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Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo
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Versão 2.8.2
14ª Legislatura
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Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Assessoramento Técnico-Processual
Atividades de Comissão Especial de Proposta de Emenda à Constituição
Funcionamento de atividades de Comissão Especial de Proposta de Emenda à Constituição
14ª Legislatura
Identificador
Título
Nível de descrição
Data
Objetos Digitais
03/1999
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/1999
Dossiê / Processo
04/03/1999 - 06/06/2000
Adicionar
04/1999
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/1999
Dossiê / Processo
10/03/1999 - 24/11/1999
Adicionar
10/1999
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/1999
Dossiê / Processo
22/04/1999 - 13/05/1999
Adicionar
14/1999
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/1999
Dossiê / Processo
18/05/1999 - 02/06/1999
Adicionar
15/1999
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/1999
Dossiê / Processo
26/05/1999 - 18/09/2001
Adicionar
19/1999
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 19/1999
Dossiê / Processo
08/06/1999 - 21/11/2000
Adicionar
25/1999
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 25/1999
Dossiê / Processo
24/10/1999 - 30/10/2000
Adicionar
26/1999
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/1999
Dossiê / Processo
19/11/1999 - 14/12/2000
Adicionar
30/1999
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 30/1999
Dossiê / Processo
21/02/2000 - 11/10/2000
Adicionar
37/2000
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2000
Dossiê / Processo
10/05/2000 - 24/08/2000
Adicionar
42/2000
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 42/2000
Dossiê / Processo
03/07/2000 - 05/07/2000
Adicionar
43/2000
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2000
Dossiê / Processo
11/08/2000 - 19/10/2000
Adicionar
58/2001
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2001
Dossiê / Processo
17/09/2001 - 26/09/2001
Adicionar
64/2001
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 64/2001
Dossiê / Processo
18/09/2001 - 13/11/2001
Adicionar
73/2001
Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 73/2001
Dossiê / Processo
07/11/2001 - 11/12/2001
Adicionar
88/2002
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 88/2002
Dossiê / Processo
21/08/2002 - 29/11/2002
Adicionar
94/2002
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 94/2002
Dossiê / Processo
25/11/2002 - 10/12/2002
Adicionar
17/1999
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 17/1999
Dossiê / Processo
25/05/1999 - --/10/2000
Adicionar
21/1999
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 21/1999
Dossiê / Processo
10/08/1999 - 11/08/1999
Adicionar
29/1999
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/1999
Dossiê / Processo
17/02/2000 - 30/05/2000
Adicionar
31/1999
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 31/1999
Dossiê / Processo
14/03/2000 - 14/11/2000
Adicionar
34/2000
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2000
Dossiê / Processo
24/02/2000 - 08/05/2000
Adicionar
35/2000
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 35/2000
Dossiê / Processo
28/03/2000 - 04/05/2000
Adicionar
38/2000
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2000
Dossiê / Processo
11/05/2000 - 18/05/2000
Adicionar
45/2000
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2000
Dossiê / Processo
07/12/2000 - --/--/2001
Adicionar
47/2000
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 47/2000
Dossiê / Processo
14/12/2000 - 15/05/2001
Adicionar
50/2001
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 50/2001
Dossiê / Processo
13/03/2001 - 06/09/2001
Adicionar
52/2001
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 52/2001
Dossiê / Processo
20/03/2001 - 02/05/2001
Adicionar
54/2001
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2001
Dossiê / Processo
08/05/2001 - [10/05/2001]
Adicionar
60/2001
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 60/2001
Dossiê / Processo
21/08/2001 - 19/12/2001
Adicionar
63/2001
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 63/2001
Dossiê / Processo
04/09/2001 - 20/09/2001
Adicionar
66/2001
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2001
Dossiê / Processo
26/09/2001 - 16/04/2002
Adicionar
74/2001
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 74/2001
Dossiê / Processo
29/10/2001 - 20/11/2001
Adicionar
78/2001
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 78/2001
Dossiê / Processo
11/03/2002 - 13/03/2002
Adicionar
79/2001
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 79/2001
Dossiê / Processo
27/02/2002 - 24/05/2002
Adicionar
82/2002
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2002
Dossiê / Processo
12/03/2002 - 14/03/2002
Adicionar
83/2002
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 83/2002
Dossiê / Processo
18/03/2002 - 08/05/2002
Adicionar
84/2002
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 84/2002
Dossiê / Processo
12/03/2002 - [26/03/2002]
Adicionar
85/2002
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 85/2002
Dossiê / Processo
26/03/2002 - 25/06/2002
Adicionar
86/2002
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 86/2002
Dossiê / Processo
08/04/2002 - 04/12/2002
Adicionar
89/2002
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 89/2002
Dossiê / Processo
03/09/2002 - 23/11/2002
Adicionar
93/2002
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 93/2002
Dossiê / Processo
25/11/2002 - 28/11/2002
Adicionar
20/1999
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 20/1999
Dossiê / Processo
11/08/1999 - 12/08/1999
Adicionar
02/1999
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/1999
Dossiê / Processo
11/03/1998 - 31/08/1999
Adicionar
07/1999
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/1999
Dossiê / Processo
31/03/1999 - 07/04/1999
Adicionar
09/1999
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/1999
Dossiê / Processo
16/04/1999 - 11/05/1999
Adicionar
13/1999
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/1999
Dossiê / Processo
17/05/1999 - 10/06/1999
Adicionar
23/1999
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/1999
Dossiê / Processo
15/09/1999 - 28/11/2000
Adicionar
32/2000
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2000
Dossiê / Processo
24/02/2000 - 10/10/2000
Adicionar
46/2000
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 46/2000
Dossiê / Processo
14/12/2000 - 13/03/2001
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