Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a ordem do dia.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 14/12/1995, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. José Fernandes Leite, secretário do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração do Ferro e Metais Básicos de Congonhas, Belo Verde e Ouro Preto, solicitando apoio para substituição do modelo previdenciário vigente.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. José Fernandes Leite; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1995, às 11h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; a ordem do dia da reunião; edital de convocação.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 21/12/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hermélio Soares Campos, presidente da Associação dos Bancários Aposentados e Pensionistas de Belo Horizonte, solicitando interferência desta comissão junto à Câmara Federal e ao Senado Federal, na reforma da Previdência Social, para que adote a posição de intransigência na defesa dos princípios universais dos direitos já assegurados em nossa Constituição; e do Sr. Lourival Ribeiro de Toledo, vereador de Juiz de Fora, dando ciência da Representação nº 20, quanto ao projeto de lei do deputado Paulo Delgado, que visa extinguir os manicômios.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Hermélio Soares Campos e Lourival Ribeiro de Toledo; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja formulado convite ao Sr. Marcus Malachias, diretor do Instituto de Hipertensão Arterial de Belo Horizonte, para comparecer a esta comissão com o intuito de prestar esclarecimentos sobre as formas de controle e prevenção de hipertensão; a comunicação de matéria conclusiva da reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o relatório de atividades da comissão de 1995.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1995, às 15h30min, com o objetivo de apreciar o PL 503 1995 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Márcio Lemos Soares Maia, secretário adjunto de Estado da Indústria e Comércio; do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando relatórios de atividades dos 2° e 3° trimestres de 1995.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 20/12/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Márcio Lemos Soares Maia, secretário adjunto de Estado da Indústria e Comércio; do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando relatórios de atividades dos 2° e 3° trimestres de 1995.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; correspondência do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando os relatórios de atividades relativos aos segundo e terceiro trimestre de 1995; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 11/05/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 05/07/1995, às 10h40min, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; comunicação de substituição em reunião; a ordem do dia; edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 14/12/1995, às 9h15min, com o objetivo de ouvir a Sra. Elaine Dutra Pessoa, chefe da representação da Superintendência de Seguros Privados – Susep – ; o Sr. Denílson Mariano de Paula, gerente de contas da Itaú Seguros S.A.; o Sr. Fernando Antônio Grossi Cavalcanti, gerente-geral da unidade de Belo Horizonte da Nacional Seguros; João Continentino de Araújo Santos, superintendente regional de Minas Gerais da Minas Brasil Seguradora; os Srs. Júlio César Murta, superintendente operacional, e Adelson Almeida Cunha, superintendente técnico da Bemge Seguradora; e o Sr. Mauro Pereira Minsky, diretor regional de Belo Horizonte da Sul América Seguros, que prestarão esclarecimentos sobre o não cumprimento do previsto nos contratos de seguro de veículos quando da ocorrência de sinistros.

Estiveram presentes: Srs. Carlos Eduardo Diniz Fonseca, gerente de Produto Automóvel, e Fernando Eduardo Carvalho, da Minas Brasil Seguradora; Sr. Euler de Moura Soares Filho, assessor jurídico da Sul América Seguros.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; o relatório de atividades da comissão; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o edital de convocação e a ordem do dia da reunião do dia 10/10/1995, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 26/09/1995, às 10h45min, com o objetivo de ouvir o Sr. Santos Moreira da Silva, secretário de estado da Segurança Pública, a requerimento do deputado Almir Cardoso, sobre a atuação da Polícia no Estado, no que diz respeito a denúncias de torturas.

Estiveram presentes: Helena Greco, coordenadora de Direitos Humanos e Cidadania de Belo Horizonte.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade que menciona para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 16/08/1995, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, sobre questões relacionadas à realização e à fiscalização dos sorteios de bingo e similares no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Francisco Eustachio Rabello, representante da Secretaria da Segurança Pública e membro da Comissão Permanente 36900/95; José Feliciano de Abreu, chefe da Assessoria de Planejamento e Coordenação da Loteria Mineira e membro da Comissão Permanente 36900/95; Neusa Ribeiro Viana, representante da Secretaria da Fazenda e membro da Comissão Permanente 36900/95; Delano Cury, da Diretoria do Clube Atlético Mineiro; Adam dos Santos, delegado e coordenador de Apoio da Superintendência da Polícia Civil; Eduardo Sávio Pinto da Silva, presidente da Federação Aquática Mineira; Lúcio de Souza, representando o Cruzeiro Esporte Clube; Carlos Valadares, representando o Clube Atlético Mineiro; Geraldo Queiroz Campos, supervisor de Esporte e ex-presidente do Teuto; Wesly Silva, presidente do Teuto; e Paulo Sérgio Passos, presidente do Esporte Clube Ginástico.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/04/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar no 2º turno o PL 50 1995 , de autoria do deputado Sebastião Helvécio, que dispõe sobre o programa de alimentação escolar na rede pública estadual de ensino, e o PRE 61 1995 , de autoria da Comissão de Agropecuária e Política Rural, que aprova, em conformidade com o disposto no art. 62 , XXXIV, da Constituição do Estado, as alienações das terras devolutas que especifica.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 04/07/1995, às 14 horas, com o objetivo de eleger o presidente da comissão e de apreciar matéria em pauta. Na oportunidade foi eleito o deputado Paulo Schettino para o cargo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a lista de presença, a ordem do dia e o edital de convocação da reunião de 30/06/1995, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 27/09/1995, às 10 horas, com o objetivo de ouvir convidados sobre a situação do idoso no Estado.

Foram ouvidos os Srs. Christiano Augusto Bicalho, secretário adjunto de Estado de Saúde; Zilda Prosdócimo, da Secretaria Estadual de Lazer e Turismo; Márcia Pinheiro, secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Audineta Alves de Carvalho, do Núcleo de Estudo Escola de Terceira Idade; Ana Maria Mendonça Gomes Leite, do Servas; Antero Drumond Júnior e; Antônio Rodrigues Ferreira, coordenadorres de Atenção ao Idoso, da Secretaria de Estado de Saúde; Noemi macedo Gontijo, fundadora do Salão de Encontro em Betim; Aldo Manfroi, triatleta, campeão mundial de 94; Joaquim Romeu Cançado, médico cientista e pesquisador de doença de chagas; e Olímpia Mendes da Silva, servidora pública da Secretaria de Estado de Saúde.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 04/12/1995, às 14h45min, na Câmara Municipal de Timóteo, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Ivo José e Geraldo Nascimento, possíveis soluções para os problemas referentes ao lançamento de dejetos de esgotos sanitários no Córrego Macuco, o que tem comprometido áreas pertencentes ao Parque Florestal do Rio Doce.

Estiveram presentes: Benedito Gomes dos Reis, vereador da Comissão de Saúde e Saneamento Básico da Câmara Municipal de Timóteo e autor da denúncia que deu origem a esta audiência pública; Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, prefeito de Timóteo; Marcial Vieira de Souza, promotor de justiça da Comarca de Coronel Fabriciano; Célio M. Carvalho Valle, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; João Xavier Barroso, presidente da Câmara Municipal de Timóteo; Eduardo Carvalho, vereador e presidente da Comissão de Meio Ambiente de Timóteo; Benerval Alves Laranjeira, gerente de Divisão de Controle de Atividades de Infraestrutura da Feam; Mário Izume Utimo, supervisor regional do Parque Estadual do Rio Doce; Eri Pimenta Penha, diretor da Fundação SOS Piracicaba e Associação dos Codemas – Acode; Nilson Guedes, presidente do Codema de Timóteo; Luiz Vieira Marques, diretor da Escola Técnica Ambiental do Rio Doce; Maurício Cravo Teixeira, assessor técnico da Amda; Maria Lourezanto, presidente da Comissão Local de Saúde; José Militão, secretário de Estado de Assuntos Municipais; Adilson Condessa Torres, secretário do Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento da Prefeitura de Marliéria; Francisco “Kim” Valverde Filho, presidente do Conselho Comunitário de Timóteo; José de Paula, da Comissão de Meio Ambiente de Ipatinga; Moacir de Castro, Afrânio Almeida, Virgínia Scarpatti, Roberto Paiva, Antônio Carvalho, Gentil Lima Duarte e José Constantino Filho, vereadores de Timóteo; Rosimery Nunes, vereadora de Marliéria; Aílton Barros, líder comunitário do Macuco; Cristovam Silva Reis, morador do Bairro Macuco; e Maria Elisa Castelhanos, técnica do IEF.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; relatório da reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa; notícias de jornal.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 22/03/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Câmara Municipal de Lagoa Santa, informando sobre a tramitação de projeto de lei que altera limites interdistritais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; documento relacionado ao tema; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando a participação desta comissão no “Fórum de Debate”, a ser realizado no dia 07/04/1995, no Município de Montes Claros, com o objetivo de discutir, acompanhado de lideranças políticas da região a Lei Complementar 37 1995 ; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Janaúba no dia 30/03/1995, juntamente a entidades civis e lideranças políticas locais, com o objetivo de subsidiar o processo legislativo, com ênfase no que diz a Lei Complementar 37 1995 recebido, não apreciado e retirado pelo autor; requerimento do deputado José Maria Barros solicitando a realização de audiência pública com a sociedade civil e lideranças políticas regionais nos municípios de maior representatividade regional das diversas regiões do Estado, obedecendo a um calendário preestabelecido, de acordo com a disponibilidade da comissão; requerimento da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização solicitando que o PLC 1 1995 seja apreciado em reunião conjunta das comissões a que foi designado; requerimento da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização solicitando que o PLC 1 1995 tramite em regime de urgência; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 28/03/1995, às 10h15min, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; as ordens do dia.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 19/04/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre a qualidade dos produtos de origem animal, comercializados no Estado, especialmente no “Mercado Itatiaia”.

Estiveram presentes: Geraldo de Faria Martins Costa, representante do Procon Estadual; Lúcia Pacífico Homem, representante do Movimento das Donas de Casa; Maria da Consolação Magalhães Cunha, representante da Secretaria Municipal da Saúde – Vigilância Sanitária; Artur Ribeiro Neto, representante do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA –; Mônica Maria de Oliveira Pinho Cerqueira, representante da UFMG; Fernando Cruz Laender, representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária; Lígia Lidner Schreiner, representante da Secretaria de Estado da Saúde – Vigilância Sanitária; José Lúcio de Vasconcelos Caetano, representante do Ministério da Agricultura – Inspeção de Produtos de Origem Animal; João Clímaco, representante da Secretaria Municipal de Abastecimento e Segurança Alimentar; e Elza de Oliveira, advogada do Movimento das Donas de Casa.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja feito apelo ao governador do Estado no sentido de se contratarem os aprovados em concurso público para IMA; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando ao desembargador Márcio Aristeu Monteiro de Barros, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que seja verificado o volume de causas na área de defesa do consumidor para a criação de varas de defesa do consumidor e juizado de pequenas causas; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados representantes das Lojas Americanas para prestarem esclarecimentos sobre o uso de equipamentos magnéticos de segurança adotados pela empresa; comunicação de substituição de membro da comissão; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 29/03/1995, às 9h15min, com o objetivo de debater e buscar soluções práticas para o grave problema da violência no trânsito.

Estiveram presentes: Gibraim de Souza Couri, superintendente da Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais; José Lara Gonçalves, assessor de Educação de Trânsito do 6º Distrito Rodoviário Federal do DNER; Edson Aires dos Anjos, chefe do Setor de Engenharia e Segurança de Trânsito do 6º Distrito Rodoviário Federal do DNER; Saulo Santos Coelho, chefe de Seção de Controle da 8ª Companhia de Polícia Rodoviária Estadual; Rosely Fantoni Silva, chefe do Serviço de Segurança e Educação no Trânsito do DER-MG; Flávio Alencar Machado, chefe de Divisão de Fiscalização Operacional do DER-MG; Francisco Manoel de Souza, chefe de Seção de Ética e Disciplina da 4ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais; Marcílio Sérgio da Silva, assessor de Imprensa e Relações Públicas da 4ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais; Márcio Fernando Ramalho Avelar, assessor do diretor de Transportes Metropolitanos do DER-MG; e José João Rodrigues, instrutor de Treinamento na Área de Transportes Rodoviários do DER-MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; requerimento do deputado Miguel Barbosa solicitando que seja formulado ofício ao Sr. Israel Pinheiro Filho, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, a fim de que sejam tomadas, com a máxima urgência, as providências cabíveis para a realização da chamada operação tapa-buraco", objetivando minimizar os problemas das precárias condições das rodovias que cortam o Sul de Minas, principalmente nos trechos entre os Municípios de Campos Gerais e Alfenas e Paraguaçu e Areado, e ainda na BR-381, no trecho entre o Município de Oliveira e a divisa com o Estado de São Paulo; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja formulado apelo ao governador do Estado para que sejam tomadas as providências pertinentes à regulamentação da "Lei 11547 1994 , que dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres localizados às margens das rodovias estaduais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 20/04/1995, às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 06/04/1995, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 04/04/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Alves Rangel, presidente da Câmara Municipal de Formiga, encaminhando cópia de requerimento enviado àquela Casa pelo vereador Darly Alves de Souza, Governador Valadares, em que solicita seja formulado apelo aos representantes dos poderes públicos estadual e federal a fim de que seja impedida a
paralisação da construção dos Centros de Atendimento Integral à Criança - Caics -; do Sr. Francisco Carlos Bouzada, vereador da Câmara Municipal de Ipatinga, encaminhando cópia da proposta, aprovada por aquela Câmara, que sugere ao Ministério da Educação seja apresentada emenda ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, permitindo o uso do dinheiro depositado nas contas FGTS para pagamento de ensino universitário, pelos titulares das contas; do Sr. Antônio Lima Bandeira, reitor da Universidade de Viçosa e coordenador do Fórum das Ifes do Minas Gerais, comunicando a criação deste fórum, com o objetivo de desenvolver ações cooperativas, visando desenvolvimento cultural, científico, tecnológico, político, econômico, social e institucional do Estado; do deputado federal Eraldo Trindade, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados, informando que foi eleito por unanimidade; e do Sr. Nélson Carlos Teixeira, coordenador do Programa de Missões ao Exterior de Educadores de Primeiro e Segundo Graus, convidando esta Casa para integrar a segunda missão de educadores aos Estados Unidos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Sebastião Alves Rangel, Francisco Carlos Bouzada, Antônio Lima Bandeira, Eraldo Trindade e Nélson Carlos Teixeira; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 25/05/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 04/05/1995 e 11/05/1995, não realizadas.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 22/03/1995, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, a possível criação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Seme.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Vergilius Maro Clemente, diretor-presidente da Associação dos Servidores do Instituto Estadual de Florestas - Asief -, referente à criação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Estiveram presentes: Roberto da Silva Ramalho, presidente do Centro Mineiro para Conservação da Natureza; Edna Cardozo Dias, da Liga de Prevenção da Crueldade Contra os Animais; Mário Viegas, da Sociedade Ornitológica Mineira; Maria Dalci Ricas, da Associação Cultural Ecológica Lagoa do Nado; Cid Câmara de Pinho Tavares, da Associação Mingu de Preservação Ambiental; e Virgilius Maro Clemente, diretor-presidente da Associação dos Servidores do Instituto Estadual de Florestas.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Srs. Vergilius Maro Clemente; correspondência do Sr. Renato Vieira dos Santos, presidente da Associação de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira e do Rio Sapucaí, solicitando que o Instituto Estadual de Florestas - IEF - permaneça com sua estrutura atual, seja na Secretaria de Estado de Agricultura ou na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, caso seja criada; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados para esta reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 19/04/1995, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, o Sr. Rúbio de Andrade, da Secretaria do Estado de Planejamento e Coordenação Geral, sobre o Programa de Fortalecimento da Infraestrutura Hídrica - Prohidro -, com vista um Programa de Gerenciamento de Recursos para os anos de 1995 e vindouros.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição de deliberação conclusiva da comissão. Foi ouvido o Sr. Rúbio de Andrade, da Secretaria do Estado de Planejamento e Coordenação Geral.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da Comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite a autoridade.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 18/05/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 11/05/1995, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 23/03/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado jorge Eduardo de Oliveira solicitando que seja enviado ofício ao Sr. José Rafael Guerra Pinto Coelho, secretário de Estado de Saúde, solicitando que faça nesta comissão uma explanação dos planos dessa secretaria para o corrente ano e que esclareça outros assuntos; requerimento do deputado Luiz Antônio Zanto solicitando que seja enviado um ofício ao secretário de Estado de Saúde para que sejam indicados representantes desse órgão para participar da discussão do PL 2147 1994 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 18/05/1995, às 9h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Arlen de Paulo Santiago Filho, presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – Amams –, expondo a situação financeira dos municípios brasileiros, solicitando uma melhor distribuição dos recursos tributários nacionais, especialmente nos setores sociais, para investimento nos pequenos municípios; e do Sr. José de Oliveira Jabour, presidente da Associação de Comerciantes Motoristas e Profissionais Liberais de Minas Gerais Ltda., comunicando ao presidente desta Casa, um plano social para atender as necessidades do país.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Arlen de Paulo Santiago Filho e José de Oliveira Jabour (com anexos); comunicação de indicação de membro da comissão; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 16/08/1995, às 9h30min, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia; edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar o relatório da viagem realizada à tribo Maxacalis por esta comissão e pela Comissão de Meio Ambiente, e de a apreciar o PL 478 1995 , no 1º turno, do deputado Marcos Helênio, que dispõe sobre o livre acesso da sociedade aos estabelecimentos policiais e carcerários.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi aprovado o relatório de visita à tribo Maxacalis.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 17/08/1995, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 25/04/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar em 1º turno o PL 11 1995 , de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de cargos nos quadros das Secretarias dos Tribunais de Justiça e de Alçada e dá outras providências, e no 2º turno o PL 17 1995 , de autoria do deputado João Batista de Oliveira, que dispõe sobre a cobrança de serviços prestados pela rede pública estadual de saúde aos planos e aos seguros de saúde privados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 27/09/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a ordem do dia da reunião; edital de convocação da reunião do dia 06/09/1995, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 28/11/1995, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Arnaldo Penna, os graves problemas por que passa o Hospital das Clínicas de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Tomaz Aroldo da Mota Santos, professor e reitor da UFMG; Edison José Corrêia, diretor da Faculdade de Medicina da UFMG; João Lúcio dos Santos Júnior, diretor do Hospital das Clínicas de Belo Horizonte; Márcio Gallo, representante dos residentes do Hospital das Clínicas; Nelma de Carvalho Lage, do Conselho Administrativo; Emiliano Bonacorsi Riani, do Diretório Acadêmico; José Carlos Lanna, coordenador de serviços clínicos/cirurgia do Hospital das Clínicas; e Roberto de Assis Ferreira, chefe de Pediatria do Hospital das Clínicas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Arnaldo Penna solicitando que esta comissão, junto com a Direção da Faculdade de Medicina e a Direção do Hospital das Clínicas, dirija-se ao secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de expor-lhe a situação por que passa o Hospital das Clínicas da UFMG; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 14/12/1995, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, várias autoridades sobre o problema do “lixão” do Bairro Bela Vista, em Contagem.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Odélio Bento da Silva Júnior, promotor de justiça da Comarca de Contagem, justificando a sua ausência na reunião e enviando cópia da ação civil pública contra o Município de Contagem, para apuração de danos ao meio ambiente causados por meio de poluição atmosférica no "lixão" do Bairro Bela Vista.

Estiveram presentes: Isnar Monteiro Horta, secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Contagem; César Peixoto, presidente da Companhia Urbanizadora de Contagem – Cuco; Norton Donato Pereira, presidente da Associação Comunitária do Bairro Bela Vista; Benerval Alves Laranjeira Filho, gerente de Divisão de Controle de Atividades de Infraestrutura da Feam; Romeu Santana, chefe do Departamento de Destinação Final do Lixo da SLU de Belo Horizonte; Sheila Samartine Gonçalves, diretora do Departamento de Limpeza Urbana de Contagem; José Veridiano Montarroyos, presidente da Sociedade Clube do Verde; Luiz Carlos Martins de Oliveira, chefe da Divisão de Limpeza Pública da SLU de Belo Horizonte; Wellington Jacomini, assistente do diretor de Operações da SLU de Belo Horizonte; Adélia Batista, vereadora de Contagem no Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem; Poliana Leal Alves, Lilian Oliveira Camargo, Elisângela Gonçalves e Andréa Moreira Passos, estudantes da Escola Municipal Josefina de Souza Lima, de Contagem.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Odélio Bento da Silva Júnior; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando à Coordenação do Prosam agilidade para renovar os convênios e para liberar os recursos necessários para a construção do aterro sanitário de Contagem, bem como apresentar a preocupação desta comissão com a atual situação do “lixão” de Contagem; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 05/04/1995, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Roberto Ricardo de Souza, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba - Amvap -, apresentando algumas ideias para a descentralização tendo em vista a urgente necessidade do estabelecimento de condições favoráveis ao desenvolvimento das economias locais e suas inter-relações regionais; e do Sr. Eraldo Trindade, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados, solicitando a esta comissão, sugestões que possibilitem o ordenamento e bom êxito dos trabalhos daquela comissão em relação a planos de desenvolvimento econômico e social nacionais, regionais e municipais e a planos de uso e ocupação do solo em áreas urbanas e rurais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi submetido a votação requerimento solicitando que processo de emancipação seja baixado em diligência ao autor.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Roberto Ricardo de Souza e Eraldo Trindade; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião do dia 29/03/1995, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 04/04/1995, às 10 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 03/05/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir representantes de entidades de defesa do consumidor e de lojistas, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre o constrangimento sofrido pelo consumidor nas dependências das lojas americanas S. A..

Estiveram presentes: Cláudio Gonçalves Marques; Sérgio Santos Melo; José Carlos Castilho; João de Assunção Souza e Artur Otávio de Carvalho Nobre, representantes das Lojas Americanas S. A.; Luiz Fernando Carseroni, coordenador do Procon Municipal; Lúcia Pacífico Homem e Elza de Oliveira, representantes do Movimento das Donas de Casa; e Cyntia de Botelho Valle, advogada do Departamento de Assistência ao Consumidor – Deacon –.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão com entidades da sociedade civil para se debater as denúncias recebidas acerca das lesões ao consumidor, efetuadas pela empresa de consórcios Motorauto; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja formulada moção de congratulações com a loja Arapuã, pela orientação ao consumidor que tem sido divulgada em seus meios de publicidade; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 19/04/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cícero Gomes da Silva, presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto (SP), em que encaminha cópia de documento elaborado pelo Movimento Suprapartidário em Defesa da Classe Trabalhadora, sobre a revisão da Constituição, no item que diz respeito à Previdência Social; do Sr. Santos Moreira da Silva, secretário da Segurança Pública, afirmando que os fatos relacionados com explosões de bombas que ocorreram recentemente nesta Capital vêm sendo rigorosamente investigados (Of. 294/1995 SGM); ofícios (2) solicitando intervenção para que as autoridades brasileiras assegurem a restituição das terras dos índios kunaks das seguintes autoridades: (I) Julio Roberto Gomes Esguerra e Cervulo Bautista Matoma, secretário geral da Confederação Francesa dos Trabalhadores Cristãos e comissionado para a Subregión Adina de la Comisión Latinoamericana por los Derechos y las Libertades de los Trabajadores y los Pueblos, e (II) Christophe Jussac, secretário confederal da Confederação Geral dos Trabalhadores Democráticos; do Sr. Almir Morais Sa, presidente da Assembléia Legislativa de Roraima, em que encaminha cópia da Moção nº 1/95, de repúdio ao Bispo D. Aldo Mongiano e a outros religiosos, motivada por ações terroristas desenvolvidas por grupos indígenas na região de Contigo, naquele Estado; e da IV Assembléia dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, em que se apresentam várias reivindicações ao Governo Federal.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Cícero Gomes da Silva, Santos Moreira da Silva, Julio Roberto Gomes Esguerra, Cervulo Bautista Matoma, Christophe Jussac, Almir Morais Sa e da IV Assembléia dos Povos Indígenas; requerimento do deputado José Braga solicitando que seja encaminhado ofício às Lojas Americanas S.A. a fim de que aquela empresa forneça a esta comissão informações acerca dos critérios e mecanismos utilizados em seu sistema de segurança, principalmente no que se refere à revista de pessoas suspeitas, bem como sobre o funcionamento de seus equipamentos de alarme sonoro - em anexo, correspondência da Sra. Valéria Souza Lopes; cópia do requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizado por esta Casa seminário destinado a discutir questões relativas ao trânsito, visando, principalmente, a oferecer sugestões que objetivem diminuir o índice de acidentes, bem como melhorar as condições do fluxo de veículos no País; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 25/05/1995, às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cícero Gomes da Silva, presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto – SP, informando a esta comissão sobre proposição aprovada naquela câmara repudiando o atentado à bomba, ocorrido na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais; e do Sr. João Batista Arantes da Silva, prefeito de Ituiutaba, solicitando a aprovação do PL 27 1995 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Cícero Gomes da Silva e João Batista Arantes da Silva; a comunicação de matéria conclusiva; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 18/05/1995, 11/05/1995 e 04/05/1995, não realizadas.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 18/04/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimentos (3) do deputado Gilmar Machado solicitando o comparecimento à Comissão, das seguintes autoridades: (I) Evandro Ferreira Passos, representante do Fórum Mineiro em Defesa da Escola Pública, que discorrerá sobre o tema da precariedade do atendimento do ensino público no Estado, (II) João Batista dos Mares Guia, secretário adjunto da Educação do Estado, para apresentar o Programa de Qualidade Total na Educação, e (III) Glaura Vasques, secretária municipal de Educação, para apresentar a Proposta de Educação Plural; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando que seja convidado o Sr. Demóstenes Romano Filho, secretário executivo do Pacto de Minas pela Educação, para prestar esclarecimentos sobre esse empreendimento; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 22/06/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 08/06/1995, não realizada; acordo de líderes estabelecendo normas complementares para a tramitação dos projetos de lei a que se referem os arts. 216 a 219 do Regimento Interno - com anexo.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 29/03/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Abes -, a qual solicita a promoção de um seminário legislativo para discutir a questão ambiental em Minas Gerais.

Inclui: a ata; correspondência da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao presidente da ALMG, solicitando que seja incluído em banco de dados disponível para os parlamentares, a Agenda 21, resultado da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em 1994.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 26/04/1995, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e de ouvir o Sr. Getúlio Neiva, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos, sobre as propostas do governo para o setor.

Foram recebidas proposições, às quais foi designado relator. Foi discutida e votada proposição de deliberação conclusiva da comissão. Foi ouvido o Sr. Getúlio Neiva, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade, o convite encaminhado.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 01/06/1995, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 30/03/1995, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, apresentando manifestação contra a tramitação nesta Casa do PL 2263 1994 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 25/05/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Paulo Rogério Junqueira Alvim, diretor-geral do Instituto de Geociências Aplicadas – IGA –, propondo alterações à Lei Complementar 37 1995 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; deliberação Nº1/1995 da comissão estabelecendo determinados procedimentos pertinentes às representações contrárias às emancipações de distritos apresentadas à Assembleia Legislativa; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 26/09/1995, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; correspondência do Sr. Marcos Rezende Spínola, servidor desta Casa, solicitando um parecer desta comissão sobre o indeferimento, pelo presidente da ALMG, a seu requerimento de aposentadoria; pedido de adiamento de votação; comunicações de substituição em reunião; a ordem do dia.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 30/08/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Almir Cardoso solicitando o comparecimento à comissão dos Srs. Eduardo Matarazzo Suplicy, senador da República, Antônio Ruiz Ibanez, secretário de Educação do Distrito Federal, e José Roberto Magalhães Teixeira, prefeito de Campinas (SP), para discorrerem sobre o PL 380 1995 , que institui o Programa de Renda Mínima para Famílias Que Possuem Filhos em Situação de Risco, no Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 16/05/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ciríaco Serpa de Menezes, superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf -, encaminhando cópia do convênio firmado entre a companhia e a Fundação Educacional de Montes Claros; do Sr. Solon Ferreira R. Filho, presidente da Câmara Municipal de Nanuque, encaminhando cópia de ofício enviado ao governador do Estado, solicitando providências no sentido de que seja estudada a possibilidade de redução das alíquotas de impostos estaduais incidentes sobre a circulação de mercadoria ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal; e do Sr. Patrus Ananias, prefeito de Belo Horizonte, encaminhando o Relatório de Prestação de Contas de 1994.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Ciríaco Serpa de Menezes, Solon Ferreira R. Filho e Patrus Ananias; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 10/10/1995, às 14h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 19/04/1995, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Câmara Municipal de Lagoa Santa, comunicando a esta comissão que foi sancionado a Lei Municipal nº 1.185/1995, que altera os limites interdistritais naquele município; e do Instituto de Geociências Aplicadas – IGA –, encaminhando relação dos distritos para os quais foram fornecidos descrição de limites e mapas preparados pelo Setor de Limites daquele órgão, até 17/04/1995.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião do dia 12/04/1995, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 18/04/1995, às 10 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 10/05/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre a situação dos consumidores diante dos procedimentos comerciais adotados pela A. F. Administradora de Consórcios, liquidada pelo Banco Central.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ronaldo Augusto, diretor da Motorauto, informando a impossibilidade de comparecer a presente reunião, indicando o Dr. José Murilo P. de Carvalho para os representar; e do Sr. Marco Aurélio Cozzi, solicitando a aprovação de uma CPI dos Consórcios devido as inúmeras irregularidades.

Estiveram presentes: Antônio Joaquim Fernandes Neto, promotor de justiça do Procon-MG; José Murilo Procópio de Carvalho, representante da Motorauto; Luiz Fernando Carceroni, coordenador do Procon-MG; José Raimundo de Paula e Guido de Castro, representantes da Associação de Consorciados Lesados pela Motorauto; Lúcio de Paula Batista, representante do Banco Central; e Arnaldo Godoy, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; perguntas para a reunião; a correspondência do Sr. Ronaldo Augusto (com anexo); requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja formulado ao Banco Central pedido de informações a respeito do número total e identificação de cada um dos consórcios que se encontram ou estiveram sob a intervenção do citado órgão, desde 1991; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizado estudo por esta comissão acerca da viabilidade técnica do funcionamento e das disposições normativas que regem o sistema de consórcios hoje existente, levantando-se dados que possibilitem uma posição bem clara desta comissão sobre o tema, bem como a proposição de sugestões e alternativas; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja oficiado ao procurador-geral da República em Minas Gerais pedido de documentos necessários à denunciação dos diretores do Consórcio Motorauto S. A. pela prática de crime, uma vez que tornou-se público e notório o desvio de dinheiro dos consorciados; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja formulado ao Banco Central pedido de cópias dos relatórios relativos a auditorias realizadas no Consórcio Motorauto S. A.; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando que sejam formulados ofícios ao Banco do Brasil e ao Tribunal Regional Eleitoral solicitando informações relativas a possíveis doações feitas pela A. F. Administradora de Consórcios aos candidatos a deputado estadual no Estado de Minas Gerais, para as campanhas eleitorais no ano de 1994 (com resposta); a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 03/05/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Walter de Oliveira, funcionário aposentado do Cefet, tecendo comentários sobre a Cartilha de Trânsito, distribuída por iniciativa da comissão, e fazendo sugestões de mudanças para os exames de habilitação do Estado; do Sr. Nilson Mourão, presidente Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Acre, comunicando a composição da referida comissão; do Sr. Nilmário Miranda, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, solicitando a indicação de um membro da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais para participar de um Fórum de Debates que será realizado nos dias 18 e 19 de maio em Brasília; do Sr. Geraldo Ferreira Monção, diretor do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - Conedh-MG -, desejando um maior entrosamento entre a comissão e o referido órgão, para um trabalho conjunto; e cópia da certidão de registro do inquérito policial de nº 129/95, que apura o crime de homicídio contra a pessoa de Vicente de Paula Nicácio.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Walter de Oliveira, Nilson Mourão, Nilmário Miranda (com resposta da ALMG); Geraldo Ferreira Monção e a cópia da certidão de registro do inquérito policial; abaixo-assinado dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais, lotados na Fundação Ezequiel Dias/Funed, solicitando empenho na apuração dos fatos que levaram a morte do Sr. Vicente de Paula Nicácio; termo de declarações da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, onde Antônio de Pádua Nicácio, discorre sobre as circunstâncias da morte de seu irmão; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja viabilizada visita ao secretário de Estado da justiça, com o propósito de discutir soluções para os graves problemas levantados por esta comissão, em visita ao Presídio de Montes Claros; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja manifestada solidariedade ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais ante a pronta manifestação daquele órgão, por meio da Promotoria de Defesa de Direitos Humanos, para apuração das circunstâncias da morte do Sr. Vicente de Paula Nicácio, por ocasião da realização da partida de futebol entre as Atlético e Cruzeiro no mês passado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 03/08/1995, às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria José Ferreira Vieira, secretária – geral da Câmara Municipal de São José dos Campos – SP, encaminhando cópia do requerimento n°2146, de autoria do vereador João Bosco, aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada pela referida casa, manifestando-se contrários a atitude da polícia mineira ao reprimir a assembleia dos operários da Fiat em 26/05/1995; do Sr. José Alves da Cunha, solicitando critérios mais justos com relação ao aposentado da Polícia Civil de Minas Gerais, cujos proventos e tempo de serviço para aposentadoria diferem do aposentado da Polícia Militar; dos vereadores e do Sr. Darcy Luiz V. Rezende, presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, manifestando-se contrários à provável construção de uma penitenciária agrícola na localidade de Vargem Linda; e do Sr. Eduardo Azeredo, governador do Estado de Minas Gerais, comunicando o encaminhamento à secretaria de Estado de Justiça de requerimento solicitando a instalação de um posto policial em Carlos Chagas - RQN 401 1995 / Of. 1.098/1995 SGM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. José Alves da Cunha, Darcy Luiz V. Rezende , Eduardo Azeredo e Maria José Ferreira Vieira; a comunicação de matéria conclusiva; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 06/07/1995, 29/06/1995 e 22/06/1995, não realizadas.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 25/04/1995, às 9h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Gilmar Machado, sobre a precariedade do ensino público no Estado, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: dos professores da Escola Estadual José Caetano Ribeiro, de São Gotardo, solicitando a atenção da Comissão no que diz respeito ao piso salarial da classe, o qual não supre suas necessidades mínimas.

Estiveram presentes: Evandro Ferreira Passos, representante do Fórum Mineiro em Defesa da Escola Pública; Messias Antônio da Silva, diretor do Departamento de 3º Grau do Sindicato dos Professores de Minas Gerais - Sinpro -; e Alvino Custódio de Souza, do Sindicato Único dos Trabalhadores do Ensino - Sind-UTE.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência dos professores da Escola Estadual José Caetano Ribeiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 29/06/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 05/04/1995, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, sobre a criação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Prefeitura Municipal de Betim, solicitando visita à firma Frigorífico Industrial de Betim Ltda. - Frigobet.

Estiveram presentes: Josué Serôa da Motta, Hélder Naves Torres, Cláudio Moreira da Silva, José Cláudio Junqueira, Maurício Andréas Ribeiro, Izabel Cristina Chiodi, Edna Cardozo Dias, Mário Viegas, Cassilda T. de Carvalho, Rodrigo P. Dolabella, José Nélson de Almeida Machado, Mauro da Costa Val, Maurício de Abreu Soares e Maria Dalci, representantes de entidades ambientalistas; e os Srs. Alysson Paulinelli, Paulo Kleber Duarte Pereira e Getúlio Neiva, representantes de órgãos governamentais.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; correspondência da Prefeitura Municipal de Betim; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Wilson Trópia, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 17/05/1995, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Anivaldo Antônio, solicitando que seja convidado o Sr. Klaue Helmut Schweizer, diretor-presidente da Ferteco Mineração S. A., para prestar esclarecimentos sobre os processos de terceirização, T.Q.C e sobre as demissões de funcionários nessa empresa; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; ordem do dia da reunião de 10/05/1995, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 08/06/1995, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; os pareceres de redação final das seguintes proposições: PL 23 1995 , PL 24 1995 , PL 51 1995 , PRE 190 1995 , PL 1644 1993 e PL 37 1995 ; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 06/04/1995, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Conselho Estadual de Saúde, encaminhando edital de convocação de representantes desta comissão para reunião que será realizada no dia 10/04/1995, às 09 horas; da presidente da Associação Brasileira de Enfermagem, solicitando sessão especial da comissão para comemorar a 56ª Semana Brasileira de Enfermagem, com outros órgãos representativos da categoria “Enfermagem como espaço de inserção de trabalhadores sem qualificação específica”; e do presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, solicitando sugestões para o bom andamento do trabalho.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 22/06/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 27/09/1995, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ciríaco Serpa de Menezes, superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf -, contendo cópia do termo aditivo firmado com a Escola Estadual Plínio Ribeiro, de 1º e 2º graus, para atendimento a estudantes dentro do que prevê o Programa de Apoio a Estudantes e Recém-formados da Codevasf; do Sr. José Henrique Santos Portugal, chefe de gabinete do governador, solicitando apoio da comissão para que seja declarada de utilidade pública a Associação Pires e Santos Núcleo de Educação Especial - Nueesp -, com sede em Belo Horizonte; do Sr. Roberto Ferreira Morgado, capitão de corveta e capitão dos portos do Ministério da Marinha, solicitando apoio à proteção, à integridade física de banhistas, desportistas e assemelhados contra o tráfego de embarcações nas áreas adjacentes às praias, quer sejam marítimas, fluviais e lacustres; da Sra. Alda Bambirra Lara, diretora da Superintendência de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado da Educação, em atenção a ofício desta comissão, informando que a Comissão Estadual de Política de Pessoal julgou inviável esse pleito por impedimento constitucional; e da Sra. Maria Salvador da Costa, presidente da Federação Mineira de Judô, comunicando a conquista do judô mineiro no VII Torneio Internacional de Miami.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Ciríaco Serpa de Menezes, José Henrique Santos Portugal, Roberto Ferreira Morgado, Alda Bambirra Lara e Maria Salvador da Costa; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 31/05/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar em 2º turno o PLC 1 1995 , de autoria do deputado Anderson Adauto, que acrescenta inciso ao art. 5º da Lei Complementar 37 1995 , de 18/01/1995.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 27/10/1995, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 26/04/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia; errata da ordem do dia.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 25/04/1995, às 10 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Marcelo Gonçalves, deputado da ALMG, solicitando a alteração do dia de realização das reuniões ordinárias desta comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Gonçalves; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 24/05/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Ronaldo Augusto diretor da Motorauto, prestando esclarecimentos acerca das atividades, bem como da administração e fiscalização dos consórcios constituídos por essa empresa.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Ronaldo Augusto (com anexos); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 24/05/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Campos Machado, deputado da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que dá ciência à comissão do projeto de sua autoria, sancionado pelo governador, concedendo incentivos fiscais às empresas que empregam pessoas com mais de 40 anos; e do Sr. Antonio Carlos Francisco dos Santos, presidente do Instituto de Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro - IPSH -, comunicando à comissão seu ingresso no Sindicato dos Oficiais Alfaiates, Costureiros e Trabalhadores na Indústria de Confecção de Roupas, não se fixando apenas na linha reivindicatória, mas realizando um trabalho que abrange a educação e o desenvolvimento profissional.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita a Cadeia Pública de Montes Claros.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Campos Machado e Antonio Carlos Francisco dos Santos; requerimentos (2) do deputado João Leite solicitando que seja realizada visitas para apresentar as conclusões obtidas na visita a Montes Claros, tendo em vista os graves problemas ali encontrados, às seguintes autoridades: (I) secretário da Criança e do Adolescente e (II) presidente do Tribunal de Justiça do Estado; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam convidados o Sr. Oswaldo Faria, diretor de Esportes da Rádio Itatiaia, representantes da Associação Mineira dos Cronistas Esportivos, das Rádios Mineira e Inconfidência e dos jornais Estado de Minas, Diário da Tarde e Hoje em Dia, o Comandante do destacamento da Polícia Militar responsável pelo Estádio Mineirão, representantes do América Futebol Clube, do Clube Atlético Mineiro e do Cruzeiro Esporte Clube, Sr. Antônio Nicácio, representando as vítimas de violência no estádio, e o Sr. Afonso Henrique de Miranda Teixeira, representante da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para participarem da audiência pública da comissão a ser realizada no dia 07/06/1995, com a finalidade de debater e procurar soluções para o problema da violência nos estádios de futebol; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 17/05/1995, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 17/08/1995, às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 09/05/1995, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Gilmar Machado, o Sr. João Batista dos Mares Guia, secretário adjunto da Educação, que irá apresentar o programa "Total na Educação", e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Carlos Murta (2), encaminhando cópias de ofícios enviados à secretária de Estado da Educação, onde solicita (I) a implantação de laboratórios e bibliotecas nas escolas de Santa Luzia que não possuam esse benefício e (II) a construção de duas salas de aula na Escola Estadual Reparata Dias de Oliveira, em Lagoa Santa.

Estiveram presentes: João Batista dos Mares Guia, secretário adjunto da Educação; Evandro Ferreira Passos, diretor da ANDES; Levi Geraldo de Resende, diretor do SIND-UTE; Valdir Pereira de Araújo, do SIND-UTE; Messias Antônio da Silva, do Sindicato dos Professores de Minas Gerais; e Maria Celina Dias, professora da rede estadual de ensino.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; pareceres referentes ao PL 31 1995 , ao PL 57 1995 e ao PL 122 1995 ; as correspondências do deputado Carlos Murta (2); requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que seja convidado o Prof. Aluísio Pimenta, reitor da Uemg, para discorrer a respeito do processo de incorporação das faculdades do interior do Estado à Uemg e sobre o grau de formação dos docentes; requerimento da deputada Elbe Brandão, apresentado em Plenário e encaminhado a esta Comissão nos termos da Deliberação 761 1992 , solicitando a abertura de uma Comissão Especial para proceder estudos sobre o potencial turístico de Minas Gerais e sobre demandas e conquistas do setor de turismo no Estado; emenda ao PL 78 1995 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 03/08/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Solon Ferreira da Rocha Filho, presidente da Câmara Municipal de Nanuque, encaminhando o resultado de um levantamento detalhado da realidade sócio-econômica da cidade de Nanuque, com vistas à implantação de indústrias de pequeno e médio porte no município; e do Sr. Antônio Luiz Musa de Noronha, diretor superintendente de Orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, encaminhando o relatório de controle do limite orçamentário referente aos meses de janeiro a junho de 1995.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as cópias das correspondências dos Srs. Solon Ferreira da Rocha Filho e Antônio Luiz Musa de Noronha; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 12/04/1995, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, sobre a criação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Liga de Prevenção da Crueldade contra o Animal referente à atividade garimpeira, esclarecendo que, de acordo com os arts. 21 e 22 da Constituição Federal, é competência da União estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa e que é competência privativa da União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.

Inclui: a ata; documento relacionado ao tema; a correspondência da Liga de Prevenção da Crueldade contra o Animal; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 24/05/1995, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 22/06/1995, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o parecer de redação final do PL 32 1995 ; indicação de membro da comissão; comunicação de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 20/04/1995, às 09h45min, com o objetivo de discutir com convidados o PL 2147 1994 , que dispõe sobre o Código Sanitário.

Foram ouvidos os Srs. Farley Ladeia Barbosa, assessor jurídico da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Rilke Novato Públio, vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia; e Temístocles Marcelos, representante do Sind-Saúde/MG

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 29/06/1995, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; requerimento do deputado Dilzon Melo requerendo solicitando ao presidente desta Casa a designação de uma comissão para que se verifique no Distrito de Correia de Almeida, Município de Barbacena, a existência de núcleo urbano já constituído com mais de 400 moradias, de escola pública de 1º grau completo e de edifício capaz de fornecer condições de funcionamento ao governo municipal e aos órgãos de segurança; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja designada uma comissão para averiguar o número de moradias existentes no distrito de Taparuba (com encaminhamento); lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 10/10/1995, às 14 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Almir Cardoso, sobre os aspectos da legislação, as políticas relativas aos arquivos públicos, o acesso aos documentos e a organização dos arquivos.

Estiveram presentes: Marilena Leite Pais, assessora do diretor-geral do Arquivo Nacional para a Coordenação do Sistema Nacional de Arquivos e Conselho Nacional de Arquivos - Conarq -, do Rio de Janeiro; Ana Maria Camargo, professora da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da USP e diretora da Associação dos Arquivistas Brasileiros - Núcleo Regional de São Paulo; Profª Norma de Goes Monteiro, diretora do Arquivo Público Mineiro; Berenice Menegale, secretária da Cultura; Roberto Martins, presidente da Fundação João Pinheiro; Jurema Machado, presidente do Iepha; Virgínia Mendes, representante da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -; Amélia Toledo, vereadora à Câmara Municipal de Ouro Preto; Crovymara Batalha, vereadora à Câmara Municipal de Ouro Preto; Dalgiza Andrade Oliveira, bibliotecária; Eliane Carneiro, pesquisadora de História; Ana Célia Rodrigues, diretora do Arquivo Público Municipal de Ouro Preto; Maria Eliza Linhares Borges, professora de História da UFMG; Regina Helena Alves da Silva, professora de História da UFMG; Vera Lúcia Furst Gonçalves Abreu, diretora da Escola de Biblioteconomia da UFMG; Edith de Andrade Roque, gerente-geral de Documentação da ALMG; Regina Persechini Cortes, mestranda em Ciência da Informação; Reginaldo Pereira Miguel, assessor do Gabinete do deputado Almir Cardoso; Hérzio Bottrel Mansur, vereador à Câmara Municipal de Ouro Preto; Carlos M. Carmassi, vereador à Câmara Municipal de Ouro Preto; Luiz Arnaut, professor; Eduardo Toledo, superintendente de Museus da Secretaria; João Evangelista Alves, presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto; e Gerson Appenzeller, advogado.

Inclui: a ata; relatório da reunião; correspondência do Sr. Aluísio Pimenta, reitor da Uemg, informando quem irá representar a universidade nesta reunião; fichas de inscrição de oradores; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 14/06/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; comunicações de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião do dia 13/06/1995, não realizada.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 07/11/1995, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; edital de convocação da reunião; a lista de presença e edital de convocação da reunião de 01/11/1995, não realizada.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 03/05/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 02/05/1995, às 10h10min, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 14/06/1995, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Márcio Aristeu Monteiro de Barros, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, informando que o referido órgão não tem condições de informar os dados solicitados, visto que os seus elementos estatísticos constatam a operosidade do magistrado, sem especificar a natureza da ação (Of. 874/1995 SGM); do Sr. José Carlos Itaborahy Filho, editor e jornalista responsável da Folha de Ponte Nova, denunciando a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – pelo atraso na entrega de seus jornais para aproximadamente 700 assinantes residentes em várias cidades de Minas Gerais e de outros estados; e da Sra. Lúcia Pacífico Homem, presidente do Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais, sugerindo a esta comissão a realização de audiência pública para debater sobre os contratos e serviços prestados em Minas Gerais pela empresa TV à Cabo, devido as inúmeras reclamações recebidas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Márcio Aristeu Monteiro de Barros, José Carlos Itaborahy Filho e Lúcia Pacífico Homem; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja convidado a participar de reunião desta comissão o Sr. Ruy Lage, presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – a fim de prestar esclarecimentos acerca do aumento de 37% para as tarifas de água; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 07/06/1995, às 9h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, Walter Lucas, Edvaldo Brandão e Euclides Guimarães Neto, sociólogo e professor da PUC-MG, sobre a violência nos estádios de futebol.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Santos Moreira da Silva, secretário de Estado da Segurança Pública, em resposta à solicitação do vereador José Sebastião de Araújo, de Divisa Nova de Minas, feita por intermédio desta comissão, informando que determinou fosse realizada a sindicância, coordenada pela Superintendência Regional de Segurança Pública - SESP/MG, e que, segundo as informações fornecidas pelo referido órgão, não ficou confirmada a prática de arbitrariedades, por parte de policiais civis, contra a pessoa do cidadão Domingos de Oliveira; do Sr. Aderbal Agenor de Pinho Tavares, presidente da Associação dos Engenheiros da Viação Férrea Centro Oeste, manifestando apoio às emendas à Constituição que o Congresso está realizando; do Sr. Carlos Alberto dos Santos Oliveira, diretor-presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PMMG, solicitando apoio da comissão para fortalecer o movimento da associação e garantir o direito de se organizarem.

Estiveram presentes: Cel. Walter Lucas, Relações Públicas da Polícia Militar de Minas Gerais; Dr. Edvaldo Brandão, superintendente da Polícia Metropolitana de Minas Gerais; Euclides Guimarães Neto, sociólogo e professor da PUC-MG; Luiz Chaves, Chefe de Esporte da Rádio Inconfidência; Carlos Valadares, representante do Clube Atlético Mineiro; Wilson Piazza, diretor-geral da Ademg; Alessandro Carneiro, presidente da torcida "Raposões da Fiel"; Antônio de Pádua Nicácio, irmão da vítima Vicente de Paula Nicácio; Aloízio Nogueira da Silva, representante da torcida organizada "Mancha Azul"; Luiz Viana David, presidente da Liga de Futebol Amador de Pará de Minas; Cel. Josevan Gonçalves, comandante do 13º Batalhão da Polícia Militar; Ivan Drumond, jornalista do jornal Estado de Minas; Luiz Chaves, jornalista da Rádio Inconfidência; Alessandro Dias Guimarães, presidente da "Galoucura"; Maurício Otávio Parreira da Paz, representante da "Máfia Azul"; Geraldo Henrique Gonçalves, representando a "Torcida Jovem"; e José Samuel de Oliveira Reis.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Santos Moreira da Silva, Aderbal Agenor de Pinho tavares e Carlos Alberto dos Santos Oliveira; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Esportes, Lazer e Turismo, visando à viabilização de campanhas educacionais, com vistas a eliminar ou atenuar a violência em estádio de futebol; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 14/09/1995, às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 31/08/1995, não realizada.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 23/05/1995, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Gilmar Machado, a Sra. Glaura Vasquez, secretária municipal de Educação, que irá apresentar a proposta de educação plural, implantada na rede municipal de ensino, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Carlos Murta, encaminhando cópia de expedientes enviados à secretária de estado da Educação e ao secretário de estado adjunto da Educação, os quais tratam da realidade caótica dos prédios públicos que abrigam escolas estaduais; da Sra. Maria Lisboa de Oliveira, delegada do Ministério da Educação e do Desporto, comunicando que assumiu o referido cargo, no exercício do qual espera contar com a colaboração desta Comissão; da Sra. Maria Salvador da Costa, presidente da Federação Mineira de Judô, solicitando que esta Casa aprove lei que discipline e puna os responsáveis pelo exercício das atividades de monitor, professor ou instrutor de artes marciais sem o certificado de qualificação, expedido pela federação estadual da modalidade e abonado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública; do Sr. Ademir Lucas Gomes, secretário de estado de Esportes, Lazer e Turismo, comunicando que, no dia 12/05/1995, estaria reunido com os prefeitos do Lago Norte de Furnas, empresários e dirigentes de classe, no Balneário Turístico de Furnas Náutico Formiguense, para debaterem o desenvolvimento turístico daquela região; do Sr. Carlos Alberto Portugal, presidente do Colegiado de Diretores da 41ª SRE, de Varginha, encaminhando documento assinado por todos os diretores daquela SRE, em que pedem a aprovação do PL 44 1995 , que estabelece o apostilamento em cinco anos; da Sra. Vera Lúcia Pimenta de Pádua e servidores efetivos lotados na 35ª SRE, de São Sebastião do Paraíso, solicitando apoio para que se regularize sua situação funcional; e do Sr. Maury Louzado Abreu (2), enviando (I) o projeto Editora com Gráfica, para que seja estudado e melhorado por esta Comissão, e (II) avulso do PL 234 1995 , do governador do Estado, que estabelece as diretrizes para os orçamentos fiscal e de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 1996.

Estiveram presentes: Glaura Vasquez, secretária municipal de Educação; e Miguel Arroyo, secretário municipal adjunto da Educação.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Carlos Murta, Maria Lisboa de Oliveira, Maria Salvador da Costa, Ademir Lucas Gomes, Carlos Alberto Portugal, Maury Louzado Abreu (2), Vera Lúcia Pimenta de Pádua e os servidores da 35ª SRE; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando que sejam convidados os Srs. João Heraldo Lima, secretário de estado da Fazenda, Cláudio Mourão, secretário de estado de Recursos Humanos e Administração, e Ana Luíza Machado Pinheiro, secretária de estado da Educação, para que prestem à Comissão esclarecimentos sobre o atraso no pagamento de professores designados e a nomeação dos candidatos aprovados em concursos públicos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/08/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Secretaria de Estado da Fazenda - RQN 288 1995 ; do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf –, encaminhando cópia do convênio firmado com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha/MG; da Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – Codevale –, encaminhando o relatório anual das atividades da Codevale, bem como as contas e o balanço referente ao exercício de 1994; da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral - Superintendência Central de Orçamento, encaminhando os quadros mensais de controle do limite dos créditos suplementares referentes a 1994 e aos meses de janeiro a julho de 1995; dos vereadores da Câmara Municipal de Três Marias, externando o apoio dos vereadores, bem como aplaudindo a iniciativa de sediar em Curvelo, uma das unidades administrativas do governo do Estado; da Sra. Sônia de Fátima Cler Beltrão, solicitando apoio no sentido de que seja mantida a atual legislação que garante os recursos financeiros para o Sesc, ou seja, a não extinção de contribuição compulsória das empresas do comércio do Sesc; do secretário-geral da Mesa, Paulo Navarro, solicitando que seja verificada a situação da Associação Comunitária Administrativa e Beneficente do Bairro Céu Azul; e o Demonstrativo de Disponibilidade do Fundo para Infância e Adolescência dos meses de março e maio.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; parecer referente ao PRE 238 1995 ; as correspondências dos vereadores da Câmara Municipal de Três Marias; lista de correspondências com os respectivos assuntos; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 10/08/1995, não realizada.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 19/04/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 14/06/1995, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi recebida proposição, a qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja convidado o Sr. Sebastião Virgílio Almeida Figueiredo, diretor-geral do Departamento de Recursos Hídricos de Minas Gerais – DRH/MG –, para prestar esclarecimentos sobre os processos de irrigação no vale do Rio Verde Grande, nesta comissão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 08/06/1995, 07/06/1995 e 31/05/1995, não realizadas; correspondências de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer às reuniões de 08/06/1995 e 31/05/1995, não realizadas; correspondências do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade para as reuniões de 08/06/1995, 07/06/1995 e 31/05/1995, não realizadas; os convites encaminhados para as reuniões de 08/06/1995, 07/06/1995 e 31/05/1995, não realizadas; a lista de presença da reunião de 07/06/1995, não realizada.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 06/07/1995, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: os resultados da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 29/06/1995, não realizada.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 27/04/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Deosdethe Alexandre Salomão, presidente da Câmara Municipal de Andradina (SP), transmitindo termos do Requerimento 33 1995; e do Movimento Psiquiátrico Mineiro, manifestando repúdio à Lei 11802 1995 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Deosdethe Alexandre Salomão e do Movimento Psiquiátrico Mineiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 04/07/1995, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Paulo Sérgio Ladeira, presidente da Comissão Emancipacionista do Distrito de Taparuba no Município de Ipanema, comunicando que após tomar conhecimento da representação do prefeito de Ipanema contra a emancipação do referido distrito, não pretende se manifestar sobre a representação e tampouco apresentar novos documentos, uma vez que acredita na seriedade e no senso de justiça da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Paulo Sérgio Ladeira; requerimento do deputado José Braga solicitando que seja determinada perícia a fim de apurar o número de moradias que constituem o núcleo urbano do distrito de Aparecida do Mundo Novo, no Município de Montes Claros, uma vez que a mencionada localidade será a sede, no caso de emancipação, do futuro município, formado pela fusão dos distritos de Aparecida do Mundo Novo, Santa Rosa de Lima e São Pedro das Garças; correspondência do presidente da comissão, deputado José Henrique, ao presidente da ALMG, informando que, devido ao surgimento de dúvidas quanto a interpretação do art. 5º da Lei Complementar 39 1995 , que altera a Lei Complementar 37 1995 , no que se refere a hipótese em que dois ou mais distritos pleiteem a emancipação importando, em seu conjunto, no descumprimento dos incisos IV, V, VI e VII do mencionado art. 5º, esta comissão definiu que, no caso de fusão de dois ou mais distritos, será considerada a distância da sede do município remanescente à sede do futuro município; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 13/11/1995, às 14 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Almir Cardoso, sobre o PL 380 1995 , do deputado Almir Cardoso, que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima para Famílias com Filhos em Situação de Risco.

Estiveram presentes: Eduardo Matarazzo Suplicy, senador da República; Paulo Vale, secretário adjunto de Educação do Distrito Federal; Arnaldo Machado de Souza, secretário do Governo de Campinas; Nilmário Miranda, deputado federal; Agostinho Valente, deputado federal; Rogério Correa, vice-presidente da Câmara de Belo Horizonte; João Paulo Pires, assessor de Assuntos Sindicais do Governo do Estado; Célio de Castro, vice-prefeito do Estado de Minas Gerais; Virgílio Guimarães, vereador à Câmara Municipal de Belo Horizonte; Rogério de Souza, do Fórum Estadual de Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria e pela Vida; vereador Totó Teixeira; José Roberto, funcionário público; e José da Fonseca Filho, administrador financeiro.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; fichas de inscrição de oradores; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 29/06/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar o parecer sobre o PL 234 1995 , que estabelece as diretrizes para o orçamento fiscal e de investimentos nas empresas controladas pelo Estado de Minas Gerais para o exercício de 1996, e sobre as emendas a ele apresentadas no prazo regimental.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 08/11/1995, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 10/05/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Márcio de Araújo, prefeito de Martinho Campos, manifestando seu irrestrito apoio a emancipação do Distrito de Ibitira, localizado no referido município; e do Sr. José Fagundes Rosa, presidente da Câmara Municipal de Igarapé, solicitando uma criteriosa análise por parte desta comissão sobre o processo de emancipação do Distrito de São Joaquim de Bicas, ressaltado que, caso se efetive a emancipação do referido distrito, o Município de Igarapé ficará sem suas indústrias instaladas, além de não dispor mais de outra área onde se possa criar, um novo distrito industrial.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 09/05/1995, às 10h15min, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; correspondências (2) do presidente da comissão, deputado Geraldo Santanna, aos deputados Antônio Felipe Zeitune e Aldimar Rodrigues, informando que foi decidido preliminarmente em reunião desta comissão, a possibilidade de deliberação sobre a licença solicitada pelo Tribunal de Justiça para instauração de processo contra eles; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 21/06/1995, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o relatório de atividades.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 16/08/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Rosa Maria Bicalho, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - Unafisco -, manifestando preocupação com a reforma previdenciária, no que diz respeito aos aposentados e pensionistas do serviço público; do Sr. Wilmar José Vargas, presidente da Câmara Municipal de Campo Bom, encaminhando requerimento daquele órgão, em que se solicita o apoio desta Casa, quando da reforma da Previdência Social, às reivindicações dos aposentados; do Sr. Waldemar Souza Franco, prefeito de Andradas, solicitando apoio à aprovação da emenda que visa a manter os direitos adquiridos dos funcionários ativos e inativos e dos pensionistas, constantes no art. 40, §§ 4º e 5º, da Constituição Federal; e do Sr. Mário Mamede, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, convidando o deputado João Leite, presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais desta Casa, para participar do II Seminário Cearense sobre Justiça, Segurança e Cidadania, a ser realizado nos dias 20/09/1995 a 22/09/1995, em Fortaleza/CE.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Rosa Maria Bicalho, Wilmar José Vargas, Waldemar Souza Franco e Mário Mamede; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam convidados o secretário de Estado da Criança e do Adolescente, o presidente da Febem, um representante da Comissão de Transição da Febem, um da Comissão de Apoio à Transição da Febem, um dos funcionários da entidade e um do Conselho Curador da Criança a fim de debaterem sobre o processo de transição da Febem; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 09/08/1995, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 26/10/1995, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi discutida e votada proposição de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 19/10/1995, não realizada.