Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 26/06/2014, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para aprimorar o processo eleitoral de composição do Conselho Estadual de Cultura – Consec (RQC 10365 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 24/06/2014 às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Magela Rodrigues, encaminhando denúncia sobre a poluição das nascentes nos loteamentos Belo Monte e Colina Três, no Município de Itabira; do Sr. Anderson de Sá da Silva, em que denuncia o descarte de sangue bovino no Rio Guavinipã, no Município de Bocaiuva; da Sra. Cyntia Mesquita Beltrão, em que manifesta contrariedade à aprovação do PL 5245 2014 ; e do Sr. Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de justiça adjunto institucional do Ministério Público do Estado - RQN 6041 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Magela Rodrigues, Anderson de Sá da Silva e Cyntia Mesquita Beltrão; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião para debater, com a presença da Sra. Carla Aparecida Nunes, representante da comunidade Mato Grosso, no Município de Itaúna, o suposto funcionamento irregular de pocilga mantida pela empresa Beneficiamento Fonseca Ltda. (RQC 10255 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 17/06/2014, 10/06/2014 e 03/06/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2014, às 14h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Elmira de Amaral Dick, promotora de justiça, encaminhando cópia do relatório que decide pelo arquivamento do Inquérito Civil 0024.05.000.050-4, no qual esta Assembleia figura como parte interessada; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento, encaminhando relatório elaborado pela Secretaria de Transportes contendo a relação de obras realizadas pelo Estado; do Sr. Éderson Mantoan Zoratto (2), coordenador de Parcerias Estaduais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, informando a celebração de convênios entre esse conselho e a Fapemig; e do Sr. Frederico Henriques Figueiredo Coura Ferreira, prefeito de Dionísio, solicitando apoio para viabilizar a doação ao município do terreno que menciona.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; pedidos de vistas do parecer; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documento relativo à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 16/12/2014, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião para debater, em audiência pública, o programa Segundo Tempo - Esportes Adaptados, do governo federal (RQC 10986 2014); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia das reuniões de 09/12/2014, 02/12/2014, 25/11/2014, 18/11/2014 e 11/11/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2014, às 16h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5550 2013 ; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 6941 2013 e RQN 7398 2014 ; do Sr. Marcelo Bemerguy, secretário do TCU, notificando acórdão por meio do qual esse tribunal apreciou o relatório de auditoria sobre o ensino médio; e do Sr. Vander Oliveira Borges, coordenador-geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação, do FNDE - RQN 7547 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Luiz Henrique, Fabiano Tolentino solicitando reunião no Município de Divinópolis para debater, em audiência pública, a estadualização da Fundação Educacional de Divinópolis – Funedi (RQC 10440 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 02/07/2014, 25/06/2014, 18/06/2014 e 11/06/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2014, às 09h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna – Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República, acusando o recebimento das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão e informando que o referido documento foi encaminhado ao Ministério da Saúde para análise; da Sra. Maria Coeli Simões Pires (5), secretária de Casa Civil – Of. 1329/2014/SGM, RQN 4312 2013 , RQN 7604 2014 , RQN 7554 2014 e RQN 7555 2014 ; da Sra. Josely Ramos Pontes, promotora de justiça de Defesa de Saúde, acusando o recebimento das notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária desta comissão, informando que o expediente foi encaminhado ao Dr. Bruno Alexander Vieira Soares, promotor de justiça, para providências; da Sra. Nívia Mônica da Silva, coordenadora do CAO-DH – RQN 7604 2014 ; da Sra. Giovanna Carone Nucci Ferreira, promotora de justiça – RQN 7602 2014 ; do Sr. Vander Oliveira Borges, coordenador-geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação, do FNDE – RQN 7547 2014 ; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do TJMG – RQN 6481 2013 ; da Sra. Aline de Sousa Rocha, da Secretaria Processual do Conselho Nacional de Justiça – RQN 6362 2013 ; da Sra. Andréa Cristina de Miranda Costa, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça – RQN 7269 2014 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social – RQN 5925 2013 ; do Sr. Antonio Gama Junior (3), subcorregedor-geral de Polícia Civil – RQN 6156 2013 , RQN 6467 2013 e RQN 7299 2014 ; do Sr. Henry Wagner Vasconcelos de Castro, promotor de justiça – RQN 7270 2014 ; do Sr. Rogério Veiga Aranha, superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – RQN 7676 2014 ; do Sr. Euripedes Guerra, gerente do Distrito do Alto São Francisco, da Copasa – RQN 7558 2014 ; do Sr. Antonio Carneiro Silva, juiz diretor do Foro da Comarca de Sete Lagoas – RQN 7269 2014 ; do Sr. Marcio Reinaldo Dias Moreira, prefeito de Sete Lagoas – RQN 7679 2014 ; e do Sr. Cláudio de Paula Costa, promotor de justiça – RQN 7546 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Comunidade de Vargem do Inhaí, em Diamantina.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Josely Ramos Pontes; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater as violações de direitos humanos em decorrência da situação que ficaram os antigos barraqueiros em torno do Mineirão (RQC 10191 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a situação de invisibilidade em que se encontram os povos ciganos no estado (RQC 10192 2014 ); requerimentos (4) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado da matéria Unidade de lideranças garante acordo e energia e do trecho das notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária desta comissão em que constam os relatos de Luís Carlos Cândido de Oliveira e Robson Antônio Naziazeno: (I) à Corregedoria-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, para identificar policiais militares que prestariam serviços à Cemig, especialmente no que se refere ao acompanhamento a funcionários da citada empresa durante o corte de “gatos” para transmissão de energia elétrica na Vila Dias, Bairro de Santa Tereza, bem como a apurar suposta irregularidade na conduta dos policiais, como o uso indevido de viaturas e a intimidação dos moradores durante a operação (RQC 10193 2014 ); (II) à Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais, para identificar policiais civis que prestariam serviços à Cemig, especialmente no que se refere ao acompanhamento a funcionários da citada empresa durante o corte de “gatos” para transmissão de energia elétrica na Vila Dias, bem como a apurar suposta irregularidade na conduta dos policiais, como o uso indevido de viaturas e a intimidação dos moradores durante a operação (RQC 10194 2014 ); (III) à Cemig, para garantir a manutenção do acordo efetivado com moradores da Vila Dias, abstendo-se de realizar, sem prévio entendimento com os representantes dos interessados, o corte das instalações ou “gatos” utilizados para transmissão de energia elétrica (RQC 10195 2014 ); (IV) à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos – CAO-DH –, a fim de avaliar a interposição das medidas administrativas ou judiciais para manutenção do acordo realizado pela Cemig com moradores da Vila Dias, de modo que a empresa abstenha-se de realizar, sem prévio entendimento com os representantes dos interessados, o corte das instalações ou “gatos” utilizados para transmissão de energia elétrica e averiguação da denúncia sobre o desaparecimento de ocorrência registrada por moradores da Vila Dias (RQC 10196 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, ao diretor-presidente da Fhemig e à Prefeitura de Betim pedido de providências para agilizar a contratualização dos serviços prestados pela Casa de Saúde Santa Izabel, com o atendimento para toda a comunidade (RQC 10197 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Betim, à direção da Fhemig e à direção da Casa de Saúde Santa Izabel, em Betim, pedido de providências para o funcionamento da farmácia local também no período da tarde (RQC 10199 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Direção da Fhemig e à Direção da Casa de Saúde Santa Izabel, em Betim pedido de providências para que seja realizada a regularização fundiária das famílias moradoras na comunidade local (RQC 10200 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Vigilância Sanitária de Betim pedido de providências com vistas à análise de liberação do Centro Cirúrgico do Hospital Orestes Diniz, unidade da Casa de Saúde Santa Izabel, em Betim (RQC 10201 2014 ); requerimentos (6) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária desta comissão e do relatório final apresentado na comissão: (I) à Presidência da República, para celeridade no processo de pagamento de indenização aos filhos de hansenianos retirados compulsoriamente de suas famílias (RQC 10202 2014 ); (II) à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e às Comissões de Direitos Humanos das Assembleias Legislativas Estaduais, para agilizar o processo de pagamento de indenização aos filhos de hansenianos retirados compulsoriamente de suas famílias (RQC 10203 2014 ); (III) ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Saúde e ao diretor-presidente da Fhemig, para atender as reivindicações dos trabalhadores da área de saúde em greve (RQC 10204 2014 ); (IV) à Procuradoria-Geral de Justiça e a Afonso Henrique de Miranda Teixeira, promotor do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários, para a regularização fundiária das famílias moradoras da área da Casa de Saúde Santa Izabel, em Betim (RQC 10205 2014 ); (V) a Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário nacional, para a regularização fundiária das famílias moradoras da Casa de Saúde Santa Izabel (RQC 10206 2014 ); (VI) à Prefeitura de Betim, a fim de atender as reivindicações dos trabalhadores da área de saúde em greve, bem como para agendar audiência pública para busca de soluções para o fim da greve (RQC 10207 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo, em que solicita sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária desta comissão a todos os convidados para essa reunião (RQC 10208 2014 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo, em que solicita sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) a todos os convidados para essa reunião (RQC 10209 2014 ); (II) ao prefeito de Betim, dando-lhe conhecimento sobre denúncias de violação de direitos humanos ocorridas na ocupação Dom Tomás Balduíno por parte do superintendente de Segurança Pública, coronel Evandro Teófilo Elias, do comandante da Guarda Municipal de Betim, do tenente Bruno Rebuli, do 33° Batalhão da Polícia Militar, e de procuradores de Betim (RQC 10217 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Polícia Civil e à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária desta comissão, para a apuração das denúncias de violação de direitos humanos ocorridas na ocupação Dom Tomás Balduíno, em Betim, por parte do superintendente de Segurança Pública, Cel. Evandro Teófilo Elias, do comandante da Guarda Municipal de Betim, do Ten. Bruno Rebuli, do 33º Batalhão da Polícia Militar, e de procuradores do Município de Betim (RQC 10210 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Polícia Civil e à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado pedido de providências para a apuração das denúncias de violação de direitos humanos ocorridas na manhã do dia 22/05/2014 na ocupação Nelson Mandela, nesta capital (RQC 10211 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário e à Corregedoria-Geral de Polícia Civil do Estado pedido de providências para a apuração do caso relatado por Marta Helena Moreira Madeira, residente no Bairro 1º de Maio, nesta Capital, de que seu filho, Luan Moreira Madeira, deficiente mental de 19 anos, teria recebido um tiro no peito, no dia 30/04/2014, disparado por um policial militar (RQC 10212 2014 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado da cópia da Recomendação Ministerial Conjunta nº 01/2013: (I) ao Ministério da Justiça, a fim de que sejam envidados esforços para garantir-se a observação, pela Força Nacional de Segurança, das diretrizes apresentadas no mencionado documento (RQC 10213 2014 ); (II) à Secretaria de Estado de Defesa Social, a fim de que sejam envidados esforços para garantir-se a observação, pelos órgãos que integram o sistema de defesa social de Minas Gerais, das diretrizes apresentadas no mencionado documento (RQC 10214 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências, acompanhado da cópia das Recomendações da Rede de Enfrentamento à Violência Estatal – Reve –, para o agendamento, com a urgência que o caso requer, de reunião com representantes da Reve, no âmbito de um calendário permanente de negociações, a fim de que seja apresentado e discutido o planejamento da atuação policial e de defesa civil por ocasião das manifestações agendadas pela sociedade civil para o período de realização da Copa do Mundo de 2014 (RQC 10215 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências, nos termos pleiteados a Comissão de Direitos Humanos durante audiência pública realizada em 02/06/2014 para: (I) garantir às pessoas detidas pela Polícia Militar a imediata condução à delegacia de Polícia Civil competente, sem que existam passagens ou permanência desnecessárias em postos avançados ou outras unidades da PMMG, bem como assegurar-lhes, durante a guarda, o direito à comunicabilidade; (II) garantir a presença de conselheiros comunitários de segurança pública e de conselheiros de direitos humanos para o acolhimento de pessoas detidas em decorrência de manifestações públicas realizadas no Estado; (III) permitir a permanência de advogados no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional – CIA-BH – nos casos de ausência de membros da Defensoria Pública; (IV) prestar contas dos recursos destinados à aquisição de equipamentos não letais utilizados para contenção de práticas ilícitas em manifestações públicas; (V) assegurar, às pessoas envolvidas, o acesso às informações inerentes tanto ao andamento quanto ao resultado de processos em tramitação nas Corregedorias das Polícias Civil e Militar do Estado (RQC 10216 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao coordenador do Núcleo Criminal da Procuradoria da República no Estado de São Paulo pedido de providências, acompanhado da cópia da reportagem publicada em 29/05/2014 pelo jornal Folha de São Paulo, em que o ex-jogador de futebol Ronaldo Luiz Nazário de Lima, membro do Comitê Organizador Local da Copa 2014, diz que a polícia deve conter atos de vandalismo, usando a expressão “tem que baixar o cacete mesmo”, para que seja analisado o cabimento de denúncia do Sr. Ronaldo Luiz Nazário de Lima por incitação ao crime, conforme art. 286 do Código Penal Brasileiro (RQC 10218 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visitas às Apacs de São João del-Rei e de Itaúna para conhecer os trabalhos de ressocialização dos recuperandos (RQC 10219 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao Mário Lúcio Quintão Soares, advogado e professor universitário, as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10220 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Luiz Henrique e Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à presidente da República pedido de providências para a recategorização do Parque Nacional das Sempre Vivas, situado em Olhos-d'Água, Diamantina, Buenópolis e Bocaiuva, transformando-o em reserva extrativista (RQC 10221 2014 ); requerimentos (I) dos deputados Durval Ângelo, Luiz Henrique e Célio Moreira solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) ao delegado de Polícia Federal de Montes Claros, para fiscalizar a regularidade do porte de armas de fogo deferidos aos agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio – que fiscalizam o Parque Nacional das Sempre Vivas (RQC 10223 2014 ); (II) à senadora Ana Rita Esgário, para que seja realizada uma audiência pública com a finalidade de debater a violação de direitos humanos dos moradores dos municípios atingidos pela criação do Parque Nacional das Sempre Vivas (RQC 10225 2014 ); requerimentos (2) dos deputados Durval Ângelo, Luiz Henrique e Célio Moreira solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) aos convidados presentes (RQC 10227 2014 ); (II) à presidente da República, ao ministro de Estado do Meio Ambiente, ao presidente do ICMBio, à ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ao presidente da Fundação Cultural Palmares e ao procurador da República lotado em Montes Claros (RQC 10230 2014 ); requerimentos (4) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências acompanhado das notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) à Prefeitura de Nova Lima e à Presidência da Câmara Municipal de Nova Lima, para coibir os condomínios fechados que instalam cercas, cancelas e portarias, cobram taxas e exigem identificação dos moradores para ter acesso às suas próprias casas, caracterizando, portanto, a privatização de espaços públicos e o cerceamento do direito fundamental de ir e vir dos cidadãos (RQC 10224 2014 ); (II) à Corregedoria-Geral da Polícia Militar e ao tenente-coronel Marcos da Costa Negraes, comandante da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar de Minas Gerais de Nova Lima, para apurar possíveis abuso de autoridade e violação de direitos em relação ao Sr. Fernando Massote, cientista político e professor aposentado da UFMG, em razão de sua atuação contra a privatização de espaços públicos em Nova Lima (RQC 10226 2014 ); (III) a Luiz Audebert Delage Filho, corregedor-geral de justiça do Estado de Minas Gerais, para apurar possíveis irregularidades em relação ao processo do Sr. Fernando Massote (RQC 10228 2014 ); (IV) à Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, para apurar as denúncias de violações de direitos em relação ao Sr. Fernando Massote (RQC 10232 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Lima pedido de providências para fiscalizar os depósitos de rejeitos da mineração, sob responsabilidade da Empresa Anglo Gold Ashanti, e a emissão de fumaça tóxica de fábricas da mesma empresa, conforme denúncia apresentada na 19ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10229 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido à Diretoria de Comunicação desta Casa, solicitando que as matérias relativas à 19ª Reunião Extraordinária desta comissão sejam amplamente divulgadas pelos órgãos de imprensa: TV Minas, TV Globo, TV Bandeirantes, Rádio Itatiaia, Rádio Inconfidência, entre outros (RQC 10231 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à família do ex-sindicalista, ex-deputado estadual e ex-preso político José Gomes Pimenta, o Dazinho, manifestação de aplauso por sua trajetória de vida e atuação em prol de melhores condições de trabalho e de saúde para os operários de mineradoras (RQC 10233 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do Ministério Público as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária desta comissão e manifestação de repúdio à ação do Ministério Público, que foi insensível à luta pelo direito ao espaço público e condenou o Sr. Fernando Massote ao crime de desobediência, em razão de sua atuação contra a privatização de espaços públicos em Nova Lima (RQC 10234 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 28/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 13/05/2014, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Antonio Matinho Ribeiro, fazendo observações sobre o PL 4894 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antonio Matinho; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2014, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Cristina Gross Villanova, diretora do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública - RQN 7727 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Bosco solicitando reunião no Município de Araxá para discutir e apoiar, em audiência pública, iniciativas de prevenção e combate ao uso de crack e outras drogas no município (RQC 10198 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 28/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 12/08/2014, às 15h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a situação da Escola Estadual Pandiá Calógeras, que se encontra fechada para reforma.

Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação – Sind-UTE/MG – e presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; Lucileide Malagutti Colares, professora de ensino superior e comunicação da Universidade do Estado de Minas Gerais; e Weliton Prado, deputado federal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, a desativação de voos comerciais regulares entre os Municípios de Belo Horizonte e Guaianá, suas causas, contexto e impactos para a região da Zona da Mata Mineira (RQC 10543 2014 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao prefeito do Município de Ipaba pedido de informações sobre as ações que têm sido implementadas pela municipalidade com vistas à regularização fundiária dos imóveis desse município (RQC 10544 2014 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual pedido de providências para que a Promotoria de Habitação e Urbanismo de Ipatinga adote as medidas cabíveis, com vistas a sanar a situação existente no Município de Ipaba, onde grande parte da população não possui título de propriedade dos imóveis que detém (RQC 10545 2014 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Ipaba, ao Ministério Público e à Defensoria do Estado de Minas Gerais pedido de providências pela regularização fundiária de imóveis do Município de Ipaba (RQC 10546 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para edição de portaria ou outro ato normativo pertinente, criando o campus do Instituto Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - Ifet/MG - no Município de Coronel Fabriciano, uma vez que tal publicação é requisito legal indispensável para a operacionalização das obras de reforma do imóvel doado pelo município, no qual será implantado o mencionado campus (RQC 10547 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil pedido de informações sobre o número de inquéritos concluídos e de inquéritos ainda pendentes de conclusão, relativos a crimes de homicídios ocorridos nos últimos 6 meses na região leste de Belo Horizonte, especificamente nos Bairros Vera Cruz, Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas, especificando, entre os concluídos, quantos resultaram em indiciamento de eventuais culpados e quantos não foram identificados os culpados (RQC 10548 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que o ensino profissionalizante nas escolas estaduais não seja ministrado na forma de um horário extra (6º horário), o que penaliza alunos e professores sem garantir a efetividade do aprendizado profissional, mas sim de forma estrutural, ao longo de toda a jornada regular de estudo (RQC 10549 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando reunião na Região Leste de Belo Horizonte, para a qual seja convidada a Comissão de Combate ao Crack e Outras Drogas, destinada ao debate, em audiência pública, de formas de prevenção e de combate ao tráfico de drogas e de crimes relacionados a esta atividade ilícita, bem como aos debates possíveis atividades esportivas, artísticas e profissionalizantes que possam ser oferecidas à população, sobretudo para a população mais jovem dessa região, notadamente dos Bairros Vera Cruz, Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas (RQC 10550 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte e ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que, de forma conjunta, estimulem a organização e a atuação dos Conselhos de Segurança Pública - Conseps - nas comunidades da Região Leste de Belo Horizonte, notadamente nos Bairros Vera Cruz, Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas, tendo em vista o crescimento dos índices de criminalidade naquelas comunidades, notadamente o número de homicídios, que nos últimos 4 meses chega a cerca de 40 (RQC 10551 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para que intensifique o policiamento ostensivo e as ações de inteligência relacionadas ao combate ao tráfico de drogas nas comunidades da Região Leste de Belo Horizonte, notadamente nos Bairros Vera Cruz, Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas, e para que agilize a apuração dos crimes de homicídio ocorridos naquela região, que conta com cerca de 40 homicídios apenas no período entre abril e julho de 2014 (RQC 10552 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar pedido de cópias dos boletins de ocorrências relativos a homicídios ocorridos nos últimos 6 meses na Região Leste de Belo Horizonte, especificamente nos Bairros Vera Cruz, Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas (RQC 10553 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que intensifique as ações do Programa Fica Vivo, nas comunidades da Região Leste de Belo Horizonte, notadamente nos Bairros Vera Cruz, Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas (RQC 10554 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 05/08/2014, 15/07/2014 e 01/07/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 09/09/2014, às 14h34min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), convocada para 18/12/2014, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação da reunião de 18/12/2014, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 10/06/2014, às 21 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2014, às 13h45min, no Salão de Eventos da Apae de Manhuaçu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, o financiamento e as condições de funcionamento das Apaes na circunscrição dos Conselhos Regionais Zona da Mata II, Vale do Aço I, Vale do Aço e Rio Doce, Vale do Suaçuí e Vale do Piranga vinculados à Federação das Apaes/MG.

Estiveram presentes: Patrícia Luciene Lima Fialho, superintendente regional de Ensino de Educação de Manhuaçu; Mariene Gomes de Botelho Valentim, conselheira regional da Apae do Vale do Aço e Rio Doce; Tânia Maria Alves, diretora da Escola Estadual Pearl White Slaib Fadlala; Maria das Graças do Santos Silva, representante dos pais dos alunos da Apae de Manhuaçu; Carol José da Costa, representante dos alunos da Apae de Manhuaçu; Maurício de Oliveira Júnior, presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu; Jarbas Feldner de Barros, consultor técnico da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais; Luiz Carlos de Carvalho, presidente da Apae de Manhuaçu; e Jeremias José Mayrink, vice-presidente da Apae de Manhuaçu.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 24/06/2014, às 20h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2014, às 09h30min, no Clube do ADJ, em Bocaiuva, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Tadeu Martins Leite, a situação de famílias assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, no assentamento Hebert de Souza, mais conhecido como P.A. Betinho, no Distrito de Engenheiro Dolabela, que estão ameaçadas de perder suas terras em decorrência de decisão judicial.

Estiveram presentes: Ricardo Afonso Veloso, prefeito de Bocaiuva; Romário Sabino Pires, presidente da Câmara Municipal de Bocaiuva; Danilo Daniel Prado Araújo, superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra; Armando Pereira Nascimento, presidente da Associação dos Credores e Ex-Funcionários da Industrial Malvina S.A. – Bocaiuva; José Maria da Costa, presidente da Associação dos Produtores do Poço do Bento – Bocaiuva; Edson Cândido da Silva, líder comunitário em Bocaiuva; e Salomão Leite Caldeira, presidente do PMDB de Bocaiuva.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 16/07/2014, às 10h56min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2014, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Edenilson Araújo da Silva, servidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e beneficiário do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, na qual demonstra insatisfação no agendamento de consultas e solicita intervenção desta Casa para melhoria do serviço, visto que o Ipsemg não sofre regulação da Agência Nacional de Saúde – ANS; e da Sra. Clea Miranda, demonstrando insatisfação diante da cobrança de diária de veículos recuperados de furto e roubo pelos pátios credenciados ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran/MG.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Edenilson Araújo da Silva e Clea Miranda; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2014, às 13h11min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a participação dos municípios mineiros no financiamento das atividades da Polícia Militar do Estado, bem como para ouvir a experiência do Estado do Rio Grande do Sul sobre a questão.

Estiveram presentes: Suzane Duarte Almada e David Martins Rodrigues, vereadores de Santa Luzia; Vanésia de Freitas Oliveira Alvares e Mauro Lucio Nonato, vereadores de Prudente de Morais; Adriana Alves Lara, vereadora de Vespasiano; Adilcéia Ferreira Rios Clemente e Wagner dos Santos Junior, vereadores de Florestal; Fábio Duarte Fernandes, comandante-geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul; Antônio Marcos Alves, tenente-coronel da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG; Roberto Martins, major da PMMG; José Roberto Filho, prefeito de Prudente de Morais; Herbert Fernando Martins de Oliveira, prefeito de Florestal; Jorcelo Parreira da Mata, secretário de Defesa Social de Raposos; Paulo Afonso Sarmento, secretário de Defesa Social de Conselheiro Lafaiete; Luiz Carlos Godinho, secretário de Segurança, Trânsito e Transporte de Ribeirão das Neves; Deusemi Gomes Ferreira Júnior, coordenador do Sistema de Defesa e Prevenção à Violência de Contagem; Weberty Arlindo da Silva e David do Rosário Magno, vereador de Catas Altas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2014, às 20h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença da reunião.

Documento relativo à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura) à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae - de Araçuaí, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir, em 27/05/2014, às 10 hora, com o objetivo de conhecer os serviços prestados e verificar a infraestrutura e as condições de funcionamento da Apae.

Estiveram presentes: Sandra Regina Batista de Moraes, professora e diretora da SRE/Araçuaí; Eunice Maria Tanure Jardim, conselheira regional das Apaes do Vale do Jequitinhonha e membro da Apae de Araçuaí; e Sebastião Soares Rocha, presidente da Apae de Araçuaí.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Alfenas, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 09/09/2014, às 16h30min, com o objetivo de conhecer os trabalhos de ressocialização dos recuperandos e ouvir demandas do sistema prisional da região.

Estiveram presentes: Nilmario Miranda, deputado federal; Francisco José de Miranda, presidente da Apac de Lagoa da Prata; e Valdeci Antônio Ferreira, presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – Fbac.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2014, às 10h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que sejam encaminhados à Produtora Nitro Imagens e aos editores e professores Natália Martino e Leo Drumond votos de congratulação pela publicação da revista A Estrela (RQC 10992 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 26/11/2014, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2014, às 10h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 09/12/2014 e 03/12/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 12/11/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ney Oliveira Muller, chefe de assessoria parlamentar do gabinete do Ministro da Defesa - RQN 8479 2014 ; do Sr. Júlio Delgado, deputado federal - RQN 8399 2014 , RQN 8400 2014 , RQN 8401 2014 e RQN 8407 2014 ; da Sra. Anne Floriane da Escóssia Lima, secretária-geral da Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - RQN 3014 2012 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado de Casa Civil - RQN 4293 2013 ; do Sr. Felipe Rodrigues Gonçalves de Assis Figueiredo - RQN 8404 2014 ; do Sr. Roberto Wagner de Carvalho, representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Julião, solicitando a intercessão desta Casa para assegurar o funcionamento da fábrica da Novelis do Brasil Ltda. em Ouro Preto, em via de fechamento, e a manutenção dos postos de trabalho nessa fábrica; e do Sr. Ananias Neves Ferreira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, informando sobre a realização da IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e das conferências municipais e regionais que a precedem e solicitando a colaboração desta Casa para a realização desses eventos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Roberto Wagner de Carvalho e Ananias Neves Ferreira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 29/10/2014, 22/10/2014, 15/10/2014, 08/10/2014, 01/10/2014, 24/09/2014, 17/09/2014, 10/09/2014, 03/09/2014, 27/08/2014, 20/08/2014 e 13/08/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 18/11/2014, às 11h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Arlete dos Santos Balbino, moradora do Município de Brumadinho, pedindo providências a respeito de supostas alterações nas linha de ônibus da Saritur; do Sr. Fabrício Torres Sampaio, secretário de Transporte - RQN 5715 2013 ; do Sr. Ulisses Santana Licim, presidente da Câmara Municipal de Tupaciguara, relatando que há rumores de que alguns grupos planejam interditar o trevo de Xapetuba, que liga a BR-452 à BR-381, e pedindo apoio para evitar a situação; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6002 2013 ; do Sr. Luiz Eduardo Nardi, presidente da Câmara Municipal de Marília (SP), encaminhando cópia de requerimento aprovado, em que solicita que seja encaminhando às autoridades competentes pedido de providências para alterar o Código de Trânsito Brasileiro a fim de proibir o ato de fumar ao conduzir veículo automotor; do Sr. Rodrigo Diniz Lara, diretor da Superintendência Central de Governança Eletrônica da Secretaria de Planejamento e Gestão - RQN 7054 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5771 2013 ; do Sr. Sebastião Custódio Couto Júnior, presidente da Câmara Municipal de Frutal, solicitando apoio para a duplicação da MG-255, no trecho entre a Cooperativa Mista dos Produtores Rurais e o Anel Viário; do Sr. José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do DER - RQN 8307 2014 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte - RQN 7736 2014 , RQN 7963 2014 , RQN 8739 2014 e RQN 8740 2014 ; da Sra. Marilia Areiras e Soares, presidente da Câmara Municipal de Brumadinho; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 7736 2014 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER/MG pedido de providências para que a linha 7480 que serve aos moradores do Bairro Jardim Teresópolis, em Betim, não seja extinta, conforme redução de horário realizado pela empresa Santa Digesti (RQC 10881 2014 ); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando reunião para debater a implantação de estacionamento rotativo nas ruas paralelas à Avenida Pedro II, em Belo Horizonte (RQC 10880 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao DNIT/MG pedido de providências para que sejam instalados redutores de velocidade na BR 267/MG nas proximidades do trevo de acesso à cidade de Bom Jardim de Minas (RQC 10879 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião no Município de Candeias para debater, em audiência pública, as condições da rodovia BR-354, especialmente a situação próxima aos trevos de acesso para Candeias e Boa Esperança (RQC 10878 2014 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para inclusão do trecho que liga a Rodovia MG 290 ao Distrito de Sertãozinho, no Município de Borda da Mata, no Programa Caminhos de Minas (RQC 10876 2014 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a inclusão do trecho da estrada que liga Senador José Bento à sede do Município de Borda da Mata, via proximidades do Bairro do Cervo no Programa Caminhos de Minas (RQC 10877 2014 ); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando reunião para debater em audiência pública o desabamento do viaduto sobre a Av. Pedro I, que ocorreu no dia 03/07/2014 (RQC 10875 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita ao local onde ocorreu a queda do viaduto Guararapes na Av. Pedro I, no dia 03/07/2014, e aos órgãos necessários (RQC 10874 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, as responsabilidades da queda do viaduto que faz parte da duplicação da Avenida Dom Pedro para a instalação do BRT, bem como a discussão de qualidade de todas as outras obras o BRT (RQC 10873 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Hipólito, a situação das obras na ponte sobre o Rio das Velhas que liga o Distrito da Sra. da Glória ao Município de Curvelo e sobre a implantação da segunda etapa do Programa de Universalização do Acesso aos Serviços de Telecomunicações do Estado - Minas Comunica II - nos Distritos de Senhora da Glória e Vale Fundo (RQC 10872 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de informações sobre as obras de recuperação da Ponte Velha, sobre o Rio Piracicaba, que liga Coronel Fabriciano a Timóteo (RQC 10871 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para a inclusão no Programa Caminhos de Minas da via Vila Gabriel Passos entre os Municípios de Nanuque e Umburatiba, na região do Vale do Mucuri do Estado (RQC 10870 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Empresa Concebra - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. - pedido de providências para a duplicação da BR 153, próximo à cidade do Prata-MG (RQC 10869 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente da Empresa Concebra - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. pedido de providências para a construção de um viaduto no cruzamento da BR 153 com a MG 497, no Município de Prata-MG (RQC 10868 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente da Copanor pedido de informações sobre as razões pelas quais o poço artesiano do Município de Araçuaí, na comunidade de Alfredo Graça, não foi ligado logo após a conclusão das obras (RQC 10867 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente da Copanor pedido de providências para que seja realizada a ligação do poço artesiano do Município de Araçuaí, na comunidade de Alfredo Graça (RQC 10866 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater em audiência pública o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço (RQC 10865 2014 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Empresa Concebra - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. - pedido de providências para que comunidades, bairros e distritos que ficam separados da sede por praça de pedágio na faixa da concessão tenham sua situação tratada de forma diferenciada (RQC 10864 2014 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Empresa Concebra pedido de providências para que seja disponibilizado sinal de telefonia móvel em todo o trajeto das BRs 060, 153 e 262 (RQC 10863 2014 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Empresa Concebra pedido de providências para a implantação de radar eletrônico no Km 508 da BR-262, próximo ao Ribeirão Estiva, no Município de Luz (RQC 10862 2014 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Empresa Concebra pedido de providências para a implantação de radar eletrônico no Km 588 da BR-262, próximo ao Município de Campos Altos (RQC 10861 2014 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Empresa Concebra pedido de providências para construir no Km 401, próximo ao trevo do Município de Pará de Minas, passagem de nível subterrânea ou elevada, ligando o Bairro Serra Verde aos Bairros Jardim Beatriz, Pilares e adjacências (RQC 10860 2014 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Empresa Concebra pedido de providências para instalação de radar fixo, redutores de velocidade, bem como aumento da sinalização no trevo do Município de Pará de Minas (RQC 10859 2014 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que sejam encaminhadas à Câmara Municipal de Pará de Minas as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada em 25/6/2014, que teve por finalidade a apresentação dos planos e projetos da concessão das BRs 060, 153 e 262 (RQC 10858 2014 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Empresa Concebra pedido de providências para a construção de retornos em mesmo nível e trincheiras que atendam municípios, distritos, comunidades e bairros das rodovias BR 153 e 262 (RQC 10857 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita à Superintendência Regional do Dnit no Estado para obter informações sobre a situação da Rodovia dos Inconfidentes (RQC 9722 2014 ); requerimento dos deputados Ivair Nogueira, Anselmo José Domingos e Gilberto Abramo, solicitando visita à Lagoa da Pampulha, a fim de se averiguarem as condições de mobilidade urbana no entorno da lagoa, especialmente no que concerne às ciclovias em suas partes críticas (RQC 7514 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita à sede do DNIT em Brasília, para acompanhar a sessão pública do Regime Diferenciado de Contratações – RDC - nº 165/2013-00, destinada ao recebimento da proposta inicial de preços e da proposta técnica de cada lote licitado para as obras de duplicação da rodovia BR-381 (RQC 6647 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita técnica à Ponte Velha, que liga Coronel Fabriciano ao Município de Timóteo (RQC 5810 2013 ); requerimento dos deputados Ivair Nogueira, Adalclever Lopes e Antônio Júlio, solicitando visita aos pátios do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais sob concessão, credenciamento e convênio destinados a guarda de veículos apreendidos por infração de trânsito ou determinação judicial, situados nos Municípios de Belo Horizonte, Montes Claros, Pará de Minas e Uberlândia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultado e as ordens dos dias das reuniões de 11/11/2014, 04/11/2014, 28/10/2014, 21/10/2014, 14/10/2014, 07/10/2014, 30/09/2014, 23/09/2014, 16/09/2014, 09/09/2014, 02/09/2014, 26/08/2014, 19/08/2014, 12/08/2014, 05/08/2014, 15/07/2014 e 01/07/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2014, às 09h15min, com o objetivo de promover, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a entrega dos votos de congratulações aos policiais militares lotados no 22° Batalhão de Polícia Militar pelo resgate da gerente comercial Patrícia Goulart Cardoso e de sua mãe, Silvana Goulart Carvalho, após roubo em Belo Horizonte, nos termos do RQN 6946 2014 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do vereador Sebastião Custódio Couto Júnior, presidente da Câmara Municipal de Frutal, solicitando esforços desta Comissão para elevação da 4ª Cia. da Polícia Militar Independente, sediada em Frutal, para Batalhão, a fim de que seu efetivo possa ser aumentado e consequentemente a segurança pública, tanto em Frutal como nas cidades circunvizinhas; do Sr. Leonardo Corrêa do Nascimento, encaminhando pedido para que esta Comissão interceda a fim de seja encaminhada uma viatura da Polícia Militar para o Município de Tocantins, uma vez a criminalidade é crescente e as viaturas constantes na cidade não são suficientes.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sebastião Custódio Couto Júnior e Leonardo Corrêa do Nascimento; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe de Gabinete Militar do Estado pedido de informações com relação ao cumprimento da Lei Complementar 127 2013 , tendo em vista diversas reclamações por parte de policiais militares a respeito da sobrecarga de trabalho (RQC 9675 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para destinar uma viatura para atender o Município de Tocantins, tendo em vista que as viaturas existentes estão sucatedas, colocando em risco até o policial que estaria a conduzi-la (RQC 9674 2014 ); requerimento do deputado Zé Maia solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para avaliação da possibilidade de elevação da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar de Frutal à categoria de Batalhão (RQC 9673 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja designado o deputado Sargento Rodrigues para representar a Comissão de Segurança Pública em visita ao vereador Marco Prisco, preso no presídio federal em Brasília (RQC 9672 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de repúdio à Presidência e à Vice-presidência da República, aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, ao governador do Estado da Bahia e ao Ministério Público Federal da Bahia pela prisão do vereador Marco Prisco Caldas Machado, líder do movimento grevista da Polícia Militar da Bahia, em cela comum no presídio federal de Brasília, conhecido como Complexo da Papuda, na companhia de diversos criminosos (RQC 9671 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis pela prisão de 5 suspeitos por envolvimento no roubo das armas na Central Integrada de Escoltas do Sistema Prisional, próximo à Penitenciária Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves no dia 24/03/2014 (RQC 9670 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2014, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, a Humanização do Parto.

Estiveram presentes: Karla Adriana Caldeira e Maria Albertina Santiago Rego, referências técnicas da Coordenação Estadual de Saúde da Criança, da Mulher e do Adolescente/Programa Viva Vida; Itagiba de Castro Filho, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM-MG; Ângela Fátima Vieira Silva, 1ª secretária do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – Coren-MG; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Maria Ines de Miranda Lima, presidente da Associação dos Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais – Sogimig; Anayanse Correa Brenes, coordenadora do Núcleo de Estudos Mulher e Saúde do Departamento de Medicina Preventiva e Social da UFMG; Sônia Lansky, coordenadora da Comissão Perinatal da Secretaria Municipal de Saúde; João Batista Marinho Castro Lima, diretor clínico do Hospital Sofia Feldman; Cleise Maria Pereira Soares, presidente da ONG Bem Nascer; Pollyana do Amaral Ferreira, coordenadora do Grupo Ishtar Espaço para Gestantes e ativista do grupo Parto do Princípio – Mulheres em Rede pela Maternidade Ativa; Torcata Amorim, vice-presidente da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras - Abenfo/MG; Sílvia Almeida de Oliveira Costa Martinez, presidente da Rede de Gênero ReGar – Ouro Preto; Leda Caporali de Oliveira, médica ginecologista e obstetra e professora-adjunta da Faculdade de Medicina da UFMG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2014, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de não realizada, 28/05/2014.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2014, às 14h41min, com o objetivo de acompanhar a política pública, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, de assistência social, em especial o cofinanciamento estadual de estruturação da proteção social especial de alta complexidade.

Estiveram presentes: Isabela de Vasconcelos Teixeira, superintendente de Capacitação, Monitoramento, Controle e Avaliação de Políticas de Assistência Social; Volney Lopes de Araújo Costa, vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social; Jaime Luiz Rodrigues Junior, presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais – Cogemas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), convocada para 28/01/2015, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião das reuniões de 21/01/2015, 07/01/2015, 10/12/2014, 03/12/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 27/05/2014, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luciano Marcos da Silva, diretor do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável, convidando para workshop internacional Lixo Zero – Construindo Soluções Sustentáveis para a Gestão dos Resíduos dos Municípios; das Sras. Mariana Zampieri, Bárbara Olyntho e Rafaella Arruda e das ONGs Gato Verde e Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais, em que protestam contra a passagem da 5ª Meia Maratona dentro do zoológico do Município de Belo Horizonte; do Sr. Raimundo Benoni Franco, secretário de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - RQN 4909 2013 ; dos Srs. Lázaro Luiz Gonzaga, Roberto Luciano Fortes Fagundes, Bruno Selmi Dei Falci e Alexandre Poni, respectivamente presidentes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais, da Associação Comercial e Empresarial de Minas, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte e da Associação Mineira de Supermercados, solicitando desta Casa especial atenção a projetos de lei que tenham por objetivo disciplinar a destinação final e o tratamento de resíduos sólidos no Município de Belo Horizonte; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 7381 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6045 2013 e RQN 6168 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Luciano Marcos da Silva, Mariana Zampieri, Lázaro Luiz Gonzaga; requerimento do deputado Inácio Franco solicitando visita ao Lago Azul, localizado no Município de Pará de Minas, com a finalidade de verificar o nível de poluição do referido lago (RQC 9839 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, com a finalidade de debater, em audiência pública, um modelo para implantação da rede de esgoto sanitário no Município de Rio Manso (RQC 9840 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Fundação Zoo Botânica de Belo Horizonte pedido de providências para que esclareça os questionamentos contidos na Mensagem nº 38874, relacionados à passagem da 5ª Meia Maratona de Belo Horizonte dentro do zoológico municipal (RQC 10024 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap - pedido de providências para que analise o Parecer Técnico nº 2.488/2012, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, que contém avaliação sobre as condições ambientais da Bacia do Córrego Lareira, no Bairro São João Batista (RQC 10028 2014 ); requerimentos (2) do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado aos seguintes órgãos pedido de providências para que fiscalize as atividades pesqueiras no Rio das Velhas, nos Municípios de Augusto de Lima, Corinto, Santo Hipólito, Beltrão e Lassance, com o envio dos resultados da operação a esta comissão: (I) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 10032 2014 ); (II) Polícia Militar Ambiental do Estado de Minas Gerais (RQC 10051 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que fiscalize a existência de pontos de captação de água irregulares no Córrego de Euclides, na região de São João, no Município de Ponto Volantes, de acordo com a Denúncia nº 26088 registrada na Superintendência Regional de Regularização Ambiental – Supram – de Diamantina, com o envio dos resultados da operação a esta comissão (RQC 10053 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 20/05/2014 e 13/05/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2014, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Henrique Antônio dos Santos Nunes, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Pesca e Aquicultura, informando a celebração de convênio entre esse ministério e a Polícia Militar de Minas Gerais; do FNDE informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; e do Sr. Alberto Pinto Coelho (2), governador do Estado, encaminhando os relatórios de todos os regimes especiais de tributação concedidos no 1º trimestre de 2014, bem como a relação dos regimes especiais anteriormente concedidos e que tiveram seu tratamento tributário alterado no mesmo período, nos termos dos arts. 225 e 225-A da Lei 6763 1975 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 30/04/2014, não realizada.

Documento relativo à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 04/11/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados, as listas de presença e as ordens do dia das reuniões de 28/10/2014, 21/10/2014, 14/10/2014, 07/10/2014, 30/09/2014, 23/09/2014, 16/09/2014, 09/09/2014, 02/09/2014 e 26/08/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2014, às 16h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Rosângela Reis, Sargento Rodrigues, Celinho do Sinttrocel, Célio Moreira, Lafayette de Andrada, Rogério Correia e João Leite solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir e apoiar, em audiência pública, a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99, em tramitação na Câmara Federal (RQC 10251 2014 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja assegurada a manutenção e o fortalecimento das atividades do Centro Educacional de Esmeraldas da Fundação Caio Martins - Fucam - no Município de Esmeraldas, não permitindo a sua substituição por um presídio (RQC 10252 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 28/05/2014 e 21/05/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2014, às 09h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os atentados terroristas cometidos por grupos paramilitares de extrema direita, incluindo o incêndio ocorrido nesta Casa, considerando-se como desdobramento do ciclo de debates Resistir Sempre, Ditadura Nunca Mais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Mirella Giovanetti Vieira, promotora de justiça da Comarca de Esmeraldas, informando que os fatos narrados pelo Sr. Agniná Canicrã Luciano de Lima Farias na 4ª Reunião Ordinária desta comissão foram objeto da ação nº 0000241-05.2014.813.0241, tendo sido garantido o devido processo legal às partes; da Sra. Carolina Queiroz de Carvalho, promotora de justiça da Comarca de Ponte Nova, justificando sua ausência na 11ª Reunião Extraordinária desta comissão; do Sr. Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, juiz de direito titular da 1ª Vara Criminal e CEP, agradecendo a manifestação de aplauso recebida por ocasião da prolação de sentença no Caso Pavesi; do Sr. Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF –, e Danilo Vieira Júnior, secretário de estado adjunto, no exercício do cargo de secretário de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prestando informações em resposta ao ofício 59/2014/SGM; do Sr. Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho, promotor de justiça, acusando o recebimento das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão de Participação Popular e informando que serão tomadas providências; da Sra. Andréa Cristina de Miranda Costa, juíza auxiliar da Corregedoria do Poder Judiciário – RQN 7269 2014 ; do Sr. Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça (2) – RQN 6835 2013 e RQN 3823 2012 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG (2) – RQN 6022 2013 e RQN 5494 2013 ; da Sra. Janaina de Andrade Dauro, promotora de justiça – RQN 7328 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (3) – RQN 7092 2014 , RQN 6563 2013 e RQN 5848 2013 ; do Sr. Guilherme Heringer de Carvalho Rocha, promotor de justiça – RQN 7414 2014 ; do Sr. Humberto Lucchesi de Carvalho, presidente da Comissão de Articulação e Acesso ao CNJ da OAB-MG, manifestando o reconhecimento dessa entidade pela realização, nesta Casa, a requerimento desta comissão, de audiência pública para debater a implementação da Lei Federal 12527/2011 – Lei de Acesso à Informação; do Sr. Antonio Carneiro da Silva, juiz diretor do Foro da Justiça de Primeira Instância – RQN 7269 2014 ; do Sr. Leonardo Vieira Rocha Damasceno, juiz de direito da Comarca de Salinas – RQN 7299 2014 ; do Sr. Carlos Samuel Borges Cunha, promotor de justiça – RQN 5665 2013 ; do Sr. Cícero Araújo, diretor de Relações Institucionais do Itaú Unibanco – RQN 7330 2014 ; do Sr. Eduardo Dalbosco, coordenador da Assessoria Parlamentar e Federativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – RQN 6571 2013 ; do Sr. José Pedro de Amengol Filho, diretor regional dos Correios – RQN 7559 2014 ; do Sr. Marcello Barros de Oliveira, secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (substituto) – RQN 7288 2014 ; da Sra. Gislane Testi Colet, promotora de justiça da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Betim – RQN 7602 2014 ; e do Sr. Luiz Audebert Delage Filho, corregedor-geral de justiça – RQN 7418 2014 .

Estiveram presentes: Amanda Oliveira dos Reis, auxiliar de Pesquisa da Comissão Nacional da Verdade; Heloisa Greco, membro do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania; Regina Maria Albino Andrade Almeida, ex-esposa do advogado Geraldo Magela; Márcio Kameoka, gerente de Projetos da Comissão Nacional da Verdade; Antônio Ribeiro Romanelli, coordenador da Comissão da Verdade em Minas Gerais; Alberto Betinho Duarte, membro da Comissão da Verdade em Minas Gerais; Aloísio Morais Martins, fundador do jornal De Fato; Antonio Luiz Bernardes, jornalista e chefe da sucursal do extinto Jornal Movimento; Mário Genival Tourinho, ex-deputado federal; José Geraldo Dangelo, diretor, ator e dramaturgo; Juarez Rocha Guimarães, ex-diretor da sucursal do jornal Em Tempo; Márcio Augusto Santiago, presidente da Comissão da Verdade e Memorial da OAB-MG; Angela Maria Pezzuti, aposentada pela UFMG; e Rodrigo Célio de Castro, filho do ex-prefeito Célio de Castro.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Mirella Giovanetti Vieira, Carolina Queiroz de Carvalho, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho, Humberto Lucchesi de Carvalho e Sérgio Geraldo Gazel Guimarães; correspondências (2) do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, à Comissão Nacional da Verdade; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 14/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 06/05/2014, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2014, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6587 2013 ; e do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 7376 2014 , RQN 7378 2014 , RQN 6583 2013 e RQN 7542 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Iva ir Nogueira, Maria Tereza Lara, Pinduca Ferreira e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada a 3ª Marcha Contra o Crack e Outras Drogas – Pela Paz nas Escolas e em Defesa da Vida, no Município de Betim (RQC 9999 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião no Município de Contagem para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 10000 2014 ); requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja implantada uma unidade de cumprimento de medida socioeducativa no Município de São Lourenço (RQC 10001 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda, Rosângela Reis e Wander Borges solicitando visita técnica em conjunto com a Comissão de Segurança Pública à Secretaria de Estado de Defesa Social com o objetivo de debater a rede de suporte social de atenção ao dependente químico (RQC 10002 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda, Rosângela Reis e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja instalado um centro de internação para menores infratores no município de Sabará (RQC 10003 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 14/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/11/2014, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Waléria Zago, servidora pública da 1ª instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, solicitando apoio aos servidores e audiência pública para debater o PL 4797 2013 ; da Sra. Elizabeth Cezar Menezes, solicitando apoio na aprovação do PL 5592 2014 ; do Sr. Robson Campos, cidadão, solicitando a convocação dos agentes penitenciários aprovados no concurso público de 2012; do Sr. Wallen Pimentel de Faria Pantuzzo, denunciando a falta de isonomia na comercialização de placas de carro pelos fabricantes; e do Sr. Denis, cidadão, solicitando a nomeação de peritos criminais excedentes do concurso da Polícia Civil de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Waléria Zago, Elizabeth Cezar Menezes e dos Srs. Robson Campos, Wallen Pimentel de Faria Pantuzzo e Denis; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião para debater, em audiência pública, as reivindicações dos servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE –, que se encontram com suas atividades paralisadas há mais de 40 dias e sem atendimento pelo governo federal em suas postulações (RQC 10571 2014 ); requerimento prejudicado do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 5591 2014 (RQC 10885 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 18/11/2014 e 11/11/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 24/06/2014, às 15h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Consórcio Gestor da Usina Hidrelétrica de Aimorés, formado pelas empresas Vale SA e Cemig, pedido de informações sobre a existência ou não de um possível novo convênio a ser assinado com a Copasa para conclusão das obras de esgotamento sanitário e drenagem pluvial de Resplendor, uma vez que o contrato existente expirou em 2013 (RQC 10336 2014); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de cópia atualizada do cronograma a que se refere o Anexo 3 do Contrato 1043579, firmado entre a Prefeitura de Resplendor e o Estado de Minas Gerais, por meio da Copasa, destinado à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário (RQC 10337 2014); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de informações sobre a instauração ou não de processo administrativo e de medidas judiciais que visem à restituição dos valores pagos à empresa Rodini, tendo em vista as falhas e inconformidades observadas na implantação das obras de esgotamento sanitário em Resplendor, de responsabilidade da mencionada empresa (RQC 10338 2014); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Copasa e ao Consórcio Gestor da Usina Hidrelétrica de Aimorés pedido de informações sobre o cronograma de implantação das obras do sistema de esgotamento sanitário em Resplendor, especificando-se as obras já executadas e as ainda pendentes, bem como o prazo para sua respectiva execução (RQC 10339 2014); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, o projeto de revitalização da empresa Vale SA, previsto para os Bairros Nações Unidas e General Carneiro, em Sabará (RQC 10340 2014); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à Sra. Elizângela Aldrin Costa Ramos, major da 5ª Cia de Polícia do 1º Batalhão da Polícia Militar em Belo Horizonte, pelos relevantes serviços prestados à comunidade (RQC 10341 2014); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater, em Santa Luzia, as funções públicas de interesse comum da Região Metropolitana de Belo Horizonte, notadamente aquelas relacionadas à mobilidade urbana, e suas repercussões para Santa Luzia, em especial a área central e alguns bairros dessa localidade (RQC 10342 2014); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública em Ipaba, a regularização fundiária desse município (RQC 10343 2014); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater, em Pouso Alegre, a estruturação e o fortalecimento dos conselhos tutelares da região (RQC 10344 2014); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater, em Coronel Fabriciano, o processo de implantação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais no município (RQC 10345 2014); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Rogério Correia, Tadeu Martins Leite e André Quintão solicitando que seja encaminhado à Copanor pedido de informações sobre a qualidade da água fornecida nas localidades atendidas pela Empresa, referentes aos últimos cinco anos, e que dos mencionados relatórios constem, no mínimo, a caracterização físico-química e bacteriológica da água fornecida, bem como informações sobre sua turbidez, a fim de aferir-se a presença ou não de iodo na água fornecida à população (RQC 10346 2014); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Rogério Correia, Tadeu Martins Leite e André Quintão solicitando que seja encaminhado pedido de providências à presidência da Copanor e à Governadoria do Estado de Minas Gerais, em prol da abertura imediata de negociação com o Sindágua (RQC 10347 2014); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 10/06/2014, 03/06/2014, 27/05/2014 e 20/05/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 09/12/2014, às 14 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, o PL 4506 2013 , que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Mineira de Comunicação.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e a ordem do dia da reunião de 11/07/2014, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/05/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, as medidas de segurança a serem adotadas por ocasião da Copa do Mundo no Estado.

Estiveram presentes: Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social; Rui de Almeida Magalhães, juiz de direito da 35ª Vara Cível de Belo Horizonte; Adriano César Ribeiro Araújo, chefe da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Antônio Leandro Bettoni da Silva, gestor estratégico da PMMG para a Copa do Mundo; Marcus José Tibúrcio Lima, comandante do Batalhão Copa; Andrea Cláudia Vacchiano, delegada de polícia e coordenadora da Superintendência de Investigação da Polícia Judiciária; Luciano Vidal Ribeiro de Oliveira, delegado de polícia; Luiz Fernando de Souza Cruz, gerente-geral de Polícia Legislativa da ALMG; Robson Lucas da Silva, corregedor da Advocacia-Geral do Estado; Marina Lage Pessoa da Costa, defensora pública; Wagner Alan de Mattos, assessor de Gestão Estratégica para a Copa do Mundo da PMMG; Winton Coelho Costa, chefe da Seção de Estado-Maior de Planejamento de Emprego Operacional; Ricardo Garcia Machado, assessor do comandante-geral da PMMG junto à Secretaria de Estado de Defesa Social.

Inclui: o relatório da reunião; a ata; o edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2014, às 09h30 min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 15/12/2014, às 20h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2014, às 14h16min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 10/06/2014, às 11h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de votação; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 20/05/2014, às 13h45min, na Câmara Municipal de Uberlândia, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, o financiamento e as condições de funcionamento das Apaes na circunscrição dos Conselhos Regionais Triângulo Mineiro I e Triângulo II, vinculados à Federação das Apaes/MG.

Estiveram presentes: Lilian Tereza de Paula Braga, diretora de Educação da Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia; Ilka Fiori dos Santos, conselheira da Regional Triângulo Mineiro I da Federação das Apaes de Minas Gerais de Tupaciguara; Mirelle Vilela de Freitas Guimarães, diretora-geral da Apae de Uberlândia; Maria das Graças de Castro, representante dos pais dos alunos da Apae de Uberlândia; Gabriela Rossi Bernardes, representante dos alunos da Apae de Uberlândia; José Antônio Leandro, superintendente da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Urbana da Prefeitura Municipal; e Jarbas Feldner de Barros, consultor técnico da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 24/06/2014, às 15h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2014, às 09h15min, na Câmara Municipal de Ponte Nova, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, possíveis violações de direitos humanos sofridas por jornalistas em Ponte Nova.

Estiveram presentes: Denise Canêdo Pinto, juíza de direito; Alcione Albuquerque, prefeita de Santo Antônio do Grama; Leonardo Nascimento Moreira, vereador de Ponte Nova; Wanderson Santiago Barbosa, comandante do 11º Batalhão; João Octacílio da Silva Neto, delegado regional de Polícia Civil de Ponte Nova; Washington de Souza Pascini, presidente do Consepis; Ricardo Motta de Almeida, secretário-geral da Organização Ambiental Puro Verde; Geraldo Jannus, jornalista e editor geral do jornal Líder Notícias; Gerson Freiras, jornalista do jornal Líder Notícias; Álvaro Rodrigues Coelho, presidente da Associação de Cabos e Soldados da PMBM; Ediney Moura Cardoso, repórter e apresentador da Rádio Montanhesa AM; André Luiz dos Santos, empresário e apresentador do site Deixaver.com; Padre Nilson Guimarães Gonçalves, vigário paroquial e capelão do Ensa; e Paulo Roberto Cabral, vereador e membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Viçosa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2014, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimento solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 09/07/2014, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras drogas (17ª Legislatura), convocada para 15/10/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião e o edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2014, às 10h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comitê de Negociações Sindicais pedido de informações sobre as medidas adotadas ou em análise acerca da concessão da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, após as deliberações ocorridas em outubro de 2014 (RQC 10906 2014 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à secretaria de Estado de Educação pedido de informações acerca do trabalho exercido pelos professores de apoio à distância aos alunos da rede estadual de ensino (RQC 10907 2014 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da existência de estudo ou projeto relacionado à implantação de teletrabalho no âmbito da administração pública estadual (RQC 10908 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a carência de profissionais credenciados ao sistema de saúde da Polícia Militar de Minas Gerais, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e Instituto de Previdência dos Servidores Militares, entre outros aspectos (RQC 10909 2014 ); requerimentos (2) do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado às seguintes autoridades pedido de informações acerca da ocupação de espaço público no interior dos batalhões pela União dos Militares de Minas Gerais – UMMG –, entre elas: em quais unidades houve a referida ocupação e qual o valor pago ao erário; quando foi realizado o processo licitatório; as despesas de água, energia elétrica, telefone e internet realizadas pela UMMG nas unidades em que houve a utilização do espaço público: (I) ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (RQC 10964 2014 ); (II) ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (RQC 10965 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que o quadro de cargos da carreira de defensor público, fixado nos termos do art. 46 da Lei Complementar 65 2003 , seja ampliado para 1500 defensores públicos, em atendimento à previsão constitucional que determina a criação da Defensoria Pública em todas as comarcas e à efetividade da prestação da tutela jurisdicional (RQC 10966 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado da reunião de 20/11/2014, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 13/05/2014, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a situação dos municípios atendidos pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor –, tendo em vista a greve de mais de 30 dias dos trabalhadores da empresa.

Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT/MG; José Maria dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais – Sindágua/MG; Manoel Messias Campos, operador de sistemas da Copanor; Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindeletro/MG e secretário-geral da CUT/MG; e Sérgio Marcos Franca Cardoso, assessor do vereador Daniel Sucupira de Teófilo Otoni.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; os resultados das reuniões convocadas para os dias 18/12/2014, às 09h30min, 17/12/2014 e 16/12/2014, não realizadas.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura) à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Manhuaçu, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir, em 22/05/2014, às 10 horas, com o objetivo de conhecer os serviços prestados e verificar a infraestrutura e as condições de funcionamento da Apae.

Estiveram presentes: Patrícia Luciene Lima Fialho, superintendente regional de Ensino de Educação de Manhuaçu; Jarbas Feldner de Barros, consultor técnico da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais; Tânia Maria Alves, diretora da Escola Estadual Pearl White Slaib Fadlala; Luiz Carlos Carvalho, presidente da Apae/Manhuaçu; Jeremias José Mayrink, vice-presidente da Apae de Manhuaçu; Debora Vargas Perin, coordenadora do Centro de Saúde da Apae de Manhuaçu.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Alfenas, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 13/08/2014, às 16h30min, com o objetivo de conhecer os trabalhos de ressocialização dos recuperandos e de ouvir demandas do sistema prisional da região.

Estiveram presentes: Vander Cherri, secretário de Defesa Social; Ludmila Brandão, assessora da juíza diretora do Foro da Comarca de Alfenas; Larissa Costa, assessora de Adriani Freire Diniz Garcia, juíza de direito da Comarca de Alfenas; Ana Luiza Pereira Wagner, presidente da Apac em Alfenas; Valdeci Antônio Ferreira, diretor executivo da FBAC; Davi Pereira Borges, membro da Diretoria da Apac em Alfenas; Eduardo Padilha, gerente administrativo da Apac em Alfenas; e Carmen Romana Esteves, membro da Diretoria da Apac em Alfenas e da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 06/08/2014, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Jandira Feghali, deputada federal, líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, comunicando recebimento de cópia do documento Manifesto em defesa do Ministério do Trabalho e Emprego, pela vida e trabalho dignos; do Sr. Israel Arimar de Moura, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte - RQS 2014 ; da Sra. Anne Floriane da Escóssia Lima, secretária-geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalgo - RQN 3014 2012 ; da Sra. Denyse Rabelo Costa, chefe de gabinete do governador do Estado – of. 2314/2014/SGM; do deputado federal Padre João - RQN 7605 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Israel Arimar de Moura e Sra. Denyse Rabelo Costa; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 16/07/2014, 09/07/2014, 02/07/2014, 25/06/2014 e 11/06/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 26/06/2014, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Custódio Couto Júnior, presidente da Câmara Municipal de Frutal, solicitando a intervenção desta Casa para que a duplicação da BR-153 se dê a partir desse município até o Trevão; do Sr. Leandro Marinho, 1°-secretário da Câmara Municipal de Extrema, solicitando a intervenção desta Casa junto ao governo do Estado para o asfaltamento do trecho de estrada que liga a MG-460 ao Bairro do Juncal, na zona rural do Município de Extrema; dos Srs. Ronaldo Lourenço Santana, José João Neto e Paulo Elvídio Borges de Figueiredo, respectivamente prefeito, vice-prefeito e presidente da Câmara Municipal de Chapada do Norte, e demais vereadores dessa Casa Legislativa, solicitando a intercessão da Assembleia junto ao DER-MG com vistas a que seja agilizada a contratação da empresa Direção Construtora e Engenharia, responsável pelo projeto de engenharia do asfaltamento do trecho entre Chapada do Norte e o entroncamento com a LMG-677.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam instalados dois redutores de velocidade na Rua Desembargador Bráulio, no Bairro Alto do Vera Cruz (RQC 10332 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências para que as obras de escoamento pluvial no bairro Alto do Vera Cruz sejam realizadas (RQC 10330 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam alterados os portões de entrada e saída da Escola Municipal Israel Pinheiro, no Bairro Alto Vera Cruz (RQC 10327 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao canteiro de obras da duplicação da BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares (RQC 10326 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 17/06/2014, não realizada; o resultado e o edital de convocação da reunião de 10/06/2014, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 09/12/2014, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dia das reuniões de 02/12/2014, 25/11/2014, 18/11/2014 e 11/11/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 15/04/2014, às 09h11min, com o objetivo de promover, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, a entrega dos votos de congratulações aos policiais militares lotados no 34° Batalhão de Polícia Militar pela participação em operação que culminou na descoberta de um laboratório de refino de drogas, na apreensão de cerca de 20 kg de maconha, 50 kg de pasta de cocaína, além de armas e dinheiro, nos termos do RQN 6659 2013 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcus Vinícius Ribeiro Cunha, promotor de justiça de Monte Carmelo, justificando sua ausência na reunião realizada nesse município e externando a preocupação do Ministério Público com o crescimento da criminalidade local, principalmente crimes violentos e crimes contra o patrimônio, e encaminhando sugestões de requerimento para serem discutidos na comissão; do Sr. Armando Fortunato, vereador de Varginha, encaminhando pedido para que esta comissão interceda a fim de que sejam convocados os 65 candidatos excedentes do Curso de Habilitação de Oficiais do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República - RQN 7337 2014 .

Estiveram presentes: 1°-Sgt. PM Hely Januário de Souza; 3°-Sgt. PM Emerson Eustáquio da Silva; Cb. PM Douglas Almeida dos Santos; Cb. PM Frederico José Torres; Sd. PM Josué De Araújo Bento; Sd. PM Admilson Henriques de Moraes; Sd. PM Rafael Gentil Marlier de Oliveira; Beatriz Siqueira Marques Almeida, esposa do cabo PM Douglas Almeida.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Armando Fortunato e Elisa Smaneoto; requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Wander Borges e Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que avalie a possibilidade de transformar o pelotão de Polícia Militar de Itamarandiba em Companhia Independente de Polícia Militar (RQC 9595 2014 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Wander Borges e Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para aumentar o efetivo policial militar e civil no Município de Itamarandiba (RQC 9594 2014 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Wander Borges e Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado à presidente da República, aos 513 deputados federais, aos 81 senadores da República e ao vice-presidente da República o trecho das notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em Itamarandiba no dia 14/4/2014, com a fala da estudante Ana Luiza Guimarães (RQC 9593 2014 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, Wander Borges e Sargento Rodrigues, solicitando que sejam encaminhados à Delegacia Regional de Capelinha as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em Itamarandiba no dia 14/04/2014, e pedido de providências para a apuração de denúncias de uso de aparelho de telefonia celular por presos detidos em Itamarandiba, bem como de regalias concedidas aos detentos, e que a conclusão das investigações sejam encaminhadas ao órgão de execução do Ministério Público local, para as providências cabíveis, e a esta comissão (RQC 9592 2014 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Wander Borges e Sargento Rodrigues, solicitando seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que o Município de Aricanduva passe a fazer parte da circunscrição policial do Município de Capelinha, tendo em vista a facilidade de deslocamento entre estes municípios (RQC 9591 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a realização de atuação conjunta das polícias civil e militar, destinada a identificação de criminosos com atuação recorrente no Município de Itamarandiba, por meio de operações policiais de presença e repressão à criminalidade de forma qualificada, e que o resultado destas operações seja encaminhado a esta comissão (RQC 9590 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para o devido empenho na apuração do crime de latrocínio que vitimou o Sargento Luiz Alberto de Matos, lotado no 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Uberlândia (RQC 9589 2014 ) requerimento do deputado João Leite solicitando seja encaminhado ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para que realize vistoria nas áreas de circulação de torcedores no Estádio Magalhães Pinto, uma vez que o espaço entre as cadeiras não é suficiente para a passagem das pessoas, conforme denúncia encaminhada por cidadão (RQC 9588 2014 ); requerimento do deputado Tony Carlos solicitando audiência pública para discutir a situação da segurança no Município de Uberaba, devido ao expressivo aumento da criminalidade e vandalismo na cidade (RQC 9587 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública em Corinto, para discutir a segurança no Município (RQC 4467 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 23/04/2014, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alfredo Souza de Moraes Júnior, gerente-geral de Relações Institucionais da ANS, agradecendo convite para audiência pública que comemorou o Dia Mundial da Saúde e informando seu não comparecimento em virtude de compromisso anteriormente agendado; da Sra. Silvânia do Carmo Lucas, sugerindo a criação de um projeto de lei que obrigue os planos de Saúde a repassarem ao SUS os gastos do atendimento de usuários de plano de Saúde em Hospitais Públicos; do Conselho de Saúde do Hospital Infantil João Paulo II convidando para reunião ordinária com a presença do Ministério Público no dia 25/04/2012; do Sr. Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, encaminhando moção de repúdio à Copanor por suposta má prestação de serviço em distritos desse município; do Sr. Leopoldo Jorge Alves Neto, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde - RQN 6850 2013 ; do Sr. Ivo da Motta Azevedo Corrêa, subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República - RQN 6850 2013 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Alfredo Souza de Moraes e Eduardo César Moreira; requerimento do deputado Rômulo Viegas solicitando reunião para debater, em audiência pública, o plano de gestão do quadriênio 2014-2018 do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Crefito - 4 e para apresentação e homenagem aos novos conselheiros estaduais do órgão (RQC 9430 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para ampliar a dotação orçamentária destinada aos Estados e Municípios para financiar as práticas integrativas e complementares no Sistema Único de Saúde (RQC 9528 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Fundação Ezequiel Dias - Funed - pedido de providências para avaliar a possibilidade de inclusão de medicamentos homeopáticos, antroposóficos e fitoterápicos em sua linha de produção para fornecimento ao SUS, visando apoio às práticas integrativas e complementares (RQC 9529 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Arlen Santiago e Carlos Mosconi solicitando visita à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais pra discutir a implementação das políticas públicas de saúde no Estado (RQC 9677 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia 16/04/2014 não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2014, às 14h42min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4091 2012 ; da Sra. Aparecida Canhestro, secretária-executiva e cerimonial da Associação Mineira dos Municípios - RQS 2014 ; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 7381 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Aparecida Canhestro; requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para acompanhar a política pública de assistência social, em especial o cofinanciamento estadual e a estruturação da proteção social especial de alta complexidade (RQC 10151 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 22/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 26/11/2014, às 15h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Iara Viveiros Lima, chefe de gabinete do ministro da Agricultura - RQN 5478 2013 e RQN 5479 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e Relações Internacionais - RQN 6148 2013 e RQN 7401 2014 ; do Sr. André Merlo, secretário de Agricultura - RQN 6153 2013 , RQN 6188 2013 e RQN 8026 2014 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da assessoria institucional da Polícia Militar de Minas Gerais, informando – Ofício 2714/2014/SGM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública com objetivo de debater o PL 1197 2011 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 12/11/2014, 05/11/2014, 29/10/2014, 22/10/2014, 08/10/2014, 01/10/2014, 24/09/2014, 17/09/2014, 10/09/2014, 03/09/2014, 27/08/2014, 09/07/2014, 25/06/2014, 18/06/2014, 13/08/2014, 06/08/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 06/05/2014, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Almir Paraca, deputado e presidente da Comissão Extraordinária das Águas, convidando para audiência pública de 30/04/2014; da Sra. Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, presidente da Fundação Estadual ao Meio Ambiente – Feam –, convidando para oficinas regionais para a elaboração do Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais; do Sr. Wellington Luiz Cândido, encaminhando denúncia sobre a prática de pesca predatória no Rio das Velhas, na região entre os Municípios de Augusto de Lima, Corinto, Santo Hipólito e as imediações de Beltrão e Lassance; da Sra. Rosângela Borges, do gabinete do procurador-geral de justiça - RQN 6041 2013 ; e do Sr. Ricardo Motta Pinto Coelho, professor do Instituto de Ciências Biológicas da UFMG - RQS 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Almir Paraca, Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, Wellington Luiz Cândido e Ricardo Motta Pinto Coelho; requerimento do deputado Rogério Correia na forma de substitutivo n º 1, solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Cemig, pedido de informações para que envie cópia do protocolo de intenções e de outros acordos firmados por essa instituição com a Empresa Sul Americana de Metais S.A. - SAM - relacionados ao projeto Vale do Rio Pardo (RQC 9533 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia na forma de substitutivo nº 1, em que solicita que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para a realização de Avaliação Ambiental Estratégica - AEE - do setor de mineração que considere, entre outros aspectos, os impactos ambientais de minerodutos, especialmente quanto ao uso de recursos hídricos (RQC 9534 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Célio Moreira solicitando visitas à Barragem de Três Marias, à Barra de Guacuí e as demais localidades conforme programação, com o objetivo de verificar a situação do Rio São Francisco desde a nascente, em São Roque de Minas, até a divisa com o Estado da Bahia (RQC 9838 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 29/04/2014, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 23/04/2014, às 14h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Tarciso Raymundo, prefeito de Ibitiúra de Minas, solicitando a apresentação de emenda parlamentar com vistas à destinação de recursos orçamentários para ampliação do PSF no município; do FNDE, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documento relativo à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 19/08/2014, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Denner James Armanhe Zacchi, diretor do Departamento de Infraestrutura de Esporte da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento - RQS 2721 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Denner James Armanhe Zacchi; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à Sd. PM Rosiane Cândido dos Santos, lotada no 37º BPM, em Araxá, pelo título de campeã mineira estadual no 6º Campeonato Mineiro de Musculação e Fitness pela International Federation of Bodybuilding and Fitness – IFBB (RQC 10569 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados, as listas de presença e as ordens do dia das reuniões de 12/08/2014, 05/08/2014, 15/07/2014, 08/07/2014, 01/07/2014, 24/06/2014, 10/06/2014, 03/06/2014 e 27/05/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2014, às 16h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana lúcia Almeida Gazzola e do Sr. Evando José Neiva, respectivamente secretária de Educação e presidente da Conspiração Mineira pela Educação, informando o adiamento da II Feira das Profissões; e dos alunos do Colégio Tiradentes, manifestando preocupação com os desdobramentos decorrentes da declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 , tendo em vista especialmente a condição dos professores dessa instituição.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Ana lúcia Almeida Gazzola e dos Srs. Evando José Neiva e alunos do Colégio Tiradentes; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja formulado voto de congratulações ao ex-governador Antônio Augusto Anastasia, pelo brilhante desempenho à frente do governo do Estado, em especial na área da educação, como comprovam os bons índices obtidos nas avaliações educacionais do Ministério da Educação (RQC 9554 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Três Corações para debater, em audiência pública, a educação inclusiva e a situação das escolas estaduais no Estado (RQC 9901 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, as diretrizes de ensino da Escola Estadual Pestalozzi e da Escola Estadual Francisco Sales (RQC 9902 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência com a presença de convidados para apresentar e divulgar o Sistema de Sinalização Eletrônica entre Passageiros com Deficiência e Meios de Transporte – DPS2000 –, que permite que o passageiro com deficiência possa, através de um transmissor de radiofrequência portátil, solicitar embarque autonomamente na linha de ônibus desejada, desde que os veículos desta linha estejam equipados com o aparelho receptor do sistema (RQC 9904 2014 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com o professor Wagner Alexandre de Oliveira, diretor da Superintendência de Ensino de Itajubá, pela eficiência de seu desempenho à frente dessa superintendência (RQC 9905 2014 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Bosco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que os alunos do 3º ano do Colégio Tiradentes de Belo Horizonte, prestes a participarem do Enem 2014, não sejam prejudicados pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 , notadamente em relação aos professores responsáveis por esses alunos (RQC 9947 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja convidado a participar da presente reunião desta Comissão o Sr. Paulo Vítor da Silva (RQC 9949 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre prejuízos, casos existentes, aos alunos do Colégio Tiradentes de Belo Horizonte, em razão da declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 100 2007 , notadamente no que se refere à dispensa dos professores responsáveis pelo 3º ano do ensino médio, tendo em vista a realização do Enem 2014 (RQC 9953 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2014, às 09h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o Programa de Intervenção em Vilas e Favelas de Belo Horizonte, conhecido por Vila Viva, especialmente no que se refere a violações de direitos humanos, a remoção de moradores e a grande quantidade de entulhos deixados nas obras.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adrienne Lage de Resende, procuradora-chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente – Of. 59/2014/SGM; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça, informando que a matéria relativa às demandas da Comissão de Moradores do Córrego Ferrugem não comporta disciplinamento administrativo por parte da presidência dessa corte; do Sr. Sérgio de Castro Moreira dos Santos, promotor de justiça, informando que a Curadoria de Defesa dos Direitos Humanos está afeta à 5ª Promotoria da Comarca de Ponte Nova e que encaminhou a esse órgão o convite para a reunião da comissão em Ponte Nova, em 30/04/2014; do Sr. Paulo Cesar Vicente de Lima, promotor de justiça, encaminhando o relatório de atividades da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais, do Ministério Público, referente ao ano de 2013; da Sra. Andréa Cristina de Miranda Costa, juíza auxiliar da Corregedoria do Poder Judiciário – RQN 7269 2014 ; do Sr. Ildo Wilson Grüdtner, secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia – RQN 6911 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (3) – RQN 6160 2013 , RQN 6161 2013 e RQN 6215 2013 ; da Sra. Elizabeth Cristina Gosling Stehling, coordenadora distrital de Saúde Indígena do Ministério da Saúde em Minas Gerais e no Espírito Santo - RQN 6567 2013 ; do Sr. Pablo Coutinho Barreto, procurador-chefe da República - RQN 7321 2014 ; e do Sr. José Amilcar Machado, corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região (substituto) - RQN 6938 2013 .

Estiveram presentes: Raquel Portugal Nunes, assessora jurídica; Cleide Aparecida Nepomuceno, defensora pública da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos e Socioambientais; Estevão Ferreira Couto, defensor público federal; Jorge Lucien München Martins, coordenador dos Conflitos Fundiários do Ministério das Cidades – Brasília (DF); Aderbal Geraldo de Freitas, coordenador social da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel; Ronald de Oliveira Rocha, sociólogo e membro do Núcleo Nesu; Olavo Antônio de Souza Lima, engenheiro; e Antônio Eduardo Silva Nicácio, coordenador de projetos do Programa Polos de Cidadania da UFMG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater melhorias nas condições de trabalho dos profissionais de enfermagem, no que se refere a garantias dos direitos fundamentais de profissionais e pacientes (RQC 9863 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater o PL 3769 2013 (RQC 9865 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater denúncia de formação de cartel na prestação de serviços funerários em Contagem (RQC 9867 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita ao Centro de Referência em Direitos Humanos de Betim (RQC 9868 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao presidente desta Casa solicitação para agilizar a tramitação do PL 4427 2013 (RQC 9869 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar e à Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Nova pedido de providências, acompanhado da gravação do diálogo do jornalista José Geraldo Freitas com o Maj. Luís Marinho, comandante da 21ª Companhia da Polícia Militar, para apuração das denúncias de abuso de autoridade e de intimidação ao jornalista, em função de seu trabalho, apresentadas na 11ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9870 2014 ); requerimentos (6) dos deputados Durval Ângelo e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado aos seguintes órgãos pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão e dos documentos apresentados nessa reunião: (I) à Corregedoria da Polícia Militar, para apuração de possíveis irregularidades nas prisões dos jornalistas Edney Moura Cardoso, José Geraldo Freitas e Gerson Freitas, os quais foram levados ao quartel da Polícia Militar e não à autoridade policial, e de denúncias de abuso de autoridade, perseguição e intimidação aos jornalistas, sofridos em função do exercício do seu trabalho, especialmente no que se refere à ação da P2 – setor de inteligência da Polícia Militar – de vigiar a vida privada dos mencionados jornalistas (RQC 9871 2014 ); (II) à Secretaria de Defesa Social, para apuração das denúncias de abuso de autoridade, perseguição e intimidação aos jornalistas Edney Moura Cardoso, José Geraldo Freitas e Gerson Freitas, sofridos em função do exercício do seu trabalho (RQC 9872 2014 ); (III) à Delegacia Regional da Polícia Civil de Ponte Nova, para apuração de possíveis irregularidades nas prisões dos jornalistas Edney Moura Cardoso, José Geraldo Freitas e Gerson Freitas (RQC 9874 2014 ); (IV) à Delegacia Regional da Polícia Civil de Ponte Nova, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário e à Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Nova, para análise de instauração de inquérito, em função das denúncias de violações do direito fundamental da liberdade de expressão, de perseguição e intimidação aos jornalistas Edney Moura Cardoso, José Geraldo Freitas e Gerson Freitas (RQC 9877 2014 ); (V) à Coordenação Estadual do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais, para a análise da possibilidade de inclusão dos jornalistas Edney Moura Cardoso, José Geraldo Freitas e Gerson Freitas no mencionado programa, em virtude das denúncias de violações do direito fundamental da liberdade de expressão, de perseguição e intimidação aos jornalistas (RQC 9879 2014 ); (VI) ao Comando-Geral da Polícia Militar, para que se envidem esforços para a promoção de encontros e reuniões a fim de dirimir os conflitos existentes no referido município, com o objetivo de reaproximar a sociedade da corporação (RQC 9880 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Delegacia Regional da Polícia Civil de Ponte Nova pedido de providências para apuração de possíveis irregularidades na prisão de André Luiz dos Santos, conforme denúncia apresentada por ele na 11ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9882 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Delegacia Regional da Polícia Civil de Ponte Nova pedido de providências para agilizar a apuração da morte de Dimas da Silva Neves, ocorrida no Distrito Vau-Açu (RQC 9883 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Delegacia Regional da Polícia Civil de Ponte Nova e à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para apurar possíveis irregularidades na prisão de Luiz César Vieira (RQC 9884 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Delegacia Regional da Polícia Civil de Ponte Nova e à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para apurar denúncia de cobrança irregular para colocação de placas do programa Rede de Vizinhos Protegidos (RQC 9885 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento, no dia 02/05/2014, de Paulo Balduíno de Souza Décio (Dom Tomás Balduíno OP), bispo emérito de Goiás e defensor dos direitos humanos, em especial dos pequenos agricultores e indígenas (RQC 9886 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 30/04/2014, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2014, às 10h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando visita às ruínas da Igreja de Morro do Santana, em Mariana (RQC 10882 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita ao patrimônio ferroviário de Ribeirão Vermelho (RQC 10883 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2014, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2014, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, o melhor aproveitamento das parcerias do Estado com as comunidades terapêuticas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Bernis, secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, comunicando que o relatório final da Comissão Especial para Enfrentamento ao Crack tem relevante contribuição a ser utilizado na criação e no apropriamento das políticas públicas estaduais a serem aplicadas nas ações desenvolvidas pela secretaria; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) - RQN 7379 2014 e RQN 6587 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 5474 2013 .

Estiveram presentes: Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Jorge Tobias de Souza, promotor de justiça e coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual Antidrogas – Conead; Maria Albanita Roberta de Lima, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas – e subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese; Cássia Reis Donato, diretora de Proteção Especial da Sedese; Marcos Antônio dos Santos, diretor da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins/Governador Valadares; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil; Fernanda Pinto Araújo, secretária da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Eduardo Bernis; requerimento dos deputados Neider Moreira e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja aumentado o número de viaturas para atender o Município de Pedra Azul e região (RQC 9860 2014 ); requerimento dos deputados Neider Moreira e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria Estadual de Políticas Sobre Drogas pedido de providências para que sejam realizados estudos necessários para a implantação de comunidade terapêutica no Município de Pedra Azul (RQC 9861 2014 ); requerimento dos deputados Neider Moreira e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja realizada a apresentação do Teatro Interativo - Túnel das Drogas, criado pelo 18º Batalhão da Polícia Militar, nas escolas estaduais sediadas no Município de Pedra Azul (RQC 9862 2014 ); requerimento do deputado Neider Moreira solicitando reunião no Município de Novo Cruzeiro para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 9864 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas para debater, em audiência pública, o uso de drogas ilícitas no evento da Copa do Mundo no Estado de Minas Gerais (RQC 9866 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 30/04/2014, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/11/2014, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jordan Crispim Lopes, em que discorre acerca do deficit de agentes penitenciários no sistema prisional do Estado e sobre o PL 4170 2013 ; do Sr. Rodrigo Soares Ferreira, aprovado no concurso público da Polícia Civil, solicitando apoio desta comissão para a convocação dos aprovados; Thiago e Fernando Daniel Pereira (2), cidadãos, encaminhando solicitação para que a comissão apoie a reivindicação de aumento de vagas para o cargo de investigador I da Polícia Civil de Minas Gerais; da Sra. Alexandra Soares Pacheco, questionando a possível efetivação dos servidores da Secretaria de Educação de Minas Gerais; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – RQN 8481 2014 ; do Sr. Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de justiça adjunto institucional, encaminhando solicitação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República, acerca da regulamentação da Lei Federal 12846 2013; e do Sr. Flávio Antônio Souza Abreu, superintendente regional substituto da Receita Federal – RQN 8262 2014 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jordan Crispim Lopes, Rodrigo Soares Ferreira, Thiago, Fernando Daniel Pereira e Alexandra Soares Pacheco; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 28/10/2014, 21/10/2014, 14/10/2014, 07/10/2014, 30/09/2014, 23/09/2014, 16/09/2014, 09/09/2014, 02/09/2014 e 26/08/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 13/05/2014, às 15h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a implantação do Rodoanel Leste e outras obras de mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte, conhecidas como Anel Leste.

Estiveram presentes: Rogério Carvalho Silva, superintendente de Planejamento e Pesquisa da BHTrans; Edson Aires dos Anjos, engenheiro; José César Mássimo Faril, assessor do secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; Álvaro Siqueira Mauriz, coordenador-substituto de Incorporação da Secretaria do Patrimônio da União em Minas Gerais; Maurício Rodrigues da Silva, gerente de Alienações da Caixa Econômica Federal; Samuel Herthel Cunha e Silva, engenheiro civil e coordenador do Programa de Mobilidade; e Jorcelo Parreira da Mata, secretário de Defesa Social.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel –, às Operadoras de Telefonia Móvel Oi, Vivo, Tim e Claro, ao procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais e ao Procon Assembleia as notas taquigráficas da audiência pública realizada por esta comissão em 09/05/2014 (RQC 9924 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Anatel pedido de informações sobre o atendimento das metas de universalização de telefonia fixa em São José da Lapa (RQC 9925 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Paulo Lamac solicitando visitas à presidência da Copasa e à presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba – Codevasf – com a finalidade de discutir a necessidade de construção de estação de tratamento e distribuição de água potável nos núcleos habitacionais do Projeto Jaíba, em especial aqueles localizados no Distrito de Muzambinho, em Jaíba (RQC 9926 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que seja criada linha de ônibus ou promovida a alteração do itinerário de alguma linha existente, ligando o metrô ao Aglomerado da Serra e aos Bairros Santa Efigênia e Paraíso (RQC 9927 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais da Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que seja realizado o corte e a poda de árvores que ofereçam risco à população na Vila Souza Aguiar, localizada no Bairro Caetano Furquim nesta capital (RQC 9928 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Anatel pedido de informações sobre as reclamações referentes aos serviços de telefonia fixa, celular e de acesso à Internet em São José da Lapa no período 2012-2013 (RQC 9929 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Sudecap pedido de providências para que seja promovida, com urgência, a melhoria da estrutura de escoamento de águas pluviais nas Ruas Santo Ângelo, Honório Bicalho, Cândido Siqueira, São Fidelis, São Borja e Avenida Itaiatuba, no Bairro Boa Vista, que em período chuvoso causa prejuízo, destruição e danos materiais para a população local (RQC 9930 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Presidência da República e à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – pedido de providências para o cumprimento da Lei Federal 8693/1993, a fim de que se iniciem negociações com o Sindimetro, com o objetivo de preservar os empregos e evitar demissões de metroviários em função da possível instalação da linha 2 do metrô de Belo Horizonte, sob o formato de parceria público privada – PPP (RQC 9931 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, em Prudente de Morais, a participação dos municípios mineiros no financiamento das atividades da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 9932 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte e à Polícia Militar pedido de providências para fiscalizar o cumprimento da Lei do Silêncio na Avenida Mem de Sá, principalmente com relação aos veículos com som em alto volume (RQC 9933 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater, em Naque, a duplicação e restauração da BR-381 na região (RQC 9934 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhados ao prefeito de Belo Horizonte e à coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo de Minas Gerais pedido de providências para solução dos graves fatos relatados na 7º Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (RQC 9935 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – pedido de providências que visem à implantação de um amplo projeto de escoamento de águas pluviais na bacia hidrográfica pertencente aos Bairros Boa Vista, Horto, Caetano Furquim e adjacências (RQC 9936 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans e ao Sindicato das Empresas Concessionárias do Transporte Coletivo de Passageiros de Belo Horizonte pedido de providências para que os ônibus que circulam no período entre 22 horas e 5 horas efetuem o embarque e desembarque de passageiros fora dos pontos estabelecidos, a fim de garantir maior segurança aos usuários no período da noite (RQC 9937 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Telebras pedido de providências para incluir São José da Lapa na área de atendimento do Plano Nacional de Banda Larga – PNBL –, considerando a necessidade de expansão e melhoria do acesso à Internet nesse município (RQC 9938 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências visando à ampliação do efetivo e à melhoria da infraestrutura da Polícia Militar e da Polícia Civil no Bairro Santa Efigênia e adjacências, tendo em vista os elevados índices de criminalidade na região (RQC 9939 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Empresa Oi pedido de informações sobre as escolas em São José da Lapa atendidas pelo programa Banda Larga na Escola, discriminando a velocidade do link instalado e quantos acessos adicionais cada link suporta (RQC 9940 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que seja melhorada a sinalização na Rua Maracanã, na Av. Mem de Sá (trecho entre a Rua Maracanã e a Rua Niquelina) e na Rua Signito (RQC 9941 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que seja ampliado o quadro de horários das linhas 9805 e 9403, e para que seja realizado estudo que vise à implantação de linha de ônibus ligando o Bairro Paraíso aos Bairros Savassi, Santa Tereza e Sagrada Família, bem como a extensão do itinerário da linha 103 a alguma estação de metrô e ao Bairro Santa Tereza (RQC 9942 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que seja implantada sinalização proibindo o estacionamento de veículos na Av. Mem de Sá, no trecho entre a Rua Maracanã e a Rua Niquelina (RQC 9943 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado às operadoras de telefonia móvel Oi, Vivo, Claro, TIM, Nextel e Algar pedido de informações sobre a cobertura em São José da Lapa e sobre existência de eventual cronograma de expansão e modernização da rede nesse município (RQC 9944 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Empresa Oi pedido de providências para a expansão do acesso à internet em São José da Lapa, em especial nos bairros que estejam mais distantes da área central do município, que não têm acesso a tal serviço por meio de fios de cobre por par trançado (RQC 9945 2014 );a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2014, às 10 h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o resultado e o edital de convocação da reunião de 20/11/2014, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2014, às 09h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Cabo Júlio e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao Comandante do 23° Batalhão de Polícia Militar em Divinópolis pedido de informações sobre a notícia veiculada pelo jornal Estado de Minas segundo a qual o Sr. Marcelo Amaral de Oliveira afirma ter trabalhado cerca de 20 anos no referido batalhão, sem a devida aprovação em concurso público, realizando serviços gerais, tais como limpeza de áreas e lavagem de viaturas (RQC 9891 2014 ); requerimento dos deputados Sebastião Costa, Luzia Ferreira e João Leite, solicitando audiência pública no Município de Nova Serrana para debater a questão da violência nos Municípios de Araújos, Conceição do Pará, Leandro Ferreira, Nova Serrana, Perdigão e Pitangui (RQC 9890 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para encaminhar projeto de lei complementar a esta Casa Legislativa visando instituir diária especial por jornada extraordinária de trabalho policial militar aos integrantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, tendo em vista que a Nota Técnica SCRLP n° 018/2014 remetida à Comissão de Segurança Pública não abrange a matéria em questão (RQC 9889 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater a segurança no meio rural com o crescente aumento de furtos e roubos nas fazendas do Estado de Minas Gerais (RQC 9887 2014 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para debater o projeto idealizado pela Dra. Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça dos Direitos Humanos, sobre o trabalho com detentos (RQC 9888 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 16/07/2014, às 09h39min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; a lista de presença.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2014, às 14h24min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Rural e do programa Cultivar, Nutrir e Educar (RQC 10666 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2014, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 17/12/2014, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 09/06/2014, às 20h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2014, às 14h15min, na Câmara Municipal de Araxá, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, o financiamento e as condições de funcionamento das Apaes na circunscrição dos Conselhos Regionais Alto Paranaíba I, Alto Paranaíba II e Sudoeste I, vinculados à Federação das Apaes/MG.

Estiveram presentes: Ana Maria Afonso Agostini, diretora da Apae de Araxá/MG e conselheira regional das Apaes do Alto Paranaíba I; Fabiana Ferreira Borges, representante dos pais dos alunos da Apae de Araxá/MG; Sargento Amilton, vereador e presidente em exercício da Câmara Municipal de Araxá; Eduardo Fernandes Callegari, superintendente regional de Ensino de Uberaba; Jarbas Feldner de Barros, consultor técnico da Federação das Apaes/MG; e Luiz Fernando de Almeida Teixeira, representante dos alunos da Apae de Araxá.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 7390 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião, em audiência pública, para debater, em Montes Claros, a implantação do Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito estadual e as boas práticas das entidades que trabalham com pessoa com deficiência em especial com a saúde dos deficientes visuais (RQC 10295 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita à Associação dos Amigos do Autista de Minas Gerais - AMA-MG - e à Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais de Belo Horizonte - Apape-BH - Casa-Lar para jovens e adultos com autismo e deficiência intelectual (RQC 10298 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para capacitação dos profissionais das redes públicas de educação, saúde e assistência social para promover o adequado atendimento às pessoas com transtorno do espectro do autismo (RQC 10299 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde pedido de providências para capacitação dos profissionais das redes públicas de educação, saúde e assistência social para promover o adequado atendimento às pessoas com transtorno do espectro do autismo (RQC 10300 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde pedido de providências para verificar a possibilidade de participação, ainda que como ouvinte, da representante da Associação dos Amigos dos Autistas na comissão técnica para implementação da política estadual de saúde para a população com transtorno do espectro do autismo no âmbito do Sistema Único de Saúde (RQC 10301 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Manhuaçu pedido de providências para capacitação dos profissionais das redes públicas de educação, saúde e assistência social para promover o adequado atendimento às pessoas com transtorno do espectro do autismo (RQC 10302 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para fornecer equipamentos solicitados pelo Instituto São Rafael conforme demanda feita pela correspondência eletrônica lida em reunião do dia 05/06/2014 (RQC 10304 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para disponibilizar o pessoal e adquirir os equipamentos solicitados pelo Instituto São Rafael, conforme demanda feita por correspondência eletrônica lida na reunião do dia 05/06/2014 (RQC 10305 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho, Emprego e Renda e ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências e informações sobre a fiscalização do cumprimento da Lei Federal nº 8213/1991, conhecida como lei de cotas para deficientes (RQC 10306 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ofício solicitando que sejam instalados nos banheiros acessíveis da Casa vasos sanitários sem abertura frontal, de forma a garantir o conforto e a segurança dos usuários com deficiência ou mobilidade reduzida (RQC 10307 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2014, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Durval Ângelo e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado manifestação de apoio à recondução de Rodrigo Xavier da Silva ao cargo de ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais (RQC 9756 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião desta comissão, para debater em audiência pública, a situação dos moradores das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, do município de Belo Horizonte (RQC 9757 2014 ); requerimentos (4) do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado às seguintes autoridade/entidades pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 9ª Reunião Ordinária desta comissão: (I) à Presidência e à Corregedoria do Tribunal de Justiça, para apuração das denúncias de abuso de poder na conduta das oficialas de justiça Juliana e Vera Lúcia Amaral Rodrigues Chaves em ações de reintegração de posse nos Bairros Bela Fama, Nova Suíça, Galo, Honório Bicalho e Nossa Senhora de Fátima, em Nova Lima (RQC 9758 2014 ); (II) ao comandante da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar de Minas Gerais/Nova Lima pedido, para apuração das denúncias nela apresentadas e cautela no cumprimento das ordens de reintegração de posse nos Bairros Bela Fama, Nova Suíça, Galo, Honório Bicalho e Nossa Senhora de Fátima, tendo em vista o empenho desta comissão na negociação com a Prefeitura Municipal de Nova Lima e a empresa Anglo Gold Ashanti/Mineração Morro Velho Ltda. para solução pacífica dos conflitos (RQC 9759 2014 ); (III) à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru –, para avaliar a possibilidade de realização de estudo sobre a situação fundiária em todo o Município de Nova Lima, em particular contendo dados sobre a propriedade de terras devido aos atuais conflitos relacionados ao direito à moradia que foram verificados no referido município (RQC 9760 2014 ); (IV) ao Comando-Geral, à Ouvidoria da Polícia e à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais, para que seja apurado possível abuso de poder na conduta do Sgt. PM Silveira em ações de reintegração de posse nos Bairros Bela Fama, Nova Suíça, Galo, Honório Bicalho e Nossa Senhora de Fátima, em Nova Lima (RQC 9761 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao prefeito de Nova Lima com o objetivo de debater a situação dos moradores das ocupações nos Bairros Bela Fama, Nova Suíça, Galo, Honório Bicalho e Nossa Senhora de Fátima, a fim de se alcançar soluções pacíficas que visem a atender os preceitos constitucionais relacionados aos direitos fundamentais, em particular o direito à moradia, e que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 9ª Reunião Ordinária dessa comissão (RQC 9762 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas à Promotoria de Justiça da comarca de Nova Lima, à Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do MPMG, à Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais do MPMG, à Coordenadoria de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário do MPMG e à Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais as notas taquigráficas da 9ª Reunião Ordinária desta comissão, para conhecimento acerca dos casos de reintegração de posse conflituosos nos Bairros Bela Fama, Nova Suíça, Galo, Honório Bicalho e Nossa Senhora de Fátima (RQC 9763 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reuniões para debater em audiência pública os seguintes temas: a) o papel das igrejas durante a ditadura militar; b) os atentados terroristas cometidos por grupos paramilitares de extrema direita, inclusive sobre incêndio ocorrido nesta Casa, e os acontecimentos que atingiram a comunidade dos trabalhadores rurais (RQC 9764 2014 ); requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado às seguintes autoridades/entidades pedido de informações, acompanhado das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão, solicitando cópia dos documentos referentes à Guarda Rural Indígena, ao Centro de Recuperação dos Krenak, no Município de Resplendor, e ao Centro de Recuperação da Fazenda Guarany, no Município de Carmésia, a serem utilizados pela Comissão da Verdade de Minas Gerais, em virtude de diversas denúncias de violação de direitos humanos da população indígena: (I) ao comandante-geral da PMMG (RQC 9765 2014 ); (II) ao diretor-geral do Arquivo Nacional e ao presidente da Fundação Nacional do Índio – Funai – (RQC 9766 2014 ); (III) ao superintendente de Museus e Artes Visuais, da Secretaria de Estado da Cultura pedido de informações (RQC 9767 2014 ); requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) aos convidados da reunião (RQC 9768 2014 ); à Comissão Nacional da Verdade, com cópia do vídeo apresentado durante a reunião (RQC 9771 2014 ); (III) à presidente da República e ao ministro da Justiça (RQC 9783 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à presidência da ALMG pedido de providências para que sejam envidados esforços no sentido de se agilizar a assinatura do termo de cooperação entre esta Casa e a Comissão da Verdade de Minas Gerais (RQC 9772 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado a Marcelo Richard Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, pedido de providências para que encaminhe à Comissão de Direitos Humanos, à Comissão da Verdade em Minas Gerais e a Edmundo Antônio Dias Netto Júnior, procurador regional da República de Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, os estudos e imagens sobre o desfile de formação da Grin, em especial no que se refere às autoridades presentes ao evento (RQC 9776 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à presidente da República e à presidente da Funai pedido de providências para que envidem esforços no sentido de concluir o processo de reunificação e demarcação do território dos Maxakalis (RQC 9780 2014 ); requerimentos (6) do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) ao Comando-Geral da Polícia Militar, à Corregedoria-Geral da Polícia Militar e ao Comando da 11ª Região de Polícia Militar em Montes Claros, para apuração das denúncias de violação de direitos humanos, especialmente no que se refere às ações de despejo realizadas na Rua Manoel de Souza Brasil, Bairro Vila Atlântida, em 26/12/2013, bem como no Bairro Alterosa, ocasião em que foram demolidas cerca de 10 casas, com o emprego de injustificada violência por parte de policiais militares, inclusive com proibição imposta aos moradores de retirarem seus bens e animais de estimação (RQC 9793 2014 ); (II) ao Sr. Ruy Adriano Borges Muniz, prefeito de Montes Claros, para interromper os processos de despejo nos Bairros Vila Atlântida e Alterosa e agendar, com a urgência possível, reunião com comissão integrada por moradores dos referidos bairros, além de representantes da Câmara Municipal de Montes Claros, desta comissão da ALMG, do Ministério Público e do Parque Estadual Lapa Grande, a fim de esclarecer a real motivação das ações de despejo perpetradas nessas localidades, com a apresentação da documentação comprobatória inerente, bem como de estabelecer-se negociação entre o poder público municipal e os atingidos, a fim de solucionar o conflito entre as partes, garantindo-se, sobretudo, o direito fundamental à moradia das famílias envolvidas (RQC 9794 2014 ); (III) ao promotor de justiça de Habitação e Urbanismo da comarca de Montes Claros pedido de informações, sobre a legalidade das ações de despejo de moradores dos Bairros Vila Atlântida e Alterosa por parte da administração pública municipal, com vistas a esclarecer, a real motivação das medidas de desapropriação; se as moradias encontram-se em terrenos públicos do município, do Estado ou da União, tendo em vista as conflitantes informações prestadas aos moradores; e as providências administrativas e judiciais já tomadas pelo Ministério Público nos casos em tela, com o envio a esta Casa da documentação pertinente (RQC 9796 2014 ); (IV) à Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, para averiguar a eventual titularidade, pela União, dos terrenos nos quais se localizam os Bairros Vila Atlântida e Alterosa, em Montes Claros, bem como a avaliar a possibilidade de disponibilização dessas áreas para a regularização fundiária urbana na cidade (RQC 9797 2014 ); (V) à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, para averiguar a eventual titularidade, pelo Estado, dos terrenos nos quais se localizam os Bairros Vila Atlântida e Alterosa, em Montes Claros, bem como a avaliar a possibilidade de disponibilização dessas áreas para a regularização fundiária urbana na cidade (RQC 9798 2014 ); (VI) à Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, acompanhado dos documentos apresentados, para averiguar as denúncias de violação a direitos de moradores dos Bairros Vila Atlântida e Alterosa, especialmente no que se refere à irregularidade de medidas de despejo e demolição de casas por parte da administração municipal, sem ordem judicial e sem a devida notificação dos moradores, e à truculência da ação militar, inclusive com a proibição imposta às famílias de retirarem das casas seus bens e animais de estimação (RQC 9799 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas a Elisângela Alves Mota, gerente do Parque Estadual Lapa Grande, Carlos Alberto Athayde Morais, coordenador-geral do Sindicado Único dos Trabalhadores em Educação em Montes Claros, Marcos Antônio de Souza, advogado em Montes Claros; Maria José Marques de Souza, moradora do Bairro Vila Atlântida; Carlos Prates, vice-presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; e Rodrigo Maia de Oliveira, vereador de Montes Claros, as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9795 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao Juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros o trecho das notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9800 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao desembargador-relator do Agravo de Instrumento nº 0035770-32.2014.8.13.0000 da 9ª Câmara Cível no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para conhecimento, o trecho das notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão em que consta o relato de Adília Nogueira acerca da situação vivenciada pelos moradores do Bairro Vila Santa Cruz, em Montes Claros (RQC 9801 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Comando da 11ª Região de Polícia Militar em Montes Claros, considerando-se a existência de ação judicial em trâmite, pedido de providências para que não sejam realizadas ações de desapropriação ou despejo de moradores do Bairro Vila Santa Cruz, bem como seja despendida especial atenção quanto ao cumprimento da Lei 13604 2000 (RQC 9802 2014 ); requerimentos (2) do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado às seguintes entidades pedido de providências, acompanhado do relatório da visita realizada por esta comissão à região do Mimoso, zona rural de Montes Claros, para agendar reunião com moradores da localidade e representantes desta comissão e de movimentos sociais interessados, com a finalidade de apresentar relatos e documentos pertinentes, bem como buscar-se uma solução para os atingidos pelo empreendimento: (I) ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, para estudar as possibilidades de suspensão, por meio da interposição das medidas administrativas e judiciais cabíveis, da licença ambiental, concedida à empresa Viasolo Engenharia Ambiental, para instalação de aterro sanitário na localidade (RQC 9803 2014 ); (2) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para reavaliar os critérios para a concessão da licença para instalação, pela empresa Viasolo Engenharia Ambiental, de aterro sanitário na localidade e suspender a implementação do empreendimento (RQC 9804 2014 );comunicação de substituição em reunião; o edital de convocação da reunião.o; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 02/12/2014, às 14h21min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Mariana pedido de providências para que implemente os termos do acordo firmado com o Ministério Público do Estado em 2008 acerca da Capela de Sant'Ana, da Comunidade do Gogô, sugerindo-se que seja constituída uma comissão, com a participação da comunidade interessada e dos órgãos de patrimônio Iphan e Iepha, para encaminhar a melhor solução para a destinação dos bens culturais remanescentes da antiga igreja no contexto do sítio arqueológico ali constituído e do anseio da comunidade em ser restituída do seu templo religioso (RQC 10929 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Mariana pedido de providências para a criação de um conselho gestor do Parque Arqueológico do Gogô, com a participação da comunidade e dos órgãos de patrimônio Iphan e Iepha e do Ministério Público do Estado, para instituição de plano de manejo da área, sinalização e adequação do sítio para o usufruto da comunidade e sustentabilidade da potencial atividade turística (RQC 10930 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública no município de Mariana no dia 21/11/2014 sobre a Capela do Sant'Ana, da Comunidade do Gogô, para os órgãos de patrimônio Iphan e Iepha, para a Prefeitura de Mariana, para a Coordenadoria das Promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do Ministério Público do Estado e para a Câmara Municipal de Mariana, dando ciência das discussões e sugestões apresentadas (RQC 10935 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital e convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2014, às 10h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 18/06/2014, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014, às 09h45min, na Câmara Municipal de Contagem, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no Município de Contagem.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. William Barreiro, vereador da Câmara Municipal de Contagem, justificando sua ausência na audiência.

Estiveram presentes: José Rodrigues da Silva, secretário de Defesa Social de Contagem; José de Souza Lima Filho, vice-presidente da Câmara Municipal de Contagem; Wagner Cavalieri, juiz diretor do Foro da Comarca de Contagem; Flávio Donato da Silva, subcomandante da 2ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais; Jorge Tobias de Souza, promotor de justiça, coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb; Cláudio Santos Fontes, vereador e presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Contagem.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. William Barreiro; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2014, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Regis Neves Segantini, informando a veiculação de reportagem pela TV Alterosa acerca da carência de peritos criminais da Polícia Civil de Minas Gerais, embora haja cerca de 180 excedentes aguardando nomeação para o referido cargo; e da Sra. Áurea Mendes de Oliveira, servidora pública da 1º instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, solicitando audiência pública para debater o PL 4797 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Regis Neves Segantini e Áurea Mendes de Oliveira; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 09/05/2014, às 19h15min, na Escola Municipal Vereador Maurício Saúde Pacheco, no Município de São José da Lapa, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, com a presença das operadoras, a prestação de serviços de internet e de telefonia móvel no município.

Estiveram presentes: Joana D'Arc dos Santos Costa, secretária de Educação de São José da Lapa; Francisco Fagundes de Freitas, prefeito de São José da Lapa; Altamiro Fortunato Filho, vice-prefeito; Cledna Jardim de Souza, Carlos Fagundes Freitas, Luiz Otavio Gomes dos Santos e Valdeir de Souza Soares, vereadores; Diego Álvaro, procurador do Município de São José da Lapa; Marcos Antônio Borges, representante de Relações Institucionais da Operadora Oi; Marcos Antonio Ferreira, membro da Diretoria da Câmara dos Dirigentes Lojistas de São José da Lapa; e Ivan Moreira de Araújo, morador de São José da Lapa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 15/12/2014, às 20h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; os resultados das reuniões convocadas para os dias 16/12/2014 e 15/12/2014, às 09h30min, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 16/06/2014, às 10h22min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater em audiência pública as condições de saúde dos motoristas e cobradores de ônibus da RMBH (RQC 10310 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião para debater em audiência pública no Município de Lima Duarte, as condições da Rodovia BR-267 (RQC 10309 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2014, às 10h10min, com o objetivo de apresentação, em audiência pública, a requerimento do deputado Anselmo José Domingos, dos planos e projetos da concessão das rodovias BRs 060, 153 e 262 (DF/GO/MG) pela Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A - Concebras.

Estiveram presentes: Cláudio Renê Valadares Lobato, coordenador de Exploração de Infraestrutura Rodoviária de Agência Nacional de Transportes Terrestre - Unidade Regional de Minas Gerais; Odenir José Sanches, diretor-presidente da Triunfo-Concebras – Goiânia (GO); Antônio Linhares Villaça, Município de Pará de Minas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 27/05/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a situação da Estação Ecológica de Fechos no que se refere a sua expansão e sua importância para a manutenção da qualidade das águas que abastecem a região sul de Belo Horizonte e parte de Nova Lima.

Estiveram presentes: Simone Bottrel, presidente da Associação para Recuperação das Serras do Curral e da Moeda; Tales Heliodoro Viana, superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Copasa; Nelson Cunha Guimarães, superintendente de Produção e Tratamento da Copasa; Marcus Vinicius de Freitas, gerente da Estação Ecológica de Fechos – Parque Estadual da Serra do Rola Moça – IEF; Camila Alterthum, conselheira do Subcomitê de Bacias Hidrográficas Águas da Moeda e coordenadora do Instituto Cresce; e Ricardo Luiz Narciso Moebus, integrante do movimento social Fechos, eu Cuido e da ONG Primatas da Montanha.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que sejam encaminhadas à empresa Vale S.A. as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada no dia 27/05/2014 e que teve por finalidade debater a situação da Estação Ecológica de Fechos, considerando o não comparecimento dessa empresa à referida audiência (RQC 10048 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Comitê Gestor da Apa Sul – pedido de providências para que sejam interligadas a zona de amortecimento do entorno de Fechos e a zona de amortecimento da Mutuca (RQC 10052 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhada à Câmara Municipal de Nova Lima pedido de providências para que sejam aprovadas as Áreas de Diretrizes Especiais do Vale do Sol e do Jardim Canadá (RQC 10054 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando reunião no Município de Mato Verde para debater, em audiência pública, a suposta precariedade da prestação do serviço público no Município por parte do Estado de Minas Gerais (RQC 10056 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Rogério Correia solicitando reunião no Município de Montes Claros para debater, em audiência pública, a liminar de despejo e reintegração de posse do terreno ocupado por mais de 500 famílias no Bairro Santa Cruz (RQC 10057 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, os impactos ambientais decorrentes da instalação e operação de usina de incineração de lixo no Município de Nova Lima, região do Bairro Jardim Canadá (RQC 10058 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita técnica à empresa Coca-Cola - Femsa, em instalação no Município de Itabirito, e reunião da comissão para debater, em audiência pública, o processo de licenciamento e os impactos ambientais da planta da referida empresa (RQC 10060 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública no Município de Ponte Nova, a atuação da fiscalização do DER e a mobilidade intermunicipal dos moradores de Municípios da Região do Vale do Piranga, em especial Acaiaca, Barra Longa, Diogo de Vasconcelos e Ponte Nova (RQC 10061 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita ao Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal de Viçosa - IPPDS/UFV-, para conhecer a elaboração e aspectos relacionados à execução do Plano Estratégico de Desenvolvimento Socioeconômico Territorial (RQC 10062 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião no Município de Ribeirão das Neves para debater, em audiência pública, os planos e projetos do Estado para a instalação de Aterro Sanitário Metropolitano no Município por meio de parceria público-privada (RQC 10063 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, as dificuldades de ocupação e renda dos moradores mais simples da região leste do Município de Belo Horizonte, notadamente dos Bairros Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas, o que proporciona um clima de grande insegurança nesses bairros, sobretudo na população mais jovem (RQC 10064 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Escrivão Substituto de Pedrinópolis, Ernani Luiz Toledo, solicitando apoio para aprovação da Emenda nº AP-0307-7 , de autoria do Deputado José Ferraz, referente a serviços notariais e registrais

Documentos relativos à visita das Comissões de Saúde e de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura) à Universidade do Vale do Rio Verde - Unincor -, realizada a requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Duarte Bechir, Maria Tereza Lara, Elismar Prado e Tadeu Martins Leite, em 19/03/2013, às 10 horas, com o objetivo de verificar as instalações da Unincor - Campus de Medicina.

Estiveram presentes: Marcelo Junqueira, professor e reitor da Unincor; João Batista da Silva, chefe do Serviço de Auditoria do Ministério da Saúde; José Afonso Soares, diretor tesoureiro do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRM-MG; Cristiano Gonzaga da Matta Machado, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais; Rafael Leal dos Santos Pegado, presidente da União Estadual dos Estudantes; Gilmar de Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Defesa da Saúde.

Inclui: o relatório de resultado de visita; o relatório de visita das comissões; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura) à Praça da Feirinha, no Município de Sete Lagoas, realizada a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Duílio de Castro e Liza Prado, em 09/11/2013, às 09 horas, com o objetivo de participar do ato de apoio às Apaes.

Inclui: o relatório de resultado de visita; o relatório de visita das comissões; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) às entidades de direitos humanos de Pirapetinga, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 30/08/2013, às 09 horas, com o objetivo de discutir a promoção desses diretos.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2013, às 14h32min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Duarte Bechir e João Vítor Xavier, a implantação de piso salarial regional para os advogados no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Leo Portela, subsecretário de Estado de Relações Institucionais; Danilo Antônio de Souza Castro, assessor jurídico chefe da secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; Luiz Cláudio da Silva Chaves, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil / Seção-MG; Sr. Fabrício Souza Cruz Almeida, presidente da OAB Jovem de Minas Gerais; Vinicius Marcus Nonato da Silva, tesoureiro do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais - Sinad.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2013, às 10h06min, com o objetivo de debater, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, a Lei 19445 2011 , que estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado, no que se refere ao depósito dos veículos apreendidos.

Estiveram presentes: João Baeta Costa Machado, diretor de Fiscalização do DER; João Viana da Costa, procurador do DER; Major Gibran Conde Guedes, chefe da Seção Técnica de Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais; Ramon Sandoli, coordenador de Operações Especiais do Detran; Edson Antenor Lima Paula, promotor de justiça e Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Estado; Coronel William Costa Baía, responsável pela Departamento de Transporte Clandestino do Sintram; Rafaela Gigliotti Brandi, coordenadora de Administração de Trânsito do Detran/MG; Zaira Carvalho Silveira, assessora jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiro do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública, no Município de Santana da Vargem, para debater as condições do trevo que faz o entroncamento das rodovias MG-167 e BR-265 (RQC 6603 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para debater o cronograma das obras de pavimentação do trecho da Rodovia MG-252, que liga o Município de Araújos ao Município de Moema (RQC 6556 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para a inclusão, no Programa Estruturador Caminhos de Minas, do trecho que liga o Município de Monsenhor Paulo ao Município de Elói Mendes (RQC 6553 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para a inclusão, no Programa Estruturador Caminhos de Minas, do trecho que liga o Município de Monsenhor Paulo ao Município de Varginha (RQC 6550 2013 ); requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à Rádio Sete Colinas de Uberaba, pela data comemorativa do aniversário de 45 anos de inauguração, bem como pelo serviço de comunicação e informação prestado à comunidade de Uberaba e Região (RQC 6548 2013 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas - Setop - pedido de informações para que justifique o aumento da tarifa de pedágio na Rodovia MG-050 (RQC 6545 2013 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao diretor-executivo da Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências solicitando justificativas para o aumento da tarifa de pedágio na rodovia MG-050 (RQC 6542 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à conselheira presidente do Tribunal de Contas do Estado pedido de cópia dos autos em que foram apurados e restou comprovado o superfaturamento das obras do Estádio de Futebol Governador Magalhães Pinto (RQC 6540 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2013, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Wagner Quintiliano de Almeida, solicitando providências para o incremento da cultura, do esporte e do turismo regional caldense, em virtude dos eventos poliesportivos previstos para 2016.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Wagner Quintiliano de Almeida; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimentos (2) do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para: (I) debater o PL 3869 2013 (RQC 6921 2013 ); (II) conhecer as ações do Circuito das Águas e debater as suas demandas, de forma a fortalecer a sua atuação em prol do desenvolvimento turístico da região (RQC 6923 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública no Município de Montes Claros para debater o plano municipal de apoio à população para o treinamento e educação continuada diante dos tremores sísmicos que vem ocorrendo na cidade (RQC 6205 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita ao prefeito de Belo Horizonte para mediar o conflito com os guardas municipais em greve (RQC 6204 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária desta comissão aos órgãos e autoridades que menciona (RQC 6202 2013 ) requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente da Aperan (antiga ArcelorMittal e Acesita) pedido de providências para que façam estudo sobre os impactos e os riscos de incêndio que a atividade da empresa possivelmente provocaria no seu colar de atividade (RQC 6201 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao diretor do Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de informações sobre a quantidade de hectares da reserva do Parque Estadual do Rio Doce atingidos por incêndio nos últimos dez anos (RQC 6200 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre o efetivo das unidades do Corpo de Bombeiros na Região Metropolitana do Vale do Aço e na Região Metropolitana de Belo Horizonte, especificando as unidades (RQC 6199 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais pedido de informações sobre os dados estatísticos, sobre o número de incêndios ocorridos no Município de Timóteo nos últimos dez anos, e sobre a relação de ocorrências de todo tipo no mesmo período, especificando cada uma delas (RQC 6198 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita ao governador, com a participação do secretário de Estado de Defesa Social, para discutir assuntos relativos à aplicação da taxa de incêndio no Município de Timóteo (RQC 6197 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Metropolitana do Vale do Aço pedido de providências para a realização de estudo sobre a necessidade do Corpo de Bombeiros na cidade de Timóteo (RQC 6196 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento pedido de providências para que realize estudos de viabilidade técnica e custo das obras para a instalação do Corpo de Bombeiros no Município de Timóteo (RQC 6195 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a inserção na revisão do Ppag da previsão de implantação de um Pelotão do Corpo de Bombeiros na cidade de Timóteo, considerando-se a existência de um terreno para tal finalidade, já cedido pela Prefeitura local, a densidade populacional, a proximidade de rodovias e a presença do Parque Estadual do Rio Doce (RQC 6194 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao comandante-geral da PMMG e ao chefe da Polícia Civil o relatório da visita desta comissão ao 7º Pelotão da PMMG, localizado no Município de Passa-Quatro (RQC 6192 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a manutenção da Delegacia de Polícia Civil do 5º Distrito Leste, localizada no Bairro Floresta, nesta Capital (RQC 6191 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião, em caráter de urgência, com o secretário de Estado de Defesa Social, com o chefe da Polícia Civil e com o superintendente Geral da Polícia Civil para discutir os graves problemas de segurança pública em face dos plantões regionalizados da Polícia Civil em Minas Gerais (RQC 6190 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 22º BPM, que participaram de operação que culminou na prisão de três suspeitos de crimes na região Centro-Sul de Belo Horizonte, especialmente no Bairro Belvedere (RQC 6189 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar e à Secretaria de Planejamento e Gestão para discutir o aumento do efetivo do Corpo de Bombeiros, em face das inúmeras solicitações de implantação de destas unidades em diversos municípios do Estado (RQC 6188 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando visita ao Instituto Médico Legal para obter esclarecimentos sobre a demora na expedição do laudo de sanidade mental de Pedro Meyer Ferreira Guimarães, conhecido como “Maníaco do Anchieta”, uma vez que o atraso na referida expedição resultou na liberdade de um indivíduo de alta periculosidade (RQC 6187 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir a ocorrência de perturbação do sossego e desobediência à ordem legal, ocorrida no Município de Ipuiuna, em que o prefeito incitou os cidadãos a agredir e desacatar os policiais militares (RQC 6186 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para discutir a situação das viaturas da Polícia Militar, que, de acordo com denúncias, se encontram sem a devida manutenção, prejudicando o policiamento motorizado e o atendimento ao cidadão (RQC 6185 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir o grande volume de chamadas ao telefone 190 para atender ocorrências de perturbação de sossego e poluição sonora, uma vez que a acumulação destas ocorrências, principalmente nos finais de semana, tem prejudicado o trabalho da Polícia Militar na prevenção e combate à criminalidade (RQC 6184 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para discutir a implantação do uniforme escolar, de uso obrigatório pelo corpo discente dos Colégios Tiradentes da Polícia Militar, com vistas a avaliar os impactos, o clima de insegurança, a exposição a risco e as ameaças a que ficaram sujeitos as crianças e adolescentes filhos de policiais e bombeiros militares (RQC 6127 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.