Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 02/12/1999, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 11ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 24/11/1999, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em debate público, a requerimento do deputado Rogério Correia, a administração dos estádios Magalhães Pinto e Felippe Drummond.

Estiveram presentes: Eduardo Maluf Martins, diretor de Futebol do Cruzeiro Esporte Clube; Vanessa de Souza, procuradora da UFMG; Marcos Roberto Ribeiro, professor da UFMG; Isnard José Gautério de Vasconcellos, presidente da Ademg; Ricardo Belione de Menezes, representante do presidente do Clube Atlético Mineiro; Ângelo Pimentel, do América Esporte Clube; Maria Salvador da Costa, presidente da Federação Mineira de Judô; Waldir de Castro, presidente da Associação de Cronistas Esportivos; Antônio Carlos Flores Carone, presidente da Federação Mineira de Basquete; Edgar Martins Maneira Júnior, diretor de Administração e Finanças da Ademg; Giovanni Detone de Paiva e Ernane Neto Viana, do Departamento Jurídico da Ademg; Almir Nogueira, diretor de Infraestrutura; Flávio Anselmo, diretor de Promoções e Eventos; Darcy Souza Lima, da Diretoria da Ademg; Emerson dos Santos Reis, chefe de Divisão de Ingressos da Ademg; Dario José dos Santos, assessor da Presidência da Ademg; e Fernando Souza, gerente administrativo do Cruzeiro Esporte Clube.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a correspondência do Sr. Ronaldo Gontijo; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 11ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 04/11/1999, às 19h30min, no auditório do Conselho Regional de Desenvolvimento Industrial – CRDI – Sul, na cidade de Pouso Alegre, com o objetivo de debater, em audiência pública, com convidados, o PL 51 1999 , que cria o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Dalmo Ribeiro Silva, justificando sua ausência nesta reunião, devido a compromissos anteriormente agendados, e que se faz representar por seu assessor Chico Pereira.

Estiveram presentes: Alberto Melo, presidente do CRDI – Sul; José Aparecido de Pádua, presidente do Sindfisco; Geraldo Luiz Brinatti, presidente da Affemg; Sra. Adalgiza Maria da Silva, da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Dalmo Ribeiro Silva; a lista de presença; o edital de convocação; a pauta.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 15/06/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 23/06/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ivan Ribeiro de Oliveira, presidente da Telemar, acusando recebimento de convite para reunião com o objetivo de apresentar os planos dessa companhia para Minas Gerais, lamentando a impossibilidade de comparecer à reunião desta data e solicitando reprogramar a sua participação a partir do próximo dia 28/06/1999.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de discussão; pedido de inversão de pauta; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja convidado o secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração, deputado Sávio Souza Cruz, para participar de reunião com finalidade de elucidar questões com relação a verbas retidas e recolhimento de veículos com distribuição imediata a outras prefeituras; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 27/05/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 18/05/1999, às 14h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça que considerou abusiva a interrupção da prestação dos serviços das concessionárias em face de atraso no pagamento da conta de consumo.

Estiveram presentes: Heleni de Mello Fonseca, Marcos Aurélio Madureira da Silva, superintendente regional da Cemig; Pedro Eustáquio Scapolatempore, superintendente jurídico da Copasa; Rômulo Tomaz Perilli, diretor operacional metropolitano da Copasa; Carlos José da Silveira, gerente sênior de Negócios da Telemar; Elmar Santana, superintendente comercial da Cemig; Enderson Couto Miranda e Roberto Araújo Braga, assessores jurídicos da Cemig.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Ronaldo Jaques Camargos Cunha, chefe do Detran, informando que a Sra. Andréa Cláudia Vascchiano Bravo, presidente da Jari/Detran/MG, representará o departamento na reunião do dia 11/05/1999; lista de composição da mesa; comunicação de designação de relator; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 16/06/1999, às 09h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, o Sr. José Francisco da Silva, secretário adjunto de Direitos Humanos, que levará ao conhecimento de representantes de entidades ligadas à área a agenda de trabalho da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nilmário Miranda, presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando cópia de moção, relativa aos cortes de recursos dos programas da Rede de Proteção Social; do Sr. Félix de Sousa Araújo Sobrinho, secretário legislativo da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, solicitando uma troca de informações e experiências relativas à área de direitos humanos; da Comissão Organizadora de Evento a ser realizado pelas Escolas de Engenharia, de Enfermagem e de Medicina de Itajubá, encaminhando convite para a Mesa-redonda, no dia 11/08/1999, para debater o tema “Políticas públicas e terceira idade”; do presidente do Crea-MG, em que comunica que o engenheiro agrônomo Nilson Bernardes dos Santos vem sofrendo ameaças já relatadas à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais e solicita atenção especial para o caso; da Sra. Ísis Márcia de Oliveira Mota, jornalista, solicitando providências no sentido de aumentar a segurança dos cidadãos, tendo em vista que já foi assaltada nove vezes; do Sr. Francisco Paulo da Silva, vereador de Conselheiro Lafaiete, solicitando providências no sentido de acompanhar junto à Promotoria de Justiça do Estado as ações necessárias para apurar as agressões sofridas por ele, praticadas por elementos ligados à Administração Pública daquela cidade; do síndico e demais condôminos do Edifício Caravelas, encaminhando denúncia contra o Sub. Ten. Gilberto Aparecido de Oliveira, domiciliado no referido condomínio, e solicitando providências; da Comissão Representativa do Acampamento Novo Plano, solicitando interferência para impedir agressão contra trabalhadores pobres e camponeses; do Sr. Renato Luiz Faraco, juiz de direito da Comarca de Araçuaí, encaminhando cópia de laudo pericial referente aos exames feitos na cadeia pública dessa comarca e solicitando providências; e dos representantes do Programa Toriba, encaminhando informações para conhecimento acerca do referido programa.

Estiveram presentes: José Francisco da Silva, secretário adjunto de Direitos Humanos; Vitor Hugo Moreira de Resende, presidente da Associação dos Delegados de Carreira da Polícia Civil de Minas Gerais; Antonieta Guimarães Bizzotto, diretora do Centro Mineiro de Toxicomania; Janaína Galindo Bragança, presidente do Conselho Acadêmico de Direitos Humanos José Carlos da Mata Machado; Lúcia Frota, da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte; Sílvia Lorenso, do Conselho de Direitos Humanos do Aglomerado de Santa Lúcia; Indiana Gomes Ribeiro, diretora do Sind-UTE; Maria de Lourdes Prata Pace, presidente do Conselho Estadual da Mulher; Elizabete Dias de Sá, do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência de Belo Horizonte; Maria do Rosário Caiafa Faria, coordenadora de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte; Ana Marta Losbosque, coordenadora do Fórum Mineiro de Saúde Mental; Ângela Maria da Silva Gomes, coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado; Heloísa Grecco, presidente do Movimento Tortura Nunca Mais; Juvercino Guerra Filho, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Minas Gerais; Carlos Vitor Muzzi, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG; representante da Pastoral Carcerária de Belo Horizonte; e Edmar Guariento Gadelha, coordenador geral da Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Nilmário Miranda, Félix de Sousa Araújo Sobrinho, Ísis Márcia de Oliveira Mota, Renato Luiz Faraco, dos representantes do Programa Toriba e da Comissão Organizadora de Evento a ser realizado pelas Escolas de Engenharia, de Enfermagem e de Medicina de Itajubá; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja enviado ofício ao presidente da República, manifestando a preocupação desta comissão e das organizações de Direitos Humanos do Estado com as denúncias sobre prática de torturas que pesam contra o delegado João Batista Campelo; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja retirado de pauta o RQN 348 1999 ; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para discutir a violência na televisão, seus aspectos negativos e, sobretudo, a influência na família; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública com a presença dos vereadores que compõem a CPI do Garimpo de Itabira, instalada para apurar denúncias de agressões e torturas contra os garimpeiros desse município, após o dia 09/08/1991; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados para esta reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 04/08/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio de Faria, presidente da Comissão Especial de Administração da Fesp, encaminhando cópia do relatório com vistas à conclusão do processo de absorção da unidade pela Uemg; do Sr. Murilo Hingel, secretário de Educação, encaminhando cópia dos documentos entregues ao ministro da Educação, contendo pleito de inclusão de 141 municípios mineiros, da região Norte e do Vale do Jequitinhonha, pertencentes à Sudene, como beneficiários do Fundescola; do Sr. Martinho Teixeira, diretor da Fafi/Campanha, manifestando-se contrariamente ao PL 353 1999 ; do Sr. Hélio Possa, encaminhando cópia de reivindicação do quadro permanente da educação enviada ao secretário de Educação; do Sr. Olzany Silva, presidente da Fapemig, agradecendo a apresentação do - RQN 412 1999 ; e dos Colegiados dos Diretores dos Municípios de Governador Valadares, Itabira e Ponte Nova, manifestando-se contrariamente à pretensão do governo do Estado de impedir o apostilamento dos atuais detentores do cargo de direção.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio de Faria, Murilo Hingel, Martinho Teixeira, Hélio Possa, Olzany Silva e dos Colegiados dos Diretores dos Municípios de Governador Valadares, Itabira e Ponte Nova; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública, com os convidados que relaciona, com o objetivo de discutir as mudanças do vestibular da UFMG, bem como formas de democratizar o acesso às mesmas; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando reunião com o Dr. David Márcio, diretor-geral do IGA, para ouvir os planos de apoio ao Estado e aos municípios; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando que sejam convidados o Sr. Gerson Bozon, reitor da UEMG , e um representante da Comissão de Educação da Câmara Federal, para debaterem o Projeto de Lei de autoria do deputado Antônio Carlos Andrada; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 18/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando à Secretaria de Recursos Humanos e Administração e ao Tribunal de Contas do Estado nota técnica sobre o impacto financeiro-orçamentário decorrente do proposto no PL 40 1999 ; requerimento do deputado Eduardo Hermeto solicitando que seja encaminhado à Secretaria da Fazenda pedido de informação sobre o impacto financeiro que o PL 66 1999 causará à receita do Estado; requerimento do deputado Mauri Torres solicitando que o PL 140 1999 seja apreciado em reunião conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Fiscalização Financeira e Orçamentária; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando seja convidado o presidente do BDMG para expor sobre a situação dessa instituição e sobre alternativas de mudanças estatutárias e seus reflexos, em decorrência de cláusulas contratuais do contrato de renegociação da dívida do governo estadual com a União; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando seja convidado o presidente da Copasa para expor sobre o possível empréstimo a ser concedido pela Copasa à Cesama; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja convocado o presidente da Copasa para prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre o contrato de concessão de serviços de água e coleta de esgotos a ser celebrado entre a companhia e o Município de Belo Horizonte, bem como para expor sobre as diretrizes da Copasa para os próximos quatro anos; comunicação de ausência em reunião; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 26/05/1999, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Morais, convidados com a finalidade de se discutirem os impactos ambientais provocados pela construção do aterro sanitário no Bairro Capitão Eduardo, em Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Luiz Carlos Teles de Castro, promotor de justiça do Meio Ambiente; Paulo Maciel Júnior; Edna Maria Vieira, líder comunitária do Bairro Capitão Eduardo; Sérgio Ferrara, Ovídio Teixeira e Mohamed Hachid, vereadores; Marcelo Branco Coli, da Comissão Contra o Aterro Sanitário; José Rodrigues; Wilson de Medeiros Araújo; Elton Santos.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja incluída na pauta da audiência pública em Boa Esperança discussão sobre a privatização do Lago de Furnas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa ; correspondência do presidente da comissão, deputado Cabo Morais, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 30/09/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens dos dias de 16/09/1999, 09/09/1999 e 02/09/1999, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 10/06/1999, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, denúncia recebida sobre a Fundação José Guerra Pinto Coelho. Estiveram presentes: Jules Jésus Ayoub, Gilberto Viana Sanches Júnior, Sílva Andrade Carvalho e Edmundo Pereira Rodrigues, médicos oftalmologistas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 26/05/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que sejam convidados o diretor-geral do Detran e o diretor-geral do DER, a fim de debater sobre os critérios adotados para o estabelecimento do limite de velocidade de 60 Km/h nas principais vias de tráfego urbano em Belo Horizonte e Contagem; requerimento do deputado João Batista de Oliveira reivindicando a criação de uma linha seletiva com ônibus padrão executivo entre Ipatinga e Rio de Janeiro (RJ); requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando que sejam convidados a jornalista Suzy Belloussier, assessora de Comunicação Social da Rabaça e Associados - Rio de Janeiro -, e do diretor-geral do DER/MG, para debaterem o tema "Informalidade nos transportes públicos de passageiros"; comunicação de substituição de membro da comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 22/06/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que torne oficial a viagem a Brasília no dia 23/06/1999, com o vice-presidente Marco Maciel, para tratar do Prodetur - MG; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 18/05/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Cézar Nunes Bastos, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social da Cidade de Dionísio, solicitando estudo cuidadoso do PL 112 1999 ; do Sr. João Manoel de Carvalho Neto, diretor de Recursos Humanos e Administração da Acesita, respondendo ofício da comissão referente a denúncia contra atos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; do Sindicato dos Empregados em estabelecimentos de Serviços de Saúde de Belo Horizonte – Sindeess - e do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde - Sind-Saúde - encaminhando denúncia e solicitando providências. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Cézar Nunes Bastos e João Manoel de Carvalho Neto e do Sindeess; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública em Raul Soares, para discutir os efeitos da construção de uma nova usina hidroelétrica na região e as alternativas de emprego e renda; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 16/12/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; substitutivo ao PLC 15 1999 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 30/11/1999, às 14h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 07/10/1999, às 09 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o funcionamento dos conselhos comunitários de segurança de Contagem.

Estiveram presentes: João Batista Ramos, presidente da OAB de Contagem; tenente-coronel Antônio Salles de Fiúza Gomes, comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar de Contagem; Mílton Lopes Rocha, presidente de Associação Comercial e Industrial de Contagem; Divino Alves de Lima, membro do Conselho Comunitário da Cidade Industrial; Neila Maria Batista Afonso, assessora especial para Assuntos de Defesa Social do Conselho Municipal de Defesa Social de Belo Horizonte; Honildes Alves de Aguiar, José Carlos Pedro, José Jacinto Melo, capitão Ronaldo Carvalho, Marcos Tadeu, Divino Alves de Lima, Maria José Lima e Donizetti Diana Lopes, membros de conselhos comunitários de segurança em Contagem.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 19/08/1999, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando que sejam convidados os membros da Comissão de Orçamento da Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte, o secretário-adjunto da Seplan, Sr. Milton Tavares, um representante da Granbel, um representante da Ambel e a Sra. Dalva Maria Thomaz Rocha, diretora da 1ª Superintendência Regional de Ensino de Belo Horizonte, para debaterem o orçamento participativo da Região Metropolitana de Belo Horizonte; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 01/12/1999, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação da matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 07/12/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 12ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 01/12/1999, às 15h00min, com o objetivo de ouvir, em debate público, a requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira, o Sr. Jacson Carvalho Leite, presidente da Cia. de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais – Prodemge –, que fará exposição sobre a atuação desse órgão.

Estiveram presentes os seguintes funcionários da Prodemge: Jacson Carvalho Leite, diretor-presidente; Arthur Vianna, diretor de Negócios; Braz Cataldo, diretor de Administração; Geraldo Elísio Machado Lopes, assessor da Diretoria de Negócios; Elizabete Carvalho Guadalupe, assessora da Presidência; Nathan Lerman, superintendente de Marketing; e Roberto Braga, jornalista.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente e 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 12ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 11/11/1999, às 19h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, o PL 51 1999 , que cria o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Geraldo Luiz Brinatti, presidente da Affemg; José Aparecido de Pádua, presidente do Sindfisco; Euler da Cunha Peixoto, professor da Universidade Federal do Estado de Minas Gerais; Robson Braga de Andrade, presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da Fiemg; Adalgiza Maria da Silva, da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte.

Inclui: a ata; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 09/11/1999, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 29/06/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 22/06/1999, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 30/06/1999, às 10h00min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Arlen Santiago, o Sr. Ivan Ribeiro de Oliveira, presidente da Telemar, que prestará informações sobre os trabalhos dessa companhia, bem como sobre a existência de planos de expansão que visem a atender à crescente demanda para instalação de novas linhas telefônicas, principalmente no interior do Estado, e apreciar a matéria constante na pauta.

Estiveram presentes: Ivan Ribeiro de Oliveira, presidente da Telemar; Heleni de Mello Fonseca, diretora de Negócios da Telemar; Paulo de Tarso Barbosa Passos, assessor de Comunicação Social da Telemar; Mário Ribeiro Amaral, relações-públicas da Telemar; Pedro Paulo Taucce, assessor de Imprensa da Telemar; Sheila Maria Brant, da Área de Coordenação da Telemar.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; exemplar da revista Linha Vip Telemar; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar o secretário de Estado de Segurança Pública para relatar sobre a política de segurança no Estado, dando ênfase especial ao funcionamento do Detran, informando qual o critério adotado para credenciamento das clínicas prestadoras de exames psicotécnicos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja convidado o secretário de Estado da Fazenda para fazer explanação geral sobre a situação em que se encontra a dívida pública do Estado, dando ênfase ao montante dos recursos financeiros que vêm sendo sequestrados pelo governo federal, bem como o crescimento vegetativo da folha de pagamento de seus funcionários; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar o diretor-presidente e o superintendente da Guiatel para prestar esclarecimentos sobre as mudanças efetuadas na estrutura do catálogo da Lista Telefônica do Norte de Minas, bem como as falhas ocorridas em sua nova forma de apresentação; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar o presidente da Cia. Telefônica Canbra, a fim de explanar sobre os planos dessa empresa para o Estado, visando à instalação de telefonia fixa; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 10/06/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 25/05/1999, às 14h13mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Félix de Sousa Araújo Sobrinho, secretário legislativo da Assembleia do Estado da Paraíba, em que solicita informações sobre relatórios, proposições e publicações diversas da comissão para subsidiar os trabalhos daquela instituição.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Félix de Sousa Araújo Sobrinho; requerimento do deputado João Paulo solicitando que sejam convidados para audiência pública os representantes da Superintendência de Seguros Privados – Susep –, da Associação Brasileira de Consumidores – ABC –, da Federação Nacional de Seguradoras – Fenaseg – e do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de Minas Gerais – Sesmig – para debater sobre a constituição das apólices de seguro, pagamento de prêmio e falta de correspondência entre o valor da apólice e o valor da indenização; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 23/06/1999, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a atual situação dos documentos do extinto – Dops – que se encontram sob a guarda do Arquivo Público Mineiro.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Estado da Cultura, comunicando a impossibilidade de comparecer a esta reunião e indicando a Sra. Edilane de Almeida Carneiro como sua representante; do Sr. Aloísio Vilas Boas Novais, preso, encaminhando pedido de ajuda para se transferido da cadeia em que se encontra, pelos motivos alegados; do Sr. João Batista Amaro, pedindo empenho junto ao governador e ao comandante-geral da Polícia Militar, para que possa retornar ao quadro da PMMG, onde esteve integrado; do Sr. Antônio dos Reis Gonçalves, de Uberaba, em que solicita providências no sentindo de reduzir o ICMS para os mototaxistas; do Sr. Robson Rodrigues Esteves, presidente da Associação Cultural de Santos Dumont, solicitando apuração de violência ocorrida contra ele, no dia 02/05; do Sr. Geraldo de Oliveira, encaminhando denúncia de que foi acusado de suborno e pedindo providências; do advogado da Comarca de Jequitinhonha, solicitando providências com relação à legitimação de terras devolutas por meios fraudulentos; do Grupo de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos, de Salto da Divisa, manifestando preocupação com a forma com que as empresas envolvidas com o projeto de construção da Hidrelétrica de Itapebi, na Bahia, vêm atuando no referido município; da Sra. Lúcia Cunha Frota, coordenadora da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte, tecendo agradecimentos a esta comissão; do Sr. Geraldo Rodrigues Sette, vereador, solicitando levantamento da ficha profissional do Sgto. Robson Éder Machado, que responde processo no Fórum de Nova Era por ter liderado uma tentativa de atentado ao referido vereador; do Sr. Robinson Ayres Pimenta, vereador de Ipatinga, encaminhando cópia de representação encaminhada à Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, contra atos da 72ª Subseção da OAB de Ipatinga, referente ao advogado Ronaldo de Souza; e do Sr. Laércio Soares, presidente da Câmara Municipal de Diadema (SP), encaminhando requerimento em que vereadores registram voto de protesto à Câmara Municipal de Ipatinga, que concedeu o título de cidadão honorário ao Sr. Ronaldo de Souza, torturador comprovado, conforme consta no dossiê Brasil, Tortura Nunca Mais.

Estiveram presentes: Maria do Rosário Caiafa Faria, coordenadora de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Heloísa Greco, representante do Movimento Tortura Nunca Mais; Edilane Maria de Almeida Carneiro, superintendente do Arquivo Público Mineiro; e José Roberto Gonçalves Rezende, ouvidor de Polícia.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, Lúcia Cunha Frota e Laércio Soares; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando reunião destinada a audiência pública para apurar denúncias apresentadas pelo vereador Francisco de Paulo da Silva, de Conselheiro Lafaiete, que sofreu agressões físicas por autoridades dessa cidade; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando audiência pública para discutir a questão do canil da Sociedade Protetora dos Animais, localizado no Bairro Guarani, nesta capital, com a presença dos convidados que menciona; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública com as entidades de defesa dos direitos humanos para discutir a elaboração de projeto de lei que responsabilize penal, civil e administrativamente, inclusive com indenização pecuniária, o Estado e seus agentes, nos casos de agressão aos Direitos Humanos; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para averiguar casos de denúncia de violência policial recebidos por esta comissão e avaliar o trabalho desenvolvido pela Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais, com os convidados que menciona; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam tomadas providências no sentido de que seja efetuado o pagamento da despesa no valor de R$ 269,40, referente a cópias xerox dos laudos periciais do conflito dos sem-teto em Betim, conforme comprovantes anexados; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 11/08/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Marcos Lima, deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, encaminhando cópia do requerimento nº 594, do deputado João Paulo, que aprovou voto de protesto em decorrência das declarações públicas prestadas pelo ministro da Ciência e Tecnologia; das diretoras escolares de Bugre e Manhuaçu, manifestando-se contrariamente ao impedimento da reeleição e do fim do apostilamento.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. José Marcos Lima e das diretoras escolares de Bugre e Manhuaçu; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública e com os convidados que menciona, para debater o PL 453 1999 , que reorganiza a Uemg; requerimento dos deputados Edson Rezende e Rogério Correia solicitando reunião, com os convidados que menciona, para discutir o processo de fusão de turmas nas escolas estaduais, a situação dos projetos Travessia, Acertando o Passo e A Caminho da Cidadania, bem como a perspectiva para o ensino de jovens e adultos na rede estadual de ensino; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando reunião para discutir a morosidade do Conselho Estadual de Educação quanto à tramitação dos processos de instalação de Faculdades e propor soluções que agilizem os referidos processos; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que seja enviado ofício ao presidente do Conselho Estadual de Educação visando agilizar o processo de instalação da Faculdade de Administração da Universidade Presidente Antônio Carlos, do Município de Muriaé; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 01/06/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando que seja convidado o presidente da Cemig, Sr. Djalma Morais, para prestar esclarecimento sobre nota divulgada pela imprensa referente ao quadro financeiro-econômico da empresa no primeiro trimestre deste ano; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 25/05/1999, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 02/06/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Djalma Bastos Morais, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig -, convidando para solenidades de abertura da Semana do Meio Ambiente, na sede da Cemig; do Sr. Nagib Fauzi Nédir, diretor administrativo de Recursos Humanos do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop-Mg, - encaminhando relatório do presidente da Coopemvales sobre o comércio de pedras preciosas.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Djalma Bastos Morais e Nagib Fauzi Nédir; requerimento da deputada Maria José Haueisen Freire solicitando que seja formulado convite à senadora Marina Silva, para que a mesma possa, em audiência pública desta comissão, realizar palestra sobre preservação do meio ambiente; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 07/10/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 24/06/1999, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, questões relativas ao programa de Saúde da Família em Minas Gerais. Estiveram presentes: Hélio Areas, secretário-adjunto de Estado da Saúde; Maria Rizoneide Negreira de Araújo, coordenadora do Programa de Saúde da Família da Secretaria de Estado da Saúde; Eugênio Vilaça, consultor da Organização Mundial de Saúde; Élcio Silva Dias, presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde - Cosems; Maria José Cabral Grillo Caldeira Brant, coordenadora do Núcleo do Programa de Saúde da Família da UFMG; Miriam Araújo Coelho Tibúrcio, secretária de Saúde de Perdões; Raul Messias Franco, prefeito de Caeté. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando ao ministro da Saúde, Sr. José Serra, informações sobre a estrutura e funcionamento do MG Transplantes, responsável pela captação e órgãos no Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que esta comissão interceda junto à Secretaria de Estado da Saúde, a fim de reivindicar a inclusão em cada equipe de profissionais do Programa de Saúde da Família a presença de um odontólogo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 16/06/1999, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pautada reunião; o resultado, a ordem do dia e a pauta da reunião de 09/06/1999, não realizada; a ordem do dia e a correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião e os convites encaminhados da reunião de 02/06/1999, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 06/07/1999, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Cunha, explanação sobre o evento Multiminas, em Belo Horizonte, de 07 a 12/09/1999. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado Alberto Bejani, justificando sua ausência em virtude de visita ao Município de Santa Luzia, atendendo à CPI das Carteiras. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando estudo da Mesa da Assembleia no sentido de viabilizar a presença do Legislativo mineiro, via stand, no evento Multiminas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a comunicação de matéria conclusiva; correspondência da presidente da comissão, deputada Elbe, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite para a reunião; o convite encaminhado; a ordem do dia da reunião de 29/06/1999, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 25/05/1999, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, representantes de diversos órgãos sobre a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT - em programas de qualificação profissional no Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Wanda Engel Aduan, secretária de Estado de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social, encaminhando as relações dos valores transferidos aos FAT-MG, referentes às parcelas de janeiro, fevereiro e março de 1999, para manutenção dos serviços assistenciais de ação continuada. Estiveram presentes: Marco Túlio Coimbra Silva, promotor de justiça do Ministério Público; Miguel Ângelo Torres Teixeira, diretor executivo do Instituto de Pesquisas Lumen; José Antônio dos Reis, presidente da Fundação Renato Azeredo; Luiz Antônio Dutra Ladeira, diretor do Instituto de Educação do Trabalhador. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Wanda Engel Aduan; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam convidadas para a audiência pública na cidade de Raposos, além de autoridades, entidades e personalidades relacionadas; requerimento do deputado Ivo José solicitando debate público, no dia 31 de maio, com a finalidade de avaliar propostas do setor açucareiro, visando revitalizar a produção de álcool e manter 200 mil empregos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 17/12/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 07/12/1999, às 14h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 07/10/1999, às 09h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a respeito de fato ocorrido na Delegacia Especializada de Furtos e Roubos, no dia 24/09/1999, quando promotores que realizavam vistoria surpresa nessa unidade policial foram afrontados pelos policiais civis que ali se encontravam.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Adalclever Lopes, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Segurança Pública, informando que o Sr. Otto Teixeira Filho, delegado-geral de Polícia, representará o secretário de Estado da Segurança Pública na reunião.

Estiveram presentes: Otto Teixeira Filho, delegado-geral de polícia; José Roberto Gonçalves, ouvidor de polícia; Octávio Augusto Martins Lopes, promotor de justiça da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte; Inês Maria Dutra e Silva, promotora de justiça da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte; Magali Albanesi Amaral, promotora de justiça da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte; Cássio de Souza Salomé, juiz da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte; Rômulo Ferraz, Antônio Sérgio Tomet, Rogério Felipeto e Jarbas Soares, promotores de justiça; Heloísa Greco, do Movimento Tortura Nunca Mais; e Maria Eliane de Matos, coordenadora da Fundação do Movimento de Direito e Cidadania.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; a correspondência do Sr. Adalclever Lopes; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e João Leite solicitando que seja enviado ofício ao governador, manifestando o repúdio veemente desta comissão às agressões sofridas por promotores de justiça nas dependências da Delegacia de Furtos e Roubos no dia 24/09/1999, exigindo a imediata apuração dos fatos e a punição dos responsáveis, bem como o afastamento de todos os policiais civis que cometeram as referidas agressões; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para ouvir os pesquisadores da Fundação João Pinheiro que menciona, especialistas no tema "Segurança pública”; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para elaborar um relatório sobre a situação dos direitos econômicos, sociais e políticos no Estado, o qual será incorporado ao relatório de sistematização, de âmbito nacional, a ser elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos deputados; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 24/08/1999, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Cunha, propostas de alteração do Sistema Tributário Nacional a serem encaminhadas à Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados.

Estiveram presentes: José Augusto Tropia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda; Fernando Damata Pimentel, secretário municipal da Fazenda de Belo Horizonte; Sílvio Grossi, superintendente da AMM; Arlete Nogueira, presidente da União dos Vereadores do Estado de Minas Gerais; Pedro Parizzi, assessor de Assuntos Legislativos da Fiemg; Euler da Cunha Peixoto, representante da Federaminas; José Aparecido de Pádua, presidente do Sindfisco; Maria Laura Santos, assessora jurídica da CDL.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado; a ata; requerimento de autoria coletiva solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais para apreciar os pareceres para o 1º turno do PL 48 1999 ; a lista de presença; e o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Cunha, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 02/12/1999, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 09/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 13ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 08/12/1999, às 15h10min, com o objetivo de ouvir, em debate público, a requerimento do deputado Doutor Viana, o Sr. Wilton Braga de Oliveira, diretor-geral do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais – Ipem –, em exercício, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre notícias veiculadas pela impressa sobre irregularidades nesse instituto.

Esteve presente: Wilton Braga de Oliveira, diretor-geral do Ipem.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; correspondência do Sr. Wilton Braga de Oliveira, prestando esclarecimentos sobre notícias veiculadas pela impressa sobre irregularidades na sua designação para o cargo de de diretor do Ipem/MG - com anexos; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 13ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 16/11/1999, às 9 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a afirmação do ex-vice-presidente da Cemig sobre a dilapidação do patrimônio público daquela empresa, por pate de seus diretores, e que vão “meter a mão” nos recursos da Cemig, a partir do afastamento dos diretores representantes dos sócios privados da AES.

Esteve presente: David Travesso Neto, ex-vice-presidente da Cemig.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 06/07/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Ibam, encaminhando Noticiário nº 403/99; e do prefeito de Contagem, encaminhando Of. nº 182/99/GP.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 07/07/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado pedido de informações a respeito de todas as obras de construção, reforma e ampliação de prédios pertencentes à Polícia Militar, especialmente de residências destinadas aos comandantes de batalhões; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca das medidas que vêm sendo empreendidas no sentido do cumprimento das disposições contidas na Emenda à Constituição 39 1999 ; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando debate público para discussão de assunto referente à renovação da concessão dos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto pela Copasa, no Município de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 17/06/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; pedido de inversão da pauta; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública desta comissão para discutir o PLC 10 1999 com as seguintes autoridades a serem convidadas: secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral de Minas Gerais, presidente da Fundação João Pinheiro, presidente da Associação Mineira de Municípios e presidente da Federação Mineira das Associações Microrregionais de Municípios; cópia da lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 01/06/1999, às 14h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que sejam feitas gestões junto ao Procon estadual corroborando com a denúncia formulada junto ao Procon Assembleia a respeito da exorbitante majoração de preço da vacina contra aftosa, durante a campanha coordenada pelo IMA no mês de maio; comunicação de designação de relator; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 30/06/1999, às 09h30min, com o objetivo de averiguar, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, casos de denúncia de violência policial recebidos por esta comissão e avaliar o trabalho desenvolvido pela Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Tereza Lara, deputada, encaminhando cópia de expediente da Câmara Municipal de Itabira enviada à Hicol Serviços Ltda. referente à retaliação ao Sr. Fernando Oliveira Silva, impedido de trabalhar pela Companhia Vale do Rio Doce, por ter desempenhado atividades no garimpo daquela região; do Sr. Mauro Lopes, secretário de Estado da Segurança Pública, informando que será representado nesta reunião pelo Sr. José Antônio de Moraes, delegado e corregedor-geral de Polícia dessa secretaria; do 1º-secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, encaminhando cópia de moção de autoria do deputado José Riva, em que manifesta sua homenagem ao engenheiro Dante Martins de Oliveira, pelos 15 anos da emenda das Diretas Já; e da Sra. Heleni de Mello Fonseca, diretora de Negócios da Telemar, informando sobre as paralisações telefônicas ocorridas no dia 18/05/1999, que, segundo a referida diretora, foram programadas com o objetivo de atualizar o software da central.

Estiveram presentes: José Antônio de Moraes, corregedor-geral de Polícia da Secretaria de Estado da Segurança Pública; Ten. Cel. Musso José Veloso, do Comando-Geral de Polícia de Minas Gerais; José Roberto Rezende, ouvidor-geral de Polícia de Minas Gerais; Antônio Ribeiro da Silva, presidente da Associação de Apoio e Defesa de Vítimas de Policiais e Autoridades - Aadevip; Heloísa Grecco, do Movimento Tortura Nunca Mais; e Gerson Lima, da Liga Operária Camponesa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Maria Tereza Lara, Mauro Lopes e Heleni de Mello Fonseca; requerimento do deputado João Leite solicitando que lhe seja reembolsado o valor de R$ 112,00, referente a despesa com hospedagem em Brasília; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública, com a presença dos convidados que menciona, para discutir irregularidades do processo de cassação de mandato do prefeito de Manhuaçu e a ameaça de morte sofrida pela vereadora Maria Imaculada Dutra, para que sejam tomadas as providências; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Saúde, para discutir o PL 224 1999 , com a presença dos convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 25/08/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Rosa Emília de Araújo Mendes, presidente da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar do Brasil, que encaminha as propostas apresentadas pelos educadores do 13º Congresso Brasileiro de Educação Infantil; do Sr. Betinho Duarte, vereador, solicitando reunião conjunta com as Comissões de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos, para debater os males causados aos jovens advindos pelo uso de videogames de caráter violento; da Sra. Dorotéa Luz Ribeiro de Lima, auxiliar de Biblioteca da E. E. Dona Cotinha, do Município de Conceição da Aparecida, que requer o empenho desta comissão para que seja aprovada a emenda do PL 172 1999 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Betinho Duarte, Rosa Emília de Araújo e Dorotéa Luz Ribeiro de Lima; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando reunião conjunta com as Comissões de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos, para debater, com os convidados que relaciona, os problemas advindos aos jovens com o uso de videogames de caráter violento; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja oficiado ao presidente do Conselho Estadual de Educação, no sentido de se agilizar o processo de criação da Universidade de Pouso Alegre, atual Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 18/08/1999, não realizada; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 15/06/1999, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, assuntos referentes à Copasa: fim do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto ao Município de Belo Horizonte; as diretrizes da empresa para os próximo quatro anos; e o empréstimo concedido pela Copasa à Cesama – Companhia de Sanamento e Pesquisa de Meio Ambiente -, do Município de Juiz de Fora, para otimização do aterro sanitário do Salvaterra, localizado nesse município.

Estiveram presentes: Marcello Lignani Siqueira, presidente da Copasa; e Marco Antônio Resende Teixeira, procurador-geral do Município de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Cunha, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 09/06/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável convidando para dois eventos que integram a programação das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente; da Rede Cerrado, convidando para a abertura e para as mesas redondas do Encontro Nacional da Rede Cercado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 14/10/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 01/07/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hélio Salvador Arêas, secretário-adjunto de Estado da Saúde - RQN 275 1999 ; do Sr. Cláudio de Souza, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais - RQN 275 1999 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública com a Comissão de Direitos Humanos para discussão do PL 224 1999 , que obriga os servidores das delegacias de polícia a informar às vitimas de estupro o direito de aborto legal; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 23/06/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio dos Reis Gonçalves (Lerin), vereador da Câmara Municipal de Uberaba, apresentando sugestão para a redução do ICMS por tempo determinado e a legalização do serviço de moto-táxi no Município de Uberaba por se tratar de um transporte rápido e barato; do Sr. Antônio Carlos Pereira, diretor-presidente da BHTrans, comunicando o recebimento do prêmio ANPT - Associação Nacional de Transportes Públicos -, em três modalidades. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio dos Reis Gonçalves (Lerin) e Antônio Carlos Pereira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 03/08/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja dado como oficioso, por parte da Comissão, o convite que formulará, amanhã, dia 04/08, ao deputado federal José Sarney Filho, ministro do Meio-Ambiente, para participar do evento Água - O Ouro do 3º Milênio; requerimento do deputado Alberto Bejani solicitando que seja convidado o Sr. José francisco de Salles Lopes, presidente da Belotur, para proferir explanação sobre o Projeto Conhecer BH; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 01/06/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja encaminhado às autoridades que menciona o manifesto e as resoluções do debate público que discutiu e avaliou o tema "Manutenção do emprego na indústria do açúcar e do álcool”; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para debater a questão do desemprego no Município de Timóteo; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para discutir a prestação de serviços de fisioterapia no sistema Unimed em Minas; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir a proliferação danosa de cooperativas destinadas, prioritariamente, à burla da legislação trabalhista, sendo terceirizadas por empresários inescrupulosos em Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícias do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 20/12/1999, às 20 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 10/12/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 17/11/1999, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindpo-Minas –, protestando veementemente contra o conteúdo da Lei 13341 1999 , que criou a Superintendência de Assistência ao Detento.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; a correspondência do Sindpo-Minas; correspondência da deputada Maria Tereza Lara à vereadora Maria José Pandolfi, de Itabira, comunicando a impossibilidade de estar presente na leitura do relatório final da CPI que apurou denúncias de tortura a garimpeiros por seguranças da Companhia Vale do Rio Doce, e convidando representantes desta CPI para apresentar, numa reunião da Comissão de Direitos Humanos, o resultado do trabalho desenvolvido; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando providências à Corregedoria-Geral de Polícia Civil de João Monlevade quanto à denúncia formulada pelo Sr. Geraldo Magela de Jesus Barbosa; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando providências do secretário de Estado de Segurança Pública para liberação de visitas ao detento Roservaldo Rodrigues Silva, detido na Delegacia de Furtos e Roubos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que membros desta comissão acompanhem, no dia 23/11/1999, os familiares do Marcelo (vidraceiro), assassinado no Aeroporto da Pampulha, quando repetirão o trajeto da vítima em Belo Horizonte; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando providências do secretário de Estado de Segurança Pública para a autorização de visita da Sra. Maria das Graças Brito a seu filho detido na Delegacia de Furtos e Roubos; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando providências da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos quanto à denúncia formulada pelo Sr. Eduardo Afonso de Souza sobre a morosidade do processo do Sr. Antônio Fernando Pontes Fonseca, tetraplégico, vítima de maus-tratos, que se encontra sob cuidados da Sra. Maria Conceição Pontes Fonseca; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando providências da Fundação João Pinheiro no sentido de se incluir nas pesquisas realizadas por essa entidade a influência da mídia no aumento da criminalidade; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício ao ouvidor de polícia de Minas Gerais solicitando informações sobre o caso do Sr. Márcio João Ribeiro; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhado convite ao Sr. Roberto Gonçalves de Freitas Filho, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, para participar de audiência pública sobre o tema “Defensoria Pública e o acesso à justiça”; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 27/10/1999, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 26/08/1999, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Cunha, o orçamento participativo do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Milton Tavares, secretário adjunto de Planejamento e Coordenação Geral do Estado; Alberto Agostinho Cândido, prefeito de Mário Campos e representante da Granbel; Genesco Aparecido de Oliveira Júnior, prefeito de Sete Santa e presidente da Ambel; Ronaldo Wagner Gontijo, presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Adelaide Rocha, representante da Superintendência Regional de Ensino de Belo Horizonte.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Cunha, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 13/12/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 10/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência dos Srs. Sebastião Hélio dos Santos e Luiz Gonzaga Vina Dias, presidente e secretário-executivo da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Grande, informando o falecimento do prefeito de Ijaci, Antônio Alvarenga Vilas Boas; cópia do requerimento do deputado Dimas Rodrigues que encaminha documentação com vistas à emancipação político-administrativa do Distrito de Pitarana, Montalvânia - recebida a proposição e não apreciada; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 03/08/1999, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 11/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Amílcar de Queiroz Machado, juiz federal diretor do Foro e corregedor permanente dos Serviços Auxiliares da Seção Judiciária de Minas Gerais, comunicando sua designação para o referido cargo e ter assumido as suas funções em 02/07/1999; e do Sr. Olímpio Martins de Carvalho e do Sr. Gilson Pereira Ribeiro, respectivamente presidente da Câmara Municipal e chefe de Gabinete da Prefeitura de Ijaci, comunicando falecimento do prefeito desse município e a posse do novo prefeito.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Olímpio Martins de Carvalho e Gilson Pereira Ribeiro; requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando convidar o diretor-geral do Detran, o comandante do Batalhão de Trânsito e o diretor-presidente do BHTrans para reunião com a finalidade de colher subsídios e informações para a apreciação do PL 358 1999 ; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, para, em audiência pública, debater o PL 453 1999 , com convidados; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 04/08/1999, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 24/06/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; requerimento do deputado Agostinho Silveira solicitando audiência pública para discutir o PL 356 1999 , com presença de diversas autoridades; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 08/06/1999, às 14h15mim, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre a constituição das apólices de seguro, pagamento de prêmio e falta de correspondência entre o valor da apólice e o valor da indenização, cuja divergência de valores motivou a edição da Portaria nº 3 do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC –, órgão do Ministério da Justiça, que considerou essa prática abusiva por violar direitos dos consumidores.

Estiveram presentes: Solange Beatriz Palheiro Mendes, diretora da Superintendente Regional de Seguros Privados – Susep; Andréa Diniz, diretora de Veículos da Associação Brasileira de Consumidores – ABC; Alberto Osvaldo Continentino de Araújo, presidente do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de Minas Gerais – Sesmig; Antônio Augusto Campos, secretário-executivo do Sesmig; Landulfo Oliveira Ferreira Júnior, advogado do Sesmig; e Lauro Magno Agrizzi, administrador de Seguros do Sesmig.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que sejam ouvidos representantes da Cemig, do Procon-BH, do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais, bem como dos fabricantes de lâmpadas, para discutir a durabilidade das lâmpadas, uma vez que a qualidade do material empregado não resiste à oscilação de voltagem, causando prejuízo aos consumidores; lista da composição da mesa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 07/07/1999, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcelo Gonçalves, a questão do canil da Sociedade Protetora dos Animais, localizado no Bairro Guarani, nesta Capital, e apreciar a matéria constante na pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Helena, vereadora de Belo Horizonte, encaminhando cópia de representação de autoria do vereador Rui Resende; e da Sra. Maria Tereza Lara, deputada, entregando ao presidente cópia do Of. 886/Gab/99, do secretário de Estado da Segurança Pública, relativo a violências praticadas por funcionários da Companhia Vale do Rio Doce, em Itabira, contendo o relatório do inquérito policial instaurado na Divisão de Crimes contra a Vida, do Departamento de Investigações dessa Secretaria.

Estiveram presentes: Délcio Antônio Duarte, secretário de Atividades Urbanas de Belo Horizonte; Pio XI Procópio de Alvarenga, administrador da Regional Norte da Prefeitura de Belo Horizonte; Wanja de Assis Faria Soares, presidente da Sociedade Protetora dos Animais; Lourdes das Mercês Fonseca, Trotsky Ribeiro de Castro e Maria da Ajuda Matos, da Comunidade do Bairro Guarani; Célio Moreira, vereador de Belo Horizonte;

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; notícia do Assembleia Informa; as correspondências das Sras. Maria Helena e Maria Tereza Lara; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, com o objetivo de discutir, em audiência pública, projetos que promovam a ascensão social da raça negra; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao Hospital Psiquiátrico André Luiz, a fim de verificar a quantidade de policiais militares que vêm sendo internados nessa instituição e suas condições de tratamento, bem como contribuir para se esclarecer os motivos que levam a um grande número de atendimentos e buscar soluções para resolver o problema; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado pedido de informações ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais acerca do número de suicídios e tentativas de suicídios, registrados, nos últimos cinco anos, entre militares dessa corporação, inclusive com indicação dos antecedentes médicos e profissionais dos referidos militares; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao 25º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Sete Lagoas, verificando-se o estágio em que se encontra a construção da Casa do Comando desse batalhão, bem como recolher informações acerca do uso de policiais militares, desviados de suas funções, para a execução da referida obra; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que esta comissão acompanhe as negociações para regularização da situação das 95 famílias que hoje ocupam a Fazenda Ponte Nova, em Betim, com o objetivo de encontrar soluções; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de designação de relator; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 01/09/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Tânia Lúcia Hirochi, 1ª secretária da Associação Profissional dos Docentes da UFMG, que encaminha documentos se manifestando contrariamente à proposta do MEC sobre a autonomia universitária; do Sr. Antônio Silveira, vereador de Montes Claros, que encaminha cópia do programa de extensão do ensino de 2º grau à zona rural do Estado, elaborado para ser proposta do Orçamento Participativo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Tânia Lúcia Hirochi e do Sr. Antônio Silveira; pedido de adiantamento de votação; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para debater o PL 340 1999 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 22/06/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja convidado o professor Alexandre Dupeyrat, ex-secretário de Estado da Fazenda, para prestar esclarecimento sobre a sonegação de tributos em Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 16/06/1999, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, com a população e autoridades do Município de Salto da Divisa, além de autoridades estaduais, temas relacionados à construção da Barragem de Itapebi.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Bonifácio Alves da Paz, presidente do Coelba, atendendo ao convite desta casa - em requerimento da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais - para discussão no dia 16/06/1999, de assunto relacionados ao aproveitamento Hidrelétrico de Itapebi.

Estiveram presentes: André Augusto Teixeira, vice-presidente da Coelba; Diógenes Mortari, da Agencia Nacional de Energia – Annel; Joaquim Abagaro de Oliveira, prefeito de Salto da Divisa; Morel Queiroz da Costa, da Feam; Dalva Costa Nonato, do Grupo de Apoio de Defesa a Direitos Humanos de Salto da Divisa; Joaquim Martins da Silva Filho, assessor jurídico da Feam; Afrânio Gavião, da Itapebi Geração de Energia; Luiz Lobo, representante do Igam; Jarbas Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Salto da Divisa; Vanderley Nicolau Gomes, vice-presidente do Coelba.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. André Augusto Teixeira; requerimentos dos deputados Marcos Régis e Jorge Eduardo de Oliveira solicitando audiência pública em Alfenas para tratar de assunto relacionado à privatização de Furnas Centrais Elétricas S.A.; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública juntamente com as Comissões de Transportes, Comunicação e Obras Públicas e de Saúde, para discutir a poluição sonora na Av. Tito Fulgêncio, no Barreiro, provocada por ruídos excessivos de ônibus coletivos; requerimento do deputado Rogério Correia, solicitando audiência pública no Museu Municipal da Pampulha para debater a situação da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Pampulha; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; pauta; notícia do Assembléia Informa; minuta do presidente da comissão, deputado Cabo Morais, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 04/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando reunião especial na cidade de Capelinha, durante a realização do 1º Encontro de Cafeicultores do Nordeste Mineiro; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 21/10/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 05/08/1999, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada, os problemas da população de Presidente Bernardes, em decorrência da recusa da Prefeitura local em fornecer autorização de internação hospitalar – AIHs - ao Hospital Santo Antônio. Estiveram presentes: Cícero Plínio Bitencourt, superintendente operacional de Saúde; José Turíbio Fernandes, presidente da Câmara Municipal de Presidente Bernardes; Istelamares Quintão de Souza, presidente no Hospital Santo Antônio. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando debate público para discutir a Política Estadual de Medicamentos; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública com representantes que menciona sobre o tema Oferta e necessidade de UTIs infantis no Estado de Minas Gerais"; requerimento da deputada Maria Olívia solicitando audiência pública para avaliar o corte no repasse de verbas do Sistema Único de Saúde – SUS - de Minas Gerais; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a fim de debater as denúncias sobre a liberação de recursos orçamentários da União para construção e aquisição de equipamentos de hospital em Minas Gerais, destinados na totalidade ao Instituto Maria da Glória Ferreira Varella, e que seja ouvido o deputado Sérgio Miranda, autor das denúncias de manipulação das verbas do Orçamento Federal para o Estado; requerimento da deputada Elbe Brandões solicitando que sejam convidados para a apreciação do "PL 344 1999 o presidente do CROMG, a presidente da ABO/MG, o presidente da Somge, e o Coordenador de Saúde Bucal/MG; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que sejam novamente convidados o prefeito e o secretário de Saúde de Presidente Bernardes, para debaterem sobre os problemas do hospital local; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 07/07/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 24/08/1999, às 15 horas, com o objetivo de ouvir em audiência pública a requerimento do deputado Alberto Bejani, José Francisco de Salles Lopes, sobre o Programa Conhecer BH. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando que seja convidado o Sr. David Márcio, diretor-geral do IGA, para expôr os planos para a área do turismo; requerimento do deputado Márcio Cunha, solicitando audiência pública no Município de Diamantina, para debater a potencialidade turística da região; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando reunião, com convidados, para debater o PL 399 1999 ; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para emitir parecer ao PL 399 1999 ; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja convidado o Sr. Luiz Carlos da Costa Monteiro para expôr o projeto do parque temático "Terra do Saber", contendo a história de Minas Gerais; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja enviado aos presidentes das Comissões de Turismo das Assembleias Estaduais o trabalho desenvolvido por Cássio Pereira, contendo análise da política mineira de turismo; requerimento da deputada Elbe Brando solicitando que seja encaminhado ofício às empresas aéreas brasileiras para que participem como patrocinadoras, concedendo passagens aos participantes, do 2º Encontro Mundial de Artes Cênicas;a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião; a ordem do dia da reunião de 17/08/1999, não realizada; a ordem e a pauta da reunião de 10/08/1999, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 08/06/1999, às 10 horas, no Cine Teatro de Raposos, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, com representantes de entidades públicas e privadas, assuntos referentes ao movimento cívico que se origina nessa cidade, visando a reativação das minas sob responsabilidade da Mineração Morro Velho S.A., na busca da recuperação da economia regional e dos postos de trabalho perdidos ao longo dos últimos 10 anos. Estiveram presentes: Priscila de Carvalho e Oliveira, assessora-chefe da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo; José Fernando Coura, superintendente de Recursos Minerais da Secretaria de Estado de Minas e Energia; João Alberto Nascimento Viera, diretor de Operações da Mineração Morro Velho S.A; Cleber Solano de Castro, prefeito de Raposos; Gilberto Silvestre Luziano, presidente da Câmara Municipal de Raposos; Raul Messias Franco, prefeito de Caeté; Rogério Alves, Secretário Municipal de Governo de Sabará; Maria Dias Ângelo, vice-presidente da Câmara de Nova Lima; Elias Rodrigues de Jesus, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima; Cláudio Scliar, professor do Instituto de Geo-ciências da UFMG; Edward Álvares Campos Abreu, diretor do 3º Distrito do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral; João César de Freitas Pinheiro, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Setor Mineral; e Ronaldo Faria, vereador em Nova Lima e membro da Comissão Municipal. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º- secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 23/11/1999, às 14 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os familiares de Marcelo Ribeiro dos Santos, assassinado no Aeroporto da Pampulha há um ano, que repetirão o trajeto do jovem em Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Terezinha Ribeiro de Souza; Ivone Rodrigues de Souza; e José Roberto Rezende, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 01/09/1999, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 14/12/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 17/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; cópia do requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública em Santa Lúzia para tratar de possíveis irregularidades nas negociações e convênios estabelecidos entre a Cohab/MG, a prefeitura desse município e a Construtora Araguaia Minas, sobre urbanização e loteamento de terrenos da Fazenda Boa Vista - recebida a proposição e não apreciada; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 18/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Coelho Júnior, técnico da Receita Federal, manifestando inconformidade da categoria dos técnicos com as disposições da Medida Provisória nº 1917/1999; e do Sr. Tarcísio Delgado, prefeito de Juiz de Fora e presidente da Associação Mineira dos Municípios – AMM –, manifestando-se contra os processos de privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Pedro Coelho Júnior e Tarcísio Delgado; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando convidar o promotor de justiça responsável pela Curadoria de Defesa do Meio Ambiente, o promotor de justiça responsável pela Curadoria de Defesa do Patrimônio Público e o presidente da Amda, para comparecerem a reunião a fim de discutir o PL 346 1999 ; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando a retirada de tramitação do RQN 270 1999 ; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando debate público sobre o PL 453 1999 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 01/07/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 10/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 15/06/1999, às 14h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Jefferson Willian da Silva Mourão, presidente da Associação Nacional de Defesa dos Consumidores de Crédito – Andec –, em que encaminha cópia da carta concernente à CPI dos Bancos/Sistema Financeiro Nacional dirigida aos deputados federais e senadores da república.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Isac Roizenblatt, da Philips Lighting, informando que o Sr. Parviz Merat não poderá comparecer à reunião para o qual foi convidado; correspondência do Sr. Antonio Carlos Pereira, diretor-presidente da BHTrans, informando a impossibilidade de comparecer à reunião do dia 11/05/1999; a correspondência do Sr. Jefferson Willian da Silva Mourão; recorte de notícia do Jornal da Assembleia sobre projeto de lei; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando que sejam convocadas as autoridades que menciona para assessorar a Ambel no próximo reajuste tarifário – recebida a proposição e não apreciada; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de designações de relatores; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 04/08/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre o processo de cassação de mandato do prefeito desse município e sobre a ameaça de morte sofrida pela vereadora Maria Imaculada Dutra, de Manhuaçu, para que sejam tomadas as providências cabíveis e de competência desta Casa legislativa; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que esta Comissão acompanhe, com o Grupo Especial de Acesso a Terra – Geat –, o assentamento de terras na cidade de Almenara, onde 47 famílias ocuparam a Fazenda Amaralina e estão sendo ameaçadas por pistoleiros, inclusive proibidos de transitarem no local, ferindo frontalmente os direitos humanos; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública em Jequitinhonha, a fim de debater o impacto que representa para a população a decisão do governo do Estado de construir um Centro de Reeducação Penal nesse município, com capacidade para abrigar 180 detentos, com a presença dos convidados que menciona; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhada ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao ouvidor-geral de Polícia denúncia formulada por Rangel de Oliveira, que alega ter sido ameaçado de morte no dia 30/07/1999; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado pedido de informação à Corregedoria-Geral de Polícia e ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais sobre o incidente ocorrido no Bairro Savassi, em frente ao Banco Real da Av. Getúlio Vargas, quando Adelmo Queiroga Jorge, que possui mandado de prisão expedido, foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 15/09/1999, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a exposição do Sr. David Márcio Santos Rodrigues, diretor-geral do Instituto de Geociências Aplicadas – IGA –, sobre os planos para o Estado e os municípios nas áreas da ciência e tecnologia.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Maurílio de Avellar Hingel, secretário de Educação, informando recebimento da 5ª parcela do fundo de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 5.808.921,93, e informando que a matéria relativa à municipalização do ensino de Divinópolis será revista, dentro dos moldes solicitados; do Sr. Antônio Claret, vereador e presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, solicitando empenho no sentido de que se proceda uma investigação no Ecad/MG, em vista das denúncias que foram encaminhadas; do Sr. Melchior de Melo, superintendente regional do Incra, informando o convênio firmado entre o referido órgão e a Fadenor, com interveniência da Unimontes; do Sr. João Leite, deputado, em que encaminha uma reclamação do Sr. Mário Sebastião Cordeiro Alves, secretário de educação do Município de Turmalina, contra o Sr. Antônio Carlos Gil, diretor de Escola Pública Estadual.

Esteve presente: David Márcio Santos Rodrigues, diretor-geral do IGA.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Murílio de Avellar Hingel, Antônio Claret, Melchior de Melo e João Leite; requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Educação, no sentido que a referida autoridade preste informações sobre os números de servidores efetivos, especialistas em educação, se encontram em atividade, cujo regime é de 24 horas semanais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 29/06/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 04/08/1999, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ciríaco Serpa de Menezes, superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio Doce - Codevasf, em resposta a requerimento do deputado Carlos Pimenta, prestando informações sobre a construção da Barragem de São Gregório e solicitando interferência junto à Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam - no sentido de agilizar o processo de análise e concessão de licença de instalação para a referida barragem; do Sr. Rogério Dutra Rabelo, presidente do Conselho de Defesa do Meio Ambiente - Codema -, solicitando reunião na cidade de Lavras para tratar da descentralização de determinadas atividades da Feam para os municípios, visando proporcionar maior agilidade no encaminhamento das questões ambientais e da estruturação de um modelo piloto de gerenciamento ambientais; do presidente da Câmara Municipal de São Lourenço, vereador Luiz Antônio Gomes, solicitando audiência pública nesse município para discutir problema relacionados ao meio ambiente da região.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ciríaco Serpa de Menezes, Rogério Dutra Rabelo e Luiz Antônio Gomes; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública, com membros da sociedade civil e representantes de entidades governamentais e não governamentais, para discutir a degradação do Rio São Francisco, suas causas e consequências e iniciativas de preservação; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando debate público para discutir a preservação dos rios mineiros da pesca predatória com uso indiscriminado de redes, tarrafas e outras modalidades na captura de peixes; requerimento do deputado Carlos Pimenta, solicitando enviado ofício ao secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Sr. Raimundo Garrido, convidando-o a comparecer a esta Casa, a fim de discutir o programa Proágua e o Programa do Semiárido do Nordeste Brasileiro e da Área Mineira da Sudene; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado ofício ao presidente da Feam, Sr. José Cláudio Junqueira Ribeiro, e ao diretor-geral do IEF, Dr. Evandro Xavier Gomes, convidando-os a comparecer a esta comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre as atividades do Grupo Canadense de Mineração na Comunidade de Paredão de Minas, que vem contribuindo ainda mais com a degradação do meio ambiente na região; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; o resultado a ordem do dia das reuniões 23/06/1999, 30/06/1999 e 07/07/1999, não realizadas.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 11/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista Oliveira, a melhoria da qualidade do leite produzido no Estado, com a implantação de tanques de expansão e ordenha mecanizada nas fazendas, a instituição de preço mínimo para o produto e medidas que visam garantir a presença do pequeno produtor no mercado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, convidando para reunião que tem como finalidade discutir o agronegócio e a integração das diversas cadeias produtivas relacionadas com esse assunto; da Epamig, convidando para o 1º Simpósio Nacional de Tecnologia de Produção e Processamento de Morango, na cidade de Pouso Alegre; da Universidade Federal de Lavras - Ufla -, encaminhando relação de cursos de pós-graduação lato sensu, especialização à distância, a serem administrados no 2° semestre.

Estiverem presentes: Francisco Ferreira Sobrinho, da Itambé; Rodrigo Sant'Anna Alvim, presidente da Comissão de Pecuária de Leite da Faemg; Antônio Carlos Maciel da Costa, prefeito do Buenópolis; João Soares, presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural de Buenópolis; Celso Costa Moreira, presidente do Silemg; Murilo Ribeiro Silva, superintendente do Silemg; Gilberto de Assis Moreira, prefeito de Monjolos; Odilon Moreira Neto, presidente da Associação dos Produtores Rurais de Monjolos; Bráulio de Souza, representante do Sindicato Rural de Curvelo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando reunião conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, com objetivo de discutir, em audiência pública, projetos que promovam a ascensão social da raça negra; requerimento do deputado Antônio Júlio de Faria solicitando que seja convidado o Sr. Jonas Moraes Filho, presidente da Cooperativa Mista Regional Agroindustrial dos Produtores Rurais de Pará de Minas Ltda. - Coopará, para esclarecer as penalidades impostas pela Itambé; requerimento do deputado João Batista de Oliveira, solicitando audiência pública da comissão para avaliar o processo de fechamento das barreiras sanitárias a partir de 1º de agosto e o resultado dos exames sorológicos realizados como parte do Programa de Erradicação da Febre Aftosa e do processo de criação de área livre da doença internacionalmente reconhecida na área do Circuito Pecuário Centro-Oeste; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando envio de ofício ao Conselho Monetário Nacional, com vistas à elevação do teto de financiamento para custeio da produção de uva dos produtores rurais do perímetro irrigado de Pirapora; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 11/11/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 28/10/1999, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 19/08/1999, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, sobre oferta e necessidades das UTIs - Unidade de Terapia Intensiva - infantis no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Armando Gonçalves Costa, secretário de Estado da Saúde; Marílio Malagutti Mendonça, secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte; Paulo Tarcísio, gerente da Maternidade do Hospital Público Regional de Betim; Celso de Castro Matias Neto, secretário municipal de Saúde de Juiz de Fora; João Carlos Brant, assessor de Apoio Institucional da Diretoria Metropolitana de Saúde de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública no mês de setembro, juntamente com as Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, a fim de discutir a formação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Portador de Deficiência Física, nos termos da Emenda 6 1992 , dando uma nova redação ao art. 226 ; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública, com a presença de profissionais da área médica, representantes das entidades interessadas e da sociedade civil organizada, para tratar o tema “Análise da conjuntura atual acerca das escolas médicas”; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 04/08/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 31/08/1999, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, explanação sobre o projeto do primeiro parque temático do Estado, denominado "Terra do Saber", que divulgará a história mineira. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da vereadora Cidinha Ramos, do Município de Araxá, reclamando do término das obras do Grande Hotel, com a participação da Comig. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da vereadora Cidinha Ramos; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando audiência pública para discutir o tema "Turismo: responsabilidade de todos"; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando esforços junto ao presidente da ALMG para que o deputado Pastor George represente o Legislativo mineiro, e especialmente a comissão, junto ao encontro de delegados a Organização Mundial de Turismo, no dia 27/10, em Santiago do Chile; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando um debate público como preparação para o 3º Fórum Internacional de Parlamentares e Autoridades Locais de Turismo, no Rio de Janeiro, entre os dias 24 e 25/11/1999; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Elbe Brandão, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 15/06/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, os Programas sobre Geração de Emprego e Renda no Estado - Proger. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente do Conjunto Santa Maria e Vilas Adjacentes, informando sobre sua luta pelo prosseguimento do Programa Toriba e por maior participação popular nas políticas públicas; do deputado Alencar da Silveira Júnior, encaminhando carta dos funcionários do Mappin/Mesblana na qual solicitam apoio no sentido de preservar sete mil empregos diretos e 30 mil indiretos; convite para o seminário Meio Ambiente do Trabalho; do Sr. Stelo Aleixo de Castro, presidente do Conselho Fiscal da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, solicitando reunião para discutir a situação de aposentados e pensionistas; do Sr. Edson Eustáquio da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar de Bocaiuva, relatando as reivindicações dos trabalho da Industrial Malvina S.A.; da Sra. Marley Silva Moraes Araújo, presidente do Movimento de Mulheres Engenheiro Dolabela, relatando os graves problemas sociais ocasionados pela paralisação da Usina Malvina, situada no Município de Bocaiuva. Estiveram presentes: Amauri Sebastião Nieheus, superintendente estadual do Banco do Brasil, em Minas Gerais; Marília Prado Lima, gerente do Núcleo de Governo do Estado de Minas Gerais do Banco do Brasil; e Flávio Faria Felicíssimo, gerente de Mercado da Área Comercial da Caixa Econômica Federal. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as fichas de oradores da reunião; as correspondências do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente do Conjunto Santa Maria e Vilas Adjacente, do deputado Alencar da Silveira Júnior e dos Srs. Edson Eustáquio da Silva e Marley Silva Moraes; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja convidado o presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, para fazer uma explanação sobre os aposentados e pensionistas, bem como discutir questões ligadas à Previdência Social; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º- secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 13/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 25/11/1999, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Cel. PM José Antoninho de Oliveira, chefe do Estado-Maior da PMMG – RQN 485 1999 ; do Sr. José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor de Polícia – RQN 489 1999 ; do Sr. Adalclever Ribeiro Lopes, chefe de Gabinete do secretário da Segurança Pública – RQN 477 1999 ; do Sr. Juvercino Guerra Filho, presidente do Sindicato dos Policiais Federais em Minas Gerais, parabenizando esta comissão pelo trabalho desenvolvido; da Sra. Cecília Maria Bouças Coimbra, coordenadora da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, encaminhando material relativo ao lançamento da campanha das Comissões de Direitos Humanos dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia; da Sra. Ilda Anunciação Moreira, namorada de Luiz Gilberto Pereira da Costa, que cumpre pena na Penitenciária Nelson Hungria, informando sobre as condições de saúde do detento e solicitando tratamento adequado; do Sr. Nilmário Miranda, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos deputados, convidando para o V Encontro Nacional do Fórum Legislativo de Direitos Humanos; da Sra. Jô Moraes, vereadora de Belo Horizonte, convidando para reunião solene de concessão do Título de Cidadão Honorário de Belo Horizonte ao Sr. César Rodrigues Campos, in memoriam; e oficios (2) em atenção a ofício desta comissão sobre deportação dos Estados Unidos dos brasileiros Renata Regina Reis Vidigal e Daniel Reis Vidigal, trazendo informações obtidas pelo cônsul-geral adjunto do Brasil em Nova Iorque, a respeito do ocorrido, em entrevista com o inspetor John Mirandona, do serviço de imigração do Aeroporto JFK: (I) do Sr. José Gregori, secretário de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça; (II) do Sr. Lúcio Pires de Amorim, diretor-geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior, do Ministério das Relações Exteriores; e do Sr. Fernando Costa, ex-policial Militar, denunciando irregularidades no Centro de Integração do Adolescente - CIA -, em Sete Lagoas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Juvercino Guerra Filho, Cecília Maria Bouças Coimbra, Nilmário Miranda, Jô Moraes, José Gregori e Lúcio Pires de Amorim; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que esta comissão acompanhe a oitiva do soldado PM Renato Pereira da Silva, no dia 13/12/1999; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que sejam encaminhadas à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos denúncias de irregularidades ocorridas na cadeia pública de Caxambu e de agressão praticada por policiais militares contra a Sra. Marlei das Graças Alves Pinto; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves, solicitando que sejam encaminhadas à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos denúncias de irregularidades ocorridas na cadeia pública de Caxambu; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja encaminhada ao comandante-geral da Polícia Militar cópia de denúncia de agressões praticadas por policiais militares de Manhuaçu; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que sejam solicitadas providências ao presidente da Copasa no sentido de se realizar a ligação de esgoto de dois imóveis localizados na Rua Clorita, Bairro Santa Tereza; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando audiência pública para discutir a questão dos prédios ocupados por moradores sem casa no Bairro Santa Tereza; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando audiência pública em conjunto com as Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira, para discutir os projetos de lei que tratam da organização básica e do efetivo dos bombeiros; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhada denúncia de agressões sofridas pelo detento Franco Araújo Prata à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, à Secretaria Adjunta de Direitos Humanos e à Corregedoria-Geral de Polícia Civil para providências; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir proposta de alteração na redação do art. 228 da Constituição Federal; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para discutir a questão da violência e da tensão social no Triângulo Mineiro e em Almenara; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 07/10/1999, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do desembargador José Fernando Filho, presidente da Comissão Supervisora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; do Centro de Análise Econômica da Secretaria da Fazenda; do Sr. Maldonado Sanches, da Editora Prisma; do Sr. Conselheiro Sylo Costa, presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais; do Sr. Paulinho Cícero, secretário de Estado de Minas e Energia; do Sr. José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Elias José Ferreira, prefeito de Coramandel, solicitando o empenho dos parlamentares para que seja mantida, no orçamento do Estado, rubrica que possibilite o pagamento dos salários dos defensores públicos, com aumento.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Elias José Ferreira; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando reunião conjunta com a administração pública para debater o PL 424 1999 ; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública para debater o PL 418 1999 ; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando reunião especial para debater o orçamento do Estado para o ano de 2000, tendo técnicos do Poder Executivo e consultores da Assembleia Legislativa como convidados; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando acompanhamento permanente desta comissão na contratação de profissionais, nos serviços e nas obras de construção de 3 unidades prisionais nos Municípios de Belo Horizonte, Betim e Juiz de Fora; a lista de presença; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 15/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 24/08/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Marconi Edson Rodrigues Barbosa, vereador de Montalvânia e presidente da Comissão Emancipacionista do Distrito de Pitarana, encaminhando documentação com vistas à emancipação desse distrito.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ailton Vilela solicitando que seja enviado ofício ao presidente da Câmara dos deputados, no sentido de que essa Casa agilize a tramitação do Projeto de Lei Complementar Federal 130/1996; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.