Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 20/04/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando audiência pública para discutir a situação dos moradores do Bairro Santos Dumont, que por sentença judicial estão sendo obrigados a desocupar determinadas áreas próximas ao aeroporto no Município de Pará de Minas; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/05/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio José Amorim, presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; do Sr. Sérgio Francisco Furquim, presidente da 56ª Subseção da OAB-MG. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja realizada audiência pública para discutir os atos oriundos da aplicação da Lei 6712 1975 , e a situação dos processos de oficiais da polícia do Estado de Minas Gerais que foram submetidos ao conselho de justificação; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança pública para discutir os critérios estabelecidos pelo Estado de Minas Gerais na realização de concorrência pública para gestão compartilhada de penitenciárias; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Vanias Lomônaco Braga e equipe do Centro Regional de Referência do Professor, de Varginha, solicitando intervenção da ALMG junto ao governo do Estado com vistas ao reajuste salarial dos professores do Estado. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Antônio Júlio e Fahim Sawan solicitando reunião com a Comissão de Fiscalização Financeira, para discutir o endividamento do Estado de Minas Gerais e o repasse da Cide e da Saúde; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 08/06/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Vicente de Paula Oliveira e do Sr. Vicente Ferreira Lamounier Filho. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento solicitando retirada da pauta o PLC 61 2005 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 29/06//2005, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 31/10/2007, às 09h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Lúcio Urbano Silva Martins, Ouvidor-Geral do Estado. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Lúcio Urbano Silva Martins; pedido de adiamento de votação; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam realizadas reuniões desta Comissão com a Comissão de Participação Popular, a fim de debater, em audiência pública, o PL 1582 2007 e o PL 1677 2007 , de autoria do Governador do Estado; requerimento do Deputado Elmiro Nascimento solicitando a realização de reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial com a finalidade de debater os efeitos das normas constantes no PL 1585 2007 , do Governador do Estado; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública na Comarca de Pouso Alegre para debater o PLC 26 2007 , que trata da Organização e da Divisão Judiciária no Estado de Minas Gerais; comunicação de ausência em reunião; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 10/08/2005, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 03/08/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Coordenação dos Movimentos Sociais, solicitando apoio para a campanha lançada pela CMS Nacional e convidando para o ato político liderado pelo Vereador Paulão; da Frente Nacional de Prefeitos, encaminhando a revista Espaço Urbano; dos Srs. Walton Alencar Rodrigues, vice-presidente do Tribunal de contas da União, Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindifisco, Pedro Afonso Valadares, da Direção Colegiada da Subsede do Sind-UTE, e Mário Roberto de Oliveira, advogado dativo do Estado. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando que seja formulada moção de aplausos aos profissionais apresentados em anexo pelo serviço prestado à sociedade uberabense, e por conseguinte à sociedade mineira enquanto foram membros do Programa Saúde da Família – PSF -; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/08/2005, às 09h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital convocação

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/08/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Doutor Viana, Rogério Correia, Fahim Sawin e Ricardo Duarte, o PL 2462 2005 , do governador do Estado, que dispõe sobre as tabelas de vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde. Estiveram presentes: Marcelo Gouvêa Teixeira, subsecretário de Inovação e Logística da Secretaria de Estado da Saúde; Cristiano Matta Machado e Jacó Lampert, presidente e diretor do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais, respectivamente; Carlos Alberto Pereira Gomes, presidente da Funed; Dalton Cardilho Macedo, diretor da coordenação Sindical do Sind-Saúde/MG; Carlos Augusto dos Passos Martins, diretor da Associação Sindical dos Servidores em Hospitais de Minas Gerais – Asthemg -; Anna Bárbara Freitas Carneiro Proietti e Alexandre Prado, presidente e chefe da Divisão de Recursos Humanos da Hemominas, respectivamente; Luis Márcio Araújo Ramos, presidente da Fhemig; Carlos Augusto dos Passos Martins, diretor da Associação Sindical dos Servidores em Hospitais de Minas Gerais – Asthmig -; e Jomara Alves, assessora-chefe de Políticas e Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja analisado o pedido da Associação dos Docentes da Unimontes – Adunimontes – pois, conforme entendimento, seus integrantes estariam sendo prejudicados, inclusive com perda salarial, com a aplicação da nova tabela e da VTI; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja analisado o pedido dos funcionários da Secretaria de Estado da Educação, lotados na Superintendência Regional de Ensino, Metropolitana A, pois, conforme entendimento, estariam sendo prejudicados, inclusive com perda salarial, com a aplicação da nova tabela e da VTI; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; convites para a reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Fahim Sawan, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 01/09/2005, às 10h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Doutor Viana, Rogério Correia, Fahim Sawan e Ricardo Duarte, o PL 2461 2005 , do governador do Estado, que dispõe sobre as tabelas de vencimento básico das carreiras dos profissionais de educação superior. Estiveram presentes: deputado Bilac Pinto, secretário de estado de Ciência , Tecnologia e Ensino Superior; Jomara Alves, assessora chefe de Políticas de Desenvolvimento e Recursos Humanos; Antônio Gonçalves Maciel, vice-presidente da Associação dos Docentes da Unimontes – Adunimontes -, e Sérgio Avelino Nobre, diretor de Comunicação da Adunimontes; Antônio Augusto de Jesus, presidente da Associação dos Servidores da Uemg; Itajiba de Castro Filho, professor da Unimontes; e Fernando Lana, assessor de comunicação social da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior - Sectes. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Fahim Sawan, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 27/09/2005, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: ofício do Sr. Juliano Abrantes Rodrigues, juiz de direito, encaminhando cópia da ata de Instalação da Comarca de Martinho Campos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando audiência pública para debater as possibilidades de regulamentação das comunidades terapêuticas e os serviços de atenção aos dependentes químicos e o seu relacionamento com o Poder Público; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando audiência pública para avaliar a divisão da Cemig, conforme exigência da Aneel; a lista de presença.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 14/09/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando reunião para debater, em audiência pública, um projeto administrativo e de viabilidade de funcionamento das comunidades terapêuticas e os serviços de atenção a dependentes químicos; requerimento dos deputados Fahim Sawan, Gustavo Valadares, Sargento Rodrigues e Carlos Gomes, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater as políticas públicas de combate ao narcotráfico e o tráfico de armas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/09/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando reunião, com convidados, para debater o PL 2357 2005 , do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia ou contrapartida à Cemig e às suas subsidiárias integrais, mediante alteração da Lei 8655 1984 , e dá outras providências; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 28/09/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/10/2005, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/10/2005, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/10/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que sejam apreciados primeiro os PLs 2433 e 2462 2005 ; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando a inversão da pauta de forma que o PL 2463 2005 seja apreciado primeiro na reabertura da reunião; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/10/2005, às 09h55min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/10/2005, às 14h19min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/10/2005, às 19h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 26/10/2005, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fahim Sawan, as possibilidades de regulamentação das comunidades terapêuticas e os serviços de atenção aos dependentes químicos e o seu relacionamento com o Poder Público. Estiveram presentes: Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Estado Antidrogas; Raquel Pinheiro, da Coordenação Estadual de Saúde Mental, responsável pela área técnica de uso abusivo de álcool e outras drogas; padre Haroldo J. Rahm, da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – Febract -; pastor Wellington Antônio Vieira, presidente da Credec e representante em Minas Gerais da Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas – Feteb -; Ronaldo Viana, delegado regional da Febract em Minas Gerais; Ana Regina Machado, diretora do Centro Mineiro de Toxicomania da Fhemig; Saulo de Monte Serrat, vice-presidente da Febract; pastor Daniel Fernandes Itaboraí, da Igreja do Evangelho Quadrangular de Betim; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Drogas; Elias Murad, vereador à Câmara Municipal de Belo Horizonte e presidente da Abraço. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Fahim Sawan, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado e ordem do dia da reunião de 19/10/2005, não realizada

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 25/10/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 19/12/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; os resultados das reuniões; o edital de convocação da reunião de 13/12/2005, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 12/12/2005, às 20h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 31/10/2006, às 15h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Norma Sueli dos Reis F. Marques e outros, servidores das escolas estaduais de Timóteo e Coronel Fabriciano, solicitando intercessão da ALMG junto às autoridades competentes, com vistas a que sejam concedidos a esses servidores vale-transporte e vale-alimentação; da Diretoria da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Ipsemg - Aaipsemg -, apresentando reivindicações dos associados dessa entidade; de professores da rede estadual de ensino, encaminhando abaixo-assinado em que manifestam a intenção de anular o voto em protesto contra o tratamento dado à classe pelo governo do Estado. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos servidores das escolas estaduais de Timóteo, da Diretoria da Associação dos Aposentados e Pensionistas e de professores da rede estadual de ensino; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública com o objetivo de debater a implementação da política remuneratória aos servidores públicos com aumentos anuais com base na variação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS -, prevista no PL 3669 2006 ; requerimento deputado Dinis Pinheiro solicitando audiência pública com a finalidade de discutir o PL 3602 2006 , que dispõe sobre o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 19/09/2009, 26/09/2006, 03/10/2006, 10/10/2006, 17/10/2006 e 24/10/2006

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 12/09/2006, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Ângela Carvalho Dias Coelho, secretária-geral do Ipsemg - RQN 6719 2006 ; da Direção Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte - Sind Rede-BH -, encaminhando abaixo-assinado contra as demissões ocorridas na Fhemig. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Direção Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam ouvidos os Srs. Robson Itamar e Raimundo Coelho da Silva, respectivamente presidente e vice-presidente do Sindibel, o Sr. Paulo Ferraz, presidente da Afisa, e o Sr. Joaquim Benfica, funcionário público municipal aposentado, para discutir assuntos de interesse dos servidores públicos da Prefeitura de Belo Horizonte; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Fahim Sawan e João Leite, solicitando que seja enviado ofício aos vereadores Délio Malheiros, Antônio Pinheiro, Elias Murad e Ovídio Teixeira, de Belo Horizonte, sugerindo audiência pública na Câmara Municipal para discutir o Projeto de Lei nº 1.073/06, de autoria do Prefeito de Belo Horizonte, que dispõe sobre as requisições de pequeno valor no âmbito do Município de Belo Horizonte, e que sejam convidados o presidente, o vice-presidente e diretores do Sindibel e o presidente da Afisa; a lista de presença; ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 05/09/2006 e 29/08/2008, não realizada

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 08/08/2006, às 15h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, encaminhando informações acerca do cenário legislativo nacional quanto às eleições para o cargo de procurador-geral no Ministério Público Brasileiro. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Carlos Cosenzo; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; ordem do dia da reunião; os resultados das reuniões; a ordens dos dias das reuniões de 18/07/2006 e 01/08/2006, não realizadas.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 13/07/2006, às 09h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; listas de presença

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 12/07/2006, às 20h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 12/07/2006, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/07/2006, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do vereador Tony Carlos, presidente da Câmara Municipal de Uberada, encaminhando requerimento da vereadora Marilda Ribeiro aprovado em reunião dessa Câmara, solicitando apoio à adoção de distribuição de bônus aos trabalhadores em educação com a sobra da verba do Fundef. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2006, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de inspetores escolares de Coronel Fabriciano, solicitando empenho da ALMG quanto à revisão salarial do cargo, para que se torne compatível com a função desempenhada. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência de inspetores escolares de Coronel Fabriciano; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; os editais de convocação

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2006, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 02/05/2006, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2006, às 11h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 07/06/2006, às 09h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao presidente do Ipsemg pedido urgente de informação acerca da situação de inadimplemento desse instituto junto ao Hospital São Vicente de Paulo, hospital-referência da microrregião do Município de Águas Formosas, que tem gerado grave quadro de descobertura médica para os servidores estaduais da região; a lista de presença

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/05/2006, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja dirigido apelo ao governador no sentido de que se revejam os critérios de concessão do vale-transporte no Estado, de forma que sejam beneficiados servidores públicos que residam em cidades com menos de 100.000 habitantes; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando audiência pública para discutir a possibilidade da ampliação da licença maternidade para 180 dias e da licença paternidade para 15, dos servidores públicos estaduais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 24/05/2006, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado apelo ao governador com vistas a reavaliar a composição das tabelas remuneratórias dos defensores públicos e dos procuradores do Estado; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/05/2006, às 15h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de policias militares de Minas Gerais, solicitando apoio da ALMG para a implantação do Curso Especial de Formação de Oficiais - Cefo - na corporação; do sargento José Luiz Barbosa, presidente e coordenador da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – CCDH -, solicitando que seja apresentada emenda ao PL 2915 2006 , que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBBMG - e dá outras providências, a fim de que os militares reintegrados possam ter a aplicação do direito de computação do tempo de afastamento e todas garantias dele decorrentes; do Sr. José Lindomar Coelho, presidente da 27ª Subseção da OAB-MG, solicitando que seja realizada audiência pública a fim de se fazer um levantamento dos problemas por que passa o Judiciário local; da Sra. Regina Cândida Anunciação, funcionária da E. E. Ernesto Santiago, em Botelhos, e outras, solicitando atitude do governo no que se refere ao posicionamento dos servidores; do Sr. Paulo Antônio Soares, presidente da Câmara Municipal de Caldas, solicitando que seja rejeitada a proposta de extinção da Comarca de Caldas. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências de policias militares, e dos Srs. Paulo Antônio Soares, José Luiz Barbosa, José Lindomar Coelho, Paulo Antônio Soares e Regina Cândida Anunciação; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando estudo do mecanismos para conceder aumento salarial aos funcionários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg -, em especial aos que ocupam cargos comissionados; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando estudo do mecanismos para equiparar a gratificação recebida pelos Coordenadores do Psiu ao valor da gratificação recebida pelos diretores regionais da Secretaria de Planejamento e Gestão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; ordem do dia da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 17/05/2006, não realizada

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 16/05/2006, às 15h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando que seja formulado apelo ao governador para que envide esforços e determine as providências necessárias para a aplicação imediata da Lei Federal 11.301, de 10/5/2006, que define como funções do magistério, para fins de aposentadoria, as exercidas em estabelecimentos de educação básica, em seus mais diversos níveis e modalidades; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 09/05/2006, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Sandra Margareth Silvestrini de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado, e outros, solicitando reuniões com os Colégio de Líderes da ALMG para tratar da situação dos trabalhadores detentores de função pública/designados do Poder Judiciário mineiro ameaçados de dispensa; da Sra. Patrícia Fonseca Valério Ribeiro, chefe da Divisão de Arrecadação e Fiscalização do Ipsemg, comunicando que o Vencimento Mínimo Estadual foi alterado para R$300,00, a partir da folha de pagamento do mês de março de 2006. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Sandra Margareth Silvestrini de Souza e da Sra. Patrícia Fonseca Valério Ribeiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 29/03/2006, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater a fixação de subsídio, considerando a tramitação de matérias da ALMG que versam sobre o tema; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/03/2006, às 15h29min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado pedido de investigação ao comandante-geral Cel. Hélio dos Santos Júnior e ao Ministério Público da denúncia encaminhada pela Associação dos Praças do Nordeste Mineiro - APNM - contra o 1º Ten. Welvisson Gomes Brandão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 09/03/2006, às 09h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 08/03/2006, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos funcionários do Hospital Universitário Clemente de Faria da Unimontes, solicitando providências para a difícil situação em que se encontram esses servidores; dos servidores em exercício na Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, solicitando que seja concedida a todos os servidores públicos da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder, de acordo com o que estabelece a lei. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos funcionários do Hospital Universitário Clemente de Faria da Unimontes e dos servidores da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre; requerimento dos deputados Paulo Piau e Doutor Viana solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, destinada a debater, em audiência pública, com autoridades governamentais e representantes das categorias de servidores públicos, a situação da aposentadoria dos servidores designados do Estado que se encontram extremamente inseguros com a falta de definição; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 08/03/2006, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 29/11/2006, às 15h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas rejeitadas do deputado George Hilton; comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/11/2006, às 15h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando o adiamento da discussão do PL 3694 2006 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; resultado da reunião de 30/11/2006, não realizada.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/12/2006, às 22h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas rejeitadas dos deputados Ricardo Duarte e Dinis Pinheiro; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; resultado da reunião de 06/12/2006, não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2006, às 14h19min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2006, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando a inversão da pauta para que o PLC 87 2006 seja apreciado por último; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado da reunião; o edital de convocação da reunião de 12/12/2006, não realizada

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando a inversão da pauta para que o PLC 87 2006 seja apreciado por último; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2006, às 20h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/12/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/12/2006, às 15h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 19/12/2005, às 20h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a errata da ata da reunião

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 20/12/2005, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ricardo Duarte solicitando inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 20/12/2005, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando inversão de pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a errata da ata da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/12/2005, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas rejeitadas do deputado Sargento Rodrigues; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; ordem do dia da reunião; a errata da ata da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/12/2005, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/11/2005, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja realiza reunião conjunta com a Comissão de Saúde para debater a dívida do Estado de Minas Gerais com o Ipsemg, em especial o PLC 59 2005 ; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando reunião conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Fiscalização Financeira e Orçamentária para discutir o PLC 72 2005 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2005, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, solicitando a abertura de processo administrativo disciplinar – PAD - em face do Sr. Caubis de Romes Pereira, major comandante da 4ª Companhia Independente da PMMG, para a apuração de suposta prática de atos atentatórios ao decoro da classe militar mineira, e que seja solicitada a determinação do afastamento preliminar do oficial de suas funções de comando, sob pena de restarem inviabilizados os trabalhos de investigação e seriamente maculada a imagem da instituição policial; comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Público (15ª Legislatura), realizada em 21/06/2006, às 11h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2006, às 10h40min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, informações sobre o trecho da BR-259 situado entre Gonzaga e Divinolândia de Minas. Estiveram presentes: Júlio Maria de Souza, Prefeito de Gonzaga; Álvaro Campos de Carvalho, Superintendente Regional Substituto e Chefe de Serviço de Infra-Estrutura do DNIT/MG. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/12/2007, às 09h25min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o a PLC 35 2007 ; requerimento dos Deputados Sávio Souza Cruz, Domingos Sávio, Fábio Avelar e Antônio Carlos Arantes, solicitando realização de audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para debater a atual sistemática sobre licenciamento ambiental, com objetivo de avaliar o grau de eficiência do atual modelo legal; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 10/05/2005, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Leonardo Moreira e Márcio Passos, a clonagem de telefones celulares, as consequências desse crime para o consumidor e as dificuldades enfrentadas pela Telemig Celular para solucionar o problema. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gelson Cunha, Coordenador do 6º Unit do DNIT. Estiveram presentes: José Dias Coelho Neto, Gerente Regional e Jefferson Correia Andrade, Agente de Fiscalização da Anatel em Minas Gerais; José Moreira, Diretor de Regulamentação da Telemig Celular; Dr. Geraldo do Amaral Toledo Neto, Delegado de Polícia da 8ª DSPM; Dr. Ricardo Augusto Amorim César, Assessor Jurídico da Área de Serviços do Procon Estadual de Minas Gerais; Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador-Geral do Procon da Assembleia; Jorge Assengo e Marcelo Guabiroba, consumidores da Telemig Celular; José Arnaldo Lima da Silva, Coordenador do Procon Municipal de Belo Horizonte. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gelson Cunha; requerimento do Deputado Paulo César solicitando que seja oficiado o Diretor-Superintendente da Telemig Celular solicitando a instalação de serviço celular por meio de torre de sinal de repetição nos Municípios de Conceição do Pará, Ervália, Leandro Ferreira e Paineiras; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada audiência pública para debater a realidade e as perspectivas para a malha rodoviária no Sul de Minas; requerimento do Deputado Márcio Kangussu solicitando reunião para obter esclarecimentos sobre a real situação da BR-367, os planos e projetos do Ministério dos Transportes e DNIT para a rodovia, bem como as razões da suspensão das obras de asfaltamento dos trechos Minas Novas/Virgem da Lapa e Almenara/Salto da Divisa; requerimento do Deputado Ivair Nogueira solicitando ao DNIT informações sobre a previsão da conclusão das obras do viaduto inacabado em frente à Krupp e da BR-381, sentido Betim/Belo Horizonte; declaração de comparecimento de convidado à reunião; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta da reunião; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Márcio Passos, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (15ª Legislatura), realizada em 18/06/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Celso Martins Pereira, Chefe de Gabinete da Prefeitura de Divisa Alegre, tecendo comentários sobre o atendimento ao turistas em Minas Gerais; das Prefeituras de Pirapetinga, Botelhos, Nazareno, Carmo de Minas e Canópolis, encaminhando as fichas de Pesquisa de Mapeamento do Artesanato Mineiro; da Sra. Alice Beatriz Pereira Soares, Diretora de Infra-Estrutura e Monitoramento da Feam - RQN 367 2003 -; da Sra. Tânia Machado, Presidente do Grupo Cape, agradecendo à Assembleia, por meio da Comissão de Turismo, por interceder junto às Prefeituras pelo preenchimento da ficha de pesquisa do "Mapeamento do Artesanato Mineiro". Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Celso Martins Pereira e da Sra. Tânia Machado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 11/06/2003, não realizada

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/05/2010, às 14h23min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que sejam realizadas audiências públicas para debater o PLC 60 2010 e o PLC 61 2010 ; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ofício ao Comandante-Geral da Polícia Militar para informar e orientar os militares, por meio da Intranet-PM, sobre a transferência do título eleitoral para o domicílio do militar; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2005, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Márcio Passos solicitando que seja formulado apelo ao Governador do Estado no sentido de incluir o trecho da estrada que liga a BR-381 ao Distrito de Nova Floresta (Paca), onde se encontra localizada a Penitenciária Francisco Floriano de Paula, no Programa de asfaltamento do Estado – Proacesso -; requerimento do Deputado Márcio Passos solicitando que seja formulado apelo ao Governador do Estado no sentido de suspender os efeitos do Decreto 44007 2005 , que disciplina a autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas, atendendo reivindicação de Vereadores da Câmara Municipal de Governador Valadares; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que sejam oficiados o Secretário de Transportes e Obras Públicas e o Diretor-Geral do DER-MG, solicitando obras de pavimentação na estrada que liga Bom Jesus do Galho a Ipaba, bem como os sub-trechos de ligação entre os Municípios de Córrego Novo e Pingo D'Água, no Vale do Aço; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião no Município de Conceição das Pedras para debater a inclusão da estrada de ligação do Município de programa Proacesso do Governo do Estado; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião para debater a situação dos dois únicos trechos de Rodovias Estaduais que passam pelos Municípios de Jacutinga e Bueno Brandão que não dispõem de ligação asfáltica até a divisa com o Estado de São Paulo; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando reunião no Município de Campina Verde para debater a precariedade das estradas e rodovias da região, bem como o asfaltamento de trechos vitais para o desenvolvimento regional; requerimento do Deputado Ivair Nogueira solicitando reunião para obter esclarecimentos sobre possíveis irregularidades ocorridas nos contratos para instalação do Sistema Velox, por meio da Telemar, em empresas filiadas à Associação das Empresas de Betim – Asebet -, de acordo com informações do Diretor Executivo da Associação; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta da reunião; o programa do 1º Fórum Senado Debate Brasil, promovido pelo Senado Federal por meio do Interlegis, dia 28/06/2005; agenda para um Projeto de Desenvolvimento do Setor Transportador Brasileiro, proposta pela CNT/Coppead; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião 21/06/2005, não realizada

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 09/09/2003, às 14h15min, com o objetivo de eleger o Presidente e o Vice-Presidente e de fixar o dia e horário das reuniões ordinárias da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 30/03/2005, às 15h45min, com o objetivo de eleger o Presidente e o Vice-Presidente e de fixar o dia e horário das reuniões ordinárias da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 08/03/2006, às 16 horas, com o objetivo de eleger o Presidente e o Vice-Presidente e programar os trabalhos. Inclui: o resultado da reunião, a ata; as cédulas de votação; comunicação de indicação de membro efetivo da Comissão; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 07/04/2003, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gil Pereira, a regulamentação da profissão de jornalista, em comemoração ao Dia do Jornalista. Estiveram presentes: Carlos Calazans, Delegado Regional do Trabalho; jornalistas Aloísio Lopes, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, e Milton Lucca de Paula. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja formulada moção de repúdio contra a sentença da Juíza Carla Rister, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que suspendeu a obrigatoriedade do diploma de jornalista para obtenção do registro profissional no Ministério do Trabalho; manifesto em defesa da profissão de jornalista, enviado pela Fenaj; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 22/08/2003, às 09 horas, no Hotel Canoeiros, Município de Pirapora, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gil Pereira, a atual situação da Companhia de Navegação do São Francisco - Franave. Estiveram presentes: Anderson Adauto, Ministro dos Transportes; Deputados Federais Romeu Queiroz, Presidente da Comissão de Transportes da Câmara Federal; Athos Avelino; Isaias Silvestre; Robson Nappier Borcio, Chefe de Gabinete da Secretaria de Transportes; Leônidas Gregório, Prefeito de Pirapora; Dênio Marcos Simões, Presidente da Ammesf; José Alex Botelho de Oliva, Secretário de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes; Lúcio Barreto, Presidente da Franave; Wallen Alexandre Medrado, Diretor-Geral do Idene; Ildemar Cordeiro, Presidente da Câmara Municipal de Pirapora; Clementino Coelho, Diretor da Codevaf; Indalécio Garcia, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Pirapora; Paulo Guedes, Coordenador Estadual do DNOCS em Minas Gerais; Marcelo Bittencourt, Comandante Fluvial do São Francisco; Edson Ferreira Dantas, Diretor da Empresa Caramuru; Elísio Moreira, Diretor da Empresa Docaô; Haroldo Bandeira, Prefeito de Manga; José Humbero Borato; Superintendente da Hidrovia do São Francisco; Francisco Além, Gerente de Hidrovias do DNIT; Carlos Cotta, Diretor Financeiro do DNIT. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 29/08/2007, às 09h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jésus Magno da Silveira, Presidente da Câmara Municipal de Janaúba; do Sr. Amaury Henrique Salomão, da Defensoria Pública de Teófilo Otoni. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jésus Magno da Silveira e Amaury Henrique Salomão; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir o PLC 27 2007 ; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitado ao Diretor-Geral do Detran-MG que não seja regulamentado o Decreto 44546 2007 , que trata do credenciamento de clínicas médicas e psicológicas, enquanto não for realizada audiência pública desta Comissão com o Secretário de Estado de Governo; requerimento do Deputado Elmiro Nascimento solicitando que seja encaminhado ao Detran-MG pedido de informações sobre clínicas médicas e psicológicas credenciadas; requerimento do Deputado Elmiro Nascimento solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Governo o agendamento de audiência com os membros desta Comissão, para se discutirem os termos do Decreto 44546 2007 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2009, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Cristiano Maia Luz, Defensor Público e Coordenador Regional de Pouso Alegre. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Cristiano Maia Luz; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de audiência pública para discutir as possíveis alterações do PLC 53 2009 , que altera a Lei 5301 1969 , que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, e a Lei Complementar 95 2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 18/04/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando à Polícia Rodoviária Federal estatísticas dos acidentes ocorridos no Viaduto Vila Rica, na BR- 040, nos períodos anterior e posterior à instalação da lombada eletrônica nas imediações desse viaduto (inclui resposta do Sr. Anderson Eduardo Paschoalin Miguel, da 4ª SPRF/MG); requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a meia passagem de ônibus urbano em Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2005, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Navarro Vieira Filho; do Sr. Agostinho Patrus, Secretário de Transportes e Obras Públicas - RQN 5039 2005 , RQN 4646 2005 , RQN 4645 2005 e RQN 4913 2005 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada reunião dessa Comissão para discutir, em audiência pública, as normas e procedimentos operacionais constantes na Circular nº 065/2005, de 06/12/2005, do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos - Sincodiv- MG, referente ao Emplacamento (selagem) de Veículos Novos dentro das concessionárias; requerimento do Deputado Alencar da Silveira solicitando que seja enviado ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – DNIT -, requerendo informações sobre o montante de recursos destinados para a construção do Anel Viário Contorno Norte da Região Metropolitana (inclui resposta do Sr. Mauro Barbosa da Silva, Diretor-Geral do DNIT); requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando visita técnica dessa Comissão ao Anel Rodoviário para avaliar as péssimas condições em que se encontra; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando que seja realizada reunião dessa Comissão para discutir, em audiência pública, o tema: "Projeto Linha Verde - Impactos e Oportunidades de Desenvolvimento Sócio-econômico na Região Metropolitana de Belo Horizonte"; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício ao Ministro de Estado dos Transportes, Deputados Federais, Senadores e ao Diretor-Geral do DNIT, requerendo a recuperação imediata das BRs 369, 491, 265, 267 e 459 do Sul de Minas, por se encontrarem em péssimo estado de conservação; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviada cópia da "Carta de Alfenas" aos referidos órgãos citados anteriormente; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 06/12/2005, não realizada; o resultado e a ordem do dia da reunião de 29/11/2005, não realizada

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 26/04/2005, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Márcio Passos solicitando que seja realizada audiência pública na Câmara Municipal de Governador Valadares, para debater o programa de recuperação da malha rodoviária das BRs 116, 259 e 381, no Vale no Jequitinhonha; requerimento do Deputado Biel Rocha solicitando que seja oficiado o Senhor Secretário de Transportes e Obras Públicas, a ligação asfáltica de Dom Joaquim com os Municípios de Conceição do Mato Dentro e Senhora do Porto; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que seja realizada audiência pública em Raul Soares, para debater a realização de obras de recuperação da MG-329, no trecho compreendido entre o trevo com a BR-262 e o perímetro urbano de Raul Soares; requerimento do Deputado Ivair Nogueira solicitando que seja convidado o Dr. Luiz Otávio Valadares, Diretor de Transportes do DER-MG, para prestar esclarecimentos sobre o transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a possibilidade de inclusão dos taxistas da Região Metropolitana para o Aeroporto de Confins e sobre o Decreto 44007 2005 , que dispõe sobre a disciplina e a prestação de serviços fretados de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas; requerimento do Deputado Márcio Kangussu solicitando que seja convidado o Sr. Ricardo Coutinho, Gerente do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, para prestar esclarecimentos sobre o índice de reajuste aplicado na tarifa do estacionamento; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta da reunião; a ordem do dia da reunião

Ata 2ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 27/03/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Documentação da 1ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 20/03/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta. Inclui: ata; edital de convocação da reunião; relação dos membros efetivos e suplentes da Comissão

Ata da 7ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 19/06/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimentos em pauta

Ata da 4ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 09/05/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 6ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 30/05/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 5ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 15/05/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos e projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e projetos em pauta

Ata da 10ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 21/08/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 9ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 07/08/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 8ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 26/06/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimentos em pauta

Ata da 11ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 11/09/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos e projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Documentação da 13ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 15/10/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos e projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta. Inclui: ata; edital de convocação

Documentação da 12ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 02/10/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos e projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta. Inclui: ata; Requerimento nº 1374, do Deputado Geraldo Geraldo Quintão, que versa sobre a criação de uma Junta de Conciliação e Julgamento na Comarca de Coronel Fabriciano

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 25/04/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos m pauta

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 16/05/1973, às 15 horas, quando foram distribuído requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Documentação da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 02/05/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta. Inclui: ata; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Leão Borges, convidando o Presidente das Centrais Elétricas de Minas Gerais - Cemig -, para fazer uma exposição sobre a construção da Usina de São Simão; requerimento solicitando a presença do Presidente da Cemig para prestar esclarecimentos à Comissão

Documentação da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 09/05/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta. Inclui: ata; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Leão Borges, convidando o Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem – DER -, Geraldo Pereira da Silva, para fazer uma exposição do programa de obras do DER; requerimento solicitando a presença do Diretor-Geral do DER para prestar esclarecimentos à Comissão; edital de convocação de reunião extraordinária do dia 08/05/1973

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 27/06/1973, às 15 horas, quando foram distribuído requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 29/08/1973, às 15 horas, quando foram distribuído requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta