Documentação da reunião de instalação da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 15/03/1963, às 15 horas, com a finalidade de proceder à eleição do Presidente e do Vice-Presidente da Comissão. Inclui: ata da reunião; edital de convocação para reunião; recorte do Minas Gerais, apresentando o edital de convocação para reunião; edital de convocação para reunião de 15/02/1963

Documentação da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 27/04/1963, às 14h15min, com a finalidade de examinar as emendas apresentadas ao Projeto 137/63. Inclui: ata da reunião e edital de convocação para reuniões extraordinárias

Documentação da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 23/10/1964, às 14h30min, quando foi discutido e votado parecer sobre projeto em pauta. Inclui a ata e rascunho de ata da reunião

Documentos da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 24/08/1966, às 14h30min, quando foi discutido e votado parecer sobre projeto em pauta. Inclui a ata da reunião e correspondência do Sr. Marco Aurélio Gomes Lôbo ao Presidente da Comissão referente ao Requerimento nº 1162

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 21/09/1966, às 14h30min, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer sobre projeto em pauta

Documentação da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (7ª Legislatura), realizada em 14/10/1971, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta. Inclui: ata; publicação do edital de convocação da reunião

Documentação da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (7ª Legislatura), realizada em 29/09/1971, às 15 horas, quando foram distribuídos projeto, requerimento e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto, requerimento e indicação em pauta. Inclui: ata; edital de convocação da reunião

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (6ª Legislatura), realizada em 06/09/1967, às 14h30min, quando foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (6ª Legislatura), realizada em 11/10/1967, às 14h30min, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (6ª Legislatura), realizada em 11/09/1968, às 15 horas, quando foi distribuído projeto e requerimento para parecer, e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (6ª Legislatura), realizada em 02/10/1968, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (6ª Legislatura), realizada em 25/09/1968, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer, e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (6ª Legislatura), realizada em 09/04/1969, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (6ª Legislatura), realizada em 23/04/1969, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (6ª Legislatura), realizada em 07/05/1969, às 15 horas, quando foi distribuída indicação para parecer e foi discutido e votado parecer de indicação em pauta

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (6ª Legislatura), realizada em 14/08/1968, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (6ª Legislatura), realizada em 27/08/1968, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer, e foi discutido e votado parecer de ofício do Presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba e de projeto em pauta

1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (6ª Legislatura), realizada em 12/08/1970, às 15h30min, quando foi distribuído projeto de resolução para parecer e foi discutido e votado parecer do referido projeto

Documentação da reunião especial da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (6ª Legislatura), realizada em 18/03/1969, às 14h30min, com a finalidade de eleger o Presidente e Vice-Presidente da Comissão. Inclui ata e edital de convocação para reunião

Documentação da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 28/08/1964, às 14h30min, quando foram discutidos e votados pareceres sobre projeto e indicação em pauta. Inclui: ata e rascunho de ata da reunião

Documentação da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 20/10/1965, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer. Inclui: ata da reunião; rascunho de ata da reunião

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 16/06/1965, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer

Documentação da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 23/06/1965, às 15 horas, quando foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui: ata e rascunho de ata da reunião

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 17/03/1965, às 15 horas, quando foi distribuído o projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta

Documentação da 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 01/12/1965, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta. Inclui: ata da reunião; rascunho de ata da reunião

Documentação da 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 22/12/1965, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta. Inclui: ata da reunião; rascunho de ata da reunião; rascunho de ata de reunião de 20/12/1965; edital de convocação para reunião de 20/12/1965

Documentação da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 04/09/1964, às 14h30min, quando foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e indicação em pauta. Inclui: ata e rascunho de ata da reunião

Documentação da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 16/10/1964, às 14h30min, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer sobre projeto em pauta. Inclui a ata, rascunho de ata da reunião e correspondência de substituição de membro na reunião

Documentos da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 15/06/1966, às 14h30min, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui a ata da reunião; o edital de convocação de reunião para o dia 26/05/1966; o Ofício nº 993/66/CF do Presidente da ALMG ao Presidente da Comissão, referente à Resolução nº 754; a correspondência do Presidente da Comissão ao Presidente da ALMG, referente ao Ofício nº 993/66/CF, que dispõe sobre a Resolução nº 754; a Correspondência nº 132 do Diretor Regional do DCT-DRMG, Geraldo Cardoso de Menezes ao Deputado Altair Chagas, Presidente da Comissão, solicitando a mudança do dia para ser ouvido na Comissão sobre o Plano de Correio Ambulante; a Correspondência do Presidente da Comissão ao Diretor Regional do DCT-DRMG, Sr. Geraldo Cardoso de Menezes, marcando um novo horário para ser ouvido pela Comissão

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 03/08/1966, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimentos

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 04/08/1965, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata e rascunho de ata da reunião

Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 28/04/1963, às 14h15min, com a finalidade de examinar o Projeto 137/63

Ata de reunião especial da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (6ª Legislatura), realizada em 11/04/1967, às 14h30min, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da referida Comissão

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (6ª Legislatura), realizada em 26/04/1967, às 14h30min, quando foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais, realizada em 22/11/1967 (6ª Legislatura), às 14h30min, quando foram distribuídos requerimento e projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (6ª Legislatura), realizada em 19/04/1967, às 14h30min, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Documentação da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (7ª Legislatura), realizada em 14/04/1971, às 14h30min, quando foram discutidos assuntos ligados ao Projeto de Organização Municipal. Inclui: ata; correspondência do Presidente da Câmara Municipal de São Romão, Vereador Manuel Juvino Filho, ao Presidente da ALMG, Lourival Brasil, solicitando exemplares do livro que trata sobre a lei de organização municipal; correspondência do Secretário da Câmara Municipal de Ubera, Valdir Rodrigues Vilela, ao Presidente da Comissão, parabenizando os membros da Comissão pelos trabalhos na aprovação dos projeto de lei de organização municipal; correspondência do Sr. Otávio José, Oficial de Registros Civil, à Comissão, informando que o PL 1 1971 , que trata da organização dos Municípios do Estado, é inconstitucional

Documentação da reunião especial da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (7ª Legislatura), realizada em 25/03/1971, às 14 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Foram eleitos os Deputados Lourival Brasil e Sylo Costa, respectivamente, para os cargos. Inclui: ata; cédulas de votação correspondência do Presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, Vereador Airton Borges da Silva, ao Presidente da ALMG, solicitando que seja votada a Lei de Organização Municipal; edital de convocação da reunião

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (6ª Legislatura), realizada em 10/05/1967, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (6ª Legislatura), realizada em 24/05/1967, às 14h30min, quando foi concedida vista a projeto em pauta

Documentação da reunião especial da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (6ª Legislatura), realizada em 05/05/1970, às 15 horas, para eleição do Presidente e Vice-Presidente da referida Comissão e para discutir questões relativas à programação de trabalhos. Inclui ata e edital de convocação para reunião

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (6ª Legislatura), realizada em 29/05/1968, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Documentação da reunião especial da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (6ª Legislatura), realizada em 23/05/1968, às 15 horas, para proceder à eleição do Presidente e Vice-Presidente da referida Comissão. Na oportunidade, após posse dos eleitos foram distribuídos para parecer: projeto; ofício do Sr. Milton Vieira de Araújo, da cidade de Itamarandiba; indicação; representação do Sr. José Alves Castro, de Benfica de Minas

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (6ª Legislatura), realizada em 30/10/1968, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (6ª Legislatura), realizada em 05/11/1969, às 15 horas, quando foi distribuída indicação para parecer e foi discutido e votado parecer de indicação em pauta

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (6ª Legislatura), realizada em 06/08/1969, às 15 horas, quando foi distribuída indicação para parecer e foi discutido e votado parecer de indicação em pauta

Transcrição das notas taquigráficas da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Assuntos Municipais (5ª Legislatura), realizada em 24/04/1963, destinada ao exame do Projeto 137

Documentos da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Assuntos Municipais (5ª Legislatura), realizada em 21/04/1963, às 08h10min, para discutir e votar o Projeto 137

Documentos da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Assuntos Municipais (5ª Legislatura), realizada em 21/04/1963, às 16 horas, destinada ao exame do Projeto 137

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 28/03/2007, às 16h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, solicitando reunião na cidade de Ipatinga para debater, em audiência pública, o futuro da Região Metropolitana do Vale do Aço frente à criação da Superintendência de Intermediação para Assuntos Metropolitanos; requerimento da Deputada Rosângela Reis, solicitando reunião para a apresentação do trabalho realizado pelo Centro de Estudos Municipais e Metropolitanos - Cemme -, da Fundação João Pinheiro, denominado "Vale do Aço 2020, uma Agenda de Desenvolvimento Integrado"; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater a comercialização de placas de táxis na Capital e Região Metropolitana; requerimento do Deputado Wander Borges, solicitando audiência pública para debater o tema: "Plano Diretor da Região Metropolitana de Belo Horizonte"; requerimento dos Deputados Wander Borges e Fábio Avelar, solicitando audiência pública para debater o "Projeto do Centro Administrativo do Governo"; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; ordem do dia da reunião de 21/03/2007, não realizada

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 08/05/2006, às 14h15min, com o objetivo de discutir, em debate público, o tema “Transporte contratado de passageiros: visões intermunicipal e interestadual”. Estiveram presentes: Jefersson Nery Chaves e Ricardo Luiz de Oliveira e Souza, fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda; Lindemberg Garcia, diretor de fiscalização do DER; Izaías de Carvalho, consultor do instituto Brasileiro de Gestão Administrativa; Renato Soares, presidente da Cooperativa dos Transportadores de Passageiros de Minas Gerais – Cooperminas -; Fabrício Torres Sampaio, diretor de operação de via do DER; José Abdias, presidente da Cootranspas/Betim; Fernando Cláudio Costa de Oliveira, gerente de transporte autorizado da ANTT, unidade regional de Minas Gerais; Waltair Vasconcelos, superintendente adjunto da 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal; major Dias, diretor de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Rodoviária Estadual; Waldemar Araújo, presidente da Federação de Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais - Fetram. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondências do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em listas anexas para a reunião; os convites encaminhados; convite aos membros da comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas; programação do debate; publicações do Assembléia Informa

Ata da 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), oportunidade em que foi registrada a inexistência de número regimental para abertura dos trabalhos e convocada nova reunião

Documentos da reunião ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 13/09/1966, às 14h30min, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer sobre projeto em pauta. Inclui a ata e rascunho de ata da reunião

Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (6ª Legislatura), realizada em 14/11/1968, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (6ª Legislatura), realizada em 20/11/1968, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (6ª Legislatura), realizada em 06/11/1968, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 14/11/2007, às 16h04min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlin Moura, o sistema de água e esgoto de Contagem. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Martim Francisco Borges de Andrada, Prefeito de Barbacena - RQS 1111 2007 ; exemplares da Revista de Administração Municipal. Estiveram presentes: Clébio Antônio Batista, Superintendente de Operação da Copasa/Região Metropolitana de Belo Horizonte; Marcelo Godinho Fernandes e Wellington Jorge Santos, Chefe Distrital e Engenheiro de Projetos da Copasa/Contagem, respectivamente; Vereador Lucas Cardoso, Câmara Municipal de Contagem; Irene Souza Lopes, Presidente do Grupo Reage/Bairro Estaleiro I; Eliane Diniz, moradora do Bairro Serra Verde, de Esmeraldas. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Martim Francisco Borges de Andrada; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a PEC 31 2007 ; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando a realização de visita à área de manufatura da Empresa Tetra Pak Ltda., localizada em Monte Mor/SP, para verificar "in loco" a fabricação e armazenagem das embalagens, bem como o acondicionamento do leite longa vida e outros alimentos lácteos; requerimento dos Deputados Padre João e Almir Paraca solicitando a realização de audiência pública para discutir e buscar informações sobre o Programa de Construção de Cisternas, desenvolvido pelo Idene, e sobre o Programa de Formação e Mobilização Social para Convivência com o Semi-árido, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS -; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 07/11/2007, não realizada; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Weliton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 02/12/2014, às 15h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação das feiras estaduais e regionais de Economia Solidária (RQC 10931 2014 ); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando reunião para debater, em audiência pública no Município de Guanhães, questões relativas à política dos permissionários de serviços de táxis dos municípios da região Centro-Leste mineira (RQC 10932 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Copasa e à Cemig pedido de providências em prol da realização de obras que garantam a melhoria do fornecimento de água e de energia elétrica no Bairro Montes Claros, em Belo Horizonte (RQC 10933 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de providências em prol da garantia de recursos orçamentários para a realização de adequações necessárias a que se melhore a iluminação pública no cruzamento da Avenida dos Andradas com a Rua Itamar, em Belo Horizonte (RQC 10936 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Geoinformação e Tecnologia - Igtec - pedido de providências em prol da realização de um estudo com vistas à análise dos argumentos contidos no documento “Contestação da Alteração do Limite Municipal”, elaborado pela Prefeitura de Antônio Dias, no qual a municipalidade contesta relatório técnico elaborado no ano de 2001 pelo Instituto de Geociências Aplicadas - IGA - que altera o limite intermunicipal entre os Municípios de Antônio Dias e Santa Maria de Itabira (RQC 10937 2014 ) - em anexo correspondência do Sr. Vicente Umberto dos Santos, vereador de Santa Maria de Itabira; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 25/11/2014 e 18/11/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2014, às 15h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Cidades (RQC 10657 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 28/10/2014, às 15h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, as delimitações geográficas do Município de Antônio Dias, em relação aos municípios do seu entorno (RQC 10678 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 21/10/2014, 14/10/2014, 07/10/2014, 30/09/2014 e 23/09/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 24/09/2014, às 09h45min, em Coimbra, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a situação dos moradores do trecho urbano da BR-120 no município, afetados por notificação de desocupação encaminhada pelo Dnit.

Estiveram presentes: Marcela Castro de Andrade, servidora da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Viçosa; Antônio José Cunha, prefeito de Coimbra; Marcílio Moreira Barros, prefeito de São Geraldo; João Bosco Pereira da Silva, vereador e presidente da Câmara Municipal de Coimbra; Marcelo Rodrigues Marota, procurador de Coimbra; Marcelo Salgado Gomes Oliveira, técnico de Suporte de Infraestrutura de Transporte do Dnit; Edson Resende; Oseas Macedo Souza; e José Ernesto Lopes Ladeira, proprietário de imóvel e morador da BR-120.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 13/08/2014, às 09h15min, na Unileste, Campus Coronel Fabriciano, com o objetivo de conhecer e debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço – RMVA – elaborado pelo Centro Universitário do Leste de Minas Gerais – Unileste.

Estiveram presentes: Genésio Zeferino da Silva Filho, reitor do Unileste; Thales Rezende Coelho Alves, diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – Armva – Ipatinga; Bruno Torres, vice-prefeito de Coronel Fabriciano; Douglas Willkys Alves Oliveira, vereador de Timóteo; e Marcelo Vieira Corrêa, diretor da Escola Politécnica do Unileste.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 28/04/2014, às 14h15min, com o objetivo de apresentar e debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, os projetos de ampliação e melhorias das linhas do metrô da Capital, assim como a situação do seu financiamento.

Estiveram presentes: Alda Lúcia Fernandes dos Santos, presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexões de Minas Gerais; Márcio Parreira Duarte, consultor técnico do gabinete do prefeito e coordenador do Projeto de Expensão do Metrô na PBH; Romeu José Machado Neto, vice-presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexões de Minas Gerais; Luis Francisco Tomazzi Prosdocimi, engenheiro da Empresa Brasileira de Trens Urbanos – CBTU; Paulo Roberto Veneziani Pasin, presidente da Federação Nacional dos Metroviários; e Carlos Alberto Santos Mota, diretor do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, os desafios e soluções para a mobilidade urbana do Bairro Santa Efigênia e região (RQC 9706 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando reunião, no Município de Jaíba, para debater, em audiência pública o sistema de abastecimento de água, a precariedade do serviço de segurança pública e o aumento da criminalidade no Município de Jaíba, em especial nos núcleos do Projeto Jaíba (RQC 9707 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor - pedido de providências em prol da revisão de valores cobrados de moradores de baixa renda da comunidade de Vale das Canelas, em Grão Mogol, e que, havendo erros, os mesmos sejam sanados sem prejuízo para os consumidores (RQC 9708 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a greve dos trabalhadores da Rede Municipal de Ensino do Município de Betim, iniciada em 15/04/2014, tendo em vista que cerca de 30 mil alunos estão sem aula desde o início da paralisação (RQC 9709 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública a situação dos municípios atendidos pela Copanor, tendo em vista a greve de mais de 30 dias dos trabalhadores da empresa (RQC 9710 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para o cumprimento do acordo mediado pelo Ministério Público Federal, firmado em audiência de conciliação realizada em 18/12/2013, na 7ª Vara da Justiça Federal, que determina a realização de cadastramento e realocação das famílias que não foram contempladas com uma moradia no Residencial Esplêndido, bem como dos demais cooperados da Cohabita, tendo em vista os prejuízos causados à população pelos reiterados atos protelatórios praticados pela PBH/Urbel, além dos prejuízos causados ao erário em função da multa diária no valor de R$200,00, prevista em caso de descumprimento do mencionado acordo (RQC 9711 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação da Escola Estadual Pandiá Calógeras, que se encontra fechada para reforma (RQC 9712 2014 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião para debater, em audiência pública, o processo de regularização e registros de imóveis em Ponte Nova (RQC 9713 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater, em audiência pública, o melhor modelo para a implantação da rede de esgotamento sanitário em Rio Manso (RQC 9714 2014 ); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando debate público sobre o tema “Samu regional – a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no Estado de Minas Gerais” (RQC 9715 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Paulo Lamac solicitando que sejam convocados os Srs. José Eugênio de Avelar Monteiro de Castro, diretor-presidente do Metrominas, e a Raquel Nogueira de Mourão, gestora de contrato do Metrominas, para reunião desta comissão, destinada ao prosseguimento do debate realizado em audiência pública em 28/04/14, sobre os projetos de ampliação e de melhoria das linhas do metrô de Belo Horizonte, assim como a situação do seu financiamento (RQC 9716 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 23/04/2014, às 19h15min, na Sociedade São Vicente de Paula, em Belo Horizonte, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, as condições de infraestrutura e saneamento básico do Bairro Boa Vista, tendo em vista as recentes inundações ocorridas.

Estiveram presentes: Irma Isabel de Moura, presidente da Associação Pró-Melhoramento do Bairro Boa Vista e Adjacência; Maria Consuelita Oliveira, gerente de Manutenção da Administração Regional Municipal Leste; Rogério de Abreu Milhorato, gerente do Distrito Leste; Ronaldo Romão da Silva, engenheiro civil; Pedro Assis Neto, chefe da Seção de Operação Leste; e Antônio Henrique Vieira Pimenta Drumond, técnico social do Núcleo de Alerta a Chuvas da Prefeitura de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2014, às 10h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, a implantação de gasoduto em Uberaba, previsto para atender uma unidade de fertilizantes fosfatados – UfnV –, conhecida como “Fábrica de Amônia da Petrobras”.

Estiveram presentes: Guilherme Augusto Duarte Faria, superintendente de Política Energética; Sérgio da Luz Moreira, gestor do Projeto do Gasoduto de Uberaba; Paulo Piau, prefeito do Município de Uberaba; Anderson Adauto, ex-prefeito do Município de Uberaba; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais e dos Trabalhadores na Indústria de Gás Combustível de Minas Gerais – Sindieletro-MG; José Maria dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais – Sindágua-MG; e Franklin Moreira Gonçalves, presidente da Fundação Nacional dos Urbanitários.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública no Município de Ponte Nova, a realidade urbana e rural dos municípios da região do Vale do Piranga, objetivando a elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Territorial (RQC 10411 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para aumentar o efetivo policial, melhorar a infraestrutura no Município de Mato Verde e região, e executar ações de inteligência com o objetivo de reduzir os assaltos, tráfico de drogas e crimes relacionados ao tráfico (RQC 10439 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a instalação das comarcas de Mato Verde e de Jaíba, criadas formalmente há vários anos (RQC 10438 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para aumentar o efetivo policial e melhorar a infraestrutura da polícia militar no Município de Mato Verde e região, tendo em vista o crescimento da criminalidade (RQC 10437 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, o aumento expressivo das situações de violência contra a mulher no Município de Nanuque (RQC 10436 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público da União e ao Ministério Público Estadual as notas taquigráficas da 23ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10435 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja designado representante desta comissão para participar do 1º Seminário e Congresso do Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares da Regional Sul de Minas (RQC 10434 2014 ); requerimento do deputado Pulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pedido de providências para que as áreas remanescentes do “Ramal Águas Claras”, pertencentes à Rede Ferroviária Federal, sejam retiradas do fundo contingente da massa falida da Rede, tendo em visa a importância estratégica dessa área para o sistema de mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 10415 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a política de habitação em Belo Horizonte, considerando as reivindicações dos movimentos sociais, a recente ocupação da sede da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel – e o usa de força para desocupação da referida sede (RQC 10414 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para dar prosseguimento aos debates, em audiência pública no Município de Viçosa, sobre a realidade urbana e rural dos municípios da região do Vale do Piranga, objetivando a elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Territorial (RQC 10413 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública no Município de Viçosa, a realidade urbana e rural dos municípios da região do Vale do Piranga, objetivando a elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Territorial (RQC 10412 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os resultados e os editais de convocação das reuniões dos dias 07/07/2014 e 03/07/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2014, às 19h15min, na Comunidade Kolping Santa Luzia, no Município de Santa Luzia, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Elismar Prado, o serviço de transporte público coletivo intermunicipal entre Santa Luzia e Belo Horizonte e as alterações dos pontos finais das linhas de ônibus Cristina A/Belo Horizonte (4200), Cristina B/Belo Horizonte (4200) e Cristina C/Belo Horizonte (4210).

Estiveram presentes: Suzane Almada, David Martins, Sandro Coelho, Adriano do São Cosme e Ailton Gomes, vereadores em Santa Luzia; Sheneider Carvalho, secretário municipal de Trânsito e Transportes Públicos; Assis Eustáquio da Silva e Diovane de Sá, especialistas de transporte e trânsito da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Valmir Antônio Venânio, chefe de fiscalização da 1ª Coordenadoria Regional – DER-MG; Denilson Aparecido Martins, Anderson Rogério da Rocha e João Bosco Alves Dias, representantes comunitários de Santa Luzia; e Francisco Massara Gabrich, presidente da OAB/Santa Luzia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, o aumento abusivo e supostamente ilegal de impostos pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Teodomiro Diniz Camargos, diretor-presidente da Construtora Diniz Camargos e vice-presidente da Fiemg; Cleider Gomes Figueirôa, vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas; Yuso Sato, presidente do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia; Hélio Magalhães, vice-presidente da Federação das Empresas de Serviços do Estado de Minas Gerais; Rodrigo Antunes Rosa, da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia; Júlio Alberto de Souto Lima, do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação de Minas Gerais; Lucas Guerra Martins, do Sindicato da Indústria da Construção Civil; e Renato Braga Bicalho, presidente da Comissão de Direito Tributário e Aduaneiro da OAB/Betim.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 11/08/2014, às 18h45min, na Escola Municipal George Ricardo Salum, em Belo Horizonte, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia, as dificuldades de ocupação e renda dos moradores mais simples da região leste de Belo Horizonte, notadamente dos Bairros Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas, o que proporciona um clima de grande insegurança nesses bairros, sobretudo na população mais jovem.

Estiveram presentes: Ivanil Mendes Martins, presidente da Comissão Local de Saúde do Centro de Saúde do Alto Vera Cruz; Tania Mara Santos Moreira, gerente de Apoio ao Fomento das Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Belo Horizonte; Izabella Menezes de Castro, coordenadora do Cras Alto Vera Cruz; Sônia Carolina Ferreira, diretora da Escola Municipal Israel Pinheiro; Kelton Cristiano Chagas Rocha, diretor da Escola Municipal George Ricardo Salum; João Antônio de Oliveira, diretor da Escola Municipal Dr. Júlio Soares; Andrassy Daniel Amaral Silva, presidente do Conselho Tutelar Leste; Elias Floriano dos Santos, pároco da Paróquia Nossa Senhora Aparecida; Guilherme Vargas Cesar, gestor social do Centro de Prevenção à Criminalidade, da Secretaria de Estado de Defesa Social; Neuber Martins Candido, aluno da Escola Municipal George Ricardo Salum; José Tadeu de Oliveira, pastor titular na Igreja do Evangelho Quadrangular; e Julio Cezar Pereira de Souza, presidente do Centro de Ação Comunitária do Alto Vera Cruz CAV-VC.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 07/08/2014, às 09h15min, na Câmara Municipal de Ipaba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Paulo Lamac, a regularização fundiária de imóveis do Município de Ipaba, que em sua grande parte não possui registro no cartório competente.

Estiveram presentes: Maria Lopes Braz (Dona Fia), vereadora de Ipaba/MG; Ronise Rocha Villarino, oficial substituta do Cartório do Registro de Imóveis de Caratinga; Raone Ferreira de Araújo Abreu, presidente da Câmara Municipal de Ipaba; Ebinho Pascoal, Juninho da Saúde, Evertom Couto, Mano Peter, Jadir Rodrigues dos Santos e Alexandro Clarindo de Oliveira (Léozinho), vereadores de Ipaba; Pablo Martins Drumond, oficial do Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Ipaba; Ailton Barbosa de Sousa, oficial do Cartório do Registro de Imóveis de Caratinga; Vinicius Christian Ferreira Silva, arquiteto e urbanista; Geraldo dos Reis Neves, ex-prefeito de Ipaba; João Roberto Leodoro, presidente da Câmara Municipal de Caratinga; e José do Carmo Fontes, chefe de gabinete do prefeito de Caratinga.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 06/08/2014, às 17h48min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para conhecer e debater, em audiência pública no Município de Coronel Fabriciano, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço – RMVA –, elaborado pelo Centro Universitário do Leste de Minas Gerais – Unileste (RQC 10519 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião, no Município de Coronel Fabriciano, para dar continuidade, em audiência pública, ao debate sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMVA elaborado pelo Unileste (RQC 10520 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2014, às 10h15min, no Resplendor Tênis Clube, no município de Resplendor, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, o cumprimento das condicionantes estabelecidas no contrato que regula a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, firmado entre o Estado, esse município e a Copasa, nos termos do convênio de cooperação firmado em 10/02/2011.

Estiveram presentes: Maria da Graças Cruz Ciríaco, assessora jurídica da Prefeitura; Fernanda Aparecida Miranda, gerente da Divisão de Expansão Leste; Vilma Rosa Ferreira, gerente da Divisão de Acompanhamento, Programação e Gestão Leste da Copasa; Cesar Romero e Silva, prefeito de Resplendor; Adaias Rocha Pires, presidente da Câmara Municipal de Resplendor; Thomas Ferreira Espeschit Arantes, juiz de direito da Comarca de Resplendor; Bruno Novais Cabral e Cleidison Batista de Andrade, servidores do Ministério Público; e Albino Júnior Batista Campos, gerente da Copasa do Distrito de Caratinga.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 16/07/2014, às 10h15min, na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, o processo de implantação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais nesse município.

Estiveram presentes: Rosângela Mendes Alves, prefeita de Coronel Fabriciano; Glória Giudice, secretária de Educação e Cultura de Coronel Fabriciano; Caio Mário Bueno Silva, reitor do Instituto Federal de Minas Gerais – IFMG; Marco Túlio Lamounier, vice-presidente da Associação Comercial e Industrial – Acicel – Coronel Fabriciano; Lucas Carlúcio Magalhães, pró-reitor de Extensão do Instituto Federal de Minas Gerais; Luciano Lugão da Silva, Marcos da Luz, Adriano Martins de Oliveira e Edem Almeida Arruda, vereadores de Coronel Fabriciano.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2014, às 14h15min, na Câmara Municipal de Pouso Alegre, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Ulysses Gomes e Paulo Lamac, a criação da Região Metropolitana do Sul de Minas.

Estiveram presentes: Agnaldo Perugini, prefeito de Pouso Alegre; Edmar Cassalho, prefeito de Camanducaia; Flavio de Souza Pinto, prefeito de Senador José Bento; Joel da Silva, prefeito de Pedralva; Renato Ferreira de Oliveira, prefeito de Poço Fundo; Antônio Carlos Silva, prefeito de Piranguinho; João Mauro Bernardo, prefeito de Brasópolis; Maurício Viana; prefeito de Conceição dos Ouros; Ricardo Henrique Sobreiro, prefeito de Congonhal; João Marques Ferreira, prefeito de Estiva; Gilberto Barreiro, Dulcineia Maria Costa de Souza, Mario de Pinho, Wilson Tadeu Lopes, Rafael Huhn, Mauricio Donizete Sales e Braz de Andrade, vereadores de Pouso Alegre; João Alberto Filho, vereador de Itamogi; Thales Rezende Coelho Alves, diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – Ipatinga; Samy Kopit Moscovitch, assessor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; Virgílio José Morais Rennó, inspetor chefe do Crea – Pouso Alegre; e Sérgio Pedini, reitor do Instituto Federal do Sul de Minas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 10/06/2014, às 14h15min, na Câmara Municipal de Ponte Nova, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a atuação da fiscalização do DER e a mobilidade intermunicipal dos moradores de Municípios da Região do Vale do Piranga, em especial Acaiaca, Barra Longa, Diogo de Vasconcelos e Ponte Nova.

Estiveram presentes: Paulo Augusto Malta Moreira, prefeito de Ponte Nova; Aroldo Fernandes Gomes, prefeito de Diogo de Vasconcelos;Valeria Alvarenga, Patricia Monteiro Castanheira, Anisio Ferreira da Silva Filho, João Evangelista Vidal, Wellington Sabino de Oliveira, vereadores de Ponte Nova; Antônio Carlos Teixeira de Souza, tenente; João da Silva Machado, presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos de Passageiros de Ponte Nova e Região; Gilson José Xavier de Souza e José Flávio de Andrade, empresários; e Valdir Barbosa, motorista.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 19/12/2014, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), convocada para 20/01/2015, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: os resultados e as ordens do dia das reuniões de 20/01/2015, 13/01/2015, 06/01/2015, 30/12/2014, 23/12/2014, 16/12/2014 e 09/12/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 02/06/2014, às 14h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, o projeto Olho Vivo em níveis municipal e estadual.

Estiveram presentes: Humberto Salles Cordeiro, tenente-coronel; Márcio Simões Nabak, superintendente de Informações e Inteligência Policial; Paulo Omar Nascimento Pereira, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Anchieta; Ricardo Michel Jeha, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere; e Jeferson Rios Domingues, presidente da Associação da Praça Marília de Dirceu e Adjacências – Amalou.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Fred Costa e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações contendo o detalhamento e o cronograma de expansão do programa Olho Vivo em Belo Horizonte (RQC 10154 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas à Prefeitura e à Câmara Municipal de Santa Luzia as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária desta Comissão, considerando as diversas necessidades de intervenção, sob a responsabilidade do governo local, expostas por moradores desse município durante a reunião (RQC 10155 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita ao chefe-geral do Detran/MG com a finalidade de buscar informações acerca do tabelamento de preços das placas para veículos no Estado, especificamente sobre os preços praticados no Município de Viçosa (RQC 10156 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 21/01/2015, às 16h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Cláudia Lúcia Leal Werneck, diretora-geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia da Secretaria de Ciência e Tecnologia - RQN 9170 2014 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 8669 2014 ; e do Sr. Oiti José de Paula, diretor de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - RQN 8858 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, a situação dos antigos barraqueiros que foram retirados do entorno do Estádio Magalhães Pinto à época da reforma para a Copa do Mundo de 2014 e ainda se encontram sem autorização para retornar para a região (RQC 11010 2015 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Luzia Ferreira solicitando reunião para dar continuidade, em audiência pública, ao debate acerca da delimitação geográfica do Município de Antônio Dias em relação aos municípios do seu entorno (RQC 11011 2015 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2014, às 10h15min, na Casa de Eventos FAM, no Município de Mato Verde, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, a possível precariedade da prestação do serviço público no município por parte do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Edilene Oliveira Almeida, coordenadora do Polo Presencial da Universidade Norte do Paraná – Unopar – Mato Verde; Generino de Sales Pinto, prefeito de Mato Verde; Miraldo Batista Faria, vice-presidente da Câmara Municipal de Mato Verde; Alexsandro da Silva Almeida, comandante do 51º Departamento da Polícia Militar de Janaúba; Edderson Cláudio Neves, comandante do 2º Pelotão da Polícia Militar de Mato Verde; Mauro Ricardo Guimarães, delegado de Polícia Civil de Monte Azul; Paulo Henrique Oliveira Freitas, presidente da Subseção da OAB de Monte Azul; Padre Joaquim Aparecido Silva, Diocese de Janaúba; Jorge Luiz Almeida, advogado; Arlindo Lopes de Oliveira Júnior, venerável da Loja Maçônica Luz, Paz e União – Mato Verde; Domingos Thiago, venerável da Loja Maçônica Irmão José Cardoso de Farias – Mato Verde; Silvanei Batista Santos, prefeito de Porteirinha; e Antonio Idalino Teixeira, vice-prefeito de Monte Azul.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 29/01/2015, às 10h11min, com o objetivo de dar continuidade ao debate, em audiência pública, a requerimento dos deputados Paulo Lamac e Luzia Ferreira, acerca da delimitação geográfica do Município de Antônio Dias em relação aos municípios do seu entorno.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Wasmália Bivar, presidente do IBGE - RQN 9077 2014 .

Estiveram presentes: Maria Antônia Esteves da Silva, chefe da Unidade Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em Minas Gerais – IBGE; Aliane Maria Motta Baeta, pesquisadora em Ciências e Tecnologias e diretora de Ciências Geodésicas e Ordenamento Territorial do Instituto de Geoinformação e Tecnologia da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; José Carlos de Assis, prefeito de Antônio Dias; Rodrigo Soares Reis, presidente da Câmara Municipal de Antônio Dias; Olacir Aparecido Alvarenga Oliveira, prefeito de Santa Maria de Itabira; Flagson das Merces Duarte, presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira; Henri Dubois Collet, da diretoria de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Nazareno de Oliveira Barros, diretor de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Antônio Dias; e Robert Martins, coordenador geral do relatório técnico de contestação da alteração do limite municipal de Antônio Dias.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 26/05/2014, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Fred Costa, a greve dos trabalhadores dos serviços públicos municipais de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Ilda Aparecida de Carvalho Alexandrino, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte; Andréa Carla Ferreira, professora, dirigente sindical do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; e Italo Mazoni dos Santos Gonçalves, psicólogo, analista de Políticas Públicas da Secretaria de Assistência Social da PBH.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhadas às prefeituras de Betim e Contagem as notas taquigráficas da reunião desta comissão realizada em 06/05/2014, que teve por finalidade debater a greve dos trabalhadores da rede municipal de ensino de Betim, na qual também foram registradas manifestações referentes à greve dos trabalhadores da rede municipal de ensino de Contagem (RQC 10011 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, André Quintão, Tadeu Martins Leite e Paulo Lamac solicitando que sejam remetidas às Câmaras Municipais dos municípios onde a Copanor detenha concessão as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada em 13/05/2014, que teve por finalidade debater a situação dos municípios atendidos pela Copanor, em face da greve dos trabalhadores dessa empresa (RQC 10012 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater e conhecer, em audiência pública, as condições de funcionamento das primeiras unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, no Município de Belo Horizonte (RQC 10013 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Maria Tereza Lara solicitando reunião para debater, em audiência pública, a terceirização de mão de obra promovida por diversas prefeituras do Estado (RQC 10015 2014 ); requerimento dos deputados Fred Costa e Rogério Correia solicitando que seja convocado o prefeito de Belo Horizonte para prestar esclarecimentos sobre a gestão municipal, incluindo fatos recentes como as tentativas de aumento de alíquotas de impostos e a greve dos trabalhadores em serviços prestados pela Prefeitura (RQC 10016 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o trecho leste do Rodoanel de Contorno da Região Metropolitana de Belo Horizonte, objeto do Procedimento de Manifestação de Interesse nº 01/2013, especificamente: se há alguma definição de traçado, se não há, qual a previsão para sua definição e, ainda, qual a previsão para início da implantação do mencionado trecho do Rodoanel (RQC 10017 2014 ); requerimento dos deputados Fred Costa e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas à Prefeitura e à Câmara Municipal de Belo Horizonte as notas taquigráficas de audiência pública desta comissão realizada no dia 26/05/2014, que teve por finalidade debater a greve dos trabalhadores em serviços públicos desse município (RQC 10018 2014 ); requerimento dos deputados Fred Costa e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que se inicie imediatamente processo de negociação com os trabalhadores municipais em greve (RQC 10019 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, pedido de providências para que as áreas remanescentes do ramal Águas Claras, pertencentes à Rede Ferroviária Federal, sejam retiradas do fundo contingente da massa falida da Rede, tendo em vista a importância estratégica dessa área para o sistema de mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 10020 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública no Município de Governador Valadares, a legalidade da atuação do DER na fiscalização de taxistas que realizam o transporte intermunicipal de passageiros na região (RQC 10021 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhada à Prefeitura de Antônio Dias manifestação de congratulações com esse município pelos 308 de sua fundação, comemorados em 1º de junho (RQC 10022 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião para homenagear, em audiência pública no Município de Montes Claros, a presidente da Academia Montes-clarense de Letras, escritora Ivone Silveira (RQC 10153 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2014, às 13h11min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a participação dos municípios mineiros no financiamento das atividades da Polícia Militar do Estado, bem como para ouvir a experiência do Estado do Rio Grande do Sul sobre a questão.

Estiveram presentes: Suzane Duarte Almada e David Martins Rodrigues, vereadores de Santa Luzia; Vanésia de Freitas Oliveira Alvares e Mauro Lucio Nonato, vereadores de Prudente de Morais; Adriana Alves Lara, vereadora de Vespasiano; Adilcéia Ferreira Rios Clemente e Wagner dos Santos Junior, vereadores de Florestal; Fábio Duarte Fernandes, comandante-geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul; Antônio Marcos Alves, tenente-coronel da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG; Roberto Martins, major da PMMG; José Roberto Filho, prefeito de Prudente de Morais; Herbert Fernando Martins de Oliveira, prefeito de Florestal; Jorcelo Parreira da Mata, secretário de Defesa Social de Raposos; Paulo Afonso Sarmento, secretário de Defesa Social de Conselheiro Lafaiete; Luiz Carlos Godinho, secretário de Segurança, Trânsito e Transporte de Ribeirão das Neves; Deusemi Gomes Ferreira Júnior, coordenador do Sistema de Defesa e Prevenção à Violência de Contagem; Weberty Arlindo da Silva e David do Rosário Magno, vereador de Catas Altas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 01/12/2014, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Luzia Ferreira, as delimitações geográficas do Município de Antônio Dias, em relação aos municípios do seu entorno.

Estiveram presentes: Aliane Baeta, diretora de Ciências Geodésicas e de Ordenamento Territorial do Instituto de Geoinformação e Tecnologia – Igtec; Humberto Campos Moreira, gerente de Planejamento e Supervisão da Unidade Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em Minas Gerais – IBGE/MG; Luiz Otávio Sabato, coordenador da base territorial do IBGE/MG; José Carlos de Assis, prefeito de Antônio Dias; Olacir Aparecido Alvarenga Oliveira, prefeito de Santa Maria de Itabira; Marcílio José de Almeida (Japão), presidente da Câmara Municipal de Antônio Dias; e Nazareno de Oliveira Barros, diretor de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da prefeitura de Antônio Dias.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2014, às 09h15min, na Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Piranga, em Ponte Nova, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a realidade urbana e rural dos municípios da região do Vale do Piranga, objetivando a elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Territorial.

Estiveram presentes: Suely de Ramos Silveira, diretora do Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal de Viçosa – IPPDS; Paulo Augusto Malta Moreira, prefeito de Ponte Nova; Bruno Tavares, professor da Universidade Federal de Viçosa; e José Adalberto de Resende, secretário-executivo da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Piranga-Amapi.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 09/05/2014, às 19h15min, na Escola Municipal Vereador Maurício Saúde Pacheco, no Município de São José da Lapa, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, com a presença das operadoras, a prestação de serviços de internet e de telefonia móvel no município.

Estiveram presentes: Joana D'Arc dos Santos Costa, secretária de Educação de São José da Lapa; Francisco Fagundes de Freitas, prefeito de São José da Lapa; Altamiro Fortunato Filho, vice-prefeito; Cledna Jardim de Souza, Carlos Fagundes Freitas, Luiz Otavio Gomes dos Santos e Valdeir de Souza Soares, vereadores; Diego Álvaro, procurador do Município de São José da Lapa; Marcos Antônio Borges, representante de Relações Institucionais da Operadora Oi; Marcos Antonio Ferreira, membro da Diretoria da Câmara dos Dirigentes Lojistas de São José da Lapa; e Ivan Moreira de Araújo, morador de São José da Lapa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2014, às 19h15min, na Escola Municipal Santos Dumont – Belo Horizonte, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a mobilidade urbana no Bairro Santa Efigênia, em razão das alterações no trânsito da avenida Mem de Sá.

Estiveram presentes: Maria Alves Máximo, presidente de honra da Associação Comunitária e Cultural Santa Efigênia e Adjacência; Leda Maria Ávila Silva, vice-diretora da Escola Municipal Santos Dumont; José Henrique de Oliveira Neto, gerente de Licenciamento Urbanístico; Humberto Tomicioli, analista técnico de trânsito da Regional Leste, da Gerência de Ação Regional Nordeste/Leste – BHTrans; José Januário da Silva Souza, gerente de Atividades Especiais de Trânsito da Guarda Municipal de Belo Horizonte; Carlos Antônio Outeiro, presidente da Associação Comunitária e Cultural Santa Efigênia e Adjacência; Valdir Luiz Cardoso, Taxista; Generino Alves Pereira, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep; Jaderson Lourenço, presidente do Conselho Municipal Urbano – Comurb –, Regional Leste; José Raimundo da Silva, presidente da Associação Comunitária Edgard Werneck do Bairro Horto; e Marcelo Costa Sena, assessor parlamentar do vereador de Belo Horizonte, Bruno Miranda.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 16/09/2014, às 15h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação dos moradores do trecho urbano da BR-120, no Município de Coimbra, afetados por notificação de desocupação encaminhada pelo Dnit (RQC 10645 2014); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 09/09/2014, 02/09/2014, 26/08/2014 e 19/08/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2014, às 13h30min, na Câmara Municipal de Paracatu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Almir Paraca, o andamento da política de regularização fundiária no Estado, sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra-MG –, da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária – Seara – e do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – Iter –, bem como a regularização fundiária de imóveis urbanos de Paracatu.

Estiveram presentes: Inah Álvares da Silva Campos, oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paracatu; Rosângelo Pereira da Silva, secretário de assuntos jurídicos; Rosival Araújo, vereador de Paracatu; Antônio Fortes de Pádua Neto, juiz diretor do Foro da Comarca de Paracatu; Rosário Dehon César Mota, chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra; Paulo Campos Chaves, promotor de justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paracatu; Mauro Mundim da Costa, presidente da Central das Associações Comunitárias de Paracatu; e Francisco Filomeno, analista técnico de políticas sociais do Ministério das Cidades.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2014, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Luzia Ferreira, a instalação dos serviços de abastecimento de água e de energia elétrica, por parte da Copasa e da Cemig, respectivamente, no Bairro Montes Claros, situado na Região Nordeste de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Cleide Aparecida Nepomuceno, defensora pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Maria Flor de Maio Ferreira, presidente da Associação do Bairro Montes Claros; Carlos Túlio da Silva, agente de Relacionamento com o Poder Público da Cemig; Marcos Barroso de Resende, relacionamento institucional da Cemig; Rogério de Abreu Milhoreto, gerente de Distrito de Belo Horizonte Leste da Copasa; Geraldo Magela Luzia da Silva, secretário de Administração Regional Municipal Nordeste; Claudiney Alves Dulim, secretário adjunto de Administração Regional Municipal Noroeste; Danilo Cristiano Carvalho Soares, gerente da Geiur – Gerência de Programas de Inclusão Urbana; Basílio Ramos Pereira, membro da Associação dos Moradores do Bairro Montes Claros; e Claudio José Vilela, secretário adjunto municipal – Regional Barreiro.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 25/03/2014, às 15h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a estrutura de funcionamento e a segurança nos conselhos tutelares, nos diversos municípios mineiros.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo da Prefeitura de Belo Horizonte, encaminhando ofício; e do Sr. Douglas Szefer, diretor substituto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da presidente da República, encaminhando ofício.

Estiveram presentes: Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Eliane Quaresma Caldeira de Araújo, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e coordenadora especial de Política Pró-Criança e Adolescente; Elizabeth Rodrigues Ferreira Silva, representante de Minas Gerais no Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares e coordenadora do Fórum Mineiro dos Conselhos Tutelares; Eleuza Andrade Veiga, conselheira de direito do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente; Islei Aparecida Peixoto, conselheira tutelar de Nova Lima e representante dos Conselhos Tutelares do Mesorregião Metropolitana de BH; Denise de Magalhães Matos, gerente de coordenação de projetos sociais da Secretaria Municipal de Políticas Sociais de Belho Horizonte; Marcelo Nascimento, coordenador-geral do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente; Paulo Augusto Malta Moreira, prefeito de Ponte Nova; Hélio Alves de Oliveira, conselheiro tutelar em Jequitinhonha e representante do Fórum dos Conselheiros Tutelares do Vale do Jequitinhonha; e Jésus dos Santos Moreira, conselheiro tutelar de Estiva e representante do Fórum Mineiro de Conselhos Tutelares – Regional Sul de Minas – Estiva.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 21/03/2014, às 10 horas, no Auditório da Biblioteca Central da Universidade Federal de Viçosa, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a Resolução 4131 da ANTT, de 03/07/2013, que autoriza a erradicação de cerca de 1760 Km de linhas ferroviárias na área de concessão da Ferrovia Centro Atlântica bem como para esclarecer o impacto desta norma no patrimônio histórico ferroviário do município de Viçosa e região.

Estiveram presentes: Júlia Ribeiro de Freitas, representante da ONG Amigos do Trem; Sebastião Tavares de Resende, pró-reitor da Universidade Federal de Viçosa; Geraldo Luis Andrade, vereador em Viçosa; Fernando Augusto Formiga, assessor da Superintendência de Infraestrutura de Transporte Ferroviário de Cargas da ANTT; Rogério Veiga Aranha, superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Agnaldo Pacheco, presidente do Núcleo de Conservação Ferroviária de Viçosa; José Osvaldo Cruz, gerente de Relações Institucionais da Ferrovia Centro Atlântica; e Antônio Prata Amado da Silva, chefe do Departamento de Engenharia de Transportes do Centro Federal de Educação Tecnológica Cefet.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 18/03/2014, às 17h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, o PL 3730 2013 , que altera a Lei 13317 1999 , que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Jocely Caetano Borges, gerente de Vigilância Sanitária Municipal de Belo Horizonte; Adriana Carla de Miranda Magalhães, assessora da Diretoria Assistencial da Fhemig; Ângela Ferreira Vieira, assessora da Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual; e Daniel Porto Pessoa, assessor da Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 18/03/2014, às 15h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando reunião para debater, em audiência pública no Município de Nova Serrana, a implantação de aterro sanitário na Fazenda Canta Galo, no Distrito de Charneca (RQC 9324 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, a instalação dos serviços de abastecimento de água e de energia elétrica por parte da Copasa e da Cemig, respectivamente, no Bairro Montes Claros, em Belo Horizonte (RQC 9325 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita ao Município de Viçosa, para conhecer os projetos de revitalização do local conhecido como “Estaçãozinha da UFV”, uma estação ferroviária desativada existente no campus da Universidade Federal de Viçosa (RQC 9326 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a instalação, o planejamento, o cronograma e a cobrança dos serviços públicos de esgotamento sanitário e de abastecimento de água nos municípios mineiros em que tais serviços tenham sido concedidos à Copasa – emendado pela deputada Luzia Ferreira, que incluiu a expressão “e de abastecimento de água” (RQC 9327 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 18/02/2014, às 15h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, o possível tráfico de pessoas nos municípios mineiros durante a Copa do Mundo de 2014.

Estiveram presentes: Cristina Coelli Cicarelli Masson, delegada, chefe da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida da Polícia Civil de Minas Gerais; Flávia Gotelip Corrêa Veloso, coordenadora do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Ariane Gontijo Lopes Leandro, diretora do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Márcia Alves, assessora especial e presidente do Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes; Maria Aparecida Menezes Vieira, presidente da Associação das Prostitutas de Minas Gerais e conselheira do Conselho Nacional de Tráfico de Pessoas do STJ; André Sopas de Mello Bandeira, cônsul de Portugal em Belo Horizonte; e Talles Andrade de Souza, coordenador de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2014, às 15h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento dos deputados Paulo Guedes e Cabo Júlio solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para debater, em audiência pública no Município de Jaíba, o sistema de abastecimento de água, a precariedade do serviço de segurança pública e o aumento da criminalidade no município, em especial nos núcleos do Projeto Jaíba (RQC 9739 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 22/04/2014 e 15/04/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 14/03/2014, às 19h15min, no Salão Paroquial da Igreja Santa Maria Goretti, em Belo Horizonte, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, as condições de infra-estrutura e saneamento básico da Vila Souza Aguiar, localizada no Bairro Caetano Furquim, em Belo Horizonte, tendo em vista a conclusão das obras realizadas pela Vale e pela Ferrovia Centro Atlântica na região.

Estiveram presentes: Raimunda Leotéria da Silva, presidente do Núcleo do Conselho Social e Comunitário dos Bairros Casa Branca e Caetano Furquim; Andrea Pereira Froes, gerente regional de Limpeza Urbana Leste; Elson Matos Costa, secretário municipal de Administração Regional Leste; Humberto Tomicioli de Oliveira, analista de Transporte Público da BHTrans; Rogério de Abreu Milhorato, gerente do Distrito de Belo Horizonte Leste da Copasa; Joel Roberto Alvim Carreira Júnior, padre da Paróquia São Geraldo; Cássio Ferreira Borges, padre da Paróquia de Todos os Santos do Bairro 1º de Maio; Vinícius Braga da Silva, presidente da Associação Famílias Beira Linha; Hélcio Borges, gerente de Assuntos Comunitários da Vale; e Flávio Rodrigues Pereira, analista de Relações Institucionais da Ferrovia Centro Atlântica.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e os editais de convocação das reuniões de 13/03/2014 e 11/03/2014, não realizadas.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura) à Academia da Cidade, em Belo Horizonte, realizada a requerimento da deputada Luzia Ferreira, em 07/02/2014, às 09h30min, com o objetivo de visitar o trecho de linha férrea hoje em desuso e que será aproveitada para a instalação de via coletora destinada ao escoamento do trânsito, conhecida como via 710, na região Nordeste da capital mineira.

Estiveram presentes: Jorge Antônio Azevedo Vieira, superintendente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – de Belo Horizonte; Robson José dos Santos, gerente de Ação Regional Nordeste Leste/BHTrans; Geraldo Magela Luzia da Silva, secretário de Administração Regional Municipal Nordeste; José Lauro Nogueira Terror, superintendente de Desenvolvimento da Capital – Sudecap; Maria das Dores Andrade Silva, da Comissão Regional de Transportes e Trânsito Nordeste; e Antônio Geraldo Farias, assessor de gabinete.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura) à Vila Souza Aguiar, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Paulo Lamac, em 14/03/2014, às 17 horas, com o objetivo de conhecer as condições de infraestrutura e saneamento básico do local, tendo em vista a conclusão das obras realizadas pela Vale e pela Ferrovia Centro Atlântica na região.

Estiveram presentes: Elson Matos Costa, secretário municipal de Administração Regional Leste; Andrea Pereira Froes, gerente regional de Limpeza Urbana Leste da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas; Humberto Tomicioli de Oliveira, analista de Transporte Público da BHTrans; Rogério de Abreu Milhorato, gerente do Distrito de Belo Horizonte Leste da Copasa; Joel Roberto Alvim Carreira Júnior, padre da Paróquia São Geraldo; Cássio Ferreira Borges, padre da Paróquia de Todos os Santos do Bairro 1º de Maio; Vinícius Braga da Silva, presidente da Associação Famílias Beira Linha; Raimunda Leotéria da Silva, presidente do Núcleo do Conselho Social e Comunitário dos Bairros Casa Branca e Caetano Furquim; Hélcio Borges, gerente de Assuntos Comunitários da Vale; e Flávio Rodrigues Pereira, analista de Relações Institucionais da Ferrovia Centro Atlântica.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura) à “Estaçãozinha da UFV”, em Viçosa, realizada a requerimento do deputado Paulo Lamac, em 21/03/2014, às 17 horas, com o objetivo de conhecer os projetos de revitalização da estação ferroviária.

Estiveram presentes: Sebastião Tavares de Resende, pró-reitor da Universidade Federal de Viçosa; Geraldo Luis Andrade, vereador em Viçosa; Fernando Augusto Formiga, assessor da Superintendência de Infraestrutura de Transporte Ferroviário de Cargas da ANTT; Rogério Veiga Aranha, superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Agnaldo Pacheco, presidente do Núcleo de Conservação Ferroviária de Viçosa; José Osvaldo Cruz, gerente de Relações Institucionais da Ferrovia Centro Atlântica; Júlia Ribeiro de Freitas, da ONG Amigos do Trem; e Antônio Prata Amado da Silva, chefe do Departamento de Engenharia de Transportes do Centro Federal de Educação Tecnológica – Cefet.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documento relativo à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura) ao Ministério Público do Trabalho, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Paulo Lamac, em 15/04/2014, às 15 horas, com o objetivo de conhecer a situação trabalhista dos taxistas auxiliares e diaristas em Minas Gerais, bem como encaminhar denúncias feitas por representantes dessa categoria.

Estiveram presentes: Júnia Soares Nader, procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais – 3ª Região; José Estévão de Jesus de Paula e José Gonzaga da Silva, presidente e vice-presidente da Associação dos Condutores Auxiliares de Táxi – Acat; e Thiago Morais Raso Leite Soares, auditor-fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão.