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Sistema Único de Assistência Social - SUAS: Desafios e Perspectivas
Inclui: programa/convite; memória das reuniões preparatórias; lista de presença no evento; matéria jornalística; notícia interna; documento relacionado ao tema.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Sr. Sérgio Mendes Pires para o cargo de diretor-geral do Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - Detel (17ª Legislatura).
Origem: MSG 604 2014 ... »
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2013
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 61 2013 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que acrescenta o artigo 135-A à Constituição do Estado, instituindo o plano diretor de medidas mitigadoras da ... »
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2010
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 61 2010 , de autoria do governador do Estado, que acrescenta o art. 283-A à Constituição Estadual - estabelece que os servidores integrantes das carreiras da área de educação do ... »
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2003
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 61 2003 , de autoria do deputado Biel Rocha e outros, que altera a redação da alínea h, do inciso I, do art. 106 da Constituição Estadual - acrescenta, no rol de competências do ... »
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2001
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 61 2001 , de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - institui o ... »
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 61/1998
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 61 1998 , de autoria do deputado Tarcísio Henriques, que dá nova redação ao inciso II do art. 106 da Constituição Estadual - transfere para a jurisdição do Tribunal de Alçada parte ... »
Inclui: programa/convite; lista de presença no evento; relação de delegados eleitos no interior; matéria jornalística; notícia interna; documento relacionado ao tema.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre as indicações, feitas pelo governador do Estado, dos seguintes nomes para compor o Conselho Estadual de Educação: Suely Duque Rodarte, Lina Kátia Mesquita de Oliveira, Maria Beatriz ... »
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 60/2010
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 60 2010 , de autoria do deputado Lafayette de Andrada e outros, que acrescenta o § 6º ao art. 18 da Constituição Estadual - determina que lei complementar disporá sobre a política ... »
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 60/2003
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 60 2003 , de autoria dos deputados Rogério Correia, Adelmo Carneiro Leão e outros, que acrescenta seção ao Capítulo I do Título IV da Constituição Estadual - dispõe sobre a cultura ... »
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 60/2001
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 60 2001 , de autoria da deputada Elaine Matozinhos e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - extingue o ... »
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 60/1998
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 60 1998 , de autoria do governador Eduardo Azeredo, que altera o art. 75 da Constituição Estadual - trata do depósito da disponibilidade de caixa da administração direta e indireta ... »
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Fernanda Medeiros Azevedo Machado para o cargo de presidente da Fundação Clóvis Salgado (17ª Legislatura).
Origem: MSG 513 2013 ,... »
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Inclui: documentos que deram origem ao evento; programa/convite; relação das entidades de apoio; matéria jornalística; documento relacionado ao tema.
Acompanhamento de atendimento da Assembleia
Atividades de acompanhamento de demandas da sociedade
Funcionamento de atividades do Plenário da ALMG (reuniões ordinárias e extraordinárias)
Compreende as atas dos trabalhos das reuniões públicas (ordinárias e extraordinárias) de Plenário, produzidas, conforme o art. 41 do Regimento Interno da ALMG, para serem lidas, aprovadas e assinadas nas reuniões. Também inclui as questões de ordem e os resultados de reunião.
Atividades do Plenário (reuniões ordinárias e extraordinárias)
Compreende os documentos que registram as atividades e trabalhos realizados em Plenário pelos Deputados no decorrer das reuniões públicas (ordinárias e extraordinárias)
Funcionamento de atividades de Comissão Especial de Proposta de Emenda à Constituição
Atividades de Comissão Especial de Proposta de Emenda à Constituição
Compreende o conjunto de documentos que são produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição. A Constituição do Estado pode ser emendada por proposta: de no mínimo, um terço dos membros da Assembleia ... »
Funcionamento de atividades de Comissão Especial de Veto a Proposição de Lei
Atividades de Comissão Especial de Veto a Proposição de Lei
Compreende o conjunto de documentos provenientes das comissões especiais de veto a proposição de lei, que são constituídas com o objetivo de analisar e emitir parecer sobre os vetos do Governador a proposições aprovadas pela ALMG. Inclui: atas, pautas ... »
Compreende o conjunto de documentos que são produzidos e recebidos no decorrer das reuniões (ordinárias, extraordinárias e especiais) e nas visitas das comissões permanentes. As comissões permanentes são aquelas que subsistem nas legislaturas e opinam ... »
Assessoramento Técnico-Processual
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no âmbito dos processos de assessoramento de caráter técnico-processual para a organização e a realização das reuniões das comissões e do Plenário e, ainda, os processos de assessoramento e ... »
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais constituídas para proceder a estudo sobre matéria determinada ou desincumbir-se de missão atribuída pelo Plenário durante a 5ª Legislatura (01/02/1963 - 31/01/... »
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 59/2013
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 59 2013 , de autoria do governador do Estado, que altera o § 1º do art. 128 da Constituição do Estado, restringindo o recrutamento do advogado-geral do Estado ao quadro de ... »
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 59/2010
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 59 2010 , de autoria dos deputados Mauri Torres, Alberto Pinto Coelho e outros, que acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 142 da Constituição Estadual - estabelece como carreira ... »
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 59/2003
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 59 2003 , de autoria do Deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta § 3º ao art. 207 da Constituição Estadual - institui o Plano Estadual de Cultura.
Foram designados ... »
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 59/2001
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 59 2001 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta dispositivos ao inciso 6º do art. 76 da Constituição Estadual - determina prazo para apreciação pelo ... »
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Júlio Cezar de Andrade Miranda para o cargo de presidente da Fundação TV Minas - Cultura e Educativa - TV Minas (17ª Legislatura).... »
Inclui: programa/convite; lista de presença no evento; relação das entidades de apoio; matéria jornalística; documento relacionado ao tema.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2013
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 58 2013 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 36 da Constituição do Estado, caracterizando como de risco e prejudicial à ... »
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2009
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 58 2009 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta o § 2º ao art. 38 da Constituição do Estadual - dispõe sobre a aposentadoria da servidora policial ... »
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2003
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 58 2003 , de autoria da Comissão Especial do Tribunal de Contas, que modifica o art. 79 da Constituição Estadual - dispõe sobre nomeação de auditores para o Tribunal de Contas.
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Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2001
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 58 2001 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - prevê ... »
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/1998
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 58 1998 , de autoria do deputado Geraldo Rezende, que altera a reação do art. 288 da Constituição Estadual - suprime a restrição de prazo para ocupante de cargo das classes de ... »
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Alexandro Moks do Carmo para o cargo de diretor-geral da Autarquia Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - Iter (17ª ... »
Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Estratégias e Metas de Implantação
Inclui: programa/convite; matéria jornalística; documento relacionado ao tema.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 57/2013
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 57 2013 , de autoria do deputado Anselmo José Domingos e outros, que acrescenta inciso ao art. 64 da Constituição do Estado, prevendo a possibilidade de proposta de emenda à ... »
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 57/2003
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 57 2003 , de autoria da Comissão Especial do Tribunal de Contas, que modifica o art. 124 da Constituição Estadual e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais ... »
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 57/2001
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 57 2001 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação ao inciso II do art. 31 da Constituição Estadual - admite a conversão de férias-prêmio em espécie ... »
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 57/1998
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 57 1998 , de autoria do deputado Toninho Zeitune, que altera o inciso VI do art. 31 da Constituição Estadual - estende o adicional sobre a remuneração ao servidor aposentado por ... »
Referendo Popular - O Comércio de Armas de Fogo e Munição Deve ser Proibido no Brasil?
Inclui: programa/convite. lista de presença no evento; matéria jornalística; publicação.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis para o cargo de presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg (17ª ... »
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 56/2013
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 56 2013 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera disposições constitucionais relativas à criação, ao funcionamento e às competências do Tribunal de Justiça ... »
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 56/2009
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 56 2009 , de autoria do deputado André Quintão e outros, que acrescenta o parágrafo 7º ao art. 31 da Constituição Estadual - amplia a licença-maternidade e a licença-paternidade ... »
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 56/2003
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 56 2003 , de autoria do governador do Estado, que acrescenta parágrafo ao art. 63 da Constituição Estadual - dispõe sobre elaboração, redação, alteração e consolidação de leis.
... »
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 56/2001
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 56 2001 , de autoria do deputado Mauro Lobo e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - assegura aos ... »
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 56/1998
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 56 1998 , de autoria do deputado Anderson Adauto, que acrescenta parágrafos ao art. 18 da Constituição Estadual - estabelece que a alienação de empresas públicas seja precedida de ... »
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Fernando Antônio Costa Iannotti para o cargo de diretor-geral da autarquia Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas ... »
Poder Legislativo Mineiro e Sociedade - 170 Anos
Inclui: programa/convite; lista de presença no evento; relação das entidades de apoio; documento relacionado ao tema.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2013
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 55 2013 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 53 da Constituição do Estado, estabelecendo que a remuneração dos deputados será ... »
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2009
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 55 2009 , de autoria dos deputados Carlin Moura, André Quintão, Dalmo Ribeiro Silva, Fábio Avelar e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 82 , do Ato das Disposições ... »
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2003
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 55 2003 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que insere artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre o ... »
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2001
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 55 2001 , de autoria do deputado Pastor George e outros, que altera o inciso II do art. 233 da Constituição Estadual - inclusão nas escolas públicas de nível médio do estudo do ... »
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 55/1998
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 55 1998 , de autoria do deputado Agostinho Patrus, que dá nova redação ao art. 239 da Constituição Estadual - autoriza a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outras ... »
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de José Murilo Resende para o cargo de presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig (17ª Legislatura)... »
Transposição do Rio São Francisco
Inclui: programa/convite; relação das entidades de apoio; matéria jornalística; documento relacionado ao tema.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2013
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 54 2013 , de autoria do deputado Cabo Júlio e outros, que acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, incluindo ao Corpo de ... »
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2009
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 54 2009 , de autoria do deputado Lafayette de Andrada e outros, que altera a Constituição Estadual para adequá-la às modificações introduzidas na Constituição Federal.
Foram ... »
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2003
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 54 2003 , de autoria do deputado Gustavo Valadares e outros, que dá nova redação ao art. 41 e ao inciso I do art. 181 da Constituição Estadual - adota a bacia hidrográfica como ... »
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2001
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 54 2001 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera os arts. 55 , 56 , 58 e 62 da Constituição Estadual - extingue o voto secreto.
Foram designados membros ... »
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 54/1998
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 54 1998 , de autoria do deputado Gilmar Machado, que acrescenta parágrafo ao art. 34 da Constituição Estadual - fixa prazo para o Estado repassar aos sindicatos e associações de ... »
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador Antonio Augusto Junho Anastasia, do nome do auditor Gilberto Pinto Monteiro Diniz para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas ... »
Inclui: programa/convite, lista de presença no evento; documento relacionado ao tema.
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/2013
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 53 2013 , de autoria do Deputado Pinduca Ferreira e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 189 da Constituição do Estado, obrigando o Estado a arcar com 75% do valor de ... »
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/2009
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 53 2009 , de autoria do deputado Gilberto Abramo e outros, que dá nova redação ao § 1º do art. 128 da Constituição Estadual - restringe a escolha do advogado-geral do Estado aos ... »
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/2003
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 53 2003 , de autoria do deputado Elmiro Nascimento e outros, que altera a alínea c" do inciso I do "art. 106 e o parágrafo único do art. 178 da Constituição Estadual - atribui ... »
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/2001
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 53 2001 , de autoria do deputado Durval Ângelo e outros, que dá nova redação ao § 11 do art. 39 da Constituição Estadual - estende ao servidor militar benefícios trabalhistas já ... »
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/1998
Biocombustíveis - Álcool e Biodiesel
Inclui: documentos que deram origem ao evento; programa/convite; memória das reuniões preparatórias; lista de presença no evento; matéria jornalística; documento relacionado ao tema; publicações.
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Gustavo Horta Palhares para o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte -... »
Exemplar da publicação "Regimentos interno" da Comissão Preparatória dos Trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais.
Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória
Pronunciamento do relator da IV Assembleia Constituinte, Deputado Bonifácio Mourão, na reunião solene de promulgação da Constituição do Estado de Minas Gerais, em 21 de setembro de 1989
Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)
A reconstrução da Federação Brasileira. A restauração do Poder Legislativo
Exemplar da publicação "A reconstrução da Federação Brasileira e A restauração do Poder Legislativo
Melo, José Tarcízio de Almeida (Minas Gerais. Assembleia Legislativa)
Exemplar da publicação "A lei orgânica municipal", de autoria do Deputado Bonifácio Mourão
Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)
O legislativo estadual e a Constituição
Exemplar da publicação "O legislativo estadual e a Constituição" de autoria do Deputado José Laviola
Deputado José Laviola (ALMG)
Propostas para a IV Constituinte de Minas Gerais - Da Polícia Civil
Propostas para a IV Constituinte de Minas Gerais relativa à Polícia Civil: aposentadoria, assistência médica hospitalar, ingresso na carreira de Escrivão e vencimentos
Dado não disponível
Propostas para a IV Constituinte de Minas Gerais - Disposições Transitórias
Propostas para a IV Constituinte de Minas Gerais - Disposições Transitórias, referente fiscalização e regularização de terras devolutas
Dado não disponível
Propostas para a IV Constituinte de Minas Gerais, encaminhadas pelo Presidente da Federação das Associações Apícolas do Estado de Minas Gerais, José Haroldo Cunha Paixão, relativas à isenção do ICMS na comercialização do mel, trânsito de colméias com ... »
Paixão, José Haroldo Cunha (Federação das Associações de Apicultura de Minas Gerais, Pitangui)
Correspondência encaminhada ao Deputado Camilo Machado pelo Presidente do Partido Trabalhista, Dilson Rodrigues de Faria (Tupaciguara, MG), abordando sobre a necessidade de serem considerados na Constituinte mineira os problemas relativos a: depredação ... »
Faria, Dilson Rodrigues de (Partido Democrático Trabalhista - Tupaciguara, MG)
Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Edgar S. Oliveira e José Luis L. Larrama, representantes da RNVR - Registro Nacional de Veículos Roubados, apresentando propostas para o texto constitucional, referentes à recuperação de ... »
Oliveira, Edgar S. (Registro Nacional de Veículos - RNVR)
Propostas para a IV Constituinte de Minas Gerais de autoria da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg -, referente à conservação do meio ambiente, competência do Estado, regiões metropolitanas, aglomerações e microregiões e municípios
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg
Subemenda aditiva às emendas aditivas AP-2055-9, AP-2065-6, AP-2136-9, AP-2135-1
Proposta de subemenda aditiva às emendas aditivas AP-2055-9 , AP-2065-6 , AP-2136-9 , AP-2135-1 , de autoria da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME)
Sociedade Mineira de Engenheiros - SME
Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, Juraci Moreira Souto, em resposta á sua correspondênca datada de 19/07/1989, referente à política agrária e ... »
Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)
Proposta para a IV Constituinte de Minas Gerais
Proposta do Deputado Jamill Júnior para a IV Constituinte de Minas Gerais, referente aos vencimentos e salários de servidores da administração pública estadual direta, indireta e fundacional
Untitled
Proposta para a IV Constituinte de Minas Gerais
Proposta do Deputado Jamill Júnior para a IV Constituinte de Minas Gerais, referente aos servidores da administração pública estadual direta, indireta ou fundacional
Untitled
Proposta para a IV Constituinte de Minas Gerais
Proposta do Deputado Jamill Júnior para a IV Constituinte de Minas Gerais, referente aos municípios e propriedades urbanas
Untitled
Sugestão para a Constituinte Mineira encaminhada pelo Presidente da Associação Comercial e Industrial de São Gotardo - Acisg -, Waldemário de Souza França Filho, ao Deputado Bernardo Rubinger, abordando o tema representativades de associações
França Filho, Waldemário de Souza (Associação Comercial e Industrial de São Gotardo - Acisg, MG)
Sugestão para a Constituinte Mineira encaminhada por Waldemário de Souza França Filho
Sugestão para a Constituinte Mineira encaminhada por Waldemário de Souza França Filho, abordando o tema autonomia dos municípios
França Filho, Waldemário de Souza
Correspondência encaminhada ao Deputado João Batista Rosa pela Comissão Pró-emancipação de Jaíba
Correspondência encaminhada ao Deputado João Batista Rosa pela Comissão Pró-emancipação de Jaíba, enviando sugestão de criação do município de Jaíba
Comissão Pró-emancipação de Jaíba
Bilhete encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Dênio Moreira
Bilhete encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Dênio Moreira, solicitando exame de proposta de sugestão e sugerindo um encontro para exposição dos seus fundamentos
Moreira, Dênio
Assinaturas em favor da proposta popular de Emenda nº PR-0903-2 ao Projeto da Constituição mineira
Assinaturas em favor da proposta popular de Emenda nº PR-0903-2 ao Projeto da Constituição mineira. Assunto: emancipação do distrito de Justinópolis
Associação Comunitária do Bairro Atalaia - Ascobal, Distrito de Justinópolis, Ribeirão das Neves, MG
Assinaturas em favor da proposta popular de Emenda nº PR-0862-1 ao Projeto da Constituição mineira
Assinaturas em favor da proposta popular de Emenda nº PR-0862-1 ao Projeto da Constituição mineira. Assunto: criação do Município de Jaíba
Associação dos Amigos de Jaíba - Ascoja
Assinaturas em favor da proposta popular de Emenda nº PR-1475-3 ao Projeto da Constituição mineira
Assinaturas em favor da proposta popular de Emenda nº PR-1475-3 ao Projeto da Constituição mineira. Assunto: política agrícola e fundiária
Associação do Comitê Popular na Constituinte
Assinaturas em favor da proposta popular de Emenda nº PR-1551-2 ao Projeto da Constituição mineira
Assinaturas em favor da proposta popular de Emenda nº PR-1551-2 ao Projeto da Constituição mineira. Assunto: política agrícola
Associação dos Servidores da Emater, Minas Gerais
Assinaturas em favor da proposta popular de Emenda nº PR-1515-6 ao Projeto da Constituição mineira
Assinaturas em favor da proposta popular de Emenda nº PR-1515-6 ao Projeto da Constituição mineira. Assunto: definição da política estadual de turismo pelo Conselho Estadual de Turismo
Associação Brasileira de Agências de Viagens - Abav