Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais constituídas para proceder a estudo sobre matéria determinada ou desincumbir-se de missão atribuída pelo Plenário durante a 9ª Legislatura (01/02/1979 - 31/01/1983).

Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 99 2006 , de autoria da deputada Elbe Brandão e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - altera a forma de apuração do valor do ICMS destinado aos municípios com área ocupada por reservatório de água destinado à geração de energia elétrica.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ricardo Duarte (presidente), Leonardo Quintão (vice-presidente), Marlos Fernandes (relator), Arlen Santiago e Lúcia Pacífico. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Elisa Costa, Adalclever Lopes, Neider Moreira, Doutor Ronaldo e Leonídio Bouças.

Inclui: resultados de reunião; ata; cédulas de votação; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 98 2006 , de autoria do deputado Jayro Lessa e outros, que altera o inciso II do art. 53 da Constituição Estadual - veda a recondução dos membros da Mesa da Assembleia para o mesmo cargo na mesma legislatura e nas subsequentes.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dilzon Melo (presidente), Sebastião Helvécio (vice-presidente), Gustavo Corrêa (relator), Gil Pereira e Roberto Carvalho. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Dinis Pinheiro, Domingos Sávio, Dimas Fabiano, Doutor Viana e Cecília Ferramenta.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 96 2006 , de autoria da deputada Elisa Costa e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição do Estadual - assegura aos servidores públicos estaduais, por ocasião da aposentadoria, o direito de reduzir um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 35 anos, se homem, e 30, se mulher - Regra de Transição.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), João Leite (vice-presidente), Paulo Cesar (relator), Dimas Fabiano e Elisa Costa. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Djalma Diniz, Roberto Ramos, Dalmo Ribeiro Silva, George Hilton e Jô Moraes.

Inclui: resultados de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 95 2006 , de autoria da deputada Ana Maria Resende e outros, que dá nova redação ao § 2º do art. 256 da Constituição Estadual - determina que a Capital do Estado será transferida simbolicamente para a cidade de Ouro Preto no dia 21 de abril e alternadamente para as cidade de Mariana e Matias Cardoso no dia 16 de julho.

Foram designados membros efetivos os deputados: Gustavo Corrêa (presidente), Ivair Nogueira (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Jésus Lima e José Milton. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Doutor Viana, Leonardo Quintão, Leonídio Bouças, Adelmo Carneiro Leão e Vanessa Lucas.

Inclui: resultados de reunião; ata; cédulas de votação; correspondências; requerimentos; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 94 2002 , de autoria do deputado Olinto Godinho e outros, que acrescenta e modifica artigos da Constituição Estadual e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre a competência do Conselho Estadual de Contas dos Municípios.

Foram designados membros efetivos os deputados: Alberto Bejani (presidente), Ambrósio Pinto (relator), Dimas Rodrigues e Kemil Kumaira. Foram designados membros suplentes os deputados: José Milton (vice-presidente), Cristiano Canêdo, Bilac Pinto, Márcio Cunha e Hely Tarqüínio.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondências, pronunciamento, requerimentos, emenda, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados à autoridades para participarem de reunião, notícias de jornais e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 93 2005 , de autoria do deputado Durval Ângelo e outros, que dá nova redação ao art. 98 , acrescenta o inciso XII ao art. 98 , dá nova redação aos incisos I e II do art. 100 , dá nova redação ao art. 101 , acrescenta os incisos IV e V ao art. 102 , acrescenta parágrafos ao art. 105 , acrescenta dispositivos ao art. 122 e renumera os demais, dá nova redação ao § 4º do art. 123 , dá nova redação à alínea “a” do art. 125 , dá nova redação ao inciso II do art. 126 , dá nova redação ao inciso V e ao parágrafo único do art. 127 e acrescenta artigo à Constituição Estadual - dispõe sobre reforma do Judiciário.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Adelmo Carneiro Leão (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Durval Ângelo e Gil Pereira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Leonídio Bouças, Adelmo Carneiro Leão, Paulo Piau, Doutor Viana e Dalmo Ribeiro Silva.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 92 2005 , de autoria do deputado Domingos Sávio e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 258 da Constituição Estadual - disponibiliza ao Ministério Público a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do agente político e do agente público.

Foram designados membros efetivos os deputados: Roberto Ramos (presidente), Jô Moraes (vice-presidente), Adalclever Lopes (relator), Arlen Santiago e Márcio Kangussu. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Laudelino Augusto, Antônio Júlio, Luiz Humberto Carneiro, Sebastião Helvécio e Antônio Genaro.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 90 2005 , de autoria do deputado Sebastião Helvécio e outros, que dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 155 da Constituição Estadual - inclui o defensor público geral entre os membros da Comissão de Compatibilização das Propostas Parciais para a LDO.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ivair Nogueira (presidente), Edson Rezende (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Célio Moreira e Sebastião Helvécio. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Márcio Kangussu, Roberto Ramos, Adelmo Carneiro Leão, Leonardo Quintão e Maria Olívia.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; correspondências; abaixo-assinado; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; e editais de convocação.

Inclui: memória das reuniões preparatórias; lista de presença no evento; notícia interna.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais constituídas para proceder a estudo sobre matéria determinada ou desincumbir-se de missão atribuída pelo Plenário durante a 8ª Legislatura (01/02/1975 - 31/01/1979).

Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 89 2005 , de autoria do deputado Edson Rezende e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 129 e altera a redação do caput do art. 162 da Constituição Estadual - assegura autonomia funcional e administrativa à Defensoria Pública.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Biel Rocha (vice-presidente), Sebastião Costa (relator), Célio Moreira e Ivair Nogueira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Dinis Pinheiro, Maria Tereza Lara, Roberto Ramos, Adalclever Lopes e Ana Maria Resende. Posteriormente, em 18/04/2006, o deputado Célio Moreira foi eleito presidente da comissão.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; emendas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 89 2002 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que dá nova redação a parágrafos dos arts. 13 , 74 , 76 , 77 , 78 e 81 da Constituição Estadual - modifica e dispõe sobre o controle interno e externo, sobre o Tribunal de Contas e sobre os princípios da segurança e da juridicidade e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Arlen Santiago (presidente e relator), Adelmo Carneiro Leão, Antônio Carlos Andrada e Márcio Cunha. Foram designados membros suplentes os deputados: Ermano Batista (vice-presidente), Maria José Haueisen, Luiz Fernando Faria, Fábio Avelar e Geraldo Rezende.

Inclui: resultado de reunião, ata, requerimento, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 88 2005 , de autoria do governador do Estado (MSG 369 2005 ), dá nova redação aos arts. 106 , 118 e 120 da Constituição do Estado - dispõe sobre a ação declaratória de constitucionalidade e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Helvécio (presidente e relator), Zé Maia (vice-presidente), Adelmo Carneiro Leão, Roberto Ramos e Sávio Souza Cruz. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Carlos Pimenta, Edson Rezende, George Hilton, Adalclever Lopes, Leonídio Bouças.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; pautas de reunião; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 88 2002 , de autoria da deputada Elaine Matozinhos e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 30 da Constituição Estadual - dispõe sobre promoção do servidor policial civil.

Foram designados membros efetivos os deputados: Márcio Cunha, Hely Tarqüínio, Cristiano Canêdo, Dalmo Ribeiro Silva e Eduardo Hermeto. Foram designados membros suplentes os deputados: Elbe Brandão, Ambrósio Pinto, Glycon Terra Pinto, Alberto Bejani e Luiz Tadeu Leite.

Inclui: resultados de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 87 2004 , de autoria do governador do Estado, que altera a alínea b" do inciso I do "art. 106 da Constituição Estadual - inclui o chefe da Polícia Civil entre as autoridades sujeitas a foro especial, em crimes comuns e de responsabilidade.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Adalclever Lopes (vice-presidente e relator), Arlen Santiago Durval Ângelo e Leonardo Moreira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Olinto Godinho, Antônio Júlio, Maria Olívia, Biel Rocha e Dinis Pinheiro.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 87 2002 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o art. 137 da Constituição Estadual - dispõe sobre a unificação da coordenação das atividades de segurança pública e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Anderson Adauto (presidente), Elaine Matozinhos (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Márcio Cunha e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os deputados: João Leite, Cabo Morais, Luiz Tadeu Leite, Edson Rezende e Marcelo Gonçalves.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondências, listas de presença, listas de convidados, pautas de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão, editais de convocação, convites encaminhados à autoridades para participarem de reuniões, notícias do Assembléia Informa e publicação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 86 2002 , de autoria do deputado Hely Tarqüínio e outros, que dá nova redação ao art. 56 da Constituição Estadual - altera procedimentos para a instauração de processo contra deputado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Eduardo Brandão (presidente), Cristiano Canêdo (vice-presidente), Marcelo Gonçalves (relator), Hely Tarqüínio e Luiz Tadeu Leite. Foram designados membros suplentes os deputados: João Pinto Ribeiro, José Milton, Ermano Batista, Márcio Cunha e Bené Guedes.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 85 2004 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 174 da Constituição Estadual - torna obrigatória a constituição de comissão de transição de governo, nos 10 dias seguintes ao resultados das eleições municipais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Adalclever Lopes (presidente), Domingos Sávio (vice-presidente e relator), Biel Rocha, Dalmo Ribeiro Silva e Leonardo Quintão. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Arlen Santiago, Jô Moraes, Ana Maria Resende, Paulo Cesar e José Henrique.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 85 2002 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira, que dá nova redação ao inciso III do art. 25 da Constituição Estadual - estende a permissão de acúmulo de cargos públicos a todos os profissionais de saúde, e não apenas médicos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Tadeu Leite (presidente), Marco Regis (vice-presidente), Elaine Matozinhos (relatora), Adelmo Carneiro Leão e Sebastião Navarro Vieira. Foram designados membros suplentes os deputados: Eduardo Brandão, Edson Rezende, João Leite, Márcio Cunha e Sebastião Costa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, lista de presença, pauta de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 84 2002 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 157 da Constituição Estadual - inclui o orçamento da seguridade social na lei orçamentária.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Henrique (presidente), Ermano Batista (vice-presidente), Cristiano Canêdo (relator), Bené Guedes e Eduardo Hermeto. Foram designados membros suplentes os deputados: Elbe Brandão, Carlos Pimenta, Fábio Avelar, Sebastião Costa e Jorge Eduardo de Oliveira.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 83 2004 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o § 1º do art. 36 da Constituição Estadual - inclui policiais civis do Estado no Regime de Aposentadoria Especial instituído pela Lei Complementar Federal nº 51.

Foram designados membros efetivos os deputados: Chico Simões (presidente), Gil Pereira (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Gustavo Valadares e Sidinho do Ferrotaco. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Fábio Avelar, Biel Rocha, Paulo Piau, Paulo Cesar e Arlen Santiago.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 83 2002 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado - institui o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do São Francisco.

Foram designados membros efetivos os deputados: Elaine Matrozinhos (presidente), Arlen Santiago (vice-presidente e relator), Elbe Brandão, Gil Pereira e Luiz Tadeu Leite. Foram designados membros suplentes os deputados: Mauro Lobo, Agostinho Patrús, Ermano Batista, Dalmo Ribeiro e Dimas Rodrigues.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, requerimentos, lista de presença, pautas da reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 82 2004 , de autoria do deputado Biel Rocha e outros, que acrescenta o inciso XVIII ao art. 198 da Constituição Estadual - dispõe sobre a criação da Guarda

Foram designados membros efetivos os deputados: Márcio Kangussu (presidente), Adalclever Lopes (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Biel rocha e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Miguel Martini, Leonardo Quintão, Laudelino Augusto, Ana Maria Resende e Roberto Ramos.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; pauta de reunião; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 82 2002 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que dá nova redação ao caput do art. art. 201 da Constituição Estadual - estabelece que o Estado aplicará, anualmente, no mínimo 30% da receita resultante de seus impostos, incluída a proveniente de transferências, na manutenção do ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria José Haueisen (presidente), Cabo Morais (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Dimas Rodrigues e Gil Pereira. Foram designados membros suplentes os deputados: Durval Ângelo, Agostinho Patrus, Bené Guedes, Márcio Kangussu e Dalmo Ribeiro Silva.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, pauta da reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 81 2004 , de autoria do deputado Leonardo Moreira e outros, que altera o inciso II do art. 53 da Constituição Estadual - permite uma única recondução para o mesmo cargo da Mesa da Assembleia.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ivair Nogueira (presidente), Fábio Avelar (vice-presidente), Márcio Kangussu (relator), Leonardo Moreira e Rogério Correia. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Antônio Carlos Andrada, Wanderley Ávila, Adalclever Lopes, Dinis Pinheiro e Maria Tereza Lara.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; substitutivos; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 81 2002 , de autoria do deputado João Pinto Ribeiro e outros, que dá nova redação ao art. 138 da Constituição Estadual - permite aos municípios constituir guardas municipais armadas, que integrarão suas ações às das outras polícias.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Tadeu Leite (presidente), Alberto Bejani (vice-presidente e relator), Ermano Batista, Cabo Morais e João Pinto Ribeiro. Foram designados membros suplentes os deputados: Kemil Kumaira, Sebastião Costa, Agostinho Silveira, Cristiano Canêdo e Chico Rafael.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimento, correspondências, lista de presença, convites enviados a autoridades para participarem de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 80 2004 , de autoria dos deputados Leonardo Quintão, Luiz Humberto Carneiro e outros, que altera a Seção III, do Capítulo II, da Constituição Estadual - suprime dispositivo que trata do critério de acesso de magistrados ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Justiça Militar do Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Elmiro Nascimento (presidente), Paulo Piau (vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva (relator), Durval Ângelo e Ermano Batista. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Antônio Carlos Andrada, Arlen Santiago, Chico Simões, Gustavo Valadares e Dimas Fabiano.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 80 2002 , de autoria do governador do Estado, que altera os §§ 1º ao 4º do art. 128 e o inciso XXVI do art. 90 da Constituição do Estado e o art. 22 das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - altera a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado e extingue a Procuradoria-Geral da Fazenda Estadual - Mensagem nº 259/2002.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rêmolo aloise (presidente), Durval Ângelo, Luiz Fernando Faria (relatório), Antônio Carlos Andrada e Ivair Nogueira. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Costa, Ermano Batista, Maria José Haueisen, Antônio Andrade e Pinduca Ferreira.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimento, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais constituídas para proceder a estudo sobre matéria determinada ou desincumbir-se de missão atribuída pelo Plenário durante a 7ª Legislatura (01/02/1971 - 31/01/1975).

Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 79 2004 , de autoria da deputada Jô Moraes e outros, que acrescenta o § 17 e o inciso IV ao § 4º do art. 14 da Constituição Estadual - dispõe sobre a realização de referendo para desestatização de empresa de gás canalizado e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Antônio Júlio (vice-presidente), Miguel Martini (relator), Jô Moraes e João Bittar. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Márcio Kangussu, Ivair Nogueira, Biel Rocha, Leonardo Moreira e Arlen Santiago.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 79 2001 , de autoria do deputado Marco Régis e outros, que altera a redação do art. 230 da Constituição Estadual e acrescenta ao mesmo os §§ 1º ao 4º - cria o Conselho Estadual de Comunicação Social de Minas Gerais e a Comissão Permanente de Comunicação Social e Cidadania.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mauro Lobo (presidente ad-hoc), Alberto Bejani, João Pinto Ribeiro, Luiz Tadeu Leite e Marco Regis. Foram designados membros suplentes os deputados: Elaine Matozinhos, Eduardo Hermeto, Ambrósio Pinto, Dimas Rodrigues e Dinis Pinheiro.

Inclui: comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 78 2004 , de autoria do deputado Ricardo Duarte e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual e revoga o § 4º do seu art. 82 - integra ao Sistema Federal de Ensino as fundações educacionais de ensino superior que optaram pela extinção do vínculo com o poder público estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Padre João (vice-presidente), Luiz Humberto Carneiro (relator), Gil Pereira e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Arlen Santiago, Paulo Piau, Sebastião Helvécio, Jayro Lessa e Maria José Haueisen. Posteriormente o deputado Ermano Batista foi substituído pelo deputado Dinis Pinheiro. Em 25/10/2006, o deputado Luiz Humberto Carneiro foi eleito presidente e o deputado Dinis Pinheiro foi designado relator.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; subemenda; requerimento; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; pautas de reunião; comunicação de substituição de membro de comissão; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação; notícias do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 78 2001 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao art. 285 da Constituição Estadual - garante a contagem de tempo de contribuição fictício ao servidor do magistério que especifica.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Márcio Cunha (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), Eduardo Brandão e Adelmo Carneiro Leão. Foram designados membros suplentes os deputados: Pinduca Ferreira, Edson Rezende, Amilcar Martins, Paulo Pettersen e José Henrique.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 77 2004 , de autoria do deputado Chico Simões e outros, que altera a redação do art. 239 da Constituição Estadual - determina que o Estado garantirá a prestação de serviços de recolhimento de receitas públicas e o pagamento de servidores e pensionistas em todos os municípios mineiros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fahim Sawan, Antônio Carlos Andrada, Chico Simões, Antônio Genaro e Antônio Júlio. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Miguel Martini, Ermano Batista, Ricardo Duarte, João Bittar e Leonardo Quintão.

Inclui: comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 77 2001 , de autoria do deputado Olinto Godinho e outros, que acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 165 da Constituição Estadual - dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade dos atos oficiais municipais que produzam efeitos externos.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Henrique (presidente), Sebastião Navarro Vieira (vice-presidente), Dilzon Melo (relator), Kemil Kumaira e Marcelo Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Alberto Bejani, Cristiano Canêdo, Dimas Rodrigues, Maria Olívia e Sargento Rodrigues.

Inclui: resultado de reunião, cédulas de votação, lista de presença, comunicações de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 76 2001 , de autoria do deputado Olinto Godinho e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 201 da Constituição Estadual - determina que o Estado, mediante cooperação com os municípios, garantirá aos alunos da rede estadual de ensino o transporte até a escola.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jorge Eduardo de Oliveira (presidente), João Leite (vice-presidente), Amilcar Martins (relator), Anderson Adauto e João Pinto Ribeiro. Foram designados membros suplentes os deputados: José Henrique, Maria Olívia, Agostinho Silveira, Elaine Matozinhos e Arlen Santiago.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 75 2001 , de autoria do governador do Estado, que adapta a Constituição do Estado às Disposições da Emenda à Constituição da República nº 20, de 15 de dezembro de 1998 - permite ao Poder Executivo a implantação, por meio de lei específica, do novo sistema de previdência e assistência social dos servidores públicos estaduais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Agostinho Silveira (presidente), Sávio Souza Cruz (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Bené Guedes e Pinduca Ferreira. Foram designados membros suplentes os deputados: Alencar da Silveira Jr., Rogério Correia, Eduardo Brandão, Glycon Terra Pinto e Geraldo Rezende.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 74 2004 , de autoria da deputada Jô Morais e outros, que acrescenta alínea ao inciso I do art. 171 da Constituição Estadual - inclui entre as competências do Município legislar sobre dias e horários de funcionamento do comércio local.

Foram designados membros efetivos os deputados: Célio Moreira (presidente), Paulo César (vice-presidente), Neider Moreira (relator), Luiz Humberto Carneiro e Jô Moraes. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Gustavo Valadares, Antônio Genaro, Cecília Ferramenta, Arlen Santiago e Alencar da Silveira Jr.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 74 2001 , de autoria da CPI da Saúde e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 62 da Constituição Estadual - limita a 60 dias a designação provisória de entidade da administração pública indireta.

Foram designados membros efetivos os deputados: Hely Tarqüínio (presidente), Ailton Vilela (vice-presidente), Miguel Martini (relator), Jorge Eduardo de Oliveira e Sebastião Navarro Vieira. Foram designados membros suplentes os deputados: Doutor Viana, Fábio Avelar, Djalma Diniz, Mauro Lobo e Rêmolo Aloise.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 73 2004 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o art. 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - assegura a conversão em espécie de férias-prêmio para quitação de saldo devedor no Sistema Financeiro da Habitação ou no Sistema Estadual de Financiamento.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Célio Moreira (vice-presidente), Jô Moraes, Leonardo Quintão e Mauro Lobo. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Arlen Santiago, Jayro Lessa, Roberto Carvalho, Adalclever Lopes e Sidinho do Ferrotaco.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 73 2001 , de autoria da bancada do PL e outros, que acrescenta o § 3º ao art. 152 da Constituição Estadual - veda a concessão, na mesma legislatura, de mais de uma anistia fiscal relativa a débitos decorrentes de arrecadação de receitas tributárias.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Rezende (presidente), Anderson Adauto (vice-presidente), Edson Rezende, Gil Pereira e João Batista de Oliveira. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria José Haueisen (relatora), Chico Rafael, Paulo Pettersen, Glycon Terra Pinto e Bené Guedes.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 72 2001 , de autoria do deputado Agostinho Silveira e outros, que altera a redação dos arts. 39 , 61 , 66 , 90 , 106 , 110 , 111 , 136 , 137 , 142 e 143 da Constituição Estadual e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - cria a Polícia Ambiental Militar e permite que os praças e oficiais lotados em unidades do Batalhão de Polícia Florestal façam opção pela permanência na PMMG ou pela integração à Polícia Ambiental Militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cabo Morais (presidente e relator), João Pinto Ribeiro (vice-presidente), Ermano Batista, Márcio Cunha e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Carlos Andrada, José Milton, Ailton Vilela, Dimas Rodrigues e Sebastião Navarro Vieira.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, emendas, requerimento, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 71 2004 , de autoria do deputado Adalclever Lopes e outros, que altera o art. 258 da Constituição Estadual - dispõe sobre a declaração de bens dos agentes públicos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Roberto Ramos (vice-presidente), Antônio Júlio (relator), André Quintão e Bonifácio Mourão. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Mauro Lobo, Marília Campos, José Henrique, Arlen Santiago e Célio Moreira.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 71 2001 , de autoria do deputado Dimas Rodrigues e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - assegura direitos aos empregados da MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A.

Foram designados membros efetivos os deputados: Aílton Vilela (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), Anderson Adauto, Sargento Rodrigues e Sávio Souza Cruz. Foram designados membros suplentes os deputados: Marcelo Gonçalves (relator), Fábio Avelar, Cabo Morais, Maria Olívia e Chico Rafael.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 70 2004 , de autoria deputado Biel Rocha e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 39 da Constituição Estadual - veda ao servidor militar a percepção de quaisquer auxílios por parte de particulares.

Foram designados membros efetivos os deputados: Adalclever Lopes (presidente), Domingos Sávio (vice-presidente e relator), Mauro Lobo, Biel Rocha e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Bonifácio Mourão, Leonardo Quintão, Ricardo Duarte, Miguel Martini e Jayro Lessa.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença e edital de convocação.

Compreende o conjunto de documentos que são produzidos e recebidos em função dos eventos institucionais realizados pela ALMG. A ALMG organiza eventos institucionais, visando ampliar a sua interlocução com outros órgãos do poder público, com a sociedade civil organizada e com o setor empresarial, buscando o aprimoramento da legislação e das políticas públicas no Estado de Minas Gerais. Uma das marcas da ALMG é realizar estes eventos institucionais para subsidiar a produção legislativa. O Legislativo mineiro ouve a sociedade para elaborar e aprimorar políticas públicas, priorizar propostas orçamentárias, subsidiar a atuação parlamentar e dar encaminhamento a ações cobradas pela sociedade. Os eventos são realizados desde 1991. Este conjunto documental compreende os documentos produzidos e recebidos no planejamento, realização e sistematização dos resultados dos eventos institucionais realizados pela ALMG, tais como: ciclos de debates, fóruns técnicos, seminários legislativos, audiências públicas regionais, conferências estaduais (em parceria com o Poder Executivo)‏ e teleconferências.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nos registros das reuniões preparatórias e de conceituação dos eventos realizados pela ALMG.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no âmbito dos processos relacionados ao planejamento e à realização de eventos, solenidades e cerimônias diversas, na Capital e no interior do Estado, destinados tanto a colher subsídios específicos para as ações legislativas quanto a dar suporte à atuação parlamentar em geral.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais constituídas para proceder a estudo sobre matéria determinada ou desincumbir-se de missão atribuída pelo Plenário durante a 6ª Legislatura (01/02/1967 - 31/01/1971).

Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 69 2014 , de autoria do deputado Lafayette de Andrada e outros, que acrescenta artigo à Constituição do Estado para adequação ao disposto na Constituição da República, tornando efetivo o servidor público do Estado que não tenha sido admitido até 5/11/2007, na forma prevista no art. 37 da Constituição Federal.

Membros efetivos: deputados Sebastião Costa (presidente/relator), Cássio Soares (vice-presidente), Elismar Prado, Inácio Franco e Pompílio Canavez. Membros suplentes: deputados Deiró Marra, Fabiano Tolentino, André Quintão, Tiago Ulisses e Maria Tereza Lara.

Início das atividades: 09/09/2014 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 69 2001 , de autoria do deputado Ivair Nogueira e outros, que altera art. 53 da Constituição Estadual - fixa a sessão legislativa ordinária para os períodos de 15 de janeiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 31 de dezembro de cada ano.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Paulo (presidente), Glycon Terra Pinto (vice-presidente), Marcelo Gonçalves (relator), Alencar da Silveira Jr. e Edson Rezende. Foram designados membros suplentes os deputados: Gil Pereira, Marcelo Gonçalves, Geraldo Rezende, Rogério Correia e Paulo Pettersen.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome, feita pelo governador do Estado, e Ronan Edgard dos Santos Moreira para o cargo de diretor-geral da Loteria do Estado de Minas Gerais (17ª Legislatura).

Origem: MSG 688 2014 , do governador Antonio Augusto junho Anastasia / IND 103 2014 .

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva (presidente ad hoc), Anselmo José Domingos, Bosco, Marques Abreu, Pompílio Canavez. Membros suplentes: Bonifácio Mourão, Gil Pereira, Rômulo Viegas, Agostinho Patrus Filho, Tony Carlos.

Início das atividades: 05/08/2014 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; editais de convocação; mensagem; currículo; comunicação de indicação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 68 2014 , de autoria do deputado Sebastião Costa e outros, que dispõe sobre operações societárias de empresas estatais e dá outras providências.

Membros efetivos: deputados Inácio Franco (presidente ad hoc), Rogério Correia, Rômulo Viegas, Wander Borges e Zé Maia. Membros suplentes: deputados Bonifácio Mourão, Ulysses Gomes, Romel Anízio, Tenente Lúcio e Lafayette de Andrada.

Início das atividades: 09/07/2014 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 68 2001 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - integra ao Sistema Estadual de Ensino a Uemg, a Unimontes e outras instituições de ensino superior existentes na data da promulgação da Constituição do Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cristiano Canedo (presidente), José Henrique (vice-presidente), Pastor George (relator), Antônio Carlos Andrada e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: João Pinto Ribeiro, Amilcar Martins, Dimas Rodrigues, Marco Régis e Sebastião Costa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Saulo Nazareno de Mesquita Carvalho para o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH (17ª Legislatura).

Origem: MSG 665 2014 , do governador Antonio Augusto junho Anastasia / IND 102 2014 .

Membros efetivos: deputados Luzia Ferreira (presidente), Paulo Lamac (vice-presidente e relator), Gilberto Abramo, Gustavo Valadares e Tiago Ulisses. Membros suplentes: deputados João Leite, Carlos Henrique, Fred Costa, André Quintão e Inácio Franco.

Início das atividades: 26/06/2014 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: resultados de reunião; ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; editais de convocação; mensagem; currículo e comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 67 2014 , de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 212 da Constituição do Estado, fixando percentuais dos recursos a que se refere o caput para o financiamento de programas e projetos de pesquisa agropecuária.

Membros efetivos: deputados Inácio Franco (presidente/relator), Luiz Henrique (vice-presidente), Duilio de Castro, Fabiano Tolentino e Rogério Correia. Membros suplentes: deputados Anselmo José Domingos, Tiago Ulisses, Duarte Bechir, Leonardo Moreira e Sávio Souza Cruz.

Início das atividades: 26/06/2014 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 67 2004 , de autoria deputado Ivair Nogueira e outros, que altera o art. 53 da Constituição Estadual - reduz o recesso parlamentar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Chico Simões (vice-presidente), José Henrique (relator), Irani Barbosa e Antônio Carlos Andrada. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Sebastião Helvécio, Carlos Pimenta, Marília Campos, Jayro Lessa e Adalclever Lopes. Posteriormente os deputados Ermano Batista, Chico Simões, Marília Campos, Antônio Carlos Andrada foram substituídos pelos deputados Fahim Sawan, Ricardo Duarte, Jô Moraes e Célio Moreira. Em 08/03/2006, o deputado José Henrique foi eleito vice-presidente. Em 25/04/2006, o deputado Fahim Sawan foi eleito presidente.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; requerimento; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; pauta de reunião; comunicação de substituição de membro de comissão; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 67 2001 , de autoria do deputado Geraldo Rezende e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição Estadual - veda o retorno à atividade do servidor do magistério aposentado com 25 anos de serviço.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dimas Rodrigues (presidente), Glycon Terra Pinto (vice-presidente), Márcio Kangussu (relator), Amilcar Martins e Marcelo Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Pinduca Ferreira, Elbe Brandão, José Henrique, Bené Guedes e Luiz Menezes.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Leonardo Tadeu Campera Brescia para presidente Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg (17ª Legislatura).

Origem: MSG 658 2014 , do governador Antonio Augusto junho Anastasia / IND 101 2014 .

Membros efetivos: deputados Luiz Henrique (presidente), Wander Borges (vice-presidente), Carlos Mosconi (relator), Pompílio Canavez e Rosângela Reis. Membros suplentes: Duarte Bechir, Rômulo viegas, Carlos Henrique, Inácio Franco e Tiago Ulisses.

Início das atividades: 12/06/2014 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: resultados de reunião; ata; lista de presença; editais de convocação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; espelhos de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 66 2014 , de autoria do deputado Sebastião Costa e outros, que altera a alínea “d” do inciso XXIII do art. 62 da Constituição do Estado, limitando a exigência de aprovação prévia e arguição pública pela Assembleia Legislativa à pessoa indicada pelo governador do Estado para ocupar o cargo de diretor-geral de Agência Reguladora e da Agência de Desenvolvimento Metropolitano e de presidente e diretor do Sistema Financeiro Estadual.

Membros efetivos: deputados Pompílio Canavez (presidente), Carlos Mosconi (vice-presidente/relator), Rômulo Viegas, Sávio Souza Cruz e Tiago Ulisses. Membros suplentes: deputados Zé Maia, Rogério Correia, João Leite, Vanderlei Miranda e Liza Prado.

Início das atividades: 11/04/2014 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 66 2003 , de autoria da Comissão Especial da Uemg e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 199 da Constituição Estadual e dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - determina que as relações entre a administração pública e a Universidade do Estado serão disciplinadas por normas específicas e cria um sistema de associação entre as unidades agregadas e a universidade, em forma de parceria público-privada.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ricardo Duarte (presidente), Domingos Sávio (vice-presidente), Paulo Piau (relator), Leonídio Bouças e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Jô Moraes, Ana Maria Resende, Dalmo Ribeiro Silva, Célio Moreira e Gil Pereira.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; requerimento; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; pauta de reunião; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 66 2001 , de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - integra ao quadro efetivo de perito criminal os policiais civis designados para esta função.

Foram designados membros efetivos os deputados: Alberto Bejani (presidente), José Henrique (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Cabo Morais e João Pinto Pinheiro. Foram designados membros suplentes os deputados: Hely Tarqüínio, Paulo Piau, José Milton, Dilzon Melo e José Braga.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão, editais de convocação e notícia do Assembléia informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de José Donaldo Bittencourt Junior para o cargo de presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg (17ª Legislatura).

Origem: MSG 648 2014 , do governador Antonio Augusto junho Anastasia / IND 100 2014 .

Membros efetivos: deputados Bosco (presidente), Dalmo Ribeiro Silva (vice-presidente e relator), Adalclever Lopes, Agostinho Patrus Filho e Inácio Franco. Membros suplentes: Lafayette de Andrada, Paulo Lamac, Rômulo Veneroso, Carlos Mosconi e Romel Anízio.

Início das atividades: 09/05/2014 - Término das atividades: 21/05/2014.

Inclui: resultados de reunião; atas; espelhos de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; espelho de votação e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 65 2014 , de autoria do deputado Gilberto Abramo e outros, que altera os §§ 3º e 4º do art. 39 da Constituição do Estado, estendendo aos profissionais de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos a que se refere o inciso III do art. 25 da Constituição do Estado.

Membros efetivos: deputados Sargento Rodrigues (presidente/relator), Carlos Mosconi (vice-presidente), Carlos Henrique, João Leite e Liza Prado. Membros suplentes: deputados Tiago Ulisses, Rômulo Viegas, Pompílio Canavez e Rosângela Reis.

Início das atividades: 14/03/2014 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; espelho de eleição.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 65 2001 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que suprime a alínea a" do inciso I do "art. 66 da Constituição Estadual - retira das matérias de iniciativa privativa da Mesa da Assembleia o Regimento Interno.

Foram designados membros efetivos os deputados: Hely Tarqüínio (presidente), Sebastião Navarro Vieira (vice-presidente e relator), Gil Pereira, Márcio Cunha e Márcio Kangussu. Foram designados membros suplentes os deputados: Bilac Pinto, Glycon Terra Pinto, Maria Olívia, José Henrique e Luiz Menezes.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Lister César Nascimento para o cargo de diretor-geral Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - Detel (17ª Legislatura).

Origem: MSG 647 2014 , do governador Antonio Augusto junho Anastasia / IND 99 2014 .

Membros efetivos: deputados Inácio Franco (presidente), Vanderlei Miranda (vice-presidente e relator), João Leite, Ulysses Gomes e Zé Maia. Membros suplentes: Paulo Guedes, Tiago Ulisses, Anselmo José Domingos, Sávio Souza Cruz e Fred Costa.

Início das atividades: 09/05/2014 - Término das atividades: 21/05/2014.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; espelhos de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 64 2013 , de autoria dos deputados Alencar da Silveira Jr. e outros, que altera o inciso VI do art. 170 da Constituição do Estado, que dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros por táxi.

Membros efetivos: deputados Romel Anízio (presidente), André Quintão (vice-presidente), Inácio Franco (relator), Duarte Bechir e Luzia Ferreira. Membros suplentes: deputados Marques Abreu, Vanderlei Miranda, Célio Moreira e João Vítor Xavier.

Início das atividades: 12/12/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; ata; lista de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 64 2001 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao § 6º do art. 36 e ao art. 37 da Constituição Estadual - fixa prazo para definição de concessão de aposentadoria do servidor público e acrescenta ao tempo de serviço o período de afastamento a partir do requerimento de aposentadoria.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bené Guedes (presidente), Luiz Tadeu Leite (vice-presidente), Mauro Lobo (relator), Dilzon Melo e Rogério Correia. Foram designados membros suplentes os deputados: Marcelo Gonçalves, João Pinto Ribeiro, José Henrique, Amilcar Martins e Adelmo Carneiro Leão.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Samir Carvalho Moysés para o cargo de diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene (17ª Legislatura).

Origem: MSG 646 2014 , do governador Antonio Augusto junho Anastasia / IND 98 2014

Membros efetivos: deputados Arlen Santiago (presidente e relator), Gil Pereira (vice-presidente), Bonifácio Mourão, Carlos Pimenta e Paulo Guedes. Membros suplentes: Rômulo viegas, Liza Prado, Dalmo Ribeiro Silva e Tadeu Martins Leite.

Início das atividades: 09/05/2014 - Término das atividades: 27/05/2014.

Inclui: resultados de reunião; atas; requerimento; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; espelho de votação e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 63 2013 , de autoria do deputado Fábio Cherem e outros, que altera os arts. 159 e 160 da Constituição do Estado e acrescenta os incisos IV a VIII ao art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, tornando obrigatória a execução orçamentária dos itens que especifica.

Membros efetivos: deputados Duarte Bechir (presidente), Rômulo Veneroso (vice-presidente), André Quintão (relator), Dalmo Ribeiro Silva e Vanderlei Miranda. Membros suplentes: deputados Célio Moreira, Almir Paraca, Luzia Ferreira e Tony Carlos.

Início das atividades: 28/11/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; requerimento; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 63 2010 , de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. e outros, que altera a Constituição Estadual, vedando a nomeação ou designação para os cargos que menciona daqueles considerados inelegíveis nos termos da legislação federal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Lafayette de Andrada (presidente e relator), Gustavo Corrêa (vice-presidente), Carlos Pimenta, Délio Malheiros e Dilzon Melo. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Ademir Lucas, Gustavo Valadares, Tenente Lúcio, Neider Moreira e Dalmo Ribeiro Silva.

Inclui: resultados de reuniões; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 63 2003 , de autoria do deputado Antônio Carlos Andrada e outros, que dá nova redação ao § 8º art. 14 , aos incisos VIII, XI e XII do art. 61 e aos incisos XIII e XIV do art. 90 da Constituição Estadual - dispõe sobre a organização das administrações públicas direta e indireta.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Maia, Leonídio Bouças, Jô Moraes, Antônio Júlio e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Arlen Santiago, Dalmo Ribeiro Silva, Marília Campos, Ivair Nogueira e Gil Pereira.

Inclui: resultado de reunião; comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 63 2001 , de autoria da deputada Elbe Brandão, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - assegura ao detentor de função pública e servidor designado da área de educação os direitos, as vantagens e as concessões inerentes ao exercício de cargo efetivo, excluída a estabilidade.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Rezende (presidente), Márcio Kangussu (vice-presidente), Sebastião Navarro Vieira (relator), Cabo Morais e Elbe Brandão. Foram designados membros suplentes os deputados: Alberto Bejani, José Milton, Ermano Batista, José Henrique e Fábio Avelar.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Francisco Antônio Tavares Junior para o cargo de presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed (17ª Legislatura).

Origem: MSG 605 2014 , do governador Antonio Augusto junho Anastasia / IND 97 2014 .

Membros efetivos: deputados Doutor Wilson Batista (presidente), Pompílio Canavez (vice-presidente), Luiz Henrique (relator), Anselmo José Domingos e Tiago Ulisses. Membros suplentes: deputados Adalclever Lopes, Arlen Santiago, Carlos Mosconi, Fred Costa e Romel Anízio.

Início das atividades: 08/03/2014 - Término das atividades: 27/05/2014.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; espelho de votação; correspondência.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 62 2013 , de autoria do governador do estado, que altera o § 5º do art. 14 da Constituição do Estado, possibilitando que o Estado crie fundação com personalidade jurídica de direito privado, para administrar e executar plano de benefícios do regime de previdência complementar de seus servidores públicos.

Membros efetivos: deputados Duarte Bechir (presidente), Zé Maia (vice-presidente/relator), Romel Anízio, Rogério Correia e Inácio Franco. Membros suplentes: deputados Juarez Távora, Gustavo Valadares, Glaycon Franco, Sávio Souza Cruz e Lafayette de Andrada

Início das atividades: 07/11/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 62 2010 , de autoria do deputado Agostinho Patrus Filho e outros, que dá nova redação ao art. 282 da Constituição Estadual - estende o benefício concedido a oficial de nível superior integrante do corpo, quadro ou serviço de saúde ou veterinário a todo militar que tenha como requisito formação universitária para o ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Mosconi (presidente ad hoc), Agostinho Patrus Filho, Antônio Júlio, Durval Ângelo e Zé Maia. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Fahim Sawan, Rosângela Reis, Sávio Souza Cruz, Paulo Guedes e João Leite.

Inclui: resultados de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 62 2003 , de autoria do deputado Rogério Corrêa e outros, que acrescenta os §§ 1º ao 4º ao art. 230 da Constituição Estadual - determina que a ALMG instituirá, como órgão auxiliar do Legislativo, o Conselho de Comunicação Social do Estado de Minas Gerais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Jayro Lessa (vice-presidente), André Quintão (relator), Dalmo Ribeiro Silva e Gustavo Valadares. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Sebastião Helvécio, Biel Rocha, Arlen Santiago, Paulo Cesar e Leonardo Moreira.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 62 2001 , de autoria do deputado Cabo Morais, que altera o art. 39 da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - dispõe sobre promoção de servidor militar da ativa.

Foram designados membros efetivos os deputados: Agostinho Silveira (presidente), Glycon Terra Pinto (vice-presidente), João Batista de Oliveira (relator), Dimas Rodrigues e Mauro Lobo. Foram designados membros suplentes os deputados: Pinduca Ferreira, Dinis Ferreira, José Henrique, Marcelo Gonçalves e Elbe Brandão.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 62 1998 , de autoria do deputado Tarcísio Henriques, que altera e suprime dispositivos da Constituição Estadual - dispõe sobre a iniciativa no processo legislativo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), José Henrique (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Irani Barbosa e Isabel do Nascimento. Foram designados membros suplentes os deputados: Hely Tarqüínio, Miguel Barbosa, Sebastião Helvécio, Antônio Andrade e Sebastião Navarro Vieira.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Sr. Sérgio Mendes Pires para o cargo de diretor-geral do Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - Detel (17ª Legislatura).

Origem: MSG 604 2014 , do governador Antonio Augusto junho Anastasia / IND 96 2014 .

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco, Rômulo Viegas, Ulysses Gomes, Vanderlei Miranda. Membros suplentes: deputados Antônio Carlos Arantes, Tiago Ulisses, Leonardo Moreira, Elismar Prado, Adalclever Lopes.

Início das atividades: 08/03/2014 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; decisão da presidência.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 61 2013 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que acrescenta o artigo 135-A à Constituição do Estado, instituindo o plano diretor de medidas mitigadoras da presença de estabelecimentos prisionais nos municípios que abriguem instituições dessa natureza

Membros efetivos: deputados Leonardo Moreira (presidente), João Leite (vice-presidente), Inácio Franco (relator), Vanderlei Miranda e Almir Paraca. Membros suplentes: deputados Leonídio Bouças, Paulo Lamac, Romel Anízio, Dalmo Ribeiro Silva e Lafayette de Andrada.

Início das atividades: 31/10/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; lista de presença; pauta de reunião; editais de convocação; proposta de emenda.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 61 2010 , de autoria do governador do Estado, que acrescenta o art. 283-A à Constituição Estadual - estabelece que os servidores integrantes das carreiras da área de educação do Poder Executivo poderão ser remunerados por meio de subsídio.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Padre João (vice-presidente), Carlos Pimenta, João Leite, Sebastião Costa (relator). Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Ademir Lucas, Antônio Júlio, Doutor Ronaldo, Lafayette de Andrada e Tiago Ulisses.

Inclui: resultados de reuniões; atas; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membro da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 61 2003 , de autoria do deputado Biel Rocha e outros, que altera a redação da alínea h, do inciso I, do art. 106 da Constituição Estadual - acrescenta, no rol de competências do Tribunal de Justiça, o processo e julgamento de ação de arguição de descumprimento de preceito da Constituição do Estado por parte dos poderes públicos estadual e municipal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente e relator), Antônio Júlio (vice-presidente), Biel Rocha, Bonifácio Mourão e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Dalmo Ribeiro Silva, Adalclever Lopes, Jô Moraes, Leonídio Bouças e João Bittar.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 61 2001 , de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - institui o teto salarial na Administração Pública Estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dilzon Melo (presidente), Geraldo Rezende (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Durval Ângelo e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Agostinho Patrús, Arlen Santiago, Rogério Correia, Anderson Adauto e Bilac Pinto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondência, requerimento, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 61 1998 , de autoria do deputado Tarcísio Henriques, que dá nova redação ao inciso II do art. 106 da Constituição Estadual - transfere para a jurisdição do Tribunal de Alçada parte da competência recursal do Tribunal de Justiça.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bené Guedes (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), Durval Ângelo, José Henrique e Tarcísio Henriques. Foram designados membros suplentes os deputados: Álvaro Antônio, Marcos Helênio, Jorge Eduardo de Oliveira, Djalma Diniz e Arnaldo Penna.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre as indicações, feitas pelo governador do Estado, dos seguintes nomes para compor o Conselho Estadual de Educação: Suely Duque Rodarte, Lina Kátia Mesquita de Oliveira, Maria Beatriz Ribeiro de Oliveira Gonçalves, Petrina Mourão Mafra e Mário Jorge Dias Carneiro para a Câmara de Ensino Fundamental; Keyla Mayume Ferreira Matsumura de Melo, Luciano de Assis Fagundes, Márcia Nogueira Amorim, Sebastião Antônio dos Reis e Silva, Rosane Marques Crespo Costa e Eustáquia Salvadora de Sousa para a Câmara de Ensino Médio; e Lana Mara de Castro Siman para a Câmara de Ensino Superior (17ª Legislatura).

Origem: MSG 603 2014 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / INDs 84 , 85 , 86 , 87 , 88 , 89 , 90 , 91 , 92 , 93 , 94 e 95/2014 .

Membros efetivos: deputados maria Tereza Lara (presidente), Wander Borges (vice-presidente), Rosângela Reis (relatora), Bosco e Duarte Bechir. Membros suplentes: deputados Rogério Correia, Dalmo Ribeiro Silva, Anselmo José Domingos e Antonio Lerin.

Início das atividades: 13/03/2014 - Término das atividades: 19/12/2014.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; mensagem; currículos; comunicação de indicação de membros da comissão; espelhos de tramitação; pareceres; espelhos de votação; e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 60 2010 , de autoria do deputado Lafayette de Andrada e outros, que acrescenta o § 6º ao art. 18 da Constituição Estadual - determina que lei complementar disporá sobre a política de utilização e alienação de bens do patrimônio estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Gláucia Brandão (presidente), Carlin Moura (vice-presidente), Ademir Lucas (relator), Antônio Júlio e Lafayette de Andrada. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Fábio Avelar, André Quintão, Dilzon Melo, Vanderlei Miranda e Dalmo Ribeiro Silva.

Inclui: resultado de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.