Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2014, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.
Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado André Quintão, presidente da Comissão de Participação Popular, convidando para a reunião de audiência pública com objetivo de acompanhar a política pública de assistência social; dos deputados federais Bonifácio Andrada, Júlio Delgado e Bernardo Santana de Vasconcelos - RQN 7605 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado de Casa Civil - RQN 7394 2014 e RQN 7395 2014 .
Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.
Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Wander Borges solicitando reunião para debater, em audiência pública, os impactos sociais da linha férrea construída no Município de Sabará pela Empresa Vale, atendendo à demanda da população envolvida (RQC 10244 2014 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado às Prefeituras de Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo pedido de providências para que mantenham em seu quadro funcional os trabalhadores que ingressaram no serviço público sem concurso entre os anos de 1983 e 1988 até que seja apreciada a PEC 54/99, em tramitação na Câmara dos Deputados (RQC 10243 2014 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios pedido de providências para orientar os municípios associados para que mantenham em seus quadros funcionais os trabalhadores que ingressaram no serviço público sem concurso entre os anos de 1983 e 1988 até que seja apreciada a PEC 54/99, em tramitação na Câmara dos Deputados (RQC 10242 2014 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam mantidos nos quadros funcionais estaduais os trabalhadores que ingressaram no serviço público sem concurso entre os anos de 1983 e 1988 até que seja apreciada a PEC 54/99, em tramitação na Câmara dos Deputados (RQC 10241 2014 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Presidente da Assembleia de Minas Gerais pedido de providências para que seja indicado representante desta Casa para o Movimento Nacional em Defesa da PEC 54/99 (RQC 10240 2014 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhadas ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ao Governo do Estado de Minas Gerais, às Prefeituras de Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo e à Associação Mineira de Municípios as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a PEC 54/1999, em tramitação na Câmara dos Deputados (RQC 10239 2014 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Bancada Mineira do Senado Federal pedido de providências para que apoie a aprovação da PEC 54/99 (RQC 10238 2014 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Bancada Mineira, aos líderes partidários e de Bancadas e ao Presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências para que apoiem a aprovação da PEC 54/99 (RQC 10237 2014 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao líder de Governo na Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja pautada a PEC 54/99 (RQC 10236 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Rogério Correia, Sargento Rodrigues, Celinho do Sinttrocel, Lafayette de Andrada, Duarte Bechir, Célio Moreira e Rosângela Reis, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para discutir e apoiar, em audiência pública, a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99, em tramitação na Câmara Federal (RQC 10235 2014 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando reunião para debater, em audiência pública, as condições de trabalho dos carroceiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte que fazem o transporte de pequenos entulhos (RQC 10005 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que a inserção nos Anais da Casa do documento intitulado Manifesto em defesa do Ministério do Trabalho e Emprego, pela vida e trabalho digno (RQC 9822 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhada aos deputados federais que compõem a bancada mineira e aos líderes de partidos na Câmara Federal cópia do documento intitulado Manifesto em defesa do Ministério do Trabalho e Emprego, pela vida e trabalho digno (RQC 9821 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhada manifestação de apoio ao sindicato e aos representantes dos trabalhadores em greve da Indústria de Material Bélico do Brasil - Imbel - em suas unidades de Itajubá, Juiz de Fora, Rio de janeiro, Magé (RJ) e Piquete (SP) (RQC 9820 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para que seja mantida a Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos - em sua integralidade, sem alterações que comprometam a saúde e a segurança dos trabalhadores (RQC 9819 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Defesa pedido de providências para que sejam abertas as negociações com os representantes dos trabalhadores em greve da Imbel, dando-se ciência ao sindicato da categoria com o envio de cópia desse requerimento (RQC 9818 2014 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando reunião para debater, em audiência pública, assuntos relativos ao artesanato no Município de Resende Costa e debater com o Inmetro a questão da utilização do resíduo têxtil na produção de tapetes (RQC 9817 2014 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Previdência Social pedido de providências para que seja instalada uma unidade de atendimento do INSS no Bairro Barreiro de Baixo em Belo Horizonte (RQC 9816 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte pedido de providências para que o SindGuardas, legítimo representante dos guardas municipais, seja convidado para participar das negociações com a Prefeitura de Belo Horizonte que tratam do não-parcelamento do pagamento do adicional de periculosidade (RQC 9815 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Presidência da Câmara Federal pedido de providências para pautar e agilizar a votação do Projeto de Lei nºs 4.434/2008, que recompõe as perdas de pensões e aposentadorias (RQC 9814 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos deputados federais pelo Estado e aos líderes partidários na Câmara Federal pedido de providências para agilizar a votação e apoiar favoravelmente o Projeto de Lei nº 4.434/2008, que recompõe as perdas de pensões e aposentadorias (RQC 9813 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos deputados federais pelo Estado e aos líderes partidários na Câmara Federal pedido de providências para a agilização das votações e o apoio favorável aos Projetos de Lei nºs 1.332/2003 e 5.805/2013 (RQC 9812 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei Federal nº4.434/2008, que recompõe as perdas de pensões e aposentadorias, em tramitação na Câmara Federal (RQC 9811 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos deputados federais da bancada mineira e aos líderes dos partidos na Câmara Federal, pedido de providências para que se posicionem contrariamente ao Projeto de Lei nº 4246/2012, que altera a Lei 12.619, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista profissional e dá outras providências (RQC 9810 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos deputados federais da bancada mineira e aos líderes dos partidos na Câmara Federal pedido de providências para agilizar a votação e apoiar favoravelmente a PEC 54/1999, que garante a estabilidade dos servidores que adentraram no serviço público de 1983 a 1988 (RQC 9809 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a importância do trabalho social do escotismo nas regiões do Vale do Rio Doce e no Vale do Jequitinhonha (RQC 9808 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater, em audiência pública, o processo minerário no Norte de Minas e suas implicações na vida dos trabalhadores do setor e da população residente na região (RQC 9807 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 28/05/2014, não realizada.
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
