Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à 26ª Delegacia de Polícia, ao 7º Pelotão do 57º Batalhão da Polícia Militar e a posto da Polícia Rodoviária Estadual, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, em 23/04/2013, às 09h30min, com o objetivo de discutir a violência na região, tendo em vista que, na madrugada do dia 11/04/2013, foram explodidos dois caixas eletrônicos, foi metralhado o quartel da Polícia, e um policial militar foi atingido.

Estiveram presentes: Paulo Valério Júnior, comandante 57º BPM; Ten. Rodrigues, comandante do 7º Pelotão; Maj. Oterson Luis Nocelli, comandante da 17ª Cia Independente de Meio Ambiente e Trânsito; Luciano Belfort Andrade Santos, delegado regional de São Lourenço; Bruno de Souza, delegado de Passa-Quatro; Fábio Roberto Caruso de Carvalho, juiz-diretor do Foro da Comarca de Passa-Quatro; Luiz Eduardo Bento, vice-prefeito de Passa-Quatro; Mônica Ribeiro Mota, presidente da Câmara Municipal de Passa-Quatro; Marco Antonio Torres,vereador de Passa-Quatro; vereador Sergio Kennedy Sales, Câmara Municipal de Passa-Quatro.

Inclui: Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, documentos relacionados ao tema, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura) ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Brasília (DF), realizada a requerimento dos deputados Inácio Franco e Antônio Carlos Arantes, em 26/03/2013, às 18 horas, com o objetivo de apresentar ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento as demandas do setor agropecuário do Estado.

Esteve presente: Antônio Andrade, deputado federal.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura) à Represa Várzea das Flores, em Betim, realizada a requerimento do deputado Ivair Nogueira, em 30/04/2013, às 09 horas, com o objetivo de verificar in loco os problemas ambientais na represa e no seu entorno, decorrentes da ocupação irregular do solo, do uso antrópico consolidado, do lançamento de efluentes não tratados e de resíduos sólidos, entre outros.

Estiveram presentes: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Laudicena Curvelo Pereira, gerente da área de Preservação Ambiental de Vargem das Flores do IEF; Robespierre Oliveira Silva, comandante do 2º Batalhão de Bombeiros Militar; Ivayr Nunes Soalheiro, secretário de Meio Ambiente de Contagem; Waldir Cardoso Teixeira, vice-prefeito e secretário de Meio Ambiente de Betim; Tales Heliodoro Viana, superintendente de Meio Ambiente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Joaquim Braga, gerente da Divisão de Produção Serra Azul – Vargem das Flores da Estação de Tratamento de Água da Copasa; Jeferson Rios, presidente da Associação de Proprietários de Áreas de Várzea das Flores; e Joaquim Eugênio Maciel Couto Vidigal, diretor da Associação de Moradores do Entorno da Várzea das Flores – Amovar.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura) ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Confins - MG, realizada a requerimento do deputado Fred Costa, em 09/04/2013, às 10 horas, com o objetivo de dar continuidade ao acompanhamento da situação das obras do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins.

Estiveram presentes: Adair Moreira Júnior, gerente de Empreendimentos da Infraero; Maria Edwirges Madeira, superintendente do Aeroporto Internacional Tancredo Neves; e Mário Jorge Fernandes de Oliveira, superintendente regional Sudeste da Infraero.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura) ao acampamento dos trabalhadores em educação junto ao Palácio das Mangabeiras, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Rogério Correia, em 14/10/2013, às 14 horas, com o objetivo de ouvir as reivindicações da categoria e intermediar o processo de negociação junto ao governo do Estado.

Esteve presente: Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação – Sind-UTE.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório de visita e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) ao Departamento de Polícia Civil de Ipatinga, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 19/03/2013, às 14 horas, com o objetivo de obter informações e solicitar agilidade nas investigações que apuram o assassinato do jornalista Rodrigo Neto de Faria.

Estiveram presentes: Maria do Rosário Nunes, ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Gabriel Guimarães e Nilmário Miranda, deputados federais; Vilma Tomaz Ribeiro, do Sindicato de Jornalistas Profissionais de Minas Gerais; Percílio de Souza Lima Neto; Aurélio Rios; Tarcísio Dal Maso e Ivana Navarrete, do Conselho de Defesa da Pessoa Humana do Governo Federal; Cecília Ferramenta, prefeita de Ipatinga; Keisson Drumond, prefeito de Timóteo; Marcus Vinícius Furtado Coelho, presidente da OAB Nacional; Luiz Cláudio Silva Chaves, presidente da OAB-MG; Antônio Fabrício, diretor da OAB-MG; Eduardo Figueiredo Rocha, presidente da OAB Seccional de Ipatinga; Joel Moreira, vereador de Belo Horizonte e conselheiro da OAB-MG; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; José Barbosa de Andrade, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Irene Angélica Franco Guimarães, delegada da Polícia Civil Titular da Delegacia de Homicídios de Ipatinga; Emerson Morais, delegado de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios de Belo Horizonte; Gilberto Simão de Melo, delegado Regional da Polícia Civil; Alexandre Esteves Palmeira, delegado adjunto do 12º Departamento de Polícia Civil; Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Jordão Bueno Júnior, comandante da 12ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais; Edvanio Rosa Carneiro, tenente-coronel PM do 14º Batalhão de Ipatinga; e Alexander Ferreira de Magalhães, assessor Militar da Ouvidoria de Polícia.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) à Praça Sete de Setembro, realizada a requerimento do deputado Rômulo Verenoso, em 11/04/2013, às 10 horas, com o objetivo de distribuir exemplares do Código de Defesa do Consumidor, em comemoração ao Dia Mundial de Defesa do Consumidor, no dia 15 de março.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), à “ponte velha” que liga Coronel Fabriciano a Timóteo, pela Avenida Tancredo Neves, trecho urbano da BR-381, realizada a requerimento do deputado Paulo Lamac, em 26/08/2013, às 13 horas, com o objetivo de verificar as condições da ponte construída sobre o Rio Piracicaba, interditada pelo Dnit para reforma estrutural desde 08/11/2012.

Estiveram presentes: Rosângela Mendes Alves, prefeita de Coronel Fabriciano; Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano; Alvaro Campos de Carvalho, superintendente regional do Dnit/MG; Keisson Domingues Drumond, prefeito de Timóteo; José Vespasiano Cassemiro, vereador de Timóteo; Jorge Damasceno Júnior, presidente da Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de Coronel Fabriciano – Acicel; José Maria Fagundes, presidente do Sindicato do Comércio do Vale do Aço – Sindcomércio Vale do Aço; Antônio Teixeira Neto, presidente da Associação Comercial Industrial Agropecuária e Prestação de Serviços de Timóteo – Aciati.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 27/02/2013, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Odete Souto Pereira, procuradora de justiça e coordenadora estadual do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Idoso, encaminhando ofício oriundo da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Unaí, que versa sobre pedido de gestão junto ao governo do Estado e junto à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de editar normas que garantam a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal às pessoas idosas e às pessoas com deficiência, bem como parecer favorável à referida demanda, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos das Pessoas com Deficiência; da Sra. Cintia Mendes Moura da Silva, assessora parlamentar do deputado federal Aelton Freitas - RQN 3849 2012 ; do Sr. Lindolfo Neto de Oliveira Sales, presidente do INSS - RQN 3717 2012 ; do Sr. Júlio Delgado, deputado federal - RQN 3849 2012 ; do Sr. Luiz Antônio Sasdelli Prudente, corregedor-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - RQN 3403 2012 ; do Sr. Paulo Abi-Ackel, deputado federal - RQN 3849 2012 ; do sr. José Carlos Laender castro, membro do PSDB 3ª Idade, sugerindo a indicação dos Srs. Fernando Henrique Cardoso, como presidente nacional, e Elias Murad, como presidente estadual, do segmento do PSDB voltado para a terceira idade.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. José Carlos Laender Castro e da Sra. Maria Odete Souto Pereira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 05/03/2013, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Raquel Pacheco Ribeiro de Souza, promotora de justiça, encaminhando cópia do relatório que decidiu pelo arquivamento do procedimento preparatório relativo à manutenção e operacionalização das balanças controladas pelo DER-MG na cidade de Monte Carmelo; do Sr. Oliveira Santiago Maciel, delegado-geral de Polícia Civil, encaminhando cópia do memorando da Coordenação de Educação de Trânsito do Detran-MG, o qual informa que as sugestões acerca do planejamento do trânsito de veículos na capital são fornecidas somente pelos técnicos especializados da BHTrans; dos Srs. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social, e Júlio César dos Santos Esteves, secretário de Estado de Casa Civil em exercício, encaminhando cópia de memorando da Subsecretaria de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social, informando os resultados obtidos pela campanha Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida"; da Prefeitura Municipal de Araxá e da Asttran, juntamente com a direção do Fórum Mineiro e a Regional Minas da Associação Nacional de Transportes Públicas – ANTP -, convidando para o 57ª Reunião do Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Trânsito; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - "RQN 2790 2012 , RQN 3140 2012 , RQN 3620 2012 , RQN 3619 2012 , RQN 3444 2012 , RQN 3766 2012 , RQN 2935 2012 e RQN 3766 2012 ; do Sr. Aloísio Alves, procurador do Trabalho - RQN 3519 2012 e RQN 3536 2012 ; do Movimento Acorda Neves, encaminhando cópia de carta endereçada ao governador do Estado, demandando informações nos termos da Lei Federal 12527 2011; do Sr. Adolfo Garrido, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras do Estado de Minas Gerais, encaminhando a Carta de Florianópolis, elaborada no XVI Congresso Federativo Interestadual da Fasderbra; do Sr. Daniel Miranda Saboia, servidor público, solicitando empenho desta Casa com vistas ao asfaltamento do trecho que liga Mutum à BR-474; do Sr. Joselito Rodrigues de Castro, diretor-executivo da Nascentes das Gerais - RQS 2012 ; do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário de Casa Civil em exercício - RQN 3622 2012 ; do Sr. Ramon Victor Cesar, presidente da BHTrans - RQN 3628 2012 ; do Sr. Hélber Leite Lopes, assessor parlamentar - RQN 3918 2012 ; Júlio Delgado, deputado federal - RQN 3918 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública no Município de Três Pontas para debater a construção da 3ª pista na MG-167, que liga Três Pontas à Varginha, o programa Caminhos de Minas no Sul do Estado, o funcionamento do aeroporto de Varginha e as linhas aéreas de transporte de passageiros e a situação das BRs que ligam a região (RQC 5520 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência Pública para discutir os projetos de trânsito possíveis para a reforma do anel rodoviário em Belo Horizonte (RQC 5519 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública no Município de Francisco Sá para debater a situação precária da BR-251, que passa por Montes Claros e Francisco Sá até a BR-116 - Rio/Bahia - e a construção do anel rodoviário do Município de Montes Claros (RQC 5518 2013 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência Pública para debater a prestação de serviço de transporte intermunicipal Caeté/Rio Acima/Nova Lima/Raposos/Belo Horizonte, realizado pela empresa Saritur (RQC 5517 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para debater a proposta do governo do Estado de estadualizar as rodovias federais (RQC 5516 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que seja incluído no programa estruturador Caminhos de Minas o trecho de aproximadamente 5 km que liga o Distrito de Santa Cruz do Prata, Município de Guaranésia, ao entrocamento da Rodovia BR-146 (RQC 5515 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao ministro dos Transportes pedido de providências para que seja marcada reunião para tratar da suspensão do processo licitatório das obras da BR-381, no trecho que liga Belo Horizonte à Governador Valadares (RQC 5514 2013 ); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr., solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater acerca das permissões de táxi da capital mineira, no que tange a possibilidade de transferências de titularidade e ainda as possíveis irregularidades na execução de processos licitatórios para as novas permissões no Estado de Minas Gerais (RQC 5513 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública com a finalidade de obter informações sobre o cronograma das obras de implantação do rodoanel, bem como a participação e responsabilidade dos órgãos federal, estadual e municipal no processo de contratação e elaboração do projeto executivo (RQC 5512 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas do Estado pedido de providências a fim de solicitar a inclusão no Programa Estruturador Caminho de Minas do trecho da Rodovia MG-173 próximo ao Bairro Rodeio, que liga o Município de Sapucaí Mirim ao Município Paulista de São Bento do Sapucaí, totalizando a extensão de 2 km (RQC 5511 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Ouro Fino, visando debater a necessidade da inclusão do trecho que liga os Municípios de Ouro Fino a Santa Rita de Caldas, no programa Caminhos de Minas (RQC 5510 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER/MG pedido de providências com vistas à realização de operação tapa-buracos, à substituição das placas de sinalização e à instalação de muretas na MG-424, no trecho compreendido entre os Municípios de Belo Horizonte e Pedro Leopoldo (RQC 5509 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas – Setop - pedido de realização de obras de recuperação e melhoramento na MG-424, que liga Vespasiano a Sete Lagoas (RQC 5508 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que a comissão apresente projeto de lei com objetivo de estadualizar a rodovia municipal Francisco Antônio da Costa, que liga o Município de São José da Lapa ao Município de Ribeirão da Neves e que seja realizada visita à Setop, com objetivo de apresentar o referido projeto (RQC 5502 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit pedido de providências para que decrete estado de emergência na reforma da ponte sob o Rio Piracicaba que liga os Municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo, na Região do Vale do Aço (RQC 5499 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a situação da ponte sob o Rio Piracicaba, entre Timóteo e Coronel Fabriciano, interditada pelo Dnit (RQC 5497 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater o novo Sistema de Transporte sobre Trilhos de abrangência metropolitana na RMBH, a ser operada por uma parceria público-privada (RQC 5496 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ilma Ferreira Lima, chefe da Assessoria Parlamentar da Anac - RQN 3812 2012 ; do Sr. Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico - RQN 3813 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Agostinho Patrus Filho, secretário de Estado de Turismo de Minas, convidando a comissão para 5º Salão Mineiro do Turismo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater o segmento da indústria têxtil e de confecção no Estado de Minas Gerais, em especial a adoção de medidas que visem a proteção e o aumento da competitividade do setor (RQC 5629 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater as implicações para Minas Gerais, Vale do Aço e Região Metropolitana do Vale do Aço da implantação do projeto-piloto de Arranjos Produtivos Locais anunciada pela Petrobras para a cidade de Ipatinga (RQC 5630 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/03/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: das Sras. Cristiane Campos Amorim Barony e Flávia Cunha de Lima, promotoras de justiça, solicitando esforços junto a Secretaria de Defesa Social com o intuito de estabelecer o Município de Carangola como sede do Plantão Regional da Polícia Civil; do Sr. Ivair Nogueira, deputado estadual, encaminhando denúncia sobre o funcionamento e conduta de agentes do presídio de São João del-Rei; do Sr. Mário Luiz Alves de Oliveira, presidente na Consultoria e Estudos Pedagógicos – Consep – de Carangola, solicitando audiência pública nesse município, para debater e propor melhorias no combate à violência e uso abusivo de drogas; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social, em resposta ao ofício que encaminhou as notas taquigráficas da reunião desta comissão que debateu as ações preventivas de criminalidade, tendo em vista o aumento do fluxo de pessoas e veículos em bairros de Belo Horizonte, informando que o governo do Estado viabilizou alocação de recursos financeiros que permitirão a implantação de medidas visando a garantia da segurança da população nos eventos relacionados a Copa das Confederações e do Mundo; do Sr. Antônio Moreira, vice-presidente da Associação da Floresta, encaminhando abaixo-assinado em favor da manutenção da 5ª delegacia de polícia no Bairro Floresta; do Sr. Salim Salema Pimenta, vereador de Pedro Leopoldo, solicitando esforços para a nomeação de dois delegados de polícia para atuarem na Comarca de Pedro Leopoldo; do Sr. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil - RQN 3708 2012 , RQN 3714 2012 e RQN 3513 2012 ; do Sr. Fabiano Villas Bôas, secretário-executivo da Defesa Civil do Estado - RQN 3785 2012 ; do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário de Casa Civil em exercício - RQN 3611 2012 , RQN 2228 2011 e RQN 2948 2012 ; do Sr. Mauro Moraes, deputado estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná - RQN 3830 2012 ; do Sr. Nelson Alves Lara, prefeito de Guapé - RQS 2012 e RQS 2012 ; do Sr. Adriano Assunção Moreira, delegado titular da 2ª Delegacia Especializada de Investigação de Furtos e Roubos de Veículos Automotores, agradecendo voto de congratulações; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Pessoal - RQN 3739 2012 , RQN 3742 2012 , RQN 3804 2012 e RQN 3942 2012 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 2816 2012 , RQN 3099 2012 , RQN 3739 2012 e RQN 3989 2012 ; do Sr. Charles, presidente da Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal - RQN 3830 2012 ; do Sr. Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG - RQN 3808 2012 ; do Sr. Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais, notificando a paralisação da categoria em 30/01/2013.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cristiane Campos Amorim Barony, Ivair Nogueira, Mário Luiz Alves de Oliveira, Rômulo de Carvalho Ferraz, Antônio Moreira, Salim Salema Pimenta e Adeilton de Souza Rocha; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a fiscalização dos projetos de segurança contra incêndio, vistorias de liberação e de funcionamento de casas noturnas, cinemas, teatros, espaços destinados a eventos culturais e esportivos, boates e similares no Estado (RQC 5491 2013 ); requerimento prejudicado do deputado Fred Costa solicitando reunião para conhecer o plano de segurança contra incêndio e pânico adotado em Minas Gerais e os critérios exigidos para a emissão de alvarás de funcionamento de casas noturnas e afins (RQC 5490 2013 ); requerimento prejudicado do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre as condições de segurança e legalidade das casas noturnas e boates em funcionamento no Estado (RQC 5498 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater a segurança das casas noturnas e de eventos realizados no Estado (RQC 5488 2013 ); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que, tendo em vista a formatura de 410 delegados de polícia, sejam os mesmos distribuídos em todas as comarcas de Minas Gerais, minimizando os impactos dos plantões regionais nas delegacias de Polícia Civil (RQC 5487 2013 ); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Cel. Cláudia Romualdo por assumir o comando da 1ª Região Integrada de Segurança Pública, também denominada Comando de Policiamento da Capital (RQC 5486 2013 ); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja formulado voto de congratulações com o delegado Rogério Melo Franco extensivo a todos os membros do 4º Departamento da Polícia Civil pela grande apreensão de drogas ocorrida nas vésperas do carnaval, em Juiz de Fora (RQC 5485 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para aumentar o efetivo da 254ª Cia. PM do Município de Tupaciguara (RQC 5484 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a adoção das medidas pertinentes para assunção da cadeia pública do Município de Tupaciguara pela Secretaria de Estado de Defesa Social (RQC 5483 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que seja reaparelhado e reestruturado o Hospital da Polícia Civil, nesta Capital (RQC 5482 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 13ª Companhia PM Tático Móvel do 13º BPM que participaram da operação que culminou na localização do homem que havia ameaçado um policial legislativo no trânsito, no Bairro Universitário, nesta Capital, pelo excelente trabalho (RQC 5481 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados no Departamento de Investigação Antidrogas/SIPJ da Polícia Civil que participaram da operação que culminou na prisão de uma quadrilha que transportava drogas de Rondônia a Belo Horizonte, pelo excelente trabalho (RQC 5480 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados no Departamento de Investigação Antidrogas/SIPJ da Polícia Civil que participaram da operação que culminou na apreensão de 90 kg de maconha e 80 papelotes de cocaína, além da apreensão de uma adolescente e da prisão de integrantes de uma quadrilha que traficavam drogas em um comércio de fachada na Vila São Paulo, região Nordeste da Capital, pelo excelente trabalho (RQC 5479 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 22ª Companhia Independente da 12ª RPM que participaram da operação denominada Santa Cruz, que culminou na prisão de cinco pessoas e na apreensão de dois menores, que estariam envolvidos no tráfico ilícito de drogas, na região de Inhapim, pelo excelente trabalho (RQC 5478 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais rodoviários federais e policiais militares lotados, respectivamente, na 8º Delegacia de Polícia Rodoviária Federal e no 2º Pelotão da 107ª Companhia Independente do 7º BPM, que participaram da operação, no Município de Luz, que culminou na apreensão de uma tonelada de maconha encontrada em um caminhão tombado na BR-262, pela excelente atuação (RQC 5477 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª Cia Rotam, no Gate, na 214ª Cia do 48º BPM e aos policiais civis lotados na Divisão de Investigação de Crimes Patrimoniais, na 1ª Delegacia Especializada de Crimes Cibernéticos, na 2ª Delegacia Especializada de Investigação de Furto e Roubo e Latrocínio e no Departamento de Investigação de Crimes contra o Patrimônio, pela excelente atuação na operação que solucionou o sequestro do gerente de banco e de sua família, no Município de Sarzedo (RQC 5476 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 22ª Companhia Independente da 12ª RPM que participaram da operação que culminou na prisão de um homem e na apreensão de 28 barras de maconha, totalizando 50 kg da droga, no Município de Caratinga, pelo excelente trabalho (RQC 5475 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 36º Batalhão da BPM que participaram da operação que culminou na prisão de dois homens e de uma mulher, e na apreensão de 33 barras de maconha, além de outros materiais úteis ao tráfico ilícito de entorpecentes, no Bairro Morro Alto, no Município de Vespasiano, pelo excelente trabalho (RQC 5474 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2013, às 09h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Amaury Costa Inácio da Silva, superintendente do Centro de Referência Estadual em Álcool e Outas Drogas, da Secretaria de Defesa Social - RQN 3721 2012 ; do Sr. Rogério Avelar, prefeito de Lagoa Santa e presidente da Granbel, encaminhando exemplar do Guia Municipal de Saúde; do Sr. Francisco Antônio Tavares Júnior, secretário adjunto de Saúde - RQN 3784 2012 ; da Sra. Jacqueline Miriam Maciel Junqueira, secretária-executiva do Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado, encaminhando cópias do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 2012/2030; do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário de Casa Civil em exercício - RQN 3376 2012 ; do Sr. Omilton Visconde Junior, presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, encaminhando estudo sobre a arrecadação fiscal mo Brasil no período de 2005 a 2011, realizado por economistas da PUC de São Paulo por encomenda desse sindicato; da mesa diretora do Conselho Estadual de Saúde encaminhando carta de denúncia de tortura psicológica sofrida por dois dirigentes sindicais; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 3941 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jacqueline Miriam Maciel Junqueira e Omilton Visconde Junior; requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública no Município de Uberlândia, a fim de coletar assinaturas para a campanha Assine + Saúde (RQC 5430 2013 ); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando audiência pública para discutir a descentralização das atividades de saúde no Estado, possibilitando a criação de uma gerência regional de saúde para atender aos municípios da área de influência da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí (RQC 6431 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o atendimento aos portadores de esclerose múltipla (RQC 5432 2013 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para debater a Gestão Hospitalar na Fundação Hospitalar de Minas Gerais - Fhemig (RQC 5433 2013 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando reunião para debater com o secretário de Estado de Saúde e sua assessoria o novo Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais – PRO-Hosp -, lançado em 23/02/2013 pelo governador do Estado e pela Secretaria de Estado de Saúde (RQC 5434 2013 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater a qualidade dos cursos de medicina em Minas Gerais e a possibilidade de aumentar o número de escolas de medicina no Estado (RQC 5435 2013 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública para que a presidente do Ipsemg e o diretor de Saúde apresentem os tratamentos oncológicos feitos por esta instituição, em especial a utilização ou não de técnicas de Rádio Tridimensional Conformada em outras tabelas do Ipsemg (RQC 5436 2013 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública com o secretário-geral da Presidência da República para que este esclareça o anúncio feito pela presidente Dilma Rousseff de autorização para o BNDES emprestar recursos para as Santas Casas e hospitais filantrópicos com o intuito de diminuir os juros cobrados atualmente pela Caixa Econômica Federal (RQC 5437 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando visita à Secretaria de Estado de Saúde para debater a situação financeira de hospitais localizados em municípios de médio porte não beneficiados pelo Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais - PRO-Hosp (RQC 5438 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja oficiado o secretário de Estado de Saúde para prestar esclarecimentos sobre procedimentos e produtos utilizados em ressonâncias magnéticas e tomografias com a utilização de contraste nos hospitais públicos estaduais (RQC 5439 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para a suspensão e interdição cautelar no Estado das quatro marcas de soro e duas de gadolínio envolvidas em exames fatídicos, em Campinas (SP) (RQC 5641 2013); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater os altos índices de incidência de dengue em municípios mineiros (RQC 5440 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita em conjunto com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia à Universidade do Vale do Rio Verde - Unincor -, localizada na capital, para verificação de sua infraestrutura (RQC 5566 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja formulado voto de congratulações com o secretário de Saúde pela edição da deliberação CIB-SUS/MG 1.351, que aprova o incentivo financeiro complementar para os municípios beneficiados pelo programa estruturador Travessia, beneficiando 130 municípios mineiros (RQC 5567 2013 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando audiência pública no Município de Nova Serrana para debater o fechamento da Fundação Hospitalar São Vicente de Paula (RQC 5565 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2013, às 14h30min, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições que dispensam a apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 28/02/2013, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lafayete Andrade, líder do Bloco Transparência e Resultado dessa Casa, indicando o deputado Fabiano Tolentino como membro efetivo dessa comissão; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, Secretária de Casa Civil - RQN 2194 2011 , RQN 2201 2011 e RQN 2081 2011 , RQN 2091 2011 , RQN 3004 2012 , RQN 3061 2012 , RQN 2816 2012 e RQN 3992 2012 ; do Sr. Luiz Audebert Delage Filho, corregedor-geral de justiça - RQN 2104 2011 ; do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário de Casa Civil em exercício - RQN 3040 2012 ; do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário de Casa Civil em exercício - RQN 2101 2011 , RQN 2077 2011 e RQN 3054 2012 ; do Sr. Vander Oliveira Borges, coordenador-geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do salário educação, do FNDE - RQS 2012 ; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - RQN 2104 2011 ; do Sr. Cássio Soares, Secretário de Desenvolvimento Social - RQN 3417 2012 ; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento; do Sr. Bilac Pinto, secretário de Desenvolvimento Regional, acusando o recebimento das indicações dos deputados Rômulo Viegas e Pompílio Canavez para compor a Comissão Preparatória da 5ª Conferência das Cidades e reiterando o pedido de que a Gerência de Projetos Institucionais e a Consultoria desta Casa participem da organização e da realização desse evento; da Sra. Maria Cláudia Peixoto de Almeida Paula, chefe de gabinete da Secretaria de Educação - RQN 3786 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Vander Oliveira Borges; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública como parte integrante das atividades do Abril Indígena 2013 (RQC 5467 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública com a finalidade de acompanhar o encaminhamento e a execução das propostas do documento final do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, realizado por esta Casa em 2011 (RQC 5468 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública com a finalidade de apresentar as realizações do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas – Fevcamig – inclusive em relação ao controle social e às propostas de emendas populares aprovadas (RQC 5469 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Fundação Palmares, à Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial – Sepir – e à Presidência da República pedido de providências para instalar uma representação da Fundação Palmares em Minas Gerais (RQC 5470 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2013, às 15h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Elmiro Nascimento, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento que, em resposta à solicitação constante nas notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária desta comissão, informa que encaminhou expediente ao coordenador da Câmara Técnica de Grãos do Conselho Estadual de Política Agrícola, para análise; do Sr. Wander Borges, secretário extraordinário de Regularização Fundiária, prestando informações sobre as atividades relacionadas à alienação e concessão de terras públicas no ano de 2012, em cumprimento ao disposto nos arts. 246, § 7º, inciso I, e 247, § 9º, inciso I, da Constituição do Estado; do Sr. José Sérgio Calisto, fazendo considerações sobre a importância do leite caprino e seus derivados para a saúde humana, em especial das gestantes e dos recém-nascidos; do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário de Casa Civil em exercício - RQN 3843 2012 ; e do Sr. Eduardo Antônio da Gama Guerra Curado, auditor-chefe do FNDE – Of. 2.364/2009/SGM

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Elmiro Nascimento, Wander Borges, José Sérgio Calisto e Eduardo Antônio da Gama Guerra Curado; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Fabiano Tolentino solicitando audiência pública para debater o PL 2955 2012 e que seja encaminhada aos convidados cópia do Substitutivo nº 2 apresentado pela Comissão de Minas e Energia ao projeto (RQC 5587 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Fabiano Tolentino solicitando audiência pública para debater a regulamentação da Lei 20549 2012 (RQC 5588 2013 ; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Fabiano Tolentino solicitando audiência pública nas principais bacias leiteiras do interior do Estado – Regiões Sul de Minas, Alto Paranaíba, Zona da Mata, Centro-Oeste (Divinópolis, Pará de Minas) e Noroeste (Unaí) –, para debater com órgãos do governo, associações e entidades representativas de produtores, políticas de proteção aos produtores de leite que estão atravessando período de grandes dificuldades (RQC 5589 2013 ; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater a situação da fiscalização agropecuária no Estado ( (RQC 5590 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 05/03/2013, às 16h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais, encaminhando resposta ao Of. nº 1.425 2012/SGM; do Sr. Wellington Andrade, do Município de Rio Doce, fazendo denúncia e solicitando providências quanto ao tratamento de água dessa localidade, que não possui sistema de captação, sendo tratada com produtos químicos que a deixam com a coloração esverdeada e com um forte odor de cloro; do Sr. Fernando César Silva, da Associação dos Agricultores Familiares do Município de Frutal, denunciando a Cemig por deixar a comunidade dessa localidade sem energia por cerca de 15 horas, no dia 11/02/2013, e por cerca de 30 horas, no dia 24/02/2013, causando grandes problemas, desconforto e perigo para a população, além do prejuízo pela perda de vários produtos; e do Sr. Emerson Fernandes Daniel Junior, engenheiro e diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – Dnocs, solicitando apoio ao fortalecimento desse departamento e encaminhando materiais informativos referentes a essa instituição.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Maria Coeli Simões Pires, Wellington Andrade, Fernando César Silva e Emerson Fernandes Daniel Junior; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a renovação de concessão de exploração de nióbio para a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM -, no Município de Araxá - recebida a proposição e não apreciada (RQC 5541 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 26/02/2013 às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Meio Ambiente - RQN 3802 2012 ; e do Sr. Julio César dos Santos Esteves, secretário de Casa Civil e de relações Institucionais em exercício - RQN 2685 2012 e RQN 3316 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2013, às 14h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informação sobre a situação das obras do BRT, bem como sobre o valor previsto e sobre o valor gasto na referida obra (RQC 5575 2013 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando seja encaminhado à Caixa Econômica Federal pedido de informação sobre a situação das obras do BRT, bem como sobre o valor previsto e sobre o valor gasto na referida obra (RQC 5600 2013 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando seja encaminhado ao Tribunal de Contas de Minas Gerais pedido de informação sobre a análise da 1ª prestação de contas da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte sobre as obras do BRT (RQC 5576 2013 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência pública para discutir a utilização do financiamento das obras do BRT em Belo Horizonte (RQC 5577 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 05/03/2013, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Pimenta, deputado e líder do partido Democrático Trabalhista, comunicando a indicação do deputado Tenente Lúcio como membro efetivo desta comissão; do Sr. Gustavo Perrella, deputado, comunicando sua renúncia como membro efetivo desta comissão; do Sr. Aroldo Costa Melo, vereador da Câmara Municipal de Paraopeba, solicitando o apoio desta Casa para a concessão de subvenção à Associação dos Veteranos Esportistas de Paraopeba; e do Sr. Waldemar Antônio de Arimatéia, procurador-geral de justiça adjunto jurídico - RQN 3920 2012 e RQN 3921 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos Pimenta, Gustavo Perrella e Aroldo Costa Melo; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando audiência pública para debater sobre os assentos a serem instalados no Estádio Governador Magalhães Pinto (RQC 5381 2012 ); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando audiência pública para debater o contrato de utilização do Estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão), entre a Minas Arena – Gestão de Instalações Esportivas S.A. e os clubes do futebol mineiro, bem como debater a realização dos clássicos de futebol e a consequente presença das torcidas que envolvam América, Atlético e Cruzeiro, nestes jogos (RQC 5533 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a situação das obras do Ginásio do Mineirinho (RQC 5521 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando nova audiência pública para acompanhar a situação das obras do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (RQC 5523 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater os inúmeros problemas ocorridos no jogo do dia 03/02/2013 de reabertura do Estádio Mineirão (RQC 5527 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves para verificar a situação das obras (RQC 5524 2013 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz e Rogério Correia solicitando audiência pública para debater as violações do Estatuto de Defesa do Torcedor, conforme registros referentes ao jogo do dia 03/02/2013, que marcou a reinauguração do Estádio Mineirão (RQC 5528 2013 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para divulgar a Campanha da Fraternidade de 2013 da CNBB, que tem como tema “Fraternidade e juventude” (RQC 5529 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando audiência pública para debater o PL 3685 2013 (RQC 5530 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2013, às 16h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Elismar Prado, Duarte Bechir e Maria Tereza Lara, as alunas Ivamara Paula de Oliveira Ramos e Isis de Carvalho Pires, da Universidade do Vale do Rio Verde - Unincor -, para expor a situação desta instituição de ensino superior.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Estado de Educação – SEE -, informando que a SEE e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em parceria com a ALMG e com o Ministério Público de Minas Gerais, darão continuidade, no período de 11 a 15/03/2013, às atividades do Fórum de Promoção da Paz Escolar – Forpaz; do Sr. Henrique de Mello Franco, em nome de Silva, Castro e Mello Franco Sociedade de Advogados, que informa sobre o lançamento do Manual de Direito para Gestor de Ensino; da Sra. Cristina Silveira, psicanalista, psicopedagoga e educadora, convidando para participar do 4º Fórum sobre Inclusão Escolar de Deficientes de Minas Gerais; da Sra. Maria Cláudia Peixoto de Almeida Paula, chefe de Gabinete da Secretaria de Educação - RQN 3876 2012 e RQN 39442012 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 39572012 ; e da Sra. Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-UTE-MG, encaminhando exemplar da cartilha Estudo Prospectivo da Evolução das Matrículas da Educação Infantil nas Redes Públicas Municipais de Minas Gerais: contribuição à discussão das carreiras da educação básica.

Estiveram presentes: Ivamara Paula de Oliveira Ramos e Isis de Carvalho Pires, da Unincor.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ana Lúcia Almeida Gazzola, Henrique de Mello Franco, Cristina Silveira e Beatriz da Silva Cerqueira; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater projetos de expansão da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - na região dos Municípios de São Sebastião do Paraíso e Passos (RQC 5592 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Duarte Bechir, Elismar Prado e Tadeu Martins Leite solicitando visita conjunta com a Comissão de Saúde às instalações e dependências da Unincor, em Belo Horizonte (RQC 5598 2013 ; requerimento dos deputados Elismar Prado, Duarte Bechir e Maria Tereza Lara solicitando que sejam ouvidas as alunas Ivamara Paula de Oliveira Ramos e Isis de Carvalho Pires, da Unincor, para expor a situação desta instituição de ensino superior (RQC 5599 2013 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 27/02/2013, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 14/03/2013, às 10h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Cabo Júlio, Glaycon Franco e Ana Maria Resende solicitando audiência pública para debater a acessibilidade no transporte público municipal e intermunicipal (RQC 5686 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 07/03/2013, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2013, às 09h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Maria Lúcia Barcelos e Ronaldo de Matos Diana, dirigentes sindicais do Sind-Saúde/MG, solicitando providências com relação à denúncia de tortura psicológica sofrida por eles; da Sra. Clarissa Rihl Jokowski, coordenadora-geral do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – Of. 3079/2012/SGM; do Sr. Cássio Soares, secretário de Desenvolvimento Social; do Sr. Luís Paulo Villafañe Gomes Santos, membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público – RQN 1803 2011 ; do Sr. Roberto Ricardo Vizentin, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – RQN 4135 2012 ; do Sr. Antônio Gama Júnior, subcorregedor-geral de Polícia Civil – RQN 2614 2008 ; do Sr. Júlio Delgado, deputado federal – RQN 4028 2012 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (3) – RQN 2560 2012 , RQN 3157 2012 e RQN 3158 2012 ; da Sra. Raimunda Helena Nahum Gomes, chefe de gabinete do Incra RQN 3845 2012 ; e do Sr. Clésio Andrade, senador – RQN 4028 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre as providências tomadas quanto à ficha de atendimento em que figura como solicitante o Sr. Ademar de Oliveira Lima (RQC 5547 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre as providências tomadas quanto à ficha de atendimento em que figura como solicitante o Sr. Antonio Marcos di Paula Alves e Silva (RQC 5548 2013 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública em Santana do Riacho para discutir denúncias de violação de direitos humanos da população ribeirinha do Rio Cipó e afluentes, cuja área encontra-se sob iminente ameaça de ser desqualificada como área de preservação permanente (RQC 5549 2013 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública em Grão Mogol para discutir as terras ocupadas pelos trabalhadores desse município impedidos de fazer com que ela cumpra sua função social (RQC 5550 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública para debater o fechamento de 19 prontos atendimentos pediátricos em Belo Horizonte (RQC 5551 2013 ); requerimento do deputado Neider Moreira solicitando visita com a Comissão de Segurança Pública para verificar as condições do presídio de Itaúna, que se encontra em situação lamentável, tendo em vista que nele estão encarcerados 200 presos, onde a capacidade é para apenas 60 (RQC 5552 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre denúncia de assédio moral, abuso de autoridade, excesso de poder e grave violação de direitos humanos eventualmente sofridos pelos militares da 148ª Cia. PM, do 17º BPM (RQC 5555 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública em Espera Feliz para obter esclarecimentos sobre denúncia de assédio moral, abuso de poder, violação de direitos humanos e outras garantias funcionais em desfavor do oficial de justiça Sr. Ivo Luiz de Souza Duarte (RQC 5556 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir a criação de mecanismos de prevenção à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis e desumanas no Estado (RQC 5557 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja inserida nos anais da ALMG a manifestação do deputado Rômulo Viegas, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, acerca da indicação do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (RQC 5558 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública em Açucena para debater violações de direitos humanos na comunidade indígena dos Pataxós que vivem no Parque Estadual Corrente e os conflitos com os fazendeiros vizinhos (RQC 5560 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de pesar à família do presidente da Venezuela Hugo Chávez e à Embaixada da Venezuela, acompanhada do artigo publicado no jornal Hoje em Dia de autoria do jornalista Mauro Santayana na data de 06/06/2013 (RQC 5562 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Duarte Bechir solicitando audiência pública para discutir a Lei Orgânica da Polícia Civil, em especial as alterações que implicam na prestação do serviço pericial no Estado de Minas Gerais e sua fundamental relevância na garantia dos direitos humanos dos cidadãos (RQC 5559 2013 ); requerimento não recebido do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a utilização de recursos repassados pelo Ministério da Saúde para programas de tratamento e prevenção da Aids; requerimento não recebido do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater as violações dos direitos humanos registradas antes, durante e depois do jogo do dia 03/02/2013 entre Cruzeiro e Atlético, que marcou a reinauguração do estádio Mineirão; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 05/03/2013, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Lilian de Campos Mendes, oficial do MPMG, informando que o contrato de parceria público-privada da rodoviária MG-050 está sendo tratado em procedimento preparatório aberto em desfavor da concessionária Nascentes das Gerais; do Sr. Érico Reis Guzen, gerente de Regulação e Outorga da Exploração de Rodovias da ANTT, informando, em resposta a convite para audiência pública em 18/12/2012, que a questão objeto da reunião já foi submetida a análise e recebeu contribuições do público em reuniões de audiência pública realizadas pela ANTT em Brasília e Belo Horizonte e que as contribuições enviadas foram devidamente respondidas e constam do relatório da audiência; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 3694 2012 ; do Sr. Danilo Doneda, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (substituto) - RQS 2012 ; do Sr. Dirceu Baraviera, superintendente de Serviços Privados da Anatel (substituto) - RQS 2012 ; e da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) - RQN 2010 2011 e RQN 2011 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Érico Reis Guzen, Danilo Doneda e Dirceu Baraviera; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública com a finalidade de debater a legalidade e a moralidade das multas contratuais de fidelidade e carência impostas aos consumidores pelas concessionárias de telefonia fixa e móvel atuantes no Estado (RQC 5522 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater violação dos direitos dos consumidores e desrespeito à sua dignidade, saúde e segurança cometidos pela empresa Minas Arena, que administra o Estádio do Mineirão, em Belo Horizonte (RQC 5526 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o descumprimento da Lei 20334 2012 (RQC 5535 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o descumprimento da Lei 20019 2012 (RQC 5536 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater as falhas de atendimento aos idosos nos transportes coletivos em Minas Gerais (RQC 5531 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o reajuste de 6,6% no preço do combustível nos postos de gasolina do Estado (RQC 5532 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o descredenciamento do pronto atendimento pediátrico pelos hospitais particulares em Minas Gerais (RQC 5534 2013 ); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando reunião com convidados para que seja apresentado o relatório das atividades do Procon Assembleia em 2012 (RQC 5537 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando reunião com convidados, em virtude do Dia do Consumidor, para debater temas de relevância que nortearão os trabalhos da comissão no biênio 2013/2014 (RQC 5538 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater a possível ocorrência de dano ao consumidor em razão dos planos de internet ilimitada disponibilizados pelas operadoras de telefonia celular, os quais, na prática, apresentam várias limitações (RQC 5539 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater as políticas públicas de fiscalização sanitária animal e a fiscalização dos produtos alimentícios no Estado de Minas Gerais (RQC 5540 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2013, às 10h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Domingos Xavier, encaminhado ofício e placa de homenagem a esta comissão pelo empenho na defesa de retirada de antenas de telefonia móvel no entorno da capela do Padre Bento, patrimônio histórico do Município de Dom Joaquim; do Sr. Paulo, indagando o motivo pelo qual esta Casa não ouviu os municípios sobre o PL 93 2011 ; do Sr. Almicar Martins Filho, diretor do Instituto Cultural Almicar Martins, solicitando apoio ao referido instituto, por meio da apresentação de emenda parlamentar ao orçamento do Estado; do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário de Casa Civil em exercício - RQN 3317 2012 ; e abaixo-assinado de produtores culturais solicitando o fim dos 20% de contrapartida na Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Domingos Xavier, Paulo e Almicar Martins Filho; o abaixo-assinado; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Elismar Prado e Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater o PL 1631 2011 (RQC 5553 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater o benefício social do Vale Cultura, no âmbito do Programa de Cultura do Trabalhador, o qual possibilitará aos trabalhadores com renda de até cinco salários-mínimos acesso a produtos e serviços culturais (RQC 5554 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 05/03/2013, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça - RQN 3857 2012 ; e do Sr. Marcos Carneiro da Silva, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e delegado do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais, em que requer que sejam analisadas as sugestões dos serventuários da justiça e as propostas de emenda aos PL 3342 2012 e PL 3540 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcos Carneiro da Silva; pedido de retirada de proposições da pauta; pedido de inversão da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2013, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública no Município de Caratinga com o objetivo de discutir o enfrentamento ao crack e a outras drogas no município e região (RQC 5788 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública no Município de Governador Valadares com o objetivo de debater o enfrentamento ao crack e a outras drogas (RQC 5808 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando ciclo de debates com o objetivo de debater uma nova perspectiva sobre a questão da dependência química (RQC 5790 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública com o objetivo de debater as políticas públicas no Estado referentes ao tratamento e prevenção contra o crack para crianças e adolescentes (RQC 5791 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública com o objetivo de debater a prevenção e combate ao uso de drogas ilícitas na Copa do Mundo no Estado (RQC 5792 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Presidência desta Casa sugestão de elaboração de cartilha escrita em português, inglês e francês a ser distribuída na Copa das Confederações e na Copa do Mundo com informações sobre os malefícios do álcool e outras drogas, assim como as imputações da Legislação Brasileira aos usuários e traficantes (RQC 5793 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no Município de Diamantina a fim de discutir o enfrentamento ao crack e a outras drogas nessa localidade (RQC 5785 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no Município de Curvelo a fim de discutir o enfrentamento ao crack e a outras drogas nessa localidade (RQC 5809 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcos Carneiro da Silva, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e delegado do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais, em que requer que sejam analisadas as sugestões de serventuários da justiça e as propostas de emenda ao PL 3342 2012 e ao PL 3540 2012 ; do Sr. Campos Machado, deputado estadual de São Paulo (2), encaminhando cópia de moção e cópia da Proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo nº 1/2013; do Sr. Bruno Dantas, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – RQN 3675 2012 ; da Comissão dos Jornalistas Profissionais da Subsecom-Segov, solicitando empenho para o atendimento das reivindicações que apresenta; da Sra. Marilena Chaves, presidente da Fundação João Pinheiro, encaminhando o relatório Localização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio na Escala Subnacional: Minas Gerais 2010; da Sra. Deoclecia Amorelli Dias, presidente do TRT-MG, encaminhando o livro 70 Anos da Justiça do Trabalho; e do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça, encaminhando o livro Planejamento Estratégico: Gestão com
Resultados 2012-2023, produzido pelo Ministério Público do Estado.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marilena Chaves, Deoclecia Amorelli Dias e Alceu José Torres Marques; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para discutir o PL 3688 2013 – recebida a proposição e não apreciada (RQC 5635 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 05/03/2013, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2013, às 15h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais – Of. 2784/2012/SGM; da Sra. Célia Pimenta Barroso Pitchon e do Sr. Agílio Monteiro Filho, respectivamente ouvidora-geral e ouvidor-geral adjunto do Estado, encaminhando exemplar do manual Ouvidoria Pública Passo a Passo; do Sr. Douglas Szefer, diretor de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento do Gabinete Pessoal da Presidência da República; do Sr. Volnei Zanardi Júnior, presidente do Ibama – RQN 3863 2012 ; do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário de Estado em exercício de Casa Civil e Relações Institucionais – RQN 3867 2012 ; do Sr. Juarez Amorim, diretor de Operação Metropolitana da Copasa – RQN 3847 2012 e RQN 3848 2012 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig – RQN 3866 2012 ; do Sr. Francisco Sales Diniz, eleitor de Contagem, apontando supostas irregularidades na conduta do Sr. Gil Antônio Diniz, eleito presidente da Câmara Municipal de Contagem; das Sras. Adriana Cacciari Zapaterra César e Maria Goretti Martins de Melo, respectivamente diretora de Vigilância em Serviços de Saúde e superintendente de Vigilância Sanitária, da Secretaria de Estado de Saúde – RQN 2284 2011 ; dos Srs. Francisco Cardeal Neto e Noemi da Aparecida Lemes, respectivamente gerente de Clientes e Negócios e superintendente, da Superintendência Nacional de Habitação Rural da Caixa Econômica Federal – RQN 3922 2012 ; do Sr. Flávio Decat de Moura, presidente da Eletrobras – RQS 2012 ; dos Srs. Danilo de Castro, secretário de Estado de Governo, e Renata Vilhena, secretária de Planejamento e Gestão, informando que o governo de Minas lançou o Programa Mineiro de Empreendedorismo em Gestão para Resultados Municipais e solicitando apoio com o objetivo de incentivar a adesão de novos prefeitos ao referido programa; do Sr. José Sarney, presidente do Congresso Nacional – RQN 3870 2012 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz secretário de Estado de Defesa Social – RQN 3475 2012 ; e do Sr. Vicente Andreu Guillo, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas – RQS 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Flávio Decat de Moura e Vicente Andreu Guillo; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater o projeto Cerrado Verde - o Potássio de Minas Gerais, implantado na região de São Gotardo, no Alto Paranaíba (RQC 5720 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a dinâmica de licenciamento dos projetos de edificações, por parte da Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 5728 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater o projeto que prevê a construção do Anel Leste (RQC 5729 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a contrapartida do Estado aos municípios que abrigam unidades penitenciárias, bem como a conversão da Penitenciária José Maria Alkimin em uma unidade educacional da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg (RQC 5732 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita à Associação Mineira de Municípios (RQC 5721 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita ao secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (RQC 5723 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita à presidente do Tribunal de Contas do Estado (RQC 5726 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita, ao Município de Coronel Fabriciano, para verificar as condições da “ponte velha”, construída sobre o Rio Piracicaba, que está interditada pelo Dnit para reforma estrutural desde 08/11/2012 (RQC 5731 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao secretário de Patrimônio da União pedido de providências para que a Secretaria se abstenha de realizar o leilão dos terrenos do antigo “Ramal Águas Claras”, em Belo Horizonte, até que sejam concluídos os trabalhos do grupo de estudos sobre mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 5719 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o andamento, os custos e o planejamento das obras do BRT nas avenidas Cristiano Machado e Pedro I (RQC 5724 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a política de concessão de benefícios fiscais do governo federal e suas consequências nas finanças dos municípios mineiros (RQC 5734 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, para debater os reflexos das Resoluções 414/2010 e 480/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica, que determinam a transferência ao Poder Público Municipal dos ativos de iluminação pública e estabelecem os seus procedimentos (RQC 5727 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública para debater os impactos urbanos e ambientais da centralização no Município de Nova Lima das unidades administrativas da Vale do Rio Doce e de suas subsidiárias no Estado (RQC 5735 2013 ); requerimento do deputado Alencar Silveira Jr. solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater as permissões de táxis em Belo Horizonte, quanto à possibilidade de transferência de titularidade e possíveis irregularidades na licitação para novas permissões no Estado (RQC 5737 2013 ); requerimento do deputado Alencar Silveira Jr. solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater a retenção financeira realizada pela União sobre a integralidade da parcela mensal do Fundo de Participação dos Municípios com o intuito de abater as dívidas de 27 municípios mineiros para com a União (RQC 5738 2013 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública no Município de Arinos para debater a Lei 12305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e conhecer e avaliar o estágio em que se encontra sua aplicação nos municípios do Vale do Rio Urucuia (RQC 5733 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública no Município de Almenara para debater os efeitos da seca que assola a região (RQC 5736 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública no Município de Jaíba, para debater a dívida do Projeto Jaíba junto à Receita Federal e à Cemig, especificamente do Distrito de Irrigação de Jaíba (RQC 5739 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que a Unidade de Atendimento Integrado de Uberlândia crie um sistema que permita o agendamento de atendimento pelo cidadão, evitando assim o excesso de filas sobretudo no mês de janeiro (RQC 5740 2013 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Elismar Prado e Liza Prado solicitando audiência pública para debater a criação da Região Metropolitana do Triângulo (RQC 5730 2013 );a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 26/02/2013, às 14h13min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente da comissão. Na oportunidade foram eleitos a deputada Rosângela Reis e deputado Bosco, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 26/02/2013, às 14h40min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente. Na oportunidade foram eleitos os deputados Ivair Nogueira e Celinho do Sinttrocel, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 05/03/2013, às 16h12min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Gustavo Perrella e Braulio Braz, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; comunicação de substituição; comunicação de deputado que abre mão da vaga de membro suplente da Comissão; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/02/2013, às 14 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados João Leite e Sargento Rodrigues, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 27/02/2013, às 10h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Carlos Mosconi e Carlos Pimenta, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 27/02/2013, às 14h35min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Wilson Batista e Luiz Humberto Carneiro, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 26/02/2013, às 14h15min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados André Quintão e Maria Tereza Lara, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; comunicação do deputado Jayro Lessa de renúncia à vaga de membro suplente da comissão.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 27/02/2013, às 15h15min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 26/02/2013, às 10h33min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Sávio Souza Cruz e Tiago Ulisses, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 21/02/2013 às 18h38min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Célio Moreira e Duarte Bechir, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 27/02/2013, às 10h01min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Zé Maia e Jayro Lessa, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 26/02/2013, às 14h38min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Marques Abreu e Ulysses Gomes, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 26/02/2013, às 14h34min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Duarte Bechir e Maria Tereza Lara, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 26/02/2013, às 10 horas, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2013, às 10h13min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Liza Prado e Cabo Júlio, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 27/02/2013, às 09h04min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Durval Ângelo e Rômulo Viegas, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 26/02/2013, às 15h05min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Rômulo Veneroso e Fred Costa, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 27/02/2013, às 10h56min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinária. Na oportunidade foram eleitos os deputados Elismar Prado e Luzia Ferreira, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 27/02/2013, às 14h33min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Sebastião Costa e Leonídio Bouças, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 13/03/2013, às 16h03min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade, foram eleitos os deputados Vanderlei Miranda e Paulo Lamac, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/02/2013, às 14h56min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Gustavo Corrêa e Inácio Franco, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2013, às 15h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Paulo Lamac e Luzia Ferreira, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2013, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, as condições de saúde no Estado, em comemoração ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes do Trabalho, comemorado em 28 de abril.

Estiveram presentes: Janaína Passos de Paula, coordenadora de Atenção à Saúde do Trabalhador da Secretaria Estadual de Saúde; Marta de Freitas, coordenadora do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalho de Minas Gerais; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conped; Mário Perreiras de Faria, auditor fiscal do Trabalho; e Celso Amorim Salim, chefe do Centro Regional de Minas Gerais da Fundacentro.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 21/03/2013, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho o Sinttrocel solicitando visita técnica à Ponte Velha que liga Coronel Fabriciano ao Município de Timóteo (RQC 5810 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 12/06/2013, às 16h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Gustavo Parrella solicitando audiência pública com a finalidade de ouvir o secretário de Estado de Turismo sobre o projeto Minas Criativa, que envolve os setores de turismo, moda e gastronomia; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/03/2013, às 10 horas, na Câmara Municipal de Janaúba, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, sobre suposta irregularidade no recebimento de ocorrência de homicídio pelos policiais civis que se encontravam de plantão da Comarca de Janaúba, em 18/03/2013, uma vez que a ausência do delgado inviabilizou a ratificação do flagrante de delito, a oitiva do suposto autor e outros procedimentos de persecução criminal pertinentes.

Estiveram presentes: Gesiane Soares Cangussu, delegada regional de Polícia de Januária; Breno Barbosa Itamar de Oliveira, delegado de Polícia Civil de Jaíba; Alex Sandro Custódio dos Santos, investigador de Polícia Civil da 20ª Delegacia de Polícia Civil de Espinosa; César Ricardo, comandante da 11ª Região da Polícia Militar; Carlos Roberto Venuto Júnior, chefe da Seção de Planejamento do 51º Batalhão de Polícia Militar; Rafael Alves Ferreira, soldado na Polícia Militar; Carlos Antônio Pereira Silva Júnior, soldado na Polícia Militar.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao governador as notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para que considere o caso na avaliação dos riscos para o funcionamento do Sistema de Defesa Social, representados pelo plantão regionalizado da Polícia Civil (RQC 5819 2013 ); requerimento dos deputados Cabo Júlio, Luiz Henrique e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao chefe da Polícia Civil, ao corregedor da Polícia Civil e ao superintendente geral da Polícia Civil as notas taquigráficas desta reunião e pedidos de providências para a apuração da conduta do delegado Breno Barbosa Itamar de Oliveira, em procedimento de ocorrência e persecução criminal no Município de Janaúba, no dia 18/03/2013 (RQC 5818 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o perfil de condenados que cumprem pena nas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado - Apacs - do Estado, bem como a forma de vigilância, controle e o fiel cumprimento de pena (RQC 5817 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 27/02/2013, às 16h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando audiência pública no Município de Virginópolis, a fim de coletar assinaturas para a campanha Assine + Saúde (RQC 5429 2013 ); a lista de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 03/04/2013, às 09h30min, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 25/04/2013, às 08h15min, no Auditório da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – Fadivale –, no Município de Governador Valadares, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/Suas – 2012 e debater as sugestões para o enfrentamento das dificuldades apresentadas pelos municípios com relação a essa norma.

Estiveram presentes: Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretária de Assistência Social; Maria Albanita Roberta, subsecretária de Projetos Especiais e Representante do Conselho Estadual de Assistência Social; Maíra Colares, assistente social e vice-presidente do Cress 6ª Região; Mayra Camilo, assessora de Assistência Social; Jaime Rabelo Adriano, coordenador-geral de Apoio ao Controle Social e à Gestão Descentralizada; Glencir Gonçalves Ferreira, psicólogo, do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região; Jaime Luiz Rodrigues Junior, presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais – Cogemas; e Domingos Sávio de Araújo, membro da coordenação colegiada do Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS/MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2013, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, o reassentamento de famílias que se encontram no interior da Reserva Biológica da Mata Escura, no Município de Jequitinhonha.

Estiveram presentes: Carlos Geraldo Valadares Júnior, coordenador regional; Mário Douglas Fortini de Oliveira, analista Ambiental e Coordenador Regional do Incra da 4ª Região; Edmar Guariento Gadelha, subsecretário de Estado de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Valdeir Cordeiro de Oliveira, administrador da Prefeitura Municipal de Jequitinhonha; Rogevaldo Moreira da Silva, presidente da Câmara Municipal de Jequitinhonha; Juraci Moreira Souto, secretário de Formação e Organização Sindical da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; Vilson Luiz da Silva, presidente da Fetaemg; Carlos Alberto, assessor de Meio Ambiente da Faemg; Valdo Heleno Antônio Torres, presidente da Associação Quilombola da Comunidade de Mumbuca; Renan Fernandes Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jequitinhonha e Representante da Comunidade Quilombola da Mata Escura.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 19/08/2013, às 13h45min, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Tadeu Martins Leite, as constantes interrupções de energia elétrica ocorridas no decorrer do ano de 2013 no Município de Montes Claros e região atendidos pela Cemig.

Estiveram presentes: Ruy Muniz, prefeito de Montes Claros; Cláudio Prates, vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Luciano de Souza Carvalho, engenheiro coordenador da Cemig; e Everaldo Rodrigues de Oliveira, coordenador da Regional Norte do Sindieletro-MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2013, às 17h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 05/03/2013, às 19h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2013, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 13/03/2013, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Denise Martins Ferreira, diretora do Instituto Superação, solicitando providências diante da veiculação no programa Domingão do Faustão, no dia 16/12/2012, de entrevista da psicóloga e pedagoga Elizabeth Monteiro, em que vincula traços de psicopatia a traços de autismo; ofícios (5) da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro Vida Independente de Belo Horizonte em que solicita: (I) seja apresentado um requerimento de protesto e retratação em razão da reportagem exibida no dia 16/12/2012 no programa Domingão do Faustão, na qual a psicóloga e pedagoga Elizabeth Monteiro compara as pessoas com Síndrome de Aspenger a psicopatas; (II) apoio aos parlamentares desta Comissão para obter informações acerca do andamento das obras referentes à melhora da acessibilidade nos postos de saúde de Belo Horizonte; (III) seja encaminhada solicitação ao presidente desta Casa para que indique um parlamentar para ocupar vaga no Conselho Estadual de Defesa da Pessoa com Deficiência – Conped –, assento este destinado ao Legislativo, conforme a lei de criação do referido Conselho; (IV) seja adotado por esta Casa o uso da terminologia “pessoas com deficiência”; e (V) seja observada a possibilidade de realização de audiência pública para debater o descumprimento pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais e pelo Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte em atender as determinações do Conselho Nacional de Saúde nas políticas de atenção às pessoas com deficiência; da Sra. Maria Odete Souto Pereira, procuradora de justiça, em que solicita apoio na edição de normas que garantam a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal às pessoas idosas e pessoas com deficiência; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) - RQN 2879 2012 e RQN 3196 2012 ; e do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário de Casa Civil em exercício - RQN 3463 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Jucelmário Prates, membro da Associação Crescendo com Amor – ACCA; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte – CVI/BH; Denise Martins Ferreira, membro do Instituto Superação; Daily Gomes, membro da Associação Brasileira de Pessoas Portadoras da Visão Monocular – ABPVM -, de Montes Claros; Emerson Henriques, membro da ABPVM, de São João del-Rei; Fabiana Cruzelina da Silva, membro da Associação Mineira de Paraplégicos; e Liliane Arouca do Carmo, cidadã de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Denise Martins Ferreira, Kátia Ferraz Ferreira e Maria Odete Souto Pereira; pedido de adiamento de proposição da pauta; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para que indique um membro desta comissão para ocupar a vaga no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped –, assento este destinado ao Legislativo, conforme lei de criação do referido conselho (RQC 5673 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater o descumprimento das determinações do Conselho Nacional de Saúde referentes às políticas de atenção às pessoas com deficiência pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais e pelo Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (RQC 5675 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a situação da acessibilidade nos postos de saúde no Município de Belo Horizonte para o atendimento às pessoas com deficiência (RQC 5677 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater e obter esclarecimentos sobre as providências que estão sendo tomadas para sanar a falta de mobilidade e visibilidade das pessoas com deficiência no Estádio de Futebol Arena Independência, bem como sobre os prazos a que estas providências estão submetidas para serem concluídas (RQC 5679 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a situação da Comissão Intersetorial de Saúde da Pessoas com Deficiência – Cisama (RQC 5681 2013 ); requerimento da deputada Ana maria Resende solicitando audiência pública para debater as consequências físicas e psicológicas causadas às vítimas de acidentes com moto, bem como o crescimento do número de acidentes fatais por este meio de transporte (RQC 5683 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater a situação dos policiais militares e bombeiros que foram vitimados em serviço ou em decorrência, resultando em reforma por invalidez ou incapacidade (RQC 5684 2013 ); requerimento de deputado Bosco solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 5672 2013 ); comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 04/02/2013, às 09h45min, na Escola Estadual Indígena Bokimuju, Aldeia Brejo Mata Fome, Reserva Indígena Xakriabá, em São João das Missões, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, os problemas enfrentados pelas famílias indígenas relacionados à seca, à escassa condição de saneamento, à erradicação da pobreza, entre outros, causados pela falta de infraestrutura, e debater a atuação de órgãos federais na região de São João das Missões.

Estiveram presentes: Caroline Willrich, assistente técnica e coordenadora substituta da Funai; Marcelo Pereira de Souza, prefeito de São João das Missões; João Pinheiro dos Santos, presidente da Câmara Municipal de São João das Missões; Pedro Dias dos Santos, delegado de Polícia Federal em Montes Claros; Paulo Sérgio de Souza, subcomandante do 30º Batalhão da Polícia Militar de Januária; Anastácio Guedes, prefeito de Manga; Luiz Fernando Oliveira Lançoni, delegado de Polícia Civil de Manga; Otelice Nunes de Oliveira, secretário de Saúde de São João das Missões; Domingos Nunes de Oliveira, cacique da Tribo Xakriabá; e Emílio Lopes de Oliveira, Liderança da Tribo Xakriabá.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 25/04/2013, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a violação dos direitos dos consumidores e o desrespeito a sua dignidade, saúde e segurança cometidos pela empresa Minas Arena, que administra o Estádio do Mineirão, em Belo Horizonte, especialmente no clássico Atlético x Cruzeiro, realizado no dia 3 de fevereiro deste ano.

Estiveram presentes: Edson Antenor Lima Paula, promotor de justiça de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Estado; José Gabriel Gazolla Teixeira, assessor da Presidência da BHTrans; Robson Pires, diretor comercial e ouvidor do Cruzeiro Esporte Clube; Marcelo Rodrigo Barbosa, gerente-geral do Procon Assembleia; e Gilberto Dias de Souza, gerente do Procon Assembleia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2013, às 09h15min, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, a lei do silêncio e a ação da polícia ambiental no que se refere aos movimentos sociais e culturais.

Estiveram presentes: Ruy Muniz, prefeito de Montes Claros; Cláudio Prates, vice-presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Carlos Roberto Borges Muniz, secretário de Cultura, Esporte e Juventude de Montes Claros; Franklin de Paula Silveira, secretário de Desenvolvimento Social de Montes Claros; Paulo Eliedson Veloso, comandante da 11ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito de Montes Claros; Edilson Carlos Torquato, presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros; Tarcisio Edmar Figueiredo Rosa, presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Montes Claros; Silvano Tolentino, vice-presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Montes Claros; e João Aroldo Pereira, poeta e letrista.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2013, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do deputado Gustavo Perrella, em que justifica sua ausência nesta reunião e na reunião do dia 26/03/2013.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gustavo Perrella; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), convocada para 18/04/2013, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2013, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), na Câmara Municipal de Prudente de Morais, realizada em 19/04/2013, às 13h15min, com o objetivo de debater e buscar, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, esclarecimentos sobre os impactos ambientais e sociais causados pela atuação da empresa Inca – Incineração e Controle Ambiental –, em Prudente de Morais.

Estiveram presentes: José Roberto Filho, prefeito de Prudente de Morais; Vanésia de Freitas Oliveira Álvares e Frances José Iglesias, vereadores de Prudente de Morais; Sargento Martins, comandante do 2º Pelotão da 198ª Cia Polícia Militar – Matozinhos; Bruno Malta Pinto, chefe jurídico da Supram Central-Metropolitana; Iara Righi, analista ambiental da Supram Central-Metropolitana; Josenaldo Tavares, sócio-diretor da Empresa Incineração e Controle Ambiental – Inca; e Reginaldo Alexandre Alves da Silva, assessor parlamentar da Regional Metropolitana.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 06/08/2013, às 18h15min, na Escola Estadual Professor Guilherme Hallais França, em Vespasiano, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Célio Moreira e Anselmo José Domingos, a construção da nova via de acesso à Empresa Cimentos Liz e seus impactos ambientais.

Estiveram presentes: Claúdio Pimenta Murta, secretário de Governo da Prefeitura Municipal de Vespasiano; Adriana Alves Lara, vereadora em Vespasiano; Liliana Adriana Nappi, diretora de Gestão da Qualidade Ambiental, e Flávio Daniel Ferreira, gerente de Monitoramento da Qualidade do Ar da Feam; Francisco Alberto Moreira Cardoso, gerente de Projetos da Diretoria de Projetos; Leomar Fagundes de Azevedo, consultor Ambiental da Diretoria de Projetos do DER-MG; Marcelo da Fonseca, superintendente de Fiscalização Ambiental Integrada; Diego Koiti de Brito Figueiredo, superintendente da Supram – Central Metropolitana; Anderson Marques Lara, diretor de Apoio Técnico da Supram; Ozéas Ferreira da Cruz, vereador e presidente da Comissão de Serviços Públicos, Transporte e Trânsito da Câmara Municipal de Vespasiano; Francisco Fagundes de Freitas, prefeito de São José da Lapa; José de Castro Procópio, mobilizador do Projeto Manuelzão e presidente do Subcomitê da Bacia Ribeirão da Mata; Rubner Rodrigues, gerente de Meio Ambiente da Empresa de Cimentos Liz; e Rogério Pinto dos Santos, morador do Conjunto Caieiras.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2013, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Célio Moreira, Fabiano Tolentino, Gustavo Perrella e Rômulo Veneroso, o pagamento pela prestação de serviços ambientais aos produtores rurais e agricultores familiares previsto no programa Bolsa Verde.

Estiveram presentes: Ennia Guedes Bueno, assessora jurídica da Faemg; José Antônio Ribeiro, superintendente de Agricultura Familiar; Carlos Silveira, gerente de Incentivo Econômico à Sustentabilidade do IEF; Eduardo Arantes Nascimento, assessor do Meio Ambiente da Fetaemg; e Rogério Noce Rocha, ouvidor de Meio Ambiente do Estado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas e Energia e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 05/11/2013, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2014, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.

Estiveram presentes: Frederico Amaral e Silva, superintendente de Logística da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede; Guilherme Augusto Duarte de Faria, superintendente de Política Energética da Sede; Nathália Milagre Hazan, assessora-chefe de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria de Estado de Meio ambiente - Semad; e Rogério Noce Rocha, ouvidor ambiental do Estado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 21/10/2013, às 13h30min, no Colégio Nazareth, no Município de Araçuaí, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados André Quintão, Rosângela Reis e Zé Maia, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015 no exercício de 2014, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção.

Estiveram presentes: Armando Jardim Paixão, prefeito de Araçuaí; Maria Albanita Roberta de Lima, subsecretária de Projetos Especiais de Promoção Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Filipe Galgani Gomes, gerente do Programa Água para Todos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas; Liza Bosco Nery, superintendente de Reinserção do Jovem da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; e João Antônio Motta Neto, diretor-geral do IFNMG – Campus Araçuaí.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 25/10/2013, às 13h45min, no Auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – Amams –, em Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Carlos Mosconi, André Quintão e Zé Maia, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2014, no âmbito da Rede de Atenção à Saúde.

Estiveram presentes: Poliana Cardoso Lopes, assessora-chefe de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria de Estado de Saúde – SES-MG; Edicleusa Veloso Moreira, assessora especial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana – Sedru – e coordenadora do Programa Saneamento de Minas; Wagner Fulgêncio Elias, superintendente de Atenção Primária a Saúde e gerente do programa Saúde em Casa da SES-MG; Olívia Pereira, superintendente regional de Saúde da SES-MG; e Rogério Evangelista, chefe de departamento da Polícia Civil.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 01/11/2013, às 13h45min, no Teatro Municipal Donato Andrade, no Município de Paraguaçu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, André Quintão e Zé Maia, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício de 2014, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Rural e do Programa Cultivar, Nutrir e Educar.

Estiveram presentes: Evandro Barbosa Bueno, prefeito de Paraguaçu; José Rafael de Souza, presidente da Câmara Municipal de Paraguaçu; Edmar Gadelha, subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Jacqueline Miriam Maciel Junqueira, gerente do programa Cultivar, Nutrir e Educar da Secretaria-Geral da Governadoria.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 18/06/2013, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; listas de decisão da Presidência; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2013, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Esporte, Lazer e Juventude e de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 04/6/2013, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; os editais de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 30/10/2013, às 13h45min, na Sala de Teatro Chiquinha Dias Paes, em Ubá, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Duarte Bechir, André Quintão e Zé Maia, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício de 2014, no âmbito da Rede de Educação e Desenvolvimento Humano.

Estiveram presentes: Rosângela Maria Alfenas de Andrade, presidente da Câmara Municipal de Ubá; Maria das Graças Pedrosa Bittencourt, gerente do Programa de Intervenção Pedagógica da Secretaria de Estado de Educação; Lara Farah Valadares, gerente do programa Melhor Emprego da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego; Gislene Maria Bicalho, diretora da Superintendência Regional de Ensino; e Edvaldo Baião Albino, prefeito de Ubá.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2013, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; a pauta e o edital de convocação da reunião do dia 19/03/2013, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2013, às 14h51min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Ulysses Gomes, Rogério Correia e Tadeu Martins Leite, o art. 4º da Resolução nº 2253/2013 da Secretaria de Estado de Educação, o qual determina que os componentes curriculares de educação física nos anos iniciais do ensino fundamental sejam ministrados pelo próprio regente da turma, exceto quando na escola já houver professor efetivo ou efetivado pela Lei Complementar 100 2007 .

Estiveram presentes: Raquel Elizabeth de Souza Santos, subsecretária da Educação Básica; Kátia Lúcia Moreira Lemos, professora-adjunta e coordenadora do Projeto de Ginástica Aeróbica Esportiva da UFMG; Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG; Adenilson Idalino de Souza, subsecretário de Esportes; Cláudio Augusto Boschi, presidente do Conselho Regional de Educação Física – 6ª Região; Pelé do Vôlei, vereador de Belo Horizonte; e Rui Martins Alves Pereira, vereador e 1º-secretário da Câmara Municipal de Itajubá.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 24/10/2013, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a acessibilidade arquitetônica, atitudinal e pedagógica nas escolas públicas e privadas do Estado; a capacitação dos professores, monitores e equipes escolares; e a garantia da presença de profissionais especializados, quando necessário, nas salas de recursos multifuncionais.

Estiveram presentes: Marcílio Dias Magalhães, superintendente de Rede de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde; Ricardo Assis Alves Dutra, assessor de Governança da Secretaria de Estado da Saúde; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Fernanda Fernandes Milagres, defensora pública da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência; Estela Mares Guillen de Souza, representante da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Deficientes; Carlos Henrique Ferreira Gonçalves, pai de aluno de escola especial conveniada com a prefeitura de Belo Horizonte; Antônio Arnaldo Reis Barbosa, Pai de Aluno Especial; Laura Beleza Rocha, chefe de Gabinete do vereador Leonardo Mattos; Cláudia Maria Bueno Zico, assistente social; Consuelo de Fátima Ferreira, mãe de criança com Síndrome de Down; Denise Martins Ferreira, diretora da Associação dos Amigos dos Autistas; Regina Mara Godoy, mãe de aluno da Escola Rogêdo; Cleusa Almeida de Barros, professora de Educação Física da Associação dos Amigos do Instituto São Rafael; e Ciro José de Araújo, pai de aluno excepcional da Escola Equipe.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2013, às 09h32min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, as condições de demissão de servidores da Cemig Serviços S.A, buscar soluções para a situação desses trabalhadores e elucidar as razões que levaram ao impedimento de acesso do deputado Rogério Correia ao saguão da empresa para visita aos servidores demitidos.

Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Fernando César Gonçalves de Castro e Francisco Henrique Otoni de Barros, auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindieletro-MG; e Franklin Moreira Gonçalves, presidente da Fundação Nacional dos Urbanitários.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da reunião conjunta, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite para a reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 03/04/2013, às 09h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Fred Costa, o fechamento de 19 prontos atendimentos pediátricos em Belo Horizonte, conforme noticiado pelo jornal O Tempo na edição de 28/02/2013.

Estiveram presentes: Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Raquel Pitchon dos Reis, presidente da Sociedade Mineira de Pediatria; Castinaldo Bastos Santos, presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Estado de Minas Gerais; José Augusto Ferreira, assessor da Diretoria da Unimed de Belo Horizonte; Isabela Nogueira Soares da Cunha, coordenadora do Grupo Padecendo no Paraíso; e Margarida Sofal Delgado, diretora do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gilmar de Assis; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhadas ao Procon ALMG e ao Procon MG as notas taquigráficas da presente reunião, com pedido de providências para os problemas enfrentados (RQC 5928 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que sejam encaminhadas ao presidente da Agência Nacional da Saúde as notas taquigráficas da presente reunião (RQC 5922 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita conjunta destas comissões à Agência Nacional de Saúde, a fim de averiguar os motivos da baixa remuneração dos médicos e hospitais pelos planos de saúde privados (RQC 5933 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apuração das denúncias sobre a baixa remuneração dos médicos e dos hospitais pelos planos de saúde privados, contidas nas notas taquigráficas da presente reunião (RQC 5936 2013 ); comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Cultura, de Esporte, Lazer e Juventude e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2013, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Elismar Prado, Gustavo Perrella e Marques Abreu, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2014, no âmbito da rede Identidade Mineira.

Estiveram presentes: Manuella Machado, superintendente de Interiorização, da Secretaria de Estado de Cultura; Juan Carlos Pérez Morales, superintendente de Esporte Educacional da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Catiara Oliveira Mello Afonso, gerente do programa Circuitos Culturais Minas Gerais da Secretaria de Estado de Cultura; Diogo Borges, gerente do Projeto Minas Patrimônio Vivo; Raquel Franco, gerente do Projeto Estação da Cultura Presidente Itamar Franco; Cristiana Kumaira, gerente do Projeto Circuito Cultural Praça da Liberdade; Graziele Júnia Pereira Vilela, superintendente de Estruturas de Turismo da Secretaria de Estado de Turismo e gerente do programa Destino Minas da Secretaria de Estado de Turismo; e Ângelo Minardi, assessor do secretário adjunto de Esporte e da Juventude e especialista em políticas públicas e gestão governamental.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 07/08/2013, às 15h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, o PL 3924 2013 , de autoria dos deputados Liza Prado e Alencar da Silveira Jr., que assegura ao aluno matriculado na Rede Pública Estadual de Ensino o direito de não se submeter a exame de avaliação curricular nas situações que menciona.

Estiveram presentes: Maria Conceição Ramalho, assessora da subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica; José Marcos Nunes de Oliveira, pastor da Igreja Adventista do 7º Dia - Sede Administrativa; Claudiney Cândido dos Santos, Antônio Carlos Chaves Barreto e Eliézer Wesley de Magalhães, pastores da Igreja Adventista do 7º Dia - Sede Administrativa; Eduardo Mendes Goulart, pastor distrital da Igreja Adventista do 7º Dia; André Vidal dos Santos, advogado da Igreja Adventista do 7º Dia - Sede Administrativa; Eduardo Batista da Silva e Cláudio Antônio Hirle Lima, pastores da Igreja Adventista do 7º Dia; Cerdeira Ferreira, advogado da Associação Mineira Sul da Igreja Adventista do 7º Dia; José Luis Carvalho Afonso, secretário Ministerial da Associação Mineira Central; e Sérgio Sampaio Bezerra, vice-presidente das Apaes do Estado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/09/2013, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, a programação e a situação organizacional dos servidores da Fundação TV Minas.

Estiveram presentes: Júlio Cezar de Andrade Miranda, presidente da Rede Minas; Antônio Achilis Alves da Silva, ex-presidente da TV Minas; Eneida Ferreira da Costa, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais; Gustavo Persichini, diretor executivo da Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais; Luciano Ferreira de Alkmim, jornalista e ex-diretor de programação da Rede Minas; Leandro Silva Lopes, membro da Comissão de Negociação dos Trabalhadores da Rede Minas; e Brisa Ramos Marques, representante do Movimento Salve Rede Minas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 28/08/2013, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Zé Maia, as políticas estaduais de finanças públicas e de administração pública, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essas políticas.

Estiveram presentes: Thaise Amaranta Vilaça, assessora da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais; Márcia Reynaud Morais, gestora da Ação Gestão e Operação da Cidade Administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais; Milla Fernandes Ribeiro Tangari, gestora da Ação Inovação na Gestão Pública da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais; Wagner Pinto Domingos, gestor do Projeto Minas Legal da Secretaria de Estado da Fazenda; Leonardo Carvalho Ladeira, gestor da Ação Governança em Rede da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais; Fabrício de Barros Salum, diretor de Governança de TI da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais; Breno Eduardo Elias dos Santos, gestor da ação Gestão e Operação de Unidades de Atendimento Integrado – Uai – da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais; João Eduardo de Rezende Dutra, gestor das ações Implantação da Cidade Administrativa e Ação Execução de Obras Complementares da Cidade Administrativa da Codemig; Simone Cota Silva, gestora da Ação Movimento Minas da Empresa de Pesquisa Energética – EPE; e Maria Ilidia Camargos Vaz, da Associação Francisco de Assis, de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 03/09/2013, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Paulo Lamac e Antônio Carlos Arantes, a política estadual de municípios, desenvolvimento regional e política fundiária, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essas políticas.

Estiveram presentes: Álvaro Eduardo Goulart, subsecretário de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e gerente do Projeto Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural; Maria Albanita Roberta, subsecretária de Projetos Especiais e gerente do Programa Travessia; Weslei Cantelmo, superintendente de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Regional; Alexandro Moks do Carmo, diretor-geral do Iter e gestor das Ações Legitimação de Posse em Áreas Rurais e Legitimação de Posse em Áreas Urbanas; Ângela Porto, assessora da Presidência da Cohab; Frederico Amaral e Silva, gerente dos projetos Plataforma Multimodal de Transportes da RMBH e Plano Macroestrutural do Vetor Norte da RMBH da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Felippe Ferreira de Mello, assessor de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Aldenir Vianna Pereira, gestor das ações Apoio às Parcerias Fundiárias e Ações de Cidadania e Apoio à Regularização Fundiária de Áreas Ocupadas por Comunidades Quilombolas, Indígenas e Tradicionais do Iter; Frederico de Santana Tescarolo, gerente do Projeto Sistema de Informações Metropolitanas da Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana; Adrian Machado Batista, gerente do Projeto Nova Metrópole – Expansão da Mobilidade Urbana na RMBH da Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana; e Eliana Custódio da Cruz, gerente do Projeto Travessia Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 06/05/2013, às 09h45min, na Câmara Municipal de Manga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, a instalação de redes de energia elétrica convencionais nas Ilhas de Ingazeira, do Corculho e do Curimatá, beneficiando, assim, cerca de 500 pessoas.

Estiveram presentes: Anastácio Guedes Saraiva, prefeito de Manga; Leonardo Valerio França Pinheiro, presidente da Câmara Municipal de Manga; Cristina Bispo Barbosa, agente de comercialização da Cemig; Marlon Brito Gomes, técnico de expansão do Sistema Elétrico da Cemig; Patrocínia Néri Almeida, presidente da Associação da Ilha de Curimatá; Celino Lélis de Oliveira, presidente da Associação da Ilha da Ingazeira; Rosineide Pereira da Silva, presidente da Associação da Ilha do Corculho; José Luiz da Silva, presidente do Sindicato dos Agricultores Familiares de Itacarambi; Cícero Ferreira de Lima, vice-presidente da Associação dos Vazanteiros do Município de Itacarambi; e Sérgio Veloso da Fonseca, secretário de Agricultura de Itacarambi.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 02/12/2013, às 09h15min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento dos deputados Ana Maria Resende, Liza Prado, Luzia Ferreira, Maria Tereza Lara, Rosângela Reis e Dalmo Ribeiro Silva, o enfrentamento à violência contra as mulheres.

Estiveram presentes: Rosangela Maria Rigo, assessora da Secretaria Adjunta de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; Jô Moraes, deputada federal; Merry Camille Miller, cônsul dos Estados Unidos para Minas Gerais; Nívia Monica Silva, promotora de justiça do Ministério Público de Minas Gerais; Andréa Abritta Garzon, defensora pública geral de Minas Gerais; Margaret de Freitas Assis Rocha, delegada-chefe da Divisão Mulher, Idoso e Pessoa com Deficiência da Polícia Civil de Minas Gerais; Gláucia Brandão, secretária municipal de Políticas Sociais; Idzel Fagundes, assessor militar da PMMG; Eugênio Pascoal da Cunha Valadares, do Estado-Maior da PMMG; Eliana Piolla, coordenadora especial de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Márcia de Cássia Gomes, integrante da Rede Estadual de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher de Minas Gerais; Neusa Cardoso de Melo, presidente do Conselho Estadual da Mulher; Gabriela Drummond Marques da Silva, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea; e Wânia Pasinato, consultora autônoma em pesquisa aplicada em políticas públicas sobre a violência contra a mulher.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2013, às 09h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a criação de Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais, tendo em vista diversas denúncias de prática de crimes inerentes a discriminação racial, étnica, religiosa e de outras formas de violação de direitos fundamentais no Estado.

Estiveram presentes: Jeferson Botelho, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário; Clever Alves Machado, coordenador especial de Políticas Pró Igualdade Racial – Sedese; Marcos Brafman, presidente da Federação Israelita do Estado de Minas Gerais; Célia Gonçalves Souza, coordenadora nacional do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-brasileira – Cenarab; Ronaldo Antônio Pereira da Silva, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir/MG; Jacques Ernest Levy, presidente do Instituto Histórico Israelita Mineiro e diretor da Federação Israelita de Minas Gerais; Edson Moreira, delegado e vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; e Frederico Marinho, assessor da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao chefe da Polícia Civil a documentação, com anexo, referente a denúncia de crime de racismo, e pedido de providências para a instalação de inquérito policial para a apuração de sua materialidade e autoria (RQC 6630 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião às entidades e autoridades participantes (RQC 6631 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Estado de Defesa Social as notas taquigráficas da presente reunião, os documentos apresentados pela Associação Israelita em Minas Gerais e pedido de providências para que seja implementada a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância em Minas Gerais (RQC 6632 2013 ); comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 18/09/2013, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eliaquim Queiroz, procurador do Trabalho no Município de Uberlândia - RQN 3717 2012 ; da Sra. Luciana Marques Coutinho, procuradora do Trabalho - RQN 5183 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia audiência pública para debater as condições de trabalho dos servidores da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge (RQC 7535 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 01/10/2013, às 11h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Álvaro Campo de Carvalho, superintendente regional do Dnit - RQN 4856 2013 ; do Sr. Silvani Batista Figueiredo, morador e proprietário da fazenda Tucumã, Distrito de Pedra Grande no Município de Almenara, solicitando intercessão perante o governo do Estado para a criação de linha de ônibus entre Almenara e a MG-406.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para buscar uma solução para a situação dos trabalhadores demitidos da Cemig Serviço e debater a prática de terceirização de obras de responsabilidade da empresa, a proibição imposta ao deputado Rogério Correia impedindo-o de ter acesso ao local da manifestação dos trabalhadores, bem como aos meios de comunicação presentes (RQC 7757 2013 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado à empresa Vivo Telecomunicações pedido de providências para instalar uma antena de telefonia celular no Distrito de São José do Pantano, na área rural do Município de Pouso Alegre (RQC 7756 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER pedido de providências para incluir no programa Caminhos de Minas a estrada que interliga os Municípios de Capetinga e São Sebastião do Paraíso, passando por Goianazes, na Região Leste do Estado (RQC 7755 2013 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado à empresa Vivo Telecomunicações pedido de providências para instalar uma antena de telefonia celular no Distrito de Ponte Segura, do Município de Senador Amaral (RQC 7754 2013 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado à empresa Oi Telecomunicações pedido de providências para instalar uma antena de telefonia celular no Bairro Campos do Raposo, localizado na zona rural do Município de Córrego do Bom Jesus (RQC 7753 2013 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado à empresa Oi Telecomunicações pedido de providências para instalar uma antena de telefonia celular nos Distritos de Corretinho, Taquaral, Farias e Sapucaia, no Município de Guanhães (RQC 7752 2013 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado à empresa Oi Telecomunicações e Tim pedido de providências para instalar uma antena de telefonia celular no Distrito de Santa Maria do Baixio, no Município de São João do Oriente (RQC 7751 2013 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado à empresa Oi Telecomunicações pedido de providências para instalar uma antena de telefonia celular nos Distritos de São Francisco e Marcela, na área rural do Município de Cachoeira do Pajeú ( resposta do requerimento encontra-se em anexo) (RQC 7750 2013 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais pedido de providências para a manutenção da rodovia que liga os Municípios de Bela Vista de Minas e João Monlevade (MG-4), em uma extensão de aproximadamente 2 km (RQC 7749 2013 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando audiência pública, no Município de Jacutinga, para debater as obras de implantação dos trevos de acesso á área urbana deste município e a duplicação da MG-290, no trecho compreendido entre os Municípios de Jacutinga e Pouso Alegre (trecho da Serrinha) (RQC 7748 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a respeito dos serviços prestados pela BHTrans no Município de Belo Horizonte (RQC 7747 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública, no Município de Curvelo, para debater as obras da Copasa (RQC 7746 2013 ); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando audiência pública para debater a construção de rodoviária no Município de Vespasiano (RQC 7745 2013 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando audiência pública ara debater a instalação de redutores de velocidades na BR-354, na área urbana do Município de Perdões, entre os Bairros Santa Terezinha e Placedinos, e a realização da obra de pavimentação da estrada que liga o Município de Perdões e o Distrito de Machado, em uma extensão de aproximadamente 11 km (RQC 7744 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 24/09/2013, não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 08/10/2013, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Gustavo Perrella, a qualificação profissional e econômica criativa e seus impactos no setor turísticos.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Epiphânio Camillo dos Santos, diretor-presidente do Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais, agradecendo o acolhimento de contribuição dessa entidade relativa ao PL 3869 2013 .

Estiveram presentes: deputado Dalmo Ribeiro Silva; Marina Pacheco Simião, gerente do Projeto Minas Criativa; Maria Flávia Vanucci de Moraes, coordenadora do Projeto Institucional Cultura e Desenvolvimento da Uemg; Ana Flávia Machado, professora Associada do Departamento de Ciência Econômicas da UFMG; Hans Eberhard Aichinger, especialista educacional do Senac; Eberhard Hans Aichinger, presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Estrada Real; Marcelo Alcântara Prates, coordenador de Turismo do Senac; Danilo Simões Coelho, coordenador do curso de Gastronomia da Faculdade Estácio de Sá; Celmar Ataídes Junior, diretor de Promoção e Extensão Cultural da Faop; Nelson Antonio Quadros Viera Filho, coordenador de Projetos nas Áreas de Turismo e Economia Criativa da Fundação João Pinheiro.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Epiphânio Camillo; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: denúncia anônima apresentada por agente penitenciário da penitenciária José Maria Alkimin, contra o diretor-geral do presídio, dois diretores de segurança e o diretor administrativo; do Sr. Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, agradecendo o convite para audiência pública em Açucena e justificando sua ausência por já ter compromisso agendado anteriormente no mesmo dia e no mesmo horário; da Sra. Carolina Queiroz de Carvalho, promotora de justiça da Comarca de Capelinha - RQN 4759 2013 ; do Sr. Rodrigo Morais Fernandes, delegado regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado, da Superintendência Regional da Polícia Federal - RQN 4580 2013 ; da Sra. Dulcinéia Costa, presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, e de vereadores, solicitando a atuação junto ao governo estadual para o atendimento de reivindicações relativas à segurança pública no referido Município; do Sr. Geovanne Honório, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadores, solicitando audiência pública nesse Município, com a participação das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos, para discutir a situação dos agentes penitenciários e socioeducativos contratados; dos Srs. Cíntia Maria Oliveira de Lucena, Lucas Rolla e Márcio Rogério de Oliveira, promotores de justiça - RQN 4867 2013 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências de agente penitenciário e dos Srs. Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, Dulcinéia Costa e Geovanne Honório; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja designado um representante desta comissão para acompanhar depoimentos na Corregedoria da Polícia Civil sobre a invasão de domicílio e constrangimento ilegal praticados por policiais civis lotados na 1ª Delegacia de Venda Nova, no dia 07/06, quando foi invadida arbitrariamente a residência do subtenente PM Cleber Batista Ribeiro, às 06 horas da manhã (RQC 7032 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira, Cabo Júlio solicitando que seja encaminhada a João Afonso Baêta Costa Machado, diretor de Fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER -, a correspondência encaminhada à Comissão de Segurança Pública pelo delegado de Polícia Federal Rodrigo Morais Fernandes, referente à criação de uma força tarefa para combater a criminalidade nos veículos de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros (RQC 7026 2013 ); requerimentos dos deputados João Leite, Leonardo Moreira e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao corregedor do Sistema de Administração Prisional pedido de providências para que apure denúncias de supostas irregularidades na gestão da Penitenciária José Maria Alkimin, nos termos da manifestação nº 62282, registrada na Ouvidoria-Geral do Estado (RQC 7025 2013 ); requerimentos dos deputados João Leite, Leonardo Moreira e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado o relatório da visita ao presídio de Itaúna, no dia 5/7/2013, às autoridades que mencionam, para conhecimento (RQC 7024 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira e Cabo Júlio solicitando que sejam encaminhados a Andréa Abritta Garzon, defensora Pública-Geral do Estado, cópia do relatório da visita ao presídio de Itaúna, no dia 05/07/2013, e pedido de providências para que realize um mutirão carcerário no referido presídio, com a finalidade de viabilizar assistência jurídica aos detentos na unidade, tendo em vista a superlotação, sobretudo de presos provisórios (RQC 7022 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 18/09/2013, às 09h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ellen Gomes, relatando as lastimáveis condições de atendimento do Hospital da Unimed BH; do Sr. Helson Rocha, solicitando atenção das autoridades competentes para o lixão que está se formando na estrada do Barreirinho, no Município de Ibirité; do Sr. Fernando Estáquio Ferreira, solicitando colocação de água e esgoto em seu bairro, nos arredores do zoológico de Belo Horizonte; do Sr. Marco Antônio Teixeira, coordenador de eventos e marketing da entidade Estudando Raras, propondo a implementação da frente parlamentar estadual para reavaliar a política de triagem neonatal; da Sra. Maria Inês Santos Silvério, gerente-geral substituta de Relações Institucionais da Agência Nacional de Saúde Suplementar RQS 2013 e RQN 5154 2013 ; da campanha Assine+Saúde, encaminhado mais de 12.666 assinaturas da campanha referida.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ellen Gomes, Helson Rocha, Fernando Estáquio Ferreira, Marco Antônio Teixeira e Maria Inês Santos Silvério; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a situação dos pequenos hospitais no Estado (RQC 7362 2013 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja formulado manifestação de aplauso à equipe da Casa pela informatização no site da ALMG para acompanhamento das ações de saúde do Estado e sugere: que sejam feitos alguns links com os dados do Ministério da Saúde, principalmente dados de atendimentos ambulatoriais por município e dados de atendimentos hospitalares; que sejam levantados os 100 procedimentos ambulatoriais e os 150 procedimentos de internação mais utilizados no Estado, comparando o preço pago pela tabela do SUS do Ministério da Saúde com levantamento do menor custo; e comparação do valor pago com o gasto efetivo (RQC 7364 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Doutor Wilson Batista e Pompílio Canavez solicitando audiência pública para debater os serviços prestados pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais – Ipsemg – aos servidores públicos estaduais e seus dependentes, com a presença de representantes de cada uma das regiões do Estado – recebida a proposição e não apreciada (RQC 7607 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública para debater as condições de funcionamento do Hospital de Caxambu que supostamente vem oferecendo atendimento precário à população – recebida a proposição e não apreciada (RQC 7608 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a portaria que está sendo elaborada pelo Ministério da Saúde visando à redução do número de hospitais de pequeno porte (com menos de 31 leitos) – recebida a proposição e não apreciada (RQC 7611 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 30/10/2013, às 14h35min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.