Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 13/10/2011, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 06/10/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja retirado de tramitação o RQN 1601 2011 uma vez que, no dia 27/09/2011, o mesmo foi entregue informalmente por esse deputado ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho e, em 29/09/2011, foi expedido e decreto presidencial declarando de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território do Quilombo Brejo dos Crioulos, situado nos Municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia (RQC 2175 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública ou debate público para debater as políticas públicas de acompanhamento de programas que dizem respeito ao fortalecimento e estruturação dos conselhos tutelares do Estado, em decorrência da data comemorativa do Dia do Conselheiro Tutelar (RQC 2176 2011); comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 29/09/2011, não realizada.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 24/11/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlin Moura solicitando reunião com finalidade de avaliar os resultados dos encaminhamentos da audiência pública do dia 15 de junho, destinada a debater a implantação de sistema de iluminação pública e abastecimento de água e coleta de esgoto na Comunidade Nascente Imperial (RQC 2462 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 21/11/2011, às 09h15min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado André Quintão, os avanços conquistados com a organização dos catadores de materiais recicláveis e o apoio das entidades da sociedade civil nos 10 anos do Movimento Lixo e Cidadania.

Estiveram presentes: Serafim Fernandes de Araújo, arcebispo emérito da Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte; José Cláudio Junqueira, presidente da Feam; Gilberto Warllei Chagas, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis; Maria Cristina Bove Roletti, irmã, coordenadora da Pastoral Nacional do Povo da Rua; Regina Maria Manoel, coordenadora da Organização de Auxílio Fraterno; Maria das Graças Marçal, presidente da Asmare; e Heliana Kátia Tavares Campos, consultora na área de resíduos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 18/11/2011, às 09h40min, com o objetivo de discutir, em debate público, a requerimento dos deputados Carlin Moura e André Quintão, o fortalecimento dos Conselhos Tutelares para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, por ocasião do Dia do Conselheiro Tutelar.

Estiveram presentes: Andréa Mismotto Carelli, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude; Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema, promotora de justiça de Defesa da Infância e Juventude; Carmem Lúcia Freitas de Castro, diretora da Faculdade de Politicas Públicas da Uemg; e Sérgio Santos Costa, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 25/08/2011, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares - RQS 2011 ; e do Sr. Paulo César da Silva, coordenador do Contencioso da Procuradoria-Geral do Município de Contagem - RQS 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para monitorar o Plano Plurianual de Ação Governamental – Ppag 2007-2011 – e discutir as diretrizes do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI 2012-2030 (RQC 1828 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Conselho Federal de Serviço Social manifestação de aplauso pela nota de 19/08/2011, intitulada “Conjunto Cfess/Cress contesta a Adin da CNS, que questiona a constitucionalidade da lei das 30 horas para assistentes sociais” (RQC 1829 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Participação Popular para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado e para os sindicatos Serjus, Sindjus e Serjusmig (RQC 1827 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Bruno Siqueira solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça pedido de providências para a contratação dos candidatos classificados no último concurso público do TJMG para a 1ª Instância, com ênfase nos candidatos ao cargo de psicólogo judicial (RQC 1824 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Bruno Siqueira solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para a criação de uma comissão parlamentar para acompanhar a destinação e a execução dos recursos orçamentários voltados aos servidores do Tribunal de Justiça, especificamente os relacionados ao cumprimento dos direitos como adicional de insalubridade, periculosidade e verba indenizatória paga pelas diligências realizadas pelos oficiais de justiça, comissários da infância e da juventude, assistentes sociais e psicólogos (RQC 1825 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia, Bruno Siqueira e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para aprovisionar recursos orçamentários para o Tribunal de Justiça do Estado efetuar o devido pagamento das despesas processuais de assistência judiciária, tais como indenização do transporte dos servidores, realização de perícias e demais despesas secundárias (RQC 1826 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia, Bruno Siqueira e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça pedido de providências para o pagamento do adicional de periculosidade aos servidores desse Tribunal, em cumprimento às Leis nºs 10856 1992 e 19480 2011 (RQC 1823 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 22/09/2011, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Cristina Antunes de Deus e Silva, escrevente autorizada do Cartório de Registro de Imóveis de Betim - RQS 2011 ; do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de Justiça - RQN 608 2011 ; do Sr. Bilac Pinto, secretário de Desenvolvimento Regional - RQN 1103 2011 ; do Sr. José Pedro de Amengol Filho, diretor regional dos Correios - RQN 1159 2011 ; e do Sr. Frank Deschamp Lamas, presidente da Copanor - RQN 610 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja convidado representante da Comunidade Quilombola Brejo de Crioulos para expor assunto referente à sua comunidade (RQC 2058 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Sra. Gleisei Helena Hoffman, ministra-chefe da Casa Civil, e ao Sr. Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, pedido de providências para encaminharem junto à presidente da República a assinatura do decreto presidencial confirmando o reconhecimento do território quilombola já declarado pela Portaria do Incra nº 737/2010, nos Municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, em Mina Gerais (RQC 2057 2011); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Carlin Moura, Bosco, Neilando Pimenta e Paulo Lamac solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater, em audiência pública, as ações de cooperação entre o Estado e municípios que visem à formação inicial e ao desenvolvimento de programas de capacitação voltados aos professores de creches e pré-escolas das redes municipais, inclusive das instituições conveniadas com municípios (RQC 2056 2011); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Carlin Moura, Bosco, Neilando Pimenta e Paulo Lamac solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater, em audiência pública, o alcance da Lei 16683 2007 (RQC 2055 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 01/09/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foi aprovado o relatório de visita à Secretaria de Estado e Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório da visita ao Sr. Bilac Pinto, secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, realizada no dia 29/08, com a finalidade de informá-lo sobre a situação gerada pela escassez de água para consumo humano nas comunidades rurais dos Municípios de Araçuaí, Francisco Badaró e Virgem da Lapa, bem como expor a necessidade da imediata execução da Ação 1143 e a necessidade de revisão dos critérios de atendimentos aos serviços de saneamento básico da Copanor, para que as comunidades com menos de 200 habitantes tenham acesso a esses serviços; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o cumprimento da Lei Federal nº 12.317/2010 (RQC 1922 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhada ao Conselho Federal de Nutricionistas e ao Conselho Regional de Nutricionistas – 9ª Região – manifestação de aplauso em comemoração pelo dia do nutricionista e pelo lançamento da campanha “Fome, obesidade e desperdício: não alimente este problema” (RQC 1923 2011); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando audiência pública no Município de Pouso Alegre, para debater emendas populares ao Plano Plurianual de Ação Governamental que fortaleçam a atuação dos Conselhos Tutelares em Minas Gerais (por solicitação do Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares) (RQC 1921 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 15/09/2011, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio A. Caram Filho, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - RQN 1104 2011 ; do Sr. Bilac Pinto, secretário de Desenvolvimento Regional - RQN 855 2011 ; do Sr. Frank Deschamp Lamas, diretor-presidente da Copanor - RQN 1105 2011 ; e do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 446 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhada à Câmara dos Deputados manifestação de repúdio à PEC 18/2011, que propõe a redução da idade mínima para o trabalho de 16 para 14 anos (RQC 2000 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado aos secretários de Estado de Defesa Social e de Desenvolvimento Social pedidos de providências com relação aos graves casos de infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente que foram constatadas pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, conforme levantamento realizado no 1º semestre de 2011 (RQC 1999 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e o resultado da reunião de 08/09/2011, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 16/09/2011, às 13h15min, no Clube Literário e Recreativo, no Município de Pouso Alegre, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ulysses Gomes, emendas populares ao Plano Plurianual de Ação Governamental que fortaleçam a atuação dos conselhos tutelares em Minas Gerais (por solicitação do Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares).

Estiveram presentes: Maria do Rosário Nunes, ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Vanessa Lopes Léo, coordenadora do Fórum Mineiro de Conselheiros Tutelares – Sul de Minas; Leonedes Camargo, secretário de Desenvolvimento Social; e Odair Cunha, deputado federal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 01/12/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 01/12/2011, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 30/11/2011, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 29/08/2011, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a implantação da jornada de 30 horas para assistentes sociais, estabelecida pela Lei Federal n.º 12.317, de 2010.

Estiveram presentes: Glays Guerra, assessora jurídica da Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais – 3ª Região; Alessandra Ribeiro de Sousa, conselheira do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS; Maria Isabel R. França, superintendente de Política de Recursos Humanos; Maria de Lourdes Morais Silva, gestora municipal de Saúde, Cosems-MG; Adelaide Dutra, secretária municipal de Assistência Social de Betim; Maria Lúcia Barcelos, diretora do Sind-Saúde; e Leonardo David Rosa Reis, presidente do Conselho Regional do Serviço Social – Cress – 6ª Região.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 14/12/2011, às 16h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Educação para debater o papel das universidades públicas no processo de desenvolvimento social brasileiro, avaliando o trabalho que promovem na área de extensão objetivando sua integração com a sociedade de modo a favorecer a expansão e interiorização das políticas públicas sociais (RQC 2618 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 31/08/2011, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a campanha “Fome, obesidade, desperdício: não alimente este problema”, do Conselho Nacional dos Nutricionistas e dos Conselhos Regionais de Nutricionistas, em comemoração ao Dia do Nutricionista.

Estiveram presentes: Denise Helena de Campos Damin, estudante de nutrição; Lívia Garcia Ferreira, professora da Universidade de Itaúna; Ivan Mourthé de Oliveira, conselheiro do Conselho Federal de Nutricionistas; Élido Bonomo, presidente do Conselho Regional de Nutricionistas – 9ª Região; e Dom Mauro Morelli, presidente do Conselho de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 04/04/2011, às 10h15min, na Escola Estadual de Três Barras, no Município de Conceição do Mato Dentro, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlin Moura, o andamento do processo de reconhecimento da Comunidade Três Barras como quilombola e acompanhar a execução dos programas do governo federal nessa localidade.

Estiveram presentes: Graziela Armelao, secretária municipal de Cultura e Patrimônio do Município de Conceição do Mato Dentro; Maria Isabel Rodrigues, assistente técnica da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Antônio José da Silva Neto, presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro; Clever Alves Machado, da Área de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese; Ronaldo Antônio Pereira da Silva, presidente do Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial de Minas Gerais; Carlos Roberto Horta, professor do Departamento de Ciência Política da UFMG e coordenador-geral do Projeto Quilombolas de Minas Gerais 2008; Sidinei Seabra da Costa, presidente da Associação Comunitária Quilombola de Três Barras; Dario Magno de Miranda Maia, coordenador regional da Emater em Diamantina; e Jesus Rosário, diretor de Cultura da Federação da Comunidade Quilombola de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 24/03/2011, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Raquel Elizabete de Souza Santos, subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica - RQN 6944 2010 ; do Sr. Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social - RQN 6719 2010 e RQN 6972 2010 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia para, em audiência pública, com a participação de entidades do movimento estudantil, prestar esclarecimentos e discutir a destinação dos recursos referentes à cota-parte do Estado na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – Cfem (RQC 324 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando reunião conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude para discutir, em audiência pública, a realização de eventos de música eletrônica em Juiz de Fora e discutir, em especial, o indeferimento pela Prefeitura desse Município do alvará para a realização do evento “GOA”, inicialmente previsto para 19/03/2011 (RQC 325 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir, em audiência pública, a proposta de criação da Via Albuquerque e o projeto de revitalização e valorização de quatro quarteirões da Rua Antônio de Albuquerque, no Bairro Savassi, em Belo Horizonte (RQC 326 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a nomeação, o mais brevemente possível, dos candidatos aprovados no VI Concurso para Defensor Público (RQC 327 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2011, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda a projeto de lei; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 07/04/2011, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG - RQN 6845 2010 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à secretária de Planejamento e Gestão, Sra. Renata Vilhena, pedido de informações sobre o patrimônio de propriedade do Estado que esteja disponível, assim compreendidos os bens imóveis ociosos, discriminados por município (RQC 471 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando visita ao diretor-geral da Arsae, com a finalidade de apresentar-lhe as seguintes demandas: a) do Município de São Sebastião do Paraíso, referente à discordância com relação à cobrança de tarifa pela Copasa antes da efetiva implantação da rede de água e esgoto e b) relativa ao não atendimento de comunidades com menos de 200 habitantes pela Copanor, infringindo a Lei 16698 2007 (RQC 469 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando visita ao diretor-presidente da Copanor, com a finalidade de discutir os critérios estabelecidos por essa entidade para atendimento das comunidades rurais, em cumprimento à Lei 16698 2007 (RQC 470 2011); requerimento dos deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Cemig, Sr. Djalma Bastos de Moraes, pedido de informações sobre a implementação do Programa Luz para Todos nas comunidades quilombolas Baú, Ausente, Fazenda Santa Cruz, Queimadas e Vila Nova, situadas no Município do Serro (RQC 466 2011); requerimento dos deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando seja encaminhado ao presidente da Fundação Cultural Palmares, Sr. Eloi Ferreira de Araújo, pedido de informações sobre o andamento do processo de reconhecimento das comunidades quilombolas Baú, Ausente, Fazenda Santa Cruz, Queimadas e Vila Nova, situadas no município do Serro (RQC 463 2011); requerimento dos deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando seja encaminhado ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, pedido de providências para a agilização da chamada pública para contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural dirigida ao atendimento às comunidades tradicionais do Estado, em cumprimento à Lei 12188 1996 (RQC 465 2011); requerimento dos deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando seja encaminhado à presidenta da República, Dilma Rousseff, pedido de providências para a instalação do escritório da Fundação Cultural Palmares em Minas Gerais e a promoção de debates para esclarecimentos sobre o desenvolvimento e acesso a políticas e programas de cultura afro-brasileira no Estado, tais como o Projeto Parabólica (RQC 468 2011); requerimento dos deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando seja encaminhado à secretária de Estado de Educação, Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, pedido de providências para a instalação dos computadores já adquiridos pela Escola Estadual de Três Barras, situada no Município de Conceição do Mato Dentro, para que os alunos da comunidade local possam ter acesso às novas tecnologias de comunicação e à internet (RQC 467 2011); requerimento dos deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao presidente da Empresa de Telecomunicações Oi pedido de providências para a instalação de telefones públicos no Distrito de Três Barras, Município de Conceição do Mato Dentro (RQC 464 2011); requerimento dos deputados Alencar da Silveira Jr., Sargento Rodrigues, Liza Prado e Luiz Carlos Miranda solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para, em audiência pública, debaterem a proposta do Movimento Estudantil Mineiro de criação de um fundo social vinculado aos royalties da mineração (RQC 462 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 17/11/2011, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao diretor-presidente da Copanor para concluir urgentemente as obras de tratamento de água e esgoto do distrito de Queixada, no Município de Novo Cruzeiro, cuja finalização estava prevista para julho de 2010 (RQC 2383 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 10/11/2011, não realizada

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 14/07/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública para comemorar os 21 anos de fundação da Associação de Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável de Belo Horizonte – Asmare – e os 10 anos de fundação do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável – Insea – e do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR – e debater o papel dessas entidades na defesa dos direitos dos catadores e pelo reconhecimento de seu trabalho como agentes ambientais empreendedores urbanos, sempre com foco nas ações que buscam desenvolvimento e inclusão social (por solicitação do Insea) (RQC 1586 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública para comemorar os 10 anos do Fórum Estadual do Lixo e Cidadania e os 10 anos do Festival Lixo e Cidadania e para debater desenvolvimento sustentável, multiculturalismo, empreendedorismo e educação ambiental (por solicitação do Centro Mineiro de Referência em Resíduos) (RQC 1587 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando reunião conjunta com as Comissões de Administração Pública e de Segurança Pública, no Município de Montes Claros, com a finalidade de discutir assuntos de interesse dos agentes de segurança do Sistema Prisional e Socioeducativo do Norte de Minas, em especial no que se refere à política remuneratória e planos de carreira da categoria (por solicitação da Associação dos Agentes de Segurança do Sistema Prisional e Socioeducativo do Norte de Minas) (RQC 1588 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente com a finalidade de debater em audiência pública a criação do Parque Estadual Serra de Santa Helena, no Município de Sete Lagoas (RQC 1589 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 05/05/2011, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a prestação pela Copanor de serviços de água e esgoto a comunidades de até 200 habitantes localizadas na área de atuação da referida Companhia, em cumprimento à Lei 16698 2007 e ao inciso 131 da Lei 19417 2011 (RQC 811 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando visita às localidades situadas no Vale do Jequitinhonha desprovidas de atendimento de sistema de água e esgoto geridos pela Copanor (RQC 808 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Trabalho para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei Federal nº 865/2011, que cria a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, a qual será responsável pela economia popular solidária (por solicitação do Fórum Mineiro de Economia Solidária) (RQC 809 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Trabalho no Município de Araçuaí para, em audiência pública, debater a situação dos cortadores de cana frente à acelerada mecanização do campo (por solicitação da Prefeitura e do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Virgem da Lapa; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a realização de concurso público para o provimento de cargos de nível superior para reestruturação da Sedese (RQC 812 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 02/06/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Cel. Polícia Militar Márcio Martins Sant’Ana, chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 7027 2010 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Fred Costa e André Quintão solicitando visita ao prefeito de Belo Horizonte para apresentar o Projeto Via Albuquerque e solicitar sua inclusão no programa de revitalização da Savassi (RQC 1187 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública na cabana dos Ciganos Kalóns de Belo Horizonte para debater as demandas dessa comunidade, bem como as propostas e desafios da Associação Guiemos Kalóns (por solicitação dessa Associação) (RQC 1188 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater, em audiência pública, a alíquota de ICMS sobre a energia elétrica no Estado e seu consequente impacto na cobrança de serviços e mercadorias (por solicitação do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais – Sindifisco/MG) (RQC 1189 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater o valor da verba indenizatória paga pelas diligências realizadas pelos oficiais de justiça, comissários da infância e da juventude, assistentes sociais e psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que não é reajustada desde 2008 (por solicitação do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais – Serjusmig) (RQC 1190 2011); comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 15/06/2011, às 15h10min, na Igreja Assembleia de Deus, no Município de Contagem, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlin Moura, a implantação de sistema de iluminação, abastecimento de água e coleta de esgoto na comunidade Nascentes Imperiais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Marília Campos, prefeita de Contagem, justificando sua ausência no evento.

Estiveram presentes: Edwaldo Marcos Novais, administrador regional da Prefeitura Municipal de Contagem; Irineu Inacio da Silva, presidente da Câmara Municipal de Contagem; Rogério Braz de Almeida, vereador da Câmara Municipal de Contagem; Inésio de Lima e Souza, agente comercial da Cemig; Ronaldo Pereira da Costa, engenheiro do Setor de Estudos Técnicos da Copasa; Sílvio Márcio dos Santos, presidente da Associação Nascente Imperial; e Marcio de Oliveira Junior, da Comunidade Nascente Imperial.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Marília Campos; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 19/04/2011, às 09h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a implementação de políticas públicas voltadas para os povos indígenas de Minas Gerais e realizar balanço das ações governamentais no ano de 2010.

Estiveram presentes: Edeuvira Tureta, coordenadora regional da Fundação Nacional do Índio – Funai – em Governador Valadares; Soraia Hissa, diretora de temáticas da Secretaria de Estado de Educação; Gláucia Brandão, subsecretária de Direitos Humanos; Edilson Vitorelli Diniz Lima, procurador da República em Governador Valadares; Dom Mauro Morelli, presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais – Consea/MG; José Nunes, prefeito de São João das Missões; Mezaque Silva de Jesus, coordenador do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais – Copimg.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório da reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 18/08/2011, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Carlos de Barros Martins, presidente da Fhemig - RQN 473 2011 ; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação RQN 6855 2010 , RQN 6852 2010 e RQN 6946 2010 ; do Sr. Maurílio Soares Guimarães, presidente da Emater-MG - RQN 591 2011 e RQN 592 2011 ; do Sr. Antônio Augusto Junho Anastasia, governador do Estado - RQN 709 2011 ; do Sr. Danilo de Castro, secretário de Governo - RQN 598 2011 ; do Sr. Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário - RQN 604 2011 ; do Cel. PM Divino Pereira de Brito, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 7027 2010 ; da Sra. Maria Sueli de Oliveira Pires, chefe de gabinete de Educação - RQN 442 2011 e RQN 597 2011 ; do Sr. Marcos Affonso Ortiz Gomes, diretor-geral do IEF - RQN 6982 2010 ; da Sra. Maria Isabel Rolla França, superintendente central de Política de Recursos Humanos - RQN 636 2011 ; do Sr. João Marques de Vasconcellos, titular do Serviço de Registro de Imóveis de Contagem - RQS 2011 ; do Sr. Bilac Pinto, secretário de Desenvolvimento Regional - RQN 1103 2011 ; do Sr. Antônio Augusto Junho Anastasia, governador do Estado, informando que designou os Secretários de Casa Civil e Desenvolvimento Regional para receber a referida Comissão em nome do governo do Estado – Ofício nº 1.525/2011/SGM.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Fred Costa, Luiz Henrique, André Quintão, Gustavo Valadares e Duarte Bechir solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente para debater a situação da população do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, que sofre com a falta de água para consumo humano (RQC 1746 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando visita ao Bairro Maria Tereza, em Belo Horizonte, para verificar a precária situação dos serviços públicos disponibilizados para a comunidade, particularmente o abastecimento regular de água, o fornecimento de energia elétrica e a ausência de pavimentação (RQC 1747 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Segurança Pública para discutir, em audiência pública, a criação da Delegacia de Proteção Animal no Estado e a aplicabilidade da Lei Federal nº 9.605/1998 (RQC 1748 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 24/02/2011, às 15h18min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade foram eleitos os deputados André Quintão e Fred Costa, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 14/04/2011, às 14h42min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, o plano de ação da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rafael Torino, diretor de Ações Educacionais do FNDE - RQN 7020 2010 ; do Sr. Fernando Antonio Brito Fialho, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - RQN 6984 2010 ; do Sr. Sílvio Antônio de Oliveira Melo, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado - RQN 6959 2010 ; e do Sr. José Francisco da Silva, superintendente de Avaliação e Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social - RQN 6937 2010 .

Estiveram presentes: Maria José Gomes da Costa; Maria Alice da Silva, representante do Interfóruns de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais e secretária-executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Ananias Neves Ferreira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais – Cedca; Raimundo Rabelo Mesquita, irmão salesiano, articulador da Inspetoria São João Bosco; e Mauro Roberto Ribeiro Pinto.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de providências para implantação da jornada de 30 horas para os assistentes sociais em exercício nessa entidade, em razão da aprovação da Lei Federal nº 12.317/2010 (RQC 571 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 27/10/2011, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlin Moura solicitando visita à Escola Municipal Maria Silva Lucas para apurar as supostas ameaças sofridas pela diretora Maria Aparecida de Fátima Almeida Braga (por sugestão da comunidade do bairro Jardim Laguna e região, no Município de Contagem) (RQC 2324 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 20/10/2011, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo da Prefeitura de Belo Horizonte (RQN 1157 2011).

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, pedido de providências para verificar, com urgência, a regularidade da construção da Unidade Básica de Saúde na aldeia indígena Pataxó em Carmésia (RQC 2278 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando que sejam encaminhados à secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, o abaixo-assinado anexo, que trata da aplicabilidade, no âmbito da rede estadual de ensino, da Lei 16683 2007 , bem como pedido de providências para que o concurso público em andamento para a área da educação preveja a contratação dos profissionais de que trata a referida lei (RQC 2276 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 03/03/2011, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Desenvolvimento Social - RQN 6880 2010 ; do Sr. João Antônio Fleury Teixeira, secretário de Transportes - RQN 4615 2009 ; do Sr. Gileno Gomes de Oliveira, chefe de Assessoria Parlamentar do Ministério do Meio Ambiente - RQN 6462 2010 ; do Sr. Mauro Brito, presidente da Cohab-MG - RQN 6938 2010 ; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento (4) - RQN 6860 2010 , RQN 6902 2010 , RQN 6946 2010 e RQN 6917 2010 ; da Sra. Marta de Sousa Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Saúde (5) - RQN 6820 2010 , RQN 6826 2010 , RQN 6883 2010 , RQN 6933 2010 e RQN 6957 2010 ; do Sr. Walter Antônio Adão, diretor-geral do Idene - RQN 6907 2010 ; do Sr. Agostinho Patrus Filho, secretário de Turismo - RQN 6900 2010 ; do Sr. Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social (2) - RQN 6894 2010 e RQN 6953 2010 ; do Sr. João Carlos Vitor Garcia, vice-presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - RQN 6885 2010 ; do Sr. Márcio Luiz Murta Kangussu, presidente da Copanor - RQN 6906 2010 ; do Sr. Elmiro Alves do Nascimento, secretário de Agricultura - RQN 6878 2010 ; do Sr. Antônio Lima Bandeira, presidente da Emater-MG (6) - RQN 6895 2010 , RQN 6914 2010 , RQN 6835 2010 , RQN 6958 2010 , RQN 6988 2010 e RQN 6989 2010 ; do Sr. Nárcio Rodrigues, secretário de Ciência e Tecnologia - RQN 6868 2010 ; do Sr. Ronaldo Araújo Pedron, subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Defesa Social - RQN 6947 2010 ; do Sr. Marcus Bicalho, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes (3) - RQN 6977 2010 , RQN 6850 2010 e RQN 6890 2010 ; do Sr. Ramon Victor Cesar, presidente da BHTrans - RQN 6898 2010 ; do Sr. Márcio Leão Coelho, coordenador-geral de Gestão de Riscos Operacionais da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda - RQS 2010 ; do Sr. Rogério Veiga Aranha, superintendente em Minas Gerais da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - RQS 2010 ; do Sr. José Élcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG (6) - RQN 6846 2010 , RQN 6866 2010 , RQN 6871 2010 , RQN 6874 2010 , RQN 6888 2010 e RQN 6969 2010 ; do Sr. José Francisco da Silva, superintendente de Avaliação e Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Defesa Social - RQN 6937 2010 ; do Sr. Bilac Pinto, secretário de Desenvolvimento Regional (2) - RQN 6889 2010 e RQN 6934 2010 ; do Sr. Braulio Braz, secretário de Esportes e da Juventude (2) - RQN 6843 2010 e RQN 6962 2010 ; do Sr. Arlindo Porto Neto, presidente em exercício da Cemig - RQN 6872 2010 ; do Sr. Francisco Pinto da Fonseca, da Gerência de Saneamento Ambiental da Feam - RQN 3819 2009 ; do Sr. Fabrício Torres Sampaio, secretário-adjunto de Transportes - RQN 6858 2010 ; da Sra. Raquel Elizabete de Souza Santos, subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica - RQN 6825 2010 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig (2) - RQN 6911 2010 e RQN 6913 2010 ; do Sr. Luiz Afonso Vaz de Oliveira, presidente da Ruralminas (2) - RQN 6831 2010 e RQN 6909 2010 ; do Sr. Gil Pereira, secretário extraordinário para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri, São Mateus e do Norte de Minas - RQN 6910 2010 ; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 6985 2010 ; do Sr. Sérgio Penna, chefe de gabinete da Presidência do Senado Federal - RQN 7018 2010 ; do Sr. Gustavo Botelho Neto, delegado-geral de Polícia - "RQN
6903 2010:http://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2010&n=6903&t=RQN ; do Sr. Sebastião de Abreu Ferreira, superintendente Regional do Dnit no Estado (substituto) - "RQN 6876 2010 ; do Sr. Ronaldo José Ferreira Magalhães, da diretoria de Áreas Protegidas do IEF - RQN 6844 2010 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Márcio Leão Coelho e Rogério Veiga Aranha; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública a fim de discutir os planos de ação, para 2011, da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança do Adolescente desta Casa (RQC 131 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública a fim de discutir os planos de ação, para 2011, da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social desta Casa (RQC 132 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para discutir, em audiência pública, os procedimentos relativos à inscrição de entidades junto aos conselhos de assistência social e de certificação junto ao Ministério de Desenvolvimento Social, conforme a Resolução nº16/2010, do Conselho Nacional de Assistência Social (por solicitação do Conselho Estadual de Assistência Social) (RQC 134 2011); requerimento dos deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando debate público para discutir a implantação no Estado do Plano Nacional de Banda Larga, do Ministério das Comunicações (por solicitação do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de Minas Gerais – Sinttel) (RQC 135 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública, no Município de Conceição do Mato Dentro, para discutir o andamento do processo de reconhecimento da Comunidade Três Barras como quilombola, bem como para acompanhar a execução dos programas do governo federal (RQC 136 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública para discutir a implantação de sistema de iluminação, abastecimento de água e coleta de esgoto na Comunidade Nascente Imperial, do Município de Contagem (RQC 137 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir a situação dos moradores da Vila Acaba Mundo, expostos ao Córrego do Marimbondo (RQC 138 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir a situação dos moradores do Bairro Santa Mônica, expostos ao Córrego do Marimbondo (RQC 139 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Comércio Indústria e Cooperativismo, para discutir, em audiência pública, a situação dos Mercados de Santa Tereza e do Cruzeiro (RQC 140 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir, em audiência pública, a reforma política (RQC 141 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho no Município de Araçuaí para, em audiência pública, debater a situação dos cortadores de cana diante da acelerada mecanização do campo (por solicitação da Prefeitura e do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Virgem da Lapa) (RQC 810 2011); a lista de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2011, às 08h30, com o objetivo de monitorar e avaliar, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes e discutir as estratégias necessárias para sua consolidação, por ocasião do dia 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Estiveram presentes: Wander Borges, secretário de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese; Gláucia Brandão, subsecretária de Estado de Direitos Humanos da Sedese; Antônio Sérvulo dos Santos, coordenador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Andrea Mismotto Carelli, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e da Juventude de Minas Gerais; Eliane Quaresma, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedca; Andréia Barreto, secretária da Diretoria Executiva do Cedca; Maria Alice da Silva, secretária-executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Marlise Matos, professora do Departamento de Ciências Políticas da UFMG; Moisés Barbosa Ferreira Costa, do Ponto Focal Juvenil de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 26/05/2011, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG - RQN 6845 2010 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 6911 2010 e RQN 6913 2010 ; do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, secretário de Fazenda - RQN 6881 2010 ; e do Sr. Roberto Smith, presidente do Banco do Nordeste - RQN 315 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater o PL 1697 2011 (RQC 1084 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com as Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, de Esporte, Lazer e Juventude e do Trabalho da Previdência e da Ação Social, para, em audiência pública, debater os impactos sociais da Copa do Mundo de 2014 e elaborar um plano de sustentabilidade social para o evento (por solicitação do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais) (RQC 1083 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao Sr. Olavo Bilac Pinto Neto, secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, pedido de providências para verificar as razões do não funcionamento do poço artesiano localizado na Comunidade de Palmital, no distrito de Ravena, e para proceder ao imediato reparo do defeito (RQC 1085 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Mesa desta Casa pedido de providências para apresentar projeto de resolução que vise a alterar a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, visto que a nomenclatura atual está em desuso no ordenamento teórico e jurídico de temas relativos à matéria (RQC 1086 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, a política estadual antidrogas e, especialmente, as formas de prevenção e combate ao uso de crack e de oxi (por solicitação da Associação Comunitária do bairro Santa Lúcia) (RQC 1082 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião 19/05/2011, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 12/05/2011, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que edite decreto convocando a realização, no âmbito do Estado, da 1ª Conferência Estadual de Transparência e Participação Social – Consocial –, realizada pela Controladoria-Geral da União, com o tema “A sociedade no acompanhamento da gestão pública”, até o dia 10/06 em conformidade com o calendário nacional da Conferência (RQC 899 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando sejam encaminhados ao governador do Estado os relatórios das visitas realizadas pela Comissão de Participação Popular à Arsae e à Copanor, nos dias 02 e 03/05/2011, respectivamente (RQC 897 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública, no Município de Malacacheta, para debater e buscar soluções, em audiência pública, para as questões relacionadas à segurança pública na cidade (RQC 898 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 07/07/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio Augusto Junho Anastasia, governador do Estado - RQN 709 2011 ; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação (2) - RQN 6852 2010 e RQN 6946 2010 ; e do Sr. Maurílio Soares Guimarães, presidente da Emater-MG (2) - RQN 591 2011 e RQN 592 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública em comemoração ao Dia do Nutricionista (RQC 1508 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, as demandas dos trabalhadores da rede pública de comunicação do Estado (TV Minas, Rádio Inconfidência e Imprensa Oficial) (RQC 1507 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 30/06/2011, às 14h45min, com o objetivo debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a situação dos moradores do Bairro Santa Mônica que convivem com o esgoto a céu aberto do Córrego do Marimbondo.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Carlos de Barros Martins, presidente da Fhemig - RQN 473 2011 ; e do Sr. Francisco José Nascimento, chefe de Gabinete do Incra - RQN 593 2011 .

Estiveram presentes: Ana Paula Fernandes e Marcos Ferreira de Souza, supervisores de Projetos da Sudecap; Flávio de Paula, chefe do Setor Operacional do Distrito Noroeste da Copasa; Luiz Otávio Alves de Carvalho, gerente distrital de Controle de Zoonoses – Venda Nova; e Luiz Domingues Barroso, líder comunitário do Bairro Santa Mônica.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhada ao Sr. José Graziano da Silva manifestação de aplauso pela eleição para o cargo de diretor-geral da FAO - Food and Agriculture Organization of the United Nations (RQC 1424 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que sejam encaminhadas à Prefeitura Municipal de Contagem, à Copasa, à Cemig e ao Ministério Público do Estado as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (RQC 1422 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para oferecer orientação técnica à Associação dos Moradores do Bairro Nascente Imperial e doar materiais para a construção de uma ponte na localidade (RQC 1426 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando seja encaminhado aos Cartórios de Registro de Imóveis de Contagem e de Betim pedido de providências de cópia das certidões de registro de imóveis dos lotes situados no Bairro Nascente Imperial (RQC 1423 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando seja encaminhado à Procuradoria do Município de Contagem pedido de cópia das certidões de registro de imóveis dos lotes situados no requerimento do deputado Carlin Moura solicitando Bairro Nascente Imperial (RQC 1427 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – pedido de providências para a criação de um serviço de caixa postal no Bairro Nascente Imperial, para que a população local tenha acesso aos serviços de correios (RQC 1429 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando seja encaminhado à Cemig pedido de providências para fornecimento de energia elétrica à comunidade de ciganos Guiemos Kalóns, no Município de Belo Horizonte (RQC 1431 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando seja encaminhado à Copasa pedido de providências para fornecimento de água potável à comunidade de ciganos Guiemos Kalóns (RQC 1432 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando seja encaminhada à Prefeitura de Belo Horizonte, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, à Secretaria de Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir – cópia do ofício elaborado pela Defensoria Pública da União em Minas Gerais, com a finalidade de reiterar a recomendação de abstenção da adoção de medidas que incidam sobre o território em que está instalada a comunidade cigana Guiemos Kalóns (RQC 1433 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para atendimento nos serviços de educação e saúde da população pertencente à comunidade de ciganos Guiemos Kalóns (RQC 1428 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando seja encaminhado à Superintendência de Limpeza Urbana e à Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste da Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para impedir que a população jogue entulho no terreno situado nas Ruas Plínio Teixeira e Mãe d'Água, Bairro São Gabriel, em que está instalada a comunidade de ciganos Guiemos Kalóns (RQC 1425 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel – e à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte pedido de providências para promoção de regularização fundiária e melhores condições de moradia da comunidade de ciganos Guiemos Kalóns (RQC 1430 2011); requerimento dos deputados Fred Costa, André Quintão e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Copasa e a Sudecap pedido de cronograma das obras de saneamento e drenagem do Córrego Marimbondo, situado no Bairro Santa Mônica, em Belo Horizonte (RQC 1421 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 29/06/2011, às 19h15min, com o objetivo de comemorar, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, os 27 anos de criação do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST – e debater as questões de reforma agrária no Estado.

Estiveram presentes: Aleida Guevara, médica pediatra e dirigente do Partido Comunista Cubano; Marili Zacarias Pinheiro, diretora nacional do MST em Minas Gerais; Sôniamara Maranho, coordenadora nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Bernadete Esperança Monteiro, membro da Marcha Mundial das Mulheres; Edna Alves dos Santos, membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Desempregados; Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação em Minas Gerais – Sind-UTE/MG; João Paulo Rodrigues Chaves, membro da Diretoria Nacional do MST; Marcos de Jesus Leandro, diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Gilson Reis, presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB; Jobert Fernando de Paula, diretor do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro/MG; Gladson Reis, presidente da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas – Ames; Renato Campos Amaral, presidente do Sindicato dos Empregados em Indústria de Massas Alimentícias e Biscoitos de Contagem – Sindimassas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 20/06/2011, às 14h15min, na cabana dos Ciganos Kalóns de Belo Horizonte, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlin Moura, as demandas, as propostas e os desafios da Associação Guiemos Kalóns de Belo Horizonte (por solicitação dessa associação).

Estiveram presentes: Denise Pacheco, presidente do Conselho de Promoção da Igualdade Racial – Compir; Rosângela Pastana, representante da Regional Nordeste de Belo Horizonte; Clever Alves Machado, coordenador especial de Políticas Pró-Igualdade Racial; Ronaldo Antônio Pereira da Silva, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir; Sérgio Costa, conselheiro tutelar da Regional Nordeste; Giêdra Cristina Pinto Moreira, defensora pública federal; Maria Cecília Duarte, historiadora; e Carlos Amaral, presidente da Associação Guiemos Kalóns.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 16/06/2011, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado ofício solicitando visita para que esta Comissão possa entregar o relatório das visitas às comunidades rurais dos Municípios de Araçuaí, Francisco Badaró e Virgem da Lapa, realizadas nos dias 30 e 31/05, para informá-lo sobre a situação gerada pela escassez de água para consumo humano na região, bem como expor a necessidade da imediata execução da Ação 1143 – Atendimento a pequenas comunidades –, do programa 053 – Vida no Vale – Copanor –, cujos recursos já estão aprovados na Lei 19417 2011 , e a necessidade de revisão dos critérios de atendimentos aos serviços de saneamento básico da Copanor, para que as comunidades com menos de 200 habitantes tenham acesso a esses serviços (RQC 1331 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Arsae cópia do relatório das visitas às comunidades rurais dos Municípios de Araçuaí, Francisco Badaró e Virgem da Lapa, realizadas nos dias 30 e 31/05, bem como pedido de providências para fiscalizar a execução da Ação 1143 e para orientar a alteração dos critérios de atendimento, de modo a permitir que comunidades com menos de 200 habitantes tenham acesso aos serviços de saneamento básico pela Copanor (RQC 1328 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhada à Copanor e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru – cópia do relatório das visitas às comunidades rurais dos Municípios de Araçuaí, Francisco Badaró e Virgem da Lapa, realizadas nos dias 30 e 31/05, bem como pedido de providências para a execução da Ação 1143 e para a alteração dos critérios de atendimentos aos serviços de saneamento básico, de modo a incluir comunidades com menos de 200 habitantes (RQC 1327 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando sejam encaminhados à Secretaria de Estado para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas e à Assessoria de Articulação, Parceria e Participação Social do Governo do Estado cópia do relatório das visitas às comunidades rurais dos municípios de Araçuaí, Francisco Badaró e Virgem da Lapa, realizadas nos dias 30 e 31/05, e ofício informando sobre a demanda de imediata execução da Ação 1143, bem como sobre a necessidade de revisão dos critérios de atendimentos aos serviços de saneamento básicos prestados pela Copanor (RQC 1326 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para implantar a jornada de 30 horas para os assistentes sociais em exercício nesse órgão, em face da aprovação da Lei Federal 12317 2010 (RQC 1332 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando visita ao procurador-geral de justiça do Estado para debater formas de se autorizar a liberação da instalação dos serviços de energia elétrica e saneamento básico no Bairro Nascente Imperial, situado em Contagem (RQC 1329 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública em comemoração dos 27 anos de criação do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra, com a finalidade de debater as questões de reforma agrária no Estado, e que seja formulado voto de congratulações ao movimento pela passagem da data (RQC 1330 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 09/06/2011, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 30/11/2011, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as comunicações de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 10/03/2011, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ronaldo José Ferreira Magalhães (2), diretor de Áreas Protegidas do IEF - RQN 6939 2010 e RQN 6961 2010 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja desarquivado o PL 4606 2010 (RQC 143 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 17/03/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ronaldo Araújo Pedron, subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Defesa Social - RQN 7017 2010 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública para debater a implementação de políticas públicas voltadas para os povos indígenas de Minas Gerais e realizar balanço das ações governamentais no ano de 2010 (por sugestão do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais) (RQC 253 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião conjunta com as Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater, em audiência pública, a situação do projeto Monumento Natural da Serra da Moeda e a construção da Estrada-Parque (RQC 254 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, a situação do Projeto Memorial da Anistia Política do Brasil (RQC 255 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao presidente do Conselho de Administração e ao presidente do Banco do Nordeste do Brasil pedido de providências para que sejam nomeados, antes da expiração da vigência do concurso, os 1164 candidatos aprovados para Especialista Técnico 1 – Advogado (RQC 256 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 03/11/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), convocada para 11/08/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2011, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à visita da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura) à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae -, realizada a requerimento do deputado André Quintão, em 02/05/2011, às 10 horas, com o objetivo de apresentar ao diretor-geral da Arsae as seguintes demandas: 1ª) do Município de São Sebastião do Paraíso, referente à discordância com relação à cobrança de tarifa pela Copasa antes da efetiva implantação da rede de água e esgoto; e 2ª) relativa ao não atendimento de comunidades com menos de 200 habitantes pela Copanor, subsidiária da Copasa para o Norte de Minas, infringindo a Lei 16698 2007 , que autoriza a Copasa a criar empresas subsidiárias nos termos que especifica.

Esteve presente: José Luiz Corrêa, vereador de São Sebastião do Paraíso.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura) à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor –, realizada a requerimento do deputado André Quintão, em 03/05/2011, às 16 horas, com o objetivo de debater, com o diretor-presidente Copanor, os critérios estabelecidos por essa entidade para o atendimento das comunidades rurais, em cumprimento à Lei 16698 2007 .

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura) à Comunidade Ribeirão da Onça, em Francisco Badaró, realizada a requerimento do deputado André Quintão, em 31/05/2011, às 09 horas, com o objetivo de verificar a situação de comunidades com menos de 200 habitantes desprovidas de atendimento de sistema de água e esgoto geridos pela Copanor.

Estiveram presentes: José João, prefeito de Francisco Badaró; vereadores; técnicos da Copanor.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura) à Comunidade Almas, em Virgem da Lapa, realizada a requerimento do deputado André Quintão, em 31/05/2011, às 14 horas, com o objetivo de verificar a situação de comunidades com menos de 200 habitantes desprovidas de atendimento de sistema de água e esgoto geridos pela Copanor.

Estiveram presentes: Averaldo Moreira Martins, prefeito de Virgem da Lapa; vereadores; técnicos da Copanor.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura) à Comunidade de Lagoa do Boi Morto, em Araçuaí, realizada a requerimento do deputado André Quintão, em 30/05/2011, às 16 horas, com o objetivo de verificar a situação de comunidades com menos de 200 habitantes desprovidas de atendimento de sistema de água e esgoto geridos pela Copanor.

Estiveram presentes: Averaldo Moreira Martins, prefeito de Virgem da Lapa; vereadores; e técnicos da Copanor.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura) à Comunidade Curral Novo, em Virgem da Lapa, realizada a requerimento do deputado André Quintão, em 31/05/2011, às 14 horas, com o objetivo de verificar a situação de comunidades com menos de 200 habitantes desprovidas de atendimento de sistema de água e esgoto geridos pela Copanor.

Estiveram presentes: Averaldo Moreira Martins, prefeito de Virgem da Lapa; vereadores; e técnicos da Copanor.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 19/06/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da BR-367 nos trechos entre os Municípios de Minas Novas e Virgem da Lapa e entre os Municípios de Almenara e Salto da Divisa, localizados no Vale do Jequitinhonha (RQC 12300 2018).

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 09/07/2018, às 14h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 12300 2018), realizar audiência pública, para debater a situação da BR-367 nos trechos Minas Novas a Virgem da Lapa e Almenara a Salto da Divisa, localizados no Vale do Jequitinhonha.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: José Silva Soares, deputado federal da Câmara dos Deputados; Liliana de Mendonça Porto, professora de antropologia da Universidade Federal do Paraná - UFPR; Diogénes Timo da Silva, prefeito Municipal de Virgem da Lapa; Fabiano Martins Cunha, superintendente da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - do Estado de Minas Gerais; Joveliano dos Santos Romão, presidente da Câmara Municipal de Berilo; Romércio Oliveira Gobira, presidente da Câmara Municipal de Almenara; Diego Andrade, deputado federal da Câmara dos Deputados; Reginaldo Lopes, deputado federal da Câmara dos Deputados; Anisio Reis Lemos Soares, representante do Movimento Filhos do Vale; Nilton Aparecido Barbosa Machado, representante do Movimento Filhos do Vale; Lázaro Pereira Neves, prefeito Municipal de Berilo; Mauro Lopes, deputado federal da Câmara dos Deputados; Padre João, deputado federal da Câmara dos Deputados; Diego Eustáquio Soares, prefeito Municipal de Chapada do Norte; João de Matos Souza, presidente da Câmara Municipal de Chapada do Norte. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: José Silva Soares, Liliana de Mendonça Porto, Diogénes Timo da Silva, Fabiano Martins Cunha, Joveliano dos Santos Romão, Romércio Oliveira Gobira, Diego Andrade, Reginaldo Lopes, Anisio Reis Lemos Soares, Nilton Aparecido Barbosa Machado, Lázaro Pereira Neves, Mauro Lopes, Padre João, Diego Eustáquio Soares e João de Matos Souza.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 16/07/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 12380 2018), realizar audiência pública, para debater, com a presença da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional no Congresso Nacional, o PL 6299 2002, em tramitação na Câmara dos Deputados, que altera os Artigos 3º e 9º da Lei 7802 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Elisabeth Chiari, conselheira do Conselho Federal de Nutricionistas; Madelaine Venzon, pesquisadora da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Maria Rita Fernandes de Figueiredo, diretora de Finanças da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Marcela Ferreira Rocha Lage, engenheira agrônoma do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Eliane Novato Silva, coordenadora do Grupo de Estudos da Saúde do Trabalhador Rural da Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Viete Passos Freitas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda; Neide Pacheco, coordenadora do Comitê Local Contra o Pacote dos Venenos; Padre João, deputado federal da Câmara dos Deputados; Rodrigo Carvalho Fernandes, superintendente da Secretaria de Estado de Agricultura ,Pecuária e Abastecimento – Seapa; Élido Bonomo, presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – Consea-MG; Bruno Rodrigo Silva Diogo, componente da Direção Estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Elisabeth Chiari, Madeleine Venzon, Maria Rita Fernandes de Figueiredo, Marcela Ferreira Rocha Lage, Viete Passos Freitas, Neide Pacheco, Padre João, Rodrigo Carvalho Fernandes, Élido Bonomo e Bruno Rodrigo Silva Diogo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 18/05/2018, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 11853 2018), realizar audiência pública, para debater o aumento previsto da tarifa do metrô em Belo Horizonte, tendo em vista o percentual abusivo e a situação econômica por que passa o país.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Margarida Salomão, deputada federal; Maria Luíza Machado Monteiro, subsecretária de Regulamentação de Transporte da Secretaria de Transportes e Obras Públicas - Setop; Annie Oviedo, representante do Movimento da Tarifa Zero; Paulo de Tarso Morais Filho, promotor de justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte; Romeu José Machado, presidente do sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais; Gabriel de Brito Moreira, diretor de grêmios da União Colegial de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Margarida Salomão, Maria Luíza Machado Monteiro, Annie Oviedo, Paulo de Tarso Morais Filho, Romeu José Machado e Gabriel de Brito Moreira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 17/07/2018, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 9987 2017 (Of. 213 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 9991 2017 (Of. 125 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 10535 2018 (Of. 437 2018 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas ao deputado Nilto Tatto as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater, com a presença da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 6299 2002, em tramitação na Câmara dos Deputados, que altera os artigos 3º e 9º da Lei 7802 1989, de 11 de julho, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção, a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, para conhecimento (RQC 12535 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o PL 4652 2017, que institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos – Peara - (RQC 12536 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG - pedido de providências com vistas à inclusão na pauta de reuniões da referida comissão, a apreciação do PL 4652 2017, que institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos – Peara - (RQC 12539 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado a Câmara dos Deputados pedido de providências com vistas à realização de audiências públicas para debater o Projeto de Lei 6670 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – Peara -, e o Projeto de Lei 6299 2002, que altera os artigos 3º e 9º da Lei 7802 1989, de 11 de julho, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção, a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, tendo em vista os riscos da aprovação do Projeto de Lei 6299 2002 e sua extrema prejudicialidade para a saúde da população brasileira (RQC 12541 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ofício aos deputados membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei 6299 2002, do Senado Federal, que votaram favoravelmente à aprovação da proposição, para que reconsiderem seus votos, dada sua extrema prejudicialidade para a saúde da população brasileira (RQC 12542 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ofício à bancada dos deputados e senadores mineiros do Congresso Nacional a fim de sensibilizá-los quanto a necessidade de aprovação do Projeto de Lei 6670 2016, que institui a Politica Nacional de Redução de Agrotóxicos – Peara - (RQC 12543 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas à bancada dos deputados e senadores mineiros no Congresso Nacional as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater o Projeto de Lei 6299 2002, em tramitação na Câmara dos Deputados, e a Nota Técnica 4ª CCR 1 2018, emitida pelo Ministério Público Federal, a fim de sensibilizá-los quanto à necessidade de rejeição do referido Projeto de Lei dada sua extrema prejudicialidade para a saúde da população brasileira, para conhecimento (RQC 12546 2018).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.
Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (12): (I) em resposta ao RQN 4770 2016 (Of. 1388 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6149 2016 (Of. 2681 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 8231 2017 (Of. 1725 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 8576 2017 (Of. 2238 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 8577 2017 (Of. 2231 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 8578 2017 (Of. 2231 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 8580 2017 (Of. 2231 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 8581 2017 (Of. 2231 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 8582 2017 (Of. 2231 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 8583 2017 (Of. 2231 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 8584 2017 (Of. 2232 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 8588 2017 (Of. 2348 2017 SGM); de Rosilene Cristina Rocha, secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese - em resposta ao RQC 8827 2017; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnica-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (16): (I) em resposta ao RQN 9513 2017 (Of. 3162 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9514 2017 (Of. 3162 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 9515 2017 (Of. 3162 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 9547 2017 (Of. 3157 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 9560 2017 (Of. 3213 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 9577 2017 (Of. 3163 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 9632 2017 (Of. 3159 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 9633 2017 (Of. 3159 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 9650 2017 (Of. 3157 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 9652 2017 (Of. 3157 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 9656 2017 (Of. 3154 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 9669 2017 (Of. 3163 2017 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 9576 2017 (Of. 3195 2017 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 9511 2017 (Of. 3162 2017 SGM); (XV) em resposta ao RQN 9518 2017 (Of. 3162 2017 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 10194 2018 (Of. 277 2018 SGM); de Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação do Relacionamento com Agentes Públicos da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - em resposta ao RQN 10540 2018 (Of. 573 2018 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Danilo Marinho Lamêgo Borges, engenheiro civil, (I) solicitando uma intervenção durante audiência pública sobre as condições da BR367, de forma que possa efetivar o fechamento definitivo da faixa central da interseção supracitada, conforme feito também nos Municípios de Jequitinhonha e Almenara e (II) solicitando que fosse visto a situação do acesso ao Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com a presença da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional no Congresso Nacional, o PL 6299 2002, em Tramitação na Câmara dos Deputados, que altera os Artigos 3º e 9º da Lei 7802 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências (RQC 12380 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita à ocupação Carolina Maria de Jesus, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as novas instalações dos moradores (RQC 12412 2018).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 29/05/2018, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para monitorar os desdobramentos das Propostas de Ação Legislativa – PLEs – referentes aos Programas do tema Água, resultantes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019, para o exercício 2018 (RQC 12044 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para monitorar os desdobramentos das Propostas de Ação Legislativa – PLEs – referentes aos Programas do tema Agricultura Familiar, resultantes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019, para o exercício 2018 (RQC 12045 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para monitorar os desdobramentos das Propostas de Ação Legislativa – PLEs – referentes aos Programas do eixo Educação e Cultura, resultantes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019, para o exercício 2018 (RQC 12046 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para monitorar os desdobramentos das Propostas de Ação Legislativa – PLEs – referentes aos Programas dos eixos Segurança Pública e Infraestrutura e Logística, resultantes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019, para o exercício 2018 (RQC 12047 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para monitorar os desdobramentos das Propostas de Ação Legislativa – PLEs – referentes aos Programas do eixo Saúde e Proteção Social, resultantes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019, para o exercício 2018 (RQC 12048 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para monitorar os desdobramentos das Propostas de Ação Legislativa – PLEs – referentes aos Programas do eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico, resultantes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019, para o exercício 2018 (RQC 12049 2018).

Documentos relativos à visita da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, realizada a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 11730 2018), em 05/05/2018, às 11 horas, com o objetivo de tratar do acompanhamento dos resultados das propostas de ação legislativas - PLEs - oriundas do processo participativo de discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016 - 2019, para o exercício 2018.

Estiveram presentes: César Lima, secretário adjunto; Geraldo Afonso Herzog, chefe de gabinete; Ricardo Martins, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto; Otávio Martins Maia, subsecretário de Gestão e Apoios às Políticas Estratégicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag; Solimar Assis, superintendente Central de Informações e Apoio às Políticas Estratégicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Seplag; Neila Batista, assessora de Diálogo Social da Secretaria de Estado de Governo - Segov.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 20/03/2018, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (7): (I) em resposta ao RQN 9556 2017 (Of. 3221 2017 SGM), (II) em resposta ao RQN 9558 2017 (Of. 3171 2017 SGM), (III) em resposta aos RQN 9628 2017, RQN 9631 2017 e RQN 9640 2017 (Of. 3178 2017 SGM), (IV) em resposta aos RQN 9505 2017, RQN 9520 2017 e RQN 9563 2017 (Of. 3182 2017 SGM), (V) em resposta ao RQN 9529 2017 (Of. 3176 2017 SGM), (VI) em resposta aos RQN 9562 2017, RQN 9571 2017 e RQN 9573 2017 (Of. 3179 2017 SGM) e (VII) em resposta ao RQN 9615 2017 (Of. 3221 2017 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas preposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação financeira da Escola Família Agrícola no Estado (RQC 11539 2018).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 27/03/2018, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Andrew Carl Diniz Benzaquen, estudante de direito na UNA - Campus Contagem, em que solicita apoio para criação de uma turma de formação continuada destinada ao estudo de democracia participativa; de Eloisa Selmi de Guimarães, solicitando para que a PLE 71 2016 não seja aprovada tendo em vista suposta inconstitucionalidade.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de Andrew Carl Diniz Benzaquen (com encaminhamento da ALMG) e Eloisa Selmi de Guimarães (com encaminhamento da ALMG); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das regularizações fundiárias no Estado (RQC 11546 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para acompanhar os resultados das Propostas de Ação Legislativa oriundas do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, para o exercício 2018 (RQC 11559 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do transporte público de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte e ausência de cobradores nos ônibus (RQC 11571 2018).

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 14/12/2017, às 13 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 11048 2017), realizar audiência pública, para debater a situação do setor de pesca profissional e artesanal, inclusive as proposições legislativas, a importância da política estadual da pesca profissional e artesanal e os principais problemas enfrentados pelos pescadores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sônia Cordebelle, diretora de Proteção à Fauna do Instituto Estadual de Florestas - IEF; Izabela Rezende, diretora de Pesca da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável Agrário; Vanessa de Oliveira Gaudereto, coordenadora Estadual de Pesca, Piscicultura e Meio Ambiente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater; Sandra Mara Fonseca, presidente da Colônia de Pescadores Z17 Lavras; Padre João, deputado federal da Câmara dos Deputados; Valtim Quintino da Rocha, presidente da Federação dos Pescadores de Minas Gerais - Três Marias; José Oswaldo Albergaria de Carvalho, coordenador de Aquicultura e Pesca do Escritório Federal em Minas Gerais; Ariolvado Teixeira Oliveira, presidente da Colônia de Pescadores de Almenara e região; Maurício Martins Lorena Filho, secretário de Aquicultura e Pesca da Prefeitura de Santa Vitoria. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sônia Cordebelle, Izabela Rezende, Vanessa de Oliveira Gaudereto, Sandra Mara Fonseca, Padre João, Valtim Quintino da Rocha, José Oswaldo Albergaria de Carvalho, Ariolvado Teixeira Oliveira e Maurício Martins Lorena Filho.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª da legislatura), realizada em 07/06/2018, às 9h42min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 11980 2018), realizar audiência pública, para debater a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - e as propostas de fechamento de agências e demissões de trabalhadores da empresa, juntamente a Frente Parlamentar Mista dos Correios.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos da comissão. Estiveram presentes: Leonardo Monteiro, deputado federal; Robson Gomes Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais - Sintect-MG; Wolnei Cápolli Dias, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares de Uberaba e Região - Sintect-Ura; João Ricardo Guedes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Comunicação Postal, Telegráfica e Similares de Juiz de Fora e Região - Sintect-JFA; Lino Francisco da Silva, diretor da Associação Nacional das Empresas de Comunicação Segmentada de Minas Gerais - Anatec-MG; Reginaldo Freitas, diretor de Formação Sindical do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Comunicação Postal, Telegráfica e Similares de Juiz de Fora - Sintect-JFA; Geraldo de Jesus França, diretor de Saúde e Segurança do Trabalho no Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Comunicação Postal, Telegráfica e Similares de Juiz de Fora - Sintect-JFA. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Leonardo Monteiro, Robson Gome Silva, Wolnei Cápolli Dias, João Ricardo Guedes, Lino Francisco da Silva, Reginaldo Freitas e Geraldo de Jesus França.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rosângela Reis e Doutor Jean Freire, solicitando que sejam encaminhados à Superintendência Estadual de Diretoria Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Belo Horizonte pedido de providências para que não sejam fechadas as agências de correios do Vale do Aço, em especial a da Praça 29 de Abril, no Município de Timóteo e, a do Bairro Bom Jardim, no Município de Ipatinga (RQC 12193 2018); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Rogério Correia, Sargento Rodrigues e Doutor Jean Freire, solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - pedido de providências para que não haja o fechamento de agências e demissão de funcionários, previsto no relatório Vican nº 002 2018 dos Correios, veiculado na imprensa e relatado na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 07/06/2018 (RQC 12194 2018); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Rogério Correia, Sargento Rodrigues e Doutor Jean Freire, solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater a politica de desmonte dos Correios expressa no relatório Vican nº 002 2018 dos Correios e as reivindicações da categoria à Superintendência Estadual da Diretoria Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (RQC 12195 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Superintendência Estadual da Diretoria Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Belo Horizonte e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - pedido de providencias para que sejam suspensos o fechamento das agências dos Correios e as demissões de funcionários da EBCT no Estado de Minas Gerais (RQC 12196 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao presidente da Câmera dos Deputados pedido de providências para que seja colocado em tramitação o PL 6385 2016, que dispõe sobre a relatório Vican nº 002 2018 dos Correios, veiculado na imprensa e debatido na Reunião Extraordinária, em 07/06/2018 (RQC 12197 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - pedido de providências para que seja dada publicidade aos contratos firmados pela empresa com seus franqueados, informações que não estão sendo disponibilizadas, conforme relatado na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 07/06/2018 (RQC 12198 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - pedido de providências para que seja revista a alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS - que extinguiu o cargo de operador de triagem e transbordo - OTT -, com a reintegração do referido cargo no plano (RQC 12199 2018); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Doutor Jean Freire, Rogério Correia e Cristiano Silveira, solicitando que seja realizada visita ao Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais - Sintect-MG -, no Município de Belo Horizonte, para debater a politica de desmonte dos Correios expressa no relatório Vican nº 002 2018 dos Correios e as reivindicações da categoria, com a participação da Frente Parlamentar Mista dos Correios da Câmara dos Deputados (RQC 12200 2018); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Doutor Jean Freire, Rogério Correia e Cristiano Silveira, solicitando que seja formulada manifestação de repúdio à Superintendência Estadual da Diretoria Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por não se fazer representar na 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 07/06/2018, que debateu a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - e as propostas de fechamento de agências e demissões de trabalhadores da empresa (RQC 12201 2018); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Doutor Jean Freire, Rogério Correia e Cristiano Silveira, solicitando que seja formulada manifestação de repúdio ao presidente da República pela política em curso de desmonte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com previsão de fechamento de 513 agências e demissão de cerca de 5,3 mil trabalhadores, conforme relatório Vican nº 002 2018 dos Correios, veiculado na imprensa e debatido na 3ª Reunião Extraordinária, em 07/06/2018 (RQC 12202 2018); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Doutor Jean Freire, Rogério Correia e Cristiano Silveira, solicitando que sejam encaminhados ao presidente da República, à Presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC -, para conhecimento, as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - e as proposta de fechamento de agências e demissões de trabalhadores da empresa (RQC 12203 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater as demissões dos servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - que lideram movimentos de luta contra a política de desmonte de empresas e pelos direitos dos trabalhadores (RQC 12204 2018); requerimento do deputado do Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada visita a um Centro de Distribuição Domiciliária - CDD - da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT -, no Município de Belo Horizonte, para se verificar as condições do local (RQC 12205 2018).

Documentos relativos à visita da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) ao Acampamento dos Sem-Terra, Bairro Céu Azul, realizada a requerimento do Deputado Eros Biondini, em 29/04/2009, às 16 horas, com o objetivo de verificar "in loco" a situação dos Sem-Terra, instalados no acampamento do Bairro Céu Azul. Estiveram presentes: Padre Júlio César Gonçalves Amaral, Vigário Episcopal da Região Nossa Senhora da Esperança; Professor Fábio Alves dos Santos, Coordenador do Serviço de Assistência Judiciária da PUC Minas; Alexandre Lima, representante do Movimento Sem Terra - MST. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 22/05/2018, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativo da Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (14: (I) em resposta ao RQN 8451 2017 (Of. 1991 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 8962 2017 (Of. 2624 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 8963 2017 (Of. 2623 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 9516 2017 (Of. 3162 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 9517 2017 (Of. 3162 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 9532 2017 (Of. 3163 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 9536 2017 (Of. 3150 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 9544 2017 (Of. 3162 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 9572 2017 (Of. 3171 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 9597 2017 (Of. 3163 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 9630 2017 (Of. 3160 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 9677 2017 (Of. 3162 2017 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 9847 2017 (Of. 15 2017 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 9848 2017 (Of. 15 2018 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater a organização e ocorrência de ações violentas, por grupos armados à semelhança de milícias, contra trabalhadores rurais e urbanos sem terra e sem teto, resultando em ameaças real à integridade física e psicológica e à vida das vítimas dessas agressões aos direitos humanos (RQC 11935 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o direito à saúde das travestis, das transexuais e dos transexuais e a experiência do atendimento no Hospital Eduardo de Menezes (RQC 11951 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando: (I) que seja encaminhado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU -, pedido de providências para que seja intensificada a limpeza do lixo armazenado ao longo da linha férrea nos bairros da zona oeste de Belo Horizonte, particularmente no trecho entre o Bairro Nova Cintra e Avenida Tereza Cristina e (II) que seja realizadas campanhas educativas junto à população para a não utilização do local como depósito de lixo, bem como buscar a articulação, junto à Prefeitura de Belo Horizonte, para a instalação de uma Unidade de Recolhimento de Pequenos Volumes – URPV – no local (RQC 11970 2018); requerimento da deputada Marília solicitando: (I) que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte, pedido de providência para que junto com à Valor da Logística Integrada – VLI Logística -, empresa que administra a malha da Ferrovia Cetro-Atlântica, intensificada a limpeza do lixo armazenado ao longo da linha férrea nos bairros da zona oeste de Belo Horizonte, particularmente no trecho entre o Bairro Nova Cintra e Avenida Tereza Cristina e (II) que seja realizadas campanhas educativas junto à população para não utilização do local como depósito de lixo, bem como a instalação de uma Unidade de Reconhecimento de Pequenos Volumes – URPV – no local (RQC 11971 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhadas à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU -, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, ao Governo do Estado de Minas Gerais e às prefeituras dos Municípios de Belo Horizonte e Contagem as notas taquigráficas da reunião de audiência pública realizada pela comissão para debater o aumento previsto da tarifa do metrô em Belo Horizonte, tendo em vista o percentual abusivo e a situação econômica por que passa o país (RQC 11972 2018); requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater na Estação Central do Metrô de Belo Horizonte, a previsão de aumento de tarifa, a noticia de possibilidade de privatização e falta de expansão das linhas do metrô em Belo Horizonte, conforme exposto na audiência pública realizada por esta Comissão para debater o aumento previsto da tarifa do metrô em Belo Horizonte, tendo em vista o percentual abusivo e a situação econômica por que passa o país (RQC 11973 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT – e as propostas de fechamento de agências e demissões de trabalhadores (RQC 11980 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Plano de Mobilidade Urbana (RQC 12001 2018).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 24/07/2018, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vilson José de Amorim, gerente do distrito regional de Diamantina da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, em resposta aos RQN 10548 2018 e RQN 10555 2018 (Of. 664 2018 SGM); de Rodrigo Azevedo Rodrigues, técnico administrativo do Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais da 3ª Região, em resposta ao RQC 11854 2018 (Of. 628 2018 SGM).

Foram recebidos, discutidos e votados proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Esportes – Sesp – pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular - IPU 4 - ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e à Lei Orçamentária Anual - LOA - de 2018, conforme detalhamento da PLE 165 2017 que sugere alteração do Programa 189 - Incentivo ao Esporte (RQC 12580 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Prefeitura do Município de Araçuaí pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular - IPU 4 - ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e à Lei Orçamentária Anual - LOA - de 2018, conforme detalhamento da PLE 213 2017 que sugere alteração do Programa 80 – Promoção de Defesa Civil (RQC 12582 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF - pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular - IPU 4 - ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -e à Lei Orçamentária Anual - LOA - de 2018, conforme detalhamento da PLE 156 2017 que sugere alteração do Programa 143 – Proteção das Áreas Ambientalmente Conservadas, da Fauna e da Biodiversidade Florestal (RQC 12584 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e a Lei Orçamentária Anual - LOA - de 2018, conforme detalhamento: (I) da PLE 210 2017 que sugere alteração do Programa 4 - Infraestrutura e Logística da Polícia Civil e (II) da PLE 204 2017 que sugere alteração do Programa 3 - Gestão Estratégica da Investigação Criminal (RQC 12585 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular - IPU 4 - ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e à Lei Orçamentária Anual - LOA -de 2018, conforme detalhamento: (I) da PLE 166 2017 – Programa 53 – Além da Porteira, (II) da PLE 190 2017 que sugere alteração do Programa 55 – Certifica Minas, (III) da PLE 162 2017 que sugere alteração do Programa 64 – Barragens de Minas e (IV) da PLE 189 2017 que sugere alteração do Programa 62 – Infraestrutura Rural (RQC 12586 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 158 2017 que sugere alteração do Programa 25 – Gestão de Conhecimento e de Tecnologia Agropecuária (RQC 12587 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, por meio de sua assessora, Sandra Brandão, pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular - IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e à Lei Orçamentária Anual - LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 163 2017 que sugere alteração do Programa 152 – Programa de Desenvolvimento do Norte e Nordeste (RQC 12588 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 154 2017 que sugere alteração do Programa 120 – Gestão e Desenvolvimento Sustentável de Recursos Hídricos (RQC 12589 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 184 2017 que sugere alteração do Programa 104 – Segurança de Alimentos (RQC 12590 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 171 2017 que sugere alteração do Programa 123 – Educação Profissional de Segurança Pública (RQC 12591 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Administração Prisional pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 218 2017 que sugere alteração do Programa 208 – Infraestrutura do Sistema Prisional (RQC 12592 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento: (I) da PLE 157 2017 que sugere alteração do Programa 145 – Saneamento é Vida e (II) da PLE 193 2017 que sugere alteração do Programa 147 – Nossa Cidade Melhor (RQC 12593 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento: (I) da PLE 155 2017 que sugere alteração do Programa 122 – Água para Todos – Universalização do Acesso e Uso da Água e (II) da PLE 163 2017 que sugere alteração do Programa 152 – Programa de desenvolvimento do Norte e do Nordeste (RQC 12594 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento: (I) da PLE 191 2017 que sugere alteração do Programa 121 – Gestão Ambiental Integrada e (II) da PLE 153 2017 que sugere alteração do Programa 169 – Regularização Ambiental (RQC 12595 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 211 2017 que sugere alteração do Programa 203 – Prevenção Social à Criminalidade (RQC 12596 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providência para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 173 2017 que sugere alteração do Programa 179 – Redes de Atenção à Saúde (RQC 12597 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 220 2017 que sugere alteração do Programa 34 – Turismo como Fator de Sustentabilidade Regional (RQC 12598 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 188 2017 que sugere alteração do Programa 24 – Desenvolvimento de Atividades de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (RQC 12599 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento: (I) da PLE 168 2017 que sugere alteração do Programa 36 – Promoção de Cidadania e Participação Social e (II) da PLE 167 2017 que sugere alteração do Programa 22 – Políticas de Proteção de Direitos Humanos (RQC 12600 2018).

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2017, às 13h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 9687 2017), realizar audiência pública, para debater o PL 4126 2017, que torna obrigatória a inclusão de mel de abelha na complementação da merenda escolar das escolas públicas estaduais e dá outras providências.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Tatiane Guimarães Perri Maciel, nutricionista da Secretaria de Estado de Educação – SEE; Márcia Portugal Santana dos Santos, coordenadora Estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Adelmo Carneiro Leão, deputado federal; Gilson de Assis Sales, superintendente de Apoio à Agroindústria da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa; Alex Douglas Martins Demier, analista de Desenvolvimento da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codesvasf; Luciano Fernandes de Souza, presidente da Cooperativa dos Apicultores e Agricultores Familiares do Norte de Minas – Coopemapi – Bocaiuva; César Ramos Júnior, diretor social da Federação Mineira dos Apicultores – FEMAP – Bambuí; Viviane Assunção da Rocha, analista de projetos da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG; Antonio Afonso de Oliveira, presidente da Cooperativa dos Apicultores do Sul – Coapsul. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Tatiane Guimarães Perri Maciel,Márcia Portugal Santana dos Santos, Adelmo Carneiro Leão, Gilson de Assis Sales, Alex Douglas Martins Demier, Luciano Fernandes de Souza, César Ramos Júnior, Viviane Assunção da Rocha e Antonio Afonso de Oliveira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 17/04/2018, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Carlos Moura Murta, secretário de Estado de Cidades e de Integração Regional, em resposta ao RQN 8643 2017 (Of. 2249 2017 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (17): (I) em resposta ao RQN 9513 2017 (Of. 3162 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9514 2017 (Of. 3162 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 9515 2017 (Of. 3162 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 9547 2017 (Of. 3157 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 9560 2017 (Of. 3213 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 9577 2017 (Of. 3163 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 9632 2017 (Of. 3159 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 9633 2017 (Of. 3159 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 9650 2017 (Of. 3157 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 9652 2017 (Of. 3157 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 9656 2017 (Of. 3154 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 9669 2017 (Of. 3163 2017 SGM); (XIII) em resposta aos RQN 9581 2017 (Of. 3173 2017 SGM) e RQN 9606 2017 (Of. 3173 2017 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 9609 2017 (Of. 3181 2017 SGM); (XV) em resposta ao RQN 8451 2017 (Of. 1991 2017 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 9563 2017 (Of. 3190 2017 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 9588 2017 (Of. 3032 2017 SGM); de William Sarayeddin, gerente de Relações Institucionais da Fundação Renova, em resposta ao RQN 9649 2017 (Of. 3199 2017 SGM).

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – para tratar do acompanhamento dos resultados das Propostas de Ação Legislativa – PLEs – oriundas do processo participativo de discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019, para o exercício 2018 (RQC 11730 2018).

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 31/10/2017, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir, e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Eloisa Selmi Dei Guimarães, solicitando que a Comissão de Participação Popular não aprove a PLE 71 2016, argumentando que aprovação de referida proposição poderia ferir direitos constitucionais.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, em 09/11/2017, às 18 horas, para receber os relatórios com as sugestões populares resultantes do processo de discussão do PL 4665 2017, encerrando-se o referido processo (RQC 10583 2017).

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 18/12/2017, às 19h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas preposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para mitigar a situação de mortandade dos peixes no período da piracema na Usina do Funil e outras usinas no Estado, conforme relatado na 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/12/2017, que debateu a situação do setor da pesca profissional e artesanal (RQC 11102 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - as notas taquigráficas da 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/12/2017, que debateu a situação do setor da pesca profissional e artesanal, inclusive as proposições legislativas, a importância da política estadual da pesca profissional e artesanal e os principais problemas enfrentados pelos pescadores, como licenças canceladas, o Registro Geral de Atividade Pesqueira - RPG - e o seguro defeso (RQC 11103 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a exploração do lítio no Vale do Jequitinhonha, já que a referida exploração exigirá ação do poder público nas áreas ambiental, trabalhista e tributária, entre outras (RQC 11104 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF - pedido de providências para fortalecer e incentivar a política estadual da pesca e da aquicultura, conforme relatado na 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/12/2017, que debateu a situação do setor da pesca profissional e artesanal em Minas Gerais (RQC 11105 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para fortalecer e incentivar a política estadual da pesca e da aquicultura, conforme relatado na 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/12/2017, que debateu a situação do setor da pesca profissional e artesanal em Minas Gerais (RQC 11106 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que considere a possibilidade de reconhecer os protocolos de solicitação de Registro Geral de Atividade Pesqueira - RPG - dos pescadores para o exercício da pesca em Minas Gerais, conforme sugerido pelos participantes da 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/07/2017, que debateu a situação do setor da pesca profissional e artesanal (RQC 11107 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual Florestal - IEF - pedido de providências para que considere a possibilidade de reconhecer os protocolos de solicitação de Registro Geral de Atividade Pesqueira - RPG - dos pescadores para o exercício da pesca em Minas Gerais, conforme sugerido pelos participantes da 23ª Reunião Extraordinária , realizada em 14/12/2017, que debateu a situação do setor da pesca profissional e artesanal (RQC 11108 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços pedido de providências para que envide esforços com vistas à liberação imediata do exercício da atividade pesqueira para os pescadores que tiveram seu Registro Geral de Atividade Pesqueira - RPG - suspenso pelo suposto atraso no envio de documentação de manutenção do RPG à Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura em Minas Gerais e para a liberação das parcelas do seguro defeso (RQC 11109 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços pedido de providências para que envide esforços com vistas a melhorar o acesso ao Registro Geral de Atividade Pesqueira - RPG - dos pescadores profissionais de Minas Gerais, visando corrigir dificuldades de registro, conforme relatado na 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/12/2017, que debateu a situação do setor da pesca profissional e artesanal (RQC 11110 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 28/11/2017, às 13h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais o Relatório da Discussão Participativa da PL 4665 2017, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, para o exercício 2018, para seu conhecimento, com o pedido de providencias para que alterações propostas ao plano, por meio de emendas apresentadas pela comissão, por sugestão da população, sejam executadas no exercício de 2018 (RQC 10832 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag - o Relatório da Discussão Participativa da PL 4665 2017, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, para o exercício 2018, para seu conhecimento, com o pedido de providências para que alterações propostas ao plano, por meio de emendas apresentadas pela comissão, por sugestão da população, sejam executadas no exercício de 2018 (RQC 10837 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov - o Relatório da Discussão Participativa da PL 4665 2017, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, para o exercício 2018, para seu conhecimento, com o pedido de providências para que alterações propostas ao plano, por meio de emendas apresentadas pela comissão, por sugestão da população, sejam executadas no exercício de 2018 (RQC 10839 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 28/11/2017, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 10141 2017), realizar audiência pública, para debater o funcionamento do Centro de Educação e Apoio Social – Ceaps – do Núcleo de Ações e Pesquisa em Apoio Diagnóstico – Nupad – da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, que oferece atendimento a pacientes da triagem neonatal e seus familiares, no Município de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 4769 2016 (Of. 1388 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4772 2016 (Of. 1388 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 5652 2016 (Of. 2273 2016 SGM); de Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Estado de Educação, em resposta ao RQN 6089 2016 (Of. 2650 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, diretor técnico-legislativo em exercício da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH –, em resposta ao RQN 7422 2017 (Of. 1118 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Renata Moura Rabelo, assessora da Coordenação de Atenção à Saúde das Mulheres e Crianças; Júnia Guimarães Mourão Cioffi, presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas; Maria Zeno Soares da Silva, presidente da Associação de Pessoas com Doenças Falciformes e Talassemias de Belo Horizonte e Região Metropolitana – Dreminas; Claudiana de Souza Armendane Silva, presidente voluntária da Associação Mineira de Assistência à Mucoviscosidose – Amam; Eliane Dias Gontijo, vice-diretora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; José Nelio Januário, diretor-geral do Núcleo de Ações e Pesquisa em Apoio Diagnóstico – Nupad – da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Renata Moura Rabelo, Júnia Guimarães Mourão Cioffi, Maria Zeno Soares da Silva, Claudiana de Souza Armendane Silva, Eliane Dias Gontijo e José Nelio Januário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 27/09/2017, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 6996 2017), realizar audiência pública, para debater a iminente remoção dos moradores da Vila Arthur de Sá.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Flávia Martins Machado, coordenadora do Núcleo Social da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte; Trícia Mota Zandim, gerente do Setor de Desapropriação da Prefeitura de Belo Horizonte; Isabela Gonçalves Miranda, militante das Brigadas Populares; Helder Magno da Silva, procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal; Ailton Rodrigues Magalhães, defensor público do Estado de Minas Gerais; Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel , diretor jurídico da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap; Adílson Vieira de Freitas, representante dos moradores da Vila Arthur de Sá; Robson Onofre Knofel, representante dos moradores da Vila Artur de Sá; Edson Fernandes da Costa, liderança dos moradores da Vila Arthur de Sá. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Flávia Martins Machado, Trícia Mota Zandim, Isabela Gonçalves Miranda, Helder Magno da Silva, Ailton Rodrigues Magalhães, Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel, Adílson Vieira de Freitas, Robson Onofre Knofel e Edson Fernandes da Costa.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Marília Campos, solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 16ª Reunião Ordinária dessa comissão, que debateu o direito à liberdade de culto e o respeito às tradições das religiões de matriz africana, ao promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do Ministério Público de Minas Gerais, à Corregedoria do Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública de Minas Gerais e à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-MG (RQC 10139 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita ao Centro Espírita localizado na Rua Nossa Senhora da Conceição, 415, Bairro São Benedito, no Município de Santa Luzia, tendo em vista o assunto debatido na 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular, sobre o direito à liberdade de culto e o respeito às tradições das religiões de matriz africana (RQC 10140 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que realizada audiência pública para debater o funcionamento do Centro de Educação e Apoio Social - Ceaps - do Núcleo de Ações e Pesquisa em Apoio Diagnóstico - Nupad - da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, que oferece atendimento a pacientes e familiares da triagem neonatal, em Belo Horizonte (RQC 10141 2017) - com anexo.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 21/09/2017, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 9556 2017), realizar audiência pública, para debater a crise hídrica e a falta de estruturação dos comitês de bacias hidrográficas no Estado, a pedido do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Clarissa Bastos Dantas, gerente de Apoio aos Comitês das Bacias Hidrográficas do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam; Danilo César Torres Chaves, diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio e Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Luciano Alvarenga, assessor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente; Gustavo Mallaco, membro do Colegiado e coordenador do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias; Marcus Vinícius Polignano, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas; Odorico Araújo, consultor da Gerência de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Clarissa Bastos Dantas, Danilo César Torres Chaves, Luciano Alvarenga, Gustavo Mallaco, Marcus Vinícius Polignano, Odorico Araújo e Rômulo Thomaz Perilli.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 29/08/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater o papel do governo na crise hídrica e a falta de estruturação dos comitês de baciais hidrográficas no Estado, a pedido do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas. (RQC 9556 2017).

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 26/09/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia (RQC 9161 2017), realizar audiência pública, para debater o direito à liberdade de culto e o respeito às tradições das religiões de matriz africana.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Nivia Mônica da Silva, promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário; Suzane Duarte Almada, vereadora de Santa Luzia; Makota Célia Gonçalves, coordenadora Nacional do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira; Mameta Munhandê, representante do Terreiro Manzo Ngunzo Kaiango; João Carlos Pio de Souza, superintendente dos Povos e Comunidades Tradicionais; Willian dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-MG; Ricardo de Moura, presidente da Associação Resistência Cultural Afro-brasileiro Casa de Caridade Pai Jacob do Oriente; Luiz de Odé, representante do Ilê Axê de Sango. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Nivia Mônica da Silva, Suzane Duarte Almada, Makota Célia Gonçalves, Mameta Munhandê, João Carlos Pio de Souza, Willian dos Santos, Ricardo de Moura e Luiz de Odé.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais pedido de informações acerca do andamento dos trabalhos de elaboração do projeto de lei que visa à alteração da Lei 15190 2005, que dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado - Fhidro (RQC 10067 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada visita técnica à Secretaria de Estado de Fazenda para se discutir a estruturação dos comitês de bacia do Estado (RQC 10068 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que se fortaleça o Instituto Mineiro de Gestão de Águas - Igam - em sua estruturação física, orçamentária e de pessoal (RQC 10069 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - para que se realize auditoria das outorgas de uso da água concedidas no âmbito das bacias hidrográficas onde há registro de conflitos pelo uso da água e onde há municípios vivendo situação de emergência em decorrência da escassez hídrica, visando a garantir o abastecimento público de água (RQC 10070 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação precária em que se encontra a Bacia do Rio Fanado, nos Municípios de Angelândia, Capelinha, Turmalina e Minas Novas, no Alto Jequitinhonha (RQC 10071 2017).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 12/09/2017, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil (3): (I) em resposta ao RQN 7281 2017 (Of. 1108 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7284 2017 (Of. 1111 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 7287 2017 (Of. 1114 2017 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizado debate público para discutir o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais (RQC 9800 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 19/09/2017, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Marília Campos, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das políticas de prevenção de criminalidade no Estado (RQC 9910 2017) – com anexo.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 03/10/2017, às 09 horas, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Iara Franco Camargos, delegada de Polícia Civil; Elvira Míriam de Melo Cosendey, coordenadora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Minas Gerais – Fectipa; Débora Maria David da Luz, coordenadora do curso de serviço social da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas – campus Contagem e professora do curso de serviço social, campus Contagem e Coração Eucarístico; Lídia Rodrigues, coordenadora da Campanha Aliança Nacional de Adolescentes – ANA; Célia Carvalho Nahas, coordenadora especial da política pró-criança e adolescente da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac; Márcio Rogério de Oliveira, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Marcelo Moreira de Oliveira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; Murillo José Digiácomo, promotor de Justiça do Estado do Paraná; Moisés Barbosa Ferreira Costa, coordenador da Associação Circo Belô e coordenador do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais – Fevcamg; Pedro Patrus, vereador-coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de BH; Wladmir Coelho, assessor de Políticas Educacionais da Subsecretaria de Desenvolvimento de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação – SEE; Hugo Leonardo Goés Bento, psicólogo e mestre em processo subjetivação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas; Vitor Vinícius Ferreira da Silva, representante da Rede Estadual de Adolescentes no Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Inclui: resultado da reunião; ata, errata da ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 17/10/2017, às 08h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 10071 2017), realizar audiência pública, para debater a situação precária em que se encontra a Bacia do Rio Fanado, nos Municípios de Angelândia, Capelinha, Turmalina e Minas Novas, no Alto Jequitinhonha.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rodrigo Sousa de Albuquerque, corregedor-geral em exercício do Ministério Público de Minas Gerais em resposta ao RQC 8507 2017.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Gilson de Carvalho Queiroz Filho, diretor de Operação Norte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Walmar Gonçalves de Souza, gerente regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater – em Capelinha; Carlos Barbosa Xavier, prefeito Municipal de Turmalina; Warlen Francisco da Silva, presidente da Câmara Municipal de Turmalina; Luciano Cordoval de Barros, coordenador do Projeto Barraginhas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa – de Sete Lagoas; José Felipe Mota, vice-prefeito Municipal de Minas Novas; João Paulo Batista de Souza, prefeito Municipal de Angelância; Tadeu Filipe Fernandes de Abreu, prefeito Municipal de Capelinha; Alan Oliveira dos Santos, técnico em agropecuária do Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica - CAV - de Turmalina; Daniel Costa Sousa, presidente da Associação de Recuperação e Proteção Ambiental de Minas Novas – Arpa – e do Movimento SOS Fanado. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Gilson de Carvalho Queiroz Filho, Walmar Gonçalves de Souza, Carlos Barbosa Xavier, Warlen Francisco da Silva, Luciano Cordoval de Barrros, José Felipe Mota, João Paulo Batista de Souza, Tadeu Filipe Fernandes de Abreu, Daniel Costa Sousa e Alan Oliveira dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Rogério Correia e Tito Torres solicitando que seja enviado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de providências no sentido de encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - projeto de lei contendo o quadro pessoal da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater - visando à liberação, por parte do Tribunal de Contas do Estado, do concurso para provimento de cargos dessa empresa (RQC 10400 2017); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Rogério Correia e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – não aplique a reforma trabalhista na empresa e realize reunião com representantes do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG sobre essa temática (RQC 10401 2017); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Rogério Correia e Tito Torres solicitando que seja enviado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de providências no sentido de criar um grupo de estudo e execução voltado para a recuperação ambiental Bacia do Rio Fanado, envolvendo a União, os órgãos e entidades do Estado e as prefeituras, visando à realização de diagnóstico da situação ambiental da bacia e programa para execução de intervenções relacionadas à crise hídrica na região (RQC 10402 2017); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Rogério Correia e Tito Torres solicitando que seja enviado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências no sentido de não ocorrerem cortes orçamentário nos programas federais referente à convivência com a seca e ao combate à crise hídrica executados no Estado (RQC 10403 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedindo providências no sentido de promover a fiscalização das outorgas de águas concedidas nos municípios integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Fanado - Minas Novas, Turmalina, Angelândia e Capelinha - com vistas a assegurar a quantidade e a qualidade das águas para os múltiplos usos existentes na região, tendo em vista o quadro de degradação ambiental em que se encontra a bacia (RQC 10404 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedindo providencias no sentido de realizar um diagnóstico da Bacia Hidrográfica do Rio Fanado e avaliar a necessidade de declarar situação crítica de escassez hídrica na região com vistas a minimizar os efeitos de seca, minorar a situação de grave degradação ambiental, atender aos usos prioritários e minimizar os impactos sobre os múltiplo usos da água nessa bacia (RQC 10405 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Flores pedido de providências no sentido de articular, junto à Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente, a instalação de posto de fiscalização na região do Alto dos Bois, Município de Angelândia, com vistas a assegurar o cumprimento da legislação ambiental e assim atenuar a situação de degradação ambiental em que se encontra a Bacia Hidrográfica do Rio Fanado (RQC 10407 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí pedido de providências no sentido de criar o Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Rio Fanado com vistas a otimizar a gestão dos recursos hídricos nessa sub-bacia (RQC 10408 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências no sentido de regularizar o funcionamento das estações de tratamento de esgoto dos Municípios de Capelinha e Minas Novas com vistas a atender a situação de degradação ambiental em que se encontra a Bacia Hidrográfica do Rio Fanado (RQC 10409 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências no sentido de incluir a Bacia Hidrográfica do Rio Fanado no Programa Pró-Mananciais, desenvolvido pela empresa, e assim contribuir para atenuar a situação de degradação ambiental em que se encontra tal bacia (RQC 10410 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado a Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Coparnor - pedido de providências no sentido de regularizar o funcionamento da estação de tratamento de esgoto do Município de Angelândia com vistas a atenuar a situação de degradação ambiental em que se encontra a Bacia Hidrográfica do Rio Fanado (RQC 10411 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências no sentido de elaborar e executar projeto de proteção e recuperação das nascentes dos cerca de 40 córregos da Bacia Hidrográfica do Rio Fanado e assim atenuar a situação de degradação ambiental em que se encontra essa bacia (RQC 10412 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania pedido de providências no sentido de apoiar, por meio do Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos – Fundif -, projetos relacionados à revitalização da Bacia do Rio Fanado, com vistas a atenuar a situação de degradação ambiental em que se encontra essa bacia (RQC 10413 2017); requerimento do deputado Douto Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências no sentido de apoiar, por meio do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro -, projetos relacionados à revitalização da Bacia do Rio Fanado, com vistas a atenuar a situação de degradação ambiental em que se encontra essa bacia (RQC 10414 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhada Nota de Repúdio à exoneração do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Publico do Trabalho, André Esposito Roston, ao presidente da República, aos 53 deputados federais eleitos em Minas Gerais e aos dois senadores da República que representam Minas Gerais (RQC 10415 2017)

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 13/07/2017, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 8697 2017), realizar audiência pública, para debater e comemorar os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Andréa Francisca dos Passos, gerente de Coordenação de Projetos Especias da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH; Débora Maria David da Luz, coordenadora do Curso de serviço social do Pontifícia Universidade Católica – PUC – Minas; Maria das Dores Nunes Lopes e Souza, secretária do Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares; Regina Helena Cunha Mendes, coordenadora do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte; Elvira Miriam de Mello Cosendey, coordenadora do Fórum de Erradicação e combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente de Minas Gerais; Alessandra Kelly Belmonte, representante do Fórum de Abrigos; Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos; Pedro Patrus, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Marcelo Moreira de Oliveira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA-PBH; Rudá Guedes Moisés Salerno Ricce, diretor-geral do Instituto Cultiva; Manuel Afonso Díaz Muñoz, membro da Coordenação Colegiada e secretário-geral da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais - FDDCA; Moisés Barbosa Ferreira Costa, coordenador do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais; Lucas Felipe Soares Diniz, beneficiário do Projeto Trampolim; Alexandro César de Alexandre Costa, membro da Rede de Adolescentes e Jovens do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Andréa Francisca dos Passos, Débora Maria David da Luz, Maria das Dores Nunes Lopes e Souza, Regina Helena Cunha Mendes, Elvira Miriam de Mello Cosendey, Alessandra Kelly Belmonte, Nilmário Miranda, Pedro Patrus, Marcelo Moreira de Oliveira, Rudá Guedes Moisés Salerno Ricce, Manuel Afonso Díaz Muñoz, Moisés Barbosa Ferreira Costa, Lucas Felipe Soares Diniz e Alexandro César de Alexandre Costa.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 05/09/2023, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Daniela Diniz Faria, chefe de gabinete da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, em resposta ao RQC 8685 2017; De Rodrigo Souza de Albuquerque, chefe de gabinete da Corregedoria-Geral do Ministério Público, em resposta ao RQC 8508 2017.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4126 2017, que torna obrigatória a inclusão de mel de abelha na complementação da merenda escolar das escolas públicas estaduais e dá outras providências (RQC 9687 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Patrulha de Preservação à Violência Doméstica - PPVD - (RQC 9752 2017).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 22/08/2017, às 14h31min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: De Bernadete Esperança Monteiro, representante da Articulação das Mulheres do Campo, indicando Cáritas Regional Minas Gerais como entidade executora da Ação 4209 – apoio a inclusão produtiva e autonomia econômica das Mulheres do Campo, da emenda 362, programa 59; De Virgínia Kirchemeyer, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, (4): (I) em resposta ao RQN 6017 2017 (Of. 304 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6820 2017 (Of. 697 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 6826 2017 (Of. 700 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7037 2017 (Of. 773 2017 SGM); de Estevão Ferreira Couto, defensor público federal da Defensoria Pública da União, em resposta ao RQC 7926 2017.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Bernadete Esperança Monteiro; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Participação Popular para debater a situação dos trabalhadores do setor moveleiro de Ubá e região (RQC 9369 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Doutor Jean Freire, solicitando que seja realizada audiência pública para debater as implicações das medidas provisórias que promovem mudanças no marco regulatório da mineração (RQC 9453 2017); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Rogério Correia e Geraldo Pimenta, solicitando que seja realizada audiência pública para debater dificuldades enfrentadas pelas instituições públicas de ensino superior dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (RQC 9454 2017).

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizado em 30/06/2017, às 15h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Doutor Jean Freire e Geraldo Pimenta (RQC 8814 2017), realizar audiência pública, para debater a reforma trabalhista, em tramitação no Congresso Nacional.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos trabalhadores – CUT-MG; Magaly Lucas Fagundes, presidente da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais – Fetrafi; Mari Lúcia Zonta, representante intersindical da Central da Classe Trabalhadora; Padre João, deputado federal; Gilson Reis, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Marcelino Orozimbo da Rocha, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB-MG; Frederico Luiz Barbosa de Melo, economista e assessor da Subseção do Dieese na Central Única dos trabalhadores – CUT-MG; Romeu José Machado Neto, secretário-geral do Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais – Sindimetro; Genilton Miranda Junior, membro da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Minas Gerais – Fetraf; Jorge Ferreira dos Santos Filho, coordenador-geral da Articulação dos Empregados Rurais de Minas Gerais – Adere. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Magaly Lucas Fagundes, Mari Lúcia Zonta, Padre João, Gilson Reis, Marcelino Orozimbo da Rocha, Frederico Luiz Barbosa de Melo, Romeu José Machado Neto, Genilton Miranda Junior e Jorge Ferreira dos Santos Filho.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2017, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater o projeto de lei de autoria do governador que dispõe sobre o Conselho Estadual de Cidadania LGBT, encaminhado por meio da MSG 308 2017, de 2017 (RQC 9023 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da terceirização na vida do trabalhador brasileiro (RQC 9024 2017) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Fundação Clóvis Salgado pedido de providências para que a referida fundação envide esforços com vistas à adoção de práticas de gestão compartilhada envolvendo alunos, servidores e professores do Centro de Formação Artística e Tecnológica – Cefart - (RQC 9025 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fundação Clóvis Salgado pedido de informações sobre a contratação de professores de artes visuais por essa instituição, uma vez que inexiste curso de formação nessa área na referida fundação (RQC 9026 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Cultura as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 29/06/2017 (RQC 9027 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas ao presidente da Fundação Clóvis Salgado as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 29/06/2017 (RQC 9028 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fundação Clóvis Salgado pedido de informações sobre a previsão orçamentária para 2017, com detalhamento de seus programas e atividades finalísticas, custeio, plano de investimentos e os termos de parceria da instituição, bem como a execução orçamentária de 2016 e 2017 de todas as ações e programas, especialmente as informações relativas ao Centro de Formação Artística e Tecnológica - Cefart -, detalhadas por curso (RQC 9029 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública, a pedido do Fórum Estadual de Entidades de Defesa das Pessoas com Patologistas e Deficiências de Minas Gerais – Fopad –, para debater o desmonte do Programa Federal Farmácia Popular (RQC 9030 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para que a experiência artística do candidato conste como critério previsto em editais para a contratação de professores artistas para a Fundação Clóvis Salgado (RQC 9031 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Fundação Clóvis Salgado pedido de providências para que a experiência artística do candidato conste como critério previsto em editais para a contratação de professores artistas para a Fundação Clóvis Salgado (RQC 9032 2017); requerimentos (3) da deputada Marília Campos solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de providências para a recomposição do quadro de professores do Centro de Formação Artística e Tecnológica - Cefart - da Fundação Clóvis Salgado, com abertura de vagas de professores artistas em quantidade equivalente ao número de servidores anteriormente contratados como função pública e (II) que sejam tomadas providências para a abertura de vagas de professores artistas, às seguintes autoridades: (I) Secretária de Estado de Cultura (RQC 9033 2017); (II) Fundação Clóvis Salgado (RQC 9034 2017); (III) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (RQC 9035 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Fundação Clóvis Salgado pedido de providências para que envie a esta comissão cópia do parecer da Advocacia-Geral do Estado - AGE - que trata do contrato de professores para o Centro de Formação Artística e Tecnológica – Cefart - (RQC 9036 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhada ao governador do Estado cópia de correspondência do movimento Menos Palácio Mais Arte entregue a esta comissão em audiência pública realizada em 29/06/2017, com a finalidade de debater o sucateamento do Centro de Formação Artística e Tecnológica – Cefart – da Fundação Clóvis Salgado (RQC 9037 2017) – com anexos; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fundação Clóvis Salgado pedido de informações acerca dos motivos que ensejaram a exoneração de Cibele Navarro, diretora do Centro de Formação Artística e Tecnológica – Cefart - (RQC 9038 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fundação Clóvis Salgado pedido de informações acerca dos motivos que ensejaram a exoneração da professora Lúcia Ferreira, do Centro de Formação Artística e Tecnológica – Cefart -, das funções relacionadas a atividades de extensão (RQC 9039 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o andamento da concessão do espaço anexo ao Centro de Formação Artística e Tecnológica – Cefart -, localizado na Avenida dos Andradas nº 723, Centro, em Belo Horizonte (RQC 9040 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para dar continuidade ao debate sobre o sucateamento do Centro de Formação Artística e Tecnológica – Cefart – da Fundação Clóvis Salgado (RQC 9041 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita técnica à Fundação Clóvis Salgado, com foco especial nas atividades do Centro de Formação Artística e Tecnológica – Cefart –, para conhecer a dinâmica do funcionamento dos cursos e dar continuidade ao diálogo com a instituição acerca do fortalecimento dos programas de formação nas áreas artísticas abrangidas por esses cursos (RQC 9042 2017).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 10/07/2017, às 14h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 8127 2017), realizar audiência pública, para debater a Projeto de Lei Complementar 119 2015, que trata da inclusão do Vale Rio Doce na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Darcira de Souza Pereira, prefeita de Açucena; Leonardo Monteiro, deputado federal; Gustavo Xavier Ferreira, diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene; Haruf Salmen Espíndola, historiador e professor na Univale – Governador Valadares; Márcio Vicente Teixeira Lima, vice-presidente do Centro de Atenção Primária Sócio-Econômico Ambiental de Aimorés – Capa; Jefferson Dias Batista, vice-prefeito de Aimorés; Adeir Geraldo de Oliveira vice-prefeito de Cuparaque; Neacir de Oliveira Silva, vereador da Câmara Municipal de Aimorés. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Darcira de Souza Pereira, Leonardo Monteiro, Gustavo Xavier Ferreira, Haruf Salmen Espíndola, Márcio Vicente Teixeira Lima, Jefferson Dias Batista, Adeir Geraldo de Oliveira e Neacir de Oliveira Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura) ao Centro de Distribuição Domiciliária – CDD -, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 12205 2018), em 09/08/2018, às 10h15min, com o objetivo de verificar as condições do local.

Estiveram presentes: Juarez Pinheiro Coelho Júnior, superintendente Estadual de Operações de Minas Gerais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Thiago Rocha, gerente do Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas de Belo Horizonte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Sérgio Luiz Guimarães Castro, assessor de Planejamento e Gestão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Robson Gomes Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais; Pedro Paulo de Abreu Ribeiro, ex-empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – e ex-dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Paula Nasser Cury, subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 6824 2017 (Of. 696 2017 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, para debater os impactos da reestruturação do Sistema Municipal de Educação de Contagem (RQC 10932 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja enviado à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais pedido de providências para dar celeridade à tramitação e execução da Proposta de Convênio 4284 2017, a ser firmado entre a referida secretaria e o Núcleo de Ações e Pesquisa em Apoio Diagnóstico - Nupad -, da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, a fim de garantir a continuidade do trabalho de excelência prestado à população mineira (RQC 10994 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais as notas taquigráficas da 18º Reunião Ordinária dessa comissão, que debateu, em audiência pública, o funcionamento do Centro de Educação e Apoio Social - Ceaps -, do Núcleo de Ações e Pesquisa em Apoio Diagnóstico - Nupad -, da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, que oferece atendimento a pacientes da triagem neonatal e seus familiares no Município de Belo Horizonte (RQC 10997 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, para debater o Fórum Alternativo Mundial da Água – Fama – de 2018 que acontecerá entre os dias 17 e 22 de março, em Brasília (RQC 11037 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a situação do setor de pesca profissional e artesanal, inclusive as proposições legislativas, a importância da política estadual da pesca profissional e artesanal e os principais problemas enfrentados pelos pescadores com licenças canceladas, o Registro Geral de Atividade Pesqueira - RPG – e o seguro defeso e (II) que sejam convidadas as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agropecuária e Agroindústria (RQC 11048 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada visita técnica desta comissão ao Conselho de Alimentação Escolar de Minas Gerais, acompanhada por representantes de apicultores, para tratar da importância do mel na alimentação e da necessidade de sua inclusão na merenda escolar (RQC 11049 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - pedido de providências para que seja realizado estudo sobre a viabilidade da alteração da categoria do mel de abelha, de modo a deixar de ser classificado somente como - produto para adoçar -, passando a ser reconhecido como alimento rico em nutrientes e passível de inclusão na merenda escolar (RQC 11050 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais pedido de informações sobre a despesa realizada em cada Superintendência Regional de Ensino, no âmbito da alimentação escolar, com a aquisição de mel de abelha para fornecimento, por meio da merenda escolar, aos alunos da rede estadual de ensino (RQC 11051 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 14/06/2017, às 14h30min, com o objetivo receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 8517 2017), realizar audiência pública, para debater o Plano de Ação Orçamentária das Escolas Família Agrícola de Minas Gerais, a ser apresentada pela Associação Mineira das Escolas Família Agrícola - Amefa.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Neila Batista, assessora de Diálogo Social da Secretaria de Estado de Governo; Raphaela Hytoni Rianchão Aittara, superintendente de Programas Especiais da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Ana Penido, subsecretária de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Evina Teixeira da Cruz, diretora de Finanças da Escola Família Agrícola Bom Tempo; Mariana Serena da Silva, estudante da Escola Família Agrícola de Natalândia - EFA Natalândia; Padre João, deputado federal; Adelmo Carneiro Leão, deputado federal; Wieland Silberschneider, subsecretário adjunto de Estado de Educação; Neivaldo de Lima Virgílio, secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário; Arthur Augusto Lopes da Silva, diretor de Agroindústria Familiar da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário; José Antônio Rodrigues Magalhães, presidente da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola - Amefa; Isalino Firmino dos Santos, secretário executivo da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola - Amefa; Adão Pereira dos Santos, tesoureiro da Escola Família Agrícola Renascer. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Neila Batista, Raphaela Hytoni Rianchão Aittara, Ana Penido, Evina Teixeira da Cruz, Mariana Serena da Silva, Padre João, Adelmo Carneiro Leão, Wieland Silberschneider, Neivaldo de Lima Virgílio, Arthur Augusto Lopes da Silva, José Antônio Rodrigues Magalhães, Isalino Firmino dos Santos e Adão Pereira dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitado que seja realizada audiência pública para debater o Programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, que tem a Cemig Distribuição como gestora no Estado de Minas Gerias, suas diretrizes, destinação de recursos e montante disponíveis (RQC 8740 2017).

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 7580 2017), realizar audiência pública, para debater a certificação da Comunidade Quilombola Marobá dos Teixeira, localizada no Município de Almenara, e o atentado contra a família do presidente da associação da comunidade, ocorrido em 24/03/2017.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Emília da Silva, coordenadora do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais; Maria Rosa Jane Pujol, membro da Comunidade Quilombola Marobá dos Teixeiras; Elzi Dias de Souza Lima, membro da Comunidade Quilombola Marobá dos Teixeiras; Maria Elizabete Gontijo dos Santos, presidente do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - Cedefes; João Carlos Pio, superintendente de Povos e Comunidades Tradicionais da Subsecretaria de Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Wagner Silva, coordenador da Superintendência de Investigação e da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG; Frei Gilvander Luís Moreira, coordenador da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais - CPT-MG; Antônio Carlos da Silva, chefe substituto do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra-MG; Thales Viote, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-MG; Estevão Ferreira Couto, defensor público federal, titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública de Minas Gerais; Jurandir Dias de Souza, presidente da Associação Comunidade Quilombola Marobá dos Teixeras; Aderbal Costa Filho, professor do Departamento de Antropologia e Arqueologia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – e membro do Comitê de Quilombos da Associação Brasileira de Antropologia - ABA - e do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais - Gesta; Jesus do Rosário Araújo, presidente da Federação Quilombola de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Emília da Silva, Maria Rosa Jane Pujol, Elzi Dias de Souza Lima, Maria Elizabete Gontijo dos Santos, João Carlos Pio, Wagner Silva, Frei Gilvani Luís Moreira, Antônio Carlos da Silva, Thales Viote, Estevão Ferreira Couto, Jurandir Dias de Souza, Aderbal Costa Filho e Jesus do Rosário Araújo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 18/05/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 8125 2017), realizar audiência pública, para debater o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lorena Luiza Chagas Lemos, coordenadora de Políticas de Equidade da Secretaria de Estado de Saúde; Desirée Martins Perez Garcia, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Célia Carvalho Nahas, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedca; Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Regis Aparecido Andrade Spíndola, superintendente de Proteção Social Especial, da Subsecretaria de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Sebastião Everton de Oliveira, da Coordenação de Educação de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Educação; Moisés Barbosa Ferreira Costa, coordenador do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais - Fevcamg; Pedro Patrus, vereador do Município de Belo Horizonte e presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte; Luiz Fellipe dos Reis Batista, representante da Rede de Adolescentes, Jovens e Educadores do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais – RAD-Fevcamg; Wellington Rodrigues do Amorim, presidente do Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Lorena Luiza Chagas Lemos, Desirée Martins Perez Garcia, Célia Carvalho Nahas, Nilmário Miranda, Regis Aparecido Andrade Spíndola, Sebastião Everton de Oliveira, Moisés Barbosa Ferreira Costa, Pedro Patrus, Luiz Fellipe dos Reis Batista e Wellington Rodrigues do Amorim.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 09/05/2017, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que a Empresa Mineira de Comunicação - EMC - seja administradora de todo o espaço do Centro Cultural Itamar Franco, inclusive o espaço destinado à Orquestra Filarmônica de Minas Gerais (RQC 8170 2017).

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2017, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas vividos pela população jovem das comunidades quilombolas de Minas Gerais (RQC 8266 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a aplicação do Programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - em escolas e hospitais públicos ou filantrópicos de Minas Gerais (RQC 8267 2017).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 30/03/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira, Doutor Jean Freire, André Quintão, Marília Campos e Geisa Teixeira (RQC 7575 2017), realizar audiência pública, para debater a PL 3312 2016, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros empreendimentos e dá outras providências.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Dirlene Trindade Marques, conselheira do Conselho Nacional dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais; Aline Ruas, coordenadora estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens; Andre Sperling Prado, promotor de justiça, coordenador da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização e Sociais do Ministério Público de Minas Gerais; Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; Joceli Jaison José Andrioli, membro da Coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Dirlene Trindade Marques, Ana Cláudia da Silva Alexandre, Aline Ruas, Andre Sperling Prado, Nilmário Miranda, Anderson Ferreira, Joceli Jaison José Andrioli e Beatriz da Silva Cerqueira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2017, às 15h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento das deputadas Marília Campos, Ione Pinheiro e Celise Laviola solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para debater o PL 4092 2017, que institui sistema de reserva de vagas e o Programa de Assistência Estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – e na Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – e dá outras providências (RQC 7844 2017).

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2018, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 12997 2018), realizar audiência pública, para debater, a pedido do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, a regulamentação do passe livre para idosos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adriana Branco Cerqueira, secretária Municipal de Assuntos Institucionais da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (2): (I) em resposta aos RQN 10541 2018 (Of. 569 2018 SGM), RQN 10542 2018 (Of. 569 2018 SGM), RQN 10543 2018 (Of. 569 2018 SGM) e RQN 10563 2018 (Of. 569 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 10974 2018 (Of. 848 2018 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 9521 2017 (Of. 3164 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9670 2017 (Of. 3155 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 10558 2018 (Of. 1038 2018 SGM); de Alex Moura de Souza Aguiar, diretor técnico e de expansão da Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais, em resposta aos RQN 9635 2017 (Of. 3172 2017 SGM) e RQN 9636 2017 (Of. 3172 2017 SGM); Mario Rodrigues Junior, diretor-geral da Agência Nacional de Transporte Terrestres, em resposta ao RQC 12446 2018.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Zaira Carvalho Silveira, assessora jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais – Sindpas; Rodrigo Caetano Arantes, presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa – CEI; Carlos Alberto dos Passos, coordenador do Movimento de Luta Pró-Idoso de Minas Gerais; Leandro Faria Campos, presidente do Conselho Municipal dos Idosos de Belo Horizonte; Avonil Rodrigues Vicente, aposentado; Eriênio Jaderson de Souza, diretor de Monitoramento do Sistema Intermunicipal da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Zaira Carvalho Silveira, Rodrigo Caetano Arantes, Carlos Alberto dos Passos, Leandro Faria Campos, Avonil Rodrigues Vicente, Eriênio Jaderson de Souza.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 28/03/2017, às 10h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas que têm dificultado a consolidação do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado e os motivos pelos quais o Estado de Minas Gerais está sendo afetado pela Portaria n° 226 2016, de 20/10/2016, que dispõe sobre a estrutura da Unidade Técnica Estadual – UTE –, responsável pela execução e gerenciamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado de Minas Gerais (RQC 7577 2017 - informação pessoal) - com anexos; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Mário Campos para debater o fortalecimento e a sobrevivência do agricultor familiar na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 7578 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Buritizeiro para debater as Políticas Públicas para as Mulheres, com ênfase na defesa dos direitos e enfrentamento da violência contra as mulheres (RQC 7579 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a certificação da Comunidade Quilombola Marobá dos Teixeira, no Município de Almenara, e o atentando ocorrido no dia 24/03/2017 contra a família do presidente da Associação da Comunidade (RQC 7580 2017) - com anexo; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a regularização fundiária e as condições do Acampamento Itapeva, localizado na divisa dos Municípios de Grão Mogol, Francisco Sá e Itacambira (RQC 7581 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Acampamento Alvimar Ribeiro, no Município de Grão Mogol, e o reconhecimento daquele local como território tradicional geraizeiro e a regularização fundiária das terras pertencentes ao território (RQC 7582 2017).

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2016, às 16h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 7078 2016), realizar audiência pública, para debater a Semana Nacional da Comunicação, atendendo à solicitação do Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Florence Poznanski, secretária-geral do Comitê pela Democratização da Comunicação de Minas Gerais; Aldany Rezende, gerente de Marketing e Comunicação Social da Rede Minas; Aloísio Soares Lopes, representante da sociedade civil no Conselho Curador da TV Minas; Decador Nunes dos Santos, comunicador e educador popular da Cáritas e Asa Minas – Articulação do Semiàrido Mineiro; Kerison Lopes, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Florence Poznanski, Aldany Rezende, Aloísio Soares Lopes, Decador Nunes dos Santos e Kerison Lopes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 25/11/2016, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.