Documentos relativos à 8ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 29/10/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de prorrogação do prazo regimental para emissão do parecer; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 06/06/2018, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando que seja realizada reunião de convidados com a presença de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado do Planejamento e Gestão e José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda, para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do poder executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado para o primeiro quadrimestre de 2018 (RQC 12104 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 07/11/2018, às 14h24min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2018, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 30/10/2018, às 14h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cássio Soares, João Magalhães e Celise Laviola solicitando que seja realizada reunião de convidados conjunta com a Comissão de Administração Pública e a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para debater o PL 5429 2018, que autoriza o Estado a assumir o passivo financeiro das fundações de ensino superior associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (RQC 12811 2018).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 09/05/2018, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Heberth Percope Seabra e Humberto Melo Vieira, gerente de filial e coordenador de filial da Caixa Econômica Federal, respectivamente, informando a extinção do Contrato de Repasse 793891 2013, Operação 1010522 58, por solicitação do contratado; de Cláudio Couto Terrão, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando o relatório de atividades desse tribunal relativo ao quarto trimestre de 2017, bem como o relatório consolidado do exercício de 2017.

Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Heberth Percope Seabra e Humberto Melo Vieira.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 18/10/2018, às 14h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Evaldo Ferreira Vilela, presidente da Fapemig, encaminhando a prestação de contas da fundação referente ao segundo trimestre de 2018; de Heberth Percope Seabra, gerente de filial da CEF (3): (I) informando a extinção do Contrato de Repasse 841410 2016, por não atendimento de cláusulas suspensivas; (II) notificando crédito de recursos financeiros, em 20/07/2018, na conta vinculada ao Contrato de Repasse 0264640-00 2008, firmado em 19/08/2008, no âmbito do programa Brasil Esporte de Alto Rendimento; (III) notificando crédito de recursos financeiros, em 31/07/2018, na conta vinculada ao Contrato de Repasse 838517 2016, firmado em 28/12/2016, no âmbito do programa Justiça, Cidadania e Segurança Pública.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Heberth Percope Seabra; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, em 30/10/2018, às 15 horas, com convite às demais comissões e a órgãos estaduais, para debater o PL 5405 2018, com vistas a dar início ao processo de discussão participativa do plano de que trata o referido projeto (RQC 12793 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, em 08/11/2018, às 17h30min, com convite às demais comissões e a órgãos do governo estadual, para que sejam recebidos os relatórios com as sugestões populares resultantes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2016-2019 –, para o exercício 2019, de que trata o PL 5405 2018, encerrando-se nesta Casa o processo de discussão do referido plano (RQC 12794 2018).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2018, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Jussara, solicitando a extensão do prazo da Lei 22549 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários; de Gabriela, solicitando dados sobre o PL 4318 2017, que dispõe sobre os recursos oriundos do encontro de contas entre o Estado e a União; de Anderson Luiz Ferreira Fernandes, investigador de polícia, solicitando apoio junto ao chefe de polícia e ao governo estadual para que sejam convocados os 76 aprovados excedentes no concurso de perito.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 23/07/2018, às 18h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 25/04/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ruth Barros Pettersen da Costa, perguntando quais as atividades de controle externo ou de fiscalização realizadas pela comissão e pela Assembleia Legislativa; de Thiago Henrique Torres Alvares, solicitando informações sobre a última prestação de contas anual do governador do estado julgada pela ALMG; de Benedito Santana Filho, expondo as dificuldades que as empresas estão enfrentando com o alto valor dos impostos; de Luiz Carlos, solicitando informações sobre o ajuste Sinief 20 2016; de Rodrigo, reclamando do alto valor da taxa de licenciamento de veículos; de Márcio Almeida, solicitando informações sobre a lei que dispõe sobre a isenção de IPVA para veículos acima de 30 anos de uso; de Taylor Carvalho, solicitando informações sobre a lei que dispõe sobre a isenção de IPVA para veículos acima de 10 anos de uso; de José Olimpio Pereira de Melo, solicitando análise da possibilidade de ampliação da lei que isenta de ICMS e IPVA a aquisição de veículos novos automotores para pessoas com deficiência física e mental.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 17/07/2018, às 11h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello, gerente de filial e gerente geral da Caixa Econômica Federal, respectivamente, notificando crédito de recursos financeiros, em 16/03/2018, na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0402092-15 2013, firmado com a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; de Heberth Percope Seabra e Vera Neida Cardoso de Almeida, gerente de filial e coordenadora da CEF, respectivamente (2): (I) notificando crédito de recursos financeiros, em 30/03/2017, na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0394926-04 2012, firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais; (II) notificando crédito de recursos financeiros, em 14/04/2016, para a operação 0394926-04, firmada em 19/10/2012, no âmbito do Programa Saneamento Básico; de Luciano Nunes, presidente da Unale, enfatizando o papel dos Legislativos Estaduais no que concerne à regulamentação das leis estaduais que concedem isenção de ICMS para a compra de armas, munições e equipamentos de proteção por operadores da segurança.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Heberth Percope Seabra, Paulo Henrique Barbosa Pontello e Vera Neida Cardoso de Almeida.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 16/07/2018, às 20h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 11/04/2018, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fernando Damata Pimentel, governador do estado, encaminhando a relação de todos os regimes especiais concedidos no quarto trimestre de 2017, bem como daqueles regimes especiais anteriormente concedidos e que sofreram alteração no mesmo período; de Heberth Percope Seabra, gerente de filial da CEF (4): (I) informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 19/12/2017 na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0351471 18 2011, firmado com a Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional no âmbito do programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários; (II) informando a celebração do Contrato de Repasse 853371 2017, Operação 1045885 51, entre a Emater e a CEF; de Heberth Percope Seabra e Vera Neida Cardoso de Almeida, gerente de filial e coordenadora da CEF, respectivamente (2): (I) informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 29/07/2016, referentes à Operação 0394926 04, no âmbito do programa Saneamento Básico; (II) informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 27/09/2016, referentes à Operação 0394926 04, no âmbito do programa Saneamento Básico; de Heberth Percope Seabra e Braulio Abdo Rocha, gerente de filial e coordenador da CEF, respectivamente (2): (I) informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, nas datas que menciona, na conta vinculada ao Contrato de Repasse 813517 2014, Operação 1022551 08, firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário no âmbito do programa Segurança Alimentar e Nutricional; (II) informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 20/03/2018, na conta vinculada ao Contrato de Repasse 837478 2016, Operação 1035577 06, firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário no âmbito do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais; de Heberth Percope Seabra e Marcelo Bomfim, gerente de Filial e superintendente regional do Centro de Minas da CEF, respectivamente (5): (I) informando a celebração do Contrato de Repasse 853016 2017, Operação 1045833 58, entre a Emater e a CEF; (II) informando a celebração do Contrato de Repasse 861514 2017, Operação 1046552 00, entre a Emater e a CEF; (III) informando a celebração do Contrato de Repasse 858738 2017, Operação 1045802 00, entre a Emater e a CEF; (IV) informando a celebração do Contrato de Repasse 853371 2017, Operação 1045885 51, entre a Emater e a CEF; (V) informando a celebração do Contrato de Repasse 862302 2017, Operação 1045846 38, entre a Emater e a CEF; de Marcelo Bomfim, superintendente regional do Centro de Minas da CEF, informando a aprovação da prestação de contas final pelo Siafi, em 20/02/2018, do Contrato de Repasse 787125 2013, Operação 1006526 80, programa Pronaf.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Heberth Percope Seabra, Braulio Abdo Rocha, Vera Neida Cardoso de Almeida e Marcelo Bomfim.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 16/07/2018, às 18h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 10h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Heberth Percope Seabra, gerente de filial da Caixa Econômica Federal (13): (I) prestando informações sobre o Contrato de Repasse 858277 2017, celebrado entre essa instituição financeira e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; (II) prestando informações sobre o Contrato de Repasse 858278 2017, celebrado entre essa instituição financeira e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; (III) prestando informações sobre o Contrato de Repasse 857220 2017 – Operação 1037972 98, celebrado entre essa instituição financeira e a Secretaria de Estado de Esportes; (IV) prestando informações sobre o Contrato de Repasse 857218 2017 – Operação 1038066 93, celebrado entre essa instituição financeira e a Secretaria de Estado de Esportes; (V) prestando informações sobre o Contrato de Repasse 861890 2017 – Operação 1045099 73, celebrado entre essa instituição financeira e a Secretaria de Estado de Esportes; (VI) prestando informações sobre o Contrato de Repasse 859117 2017 – Operação 1045100 73, celebrado entre essa instituição financeira e a Secretaria de Estado de Esportes; (VII) prestando informações sobre o Contrato de Repasse 852067 2017 – Operação 1045028 89, celebrado entre essa instituição financeira e o Idene; (VIII) informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 20/12/2018 e 28/12/2017 na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0394926 04 2012, firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste no âmbito do Programa Saneamento Básico; (IX) informando a celebração do Contrato de Repasse 858278 2017, entre essa instituição financeira e a Polícia Militar de Minas Gerais; (X) informando a celebração do Contrato de Repasse 861890 2017, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Estado de Esportes; (XI) informando a celebração do Contrato de Repasse 857220 2017, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Estado de Esportes; (XII) informando a celebração do Contrato de Repasse 857218 2017, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Estado de Esportes; (XIII) informando a celebração do Contrato de Repasse 859117 2017, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Estado de Esportes; de Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello, gerente de filial e gerante geral da Caixa Econômica Federal, respectivamente, informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 14/12/2016, na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0394926 04 2012, firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste no âmbito do Programa Saneamento Básico; de Luis André Muniz, superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas da Agência Nacional das Águas, comunicando a formalização do primeiro Termo Aditivo ao Convênio 004 2015 ANA – Siconv 825691 2015 - com anexo (informações pessoais);
de Lígia Maria Alves Pereira, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em resposta ao RQC 10801 2017 (Of. 2944 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Luis André Muniz, Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2018, às 16h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 28/11/2018, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fernando Damata Pimentel, governador do estado, encaminhando a relação de todos os regimes especiais concedidos no segundo trimestre de 2018, bem como daqueles regimes especiais anteriormente concedidos e que sofreram alteração no mesmo período, além da relação das medidas adotadas e dos contribuintes sobre os quais elas incidiram; de Evaldo Ferreira Vilela, presidente da Fapemig, encaminhando a prestação de contas dessa fundação relativa ao terceiro trimestre de 2018.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 10h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Jarbas Correa Filho, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana, solicitando o apoio desta casa à demanda que encaminhou à Associação Mineira de Municípios, para que esta interceda junto ao governo federal para a decretação de intervenção federal nas finanças do estado.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 21/02/2018, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fernando Damata Pimentel, governador do estado, encaminhando a relação dos regimes especiais de tributação – RETs – concedidos no terceiro trimestre de 2017 e dos RETs concedidos anteriormente e alterados no mesmo período; de Heberth Percope Seabra, gerente de filial da Caixa Econômica Federal (2): (I) informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 17/11/2017, na conta vinculada ao Contrato de Repasse 839941 2016 – Operação 1036975-51, firmado com a Secretaria de Estado de Cultura no âmbito do Programa de Infraestrutura Cultural; (II) comunicando a extinção do Contrato de Repasse 821353 2015 – Operação 1026412-97; de Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello, gerente de filial e gerente geral da Caixa Econômica Federal, respectivamente, informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 20/11/2017, na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0398483-44 2012, firmado com a Secretaria de Estado de Fazenda no âmbito do Programa Gestão de Riscos e Resposta a Desastres; de Marcelo Angelo de Paula Bomfim e Heberth Percope Seabra, superintendente Regional e gerente de filial da Caixa Econômica Federal, respectivamente, informando a extinção do Contrato de Repasse 808642 2014, por solicitação do contratado; de Leonardo Gomes Vieira, diretor de administração substituto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, encaminhando a relação de convênios celebrados em 2017 entre esse ministério, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e o governo de Minas Gerais; de Paulo de Souza Duarte, subsecretário do Tesouro Estadual, informando que o valor da Receita Corrente Líquida de janeiro a dezembro de 2017 foi de R$55.173.574.559,76; de Cláudio Couto Terrão, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando cópia do relatório de atividades desse órgão relativo ao terceiro trimestre de 2017.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Leonardo Gomes Vieira, Heberth Percope Seabra, Marcelo Angelo de Paula Bomfim e Paulo Henrique Barbosa Pontello.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 14/11/2018, às 10h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 07/11/2018, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 10/12/2018, às 18h52min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 31/10/2018, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Heberth Percope Seabra, gerente de filial da Caixa Econômica Federal (3): (I) informando a celebração do Contrato de Repasse 877814 2018, operação 1058131 29, entre a Secretaria de Esportes e essa instituição financeira; (II) informando a celebração do Contrato de Repasse 874718 2018, operação 1058078 99, entre a Secretaria de Esportes e essa instituição financeira; (III) comunicando a rescisão do Contrato 837931 2016, operação 1035116 34, assinado em 28/12/2016, por não atendimento de cláusula suspensiva; de Cláudio Henrique Nacif Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, encaminhando requerimento do vereador Milton Maurício Martins, em que solicita a esta Casa que faça cumprir o disposto na Lei Complementar 63 1990.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Heberth Percope Seabra; requerimento do deputado Neilando Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a falta dos repasses financeiros constitucionais - ICMS, FPM, IPVA - e transferências fundo a fundo - tais como Fundeb, transporte escolar, saúde, FNS, FNDE - por parte do governo estadual para os municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, região de menor IDH do estado, o que tem agravado a situação da economia local e comprometido o pleno funcionamento das respectivas administrações municipais, impedindo o atendimento das demandas da população, sobretudo nas áreas de saúde e educação (RQC 12825 2018).

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2018, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 24/10/2018, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cássio Soares, Hely Tarqüínio, Duarte Bechir, João Magalhães e Ivair Nogueira solicitando que seja realizada reunião de convidados, com a presença do secretário de Estado de Fazenda, para que preste informações sobre a operação por meio da qual a Assembleia Legislativa autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente a pessoas jurídicas de direito privado e a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM - direitos originados de créditos tributários e não tributários vencidos, inscritos em dívida ativa (RQC 12809 2018).

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Neilando Pimenta (RQC 12825 2018), realizar audiência pública, para debater a falta dos repasses financeiros constitucionais - ICMS, FPM, IPVA - e transferências fundo a fundo - tais como Fundeb, Transporte Escolar, Saúde, FNS, FNDE - por parte do governo do estado para os municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, região de menor IDH do estado, o que tem agravado a situação da economia local e comprometido o pleno funcionamento das respectivas administrações municipais, impedindo o atendimento das demandas da população, sobretudo nas áreas de saúde e educação.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Célio Santana, prefeito do município de Buenópolis; Guilherme Simões Neves, prefeito do município de Serro; Adhemar Marcos Filho, prefeito do município de Itinga; Walid Nedir Oliveira, prefeito do município de Ladainha; Leandro Ramos Santana, prefeito do município de Ponto dos Volantes; Luiz Fernando Alves, prefeito do município de Itamarandiba; Alencar Souto de Oliveira, prefeito do município de Rubim; Lourdes Gomes Vieira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba; Maria Helena Gonçalves da Rocha, vereadora do município de Turmalina; Silvana Maria Araújo Mendes, prefeita do município de Pedra Azul; Amariles Santos Lima, prefeita do município de Coronel Murta; Amanda Coimbra Nascimento, vice-prefeita do município de Malacacheta; João Paulo Batista de Souza, prefeito do município de Angelândia; José Gomes da Silva, prefeito do município de Monte Formoso; Fábio Rodrigues Gonçalves, prefeito do município de Novo Oriente de Minas; Edilson Nunes de Araújo, prefeito do município de Veredinha; Alexsander Rodrigues Batista, prefeito do município de Itaipé; Gilberto Gonçalves de Aguilar, prefeito do município de Rio do Prado; Marcelo Olegário Soares, prefeito do município de Divisa Alegre; Lauro de Oliveira, prefeito do município de Presidente Kubitschek; José Marcos Alves Guimarães, prefeito do município de Couto de Magalhães de Minas; Antônio Vicente de Souza, prefeito do município de Gouveia; Santo Esteves Leal, vice-prefeito do município de Ponto dos Volantes; Josimar Teles da Costa, prefeito do município de Ouro Verde de Minas; Milton Coelho de Oliveira, prefeito do município de Novo Cruzeiro; Janio Wilton Murta Pinto Coelho, prefeito do município de Felisburgo; João Leopoldo Dumont, prefeito do município de São Gonçalo do Rio Preto; Acássio Vieira de Azeredo Coutinho, prefeito do município de Carlos Chagas; Sebastião Valdeci Coelho Cordeiro, vice-prefeito do município de Veredinha; Ademir Costa Gobira, prefeito do município de Almenara; Adilson Gomes de Sales, vice-prefeito do município de José Gonçalves de Minas; Diogénes Timo Silva, prefeito do município de Virgem da Lapa; Joao Paulo Cordeiro, presidente da Câmara Municipal de Veredinha; Lázaro Pereira Neves, prefeito do município de Berilo; Adelino Pinheiro de Sousa, prefeito do município de Francisco Badaró; Carlinhos Barbosa Xavier, prefeito do município de Turmalina; Carlos José de Jesus Sena, prefeito do município de Jenipapo de Minas; Carlos Lucas do Nascimento, vereador do município de Nanuque; Edson Fernandes dos Santos, vereador do município de Nanuque; Solon Ferreira da Rocha Filho, vereador do município de Nanuque; Antônio Carlos Aranha Ruas, vereador do município de Nanuque; Marcelo Santos Félix, vereador do município de Nanuque; Sidnei Alves dos Santos, vereador do município de Bandeira; Eduardo César Moreira, vereador do município de Itamarandiba; Márcio Neuler Monteiro Penedo, vereador do município de Virgem da Lapa; Anísio Fernandes Cordeiro, vereador do município de Veredinha; Roberto Alves Teixeira, vereador do município de Turmalina; Heli de Souza Nunes, vereador do município de Itamarandiba; Claudinei Alves da Cruz Fernandes, vereador do município de Itamarandiba; Éder José Godinho Fernandes, vereador do município de Turmalina; Velson Geraldo Ferreira Macedo, vereador do município de Veredinha; Nereu Aquiles Cordeiro Machado, vereador do município de Veredinha; Marcio Daniel Moraes, vereador do município de Itamarandiba; José Luiz de Souza, vereador do município de Turmalina; José Carlos Barbosa Silva, vereador do município de Novo Cruzeiro; Valdir Bispo Silva, vereador do município de Itamarandiba; Douglas Messias Gandra, vereador do município de Itamarandiba; Mauro Gaspar Buenos, vereador do município de Itamarandiba; José Domingos Rodrigues, vereador do município de Veredinha; Vicente Andrade Silva, vereador do município de Itamarandiba; Ademir José Gomes, presidente da Câmara Municipal de Couto de Magalhães de Minas; Cassiano Dias dos Santos, vereador do município de Comercinho; Vanderlei Carneiro Fernandes, vereador do município de Itamarandiba. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Célio Santana, Guilherme Simões Neves, Adhemar Marcos Filho, Walid Nedir Oliveira, Leandro Ramos Santana, Luiz Fernando Alves, Alencar Souto de Oliveira, Lourdes Gomes Vieira, Maria Helena Gonçalves da Rocha, Silvana Maria Araújo Mendes, Amariles Santos Lima, Amanda Coimbra Nascimento, João Paulo Batista de Souza, José Gomes da Silva, Fábio Rodrigues Gonçalves, Edilson Nunes de Araújo, Alexsander Rodrigues Batista, Gilberto Gonçalves de Aguilar, Marcelo Olegário Soares, Lauro de Oliveira, José Marcos Alves Guimarães, Antônio Vicente de Souza, Santo Esteves Leal, Josimar Teles da Costa, Milton Coelho de Oliveira, Janio Wilton Murta Pinto Coelho, João Leopoldo Dumont, Acássio Vieira de Azeredo Coutinho, Sebastião Valdeci Coelho Cordeiro, Ademir Costa Gobira, Adilson Gomes de Sales, Diogénes Timo Silva, Joao Paulo Cordeiro, Lázaro Pereira Neves, Adelino Pinheiro de Sousa, Carlinhos Barbosa Xavier, Carlos José de Jesus Sena, Carlos Lucas do Nascimento, Edson Fernandes dos Santos, Solon Ferreira da Rocha Filho, Antônio Carlos Aranha Ruas, Marcelo Santos Félix, Sidnei Alves dos Santos, Eduardo César Moreira, Márcio Neuler Monteiro Penedo, Anísio Fernandes Cordeiro, Roberto Alves Teixeira, Heli de Souza Nunes, Claudinei Alves da Cruz Fernandes, Éder José Godinho Fernandes, Velson Geraldo Ferreira Macedo, Nereu Aquiles Cordeiro Machado, Marcio Daniel Moraes, José Luiz de Souza, José Carlos Barbosa Silva, Valdir Bispo Silva, Douglas Messias Gandra, Mauro Gaspar Buenos, José Domingos Rodrigues, Vicente Andrade Silva, Ademir José Gomes, Cassiano Dias dos Santos e Vanderlei Carneiro Fernandes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 29/08/2018, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fernando Damata Pimentel, governador do estado, encaminhando a relação de todos os regimes especiais concedidos no primeiro trimestre de 2018, bem como daqueles regimes especiais anteriormente concedidos e que sofreram alteração no mesmo período; de Reynaldo Aben-Athar, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados à execução do objeto pactuado, conforme o Processo 59052 000790 2017-17.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 04/12/2018, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 22/08/2018, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Heberth Percope Seabra e Humberto Melo Vieira, gerente de filial e coordenador de filial da CEF, respectivamente, informando a rescisão do Contrato 842266 2016, por não atendimento de cláusula suspensiva.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Heberth Percope Seabra e Humberto Melo Vieira.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 03/12/2018, às 15h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 25/07/2018, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Heberth Percope Seabra e Humberto Melo Vieira, gerente e coordenador de filial da CEF, respectivamente, informando a rescisão do Contrato 838227 2016, por não cumprimento de cláusula suspensiva; de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Planejamento, informando sobre o treinamento a ser ministrado aos representantes dos órgãos e entidades envolvidos nos processos de revisão do PPAG e de elaboração da Lei Orçamentária Anual, ambos para o exercício de 2019.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Heberth Percope Seabra e Humberto Melo Vieira.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 20/11/2018, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 18/07/2018, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 13/11/2018, às 14h27min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2018, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Evaldo Ferreira Vilela, presidente da Fapemig, encaminhando a prestação de contas da fundação referente ao primeiro trimestre de 2018 - com anexo; de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, encaminhando o relatório de avaliação dos programas do PPAG relativo ao exercício de 2017.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Evaldo Ferreira Vilela; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o documento Manifesto, integrante do Projeto Reforma Tributária Solidária – Menos Desigualdade, Mais Brasil –, elaborado sob a coordenação da Associação dos Auditores da Receita Federal – Anfip – e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco – (RQC 12293 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 12/11/2018, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2018, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Cláudio Couto Terrão, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia do relatório de atividades desse órgão, relativo ao primeiro trimestre de 2018.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 07/11/2018, às 16h23min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2017, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2017, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2017, às 10h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Heberth Percope Seabra e Luciene Eugenia da Silva, gerente de filial e gerente geral da Caixa Econômica Federal, respectivamente, informando o crédito de recursos financeiros referentes ao termo de compromisso firmado com a Secretaria de Estado de Fazenda, no âmbito do Programa Gestão de Riscos e Resposta a Desastres, que tem por objeto a execução de obras de contenção de encostas no município de Sabará; de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Planejamento, encaminhando relatório elaborado pela Secretaria de Transportes contendo a relação das obras estaduais em andamento e paralisadas - com anexo.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Helvécio Miranda Magalhães Júnior, Heberth Percope Seabra e Luciene Eugenia da Silva; requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando que seja realizada reunião, com a presença do secretário de Estado de Planejamento e Gestão e do secretário de Estado de Fazenda, para demonstração e avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o estado referentes ao terceiro quadrimestre de 2016 e ao primeiro quadrimestre de 2017, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (RQC 8434 2017).

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 16h28min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2017, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Rodrigues Pinheiro Doria, secretário de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2): (I) informando a celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e a respectiva liberação de recurso financeiro (informação pessoal); (II) informando a celebração de convênio com a Emater-MG e a respectiva liberação de recurso financeiro (informação pessoal); de Cláudio Couto Terrão, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia do relatório de atividades desse órgão, relativo ao exercício de 2016.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: José Rodrigues Pinheiro Dória; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado a Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e a Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para o cumprimento do mínimo constitucional no que se refere aos repasses de recursos destinados à saúde (RQC 8224 2017).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2017, às 15h19min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2017, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Glaycon Franco, Marília Campos, Dilzon Melo, Thiago Cota e André Quintão (RQC 8001 2017), realizar audiência de convidados, para debater o PL 1488 2015, que altera a Lei 18031 2009, que dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Denise Marília Bruschi, gerente de Resíduos Sólidos Urbanos da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Márcia Alves Kopke, Divisão de Meio Ambiente Socioeconômico e Cultural de Furnas Centrais Elétricas S.A.; Gina Rizpah Bezen, pesquisadora do Observatório de Política Nacional de Resíduos Sólidos; Renato Teixeira Brandão, diretor da Gestão de Resíduos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Nelson de Araujo Santos, gerente de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica de Furnas Centrais Elétricas S.A.; José Cláudio Junqueira Ribeiro, professor no mestrado de direito ambiental da Escola Superior Dom Helder Câmara; Luciano Infiesta, diretor técnico da Carbogás; Emerson Ribeiro Lessa, engenheiro sanitarista – Insea; Francisco de Paula Antunes Lima, professor da UFMG; Gilberto Chagas, catador mobilizador do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Denise Marília Bruschi, Márcia Alves Kopke, Gina Rizpah Bezen, Renato Teixeira Brandão, Paulo Piau Nogueira, Nelson de Araujo Santos, José Cláudio Junqueira Ribeiro, Luciano Infiesta, Emerson Ribeiro Lessa, Francisco de Paula Antunes Lima e Gilberto Chagas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2017, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Felipe Attiê e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a Lei 21720 2015 que dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos judiciais vinculados ao Tribunal de Justiça, para o custeio da previdência social, o pagamento de precatórios e assistência judiciária e a amortização da dívida da União (RQC 8112 2017); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater a utilização dos depósitos judiciais, os procedimentos adequados à observância da Lei 21720 2015 e à necessidade de cumprimento imediato dos alvarás que determinam o levantamento dos depósitos judiciais (RQC 8113 2017).

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 26/06/2017, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2017, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2017, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 26/04/2017, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Doutor Jean Freire, deputado e presidente da Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento dele e do deputado Rogério Correia, solicitando agilidade na apreciação do PL 3312 2016, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos, no âmbito da comissão; de Everton Augusto Paiva Ferreira, subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (2): (I) encaminhando cópia de ordem bancária referente ao Convênio 842253 2016, firmado entre essa secretaria e a Emater - com anexo; (II) encaminhando ordens bancárias referentes ao Convênio 839176 2016, celebrado entre a referida secretaria e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - com anexo.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Everton Augusto Paiva Ferreira; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 13/06/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Tiago Ulisses (RQC 8434 2017), realizar audiência de convidados, para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o estado referente ao 3º quadrimestre de 2016 e ao 1ª quadrimestre de 2017.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Maria da Conceição Barros de Rezende, superintendente da Central de Contadoria-Geral da Secretaria de Estado de Fazenda; Osmar Teixeira de Abreu, superintendente da Central de Governança de Ativos e da Dívida Pública, da Secretaria de Estado de Fazenda; Ricardo Lopes Martins, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, da Secretaria de Planejamento; Leandro César Pereira, superintendente da Central de Planejamento e Programação Orçamentária da Secretaria de planejamento e Gestão. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria da Conceição Barros de Rezende, Osmar Teixeira de Abreu, Ricardo Lopes Martins e Leandro César Pereira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2017, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Rodrigues Pinheiro Dória, secretário de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (4): (I) comunicando a celebração do Convênio 837352 2016 entre essa secretaria e a Seapa-MG e a liberação do respectivo recurso (informação pessoal); (II) comunicando a celebração do Convênio 839468 2016 entre essa secretaria e a Emater-MG e a liberação do respectivo recurso (informação pessoal); (III) comunicando o pagamento da 1ª parcela relativa ao Convênio 839476 2016, celebrado entre esse ministério e o Instituto Mineiro de Agropecuária; (IV) comunicando o pagamento da 1ª parcela relativa ao Convênio 839450 2016, celebrado entre esse ministério e a Emater-MG; de Fernando Damata Pimentel, governador do estado, encaminhando os relatórios consolidados dos regimes especiais de tributação concedidos no quarto trimestre de 2016, bem como dos anteriormente concedidos e que tiveram seu tratamento tributário alterado no mesmo período, em atenção ao disposto nos artigos 225 e 225-A da Lei 6763 1975 ; de Maria da Conceição Aparecida Baêta, presidente da Câmara Municipal de Carandaí, encaminhando representação do vereador Osmar Severino de Souza, aprovada por essa câmara em 27/03/2017, em que solicita intervenção desta casa com vistas à obtenção de recursos para asfaltamento de ruas e construção de quadra esportiva no referido município - com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondências de: José Rodrigues Pinheiro Dória e Maria da Conceição Aparecida Baêta.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 01/06/2017, às 11h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2017, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Cláudio Couto Terrão, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia do relatório de atividades desse órgão, relativo ao quarto trimestre de 2016.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja convocado o presidente da Cemig para dar explicações sobre o fechamento de agências no interior do estado e outros temas afins (RQC 7698 2017) (retirado de tramitação – Artigo 232, VIII); requerimentos do deputado Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à OAB, pedido de informações sobre o não pagamento dos depósitos judiciais, liberados por meio de alvará do Tribunal de Justiça, por parte do Banco do Brasil (RQC 7699 2017)/(RQC 7863 2017) – com anexos.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2017, às 16h56min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 19/12/2017, às 14h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 19/12/2017, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 18/12/2017, às 18h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 18/12/2017, às 15h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à União pedido de informações sobre a doação do imóvel de que trata o PL 1098 2015, com a finalidade de abrigar as atividades da Escola Ordem e Progresso por se tratar de imóvel limítrofe e necessário à construção de 20 novas salas de aula e à implantação do ensino integral (RQC 11116 2017) – com anexo.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Heberth Percope Seabra, gerente de filial da Caixa Econômica Federal (3): (I) informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 17/11/2017, na conta vinculada ao Contrato de Repasse 839941 2016, firmado com a Secretaria de Estado de Cultura no âmbito do Programa de Infraestrutura Cultural; (II) informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 24/10/2017, na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0351471 18 2011, firmado com a Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional no âmbito do programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários e (III) informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 20/11/2017, na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0351471 18 2011, firmado com a Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional no âmbito do programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Heberth Percope Seabra; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada ao governador do estado, à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao presidente desta comissão cópia do Ofício 223 2017, de Márcio Domingues Andrade, presidente da Câmara Municipal de Fortaleza de Minas (RQC 10801 2017) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do estado e ao presidente desta comissão cópia do Ofício 88 2017, de Eduardo Cyrino Generoso, presidente da Adep-MG, no qual solicita melhor orçamento para a Defensoria Pública do Estado (RQC 10802 2017) – com anexo.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 14/12/2017, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2017, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 16h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 22/11/2017, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Tiago Ulisses (RQC 10502 2017), realizar audiência de convidados, para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o estado referente ao 2º quadrimestre de 2017.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello, gerente regional e gerente geral da Caixa Econômica Federal, respectivamente (3): (I) informando o repasse de recursos financeiros destinados ao programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, relativos a contrato firmado entre essa instituição financeira e a Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, em 31/10/2011; (II) informando o repasse de recursos financeiros destinados ao programa Ação Fomento ao Setor Agropecuário, relativos a contrato firmado entre essa instituição financeira e a Secretaria de Agricultura, em 31/08/2016, que tem por objeto a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas; (III) informando o repasse de recursos financeiros destinados ao programa Ação Fomento ao Setor Agropecuário, relativos a contrato firmado entre essa instituição financeira e a Secretaria de Agricultura, em 09/12/2016, que tem por objeto a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Maria da Conceição Barros de Rezende, superintendente central de Contadoria-Geral da Secretaria de Estado de Fazenda; Ricardo Lopes Martins, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, da Seplag; Felipe Magno Parreiras de Souza, superintendente central de Planejamento e Programação Orçamentária da Seplag; Osmar Teixeira de Abreu, superintendente central de Governança de Ativos e da Dívida Pública, da Secretaria de Estado de Fazenda. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria da Conceição Barros de Rezende, Ricardo Lopes Martins, Felipe Magno Parreiras de Souza e Osmar Teixeira de Abreu.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 17h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2017, às 10h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello, gerente de filial e gerente geral da Caixa Econômica Federal, respectivamente (3): (I) notificando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0398482 30 2012, firmado entre essa secretaria e o Ministério das Cidades; (II) notificando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0398493 60 2012, firmado entre essa secretaria e o Ministério das Cidades; (III) notificando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0402208 01 2012, firmado entre essa secretaria e o Ministério da Integração Nacional - com anexo.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminha ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os resultados obtidos com o refis estadual, especificamente sobre os valores já arrecadados e o montante com parcelamento concedido (RQC 10627 2017); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a disponibilidade de dotação orçamentária para a execução do disposto no PL 4048 2017, que institui as carreiras de técnico e de analista da Defensoria Pública e dá outras providências (RQC 10695 2017).

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 17h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 01/11/2017, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento rejeitado dos deputados Gustavo Valadares e Tito Torres solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir o atraso nos repasses da parcela do ICMS pertencente aos municípios, com a presença do presidente da AMM e do secretário de Estado de Fazenda (RQC 10427 2017); requerimento do deputado Thiago Ulisses solicitando que seja realizada reunião com a presença de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado do Planejamento e Gestão e José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda, para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o estado referente ao segundo quadrimestre de 2017 (RQC 10502 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Participação Popular, para receber o relatório com as sugestões populares resultantes do processo de discussão participativa do PL 4665 2017, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019, para o exercício 2018, no dia 09/11/2017, às 18 horas, encerrando o processo de discussão participativa do Plano em Belo Horizonte e (II) que sejam convidadas as demais comissões e órgãos do governo do estado (RQC 10584 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 18/10/2017, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rômulo Machado Nogueira, gerente executivo e negocial da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais (6): (I) informando a celebração do Contrato de Repasse 843807 2017 entre a Secretaria de Esportes e essa instituição financeira, que tem por finalidade a aquisição e instalação de academias ao ar livre; (II) informando a celebração do Contrato de Repasse 843959 2017 entre a Secretaria de Esportes e essa instituição financeira, que tem por finalidade a aquisição e instalação de academias ao ar livre; (III) informando a celebração do Contrato de Repasse 843853 2017 entre a Secretaria de Esportes e essa instituição financeira, que tem por finalidade a aquisição de equipamentos permanentes; (IV) informando a celebração do Contrato de Repasse 847191 2017 entre a Secretaria de Cidades e de Integração Regional e essa instituição financeira, que tem por finalidade a implementação de medidas necessárias à efetivação da regularização fundiária de núcleos urbanos informais no estado; (V) informando a celebração do Contrato de Repasse 845967 2017 entre a Secretaria de Cidades e de Integração Regional e essa instituição financeira, que tem por finalidade a pavimentação de municípios do estado; (VI) informando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0398476-53 2012, firmado entre a Secretaria de Fazenda e essa instituição financeira, no âmbito do Programa Saneamento Básico, que tem por objeto a requalificação urbana do Ribeirão Arrudas, segunda etapa.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Rômulo Machado Nogueira; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2017, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2017, às 10h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 4823 2016 (Of. 1402 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4823 2016 (Of. 1402 2016 SGM); de Ronaldo José Gouveia Roggini, superintendente regional da Caixa Econômica Federal – CEF – (11): (I) informando a celebração de Contrato de Repasse 829229 2016, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Cidades e de Integração Regional; (II) informando a celebração de Contrato de Repasse 829362 2016, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Cidades e de Integração Regional; (III) informando a celebração de Contrato de Repasse 837931 2016, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Cidades e de Integração Regional; (IV) informando a celebração de Contrato de Repasse 837912 2016, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Cidades e de Integração Regional; (V) informando a celebração de Contrato de Repasse 837909 2016, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Cidades e de Integração Regional; (VI) informando a celebração de Contrato de Repasse 828823 2016, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Cidades e de Integração Regional; (VII) informando a celebração de Contrato de Repasse 829487 2016, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Cidades e de Integração Regional; (VIII) informando a celebração de Contrato de Repasse 830802 2016, entre essa instituição financeira e o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais; (IX) informando a celebração de Contrato de Repasse 837482 2016, entre essa instituição financeira e o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais; (X) informando a celebração de Contrato de Repasse 842266 2016, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Transportes; (XI) informando a celebração de Contrato de Repasse 841410 2016, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Agricultura; de Fernando Damata Pimentel, governador do estado, encaminhando para apreciação desta Casa, os relatórios consolidados dos regimes especiais de tributação concedidos no terceiro trimestre de 2016 e dos regimes especiais anteriormente concedidos que tiveram seu tratamento tributário alterado no mesmo período; de Gilberto Ferreira de Souza, coordenador-geral substituto do Programa de Pesquisa em Saúde do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, informando a celebração de termo aditivo de convênio entre essa instituição e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; de Marcio Luiz Murta Kangussu, superintendente federal de Agricultura no estado, informando a liberação de recursos financeiros relativos ao convênio Mapa – SFA - IMA 835561 2016; de Reynaldo Aben-Athar, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional (2): (I) informando a liberação de recursos ao Estado, por intermédio do Banco do Brasil S.A., referentes ao Cronograma de Desembolso do Convênio-Cadastro Siafi 782480, destinados à execução do objeto pactuado, conforme processo 59250 000030 2013-40; (II) informando a liberação de recursos ao Estado, por intermédio do Banco do Brasil S.A., referentes ao Cronograma de Desembolso do Convênio-Cadastro Siafi 687272, destinados à execução do objeto pactuado, conforme processo 59508 000180 2016-37; da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, notificando esta Casa sobre a celebração de convênio de repasse de recursos entre essa instituição e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais; de Carlos Roberto Pereira Soares Junior, coordenador-geral substituto de Gestão de Transferências do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, informando a celebração de convênio entre esse ministério e a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; de Domingos Coelho, presidente do TRE-MG: (I) encaminhando cópia do convênio firmado entre esse tribunal e o Estado, por intermédio da PMMG, para a implementação de medidas de armazenagem, guarda e escolta ao transporte das urnas eletrônicas no período eleitoral de 2016 e (II) informando os valores de repasse e contrapartida do referido convênio - com anexo (informações pessoais);de Gabriel Ferreira Bartholo, gerente-geral da Embrapa Café, informando a celebração de convênio entre essa instituição e a Epamig; de Josely Ramos Pontes, promotora de justiça, encaminhando cópia da Recomendação 2 2016, referente a inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde para verificar possíveis irregularidades no financiamento do Sistema Único de Saúde - com anexo; de Raquel de Andrade Lima Coelho, coordenadora-geral do Programa de Pesquisa em Saúde do CNPq, informando a celebração do Convênio 837584 2016, entre o CNPq e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; de Sílvia Silva Cavalcante Leite, coordenadora-geral substituta de Regularização Fundiária (2): (I) encaminhando cópia do Termo de Convênio 835071 2016, celebrado entre a União e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário - com anexos (informações pessoais); (II) encaminhando cópia do Termo de Convênio 828360 2016, celebrado entre a União e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário - com anexos (informações pessoais); de Heberth Percope Seabra e Ronaldo José Gouveia Roggini, gerente de filial e superintendente regional da Caixa Econômica Federal – CEF –, respectivamente (19): (I) informando a celebração do Contrato de Repasse 831914 2016 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e a CEF; (II) informando a celebração do Contrato de Repasse 839627 2016 entre a Secretaria de Estado de Esportes e a CEF; (III) informando a celebração do Contrato de Repasse 831384 2016 entre essa instituição financeira e a Secretaria de Esportes; (IV) informando a celebração do Contrato de Repasse 839625 2016 entre essa instituição financeira e a Secretaria de Esportes; (V) informando a celebração do Contrato de Repasse 841073 2016 entre essa instituição financeira e a Emater; (VI) informando a celebração do Contrato de Repasse 840088 2016 entre essa instituição financeira e a Emater; (VII) informando a celebração do Contrato de Repasse 838378 2016 entre essa instituição financeira e a Emater; (VIII) informando a celebração do Contrato de Repasse 838331 2016 entre essa instituição financeira e a Emater; (IX) informando a celebração do Contrato de Repasse 839393 2016 entre essa instituição financeira e a Emater; (X) informando a celebração do Contrato de Repasse 840904 2016 entre essa instituição financeira e a Emater; (XI) informando a celebração do Contrato de Repasse 836754 2016 entre essa instituição financeira e o Idene; (XII) informando a celebração do Contrato de Repasse 840061 2016 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e a CEF; (XIII) informando a celebração do Contrato de Repasse 837478 2016 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e a CEF; (XIV) informando a celebração do Contrato de Repasse 839941 2016 entre a Secretaria de Estado de Cultura e a CEF; (XV) informando a celebração do Contrato de Repasse 838518 2016, entre a PMMG e a CEF; (XVI) informando a celebração do Contrato de Repasse 838517 2016 entre a PMMG e a CEF; (XVII) informando a celebração do Contrato de Repasse 838040 2016 entre a PMMG e a CEF; (XVIII) comunicando a celebração do Contrato de Repasse 0834290 2016 – Operação 1033997-86; (XIX) comunicando a extinção dos Contratos de Repasse 1024268-10, 1024270-53, 1024318-85, 1026370-97 e 1026371-11 2015; de Heberth Percope Seabra e Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello, gerente de filial e gerente geral da CEF, respectivamente, informando o repasse dos recursos financeiros que menciona, relativos a contrato firmado no âmbito do Pronaf; de Cledson Divino Oliveira de Morais, coordenador-geral de Execução Orçamentária e Financeira do Ministério da Cultura (2): (I) informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, em favor da Associação Imagem Comunitária; (II) informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, em favor da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte; de Eduardo Henrique Falcão Pires, coordenador de Planejamento da Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira do FNSP, do Ministério da Justiça e Cidadania, encaminhando a relação dos convênios vigentes que em 2016 tiveram repasse efetivado ou foram celebrados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública; de André Christiano dos Santos, diretor-secretário-geral do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, solicitando informações sobre os motivos que levaram esta Casa a ratificar a decretação de calamidade financeira pelo estado e apresentando os impactos dessa decisão na vida dos cidadãos mineiros, em especial da categoria médica; de Cláudio Couto Terrão, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia do relatório de atividades desse órgão, relativo ao terceiro trimestre de 2016; de Marcos Alberto Barbosa de Carvalho, coordenador-geral de Execução e Acompanhamento de Projetos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informando a celebração de convênio entre essa pasta e a Emater, tendo como objeto a produção do caderno de especificações para implantação de estufa para cultivo protegido - com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Heberth Percope Seabra, Gilberto Ferreira de Souza, Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Ronaldo José Gouveia Roggini, Marcio Luiz Murta Kangussu, Raquel de Andrade Lima Coelho, André Christiano dos Santos, Sílvia Silva Cavalcante Leite, Cledson Divino Oliveira de Morais, Gabriel Ferreira Bartholo, Marcos Alberto Barbosa de Carvalho, Josely Ramos Pontes, Reynaldo Aben-Athar, Domingos Coelho, Carlos Roberto Pereira Soares Junior, Cledson Divino Oliveira de Morais e Eduardo Henrique Falcão Pires; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2017, às 10h05min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Tiago Ulisses e Cássio Soares, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Tiago Ulisses e Cássio Soares.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 29/05/2017, às 15h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 27/09/2017, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ruth Barros Pettersen da Costa, solicitando informações sobre quais atividades de fiscalização e controle externo são realizadas pela comissão e pela Assembleia Legislativa (com encaminhamento da ALMG); de João Magalhães, deputado estadual e presidente da Comissão de Administração Pública, solicitando a elaboração de estudo sobre a viabilidade de garantir na lei orçamentária anual o aumento da dotação orçamentária destinada à Defensoria Pública do Estado; de Paulo Henrique Barbosa Pontenello e Heberth Percope Seabra, gerente geral e gerente de filial da Caixa Econômica Federal, respectivamente, comunicando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0398482-30 2012, firmado com a Secretaria de Fazenda, no âmbito do programa Gestão de Riscos e Resposta a Desastre; de Paulo de Souza Duarte, subsecretário do Tesouro Estadual, informando o valor da Receita Corrente Líquida, após manifestação da Controladoria-Geral do Estado, referente ao período de setembro de 2016 a agosto de 2017 - com anexo (informação pessoal).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Ruth Barros Pettersen da Costa, Paulo de Souza Duarte, Paulo Henrique Barbosa Pontenello e Heberth Percope Seabra; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. pedido de informações sobre os empréstimos autorizados para os municípios do Norte de Minas – com emenda do deputado Ulysses Gomes solicitando que seja suprimida a expressão – o porque não estão sendo pagos – do referido requerimento (RQC 9784 2017).

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2017, às 16h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 20/09/2017, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (3): (I) prestando informações relativas ao PL 1569 2015 ; (II) prestando informações relativas ao PL 1994 2015 ; (III) prestando informações relativas ao PL 3979 2017 ; de Luciene Eugênia da Silva, gerente-geral da Agência Santo Agostinho da Caixa Econômica Federal, informando crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 30/08/2017, na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0301526-16 2009, firmado com a Secretaria de Estado de Obras Públicas; de Heberth Percope Seabra, gerente de filial da Caixa Econômica Federal (2): (I) comunicando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Contrato de Repasse 838378 2016, firmado com a Emater, no âmbito do programa Ação Fomento ao Setor Agropecuário; (II) comunicando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Contrato de Repasse 840088 2016, firmado com a Emater, no âmbito do programa Ação Fomento ao Setor Agropecuário; de Cláudio Couto Terrão, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia do relatório de atividades desse órgão, relativo ao segundo trimestre de 2017; de Evandro Marinho Pereira e Vera Neida Cardoso de Almeida, gerente de filial e coordenadora da Caixa Econômica Federal, respectivamente, (I) informando o distrato, por acordo entre as partes, do Contrato de Repasse 793335 2013 – Operação 1010737-18 – e (II) solicitando a devolução dos recursos recebidos por força do referido ajuste, na forma e no prazo contratualmente previstos, sob pena de ser instaurado o procedimento de tomada de contas especial.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Heberth Percope Seabra, Luciene Eugênia da Silva, Evandro Marinho Pereira, Vera Neida Cardoso de Almeida e Cláudio Couto Terrão; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2017, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 30/08/2017, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello, gerente de filial e gerente geral da Caixa Econômica Federal, respectivamente (2): (I) comunicando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0398 482-30 2012, firmado com a Secretaria de Fazenda, no âmbito do programa Gestão de Riscos e Resposta a Desastres; (II) comunicando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0351 471-18 2011, firmado com a Secretaria de Cidades e de Integração Regional, no âmbito do programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários; de Rômulo Machado Nogueira e Vera Neida Cardoso de Almeida, gerente de filial e coordenadora da Caixa Econômica Federal, respectivamente, comunicando o distrato do Contrato de Repasse 799719 2013 – Operação 1013490-82 2013 – , por acordo entre as partes; de Anselmo Vasconcellos Neto, presidente do Sindac, solicitando o apoio desta Casa para a alteração do Decreto 47207 2017, no que se refere ao mercado de adubos, corretivos de solo, fertilizantes e correlatos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Anselmo Vasconcellos Neto, Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello, Rômulo Machado Nogueira e Vera Neida Cardoso de Almeida.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 16h50min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 23/08/2017, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2017, às 14h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 16/08/2017, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fernando Damata Pimentel, governador do Estado, encaminhando os relatórios consolidados de todos os regimes especiais de tributação concedidos no 1º trimestre de 2017, bem como a relação dos regimes especiais anteriormente concedidos e que tiveram seu tratamento tributário alterado no mesmo período, atendendo ao disposto da Lei 6763 1975 nos artigos 225 e 225 A; de César Cristiano de Lima, secretário adjunto de Planejamento, encaminhando a estimativa das receitas e o demonstrativo da receita corrente líquida para o exercício de 2018; de José Rodrigues Pinheiro Dória, secretário de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comunicando a celebração do Convênio 840018 2016, entre essa secretaria e a Secretaria de Agricultura e a liberação do respectivo recurso (informação pessoal); de Heberth Percope Seabra e Vera Neida Cardoso de Almeida, gerente de filial e coordenadora da Caixa Econômica Federal, respectivamente, comunicando que o Contrato de Repasse 781039 2012, assinado em 31/12/2012, foi rescindido por determinação do gestor do programa e solicitando a devolução dos recursos recebidos, na forma e prazo contratualmente previstos; de Bruno Cesar Hauck Falabella e Rômulo Machado Nogueira, coordenador e gerente de filial da Gigov da Caixa Econômica Federal, respectivamente, informando da extinção do Contrato de Repasse 0277374 62 2008, por solicitação do tomador.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Heberth Percope Seabra, Vera Neida Cardoso de Almeida, Bruno Cesar Hauck Falabella, José Rodrigues Pinheiro Dória e Rômulo Machado Nogueira.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 28/11/2017, às 18h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2017, às 10h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Heberth Percope Seabra e Vera Neida Cardoso de Almeida, gerente de filial e coordenadora da Caixa Econômica Federal, respectivamente (2): (I) informando a extinção do Contrato de Repasse 822203 2015, assinado em 30/12/2015; (II) informando a extinção do Contrato de Repasse 819283 2015, assinado em 30/12/2015; de Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello, gerente de filial e gerente geral da Caixa Econômica Federal, respectivamente, comunicando o crédito de recursos financeiros na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0398 482-30 2012, firmado com a Secretaria de Fazenda, no âmbito do programa Gestão de Riscos e Resposta a Desastres; de Heberth Percope Seabra e Bruno Borges Jales, gerente de filial e gerente geral da Caixa Econômica Federal (2): (I) comunicando o crédito de recursos financeiros na conta vinculada ao Contrato de Repasse 822620 2015, firmado com o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário; (II) comunicando o crédito de recursos financeiros na conta vinculada ao Contrato de Repasse 819155 2015, firmado com o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; de Marcelo Ângelo de Paula Bomfim, superintendente regional Centro de Minas da Caixa Econômica Federal, informando a liberação dos recursos que menciona, relativos a contrato de repasse de recursos firmado entre essa instituição financeira e a Secretaria de Fazenda, em 14/11/2012, no âmbito do programa Saneamento Básico.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello, Bruno Borges Jales e Heberth Percope Seabra, Heberth Percope Seabra e Vera Neida Cardoso de Almeida e Marcelo Ângelo de Paula Bomfim.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 27/11/2017, às 17h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2017, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 14/11/2017, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 10h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Giovana Lameirinhas Arcanjo, coordenadora de pós-deliberação do Tribunal de Contas do Estado (2): (I) dando ciência a esta Casa de decisão publicada no Diário Oficial de Contas, em 09/05/2017, referente ao Processo 951431; (II) dando ciência de decisão publicada no Diário Oficial de Contas, em 19/04/2017, referente ao Processo 924084 e encaminhando cópia do respectivo acórdão - com anexo; de Conrado Luciano Batista, vereador da Câmara Municipal de Santos Dumont, apresentando indicação com vistas a que esta Casa atue em defesa dos deficientes auditivos com a apresentação de projetos que os beneficiem - com anexos; de Cláudio Couto Torrão, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia do relatório de atividades desse órgão, relativo ao primeiro trimestre de 2017.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Giovana Lameirinhas Arcanjo e Conrado Luciano Batista.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 10/10/2017, às 09h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2017, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Raquel de Andrade Lima Coelho, coordenadora-geral do Programa de Pesquisa em Saúde do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq –, dando ciência da edição do segundo termo aditivo ao convênio celebrado entre o CNPq e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig –, registrado no Sistema Siconv com o número 774383 2012; de Rodrigo Rodrigues dos Santos, gerente da Glico – Deres – AF, do BNDS, informando a liberação, pela referida instituição, dos recursos financeiros que menciona, destinados ao estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Rodrigo Rodrigues dos Santos e Raquel de Andrade Lima Coelho.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2017, às 18h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2017, às 10h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello, gerente de filial e gerente geral da Caixa Econômica Federal, respectivamente, comunicando o crédito de recursos financeiros na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0398 493 60 2012, firmado com a Secretaria de Fazenda, tendo como objeto a execução de obras de contenção de encostas no município de Sabará.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2017, às 14h23min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 20/04/2016, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luciene Eugenia da Silva, gerente-geral da Agência Santo Agostinho da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros em favor do Estado, no âmbito do programa Gestão de Riscos e Resposta a Desastres; de Éderson Mantoan Zoratto, coordenador de parcerias estaduais da Coordenação-Geral de Cooperação Nacional do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, dando ciência da celebração de termos aditivos entre o referido conselho e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a real situação financeira, projeções de arrecadação frente às despesas, e, caso o índice prudencial já tenha sido ultrapassado, quais as medidas que foram ou serão adotadas especialmente em relação às despesas de pessoal do Estado (RQC 5562 2016) – com anexos.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 01/07/2016, às 11h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 13/04/2016, às 10h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Ronaldo José Gouveia Roggini, superintendente regional da Caixa Econômica Federal, comunicando a rescisão dos contratos 1010514 84 2013 e 101051510 2013.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2016, às 14h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Tiago Ulisses (RQC 6268 2016), realizar audiência de convidados, para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado, referentes ao terceiro quadrimestre de 2015 e ao primeiro quadrimestre de 2016.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Maria Conceição Barros, superintendente Central de Contadoria Geral da Secretaria de Estado de Fazenda; Leandro César Pereira, superintendente Central de Planejamento e Programação Orçamentária; Osmar Teixeira de Abreu, superintendente Central de Governança de Ativos e da Dívida Pública, da Secretaria de Estado de Fazenda. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Conceição Barros, Leandro César Pereira e Osmar Teixeira de Abreu.

Inclui: resultado da reunião; ata.