Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, no prazo de 120 dias, a prostituição infantil na região norte de minas (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Dimas Rodrigues e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Andrade (presidente), Miguel Martini (vice-presidente), Durval Ângelo (relator), Dimas Rodrigues, Maria Olívia, Djalma Diniz e Marcelo Gonçalves. Foram designados membros suplentes: Jorge Eduardo, Carlos Murta, Ajalmar Silva, Jairo Ataíde, Aílton Vilela, Ivo José e José Braga.

Início das atividades: 27/04/1995 – Término das atividades: 14/09/1995.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comprovante de entrega de pauta; erratas; resumo das reuniões; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema; 3 fitas cassetes.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades praticadas pela Minerações Brasileiras Reunidas - MBR - na Serra do Curral (8ª Legislatura).

Autoria: deputado Jorge Carone e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Gerardo Renaut (presidente), José Santana (vice-presidente), Luiz Baccarini (relator), Emílio Gallo, Domingos Lanna, Jorge Carone e Milton Lima. Foram designados membros suplentes os deputados: Narcélio Mendes, José Bonifácio Filho, Antônio Dias, Raimundo Albergaria, Kemil Kumaira, Ferraz Caldas e João Pinto Ribeiro.

Início das atividades: 21/03/1975 - Término das atividades: 11/06/1975

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório.

Inclui: relatório final, notas taquigráficas, correspondências, comunicação de indicação de membros de comissão e documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as atividades do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais - Ipes - e de órgãos que com ele mantiveram afinidade de propósitos (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Paulino Cícero Vasconcelos e outros.

Foram designados membros os deputados: Paulino Cícero (presidente), Homero Santos (vice-presidente e relator), Sinval Bambirra, José Maria Magalhães e Carlos Megale.

Início das atividades: 16/08/1963 - Término das atividades: 12/09/1963

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; editais de convocações; notícias de jornal; documentos do processo administrativo instaurado pela Secretaria de Estado da Administração.

Documentos relativos à Comissão Especial para, com a urgência que o caso requer, inteirar-se com as autoridades competentes do problema telefônico de Belo Horizonte (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Nilson Gontijo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Raimundo (presidente), Valdir Melgaço (relator), Joaquim Mariano da Silva (relator), Artur Fagundes e João Carvalho. Posteriormente o deputado Artur Fagundes foi substituído pelo deputado Gerardo Renault

Início das atividades: 06/04/1967 – Término das atividades: 07/06/1967

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; resultados de reunião; atas; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; editais de convocação; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicação de indicação de membros da comissão; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Especial criada por solicitação do senhor líder do Governo e da Arena para examinar os aspectos sociais que envolvem a implantação do quadro permanente do funcionalismo público estadual (8ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Jésus Trindade (presidente), Morvan Acayaba, João Marques, Raimundo Albergaria e José Bonifácio.

Início das atividades: 16/05/1975 – Término das atividades: [--/08/1975?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e no relatório final.

Inclui: atas; notas taquigráficas; correspondências; relatório final; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar e equacionar o problema da cana-de-açúcar em Minas Gerais (11ª Legislatura).

Autoria: deputado Domingos Lanna

Foram designados membros efetivos os deputados: Ronaldo Vasconcellos (presidente), Aloísio Garcia (vice-presidente), Antônio Fagundes (relator); José Bonifácio; Ninico Rezende. Foram designados membros suplentes dos deputados: Adelino Dias; Elmiro Nascimento; Paulo Petterson; Péricles Ferreira; Silvio Mitre. Posteriormente o deputado Elmiro Nascimento foi designado relator.

Início das atividades: 07/04/1987 - Término das atividades: 26/05/1987

Durante os trabalhos da comissão, foram ouvidas autoridades, que encontram-se discriminadas no Relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; comunicações de substituição em reunião; roteiros; correspondências; inscrições para debates; pautas; comprovantes de recebimentos de pauta; comunicação de indicação de membros de comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária dos 20 Anos da Constituição do Estado de Minas Gerais (16ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa.

Finalidades:
I - preparar as comemorações dos 20 anos da Constituição do Estado, com ações concentradas em torno do dia 21 de setembro, envolvendo atividades festivas, ações de comunicação e eventos de debate político e de formação da cidadania;
II - promover estudos e elaborar minuta de proposta visando à adequação do texto da Constituição Mineira às alterações da Constituição da República.

As atividades da Comissão tiveram como eixo temático a importância da Constituição para a vida dos cidadãos, bem como o papel essencial do Parlamento na construção da ordem constitucional democrática.

Membros : deputados Lafayette de Andrada (coordenador), Ana Maria Resende, Carlos Gomes, Delvito Alves e Sebastião Costa.

Participantes das reuniões: coronel José Barroso de Resende Filho, desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, juiz Marco Aurélio Ferenzini, Nelson Missias de Morais, procurador-geral adjunto Geraldo Flávio Vasques, Mário Lúcio Quintão Soares, Leonardo Carvalho Carreira, Felipe Augusto Cardoso Soledade.

Início das atividades: 17/03/2009 - Término das atividades: 18/12/2009.

Inclui: resultados de reunião; notas taquigráficas; correspondência; requerimentos; comunicações; comunicações de substituição em reuniões; listas de presença; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; resultados de reuniões; proposta de trabalho da comissão; pronunciamento do coronel da Polícia Militar; José Barroso de Resende Filho.

Documentos relativos à comissão especial para apreciar a indicação de Oswaldo Pieruccetti para o cargo de prefeito de Belo Horizonte (7ª Legislatura).

Origem: MSG 20 1971, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Ibrahim Abi-Ackel (presidente), Gerardo Renault (relator), José Luiz Baccarini, Dalton Canabrava e Dênio Moreira.

Inclui: atas; parecer; mensagem; currículo; correspondência; declaração de voto.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do deputado federal Maurício de Freitas Teixeira Campos para o cargo de prefeito de Belo Horizonte (9ª Legislatura).

Origem: MSG 20 1979, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados Sylo Costa (presidente), Luiz Otávio Valadares (vice-presidente), José Santana (relator), Sérgio Emílio (secretário) e Cícero Dumont. Membros suplentes: deputados Artur Fagundes, Cyro Maciel, Renato de Freitas, Elmo Braz e Ademir Lucas.

Início das atividades: 17/03/1979 – Término das atividades: 27/03/1979.

Inclui: atas; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; declaração de voto; correspondência; currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. Fued José Dib para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (11ª Legislatura).

Origem: MSG 232 1987 , do governador Newton Cardoso.

Membros efetivos: deputados João Pedro Gustin (presidente), Ferraz Caldas (relator), Paulo Pettersen, Bonifácio Mourão e Sandra Starling. Membros suplentes: deputados Jairo Magalhães Alves, Sebastião Helvécio, Dirceu Pereira (vice-presidente), Jorge Hannas e Agostinho Valente.

Inclui: atas; pauta de reunião; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de substituição em reunião; mensagem; currículo; comprovantes de recebimento de pauta; parecer; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. Antônio Erdes Bortoletti para o cargo de diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG - e de Marcos Costa Terra como diretor-geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - Deop/MG (14ª Legislatura).

Origem: MSG 7 1999 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 03/03/1999 – Término das atividades: 16/03/1999.

Membros efetivos: deputados Álvaro Antônio (presidente), Fábio Avelar (vice-presidente e relator), Antônio Andrade, Arlen Santiago e Ivo José. Membros suplentes: deputados Adelmo Carneiro Leão, Antônio Roberto, João Leite, Marcelo Gonçalves e Olinto Godinho.

Inclui: atas; listas de comparecimento; editais de convocação; requerimentos; notas taquigráficas; resultados de votação; mensagem; correspondência; parecer; comunicação de indicação da comissão; resultados de reunião; comunicação de substituição em reunião; texto de convênios; espelho de tramitação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 123 2011 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 123, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Estadual. (17ª Legislatura).

Referência: PLC 45 2008 (Projeto de Lei Complementar).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto - APROVADO

Transformado em norma jurídica LEI COMPLEMENTAR 116, de 11/01/2011

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Antônio Carlos Arantes (vice-presidente e relator), André Quintão, João Leite e Pompílio Canavez. Membros suplentes: deputados Bosco, Gilberto Abramo, Hely Tarqüínio, Doutor Viana e Sávio Souza Cruz.

Inclui: Resultados de reunião; atas de reunião, comunicações de substituição de membro em reuniões e editais de convocação

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 22620 2015 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 22620, que altera (I) a Lei Delegada nº 179, de 1º de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização básica e a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo do Estado, e (II) a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Referência: PL 5706 2015 (Projeto de Lei) e MSG 730 2015 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto parcial - APROVADO

Transformado em norma Jurídica LEI 21693 , de 26/03/2015.

Membros efetivos: deputados Vanderlei Miranda (presidente), Agostinho Patrus (vice-presidente), Durval Ângelo, Gustavo Corrêa e Tiago Ulisses. Membros suplentes: deputados Celise Laviola, Inácio Franco, Rogério Correia, Ione Pinheiro, Fábio Cherem.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reuniões, e registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 90 dias, a situação das vítimas das enchentes que assolaram o território do Estado de Minas Gerais (9ª Legislatura).

Autoria: deputado Cássio Gonçalves e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Camilo Machado (presidente), José Santana (vice-presidente), Ademir Lucas (relator), José Laviola e Cássio Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Mário Assad, Narciso Michelli, Mário Pacheco, Marcelo Caetano e Luiz Otávio.

Início das atividades: 14/08/1979 - Término das atividades: 01/12/1979.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; voto em separado; requerimento inicial; resultados de reunião; atas das reuniões; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; pautas de reunião; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial do Polígono das Secas (7ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Sylo Costa (presidente), Vicente Guabiroba (vice-presidente), Dalton Canabrava, Artur Fagundes e Ivo Morais.

Início das atividades: 03/04/1971 – Término das atividades: [--/10/1971?]

Inclui: atas; cédulas de votação; resultados de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial destinada a proceder à revisão do texto da Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 1972, que contém a Organização Municipal do Estado, e sugerir à Casa, pela forma mais adequada, as modificações que julgar necessárias e convenientes (9ª Legislatura).

Autoria: Juarez Hoskem e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Ferraz (presidente), Paulo Ferraz (vice-presidente), Cícero Dumont (relator), Nunes Coelho e Marcelo Caetano. Foram designados membros suplentes os deputados: Cássio Gonçalves, Ademir Lucas, Cyro Maciel, Camilo Machado e Narciso Michelli.

Início das atividades: 24/04/1979 – Término das atividades: 15/05/1979

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão; atas; editais de convocação; comunicação de substituição em reunião; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para analisar denúncia contra o governador Newton Cardoso por crime de responsabilidade, consubstanciado em improbidade administrativa e omissão quanto ao cumprimento de leis (12ª Legislatura).

Inclui: decisões da Presidência; questão de ordem; correspondências; pareceres; requerimento; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para acompanhar o desenvolvimento do programa de eletricidade do estado, principalmente no que se refere à construção da usina de Três Marias (3ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Manoel de Almeida (presidente), Synval Siqueira (vice-presidente), Oscar Moreira (relator), Geraldo Landi e Sebastião Anastácio. Posteriormente foram designados membros efetivos os deputados: Clodsmidt Riani, Waldomiro Lobo e Fabrício Lucas. Foram designados membros suplentes os deputados: Castellar Guimarães, Theodósio Bandeira e João de Almeida

Autoria: deputado Manoel de Almeida e outros.

Início das atividades: 28/11/1956 – Término das atividades: [20/11/1958?].

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas entidades e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial (Requerimento nº 636); atas; resultado de reunião; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; correspondências; editais de convocação; convites para participar das reuniões; comunicações de indicações de membros da comissão.

Documentos relativos à comissão especial para indicação de Vivaldi Moreira para ministro do Tribunal de Contas (5ª Legislatura).

Origem: MSG 249 1964, do governador José de Magalhães Pinto.

Membros efetivos: deputados Pio Canedo (presidente), Horta Pereira (relator), José Maria Magalhães, Salim Nacur, Carlos Megale.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 22/02/1964; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; correspondência; envelope da documentação com lacre.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. Fábio Costa para o cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (12ª Legislatura).

Origem: MSG 162 1991 , do governador Hélio Garcia.

Membros efetivos: deputados Ambrósio Pinto (presidente), José Bonifácio (vice-presidente), Geraldo Santanna (relator), Adelmo Carneiro Leão e Milton Salles. Membros suplentes: deputados Tarcísio Henriques, Roberto Carvalho, Elisa Alves, Elmiro Nascimento e Roberto Luiz Soares.

Inclui: atas; parecer; comunicações de substituição em reunião; ordens do dia; controles de entrega de pauta; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; currículo; correspondência; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Dr. Agílio Monteiro Filho para o cargo de ouvidor-geral adjunto do Estado de Minas Gerais (16ª legislatura).

Origem: MSG 01 2007 , do governador Aécio Neves / IND 01 2007 .

Membros efetivos: deputados Gustavo Valadares (presidente e relator), Dalmo Ribeiro Silva, vice-presidente), Adalclever Lopes, Durval Ângelo e Sebastião Costa. Suplentes: deputados Gustavo Corrêa, Domingos Sávio, Antônio Júlio, Weliton Prado e Fábio Avelar.

Início das atividades: 13/02/2007 – Término das atividades: 15/02/2007.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; comunicação de indicação de membros; comunicação de substituição de membros em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; parecer; resultado de votação; errata.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, a situação da dívida pública de Minas Gerais e a situação do Sistema Estadual de Crédito (11ª Legislatura).

Autoria: deputado Wellington de Castro e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Elmo Braz (presidente), João Pedro Gustin (vice-presidente), José Maria Chaves (relator), Wellington de Castro e Paulo Pettersen. Foram designados membros suplentes os deputados: Kemil Kumaira, José Renato, José Ferraz, Camilo Machado e João Bosco Martins.

Início das atividades: 03/04/1987 - Término das atividades: 17/06/1987.

Em 14/05/1987, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; convites encaminhados a autoridades e testemunhas para prestação de esclarecimentos; e documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades no funcionamento de dragas no Rio Jequitinhonha (7ª Legislatura).

Autoria: deputado Sylo Costa e outros.

Foram designados membros os deputados: Jésus Trindade (presidente), Tarcísio Delgado (relator), Geraldo Renaut, Vicente Guabiroba, Humberto Souto, Dalton Canabrava e Sylo Costa.

Início das atividades: 13/09/1971 - Término das atividades: 12/04/1972.

Inclui: requerimento inicial, relatório final e notas taquigráficas.

Documentos relativos à Comissão Especial de Inquérito para apurar irregularidades na nomeação de funcionários do Estado (6ª Legislatura).

Autoria: Manuel da Silva Costa e outros (Resolução 810 1967 ).

Foram designados membros os deputados: Orlando Andrade (presidente), Silvio Menicucci (vice-presidente), Alvimar Mourão, Edgar Vasconcelos e Carlos Cotta. Posteriormente os deputados Silvio Menicucci e Orlando Andrade foram substituídos pelos deputados Raul Belém e João Araújo Ferraz, respectivamente.

Início das atividades: 08/08/1967 - Término das atividades: --/--/1969

Inclui: resolução; correspondências; requerimentos; comunicações de substituição de membro de comissão; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito promovida pela Comissão Executiva para apurar as ocorrências na Assembleia Legislativa em 21 de setembro de 1960 (4ª Legislatura).

Foram designados membros os deputados: Divino Ramos (presidente), Sady da Cunha (relator), José Augusto, Dirceu Braga e Batista Miranda.

Início das atividades: --/09/1960 – Término das atividades: 27/10/1960

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nos depoimentos.

Inclui: relatório final; correspondências; laudo balístico; depoimentos; autos de apreensão.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, com possibilidade de prorrogação, apurar danos ao consumidor na prestação inadequada dos serviços de telefonia das operadoras em Minas Gerais, a seguir descritos: falta de investimento e defasagem tecnológica, falta de sinal ou sinal deficiente em áreas com cobertura, queda frequente de ligações telefônicas, má prestação de serviço na transmissão de dados, inadequação da cobrança e má qualidade de atendimento em call centers.

Autoria: deputados Sargento Rodrigues, Alencar da Silveira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Zé Maia (presidente), Ulysses Gomes (vice-presidente), João Leite (relator), Adalclever Lopes, Lafayette de Andrada, Romel Anízio e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os deputados: Gustavo Valadares, Elismar Prado, Célio Moreira, Cabo Júlio, Bonifácio Mourão, Rômulo Veneroso e Carlos Pimenta.

Início das atividades: 14/06/2013 – Término das atividades: 19/02/2014.

Em 05/02/2014, foi aprovado um requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando a prorrogação dos trabalhos da reunião comissão por 30 dias.

Em 18/03/2014, foi deferido um recurso de conformidade com o item XXVII do Art. 232 do Regimento Interno, solicitando que fossem revistas pelo Plenário as conclusões do Relatório Final da CPI, nos termos do parágrafo púnico do Art. 114 e Art. 104 do Regimento Interno.

Em 25/11/2014, foram encerradas as discussões nos termos do Art. 244 do Regimento Interno.

As conclusões do relatório final não foram revistas pelo Plenário, na forma do Art. 104. Em 31/01/2015, os documentos da CPI foram arquivados nos termos do Art. 180 do Regimento Interno.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos diversos; requerimentos solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicações de substituição em reunião; controle de entrega de pauta; termo de esclarecimento; questionários respondidos; comunicação de encerramento dos trabalhos; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; convites para participar das reuniões; listas de convidados; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial de divisão administrativa e judiciária do Estado (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Cícero Dumont e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bonifácio Andrada (presidente), Altair Chagas, Hélio Garcia, Horta Pereira, Nunes Coelho, Martins Silveira, Melo Freire, Leão Borges, Murilo Badaró, Lourival Brasil, Hilo Andrade, Orlando Andrade, Feliciano de Oliveira, Maria Pena, Salim Nacur, Agostinho Campos Neto, Mario Hugo, Jorge Ferraz, Reny Rabello, Gomes Moreira, Wilson Chaves, Anibal Teixeira e José Gomes Pimenta. Foram designados membros suplentes os deputados: Augusto Zenum, Carlos Eloy, Geraldo Grossi, Florivaldo Dias, Ataliba Mendes, Sebastião Nascimento, João Vaz, Jairo Magalhães, Gilberto Almeida, Sebastião Anastácio, Delson Scarano, Otelino Sol, Wilson Modesto, João Navarro, Daniel Barros, Carlos Magele, Cícero Dumont, João Bello, Geraldo Quintão, Luiz Fernando Azeredo, Waldir Morato, Navarro Vieira e Marta Nair Monteiro. Posteriormente foram indicados os deputados José Marcus Cherém, Murilo Cambráia, Generoso Aparecido e João Bosco para substituirem respectivamente os deputados Augusto Zenum, Carlos Eloy, Sebastião Nascimento e Ataliba Mendes, enquanto durassem seus impedimentos.

Início das atividades: 26/06/1963 – Término das atividades: [13/03/1964?]

Inclui: requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; editais de convocação; documentos relacionados ao tema; indicações de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política (17ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa de 01/03/2011, publicada no Diário do Legislativo de 05/03/2011.

Finalidades:
É matéria de competência da Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política desenvolver ações que possibilitem:

• o aprofundamento da análise sobre o sistema político brasileiro;
• o amplo debate social do tema;
• o acompanhamento da discussão no âmbito federal;
• a elaboração de propostas a serem encaminhadas ao Congresso Nacional;

Membros: Carlos Mosconi (coordenador), Dalmo Ribeiro Silva, Fábio Cherem, Luzia Ferreira, Rogério Correia e Romel Anizio.

Participantes das reuniões: Marina Pinheiro, Rodolfo Viana Pereira, Carlos Ranulfo, Bruno Speck, Paulo Victor Melo, Edson de Resende Castro, José de Anchieta, Francelino Pereira, Ibrahim Abi-Ackel, Sandra Starling, Antônio Faria Lopes, Maria Amélia Souza Mendes, Anivaldo Matias, Edmo Luiz da Cunha Pereira, Paulo Henrique Santos Fonseca, Geraldo Miguel, Everardo Tabatinga, José Almeida Lima, Edinho Araújo, Alceu Moreira, Eduardo Azeredo, Marcus Pestana, Newton Cardoso, Leonardo Monteiro, Roberto Freire, Fátima Anastasia, Francisco Sérgio Soares Cavalieri, Marco Antônio de Jesus, Humberto Sérgio Costa Lima, Daniel Nepomuceno, Virgílio Guimarães, Clésio Múcio Drumond, Nilmário Miranda, Carlos Lindenberg, Teodomiro Braga, Baptista Chagas Bernardes e Bertha Markaroun.

Início das atividades: 05/03/2011 - Término das atividades: 31/01/2015.

A comissão realizou visita à Câmara Federal e dois debates públicos sobre o tema "Minas e a reforma política".

Inclui: resultados de reunião; notas taquigráficas; correspondência; comunicações; requerimentos; listas de presença; correspondência do presidente da comissão ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; relatório final da comissão; convite para o debate publico.

Documentos da comissão especial para apreciar a indicação de Frederico Pardini para auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (6ª legislatura).

Origem: MSG 80 1967, do governador Israel Pinheiro.

Membros efetivos: deputados João Ferraz (presidente), Amilcar Padovani (relator), Valdir Melgaço (secretário) Cícero Dumont e Eurípedes Craide.

Inclui: atas; editais de convocação; requerimento; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Hélio Carvalho Garcia para o cargo de prefeito de Belo Horizonte (10ª Legislatura).

Origem: MSG 32 1983, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados Raimundo Rezende (presidente), Gil César (vice-presidente), João Jaciel (relator), Cyro Maciel e Paulo Ferraz. Membros suplentes: deputados Antônio Faria, Petrônio Matias, Sílvio Mitre, Domingos Lanna e José Santanna.

Inclui: atas; edital de convocação; declarações de voto; requerimento; chamada de votação secreta; requerimento; comprovante de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; correspondência; currículo.

Inclui: relatório do evento; documento aprovado na plenária final; termo de cooperação técnica.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação dos titulares das seguintes entidades: Fundação Rural Mineira - Colonização e Desenvolvimento Agrário – Ruralminas; Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – Iter; e Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene (15ª Legislatura). Foram indicados: Altino Rodrigues Neto (IMA); Eduardo Gustavo Farnesi Brandão (Ruralminas); Luiz Antônio Chaves (Iter); Wallen Alexandre Medrado (Idene).

Origem: MSG 40 2003 , do governador Aécio Neves.

Membros efetivos: deputados Jayro Lessa (presidente), Padre João (vice-presidente), Ivair Nogueira (relator), Luiz Humberto Carneiro e Paulo Piau. Membros suplentes: deputados Paulo Cesar, Dalmo Ribeiro Silva, Maria José Haueisen, Chico Rafael e Dinis Pinheiro.

Início das atividades: 27/03/2003 – Término das atividades: 05/06/2003.

Inclui: resultados de reunião; atas; pautas de reunião; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; pareceres; encaminhamento de votação; roteiros de votação; resultados de votação; espelhos de votação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. Antônio Abrahão Caram Filho para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae/MG (17ª Legislatura).

Origem: MSG 9 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 1 2011 .

Membros efetivos: deputados Célio Moreira (presidente), Doutor Viana (vice-presidente), Duarte Bechir (relator), André Quintão e Tadeuzinho Leite. Membros suplentes: deputados Adalclever Lopes, Luiz Henrique, Delvito Alves, Tiago Ulisses e Carlin Moura.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 24/03/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; e encaminhamento de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 17593 2007 (Veto), Veto Total à Proposição de Lei 17593, que autoriza o Instituto Estadual de Florestas - IEF - a doar ao Município de Itajubá o imóvel que especifica.

Referência: PL 1886 2004 (Projeto de Lei) e MSG 2 2007 (Mensagem).

Membros efetivos: deputados Fábio Avelar (presidente), Gilberto Abramo (vice-presidente e relator), Almir Paraca, Antônio Carlos Arantes, João Leite. Membros suplentes: deputados Eros Biondini, Adalclever Lopes, Paulo Guedes, Ruy Muniz e Braulio Braz.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reunião, listas de presença, editais de convocação, comunicações de substituição em reunião, cédulas de votação e correspondência de remessa de veto ao plenário.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder à apuração do desvio dos repasses de contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM -, tanto as parcelas descontadas dos segurados quanto as devidas pelo Estado de Minas Gerais, e , ainda, à correção na gestão financeira da entidade, especialmente sua política de benefícios .

Autoria: deputado Sargento Rodrigues e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Roberto (presidente), Cristiano Canêdo (vice-presidente), Fábio Avelar, Alencar da Silviera Júnior, Sargento Rodrigues, João Paulo e Glycon Terra Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Cabo Morais (relator), Jorge Eduardo de Oliveira, Doutor Viana, Dalmo Ribeiro Silva, Arlen Santiago e Elmo Braz.

Início das atividades: 04/08/1999 – Término das atividades: 04/03/2000.

Em 04/11/1999, foi aprovado requerimento do relator solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; resultados de reunião; requerimentos; parecer técnico; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder, no prazo de 120 dias, possíveis irregularidades praticadas pelo Poder Executivo durante a campanha eleitoral para prefeitos e vereadores (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Gualter Monteiro e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria José Haueisen (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), João Batista (relator), Sebastião Helvécio, Antônio Júlio, Roberto Amaral e Gualter Monteiro. Foram designados membros suplentes os deputados: Geraldo da Costa Pereira, João Marques, Reinaldo Lima, José Maria Pinto, Simão Pedro Toledo, Ibrahim Jacob e Ermano Batista.

Início das atividades: 15/03/1991 – Término das atividades: 03/10/1991.

Em 01/08/1991, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; resultados de reunião; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicação de ausência; comunicação de substituição em reunião; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema; e notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, possíveis irregularidades na Maporte Transportadora Ltda., prejudiciais à política de cimento em Minas Gerais (10ª Legislatura).

Autoria: deputado João Ferraz e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Ribeiro (presidente), Hugo Gontijo (vice-presidente), Agostinho Patrus (relator), Paulo Amada e João Ferraz. Foram designados membros suplentes os deputados: Jairo Magalhães Alves, João Jaciel, Ronaldo Carvalho, Mário Pacheco e Fernando Rainho.

Início das atividades: 17/05/1983 - Término das atividades: 11/10/1983.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; correspondências; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; listas de presenças; pautas de reunião; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar a regularidade dos processos de licenciamento prévio, instalação e de operação das atividades da MBR no Estado de Minas Gerais, bem como do julgamento dos recursos dos autos de infração atribuídos àquela mineradora.

Autoria: deputado Antônio Andrade e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Júlio, Arlem Santiago, Biel Rocha, Domingos Sávio, Gil Pereira, Irani Barbosa e Lúcia Pacífico. Foram designados membros suplentes os deputados: Adalclever Lopes, Antônio Genaro, Dimas Fabiano, Durval Ângelo, Leonídio Bouças, Olinto Godinho, e Vanessa Lucas.

Logo após a início dos trabalhos da CPI, na Sessão Legislativa de 2005, alguns de seus integrantes foram substituídos, sendo membros efetivos da comissão os deputados: Antônio Júlio, Márcio Kangussu (presidente), Biel Rocha (vice-presidente), Domingos Sávio (relator), Gil Pereira, Leonardo Moreira e Dinis Pinheiro. Foram designados membros suplentes os deputados: Adalclever Lopes, Antônio Genaro, Dimas Fabiano, Durval Ângelo, Leonídio Bouças, Olinto Godinho, e Vanessa Lucas.

Início das atividades: 03/03/2005 – Término das atividades: 01/09/2005.

Em 02/06/2005, foi aprovado foi aprovado requerimento do deputado Antônio Júlio, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; emenda a requerimento; requerimento solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicações de substituição em reunião; comunicações de substituição de membros da comissão; comunicação de encaminhamento de relatório final; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; convites para participar das reuniões; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial de Construção do Prédio da Assembleia - COPAL (4ª Legislatura).

Foram designados membros da Comissão Executiva dos concursos públicos de arquitetura destinado à escolha de "Projeto da Futura Sede do Legislativo Estadual" os deputados: Hugo Aguiar, Athos Vieira de Andrade, Euclides Cintra, Luiz Junqueira, Antônio Gomes Pinto e Sebastião Navarro Vieira.

Foram realizados 2 concursos, sendo que no primeiro não houve vencedores. As inscrições do primeiro concurso ocorreram entre 2/01/1961 e 31/01/1961. As inscrições do segundo concurso ocorreram entre 28/04/1963 e 31/04/1963. Os vencedores do segundo concurso foram os arquitetos Pawel Liberman e Richard Kohn.

Foram designados membros da Comissão de Arquitetos responsáveis pelo julgamento dos trabalhos concorrentes (1º Concurso): Edgar Graeff, Oswaldo Corrêa Gonçalves, Silvio Carvalho de Vasconcelos, Marcos Konder Netto, Shakespeare Gomes.

Foram designados membros da Comissão de Arquitetos responsáveis pelo julgamento dos trabalhos concorrentes (2º Concurso): Paulo Diniz Chagas, Lúcio de Souza Cruz, Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Lauro Ferreira, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - Crea -, um representante da Sociedade Mineira de Engenharia e Arquitetura; um representante do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB -, um representante da Secretaria das Comunicações e Obras Públicas; um representante da Campanha de Restauração e Reparos de Prédios Escolares - CARRPE.

Inclui: requerimentos; correspondências; relatórios; regulamento; autorização; indicações; documentos relacionados ao tema; discurso; documentos do terreno adquirido pela ALMG; documentos dos concursos públicos de arquitetura destinado à escolha de "Projeto da Futura Sede do Legislativo Estadual"; e notícias de jornais.

Documentos relativos à Comissão Especial para elaborar Anteprojeto de Resolução a fim de delegar ao executivo atribuições para proceder a reforma administrativa, constituída nos termos do parecer da Comissão Justiça (sobre recurso contra decisão de questão de ordem) aprovado pelo Plenário em 04/10/1984 (10ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Cyro Maciel (presidente), Raimundo Rezende (vice-presidente), Antônio Faria, Felipe Nery, José Maria Chaves, Arthur Fagundes e Mário Pacheco. Foram designados membros suplentes dos deputados: José Maria Borges, Pedro Narciso, José da Conceição, Mendes Barros, Fernando Rainho, Domingos Lanna e Agostinho Patrus.

Início das atividades: 16/10/1984 - Término das atividades: 22/10/1984

Inclui: comunicação de indicação de membros da comissão; atas; parecer; edital de convocação; ordens do dia; comprovantes de recebimentos de pautas; roteiros; comunicações de substituição em reunião; cédulas de votação; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária das Mulheres (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 13/03/2015, p. 77.

Finalidades:
a) realizar estudos e debates sobre a situação da mulher;
b) propor políticas públicas e ações para a promoção do aumento da representação feminina na política, da igualdade de direitos, da eliminação de todas as formas de violência e da emancipação e da autonomia econômica da mulher.

Membros efetivos: Rosângela Reis (presidente e relatora), Celise Laviola (vice-presidente), Ione Pinheiro, Marília Campos e Arlete Magalhães. Membros suplentes: Geisa Teixeira, Cristina Corrêa, Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges e Inácio Franco. Posteriormente, a deputada Arlete Magalhães foi substituída como membro efetivo pela deputada Geisa Teixeira.

Participantes das reuniões: Adelino José Rodrigues da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paracatu; Adriene da Silveira Seixas, Defensora Pública; Alaide Lucia Bageth Moraes; coordenadora Mulheres Trabalhadoras Rurais da Fetaemg; Ana Amélia de Melo Medeiros, secretária municipal de Assistência; Ana Maria de Freitas E. de Oliveira, advogada da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais; Andréa Lima Rocha, presidente do PHS Mulher de BH; Andreia Martins Botelho da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano; Andreia Roseno, secretaria e articuladora politica da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Minas Gerais – Fetraf; Benilda Penna Brito, coordenadora do Nizinga - Coletivo de Mulheres Negras; Carmem Rodrigues Souza Paiva, Câmara Municipal de Coronel Fabriciano; Cássia Cristina da Silva - Makota Kidoiale -, integrante da Rede Brasil Afroempreendedorismo; Cláudia Franco, presidente da Comissão Estadual da Mulher Advogada da OAB; Cláudia Monteiro Rocha, coordenadora dos Direitos da Mulher da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Cláudia Natividade, Comissão Mulheres e questões de Gênero do Conselho Regional de Psicologia; Danúbia Helena Soares Quadros, delegada-chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil de Minas Gerais; Danusa Coutinho, gestora de projetos da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher – Asprecam; Délcio Fernando Guimarães Pereira, presidente da Comissão de Ética do Conselho Regional de Psicologia; Denise Coutinho de Melo Nascimento, da coordenadoria de Ações Afirmativas do PSDB Estadual; Diana de Lima Prata Camargos, Defensora Pública; Elizabeth de Freitas Assis Rocha, delegada de polícia; Elizabeth Fleury, socióloga e coordenadora do Comitê Nacional Pró-Equidade de Gênero e Raça da Fiocruz; Eloisa Rodrigues Cunha, procuradora Especial da Mulher da Câmara Municipal de Paracatu e presidente Municipal do PMDB Mulher; Ermelinda de Fátima Ireno de Melo, coordenadora da Rede Estadual de Enfrentamento de Violência Contra a Mulher; Estevão Ferreira Couto, defensor público da União, titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva em Minas Gerais; Etiene Martins, coordenadora de Política de Promoção da Igualdade Racial de Sabará; Eusimeria Duarte Queiroz Utino, membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano; Fernando Elias de Freitas da silva, Gerente da Secretaria Municipal de Direitos de Cidadania; Flávia de Souza Domingos, voluntária da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher – Asprecam; Flávia Iglesias Bretas, vice-presidente do PTB Mulher; Gláucia Brandão, secretária municipal adjunta de Direitos de Cidadania de Belo Horizonte; Greyce de Queiroz Elias, vereadora do Município de Patrocínio, e Presidente Estadual PRB -Mulher/MG; Hamilton Batista Coelho, Câmara Municipal de Paracatu; Iris Chaves, diretora do PSB Mulher de Belo Horizonte e Minas Gerais; Isabel Cristina de Lima Lisboa, superintendente de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres; Jeannete Gonçalves, Presidente do PSD Mulher de Minas Gerais; João Archanjo Mendes Santiago, presidente da Câmara Municipal de Paracatu; João Batista dos Santos, Câmara Municipal de Paracatu; João Batista Vaz da Costa, diretor regional da Sedese/Paracatu; Júnia Roman Carvalho, Defensora Pública; Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, desembargadora superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Katia Regina Santana Souza, gerente de Recursos Humanos Agência RMVA; Larissa Amorim Borges, subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Laurelle Carvalho de Araújo, defensora pública e coordenadora substituta do Núcleo de Infância e Juventude de Minas Gerais; Luciana Crepaldi, coordenadora de Direitos Humanos da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos da Cidadania; Luzia Ferreira, secretária Municipal de Políticas Sociais e presidente Estadual do PPS; Maíra dos Santos Moreira, assessora de gabinete da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Makota Kizandembu, diretora de planejamento estratégico da Rede Brasil Afroempreendedorismo; Maria Zilda Machado Torres, presidente do conselho das Mulheres Empreendedoras ACIAP – CDL; Márcia Rocha Parizzi, coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde; Maria Aparecida Andrade Moura, presidente do PMDB Mulher Minas; Maria Aparecida da Silva, assessora Comissão Mulheres da Fetaemg; Maria Aparecida de Jesus, presidente Estadual do PT; Maria D'Assunção Santos Fonseca, presidente do Conselho dos Direitos da Mulher de Coronel Fabriciano; Maria Izabel Bebela Ramos de Siqueira, coordenação do Movimento Popular da Mulher; Marli Ribeiro, Câmara Municipal de Paracatu; Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Ufmg – Fafich; Marlise Matos, professora do departamento de Ciência Política e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da UFMG; Marlon Gouveia Coimbra, Câmara Municipal de Paracatu; Mônica Bessa, representante da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher – Asprecam; Patrícia Habkouk, promotora de justiça coordenadora da Promotoria de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público Estadual do Estado de Minas Gerais; Renata Adriana Rosa, superintendente de Autonomia Econômica das Mulheres e Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Rodrigo Fernandes, diretor de Investimento Social do Serviço Voluntário de Assistência Social Servas; Samantha Vilarinho Mello Alves, defensora pública coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência – NUDEM; Sidiléia Aparecida de Jesus Almeida, presidente do Conselho da Mulher de Paracatu; Sílvia Adriana Silva, coordenadora do Núcleo de Prevenção Ativa do Comando de Policiamento da Capital - CPC- 1ª Região da Polícia Militar; Thadeu Rezende Provenza, superintendente da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher Asprecam; Thaís Matia, coordenadora da Casa Tina Martins/Casa de Referência da Mulher; Uadir Pedro Martins de Melo, prefeito Municipal de Natalândia e presidente da Associação Mineira dos Municípios do Noroeste de Inas Gerais – Amnor; Vitória Régia Izau, coordenadora do Serviço Social do Hospital Risoleta Tolentino Neves; Wagner José Rodrigues Barbalho, superintendente Regional de Saúde de Coronel Fabriciano; Wilton Rodrigues, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte.

Início das atividades: 11/03/2015 - Término das atividades: 20/12/2016.

A comissão realizou visitas e audiências públicas.

Inclui: relatório final; decisão da mesa; resultados de reunião; atas; relatórios de visita; listas de presença; correspondências; comunicações; requerimentos; espelhos de relatoria; proposta de emenda.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do deputado Cândido Ulhoa para ministro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (4ª Legislatura).

Origem: MSG 159 1960, do governador José Francisco Bias Fortes.

Membros efetivos: deputados Dnar Mendes (presidente), Cícero Dumont (relator), Israel Pinheiro Filho, Said Arges, Ladislau Sales.

Inclui: ata; ata de reunião secreta realizada em 18/08/1960; correspondência; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; envelope com lacre.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, Antônio Aureliano Chaves de Mendonça, do nome do Sr. Luiz Verano para o cargo de prefeito de Belo Horizonte (8ª Legislatura).

Origem: MSG 17 1975, do governador do Estado.

Membros efetivos: deputados Cyro Maciel (presidente), Sérgio Ferrara (vice-presidente), João Navarro (relator), Jésus Trindade Barreto (secretário) e Nilson Gontijo. Suplentes: deputados Milton Salles, Antônio Soares Dias, Cícero Dumont, Elmo Braz e João Pinto Ribeiro.

Inclui: atas; editais de convocação; cédulas de votação; lista de comparecimento; parecer; mensagem; nomeação da comissão; voto em separado; discurso; currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Adair Ribeiro para o cargo de conselheiro do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (13ª Legislatura).

Origem: MSG 16 1995 , do governador Eduardo Azeredo.

Membros efetivos: deputados Sebastião Costa (presidente), Antônio Roberto (vice-presidente), Ailton Vilela (relator), Marcos Helênio e Antônio Genaro. Membros suplentes: deputados João Leite, Antônio Andrade, Glycon Terra Pinto, Clêuber Carneiro e Almir Cardoso.

Inclui: atas; ordem do dia; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; currículo e documentação comprobatória; requerimentos, parecer, correspondência; notas taquigráficas; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 1975 , de autoria do deputado Jorge Orlando Carone, que altera o art. 25 da Constituição Estadual - impede a perda do mandato do deputado investido na função de secretário de estado, ou prefeito da capital e estancias hidrominerais.

Foram designados membros os deputados: Telemaco Pompei (presidente), Cícero Dumont, João Navarro (relator), Nilson Gontijo, Ferraz Caldas, Domingos Lanna e Luiz Baccarini.

Inclui: atas das reuniões.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 1979 , de autoria do deputado Cássio Gonçalves, que altera a redação do § 4º do art. 17 da Constituição Estadual - define critérios para convocação extraordinária da ALMG.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Ademir Lucas (vice-presidente), Hidelbrando Canabrava (relator), Renato Freitas e Cássio Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Domingos Lanna, Roberto Luiz Soares, Mário Pacheco, João Pinto Ribeiro e Ferraz Caldas.

Inclui: resultados de reuniões, atas, voto em separado, comunicação de substituição em reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 1983 , de autoria do deputado Raimundo Albergaria, que acrescenta artigo às disposições transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre data limite para pagamento de vencimentos ou proventos de servidor.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mendes Barros (presidente), José Maria Chaves (relator), Felipe Neri, Dênio Moreira e Raimundo Albergaria. Foram designados membros suplentes os deputados: Mário Pacheco (vice-presidente), Jairo Magalhães Alves, Raimundo Rezende, Ferraz Caldas e João Navarro.

Inclui: resultado de reunião, ata, comunicação de substituição em reunião, comprovante de recebimento de pautas e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 1995 , de autoria do deputado Gil Pereira, que dá nova redação ao caput do art. 201 da Constituição Estadual - dispõe sobre a aplicação pelo Estado de trinta por cento da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Francisco Ramalho (presidente), Jorge Eduardo de Oliveira (vice-presidente), José Henrique (relator), Antônio Andrade, Luiz Antônio Zanto, Antônio Genaro, Dilzon Melo, Simão Pedro Toledo, Bilac Pinto, Paulo Piau, Arnaldo Penna, Almir Cardoso, Gilmar Machado, Elbe Brandão e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes os deputados: Kemil Kumaira, Geraldo Rezende, Antônio Roberto, Alberto Pinto Coelho, Carlos Murta, Ajalmar Silva, José Bonifácio, Jorge Hannas, Leonídio Bouças, Arnaldo Canarinho, João Leite, Durval Ângelo, Ivo José, Ivair Nogueira, Ronaldo Vasconcellos.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, requerimento, comunicação de substituição em reunião, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 2003 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estado - assegura aos servidores que exerceram funções de magistério a contagem, para efeito de aposentadoria, do período compreendido entre o afastamento e a data de 13/03/2001.

Foram designados membros efetivos os deputados: Célio Moreira (presidente), Miguel Martini (vice-presidente), Maria Tereza Lara (relatora), Chico Rafael e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Jô Moraes, Leonardo Moreira, Bispo Gilberto, João Bittar e Carlos Pimenta.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 1 2011 , de autoria do deputado Elismar Prado e outros, que acrescenta o § 4º ao art. 222 da Constituição Estadual – determina que o Estado realizará, por meio da Polícia Militar, ações educacionais de resistência às drogas e à violência nos estabelecimentos de ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ana Maria Resende (presidente), Bosco (vice-presidente), Rosângela Reis (relator), Elismar Prado e Vanderlei Miranda. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: João Vítor Xavier, Neider Moreira, Bruno Siqueira, Antônio Lerin e Pompílio Canavez.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: resultados de reunião; atas; lista de presença; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 1 2015 , de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes e outros, que altera o caput do art. 34 da Constituição Estadual (garante a liberação de servidor público para exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical e cooperativa representativa de servidores públicos no âmbito estadual, sem prejuízo da remuneração e demais direitos e vantagens do cargo).

Membros efetivos: Rogério Correia (presidente), Cássio Soares (vice-presidente), Cabo Júlio, Inácio Franco e Dalmo Ribeiro. Membros suplentes: Léo Portela, Antônio Lerin, Leandro Genaro, Bosco e João Leite. Posteriormente foram designados membros efetivos os deputados Celinho Sintrocel (presidente), Cássio Soares (vice-presidente), Antonio Carlos Arantes, Cabo Júlio e Duarte Bechir; e membros suplentes os deputados Bosco, Antonio Lerin, João Leite, Léo Portela, Leandro Genaro.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, no prazo de 120 dias, a existência de escravidão por dívidas de trabalho no desmatamento e produção de carvão vegetal na região Norte de Minas  (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Almir Cardoso e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcelo Gonçalves (presidente), Almir Cardoso (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Arnaldo Penna, Antônio Roberto, Gil Pereira e Djalma Diniz. Foram designados membros suplentes: Miguel Martini, Antônio Andrade, Dimas Rodrigues, Paulo Piau, Gilmar Machado, José Braga e Olinto Godinho.

Início das atividades: 09/08/1995 – Término das atividades: 22/03/1996.

Em 23/11/1995, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; relatórios; comprovante de entrega de pauta; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema; fita VHS.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, os fatos contidos na denúncia feita na Assembleia Legislativa segundo a qual teria sido contratada pela Administração Pública Estadual uma empresa particular para fazer o enquadramento dos professores mineiros (9ª Legislatura).

Autoria: deputado Fernando Vieira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rafael Nunes Coelho (presidente), Cássio Gonçalves (vice-presidente), José Santana (relator), Fernando Junqueira e Nilson Gontijo. Foram designados membros suplentes os deputados: Hélio Resende, Narciso Michelli, Leão Borges, Milton Lima e Luiz Junqueira.

Início das atividades: 06/05/1980 - Término das atividades: 05/08/1980.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; resultados de reunião; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; correspondências; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial de Energia Elétrica (4ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Dirceu Duarte Braga (presidente), Wilson Modesto (vice-presidente), Simão da Cunha, Israel Pinheiro Filho e José Fernandes.

Início das atividades: 09/03/1959 – Término das atividades: [30/06/1960?].

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas entidades e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas.

Inclui: atas; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; correspondências; editais de convocação; plano de atividades da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder a estudos e apresentar subsídios à Assembleia Nacional Constituinte sobre a reforma da legislação trabalhista rural (11ª Legislatura).

Autoria: deputado José Bonifácio e outros

Foram designados membros efetivos os deputados: João Rosa (presidente), Camilo Machado (vice-presidente), Paulo Pereira (relator), Aloísio Garcia e Samir Tannús.

Início das atividades: 14/04/1987 - Término das atividades: 12/06/1987

Durante os trabalhos da comissão, foram ouvidas autoridades, que encontram-se discriminadas no Relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; comunicações de substituição em reunião; roteiros; correspondências; inscrições para debates; pautas; comprovantes de recebimentos de pauta; comunicação de indicação de membros de comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos da comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de José Augusto Ferreira Filho para membro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (4ª Legislatura).

Origem: MSG 276 1961, do governador José Francisco Bias Fortes.

Membros efetivos: deputados Celso Motta (presidente e relator), Demerval Pimenta Filho (secretário), Hugo Aguiar, Jorge Ferraz e Dnar Mendes.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário; comunicação de indicação de membros da comissão; envelope lacrado onde estava o processo.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. Tadeu José de Mendonça para o cargo de presidente do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem (17ª Legislatura).

Origem: MSG 13 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 2 2011 .

Membros efetivos: deputados Ana Maria Resende (presidente), Fred Costa (vice-presidente), Duilio de Castro (relator), Ivair Nogueira e André Quintão. Membros suplentes: deputados Anselmo José Domingos, Bruno Siqueira, Romeu Queiroz, João Vítor Xavier e Pompílio Canavez.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 06/04/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; cédulas de votação; mensagem; currículo; parecer; encaminhamentos de votação; resultado de votação.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Comissão Parlamentar de Inquérito para promover o levantamento da situação da poluição do ar em Belo Horizonte e estudar os meios para combatê-la (8ª Legislatura).

Autoria: deputado Ferraz Caldas e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Bello (presidente), Humberto Almeida (vice-presidente), Haroldo Lopes (relator), Antônio Soares Dias e Ferraz Caldas. Foram designados membros suplentes os deputados: José Bonifácio Filho, José Santana Vasconcelos, Emílio Gallo, Genésio Bernardino e Jorge Carone. Posteriormente os deputados João Bello, Antônio Dias, Haroldo Lopes, Genésio Bernardino e Jorge Carone, foram substituídos pelos deputados Lúcio Souza Cruz, Christovam Chiaradia, Dalton Canabrava, Pedro Narciso e Mendes Barros, respectivamente. Em 05/05/1977, os deputados Humberto de Almeida e Lúcio Souza Cruz foram eleitos presidente e vice-presidente da Comissão, respectivamente.

Início das atividades: 14/08/1975 - Término das atividades: 16/08/1977

Em 28/11/1975, foi aprovado requerimento dos membros da comissão solicitando a suspensão dos trabalhos até o início do próximo ano legislativo. Em 27/04/1977, foi aprovado requerimento solicitando a prorrogação pelo prazo de 90 dias dos trabalhos da comissão.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; pronunciamentos; correspondências; requerimentos; listas de presença; editais de convocação; convites encaminhados a autoridades e testemunhas para prestação de esclarecimentos; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar os complexos problemas do menor desamparado (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Alvimar Mourão e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Alvimar Mourão, Paulino Cícero, Claudio Pinheiro, Maria Pena e Artur Fagundes.

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para acompanhar os interesses da tribo dos índios Crenaques junto às autoridades competentes e acompanhar a questão das terras doadas pelo Estado à tribo pelo decreto 5.462 de 10 de dezembro de 1920 (9ª Legislatura).

Autoria: Marcelo Caetano e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Laviola (presidente), Sérgio Emílio (vice-presidente), Raimundo Albergaria (relator), Mário Assad e Ademir Lucas. Foram designados membros suplentes os deputados: Ruy da Costa Val, Rufino Neto, Nunes Coelho, Eurípedes Craide e João Pinto Ribeiro.

Início das atividades: 06/10/1981 – Término das atividades: [--/--/1981?]

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão; ata; editais de convocação; documentos relacionados ao tema; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de Integração ao Parlamento do Mercosul (17ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 05/03/2011.

Finalidades:

• Acompanhar o processo de consolidação do Parlamento do Mercosul;
• desenvolver iniciativas de intercâmbio entre o Legislativo mineiro e as demais representações democráticas do Cone Sul;
• atuar em sintonia com a Comissão Permanente de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, subsidiando suas atividades e propondo ações conjuntas de âmbito institucional relacionadas ao Mercosul;
• apresentar à Mesa da Assembleia relatório de suas atividades.

Membros: deputados Vanderlei Miranda (coordenador); Gustavo Valadares; Luiz Humberto Carneiro; Tiago Ulisses; Ivair Nogueira. Em decisão da Mesa publicada em 17/05/2013, foi alterada a composição da Comissão: deputados Tadeu Martins Leite (coordenador), Gustavo Valadares, Tiago Ulisses, Luiz Humberto Carneiro e Ivair Nogueira. Em 27/08/2013 o deputado Ivair Nogueira renunciou à sua vaga.

Participantes das reuniões: Jorge Luis Pouy, cônsul da República Oriental do Uruguai em Belo Horizonte; Marcos Pereira Cardoso, cônsul honorário da República do Paraguai em Belo Horizonte; Vanessa Teles, assessora de Comércio Exterior do Consulado da República do Paraguai.

Início das atividades: 05/03/2011 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: resultados de reunião; relatório de reunião; correspondência; requerimentos; listas de presença; correspondência do presidente da comissão ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; proposta de trabalho da comissão; decisões da Mesa; recorte do Assembleia Informa.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Antônio de Almeida Oliveira para o cargo de prefeito do Município de Cambuquira (8ª Legislatura).

Origem: MSG 32 1975, do governador Antônio Aureliano Chaves de Mendonça.

Membros efetivos: deputados Morvan Acayaba (presidente), Telemaco Pompei (relator), Raimundo Albergaria, José Ferraz Caldas (secretário) e Nilson Gontijo. Membros suplentes: deputados José Mendes Honório, Christovam Chiaradia Gerardo Renault, Milton Lima e Luiz Baccarini.

Inclui: atas; lista de comparecimento; edital de convocação; atas; ata de reunião secreta de Plenário, realizada em 18/06/1975; mensagem; nomeação da comissão; voto em separado; parecer; currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Francisco de Assis Castilho Moreira para prefeito de Caxambu (9ª Legislatura).

Origem: MSG 77 1979, do governador Francelino Pereira.

Membros efetivos: deputados José Laviola (presidente), Camilo Machado, Mário Assad (relator), Ferraz Caldas (vice-presidente) e Nilson Gontijo. Membros suplentes: deputados Rafael Nunes Coelho, Juarez Hosken, Mário Pacheco, José Pereira e Ademir Lucas.

Inclui: atas; pauta de reunião; correspondência; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; declaração de voto; requerimento; correspondência; currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Luiz Gonzaga Machado para o cargo de prefeito de Caxambu (10ª Legislatura).

Origem: MSG 33 1983, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados Ferraz Caldas (presidente), Sylo Costa (vice-presidente), Clodesmidt Riani (relator), Cyro Maciel e Jairo Magalhães Alves. Membros suplentes: deputados José Maria Chaves, Jaciel Pereira, Ronaldo Carvalho, João Navarro e Domingos Lanna.

Inclui: atas; editais de convocação; listas de comparecimento; comunicação de indicação de membros da comissão; currículo; parecer; correspondência; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação dos titulares das seguintes entidades: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas; Fundação Ezequiel Dias – Funed; Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg; e Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM/MG (15ª Legislatura).

Origem: MSG 40 2003 , do governador Aécio Neves.

Foram indicados: Anna Bárbara de Freitas Carneiro Proeitti (Hemominas); Carlos Alberto Pereira Gomes (Funed); Maria Coeli Simões Pires (Ipsemg), Roberto Rezende (IPSM/MG).

Membros efetivos: deputados Sebastião Navarro Vieira (presidente), Ricardo Duarte (vice-presidente), Fahim Sawan (relator), Antônio Júlio e Olinto Godinho. Membros suplentes: Doutor Viana, Rogério Correia, Carlos Pimenta, José Henrique e Arlen Santiago.

Início das atividades: 27/03/2003 – Término das atividades: 09/04/2003.

Inclui: resultados de reunião; atas; pautas de reunião; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; pareceres; encaminhamento de votação; relatórios de votação; resultados de votação; espelho de tramitação; requerimento; correspondência; mensagem; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 104 2007 (Veto), Veto Parcial à Proposição Lei Complementar 104, que altera o art. 2º-A da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Advocacia-Geral do Estado, e o art. 69 da Lei Complementar nº 34 , de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado.

Referência: PLC 19 2007 (Projeto de Lei Complementar) e MSG 65 2007 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela rejeição do veto - APROVADO

Membros efetivos: Lafayette de Andrada (presidente), Elmiro Nascimento (vice-presidente), Antônio Júlio, Domingos Sávio, Elisa Costa. Membros suplentes: deputados Neider Moreira, Gustavo Valadares, Adalclever Lopes, Dalmo Ribeiro Silva, Durval Ângelo.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reunião; listas de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 12. dias, possíveis irregularidades na alienação de 33% das ações da Cemig.

Autoria: deputado Durval Ângelo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Adelmo Carneiro Leão (presidente), Bilac Pinto (vice-presidente), Antônio Andrade (relatora), Amilcar Martins, Eduardo Daladier, José Milton e Chico Rafael. Foram designados membros suplentes os deputados Wanderley Ávila, Paulo Pettersen, Alencar da Silveira Júnior, Alberto Bejani, Eduardo Brandão, Eduardo Hermeto e Rogério Correia. Posteriormente o deputado Eduardo Brandão foi designado membro efetivo e o deputado José Milton foi designado membro suplente.

Início das atividades: 02/03/1999 – Término das atividades: 10/09/1999.

Em 15/06/1999, foi aprovado requerimento do relator solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; nota técnica; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; pautas de reunião; ordens do dia; editais de convocação; cédulas de votação; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo 120 dias, os fatores que determinam o cálculo das tarifas, a exploração dos transportes intermunicipais pelas concessionárias e o direito de exploração pela Adter do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Marcos Helênio e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Eduardo Brás (presidente), Jaime Martins (vice-presidente), Tarcísio Henriques (relator), José Renato, Marcos Helênio, Álvaro Antônio e José Bonifácio. Foram designados membros suplentes os deputados: Mauri Torres, Bernardo Rubinger, Roberto Carvalho, Ambrósio Pinto, Jorge Hannas, Francisco Ramalho e Roberto Luiz Soares.

Início das atividades: 14/03/1991 – Término das atividades: 04/10/1991.

Em 18/06/1991, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; roteiro de trabalho; relatórios; diligências; lista de inscrição em debate; documentos relacionados ao tema; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, a responsabilidade da Metrobel ante os fatos mencionados, referentes à metodologia de cálculo tarifário da empresa, lucros exorbitantes das empresas permissionárias, deteriorização dos serviços prestados à população e objetivo desvirtuado da Câmara de Compensação Tarifária da empresa (11ª Legislatura).

Autoria: deputado Nilmário Miranda e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ademir Lucas (presidente), Maria Elvira (vice-presidente), Agostinho Patrus (relator), Nilmário Miranda e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Márcio Maia, Paulo Pettersen, Jairo Magalhães, Vítor Penido e Agostinho Valente.

Início das atividades: 17/03/1987 - Término das atividades: 16/06/1987.

Em 08/05/1987, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; convites encaminhados a autoridades e testemunhas para prestação de esclarecimentos; notícias de jornal; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 90 dias, causas dos transbordamentos do Ribeirão Arrudas e os possíveis responsáveis, com a indicação de soluções para a amenização do sofrimento da nossa população e principalmente de prejuízos que sofrem os comerciantes daquela área (10ª Legislatura).

Autoria: deputado Petrônio Matias e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Araújo (presidente), Gil César (vice-presidente), Paulo Amada (relator), Petrônio Matias e Agostinho Patrus. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Ferraz, Vera Coutinho, Mendes Barros, Mário Pacheco e João Navarro.

Início das atividades: 24/05/1983 - Término das atividades: 25/10/1983

Em 20/10/1983, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 45 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; correspondências; requerimentos; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias formuladas pelo Clube dos Piraquaras, incriminando a Companhia Mineira de Metais como poluidora das águas do Rio São Francisco, em razão do escoamento de ácido sulfúrico e sulfato de zinco da usina de zinco instalada em Três Marias (7ª Legislatura).

Autoria: deputado José Ferraz e outros.

Foram designados membros os deputados: Manoel Costa (presidente), Dalton Canabrava (vice-presidente), Jésus Trindade Barreto (relator), Christovam Chiaradia e Sylo Costa.

Início das atividades: 23/08/1972 - Término das atividades: 23/11/1972

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final.

Inclui: requerimento inicial; relatório final; atas das reuniões; correspondências; laudos técnicos; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; notícias de jornais; e notas taquigráficas.

Documentos relativos à Comissão Especial de Inquérito para emissão de parecer sobre a representação em que se pede a cassação do mandato dos deputados Sinval Bambirra, José Gomes Pimenta e Clodsmidt Rianni (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Athos Vieira de Andrade e outros.

Foram designados membros os deputados: Hilo Andrade (presidente), Geraldo Quintão (secretário), Martins Silveira (relator), João Bello e Demerval Pimenta Filho.

Início das atividades: [07/04/1964?] – Término das atividades: [08/04/1964?]

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas transcrições dos depoimentos.

Inclui: pareceres conclusivos; requerimento inicial; atas; lista de presença; transcrições de depoimentos; votos em separado; certidões do Departamento de Ordem Política e Social – Dops – da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais; defesa/contestação dos deputados em processo de cassação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, investigar denúncias de atuação de quadrilhas de crime organizado no desaparecimento de milhares de sacas de café no Estado de Minas Gerais, bem como a sonegação fiscal e prejuízo ao erário, doravante denominada "CPI do Café".

Autoria: deputados Sargento Rodrigues, Rogério Correia e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Navarro (presidente), Sargento Rodrigues (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Adalclever Lopes (relator parcial), Fábio Avelar, Zé Maia e Irani Barbosa . Foram designados membros suplentes os deputados: Doutor Viana, Dalmo Ribeiro Silva, Laudelino Augusto, José Henrique, Alberto Bejani, Domingos Sávio e Célio Moreira.

Início das atividades: 14/05/2004 – Término das atividades: 14/12/2004.

Em 22/09/2004, foram aprovados dois requerimentos do deputado Sebastião Navarro, presidente da comissão: o primeiro solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias, e o segundo solicitando a suspensão dos trabalhos da reunião comissão por 20 dias.

Em 28/10/2004, foi aprovado um requerimento do deputado Rogério Correa, solicitando a suspensão dos trabalhos da reunião comissão por mais 20 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos diversos; requerimentos solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão; requerimento solicitando a suspensão dos trabalhos da comissão; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicações de substituição em reunião; comunicações de encaminhamento de relatório final; emendas ao relatório final; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; convites para participar das reuniões; listas de convidados; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar e debater o anteprojeto da nova Lei das Sociedades Anônimas (8ª Legislatura).

Autoria: deputado Pedro Gustin e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Pedro Gustin (presidente), Narcélio Mendes (vice-presidente), Luiz Baccarini, Kemil Kumaira e João Marques.

Início das atividades: 24/09/1975 – Término das atividades: [--/--/1975?]

Inclui: requerimento inicial; ata; correspondências; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária das Águas (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 20/03/2015, p. 40.

Finalidades:
a) realizar estudos e debates sobre a situação dos recursos hídricos do Estado;
b) propor políticas públicas que promovam o uso racional e sustentável, a proteção e a conservação dos recursos hídricos do
Estado;
c) propor a atualização dos instrumentos legais sobre a matéria;
d) propor ações e medidas para a resolução de conflitos relacionados ao uso e à proteção dos recursos hídricos.

Membros efetivos: Iran Barbosa (presidente), Leandro Genaro (vice-presidente), Doutor Jean Freire (relator), Arnaldo Silva e João Vítor Xavier. Membros suplentes: João Alberto, Celise Laviola, Elismar Prado, Douglas Melo e Gustavo Corrêa.

Participantes das reuniões: Adelmo Carneiro Leão, deputado federal; Adhemar Marcos Filho, prefeito Municipal de Itinga; Adriano Tostes de Macedo, presidente da Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente; Alice Lorentz de Faria Godinho, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri - Teófilo Otoni/MG; Alonso Reis da Silva, diretor-presidente dos Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor; Ana Paula Mello, coordenadora da Assessoria de Meio Ambiente, representando Roberto Simões, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Anderson Alves de Paula, diretor de capacitação e ensino da Fundação Unesco Hidroex; Antônio Eustáquio Vieira, presidente do Movimento Verde de Paracatu; Antônio Félix Domingues, Gerente Geral de Articulação e Comunicação da Agência Nacional de Águas; Antônio Giacomini Ribeiro, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari – Araguari/MG; Beatriz Vignolo Silva - presidente da ONG Abrace a Serra da Moeda; Breno de Castro Alves Carone, vice-prefeito Municipal de Brumadinho e presidente do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba - Cibapar – Brumadinho/MG; Breno Esteves Lasmar, diretor de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacias; Caio Narcio Rodrigues, deputado federal; Cap. PM Juliano José Trant de Miranda, comandante da Companhia da Polícia Militar de Meio Ambiente; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, promotor de justiça e coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais; Carlos Eduardo Silva, presidente do CBH Piranga e vice- presidente do CBH do Rio Doce – Colatina/ES; Carlos Roberto da Silva, proprietário de lotérica; Cel. PM Idzel Mafra Fagundes, diretor de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Christian Wagner, membro da Arca Ama Serra; Cléa Amorim de Araújo, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí – Araçuaí/MG; Coronel Alexandre Lucas, coordenador Municipal de Defesa Civil; Denes Martins da Costa Lott, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba – Brumadinho/MG; Diogo Soares de Melo Franco, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Eduardo Nascimento, assessor da Presidência da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Emanuele Mares Oliveira, vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Rio Jequitinhonha – Almenara/MG; Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves, superintendente regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba; Gilson de Carvalho Queiroz Filho, diretor de Operação Norte, representando Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, diretor da Arsae, representando Antônio Abrahão Caram Filho, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG; Helder Freitas, consultor do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba - Cibapar – Brumadinho/MG; Henri Dubois Collet, diretor de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Hideraldo Buch, coordenador-geral do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande – Uberaba/MG; Ivana Carla Coelho, gerente de Monitoramento de Efluentes da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam - , representando Diogo Soares de Melo Franco, presidente; Leonardo Ladeira, assessor do gabinete da - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -Seplag; Luciana Aguiar de Souza Lima, analista de Recursos Hídricos representando, Brunno do Carmo Silva, diretor de meio ambiente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Luis Márcio Ribeiro Vianna, relações institucionais, representando José Fernando Coura, presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra; Luís Márcio Vianna, relações institucionais do Sindiextra, representando José Fernando Coura, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram e presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra; Luiz Sávio de Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Luiz Sávio de Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Marcelo Luis de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Frutal; Marco Vinício Martins de Sá, advogado do Sindicato dos Lotéricos de Minas Gerais; Marcos de Abreu e Silva, assessor especial da Presidência da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Marcus Vinicius de Freitas, gerente do Parque Rola Moça; Marcus Vinícius Polignano, coordenador do Projeto Manuelzão; Marcus Vinícius Polignano, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas - Belo Horizonte; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Maria Teresa Abrahão de Araújo, proprietária de lotérica; Márley Caetano de Mendonça, diretor de Pesquisa, Desenvolvimento e Monitoramento das Águas do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - , representando Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, diretora-geral, e representando, também, Luiz Sávio de Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam; Márley Caetano de Mendonça, diretor, representando Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Mauri José Alves, prefeito Municipal de Frutal; Miguel Corrêa da Silva Júnior, secretário da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais e presidente interino da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas – Hidroex; Narcio Rodrigues da Silveira, Ex-Deputado Federal e Ex-Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais; Nelson Cunha Guimarães, superintendente de Meio Ambiente da Copasa e Luiz Antônio Lobo de Abreu, assessor técnico da Diretoria Norte, representando, Gilson de Carvalho Queiroz, diretor de Operação Norte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa/MG; Octávio Elísio Alves de Brito, ex-presidente da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas – Hidroex. Paulo César da Silva, presidente do Sindicato dos Lotéricos de Minas Gerais; Paulo Tarso Amorim Castro, professor da Escola de Minas - Universidade Federal de Ouro Preto; Rafael Batista Gontijo, analista ambiental da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central - Metropolitana - Supram Central – Metropolitana; Ricardo de Miranda Aroeira, gerente de gestão de Águas Urbanas da Prefeitura de Belo Horizonte; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, representando Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora-presidente; Ronaldo Lourenço Santana, prefeito Municipal de Chapada do Norte; Ronaldo Vasconcellos Novais, presidente da ONG Ponto Terra; Simone Alvarenga Borja Bottrel, presidente da Arca Amaserra; Vereador Francisco de Assis Souza Saraiva, presidente da Câmara Municipal de Jequitinhonha; Vereador José João Emetério, presidente da Câmara Municipal de Chapada do Norte; Vereador Juninho Paim, da Câmara Municipal de Belo horizonte; Vereador Noraldino Gonçalves de Macêdo, presidente da Câmara Municipal de Turmalina; Vereador Wanderley dos Reis Freitas, presidente da Câmara Municipal de Berilo; Wagner Soares Costa, gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Wagner Soares Costa, gerente de Meio Ambiente da Fiemg; Waldir Silva Salvador de Oliveira, superintendente da C Sul.

Início das atividades: 19/03/2015 - Término das atividades: 20/12/2016.

A comissão realizou audiências públicas.

Inclui: relatório final, decisão da mesa, resultados de reunião; atas; correspondências; comunicações; requerimentos; listas de presença; comunicações de substituição em reunião; editais de convocação; ordens do dia.

Documentos da comissão especial para opinar sobre a indicação do professor José Faria Tavares para ministro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (5ª Legislatura).

Origem: MSG 890 1965, do governador José de Magalhães Pinto.

Membros efetivos: deputados Hugo Castelo Branco (presidente), Cícero Dumont (relator), Gerardo Grossi, Marílio Andrade, Ibrahim Abi-Ackel. Membros suplentes: Jairo Magalhães, Athos Vieira de Andrade e Feliciano Oliveira.

Inclui: atas; lista de votação; declaração de voto; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; currículo; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, dos nomes de Flávio Régis Xavier de Moura e Castro e João Bosco Murta Lages para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (11ª Legislatura).

Origem: MSG 332 1988 , do governador Newton Cardoso.

Inclui: atas; listas de comparecimento; encaminhamento de votação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; editais de convocação; requerimento; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; comprovante de recebimento de pauta; currículos; documentação comprobatória.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Paulo Newton de Paiva Ferreira e Dalva Cifuentes Gonçalves como membros do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (13ª Legislatura).

Origem: MSG 22 1995 , do governador Eduardo Azeredo.

Membros efetivos: deputados Geraldo Rezende (presidente), Ivair Nogueira (vice-presidente), João Leite (relator), Gil Pereira e Leonídio Bouças. Membros suplentes: deputados José Bonifácio, Bonifácio Mourão, Dimas Rodrigues, Sebastião Costa e Álvaro Antônio.

Inclui: comunicação de indicação de membros da comissão; currículo; parecer, espelho de tramitação; resultado de votação; correspondência; notas taquigráficas; atas; cédulas de votação; ordens do dia; editais de convocação .

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do Sr. Ayres Augusto Álvares da Silva Nascimento para o cargo de presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (16ª Legislatura).

Origem: MSG 50 2007 , do governador Aécio Neves / IND 02 2007 .

Membros efetivos: deputados Maria Lúcia Mendonça (presidente), Ademir Lucas (vice-presidente), Célio Moreira (relator), Antônio Júlio e Durval Ângelo. Suplentes: deputados Delvito Alves, João Leite, Irani Barbosa, Adalclever Lopes e Padre João.

Início das atividades: 05/06/2007 – Término das atividades: 12/06/2007.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; currículo; mensagem; errata; comunicação de indicação de membro da comissão; parecer; resultado de votação; correspondência.

Documentos relativos à Comissão Especial para visitar as dependências da Aço Minas Gerais S/A – Açominas –, no Município de Ouro Branco, para proceder a estudos sobre a situação em que se encontra a siderúrgica quanto à viabilização de seu projeto total (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Homero Duarte

Membros efetivos: deputados Álvaro Antônio (presidente), Ivo José (vice-presidente), Roberto Amaral (relator), José Renato e Wilson Pires. Membros suplentes: deputados Mauri Torres, Antônio Fuzatto, Hely Tarqüínio, Celio de Oliveira, Simão Toledo.

Início das atividades: 20/03/1991 - Término das atividades: 07/05/1991

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros; atas; editais de convocação; pautas de reuniões; roteiros; listas de presença de deputados; comunicações de substituição em reunião; cédulas de votação; correspondências; notas taquigráficas; relatório de visita; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

• VET 20846 2012 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 20.846, que dispõe sobre a declaração de áreas de vulnerabilidade ambiental e dá outras providências;

Referência: PL 664 2011 (Projeto de Lei).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto - APROVADO

Transformado em norma jurídica LEI 20009, de 04/01/2012;

• VET 20913 2012 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 20.913, que dispõe sobre a política estadual de coleta, tratamento e reciclagem de óleo e gordura vegetal ou animal de uso culinário e dá outras providências.

Referência: PL 1061 2011 (Projeto de Lei).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto - APROVADO

Transformado em norma jurídica LEI 20011, de 05/01/2012.

Membros efetivos: deputados Almir Paraca (presidente), Doutor Viana (vice-presidente), Duarte Bechir (relator), Luiz Henrique e Tadeu Martins Leite. Membros suplentes: deputados André Quintão, Gustavo Corrêa, Célio Moreira, Neider Moreira e Antônio Júlio.

Inclui: Resultados de reunião; ata de reunião, editais de convocação e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 22717 2015 (Veto), Veto Parcial à Proposição Lei 22.717, que altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado, e dá outras providências.

Referência: PL 2817 2015 (Projeto de Lei) e MSG 86 2015 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto parcial - APROVADO

Transformado em norma Jurídica LEI 21781 , de 01/10/2015.

Membros efetivos: deputados Durval Ângelo (presidente), Agostinho Patrus (vice-presidente), Anselmo José Domingos, Bosco e Gustavo Corrêa. Membros suplentes: deputados Rogério Correia, Glaycon Franco, Dirceu Ribeiro, Geraldo Pimenta e Gil Pereira.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reuniões, e registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Especial de defesa da cafeicultura (6ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Delson Scarano, Francisco Bilac Pinto, João Bello, Gerardo Renault, Maurílio Cambraia, Silvio Meniccuci e Emílio Haddad.

Inclui: indicação de membros da comissão; correspondência.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar a organização de um sistema de previdência social para os membros da casa (7ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: João Navarro (presidente), Gerardo Renault (relator) e Luiz Baccarini.

Início das atividades: 26/04/1971 – Término das atividades: [--/--/1973?]

Inclui: ata; editais de convocação; correspondência; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de Integração ao Parlamento do Mercosul (16ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 16/03/2009.

Finalidades:
I - acompanhar o processo de consolidação desse Parlamento;
II - desenvolver iniciativas de intercâmbio entre o legislativo mineiro e as demais representações democráticas do cone sul.

Membros : deputados Antônio Júlio (coordenador), Antônio Carlos Arantes, Carlos Pimenta, Irani Barbosa e Carlos Humberto Carneiro.

Participantes das reuniões: deputado federal George Hilton, Gustavo Gabriel Canteros, Ana Pacheco, Magna Maria Inácio, vereador Irani Barbosa, deputado federal Geraldo Thadeu, Francisco Antônio Tavares Júnior, Fernando Antônio Tavares Júnior, Fernando Antônio Gomes Leite, Maurílio Soares Guimarães, Izabel Dayrell, Marcos Pereira Cardoso, Luciana Araújo Camargos, Rosi Matos, Jaime Fortes Júnior, Didier César Olmedo Adorno, Lício Cadar, Chyara Salles Pereira, Rodrigo de Oliveira Perpétuo, Rodrigo Javier Velásquez Aguirre, Alexandre Brito, Vanessa Teles Castro, Rosângela Caldeira Mendonça, Stephânia Aleixo, Márcio Olívio Villefort Pereira, Leonardo Pereira Santana, Isabela Perez, Romeu Diniz e José Ramos.

Início das atividades: 27/03/2009 - Término das atividades: 31/01/2011.

Inclui: resultados de reunião; relatório final; correspondência; requerimentos; comunicações; listas de presença; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; resultados de reuniões; proposta de trabalho da comissão; formulário de solicitação de passagens aéreas; artigos de periódicos; relatório de visita; programa oficial de visita; documentos informativos sobre o parlamento do Mercosul; atestado de comparecimento em reunião; currículos.

Documentos da comissão especial para opinar sobre a indicação de Luiz Gonzaga de Sousa Lima para o cargo de prefeito de Belo Horizonte (6ª Legislatura).

Origem: MSG 123 1967, do governador Israel Pinheiro.

Membros efetivos: deputados Nunes Coelho (presidente), Hugo Castelo Branco (relator), Paulino Cícero, Homero Santos, Sette de Barros, José Maria Magalhães, Jarbas Medeiros (secretário) e Paulino Cícero.

Inclui: atas; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; recurso.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Ronaldo Junqueira para prefeito de Poços de Caldas (7ª Legislatura).

Origem: MSG 34 1971, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Sebastião Pinheiro Chagas (presidente), Nelson Lombardi (relator), Lúcio de Souza Cruz (secretário), Dalton Canabrava e João Marques.

Inclui: atas; editais de convocação; cédulas de votação; parecer; mensagem; currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais. Foram indicados os seguintes nomes: José Martins de Godoy, Iris Barbosa Goulart, Gerson de Brito Mello Boson, Carlos Abdalla, Adalberto Maia Barbosa, Riuiti Kanadani, Layrton Borges de Miranda Vieira, Carlos Roberto Jamil Cury, José Eustáquio Machado Coelho, José Eustáquio Romão, José Januzzi de Souza Reis, Padre Lázaro de Assis Pinto e Luiz Fernando Carceroni (12ª Legislatura).

Origem: MSG 182 1991 , do governador Hélio Garcia.

Membros efetivos: deputados Cóssimo Freitas (presidente), Célio de Oliveira (vice-presidente), Francisco Ramalho (relator), Carlos Pereira e Jorge Hannas. Membros suplentes: deputados Mauri Torres, Gilmar Machado, Eduardo Brás, Milton Salles e Elisa Alves.

Inclui: atas; comunicações de substituição em reunião; ordens do dia; controles de entrega de pauta; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; pareceres; requerimento; correspondência; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, dos nomes de Mauro Guimarães Werkema para o cargo de presidente da Fundação Clóvis Salgado; de Irene de Melo Pinheiro para o cargo de presidente da Fundação Helena Antipoff; de João Batista Resende para o cargo de presidente da Fundação João Pinheiro; de Luiz Alberto de Almeida Monteiro para o cargo de presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa; de Flávio de Lemos Carsalade para o cargo de presidente da Fundação Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha/MG (14ª Legislatura).

Origem: MSG 7 1999 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 03/03/1999 - Término das atividades: 11/03/1999

Membros efetivos: deputados Amilcar Martins (presidente), Alencar da Silveira Júnior (vice-presidente), Agostinho Silveira (relator), Antônio Júlio e João Pinto Ribeiro. Membros suplentes: deputados Arlen Santiago, Bené Guedes, George Hilton, Márcio Cunha e Mauro Lobo.

Inclui: atas; listas de comparecimento; editais de convocação; requerimentos; resultados de votação; mensagem; correspondência; parecer; comunicação de indicação da comissão; resultados de reunião; espelho de tramitação; cédulas de votação.