Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 04/11/2015, às 17h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 24/08/2015, às 09h38mim, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 2923 2015), realizar audiência pública, para debater a renovação dos contratos de permissão das unidades lotéricas da Caixa Econômica Federal, questionados pelo Tribunal de Contas da União, bem como os efeitos da Lei Federal nº 12.869, de 2013, que dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico e dá outras providências.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marcelo Tutomu Kanemaru, auditor federal de Controle Externo em Minas Gerais do Tribunal de Contas da União; Paulo César da Silva, presidente do Sindicato dos Lotéricos de Minas Gerais; Marco Vinício Martins de Sá, advogado do Sindicato dos Lotéricos de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG - e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG -, pedido de providências para alterar a conta dos usuários dos Bairros Jardim Alvorada e Vila Alvorada, retornando os endereços para o Município de Contagem, uma vez que foram alterados para o Município de Ribeirão das Neves. Requer ainda seja alterado os CEPs destes usuários, retornando àqueles alterados erroneamente em maio de 2015 (RQC 3175 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e da Extraordinária de Proteção aos Animais para debater o leilão de cães semoventes pertencentes à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG (RQC 3176 2015); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Ubá, para debater a regularização fundiária da Casa de Saúde Padre Damião, assentada em área de domínio da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (RQC 3177 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater a situação da padronização do transporte escolar nas vans escolares e os graves problemas do transporte coletivo (RQC 3178 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para debater a situação da comercialização de alimentos em áreas e vias públicas na modalidade food trucks (RQC 3179 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges, Ricardo Faria, Antônio Carlos Arantes e Tito Torres solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para acompanhar a audiência pública a ser realizada no dia 03/09/2015 em Brasília, no Congresso Nacional, destinada a debater a renovação dos contratos de permissão das unidades lotéricas da Caixa Econômica Federal e que nessa audiência sejam entregues as notas taquigráficas da presente reunião extraordinária – audiência pública – com emenda do deputado Wander Borges solicitando que as notas taquigráficas da presente reunião extraordinária – audiência pública sejam entregues ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União (RQC 3180 2015).

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) ao Centro Brasileiro de Inovação e Tecnologia - Csem -, realizada a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 4145 2015), em 10/11/2015, às 15 horas, com o objetivo de conhecer a Sunew, a mais moderna linha de fotovoltaicos orgânicos do mundo com utilização de eletrônica impressa.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 30/09/2015, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Dâmina Pereira, deputada federal, em resposta ao RQN 1725 2015 (Of. 2244 2015 SGM); de Lincoln Portela, deputado federal, em resposta aos RQN 1113 2015 (Of. 1557 2015 SGM) e RQN 1116 2015 (Of. 1557 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as atuais atribuições e as condições de trabalho dos conselheiros tutelares (RQC 3696 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Segurança Pública às unidades prisionais de Ipatinga, Ipaba, Coronel Fabriciano e Timóteo, com o objetivo de verificar as condições de acautelamento de presos nesses presídios (RQC 3697 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater as implicações das propostas contidas no documento intitulado – Por um Brasil justo e democrático – sobre o mundo do trabalho (RQC 3698 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da Resolução 556, de 17/09/2015, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, que tornou facultativo o uso de extintor de incêndio para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada, nos postos de trabalho no Estado, em virtude da grande quantidade de indústrias que fabricam o equipamento (RQC 3699 2015) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 25/08/2015, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Alberto (RQC 2410 2015), realizar audiência pública, para debater as condições da Rodovia MG-677, no trecho do Km 42, que liga os Municípios de José Gonçalves de Minas à Virgem da Lapa.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 323 2015 (Of. 419 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 562 2015 (Of. 810 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 565 2015 (Of. 816 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adalberto Bahia, diretor de Projetos do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Flávio Goes Menicucci, diretor-geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop; Harley Lopes Oliveira, prefeito de Virgem da Lapa; Aécio Rodrigues Motoso, prefeito de José Gonçalves de Minas; Higor Maciel, prefeito de Berilo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 10/11/2015, às 15h13min, com o objetivo de com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Marcelo Aro, deputado federal, em resposta ao RQN 2311 2015 (Of. 2843 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizado ciclo de debates ou seminário legislativo, em 2016, para debater o Plano de Turismo (RQC 4155 2015); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a situação, as perspectivas e a recuperação do setor de construção civil no Estado (RQC 4157 2015); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente para discutir o rompimento das barragens de Fundão e Santarém, localizadas no Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, bem como os danos decorrentes, a situação das populações afetadas, as medidas a serem tomadas e as mudanças necessárias no sistema de fiscalização (RQC 4160 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos da Medida Provisória 695 2015, que altera a Lei Federal 11196 2005 – Lei do Bem –, para suspender no ano-calendário de 2016 os benefícios fiscais concedidos às empresas de excluir do lucro líquido, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL –, porcentuais gastos com pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica (RQC 4164 2015); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater os impactos do aumento de impostos aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – e por decreto do governador do Estado sobre os setores comercial, empresarial e industrial da Zona da Mata e (II) que sejam convidados o secretário de Estado de Fazenda, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg –, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg – Regional Zona da Mata, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL – de Juiz de Fora, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora e o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – Sinduscon – de Juiz de Fora (RQC 4168 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 01/09/2015, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Christiane Neves Procópio Malard, defensora pública-geral do Estado, em resposta ao RQN 1468 2015 (Of. 1912 2015 SGM); de Ramon Victor Cesar, presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans –, em resposta ao RQN 1466 2015 (Of. 1911 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam ouvidos nesta reunião os representantes do Movimento do Concurso de Investigador de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 3263 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a situação dos candidatos aprovados no concurso público para provimento do cargo de investigador da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, realizado em 2014 (RQC 3264 2015); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, no Município de Liberdade, para discutir os recentes eventos envolvendo assaltos e roubos, que abalaram a segurança desse município e da Microrregião de Andrelândia (RQC 3266 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada visita desta comissão à Base Comunitária Koban, em Venda Nova, Belo Horizonte, para conhecer esse novo modelo de atuação da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 3267 2015); requerimento do deputado Tito Torres solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, no Município de Três Marias, para discutir o aumento da criminalidade e violência nesse município (RQC 3268 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para instalação de bases comunitárias da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – nos conjuntos habitacionais criados com investimentos do programa – Minha Casa, Minha Vida – (RQC 3269 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para discutir e buscar as providências necessárias à efetiva construção de um centro de internação de menores no Município de Contagem, tendo em vista o aumento da criminalidade (RQC 3271 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 156ª Companhia de Polícia Militar, pelo flagrante de trabalho escravo em carvoaria em Presidente Olegário, Minas Gerais e (II) que seja dada ciência desta manifestação aos congratulados, bem como ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, para que a manifestação de aplauso seja registrada nas pastas funcionais dos referidos policiais (RQC 3273 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, em Ipatinga, para discutir a situação das unidades prisionais situadas na Região do Vale do Aço (RQC 3275 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 05/08/2015, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fred Costa (RQC 120 2015) e Antônio Jorge (RQC 512 2015), realizar audiência pública, para debater os problemas enfrentados por pessoas portadoras de doenças raras e por seus familiares.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adriane Cristina da Cruz, mãe de uma criança com paralisia cerebral, informando as dificuldades no tratamento de seu filho e pedindo que os parlamentares velem pelas famílias de pessoas com deficiência; de Maria Inez Pordeus Gadelha, diretora substituta do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 759 2015 (Of. 1083 2015 SGM); de Lumena Almeida Castro Furtado, secretária de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 752 2015 (Of. 1080 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Cecilia Jorge Branco de Oliveira, presidente da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves – Afag - no Município de Campinas; Miriam Sandra Gontijo de Oliveira, vice-presidente da Aliança Brasileira de Mucopolissacaridose, no Município de Moema; Maria Juliana de Oliveira Silva, delegada da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves – Afag –, coordenadora de Doenças Raras no Estado de Minas Gerais e presidente da Organização não governamental – ONG – Menkes Brasil, no Município de Viçosa; Maria Raquel Santos Carvalho, geneticista do Departamento de Biologia Geral da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Aline Esteves Pacheco, presidente da Associação Mineira de Apoio aos Portadores de Esclerose Múltipla - Amapem; Cláudia Maria Portela Eleutério, presidente da Associação Mineira de Parentes, Amigos e Portadores de Epidermólise Bolhosa - Ampapeb; Ana Maria de Jesus Cardoso, coordenadora da Rede Cegonha; Wagner Costa Coelho, diretor de Sistema Logístico e Apoio às Redes da Secretaria de Estado de Saúde - SES; Leopoldo Antônio Pires, chefe do setor de Neurologia do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora – HU-UFJF; Rodrigo Rezende Arantes, geneticista do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais - HC-UFMG; Carlos Augusto de Albuquerque Damasceno, neurologista do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora - HU-UFJF; Marcos José Burle de Aguiar, professor do Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Alberto Andrade Vergara, coordenador médico da Unidade de Doenças Complexas do Hospital Infantil João Paulo II.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Adriane Cristina da Cruz (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Saúde para debater os problemas de gestão e as condições de atendimento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA - Regional Justinópolis, sediada no Município de Ribeirão das Neves (RQC 2686 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Saúde – SES - e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para sanear os problemas do Hospital Infantil João Paulo II, elencados em relatório encaminhado a esta comissão (RQC 2687 2015) - com anexo; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Município de Juiz de Fora pedido de providências para que promova investigação sobre o não cumprimento do contrato da empresa Unihealth Logística Ltda com a Prefeitura Municipal devido ao desperdício de insumos sob sua responsabilidade, a saber, fitas reagentes de glicemia (RQC 2688 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Saúde para debater as políticas públicas que contemplem crianças com Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH - e Transtornos Específicos de Aprendizagem - TEA - (RQC 2691 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a implantação do curso de medicina no Município de Poços de Caldas, recentemente anunciado pelo Ministério da Saúde e Educação (RQC 2692 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES - pedido de providências com vistas à liberação das parcelas do Convênio 2188 2013 que foi concedido ao Núcleo Regional de Barbacena de Voluntários e Prevenção e Combate ao Câncer do Hospital Mário Penna para dar continuidade à construção do segundo módulo do Centro de Atendimento Multiprofissional aos Portadores de Câncer (RQC 2693 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as ações tomadas e planejadas em decorrência da Nota Técnica 001 2015 do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde - CAO-Saúde - especialmente sobre: I) a regulamentação do fluxo para atendimento de demandas judiciais pelos coordenadores macrorregionais de Regulação Assistencial, para o fornecimento de transporte aéreo-Unidade de Terapia Intensiva – UTI - terrestre, das repercussões e facilitadores para compra de leitos privados de prestadores, da prioridade legal no chamamento desses prestadores para contratação emergencial, dos preços dos serviços fixados por macrorregiões em conformidade à capacidade operacional instalada, dos sistemas de pagamento, prestação de contas, regulação dessas demandas junto aos prestadores privados, e publicidade-transparência; II) a manutenção do exercício do poder de polícia sanitária, administrativa e gestora pelos atuais coordenadores de Centrais de Regulação Macrorregional; III) o Plano de Ação para expansão e melhoramento da Rede de Atenção à Saúde – RAS - na área de atenção hospitalar, em cada uma das macrorregiões de saúde; e IV) sobre a proposta de aprimoramento da estrutura no Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde - NAJS - (RQC 2695 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso à TV Record Minas pela iniciativa de incluir em sua programação pautas que abordam a questão da saúde pública em Minas Gerais como a série de reportagens intituladas - Colapso na Saúde -, exibida no programa MG Record entre os dias 27/07/2015 e 31/07/2015, que possibilitou uma reflexão sobre este tema tão relevante (RQC 2706 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao jornalista e apresentador Carlos Viana e toda a equipe de reportagem e produção da TV Record Minas pela realização da série de reportagens intitulado - Colapso na Saúde -, exibida no programa MG Record entre os dias 27/07/2015 e 31/07/2015 (RQC 2707 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública na aldeia indígena Xacriába para debater as dificuldades enfrentadas na área da saúde pela população desta localidade – com emenda do deputado Arlen Santiago solicitando que leia-se - seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, na localidade de Vargem Grande - e inclua-se no assunto da reunião os dizeres – debater assuntos referentes à saúde indígena da aldeia Xacriába, melhorias habitacionais e questões do território indígena - (RQC 2708 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado para conhecimento ao secretário de Estado de Saúde cópia do Ofício 328-GS-SAS da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, enviado em resposta ao RQN 752 2015 da Comissão de Saúde (RQC 2856 2015).

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 27/10/2015, às 16 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fábio Cherem (RQC 1238 2015), realizar audiência pública, para debater o cumprimento do disposto no DEC 40404 1999, que trata da destinação ao Fundo para a Infância e Adolescência de importância correspondente a 1% - um por cento - do imposto de renda das sociedades de economia mista e das empresas integrantes da administração indireta do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luis Gustavo Riani, subsecretário de Estado de Governo; Wagner Wilson Ferreira, desembargador e superintendente da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG; Etevaldo Lucas, superintendente de Comunicação Empresarial da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Marcos Barroso de Resende, da Superintendência Parlamentar da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Luciana Barbosa Silveira, Divisão de Responsabilidade Social da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Cristiane Gosoy de Salles, gerente da Divisão da Administração Tributária; Celso Penna Fernandes Júnior, promotor de justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Belo Horizonte; Ananias Neves Ferreira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Luis Gustavo Riani, Wagner Wilson Ferreira, Etevaldo Lucas, Marcos Barroso de Resende, Luciana Barbosa Silveira, Cristiane Gosoy de Salles, Celso Penna Fernandes Júnior e Ananias Neves Ferreira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 19/08/2015, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, Nozinho e João Alberto solicitando que seja encaminhado à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 2 2015 desta Casa pedido de providências para o estabelecimento do percentual de 0,1% do orçamento do Estado para custeio, manutenção da infraestrutura de pesquisa e das atividades de suporte à pesquisa agropecuária nas instituições do Estado que realizam pesquisa agropecuária (RQC 3026 2015); requerimento dos deputados João Alberto, Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Roberto Andrade e Nozinho solicitando seja criado grupo de trabalho composto por representantes do Governo do Estado, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig -, da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - e de membros do Poder Legislativo Estadual com o objetivo de encontrar soluções para equacionar os problemas de custeio e de manutençãoda infraestrutura de pesquisa da Epamig (RQC 3028 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, João Alberto, Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes, Nozinho e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de providências para que seja estabelecido editais específicos para manutenção da infraestrutura de pesquisa da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig (RQC 3029 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes, João Alberto, Paulo Lamac e Nozinho solicitado que seja encaminhado ao Governo do Estado e ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para promoção de repasse de recursos financeiros para custeio da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig (RQC 3062 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, João Alberto, Nozinho, Paulo Lamac e Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - Deop - pedido de providências para priorizar a destinação de recursos para reforma das instalações da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig (RQC 3064 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater os desafios e perspectivas para a ampliação da distribuição e do consumo do pescado no Estado, juntamente com as colônias, os aquicultores, os comerciantes e as entidades reguladoras do setor (RQC 3065 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater as políticas do Estado para a caprinocultura e a ovinocultura (RQC 3066 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater as políticas do Estado para a apicultura (RQC 3067 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 17/09/2015, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Odelmo Leão, deputado federal, comunicando o recebimento dos RQN 1664 2015 e RQN 1665 2015.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig – pedido de providências para que retorne o parcelamento das contas de energia elétrica para os irrigantes do Norte de Minas Gerais, tendo em vista que o corte desse parcelamento acabou onerando os irrigantes e a demora, de até 48 horas, na religação da energia afeta imensamente a produção (RQC 3582 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Energética – EPE – pedido de providências para realizar o planejamento para implantar linhas de transmissão no Estado, em especial no Norte de Minas Gerais, tendo em vista a alta demanda de energia e a necessidade de viabilizar as usinas fotovoltaicas na região (RQC 3583 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Itaipu Binacional, para conhecer a maior usina hidrelétrica, o projeto Cultivando Água Boa e os projetos relacionados às energias renováveis, com destaque para a solar fotovoltaica, desenvolvidos pela empresa (RQC 3584 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita ao II Seminário Nacional de PCHs, CGHs e Microgeração – Futuro das Energias Renováveis no Brasil, promovido pela Frente Parlamentar em Defesa das PCHs e Microgeração, que acontecerá no dia 22/09/2015, no Auditório Nereu Ramos em Brasília (RQC 3585 2015) – com anexos; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja formulado voto de congratulação ao presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros – ACI, Edilson Torquato e toda a diretoria pelo sucesso da 20ª Feira Nacional da Indústria, Comércio e Serviços de Montes Claros-MG - Fenics (RQC 3586 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulação à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – pelo sucesso do leilão de energia solar ocorrido no dia 28/08/2015 e (II) que seja encaminhado à Aneel pedido de providências para que sejam realizados pelo menos dois leilões por ano de energia solar fotovoltaica (RQC 3590 2015)/(RQC 3591 2015); requerimento dos deputados Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja formulado voto de congratulações ao presidente do Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram -, Fernando Coura pelo sucesso da Exposição Internacional de Mineração – Exposibram 2015 e do 16º Congresso Brasileiro de Mineração – Mineração no Mundo da Inovação - (RQC 3592 2015).

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 16/09/2015, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte em resposta ao RQO 1846 2015 (Of. 1638 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de audiência pública no Município de Pará de Minas.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento dos deputados Marília Campos e Ivair Nogueira solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater a situação do Parque Fernão Dias, localizado nos Municípios de Betim e Contagem (RQC 3546 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja realizada audiência pública, a fim de debater o plantio de eucalipto no Vale do Jequitinhonha e (II) que sejam convidadas as autoridades e entidades constantes na relação a ser anexada (RQC 3547 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 19/08/2015, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ivanilde Nascimento de Castro, coordenadora-geral de Execução Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Cultura, informando a liberação de recursos em favor da Associação Imagem Comunitária; de Joana Santos Pereira, diretora de Políticas para as Mulheres Rurais e Quilombolas do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia do Segundo Termo Aditivo do Convênio 792028 2013.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 06/10/2015, às 11h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/11/2015, às 09h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências com vistas à liberação de recursos para reforma da estrutura física da Escola Estadual Antônio Pinheiro Diniz, no município de Ibirité, que se encontra comprometida (RQC 4354 2015) – com anexo; requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada visita ao município de Felixlândia para apurar o atraso de salários dos servidores da área de educação e a falta de merenda escolar para os alunos (RQC 4356 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para liberar recursos, em caráter de urgência, para atender a Escola Estadual Padre Epifânio Gonçalves, no município de Barra Longa, atingida pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco Mineração S.A. (RQC 4419 2015).

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 25/08/2015, às 15h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Liliane Arouca do Carmo e Márcia Magalhães. Foram ouvidas as seguintes cidadãs: Liliane Arouca do Carmo e Márcia Magalhães.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que sejam ouvidas na 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência as cidadãs Liliane Arouca do Carmo e Márcia Magalhães (RQC 3205 2015).

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 28/10/2015, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 2833 2015), realizar audiência pública, para debater as denúncias de supostos crimes de sequestro e tortura cometidos pelo vereador do município de Jequitinhonha, Adalberto José Pereira e seu irmão Antônio José Pereira, contra um jovem de 16 anos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento do Gabinete Pessoal da Presidência da República (3): (I) em resposta ao RQN 2353 2015 (Of. 2873 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 2359 2015 (Of. 2849 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 2361 2015 (Of. 2876 2015 SGM); de Soraya Hassan Baz Láuar, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, em resposta ao RQN 908 2015 (Of. 2658 2015 SGM); de Humberto Lucchesi de Carvalho, presidente da Comissão de Articulação e Acesso ao Conselho Nacional de Justiça da OAB-MG, solicitando apoio à aprovação dos PL 1493 2015, PL 1494 2015, PL 1495 2015 e PL 1497 2015, do deputado Rogério Correia.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Jussara Maria de Jesus Gomes, integrante do Movimento Social Meninos do Bem – Jequitinhonha-MG; Rogéria Marques de Souza, parente da vítima – Jequitinhonha-MG; Isabela de Andrade Pena Corby, advogada das Brigadas Populares; João Pedro Lopes Fernandes, integrante do Movimento Social Meninos do Bem – Jequitinhonha-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Jussara Maria de Jesus Gomes, Rogéria Marques de Souza, Isabela de Andrade Pena Corby e João Pedro Lopes Fernandes.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Saúde, para conhecimento, os trechos das notas taquigráficas da 20ª Reunião Ordinária, realizada em 28/10/2015, em que constam os relatos de Jean Carlo de Souza Mendonça, coordenador da Vive Livre Comunidade Terapêutica, acerca das dificuldades, inclusive de recursos, para a continuidade dos trabalhos da instituição e, enaltecendo a auditoria acerca do Cartão Aliança pela Vida, atualmente realizada por parte do governo no estado (RQC 4007 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Doutor Jean Freire solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao Centro Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – CAO-DH – as notas taquigráficas da 20ª Reunião Ordinária, realizada em 28/10/2015 e (II) pedido de providências no sentido de intervir, por meio das medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis, na defesa do jovem Marlon e seus familiares, inclusive com a sua inclusão no Programa de Defensores de Direitos Humanos do Estado (RQC 4008 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Professor Neivaldo solicitando: (I) que seja encaminhado a chefia da Polícia Civil e da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, o trecho das notas taquigráficas da 20ª Reunião Ordinária – realizada em 28/10/2015 –, em que consta o relato de Ricardo Luiz Soares e (II) pedido de providências visando garantir a integridade física do denunciante e agilização das apurações e investigações sobre os fatos (RQC 4009 2015) – com anexos (informações pessoais); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja ouvido o jornalista Sérgio Vasconcelos, repórter e editor da Gazeta de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, que foi ameaçado de morte por dois empresários da cidade (RQC 4010 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhada cópia da denúncia – autos nº 17814 59 2015 – e as notas taquigráficas da 20ª Reunião Ordinária, realizada em 28/10/2015 e (II) pedido de informações sobre ausência de juiz de direito na Comarca de Jequitinhonha, esclarecendo, se for o caso, a partir de que data e indicando o dia em que se dar-se-á a designação do magistrado e a possibilidade de deslocamento do julgamento do feito para outra comarca, considerando a ausência de juiz na comarca de origem e a grande repercussão social do caso (RQC 4011 2015) – com anexos (informações pessoais).

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 17/09/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte ao Detran, em Juiz de Fora, tendo em vista as inúmeras reclamações referentes ao agendamento de vistoria de veículos (RQC 3499 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Detran-MG pedido de providências para a melhoria do serviço de agendamento de exames para a renovação da carteira nacional de habilitação em Juiz de Fora (RQC 3500 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a qualidade dos serviços prestados e o aumento abusivo do preço dos pedágios na Rodovia BR-040, no trecho entre Juiz de Fora e Petrópolis - RJ, administrado pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio – Concer - (RQC 3588 2015); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater o cumprimento do plano de metas de melhoria da qualidade de prestação de serviços de telefonia móvel, decorrente de compromisso firmado pelas prestadoras por ocasião da CPI da Telefonia (RQC 3589 2015).

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 05/08/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Wagner Colombarolli, presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais – IHGMG –, em que solicita seja encaminhado pela Comissão de Cultura pedido de providências à Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais e ao Conselho Estadual de Defesa de Direitos Difusos para que seja revisto o processo da verba pleiteada pela referida instituição para o projeto Resgate do Acervo do IHGMG: Recuperação, Digitalização, Microfilmagem e Divulgação dos 37 volumes da Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais; de Carluty Ferreira, em que solicita seja realizada audiência pública para discutir a situação do ex-Grupo Deu Palla.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Carluty Ferreira; de Wander Borges, deputado, informando a sua ausência nesta reunião, devido a sua participação na Conferência Municipal de Assistência Social - com anexo; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Bosco solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Cultura para apresentação e discussão do quadro atual da Fundação TV Minas Cultural e Educativa - Rede Minas e suas perspectivas (RQC 2839 2015); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Cultura, em razão do 15º Festival de Dança de Araxá, com a finalidade de debater o crescimento da arte cênica na região (RQC 2844 2015); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Cultura no Município de Araxá, com a finalidade de discutir as possíveis necessidades e as estratégias para a reestruturação dos museus desse município, em razão dos 150 anos de emancipação político-administrativa (RQC 2846 2015); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania para, em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Difusos, promover a liberação da verba destinada ao Projeto Resgate do Acervo do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais e, que seja anexada cópia da correspondência recebida por esta Comissão (RQC 2850 2015) – com anexo; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Cultura para debater a situação em que se encontra o Teatro da Cidade (RQC 2852 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Cultura para debater a situação do Teatro Kléber Junqueira, que se encontra em situação de fechamento (RQC 2854 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, órgão gestor do Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos - Fundif -, sobre a situação das cidades que tiveram os projetos aprovados em Edital de 2011, bem como a consolidação das notas prévias dos novos projetos apresentados pelos Conselheiros do Conselho Estadual de Defesa de Direitos Difusos -Cedif -, em reunião realizada em 03/04/13 (RQC 2855 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 26/08/2015, às 10h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 27/10/2015, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva (RQC 87 2015) e Cabo Júlio (RQC 88 2015), realizar audiência pública, para debater o expressivo aumento do abuso de drogas por crianças e adolescentes, a dependência causada e as políticas de combate às drogas no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabiane A. Rodrigues, superintendente de Prevenção da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas; Mariângela dos Santos Malta, diretora de Prevenção da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas; Priscila Santos Pereira, coordenadora clínica da Associação Brasileira Comunitária para Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas; Soraya Romina Santos, assessora do gabinete da Secretaria Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte; Valéria da Silva Rodrigues, juíza da Vara de Atos Infracionais da Infância e da Juventude de Belo Horizonte; Frederico Duarte Garcia, coordenador do Centro Regional de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Jean Carlo de Sousa Mendonça, coordenador da Comunidade Terapêutica Viva Livre; Jerson Pedro Avelar, coordenador da Comunidade Vem Ser - Comunidade de Desafio Jovem; Jorge Tobias de Souza, coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes do Ministério Público de Minas Gerais; José Henrique Ribeiro, defensor público da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Lucas Israel Silva de Oliveira, conselheiro do Conselho Tutelar Regional Leste de Belo Horizonte; Hudson Matos Ferraz Junior, major da Polícia Militar e assessor de Prevenção às Drogas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fabiane A. Rodrigues, Mariângela dos Santos Malta, Priscila Santos Pereira, Soraya Romina Santos, Valéria da Silva Rodrigues, Frederico Duarte Garcia, Jean Carlo de Sousa Mendonça, Jerson Pedro Avelar, Jorge Tobias de Souza, José Henrique Ribeiro, Lucas Israel Silva de Oliveira e Hudson Matos Ferraz Junior.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 06/10/2015, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Altamir de Araújo Rôso Filho, secretário de Desenvolvimento Econômico, encaminhando expediente do ministro chefe da Controladoria-Geral da União relativo à Lei Federal nº 12.846, de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública – com anexos; de Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça, em resposta ao RQN 1837 2015 (Of. 2339 2015 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Altamir de Araújo Rôso Filho; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública da comissão de Administração Pública em Juiz de Fora para discutir o PLC 34 2015 , que institui a Região Metropolitana de Juiz de Fora (RQC 3643 2015 ); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao secretário de Planejamento pedido de informações a respeito da localização e situação dos imóveis que pertenciam à extinta Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - Febem - a fim de subsidiar ações destinadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente por parte do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (RQC 3711 2015 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 01/09/2015, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Wander Borges (RQC 1797 2015), realizar audiência pública, para debater assuntos relativos ás condições de trânsito na Estrada Gorduras, localizada entre os Bairros Jardim Vitória, Bela Vitória em Belo Horizonte, próximo a entrada do Bairro Nossa Senhora de Fátima em Sabará, com acesso à BR-381.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Lúcia Mello, chefe de gabinete da Administração Regional Nordeste de Belo Horizonte; Maria Tereza Grossi Gonçalves Leonardo, gerente de Manutenção Viária da Administração Regional Nordeste da Prefeitura de Belo Horizonte - PBH; Adalberto Bahia, diretor de projetos do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Jorge Luiz Borges, coordenador do Setor de Operação e Manutenção das Redes do Distrito Leste da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa MG e Donizete Barbosa de Oliveira, prefeito de Mercês.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a política abusiva de cobrança de consultas médicas por profissionais conveniados (RQC 3261 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater as alterações relativas à quantidade e ao peso de produtos ofertados ao consumidor, sem a devida informação clara, precisa e ostensiva (RQC 3262 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e da Extraordinária das Águas para debater o processo de despoluição e tratamento da Lagoa da Pampulha (RQC 3265 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e da Extraordinária de Proteção aos Animais para debater sobre a utilização de cães no exercício da prática policial pela Equipe de Rondas Ostensivas com Cães - Rocca, do Estado de Minas Gerais (RQC 3270 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e da Extraordinária de Proteção aos Animais para debater sobre o primeiro Curso de Caça realizado durante a 86ª Semana do Fazendeiro, na Universidade Federal de Viçosa – UFV (RQC 3272 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para debater a retração econômica observada no setor industrial do interior de Minas Gerais (RQC 3274 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI, da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 3276 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a venda de parcela da participação da Infraero nos terminais do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, mais conhecido como Aeroporto de Confins (RQC 3279 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater a tarifação cobrada nos postos de pedágio ao longo da BR-040, em Minas Gerais (RQC 3280 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater a postergação da inauguração do Terminal 3 do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, mais conhecido como Aeroporto de Confins, em Minas Gerais (RQC 3281 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Divinópolis, para debater a atuação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa MG, tendo em vista o descumprimento do Contrato de Prestação de Serviço de Esgotamento Sanitário por parte desta empresa e o atraso no cronograma das obras da estação de tratamento de esgoto (RQC 3282 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Transportes e Obras Públicas - Setop e à Secretaria de Estado, Planejamento e Gestão - Seplag, pedido de providências para envidar esforços visando a execução, em caráter emergencial, de obras de saneamento e de pavimentação na Avenida Sanitária, no Município de Brumadinho, com a devida previsão de dotação orçamentária (RQC 3283 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja encaminhado à Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA pedido de informações sobre o Programa de Pagamentos de Serviços Ambientais do qual é gestora, principalmente sobre os projetos que envolvem a proteção da mata ciliar e da preservação de nascentes (RQC 3284 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa, pedido de providências visando o pleno atendimento dos serviços do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a todas as comunidades do Município de Brumadinho (RQC 3285 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva, Rosângela Reis e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a elaboração de um projeto de engenharia que possibilite melhorias nas condições de tráfego e trânsito na Estrada Gorduras, que dá acesso à BR-381, através de alargamento da via (RQC 3286 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva, Rosângela Reis e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG pedido de providências para reforço policial na Estrada Gorduras, tendo em vista o alto índice de assaltos e objetivando aumentar a segurança da população da região e de motoristas e pedestres que utilizam essa importante via de acesso à BR-381 (RQC 3287 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização no Distrito de Monte Verde para debater os efeitos práticos produzidos pela Lei 17110 2007, que reconheceu o distrito como estância climática (RQC 3288 2015).

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/05/2015, às 11h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 1157 2015), realizar audiência de convidados, para proceder à entrega das manifestações de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª Companhia de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam –, 3ª Companhia de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – e na Companhia da Polícia Militar Independente de Policiamento com Cães, pela prisão de Renato de Jesus Silva e apreensão de inúmeras armas de fogo durante operação realizada no dia 14/04/2015, no Município de Contagem.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Cap. PM Bruno Simpson de Paula, comandante; 3º-Sgt. PM Flávio Martins de Azevedo; 3º-Sgt. Marcus Túlio Germano; Cb. PM Weslley Flamarion Caetano; Sd. PM Tiago Augusto de Faria Santos; Sd. PM Elias de Jesus Souza; Sd. PM Cleberson Luiz Farias; Sd. PM Mauro Lúcio de Toledo; Sd. PM Eduardo Mol Baliza; Sd. PM Sérgio Henrique Alves de Abreu; Cap. PM Leonardo Marques de Lacerda Faria; 1º-Ten. PM Jadir Paula Rocha Júnior, subcomandante da Companhia da Polícia Militar Independente de Policiamento com Cães; 2º-Sgt. PM Francisco Assis Ferreira; Cb. PM Reinaldo Paulo Ferreira; Sd. PM Anderson da Silva Sobrinho Teresa; Sd. PM Weliton Felipe Felix; Sgt. PM Giovani Diniz Figueiredo; Sgt. PM Wagner Carvalho dos Santos; Cb. PM Thiago Assunção Teixeira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18º Legislatura), realizada em 20/08/2015, às 08h45min, no anfiteatro da Prefeitura Municipal de Uberaba, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Arlen Santiago, Elismar Prado, Tony Carlos, Antonio Lerin, Felipe Attiê e Luiz Humberto Carneiro (RQC 507 2015), realizar audiência pública, para debater as demandas e dificuldades dos hospitais da região.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cláudia Alfredo Marques Carvalho, promotora de Justiça; Paulo Piau, prefeito do Município de Uberaba; José Antônio Isidoro, coordenador de Gestão da Superintendência Regional de Saúde de Uberaba; Marco Túlio Azevedo Cury, secretário Municipal de Saúde de Uberaba; José Carlos de Almeida, diretor executivo e coordenador regional do Hospital Hélio Angotti; Jurandir Ferreira, secretário-geral do Conselho Estadual de Saúde; Rui Ramos, prefeito do Município de Pirajuba; Borjão, vereador e presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Uberaba; José Lucas da Silva, vereador e presidente da Câmara Municipal de Unaí.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 07/07/2015, às 09h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2015, às 15h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 4234 2015), realizar audiência de convidados, para promover a integração do Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais - Feemg - com a comissão organizadora do Fórum Técnico do Plano Estadual de Educação.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Antônio Carlos Ramos Pereira, secretário adjunto de Estado de Educação, encaminhando diagnóstico utilizado para a elaboração do Projeto de Lei do Plano Estadual de Educação.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Suely Duque Rodarte, coordenadora do Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais – FEE- MG; Mônica Maria de Souza, diretora estadual do Sind-UTE; Ana Maria Belo de Abreu, presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais – Adeomg; Tiago de Souza Lima Gomes, assessor do secretário adjunto da Secretaria de Estado de Educação; Antônio Carlos Ramos Pereira, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Educação. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Suely Duque Rodarte, Mônica Maria de Souza, Ana Maria Belo de Abreu, Tiago de Souza Lima Gomes e Antônio Carlos Ramos Pereira.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Antônio Carlos Ramos Pereira; requerimento dos deputados Paulo Lamac e Professor Neilvado solicitando que seja realizada audiência pública para apresentar o lançamento da Frente Parlamentar pela Educação no Campo (RQC 4389 2015).

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 01/10/2015, às 19h15min, na Associação Pró Atendimento ao Morador do Jardim Alvorada, no município de Contagem, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Ricardo Faria (RQC 3336 2015), realizar audiência pública, para debater sobre o recente desmembramento dos bairros Jardim Alvorada e Vila Alvorada do município de Contagem para o município de Ribeirão das Neves, em decisão unilateral da Administração Pública.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Silvia da Cruz Messias, secretária municipal da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude de Contagem; Maria das Graças Soares Barsseda, líder comunitária; Ailton Rodrigues, assistente comercial da Copasa – distrito de Contagem; Paulo Sérgio do Valle Nogueira, supervisor administrativo da Copasa – distrito de Ribeirão das Neves; Luciano Gomes Apolinário, gerente de atividades externas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – em Minas Gerais; Nilton Cesar Neves, analista de comercialização da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Thalys Marcelo Marques Assunção, administrador da Regional Nacional da prefeitura de Contagem; Renato Barros, presidente da Associação Comunitária de Integração Social – Ascis. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Silvia da Cruz Messias, Maria das Graças Soares Barsseda, Ailton Rodrigues, Luciano Gomes Apolinário, Nilton Cesar Neves, Thalys Marcelo Marques Assunção e Renato Barros.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 28/10/2015, às 17h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 23/09/2015, às 16h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 17/07/2015, às 18h45min na Escola Municipal Maria Assunção de Marco - Rua Ana Horta, 98, Bairro Goiânia, BH/MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Wander Borges (RQC 1799 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da duplicação e desapropriações da MG-05, situada no Bairro Goiânia no Município de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cláudio Lima de Nascimento, engenheiro da Diretoria de Operações do Departamento de Estradas de Rodagem DER – MG; Harrison Barroso Lana, coordenador do DER – MG; João Felipe, chefe da Seção Técnica da secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais; Jorge da Silva, representante da Igreja Pentecostal Aliança Mundial com Deus; Vilmo Gomes, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Humberto Pereira de Abreu Júnior, engenheiro da Superintendência de Desenvolvimento de Belo Horizonte – Sudecap e Francisco Gonçalves Filho, representante da Comunidade do Bairro Goiânia de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura) à sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, em Brasília, realizada a requerimento do deputado Isauro Calais (RQC 1336 2015), em 28/05/2015, às 10 horas, com o objetivo de debater, com os representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e do Ministério dos Transportes, a concessão da BR-040 pela Concessionária Via 040, pois, em audiência pública realizada nesta Casa no dia 14/04/2015, foi apurado que a duplicação da rodovia em Minas Gerais não ocorrerá antes da cobrança do pedágio e que o contrato de concessão contém cláusulas que trarão prejuízos para os mineiros.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 440 2015), em 17/03/2015, às 09h30min, com o objetivo de apresentar a nova composição da comissão e discutir os planos, programas e políticas estaduais, regionais e setoriais para o desenvolvimento econômico das áreas industrial, comercial, serviços, turismo e cooperativismo.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao 3º Batalhão de Bombeiros Militar, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 565 2015), em 19/03/2015, às 10 horas, com o objetivo de certificar – in loco – as condições de trabalho dos bombeiros militares, a falta de equipamentos, viaturas, combustível e demais necessidades para o funcionamento de suas instalações.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 135 2015), em 24/02/2015, às 10 horas, com o objetivo de tratar da situação da área da saúde em Minas Gerais com o secretário de Estado de Saúde.

Estiveram presentes: Fausto Pereira dos Santos, secretário de Estado de Saúde; Alzira de Oliveira Jorge, secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Saúde; Maria Thereza Rodrigues da Cunha, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde .

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita das Comissões de Participação Popular e Direitos Humanos (18ª Legislatura) à Delegacia de Polícia em Teófilo Otoni e Prefeitura de Ouro Verde de Minas, realizada a requerimento dos deputados Marília Campos, Doutor Jean Freire, Cristiano Silveira e Paulo Lamac (RQC 2473 2015) e (RQC 2491 2015), em 06/07/2015, às 08h30min, com o objetivo de prestar solidariedade ao prefeito Geraldo José Luiz – Gezinho, vítima de atentado a sua integridade física.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita das Comissões de Participação Popular, Assuntos Municipais e Regionalização e Direitos Humanos (18ª Legislatura) às Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, realizada a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 1585 2015), (RQC 1730 2015) e (RQC 1771 2015), em 03/07/2015, às 09 horas, com o objetivo de verificar a situação das ocupações urbanas Rosa Leão, Esperança e Vitória.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura) à Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro, no Município de Montes Claros, realizada a requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Fábio Cherem e Marília Campos (RQC 2532 2015), em 11/07/2015, às 10 horas, com o objetivo de participar das reuniões da 2ª fase dos Fóruns Regionais de Governo, conforme calendário fornecido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura) à Feira de Máquinas, Implementos e Insumos Agrícolas - Femagri - Avenida Vereador Nelson Elias, nº 1300b - Bairro Japy - Guaxupé-MG, realizada a requerimento do deputado Emidinho Madeira (RQC 520 2015), em 19/03/2015, às 10 horas, com o objetivo de conhecer a Feira de Máquinas, Implementos e Insumos Agrícolas - Femagri - realizada pela Cooperativa de Cafeicultores - Cooxupé.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura) à Lagoa Várzea das Flores, realizada a requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira, Cássio Soares, Rogério Correia e Geraldo Pimenta (RQC 2073 2015), em 06/07/2015, às 10 horas, com o objetivo de verificar a condição que se encontra a Lagoa Várzea das Flores.

Estiveram presentes: Marcus Vinicius Pereira Bittencourt, gestor da Área de Preservação Ambiental Vargem das Flores de Contagem; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Copasa; Luciano Flório da Silveira, secretário Municipal de Meio Ambiente de Betim; Antônio Carlos Xavier da Gama, secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem; Jeferson Rios Domingues, presidente da Associação de Proprietários de Áreas da Vargem das Flores.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Esporte, realizada a requerimento dos deputados Anselmo José Domingos, Fábio Avelar Oliveira, Geraldo Pimenta e Carlos Pimenta (RQC 1879 2015), em 30/06/2015, às 11h30min, com o objetivo de conhecer os projetos a serem desenvolvidos no estado.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) às Escolas Estaduais Ana Salles e Delfim Moreira, realizada a requerimento do deputado Noraldino Júnior (RQC 52 2015), em 05/03/2015, às 9 horas, com o objetivo de verificar as condições de infraestrutura, logística, situação do corpo docente, bem como dos alunos que frequentam as referidas escolas.

Estiveram presentes: Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura, professora e dirigente da 18ª Superintendência Regional de Ensino; Luciane de Oliveira Knopp, professora e diretora da Escola Estadual Ana Salles; Rita de Cássia Rotondo Domingues, professora e diretora da Escola Estadual Delfim Moreira; Veverton Vilas Boas, secretário municipal de Educação de Juiz de Fora; vereadores de Juiz de Fora.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Secretaria Estadual de Educação, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 92 2015), em 11/05/2015, às 09h30min, com o objetivo de discutir temas relativos à pessoa com deficiência.

Esteve presente: Macaé Evaristo, secretária de Estado de Educação.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura) ao Ceresp Betim, realizada a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 456 2015), em 13/03/2015, às 14 horas, com o objetivo de verificar a situação local, em face das denúncias recebidas pelo presidente da referida comissão e o princípio de motim ocorrido em 09/03/2015, por suposta violação aos direitos humanos.

Estiveram presentes: Roberto de Deus Lopes, diretor-geral do Ceresp Betim; Leonardo Antônio Bolina Filgueiras, juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Betim; Carlos Frederico Rosignoli de Lima, defensor público do estado de Minas Gerais.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Cutura (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Cultura, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, realizada a requerimento dos deputados Bosco, Cristina Corrêa, Ione Pinheiro, Thiago Cota, Wander Borges (RQC 373 2015), em 12/03/2015, às 10 horas, com o objetivo de conhecer os programas, projetos e o planejamento da área para os próximos anos.

Estiveram presentes: Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Estado de Cultura; Bernardo Mata Machado, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Cultura.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) à Casa Azul, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 2239 2015), em 23/06/2015, às 15h30min, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido pela instituição e ouvir o coordenador Almir Alves dos Santos.

Estiveram presentes: Almir Alves dos Santos, coordenador da Casa Azul e Wellington Vieira, pastor e idealizador da Casa Azul.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura) ao Dnit - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Rua Martim de Carvalho, 635 - Santo Agostinho - BH, realizada a requerimento dos deputados Rosângela Reis e Wander Borges (RQC 104 2015), em 02/03/2015, às 10 horas, com o objetivo de conhecer a situação atual das obras de duplicação da BR-381, especialmente sobre o processo de reassentamento das famílias e o impacto da obra na política de desenvolvimento urbano nos municípios situados ao longo da rodovia.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 25/02/2015, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Agostinho Patrus Filho, deputado estadual e líder do Bloco Compromisso com Minas Gerais (2): (I) indicando o deputado Dirceu Ribeiro para membro suplente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, na vaga do deputado Antonio Lerin; (II) indicando o deputado Antonio Lerin para membro efetivo da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, na vaga do deputado Dirceu Ribeiro; de Dirceu Ribeiro, deputado estadual, informando sua renúncia à vaga de membro efetivo da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social; de Antonio Lerin, deputado estadual, informando sua renúncia à vaga de membro suplente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social.

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para vinculação imediata dos servidores da LCP 100 2007 ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS –, com reconhecimento de todo o tempo de contribuição até aqui para fins previdenciários (RQC 98 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a atual situação do setor metalúrgico do Município de Sete Lagoas e região (RQC 99 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a aplicação da LEI 21121 2014, que dispõe sobre a gratuidade do transporte intermunicipal de transporte coletivo de passageiro ao idoso e à pessoa com deficiência (RQC 100 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o alto índice de violência contra idosos no Estado de Minas Gerais (RQC 101 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o Plano Nacional de Educação, mais especificamente sobre as implicações da aprovação da meta quatro para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – (RQC 102 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a implantação do cartão intermunicipal de transporte gratuito para idosos no Estado de Minas Gerais (RQC 103 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o atendimento e manutenção das instituições de longa permanência em Minas Gerais (RQC 105 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, as condições de atendimento e manutenção dos asilos em Minas Gerais (RQC 106 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas, para debater, em audiência pública, a gratuidade do transporte intermunicipal de idosos (RQC 107 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para debater a transposição da roleta pelo idoso durante a utilização do transporte da região metropolitana e a qualidade do atendimento dispensado ao idoso durante a utilização do transporte gerenciado pelo Departamento de Edificações e Estadas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER –, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 108 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja enviado ao presidente da Câmara Federal pedido de providências para que paute e coloque em votação naquela casa legislativa o Projeto de Lei 4434 2008, que recompõe as perdas de pensões e aposentadorias (RQC 110 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social ao ministro da Saúde para discutir os Projetos de Lei 2295 2000 e 4924 2009, que dispõem, respectivamente, sobre a jornada de trabalho e o piso salarial dos profissionais de enfermagem (RQC 111 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja criada a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais – Coetrae-MG – (RQC 133 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – BDMG – pedido de providências para que proceda abertura de linha de crédito para compra de motocicletas e equipamentos de proteção individual – EPIs – (RQC 136 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei 4434 2008, que recompõe as perdas de pensões e aposentadorias, em tramitação na Câmara Federal (RQC 170 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social no Vale do Aço, para debater, em audiência pública, a situação e a garantia dos direitos previdenciários aos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – de considerar inconstitucional a LCP 100 2007 (RQC 171 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, para discutir a garantia dos direitos previdenciários aos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – de considerar inconstitucional a LCP 100 2007 (RQC 172 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater, em audiência pública, a segurança e prevenção de acidentes de trabalho no polo de produção de fogos de artifício de Santo Antônio do Monte, Japaraíba, Moema, Arcos, Araújos, Lagoa da Prata, Itapecerica e Pedra do Indaiá (RQC 174 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a educação superior no Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, bem como as condições de trabalho no setor naquela região (RQC 175 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho e Emprego pedido de informações para que tal órgão encaminhe à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social as análises de acidentes fatais em Minas Gerais realizadas nos últimos cinco anos (RQC 177 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos deputados federais por Minas Gerais e aos líderes de bancadas na Câmara Federal pedido de providências para que ajudem a colocar em pauta, apoiem e votem favoravelmente ao Projeto de Lei 4434 2008, que recompõe as perdas de pensões e aposentadorias (RQC 178 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a situação e a garantia dos direitos previdenciários aos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – de considerar inconstitucional a LCP 100 2007 (RQC 180 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater, em audiência pública, o piso salarial dos advogados em Minas Gerais (RQC 182 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a situação do setor sucroenergético em Minas Gerais (RQC 183 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a atual situação do setor metalúrgico em Minas Gerais (RQC 184 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a abertura de capital da Caixa Econômica Federal (RQC 185 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, os efeitos e as medidas cabíveis diante do contingenciamento orçamentário nas instituições federais de ensino superior de Minas Gerais (RQC 186 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC – 176 2012, em tramitação na Câmara Federal, que privilegia os idosos e os portadores de doença grave ou incapacitante na ordem de pagamentos de precatórios (RQC 187 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT – relativa à Proteção do Direito de Organização e aos Processos de Fixação das Condições de Trabalho da Função Pública – que trata da negociação coletiva, direito de greve e resolução de conflitos no âmbito das três esferas de governo e poder e (II) que sejam convidados representantes de servidores públicos em três níveis – federal, estadual e municipal (RQC 189 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o dia mundial em memória das vítimas de acidentes de trabalho, que se dará no dia 28/04/2015 (RQC 190 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o processo minerário no Norte de Minas Gerais e suas implicações na vida dos trabalhadores do setor e da população da região (RQC 193 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, as condições de trabalho dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais do Estado (RQC 195 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, as mudanças tributárias apresentadas pela proposta – Imposto Justo – produzida pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco Nacional – (RQC 197 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, os efeitos da mecanização do corte de cana no Estado de Minas Gerais (RQC 198 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências aos deputados federais pelo Estado de Minas Gerais para que apoiem a aprovação do Projeto de Lei 3592 2012, em tramitação na Câmara Federal, de autoria do senador Paulo Paim, o qual dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário (RQC 201 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a regulamentação da profissão dos comerciários e suas implicações no Estado de Minas Gerais (RQC 202 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Presidência do Senado Federal pedido de providências para que seja colocado em votação o Projeto de Lei do Senado – PLS – 250 2005, de autoria do senador Paulo Paim, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência (RQC 203 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei do Senado – PLS – 250 2005, de autoria do senador Paulo Paim, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência (RQC 204 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, as condições de trabalho dos empregados de empresas de transporte de valores (RQC 206 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a questão da regulação fundiária em Minas Gerais (RQC 207 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a proposta de implantação do Sistema Único do Trabalho – SUT – e suas repercussões nos direitos sociais e na saúde dos trabalhadores (RQC 208 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos deputados federais pelo Estado de Minas Gerais e aos líderes dos partidos na Câmara Federal pedido de providências solicitando agilidade na votação, apoio e o voto favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição – PEC – 54 1999, que garante estabilidade dos servidores que adentraram no serviço público de 1983 a 1988 (RQC 209 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 03/03/2015, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcos Possato e José Márcio Faria, presidente e 1º-secretário da Câmara Municipal de Lavras, respectivamente, solicitando informações sobre a regularização dos sinais televisivos nesse município e empenho desta Casa com vistas a que sejam agilizados os procedimentos para concretização dessa outorga, em andamento no Ministério das Comunicações; de Célio Dantas de Brito, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 9302 2014 (Of. 3761 2014 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Marcos Possato e José Márcio Faria; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 10/03/2015, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a situação das empresas receptivas no Estado de Minas Gerais (RQC 412 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a ampliação do distrito industrial de Ipatinga (RQC 421 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para discutir, em audiência pública, o cenário que se encontra o turismo no Vale do Aço, bem como formas de incrementá-lo (RQC 422 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para discutir, em audiência pública, as implicações para o Estado de Minas Gerais, Vale do Aço e sua região metropolitana, da implantação do projeto-piloto de Arranjos Produtivos Locais anunciada pela Petróleo Brasileiro – Petrobras – para o Município de Ipatinga (RQC 427 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para discutir, em audiência pública, o cenário do turismo nos Vales dos Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce e as formas de incrementá-lo (RQC 429 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Turismo pedido de providências para a criação de uma Superintendência Regional da Secretaria de Turismo na região do Circuito das Águas, para o fortalecimento das ações de fomento das atividades turísticas na região (RQC 431 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo no Município de Capitólio para debater, em audiência pública, os reflexos da crise hídrica e seu desdobramento, bem como as ações desenvolvidas em prol do fortalecimento do turismo da região, sobretudo, no Lago de Furnas, que vem sendo diretamente afetado pelos reflexos da seca (RQC 433 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo no Município de Dores do Campo para debater e apresentar estratégias e sugestões para o desenvolvimento e fortalecimento da economia local bem como seus reflexos para a economia nacional, levando em conta que o município é o maior fabricante de selas para montaria do país (RQC 435 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para discutir, em audiência pública, os efeitos da Resolução SEF 4751 2015, que dispõe sobre a atividade especial de padronização dos tratamentos tributários diferenciados (RQC 437 2015) – com anexo; requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio e Cooperativismo com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, na cidade de Uberlândia, para debater, em audiência pública, a – guerra fiscal – entre Minas Gerais e estados limítrofes (RQC 439 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo aos secretários de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, com a finalidade de apresentar os membros da Comissão e discutir os planos, programas e políticas estaduais, regionais e setoriais para o desenvolvimento econômico das áreas industrial, comercial, serviços, turismo e cooperativismo (RQC 440 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Felipe Attiê, Antônio Lerin, Fábio de Avelar, Wander Borges e Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – solicitando que seja alterada a nomenclatura da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para Comissão de Desenvolvimento Econômico, conforme estava disposto no Substitutivo nº 1, do Projeto Resolução 4488 2013, que foi arquivado em virtude do encerramento da 17ª Legislatura (RQC 441 2015); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública no Centro de Arte Contemporânea Inhotim, em Brumadinho, para debater os problemas da hotelaria e do turismo após a Copa do Mundo (RQC 442 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo na região sudoeste mineira para discutir, em audiência pública, os impactos da seca nos empreendimentos da agropecuária, industriais e agroindustriais e suas consequências negativas na economia da região (RQC 443 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater, em audiência pública, o impacto no comércio, na indústria e nas relações cooperativistas, devido à greve dos caminhoneiros, ocorrida em 14 estados que fizeram paralisações, a qual tem como principais reivindicações o alto preço do diesel que teve um aumento de R$0,15 por litro do combustível, da redução do preço do frete, que teve uma queda de 37% em todo país nos últimos cinco meses, e dos preços dos pedágios nas rodovias, além de casos em que o valor é embutido no frete (RQC 444 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para discutir, em audiência, o impacto da seca nas atividades produtivas industriais e comerciais, bem como aprofundar o conhecimento dos Projetos de Sustentabilidade, – Produção de Água – e – Conservador das Águas –, já implementados nos Municípios de Coimbra, Uberaba e Extrema (RQC 445 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Roberto Andrade solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para discutir, em audiência pública, a crise do setor hoteleiro e de hospedagens em Belo Horizonte (RQC 446 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública em Juiz de Fora para debater a guerra fiscal e o fortalecimento da indústria na Zona da Mata (RQC 447 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao Município de Campo Florido durante a 7ª Canacampo Tech Show (RQC 448 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater, em audiência pública, no Município de Campo Florido, a situação do setor sucroenergético do Estado durante a 7ª Canacampo Tech Show no próximo dia 13 de agosto (RQC 449 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 24/02/2015, às 09h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rafael Arcângelo Machado, cidadão, encaminhando manifestação sobre o aumento da violência e da criminalidade no Estado, apesar do crescente investimento em segurança pública (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Marcos, cidadão, encaminhando sugestão para aprovação de projeto de lei determinando o fechamento de bares localizados em áreas residenciais às 22 horas (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Carlos, cidadão, encaminhando denúncias de tráfico de drogas e homicídios na Região Centro-Sul de Belo Horizonte (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Clodoaldo João Duarte, cidadão, encaminhando solicitação de esclarecimento sobre a correta interpretação do Decreto 44546 2007, que dispõe sobre o credenciamento de clínicas médicas e psicológicas para realizar exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira de Habilitação e à troca de categoria, pois entende que o cidadão possui direito de optar por uma clínica credenciada localizada próxima à residência ou trabalho, o que não ocorre (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Alexandre Aristóteles Carneiro, cidadão, encaminhando denúncia de que foi preso injustamente ao tentar lavrar um boletim de ocorrência na delegacia, uma vez que a mãe de sua filha não queria entregá-la para passar o final de semana com ele (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Jeronimo Francisco da Costa Pimentel, cidadão, encaminhando denúncia de violação do direito de ir e vir previsto na Constituição Federal, pois, em dias de jogos no Estádio Independência, os moradores do entorno não conseguem transitar livremente (contém informação pessoal que depende de consentimento); de José Geraldo Costa, cidadão, encaminhando denúncia de que a cidade de Presidente Bernardes está abandonada pelo poder público, pois estão ocorrendo constantes assaltos, furtos, roubos e sequestros, sendo que somente há um policial por plantão (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Diomar, cidadão, encaminhando solicitação para que seja debatida a segurança pública na cidade de Montes Claros (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Givaldo da Silva Martins, cidadão, encaminhando denúncias de espancamentos, choques e ameaças praticados por policiais militares lotados no Município de Nova Porteirinha contra os cidadãos (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Marcus C. de Almeida, cidadão, solicitando providências contra o aumento da violência no Município de Quartel Geral (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária de Minas Gerais, informando, em resposta ao RQC 10647 2014 (Of. 3041 2014 SGM), que a Corregedoria-Geral de Polícia já foi cientificada sobre a conduta do servidor Vinícius Costa Miguel, e por certo, as providências devidas já estão sendo adotadas – com anexo; de Cristiane Coelho, assessora da chefia de gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social, em resposta ao RQN 9065 2014 (Of. 3476 2014 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondências de: Rafael Arcângelo Machado (com resposta da ALMG), Marcos (com resposta da ALMG), Carlos (com resposta da ALMG), Clodoaldo João Duarte (com resposta da ALMG), Alexandre Aristóteles Carneiro (com resposta da ALMG), Jeronimo Francisco da Costa Pimentel (com resposta da ALMG), José Geraldo Costa (com resposta da ALMG), Diomar (com resposta da ALMG), Givaldo da Silva Martins (com resposta da ALMG), Marcus C. de Almeida (com resposta da ALMG) e Jeferson Botelho Pereira (por procuração de Andréa Cláudia Vacchiano, delegada-geral e coordenadora da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que seja autorizada a convocação dos candidatos excedentes do Curso de Formação de Sargentos – CFS – BM 2014, tendo em vista a falta de efetivo na instituição e a possibilidade de aproveitamento de todos os excedentes (RQC 67 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao comandante da 2ª Região da Polícia Militar de Betim pedido de informações sobre a quantidade de máquinas de caça-níquel apreendidas nos últimos 12 meses e o número de registro de evento de defesa social – Reds – dessas apreensões (RQC 68 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja autorizada a convocação dos excedentes ao cargo de perito criminal da Academia de Polícia Civil – Acadepol –, tendo em vista a falta de efetivo na instituição e a possibilidade de aproveitamento dos mesmos (RQC 69 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado manifestação de aplauso pela nomeação dos excedentes ao cargo de agente de segurança prisional, referente ao Edital Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Secretaria de Estado de Defesa Social – Seplag Seds – nº 03 2012 (RQC 70 2015); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Município de Itabirito, para debater, em audiência pública, sobre a atual situação do Rio Itabirito (RQC 71 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para o restabelecimento do posto policial do Distrito de Douradinho, no Município de Machado, tendo em vista o progressivo aumento de crimes na região, bem como a sensação de insegurança vivenciada pela população – com emenda do deputado Sargento Rodrigues solicitando que a implantação ora requisitada deverá observar a segurança dos policiais militares na execução de suas funções (RQC 72 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a implantação de um posto policial no Distrito de Macuco de Minas, no Município de Itumirim, tendo em vista o progressivo aumento de crimes na região, bem como a sensação de insegurança vivenciada pela população – com emenda do deputado Sargento Rodrigues solicitando que a implantação ora requisitada deverá observar a segurança dos policiais militares em execução de suas funções (RQC 73 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião desta comissão no Município de Andradas para debater, em audiência pública, a questão da segurança e suas repercussões em toda a Região Sul de Minas (RQC 74 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, o aumento absurdo de furtos e roubos de aparelhos celulares no Estado, bem como a adoção de medidas de segurança pública para coibir esta prática (RQC 75 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam ouvidos nesta reunião os candidatos excedentes aprovados no concurso público para provimento do cargo de segurança penitenciário estadual, realizado em 2012 (RQC 76 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a total falta de suporte estrutural e logístico aos bombeiros militares do 3º Batalhão de Bombeiros Militar, em que pese os recursos advindos do pagamento da taxa de incêndio no Estado de Minas Gerais e (II) que sejam realizadas visitas desta comissão ao 1º Batalhão de Bombeiros Militar, ao 2º Batalhão de Bombeiros Militar e ao 3º Batalhão de Bombeiros Militar, para certificar – in loco – as condições de trabalho dos bombeiros militares, a falta de equipamentos, viaturas, combustível e demais necessidades para a manutenção do funcionamento de suas instalações (RQC 77 2015)/(RQC 565 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam entregues as manifestações de aplauso decorrentes do RQN 43 2015 em reunião desta comissão (RQC 78 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, os graves atos de ingerência realizados pelo prefeito Municipal de Campo Azul, Arnaldo Alves de Oliveira, na política de segurança pública local e (II) que sejam convidados à referida reunião o prefeito Municipal Arnaldo Alves de Oliveira e o vereador José Roberio Nunes de Oliveira, e convocados o Sd. Ederson Rocha Batista, o Ten.-Cel. Geraldo Wellington Gonçalves Pereira, comandante do 30º Batalhão de Polícia Militar, o 3º-Sgt. Daniel Gonçalves Cardoso e o 3º-Sgt. Thalles Rodrigues Pereira, do 30º Batalhão de Polícia Militar (RQC 79 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências para que seja debatido, juntamente com os presidentes das comissões permanentes, a aplicação do Artigo 173, parágrafo 2º, do Regimento Interno, tendo em vista as constantes questões controversas que estão sendo postas quanto a autoria dos requerimentos que visam congratular servidores da segurança pública pelas notórias ações realizadas em cumprimento do seu dever público (RQC 80 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 25/02/2015, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Maria Coeli Simões Pires, ex-secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 5488 2013 (Of. 2291 2013 SGM); (II) em resposta ao RQN 7550 2014 (Of. 1178 2014 SGM); de Rasível dos Reis Santos Júnior, secretário Municipal de Saúde de Betim, em resposta ao RQN 8985 2014 (Of. 3096 2014 SGM); de Maria Thereza Rodrigues da Cunha, chefe de gabinete da Secretária de Estado de Saúde, em resposta ao RQN 9303 2014 (Of. 3762 2014 SGM).

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Pouso Alegre, para debater as dificuldades enfrentadas pelo Hospital das Clínicas Samuel Libânio, um dos mais importantes no Estado e referência no Sul de Minas (RQC 132 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Saúde para tratar da situação da área da saúde em Minas Gerais (RQC 135 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública com representantes da Secretaria da Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, especialmente Patrícia Chueiri, para debater a cancerologia em Minas Gerais e a aplicação da Lei 12732 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início (RQC 137 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir as demandas e dificuldades no Hospital Luxemburgo, convidando para o debate o diretor da instituição, Osmânio Pereira (RQC 139 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir as demandas e dificuldades do Hospital da Baleia, convidando para o debate Tereza da Gama Guimarães Paes, diretora-presidente da entidade (RQC 140 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir as demandas e dificuldades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, convidando para o debate Jorge Raimundo Nahas, presidente da entidade (RQC 142 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que sejam realizadas audiências públicas nos meses de fevereiro, maio e setembro de 2015, para apresentação do relatório detalhado do gestor do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado, convidando o Secretário de Estado de Saúde (RQC 143 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que sejam realizadas visitas ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM-MG –, à Associação Médica de Minas Gerais – AMMG – e ao Sindicato dos Médicos de Minas Gerais – Sinmed-MG –, para ouvir as demandas dessas entidades com relação à área de saúde pública do Estado (RQC 145 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para apresentação do projeto de reestruturação da Santa Casa de Belo Horizonte e que seja convidado o superintendente-geral, Porfírio Marcos Rocha Andrade (RQC 146 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos da Lei 13097 2015, que promove a abertura de serviços de saúde ao capital estrangeiro em Minas Gerais (RQC 148 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir o programa – Desafio da Fixação dos Médicos na Atenção Primária – que tem por objetivo valorizar e conhecer os desafios dessa importante categoria profissional (RQC 149 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 11/03/2015, às 14h37min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 26/02/2015, às 10h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Azilton Ferreira Viana, vice-presidente do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais - Cellos-MG -, solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater o conceito contemporâneo de família; de Raimundo de Paula, presidente do Observatório de Políticas Públicas de Santa Luzia - Osluz -, solicitando a realização de audiência pública para debater a situação dos usuários do Move Metropolitano no Município de Santa Luzia e no Distrito de São Benedito.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Estiveram presentes: Suzane Duarte Almada, vereadora do Município de Santa Luzia; Francisco de Assis Maciel, representante da Associação dos Usuários de Transporte Coletivo da Grande BH; Dener Dias, agente penitenciário; Sidney Martins, assessor da Prefeitura de Ribeirão das Neves. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Suzane Duarte Almada, Francisco de Assis Maciel, Dener Dias e Sidney Martins.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Azilton Ferreira Viana e Raimundo de Paula; requerimento dos deputados Marília Campos e Fábio Cherem, solicitando que sejam ouvidos o presentes na 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (RQC 270 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o Sistema BRT-Move da Região Metropolitana de Belo Horizonte, por solicitação do Observatório de Políticas Públicas de Santa Luzia - Osluz - (RQC 271 2015) - com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o conceito de contemporâneo de família, por solicitação do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais - Cellos-MG - (RQC 272 2015) - com anexo; requerimento dos deputados Fábio Cherem e Marília Campos, solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - para tratar de assuntos de interesse desta comissão (RQC 273 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Fábio Cherem, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de informação sobre o andamento da fiscalização do Sistema BRT-Move na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 274 2015); requerimento dos deputados Fábio Cherem e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de informações solicitando, com a máxima urgência, cópia do contrato de concessão do Sistema BRT-Move da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 275 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 25/02/2015, às 15h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja realizada visita técnica da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para apresentar a nova composição desta Comissão e convidá-lo a comparecer em audiência pública da mesma para discussão das atividades daquela secretaria (RQC 97 2015); requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial durante a Exposição Internacional de Raças Zebuínas – Expozebu – para discutir, em audiência pública, as políticas relacionadas ao setor de agronegócio (RQC 109 2015); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja realizada reunião conjunta da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater, em audiência pública, o pagamento pela prestação de serviços ambientais aos produtores rurais e agricultores familiares previsto no Programa Bolsa Verde (RQC 114 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 11/03/2015, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Lilian Laubenbacher Sampaio, chefe do Departamento de Estudos de Expansão Energética da Eletrobras, informando que vem desenvolvendo documento de concepção de projeto no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL -, para a obtenção de reduções certificadas de emissões intitulado Projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas; de Joaquim Francisco V. de Carvalho, secretário legislativo da Câmara Municipal de Araçuaí, encaminhando, por ordem do presidente dessa Casa Legislativa, indicação do vereador Carlinho Dourado Souza, aprovada pelos demais vereadores, em que solicitam empenho desta Casa para que obras de barragens de perenização nos Rios Piauí e Gravatá sejam incluídas no PAC – com anexo; de Cristiane Mara de Andrade, solicitando apoio desta comissão para regularizar o abastecimento de água no Município de Pará de Minas; de Rodrigo (2): (I) reclamando do serviço de suporte ao cliente oferecido pela Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; (II) reclamando da incompetência da gestão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; de Júlio César Maciel (2): (I) pedindo revisão da concessão de outorga de água aos minerodutos instalados em Minas Gerais; (II) discordando do racionamento e cobrança de eventual multa para a população caso o consumo de água ultrapasse a média estabelecida.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Lilian Laubenbacher Sampaio, Joaquim Francisco V. de Carvalho, Cristiane Mara de Andrade (com resposta da ALMG), Rodrigo (com resposta da ALMG) e Júlio César Maciel (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Novo Marco Regulatório da Mineração, anunciado pelo governo federal (RQC 461 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a realidade hídrica no Estado de Minas Gerais (RQC 462 2015); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção do gasoduto a partir do Município de Betim, às margens da BR 262, até a região do Triângulo Mineiro, que viabilizará a construção e o funcionamento da fábrica de amônia no Município de Uberaba (RQC 463 2015); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre o aumento de 28,7% do valor da conta de luz e as ações implementadas pelo governo do Estado para a diminuição da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - nelas aplicadas (RQC 464 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o processo e as etapas de construção da Barragem de Jequitaí que enfrenta sérios problemas levando a quase paralisação da obra e (II) que seja realizada visita para verificar in loco o atual estágio de suas obras, bem como para conhecer os problemas que ameaçam a paralisação das obras (RQC 465 2015)/(RQC 467 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção do mineroduto da região do Norte de Minas que transportará o minério de ferro de do Município de Grão Mogol ao Porto de Ilhéus (RQC 468 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig – com o objetivo de discutir os projetos de gás natural no Estado de Minas Gerais (RQC 469 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita ao Ministério de Minas e Energia - MME - com o objetivo de discutir a desoneração de painéis solares para consumidores residenciais, comerciais e industriais (RQC 471 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - com o objetivo de discutir a situação energética do Estado (RQC 472 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - com o objetivo de discutir a situação energética e minerária do Estado de Minas Gerais, com a presença do Instituto de Desenvolvimento Integrado - Indi - (RQC 474 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - com o objetivo de discutir a busca de oportunidades que viabilizem novos empreendimentos no Estado de Minas Gerais (RQC 475 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita técnica ao Município de Bonito de Minas para conhecimento do Consórcio Cimvales, conforme reportagem anexa do Jornal Brasil 247, do dia 24/02/2015 (RQC 476 2015) – com anexo; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que José Fernando Coura, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram - e presidente do Sindicato da Indústria Mineral de Minas Gerais - Sindiextra -, seja convidado para participar da reunião dessa comissão para falar sobre o Marco Regulatório da Mineração e realizar um balanço da atual conjuntura da mineração nacional e internacional (RQC 478 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que a presidente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP -, Magda Maria de Regina Chambriard, seja convidada para participar de uma reunião para discutir sobre a extração de gás natural na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (RQC 479 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada reunião, com convidados, para debater acerca do projeto Vale do Rio Pardo, desenvolvido pela Sul Americana de Metais - SAM - (RQC 480 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig – pedido de providências para realizar estudo de viabilidade de construção de um ramal de gasoduto passando pelos Municípios de Itaúna e Sete Lagoas, com destino ao Município de Montes Claros, no contexto do projeto do gasoduto da Gasmig, com traçado original compreendendo a rota do Município de Queluzito a Uberaba e cuja proposta da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg - estende a rota original ao Município de Uberlândia (RQC 483 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita à Associação Mineira dos Municípios Mineradores – Amig – para conhecer os planos da entidade em relação ao Marco Regulatório da Mineração (RQC 484 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita à Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal para alinhar as propostas de trabalho em relação à mineração e energias renováveis entre as duas comissões (RQC 485 2015); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência pública para debater os projetos relativos às unidades de fertilizantes existentes nos Municípios de Araxá e Tapira, bem como às futuras plantas de produção de fertilizantes a serem construídas nos Municípios de Serra do Salitre e Patrocínio (RQC 486 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita ao presidente da Vale do Rio Doce para conhecer os projetos da empresa para o Estado de Minas Gerais (RQC 487 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos sociais, econômicos e ambientais dos minerodutos no Estado (RQC 488 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada reunião, com convidados, para debater os impactos sociais, econômicos e ambientais dos minerodutos no Estado (RQC 489 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater a produção de biogás no Estado (RQC 490 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada reunião, com convidados, para debater a produção de biogás no Estado (RQC 491 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater o custo da energia elétrica (RQC 492 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada reunião, com convidados, para debater o custo da energia elétrica (RQC 493 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater a diversificação da matriz energética do Estado (RQC 494 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada reunião, com convidados, para debater a diversificação da matriz energética do Estado (RQC 495 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre a energia solar, eólica e biomassa (RQC 496 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada reunião, com convidados, para debater sobre a energia solar, eólica e biomassa (RQC 497 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre a transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios (RQC 498 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada reunião, com convidados, para debater sobre a transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios (RQC 499 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater a outorga do uso de recursos hídricos e a estrutura do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - para o cumprimento da sua missão institucional (RQC 500 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada reunião, com convidados, para debater a outorga do uso de recursos hídricos e a estrutura do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - para o cumprimento da sua missão institucional (RQC 501 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater o licenciamento de pequenas centrais hidrelétricas e avaliação ambiental estratégica (RQC 502 2015); requerimento dos deputados Bosco, Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada reunião, com convidados, para debater o licenciamento de pequenas centrais hidrelétricas e avaliação ambiental estratégica (RQC 503 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 04/03/2015, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Eliana de Fátima Rodrigues Braga, reclamando sobre a falta de legislação que puna aquele que desperdice água; de Solange Almeida, solicitando que esta Casa também faça um trabalho de conscientização contra o desperdício de água; de Marcia Fernanda Silva Mendes, sugerindo que os shoppings centers fechem aos domingos com o intuito de economizar água e luz; de Wilton Santana, questionando a postura desta Casa em relação ao funcionamento dos minerodutos durante este período de escassez de água; de Getúlio Vargas Pereira, reclamando da existência de carvoarias próximas a bairros residenciais, no Município de Funilândia; de Arnaldo Jordy, deputado federal e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, encaminhando o Relatório de Atividades da referida comissão durante sua gestão, correspondente à Sessão Legislativa de 2014 – com anexo.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Eliana de Fátima Rodrigues Braga (com resposta da ALMG), Solange Almeida (com resposta da ALMG), Marcia Fernanda Silva Mendes (com resposta da ALMG), Wilton Santana (com resposta da ALMG), Getúlio Vargas Pereira (com resposta da ALMG), Arnaldo Jordy e Movimento Mineiro pelos Direitos Animais, solicitando aprovação do PL 575 2011 em 2014 (com resposta da ALMG); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 25/02/2015, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gillene Barreto Baptista da Silva, subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Pesca e Aquicultura, informando a liberação de recursos referentes ao convênio entre esse órgão e o Estado; de Ivanilde Nascimento de Castro, coordenadora-geral de Execução Orçamentária e Financeira do Ministério da Cultura, informando a liberação de recursos referentes ao convênio entre esse órgão e a Secretaria de Cultura; de Vivian Cristina Ribeiro Barbosa, coordenadora-geral de Convênio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia do Termo de Convênio 802102 2014 e de plano de trabalho e extrato publicado no Diário Oficial da União; de Carlos Leonardo de Araujo Delgado, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, informando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria de Fazenda no âmbito do contrato que menciona; de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Planejamento, prestando informações relativas ao PL 5497 2014; de Éderson Mantoan Zoratto, coordenador de parcerias estaduais do CNPq, informando a celebração de termo aditivo entre o CNPq e a Fapemig; de Paulo de Souza Duarte, subsecretário do Tesouro Estadual, informando o valor da Receita Corrente Líquida auditado pela Controladoria-Geral do Estado referente ao período de janeiro a dezembro de 2014; de Pedro de Souza da Silva, diretor do Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, informando a celebração de convênio entre esse ministério e o Estado; de Carlos Augusto Klink, secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, informando a celebração de convênio entre esse ministério e a Secretaria de Meio Ambiente; de Euvaldo M. Bittencourt Junior, coordenador-geral de Convênios da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, informando a celebração de convênio entre essa secretaria e o Instituto DH - Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania; de Romana Pessoa Picanço, chefe da Divisão de Convênios do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, encaminhando cópia de convênio firmado entre esse ministério e a Uemg; de Djair Fiorillo Lopes, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério de Integração Nacional, informando a liberação dos recursos financeiros ao Estado referentes ao Convênio-Cadastro Siafi 782480; de Sidnei Borges Fidalgo, diretor do Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, prestando informações relativas ao convênio celebrado, em 2014, entre esse ministério e a Secretaria de Defesa Social.

Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 03/03/2015, às 11h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para apresentar e debater os projetos e programas dos governos federal e estadual, destinados a prática e incentivo ao esporte (RQC 287 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre as ciclovias na Região Metropolitana (RQC 294 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre os espaços de lazer urbanos em Minas Gerais (RQC 296 2015); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater e discutir os custos e o preço de ingressos cobrados para cada evento e jogos realizados no Estádio Governador Magalhães Pinto, bem como os valores pagos pela Minas Arena ao estado (RQC 297 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da reforma da Praça Carlos Chagas em relação ao cronograma de execução de sua obra, sobre a revitalização e sobre sua liberação para uso (RQC 298 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Turismo e Esporte pedido de informações sobre quais modalidades e em que locais serão realizadas, no estado, as Olimpíadas de 2016, assim como, quais países já confirmaram suas preparações nos municípios mineiros (RQC 299 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 26/02/2015, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Douglas Melo e Ivair Nogueira solicitando que a comissão participe de audiência a ser agendada entre o Executivo Estadual e os ministros do Supremo Tribunal Federal, com a finalidade de discutir os efeitos da ADI 4876, que declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 100 2007 (RQC 269 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 24/02/2015, às 15h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Wanderson Velasco de Abreu, reclamando da interpretação dada pela Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, em relação à Lei 13465 2000, que estabelece o conceito de pessoa portadora de deficiência para fins de concessão de benefícios pelo Estado; de Yuri Rafael Della Giustina, secretário nacional substituto de Acessibilidade e Programas Urbanos, em resposta ao RQN 7871 2014 (Of. 1697 2014 SGM).

Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Wanderson Velasco de Abreu.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 04/03/2015, às 09h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gilmar de Assis, promotor de justiça e coordenador da Caosaude, em resposta ao RQC 10955 2014 (Of. 3506 2014 SGM); de Alexandre Aristóteles Carneiro, cidadão, denunciando sobre possíveis abusos cometidos por policiais; de Givaldo da Silva Martins, cidadão, denunciando sobre possíveis abusos cometidos por policiais; de Maria de Lurdes Camilli, chefe da Polícia Civil em exercício, em resposta ao RQN 6909 2013 (Of. 168 2014 SGM); de Ana Rita, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, em resposta ao RQN 8282 2014 (Of. 2345 2014 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, em resposta ao RQN 5065 2013 (Of. 1619 2013 SGM); de Luzia Maria Ferreira, secretária municipal de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 8957 2014 (Of. 3100 2014 SGM); de Paulo Cesar Vicente de Lima, coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais do Ministério Público, encaminhando cópia do relatório de atividades desenvolvidas pela coordenadoria no ano de 2014 - com anexo; de Antonio Gama Junior, subcorregedor-geral da Polícia Civil, em resposta ao RQN 5910 2010 (Of. 1136 2010 SGM); de Renato Batista Carvalhais, coronel e corregedor da PMMG, em resposta ao RQN 8518 2014 (Of. 2670 2014 SGM); de Rodrigo Caldeira Grava Brazil, promotor de justiça, em resposta ao RQN 9164 2014 (Of. 3517 2014 SGM); de Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, superintendente administrativo adjunto da Presidência do Tribunal de Justiça, em resposta ao RQN 9311 2014 (Of. 3764 2014 SGM); de Marco Antônio de Rezende Teixeira, secretário de Casa Civil (4): (I) em resposta ao RQN 7604 2014 (Of. 1270 2014 SGM); (II) em resposta ao RQN 8171 2014 (Of. 2164 2014 SGM); (III) em resposta ao RQN 8939 2014 (Of. 3117 2014 SGM); (IV) em resposta ao RQN 8964 2014 (Of. 3102 2014 SGM); de Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de Oliveira, corregedor adjunto do CRMMG, em resposta ao RQN 7600 2014 (Of. 1278 2014 SGM); de Frederico Levindo Coelho, chefe do Núcleo de Disciplina da Corregedoria Regional da Polícia Federal, em resposta ao RQN 8962 2014 (Of. 3109 2014 SGM); de Fausto Pereira dos Santos, secretário de Saúde, em resposta ao RQC 10990 2014 (Of. 3597 2014 SGM) - com anexos; de Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, presidente da Funai, em resposta ao RQN 7852 2014 (Of. 1691 2014 SGM); de Valmir Comin, 1º secretário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em resposta ao RQN 8282 2014 (Of. 2345 2014 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Gilmar de Assis, Alexandre Aristóteles Carneiro (com resposta da ALMG), Givaldo da Silva Martins (com resposta da ALMG), Paulo Cesar Vicente de Lima e Fausto Pereira dos Santos; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do alto índice de homicídios na juventude mineira, com enfoque especial sobre a juventude negra, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais (RQC 341 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o tráfico de pessoas no estado (RQC 342 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos barraqueiros que trabalhavam no entorno do Mineirão, que enfrentam sérias dificuldades, sem alternativa de trabalho e renda, desde o início das reformas do estádio em 2010 (RQC 343 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater violações dos direitos sociais dos atingidos por barragens e mineração no estado (RQC 344 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para discutir possível violação de direitos e garantias fundamentais, constrangimento ilegal, abuso de autoridade e assédio sexual contra duas policiais militares lotadas no 46º BPM e (II) que as autoridades e envolvidos sejam convocadas a prestar esclarecimentos, conforme relação (RQC 345 2015); requerimento sem efeito do deputado Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências com vistas a garantir a segurança do vereador Davi Martins Rodrigues, do município de Santa Luzia (RQC 346 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante da Polícia Militar do Estado e ao chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre o andamento das investigações relativas às mortes e ameaças aos servidores da área de segurança pública (RQC 347 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, para que seja discutida a situação do sistema socioeducativo para recuperação de menores infratores – com emenda do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja substituída a expressão – audiência pública desta comissão – pela expressão - reunião conjunta desta comissão e da Comissão de Segurança Pública -, a expressão – menores infratores – por – adolescentes que pratiquem atos infracionais – e que substitua a expressão – inciso V, alíneas a e c, do Artigo 102, do Regimento Interno – pela expressão – Artigo 102, V, a e c, XV, a do Regimento interno - (RQC 348 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 12/03/2015, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon Assembleia, encaminhando relatório anual das atividades do Procon Assembleia no exercício de 2014; de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, relações institucionais do Grupo Telefônica Vivo no Brasil – Regional Minas Gerais (2): (I) em resposta e (II) em resposta ao RQN 8932 2014 (Of. 3084 2014 SGM); de Fernando Ferreira Abreu, promotor de justiça, em resposta ao RQN 2962 2008 (Of. 2541 2008 SGM).

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 04/03/2015, às 16 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, presidente do Instituto Brasileiro de Museus, comunicando a realização da 13ª Semana Nacional de Museus; de Cristiano dos Santos, solicitando a inclusão do festival Tudo É Jazz e outros no calendário do Estado; de Marcos Antônio de Oliveira Baltazar, solicitando seja instituído concurso para as melhores composições de músicas de capoeira.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Cristiano dos Santos e Marcos Antônio de Oliveira Baltazar; requerimento dos deputados Bosco, Cristina Corrêa, Ione Pinheiro, Thiago Cota e Wander Borges solicitando que seja realizada visita da Comissão de Cultura à Secretaria de Estado de Cultura com a finalidade de conhecer os programas, projetos e o planejamento da área para os próximos anos (RQC 373 2015 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Cultura para debater, em audiência pública, a gratuidade do acesso a eventos culturais no estado para os músicos inscritos na Ordem dos Músicos de Minas Gerais - proposição recebida e não apreciada (RQC 376 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 24/02/2015, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão..

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Constituição e Justiça com o grupo de trabalho encarregado de apresentar, por meio de anteprojeto de resolução, proposta de aperfeiçoamento e atualização da Resolução 5176 1997 , que contém o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para dar conhecimento aos membros desta comissão sobre as alterações propostas, bem como apresentar sugestões de modificações no processo legislativo (RQC 81 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião com convidados da Comissão de Constituição e Justiça para debater a ação realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB - com vistas ao recolhimento de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para Reforma Política Democrática a ser apresentado ao Congresso Nacional, denominada de Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas (RQC 82 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 24/02/2015, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado Missionário Marcio Santiago justificando sua ausência na reunião do dia 24/02/2015.

Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Missionário Marcio Santiago.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 24/02/2015, às 14h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindieletro-MG, solicitando a intercessão desta Casa com vistas à suspensão das licitações em curso para venda de imóveis da Cemig e à anulação das que tenham sido realizadas, em virtude da falta de transparência com que os procedimentos estariam sendo conduzidos.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Jairo Nogueira Filho; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que o Fórum da Comarca de Campos Altos receba a denominação de Fórum Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (RQC 83 2015 ); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que o Fórum da Comarca de Botelhos receba a denominação de Fórum Dr. Sobral Pinto (RQC 84 2015 ); requerimento da deputada Celise Laviola solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que o Fórum da Comarca de Martinho Campos receba a denominação de Fórum Ministro Lafayette de Andrada (RQC 85 2015 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 03/03/2015, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Wasmália Bivar, presidente do IBGE, em resposta ao RQN 9077 2014 (Of. 3500 2014 SGM); de Eneida Magalhães de Lima, superintendente operacional da Copasa em Belo Horizonte, em resposta ao RQN 9169 2014 (Of. 3521 2014 SGM); de Álvaro Campos de Carvalho, superintendente regional do Dnit, em resposta ao RQN 9076 2014 (Of. 3499 2014 SGM); de Marco Antônio de Rezende Teixeira, secretário de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 9073 2014 (Of. 3482 2014 SGM).

Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª legislatura), realizada em 12/02/2015, às 10h12min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Celinho do Sinttrocel e Geisa Teixeira, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geisa Teixeira.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 25/02/2015, às 10h05min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Deiró Marra e Anselmo José Domingos, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Deiró Marra e Anselmo José Domingos.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de (18ª Legislatura), realizada em 12/02/2015, às 11h14min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Antônio Carlos Arantes e Felipe Attiê, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Antônio Carlos Arantes e Felipe Attiê.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 11/02/2015, às 15 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Sargento Rodrigues e João Leite, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Saúde 18ª (Legislatura), realizada em 11/02/2015, às 14h14min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Arlen Santiago e Carlos Pimenta, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Arlen Santiago e Carlos Pimenta.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 11/02/2015, às 15h02min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Gilberto Abramo e Léo Portela, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Gilberto Abramo e Léo Portela.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 24/02/2015, às 14h16min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Marília Campos e Doutor Jean freire, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Marília Campos e Douto Jean Freire.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 26/02/2015, às 10h18min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Gil Pereira e Bosco, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Bosco, Gil Pereira e Tony Carlos.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 24/02/2015, às 15h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Cássio Soares e Inácio Franco, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Cássio Soares e Inácio Franco.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 12/02/2015, às 10h07min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Tiago Ulisses e Vanderlei Miranda, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Tiago Ulisses e Vanderlei Miranda.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 11/02/2015, às 17h05min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Anselmo José Domingos e Mário Henrique Caixa, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Anselmo José Domingos e Mário Henrique Caixa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 12/02/2015, às 15h09min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Paulo Lamac e Douglas Melo, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Paulo Lamac e Douglas Melo.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 12/02/2015, às 10h37min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e horário das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Duarte Bechir e Gustavo Corrêa, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Duarte Bechir e Gustavo Corrêa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 25/02/2015, às 14h13min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Cristiano Silveira e Durval Ângelo, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Cristiano Silveira e Durval Ângelo.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 04/03/2015, às 15 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Elismar Prado e Roberto Andrade, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Elismar Prado e Roberto Andrade.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 24/02/2015, às 16h15min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Bosco e Cristina Corrêa, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão. Fixadas as reuniões ordinárias às quartas-feiras, às 16 horas.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Bosco e Cristina Corrêa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 12/02/2015, às 10h03min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Leonídio Bouças e João Alberto, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registro de candidatura dos deputados Leonídio Bouças e João Alberto.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 12/02/2015, às 11h35min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 11/02/2015, às 14h33min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados João Magalhães e Agostinho Patrus Filho, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados João Magalhães e Agostinho Patrus Filho.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 11/02/2015, às 15h36min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Fred Costa e Wander Borges, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Fred Costa e Wander Borges.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 08/04/2015, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar
proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Alberto (RQC 895 2015), realizar audiência pública, para debater a situação de centenas de trabalhadores da Mineração Belocal Ltda., localizada no Município de Matozinhos, que está com suas atividades paralisadas há três semanas por questões relacionadas ao licenciamento ambiental.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Geraldo Vitor de Abreu, superintendente da Superintendência Regional de Meio Ambiente – Supram – Central; Mauro da Fonseca Ellovitch, promotor de justiça e coordenador regional das Promotorias de Meio Ambiente; Antônio Divino de Souza, prefeito Municipal de Matozinhos; Júlio César de Oliveira, secretário Municipal de Desenvolvimento Social de Matozinhos; Joaquim Miranda, diretor do Sindicato das Indústrias do Mobiliário de Construção Civil de Pedro Leopoldo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 08/04/2015, às 10h05min, na Câmara Municipal de Patrocínio, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão, e a requerimento do deputado Deiró Marra (RQC 322 2015), realizar audiência pública, para debater as condições das estradas MG-462, que liga o Município de Patrocínio ao Município de Perdizes, e MG-187, que liga o Município de Patrocínio ao Município de Ibiá.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Murilo de Campos Valadares, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, indicando Célio Dantas de Brito, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG –, para representá-lo nesta audiência; de Lucas Campos de Siqueira, prefeito de Patrocínio, justificando sua ausência nesta reunião e ressaltando a importância do tema a ser debatido; de Marly Fátima de Souza Ávila, presidente da Câmara Municipal de Patrocínio, justificando sua ausência nesta reunião e ressaltando a importância do tema a ser debatido.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Patrícia Metz Peixoto, coordenadora regional da 18ª Coordenadoria Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – Monte Carmelo; Célio Dantas de Brito, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Hamilton Tadeu de Lima, delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Danny Eduardo Soares, comandante do 46º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Fábio de Paulo dos Reis, vice-presidente da Câmara Municipal de Patrocínio; Nelson Gonçalves Soares Filho, assessor de gabinete do prefeito de Patrocínio.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Murilo de Campos Valadares, Lucas Campos de Siqueira e Marly Fátima de Souza Ávila; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública em Dores do Indaiá para debater a situação da Rodovia MG-176, no trecho entre Luz e Dores do Indaiá (RQC 948 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Vivo Telefonia quanto ao cumprimento do Chamamento Público nº 001 2014 do Minas Comunica II, que trata da instalação de telefonia móvel no Distrito de Cava Grande, em Marliéria (RQC 949 2015); requerimentos do deputado Cássio Soares solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para a execução eficiente do contrato de parceria público-privada de concessão patrocinada da Rodovia MG-050 e a realização da obra com a urgência que o interesse público demanda e (II) que seja encaminhado às referidas entidades pedido de informações sobre as metas e cronogramas pactuados relativamente à construção dos trevos no entroncamento da Rodovia MG-050 com a Avenida Arlindo Figueiredo e com o Distrito Industrial 02 (RQC 950 2015)/(RQC 952 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater as falhas técnicas apresentadas nos viadutos construídos na Avenida Pedro I, em Belo Horizonte, e os transtornos causados aos moradores da região (RQC 953 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para retomada das obras de reforma e ampliação do Aeroporto de Patrocínio (RQC 954 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 24/04/2015, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Roberto Andrade (RQC 442 2015) e Antônio Carlos Arantes (RQC 446 2015), realizar audiência pública, para discutir a crise do setor hoteleiro e de hospedagens em Belo Horizonte tendo em vista a baixa ocupação e o fechamento de alguns empreendimentos.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Nathália Farah Laranjo, superintendente de Estruturas do Turismo; Patrícia Coutinho, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais – Abih-MG; Mauro Guimarães Werkema, presidente da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte – Belotur; Fernando Viana Cabral, presidente da Companhia Mineira de Promoções – Prominas; José Cosme da Costa, vice-presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte – Sindhorb; Fernando Júnior, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes; Anderson Souza Rodia, presidente do Belo Horizonte Convention & Visitors Bureau; Luiz Eduardo da Silva Maya, gastrônomo e chefe proprietário do Centro Culinário; Marcos Valério Rocha, coordenador regional da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação – FBHA; Theodomiro Diniz Camargos, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Ruy Barbosa de Araújo Filho, vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas; Eujácio Antônio Silva, presidente do jornal Edição do Brasil e diretor da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo – Abrajet.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Felipe Attiê, Roberto Andrade e Fábio Avelar Oliveira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações acerca do conjunto de impactos para o consumidor final produzidos em decorrência da vigência da LEI 21527 2014, que determinou a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – incidente sobre operações internas de álcool combustível – etanol –, de 19% para 14% (RQC 1078 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada reunião na região do Sul de Minas para, em audiência pública, averiguar os avanços e problemas da Rodovia MG-050 que repercutem diretamente no turismo e no desenvolvimento econômico regional (RQC 1278 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemig – pedido de providências para modernização do Estatuto Social da Companhia Mineira de Promoções – Prominas – com vistas a facilitar e aumentar a captação de eventos para os espaços por ela geridos (RQC 1279 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – Distribuição pedido de informações sobre a possibilidade de racionamento de energia na Região Metropolitana de Belo Horizonte e o fornecimento de energia para empreendimentos hoteleiros (RQC 1280 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências com vistas a elaborar estudo sobre a possibilidade de instituir isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS – e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – até 2020 aos estabelecimentos hoteleiros que não se utilizaram da Lei Municipal 9952 2010 (RQC 1281 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências com vistas a elaborar estudo sobre a possibilidade de instituição de regime especial de tributação em matéria de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – para redução da alíquota incidente sobre serviços de utilidade pública para os empreendimentos hoteleiros instalados no Estado (RQC 1282 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins –, com vistas a conhecer e acompanhar o andamento das obras de expansão (RQC 1283 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências com vistas à reformulação do edital de licitação da parceria público-privada do Centro de Convenções da Gameleira (RQC 1284 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita ao Belo Horizonte Convention & Visitors Bureau (RQC 1285 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências, com vistas à célere publicação do edital de licitação do Centro de Convenções de Belo Horizonte, a ser instalado na avenida Cristiano Machado de forma a possibilitar a instalação do citado equipamento (RQC 1286 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Geraldo Pimenta solicitando que sejam realizadas visitas ao Expominas Gameleira e ao Minascentro (RQC 1287 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Secretaria de Estado de Obras Públicas pedido de providências com vistas à elaboração de estudo sobre a possibilidade de redução da tarifa de táxi no trecho Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins – de forma a favorecer a atração de eventos corporativos e de negócios (RQC 1288 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências com vistas a elaborar estudo sobre a possibilidade de suspensão do licenciamento de novas unidades hoteleiras na capital até o ano de 2020, de forma semelhante ao que foi feito, com sucesso, no Município de Gramado, no Rio Grande do Sul (RQC 1289 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Turismo, com vistas a conhecer os projetos e planejamento da pasta, bem como encaminhar as demandas apresentadas pelo segmento turístico em audiência pública realizada em 24/04/2015 (RQC 1290 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Geraldo Pimenta solicitando que seja enviado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações e esclarecimentos sobre a possibilidade de racionamento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte e o fornecimento de água para empreendimentos hoteleiros (RQC 1291 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/02/2015, às 09h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Celise Laviola solicitando que seja encaminhado ao promotor de justiça de Defesa da Infância e da Juventude, da Comarca de Belo Horizonte, pedido de informações sobre o número de crianças filhas de mães usuárias de substâncias entorpecentes encaminhadas para a adoção, nos anos de 2013 e 2014 (RQC 1 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a reimplementação de uma companhia da Polícia Militar no Município de Belo Oriente (RQC 2 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Celise Laviola solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao Conselho Nacional do Ministério Público, ao Conselho Nacional de Justiça, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – e ao procurador-geral de justiça as notas taquigráficas da 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 27/01/2015 e (II) que seja encaminhado às referidas entidades e autoridades pedido de providências para avaliar os procedimentos de adoção de filhos de usuárias de substâncias entorpecentes, conforme Recomendação nº 6 2014, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, por intermédio dos promotores de justiça da Infância e da Juventude (RQC 3 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a implementação do Programa Fica Vivo no Município de Belo Oriente (RQC 4 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 201ª Companhia de Tático Móvel, pela apreensão de duas submetralhadoras 9mm, três carregadores alongados, quatro carregadores clock 9mm, 83 munições 9mm e uma barra prensada de maconha e pela prisão de Davidson Warley Gomes Dias, em operação realizada no dia 11/02/2015, em Belo Horizonte e (II) que seja dada ciência deste requerimento aos congratulados, bem como o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, para que faça constar de suas pastas funcionais a referida manifestação (RQC 5 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, os – plantões regionalizados – e seus reflexos, tal como os longos deslocamentos a que são submetidos os policiais militares (RQC 6 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita desta comissão ao Centro Integrado de Comunicações Operacionais – Cicop – da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para verificar as condições de trabalho do efetivo ali lotado, bem como as condições estruturais das instalações e a logística de solução porventura adotada (RQC 7 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Celise Laviola solicitando que seja realizada visita desta comissão ao procurador-geral de justiça, para discutir recomendações editadas pelas Promotorias de Saúde e da Infância e da Juventude, relacionadas à rede de saúde mental, álcool e outras drogas e à adoção e acolhimento de filhos de mães usuárias de substâncias entorpecentes (RQC 8 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para que sejam nomeados os candidatos excedentes aprovados no último concurso público realizado pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – (RQC 9 2015) – com anexo; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada reunião desta comissão, em Juiz de Fora, para debater, em audiência pública, no âmbito do programa Divisa Segura, a política de segurança pública na Zona da Mata, com o objetivo de contribuir para a diminuição da crescente criminalidade na região, que faz fronteira com outros estados da Federação (RQC 10 2015); requerimento dos deputados João Leite e Celise Laviola solicitando que sejam ouvidos na 1ª Reunião Extraordinária desta comissão, ocorrida em 12/02/2015, os representantes dos candidatos excedentes aprovados no concurso público para provimento no cargo de agente de segurança penitenciário estadual, realizado em 2012 (RQC 11 2015); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a instalação de um batalhão de Polícia Militar no Município de Pará de Minas (RQC 12 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte - Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais pedido de providências para intensificar a fiscalização nos bairros adjacentes ao Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão – , para coibir e punir eventuais comerciantes informais de alimentos em via pública (RQC 13 2015) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre a conclusão da Sindicância Administrativa nº 216488 2014, instaurada em face do delegado de polícia Vinícius da Costa Miguel, pela suposta prática de transgressão disciplinar tipificada nos incisos XX e XXIII do Artigo 150, combinado com incisos III e VI do Artigo 144 da LEI 5406 1969, e que seja dada notícia quanto às providências adotadas, de forma detalhada, diante da postagem realizada pelo delegado de polícia na rede social – Facebook –, oportunidade que teceu comentários inverídicos a respeito de ação parlamentar deste deputado no que tange aos agentes penitenciários contratados (RQC 14 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para abertura de apuração para promoção por ato de bravura destacada no Registro de Evento de Defesa Social – Reds – 2015-001663028-001 e Boletim de Ocorrência M7133-2015-80162729, pois a ação dos militares durante o patrulhamento resultou no salvamento de três vidas, sendo duas idosas e um homem com deficiência mental, vítimas do incêndio que destruiu a residência em que moravam no Município de Pouso Alegre (RQC 15 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja autorizada a convocação dos excedentes do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – CFO 2015-PMMG –, tendo em vista a falta de efetivo na instituição e a possibilidade de aproveitamento de todos os excedentes (RQC 16 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja autorizada a convocação dos excedentes do concurso do Quadro de Oficiais da Saúde – QOS – da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, referente ao Edital 13 2012, tendo em vista a possibilidade de aproveitamento de todos os excedentes para recomposição do efetivo na instituição (RQC 17 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 16/03/2015, às 9h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 139 2015), (RQC 140 2015), (RQC 146 2015) e (RQC 161 2015), realizar audiência pública, para debater as demandas e dificuldades dos Hospitais Luxemburgo e da Baleia, ouvir a apresentação do projeto de reestruturação da Santa Casa de Belo Horizonte e a explanação da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte sobre a gestão da saúde na capital.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Carolina Piva, analista de Relações Institucionais do Hospital da Baleia; Edson Moreira, deputado federal; Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, secretário Municipal de Saúde; Jorge Rodrigues Delbons, assessor da Diretoria Executiva do Hospital da Baleia; Gláucio de Oliveira Nangino, assessor da Superintendência de Assistência à Saúde do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte; Carlos Renato de Melo Couto, secretário executivo da Provedoria do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte; Francisco Coelho, assessor de Planejamento do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte; Carlos Eduardo Ferreira, diretor-geral hospitalar do Instituto Mário Penna; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais – AMMG; Mário Carvalho, diretor técnico do Hospital Luxemburgo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 12/02/2015, às 09h33min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 17/06/2015, às 17h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paulo Guedes, secretário de Estado Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais em resposta ao RQN 9117 2014 (Of. 3681 2014 SGM); Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, chefe de gabinete da Polícia Civil (2): (I) em resposta ao RQN 9197 2014 (Of. 3623 2014 SGM); (II) em resposta aos RQN 9132 2014 (Of. 3693 2014 SGM); Glenio Martins de Lima Mariano, secretário Desenvolvimento Agrário em resposta ao RQN 9196 2014 (Of. 3631 2014 SGM); Helvécio Miranda Magalhães Junior, secretário de Planejamento e Gestão em resposta ao RQN 9230 2014 (Of. 3640 2014 SGM); João Cruz Reis Filho, secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em resposta ao RQN 9223 2014 (Of. 3647 2014 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Transporte e Obras Públicas solicitação de informações a respeito das notificações por descumprimento contratual já realizadas aos concessionários de Rede Integrada de Transporte do Sistema Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Move, até dezembro de 2014, tendo em vista as previsões contratuais e as crescentes reclamações dos usuários em relação à prestação dos serviços (RQC 2281 2015); requerimento dos deputados Fábio Cherem, Marília Campos e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre o papel desta comissão no processo de discussão participativa das peças de planejamento e orçamento do Estado (RQC 2282 2015); requerimentos (2) dos deputados Fábio Cherem, Marília Campos e Emidinho Madeira solicitando visita técnica da comissão para tratar da participação popular na discussão das peças de planejamento e orçamento do Estado, aos seguintes lugares; (I) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (RQC 2284 2015); governador do Estado (RQC 2288 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política pública cultural do Estado, em especial a Lei Estadual de Incentivo à Cultura e o Circuito Cultural Praça da Liberdade, por solicitações do Instituto Sociocultural do Jequitinhonha - Valemais - e da Associação Imagem Comunitária de Belo Horizonte (RQC 2289 2015) – com anexos; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional 526 2010, em tramitação na Câmara dos Deputados, que trata da participação dos servidores e dos juízes de primeiro grau na eleição dos dirigentes dos Tribunais de Justiça dos Estados, bem como a participação dos trabalhadores do Tribunal de Justiça e da Sociedade mineira na gestão administrativa do Poder Judiciário, por solicitação do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais – Sinjus-MG – (RQC 2291 2015) – com anexos; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o sisteme ferroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte, conforme solicitado pela Associação Trem Bão de Minas – ATBM – (RQC 2292 2015) – com anexo.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 30/04/2015, às 13h15min, na Câmara Municipal de Nova Resende-MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Emidinho Madeira (RQC 362 2015 ), realizar audiência pública, para discutir a constituição do Consórcio Regional para o Desenvolvimento do Café no Sul e Sudoeste de Minas e o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cafeicultura.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Celson José de Oliveira, prefeito de Nova Resende; Antônio Alves de Lima, presidente da Câmara Municipal de Nova Resende; Odair José da Cunha, secretário de Estado de Governo; Glênio Martins, secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário; Odiel de Souza, subsecretário de Agronegócio da Secretaria de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento; Carlos Alberto Paulino da Costa, presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé – Cooxupé; Osvaldo Henrique Paiva Ribeiro, presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Varginha – Minasul; Archimedes Coli Neto, presidente do Centro de Comércio de Café do Estado de Minas Gerais; Irson Ribeiro de Oliveira, conselheiro do Sicoob Agrocred; Carlos Henrique, diretor-geral do Instituto Federal do Sul de Minas – Ifsminas – Câmpus Machado; Valdivino Carlos da Silva, produtor rural; Marcos Mendes Reis, gerente da Líbero Comodities Minasul.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 11/05/2015, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Celinho Sinttrocel (RQC 461 2015) e Gil Pereira, Glaycon Franco, Dilzon Melo, Wander Borges, Bosco e João Vítor Xavier (RQC 1188 2015) realizar audiência pública, para debater o Novo Marco Regulatório da Mineração e a atual conjuntura da mineração nacional e internacional.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rodrigo de Castro, deputado federal da Câmara dos Deputados; Gabriel Guimarães, deputado federal da Câmara dos Deputados; Leonardo Quintão, deputado federal da Câmara dos Deputados; Padre João, deputado federal da Câmara dos Deputados; Marcelo Álvaro Antônio, deputado federal da Câmara dos Deputados; José Guilherme Ramos, subsecretário de Política Mineral e Energética da Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico; Lourival Araújo Andrade, coordenador da Ação Sindical Mineral; Luiz Márcio Viana, relações institucionais do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Itaúna e Itatiaiuçu – Sindextra; Celso Cota Neto prefeito Municipal de Mariana e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – Amig; Alexander Silva Salvador de Oliveira, prefeito Municipal de Itabirito; Waldir Silva Salvador de Oliveira, consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da Associação do Municípios Mineradores de Minas Gerais – Amig – e ex-prefeito Municipal de Itabirito. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Rodrigo de Castro, Gabriel Guimarães, Leonardo Quintão, Padre João, Marcelo Álvaro Antônio, José Guilherme Ramos, Lourival Araújo Andrade, Luiz Márcio Viana, Celso Cota Neto, Alexander Silva Salvador de Oliveira e Waldir Silva Salvador de Oliveira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 10/04/2015, às 10h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco, Marília Campos e Wander Borges (RQC 466 2015), realizar audiência pública, para debater os planos e ações de governo relativos aos aspectos ambientais a serem apresentados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF -, pela Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marília Carvalho de Melo, secretária adjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Adriana Araújo Ramos, diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Luiz Sávio de Souza Cruz, secretário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Wagner Soares Costa, gerente de meio ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Paulo Simões, consultor coorporativo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – Fecomércio; Bruno do Carmo Silva, diretor de Meio Ambiente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Emílio Mouchrek, assessor da presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG - e presidente da Sociedade Mineira dos Engenheiros Agrônomos; Hideraldo Buch, coordenador-geral do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias; Carlos Alberto Oliveira, assessor de meio ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Grais – Faemg; Eduardo Nascimento, assessor de meio ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Luiz Márcio Viana, assessor de relações institucionais do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marília Carvalho de Melo, Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, Adriana Araújo Ramos, Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, Maria Dalce Ricas, Luiz Sávio de Souza Cruz, Wagner Soares Costa, Paulo Simões, Bruno do Carmo Silva, Emílio Mouchrek, Hideraldo Buch, Carlos Alberto Oliveira, Eduardo Nascimento e Luiz Márcio Viana.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco, Paulo Lamac, Rogério Correia e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater as atividades minerárias na Serra da Neblina, no Município de Cataguases (RQC 1033 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco, Paulo Lamac, Rogério Correia e Wander Borges solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater as proposições da força-tarefa criada pelo Decreto 46733 2015, no que se refere às propostas de reestruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – e (II) que sejam convidados todos os órgãos que compõe a força-tarefa (RQC 1034 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco, Paulo Lamac, Rogério Correia e Wander Borges solicitando que seja realizado pelo Poder Executivo, estudo sobre a distribuição das superintendências e escritórios regionais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – e respectivas áreas de atuação, devendo analisar, ainda, a possibilidade de descentralização dos processos de licenciamento (RQC 1035 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco, Paulo Lamac, Rogério Correia e Wander Borges solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Seplag - para suplementar os recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro -, que no orçamento de 2015 totalizam R$17.000.000,00, uma vez que o valor necessário é da ordem de R$87.000.000,00 (RQC 1036 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco, Paulo Lamac, Rogério Correia e Wander Borges solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – sobre os avanços realizados e as propostas de modernização do Cadastro Ambiental Rural – CAR – (RQC 1037 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o processo de descentralização do licenciamento ambiental quanto aos parâmetros de supervisão do sistema governamental de meio ambiente em relações aos aspectos locais e adequação às diretrizes de proteção ao meio ambiente (RQC 1038 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das unidades de conservação do Estado, com ênfase na regularização fundiária, na destinação de recursos da compensação financeira, na gestão compartilhada e na estruturação das unidades de conservação (RQC 1039 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater a regulamentação da Lei 20922 2013, com foco no artigo que trata sobre a proteção das áreas prioritárias para a proteção da biodiversidade (RQC 1040 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Programa de Prevenção e Controle a Incêndios Florestais, em sua estrutura, implementação, orçamento e execução (RQC 1041 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco, Paulo Lamac e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a implementação do Cadastro Ambiental Rural – CAR – (RQC 1042 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco, Paulo Lamac e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que envie relatório da execução orçamentária do Programa Bolsa Verde, desde sua criação, para subsidiar audiência pública a se realizar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG – (RQC 1043 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 03/03/2015, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Felipe Attiê e Arnaldo Silva solicitando: (I) que seja realizada reunião dessa comissão no município de Uberlândia para discutir, em audiência pública, a carga tributária estadual, a guerra fiscal entre os Estados, bem como o consequente reflexo no desenvolvimento econômico de Minas Gerais e (II) que seja convidada a Comissão de Indústria, Comércio e Turismo para participação na referida reunião (RQC 96 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2015, às 10h45min, na Câmara Municipal de Uberaba, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Lerin (RQC 1877 2015), realizar audiência pública, para debater as diversas modalidades de esporte desenvolvidas no município de Uberaba e região, assim como colher as reivindicações das entidades esportivas, notadamente as amadoras.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luiz Humberto Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba; Luiz Alberto Medina de Carvalho, presidente da Fundação de Esporte e Lazer de Uberaba; Janaina Pessato Jerônimo, diretora técnica e coordenadora de esporte da Associação dos Deficientes Físicos de Uberaba - Adefu; Luiz Humberto Alves Borges, diretor regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Uberaba; José Adolfo da Silva Júnior, presidente da Associação dos Corredores de Rua de Uberaba; Roberto Carlos Fernandes, presidente da Liga Uberabense de Futebol; Oscar José de Oliveira, vereador do município de Uberaba; Ismar Vicente dos Santos, vereador do município de Uberaba; João Gilberto Ripposati, vereador do município de Uberaba; Bráulio Queiroga de Moura Filho, presidente da Câmara Municipal de Conquista; Airton Lucas de Oliveira, vereador do município de Conquista; Reginaldo Rodrigues de Souza, vereador do município de Conquista; Cleber Humberto de Sousa Ramos, vereador do município de Uberaba. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Luiz Humberto Dutra, Luiz Alberto Medina de Carvalho, Janaina Pessato Jerônimo, Luiz Humberto Alves Borges, José Adolfo da Silva Júnior, Roberto Carlos Fernandes, Oscar José de Oliveira, Ismar Vicente dos Santos, João Gilberto Ripposati, Bráulio Queiroga de Moura Filho, Airton Lucas de Oliveira, Reginaldo Rodrigues de Souza e Cleber Humberto de Sousa Ramos.

Inclui: resultado da reunião; ata.