Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 24/05/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Dilma Jane Couto Carneiro Santos, promotora de justiça de Barbacena, solicitando cópia do relatório referente à visita realizada por esta comissão ao Manicômio Judiciário da cidade, a fim de serem tomadas providências para averiguações dos fatos e possíveis responsabilizações; do Sr. Marcelo Soares Cardoso Naves, diretor administrativo financeiro e de Atividades Correcionais da Corregedoria-Geral do Município de Belo Horizonte, encaminhando cópia do despacho que tornou extinto o processo administrativo instaurado contra professores em greve; da Sra. Rosemary Mafra Nunes Leite, presidente da 43ª Subseção da OAB/MG, encaminhando cópia de expediente do advogado Tomaz Benedito de Souza, em que relata desagradável e lastimável tratamento dispensado a ele pela delegada Joana Darc Lima Temponi, lotada na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Governador Valadares; do Sr. Cássio de Souza Salomé, juiz de direito da Vara de Execuções Criminais, encaminhando depoimento prestado em juízo pela mãe de Vanderson Soares; da Sra. Maria Caiafa, coordenadora de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh/MG (3): (I) encaminhando carta entregue ao deputado Anderson Adauto, presidente da Casa, a respeito das denúncias relacionadas à Fundação Movimento Direito e Cidadania; (II) encaminhando cópia de moção de apoio à Sra. Rosa Marga Rothe, ouvidora da Polícia do Estado do Pará, que se encontra em tratamento nesta Capital; (III) encaminhando minuta de decreto aprovado no Plenário daquele conselho, que regulamenta a Lei 13187 1999 ; do Sr. Teodoro Adriano Zanardi, coordenador da Frente Penitenciária da Fundação Movimento Direito e Cidadania, encaminhando despacho do desembargador Reynaldo Ximenes, em que faz referências elogiosas a essa Fundação; do Sr. Adelsom Elias da Silva, detento da 7ª Seccional de Venda Nova, informando que pertences e alimentos trazidos pelos seus familiares são tomados pelos policiais e não chegam às suas mãos; da Sra. Thereza de Lamare Franco Netto, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas –, manifestando interesse em participar das ações promovidas por esta comissão, especialmente na área de assistência social; do Sr. Marcos Rolim, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (2): (I) encaminhando questionário e carta sobre crimes de tortura e maus-tratos; (II) encaminhando convite e programação da V Conferência Nacional de Direitos Humanos; do Sr. Rangel Galinhares Filho, perito criminal em Viçosa, informando que é vítima de perseguição ao ser transferido para prestar serviços na Delegacia de Almenara e pedindo ajuda; do Sr. Adalclever Ribeiro Lopes, chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública (3): (I) informando que o inquérito instaurado para apurar a morte da menor Hosana Abreu Correria, ocorrida em Tijuco, Município de Esmeraldas, no dia 15/03/2000, foi concluído; (II) informando que o indiciado Gilberto Fernandes da Silva se encontra recolhido na cadeia pública daquela comarca; (III) RQN 1082 2000 ; do Sr. José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor da Polícia - RQN 498 1999 ; e do Sr. Haroldo Alves Timponi, diretor administrativo do Hospital Espírita André Luiz, informando que essa instituição não está autorizada a fornecer dados sobre o interno Tito Bueno Bastos, bem como de outros internos, conforme orientação do Conselho Regional de Medicina.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Marcelino da Rocha, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, Fernando Nguri, Constantino Chaves da Silva, Hérica e Meire Lúcia de Anunciação, formulando denúncias.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; notícias do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Dilma Jane Couto Carneiro Santos, Marcelo Soares Cardoso Naves, Maria Caiafa, Teodoro Adriano Zanardi, Thereza de Lamare Franco Netto, Marcos Rolim e Haroldo Alves Timponi; requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite solicitando audiência pública para discutir o PL 37 1999 ; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para se debater o desaparecimento de mulheres nesta capital; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviada moção de congratulações ao Fórum Mineiro de Saúde Mental pela sua atuação aguerrida pela luta antimanicomial; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando audiência pública para debater o PL 914 2000 , convidando-se as entidades que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 11/10/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando reunião para debater os atos de violência praticados nas escolas públicas; requerimento do deputado João Batista de Oliveira, solicitando reunião para debater a absorção da Faculdade de Filosofia e Letras de Diamantina à Uemg; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; ordem do dia das reuniões de 04/10/2000, 20/09/2000, 13/09/2000, 06/09/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 18/10/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Zuleika S. C. Torquetti, gerente da Divisão de Indústria Química e Alimentícia da Fundação Estadual do Meio Ambiente - RQN 1437 2000 ; do Sr. José Coelho Júnior, do diretório do PPB de Minas Novas, solicitando nomeação de uma comissão especial para resolver problemas referentes à preservação das águas dos Rios Jequitinhonha, Araçuaí, Fanado, Setúbal, Capivari, Gravatá e Itamarandiba; do Sr. Paulo Gontijo, encaminhando o Projeto São Francisco.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite solicitando audiência pública para debater o PL 1052 2000 ; requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que sejam convidados os representantes de entidades relacionadas com a proteção ao meio ambiente da Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como o Conselho Consultivo da Apa Sul; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões 11/10/2000, 04/10/2000, 27/09/2000, 20/09/2000, 13/09/2000, 06/09/2000, 30/08/2000 e 23/08/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 02/08/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sérgio Luís Amaral Ferreira, diretor da Sudenor – RQN 1446 2000 ; do Sr. Eloy Alves Filho, superintendente regional do Incra/MG - RQN 1368 2000 ; do Sr. Dejandir Dalpasquale, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB -, encaminhando o Relatório de Atividades da Organização das Cooperativas Brasileiras, referente ao exercício de 1999; da Fetaemg, encaminhando cópia da carta de reivindicação de colonos e de entidades participantes do seminário ocorrido no Projeto Jaíba. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Dejandir Dalpasquale e da Fetaemg; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado apelo ao secretário de Estado da Fazenda, no sentido de promover estudos de viabilidade da redução do ICMS incidente sobre o transporte da batata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Embrapa, no sentido de que seja facilitada a aquisição de sementes de batata a todos os bataticultores; requerimento do deputado Aílton Vilela solicitando apelo ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no sentido de se aumentar o número de técnicos para pesquisa, assistência técnica e extensão rural no Estado; requerimento o deputado Paulo Piau solicitando que seja convidado o profesor Eloy Alves Filho, da Superintendência Regional do Incra-MG, e representantes de instituições como Seapa, Ruralminas, Iter, Faemg, Fetaemg, MST, Emater-MG, Sudenor-MG e Seplan; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública com os segmentos envolvidos na cadeia de produção da cachaça mineira; requerimento de deputado Miguel Martini solicitando que seja encaminhado ofício ao ministro da Agricultura, pedindo que seja intensificada a vigilância sanitária no processo de importação de batatas-semente, tendo em vista o risco de introdução de pragas e doenças no país; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que solicitado às Secretarias de Planejamento e da Fazenda reunião com a finalidade de se articularem ações técnicas entre as duas secretarias para a consecução da segunda etapa do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PAPP-II; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 05/07/2000, não realizada.

Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 06/07/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando debate público para discutir o PL 1105 2000 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 05/12/2000, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Fábio Avelar, as partes interessadas sobre no Lago de Furnas. Estiveram presentes: Luiz Márcio Viana, secretário de Estado de Minas e Energia; Antônio Henrique Borges de Paula, secretário-adjunto de Turismo; Timóteo Souza Neto, prefeito de Alterosa e presidente da Alago; Jair Agostini, Hélio Eduardo Queiroz. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja encaminhado pedido de informação ao secretário de Estado de Turismo sobre o Prodetur-MG; requerimento do deputado Jorge Eduardo solicitando audiência conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais no Município de Alfenas, com visitas a verificar as condições do lago e suas consequências sobre a economia e turismo das cidades lindeiras; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Fábio Avelar, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 04/07/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das correspondência do Sr. Afonso Ligório de Faria, superintendente do INSS, informando que o Sr. José Lopes de Faria esteve em gozo de auxílio-doença por acidente do trabalho com limite determinado pela equipe médico-pericial do INSS em 22/04/2000. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Afonso Ligório de Faria; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 28/06/2000, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Álvaro Antônio, os cortes no orçamento federal, referentes às verbas destinadas ao Estado de Minas Gerais e ao Município de Belo Horizonte. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nélzio de Assis, diretor-geral do Deop; do Sr. Iona Tomaz Maioline, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí; do Sr. Luiz Geraldo Soranço, presidente em exercício da Fiemg, acusando recebimento de convite para participar do debate público Concessão Rodoviária e o Impacto do Pedágio no Estado de Menas Gerais, ocorrido dia 05/06/2000; do Sr. Ivan Carlos, prefeito de Tombos, informando que está impossibilitado de comparecer a audiência pública e apresenta boas expectativas para o partido do PT na reunião; do Sr. Gilmar de Assis, promotor de justiça, agradecendo convite e informando que não poderá comparecer no debate público Concessão Rodoviária e o Impacto do Pedágio no Estado de Menas Gerais; do Sr. Wilkie Veronese, prefeito de Andradas, agradecendo convite e informando que não poderá comparecer no debate público Concessão Rodoviária e o Impacto do Pedágio no Estado de Menas Gerais; da Sra. Ângela Maria Prata Pace, secretária de Estado da Justiça, agradecendo convite para o debate público Concessão Rodoviária e o Impacto do Pedágio no Estado de Menas Gerais. Esteve presente: Totó Teixeira, vereador de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Luiz Geraldo Soranço, Ivan Carlos, Gilmar de Assis, Wilkie Veronese e Angela Maria Prata Pace; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando que seja enviado ofício à Sudecap pedindo que encaminhe o projeto geotécnico original da via 240, executado pela empresa Engesolo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite a autoridade; o convite encaminhado; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/08/2000, às 18h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PLC 17 1999 ; a lista de presença; o resultado e o edital de convocação da reunião de 23/08/2000, não realizada.

Documentos relativos à 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 04/07/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 27/06/2000, não realizada; quadro de atividades da comissão.

Documentos relativos à 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 09/08/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Armando Dias, procurador-chefe da Defensoria Pública do Estado – RQN 1441 2000 ; do Sr. Vanderlei Evangelista da Silva, presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, e de outros vereadores, solicitando seja revista a possibilidade de se conceder ao funcionalismo público o direito à progressão horizontal; e do Sr. Geraldo Lemes Ferreira, juiz de paz de São Pedro do Suaçuí, solicitando a regulamentação da Lei 13454 2000 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Armando Dias, Vanderlei Evangelista da Silva e Geraldo Lemes Ferreira; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando encaminhar apelo ao governador do Estado e aos secretários de Estado de Recursos Humanos e Administração e de Segurança Pública, no sentido de se editar lei delegada concedendo reajuste salarial às classes de motorista policial, fotógrafo policial e rádio operadores da Polícia Civil; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 02/08/2000, não realizada.

Documentos relativos à 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 01/06/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando reunião com convidados na forma de audiência pública para debater a aplicação das taxas estalecidas pela Lei 13430 1999 e a impactação da nova Lei Lei 13437 1999 do Micro Gerais, relativa ao aumento de carga tributária das microempresas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 20/06/2000, às 10h15mim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Mauri Torres, as elevadas taxas ou tarifas cobradas aos usuários da rodoviária de Belo Horizonte e a constante prorrogação do contrato entre o DER-MG e a Adter.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Antônio Carlos de Castro Toledo Júnior, diretor-geral do Hospital Municipal de Contagem, parabenizando esta Casa pela iniciativa de disciplinar o uso do fumo em suas dependências e agradecendo o convite para reunião desta comissão realizada no dia 31/05/2000.

Estiveram presentes: Haroldo Carlos da Costa, diretor de Operação da Via do DER-MG; João Afonso Baeta, assessor da Diretoria do DER-MG; Gilberto Andrade Filho, diretor da Adter; e João Henrique Café de Souza Novaes, advogado da Adter.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Antônio Carlos de Castro Toledo Júnior; requerimento do deputado João Paulo solicitando ao DER-MG que faça constar no novo edital de licitação a proibição de se cobrar taxa de utilização de sanitários por parte dos passageiros usuários do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, assim como nos pontos intermediários de viagem, a ser estabelecida em instrumento administrativo autônomo, não no edital; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 31/05/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Iano Tomaz Maioline, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, solicitando apoio ao presidente desta Casa para a continuidade e conclusão das obras da cadeia pública do município; do Sr. Sérgio Lellis Santiago, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - RQN 1257 2000 ; do Sr. José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor da Polícia do Estado - RQN 1227 2000 ; do Sr. Ronaldo Wilson Santos, vereador e presidente da Comissão Especial de Investigação nº 04/99, da Câmara Municipal de Frutal, encaminhando o relatório final dessa comissão; do Sr. Maury Louzada Abreu, encaminhando cópia de ofícios que enviou à promotora de justiça da Comarca de Igarapé e ao presidente da Câmara Municipal desse município, bem como de exemplar de obra de sua autoria; do Sr. Eduardo Alves de Freitas, detento, pedindo ajuda para obtenção de livramento condicional; do Sr. Henrique Hargreaves, secretário de Estado da Casa Civil e Comunicação Social - RQN 1200 2000 ; do Sr. João Athayde Torres Valadares, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, encaminhando moção de repúdio à medida provisória do governo federal que estabeleceu o novo salário-mínimo; da Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos, encaminhando denúncias recebidas pelo serviço Disque Direitos Humanos e pedindo providências; da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, encaminhando cartazes referentes a ações tomadas no âmbito de sua atuação; e do Sr. Joemilson Donizetti Lopes, juiz de direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia, pedindo informações a respeito de fita de vídeo que lhe foi enviada, relacionada com a prisão preventiva do Sr. João Batista da Fonseca.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Arutana Cobério, ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; José Roberto Gonçalves Rezende, ouvidor da Polícia; e Heloísa Greco, coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Iano Tomaz Maioline, João Athayde Torres Valadares e Joemilson Donizetti Lopes; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que sejam convidados os peritos Paulo Sérgio da Cunha e João Melo Cruz, que estão acompanhando o processo por parte das vítimas do acampamento da Vila Bandeira Vermelha, em Betim, para prestar esclarecimentos; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para debater o PLC 21 1999 , com os convidados que menciona; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ofício à Mesa desta Casa pedindo a averiguação das declarações prestadas pelo deputado Sargento Rodrigues à Rádio Itatiaia, em entrevista realizada no dia 30/05; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar e à Secretaria Segurança Pública pedido de informações referente ao número de policiais mortos em 1999 e 2000, com circunstâncias das mortes, resultado das investigações realizadas até o momento e providências tomadas; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública em conjunto com as Comissões de Saúde e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para tratar de denúncias de trabalho de menores em Contagem; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados a comparecer a esta comissão os policiais que testemunharam o assassinato da Ten. PM Flaviana Germânia de Oliveira, para esclarecimento dos fatos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública, em conjunto com as Comissões de Administração Pública e Saúde, para debater o atendimento à saúde prestado pela PMMG aos militares estaduais, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Administração Pública, para debater a segurança pública na Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente de casos ocorridos em Ibirité, Ribeirão das Neves e Região Centro-Sul da Capital, com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 18/10/2000, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, o PL 990 2000 , que dispõe sobre a alimentação escolar na rede estadual de ensino.

Estiveram presentes: Solange Soares Nobre, superintendente de Administração da Rede Escolar; Marli da Conceição Vieira, auxiliar de alimentação da Escola Estadual Pedro II; Mário de Assis, presidente da Fapemig; Nilo Furtado, presidente da Umes.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Sebastião Costa, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 01/11/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Francisco Paulo da Silva, vereador na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, apresentando denúncias sobre o cemitério Jardim do Éden e solicitando providências e a presença da comissão para averiguações.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Francisco Paulo da Silva; requerimento do deputado Cabo Morais solicitando audiência pública na cidade de Minas Novas, com intuito de debater a degradação ambiental dos cursos d'água e outras questões relacionadas à situação dos recursos hídricos na região do Alto e Médio Jequitinhonha; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam convidados a secretária de Meio Ambiente, a secretária estadual de Cultura e o Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para discutir a regulamentação da Lei 13369 1999 e o Decreto 41287 2000 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 09/08/2000, às 14 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, alternativas para o incremento da produção e do mercado do alho em Minas Gerais e de apreciar matérias constantes na pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que responde solicitação da comissão sobre a divulgação do próMamona; da Secretaria Executiva do Branco da Brasil que responde solicitação da Comissão sobre de linha de crédito para o Cooperativa dos Produtores Rurais do Vale do Jequitinhonha - Coopervale. Estiveram presentes: João Gutemberg de Castro, prefeito de Rio Paranaíba; Jorge Kiriw; Makoto Edison Sekita; Creuzo Takahashi; Walter Toship Wishioka; Mário Miúra. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; convites encaminhados a autoridades para a reunião.

Documentos relativos à 45ª Reunião ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 31/10/2000, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja formulado apelo ao Ministério da Saúde, com vistas à inclusão no Orçamento da União de recursos destinados à conclusão das obras do Hospital Regional de Janaúba; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que seja feita visita acompanhada da Sra. Yedda Lúcia do Couto Victor ao Núcleo Odontológico, para verificação de denúncias; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja formulado requerimento à Presidência da Casa, no sentido de que seja consignado nos Anais da Assembleia voto de congratulações com a classe dos dentistas, pela passagem do dia do dentista; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que seja ouvida a Sra. Yedda Lúcia do Couto Victor, fundadora do Núcleo Odontológico Washington Franco do Couto, cujo atendimento permanece paralisado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 05/07/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nelzio de Assis, diretor-geral da Deop-MG, informando que o departamento irá providenciar solução do problema de surgido com a deterioração do pavimento da Via 240; da deputada Maria Elvira, informando que não poderá participar do debate público com o tema "Concessão rodoviária e o impacto do pedágio no Estado de Minas Gerais". Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Nelzio de Assis e da deputada Maria Elvira; requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando envio de ofício ao presidente da Câmara Federal pedindo informações referentes à destinação das verbas do Orçamento Federal para Minas Gerais, em relação aos outros Estados da Federação, exercício de 1999 e 2000, com os demonstrativos em percentuais do que foi orçado e do que foi liberado; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando que se formalize convite à assessora técnica da CBTU/Superintendência Regional, Sra. Madalena Franco Garcia, para prestar esclarecimentos sobre os recursos orçados e liberados para as obras do metrô em Belo Horizonte; requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando envio de ofício ao presidente da CBTU, Sr. Luís Otávio Mota Valadares, pedindo informações contendo o percentual dos recursos orçados para as obras do metrô de Belo Horizonte, bem como o montante já liberado e o motivo da demora nas liberações dos referidos recursos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 12/12/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Alberto Bejani solicitando à Prefeitura Municipal de Santos Dumont informações sobre o motivo pelo qual o Museu de Cabangu se encontra fechado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; as ordens do dia da reunião.

Documentos relativos à 45ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 10/10/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; as ordens dos dias das reuniões de 22/08/2000, 29/08/2000, 05/09/2000, 26/09/2000 e 03/10/2000, não realizadas; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 01/08/2002, 08/08/2000, 12/09/2000 e 19/09/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 46ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentaria (14ª Legislatura), realizada em 30/08/2000, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Francisco Dornelles, ministro de Estado do Trabalho e Emprego.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 08/08/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 23/08/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Anadil Benedita Ruhnau, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, encaminhando cópia da moção de exortação à Copasa-MG, para que se discuta o contrato de concessão entre esse órgão e o município.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Anadil Benedita Ruhnau; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 16/08/2000, não realizada.

Documentos relativos à 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 15/06/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposição da pauta; as correspondências do Sr. Manoel Costa, secretário do Turismo, agradecendo o convite para o debate público “Concessão Rodoviária e o Impacto do Pedágio no Estado de Minas Gerais”, e dos Srs. Murílio de Avellar Hingel, secretário da Educação, e Mariza Rezende Afonso, secretária Municipal de Cultura, agradecendo o convite para o debate público “Educação em valores Humanos”; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja formulado convite aos componentes do grupo de trabalho criado com o objetivo de propor a sistematização e consolidação das leis estaduais, sob a coordenação do deputado Eduardo Brandão, bem como a representantes da Consultoria Temática desta Casa para comparecerem a esta comissão, a fim de discutir o processo de consolidação das leis estaduais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião do dia 08/06/2000, não realizada.

Documentos relativos à 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 27/06/2000, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, o presidente da Copasa, a fim de instruir o PL 932 2000 , que visa instituir percentual para a tarifa de esgoto a ser cobrada pela Copasa.

Estiveram presentes: Hubert Brant Moraes, superintendente comercial da Copasa; Valter Zschaber Júnior, superintendente de planejamento da Copasa; e Pedro Scapoletempore, superintendente jurídico da Copasa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; o requerimento que deu origem a esta reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 07/06/2000, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, o PLC 21 1999 , de autoria do governador do Estado, que dispõe sobre a concessão de benefício securitário aos policiais civis e militares do Corpo de Bombeiros e aos agentes penitenciários do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Cícero Milton Martins Oliveira Filho, representante da Secretaria da Segurança Pública; Luiz Gonzaga Ribeiro, representante da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares; Célio Barbosa Rodrigues, secretário-geral da Associação dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; e Marcos Terrinha, representante da Associação dos Servidores da Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Air Félix da Costa e Maristela Teixeira Rabelo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública, no 21/06/2000, para tratar de denúncias relacionadas com o trabalho de menores em Contagem, com a presença dos convidados que menciona, e que se torne sem efeito requerimento de igual teor aprovado na reunião desta comissão em 31/05; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 25/10/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 08/11/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Irismar Naves Mendes, chefe da assessoria parlamentar do Ministério do Meio Ambiente, solicitando informações sobre esta comissão para inserção no Sistema Unificado de Informações Estratégicas daquele ministério.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Irismar Naves Mendes; requerimento do deputado Cabo Morais solicitando que sejam encaminhadas ao Conselho Estadual de Política Ambiental, para providências, denúncias sobre irregularidades no Cemitério Jardim do Éden, localizado no Município de Conselheiro Lafaiete, por ter sido construído sobre nascente de água que abastece a cidade, sujeita a contaminação, e que sejam informadas a esta Casa as providências tomadas; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 23/08/2000, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista, a importância e a repercussão econômica do XIII Congresso Mundial da Carne. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aloisio de Araújo Prince, diretor-geral substituto do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - RQN 1234 2000 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 945 1999 ; do Sr. Eloy Alves Filho, superintendente regional do Incra/MG - RQN 1488 2000 ; do Sr. Francisco Sérgio de Assis, presidente da Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo, solicitando a revisão da legislação que criou a taxa de controle da produção de mudas, a qual acarretaria distorções na medida em que não varia de acordo com o preço do produto; da Sra. Maria do Carmo Araújo, assessora de comunicação da Federação da Agricultura de Minas Gerais - Faemg; encaminhando um banner do XXI Congresso Mundial da Carne. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eloy Alves Filho, Francisco Sérgio de Assis e Maria do Carmo Araújo; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam discutidas com o presidente da Cemig as tarifas de energia elétrica para irrigação cobradas pela Cemig; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando audiência pública objetivando a discussão das condições de trabalho a que estão submetidos os chamados "boas frias" que trabalham na colheita de café na regiões Noroeste, Alto do Paranaíba e no Triângulo Mineiro; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado apelo ao ministro de Estado da Agricultura, no sentido de que determine a análise técnica no alho importado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 46ª Reunião ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 07/11/2000, às 11 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Pastor George, questões relativas à captação e à distribuição de órgãos para transplantes no Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Marco Antônio Nazareth, chefe do gabinete militar do governador; João Carlos Oliveira Araújo, coordenador do MG Transplantes; Aparecida Maria de Paula, coordenadora Metropolitana do MG Transplantes; Manoel Jacy Vilela Lima, coordenador do serviço de transplantes de órgãos (fígado); Rubens Barbosa Soares, presidente da Associação Transplante pela Vida/Minas Gerais - Transvida. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 02/08/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Antoninho de Oliveira, coronel da Polícia Militar, respondendo ofícios solicitando apoio às considerações formuladas pelo Sindicato das Empresas de Transporte de passageiros de Belo Horizonte – Setrasp; do Sr. Jasson Simões, chefe de policiamento e fiscalização da Polícia Federal - RQN 1465 2000 ; do Sr. Murilo de Campos Valadares, superintendente da Sudecap; do Sr. José Maurício, presidente do SindiExtra, fazendo um apelo para que o Programa de Concessões Rodoviárias de Minas Gerais não seja implantado sem ampla discussão prévia. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. José Antoninho de Oliveira e José Maurício; requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando que sejam convidados o secretário de Transporte e Obras Públicas do Estado e os responsáveis pelo DER/MG e pela BHTrans, para discutir a municipalização do terminal rodoviário de Belo Horizonte; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando urgência e prioridade no petroleamento e cascalhamento das vias de acesso às cidades de Itacambira, Manga, Matias Cardoso, Francisco Dumont, São João do Paraíso, Botumirim, Grão Mogol, Cristália, Ponto Chique, Ubaí, Campo Azul e Guaraciama; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 46ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 24/10/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Francisco Dornelles, ministro do Trabalho, prestando informações a respeito do Plano Nacional de Formação Profissional.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Francisco Dornelles; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja adiada a votação do PL 1005 2000 para a reunião seguinte; requerimento do deputado Ivo José solicitando debate público sobre o tema “Obras públicas: perspectivas de desenvolvimento com geração de emprego e renda em Minas Gerais”, com as entidades que menciona; requerimento deputado Chico Rafael solicitando reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para discutir as condições de trabalho a que estão submetidos os chamados "boias frias" que trabalham na colheita de café, especialmente nas regiões noroeste, Alto do Paranaíba e no Triângulo Mineiro, com as entidades que menciona; requerimento da deputada Maria Olívia solicitando debate público para tratar de assuntos relativos ao cooperativismo de trabalho; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 17/10/2000, não realizada.

Documentos relativos à 47ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 01/11/2000, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando informações do setor competente da Casa sobre vencimento e vantagens dos servidores efetivos, bem como os servidores de recrutamento amplo; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação; o resultado e o edital de convocação das reuniões de 06/09/2000, 13/09/2000 e 18/10/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 10/10/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Fernando Faria, deputado e líder do PPB, encaminhando indicação do deputado Alberto Pinto Coelho como membro efetivo desta comissão; do diretor-geral da Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – Codevale –, encaminhando os perfis de projetos técnicos desenvolvidos por essa autarquia como implantação do Programa de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – Prodevaje – para o exercício de 2000/2001; e do Sr. André Luís Alves de Melo, promotor de justiça, da cidade Estrela do Sul, que dispõe sobre emancipação do município.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondências do Sr. Luiz Fernando Faria; requerimento do deputado José Henrique solicitando que seja convidado o Sr. Ernani Faria para expor o seu trabalho sobre o Plano de Desenvolvimento Estruturante de Corredores; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 03/10/2000, 26/09/2000, 19/09/2000, 12/09/2000, 05/09/2000, 29/08/2000 e 22/08/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 04/10/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Mauro Lúcio Gontijo, comandante-geral da PMMG, agradecendo o convite para participar de debate sobre o PLC 17 1999 e fazendo considerações a respeito da referida proposição; do Sr. Iano Tomaz Maioline, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, encaminhando cópia de indicação do vereador Adair Souza Silva, aprovada por essa Casa, em que pede sejam solicitadas a esta Assembleia providências a fim de que seja destinado mais um carro-pipa para esse município; do Sr. Antônio Gama Júnior, delegado de Polícia da Ouvidoria da Polícia, informando à Comissão de Administração Pública a impossibilidade de comparecimento de representantes daquele órgão; e do Sr. José Magela Alves Pereira, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil – Sindpol –, agradecendo a esta Assembleia por ter delegado poderes ao governador do Estado para conceder reajuste salarial, que veio a beneficiar os servidores daquele órgão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Mauro Lúcio Gontijo, Iano Tomaz Maioline, Antônio Gama Júnior e José Magela Alves Pereira; pedido de destaque de votação de proposta de emenda; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para discutir, com diversos convidados, o valor da energia elétrica praticado no Estado de Minas Gerais, com a Emenda nº 1 apresentada pelo deputado Agostinho Patrús, incluindo o nome do Dr. Stefan Salej, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, como convidado para a reunião; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 27/09/2000, 20/09/2000, 13/09/2000, 06/09/2000 e 30/08/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 03/08/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Armando Dias, procurador-chefe da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, agradecendo o convite para participar do debate público A Segurança do Voto na Urna Eletrônica Brasileira e comunicando sua ausência.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Armando Dias; pedidos de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 06/07/2000 e 29/06/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 04/07/2000, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. João Magno, deputado federal, encaminhando parecer elaborado pela consultoria legislativa da Câmara dos Deputados a respeito da sugestão de elaboração de projetos sobra a ordem moral e econômica.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; recortes de notícias do Jornal da Assembleia sobre projetos de lei; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 14/06/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Davis Antônio Cardoso, encaminhando cópias do pedido de adiamento de julgamento e do processo judicial em que é acusado da morte do Sr. Ivan Chaves Teixeira, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Abre-Campo; do Sr. Adalclever Ribeiro Lopes, chefe de Gabinete da Secretaria da Segurança Pública – RQN 81 1999 ; do Sr. Júlio Siqueira Filho, presidente da Colônia de Pescador Profissional e Trabalhador Artesanal do Setor de Pesca de Planura e Região "Pedro Pescador", em que anexa cópia de termo de declarações por ele apresentado junto à Polícia Civil, alegando ter sofrido ofensas por parte do soldado Amorim, da PM; do Sr. Valdeci Pereira Viana, detido na Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em que solicita auxílio-reclusão; dos detentos da Penitenciária de Unaí, em que solicitam atendimento médico para o detento Sebastião de Oliveira, bem como providências para o caso do detento Antônio Nascimento da S. Júnior, que já cumpriu sua pena e continua preso, sofrendo constrangimentos e abuso de poder; e do Fórum Permanente de Direitos Humanos, convidando para a preparação das atividades do Dia Internacional de Luta contra a Tortura, em 26/06/2000.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Robert Wiliam de Carvalho, José Magela Alves Pereira, Antônio Soares Fonseca, Davis Antônio Cardoso e André Paixão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; notícias do Assembleia Informa; a correspondência do Fórum Permanente de Direitos Humanos; requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que seja formulado pedido de informações ao comandante-geral da Polícia Militar sobre denúncia do Sr. Air Félix da Costa, que alega ter sido vítima de operação policial realizada pela PM junto a técnicos da Cemig, no dia 02/06/2000, que culminou na invasão de seu sítio, residências e um açougue, em Melo Viana, Esmeraldas; requerimento do deputado Glycon Terra Pinto solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Segurança Pública solicitando a revogação da Resolução nº 6385, de 31/8/99, ressalvando casos psiquiátricos; requerimento do deputado Glycon Terra Pinto solicitando que enviado pedido de informações ao secretário de Segurança Pública sobre o inquérito que apura a morte da estudante Marta Gonçalves Reis; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado pedido de informações à Secretaria de Segurança Pública, sobre prováveis registros policiais contra André Paixão; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando visita conjunta com a CPI das Licitações ao Centro de Remanejamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Segurança Pública pedido de proteção policial para o Sr. Antônio Soares Fonseca; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para discutir o PL 980 2000 , com a presença de convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; pauta complementar da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 22/11/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para discutir o PL 943 2000 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 18/10/2000, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, o processo de produção da cachaça de Minas, tendo em vista a tramitação do PL 923 2000 . Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ivon Borges Martins, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - RQN 1234 2000 ; do Sr. José Luciano Pereira, diretor-geral do Instituto Estadual de Floresta – IEF - RQN 1539 2000 ; do Sr. Henrique Hargreaves, secretário de Estado da Casa Civil -RQN 1537 2000 ; do Sr. Caio Brandão, presidente da Ruralminas - RQN 1555 2000 ; do Sr. João Marcos Grossi Lobo Martins, chefe de gabinete, agradecendo em nome do Dr. Stefan Bogdan o convite para está reunião e informando que será representado pelo Sr. Eduardo Campelo, diretor do Instituto Metas e Consultor do Projeto Cresce Minas; do Sr. Marcelo Resende de Souza (2), superintende-geral fundiário do Iter, encaminhando relações dos processos a serem titulados administrativamente; da Ruralminas, discursando sobre a denúncia do deputado Paulo Piau sobre o uso de máquinas e veículos dos DER e da Ruralminas, em trabalho de terraplanagem, em um terreno à margem do rodovia Uberaba/Campo Florido; do Sr. Edgard de Vasconcelos, discursando sobre reforma agrária. Estiveram presentes: José Carlos G. M. Ribeiro, diretor-técnico da Ampaq; Dirlene Maria Pinto e Luiz Resende Alves, presidente e diretor da Coocachaça, respectivamente; Eduardo Lopes de Vasconcelos, analista técnico do BDMG; Marcelo Furtado Vieira Vital, promotor de desenvolvimento Industrial do INDI; Sílvia Maria Borim Côdo Dias, chefe do Serviço de Inspeção Vegetal do Ministério da Agricultura; Eduardo A.P. Campelo, da Fiemg; Paulo Eustáquio Ferreira, coordenador do Setor de Alimentação do Cetec; Marco Antônio Magalhães, técnico do Pro-Cachaça e representante da Secretaria de Agricultura; Sandra Fernandes Birchal, do Pró-Cachaça; Regis Augusto de Barros e Walter Caetano Pinto, diretor e presidente da Ampaq, respectivamente. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. João Marcos Grossi Lobo Martins, Marcelo Resende de Souza, Edgard de Vasconcelos e da Ruralminas; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública com o Consea/MG para debater o Plano Estadual de Segurança Alimentar; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando a participação de membros da comissão na Convenção Anual do Agronegócio em Brasília; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando a participação de membros da Comissão no Seminário Temático sobre Prospecção de Demanda de Pesquisa para a Agricultura de Sequeiro na Região Semi-árida de Minas Gerais, em Janaúba; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para discutir o PL 1050 2000 , que cria programa de incentivo à produção de mel e derivados no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; os resultado e as ordens do dias das reuniões de 11/10/2000, 04/10/2000, 27/09/2000, 20/09/2000, 13/09/2000, 30/08/2000, não realizadas; a ordem do dia da reunião de 06/09/2000, não realizada.

Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 14/11/2000, às 11horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. O presidente procedeu à leitura da correspondência. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública com a presença de profissionais da área médica e representantes das entidades interessadas, para discutir a criação da Casa do Coração e do Instituto Cardio-Vascular de Minas Gerais; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública com a presença de profissionais da área médica, representantes do poder público e da sociedade civil organizada, para tratar do tema "Venda de medicamentos de uso contínuo pelo correio"; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando visita ao Hospital Júlia Kubitschek, para apuração de denúncias feitas pelo Dr. Ricardo Menezes Macedo, presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais; requerimento de deputado Miguel Martini solicitando às autoridades mencionadas informações a respeito da proposta técnica relativa à municipalização do Núcleo Odontológico, no Bairro Santa Tereza; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando informações a respeito da possibilidade de inclusão de mais dois dentistas para desenvolvimento dos trabalhos do Núcleo Odontológico; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública para debater a situação do câncer no Brasil, com a participação das autoridades que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta.

Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 09/08/2000, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a municipalização do terminal rodoviário de Belo Horizonte. Estiveram presentes: João Afonso Baeta Costa Machado, assessor da Diretoria do DER/MG; João Luíz da Silva Dias, diretor de Planejamento da BHTrans; Marco Aurélio Carone, presidente da Associação de Usuários de Transporte de Passageiro de Minas Gerais; Flávio Góes Menicucci, diretor-geral do DER/MG; Jafet Abrão, presidente da BHTrans. Inclui: o relatório da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites a autoridades; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 31/10/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja ouvido nesta reunião o Sr. Shakespeare Martins de Jesus, diretor da CUT e representante do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim (com anexo); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 48ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentaria (14ª Legislatura), realizada em 07/11/2000, às 14h00min, com o objetivo de obter informação, em audiência pública, sobre a proposta orçamentária para 2001, após o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Estiveram presentes: Fernando Faria Abreu, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Paulo Roberto Araújo, diretor de Superintendência Central de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral do Estado de Minas Gerais; Leonardo Claudino Graça Boechat, assessor de Planejamento Estratégico da Assembleia Legislativa; Renato Lima Costa, diretor de Planejamento e Coordenação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Renato Cardoso Soares, secretário de Planejamento e Coordenação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Cunha, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 17/10/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande – Anvale; e do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – Ibam –, encaminhando noticiário referente aos meses julho, agosto e setembro de 2000.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Ibam; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 18/10/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando audiência pública, com diversos convidados, versando sobre o PL 356 1999 ; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando convidar o gerente-geral da Empresa Elétrica Bragantina SA para audiência pública para debater o custo das tarifas de energia no Estado; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando o comparecimento do secretário da Casa Civil para prestar contas a respeito das ações do ex-presidente da Loteria do Estado de Minas Gerais, Sr. Antônio Francisco Patente; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 11/10/2000, não realizada.

Documentos relativos à 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 30/08/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 17/08/2000, não realizada; o resultado e a ordem do dia da reunião de 10/08/2000, não realizada.

Documentos relativos à 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 29/08/2000, às 10h10mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 22/08/2000, não realizada.

Documentos relativos à 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 21/06/2000, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Marcelo Gonçalves e João Leite, o PL 914 2000 e o PL 980 2000 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Henrique Hargreaves, secretário de Estado da Casa Civil e Comunicação Social, informando que o pedido de criação de um centro de referência da cultura e do artesanato dos povos indígenas de Minas Gerais foi encaminhado à Secretaria de Estado da Cultura; do Sr. Adalclever Ribeiro Lopes, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Segurança Pública, respondendo a pedido de informação relacionado com a solicitação de Jairo Correa Macedo; do Sr. Adalclever Ribeiro Lopes, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Segurança Pública, encaminhando informações prestadas pelo delegado Paulo César Assumpção Deltogne sobre suposta prestação de serviço de segurança por policiais civis à Companhia de Aços Especiais Itabira - Acesita; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, vice-reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, agradecendo convite para participar do debate público Educação em Valores Humanos; do Cel. PM José Antoninho de Oliveira, chefe do Estado-Maior da Polícia Militar, informando sobre a instalação de inquérito policial para a apuração das denúncias de espancamento do Sr. Geraldo Francisco de Souza por policiais militares e que os resultados do inquérito foram encaminhados ao ouvidor da Polícia; do Sr. Armando Dias, procurador-chefe da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, prestando informação sobre pedido de assistência judiciária a Robson de Oliveira; do Sr. Wagner Lúcio Teixeira Leão, promotor de justiça da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos de Contagem, encaminhando termos de depoimentos de detentos da penitenciária Nelson Hungria, para conhecimento; do Sr. Fernando Ngury, presidente da Associação do Refugiado Africano no Brasil, encaminhando cópia do estatuto dessa entidade; do Sr. José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor da Polícia, encaminhando parecer emitido pelo Sr. José Hudson da Silva, subcorregedor de Polícia, em que presta esclarecimentos sobre denúncia formulada por Gélio Nelci da Silva contra o Deoesp; do Sr. Maurício Antônio dos Santos, comandante do 7º Comando Regional da Polícia Militar, informando sobre incidente envolvendo o cidadão Cláudio Márcio Azevedo Rodrigues e integrantes da PM, em 30/03/2000; e da Sra. Ana Reis do Vale, solicitando ajuda para seu filho, condenado a prestar serviços à comunidade.

Estiveram presentes: Angela Prata Pace, secretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos; Sgt. Valdivino Braga dos Santos, da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Cícero Almeida Martins Filho, da Associação dos Delegados de Carreira da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Cássio Salomé, juiz titular da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; Otávio Augusto Martins Lopes, promotor da Vara de Execuções Penais; e Marcos Terrinha, da Associação de Agentes Penitenciários.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foi ouvida a Sra. Docinéia Moreira Jerônimo, a requerimento do deputado João Leite, solicitando ajuda para localizar seu filho.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a correspondência do Sr. Fernando Ngury; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 08/11/2000, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a violência nas escolas públicas de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Maria Stella Nascimento, subsecretária de Desenvolvimento Educacional; Magda Cambell, presidente da APPMG; Mário de Assis, presidente da Fapemig.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Mário de Assis; pedido de retirada de proposições da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 06/12/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. João Leles de Menezes, diretor-geral da Cooperativa de Administração Rural, encaminhando o projeto Ruralbras.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 25/10/2000, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, o PL 1050 2000 , que cria o Programa de Incentivo à Apicultura no Estado de Minas Gerais - Promel.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Henrique Hargreaves, secretário de Estado da Casa Civil e Comunicação Social - RQN 1554 2000 . Estiveram presentes: Dejair Message, da Universidade Federal de Viçosa; Irone Martins Sampaio, presidente da Conap de Nova Lima; Domingos Ribeiro Neto, Roberto Ursine e Ricardo Wagner Bernardes Ribeiro, respectivamente, presidente, diretor financeiro e diretor comercial da Apimig; João Batista Barbosa, vice-presidente da Associação Apícola de Antônio Dias - Asaad; Carlos Alberto da Silva, conselho fiscal da Aapivale de Coronel Fabriciano; Jurani Onofre Pereira, da Aapivale de Ipatinga; José Alexandre Silva de Abreu, presidente da Federação Apícola de Minas Gerais - Famig.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando debate público sobre o PL 1050 2000 ; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública para ouvir e debater com o presidente da Ruralminas e com Instituto de Terras de Minas Gerais a situação das terras devolutas localizadas no Vale do Jequitinhonha e no Norte de Minas; requerimento de deputado Dimas Rodrigues solicitando audiência pública para discutir sobre a criação de ovinos e caprinos de corte no Vale do Jequitinhonha e no Norte de Minas; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando reunião para debater a estrutiocultura no Estado; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando discutir alternativas para melhorar a qualidade, a produtividade e o comércio da carne suína no Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 21/11/2000, às 11 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, o estágio do programa de prevenção do Câncer de Mama no Estado.
Estiveram presentes: Sebastião Cabral, coordenador de Oncologia da Secretaria de Saúde; Thadeu Rezende Provenza, presidente da Associação de Prevenção do Câncer de Mama; Délzio Bicalho, diretor técnico do Hospital Luxemburgo; José Maurício Rosais, diretor da Maternidade Odete Valadares; Arnaldo Prata Mourão Filho, coordenador do Núcleo de Saúde Hospitalar do Cefet/MG; André Murad, chefe do serviço de Oncologia do Hospital das Clínicas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia; a pauta; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 16/08/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Eduardo Gomes Moreira, da Viação Transmoreira Ltda., propondo a redução nas tarifas de todas linhas da referida empresa na ordem de 30%. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Eduardo Gomes Moreira; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando envio de ofício ao diretor de Distribuição da Cemig, Dr. Aloísio Vasconcellos, para que participe de debate sobre a iluminação da BR-361 (trecho Betim/Contagem); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 48ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 14/11/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ronaldo Procácio da Silva, presidente da Associação de Bombeiros Voluntários de Minas Gerais - ABVMG -, encaminhando a Carta de Congonhas, documento elaborado durante o I Seminário de Bombeiros Voluntários do Estado de Minas Gerais; do Sindicato dos Servidores Públicos de Ribeirão das Neves e da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais, solicitando providências em relação ao atraso no pagamento dos salários dos servidores de Ribeirão das Neves; do Sr. Marcelino Orozimbo da Rocha, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, Igarapé e Bicas, informando sobre o impasse surgido no processo de negociação da campanha salarial unificada dos Metalúrgicos do Estado de Minas Gerais; Marcelo Correia de Moura Baptista, diretor coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria na Indústria Energética de Minas Gerais, informando que os eletricitários estão em campanha de data-base para renovação do acordo coletivo de trabalho da categoria e que podem entrar em greve a qualquer momento, devido à intransigência da empresa e do governo do Estado, que não cumprem acordos e compromissos assumidos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ronaldo Procácio da Silva, Marcelino Orozimbo da Rocha e Marcelo Correia de Moura Baptista, informando sobre as atribuições da associação; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja enviado ofício ao superintendente da Caixa Econômica Federal no Estado de Minas Gerais, para que sejam tomadas as providências cabíveis com relação à denúncia do Sr. Luiz Antônio Martins do Carmo, protocolada no CAC sob o nº 294/00, que declara que as vagas existentes em uma agência dessa instituição estão sendo oferecidas a desempregados que possuem experiência no ramo ao invés de serem preenchidas por candidatos aprovados em concurso; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja enviado ofício ao delegado regional do Trabalho no Estado, para que sejam tomadas as providências cabíveis com relação à denúncia do Sr. Roberto Ferreira, protocolada no CAC sob o nº 290/00, que declara que a empresa Park Fibras Comércio e Indústria Ltda. não segue as normas de segurança no trabalho e não garante alimentação, transporte e condições de higiene para seus funcionários; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; o resultado e a ordem do dia da reunião de 07/11/2000, não realizada.

Documentos relativos à 49ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 07/11/2000, às 18h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 24/10/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 25/10/2000, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; emenda ao PL 951 2000 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 20/09/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 13/09/2000 e 06/09/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 12/09/2000, às 10h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 05/09/2000, não realizada.

Documentos relativos à 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 28/06/2000, às 09h30min, com o objetivo de comemorar, em audiência pública, o Dia Nacional de Combate à Tortura e de apreciar a matéria constante na pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Secretaria de Estado da Justiça, encaminhando quadro sobre a situação das penitenciárias do Estado e manual referente às regras mínimas para o tratamento de preso no Brasil; da Câmara Municipal de Esmeraldas, solicitando interferência desta comissão junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública, no sentido de aumentar o contingente policial do município; do Sr. João Fassarella, deputado federal, encaminhando relatório de denúncias colhidas de presos por agentes penitenciários da Penitenciária Floriano de Paula, do Município de Governador Valadares; da Sra. Marly Lôpo, relatando a morte de seu pai, Sr. João Lôpo Ornelas, e solicitando interferência junto à Polícia do Município de Buritis; do Sr. André Paixão, agradecendo o atendimento recebido por parte desta comissão; do coronel José Antoninho de Oliveira, chefe do Estado-Maior, esclarecendo a morte do Sr. Valmirá Nonato da Silva, de Jacinto; da Sra. Júnia Castelar Savaget, procuradora-chefe do Ministério do Trabalho da 3ª Região, agradecendo convite para participar da reunião do dia 21/06 e comunicando que essa regional já instaurou inquérito para apurar a existência de trabalho de menores em Contagem; dos Srs. Valério Paulo Sartor, Maria Constantina Chaves da Silva, Alice de Medeiros Pollar, Marly Lúcia da Anunciação, membros da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Belo Horizonte, encaminhando cópia de depoimento sobre violação de direitos humanos presenciada na 7ª Delegacia Seccional de Venda Nova, em 23/05/2000; dos despachantes credenciados pelo Detran/MG, na cidade de Itajubá, relatando fatos ocorridos desde outubro de 1993, na gestão do atual delegado regional de Segurança Pública, Antônio Dias de Oliveira; do Sr. Nilmário Miranda, deputado federal, encaminhando a programação dos eventos em comemoração ao Dia Mundial de Luta Contra a Tortura; e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh/MG –, encaminhando a sistematização das propostas e pendências para realização das atividades do dia 26 de junho – Dia Mundial de Luta contra a Tortura.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposição da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. André Paixão, Júnia Castelar Savaget, Nilmário Miranda e do Conedh/MG; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado da Segurança Pública pedido de providências, no sentido de se garantir a Fabiana da Silva Mota um testemunho imparcial em seu depoimento a ser prestado no próximo dia 30/06, na 12ª Vara Criminal, conforme denúncia apresentada a esta comissão pela advogada Cíntia Garabini Lages, OAB/MG 74780 – com anexos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 22/11/2000, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, o diagnóstico da realidade financeira e organizacional da Uemg, e de apreciar o parecer de inconstitucionalidade, antijuricidade e ilegalidade da CJU ao PL 282 1999 .

Estiveram presentes: Antônio Salustiano Machado, secretário de Estado e Tecnologia; Antônio Orlando Macedo; José Gama Dias, pró-reitor da Administração Financeira da Uemg; Eduardo Santa Cecília, pró-reitor de Pesquisa e Extensão; Aluisío Pimenta, ex-reitor da Uemg; Fernando Máximo, presidente da União Estadual dos Estudantes; Wanderson Paiva Rocha, presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Educação.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Sebastião Costa, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites a autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 13/12/2000, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, o PL 943 2000 , que estabelece diretrizes para a Política de Saneamento Básico em Regiões Metropolitanas.

Estiveram presentes: Marcelo Lignani Siqueira, presidente da Copasa; Marco Antônio de Rezende Teixeira, procurador-geral do Estado de Minas Gerais; Ricardo de Miranda Aroeira, coordenador do Grupo de Saneamento da Prefeitura de Belo Horizonte; Pedro Scapolatempore, superintendente jurídico da Copasa; Mizabel de Abreu Machado Derzi, procuradora-geral do Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Cabo Morais, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites a autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 08/11/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luciano Fullgraf, coordenador-geral de Relação do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - RQN 1538 2000 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 01/11/2000, não realizada.

Documentos relativos à 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 28/11/2000, às 11 horas, com o objetivo de apurar denúncias, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, feitas pelo Sr. Geraldo Figueiredo, a respeito de crimes contra a vida e a saúde, de sonegação fiscal, de administração irregular e de propaganda enganosa por parte da Clinica Sérgio Lisboa.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Osvaldo Maia, da Comissão Organizadora da II Conferência de Saúde do Hospital Júlia Kubitschek, encaminhando convite para a conferência com anexo a programação do evento; da Sra. Maria José Moraes Antunes, da Diretoria Metropolitana de Saúde, convidando para a reunião ordinária do Fórum Metropolitano de Transplantes. Estiveram presentes: José Batista de Souza, chefe de Vigilância Sanitária; Geraldo Figueiredo Monteiro Filho; Ângela Kaminke.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. José Osvaldo Maia e Maria José Moraes Antunes; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando audiência pública com representantes da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte e entidades da sociedade civil a ela relacionada, para o oferecimento de subsídios sobre a situação da instituição; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando audiência pública para a discutir a situação dos portadores de esclerose múltipla; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para discutir a atenção médica e psicológica prestada a menores infratores; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 23/08/2000, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, com o diretor de operações da Cemig, Dr. Aloísio Vasconcellos, a iluminação da BR-381, no trecho Contagem/Betim. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Maurício Guedes, secretário de Transportes e Obras Públicas - RQN 1123 2000 e RQN 1155 2000 . Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Kangusssu, solicitando que seja convidado o Sr. Alberto Santoro, diretor do Departamento de Telecomunicações de Minas Gerais – Detel -, para prestar esclarecimentos sobre as políticas de telecomunicações para o Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Ivair Nogueira, solicitando que seja convidado o Sr. José Elcio Santos Monteze, chefe do 6º DRF/DNER, para expor sobre a conclusão das obras da Via Expressa, trecho Contagem/Betim; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivair Nogueira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 49ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 21/11/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Roquette Reis, diretor-presidente da Rajacoop - Cooperativa Especialidades Médicas e Fisioterápicas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Fernando Roquette Reis; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para discutir o PL 1165 2000 e a PEC 26 1999 e a reforma administrativa proposta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (14ª Legislatura), realizada em 22/11/2000, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 21/11/2000, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 09/05/2000, às 09h45mim, com o objetivo de eleger vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado Adelino de Carvalho para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 02/06/2000, às 09h00min, com o objetivo de discutir, em debate público, o tema “Educação em valores humanos”.

Estiveram presentes: Gilva Alves Guimarães, da Secretaria de Educação; Deputados Edson Rezende, João Leite, Marco Régis, Durval Ângelo, João Paulo e José Henrique.

Inclui: o resultado da reunião; pronunciamento do presidente; documentos relacionados ao tema; notícia do Assembleia Informa; as correspondências da Sra. Marília Fenerich de Carvalho, da Secretaria Geral da Fundação Peirópolis, confirmando sua presença a esta reunião, o edital de convocação; correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 27/04/2000, às 09 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente da comissão e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade foram eleitos os deputados Miguel Martini e Pastor George, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; documentos da reunião do dia 04/10/1999, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 11/04/2000, às 14h45, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade, foram eleitos os deputados Fábio Avelar e Elbe Brandão, respectivamente, para os cargos. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 01/12/2000, às 9 horas, com o objetivo de discutir, em debate público, o tema "Incentivo à apicultura".

Inclui: documentos relacionados ao tema; minuta de convite para a reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura) ao Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, realizada a requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Antônio Andrada, em 27/03/2000, com o objetivo de averiguar denúncias de maus-tratos a internos desse hospital.

Inclui: o relatório de visita; notícia do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 50ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 08/11/2000, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença.

Documentos relativos à 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 31/10/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ambrósio Pinto solicitando que seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional pedido de informação acerca da tramitação do Estatuto da Cidade; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 01/11/2000, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 05/10/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 04/10/2000, não realizada.

Documentos relativos à 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 03/10/2000, às 10h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado João Paulo solicitando que seja feita liberação de passagem aérea de ida e volta à Brasília, no dia 19/09/2000, para tratar de assuntos de interesse do consumidor, com visita programada à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e à Anatel para discutir sobre a possível formação de cartel de combustível em Juiz de Fora e Montes Claros e coletar informações sobre o RQN 1480 2000 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião do dia 26/09/2000, não realizada.

Documentos relativos à 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 05/07/2000, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, o PL 914 2000 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jader Ferreira de Aguiar, detido na cadeia pública de Peçanha, solicitando ajuda dessa comissão para situação que menciona; do Sr. Marcelo de Araújo Rodrigues, diretor dos Correios de Minas Gerais - RQN 1393 2000 ; da Sra. Clarissa Ramos Duarte, assessora da Secretaria Adjunta de Justiça e Direitos Humanos (3): (I) encaminhando resposta a pedido de liberdade condicional de Joaquim de Souza Fernandes Filho; (II) encaminhando respostas aos pedidos sobre transferência de recuperandos de um estabelecimento penal para outro; (III) RQN 1392 2000 ; do Sr. Silvério Meneses Guimarães, diretor da Superintendência Administrativa da Secretaria de Estado da Educação, solicitando informação quanto à avaliação e recomendação feita pela CPI carcerária realizada em 1997, quanto à situação da Escola Estadual Reny de Souza Lima, de Santa Luzia; do Sr. Aguimar Ramalho Pimenta, reiterando solicitação anteriormente formulada a esta comissão; da Ouvidoria da Polícia do Estado de Minas Gerais, encaminhando Relatório de Prestação de Contas do período de janeiro a março de 2000; e do Sr. Edivar Vitor de Oliveira, detido na penitenciária Dênio Moreira de Carvalho.

Estiveram presentes: Frederico Carlos Von Dollinger da Motta Bastos, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos; Ana Carolina da Motta, da Fiemg; Vânia Abreu, da Sebrae; e Edilson José de Carvalho Cruz, da Câmara dos Diretores Lojistas – CDL.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Gerson Lima e Cleiber Geraldo Duarte, apresentando denúncias à comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (2) do deputado Marcelo Gonçalves solicitando informações sobre a morte do agente de estação, Robson José Tavares, ocorrida em 25/03/2000, às seguintes entidades: (I) Secretaria de Estado da Segurança Pública, (II) Ferrovia Centro Atlântica; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 06/12/2000, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Pettersen, os acontecimentos que levam à exoneração do professor José Eustáquio Alves do cargo de diretor executivo da Fundação Educacional de Patos de Minas.

Estiveram presentes: Aimar Lúcia Correia de Queiroz; Ênio Milagres, presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Direito da Fepam.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Sebastião Costa, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião de 29/11/2000, não realizada.

Documentos relativos à 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 20/12/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 12/12/2000, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondência da Central Única dos Trabalhadores. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando à Secretaria de Estado da Saúde providências no sentido de oficializar a Coordenação de Transplantes de Órgãos em Uberlândia e Poços de Caldas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 30/08/2000, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, a conclusão das obras e o projeto de iluminação da BR-381 ( trecho Contagem/Betim). Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Mauricio Guedes de Mello, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas – RQN 981 1999 , RQN 893 1999 , RQN 895 1999 , RQN 1133 2000 , RQN 1239 2000 e RQN 750 1999 ; do Sr. Michel Temer, presidente da Câmara Federal. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Michel Temer; a lista de presença; a ordem do dia da reunião e ocorrespondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º Ministro da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades

Documentos relativos à 50ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 28/11/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando reunião para debater as condições de trabalho e de segurança na Cemig; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 51ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 08/11/2000, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 07/11/2000, às 10h00min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado José Henrique, o Plano de Desenvolvimento Estruturante de Corredores, elaborado pelo economista Ernani Emerich Faria.

Estiveram presentes: Ernani Emerich Faria, economista; Paulo Faria, vice-prefeito de Alto Jequitibá; e Lineu Faria, administrador do IEF/MG.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 08/11/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rogério Nunes, presidente da Esad 2000, encaminhando informativo da Esadnews; e dos Servidores da Justiça das comarcas de Monte Belo, Barão de Cocais, Rio Paranaíba, Nova Serrana, Unaí, Itanhomi, Malacacheta, Alvinópolis, Itumirim, Conceição das Alagoas, Machado, Muzambinho, Manhumirim e Prata - PL 1215 2000 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Rogério Nunes; pedido de destaque de votação de proposta de emenda; pedido de inversão de pauta; substitutivo ao PL 1165 2000 ; propostas rejeitadas de emendas ao PLC 17 1999 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 19/10/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Agostinho Silveira solicitando reunião para se debater em audiência pública o PL 1159 2000 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 10/10/2000, às 10h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 02/08/2000, às 09h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, os doutores João Melo Cruz e Paulo Sérgio da Cunha, que prestarão esclarecimentos sobre o processo referente às vítimas do acampamento da Vila Bandeira Vermelha de Betim, e apreciar a matéria constante na pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Centro de Defesa da Cidadania, convidando para as comemorações do dia 26/07/2000; do Sr. Rodrigo Cançado Anaya Rojas, promotor de justiça – RQN 1330 2000 ; do Sr. José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor da Polícia do Estado – RQN 1391 2000 ; do Sr. Bernardino Ovelar Arzamendia, padre da Coordenadoria Nacional da Pastoral Carcerária, encaminhando relatório de visita à penitenciária de Governador Valadares, contendo pedido de providências desta comissão; de subtenentes, sargentos, cabos, soldados e oficiais do 5º Batalhão de Polícia de Uberlândia, solicitando que sejam apurados atos de corrupção do Ten.-Cel. Simil; do presidente da Câmara Municipal de Carandaí em que encaminha moção de repúdio dessa câmara contra o assassinato bárbaro do Sr. Milton José da Silva por um soldado e solicitando providências; da Sra. Helena Soares da Cruz em que solicita providências referentes a pedido de progressão, do regime fechado para o semiaberto, de seu irmão Djalma Soares da Cruz, que se encontra preso na cadeia pública de Montes Claros desde setembro de 1997; do detento Valdeth Divino Montez da Luz, em que solicita ajuda para ser transferido de Governador Valadares para Belo Horizonte; do deputado Alberto Bejani, encaminhando correspondência do Sr. José Carlos de Abreu, que solicita apoio para apurar fatos ocorridos na Delegacia de Polícia de Santa Luzia com sua filha, Sra. Karine Baião Abreu; do Sr. João Flávio Pereira, em que relata fato e pede providências; da Sr. Dilma Jane Couto Carneiro Santos, promotora em Barbacena, solicitando cópia de relatório desta comissão; do Sr. Marco Antônio Ferreira da Costa, detento, em que solicita auxílio; da Sra. Clarissa Ramos Duarte, assessora da Secretaria Adjunta de Justiça e Direitos Humanos – RQN 1390 2000 ; da Liga Operária e Camponesa e do Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte e Região, em que relatam que estão sendo perseguidos em razão das denúncias que fizeram contra abuso de autoridade, violação de direitos e crime contra a organização do trabalho, e solicitam sejam apuradas irregularidades relacionadas com o delegado Paulo Machado, da Polícia Federal, com o juiz Wenderson de Souza Lima, de Ribeirão das Neves, e com o comandante do 13º Batalhão da PMMG, pelas razões que mencionam; do Sr. José Carlos de Abreu, de Ubá, em que relata fato e solicita providências; da coordenação do acampamento da Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas, em que encaminham denúncia e solicitam providências; do Sr. Henrique Hargreaves, secretário da Casa Civil e Comunicação Social – RQN 1263 2000 ; da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos encaminhando denúncia do Sr. Luiz Renato Kaveski contra o Hospital Raul Soares, contra a Prefeitura e a Polícia Militar de Vespasiano e pedindo providências; dos Srs. Adelmo Pereira dos Santos e Luiz Carlos Braga, detentos de Peçanha e Ubá, respectivamente, contendo denúncias e solicitando providências; da Sra. Clarina Ribeiro da Costa, de Pirapora, em que solicita ajuda para seu filho que se encontra detido; do sargento Abeilardo Luiz de Lima, encaminhando cópia de boletim de ocorrência para conhecimento e providência; e da Sra. Angela Maria Prata Pace Silva Assis, secretária de Estado da Justiça e de Direitos Humanos, encaminhando cópia de correspondência encaminhada ao padre Bernardino Ovelar Arzamendia, coordenador nacional da Pastoral Carcerária.

Estiveram presentes: João Melo Cruz; e Paulo Sérgio da Cunha.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Wanderson Antônio Alves, Licínio Bahia, Gerson Lima e Ézio Sena Cardoso.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências da Liga Operária e Camponesa e do Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte e Região, da Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas e dos Srs. Dilma Jane Couto Carneiro Santos, Abeilardo Luiz de Lima e Angela Maria Prata Pace Silva Assis; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhada correspondência a juíza de direito da Comarca de Janaúba, manifestando preocupação com a grave situação do conflito de Cachoeirinha, em Verdelândia; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando seja enviado ofício às Polícias Civil e Militar pedindo cópias dos inquéritos referentes ao caso da desocupação do acampamento de sem-terra na Vila Bandeira Vermelha, em Betim; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 29/11/2000, às 10 horas, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, a criação do agromercado de iniciativa da Emater. Estiveram presentes: Zenaido Lima da Fonseca, gerente regional da Emater em Bambuí; Osmar Benevenuto da Silva, professor da Escola Agrotécnica federal de Bambuí; Cleber Monteiro, gerente Regional da Emater de Divinópolis; Waldir Botelho, da Epamig em Sete Lagoas; Robson Modesto da Rocha, do IMA em Bom Despacho; Arnaldo Alves Pereira, de Janaúba; Eduardo Nascimento, da Fetaemg; Erival José Martins, vereador de Montezuma; Francisco Carvalho, secretário municipal de Saúde de Bandeira. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando encaminhamento de ofício ao presidente do Banco Central pedindo reavaliação da Resolução n° 2730, com o objetivo de prorrogar os prazos estipulados para pagamento contido nessa resolução; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando ao presidente da Emater a instalação de agromercado em todas as regiões do Estado, visando fortalecer a agricultura familiar; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao diretor-geral do IMA, Sr. Célio Gomes Floriani, parabenizando-o pelo importante trabalho desenvolvido em Pirapora, Janaúba, Jaíba e demais regiões de Minas; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja formulado veemente apelo ao governador do Estado com vistas à indicação dos nomes que deverão compor a Presidência e demais cargos da Diretoria da Emater; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja discutido o Projeto Jaíba, dando ênfase ao relatório do Banco Mundial sobre avaliação da implantação do projeto, com convidados que menciona; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 19/12/2000, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 06/09/2000, às 15 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Márico Kangussu, esclarecimento sobre a política de telecomunicações do Detel para o Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Luiz Santoro Limas, diretor-geral do Detel; Alexandre Azevedo Andrade, diretor financeiro-administrativo; Alessandra Marques Pinheiro, assessora; Anselmo Alberto Grossi, assessor. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade para a reunião; convite encaminhado.

Documentos relativos à 51ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 12/12/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios (11) agradecendo convite para o debate público Obras Públicas: Perspectivas de Desenvolvimento com Geração de Emprego e Renda em Minas Gerais, das seguintes autoridades: (I) Sr. Itamar Franco, governador; (II) Sr. Marcello Siqueri, presidente da Copasa; (III) Sr. Henrique Hargreaves, secretário da Casa Civil; (IV) Sr. Celso Castilho de Souza, secretário-adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; (V) Sr. Axel Sorensen, secretário-adjunto da Secretaria Estado de Transportes e Obras Públicas; (VI) Sr. Carlos Patrício Freitas Pereira, secretário de Estado da Saúde e Gestor do SUS MG; (VII) Sr. Luiz Gonzaga Medeiros, coordenador do Cerimonial da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; (VIII) Sra. Moema Guaraciba Gomes Pereira, procuradora-chefe da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; (IX) Sr. Marcos Antônio Guimarães Monteiro, presidente da Rádio Inconfidência; (X) Sra. Maria Lúcia Cardoso, secretária da Setascad e Presidente do Servas; (XI) Sr. Paulo Pereira da Silva, representante da Força Sindical; ofícios (3) agradecendo convite para debate público sobre cooperativas de trabalho, das seguintes autoridades: (I) Sr. Itamar Franco; (II) Sr. Axel Sorensen; (III) Sr. Newton Cardoso, vice-governador; do Sr. Celso Castilho de Souza, agradecendo convite para reunião especial em comemoração do centenário de nascimento do desembargador Afonso Teixeira Lages; da Sra. Maria Cesarina Noronha Magalhães, assessora-chefe de Comunicação da Fundação João Pinheiro, agradecendo, em nome do Sr. Eduardo Suplicy, senador, a acolhida em Belo Horizonte por ocasião do V Seminário de Cooperativas de Trabalho.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Itamar Franco, Marcello Siqueira, Henrique Hargreaves, Celso Castilho de Souza, Axel Sorensen, Carlos Patrício Freitas Pereira, Luiz Gonzaga Medeiros, Marco Antônio Guimarães Monteiro, Paulo Pereira da Silva, Newton Cardoso; Maria Lúcia Cardoso, Maria Cesarina Noronha Magalhães e Moema Guaraciaba Gomes Pereira; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja liberada verba desta Comissão, com o objetivo de imprimir e distribuir 2000 exemplares da Revista da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da ALMG; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 05/12/2000, não realizada.

Documentos relativos à 52ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 08/11/2000, às 20h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 21/11/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Iano Tomaz Maioline, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, encaminhando indicação do vereador Eustáquio Azevedo Rocha, solicitando providências no sentido de construir uma barragem no Ribeirão Piauí.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Iano Tomaz Maioline; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 14/11/2000, não realizada; o relatório das atividades realizadas pela comissão entre fevereiro e novembro de 2000.

Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 22/11/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Costa, deputado, encaminhando ofícios das Sras. Wagna Alves Ferreira Leite Coelho e Cláudia Rodrigues Pinto Coelho, do Município de Virginópolis, solicitando a revisão da situação dos ex-funcionários da extinta MinasCaixa; e do Sr. Mauro Ribeiro Lopes, secretário da Segurança Pública – RQN 1576 2000 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sebastião Costa e Mauro Ribeiro Lopes; requerimento do deputado Jorge Eduardo Oliveira solicitando audiência pública com as Comissões de Administração Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, no dia 24/11/2000, sexta-feira, às 9h30min, no Plenário, com a finalidade de debater a reforma administrativa no Estado com diversos órgãos e entidades do Poder Executivo; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 26/10/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; pedido de inversão da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.