Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 18/06/2008, às 16h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Maria de Lourdes Rosalem, Diretora de Gestão de Pessoas da ECT, - RQN 2169 2008 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Domingos Sávio e João Leite solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, a implantação do aterro sanitário no Município de Divinópolis; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 01/07/2009, às 15h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta e Carlin Moura, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Guanhães, destinada a discutir a integração dos municípios produtores rurais dessa região, o impacto e a fiscalização no transporte dos produtos, bem como o consórcio de saúde entre os Municípios; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 08/08/2007, às 16h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Deputados Júlio Delgado, Saraiva Felipe e Maria Lúcia Cardoso – RQN 674 2007 -; do Sr. Pedro Francisco Pereira do Vale; do Sr. João Cláudio da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Santa Julina; do Sr. Marcos Araújo Barbosa, Prefeito Municipal de Juliana. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. João Cláudio da Silva, Marcos Araújo Barbosa; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja realizada audiência pública na cidade de Araxá para debater o PL 637 2007 , do Deputado Dinis Pinheiro; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Saúde para discutir os impactos da edição das Portarias nºs 1.569 e 1.570 do Ministério da Saúde; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja realizada audiência pública na cidade de Barbacena para discutir o Convênio de Cooperação celebrado entre a Prefeitura de Barbacena e a Copasa, que delega parcialmente à Copasa a competência dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e coleta de esgoto; requerimento do Deputado Paulo César, solicitando que seja realizada audiência pública na cidade de João Pinheiro para debater o baixo índice de execução do Projeto Luz para Todos no Município e região; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 16/06/2010, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agnaldo Perugini, Prefeito Municipal de Pouso Alegre - RQN 5962 2010 e RQS 2010 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Agnaldo Perugini; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Paulo Guedes, solicitando que sejam encaminhados pedidos de providências ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicitando celeridade no licenciamento ambiental da barragem Guarda-Mor, localizada no distrito de Riacho da Cruz, no Município de Januária; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Paulo Guedes ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando a inclusão no orçamento da União para o ano de 2011 de recursos financeiros para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf - a fim de viabilizar a construção da barragem Guarda-mor; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Paulo Guedes ao Presidente da Codevasf a fim de que se preveja no orçamento de investimento dessa empresa recursos destinados à construção da citada barragem, que já se encontra licitada; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Paulo Guedes ao Prefeito Municipal de Januária, para a regularização das terras das comunidades que receberão, pela Codevasf, os benefícios do programa "Água para Todos", informando, também, a essa autoridade municipal que estão disponíveis recursos para a utilização no âmbito do referido programa; requerimento do Deputado Ruy Muniz, solicitando que seja encaminhado voto de congratulações com a Sra. Laís Fonseca dos Santos, titular da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Norte de Minas - Supram Norte -, pelo empenho no processo de desburocratização do licenciamento ambiental no Norte do Estado; requerimento do Deputado Wander Borges, solicitando que seja realizada audiência pública, em Sabará, com a finalidade de debater a implementação de linha intermunicipal de ônibus entre Belo Horizonte e o Bairro Paciência, nesse Município, e o ato administrativo de instalação de radares no trecho da Rodovia MGT-262, próximo ao Bairro Nações Unidas, em Sabará, bem como a necessidade de reavaliar a velocidade permitida e de cancelar as multas aplicadas nesse local, tendo em vista a deficiência de sinalização; requerimento do Deputado Carlos Gomes, solicitando que seja realizada audiência pública destinada a debater os aspectos legais e os impactos da municipalização do licenciamento ambiental para os Municípios mineiros; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2013, às 15h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, formas alternativas de prevenção da dengue nos municípios mineiros e apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e Relações Institucionais – RQN 3864 2012 .

Estiveram presentes: Geane Aparecida de Almeida Andrade, coordenadora do Programa Estadual de Controle da Dengue; Maria Tereza da Costa Oliveira, gerente de Vigilância em Saúde; Mauro Guimarães Junqueira, secretário de Saúde de São Lourenço e presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems/MG; Mauro Martins Teixeira, coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Dengue e professor do Departamento de Bioquímica e Imunologia da UFMG; Álvaro Eduardo Eiras, biólogo no Departamento de Parasitologia do Instituto de Ciências Biológicas da UFMG; Roberto Luiz de Lima, inventor do prato “anti-dengue” para vasos de plantas; Renato Almeida Barros, coordenador do Sind-Saúde; Gustavo Moreira Mamão, diretor da Ecovec S.A.; Ronaldo Oliveira de Paula, agente de combate a endemias do Centro de Saúde do Alto Vera Cruz/PBH; Raimundo Fonseca Filho, agente sanitário; e João Márcio Berto, médico homeopata e diretor da Associação Médica Homeopática de Minas Gerais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, o aproveitamento de linha férrea hoje inutilizada para implantação de via urbana para escoamento do trânsito nos Bairros Dom Joaquim, Fernão Dias, São Paulo e União, na Região Nordeste de Belo Horizonte (RQC 7953 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater, em Ribeirão das Neves, a transformação da Penitenciária José Maria Alckimim em uma unidade educacional (RQC 7949 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício 2014, no âmbito da Rede Cidades (RQC 7942 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte, especificamente nos limites entre a Capital e os Municípios de Sabará e Nova Lima (RQC 7944 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião com convidados para debater os impactos para os municípios mineiros da possível aprovação do Projeto de Lei Federal 7495/06 (RQC 7943 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas à juíza titular da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem, Ana Letícia Martins de Souza, as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (RQC 7945 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita à 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem (RQC 7946 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de providências para a criação de fórum permanente para debate do transporte por meio de táxis na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 7947 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans –, pedido de providências para que sejam respondidos os questionamentos apresentados por Carlos Deladier de Melo Teixeira em audiência pública realizada em 08/10/2013, conforme documento que segue anexo ao presente requerimento (RQC 7948 2013 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Durval Ângelo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, o PL 3078 2012 (RQC 7950 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para debater, em audiência pública, o processo de reintegração de posse de terras produtivas, localizadas em Itacarambi, que são objeto de litígio com os índios Xacriabá (RQC 7951 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião para debater, em audiência pública, a retenção, por parte do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS –, de repasses a municípios do Estado, bem como a renegociação das dívidas dos municípios junto ao INSS (RQC 7952 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 02/12/2014, às 15h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação das feiras estaduais e regionais de Economia Solidária (RQC 10931 2014 ); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando reunião para debater, em audiência pública no Município de Guanhães, questões relativas à política dos permissionários de serviços de táxis dos municípios da região Centro-Leste mineira (RQC 10932 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Copasa e à Cemig pedido de providências em prol da realização de obras que garantam a melhoria do fornecimento de água e de energia elétrica no Bairro Montes Claros, em Belo Horizonte (RQC 10933 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de providências em prol da garantia de recursos orçamentários para a realização de adequações necessárias a que se melhore a iluminação pública no cruzamento da Avenida dos Andradas com a Rua Itamar, em Belo Horizonte (RQC 10936 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Geoinformação e Tecnologia - Igtec - pedido de providências em prol da realização de um estudo com vistas à análise dos argumentos contidos no documento “Contestação da Alteração do Limite Municipal”, elaborado pela Prefeitura de Antônio Dias, no qual a municipalidade contesta relatório técnico elaborado no ano de 2001 pelo Instituto de Geociências Aplicadas - IGA - que altera o limite intermunicipal entre os Municípios de Antônio Dias e Santa Maria de Itabira (RQC 10937 2014 ) - em anexo correspondência do Sr. Vicente Umberto dos Santos, vereador de Santa Maria de Itabira; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 25/11/2014 e 18/11/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 17/08/2011, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cláudio Costa, desembargador, agradecendo o convite para o debate público Transferência de Recursos Federais para os Municípios pela Caixa Econômica Federal; do Sr. Paulo Rogério Ayres Lage, encaminhando, por meio do debate público referente ao Plano Nacional de Mineração, sua contribuição referente ao tema em questão; da Sra. Vânia Soares Rodrigues, bibliotecária do Instituto Histórico Israelita Mineiro, informando que o atual Presidente da instituição é o Sr. Jacques Ernest Levy; da Sra. Dorothea Werneck, secretária de Desenvolvimento Econômico – RQN 872 2011 ; da Sra. Jussara Maria Rocha, superintendente de Políticas do Turismo da Secretaria de Turismo – RQN 851 2011 ; da Sra. Virgínia Maria Bueno, chefe da Divisão de Atendimento do INSS; do Sr. Manoel Ricardo Palmeira Lessa, superintendente da Regional Sudeste II do INSS – RQN 375 2011 ; do Sr. Fábio Pimenta Esper Kallas, subsecretário de Ensino Superior – RQN 576 2011 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig – RQN 326 2011 ; do Sr. Bilac Pinto, secretário de Desenvolvimento Regional – RQN 580 2011 ; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, diretor-presidente da Copasa – RQN 575 2011 ; do Sr. Haroldo Cunha Abreu, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio das Velhas – Amav –, solicitando apoio em questão relativa à sede da Amav em Sete Lagoas; do Sr. Paulo Fernando Rodrigues Lopes, diretor de Operação Sudoeste da Copasa (2) – RQN 578 2011 e – RQN 622 2011 ; do Sr. Itamar Ribeiro Toledo, prefeito de Dona Euzébia, solicitando que esta Casa interceda junto aos órgãos do Estado para que mantenham a grafia do nome desse município com a letra “z”; do Sr. Oswaldo da Silva, presidente da Câmara Municipal de Jaíba, comunicando a aprovação de emenda à Lei Orgânica desse município que modifica a composição da Câmara; e do Sr. Camillo Fraga Reis, diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da região metropolitana de Belo Horizonte – RQN 870 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foi aprovado relatório de visita feita à Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, realizada dia 03/08/2011.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Vânia Soares Rodrigues e dos Srs. Haroldo Cunha Abreu, Itamar Ribeiro Toledo e Oswaldo da Silva; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para debater a situação dos expositores da Feira de Artesanato do Mineirinho, diante do fechamento iminente desse espaço (RQC 1633 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a situação da comunidade Cassange Terra Vermelha, no Bairro Jaqueline, em Belo Horizonte, especificamente no que se refere à implantação de seu sistema de água e esgoto (RQC 1618 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a política de desenvolvimento urbano, principalmente no que se refere à verticalização dos Bairros Santa Lúcia e São Bento, em Belo Horizonte (RQC 1585 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a possibilidade de instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar na região do Belvedere, divisa com Nova Lima, com a finalidade de atender toda essa região, inclusive os condomínios horizontais do entorno da MG-030, e para conhecer o trabalho realizado pela Brigada 1 – Combate Voluntário a Incêndios Florestais (RQC 1584 2011); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater a regularização fundiária do conjunto Confisco, situado parte na região da Pampulha, em Belo Horizonte, parte no Município de Contagem, bem como debater, sob o ponto de vista administrativo e geográfico, a integração do conjunto Confisco à cidade de Belo Horizonte (RQC 1536 2011); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública para debater a expansão do transporte metroviário de Belo Horizonte, com a criação de novas linhas e a extensão de ramais para Betim e Contagem (RQC 1447 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa pedido de providência para que a Escola do Legislativo firme parceria com o Ministério do Planejamento, com a finalidade de oferecer cursos direcionados para gestores municipais, associações de municípios e consórcios municipais, sobre softwares públicos para gestão municipal, tendo em vista que foram desenvolvidos pelo Ministério e destinam-se sobretudo a incrementar a arrecadação, bem como promover a economia de recursos, modernizar a gestão e melhorara a oferta de serviços públicos aos cidadãos (RQC 1725 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à presidente da República pedido de providência para que incremente a utilização dos softwares públicos desenvolvidos pelo Ministério do Planejamento, tendo em vista a potencial economia de recursos que poderá advir da utilização de tal ferramenta, em contraposição à utilização de outros tipos de softwares cuja aquisição recente demandou recursos da ordem de R$20 milhões (RQC 1739 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao deputado federal Padre João pedido de providência para que acompanhe, na Câmara dos Deputados, em conjunto com a bancada mineira, o processo de municipalização do trecho da MGC-356, ocupado pela Vila da Reta, em Coimbra (RQC 1727 2011); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Justiça da comarca de Viçosa pedido de providência para que acompanhe o processo de municipalização da MGC-356, no trecho de dois quilômetros ocupados pela Vila da Reta, com o objetivo de garantir aos moradores da localidade seus direitos fundamentais à moradia e à segurança (RQC 1728 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – pedido para que remeta à comissão a relação de códigos de endereçamento postal – CEP – correspondentes ao Bairro Castanheiras, em Sabará (RQC 1740 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à ECT pedido de providência para que estude a viabilidade de distribuição domiciliar de correspondências no Bairro Castanheiras em substituição à dinâmica atual, que utiliza caixas postais para a entrega de correspondências (RQC 1741 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao DER/MG e à BH Trans pedido de providências para que melhorem as vias públicas que fazem a ligação entre as comunidades do Taquaril, em Belo Horizonte, e o Bairro Castanheiras, em Sabará (RQC 1735 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências para que melhore os serviços de abastecimento de água e de coleta de esgotos do Bairro Castanheiras (RQC 1742 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas à Agência Região Metropolitana de Belo Horizonte e à Segmet notas taquigráficas da audiência pública que debateu a política de desenvolvimento urbano do Bairro Castanheiras (RQC 1730 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providência pela execução, no âmbito do programa Pró-Acesso, da pavimentação asfáltica do trecho que liga os Municípios de Belo Horizonte e Sabará, a partir do Bairro Castanheiras (RQC 1738 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária desta Comissão às Prefeituras e Câmaras Municipais de Sabará e Belo Horizonte, para que os vereadores tomem ciência dos problemas que enfrenta o Bairro Castanheiras (RQC 1729 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providência para que seja realizada fiscalização ostensiva na Av. dos Andradas e na Rua Marzanagânia, com a finalidade de combater o despejo irregular de entulho (RQC 1743 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providência para que reforce o policiamento e para que sejam realizadas blitzes nos acessos a Sabará, especialmente nas Avenidas Borba Gato e dos Andradas, tendo em vista denúncias recebidas por esta Comissão do abandono de cadáveres no Bairro Castanheiras (RQC 1736 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana pedido de informações sobre a efetiva operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte, cuja finalidade seria disponibilizar recursos financeiros para a execução de ações de desenvolvimento urbano desta região, sobretudo no campo da infraestrutura do Bairro Castanheiras (RQC 1737 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública para debater a situação, a atuação e a estrutura física e de pessoal dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Ambiental em Minas Gerais (RQC 1732 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca e Pompílio Canavez solicitando audiência pública para conhecer a estrutura, as metas e a forma de atuação da Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário – Arsae (RQC 1724 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública em Paracatu para debater a implantação de um campus da Universidade Federal de Uberlândia em Paracatu, tendo em vista que a Região Noroeste do Estado é a única que não dispõe de uma universidade federal (RQC 1731 2011); requerimentos (2) do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública nos seguintes municípios para conhecer e debater questões referente ao relacionamento da população com a Copasa e com a administração municipal, especialmente no que se refere à captação e tratamento de esgoto e a cobrança de taxa por este serviço: (I) em Curvelo (RQC 1734 2011); (II) em São Sebastião do Maranhão (RQC 1733 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 10/08/2011, 03/08/2011 e 13/07/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 07/11/2012 às 10h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Almir Paraca e Rogério Correia, o relacionamento entre as concessionárias de serviços de água e esgoto, especialmente a Copasa, a população e a administração de municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, no tocante ao fornecimento de água e à captação e tratamento de esgoto, à cobrança de taxas por estes serviços, bem como a recorrente falta de água em alguns municípios e a situação dos mananciais de abastecimento da Região.

Estiveram presentes: Adriana Alves Lara, vereadora de Vespasiano; Francisco Fagundes de Freitas, prefeito de São José da Lapa; Carlos Fagundes de Freitas, vereador de São José da Lapa; Marcílio Magela de Souza, vereador de Pará de Minas; João Andrade do Nascimento, gerente do Departamento Operacional da Metropolitana; e Wagner Xavier, assessor do Sindágua.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 31/10/2012, não realizada.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2015, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votada proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos e Regionalização ao Secretário de Estado da Defesa Social para tratar do funcionamento do Albergue da Pedreira Prado Lopes, no Bairro Floresta (RQC 2331 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre os critérios para escolha do local para funcionamento do albergue da Pedreira Pradre Lopes, no Bairro Floresta, assim como sobre a previsão do prazo de funcionamento do Albergue no atual local (RQC 2332 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita conjunta da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização e de Direitos da Pessoa com Deficiência à Secretária de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania com a presença de um representante dos pais de alunos beneficiários da chamada Bolsa Caade com o objetivo de debater a concessão da referida bolsa (RQC 2450 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 01/12/1995, às 9h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Comissão Emancipacionista do Distrito de Catuni, Município de Francisco Sá, solicitando a esta comissão nova análise da documentação apresentada; e do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, (I) comunicando a esta Casa a homologação do resultado do plebiscito realizado no dia 26/11/1995 nos Distritos de São Cândido e Cordeiro de Minas, no Município de Caratinga que pleiteiam a sua anexação ao Município de Ipatinga, (II) comunicando sobre o plebiscito realizado no Distrito de São Sebastião da Barra, no Município de Iapu, informando que o mesmo deseja a sua anexação ao Município de São João do Oriente, (III) informando o resultado do plebiscito realizado no Distrito de Tocos do Moji, com vistas à sua emancipação do Município de Borda da Mata.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; pareceres (2) sobre o ofício nº 13.918/SJ do TRE; requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando que sejam enviados ofícios às Câmaras Municipais de Ipatinga e de Caratinga solicitando-lhes que se manifestem, por meio de acordo intermunicipal, sobre a anexação ao Município de Ipatinga dos Distritos de São Cândido e Cordeiro de Minas, pertencentes ao município de Caratinga (com encaminhamento); requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando que sejam enviados ofícios às Câmaras Municipais de Iapu e de São João do Oriente, solicitando-lhes que se manifestem, por meio de acordo intermunicipal, sobre a anexação ao Município de São João do Oriente do Distrito de São Sebastião da Barra, pertencente ao Município de Iapu (com encaminhamento); a lista de presença; a ordem do dia; edital de convocação.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 01/12/2005, às 19h15min, na Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Leonardo Quintão, o PLC 65 2005 , que dispõe sobre a Instituição e a Gestão de Região Metropolitanas e sobre o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, e o PLC 67 2005 , que dispõe sobre a Região Metropolitana do Vale do Aço. Estiveram presentes: Gustavo Gomes Machado, superintendente de assuntos metropolitanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Sebastião Quintão, prefeito de Ipatinga; Joaquim Correia de Melo, prefeito de Santana do Paraíso; Célia Pedrosa, chefe de divisão de planejamento integrado da Secretaria de Governo e Articulação Política; Rosângela Reis, vice-presidente da Câmara Municipal de Ipatinga; Nereu Nunes Pereira, prefeito de Periquito; Paulo Sérgio Julião, secretário de governo da Prefeitura de Ipatinga. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2014, às 14h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, propostas para o aperfeiçoamento do PL 3078 2012 , que versa sobre a gestão unificada da função pública de interesse comum de uso do solo metropolitano no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondência: do Sr. Fabrício Torres Sampaio, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; da Sra. Karla Crosara Ikuma Rezende, gerente de Universalização e Ampliação do Acesso da Anatel - RQN 7155 2014 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 6124 2013 ; do Sr. Harold Vann Hallen Fontes, gerente-executivo do INSS em Belo Horizonte; e do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 7381 2014 .

Estiveram presentes: Maria Auxiliadora Alvarenga, vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB – Departamento Minas Gerais; Rita Veloso, professora da UFMG e coordenadora do Projeto de Macrozoneamento Metropolitano; Leonardo Amaral Castro, secretário municipal adjunto de Planejamento Urbano; José Abílio Belo Pereira, assessor da Presidência do Crea-MG; Sandro Veríssimo, diretor de Planejamento Metropolitano da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH; Padre Pier Luigi Bernareggi, coordenador da Pastoral dos Sem Casa; e Pedro Schultz Fonseca Baptista, superintendente de infraestrutura da Sedru.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 26/08/2013, às 14h15min, na Câmara Municipal de Araxá, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Elismar Prado, Liza Prado, Adelmo Carneiro Leão e Leonídio Bouças, a criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro.

Estiveram presentes: José Domingos, secretário de Desenvolvimento Humano de Araxá; Juninho Lemos, vereador em Araxá; Gustavo Medeiros, assessor de Gestão Estratégica da Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana; Lavater Pontes, prefeito de Tapira; Stoessel Ribeiro, secretário da Gestão Estratégica, Ciência e Tecnologia da Prefeitura de Uberlândia; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba e presidente da Amvale; Oscar Carneiro filho, prefeito de Santa Juliana; Maurício Cassimiro, assessor de Integração da Secretaria de Gestão Estratégica, Ciência e Tecnologia da prefeitura de Uberlândia; e Pedro Borges, chefe de gabinete da Prefeitura de Frutal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 08/07/2011, às 10h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, os graves problemas enfrentados pela população do Município de Sabará, em razão da ausência de política de desenvolvimento urbano para o Bairro de Castanheiras, na divisa com Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Maria Cristina Fonseca de Magalhães, diretora de Planejamento da Urbel; Vivian Barros Martins, gerente de Apoio à Ordenação Territorial da Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana; William Lúcio Goddard Borges, prefeito de Sabará; Sérgio Neves Pacheco, gerente do distrito Alto Rio das Velhas da Copasa; Ricardo Antunes Gomes de Oliveira, vereador de Sabará; Paulinho Motorista, vereador de Belo Horizonte; Antônio dos Reis de Jesus, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Jardim das Castanheiras – Sabará; José Luiz Ferreira de Almeida, gerente regional dos Correios em Belo Horizonte e região metropolitana; Klecius Alves da Silva, chefe de unidade do Minas Tênis Country Clube; Maurílio Barbosa da Silva, presidente da Câmara Municipal de Sabará; e Argemiro Afonso Ramos, vice-prefeito de Sabará.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; a pauta da reunião do dia 07/07/2011, não realizada.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 18/06/2015, às 10h15min, na Câmara Municipal de Cambuí - Rua Saldanha Marinho, nº 260, Centro - Cambuí/MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 233 2015), realizar audiência pública, para debater a implantação estratégica do Distrito Industrial de Cambuí, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico da região e a localização privilegiada do Município para instalação de indústrias.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Dirceu Marques Dias, prefeito de Cambuí, justificando a sua ausência nesta reunião.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Vanessa Marques Eiras, chefe do Departamento de Indústria e Comércio da Prefeitura de Cambuí; Ione do Carmo Dias, vereadora da Câmara Municipal de Cambuí; Oldair Aparecido de Freitas, subcomandante do 59º Batalhão da Polícia Militar; Luiz Moneto Vicentia Junior, gerente de Serviços Comerciais da Energisa; Luiz Augusto Finamos de Morais, presidente da Câmara Municipal de Cambuí; Olímpio Cláudio de Brito, vereador da Câmara Municipal de Cambuí; João Bosco de Santana, delegado fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais e Renato Mendes Wisniewski, delegado de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Dirceu Marques Dias; requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para reformar e ampliar a delegacia do Município de Cambuí para melhorar o atendimento à população já que atualmente a delegacia não dispõe de sala de espera e as pessoas ficam expostas às intempéries (RQC 2309 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização ao Secretário de Estado de Fazenda e ao presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais para debater a situação das indústrias situadas no sul do Estado, considerando as medidas tributárias implementadas pelo Estado de São Paulo que têm reduzido a competitividade da produção da região (RQC 2310 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para a instalação e oferta de cursos técnicos no Município de Cambuí e região (RQC 2311 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado à Fiemg, ao Sesc e ao Senai pedido de providências para a instalação e oferta de cursos técnicos no Município de Cambuí e região (RQC 2312 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Polícia Civil pedido de providências para: aumentar o efetivo da Polícia Civil da Comarca de Cambuí, considerando a localização estratégica do Município e a transferência de policiais civis antes lotados naquela localidade, solicitar empenho para a resolução das dificuldades do Município de Córrego do Bom Jesus no que se refere ao emplacamento de veículos e solicitar viatura para utilização pelo efetivo da Polícia Civil na Comarca de Cambuí (RQC 2320 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para regulamentar a Lei 20619 2013, que cria o Polo de Incentivo à Cultura do Morango (RQC 2321 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu solicitando que seja encaminhado à secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para a concessão de regime especial de tributação às empresas localizadas no Município de Cambuí e região, considerando a necessidade de equalização de competitividade da produção da Região do Sul de Minas Gerais frente à produção paulista, que usufrui de benefícios fiscais (RQC 2322 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Planejamento e Gestão pedido de providências para a instalação de Unidade de Atendimento Integrado – UAI no Município de Cambuí (RQC 2323 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Diretoria-geral do Departamento de Estradas de Rodagem pedido de providências para a conclusão das obras de ligação rodoviária nos trechos de Cambuí e Gonçalves, e entre Cambuí, Córrego do Bom Jesus e Paraisópolis, e de Bueno Brandão e Senador Amaral (RQC 2324 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para expandir o efetivo dos Municípios de Cambuí, Paraisópolis, Córrego do Bom Jesus e Senador Amaral (RQC 2325 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado à secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para consolidar e expandir a infraestrutura dos estabelecimentos prisionais de Extrema e Pouso Alegre, considerando sua importância estratégica para a segurança do Estado (RQC 2326 2015).

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2016, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 6738 2016), realizar audiência pública, para debater a retirada do Centro de Artesanato Mineiro – Ceart do Palácio das Artes, em Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública e foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Sônia Assunção, assessora da Diretoria de Ação Cultural Regionalizada da Fundação Municipal de Cultura; Jacinta Maria de Paula Souza, artesã; Flávio Vignoli Cordeiro, presidente do Centro de Artesanato Mineiro – Ceart; Luiz Augusto Pianetti, coordenador estadual da Confederação Nacional dos Artesãos do Brasil – Cnarts; Helson Pereira Resende, advogado.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação funcional dos funcionários da extinta Companhia Mineira de Promoções – Prominas (RQC 7535 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja convocado o Sr. Augusto Nunes, presidente da Fundação Clóvis Salgado, nos termos do art 306 do Regimento Interno, para debater, em audiência pública, a situação do Centro de Artesanato Mineiro - Ceart, cuja existência está ameaçada (RQC 7536 2016).

Ata da 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 30/11/1959, oportunidade em que foi registrada a inexistência de número regimental para abertura dos trabalhos e convocada nova reunião

Documentação da 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 01/12/1965, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta. Inclui: ata da reunião; rascunho de ata da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 02/08/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Saturnino Filho, ex-prefeito do Município de Cordisburgo, se declarando contrariamente a emancipação do Distrito de Lagoa Bonita naquele município; da Sra. Zuleide Navarro de Brito, oficial do Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Manga, encaminhando cópias de documentos ali registrados, referente a uma ação popular contra o processo de emancipação do Distrito de Miravânia no Município de Manga; ofícios (2) solicitando que sejam fornecidos dados sobre a tramitação do processo de emancipação do Distrito de Piedade, Município de Caratinga das seguintes autoridades: Mauro Lobo, deputado e secretário de Estado de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente, José Lopes da Silva, presidente da Comissão de Emancipação do Distrito de Piedade; dos presidentes das associações de moradores do Município de Ouro Fino, manifestando-se favoravelmente à emancipação do Distrito de Crisólia, localizado no citado município; do Sr. Wilson Sousa Vieira, presidente da Grambel sugerindo alterações na Lei Complementar 37 1995 ; do prefeito de Carangola, encaminhando certidão, a fim de informar esta comissão o número de moradias no núcleo urbano do Distrito de Alvorada; do Sr. Francisco Rodrigues da Cunha, prefeito de Mateus Leme, apresentando sugestões para alterar a Lei Complementar 37 1995 ; da Comissão Geral Pró-Emancipação dos Distritos de Xonin de Baixo e Xonin de Cima, localizados no Município de Governador Valadares, reiterando pedido de aprovação do processo de emancipação dos referidos distritos; recurso administrativo da Comissão Emancipacionista dos Distritos de Cana Brava e Caatinga, no Município de João Pinheiro, solicitando o desarquivamento e por consequência, a continuidade da tramitação do processo de emancipação dos referidos distritos; da Comissão Emancipacionista dos Distritos de Cana Brava e Caatinga, no Município de João Pinheiro apresentando recurso administrativo solicitando o desarquivamento, e por consequência, a continuidade da tramitação do processo de emancipação dos referidos distritos; e do Sr. Édson Costa, pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, solicitando o desarquivamento do processo de emancipação do Distrito de São Benedito, Município de Santa Luzia.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foi submetido à votação requerimento solicitando que projeto de lei seja baixado em diligência.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Mauro Lobo (com anexos), José Lopes da Silva, Édson Costa e Zuleide Navarro de Brito (com anexos); a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 31/08/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 25/09/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do senador Eduardo Azeredo, apresentando argumentos contra a PEC 41 2003 ; da Sra. Adriene Barbosa de Faria, presidente da Associação Mineira de Municípios, agradecendo o apoio dado pela Assembleia à causa municipalista; do Sr. Vilson Covatti, presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, solicitando apoio à proposta de Emenda à Constituição Federal n° 13/2003, que devolve aos Estados a competência para legislar sobre emancipação de distritos; do Sr. Antônio Ribeiro Junior, prefeito de Ibirité, encaminhando informativo (em anexo) sobre critérios sociais de redistribuição de renda destinada aos municípios; da Sra. Maria Antonieta Teixeira, coordenadora do Núcleo de Projetos Especias da Funedi/Uemg, convidando os membros da comissão para participarem do Seminário sobre Gestão Urbana, nos dias 24, 25, 26 e 27/11/2003, que inclui temas como “Estatuto da cidade”, “Gestão democrática” e “Regularização fundiária”. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eduardo Azeredo, Adriene Barbosa de Faria, Antônio Pinheiro Júnior e Maria Antonieta; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr., com emenda nº 1 apresentada pelo deputado Célio Moreira, solicitando audiência pública para conhecer e debater a proposta do governo do Estado de construção do Centro Administrativo no imóvel onde se encontra o Aeroporto Calos Prates, com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 05/10/2004, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Cecília Ferramenta solicitando providências ao governador do Estado de Minas Gerais e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no sentido de implementar uma companhia independente do Corpo de Bombeiros em Ipatinga; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados das reuniões e as ordens do dia das reuniões de 24/08/2004, 31/08/2004, 14/09/2004 e 28/09/2004, não realizadas; a ordem do dia da reunião de 21/09/2004, não realizada.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 09/11/2005, às 09h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PLC 65 2005 ; requerimento do deputado do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando audiência pública para discutir sobre o anel viário de contorno norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, buscando soluções para o desafogamento do trânsito na região, tendo em vista a construção da Linha Verde; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando audiência pública no Município de Caratinga no sentido de se verificar junto às autoridades e à população a viabilidade econômica e administrativa de o referido município pertencer ao Colar Metropolitano da Região do Vale do Aço; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando a constituição de comitê de acompanhamento das migrações São Vicente de Minas, Minduri, Andrelândia e região, composto por um membro desta Comissão, um representante da Comissão de Direitos Humanos, um representante da Comissão do Trabalho, da Delegacia Regional do Trabalho, da Câmara Municipal de São Vicente de Minas e do Ministério Público; requerimento do deputado Jésus Lima solicitando audiências públicas nas cidades de Diamantina e Almenara para discutir a implantação do Programa Luz para Todos, tendo em vista o contrato entre a Eletrobras e a Cemig; requerimentos (3) do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública para discutir questões atinentes aos PLCs 65 , 66 e 67 2005 , com as seguintes entidades: (I) com a Associação de Vereadores da Região Metropolitana de Belo Horizonte; (II) com a Grambel; e (III) com a Ambel; requerimento rejeitado do deputado Fábio Avelar solicitando o adiamento da discussão dos pareceres sobre os PLCs 65 , 66 e 67 2005 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; ordem do dia da reunião; resultados e ordens dos dias das reuniões de 26/10/2005, 19/10/2005 e 05/10/2005, não realizadas

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 30/06/2010, às 15h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública destinada a debater a situação dos feirantes e donos de barracas que trabalham no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto, conhecido como Mineirão, tendo em vista o fechamento deste para realização de reforma; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater o convênio firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete em 2007, que tem por objeto a implantação de infraestrutura no Bairro São Jorge; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 23/06/2010, não realizada

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 08/07/2009, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Wander Borges e Ademir Lucas, a instalação de terminais rodoviários metropolitanos em Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ibirité, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, Sarzedo e Vespasiano. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Antônio Prates, Prefeito de Salinas; do Sr. Marconi Fagundes Gomes, Vereador à Câmara Municipal do Serro. Estiveram presentes: Fabrício Torres Sampaio, Subsecretário de Transportes; José Osvaldo Guimarães Lasmar, Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Prates e Marconi Fagundes Gomes; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja realizada audiência pública, em Ouro Branco, destinada a debater a cobrança de taxa de esgoto, bem como o fim do contrato de concessão para execução e exploração de serviços de abastecimento de água e de esgoto celebrado entre esse Município e a Copasa; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater o projeto de revitalização e modernização do Mercado Distrital do Cruzeiro, as implicações e os direitos dos comerciantes que atuam nesse local; requerimento dos Deputados Wander Borges, Cecília Ferramenta e Ademir Lucas solicitando que seja realizada audiência pública com a presença do Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH -, e representantes da Copasa e da Secretaria de Estado da Saúde, com a finalidade de conhecer os Planos Integrados de Saneamento e de Saúde para a RMBH; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 25/06/2008, às 16h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 22/08/2007, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Djalma Bastos de Morais, Presidente da Cemig; do Sr. Ronaldo Schuck Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia; dos Srs Ciro Pedrosa, Humberto Souto, Ronaldo Schuck, Geraldo – RQN 674 2007 ; do Sr. Itamar de Oliveira Pacheco Filho – RQN 462 2007 -; do Sr. Djalma Bastos de Morais – RQN 852 2007 -; do Sr. Dilzon Melo – RQN 789 2007 -; do Sr. Ronaldo Schuck – RQN 852 2007 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Ronaldo Magalhães, Cecília Ferramenta e Wander Borges, solicitando que sejam ouvidas nesta reunião as Sras. Rose Mary da Silva, Eni Maria de Souza Lino e Maria de Paula, Presidente, Vice-Presidente e Diretora da Associação da Economia Informal do Canteiro, respectivamente, os Srs. Gleison Renato Siqueira, Gladistone de Souza e Luiz Gomes Brandão, Diretores, e Leonardo Calixto da Silva, tesoureiro dessa associação, e Aroldo José Santos, Presidente da Cooperativa de Compras Comuns dos Empreendedores de Shoppings Populares; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Ronaldo Magalhães, Cecília Ferramenta e Wander Borges, solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informação solicitando esclarecimentos sobre os termos do acordo de transferência dos "camelôs" para o Shopping Popular Oiapoque, bem como as cópias dos contratos e respectivos acordos celebrados com os empreendedores populares; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Ronaldo Magalhães, Cecília Ferramenta e Wander Borges, solicitando a realização de visita da Comissão ao Shopping Popular Oiapoque, com o objetivo de verificar "in loco" a situação dos empreendedores populares frente ao aumento dos valores de aluguéis de lojas e boxes do referido shopping e a iminente rescisão unilateral de contratos; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Ronaldo Magalhães, Cecília Ferramenta e Wander Borges, solicitando a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o aumento dos valores de aluguéis de lojas e boxes do Shopping Popular Oiapoque, bem como a iminente rescisão unilateral dos contratos de alguns empreendedores populares; requerimento do Deputado Wander Borges, solicitando que seja realizada audiência pública destinada a debater a situação de aproximadamente 200 famílias residentes na faixa de domínio da BR-381/MG, compreendendo os Municípios de Sabará e Santa Luzia, em virtude da ordem, emanada do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, de desocupação da área e demolição, sem direito à indenização das obras realizadas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), convocada para 20/01/2015, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: os resultados e as ordens do dia das reuniões de 20/01/2015, 13/01/2015, 06/01/2015, 30/12/2014, 23/12/2014, 16/12/2014 e 09/12/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 22/10/2013, às 15h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a contrapartida do Estado aos municípios que abrigam unidades penitenciárias, bem como a conversão da Penitenciária José Maria Alkimin, localizada em Ribeirão das Neves, em uma unidade educacional da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de governo da Prefeitura de Belo Horizonte, em resposta a requerimento desta comissão.

Estiveram presentes: Daniela Corrêa Nogueira Cunha, prefeita Ribeirão das Neves; Pabloneli de Sousa Vidal, superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Vicente José Gamarano, subsecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Informação; Adalberto Andrade Mateus, assessor da Presidência da Secretaria de Estado de Cultura; João Bosco de Oliveira Perdigão, diretor-geral do Instituto Federal de Minas Gerais – IFMG –, Campus Ribeirão das Neves; José Geraldo de Sousa, padre na Paróquia de Nossa Senhora do Rosário; Michel Marie Le Ven, doutor em Ciência Política pela USP; Célio Eustáquio da Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves; Rômulo Fernandes Pinto, Bruno Hermogenes Reges, Vitório Filho Ribeiro, Leandro Alves Rocha e Fabiano Costa Diniz, vereadores de Ribeirão das Neves.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Josué Costa Valadão; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que a criação de um grupo de trabalho desta comissão, com a participação da Comissão de Segurança Pública, destinado ao planejamento da desativação gradual da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, e instalação no local de uma instituição pública de ensino superior (RQC 8041 2013 ); requerimentos (3) do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado aos seguintes órgãos pedido de providências para que indiquem representantes do Poder Executivo para o grupo de trabalho criado no âmbito desta comissão, para planejar a desativação gradual da Penitenciária José Maria Alkimim, em Ribeirão das Neves, onde se pretende instalar uma instituição pública de ensino superior: (I) ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social (RQC 8040 2013 ); (II) ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (RQC 8042 2013 ); (III) aos Centros de Apoio Operacional - CAOs -, às Promotorias de Justiça Criminal e de Patrimônio Público da Comarca de Ribeirão das Neves, à Defensoria Pública do Estado, à Prefeitura e à Câmara Municipal de Ribeirão das Neves (RQC 8043 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita a Ribeirão das Neves, com representantes da Secretaria de Estado de Defesa Social, entre outras autoridades, para analisar as possibilidades de melhoria do acesso às atuais e futuras instalações do campus do Instituto Federal de Minas Gerais (RQC 8045 2013 ); requerimentos (2) do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam enviadas aos seguintes órgãos/entidades as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão de 22/10/2013, na qual foi debatida a desativação da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves e a instalação no local de uma instituição pública de ensino superior: (I) às entidades participantes da reunião (RQC 8046 2013 ); (II) à Secretaria de Estado de Defesa Social (RQC 8047 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico – Iepha – pedido de providências para tombamento da Penitenciária José Maria Alkimin (RQC 8048 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, a paralisação das obras do Hospital Metropolitano do Barreiro, em Belo Horizonte (RQC 8044 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 14/11/2012 às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Gerência do Departamento Operacional da Metropolitana/Copasa pedido de providências para a instalação e ligação de hidrômetros nas unidades habitacionais construídas em Vespasiano por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (RQC 5106 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado e às Presidências da Copasa e da Arsae as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão do dia 07/11/2012 (RQC 5108 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências para regularizar o serviço de abastecimento de água em Campo Santana, em Prudente de Morais (RQC 5109 2012); requerimento dos deputados Pompílio Canavez, Sebastião Costa, Dalmo Ribeiro Silva e Lafayette de Andrada solicitando audiência pública para discutir as metas de universalização do acesso aos serviços de telecomunicação nos distritos e na zona rural dos municípios de Minas Gerais, considerando as exigências da Anatel e outros regulamentos (RQC 5110 2012); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública em Cambuí para discutir a recuperação e a defesa do Ribeirão das Antas que cruza a área urbana do referido município – aprovada a proposição com a Emenda nº 1, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 5111 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 24/08/2011, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a situação de saneamento básico no Bairro Quintas da Serra, em Caeté.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública em Ribeirão Vermelho, para debater e propor ações que visem à proteção do patrimônio ferroviário (RQC 1792 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dunito –, à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e à Rede Ferroviária Federal pedido de informações sobre o estado de conservação e o cumprimento dos contratos de concessão no que se refere à manutenção do patrimônio histórico e cultural da infraestrutura ferroviária existente em Ribeirão Vermelho (RQC 1822 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública em João Pinheiro para debater a atuação da Copasa no município (RQC 1762 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando visita à direção da Copasa para debater a relação da empresa com os municípios mineiros, no tocante aos serviços prestados à população (RQC 1761 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que sejam encaminhadas à Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Paracatu, à Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário – Arsae –, ao Ministério Público Estadual, à Ouvidoria Pública Municipal de Paracatu, à Ouvidoria da Copasa e ao Procon/MG cópias das notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 1760 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual e à Prefeitura de Paracatu pedido de providência pela liberação com celeridade de áreas em vias de desapropriação ou de emissão de posse em Paracatu, para que a Copasa viabilize a implantação das redes de esgotamento sanitário prevista para o município (RQC 1763 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhada à Arsae pedido de providências para que realize estudos destinados à adequação da tarifa de esgoto cobrada pela Copasa nas contas de água de Paracatu (RQC 1764 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública em Unaí para debater a implantação, na Região Noroeste de Minas, de um campus da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (RQC 1821 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública em Monte Belo, para debater a exploração de areia no Rio Muzambo e os possíveis danos ambientais decorrentes de tal atividade (RQC 1820 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública em Ribeirão Vermelho para debater questões relacionadas à barragem da Cemig (RQC 1819 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 04/08/2015, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Guido Marcelo Mayol, superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal, em resposta ao RQN 686 2015 (Of. 1225 2015 SGM); de Marco Antônio Castello Branco, presidente da Codemig, em resposta ao RQN 688 2015 (Of. 1227 2015 SGM); de Mauro Borges Lemos, presidente da Cemig, em resposta ao RQN 9168 2014 (Of. 3520 2014 SGM); de Miguel Corrêa, secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em resposta ao RQC 2023 2015 (Of. 1273 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Miguel Corrêa; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os imóveis abandonados em Belo Horizonte (RQC 2451 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Fred Costa, Dalmo Ribeiro Silva e Geisa Teixeira solicitando que seja realizado debate público da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, considerando a importância do tema e seu impacto sobre as políticas públicas, tendo em vista a produção de efeitos no que se refere à transferência de recursos a partir de 2016 (RQC 2720 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para implementar o funcionamento dos restaurantes populares também aos feriados e finais de semana. Requer, ainda, que na impossibilidade de atendimento deste pleito, seja implementada outra solução para continuidade de fornecimento de alimentação gratuita ou subsidiada para a população em situação de rua (RQC 2721 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias à limpeza do trecho da Rodovia MG-05 localizada entre o trevo na Avenida José Cândido da Silveira e o entrocamento da BR-381 (RQC 2723 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização aos albergues da Prefeitura de Belo Horizonte para verificar a infraestrutura e a capacidade de atendimento à população em situação de rua (RQC 2724 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para a construção e oferta de banheiros públicos para uso da população em situação de rua. Requer, ainda que, até a construção os citados banheiros públicos, sejam disponibilizados sanitários químicos para uso daquela população (RQC 2725 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para ampliar os serviços de acolhimento em repúblicas voltados à população de rua, observado o limite máximo de usuários por unidade fixado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (RQC 2726 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Município de Mariana pelo aniversário deste Município (RQC 2727 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Casa Civil e Relações Institucionais e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para a publicação de decreto que regulamente a Lei 21100 2013, que autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis aos respectivos ocupantes, detentores da posse precária, e os imóveis que integram os ativos patrimoniais de propriedade do Estado de Minas Gerais, advindos da extinta Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais - Minascaixa (RQC 2728 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a utilização de veículos ciclomotores, conhecidos popularmente como tuk tuk para transporte de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2729 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a atuação e os resultados do Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte (Drenurbs) ao canalizar o Córrego do Índio, situado na Avenida Várzea da Palma, na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte (RQC 2730 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a ocupação irregular de praças públicas de Belo Horizonte (RQC 2731 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a diminuição dos aterros sanitários em Minas Gerais (RQC 2732 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o atraso nas obras de drenagem de áreas sensíveis em Belo Horizonte e medidas preventivas elaboradas pela Prefeitura do Município, voltadas para o próximo período de precipitações (RQC 2733 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Minas e Energia para debater as falhas nas redes de iluminação pública do Município de Belo Horizonte (RQC 2734 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o retardamento das obras de duplicação da BR-381 (RQC 2735 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater as medidas de combate aos crescentes focos de incêndio nas Áreas de Proteção Ambiental (APA) e nas reservas de conservação federais locadas no Estado de Minas Gerais (RQC 2736 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a cobrança retroativa da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) (RQC 2737 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os desmatamentos de matas ciliares, áreas de recarga, nascentes e áreas de reservas de mata atlântica da região do Parque Estadual do Rio Doce (RQC 2738 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a situação da Estação Ecológica de Fechos, no que se refere a sua expansão e importância para a manutenção da qualidade das águas que abastecem a Região Sul de Belo Horizonte e parte de Nova Lima (RQC 2739 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a situação dos funcionários das caixas escolares do Município de Belo Horizonte (RQC 2740 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o crescimento dos trabalhadores informais e o fechamento de lojas dos shoppings populares em Belo Horizonte (RQC 2741 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o planejamento das vias urbanas de Belo Horizonte (RQC 2742 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a utilização irregular de recursos hídricos no Município de Sete Lagoas (RQC 2743 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a defasagem do efetivo operacional e a precariedade estrutural da unidade de saúde pública Hospital João Paulo II de Belo Horizonte que prejudica e inviabiliza o pleno atendimento de seus pacientes (RQC 2744 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a Instrução Normativa Municipal nº 002/2015, que estipula a tarifação de sessões fotográficas e filmagens profissionais em espaços administrados pela Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte (RQC 2745 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Saúde para debater a suspensão do atendimento pelo SUS de pacientes provenientes da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do interior do Estado na Capital (RQC 2746 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a nova redação dada ao Artigo 83 pela Medida Provisória nº 684/2015 da Lei Federal nº 13.019/2015, que dispõe sobre a celebração de contratos entre entes governamentais e organizações da sociedade civil (RQC 2747 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à área Arena BH, situada na Avenida Clóvis Salgado, para verificar a possibilidade do grupo Confraria da Ferrugem continue a se encontrar toda semana para viabilizar a segurança, patrocínios e banheiros químicos (RQC 2748 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização no Município de Brumadinho para debater soluções e alternativas para a escassez hídrica vivenciada por moradores de algumas regiões deste Município bem como debater o contrato vigente com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa (RQC 2749 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Dirceu Ribeiro, Wander Borges e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Política Agropecuária e Agroindustrial, no Município de Visconde do Rio Branco, para debater a cadeia produtiva do leite da região (RQC 2750 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 25/04/1996, às 9h45min, com o objetivo de ouvir o Sr. Israel Pinheiro Filho, secretário de estado de Obras Públicas, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, sobre o Programa Estadual de Privatização de Rodovias, inclusive as alternativas propostas para a conclusão da Via Expressa que liga Betim a Contagem e Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Leomar Fagundes de Azevedo, diretor de Projetos do DER-MG; Paulo Mundim, vereador da Câmara Municipal de Betim; e Moacir Ferreira, assessor da Secretaria de Estado de Obras Públicas.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado José Henrique, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade que menciona para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1995, às 9h43min, com o objetivo de apreciar as emendas nºs 7 a 19, apresentadas em Plenário durante a discussão em 1º turno do PL 568 1995 .

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia; edital de convocação.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 01/12/2005, às 19h15min, com o objetivo de discutir e votar proposições da Comissão. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando reunião conjunta com as Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária para apreciar o PLC 72 2005 , de autoria do Tribunal de Justiça, que adapta a Lei Complementar 59 2001 , que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais, à Emenda Constitucional 45; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 02/09/2013, às 08h30min, na Câmara Municipal de Frutal, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Elismar Prado, Liza Prado, Adelmo Carneiro Leão e Leonídio Bouças, a criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro.

Estiveram presentes: Mauri José Alves, prefeito de Frutal; Sebastião Custódio Couto Júnior, presidente da Câmara Municipal de Frutal; Gustavo Medeiros, assessor de Gestão Estratégica da Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba e presidente da Amvale; Maurício Cassimiro, assessor de Integração da Secretaria de Gestão Estratégica, Ciência e Tecnologia da Prefeitura de Uberlândia; e Antônio Sebastião de Oliveira, assessor de Projetos Estratégicos da Prefeitura de Uberaba.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 02/06/2014, às 14h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, o projeto Olho Vivo em níveis municipal e estadual.

Estiveram presentes: Humberto Salles Cordeiro, tenente-coronel; Márcio Simões Nabak, superintendente de Informações e Inteligência Policial; Paulo Omar Nascimento Pereira, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Anchieta; Ricardo Michel Jeha, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere; e Jeferson Rios Domingues, presidente da Associação da Praça Marília de Dirceu e Adjacências – Amalou.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Fred Costa e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações contendo o detalhamento e o cronograma de expansão do programa Olho Vivo em Belo Horizonte (RQC 10154 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas à Prefeitura e à Câmara Municipal de Santa Luzia as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária desta Comissão, considerando as diversas necessidades de intervenção, sob a responsabilidade do governo local, expostas por moradores desse município durante a reunião (RQC 10155 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita ao chefe-geral do Detran/MG com a finalidade de buscar informações acerca do tabelamento de preços das placas para veículos no Estado, especificamente sobre os preços praticados no Município de Viçosa (RQC 10156 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 12/08/2011, às 19h15min, na Igreja da Comunidade “Tempo da Fé”, Bairro Santa Lúcia em Belo Horizonte, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a política de planejamento urbano para o Aglomerado Santa Lúcia, em Belo Horizonte, que desencadeará o desalojamento de cerca de 1200 famílias residentes ao longo das linhas de distribuição de energia da Cemig, bem como a relação dessa concessionária com os munícipes.

Estiveram presentes: Patrocínia Alves da Cruz Fulgêncio, presidente da Associação Comunitária Habitacional do Aglomerado Santa Lúcia; Omar de Alvarenga Filho, engenheiro da Cemig; Rodolfo de Souza Monteiro, engenheiro da Cemig; Waldir de Paula Martins, gerente regional do Orçamento Participativa da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-sul; Pablo Gontijo, diretor de projetos da Urbel; Claudius Vinicius Leite Pereira, diretor-presidente da Urbel; e Sebastião Gomes Maia, vice-presidente do Centro de defesa Coletiva da Associação Vila Santa Rita.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 14/07/2011, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 25/06/2015, às 10h15min, na Câmara Municipal de Juiz de Fora - Rua Halfeld, 955 - Centro - Juiz de Fora - MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Noraldino Júnior (RQC 255 2015), realizar audiência pública, para debater o transporte de cargas sobre trilhos no perímetro urbano do Município de Juiz de Fora, bem como seus impactos e consequências para a população e ainda as formas de amenizar e solucionar tais impactos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rodrigo Cabreira de Mattos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Hitler Vagner C. de Oliveira, Antônio Santos de Aguiar, Jucelio Aparecido José Maria, José Emanuel Esteves de Oliveira, Julio Carlos Gasparette, Oliveira Moura Tresse, Léo de Oliveira, vereadores da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Rodrigo Mata Tortoriello, secretário municipal de Transportes e Trânsito de Juiz de Fora; Sérgio Henrique Carrato, representante da MRS Logística; Maurício Lima Corrêa, sócio/voluntário da ONG Amigos do Trem; Vicente Paulo da Silva, coordenador do Trem Fora de Juiz de Fora; João Paulo do Amaral Braga, presidente da Clube de Investimentos dos Ferroviários da Malha Sudeste; Luiz Fernando Sirimarco Jr., advogado; João Carlos Vitor Garcia, gestor da Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora; Herivelton Camilo Soares, comandante da 30ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2016, às 18h15min, no Salão da Igreja Presbiteriana em Nova Lima, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 7467 2016), realizar audiência pública, para debater a falta de iluminação pública no Bairro Balneário Água Limpa, localizado entre os Municípios de Nova Lima e Itabirito.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Robert Laviola, secretário da Regional Noroeste da Prefeitura Municipal de Nova Lima; Lindomar Gomes da Silva, presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig; Milton da Cruz, vice-presidente da Associação de Moradores de Água Limpa; Raione Aiala Teotoni, representando os moradores de Água Limpa do Município de Itabirito.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos da 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 04/01/1960, quando foram distribuídos projetos, requerimentos, indicações e a representação do Sr. Francisco Custódio da Silva para parecer e foram discutidos e votados os pareceres sobre os projetos em pauta. Inclui a ata e rascunho manuscrito da ata

Documentação da 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 22/12/1965, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta. Inclui: ata da reunião; rascunho de ata da reunião; rascunho de ata de reunião de 20/12/1965; edital de convocação para reunião de 20/12/1965

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 09/08/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Ernesto Tanus Soares, presidente da Associação Comercial e Industrial de Curvelo, comunicando a esta comissão que está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei N° 255/1995, de autoria do deputado federal Armando Costa, que inclui os municípios da região do Médio Rio das Velhas em Minas Gerais, na área de atuação da Sudene; do Sr. Epaminondas Oliveira Sena, presidente da Comissão Emancipacionista do Distrito de Jenipapo, no Município de Badaró, reiterando o pedido de aprovação do processo de emancipação do citado distrito; relatório de aferição numérica de moradias do núcleo urbano do Distrito de Aparecida do Mundo Novo, no Município de Montes Claros, elaborado por assessores desta Casa, o qual passa ao relator do processo de emancipação do referido distrito; do Sr. Jairo Ataíde, deputado, encaminhando declaração firmada pelos membros da Comissão Emancipacionista do Distrito de Fernão Dias, no Município de Brasília de Minas a respeito do número de moradias existentes naquele distrito; da Comissão Emancipacionista do Distrito de Delta, no Município de Uberaba, declarando que não pretende se manifestar sobre representação apresentada pela Prefeitura Municipal de Uberaba, e nem juntar novos documentos; e parecer Nº 3.262/1995, da Procuradoria-Geral desta Casa, aprovado pela Mesa da Assembleia na reunião do dia 03/08/1995.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências do Sr. Paulo Ernesto Tanus Soares e da Comissão Emancipacionista do Distrito de Jenipapo; o relatório de aferição numérica de moradias do núcleo urbano do Distrito de Aparecida do Mundo Novo, no Município de Montes Claros; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que sejam efetuadas diligências nas sedes dos Distritos de Itajutiba e Tabajara, no Município de Inhapim, a fim de se apurar o número exato de moradias que constituem o núcleo urbano das mencionadas localidades; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja efetuada diligência na sede do Distrito de São José de Almeida, no Município de Jaboticatubas, a fim de se apurar o número exato de moradias que constituem o núcleo urbano do mencionado distrito; requerimento do deputado Raul Lima Neto solicitando que seja enviado ao TRE ofício para a realização de consulta plebiscitária à população do Distrito de Brejo do Amparo, no Município de Januária; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam ouvidos por esta comissão, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais de Ipatinga e Caratinga; pedido de adiamento de pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do presidente da comissão, deputado José Henrique, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades que menciona para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 21/09/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Eduardo Brandão, a Proposta de Emenda à Constituição nº 89-A/95, de autoria do deputado federal Nícias Ribeiro, que propõe a modificação no inciso IV do art. 29 da Constituição Federal, que estabelece o número de vereadores dos municípios, e discutir matérias constantes na pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. João Luiz Vargas, presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, informando que foi encaminhada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 15/96 e sugerindo que medida semelhante seja tomada por esta Casa.

Estiveram presentes: Zezé Perrela, deputado federal; César Masci, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; e Arlete Nogueira, vereadora e presidente da União dos Vereadores de Minas Gerais – Uvemig.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. João Luiz Vargas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a lista de presença da reunião do dia 14/09/1999, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 23/11/2005, às 09h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hugo Bengtsson Júnior, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, prestando informações sobre o PLC 72 2005 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Hugo Bengtsson Júnior; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando audiência pública, no Município de Ipatinga, com a finalidade de debater o PLC 65 2005 , que dispõe sobre a instituição e a gestão de Regiões Metropolitanas e sobre o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, e o PLC 67 2005 , que dispõe sobre a Região Metropolitana do Vale do Aço; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir as ações necessárias à criação de infra-estrutura para instalação de um gasoduto destinado à transferência de gás natural no Município de Itajubá; requerimento dos deputados Márcio Kangussu e Ana Maria Resende solicitando audiência pública para discutir o pacto nacional "Um mundo para a criança e o adolescente do semi-árido", bem como o selo Unicef - Município Aprovado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicado de designação de relator; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 16/11/2005, não realizada

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 30/09/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 15/07/2009, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Wilson Dornelas Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Monte Carmelo. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Wilson Dornelas Rodrigues; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão, solicitando que seja realizada audiência pública para debater o repasse de recursos dos Municípios mineiros para os entes públicos estaduais e federais; requerimento do Deputado Ademir Lucas, solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, solicitando cópia de convênio, celebrado entre essa Secretaria e a Prefeitura de Contagem, para recapeamento asfáltico de vias públicas nesse Município; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião. Inclui ainda requerimentos dos Deputados Cecília Ferramenta e Carlin Moura, solicitando: que seja formulado apelo ao Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, solicitando a realização de obras de melhoria e reformas de infraestrutura do aeroporto do Município de Guanhães; intercessão junto ao Governador, visando à recomposição salarial dos servidores administrativos, ativos e aposentados, do Departamento de Estradas e Rodagem - DER/MG -; que seja enviado ofício ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, solicitando a manutenção da Vara do Trabalho na Comarca de Guanhães; que sejam enviados ofícios ao Ministro do Desenvolvimento Social e ao Ministério de Desenvolvimento Agrário solicitando reforço e ampliação das políticas públicas dessa Pasta no Município de Guanhães e região; que seja agendada audiência com o Secretário de Estado da Saúde, destinada a discutir os problemas relacionados ao funcionamento do Hospital Regional Imaculada Conceição, do Município de Guanhães; que seja agendada audiência com o Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, destinada a discutir os problemas relacionados à implementação do Decreto 44035 2005 , na Região de Guanhães, no que se refere à regularização do transporte intermunicipal de passageiros realizado por taxistas; que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, com o objetivo de discutir a implementação da Lei nº 14185 2002 , que dispõe sobre o processo de produção do queijo minas artesanal, com os convidados que menciona

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 07/07/2010, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, questões relativas ao convênio firmado, em 2007, entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete com vistas à implantação de infraestrutura no Bairro São Jorge. Estiveram presentes: José Boaventura Celestino, Secretário de Governo da Prefeitura de Conselheiro Lafaiete; Abel Eugênio Cardoso, Agente de Comercialização da Diretoria Comercial da Cemig; Adriana Braga, Gerente de Patrimônio Imobiliário da Cohab; João Rezende Filho, Engenheiro Mecânico da Copasa, representando a Gerente do Distrito do Alto Paraopeba/Copasa, Júnia Silveira Martins; Marx Fernandes dos Santos, Superintendente em Exercício da Regional Centro de Minas da Caixa Econômica Federal; Nilo Sérgio Gomes, Presidente do Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais; Welton Pimentel de Freitas, do Conselho Nacional das Cidades e Coordenador da União Estadual por Moradia Popular; Francisco Paulo da Silva, Presidente da Associação dos Sem Teto de Conselheiro Lafaiete. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 02/07/2008, às 16h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 05/09/2007, às 16h15min, no Salão dos Vicentinos, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, o Convênio de cooperação celebrado entre a Prefeitura de Barbacena e a Copasa, que tem por objetivo delegar a essa companhia parte da gestão dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e coleta de esgoto. Estiveram presentes: Martim Francisco Borges de Andrada e Vereador José Higino Ferreira, Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Barbacena, respectivamente; Edson Rezende, Coordenador do Movimento Popular de Luta contra Convênio da Copasa; João Batista Peixoto, Consultor do Ministério das Cidades; Rodrigo Moura, Gerente Regional da Copasa/Região Noroeste; Frederico Ozanam de Melo Souza, Funcionário do Demasa; Ronaldo Braga, Presidente do PMDB municipal e Vereador Pedro do Vale. Inclui: o resultado da reunião; a ata; errata da 18ª Reunião Ordinária de 2007; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Weliton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados