Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 43 2013 , de autoria do governador do Estado, que acrescenta a alínea c" ao inciso XXXIV do "art. 62 e dá nova redação ao art. 247 da Constituição do Estado, alterando a política de alienação e concessão de terras públicas e prevendo a criação de Fundo de Reforma Agrária e Política Agrícola.

Membros efetivos: deputados Inácio Franco (presidente), Antônio Carlos Arantes (vice-presidente), Zé Maia (relator), Rogério Correia e Luiz Humberto Carneiro. Membros suplentes: deputados Glycon Terra Pinto, Duilio de Castro, Romel Anízio, Paulo Guedes e Lafayette de Andrada.

Início das atividades: 12/03/2013 - Término das atividades: 09/12/2013.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; edital de convocação; proposta de emenda; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 44 2013 , de autoria da Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack e outros deputados, que acrescenta a alínea h" ao inciso IV do "art. 161 da Constituição do Estado, autorizando a destinação do adicional do ICMS incidente sobre bebidas alcoólicas, cigarros, produtos de tabacarias e armas ao Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes.

Membros efetivos: deputados Sargento Rodrigues (presidente/relator), Vanderlei Miranda, Luzia Ferreira, Célio Moreira e Liza Prado. Membros suplentes: deputados Wilson Batista (vice-presidente), Fred Costa, Marques Abreu, Tenente Lúcio e Sávio Souza Cruz.

Início das atividades: 02/03/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 45 2013 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o § 1º do art. 110 da Constituição do Estado, estabelecendo como requisitos para os magistrados que comporão o Tribunal de Justiça Militar o notável saber jurídico e a reputação ilibada e submetendo a escolha à aprovação da maioria absoluta da Assembleia Legislativa.

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Romel Anízio (vice-presidente), Durval Ângelo (relator), Adalclever Lopes e João Leite. Membros suplentes: deputados Antônio Carlos Arantes, Sávio Souza Cruz, Rômulo Viegas, Paulo Guedes e Duarte Bechir.

Início das atividades: 02/03/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; comunicação de indicação de membros da Comissão; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 46 2013 , de autoria do deputado Cabo Júlio e outros, que altera o art. 142 da Constituição do Estado, estabelecendo requisitos para o ingresso nas instituições militares do Estado, especificamente nos Quadros de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e de Oficiais Capelães.

Membros efetivos: deputados João Leite (presidente), Romel Anízio (vice-presidente), Sebastião Costa (relator), Anselmo José Domingos e Maria Tereza Lara. Membros suplentes: deputados Duilio de Castro, Rosângela Reis, Lafayette de Andrada, Durval Ângelo e Dalmo Ribeiro Silva. Posteriormente o deputado Anselmo José Domingos foi substituído pelo deputado Cabo Júlio.

Início das atividades: 14/03/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; comunicações de substituição de membros; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 50 2013 de autoria do deputado Cabo Júlio e outros, que acrescenta o inciso XVII ao art. 98 da Constituição do Estado, sugerindo a criação da Polícia do Judiciário.

Membros efetivos: deputados Luiz Henrique (presidente), Antônio Carlos Arantes (vice-presidente), Durval Ângelo (relator), Dalmo Ribeiro Silva e Cabo Júlio. Membros suplentes: deputados Leonardo Moreira, Romel Anízio, Adalclever Lopes, Ulysses Gomes e Rômulo Viegas.

Início das atividades: 04/04/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 49 2013 , de autoria do deputado Doutor Wilson Batista e outros, que altera dispositivos da Constituição do Estado que tratam da pessoa com deficiência, alterando as expressões "portador de deficiência" por "pessoa com deficiência" e "condição de deficiente" por "condição de pessoa com deficiência".

Membros efetivos: deputados Romel Anízio (presidente), Glaycon Franco (vice-presidente), Duilio de Castro (relator), Carlos Mosconi e Carlos Pimenta. Membros suplentes: deputados Ana Maria Resende, Sargento Rodrigues, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Rômulo Veneroso.

Início das atividades: 28/03/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 47 2013 , de autoria dos deputados Jayro Lessa, Sargento Rodrigues e outros, que altera o inciso II do § 3º do art. 53 da Constituição do Estado, vedando, na eleição da Mesa da Assembleia, a recondução para o mesmo cargo na mesma legislatura.

Membros efetivos: deputados Carlos Pimenta (presidente), Lafayette de Andrada (vice-presidente), Zé Maia (relator), Paulo Guedes e Tiago Ulisses. Membros suplentes: deputados Gustavo Perrella, Luiz Humberto Carneiro, Ulysses Gomes, Inácio Franco e Dalmo Ribeiro Silva.

Início das atividades: 16/03/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; proposta de emenda; parecer de proposta de emenda; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 48 2013 , de autoria do deputado Tadeu Martins Leite e outros, que altera os arts. 196 , 198 , 200 e 202 da Constituição do Estado e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado, atualizando a Constituição quanto a mudanças educacionais e legislativas ocorridas desde a sua promulgação, e assegurando a obrigatoriedade e a universalização da educação básica.

Membros efetivos: deputados Antônio Carlos Arantes (presidente), Duarte Bechir (vice-presidente/relator), Maria Tereza Lara, Bosco, Tadeu Martins Leite. Membros suplentes: deputados Rogério Correia, Juarez Távora, Dalmo Ribeiro Silva, Luiz Henrique e Vanderlei.

Início das atividades: 04/04/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 51 2013 , de autoria do deputado Pinduca Ferreira e outros, que altera o caput do art. 187 da Constituição do Estado, autorizando a pessoas físicas e a associações privadas a prestação de serviço de transporte não remunerado de doentes para hospitais e clínicas.

Membros efetivos: deputados Duilio de Castro (presidente), Luiz Henrique (vice-presidente/relator), Carlos Mosconi, Adalclever Lopes e Elismar Prado. Membros suplentes: deputados Glaycon Franco, Sávio Souza Cruz, Rosângela Reis, Adelmo Carneiro Leão e Doutor Wilson Batista.

Início das atividades: 17/05/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 52 2013 , de autoria do Deputado Pinduca Ferreira e outros, que dá nova redação ao caput do art. 186 da Constituição do Estado, propondo que a assistência à saúde seja dever do Estado e dos membros de poder titulares de mandato eletivo, inclusive o transporte de doentes.

Membros efetivos: deputados Carlos Mosconi (presidente ad hoc), Adalclever Lopes, Duilio de Castro, Elismar Prado e Luiz Henrique. Membros suplentes: deputados Sávio Souza Cruz, Rosângela Reis, Adelmo Carneiro Leão e Doutor Wilson Batista.

Início das atividades: 17/05/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 53 2013 , de autoria do Deputado Pinduca Ferreira e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 189 da Constituição do Estado, obrigando o Estado a arcar com 75% do valor de despesas médico-hospitalares, de internação e de compra de medicamentos custeados pelos Municípios e realizadas em virtude de ordem judicial.

Membros efetivos: deputados Romel Anízio (presidente), Carlos Mosconi (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Luiz Henrique e Rômulo Veneroso. Membros suplentes: deputados Glaycon Franco, Sargento Rodrigues, Doutor Wilson Batista, Tiago Ulisses e Inácio Franco.

Início das atividades: 10/05/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 54 2013 , de autoria do deputado Cabo Júlio e outros, que acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, incluindo ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais os militares demitidos da Polícia Militar de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, no período que especifica, pela prática do crime de deserção.

Membros efetivos: deputados Lafayette de Andrada (presidente), Antônio Carlos Arantes (vice-presidente), João Leite (relator), Durval Ângelo e Sávio Souza Cruz. Membros suplentes: deputados Luzia Ferreira, Rômulo Veneroso, Maria Tereza Lara, Dalmo Ribeiro Silva e Ivair Nogueira.

Início das atividades: 23/05/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; ata; lista de presença; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 55 2013 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 53 da Constituição do Estado, estabelecendo que a remuneração dos deputados será proporcional ao comparecimento efetivo às reuniões ordinárias.

Membros efetivos: deputados Lafayette de Andrada (presidente), João Leite (vice-presidente), Romel Anízio, Sávio Souza Cruz e Tenente Lúcio. Membros suplentes: deputados Braulio Braz, Luiz Henrique, Luiz Humberto Carneiro, Rogério Correia e Carlos Pimenta.

Início das atividades: 09/08/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; listas de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 56 2013 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera disposições constitucionais relativas à criação, ao funcionamento e às competências do Tribunal de Justiça Militar.

Membros efetivos: deputados Zé Maia (presidente), Romel Anízio (vice-presidente), Lafayette de Andrada (relator), Cabo Júlio e Durval Ângelo. Membros suplentes: deputados Tiago Ulisses, Adalclever Lopes, Rogério Correia, João Leite e Dalmo Ribeiro Silva.

Início das atividades: 05/09/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicações de substituição de membros; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 57 2013 , de autoria do deputado Anselmo José Domingos e outros, que acrescenta inciso ao art. 64 da Constituição do Estado, prevendo a possibilidade de proposta de emenda à Constituição Estadual de iniciativa popular.

Membros efetivos: deputados Inácio Franco (presidente), Tenente Lúcio (vice-presidente/relator), Luzia Ferreira, Paulo Guedes e Rômulo Viegas. Membros suplentes: deputados Bosco, Duilio de Castro, Leonídio Bouças, Ana Maria Resende e Gustavo Perrella.

Início das atividades: 27/09/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; ata; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; pautas de reunião; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 58 2013 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 36 da Constituição do Estado, caracterizando como de risco e prejudicial à integridade física a atividade exercida pelos agentes penitenciários e agentes socioeducativos e assegura regime especial de aposentadoria a esses servidores.

Membros efetivos: deputados Romel Anízio (presidente/relator), Rômulo Viegas (vice-presidente), Cabo Júlio, Leonardo Moreira, Pompílio Canavez e Rômulo Viegas. Membros suplentes: deputados Tiago Ulisses, Almir Paraca, Dalmo Ribeiro Silva, Leonídio Bouças e João Leite.

Início das atividades: 27/09/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; ata; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 59 2013 , de autoria do governador do Estado, que altera o § 1º do art. 128 da Constituição do Estado, restringindo o recrutamento do advogado-geral do Estado ao quadro de procuradores da advocacia pública do Estado.

Membros efetivos: deputados Sebastião Costa (presidente), Duilio de Castro (vice-presidente), Lafayette de Andrada (relator), Marques Abreu e Tadeu Martins Leite. Membros suplentes: deputados Duarte Bechir, Anselmo José Domingos, João Leite, Rômulo Veneroso e Paulo Lamac.

Início das atividades: 27/09/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 61 2013 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que acrescenta o artigo 135-A à Constituição do Estado, instituindo o plano diretor de medidas mitigadoras da presença de estabelecimentos prisionais nos municípios que abriguem instituições dessa natureza

Membros efetivos: deputados Leonardo Moreira (presidente), João Leite (vice-presidente), Inácio Franco (relator), Vanderlei Miranda e Almir Paraca. Membros suplentes: deputados Leonídio Bouças, Paulo Lamac, Romel Anízio, Dalmo Ribeiro Silva e Lafayette de Andrada.

Início das atividades: 31/10/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; lista de presença; pauta de reunião; editais de convocação; proposta de emenda.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 62 2013 , de autoria do governador do estado, que altera o § 5º do art. 14 da Constituição do Estado, possibilitando que o Estado crie fundação com personalidade jurídica de direito privado, para administrar e executar plano de benefícios do regime de previdência complementar de seus servidores públicos.

Membros efetivos: deputados Duarte Bechir (presidente), Zé Maia (vice-presidente/relator), Romel Anízio, Rogério Correia e Inácio Franco. Membros suplentes: deputados Juarez Távora, Gustavo Valadares, Glaycon Franco, Sávio Souza Cruz e Lafayette de Andrada

Início das atividades: 07/11/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 63 2013 , de autoria do deputado Fábio Cherem e outros, que altera os arts. 159 e 160 da Constituição do Estado e acrescenta os incisos IV a VIII ao art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, tornando obrigatória a execução orçamentária dos itens que especifica.

Membros efetivos: deputados Duarte Bechir (presidente), Rômulo Veneroso (vice-presidente), André Quintão (relator), Dalmo Ribeiro Silva e Vanderlei Miranda. Membros suplentes: deputados Célio Moreira, Almir Paraca, Luzia Ferreira e Tony Carlos.

Início das atividades: 28/11/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; requerimento; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 64 2013 , de autoria dos deputados Alencar da Silveira Jr. e outros, que altera o inciso VI do art. 170 da Constituição do Estado, que dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros por táxi.

Membros efetivos: deputados Romel Anízio (presidente), André Quintão (vice-presidente), Inácio Franco (relator), Duarte Bechir e Luzia Ferreira. Membros suplentes: deputados Marques Abreu, Vanderlei Miranda, Célio Moreira e João Vítor Xavier.

Início das atividades: 12/12/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; ata; lista de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 65 2014 , de autoria do deputado Gilberto Abramo e outros, que altera os §§ 3º e 4º do art. 39 da Constituição do Estado, estendendo aos profissionais de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos a que se refere o inciso III do art. 25 da Constituição do Estado.

Membros efetivos: deputados Sargento Rodrigues (presidente/relator), Carlos Mosconi (vice-presidente), Carlos Henrique, João Leite e Liza Prado. Membros suplentes: deputados Tiago Ulisses, Rômulo Viegas, Pompílio Canavez e Rosângela Reis.

Início das atividades: 14/03/2014 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; espelho de eleição.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 66 2014 , de autoria do deputado Sebastião Costa e outros, que altera a alínea “d” do inciso XXIII do art. 62 da Constituição do Estado, limitando a exigência de aprovação prévia e arguição pública pela Assembleia Legislativa à pessoa indicada pelo governador do Estado para ocupar o cargo de diretor-geral de Agência Reguladora e da Agência de Desenvolvimento Metropolitano e de presidente e diretor do Sistema Financeiro Estadual.

Membros efetivos: deputados Pompílio Canavez (presidente), Carlos Mosconi (vice-presidente/relator), Rômulo Viegas, Sávio Souza Cruz e Tiago Ulisses. Membros suplentes: deputados Zé Maia, Rogério Correia, João Leite, Vanderlei Miranda e Liza Prado.

Início das atividades: 11/04/2014 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 67 2014 , de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 212 da Constituição do Estado, fixando percentuais dos recursos a que se refere o caput para o financiamento de programas e projetos de pesquisa agropecuária.

Membros efetivos: deputados Inácio Franco (presidente/relator), Luiz Henrique (vice-presidente), Duilio de Castro, Fabiano Tolentino e Rogério Correia. Membros suplentes: deputados Anselmo José Domingos, Tiago Ulisses, Duarte Bechir, Leonardo Moreira e Sávio Souza Cruz.

Início das atividades: 26/06/2014 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 68 2014 , de autoria do deputado Sebastião Costa e outros, que dispõe sobre operações societárias de empresas estatais e dá outras providências.

Membros efetivos: deputados Inácio Franco (presidente ad hoc), Rogério Correia, Rômulo Viegas, Wander Borges e Zé Maia. Membros suplentes: deputados Bonifácio Mourão, Ulysses Gomes, Romel Anízio, Tenente Lúcio e Lafayette de Andrada.

Início das atividades: 09/07/2014 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 69 2014 , de autoria do deputado Lafayette de Andrada e outros, que acrescenta artigo à Constituição do Estado para adequação ao disposto na Constituição da República, tornando efetivo o servidor público do Estado que não tenha sido admitido até 5/11/2007, na forma prevista no art. 37 da Constituição Federal.

Membros efetivos: deputados Sebastião Costa (presidente/relator), Cássio Soares (vice-presidente), Elismar Prado, Inácio Franco e Pompílio Canavez. Membros suplentes: deputados Deiró Marra, Fabiano Tolentino, André Quintão, Tiago Ulisses e Maria Tereza Lara.

Início das atividades: 09/09/2014 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 32 1992 , de autoria do deputado Roberto Carvalho, que dá nova redação ao § 5º do art. 70 e aos incisos XVI, XVII E XXIII do art. 62 da Constituição Estadual - dispõe sobre atos e ações do Poder Legislativo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Célio de Oliveira (presidente), Eduardo Brás (vice-presidente), Cóssimo Freitas (relator), Jorge Hannas, Antônio Júlio, João Marques, Raul Messias, Gilmar Machado, Jaime Martins, Arnaldo Canarinho, Wilson Pires, Ermano Batista, Roberto Amaral, João Batista e José Maria Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Costa, Rêmolo Aloise, Jorge Eduardo, Sebastião Helvécio, Ivo José, Maria José Haueisen, Milton Salles, Francisco Ramalho, Péricles Ferreira, Márcio Miranda, Ambrósio Pinto, Ronaldo Vasconcellos, Maria Olívia, Ibrahim Jacob e Antônio Genaro. Posteriormente, o deputado Rêmolo Aloise foi substituído pelo deputado Mauri Torres.

Inclui: resultados de reunião, ata, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 39 2012 , de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes e outros, que altera o caput do art. 34 da Constituição do Estado, garantindo a liberação de servidor público para o exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical e cooperativa representativa de servidores públicos no âmbito estadual, sem prejuízo da remuneração e de demais direitos e vantagens do cargo.

Membros efetivos: deputados Rômulo Viegas (presidente), Dalmo Ribeiro Silva (vice-presidente/relator), Adalclever Lopes, Rogério Correia, Antônio Carlos Arantes. Membros suplentes: deputados João Leite, Tadeu Martins Leite, Duilio de Castro, Pompílio Canavez e Duarte Bechir.

Início das atividades: 29/11/2012 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 32 2012 , de autoria do deputado Délio Malheiros e outros, que altera o art. 21 da Constituição do Estado, vedando a investidura e a nomeação de pessoas inelegíveis em razão de atos ilícitos como agentes públicos, nos termos da legislação federal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luzia Ferreira (presidente), Bruno Siqueira (vice-presidente/relator), André Quintão, Neider Moreira e Délio Malheiros. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Fred Costa, Paulo Lamac, Adalclever Lopes, Hely Tarqüínio e Bosco.

Início das atividades: 29/03/2012 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do deputado Cândido Ulhoa para ministro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (4ª Legislatura).

Origem: MSG 159 1960, do governador José Francisco Bias Fortes.

Membros efetivos: deputados Dnar Mendes (presidente), Cícero Dumont (relator), Israel Pinheiro Filho, Said Arges, Ladislau Sales.

Inclui: ata; ata de reunião secreta realizada em 18/08/1960; correspondência; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; envelope com lacre.

Documentos da comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de José Augusto Ferreira Filho para membro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (4ª Legislatura).

Origem: MSG 276 1961, do governador José Francisco Bias Fortes.

Membros efetivos: deputados Celso Motta (presidente e relator), Demerval Pimenta Filho (secretário), Hugo Aguiar, Jorge Ferraz e Dnar Mendes.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário; comunicação de indicação de membros da comissão; envelope lacrado onde estava o processo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Mauro Gouvea para procurador-geral do Estado de Minas Gerais (4ª Legislatura).

Origem: MSG 761 1961, do governador José de Magalhães Pinto.

Membros efetivos: deputados João de Almeida (presidente), Cícero Dumont, Frederico Pardini, Daniel de Barros e Florivaldo Dias.

Inclui: ata: ata de reunião secreta de Plenário, realizada em 06/06/1961; parecer; mensagem; cópia de ficha funcional; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; envelope de embalagem do processo.

Documentos da comissão especial para opinar sobre a indicação do professor José Faria Tavares para ministro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (5ª Legislatura).

Origem: MSG 890 1965, do governador José de Magalhães Pinto.

Membros efetivos: deputados Hugo Castelo Branco (presidente), Cícero Dumont (relator), Gerardo Grossi, Marílio Andrade, Ibrahim Abi-Ackel. Membros suplentes: Jairo Magalhães, Athos Vieira de Andrade e Feliciano Oliveira.

Inclui: atas; lista de votação; declaração de voto; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; currículo; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para indicação de Vivaldi Moreira para ministro do Tribunal de Contas (5ª Legislatura).

Origem: MSG 249 1964, do governador José de Magalhães Pinto.

Membros efetivos: deputados Pio Canedo (presidente), Horta Pereira (relator), José Maria Magalhães, Salim Nacur, Carlos Megale.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 22/02/1964; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; correspondência; envelope da documentação com lacre.

Documentos relativos à comissão especial para indicação de Joaquim Ferreira para as funções de procurador do Estado de Minas Gerais (5ª Legislatura).

Origem: MSG 1048 1966, do governador Israel Pinheiro.

Membros efetivos: deputados João Vaz (presidente), Homero Santos (relator), Aureliano Chaves, Jorge Ferraz e Ibrahim Abi-Ackel.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 22/02/1964; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer.

Documentos relativos à comissão especial para apreciar o nome de Nelson Boechat Cunha para o cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (5ª Legislatura).

Origem: MSG 64 1967, do governador Israel Pinheiro da Silva.

Membros efetivos: deputados Álvaro Salles (presidente), Geraldo Santanna (relator), Sebastião Fabiano e Carlos Cotta.

Inclui: atas; ata secreta de reunião de Plenário, realizada em 06/06/1967; edital de convocação; cédulas de votação; parecer; mensagem.

Documentos da comissão especial para apreciar a indicação de Lauro Guerra para o cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (5ª Legislatura).

Origem: MSG 77 1967, do governador Israel Pinheiro.

Membros efetivos: deputados Orlando Andrade (presidente), Emílio Haddad (relator), Lauro Guerra, Cyro Maciel e José Raimundo.

Inclui: atas; lista de comparecimento; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; envelope.

Documentos da comissão especial para apreciar a indicação de Frederico Pardini para auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (6ª legislatura).

Origem: MSG 80 1967, do governador Israel Pinheiro.

Membros efetivos: deputados João Ferraz (presidente), Amilcar Padovani (relator), Valdir Melgaço (secretário) Cícero Dumont e Eurípedes Craide.

Inclui: atas; editais de convocação; requerimento; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do deputado Sebastião Anastácio para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (6ª Legislatura).

Origem: MSG 332 1968, do governador Israel Pinheiro.

Membros efetivos: deputados João Bello (presidente), Álvaro Salles (relator), Altair Chagas, Luiz Baccarini e Joaquim Mariano da Silva.

Inclui: atas; lista de comparecimento; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer.

Documentos da comissão especial para apreciar a indicação de José Diogo de Almeida Magalhães para o cargo de procurador-geral do Estado de Minas Gerais (6ª Legislatura).

Origem: MSG 469 1969, do governador Israel Pinheiro.

Membros efetivos: deputados Lourival Brasil (presidente), Milton Salles (relator), Luiz Fernando Azevedo (secretário), Genival Tourinho e Sebastião Fabiano.

Inclui: atas; editais de convocação; declaração de voto; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; currículo.

Documentos relativos à comissão especial para apreciar a indicação Idalmo Mota para integrar o Conselho Estadual de Educação (6ª Legislatura).

Origem: MSG 539 1969, do governador Israel Pinheiro.

Membros efetivos: deputados José Raimundo (presidente), Artur Fagundes (relator), Luiz Fernando Azevedo (secretário), Sebastião Nascimento e Eurípedes Craide.

Inclui: atas; edital de convocação; requerimento; comunicação de indicação de membros da comissão; correspondência; mensagem; parecer; currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Hércules Diz Ventura para o cargo de juiz do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (6ª Legislatura).

Origem: MSG 664 1970, do governador Israel Pinheiro.

Membros efetivos: deputados Manoel Costa (presidente), Nilson Gontijo (relator), Cícero Dumont (secretário), Lourival Brasil e Luiz Baccarini.

Inclui: atas; editais de convocação; requerimento; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Edson Antônio Arger para o cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (6ª Legislatura).

Origem: MSG 665 1970, do governador Israel Pinheiro.

Membros efetivos: deputados Manoel Costa (presidente), Lourival Brasil (relator), Cícero Dumont (secretário), Nilson Gontijo e Luiz Baccarini.

Inclui: atas; editais de convocação; correspondência; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Ronaldo Junqueira para prefeito de Poços de Caldas (7ª Legislatura).

Origem: MSG 34 1971, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Sebastião Pinheiro Chagas (presidente), Nelson Lombardi (relator), Lúcio de Souza Cruz (secretário), Dalton Canabrava e João Marques.

Inclui: atas; editais de convocação; cédulas de votação; parecer; mensagem; currículo.

Documentos relativos à comissão especial para apreciar a indicação de Luiz José da Fonseca para o cargo de prefeito de Tiradentes (7ª Legislatura).

Origem: MSG 35 1971, do governador do Estado Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Nelson Lombardi (presidente), Christovam Chiaradia (secretário), Jésus Trindade Barreto (relator) e Luiz Baccarini.

Inclui: atas; ata de reunião secreta de Plenário, realizada em 23/06/1971; edital de convocação; lista de comparecimento de deputados; comunicação de indicação de membros da comissão; cédulas de votação; parecer; currículo; requerimento.

Documentos relativos à Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de José Rodrigues Duarte para prefeito de Araxá (7ª Legislatura).

Origem: MSG 35 1971, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados João Bello (presidente), Lourival Brasil (relator), Anthero Rocha (secretário), Sebastião Nascimento e Tarcísio Delgado.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 24/06/1971; editais de convocação; parecer; mensagem; lista de comparecimento; voto em separado; nomeação da comissão.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de João Barros Santos para prefeito de Cambuquira (7ª Legislatura).

Origem: MSG 42 1971, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados José Honório (presidente), Gerardo Renault (relator), José Laviola (secretário) e Mário Hugo Ladeira.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 25/06/1971; editais de convocação; parecer; mensagem; currículo; lista de comparecimento; nomeação da comissão.

Documentos relativos à comissão especial nomeada para emitir parecer sobre a indicação de Oswaldo Freire da Fonseca como prefeito de Jacutinga (7ª Legislatura).

Origem: MSG 43 1971, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Anthero Rocha (presidente), Christovam Chiaradia (relator), Sebastião Nascimento (secretário) e Nelson Lombardi.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 28/06/1971; editais de convocação; parecer; mensagem; currículo; lista de comparecimento; nomeação da comissão; voto em separado.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Olímpio Garcia Brandão para prefeito de Patrocínio (7ª Legislatura).

Origem: MSG 49 1971, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Manoel Costa (presidente), Carlos Eloy (relator), Dalton Canabrava (secretário) Edgard de Vasconcelos e Euclides Cintra.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 11/08/1971; editais de convocação; parecer; mensagem; currículo; lista de comparecimento; nomeação da comissão; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Josias de Almeida para prefeito de Passa Quatro (7ª Legislatura).

Origem: MSG 61 1971, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Manoel Costa (presidente), Lúcio Souza Cruz (relator), Euclides Cintra (secretário), Morvan Acayaba de Rezende e João Gomes Moreira.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 27/09/1971; edital de convocação; parecer; mensagem; currículo; lista de comparecimento; nomeação da comissão; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Antônio Oswaldo Bernardi para prefeito de Monte Sião (7ª Legislatura).

Origem: MSG 64 1971, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Nelson Lombardi (presidente), Lúcio Souza Cruz (relator), Anthero Rocha (secretário), Gomes Moreira e Christovam Chiaradia.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 30/04/1971; editais de convocação; parecer; mensagem; currículo; lista de comparecimento; nomeação da comissão; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial nomeada para emitir parecer sobre a indicação de Juarez Bahia Mascarenhas para prefeito de São Lourenço (7ª Legislatura).

Origem: MSG 65 1971, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados João Bello (presidente), João Navarro (relator), Christovam Chiaradia (secretário), Nelson Lombardi e João Gomes Moreira.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 07/10/1971; editais de convocação; parecer; mensagem; currículo; nomeação da comissão; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial nomeada para emitir parecer sobre a indicação de José Antônio Moisés para prefeito de Caldas (7ª Legislatura).

Origem: MSG 96 1971, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados João Bello (presidente), Anthero Rocha (relator), Geraldo Quintão (secretário), Wilson Tanure e Sebastião Nascimento.

Inclui: ata; edital de convocação; parecer; mensagem; currículo; nomeação da comissão.

Comissão especial para apreciar a mensagem de indicação de Alisson Pereira Guimarães, Afonso Greco, Amaro Xisto de Queiroz, Layrton Borges de Miranda Vieira, Maria Luiza de Almeida Cunha Ferreira, Herbert de Almeida Dutra, Francisco Teodoro da Silva e Manuel Casassanta para o Conselho Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais (7ª legislatura).

Origem: MSG 97 1971, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Manoel Costa (presidente), Martins Silveira (relator), Nelson Lombardi (secretário), Amilcar Padovani e Edgard de Vasconcelos.

Inclui: atas; editais de convocação; lista de comparecimento; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; currículos.

Comissão especial nomeada para apreciar a mensagem de indicação de Assis Ferreira da Silva para Prefeitura de Caldas (7ª Legislatura).

Origem: MSG 126 1972, do governador Rondon Pacheco.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 27/04/1972; lista de comparecimento de deputados; edital de convocação; parecer; mensagem; currículo; nomeação da comissão.

Comissão especial nomeada para apreciar a mensagem de indicação de Cyro Rodrigues Coelho para interventor no Município de Vila Matias (7ª Legislatura).

Origem: MSG 127 1972, do governador Rondon Pacheco.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 09/05/1972; lista de comparecimento de deputados; edital de convocação; parecer; mensagem; currículo; nomeação da comissão.

Documentação da comissão especial nomeada para apreciar a mensagem de indicação de Joaquim dos Santos Painhas para auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (7ª Legislatura).

Origem: MSG 253 1972, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Manoel Costa (presidente), Euclides Cintra (relator), Mário Hugo Ladeira, Jésus Trindade e Nilson Gontijo. Membros suplentes: Jairo Pereira, Leão Borges, Morvan Acayaba e Dalton Canabrava.

Inclui: atas; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; cédulas de votação.

Comissão especial nomeada para apreciar a mensagem de indicação de Adinar Monteiro de Paula para a Prefeitura de Carangola (7ª Legislatura).

Origem: MSG 257 1973, do governador Rondon Pacheco.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 08/05/1973; lista de comparecimento de deputados; edital de convocação; parecer; mensagem; currículo; nomeação da comissão; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial nomeada para emitir parecer sobre a indicação de José Carlos de Alcântara para prefeito do Município de Lambari (7ª Legislatura).

Origem: MSG 361 1973, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Narcélio Mendes (presidente), Geraldo Quintão (vice-presidente), Nilson Gontijo (relator), Anthero Rocha e Ivo Morais.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 29/11/1973; parecer; mensagem; currículo; lista de comparecimento; nomeação da comissão; currículo.

Documentos relativos à comissão especial nomeada para emitir parecer sobre a indicação de Milton Costa como prefeito de Passa Quatro (7ª Legislatura).

Origem: MSG 58 1974, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Lúcio de Souza Cruz (presidente), Morvan Acayaba de Rezende (relator), Maurílio Cambraia, Anthero Rocha e Nilson Gontijo. Suplentes: Ivo Morais, Marcos Tito, Melo Freire, Geraldo Quintão e Martins Silveira.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 29/08/1974; edital de convocação; requerimentos; parecer; mensagem; listas de comparecimento; nomeação da comissão; cédulas de votação; currículo.

Documentos relativos à comissão especial nomeada para emitir parecer sobre a indicação de Newton de Faria Tavares para prefeito de Patrocínio (7ª Legislatura).

Origem: MSG 54 1974, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Jésus Trindade Barreto (presidente/relator), Carlos Eloy, Fernando Junqueira, Edgard Vasconcellos e Tarcísio Delgado. Suplentes: Mário Hugo Ladeira, Lúcio Souza Cruz, Maurílio Cambraia, Valdir Melgaço e Nilson Gontijo.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 29/08/1974; editais de convocação; requerimentos; parecer: mensagem; listas de comparecimento; nomeação da comissão.

Comissão especial nomeada para apreciar as indicações de Ivan Moraes de Andrade, Adalberto Maia Barbosa, Regina Almeida, Maria Antonieta Bianchi, Samuel Rocha Barros, João Batista Panisset Sobrinho, Lúcia Monteiro Casassanta, Geraldo Sardinha Pinto e João Baptista Villela para o Conselho Estadual de Educação (7ª Legislatura).

Origem: MSG 215 1972, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Manoel Costa (presidente), Edgard de Vasconcelos (relator), Euclides Cintra, Tarcísio Delgado e Bonifácio Andrada.

Comissão especial nomeada para apreciar a indicação de Higino Valadares da Fonseca para o cargo de prefeito de Cambuquira (7ª legislatura).

Origem: MSG 218 1972, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Gomes Moreira (presidente), Carlos Eloy (relator), Manoel Costa (secretário), João Marques e Lúcio Souza Cruz.

Inclui: atas; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 24/11/1972; lista de comparecimento de deputados; edital de convocação; pareceres; mensagens; currículos; nomeação das comissões.

Documentação da comissão especial nomeada para apreciar a mensagem de indicação de Omar de Castro Ribeiro para auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (7ª Legislatura).

Origem: MSG 108 1972, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Sebastião Nascimento (presidente), Edgard de Vasconcelos (relator), Carlos Eloy (secretário), João Pedro Gustin e Wilson Tanure. Membros suplentes: Ivo Morais, Lourival Brasil, Sebastião Chagas, Geraldo Silveira e Amilcar Padovani.

Inclui: atas; editais de convocação; lista de comparecimento; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; currículo.

Comissão especial para apreciar a mensagem de indicação de Walter Cordeiro para prefeito de Lambari (7ª Legislatura).

Origem: MSG 98 1971, do governador Rondon Pacheco.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 28/11/1971; lista de comparecimento de deputados; edital de convocação; parecer; mensagem; currículo; nomeação da comissão.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, Antônio Aureliano Chaves de Mendonça, do nome do Sr. Luiz Verano para o cargo de prefeito de Belo Horizonte (8ª Legislatura).

Origem: MSG 17 1975, do governador do Estado.

Membros efetivos: deputados Cyro Maciel (presidente), Sérgio Ferrara (vice-presidente), João Navarro (relator), Jésus Trindade Barreto (secretário) e Nilson Gontijo. Suplentes: deputados Milton Salles, Antônio Soares Dias, Cícero Dumont, Elmo Braz e João Pinto Ribeiro.

Inclui: atas; editais de convocação; cédulas de votação; lista de comparecimento; parecer; mensagem; nomeação da comissão; voto em separado; discurso; currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Antônio de Almeida Oliveira para o cargo de prefeito do Município de Cambuquira (8ª Legislatura).

Origem: MSG 32 1975, do governador Antônio Aureliano Chaves de Mendonça.

Membros efetivos: deputados Morvan Acayaba (presidente), Telemaco Pompei (relator), Raimundo Albergaria, José Ferraz Caldas (secretário) e Nilson Gontijo. Membros suplentes: deputados José Mendes Honório, Christovam Chiaradia Gerardo Renault, Milton Lima e Luiz Baccarini.

Inclui: atas; lista de comparecimento; edital de convocação; atas; ata de reunião secreta de Plenário, realizada em 18/06/1975; mensagem; nomeação da comissão; voto em separado; parecer; currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Luiz Morais Cardoso para o cargo de prefeito de Jacutinga (8ª Legislatura).

Origem: MSG 33 1975 (ofício 121 1975), do governador Aureliano Chaves, datada de 28/05/1975.

Membros efetivos: deputados Christovam Chiaradia (presidente), Domingos Lanna (relator), Humberto Almeida, Nilson Gontijo e Ferraz Caldas. Membros suplentes: deputados Morvan Acayaba, Ronaldo Canedo, João Bello, Amilcar Padovani e Jorge Carone.

Inclui: atas; lista de comparecimento; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação da comissão; parecer; voto em separado.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Aracely de Paula para o cargo de prefeito de Araxá (8ª Legislatura).

Origem: MSG 39 1975 (ofício 019 1975), do governador Aureliano Chaves, datada de 28/06/1975.

Membros efetivos: deputados Carlos Lemos (presidente), Antônio Dias (relator), Domingos Lanna, Milton Lima e Eurípedes Craide. Membros suplentes: deputados Marcelo Mendes, Cícero Dumont, Humberto Almeida, Ferraz Caldas e Nilson Gontijo.

Inclui: atas; lista de comparecimento; edital de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação da comissão; parecer.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Leopoldo de Albuquerque Salgado para o cargo de prefeito de Caxambu (8ª Legislatura).

Origem: MSG 34 1975 (ofício 13175), do governador Aureliano Chaves, datada de 28/05/1975.

Membros efetivos: deputados Cícero Dumont (presidente), José Bonifácio Filho (relator), Euclides Cintra, Ferraz Caldas e Nilson Gontijo. Membros suplentes: deputados Telemaco Pompei, Christovam Chiaradia, Milton Lima e Eurípedes Craide.

Inclui: atas; lista de comparecimento; edital de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação da comissão; parecer; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Sebastião Sérgio Bellini para o cargo de prefeito de Caldas (8ª Legislatura).

Origem: MSG 40 1975 (ofício 18 1975), do governador Aureliano Chaves, datada de 20/06/1975.

Membros efetivos: deputados João Marques (presidente), Delfim Ribeiro (relator), Christovam Chiaradia, Ferraz Caldas e Nilson Gontijo. Membros suplentes: deputados Narcélio Mendes, José Bonifácio Filho, Domingos Lanna, Milton Lima e Eurípedes Craide.

Inclui: atas; lista de comparecimento; edital de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação da comissão; parecer; cédulas de votação; voto.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Afrânio Amaral para o cargo de prefeito de Patrocínio (8ª Legislatura).

Origem: MSG 67 1975 (ofício 48 1975), do governador Aureliano Chaves, datada de 02/09/1975.

Membros efetivos: deputados Sebastião Alves Nascimento (presidente), Christovam Chiaradia (relator), José Santana, Nilson Gontijo e Milton Lima Filho. Membros suplentes: deputados Emílio Gallo, José Laviola, João Bello, Sérgio Ferrara e Eurípedes Craide.

Inclui: atas; lista de comparecimento; edital de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação da comissão; parecer; voto.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Carlos Edil Freitas Fortes para o cargo de prefeito de Passa-Quatro (8ª Legislatura).

Origem: MSG 68 1975 (ofício 451 1975), do governador Aureliano Chaves, datada de 02/09/1975.

Membros efetivos: deputados Rafael Nunes Coelho (presidente), Ferraz Caldas (vice-presidente), Raimundo Albergaria (relator), Nilson Gontijo e Euclides Cintra. Membros suplentes: deputados Domingos Lanna, Cícero Dumont, Kemil Kumaira e Luiz Baccarini.

Inclui: atas; lista de comparecimento; edital de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação da comissão; parecer; correspondência, voto; cédulas da votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de José Carlos Francisco para o cargo de prefeito de Monte Sião (8ª Legislatura).

Origem: MSG 84 1975, do governador Aureliano Chaves.

Membros efetivos: deputados Nilson Gontijo (presidente), Christóvão Chiaradia (vice-presidente), Telemaco Pompei (relator), Euclides Cintra e Ferraz Caldas. Membros suplentes: Jésus Trindade, João Dias, Humberto Almada, Kemil Kumaira e Elmo Braz.

Inclui: atas; lista de comparecimento; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; currículo; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Josafá Pereira Filho para o cargo de prefeito de Tiradentes (8ª Legislatura).

Origem: MSG 158 1975 (Ofício 135 1975), do governador Aureliano Chaves, datada de 24/11/1975.

Membros efetivos: deputados Morvan Acayaba (presidente), Emílio Haddad (vice-presidente), João Navarro (relator), Emílio Gallo e Luiz Baccarini. Membros suplentes: deputados Jésus Trindade, Vicente Guabiroba, Cícero Dumont, Kemil Kumaira e Jorge Carone.

Inclui: atas; lista de comparecimento; edital de convocação; mensagem; currículo; comunicação de indicação da comissão; parecer; correspondência; cédulas da votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Márcio Garcia Vilela para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (8ª Legislatura).

Origem: MSG 62 1977, do governador Aureliano Chaves.

Membros efetivos: deputados João Navarro (presidente), Narcélio Mendes (vice-presidente), Emílio Haddad (relator), Carlos Lemos e Luz Baccarini. Membros suplentes: Morvan Acayaba, Pedro Gustin, Sérgio Ferrara e Lúcio de Souza Cruz.

Inclui: ata; editais de convocação; correspondência; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; currículo; parecer; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Ronaldo Junqueira para o cargo de prefeito de Poços de Caldas (8ª Legislatura).

Origem: MSG 841 1978 (Ofício 40 1978), do governador Levindo Ozanam Coelho, datada de 16/08/1978.

Membros efetivos: deputados João Navarro (presidente), Emílio Gallo (vice-presidente), Said Arges (relator), Carlos Lemos e Nilson Gontijo. Membros suplentes: deputados Christovam Chiaradia, Domingos Lanna, Euclides Cintra, Ferraz Caldas e Emílio Haddad.

Inclui: atas; edital de convocação; mensagem; currículo; comunicação de indicação da comissão; comunicações de substituição em reunião; lista de comparecimento à reunião; parecer; declaração de voto; correspondência; cédulas da votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do deputado federal Maurício de Freitas Teixeira Campos para o cargo de prefeito de Belo Horizonte (9ª Legislatura).

Origem: MSG 20 1979, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados Sylo Costa (presidente), Luiz Otávio Valadares (vice-presidente), José Santana (relator), Sérgio Emílio (secretário) e Cícero Dumont. Membros suplentes: deputados Artur Fagundes, Cyro Maciel, Renato de Freitas, Elmo Braz e Ademir Lucas.

Início das atividades: 17/03/1979 – Término das atividades: 27/03/1979.

Inclui: atas; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; declaração de voto; correspondência; currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Francisco de Assis Castilho Moreira para prefeito de Caxambu (9ª Legislatura).

Origem: MSG 77 1979, do governador Francelino Pereira.

Membros efetivos: deputados José Laviola (presidente), Camilo Machado, Mário Assad (relator), Ferraz Caldas (vice-presidente) e Nilson Gontijo. Membros suplentes: deputados Rafael Nunes Coelho, Juarez Hosken, Mário Pacheco, José Pereira e Ademir Lucas.

Inclui: atas; pauta de reunião; correspondência; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; declaração de voto; requerimento; correspondência; currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Lourenço Guirelli Júnior para o cargo de prefeito de Monte Sião (9ª Legislatura).

Origem: MSG 78 1979, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados Artur Fagundes (presidente), José Pereira, Nilson Gontijo, Carlos Lemos e Roberto Luiz Soares. Membros suplentes: deputados Sylo Costa; Euclides Cintra; Roberto Junqueira; Ferraz Caldas; Paulo Ferraz.

Início das atividades: 05/09/1979 – Término das atividades: 19/09/1979.

Inclui: atas; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; currículo; recibo de pauta de reunião; correspondência; lista de comparecimento; parecer; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de José Guerreiro para o cargo de prefeito de Jacutinga (9ª Legislatura).

Origem: MSG 396 1981, do governador do Estado, Francelino Pereira.

Membros efetivos: deputados Oscar Corrêa (presidente), José Pereira (vice-presidente), Euclides Cintra (relator), Amilcar Padovani e Milton Salles. Membros suplentes: deputados Rufino Neto, Mário Pacheco, Emílio Haddad, Ferraz Caldas e Luiz Alberto Rodrigues.

Inclui: atas; listas de comparecimento; editais de convocação; requerimento; decisão de questão de ordem; notas taquigráficas; correspondência; parecer; indicação da comissão; currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Alceu Moysés Mattos para o cargo de prefeito de Carangola (9ª Legislatura).

Origem: MSG 487 1981, do governador Francelino Pereira.

Membros efetivos: deputados Cícero Dumont (presidente), Cássio Gonçalves (vice-presidente), Camilo Machado (relator), Narciso Michelli e Genésio Bernardino. Membros suplentes: deputados Curo Maciel, Narcélio Mendes, Roberto Luiz Soares, Geraldo Pereira Sobrinho e Ademir Lucas.

Inclui: atas; editais de convocação; listas de comparecimento; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de substituição em reunião; parecer; correspondência; currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Ari José Chicarino Varajão para o cargo de prefeito de Passa Quatro (9ª Legislatura).

Origem: MSG 588 1981, do governador do Estado, Francelino Pereira.

Membros efetivos: deputados João Navarro (presidente), Carlos Lemos, Roberto Junqueira (relator), Geraldo Pereira Sobrinho e Luiz Alberto Rodriguesário Assad (relator), Camilo Machado e Nilson Gontijo. Membros suplentes: deputados Cássio Gonçalves (vice-presidente), Leão Borges, Mário Pacheco, Cícero Dumont, Geraldo C. Pereira.

Inclui: atas; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; pauta de reunião; requerimento; declaração de voto; parecer; currículo; correspondência; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Francisco Luiz para substituir Ronaldo Junqueira, por 30 dias, como prefeito de Poços de Caldas (9ª Legislatura).

Origem: MSG 589 1981, do governador do Estado.

Membros efetivos: deputados Euclides Cintra (presidente), Ademir Lucas (vice-presidente), Cícero Dumont, Roberto Luiz Soares e Sérgio Emílio. Membros suplentes: Carlos Lemos, João Navarro, Nunes Coelho, Neif Jabur e Cássio Gonçalves.

Inclui: atas; rascunho de ata; lista de comparecimento; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de substituição em reunião; mensagem; parecer; currículo; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Lourival Brasil Filho para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (9ª Legislatura).

Origem: MSG 688 1982, do governador Francelino Pereira.

Membros efetivos: deputados Leão Borges (presidente), Mendes Barros (vice-presidente), Jésus Trindade Barreto (relator), Mário Assad e Cássio Gonçalves. Membros suplentes: Narciso Michelli, Emílio Haddad, Cyro Maciel, Eurípedes Craide e Luiz Alberto Rodrigues.

Inclui: atas; pauta; recibo de entrega da mensagem; lista de comparecimento; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Manuel Taveira de Souza para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (9ª Legislatura).

Origem: MSG 777 1982, do governador Francelino Pereira.

Membros efetivos: deputados Cícero Dumont (presidente), Mendes Barros (vice-presidente), Mário Pacheco (relator), João Ferraz e Ferraz Caldas. Membros suplentes: Narciso Michelli, Milton Salles, Cyro Maciel, Cássio Gonçalves e Milton Lima.

Inclui: atas; lista de comparecimento; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; currículo; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Júlio Arnoldo Laender para o cargo de prefeito de Belo Horizonte (9ª Legislatura).

Origem: MSG 691 1982, do governador Francelino Pereira.

Membros efetivos: deputados Cyro Maciel (presidente), Geraldo Pereira Sobrinho (vice-presidente), Mário Pacheco, João Navarro e Marcelo Caetano. Membros suplentes: deputados Emílio Haddad, Narciso Michelli, Cícero Dumont, Paulo Ferraz e Luiz Otávio Valadares.

Inclui: atas; listas de comparecimento; pauta; editais de convocação; comunicação de indicação de membros; lista de inscrição para debates; mensagem; declaração de voto; parecer; currículo; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Emilio Eddstone Duarte Gallo para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (9ª Legislatura).

Origem: MSG 934 1982, do governador Francelino Pereira.

Membros efetivos: deputados Fernando Junqueira (presidente), Paulo Ferraz (vice-presidente), Euclides Cintra, Milton Salles e Ademir Lucas. Membros suplentes: Emílio Haddad (relator), Cícero Dumont, Hélio Resende, Geraldo Pereira Sobrinho, Mendes Barros.

Inclui: atas; lista de comparecimento; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; currículo; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Luiz Gonzaga Machado para o cargo de prefeito de Caxambu (10ª Legislatura).

Origem: MSG 33 1983, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados Ferraz Caldas (presidente), Sylo Costa (vice-presidente), Clodesmidt Riani (relator), Cyro Maciel e Jairo Magalhães Alves. Membros suplentes: deputados José Maria Chaves, Jaciel Pereira, Ronaldo Carvalho, João Navarro e Domingos Lanna.

Inclui: atas; editais de convocação; listas de comparecimento; comunicação de indicação de membros da comissão; currículo; parecer; correspondência; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, Tancredo Neves, do nome de Romeu Pinto para o cargo de prefeito de Caldas (10ª Legislatura).

Origem: MSG 34 1983, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados José Pereira (presidente), João Ferraz (vice-presidente), José Maria Chaves (relator), Nilson Gontijo, Roberto Junqueira. Membros efetivos: deputados Jairo Magalhães, Ferraz Caldas, Ronaldo de Carvalho, João Navarro e Paulo Araújo.

Inclui: atas; parecer; cédulas de votação; declaração de voto; editais de convocação; comunicações de substituição em reunião; comunicação de indicação de membro de comissão; mensagem, currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Hélio Carvalho Garcia para o cargo de prefeito de Belo Horizonte (10ª Legislatura).

Origem: MSG 32 1983, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados Raimundo Rezende (presidente), Gil César (vice-presidente), João Jaciel (relator), Cyro Maciel e Paulo Ferraz. Membros suplentes: deputados Antônio Faria, Petrônio Matias, Sílvio Mitre, Domingos Lanna e José Santanna.

Inclui: atas; edital de convocação; declarações de voto; requerimento; chamada de votação secreta; requerimento; comprovante de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; correspondência; currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Jorge Sá de Noronha para o cargo de prefeito de Cambuquira (10ª Legislatura).

Origem: MSG 35 1983, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados Mendes de Barros (presidente), Juarez Hosken (vice-presidente), Felipe Neri (relator), José Maria Chaves e João Navarro. Membros suplentes: deputados Neif Jabur, Wainer Carvalho Ávila, Paulo Ferraz, João Navarro e Pedro Gustin.

Inclui: atas; editais de convocação; requerimento; mensagem; currículo; parecer; comunicação de indicação de membros da comissão; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Renato Nascimento para o cargo de prefeito de Lambari (10ª Legislatura).

Origem: MSG 36 1983, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados Nilson Gontijo, Roberto Luiz Soares (vice-presidente), Silvio Mitre, Elmo Braz e José Geraldo. Membros suplentes: Felipe Neri, Raimundo Rezende, Petrônio Matias, Paulo Araújo e Domingos Lanna.

Inclui: atas; lista de comparecimento; editais de convocação; comunicações de substituição em reunião; requerimento; mensagem; currículo; parecer; comunicação de indicação de membros da comissão; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Simão Viana da Cunha para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (10ª Legislatura).

Origem: MSG 38 1983, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados Dalton Canabrava (presidente), Jésus Trindade (vice-presidente), Antônio Faria (relator), João Pinto Ribeiro e Cyro Maciel. Membros suplentes: deputados Kemil Kumaira, Armando Costa, Wainer Ávila, Paulo Araújo e Artur Fagundes.

Inclui: atas; listas de comparecimento; chamada de votação; correspondência; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; mensagem; currículo; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Dario Roberto Lima para o cargo de prefeito de Jacutinga (10ª Legislatura).

Origem: MSG 39 1983, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados José Pereira (presidente), Euclides Cintra (vice-presidente), Nilson Gontijo, Pedro Narciso e João Batista Rosa. Membros suplentes: deputados Paulo Ferraz, Ronaldo de Carvalho, Geraldo Reis, João Navarro e Fernando Rainho.

Inclui: atas; editais de convocação; requerimentos; mensagem; currículo; parecer; comunicação de indicação de membros da comissão; indicação de substituição de membros em comissão; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Nílzio Barbosa para o cargo de prefeito de Tiradentes (10ª Legislatura).

Origem: MSG 40 1983, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados Wainer Avila (presidente), Cyro Maciel (vice-presidente), Felipe Neri, Nilson Gontijo e João Navarro. Membros suplentes: deputados Sílvio Mitre (relator), Elmo Braz, Paulo Ferraz, Fernando Raiho e Artur Fagundes.

Inclui: atas; edital de convocação; mensagem; currículo; parecer; indicação de substituição de membros em reunião; comunicação de indicação de membros da comissão; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de João Carlos Barbosa para o cargo de prefeito de Monte Sião (9ª Legislatura).

Origem: MSG 41 1983, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados José Pereira (presidente), João Navarro (vice-presidente), Paulo Ferraz, José Maria Chaves e Cyro Maciel. Membros suplentes: deputados Mendes de Barros (relator), Ronaldo de Carvalho, Ferraz Caldas, Fernando Rainho e Mário Pacheco.

Inclui: atas; edital de convocação; mensagem; currículo; parecer; indicação de substituição de membros em reunião; comunicação de indicação de membros da comissão; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Joaquim Caetano Sales para o cargo de prefeito de Passa-Quatro (10ª Legislatura).

Origem: MSG 42 1983, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados Ferraz Caldas (presidente), Euclides Cintra (vice-presidente), José Maria Chaves (relator), João Pinto Ribeiro e Dênio Moreira. Membros suplentes: deputados Ronaldo de Carvalho, Mendes Barros, Paulo Ferraz, João Navarro e João Batista.

Inclui: atas; edital de convocação; mensagem; currículo; parecer; comunicação de indicação de membros da comissão; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de José Celso Garcia para o cargo de prefeito de São Lourenço (10ª Legislatura).

Origem: MSG 43 1983, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados Jairo Magalhães Alves (presidente), Cyro Maciel (vice-presidente), José Maria Chaves (relator), Clodesmidt Riani e Euclides Cintra. Membros suplentes: deputados Sílvio Mitre, José Pereira, Ferraz Caldas, João Navarro e Mário Pacheco.

Inclui: ata; edital de convocação; mensagem; currículo; parecer; declaração de voto; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de José Aurélio Vilela para o cargo de prefeito de Poços de Caldas (10ª Legislatura).

Origem: MSG 44 1983, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados José Maria Chaves (presidente), Roberto Junqueira (vice-presidente), Felipe Néri (relator), Mendes Barros e Mário Pacheco. Membros suplentes: deputados Nilson Gontijo, Ferraz Caldas, José Pereira, João Navarro, Fernando Rainho.

Inclui: ata; edital de convocação; mensagem; currículo; parecer; declaração de voto; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Luiz Gonzaga Machado para o cargo de prefeito de Caxambu (10ª Legislatura).

Origem: MSG 45 1983, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados Ferraz Caldas (presidente), Cyro Maciel (vice-presidente), Clodsmidt Riani (relator), Jairo Magalhães Alves e Sylo Costa. Membros suplentes: deputados José Maria Chaves, José Pereira, Mendes Barros, Artur Fagundes e Mário Pacheco.

Inclui: atas; edital de convocação; mensagem; currículo; parecer; declaração de voto; comunicação de substituição em reunião; comunicação de indicação de comissão; cédulas de votação.