nathan Lerman, superintendente de Marketing; e Roberto Braga, jornalista.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente e 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 30/06/1999, às 10h00min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Arlen Santiago, o Sr. Ivan Ribeiro de Oliveira, presidente da Telemar, que prestará informações sobre os trabalhos dessa companhia, bem como sobre a existência de planos de expansão que visem a atender à crescente demanda para instalação de novas linhas telefônicas, principalmente no interior do Estado, e apreciar a matéria constante na pauta.

Estiveram presentes: Ivan Ribeiro de Oliveira, presidente da Telemar; Heleni de Mello Fonseca, diretora de Negócios da Telemar; Paulo de Tarso Barbosa Passos, assessor de Comunicação Social da Telemar; Mário Ribeiro Amaral, relações-públicas da Telemar; Pedro Paulo Taucce, assessor de Imprensa da Telemar; Sheila Maria Brant, da Área de Coordenação da Telemar.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; exemplar da revista Linha Vip Telemar; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar o secretário de Estado de Segurança Pública para relatar sobre a política de segurança no Estado, dando ênfase especial ao funcionamento do Detran, informando qual o critério adotado para credenciamento das clínicas prestadoras de exames psicotécnicos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja convidado o secretário de Estado da Fazenda para fazer explanação geral sobre a situação em que se encontra a dívida pública do Estado, dando ênfase ao montante dos recursos financeiros que vêm sendo sequestrados pelo governo federal, bem como o crescimento vegetativo da folha de pagamento de seus funcionários; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar o diretor-presidente e o superintendente da Guiatel para prestar esclarecimentos sobre as mudanças efetuadas na estrutura do catálogo da Lista Telefônica do Norte de Minas, bem como as falhas ocorridas em sua nova forma de apresentação; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar o presidente da Cia. Telefônica Canbra, a fim de explanar sobre os planos dessa empresa para o Estado, visando à instalação de telefonia fixa; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 17/12/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 08/12/1999, às 15h10min, com o objetivo de ouvir, em debate público, a requerimento do deputado Doutor Viana, o Sr. Wilton Braga de Oliveira, diretor-geral do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais – Ipem –, em exercício, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre notícias veiculadas pela impressa sobre irregularidades nesse instituto.

Esteve presente: Wilton Braga de Oliveira, diretor-geral do Ipem.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; correspondência do Sr. Wilton Braga de Oliveira, prestando esclarecimentos sobre notícias veiculadas pela impressa sobre irregularidades na sua designação para o cargo de de diretor do Ipem/MG - com anexos; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 07/07/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado pedido de informações a respeito de todas as obras de construção, reforma e ampliação de prédios pertencentes à Polícia Militar, especialmente de residências destinadas aos comandantes de batalhões; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca das medidas que vêm sendo empreendidas no sentido do cumprimento das disposições contidas na Emenda à Constituição 39 1999 ; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando debate público para discussão de assunto referente à renovação da concessão dos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto pela Copasa, no Município de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 20/12/1999, às 20 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 11/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Amílcar de Queiroz Machado, juiz federal diretor do Foro e corregedor permanente dos Serviços Auxiliares da Seção Judiciária de Minas Gerais, comunicando sua designação para o referido cargo e ter assumido as suas funções em 02/07/1999; e do Sr. Olímpio Martins de Carvalho e do Sr. Gilson Pereira Ribeiro, respectivamente presidente da Câmara Municipal e chefe de Gabinete da Prefeitura de Ijaci, comunicando falecimento do prefeito desse município e a posse do novo prefeito.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Olímpio Martins de Carvalho e Gilson Pereira Ribeiro; requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando convidar o diretor-geral do Detran, o comandante do Batalhão de Trânsito e o diretor-presidente do BHTrans para reunião com a finalidade de colher subsídios e informações para a apreciação do PL 358 1999 ; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, para, em audiência pública, debater o PL 453 1999 , com convidados; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 04/08/1999, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 18/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Coelho Júnior, técnico da Receita Federal, manifestando inconformidade da categoria dos técnicos com as disposições da Medida Provisória nº 1917/1999; e do Sr. Tarcísio Delgado, prefeito de Juiz de Fora e presidente da Associação Mineira dos Municípios – AMM –, manifestando-se contra os processos de privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Pedro Coelho Júnior e Tarcísio Delgado; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando convidar o promotor de justiça responsável pela Curadoria de Defesa do Meio Ambiente, o promotor de justiça responsável pela Curadoria de Defesa do Patrimônio Público e o presidente da Amda, para comparecerem a reunião a fim de discutir o PL 346 1999 ; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando a retirada de tramitação do RQN 270 1999 ; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando debate público sobre o PL 453 1999 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 25/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Maurício Morais Santos, secretário de Governo da Prefeitura Municipal de Governador Valadares, encaminhando mensagem publicada no Diário do Rio Doce, em 25/07/1999, do professor Waldir Carlos Pereira, em que elogia a atuação do prefeito dessa cidade.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Maurício Morais Santos; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar os Srs. Nilson Martiniano e Roberto Almeida Barreto, respectivamente superintendente regional e estadual do Banco do Brasil S.A., para comparecerem a esta comissão, a fim de prestar informações sobre o andamento da execução dos Programas de Geração de Empregos e Rendas – Proger – e Nacional da Agricultura Familiar – Pronaf –, especialmente para a Área Mineira de Atuação da Sudene, que abrange a região Norte de Minas e o Vale do Jequitinhonha; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 01/09/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de proposição da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 15/09/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Márcio Gonzaga Dias de Oliveira, prefeito de Araçaí e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto do Rio das Velhas – Amav –, manifestando-se, em nome dessa associação, contra a proposta de privatização do Detran-MG; do Sr. Roberto Luiz Costa, vereador de Nanuque, sugerindo apresentação de um projeto que impeça o acúmulo de funções e colabore com a redução do desemprego; do Sr. Domingos Marcondes Terra, de Uberlândia, fazendo comentários favoráveis à atuação dos deputados desta Casa e encaminhando cópia de carta enviada ao governador do Estado em que elogia sua postura diante do governo federal; e da Sra. Enilda Aparecida Mazzilli, representante do Colegiado de diretores das escolas estaduais do Rio Vermelho, solicitando apoio à manutenção da legislação que dispõe sobre o apostilamento de diretores das Escolas Estaduais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Márcio Gonzaga Dias de Oliveira, Roberto Luiz Costa, Domingos Marcondes Terra e Enilda Aparecida Mazzilli; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública com participação de diversas autoridades a fim de debater e fornecer subsídios à apreciação do PL 428 1999 ; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando convidar os Srs. Manoel Costa, secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Guilherme Gonçalves, superintendente da Codevale, e Sérgio Luiz Amaral, superintendente da Sudenor, e respectivas assessorias para prestar esclarecimentos e fornecer subsídios à apreciação do PL 428 1999 ; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando a indicação de seu nome para coordenar o debate público Renovação da Concessão dos Serviços de Distribuição de Água, Coleta e Tratamento de Esgoto no Município de Belo Horizonte pela Copasa; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 08/09/1999, não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 22/09/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Campos Machado, deputado à Assembleia Legislativa de São Paulo, encaminhando cópia de moção em que se manifesta contra o projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que obriga os atuais prefeitos a se afastar do cargo para concorrer à reeleição em 2000 e solicitando manifestação semelhante desta Casa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Campos Machado; pedidos de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 10/11/1999, às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 14/04/1999, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento rejeitado do deputado João Leite, solicitando que sejam convidadas autoridades que menciona, com a finalidade de debater o PL 182 1999 ; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; resultados; pautas e editais de convocação das reuniões de 06/04/1999 e 08/04/1999, não realizadas.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/03/1999, às 09h45min, com o objetivo de apreciar máteria em pauta.

Esteve presente: Antônio Carlos Câmara, vereador de Monte Claros .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Turismo, Indústria e Comércio, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legisltatura), realizada em 05/10/1999, às 15h45min, com o objetivo de apreciar os pareceres para 1º turno do PL 534 1999 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 28/10/1999, às 09h15min, com o objetivo de tratar, em audiência pública, da privatização de Furnas e dos recursos hídricos nacionais, a requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira.

Estiveram presentes: Paulino Cícero de Vasconcelos, secretário de Estado de Minas e Energia; Carmem Lúcia Antunes Rocha, relatora da Comissão Especial de Estudos Avançados e Constitucionais e Legais sobre a Privatização do Sistema Hidrelétrico; Lúcia Aquino, secretária-adjunta de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Olavo Machado Júnior, diretor da Fiemg; Josué Seroa de Motta Sobrinho, diretor da Amda; Augusto Celso Franco Drummond, presidente do Crea/MG; Marcelo Leonardo, presidente da OAB/Seção Minas Gerais; Alberto Pinto Coelho, deputado, membro da Frente Parlamentar Jorge Hannas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos referentes ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 10/03/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Ivo José, Rogério Correia e Sebastião Navarro Vieira solicitando reunião conjunta com as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para avaliar a aplicação, em Minas Gerais, das reformas administrativa e previdenciária aprovadas pelo Congresso Nacional, com convidados que menciona; emenda ao RQN 15 1999 ; emenda ao RQN 18 1999 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 25/02/1999, às 15h10min, com o objetivo de eleger presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado Jorge Eduardo de Oliveira para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; a pauta e o edital de convocação da reunião de 24/02/1999, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 17/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando seja convidado o secretário de Administração e Recursos Humanos do Estado e o representante da Frente Contra a Destruição dos Serviços Públicos do Estado, para prestar esclarecimentos acerca da política do atual governo em relação à questão administrativa estadual e, em particular, sobre a situação do funcionalismo público mineiro; requerimento do deputado José Henrique solicitando reunião conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para avaliar a aplicação em Minas Gerais das reformas administrativa e da seguridade social do funcionalismo – em particular, a previdenciária – aprovadas pelo Congresso Nacional, bem como as repercussões nos municípios mineiros perante a vigência da Emenda Constitucional Federal nº 20; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 29/09/1999, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Marcos de Lima, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, comunicando a consignação na ata dos trabalhos dessa Casa de voto de congratulações com o procurador Luiz Gonzaga Mendes de Barros pela promoção do IX Encontro da Associação Nacional de Procuradores de Assembleia – Anpal; do Sr. Eugênio da Silva, representante comercial da Eusil Calçados Ltda., apresentando críticas à situação do País e sugestões para melhorá-la; e da Comissão Parlamentar de Inquérito do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, solicitando suspender a tramitação do PL 154 1999 , até que se concluam os trabalhos da CPI, ou ainda, que seja feita gestão junto aos membros desta comissão, no sentido de aprovar o referido projeto de forma a possibilitar a paridade entre as categorias funcionais junto à composição do Conselho Administrativo do Instituto.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. José Marcos de Lima e Eugênio da Silva; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando encaminhar ofício aos Srs. José Pedro Rodrigues, diretor da Área Financeira da Copasa, e Aloísio Vasconcellos, diretor da Área de Distribuição da Cemig, convidando-os a comparecer a esta comissão a fim de discutir a aplicabilidade do PL 489 1999 ; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com finalidade de apreciar o PL 424 1999 ; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ofício ao governador e ao secretário de Estado da Educação, solicitando estudar a possibilidade de manutenção dos critérios que já vêm sendo adotados há muito tempo, os quais permitem aos atuais diretores de escolas estaduais a se candidatar a reeleição no próximo pleito, a se realizar tão logo terminem os seus mandatos no final do ano; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 06/10/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública a fim de debater o PL 464 1999 , tendo em vista a importância da matéria para a indústria mineira de comunicação; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública a fim de discutir a administração dos Estádios Magalhães Pinto e Jornalista Felipe Drummond, com convidados que menciona; requerimento rejeitado do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública para discutir a renovação da concessão de serviços da Copasa para o Município de Montes Claros e os objetivos traçados em decorrência da renovação, bem como seu cumprimento; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 27/10/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência: do Sr. José Teixeira Dias e outros, vereadores de Virgem da Lapa, solicitando seja consignado voto de congratulações da Casa com o Sr. José Felipe Mota Coelho por sua indicação ao cargo de diretor-geral da Codevale.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Teixeira Dias e outros; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar os senhores Marcos Helênio Leoni Pena, coordenador do Grupo Especial de Acesso à Terra – Geat – da Seplan/MG, Avelino Pereira Nogueira, presidente da Delegacia Regional do Conselho Sindical dos Trabalhadores do Norte de Minas, de Jaíba, e Adelmar Ramos Novais, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaíba, para reunião com finalidade de explanar sobre o andamento do processo de regularização fundiária e assentamento de colonos no Município de Jaíba; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar o Dr. Jobind T. Nankani, representante do Banco Mundial no Brasil, deputados federais e estaduais e o secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral para reunião desta comissão, ocasião em que será apresentado relato do sucesso da implantação do Programa de Apoio aos Pequenos Produtores – Papp – I, que, agora, necessita da imediata continuidade das atividades através do Papp II; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar diversas entidades para reunião com finalidade de discutir a legalidade e a competência do Detran-MG quanto à cobrança de multas, bem como a retenção de veículos em decorrência destas, considerando o teor da Lei Federal 6830/1980 e do art. 262 do Código de Trânsito Brasileiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 20/10/1999 e 13/10/1999, não realizadas.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 03/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com a finalidade de se apreciar o PLC 18 1999 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 10/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilberto Caixeta da Silva, vice-presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando cópia da moção de apoio ao governador pela defesa de nossos recursos naturais e por sua oposição à política econômica adotada pelo governo federal; e do Sr. Brazilino Martins Silva, vereador de Rio Pomba, encaminhando cópia de denúncia por ele apresentada ao promotor público da Comarca de Rio Pomba contra o Sr. Antônio Fernando Fernandes Caiafa, prefeito desse município, na qual lhe são imputados crimes de responsabilidade.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dso Srs. Gilberto Caixeta da Silva e Brazilino Martins Silva; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando convidar o Sr. Jacson Carvalho Leite, presidente da Cia. de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais – Prodemge –, para expor sobre a atuação institucional desse órgão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 17/11/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relativo ao tema; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar o secretário de Estado de Segurança Pública e o diretor do Detran para comparecerem a reunião desta comissão, com a finalidade de se discutir o PL 88 1999 ; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando encaminhar ofício ao presidente desta Casa, manifestando o desagrado dos membros desta comissão quanto ao não acompanhamento de suas atividades pela TV Assembleia, principalmente em projetos importantes como o dos ex-funcionários da Minascaixa; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 24/11/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Marcos de Lima, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, encaminhando cópia da Indicação nº 1796, do deputado Romário Dias, em que solicita seja sugerido ao deputado federal Albérico Cordeiro que apresente emenda ao Projeto de Lei Federal nº 1517/99; do Sr. Marcial Antônio Ferreira Fontes, encaminhando cópia de requerimento dirigido à Câmara Municipal de Juiz de Fora em que solicita documento atestando que ocupou oficialmente o cargo de prefeito dessa cidade no período de 19/09/1991 a 04/09/1999.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Marcos de Lima e Marcial Antônio Ferreira Fontes; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com a finalidade de se apreciar o PL 483 1999 ; proposta de emenda ao PL 583 1999 , rejeitada; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 01/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Manoel Ribeiro, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, encaminhando cópia da Resolução Legislativa nº 354/99, que declara a perda do mandato do deputado José Gerardo de Abreu; e do Sr. Carlos Augusto de Oliveira e outros, ex-funcionários da MinasCaixa, solicitando apoio ao PL 40 1999 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Manoel Ribeiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 08/12/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Guido de Andrade, corregedor-geral de justiça, encaminhando cópia da ata da audiência de instalação das varas que menciona, da comarca de Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Guido de Andrade; pedidos de retirada de proposições da pauta; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Agostinho Patrús, Doutor Viana e Jorge Eduardo de Oliveira solicitando que seja enviado ofício à Sra. Maria Jaci Ribeiro e ao Sr. Frederico Faria Ribeiro manifestando pesar pelo falecimento do ex-secretário de Estado do Trabalho e ex-prefeito de Montes Claros, Sr. Mário Ribeiro da Silveira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 10/11/1999, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 15/04/1999, às 17h15min,com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pareceres referentes ao PL 182 1999 ; emenda ao PL 182 1999 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 24/03/1999 às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 18/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 16/11/1999, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório do parecer ao PL 18 1999 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 04/03/1999, às 10h30min, com o objetivo de eleger vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado José Alves Viana, para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião de 03/03/1999, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 24/03/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio Carlos Morandini, presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto (SP), encaminhando Ofícios nº 619 e 620/1999, com cópias de proposições que mereceram a aprovação desse legislativo, dando apoio, respectivamente, à Carta de Porto Alegre e ao manifesto da OAB que faz críticas à ingerência do FMI em assuntos internos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antonio Carlos Morandini; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar o chefe de Seção de Aviação Civil do Aeroporto de Belo Horizonte para comparecer à reunião conjunta com as Comissões de Defesa do Consumidor e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, a fim de prestar esclarecimentos sobre os constantes atrasos das aeronaves das Linhas Aéreas Nordeste Rio-Sul, com destino a Montes Claros; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Direitos Humanos e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 30/11/1999, às 16h15min, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; errata da ata; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14º Legislatura), realizada em 08/06/1999, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições de comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam convidados os presidentes da Copasa/MG, da Cemig e o secretário de Estados de Obras Públicas, com a finalidade de se discutir o PL 333 1999 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; resultado e o edital de convocação da reunião do dia 30/03/1999, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), convocada para 20/04/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: a pauta da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 10/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de empossar o presidente Jorge Eduardo de Oliveira e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 07/04/1999, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de presidentes de sindicatos, associações e movimentos de trabalhadores, manifestando repúdio à atitude do Estado de reduzir o âmbito de atuação da Secretaria da Habitação e da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab-MG; da Sra. Maria Helena Oliveira, lotada na Administração Fazendária em Araxá, solicitando empenho para que seja contemplado no PL 120 1999 o funcionário estadual que queira aderir ao PDV, independente do tempo de serviços prestados; da Sra. Onilda Mariano Lemos, supervisora Fazendária de Araxá, solicitando apoio na aprovação do PL 121 1999 ; do Sr. Edinilson da Silva Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Iapu, encaminhando cópia de moção de apoio à decretação de moratória pelo governador do Estado; e do Sr. Antônio Júlio, deputado e corregedor desta Casa, esclarecendo os procedimentos a serem adotados quando vinda de convidados que necessitem de atenção especial bem como diligências fora desta Casa que necessitam de segurança.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições que dispensam a apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Edinilson da Silva Fonseca; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 31/03/1999, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 15/06/1999, às 09h15min, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, o PL 333 1999 , de autoria do governador do Estado.

Estiveram presentes: Rubens Coelho e Rômulo Perili, diretores da Copasa/MG; Geraldo de Oliveira Faria, assessor particular do governador do Estado; Murilo Bechelany e Pedro Scapolatempore, respectivamente assessor jurídico e superintendente jurídico da Copasa/MG; e Marco Antônio Resende, procurador-geral do Município de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites à autoridade constante em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 23/11/1999, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 18/08/1999, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em debate público, a requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira, os titulares do Detran, do Batalhão de Trânsito do Estado de Minas Gerais e da BHTrans, que debaterão o PL 358 1999 , de autoria do deputado João Paulo, que torna obrigatória a notificação ao órgão executivo de trânsito sobre os recursos julgados procedentes pela Junta Administrativa de Recursos e Infrações – Jari.

Estiveram presentes: Andréa Bravo, presidente da Jari do Detran; Capitão Roberto Lemos, chefe da 3ª Seção, responsável pelo planejamento do policiamento ostensivo do Batalhão de Trânsito do Estado de Minas Gerais; e Hélio Rodrigues, diretor de Trânsito e Sistema Viário da BHTrans.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 28/04/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando encaminhar ofício ao comandante-geral da PMMG pedindo cópias das fitas de vídeo sobre o movimento grevista ocorrido em 1997 que originou punição de policiais militares; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 14/04/1999, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 22/06/1999, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pareceres referentes ao PL 333 1999 ; pedido de destaque de votação da proposta de emenda; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; e o edital de convocação de reunião de 17/06/1999, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 25/11/1999, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 13/09/1999, às 14h15min, com o objetivo de debater, em debate público, o tema “Sistema educacional da Uemg”.

Estiveram presentes: Murílio de Avellar Hingel, professor e secretário de Estado da Educação de Minas Gerais; Margareth Spangler Andrade, secretária de Estado de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais; Canísio Ignácio Lunkes, professor e presidente da Fundação de Ensino Superior de Lavras; e Gerson de Britto Mello Boson, professor e reitor da Uemg.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 05/05/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; pedido de vistas do parecer ao PL 90 1999 ; emendas ao PL 90 1999 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 20/10/1999, às 15h45min, com o objetivo de apreciar máteria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 01/12/1999, às 18h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 20/09/1999, às 14h00min, com o objetivo de debater, em debate público, sobre o tema “Renovação da concessão de serviços da Copasa”.

Estiveram presentes: Valter Zschaber, superintendente de Planejamento e Controle da Copasa; Paulo Maciel Júnior, secretário adjunto de Meio Ambiente do Município de Belo Horizonte; José Lincoln, vereador da Comissão Especial para Acompanhar o Término da Concessão de Água e Esgoto de Belo Horizonte; Júlio César Marques Soares, engenheiro e diretor do Sicepot e da Comins Construtora Ltda.; Sávio Nunes Bonifácio, engenheiro e diretor do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais; Joel Lucas e Antônio Cosme e Damião, respectivamente diretor e coordenador de Habitação da Federação das Associações de Moradores de Bairros, Favelas e Vilas de Belo Horizonte – FamoBH; Márcio Tadeu Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária – Abes; Vanda Esther Macamini, diretora da Federação dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas do Estado de Minas Gerais; Solon Pereira, presidente do Sind'água; Carlos Alberto Calixto, prefeito de Santa Luzia e presidente da Granbel; e Wander José Godard Borges, prefeito de Sabará.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; cartaz promocional do debate; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 19/05/1999, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Carlos Vago, encaminhando documentação sobre irregularidades praticadas pelo Sr. Josué Arruda Pimentel, juiz classista da Justiça do Trabalho, na época em que presidiu o Sindicato dos Práticos de Farmácia e dos Empregados no Comércio de Drogas, Medicamentos e Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais – Simprafarma – e solicitando as providências cabíveis.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Carlos Vago; parecer referente ao PL 126 1999 (retirado pelo relator); requerimento do deputado Chico Rafael solicitando audiência pública, com a finalidade de ouvir convidados e subsidiar a elaboração do parecer ao PL 51 1999 ; requerimento do deputado Ronaldo Canabrava solicitando convidar o comandante do Policiamento da Capital e o comandante do 13º Batalhão da Polícia Militar para, em reunião desta comissão, prestar informações quanto ao trabalho que vem sendo desenvolvido por esses comandos militares, no que se refere ao policiamento da Capital e Região Metropolitana; a comunicação de matéria conclusiva; a pauta da reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 12/05/1999, não realizada.

Documentos relativos à 7ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 30/11/1999, às 16h45min, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 02/12/1999, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 22/09/1999, às 15h00min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado Doutor Viana, o PL 346 1999 , de autoria do deputado Amílcar Martins, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, visando obter subsídios para a elaboração do parecer do relator, deputado Doutor Viana, no 1º turno.

Estiveram presentes: Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Estado da Cultura; Jarbas Soares Júnior, promotor de justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural; Flávio de Lemos Carsalade, presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico – Iepha; Ilma Arrudas de Araújo Abreu, presidente da Associação de Defesa dos Usuários, Consumidores e Contribuintes de Minas Gerais; Diane Rocha Dutra, presidente da Associação Ambientalista Serra do Curral; Klaus Hannemann Wieloch; e Ana Luiza Paiva, estagiária de direito da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando audiência pública com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais para tratar de assunto referente à privatização de Furnas e os recursos hídricos nacionais; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 26/05/1999, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Chico Rafael, o PL 51 1999 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, visando obter subsídios para elaboração do parecer do relator, no 1º turno.

Estiveram presentes: José Luiz Gouveia Rios, professor de diretor tributário da PUC Minas; Washington Maia Fernandes, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais; Antônio Elísio Souza Lopes, diretor e membro do Conselho Jurídico da Associação Comercial de Minas Gerais; José Aparecido de Pádua, presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais; Antônio Eduardo M. Leite Júnio, fiscal de Tributos Estaduais da Associação dos Funcionários Fiscais de Minas Gerais; Roberto Mendes Fajoli, presidente da União dos Varejistas de Minas Gerais; Eustáquio Norberto de Almeida, assessor jurídico da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais – FCEMG; Adalgiza Maria da Silva, consultora para Assuntos Tributários e ICMS da Câmara de Diretores Lojistas – CDL; Lúcia Pacífico Homem, vereadora e presidente do Conselho Diretor do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; José Alfredo Borges, professor e diretor Tributário da UFMG; Jair Siqueira, prefeito de Pouso Alegre; Edilson Cruz, assessor da Presidência do CDL; Flávio P. de Ávila, Vitor Vieira dos Santos, Valéria Cabral Géo Verçoza e Fernanda M. Mourão, da Fiemg; Antônio Elísio de Souza Lopes, da ACM; Omar Pinto Domingos, SMFA/PBH; Matias Bakir Faria, da Secretaria da Fazenda; Sara Costa Felix Teixeira, José Roberto Medeiros, Marcos Afonso Mariano de Oliveira, Marcia Maria Almeida Carlos, Maura Lopes Fontes, Ivana Maria de Almeida, Maurício Moura Marques e Vanessa Filardi, da Sefaz; Anderson M. Diniz, da Federação das CDLs de Minas Gerais; Thadeu Leão Pereira, da Federação da Agricultura de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; exemplar do Código de Defesa do Contribuinte, do PL 51 1999 ; documento relacionado ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 03/12/1999, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja convidado o Sr. Wilton Braga de Oliveira, designado para responder pela Presidência do Ipem - Instituto de Pesos e Medidas -, com finalidade de prestar esclarecimento acerca de notícias veiculadas pela imprensa sobre esse órgão; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 06/10/1999, às 15h15min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento dos deputados Arlen Santiago e Carlos Pimenta, o PL 428 1999 , de autoria da Comissão Especial da Seca no Norte de Minas, que cria o Conselho Estadual de Combate aos Efeitos das Secas, altera a Lei 11711 1994 , que dispõe sobre a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - Codevale -, e dá outras providências.

Estiveram presentes: Luiz Tadeu Leite, secretário de Estado da Justiça; Sérgio Luiz Amaral, diretor-superintendente da Sudenor; Edimar Antônio Pimenta e Antonilio Martins Ferraz, da Codevale; Alaor de Oliveira Brito Júnior, diretor da Sudenor da região de Montes Claros; Carlos Fernando Fagunes Amaral e Petronilho Narciso Júnior, assessores da Sudenor da região de Montes Claros; Ronaldo Mota Dias, prefeito de São João da Lagoa e presidente da Amams; Aberlard Carlos Pimenta, vereador e diretor da Avams; Roberto Grapiúna, prefeito de Joaíma e presidente da Ambaje; Rogério Rocha Rafael, prefeito de Comercinho e presidente da Ameje; e Edaílton Antônio Godinho Pimenta, prefeito de Angelândia e presidente da Amaje.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 02/06/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos presidentes do Conselho Municipal de Assistência Social de Campina Verde, Indaiabira, Monte Carmelo, Dionísio e Itaipé e da Secretaria Adjunta de Estado da Educação, se posicionando sobre o PL 112 1999 ; e do Sr. Félix de Sousa Araújo Sobrinho, secretário legislativo da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, solicitando encaminhar relatórios, proposições e publicações desta comissão, de forma a proporcionar medidas inovadoras àquela Casa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Félix de Sousa Araújo Sobrinho; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 09/12/1999, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando encaminhar ofício ao Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig, pedindo estudos de viabilidade e consequente instalação de uma subestação de energia elétrica no Município de Monte Sião; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 27/10/1999, às 15h00min, com o objetivo de debater, em debate público, o PL 464 1999 , de autoria doa deputados paulo Piau e Alberto Pinto Coelho, que dispõe sobre a propaganda e publicidade promovidas por órgão público e entidade sob controle direto e indireto do Estado, visando obter subsídios para elaboração do parecer do relator, deputado Sebastião Navarro Vieira, no 1º turno.

Estiveram presentes: Lester Moreira, assessor de imprensa do governo do Estado; Murilo Albernaz, presidente do Sindijorimg e da Febrajor; Hélio Marques de Faria, presidente do Sindapro; Carlos Monteiro, diretor executivo do Sindapro; Lúcio Leite de Melo, diretor-superintendente da empresa Asa Comunicação de Marketing; Alberto Luiz Santoro Pinheiro de Lima, diretor-geral do Detel; Luiz Gonzaga Soares Leal, presidente da Amitec; Paulo César Gonçalves Guimarães, da Amitec; José Luiz da Silva, presidente da Associação Mineira de Propaganda; Patrícia Campolina de Avellar, presidente do Grupo de Mídia de Minas Gerais; Dirceu Pereira, presidente da Associação Mineira de Rádio e Televisão; Alexandre Wagner da Silva, secretário-executivo da Adjori-MG; e Ademar Conceição Silva, da Adjori-MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 09/06/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Nilton Salomão, deputado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, encaminhando documentos referentes à moção e à frente parlamentar em defesa da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e da Petrobras e solicitando a apoio à mobilização proposta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Nilton Salomão; relatório de parecer do PL 238 1999 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 01/03/2000, às 15 horas, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado Chico Rafael, o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão judiciária do Estado de Minas Gerais, visando obter subsídios para elaboração do parecer do relator, deputado Chico Rafael, no 1º turno.

Estiveram presentes: Lúcio Urbano, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Tibagy Salles de Oliveira, juiz e presidente do Tribunal de Alçada; Marcelo Leonardo, presidente da OAB/MG; José Luiz Ribeiro Melo, presidente da Associação dos Advogados de Minas Gerais; Francisco José Rezende dos Santos, presidente da Associação dos Serventuários da Justiça do Estado de Minas Gerais - Serjus; Sandra M. Silvestrini de Souza, 1ª vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais – Serjusmig; Edilane das Graças Andrade, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais; Juvenir da Silva Teodoro, vice-presidente da Associação Mineira dos Oficiais de Justiça - Amojus; Gil Carlos Dias, jornalista da Amojus; Marcelo J. Rezende dos Santos, 3º vice-presidente do Serjusmig; Maria do Carmo Rabelo Lara, prefeita de Carmópolis de Minas; Valdemar de Menezes e Ronaldo Filizola, juízes de direito de Sete Lagoas; Cilson José da Silva, presidente da OAB – Seção Sete Lagoas; representantes do Município de Visconde do Rio Branco; e João Araújo de Andrade, vereador de Tocantins.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; correspondência do Sr. Sérgio Lellis Santiago, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, comunicando que o Sr. Lúcio Urbano Silva Martins, desembargador, representará este Tribunal no debate público sobre o PLC 17 1999 ; correspondência da Sra. Sandra M. Silvestrini de Souza, 1º vice-presidente do Serjusmig, encaminhando protestos sobre a falta de convite para os servidores de 1ª instância do referido sindicato, para participar do debate público desta Casa, realizada na presente data; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 10/05/2000, às 15h00min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada, o Sr. Pedro Magalhães Bifano, presidente da Companhia de Distritos Industriais – CDI/MG –, a fim de esclarecer sobre as obras que estariam sendo realizadas no Município de Barbacena em área de terreno ainda não pertencente à Prefeitura e que se encontra sub judice para implementação de um distrito industrial.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 11/05/2000, às 10h15min, no município de Uberlândia, com o objetivo de discutir, em audiência pública, com diversos segmentos da sociedade o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado, em Uberlândia.

Estiveram presentes: José Nepomuceno Silva, juiz do Tribunal de Alçada; Márcio Decat de Moura, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; Elpídio Donizete, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis; Egberto Campos Batista, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais; Maria Luíza Santana Assunção, juíza diretora do Foro de Uberlândia; Murilo Cremasco Júnior, vice-presidente da OAB 13ª Subseção; e Antônio José Calhau, consultor desta Casa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de discussão sobre o PLC 17 1999 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 11/05/2000, às 16h15min, no município de Uberaba, com o objetivo de discutir, em audiência pública, com diversos segmentos da sociedade, o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado, em Uberaba.

Estiveram presentes: José Nepomuceno Silva, juiz do Tribunal de Alçada; Márcio Decat de Moura, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; Elpídio Donizete Nunes, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis; Egberto Campos Batista, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais; Marcos Montes Cordeiro, prefeito de Uberaba; Everardo Leonel Hostalácio, juiz diretor do Foro de Uberaba; Evaldo Marco Antônio, presidente da Subseção de Uberaba; e Antônio José Calhau, consultor desta Casa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de discussão sobre o PLC 17 1999 ; a lista de presença.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 15/05/2000, às 10h15min, no Fórum Orvieto Butti, no Município de Pouso Alegre, com o objetivo de discutir, em audiência pública, com diversos segmentos da sociedade o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado.

Estiveram presentes: Tibagy Sales Oliveira, juiz e presidente do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais; Márcio Decat de Moura, procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Elpídio Donizete Nunes, presidente da Amagis; Egberto Campos Batista, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais; Jair Siqueira, prefeito de Pouso Alegre; Carlos Abel Guersoni Rezende, presidente da Subseção da OAB de Pouso Alegre; Antônio Teodoro Mendes, vereador de Pouso Alegre; Walter José Vieira, juiz diretor do Foro de Pouso Alegre; Willys Vilas Boas, juiz de direito do Juizado Especial de Pouso Alegre e Silvianópolis, diretor da Seccional da Amagis; Mário Lúcio Pereira, juiz de direito da 1ª Vara Cível de Pouso Alegre; Paulo Duarte Lopes Angélico, juiz da 3ª Vara Cível de Pouso Alegre; Benedito Pinto de Freitas, 1º promotor de Justiça da comarca de Pouso Alegre; Marcelo R. Salles, 3º promotor de Justiça da comarca de Pouso Alegre; Décio Monteiro Moraes, 4ª Promotoria de Justiça; Wilson Pereira Gonçalves, comandante do 20º BPM; Clayton Gonçalves Faria, delegado regional de Segurança Pública; José Sérgio Palmieri, juiz de direito de Itajubá; Norma Caproni de Carvalho Santos, 41ª Subseção da OAB/MG de São Sebastião do Paraíso; e Antônio José Calhau, consultor Técnico desta Casa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de discussão sobre o PLC 17 1999 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 15/05/2000, às 16h00min, no Fórum Benjamin Colucci, no Município de Juiz de Fora, com o objetivo de discutir, em audiência pública, com diversos segmentos da sociedade o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão do judiciário do Estado, no Município de Juiz de Fora.

Estiveram presentes: Tibagy Salles Oliveira, presidente do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais; Márcio Decat de Moura, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; Elpídio Donizete Nunes, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros; Egberto Campos Batista, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado Minas Gerais; Vítor dos Santos Martins Ferreira, juiz de diretor em Substituição do Foro de Pouso Alegre; Winston Jones Paiva, presidente da Subseção da OAB em Juiz de Fora; José Amando Pinheiro da Silveira, vice-presidente da Amagis; Élcio Correa Costa, presidente da Amagis – Juiz de Fora; Wanda Sarmento de Castro, presidente da Associação do Ministério Público Regional de Juiz de Fora; Antônio José Calhau, consultor desta Casa; Cristino Domingos, delegado regional de Juiz de Fora; e Cristiano Valadares, juiz da 6ª Vara Cível de Juiz de Fora.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; lista de discussão sobre o PLC 17 1999 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 24/11/2000, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a reforma administrativa no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Renato Barros, da Coordenação Sindical dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais; Sebastião Soares, presidente da União Nacional dos Servidores Públicos – Unsp; Bernardo da Mata Machado, da Associação dos Servidores da Fundação João Pinheiro; Marco Túlio de Melo, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – Crea-MG; Cláudio Borges Abate, vice-presidente da Associação dos Funcionários do Deop; e Augusto César Soares dos Santos, da Ruralminas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pronunciamento do presidente da ALMG, deputado Anderson Adauto; documentos relativos ao tema; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 18/05/2000, às 10h15min, no município de Ipatinga, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Chico Rafael, com diversos segmentos da sociedade, em audiência pública, o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado.

Estiveram presentes: Chico Ferramenta, prefeito de Ipatinga; Nilson Reis, juiz do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais; Alceu Marques, procurador adjunto de justiça de Minas Gerais; Elpídio Donizete, presidente da Amagis; Nádia Souza Campos, diretora da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais; Maria Aparecida de Oliveira Grossi, juíza diretora do Foro de Ipatinga; e Adélio Duarte, presidente da Subseção da OAB de Ipatinga.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de discussão sobre o PLC 17 1999 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 18/05/2000, às 16h15min, no Município de Montes Claros, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, com diversos segmentos da sociedade, o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado.

Estiveram presentes: Jairo Ataíde Vieira, prefeito de Montes Claros; Nilson Reis, juiz do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais; Alceu Marques, procurador adjunto de Justiça do Estado de Minas Gerais; Nádia Souza Campos, diretora da Associação dos Magistrados de Minas Gerais; Laílson Braga Baeta Neves, juiz diretor do Foro de Montes Claros; Augusto José Vieira Neto, membro do Conselho Deliberativo da Amagis; Ronaldo dos Reis Souto, presidente da Subseção da OAB de Montes Claros; Antônio José Calhau, consultor desta Casa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; lista de discussão sobre o PLC 17 1999 ; a lista de presença da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 24/05/2000, às 10h00min, no Fórum Dr. Pedro Aleixo, Município de Contagem, com o objetivo de discutir, em audiência pública, o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado.

Estiveram presentes: Tibagy Salles Oliveira, juiz-presidente do Tribunal de Alçada de Minas Gerais; Elpídio Nunes Donizete, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis; Nádia de Souza Campos, diretora da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais; Francisco Correa Neto, juiz diretor do Foro de Contagem; Antônio Fiuza Gomes, comandante do 18º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; William de Paula Eduardo, do 7º Comando da Polícia Militar de Minas Gerais; Marco Aurélio Assis Davis, promotor de justiça do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público; Antônio Calos Gama, ex-presidente da Subseção da OAB de Contagem; Sandra Margareth Silvestrini de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores de 1ª Instância; Armando Dias, procurador-chefe da Defensoria Pública de Minas Gerais; Lígia Correa de Araújo, diretora da Defensoria Pública de Minas Gerais; e Antônio José Calhau, consultor da ALMG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; lista de discussão sobre o PLC 17 1999 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 24/05/2000, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos de Andrada, o Sr. Pedro Magalhães Bifano, presidente da Companhia de Distritos Industriais – CDI –, a fim de esclarecer sobre as obras que estariam sendo realizadas no Município de Barbacena por essa empresa, em área de terreno ainda não pertencente à prefeitura local e que se encontra sub judice, para implementação de um distrito industrial.

Estiveram presentes: Pedro Magalhães Bifano, presidente da CDI/MG; Sandro Starling, assessor da CDI/MG; e José Henrique Santana, gerente administrativo e financeiro da CDI/MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 13/06/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Antônio Catarina Vieira, vereador de Coimbra, encaminhando cópia de moção de repúdio, aprovada por essa Casa, ao prefeito desse município, pelo não-pagamento de precatórios judiciais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Catarina Vieira; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 14/06/2000, às 16h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de destaque de votação das propostas de emendas; a lista de presença.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 20/06/2000, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Luziano Justino Dias, presidente da Câmara Municipal de Ituiutaba, solicitando apoio a que não se efetive a possível demissão de servidores do IMA.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Luziano Justino Dias; pedido de inversão de pauta; pedido de vistas de parecer do PLC 17 1999 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 23/08/2000, às 10h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Agostinho Patrús, o Livro IV do PLC 17 1999 , que trata da Justiça Militar Estadual.

Estiveram presentes: Paulo Duarte Pereira, presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais; José Honorato Ameño, do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; Subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da Associação dos Praças, Polícia Militar e Bombeiro Militar – Aspra; Domingos Sávio de Mendonça, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais; Carlos Vítor Muzzi, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; José Luiz Barbosa e Joaquim Geraldo Filho, sargentos da Aspra; Felipe José Aidar Martins, capitão BM; Zoé Ferreira Santos, capitão PM da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar; da Dra. Vanessa V. Hudson Andrade, juíza do Tribunal de Alçada do Estado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria de Lourdes F. F. Villarinhos, juíza de direito, do Poder Judiciário do Estado, parabenizando o deputado desta Casa, Anderson Adauto, pelas emendas apresentadas ao Projeto de Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 31/10/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 08/11/2000, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Paulo, o PL 1021 2000 , que autoriza o governo do Estado a substituir a Ceasa e a Casemg pelo Mineirão e Mineirinho, nas negociações com o governo federal.

Estiveram presentes: Hilton Secundino Alves, da Secretaria de Estado da Fazenda; Flávio de Lara Resende, presidente da Ceasa e da Casemg; Flávio Anielo Mondenesi, presidente da Ademg; Benecy Queiroz, do Cruzeiro Esporte Clube; Paulo Sanderson Gil Nunes, assessor jurídico da Ademg; e Magno Simões, assessor jurídico da Secretaria de Estado da Fazenda.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 16/02/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Rogério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando cópia de moção de repúdio do vereador Gabriel dos Santos Rocha contra a privatização do Banespa; do Sr. Mauro Lúcio Gontijo, comandante-geral da PMMG, prestando informações acerca das medidas implementadas no que concerne às prescrições contidas na Emenda à Constituição 39 1999 ; e do Sr. Pedro Alcântara, deputado estadual, encaminhando cópia da moção de aplausos apresentada na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao governador desse Estado, pela atitude firme e enérgica de condenar e repudiar a intenção do ministro da Integração Nacional de colocar sob sua Pasta a gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, hoje sob o controle do Banco do Nordeste.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Rogério dos Santos, Mauro Lúcio Gontijo e Pedro Alcântara; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando a realização de debate público versando sobre o PLC 17 1999 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião convocada para o dia 15/12/1999, não realizada.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 23/02/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Marcelo Chaves Garcia, presidente da Câmara Municipal de Três Pontas - PLC 17 1999 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar o Sr. Roberto Amaral, diretor regional da Sudene em Montes Claros, para reunião, a fim de fazer uma explanação sobre as atividades dessa agência e seu plano de ação para o quatriênio 2000/2003, dando ênfase à programação para o combate permanente das secas no Vale do Jequitinhonha e na Região Norte de Minas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 15/03/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar o Sr. Antônio Rêgo Castro, assessor do superintendente e coordenador dos Escritórios Estaduais da Sudene em Minas Gerais, para reunião com finalidade de explanar sobre as atividades dessa agência e seu plano de ação para o quatriênio 2000/2003, dando ênfase à política adotada para redução dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento existente entre as regiões do Vale do Jequitinhonha, do Norte de Minas e demais regiões do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 01/03/2000, não realizada.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 05/04/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a correspondência dos Srs. Romário Silva Junqueira e João Veríssimo Fernandes, respectivamente juízes de direito das Comarcas de Cachoeira de Minas e de Paraisópolis, e Marcelo Marquesani, promotor de justiça, do Poder Judiciário do Estado, encaminhando pedido de providências referente ao PL 17 1999 ; pedido de adiamento da votação; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Agostinho Patrús solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para apreciar o PL 846 2000 ; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando convidar o presidente da CDI/MG, Sr. Pedro Magalhães Bifano, a fim de prestar esclarecimentos relacionados a supostas obras que estariam sendo realizadas no Município de Barbacena, em área de terreno ainda não pertencente à Prefeitura local e que se encontra sub judice, para implementação de um distrito industrial; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 29/03/2000 e 22/03/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 12/04/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; pedido de adiamento da votação; pedido de inversão de pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 26/04/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; pedido de adiamento de discussão; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando convidar representantes da Associação dos Oficiais da PM/BM, da Associação dos Praças PM/BM, do Centro Social dos Cabos e Soldados da PMMG, da União do Pessoal da PM, da Amagis, do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e da OAB/MG, para debater em audiência pública o PLC 17 1999 ; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública no Plenário da Câmara Municipal de Lagoa Santa, com a finalidade de ouvir das partes interessadas esclarecimentos sobre a injustiça que está sendo cometida com a população desse município, em virtude de aplicação da Portaria 03 do Ministério das Comunicações pelas empresas concessionárias de serviço público no Estado de Minas Gerais, notadamente as empresas Telemar, Telemig Celular, Maxitel e Vesper; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 03/05/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 10/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Amílcar Martins solicitando convidar o Dr. José Maria Couto Moreira, diretor-geral da Imprensa Oficial, para reunião, a fim de prestar informações sobre a cobrança do acesso ao Minas Gerais na internet; requerimento dos membros desta comissão solicitando reuniões extraordinárias em diversas regiões do Estado, com a finalidade de debater o PLC 17 1999 , com os diversos segmentos envolvidos nessa matéria; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 17/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Antônio Rodrigues Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Janaúba, pedindo que seja solicitada ao governador do Estado a efetuação do pagamento do restante das diárias, referente ao exercício de 1998, aos servidores da do DER/MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Rodrigues Nascimento; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião a fim de ouvir diversos convidados sobre o tema “consórcios administrativos”, visando subsidiar a discussão do PL 805 2000 ; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública com a Comissão de Direitos Humanos a fim de se debater com diversos convidados os aspectos de segurança pública na Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública com as Comissões de Direitos Humanos e de Saúde, a fim de debater, com convidados, o atendimento à saúde prestado pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais aos militares estaduais, especialmente as situações de militares portadores de algum tipo de incapacidade ou doença que permanecem em atividade; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 24/05/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Magalhães Bifano, presidente da Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais – CDI-MG – informando sua impossibilidade de comparecer a reunião desta comissão; da Sra. Sandra M. Silvestrini de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais – Serjusmig –, comunicando que, no mês de abril deste ano, foi lançada uma campanha pelo pagamento imediato das diligências realizadas por servidores do Poder Judiciário do Estado; e do Sr. Dilzon Melo, deputado e 1º-secretário desta Casa, definindo critérios para o apoio dessa secretaria às atividades das comissões e a compatibilização do orçamento para o exercício de 2000.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Pedro Magalhães Bifano, Sandra M. Silvestrini de Souza e Dilzon Melo; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 31/05/2000, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Associação Sindical dos Servidores da Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos - ASSEJDH-MG -, cobrando o cumprimento da Lei 11717 1994 e solicitando mudanças na Lei Delegada 38 1997 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado João Paulo solicitando audiência pública com finalidade de debater, com diversos convidados, o PL 1021 2000 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 07/06/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Gildenice Ribeiro de Almeida, presidente da Câmara Municipal de Pintópolis, manifestando apoio às reivindicações dos professores da rede estadual do município e solicitando o empenho deste Legislativo para que sejam atendidas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gildenice Ribeiro de Almeida; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 14/06/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar, em audiência pública, o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão judiciária no Estado.

Estiveram presentes: Rafael Andrade, juiz de direito aposentado; Elpídio Donizetti Nunes, presidente da Amagis; Kárin Liliane Emmerich e Mendonça, juíza de direito da Amagis; Vanessa Verdolim Hudson Andrade, juíza do Tribunal de Alçada; José Otávio de Brito Capanema, juiz da 17ª Vara Cível de Belo Horizonte; José Nepomuceno Silva, juiz do Tribunal de Alçada; Tibagy Salles de Oliveira, presidente do Tribunal de Alçada; Sandra M. Silvestrini de Souza, 1ª vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais; e Edilane das Graças Andrade, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de adiamento de discussão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.