Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 56 2009 , de autoria do deputado André Quintão e outros, que acrescenta o parágrafo 7º ao art. 31 da Constituição Estadual - amplia a licença-maternidade e a licença-paternidade dos servidores públicos estaduais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Mosconi (presidente), Maria Tereza Lara (vice-presidente), Cecília Ferramenta, Juarez Távora e Fahim Sawan. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Arlen Santiago, Getúlio Neiva, Ivair Nogueira, Domingos Sávio e Gláucia Brandão. Posteriormente o deputado Juarez Távora foi substituído pelo deputado Doutor Rinaldo Valério.

Inclui: resultados de reunião; ata; requerimento; lista de presença; editais de convocação; comunicação de substituição de membro da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 56 2003 , de autoria do governador do Estado, que acrescenta parágrafo ao art. 63 da Constituição Estadual - dispõe sobre elaboração, redação, alteração e consolidação de leis.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Weliton Prado (vice-presidente), Bonifácio Mourão (relator), Durval Ângelo e Leonardo Moreira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Leonídio Bouças, Doutor Ronaldo, Roberto Carvalho, Alberto Bejani e Laudelino Augusto.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 56 2001 , de autoria do deputado Mauro Lobo e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - assegura aos servidores submetidos ao regime de convocação, não ocupantes de cargos efetivos, a aposentadoria voluntária.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Rezende (presidente), Sargento Rodrigues (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Antônio Genaro e Marco Régis. Foram designados membros suplentes os deputados: Dimas Rodrigues, Dalmo Ribeiro Silva, Márcio Kangussu, Adelmo Carneiro Leão e Chico Rafael.

Inclui: resultados de reunião, ata, parecer, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 56 1998 , de autoria do deputado Anderson Adauto, que acrescenta parágrafos ao art. 18 da Constituição Estadual - estabelece que a alienação de empresas públicas seja precedida de plebiscito.

Foram designados membros efetivos os deputados: Tarcísio Henriques (presidente), Sebastião Navarro Vieira (vice-presidente e relator), Antônio Roberto e Bené Guedes. Foram designados membros suplentes os deputados: Arnaldo Penna, Wilson Pires, Antônio Andrade, Álvaro Antônio e Alberto Pinto Coelho.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Fernando Antônio Costa Iannotti para o cargo de diretor-geral da autarquia Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - Deop (17ª Legislatura).

Origem: MSG 475 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 79 2013 .

Membros efetivos: deputados Luiz Humberto Carneiro (presidente), Paulo Guedes (vice-presidente), Inácio Franco (relator), Adalclever Lopes e Zé Maia. Membros suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Filho, Ivair Nogueira, Anselmo Josè Domingos, Durval Ângelo e Luzia Ferreira.

Início das atividades: 09/08/2013 - Término das atividades: 25/04/2014.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 55 2013 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 53 da Constituição do Estado, estabelecendo que a remuneração dos deputados será proporcional ao comparecimento efetivo às reuniões ordinárias.

Membros efetivos: deputados Lafayette de Andrada (presidente), João Leite (vice-presidente), Romel Anízio, Sávio Souza Cruz e Tenente Lúcio. Membros suplentes: deputados Braulio Braz, Luiz Henrique, Luiz Humberto Carneiro, Rogério Correia e Carlos Pimenta.

Início das atividades: 09/08/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; listas de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 55 2009 , de autoria dos deputados Carlin Moura, André Quintão, Dalmo Ribeiro Silva, Fábio Avelar e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 82 , do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e altera o parágrafo 1º do art. 199 da Constituição Estadual - transforma a Fundação Comunitária Tricordiana de Educação em autarquia estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ruy Muniz (presidente), Fábio Avelar (vice-presidente), Carlin Moura, Gil Pereira e Lafayette de Andrada (relator). Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Wander Borges, André Quintão, Ademir Lucas, Elmiro Nascimento e Vanderlei Jangrossi.

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 55 2003 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que insere artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre o adicional trintenário para os militares estaduais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Leonardo Moreira (presidente), Antônio Carlos Andrada (vice-presidente e relator), Jô Moraes, Durval Ângelo e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Ricardo Duarte, Mauro Lobo, Rogério Correia, Alberto Bejani e Leonídio Bouças.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; listas de presença; e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 55 2001 , de autoria do deputado Pastor George e outros, que altera o inciso II do art. 233 da Constituição Estadual - inclusão nas escolas públicas de nível médio do estudo do Código de Defesa do Consumidor.

Foram designados membros efetivos os deputados: Glycon Terra Pinto (presidente), José Milton (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), José Braga e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Pinduca Ferreira, Amilcar Martins, Dimas Rodrigues, Cabo Morais e Bilac Pinto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, comunicação de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 55 1998 , de autoria do deputado Agostinho Patrus, que dá nova redação ao art. 239 da Constituição Estadual - autoriza a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outras receitas da administração pública estadual pelas cooperativas de crédito, onde não houver instituições financeiras oficiais, mediante a celebração de contratos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Gilmar Machado (vice-presidente), Ivair Nogueira (relator), Antônio Júlio e José Maria Barros. Foram designados membros suplentes os deputados: Wilson Pires, Arnaldo Penna, Antônio Andrade, Bené Guedes e Maria José Haueisen.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de José Murilo Resende para o cargo de presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig (17ª Legislatura).

Origem: MSG 474 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 78 2013 .

Membros efetivos: deputados Maria Teresa Lara (presidente), Fabiano Tolentino (vice-presidente), Doutor Wilson Batista (relator), Duilio de Castro e Rosângela Reis. Membros suplentes: deputados Tadeu Martins, Luiz Humberto Carneiro, Dalmo Ribeiro Silva e Rômulo Veneroso.

Início das atividades: 09/08/2013 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membro de comissão; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 54 2013 , de autoria do deputado Cabo Júlio e outros, que acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, incluindo ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais os militares demitidos da Polícia Militar de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, no período que especifica, pela prática do crime de deserção.

Membros efetivos: deputados Lafayette de Andrada (presidente), Antônio Carlos Arantes (vice-presidente), João Leite (relator), Durval Ângelo e Sávio Souza Cruz. Membros suplentes: deputados Luzia Ferreira, Rômulo Veneroso, Maria Tereza Lara, Dalmo Ribeiro Silva e Ivair Nogueira.

Início das atividades: 23/05/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; ata; lista de presença; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 54 2009 , de autoria do deputado Lafayette de Andrada e outros, que altera a Constituição Estadual para adequá-la às modificações introduzidas na Constituição Federal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ademir Lucas (presidente e relator), Délio Malheiros (vice-presidente), Carlos Pimenta, Lafayette de Andrada e Padre João. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Zé Maia, Wander Borges, Doutor Ronaldo, Dalmo Ribeiro Silva e Sávio Souza Cruz.

Inclui: resultados de reunião; atas; emendas; requerimento; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 54 2003 , de autoria do deputado Gustavo Valadares e outros, que dá nova redação ao art. 41 e ao inciso I do art. 181 da Constituição Estadual - adota a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria José Haueisen (presidente), José Henrique (vice-presidente e relator), Bonifácio Mourão, Luiz Humberto Carneiro e Padre João. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Ricardo Duarte, Carlos Pimenta, Adalclever Lopes, Ermano Batista e Biel Rocha.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; requerimentos; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; correspondências; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 54 2001 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera os arts. 55 , 56 , 58 e 62 da Constituição Estadual - extingue o voto secreto.

Foram designados membros efetivos os deputados: Hely Tarqüínio (presidente), Luiz Tadeu Leite (vice-presidente), Dilzon Melo (relator), Bené Guedes e Sebastião Navarro Vieira. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Piau, Alencar da Silveira Jr., Arlen Santiago, João Leite e Anderson Adauto.

Inclui: ata, cédulas de votação, lista de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 54 1998 , de autoria do deputado Gilmar Machado, que acrescenta parágrafo ao art. 34 da Constituição Estadual - fixa prazo para o Estado repassar aos sindicatos e associações de classe o desconto de consignações em folha e ordens de pagamentos dos servidores civis.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Navarro Vieira (presidente), Gil Pereira (vice-presidente), Anderson Adauto (relator), José Militão e Gilmar Machado. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Hannas, Carlos Pimenta, Antônio Roberto, Dimas Rodrigues e Anivaldo Coelho.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador Antonio Augusto Junho Anastasia, do nome do auditor Gilberto Pinto Monteiro Diniz para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (17ª Legislatura).

Origem: MSG 473 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 77 2013 .

Membros efetivos: deputados Inácio Franco (presidente), Rômulo Viegas (vice-presidente), Duarte Bechir (relator), Romel Anízio e Ulysses Gomes. Membros suplentes: deputados Anselmo José Domingos, Luiz Henrique, Tiago Ulisses, Ana Maria Resende e Adalclever Lopes.

Início das atividades: 09/08/2013 – Término das atividades: 27/08/2013.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; certidão; correspondências; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer e requerimento.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 53 2013 , de autoria do Deputado Pinduca Ferreira e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 189 da Constituição do Estado, obrigando o Estado a arcar com 75% do valor de despesas médico-hospitalares, de internação e de compra de medicamentos custeados pelos Municípios e realizadas em virtude de ordem judicial.

Membros efetivos: deputados Romel Anízio (presidente), Carlos Mosconi (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Luiz Henrique e Rômulo Veneroso. Membros suplentes: deputados Glaycon Franco, Sargento Rodrigues, Doutor Wilson Batista, Tiago Ulisses e Inácio Franco.

Início das atividades: 10/05/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 53 2009 , de autoria do deputado Gilberto Abramo e outros, que dá nova redação ao § 1º do art. 128 da Constituição Estadual - restringe a escolha do advogado-geral do Estado aos integrantes da carreira de procurador do Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Lafayette de Andrada (presidente), Tenente Lúcio (vice-presidente), Domingos Sávio, Sávio Souza Cruz e Wander Borges (relator). Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: João Leite, Doutor Ronaldo, Fahim Sawan, Adalclever Lopes e Gláucia Brandão.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 53 2003 , de autoria do deputado Elmiro Nascimento e outros, que altera a alínea c" do inciso I do "art. 106 e o parágrafo único do art. 178 da Constituição Estadual - atribui competência ao Tribunal de Justiça para processar e julgar mandado de segurança relativo a perda de mandato de prefeito.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Helvécio (presidente), Marília Campos (vice-presidente), Márcio Passos (relator), Arlen Santiago e Roberto Carvalho. Foram designados membros suplentes os deputados: Wanderley Ávila, Miguel Martini, José Milton, Chico Simões e Jô Moraes.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, pautas de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 53 2001 , de autoria do deputado Durval Ângelo e outros, que dá nova redação ao § 11 do art. 39 da Constituição Estadual - estende ao servidor militar benefícios trabalhistas já assegurados aos servidores civis - remuneração noturna superior à diurna, horas-extras e compensação de jornada.

Foram designados membros efetivos os deputados: Márcio Kangussu (presidente), Jorge Eduardo de Oliveira (vice-presidente), Amilcar Martins (relator), Dalmo Ribeiro Silva e Gil Pereira. Foram designados membros suplentes os deputados: Dimas Rodrigues, Carlos Pimenta, Antônio Genaro, Pinduca Ferreira e Marco Régis.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 53 1998 , de autoria do deputado Romeu Queiroz, que altera os arts. 73 , 74 , 155 , 157 e 158 da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - dispõe sobre a destinação de recursos para o cumprimento de propostas priorizadas em audiências públicas regionais e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Wilson Pires (presidente), Sebastião Helvécio (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Anderson Adauto e Alencar da Silveira Júnior. Foram designados membros suplentes os deputados: Aílton Vilela, Sebastião Costa, Antônio Júlio, Alberto Pinto Coelho e Álvaro Antônio.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, requerimentos, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Gustavo Horta Palhares para o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte -Agência RMBH (17ª Legislatura).

Origem: MSG 420 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 76 2013 .

Membros efetivos: deputados Tiago Ulisses (presidente), João Leite (vice-presidente e relator), André Quintão, João Vitor Xavier e Sávio Souza Cruz. Membros suplentes: deputados Rômulo Viegas, Maria Tereza Lara, Duarte Bechir, Adalclever Lopes e Romel Anízio.
Início das atividades: 16/05/2013 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 17099 2006, Veto Total à Proposição de Lei nº 17099, que dispõe sobre a fixação de limite máximo de idade para ingresso no serviço público estadual.

Referência: PL 133 2003 e MSG 665 2006.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Jô Moraes (presidente), Arlen Santiago (vice-presidente), José Henrique (relator), Leonardo Moreira e Sebastião Helvécio. Membros suplentes: deputados Elisa Costa, Vanessa Lucas, Adalclever Lopes, Jayro Lessa e Marlos Fernandes.

Inclui: resultado de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Exemplar da publicação "Regimentos interno" da Comissão Preparatória dos Trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais.

Pronunciamento do relator da IV Assembleia Constituinte, Deputado Bonifácio Mourão, na reunião solene de promulgação da Constituição do Estado de Minas Gerais, em 21 de setembro de 1989

Exemplar da publicação "A reconstrução da Federação Brasileira e A restauração do Poder Legislativo

Exemplar da publicação "A lei orgânica municipal", de autoria do Deputado Bonifácio Mourão

Exemplar da publicação "O legislativo estadual e a Constituição" de autoria do Deputado José Laviola

Propostas para a IV Constituinte de Minas Gerais relativa à Polícia Civil: aposentadoria, assistência médica hospitalar, ingresso na carreira de Escrivão e vencimentos

Propostas para a IV Constituinte de Minas Gerais - Disposições Transitórias, referente fiscalização e regularização de terras devolutas

Propostas para a IV Constituinte de Minas Gerais, encaminhadas pelo Presidente da Federação das Associações Apícolas do Estado de Minas Gerais, José Haroldo Cunha Paixão, relativas à isenção do ICMS na comercialização do mel, trânsito de colméias com abelhas sem guia florestal, criação do Conselho Deliberativo de Apicultura, empresas de reflorestamento, incentivo ao plantio de árvores melíferas e frutíferas nas áreas de reflorestamento, instalação de apiários, inclusão do mel na merenda escolar e inclusão de disciplina escolar na grade curricular do 1º grau referente à polinização e ao valor do mel na alimentação

Correspondência encaminhada ao Deputado Camilo Machado pelo Presidente do Partido Trabalhista, Dilson Rodrigues de Faria (Tupaciguara, MG), abordando sobre a necessidade de serem considerados na Constituinte mineira os problemas relativos a: depredação da fauna na represa de Furnas, abusos cartorais, direção de partidos políticos, polícia militar e despachantes

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Edgar S. Oliveira e José Luis L. Larrama, representantes da RNVR - Registro Nacional de Veículos Roubados, apresentando propostas para o texto constitucional, referentes à recuperação de veículos roubados e furtados

Propostas para a IV Constituinte de Minas Gerais de autoria da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg -, referente à conservação do meio ambiente, competência do Estado, regiões metropolitanas, aglomerações e microregiões e municípios

Proposta de subemenda aditiva às emendas aditivas AP-2055-9 , AP-2065-6 , AP-2136-9 , AP-2135-1 , de autoria da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME)

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, Juraci Moreira Souto, em resposta á sua correspondênca datada de 19/07/1989, referente à política agrária e fundiária, e informando que a pretensão de anular as emendas está satisfeita no termo da Constituição Mineira

Proposta do Deputado Jamill Júnior para a IV Constituinte de Minas Gerais, referente aos vencimentos e salários de servidores da administração pública estadual direta, indireta e fundacional

Proposta do Deputado Jamill Júnior para a IV Constituinte de Minas Gerais, referente aos servidores da administração pública estadual direta, indireta ou fundacional

Proposta do Deputado Jamill Júnior para a IV Constituinte de Minas Gerais, referente aos municípios e propriedades urbanas

Sugestão para a Constituinte Mineira encaminhada pelo Presidente da Associação Comercial e Industrial de São Gotardo - Acisg -, Waldemário de Souza França Filho, ao Deputado Bernardo Rubinger, abordando o tema representativades de associações

Sugestão para a Constituinte Mineira encaminhada por Waldemário de Souza França Filho, abordando o tema autonomia dos municípios

Correspondência encaminhada ao Deputado João Batista Rosa pela Comissão Pró-emancipação de Jaíba, enviando sugestão de criação do município de Jaíba

Bilhete encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Dênio Moreira, solicitando exame de proposta de sugestão e sugerindo um encontro para exposição dos seus fundamentos

Assinaturas em favor da proposta popular de Emenda nº PR-0903-2 ao Projeto da Constituição mineira. Assunto: emancipação do distrito de Justinópolis

Assinaturas em favor da proposta popular de Emenda nº PR-0862-1 ao Projeto da Constituição mineira. Assunto: criação do Município de Jaíba

Assinaturas em favor da proposta popular de Emenda nº PR-1475-3 ao Projeto da Constituição mineira. Assunto: política agrícola e fundiária

Assinaturas em favor da proposta popular de Emenda nº PR-1551-2 ao Projeto da Constituição mineira. Assunto: política agrícola

Assinaturas em favor da proposta popular de Emenda nº PR-1515-6 ao Projeto da Constituição mineira. Assunto: definição da política estadual de turismo pelo Conselho Estadual de Turismo

Assinaturas em favor da proposta popular de emenda ao Projeto da Constituição mineira. Assunto: utilização de recursos hídricos

Assinaturas em favor da proposta popular de Emenda nº PR-0743-9 ao Projeto da Constituição mineira. Assunto: saúde

Assinaturas em favor da proposta popular de emenda ao Projeto da Constituição mineira. Assunto: saúde da mulher

Assinaturas em favor da proposta popular de emenda ao Projeto da Constituição mineira. Assunto: soberania e participação popular

Assinaturas em favor da proposta popular de Emenda nº PR-0744-7 ao Projeto da Constituição mineira. Assunto: educação

Assinaturas em favor da proposta popular de Emenda nº PR-1850-3 ao Projeto da Constituição mineira. Assunto: acesso a terapias naturais e métodos alternativos de assistência

Assinaturas em favor da proposta popular de Emenda nº PR-1509-1 ao Projeto da Constituição mineira. Assunto: educação

Assinaturas em favor da proposta popular de Emenda nº PR-1442-7 ao Projeto da Constituição mineira. Assunto: reforma urbana

Assinaturas em favor da proposta popular de Emenda nº PR-1856-2 ao Projeto da Constituição mineira. Assunto: dotação orçamentária especial para os conservatórios estaduais

Assinaturas em favor da proposta popular de Emenda nº PR-1882-1 ao Projeto da Constituição mineira. Assunto: hortos florestais municipais

Lista de assinaturas de apoio à emenda ao Projeto de Constituição, de autoria do Deputado Eurípedes Craide, Emenda nº PR-0887-7 , sobre o imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços

Assinaturas em favor da proposta popular de Emenda nº PR-0741-2 ao Projeto da Constituição mineira. Assunto: dos direitos da criança e do adolescente

Assinaturas em favor da proposta popular de Emenda nº PR-0724-2 ao Projeto da Constituição mineira. Assunto: dos direitos da pessoa portadora de deficiência

Assinaturas em favor da proposta popular de Emenda nº PR-1476-1 ao Projeto da Constituição mineira. Assunto: segurança pública

Assinaturas em favor da proposta popular de Emenda nº PR-1424-9 ao Projeto da Constituição mineira. Assunto: ensino religioso

Assinaturas em favor da proposta popular de emenda ao Projeto da Constituição mineira. Assunto: servidores públicos

Assinaturas em favor da proposta popular de Emenda nº PR-1825-2 ao Projeto da Constituição mineira. Assunto: sistema financeiro estadual

Cartão encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão solicitando apoio para que a Constituição Estadual consagre a destinação do percentual de pelo menos 1 por cento da receita do Estado ao fomento do ensino e da pesquisa

Fotografias do Deputado Neif Jabur, em preto e branco, 8 X 13, 13 X 18 cm, para compor o Painel dos Constituintes Mineiros

Fotografia do Deputado Amílcar Padovani, em preto e branco, 13 X 18 cm, para compor o Painel dos Constituintes Mineiros

Fotografia do Deputado Antônio Fagundes, em preto e branco, 13 X 18 cm, para compor o Painel dos Constituintes Mineiros

Fotografia do Deputado Antônio Genaro, em preto e branco, 13 X 18 cm, para compor o Painel dos Constituintes Mineiros

Fotografia do Deputado Armando Costa, em preto e branco, 13 X 18 cm, para compor o Painel dos Constituintes Mineiros

Fotografia do Deputado Bené Guedes, em preto e branco, 9 X 12 cm, para compor o Painel dos Constituintes Mineiros

Fotografia do Deputado Bernardo Rubinger, em preto e branco, 13 X 18 cm, para compor o Painel dos Constituintes Mineiros

Fotografia do Deputado Bonifácio Mourão, em preto e branco, 13 X 18 cm, para compor o Painel dos Constituintes Mineiros

Fotografia do Deputado Camilo Machado, em preto e branco, 13 X 18 cm, para compor o Painel dos Constituintes Mineiros

Fotografia do Deputado Carlos Pereira, em preto e branco, 13 X 18 cm, para compor o Painel dos Constituintes Mineiros

Fotografia do Deputado Chico Ferramenta, em preto e branco, 13 X 18 cm, para compor o Painel dos Constituintes Mineiros

Correspondência encaminhada ao Deputado João Rosa pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Hidroelétrica do Triângulo e Alto Paraíba, José Soares de Aquino, propondo que as Diretorias das Empresas Estatais, Autarquias e Fundações sejam escolhidas entre os empregados e pelos empregados, em eleições diretas

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 52 2013 , de autoria do Deputado Pinduca Ferreira e outros, que dá nova redação ao caput do art. 186 da Constituição do Estado, propondo que a assistência à saúde seja dever do Estado e dos membros de poder titulares de mandato eletivo, inclusive o transporte de doentes.

Membros efetivos: deputados Carlos Mosconi (presidente ad hoc), Adalclever Lopes, Duilio de Castro, Elismar Prado e Luiz Henrique. Membros suplentes: deputados Sávio Souza Cruz, Rosângela Reis, Adelmo Carneiro Leão e Doutor Wilson Batista.

Início das atividades: 17/05/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 52 2009 , de autoria deputado Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao § 4º do art. 31 da Constituição Estadual e ao § 1º do art. 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - concede ao detentor exclusivamente de cargo em comissão declarado de livre nomeação e exoneração férias-prêmio com duração de três meses a cada cinco anos e assegura a conversão em espécie das referidas férias-prêmio não gozadas a título de idenização.

Foram designados membros efetivos os deputados: Elmiro Nascimento (presidente ad hoc), Délio Malheiros, João Leite, Lafayette de Andrada e Sávio Souza Cruz. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Gustavo Valadares, Fábio Avelar, Ana Maria Resende e Padre João.

Inclui: resultado de reunião; pauta de reunião; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 52 2003 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que altera o caput do art. 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estadual - declara a Serra da Moeda como Monumento Natural e determina o seu tombamento para fins de conservação.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Henrique (presidente), Zé Maia (vice-presidente), José Milton (relator), Fábio Avelar e Biel Rocha. Foram designados membros suplentes os deputados: Luiz Humberto Carneiro, Maria José Haueisen, Gilberto Abramo, Márcio Passos e Sebastião Helvécio.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondências, comunicações de substituição, listas de presença, pauta de reunião, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 52 2001 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 99 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - estende o prazo de opção pelo quadro dos bombeiros aos praças especiais que estejam fazendo curso de formação.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Doutor Viana (vice-presidente), Durval Ângelo (relator), Cabo Morais e Chico Rafael. Foram designados membros suplentes os deputados: Amilcar Martins, Agostinho Silveira, Edson Rezende, José Braga e Rogério Correia.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 52 1998 , de autoria do deputado Durval Ângelo, que altera a seção III do capítulo II da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - trata da extinção do Tribunal de Alçada e do Tribunal de Justiça Militar e transfere suas competências para o Tribunal de Justiça.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Durval Ângelo (vice-presidente), Ambrósio Pinto (relator), Tarcísio Henriques e José Henrique. Foram designados membros suplentes os deputados: Olinto Godinho, Mauro Lobo, Jorge Hannas, Antônio Andrade e Marcos Helênio.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimentos, correspondências, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 17076 2006, Veto Total à Proposição de Lei nº 17076, que institui o Dia da Conscientização Sobre a Carga Tributária.

Referência: PL 2582 2005 e MSG 620 2006.

Transformado em norma jurídica: LEI 16379, de 30/10/2006.

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Antônio Júlio, Elbe Brandão, Elisa Costa e Gustavo Valadares. Membros suplentes: deputados Carlos Pimenta, Adalclever Lopes, Zé Maia, Cecília Ferramenta e João Bittar.

Inclui: resultados de reunião; edital de convocação; lista de presença; comunicação de indicação de membros.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Onésimo Aguiar para o cargo de diretor-geral do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - Iter-MG (17ª Legislatura).

Origem: MSG 412 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 75 2013 .

Membros efetivos: deputados Ana Maria Resende (presidente), Luis Henrique (vice-presidente), Mário Henrique Caixeta (relator), Antônio Carlos Arantes, Carlos Pimenta e Rogério Correia. Membros suplentes: deputados Glaycon Franco, Anselmo José Domingos, Tenente Lúcio, Rômulo viegas e Pompílio Canavez.

Início das atividades: 10/05/2013 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: resultados de reunião; ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação indicação; comunicação de renúncia de membro da comissão; requerimento.

Telex encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por José Francisco Mota, funcionário do Banco do Estado de Minas Gerais, Agência de Barbacena, solicitando apoio à Sugestão 0938 de autoria do Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado

Telex encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Marco Antônio Silva, funcionário do Banco do Estado de Minas Gerais, Agência de Barbacena, solicitando apoio à Sugestão 0938 de autoria do Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado

Telex encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por José Marciano Tanagino, funcionário do Banco do Estado de Minas Gerais, Agência de Barbacena, solicitando apoio à Sugestão 0938 de autoria do Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado

Telex encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Sérgio Lobo, funcionário do Banco do Estado de Minas Gerais, Agência de Barbacena, solicitando apoio à Sugestão 0938 de autoria do Deputado José Duarte, referente aos salários dos bancários e economiários da rede oficial do Estado

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Constituinte mineira, pelo Presidente do Cetec, Olavo Machado Júnior, reforçando a preocupação referente ao destaque apresentado pelo Deputado Carlos Ferreira, à Emenda nº AP-1162-2

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por funcionários da MinasCaixa, Barbacena, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por funcionários da MinasCaixa, Ferros, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por funcionários da MinasCaixa, Teixeiras, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por funcionários da MinasCaixa, Luz, solicitando apoio à Sugestão 0938 apresentada pelo Deputado José Duarte, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Fotografia da Deputada Maria José Haueisen em preto e branco, 13 X 18 cm, para compor o Painel dos Constituintes Mineiros

Fotografia do Deputado Márcio Maia em preto e branco, 13 X 18 cm, para compor o Painel dos Constituintes Mineiros

Fotografia do Deputado Luiz Calicchio em preto e branco, 13 X 18 cm, para compor o Painel dos Constituintes Mineiros

Fotografias do Deputado Luiz Gambogi em preto e branco, 13 X 18 cm, para compor o Painel dos Constituintes Mineiros

Fotografia do Deputado Lacyr Andrade em preto e branco, 13 X 18 cm, para compor o Painel dos Constituintes Mineiros