Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 05/10/2016, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.
Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Aluízio Machado, médico clínico geral, encaminhando sugestão de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação, em horários nobres da rádio e TV, de mensagens educativas destinadas à prevenção de doenças endêmicas – com anexo; de Ederson Alves da Silva e Renato Almeida de Barros, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde e 2º secretário do Conselho Estadual de Saúde – CES-MG –, respectivamente, encaminhando a Resolução CES-MG 006-2016 que trata da aprovação com ressalvas do Relatório Anual de Gestão SES 2014 – com anexos; de José Eduardo da Silva, morador de Ubá, (I) denunciando o despejo de moradora da Colônia de Betim em retaliação às denúncias que ela vem fazendo das irregularidades na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e (II) solicitando que a comissão intervenha junto ao governador para reparar essa situação (contém informação pessoal sensível) – com anexos; de Paulo Eduardo Salge, procurador-geral do Município de Uberaba, em resposta ao RQN 5075 2016 (Of. 1698 2016 SGM); de Fernando Rodrigues da Rocha, secretário especial substituto de Saúde Indígena, em resposta ao RQN 2761 2015 (Of. 3371 2015 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, em resposta aos RQN 4298 2016 e RQN 4300 2016 (Of. 751 2016 SGM); de Georgenor Cavalcante Pinto, assessor especial do ministro da Saúde para Assuntos Parlamentares, em resposta ao RQN 5074 2016 (Of. 1697 2016 SGM); de Antônio Maximiano Santos Lima, interventor judicial do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais – Recivil –, em resposta ao RQN 5384 2016 (Of. 2042 2016 SGM).
Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.
Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Aluízio Machado, Ederson Alves da Silva e Renato Almeida de Barros, e José Eduardo da Silva; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Carlos Pimenta, Paulo Guedes e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os repasses financeiros feitos a cada um dos Serviços de Atendimentos Móveis de Urgências – Samus – regionais nos últimos quatro anos (RQC 6918 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Antônio Jorge e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas – Cisru – e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – Macro Norte pedido de providências com vistas a disponibilizar o portal da transparência para dar publicidade à execução de seu orçamento (RQC 6919 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Arlen Santiago, Antônio Jorge e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao ministro da Saúde e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a data da última renovação da frota de veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – Macro Norte e os motivos da não renovação dessa frota desde então (RQC 6920 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Antônio Jorge, Arlen Santiago e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações com vistas a esclarecer os motivos da diferença nos repasses de recursos ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – Macro Norte e aos demais Samus nos últimos anos, conforme informação apresentada na 21ª Reunião Extraordinária, em 09/08/2016 (RQC 6921 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Antônio Jorge e Paulo Guedes solicitando à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas à unificação do plano de cargos e salários dos servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – em todo o Estado (RQC 6922 2016); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para a liberação imediata dos recursos financeiros pactuados na Comissão Intergestores Bipartite – CIB – em benefício do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – da macrorregião Norte de Minas (RQC 6923 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas em cópia dos contratos atuais com prestadores de serviço de mamografia itinerante (RQC 6924 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à Associação Mineira de Empresas de Biotecnologia e Ciências da Vida – Ambiotec – para debater a cadeia produtiva de saúde, bem como o fortalecimento da competitividade das empresas do setor de biotecnologia e ciências da vida no Estado (RQC 6925 2016); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a fiscalização da vigilância sanitária, especificando quais ações tem sido desenvolvidas nos Municípios de Coronel Pacheco, Piau, Tabuleiro e Rio Pomba para coibir matadouros clandestinos, salões de beleza sem esterilização de materiais, padarias sem condições de higiene adequadas e mercados que recongelam produtos (RQC 6926 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento de serviços no Centro Psiquiátrico da Adolescência e Infância – Cepai –, Hospital Psiquiátrico Infantil da Rede da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – (RQC 6927 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o precário financiamento dos serviços de oncologia no Estado, principalmente quimioterapia, cirurgia oncológica e radioterapia, com a presença do César Cavini, da Clínica Memorial de Radioterapia Ltda, de Poços de Calda, e de representantes da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia – Unacons – e do Centro de Alta Complexidade em Oncologia – Cacons – do Estado, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde – SES – (RQC 6928 2016) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir Daniel Carvalho Guimarães, procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, que elaborou o parecer sobre o balanço geral do Estado, relativo ao exercício financeiro de 2015, em especial sobre o descumprimento do mínimo constitucional que o Estado deve aplicar nas ações e serviços de saúde, com a presença dos demais membros desse ministério, da Associação Mineira de Municípios – AMM – e do Conselho Estadual de Saúde, e de prefeitos e secretários municipais de Saúde (RQC 6929 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação em que se encontra o Programa Estadual de Prevenção e Controle do Câncer de Mama (RQC 7017 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater os desafios enfrentados pelos municípios para a garantia do direito à saúde e para a defesa do Sistema Único de Saúde – SUS – (RQC 7018 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para comemorar os 26 anos da Lei Federal 8080, de 1990, que regulamentou o Sistema Único de Saúde – SUS –, e para debater as recentes medidas adotadas pelo atual ministro da Saúde quanto ao Sistema Único de Saúde – SUS – (RQC 7019 2016) – com anexo.
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Saúde
