Documentos relativos à visita da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura) à Escola Estadual Professor Soares Ferreira, no Município de Barbacena, realizada a requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Fábio Cherem e Marília Campos (RQC 2532 2015), em 12/08/2015, às 09h30min, com o objetivo de participar das reuniões da 2ª fase dos Fóruns Regionais de Governo, conforme calendário fornecido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 01/12/2015, às 16h07min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Fórum das Juventudes da Grande BH, apresentando críticas e sugestões sobre a estrutura do planejamento e da Subsecretaria de Juventude e sobre processo de discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019; de Farley Eduardo Lima, chefe de Gabinete do Prefeito de Contagem, em resposta ao RQN 2401 2015 (Of. 3129 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultada da reunião; ata; a correspondência do: Fórum das Juventudes da Grande BH; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Contagem para debater o transporte público do Bairro Cidade Industrial (RQC 4594 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Contagem para debater o transporte publico da Regional Petrolândia (RQC 4595 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Contagem para debater o transporte público da Regional Sede (RQC 4596 2015); requerimento das deputadas Marília Campos e Geisa Teixeira, solicitando que seja realizada visita, em conjunto com a Comissão Extraordinária das Mulheres, ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e à Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - Comsiv - para tratar do enfretamento da violência contra a mulher no Estado (RQC 4598 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que os Fóruns Regionais contemplem, em todas as regiões, orçamento específico para as questões voltadas para a mulher (RQC 4600 2015); requerimento das deputadas Marília Campos e Geisa Teixeira, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as ações específicas e transversais do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, que preveem recursos para a promoção dos direitos e a proteção da mulher no Estado, destacando os serviços e produtos que serão efetivamente ofertados a esse público (RQC 4601 2015).

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 27/09/2016, às 09h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia (RQC 384 2015), realizar audiência pública, para debater a situação das ocupações urbanas da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Elisabeth Rios Neto, presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região Minas Gerais – CRN9-MG, solicitando que seja a realizada audiência pública para debater sobre a Saúde Nutricional da População: da Prevenção ao Tratamento - com anexo; de Renata Salazar Botelho Guarani, defensora pública estadual, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir sobre violência sexual contra a mulher; de Daiana Rodrigues Lima, secretaria de juízo da comarca de Jequitinhonha, em resposta ao RQN 4599 2016 (Of. 1586 2016 SGM); de Érika Cristina dos Santos, assessora parlamentar da casa civil da presidência da república, em resposta ao RQN 4603 2016 (Of. 1585 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 3208 2015 (Of. 19 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 3262 2015 (Of. 3816 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 4213 2016 (Of. 853 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 4433 2016 (Of. 1238 2016 SGM); (V) em resposta ao RQN 4436 2016 (Of. 1238 2016 SGM); de Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Cemig Distribuição S.A., em resposta ao RQN 4597 2016 (Of. 11588 2016 SGM); do deputado Jaime Martins, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, informando sobre requerimento aprovado por essa comissão com vistas à realização de mesa-redonda nesta Assembleia Legislativa, em 22/09/2016, para debater a possibilidade de utilização da malha ferroviária da Região Metropolitana de Belo Horizonte para transporte de passageiros aos Municípios de Betim e Contagem; de Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça (2): (I) em resposta ao RQC 5399 2016 e (II) em resposta ao RQC 4343 2015; de Gilmar de Assis, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, em resposta ao RQC 3934 2015 - com anexo; do deputado Agostinho Patrus Filho, líder do bloco Compromisso com Minas Gerais, indicando, nos termos do inciso III do Artigo 69 do Regimento Interno, o deputado Mário Henrique Caixa como membro efetivo da Comissão de Participação Popular, na vaga do deputado Fábio Cherem.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Isabella Gonçalves Miranda, militante do Movimento Brigadas Populares; Charlene Cristiane Egídio, coordenadora da Ocupação Rosa Leão; Edna Gonçalves, integrante da Ocupação Esperança; Eliene Veloso, integrante da Ocupação Vitória; Alessandro Marques, presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab-MG; Lucas de Alvarenga Gontijo, professor de direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG; Frei Gilvander Luís Moreira, coordenador da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Tiago Castelo Branco Lourenço, professor-assistente do Departamento de Projetos da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG; Leonardo Pericles Vieira Roque, coordenador nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas; Bruno Demétrio, advogado; Thalles Viotte, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Orlando Soares Lopes, integrante da Ocupação Dandara. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Isabella Gonçalves Miranda, Charlene Cristiane Egídio, Edna Gonçalves, Eliene Veloso, Alessandro Marques, Lucas de Alvarenga Gontijo, Frei Gilvander Luís Moreira, Tiago Castelo Branco Lourenço, Leonardo Pericles Vieira Roque, Bruno Demétrio, Thalles Viotte e Orlando Soares Lopes.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Elisabeth Chiari Rios Neto, Renata Salazar Botelho, Carlos André Mariani Bittencourt, Gilmar de Assis, Agostinho Patrus Filho, Adalclever Lopes, deputado, informando sobre a cópia das notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13/10/2015, que teve com por objetivo debater o PL 2719 2015 e Adriano Tostes de Macedo, presidente da Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente - Assema - e do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais - Sindsema -, solicitando que seja feita mediação, junto ao governador, na busca de soluções para as reivindicações dos servidores estaduais do meio ambiente que se encontram em greve desde o dia 20/05/2016 - com anexo.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2016, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras atendidas, em especial, nas Varas Especializadas de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (RQC 7219 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG - pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras atendidas, em especial, nas defensorias especializadas e nos Núcleos de Defesa da Mulher – Nudem - (RQC 7220 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para ampliar o quantitativo de unidades, bem como equipar e estruturar as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher já existentes, inclusive no que se refere ao número de servidores, de maneira a proporcionar o atendimento necessário às mulheres em situação de violência no Estado (RQC 7221 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que todos os órgãos e entidades do Poder Executivo que realizam atendimentos a mulheres vítimas de violência incluam, em seus formulários e questionários internos de atendimento, o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras em situação de violência atendidas em Minas Gerais (RQC 7222 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras em situação de violência atendidas pelas promotorias de justiça do Estado (RQC 7223 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras atendidas, em especial, nas delegacias especializadas de atendimento à mulher (RQC 7224 2016); requerimentos (3) da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a reforma do ensino médio, nos seguintes municípios: (I) Ribeirão das Neves (RQC 7225 2016) - com resposta; (II) Ibirité (RQC 7226 2016); (III) Brumadinho (RQC 7227 2016) - com resposta.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 30/05/2017, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 8130 2017), realizar audiência pública, para debater os direitos das mulheres e seus bebês em situação de vulnerabilidade, a humanização do parto, o incentivo ao aleitamento materno e ao desenvolvimento e proteção da infância.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Kátia Suzanne Lima Mendes, promotora de justiça assessora especial do Procurador-Geral da República; Aurea Carolina, vereadora do Município de Belo Horizonte; Carla Annunciata de Carvalho, 1ª secretária da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH; Eleusa Andrade Veiga, diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA-BH; Irene Adams, presidente do Projeto Ammor; Maria Nazaré Anjo dos Santos, 2ª diretora de Comunicação do Conselho Estadual de Saúde – CES-MG; Humberto Verdana, coordenador Estadual de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde; Henrique Oswaldo da Gama Torres, diretor-geral do Hospital Risoleta Neves; Ivo de Oliveira Lopes, diretor técnico do Sofia Feldman; Arnor José Trindade Filho, coordenador Municipal de Saúde Mental de Belo Horizonte. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Kátia Suzanne Lima Mendes, Aurea Carolina, Carla Annunciata de Carvalho, Eleusa Andrade Veiga, Irene Adams, Maria Nazaré Anjo dos Santos, Humberto Verdana, Henrique Oswaldo da Gama Torres, Ivo de Oliveira Lopes e Arnor José Trindade Filho.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater sobre a política de cotas adotada especialmente pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (RQC 8507 2017) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas as Notas Taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária dessa comissão, ocorrida no dia 30/05/2017, para o Supremo Tribunal Federal, para a Corregedoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais, para o Tribunal de Justiça de Minas gerais e para a ONU Mulheres (RQC 8508 2017) - com resposta; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedindo as informações sobre a quantidade de abrigos municipais de crianças, a quantidade de crianças abrigadas desde 2013 e o perfil – idade, sexo e cor -, valores pagos aos abrigos por crianças, quantas famílias substitutas, quantas crianças estão com essas famílias – idade, sexo e cor – e qual valor pago por criança, quantidade de crianças adotadas de 2013 a 2017 (RQC 8510 2017); requerimento da deputada da Marília Campos solicitando que seja encaminhado à ONU Mulheres pedido de providências para averiguar e intervir, tendo em visita as informações e solicitações contidas na documentação anexa, apresentada a esta comissão, a ocorrência de grave violação dos direitos das mulheres no Município de Belo Horizonte, no que diz respeito a maternidade e a privação da convivência familiar com seus bebês (RQC 8513 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral do Ministério Público pedido de providências para averiguar, tendo em vista as informações e solicitações contidas na documentação anexa, apresentada a esta comissão, a ocorrência de abuso ou prática irregular por parte de membros do Ministério Público na Comarca de Belo Horizonte, com a eventual interposição das medidas disciplinares ou administrativas cabíveis, nos termos do Artigo 39, inciso XXVIII, da Lei Complementar 34 1994, bem como verificar os impactos ocasionais pelas recomendações 5 e 6, da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte no número de crianças abrigadas e adotadas – idades, sexo e cor -, de 2013 a 2016 (RQC 8515 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita técnica à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para tratar sobre os abrigamentos de bebês, filhos de mães em situações de vulnerabilidade, no Município de Belo Horizonte (RQC 8516 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Plano de Ação Orçamentária das Escolas Família Agrícola de Minas Gerais, a ser apresentado pela Associação Mineira da Escolas Família Agrícola – Amefa – (RQC 8517 2017)

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 13/06/2017, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rosângela Reis e Antonio Carlos Arantes, solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária para os secretários de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de Desenvolvimento Agrário e de Fazenda e ao presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig - (RQC 8685 2017) - com resposta; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o sucateamento do Centro de Formação Artística e Tecnológica – Cefart – da Fundação Clóvis Salgado, conforme solicitação do movimento Menos Palácio Mais Artes (RQC 8688 2017) – com anexo; requerimento dos deputados Rosângela Reis e Antonio Carlos Arantes, solicitando: (I) que seja realizada visita técnica à Secretaria de Estado da Fazenda para tratar dos assuntos discutidos na 8ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 13/06/2017 e (II) que sejam convidados para essa visita os parlamentares membros das Comissões de Agropecuária e Agroindústria, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 8690 2017); requerimento dos deputados Rosângela Reis e Antonio Carlos Arantes, solicitando: (I) que seja realizada visita técnica à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar dos assuntos discutidos na 8ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 13/06/2017 e (II) que sejam convidados para essa visita os parlamentares membros das Comissões de Agropecuária e Agroindústria, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 8692 2017); requerimento dos deputados Rosângela Reis e Antonio Carlos Arantes, solicitando: (I) que seja realizada visita técnica à Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – Codemig – para tratar dos assuntos discutidos na 8ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 13/06/2017 e (II) que sejam convidados para essa visita os parlamentares membros das Comissões de Agropecuária e Agroindústria, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 8695 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública no dia 13/07/2017 em comemoração aos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (RQC 8697 2017).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchemeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (6): (I) em resposta ao RQN 5968 2016 (Of. 2680 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5987 2016 (Of. 2783 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 6014 2016 (Of. 302 2017 SGM); (IV) em resposta aos RQN 6042 2016 (Of. 2678 2016 SGM), RQN 6076 2016 (Of. 2678 2016 SGM) e RQN 6083 2016 (Of. 2678 2016 SGM); (V) em resposta ao RQN 6158 2016 (Of. 2710 2016 SGM); (VI) em resposta ao RQN 6151 2016 (Of. 2675 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - pedido de informações sobre quantas crianças foram abrigadas e quantas foram adotadas, no período de 2013 a 2017, em decorrência da publicação das Recomendações número 5 e 6, do Ministério Público do Estado, de 2014, especificando-se as idades das crianças (RQC 8826 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhas as Notas Taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária dessa comissão, que debateu o acolhimento compulsório de bebês, filhos de mulheres usuárias de drogas e outras vulnerabilidades, à ONU Mulheres, à Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, aos juízes titulares das Varas Cíveis da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aos promotores de Justiça do Estado de Minas Gerais, aos promotores de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, ao desembargador Wagner Ferreira, do Tribunal de Justiça de Belo Horizonte, à Defensoria Pública da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, ao deputado federal Adelmo Carneiro Leão, à vereadora Áurea Carolina da Câmara Municipal de Belo Horizonte, à Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Social e Cidadania, à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, ao Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais - 6ª região -, ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, ao Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, à Secretaria Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte, ao Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedca–MG -, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA–BH -, ao Fórum Mineiro de Conselheiros Tutelares, ao Conselho Estadual da Mulher – CEM -, à Rede de Enfrentamento de Violência Contra a Mulher e à Pastoral da Criança de Belo Horizonte (RQC 8827 2017) - com resposta; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater os investimentos na estrutura dos conselhos tutelares de Belo Horizonte (RQC 8828 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça, pedido de providências para revogação da Portaria nº 3, da Vara Cível da Infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte, de 22/07/2016 (RQC 8829 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realiza visita técnica às instituições de acolhimento que abrigam bebês, filhos de mulheres usuária de drogas e com outras vulnerabilidades, no Município de Belo Horizonte (RQC 8838 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para instituir uma comissão permanente composta pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Secretaria de Estado de Governo, Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, representantes da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas – Amefa – e representantes das Escolas Família Agrícola – EFA -, à fim de acompanhar e monitorar a implementação do Plano de Ações Integradas e Intersetoriais das EFAs no âmbito do governo do Estado (RQC 8839 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação que se tome providências para que repasse de valor per capita, oriundos do Tesouro Estadual, às Escolas Famílias Agrícolas, seja realizado de acordo com o que dispõe o inciso I do Artigo 5 da Resolução SEE 684 2005 (RQC 8840 2017).

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de mudança de partido, comunicação de membro de bancada e/ou bloco, comunicação de afastamento do país, comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, requerimento e/ou comunicação de instalação de frente parlamentar, comunicação de inclusão e/ou alteração de membros de frente parlamentar, pedido de modificação de nome parlamentar, proposição apresentada e não recebida, manifestação renúncia, comunicação de escolha de líder.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, comunicação de membro de bancada e/ou bloco.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, comunicação de mudança de partido, comunicação de membro de bancada e/ou bloco, pedido de modificação de nome parlamentar, comunicação de afastamento do país, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/04/2015, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Marcelo Marinho de Ávila, presidente da Câmara Municipal de Diamantina, encaminhando cópia de requerimento da vereadora Rosilane Matos, aprovado por essa Casa Legislativa, em que se solicita a criação de dispositivo legal que estenda aos servidores públicos estaduais os reajustes anuais dados ao salário mínimo – com anexo.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de Marcelo Marinho de Ávila; requerimentos (2) do deputado João Alberto solicitando que seja encaminhado pedido de providências para a solução definitiva do problema relacionado aos procedimentos irregulares no Registro de Pessoas Jurídicas no Cartório da Comarca de São Francisco, tendo em vista o grande prejuízo que a falta de registro das associações tem causado à comunidade, conforme abaixo-assinado, às seguintes autoridades/entidades: (I) ao presidente desta Casa (RQC 1305 2015 ); (II) ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, à Corregedoria-Geral de Justiça e ao Governador do Estado (RQC 1306 2015 ); comunicação de matéria conclusiva.

Inclui: comunicação de mudança de partido, comunicação de membro de bancada e/ou bloco, comunicação de afastamento do país, comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, requerimento e/ou comunicação de instalação de frente parlamentar, comunicação de inclusão e/ou alteração de membros de frente parlamentar, pedido de modificação de nome parlamentar, proposição apresentada e não recebida, manifestação renúncia, comunicação de escolha de líder.

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Inclui: indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Inclui: Comunicação de indicação de membros de Comissões, comunicação de substituição de membros de Comissões, comunicação de deputado informando que abre mão de vaga em Comissão.

Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões, comunicação de substituição de membros de Comissões, comunicação de deputado informando que abre mão de vaga em Comissão.

Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões.

Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões, comunicação de substituição de membros de Comissões, comunicação de deputado informando que abre mão de vaga em Comissão.

Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões, comunicação de deputado informando que abre mão de vaga em Comissão.

Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões.

Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões.

Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões, comunicação de substituição de membros de Comissões, comunicação de deputado informando que abre mão de vaga em Comissão.

Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões, comunicação de substituição de membros de Comissões, comunicação de deputado informando que abre mão de vaga em Comissão.

Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões, comunicação de deputado informando que abre mão de vaga em Comissão.

Inclui: Indicações de representantes da ALMG para conselhos, comitês, comissões externas, conferências e grupos de trabalho nos quais a Assembleia tem vaga.

Inclui: Indicações de representantes da ALMG para conselhos, comitês, comissões externas, conferências e grupos de trabalho nos quais a Assembleia tem vaga, termos de representação, convite para participar de evento externo.

Inclui: Indicações de representantes da ALMG para conselhos, comitês, comissões externas, conferências e grupos de trabalho nos quais a Assembleia tem vaga.

Inclui: Indicações de representantes da ALMG para conselhos, comitês, comissões externas, conferências e grupos de trabalho nos quais a Assembleia tem vaga.

Inclui: Indicações de representantes da ALMG para conselhos, comitês, comissões externas, conferências e grupos de trabalho nos quais a Assembleia tem vaga, termos de representação, convite para participar de evento externo.

Inclui: Indicações de representantes da ALMG para conselhos, comitês, comissões externas, conferências e grupos de trabalho nos quais a Assembleia tem vaga, termos de representação.

Inclui: Indicações de representantes da ALMG para conselhos, comitês, comissões externas, conferências e grupos de trabalho nos quais a Assembleia tem vaga.

Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, comunicação de inclusão e/ou alteração de membros de frente parlamentar.

Inclui: comunicação de membro de bancada e/ou bloco, comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, comunicação de inclusão e/ou alteração de membros de frente parlamentar, comunicação de escolha de líder.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, comunicação de inclusão e/ou alteração de membros de frente parlamentar, comunicação de escolha de líder.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, comunicação de escolha de líder.

Inclui: consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, comunicação de escolha de líder, comunicação de membro de bancada e/ou bloco.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de membro de bancada e/ou bloco.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, comunicação de membro de bancada e/ou bloco.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, comunicação de membro de bancada e/ou bloco, manifestação renúncia.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, manifestação renúncia.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, comunicação de mudança de partido, comunicação de membro de bancada e/ou bloco, pedido de modificação de nome parlamentar, comunicação de afastamento do país, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de afastamento do país, comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de membro de bancada e/ou bloco, comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, comunicação de afastamento do país, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de afastamento do país, comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 24/03/2015, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Simone Lopes, solicitando aprovação do PL 8 2015 , relativo à recomposição salarial dos servidores do Ministério Público.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Simone Lopes (com resposta da ALMG); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Administração Pública para debater, em audiência pública, com o Governo do Estado e o INSS a garantia dos direitos previdenciários dos servidores da Lei Complementar 100 2007 (RQC 574 2015 ); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig pedido de informações sobre o servidor Fernando Pereira Gomes Neto, Masp 1040151-1, lotado no Hospital João XXIII no município de Belo Horizonte. Consta que o servidor responde a inquérito que apura possível acumulação ilegal de cargos públicos. Requer, portanto, as seguintes informações referentes ao período de janeiro de 2013 a julho de 2014: - se o servidor percebeu remuneração, gratificações, honorários ou auxílios; - se gozou de férias ou licenças; - se existe registro em folha de ponto; - qual foi a carga horária prevista e cumprida; - se houve atos administrativos firmados pelo servidor e quais foram; - se houve recolhimento previdenciário no período; e se houve devolução de valores que eventualmente tenham sido percebidos (RQC 689 2015 ); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Administração Pública para discutir, em audiência pública, soluções viáveis ao impasse criado no município de São Francisco em virtude da adoção de procedimentos irregulares no registro de pessoas jurídicas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas desta comarca (RQC 690 2015 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Diretora de Educação Escolar e Assistência Social - DEEAS, da Polícia Militar de Minas Gerais, pedido de informações sobre os alunos matriculados nos Colégios Tiradentes e o vínculo destes alunos com os militares, tendo em vista que há denúncias de que o Colégio Tiradentes tem concedido matrícula a alunos sem vínculo com militares preterindo alunos diretamente vinculados a militares (RQC 691 2015 ); comunicação de matéria conclusiva.

Inclui: Palavras do presidente; boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia; indicação de candidatura à Mesa da Assembleia

Inclui: Palavras do presidente e boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nos registros das reuniões preparatórias e de conceituação dos eventos realizados pela ALMG na 17ª Legislatura.

Inclui: indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 14/08/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Fausto da Silva, Vice-Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF -, - RQN 2100 2008 -; do Sr. José Carlos Carvalho, Secretário de Meio Ambiente - RQN 1965 2008 -; do Sr. Shelley de Souza Carneiro, Secretário Adjunto de Meio Ambiente, - RQN 2000 2008 -; do Cel. da PM Alexandre Salles Coredeiro, Chefe da Assessoria Institucional da PMMG, - RQN 1618 2007 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja encaminhado pedido de providência ao Comandante-Geral da Polícia Militar, ao Superintendente Regional da Polícia Federal, ao Presidente da Funai, ao Procurador-Geral de Justiça, ao Superintendente da Polícia Civil e ao Prefeito José Nunes de Oliveira, de São João das Missões, no sentido de que seja apurado o assassinato do índio Xakriabá Edson Dourado Leite, ocorrido dia 10/08/2008, na Praça de Esportes desse Município; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando ao Governador do Estado, ao Secretário de Defesa Social, ao Procurador-Geral de Justiça, ao Ouvidor-Geral, ao Defensor Público-Geral, em exercício, para as devidas providências, o Relatório de Visita feita por esta Comissão ao Dopcad e ao Ceip, e ao Subsecretário de Atendimento de Medidas Sócio-Educativas da Secretaria de Defesa Social, ao Superintendente de Gestão de Medidas de Privação de Liberdade da Subsecretaria de Atendimento de Medidas Sócio-Educativas, ao Delegado da Dopcad, ao Chefe de Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família, à Presidenta da Associação de Usuários, Consumidores e Contribuintes, à Coordenadora da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, à Presidenta do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para ciência; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 13/11/2007, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Ozires Eduardo Vilela de Paula, Produtor Rural do Município de Santa Fé de Minas, solicitando a interseção da ALMG junto ao DRE/MG e ao Governador do Estado para que sejam feitos o cascalhamento e a patrolagem da rodovia que liga Brasilândia de Minas a Santa Fé de Minas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ozires Eduardo Vilela de Paula; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando a formulação de apelo ao Governador do Estado para que a ligação do Pró-Acesso ao Município de Miravânia seja realizado pela cidade de São João das Missões, passando pela reserva indígena Xakriabá; requerimento do Deputado Juninho Araújo solicitando a realização de audiência pública para obter do DNIT informações sobre as pontes duplicadas e não liberadas ao tráfego na BR 381, entre Belo Horizonte e João Monlevade; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando a realização de visita ao Distrito de Bela Fama, em Nova Lima (MG), para acompanhar as obras de modernização do Sistema Rio das Velhas pela Copasa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 06/11/2007, não realizada

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2013, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. André Quintão, deputado, justificando a ausência na reunião ordinária desta Comissão do dia 25/04, em virtude de sua participação no evento institucional Nob/Suas na cidade de Governador Valadares; da Sra. Eliane Maia de Figueiredo, coordenadora de Direitos Humanos da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania - RQN 4032 2012 ; da Sra. Cláudia A. Pereira Brígido, superintendente de Integração e Promoção da Qualidade Operacional do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Estado de Defesa Social; da Sra. Camila Silva Nicácio, subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas; da Sra. Maria Juanita Godinho Pimenta, presidenta do Conselho Estadual de Assistência Social, informando os nomes dos representantes desse Conselho no painel sobre o controle social, no debate público sobre norma operacional básica do Sistema Único da Assistência Social; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 4101 2012 ; do Sr. Germano Andrade Ladeira, diretor de Programas Especiais de Infraestrutura Cultural do Ministério da Cultura - RQN 4074 2012 ; do Sr. Toles Andrade de Souza, coordenador de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social; do Sr. José Ricardo Ramos Roseno, presidente da Emater-MG - RQN 4081 2012 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 4097 2012 ; do Sr. Eros Biondini, secretário de Esportes - RQN 4075 2012 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3994 2012 , RQN 4009 2012 , RQN 4037 2012 , RQN 4089 2012 , RQN 4080 2012 , RQN 4082 2012 , RQN 4035 2012 e RQN 4161 2012 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 3997 2012 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 4115 2012 ; do Sr. Cássio Soares, deputado e secretário de Desenvolvimento Social - RQN 4041 2012 ; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República - RQN 4302 2013 ; do Sr. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil - RQN 4058 2012 ; da Sra. Jomara Alves da Silva, presidente do Ipsemg - RQN 3966 2012 ; do Sr. Zé Silva, secretário de Trabalho - RQN 4038 2012 ; do Sr. Antonio Carlos Tardeli, diretor-geral do Detel - RQN 4375 2013 ; da Sra. Maria Cláudia Peixoto de Almeida Paula, chefe de Gabinete da Secretaria de Educação - RQN 4070 2012 , RQN 4085 2012 e RQN 4118 2012 ; do Sr. Adriano Magalhães Chaves; e do Sr. Jorge Bastos, diretor-geral em exercício da ANTT.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. André Quintão; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que se assegure a presença de policiamento ostensivo permanente na área onde se encontra a comunidade indígena Caxixó no Município de Martinho Campos, devido a denúncias acerca de disputas por posse e propriedade de terras na região bem como de ameaças de morte a José Francisco e João Barbosa, membros da comunidade citada, assim como sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular realizada em 18/04/2013 (RQC 6275 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao secretário Estadual de Saúde pedido de providências para que seja dotado de infraestrutura e colocado em funcionamento o Centro de Saúde na aldeia Pataxó de Carmésia, que atualmente se encontra sem condições de funcionamento (RQC 6276 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao secretário estadual de Saúde pedido de providências para a implantação do programa Farmácia de Minas nas comunidades indígenas do Estado (RQC 6277 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao presidente da Fundação Nacional do Índio - Funai - e ao coordenador regional da Funai de Minas e Espírito Santo pedido de providências para que se estruture de forma minimamente adequada as Coordenadorias Técnicas Locais - CTLs - em todas áreas de comunidades indígenas de Minas Gerais, em particular no Município de Carmésia, em que a CTL existente atende, sem infraestrutura básica, as diversas etnias indígenas, assim como sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 18/04/2013 (RQC 6280 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Floresta e ao coordenador regional da Funai de Minas e Espírito Santo pedido de providências para que seja realizada reunião conjunta desses órgãos com os indígenas do Povo Pataxó que ocupam parte do Parque Estadual do Rio Corrente, localizado no Município de Açucena, e do Parque Estadual Serra da Candonga, localizado no Município de Guanhães, uma vez que a Fazenda Guarani, no Município de Carmésia, de onde são originários, já não comporta todos os índios (RQC 6283 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao presidente da Cemig e à secretária de Estado de Educação pedido de providências para que se assegure o fornecimento de energia elétrica para a Casa de Cultura e a unidade da escola estadual indígena que atende a aldeia Pedra Redonda, dos índios Xakriabá, no Município de São João das Missões, pois atualmente só podem ser desenvolvidas atividades na Casa de Cultura e escola durante o dia devido à falta de iluminação (RQC 9285 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando sejam encaminhados aos deputados federais e senadores representantes do Estado de Minas Gerais manifestação de repúdio que registre a posição contrária desta comissão à proposta de Emenda Constitucional nº 215/2000, que inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei (RQC 6287 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao presidente e ao coordenador regional da Funai de Minas e Espírito Santo pedido de providências para que se agilize o processo de regularização fundiária da área onde se encontra a comunidade indígena Caxixó, no Município de Martinho Campos, assim como sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária desta comissão realizada em 18/04/2013 (RQC 6288 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao Instituto DH - Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, entidade executora do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos Ameaçados, pedido de providências para que se solicite a inclusão da comunidade indígena Caxixó neste Programa, devido a denúncias de ameaças de morte a José Francisco e João Barbosa, membros da comunidade citada (RQC 6293 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Cultura para discutir o surgimento do reggae e sua comemoração no dia 11 de maio (RQC 6294 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária pedido de providências para que se agilize o processo de regularização fundiária da área onde se encontra a comunidade indígena Caxixó, no Município de Martinho Campos, assim como sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 18/04/2013 (RQC 6317 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para discutir o surgimento do reggae e sua comemoração no dia 11 de maio (RQC 6299 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 28/04/2011, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Sueli de Oliveira Pires (11), chefe de gabinete da Secretaria de Educação - RQN 6821 2010 , RQN 6823 2010 , RQN 6824 2010 , RQN 6832 2010 , RQN 6857 2010 , RQN 6859 2010 , RQN 6869 2010 , RQN 6896 2010 , RQN 6908 2010 , RQN 6974 2010 e RQN 6830 2010 ; e do Sr. Adriano Magalhães Chaves (5), secretário de Meio Ambiente - RQN 7011 2010 , RQN 7014 2010 , RQN 7015 2010 , RQN 7016 2010 e RQN 7037 2010 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Bosco solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para averiguar, em audiência pública, os motivos que levam à interdição das unidades de saúde no Município de Conquista (por solicitação da Câmara Municipal de Conquista) (RQC 718 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público para discutir o monitoramento e a avaliação do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais, tendo em vista a importância dessas etapas no processo de formulação e avaliação de políticas públicas e, consequentemente, na consecução dos resultados esperados (por solicitação do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais) (RQC 716 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com as Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Segurança Pública, para debater, em audiência pública no Município de Juiz de Fora, as condições precárias de segurança de algumas escolas estaduais desse município, com a recorrente ocorrência de enfrentamento de gangues, porte de armas de fogo e agressões verbais e físicas, que culminou no óbito de um adolescente de 14 anos, esfaqueado dentro de uma escola (RQC 717 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Sedese pedido de providências para verificar a possibilidade de oferecer apoio logístico e financeiro para a realização da caravana das comunidades indígenas do Estado a Brasília, oportunidade em que os representantes dessas comunidades tratarão de questões específicas dos povos indígenas mineiros com órgãos e entidades do governo federal (RQC 730 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Sedese pedido de providências para firmar termo de compromisso para a promoção dos direitos de todos os povos indígenas do Estado, nos moldes do termo de compromisso firmado pelo Comitê de Cooperação Técnica de Promoção Conjunta de Ações de Efetivação dos Direitos Humanos do Povo Maxacali (RQC 747 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Emater/MG pedido de providências para realizar assistência técnica às comunidades indígenas para plantio e capacitação dos técnicos da Emater que atuam em municípios-sede das aldeias (RQC 741 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Emater/MG pedido de providências para a revisão da distribuição de sementes às comunidades indígenas de Minas Gerais (ampliação e definição de calendário adequado às necessidades do plantio e às características da alimentação de cada comunidade) (RQC 742 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Emater/MG pedido de informações sobre a previsão, no escopo da Ação 4147 – Criação de Pequenos Animais – Psicultura –, de sua execução em comunidades indígenas e, em caso positivo, em quais comunidades indígenas do Estado essa ação tem sido desenvolvida, bem como qual o percentual de execução física e financeira da ação nessas comunidades até o momento (RQC 743 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funai pedido de providências para especial atenção à situação das precárias moradias dos povos indígenas de Minas Gerais (RQC 733 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funai pedido de providências para especial atenção à demarcação e ampliação de terras dos povos indígenas de Minas Gerais, por meio de processo de discussão com as próprias comunidades e conforme documento elaborado pelo Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais – Copimg (RQC 748 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funai pedido de providências para que este órgão participe no Comitê de Cooperação Técnica de Promoção Conjunta de Ações de Efetivação dos Direitos Humanos do Povo Maxacali (RQC 740 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funai pedido de providências para uma melhor estruturação do órgão nas comunidades indígenas, devido a constatação do sucateamento do órgão e da falta de servidores (RQC 739 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funasa pedido de informações sobre a execução das atividades conveniadas entre essa entidade, a Copasa e a Copanor, relativas ao atendimento às comunidades Maxacali no Estado (RQC 734 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funasa pedido de providências para a implantação de sistema de coleta e tratamento de esgotos e abastecimento público de água nas comunidades indígenas de Minas Gerais (RQC 737 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funasa pedido de providências para o desenvolvimento de atividades de prevenção do alcoolismo nas comunidades indígenas de Minas Gerais (RQC 735 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funasa pedido de informações sobre o processo de transição da política de atendimento à saúde indígena dessa fundação para a Secretaria Especial de Saúde Indígena – Sesai –, Ministério da Saúde (RQC 738 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funasa pedido de providências para a promoção da saúde nas comunidades indígenas de Minas Gerais, especialmente no que diz respeito à prevenção e controle de doenças endêmicas, tais como Doença de Chagas, Leishmaniose e Esquistosomose (RQC 736 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Sesai pedido de informações sobre o processo de transição da política de atendimento à saúde indígena da Funasa para este órgão (RQC 726 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Sesai pedido de providências para o desenvolvimento de atividades de prevenção do alcoolismo nas comunidades indígenas de Minas Gerais (RQC 724 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Sesai pedido de providências para a promoção da saúde nas comunidades indígenas de Minas Gerais, especialmente no que diz respeito à prevenção e controle de doenças endêmicas, tais como doença de chagas, leishmaniose e esquistosomose (RQC 725 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Sesai pedido de providências para verificar a possibilidade de descentralização de seus escritórios, para a melhoria da atenção em saúde aos povos indígenas de Minas Gerais, bem como a estruturação de equipes técnicas no Estado e a implantação de serviço de transporte sanitário para atendimento a essa população (RQC 723 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao Incra pedido de providências para identificar possíveis territórios em Minas Gerais para a demarcação das terras das comunidades indígenas (RQC 721 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao Iter/MG pedido de providências para identificar possíveis territórios em Minas Gerais para a demarcação das terras das comunidades indígenas, conforme documento Apresentado pelo Conselho dos Povos Indígenas – Copimg (RQC 722 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA – pedido de providências para a implementação da Pnater e do Pronater em todas as comunidades indígenas de Minas Gerais (RQC 720 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao Ministério Público Estadual pedido de informações sobre a apuração do assassinato do índio xakriabá Avelino Nunes Macedo, ocorrido em 16/09/2007, na Aldeia Central Xakriabá, no Município de São João das Missões (RQC 719 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Polícia Civil do Estado pedido de informações sobre a apuração do assassinato do índio xakriabá Avelino Nunes Macedo (RQC 732 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Seapa, órgão responsável pela gestão do Programa Minas Sem Fome, pedido de informações sobre a previsão, no escopo da Ação 4147 – Criação de Pequenos Animais – Psicultura –, de sua execução em comunidades indígenas e, em caso positivo, em quais comunidades indígenas do Estado essa ação tem sido desenvolvida, bem como qual o percentual de execução física e financeira da ação nessas comunidades até o momento (RQC 731 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais pedido de providências para a fiscalização e tomada de providências quanto à precária situação das escolas nas comunidades indígenas, que se encontram sem adequada estrutura, equipamentos, com alimentação escolar de baixa qualidade e professores sem salário (RQC 729 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais pedido de providências para a prioridade na execução das emendas populares voltadas às comunidades indígenas decorrentes do processo de revisão do PPAG 2008/2011 no exercício de 2011(RQC 728 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – Seplag – pedido de providências para a execução das emendas populares voltadas às comunidades indígenas, decorrentes do processo de revisão do PPAG 2008/2011, exercício de 2011 (RQC 727 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Copasa pedido de informações sobre a execução das atividades conveniadas entre essa empresa, a Copanor e Funasa, relativas ao atendimento às comunidades Maxacali no Estado (RQC 746 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Copasa pedido de providências para a implantação de sistema de coleta e tratamento de esgotos e abastecimento público de água nas comunidades indígenas de Minas Gerais (RQC 744 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Copanor pedido de informações sobre a execução das atividades conveniadas entre essa empresa, a Copasa e a Funasa, relativas ao atendimento às comunidades Maxacali no Estado (RQC 745 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Copanor pedido de providências para a implantação de sistema de coleta e tratamento de esgotos e abastecimento público de água nas comunidades indígenas de Minas Gerais (RQC 749 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados das Conferências Estaduais realizadas em parceria com a ALMG, durante a 15ª Legislatura (01/02/2003 - 31/01/2007).

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados das Conferências Estaduais realizadas em parceria com a ALMG, durante a 17ª Legislatura (01/02/2011 - 31/01/2015).

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados das Conferências Estaduais realizadas em parceria com a ALMG, durante a 16ª Legislatura (01/02/2007 - 31/01/2011).

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados das Conferências Estaduais realizadas em parceria com a ALMG, durante a 18ª Legislatura (01/02/2015 - 31/01/2019).

Inclui: Comunicação de indicação de membros de Comissões e comunicação de deputado informando que abre mão de vaga em Comissão.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 01/08/2017, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Roberto Garbazza Santos, secretário de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Contagem, em resposta ao RQN 7038 2017 (Of. 760 2017 SGM); de Virginia Kirchmeyer Vieira (2): (I) em resposta aos RQN 6015 2016 (Of. 303 2017 SGM) e RQN 6016 2016 (Of. 303 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6158 2016 (Of. 2710 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a pesca artesanal no Estado (RQC 9147 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política de enfrentamento da seca (RQC 9148 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a privatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – Ceasa Minas – (RQC 9149 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências com vistas a envidar esforços para acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar 119 2015, tendo em vista a importância e urgência de incluir os municípios do Vale do Rio Doce na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – (RQC 9150 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Governador Valadares para debater a situação socioeconômica dos municípios do Vale do Rio Doce (RQC 9151 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas ao superintendente da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – e ao presidente da Câmara dos Deputados as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 10/07/2017 (RQC 9152 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação precária de tráfego nas Rodovias MG-406 e MGC-251, que ligam os Municípios de Pedra Azul a Almenara (RQC 9153 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da Rodovia LMG-214, que liga os Municípios de Capelinha, Itamarandiba e Senador Modestino Gonçalves (RQC 9154 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação precária de tráfego da Rodovia LMG-678, que liga os Municípios de Araçuaí a Novo Cruzeiro (RQC 9155 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação precária de tráfego da Rodovia BR-367 (RQC 9156 2017); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Caratinga para debater o Projeto de Lei Complementar 119 2015, que trata da inclusão do Vale do Rio Doce na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – (RQC 9157 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ipatinga para debater o Projeto de Lei Complementar 119 2015, que trata da inclusão do Vale do Rio Doce na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – (RQC 9158 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para garantir efetividade no enfrentamento do trabalho infantil no município, notadamente aquele exercido nas ruas (RQC 9159 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para regularizar a transferência de recursos aos municípios, por meio das ações 4640 - atendimentos aos municípios -, e 4659 - educação em tempo integral - educação fundamental -, para a manutenção do atendimento escolar em tempo integral (RQC 9160 2017); requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o direito à liberdade de culto e o respeito às tradições das religiões de matriz africana (RQC 9161 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja realizado debate público para debater as implicações das medidas provisórias que promovem mudanças no marco regulatório da mineração (RQC 9162 2017).

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Fóruns Técnicos realizados pela ALMG, durante a 12ª Legislatura (01/02/1991 - 31/01/1995).

Compreende o conjunto de documentos que são produzidos e recebidos em função dos eventos institucionais realizados pela ALMG. A ALMG organiza eventos institucionais, visando ampliar a sua interlocução com outros órgãos do poder público, com a sociedade civil organizada e com o setor empresarial, buscando o aprimoramento da legislação e das políticas públicas no Estado de Minas Gerais. Uma das marcas da ALMG é realizar estes eventos institucionais para subsidiar a produção legislativa. O Legislativo mineiro ouve a sociedade para elaborar e aprimorar políticas públicas, priorizar propostas orçamentárias, subsidiar a atuação parlamentar e dar encaminhamento a ações cobradas pela sociedade. Os eventos são realizados desde 1991. Este conjunto documental compreende os documentos produzidos e recebidos no planejamento, realização e sistematização dos resultados dos eventos institucionais realizados pela ALMG, tais como: ciclos de debates, fóruns técnicos, seminários legislativos, audiências públicas regionais, conferências estaduais (em parceria com o Poder Executivo)‏ e teleconferências.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Fóruns Técnicos realizados pela ALMG, durante a 14ª Legislatura (01/02/1999 - 31/01/2003).

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Fóruns Técnicos realizados pela ALMG, durante a 15ª Legislatura (01/02/2003 - 31/01/2007).

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Fóruns Técnicos realizados pela ALMG, durante a 16ª Legislatura (01/02/2007 - 31/01/2011).