Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 21/08/2019, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Raul Belém (RQC 3075 2019), realizar audiência pública, para debater o processo seletivo para nomeação de cargos comissionados através do Programa Transforma Minas e a participação da Comunitas: Parcerias para o Desenvolvimento Solidário, organização da sociedade civil promotora de parcerias entre o setor privado e o Poder Público, no Programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável e em outras ações do governo do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Leticia Piccolotto Ferreira, presidente executiva da Fundação Brava, informando dessa fundação participar da presente audiência pública – com anexo; de Alexandre Silva Leles, da Secretaria Processual do Conselho Nacional de Justiça, em resposta ao RQN 1195 2019 (Of. 1235 2019 SGM); de Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Estado de Governo (6); de Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, secretário de Estado de Fazenda, em resposta ao RQN 1844 2019 (Of. 1754 2019 SGM); de Otto Alexandre Levi Reis, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em resposta ao RQN 1846 2019 (Of. 1753 2019 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Kênnya Kreppel Dias Duarte, subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – Seplag; Kátia Suzane Lima Mendes Araújo, promotora de justiça - assessora da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Bruna Eboli, diretora da Vetor Brasil; Otto Alexandre Levy Reis, secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Antônio Carlos Macedo de Castro, advogado; Weber Sutti, diretor de Projetos da Fundação Lemann.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Vanise Andreasi.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 21/05/2019, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Wilson Gomes da Silva Junior, subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia da Secretaria de Estado de Administração Prisional; de Nelson Missias de Morais, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, em resposta ao RQN 671 2019 (Of. 663 2019 SGM); de Carlos Roberto de Oliveira Costa, vereador da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando moção por meio da qual essa casa legislativa faz apelo pela segregação das atribuições da vara criminal que atualmente vem acumulando as atividades da vara da infância e adolescência na Comarca de Poços de Caldas – com anexo.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Carlos Roberto de Oliveira Costa; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 11/07/2019, às 15h26min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi aprovado o relatório de visita ao Mercado Livre do Produtor – MDL – da Unidade Grande Belo Horizonte das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 14/05/2019, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública para debater o suposto não pagamento, por parte do Estado, de taxas condominiais de imóveis de propriedade do Estado (RQC 1696 2019); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação atual e o futuro do Centro de Convenções de Minas Gerais Israel Pinheiro da Silva – Minascentro – (RQC 1760 2019); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça – STJ – e ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ – pedido de providências para que a Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas, na Bahia, seja mantida em sua atual localização (RQC 1771 2019); requerimento do deputado Mauro Tramonte solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para que verifique a possibilidade de criação de varas especializadas de infância e juventude, assim como de conflitos derivados de violência doméstica contra a mulher, no Município de Poços Caldas (RQC 1775 2019); requerimento do deputado Mauro Tramonte solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG – pedido de providências para que apure o motivo pelo qual o Estado não está cumprindo a Lei da Transparência, haja vista que desde fevereiro deste ano os salários dos servidores e secretários não estão sendo divulgados no portal do Estado destinado para isso (RQC 1777 2019); requerimento dos deputados Leninha, Beatriz Cerqueira, Professor Cleiton, Carlos Pimenta, Betinho Pinto Coelho, Gil Pereira, Tadeu Martins Leite, André Quintão e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig – pedido de informações, relativamente ao relatório de execução apresentado por essa entidade por meio do Ofício 28/2019, consubstanciadas na relação de projetos aprovados no escopo do Artigo 17 da LEI 22929 2018, especificando-se o montante previsto e executado para cada um dos projetos em questão (RQC 1820 2019); requerimento dos deputados Leninha, Professor Cleiton, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta, Betinho Pinto Coelho, Gil Pereira e André Quintão solicitando que seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig – pedido de providências para garantir o cumprimento do Artigo 17 da LEI 22929 2018, que prevê o repasse dos recursos atribuídos à referida fundação ao financiamento de projetos desenvolvidos por instituições estaduais (RQC 1823 2019); requerimento dos deputados Leninha, Beatriz Cerqueira, André Quintão, Betinho Pinto Coelho e Professor Cleiton solicitando que seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg –, à Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que garantam a execução do Programa Estadual de Assistência Estudantil – Peaes –, instituído pela LEI 22570 2017, e regulamentado pelo Decreto 47389, de 23/03/2018 (RQC 1825 2019); requerimento dos deputados Beatriz Cerqueira, Leninha, André Quintão e Professor Cleiton solicitando: (I) que seja formulada manifestação de repúdio a Custódio Antônio de Mattos, secretário de Estado de Governo; e Otto Alexandre Levy Reis, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, por não justificarem sua ausência na 6ª Reunião Extraordinária da comissão nem indicarem representantes para esse evento, que teve como finalidade realizar audiência pública para debater a situação da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – e da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – diante da reforma administrativa proposta pelo governo do Estado e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais – Segov – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – (RQC 1828 2019); requerimento dos deputados Beatriz Cerqueira, Leninha, André Quintão, Betinho Pinto Coelho e Professor Cleiton solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária que teve por finalidade debater a situação da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – e da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – diante da reforma administrativa em tramitação nesta Casa (RQC1830 2019); requerimento dos deputados Beatriz Cerqueira, Leninha, André Quintão e Professor Cleiton solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que autorize a realização de concurso público para preenchimento de cargos técnico-administrativos da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg (RQC 1832 2019); requerimento dos deputados Beatriz Cerqueira, Leninha, André Quintão e Professor Cleiton solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para que garanta a celeridade da tramitação da PEC 10 2019, que dispõe sobre o vencimento inicial da carreira de professor do ensino superior no Estado (RQC 1833 2019); requerimento dos deputados Leninha, André Quintão, Professor Cleiton e Beatriz Cerqueira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que revejam os termos de concessão do auxílio de custo aos servidores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, haja vista que atualmente a concessão desse auxílio é condicionada ao cumprimento, pelas instituições, de metas estipuladas em contrato de gestão, o que viola o pactuado em acordo de greve firmado em 2016 (RQC 1834 2019); requerimento dos deputados Leninha, Beatriz Cerqueira e André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que sejam pagos aos professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – os adicionais de dedicação exclusiva aprovados pelo conselho universitário da instituição e publicados no diário oficial do Estado desde 2016 (RQC 1835 2019); requerimento dos deputados Coronel Sandro, Beatriz Cerqueira, Professor Cleiton e Betão solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater os impactos da reforma da previdência, com a presença dos proponentes da Proposta de Emenda à Constituição 6, de 2019, e membros da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (RQC 1838 2019); requerimento do deputado Osvaldo Lopes solicitando que seja realizada visita ao Mercado Livre do Produtor – MLP – da – Unidade Grande BH – da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas –, no Município de Contagem, para averiguar a situação do local (RQC 1839 2019); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a exonerar, a bem do serviço público, Adriano Magalhães Chaves do cargo de secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (RQC 1840 2019); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Roberto Andrade, João Magalhães, Osvaldo Lopes, Beatriz Cerqueira e Raul Belém solicitando que seja encaminhado ao presidente e aos membros da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências para deflagrar o processo legislativo com o objetivo de fixar o subsídio dos secretários de Estado, nos termos do Artigo 66, inciso I, alínea c, da Constituição do Estado, tendo em vista a complexidade das atribuições do cargo exercido (RQC 1981 2019).

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 10/07/2019, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater alternativas ao Regime de Recuperação Fiscal do Estado em negociação com a União (RQC 3122 2022); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública para fazer um balanço das negociações sindicais do funcionalismo público estadual com o Executivo (RQC 3123 2019); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Osvaldo Lopes, João Magalhães, Beatriz Cerqueira e Raul Belém solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências para a realização imediata de concurso público para o provimento de cargos efetivos desta Casa, tendo em vista a notória carência de servidores, especialmente os que lidam diretamente com o processo legislativo, causada por aposentadorias, cessão de servidores para outros órgãos, a não realização de concursos públicos nos últimos anos e, ainda, o aumento expressivo da demanda pela elaboração de trabalhos ligados ao processo legislativo (RQC 3279 2019) – com anexo.

Inclui: correspondência recebida pela ALMG e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa pelo Plenário, pela Presidência, pelos deputados, etc.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, comunicação de mudança de partido, comunicação de membro de bancada e/ou bloco, pedido de modificação de nome parlamentar, comunicação de afastamento do país, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Deputado Federal Aloysio Teixeira, sugerindo apresentar na Assembleia Constituinte Estadual uma emenda às disposições transitórias que aborde sobre o funcionamento de cassinos em zonas turísticas

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2018, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Zuleica Reis Ávila, presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 30/10/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a instalação de dois quebra-molas e dois radares no Km 216 da BR-116, próximo ao Posto Jangadeiro, e também próximo ao trevo que dá acesso às cidades de Itaipé e Novo Cruzeiro (RQC 12816 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/05/2018, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Ivair Nogueira (RQC 11266 2018), realizar audiência pública para debater as medidas de enfrentamento à criminalidade no Município de Betim.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência de: Luís Álvaro Abrantes Campos, prefeito municipal da Prefeitura Municipal de Barbacena, em resposta ao RQN 10091 2018 (Of. 068 2018 SGM).

Foram recebidas e votadas e proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio Salas, subsecretário de Integração de Segurança Pública; Bruno Ferreira Cypriano, procurador-geral e secretário Municipal de Governo de Betim; Roberto Carlos da Silva, vereador do Município de Betim; Maxnei Gonzaga, defensor público; Álvaro Homero Huertas dos Santos, delegado regional de Polícia Civil de Betim; Cel. PM Júlio Cézar Rachel de Paula, secretário Municipal de Segurança Pública de Betim; Luiz Guilherme Prado Souza Leal, advogado.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública, para debater o aumento de violência e a criminalidade no Município de Machado (RQC 11775 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Superintendência do Banco do Brasil em Minas Gerais pedido de providências para que, com máxima urgência, seja realizada a reforma da agência localizada no Município de Passos, considerando os graves prejuízos causados à população, e (II) que, enquanto a referida reforma não seja realizada, que a instituição bancária funcione provisoriamente em outro imóvel no citado município (RQC 11769 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para determinar que a Sd. BM Danielle Sara dos Santos Damas, nº 172 606-6, seja transferida para a cidade de Belo Horizonte ou Região Metropolitana (RQC 11788 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Secretaria de Estado de Administração Prisional pedido de providências para que capacitem os agentes de segurança penitenciários e os demais agentes públicos que atuam no sistema prisional de modo que os preceitos da Lei de Execução Penal sejam atendidos, conforme solicitado pelos representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp –, da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais – Amasp – e da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, presentes na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24/04/2018 (RQC 11791 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que sejam regularizadas as visitas de cônjuges, companheiras, parentes e amigos aos detentos do sistema prisional do Estado, em observância ao disposto no Artigo 41, inciso X, da Lei de Execução Penal Federal, e no Artigo 508 do Regulamento e Normas de Procedimento – ReNP – do Estado, de 2016, para tal considerando também o número necessário de efetivo e a segurança dos agentes de segurança penitenciários (RQC 11792 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que sejam encaminhadas à Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem de Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais – OAB-MG –, à Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais, à Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, juíza de direito titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Igarapé, as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater as conjunturas de funcionamento do Presídio de São Joaquim de Bicas 2, para providências sobre as diversas denúncias apresentadas, no âmbito de suas competências, e para conhecimento (RQC 11793 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que se recomponha o quadro de agentes penitenciários no Presídio de São Joaquim de Bicas 2, tendo em vista a sobrecarga de trabalho dos agentes e a superlotação da unidade prisional, de modo a atender os preceitos previstos na Lei de Execução Penal Federal, em particular em seu inciso X, do Artigo 41 (RQC 11794 2018) - com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para que envide esforços no sentido de realizar mutirões carcerários no Estado a fim de proceder à revisão da legalidade da manutenção das prisões provisórias e definitivas (RQC 11795 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhada à Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e ao Juízo da Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – responsáveis pela Comarca de Ouro Preto carta assinada pelo Grupo União no Presídio, acerca da reivindicação dos direitos dos detentos na cadeia de Ouro Preto (RQC 11796 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que seja instalado, em caráter prioritário e de urgência, sistema de videomonitoramento no Presídio de São Joaquim de Bicas 2, conforme demandas apresentadas na 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 24/04/2018 (RQC 11797 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para tornar sem efeito o ato de transferência do Cb. PM Clayton Silva Lopes, nº 131280-0, de modo que o policial permaneça lotado na 3ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 11825 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja intensificado o policiamento nas proximidades do Hospital Risoleta Tolentino Neves, tendo em vista o crescimento do índice local de criminalidade (RQC 11826 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – e à Federação Brasileira de Bancos – Febraban – em São Paulo pedido de providências para, em conjunto, solucionarem a situação dos moradores do Município de Coronel Murta, tendo em vista que, após ataques criminosos às agências bancárias e dos Correios, a população precisa se deslocar às cidades vizinhas para ter acesso aos respectivos serviços, o que, além de transtornos, tem oportunizado a ocorrência de furtos e roubos nos trajetos percorridos (RQC 11828 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar o imediato reforço do quadro de peritos criminais do Posto de Perícia Integrada do Município de São Lourenço, que atuam nas mais diversas áreas sob o regime ininterrupto de plantão, levando em consideração um pedido de remoção, requerido junto à Divisão de Perícias do Interior, da perita criminal Fernanda Silva de Faria, Masp 1348743-4, atualmente lotada no Posto de Perícia Integrada de Pouso Alegre (RQC 11829 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial do Município de Carangola, onde o número de policiais militares é insuficiente diante do elevado índice de criminalidade (RQC 11830 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Governadoria do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas viaturas ao Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd – desenvolvido no âmbito do 64º Batalhão de Polícia Militar (RQC 11831 2018); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações para as pessoas que menciona e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao 3º-Sgt. Delson Lopes Fernandes, ao 3º-Sgt. Romirio José de Oliveira, ao 3º-Sgt. Cidiarley Barros do Carmo, ao Sd. Warderson Alves de Deus e ao Sd. Rodrigo Xavier da Silva, lotados no 28º Batalhão da Polícia Militar (RQC 11833 2018); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater ações de inteligência e prevenção a explosões, roubos a mão armada, sequestros, arrombamentos e outros crimes em agências de cooperativas de crédito mineiras (RQC 11834 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com a presença do Cel. BM Marcus José Tibúrcio Lima, corregedor do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, e do Cap. BM Luiz Frederico Barreto Paschoal, responsáveis pela instauração de inquérito policial militar em face do 2º-Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais– Ascobom – (RQC 11843 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com a presença do Cel. PM Emerson Mozzer, corregedor, e do Cel. PM Ledwan Salgado Cotta, responsáveis pela instauração de inquérito policial militar em virtude de postagem supostamente realizada por policial militar inativo, cujo conteúdo abarcaria, em tese, críticas ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 11844 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja realizada audiência pública com a presença do Ten-Cel. PM Jabes Andrade Campos, comandante do 46º Batalhão de Polícia Militar da 10ª Região de Polícia Militar, e do 2º-Ten. PM Douglas Ramos de Souza, responsáveis pela instauração de inquérito policial militar em virtude de suposta participação em reunião político-partidária durante o horário de serviço (RQC 11845 2018); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência com convidados da Comissão de Segurança Pública com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para debater os conflitos gerados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST – diante das invasões em várias regiões de Minas Gerais (RQC 11846 2018); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para debater a autonomia da Perícia Oficial de Natureza Criminal do Estado de Minas Gerais (RQC 11847 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a falta de pagamento de vantagem relativa à ajuda de custo assegurada aos policiais militares (RQC 11848 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de fugas da Penitenciária Nelson Hungria, apesar de o complexo ser classificado como de segurança máxima (RQC 11849 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater novas denúncias envolvendo o Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – (RQC 11850 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com a presença do diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais – IPSM –, Cel. PM Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, do secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, para debater a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais – IPSM –, em atendimento ao disposto no Artigo 73, II, da Constituição do Estado, de modo a assegurar a realização de controle externo, a cargo desta Casa, com o auxílio do Tribunal de Contas (RQC 11851 2018); requerimento prejudicado do deputado Cássio Soares solicitando que seja formulado voto de congratulações com os policiais civis do Município de Passos pela dedicação e comprometimento com que têm conduzido as investigações relativas aos ataques e explosão de agências bancárias acontecidos nesse município em 11/04/2018 (RQC 11861 2018).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 09/05/2018, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Iran Barbosa (RQC 10390 2017), realizar audiência pública, para debater a situação dos pacientes que se encontram nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs – do Município de Ribeirão das Neves, onde a demora na execução de procedimentos cirúrgicos tem gerado prejuízos e insatisfação.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Felipe Attiê, deputado estadual, convidando para audiência pública a ser realizada no dia 09/05/2018, às 15h30min, no Plenarinho II, com a finalidade de debater os impactos do Projeto de Lei Federal 7419 2006, que altera a Lei 9656 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde; de Dora Sadowski, pedindo informações sobre como entrar em contato diretamente com a Comissão de Ética para falar sobre o concurso da Secretaria de Saúde, pois conhece uma pessoa que passou dentro do número de vagas e até hoje não foi chamada, sendo a validade do concurso até 2019 e que já houve candidatos chamados via judicial; de Mário Inácio Júnior, informando que o mapa de Minas Gerais está desatualizado há mais de 7 anos e ele é de suma importância para a condição de saneamento básico no Estado e no Brasil; de Adair Genaro Ribas, solicitando verificar junto aos órgãos competentes a previsão de convocação dos aprovados no concurso realizado pela Secretaria de Estado de Saúde – SES - Edital 02 2014 -, no qual seu filho foi aprovado em segundo lugar para vaga em Ubá e que foram disponibilizadas 3 vagas; de Labib de Lima Syrio, pedindo que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG - interceda junto ao governo do Estado para liberação de recursos para a Santa Casa do Município de Caeté que está em vias de paralisar as atividades; de cidadão anônimo, informando que o Hospital Deraldo Guimarães do Município de Almenara está fechando por falta de repasse; de Wilson Santos, questionando que apenas alguns funcionários da Minas Gerais Administração e Serviços – MGS – que atuam na Casa de Saúde Santa Fé, da Rede Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – em Três Corações, recebem o adicional de insalubridade e que os funcionários que questionam sobre áreas insalubres estão sendo coagidos e perseguidos para que não procurem seus direitos, com ameaças de punição; de José Carlos Lovantino, informando que alguns remédios que dependem de processo junto a Regional de Saúde de Manhumirim estão em falta na Farmácia Básica do Município de Alto Caparaó, entre eles, galantamina, calcitonina e insulina glargina - lantus -, remédios para controlar a glicose e fitas para realizar o teste de glicose, e questiona o por que no atraso da entrega desses medicamentos; de Fábio Alexsandro Silva, informando da falta de medicamentos no Município de Montes Claros e que há cinco meses sua mãe não recebe o medicamento galantamina ER 24 gr e solicita que se cobre do Governo do Estado uma posição; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de assessoria técnico-legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (18): (I) em resposta ao RQN 9935 2017 (Of. 13 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 9936 2017 (Of. 13 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 9937 2017 (Of. 13 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 9938 2017 (Of. 13 2018 SGM); (V) em resposta ao RQN 9939 2017 (Of. 13 2018 SGM); (VI) em resposta ao RQN 9940 2017 (Of. 13 2018 SGM); (VII) em resposta ao RQN 9941 2017 (Of. 13 2018 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 9942 2017 (Of. 13 2018 SGM); (IX) em resposta ao RQN 9943 2017 (Of. 13 2018 SGM); (X) em resposta ao RQN 9944 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XI) em resposta ao RQN 9945 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XII) em resposta ao RQN 9946 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 9947 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 9948 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XV) em resposta ao RQN 9949 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 9950 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 9951 2017 (Of. 13 2018 SGM); (XVIII) em resposta ao RQN 9952 2017 (Of. 13 2018 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ramon Raimundo Romagnoli Costa, vereador do Município de Ribeirão das Neves; Edson Gomes, vereador do Município de Ribeirão das Neves; Hilton Brant, assessor da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; José Jacinto da Mota Júnior, secretário Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves; Fabiano Augusto Carvalho Bretas, secretário Municipal de Saúde de Vespasiano; Fabrício Henrique dos Santos Simões, secretário Municipal de Saúde de Pedro Leopoldo; Lúcio Land, médico da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – de Ribeirão das Neves. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ramon Raimundo Romagnoli Costa, Edson Gomes, Hilton Brant, José Jacinto da Mota Júnior, Fabiano Augusto Carvalho Bretas, Fabrício Henrique dos Santos Simões e Lúcio Land.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Felipe Attiê, Dora Sadowski, Mário Inácio Júnior, Adair Genaro Ribas, Labib de Lima Syrio, cidadão anônimo, Wilson Santos, José Carlos Lovantino e Fábio Alexsandro Silva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 19/06/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da BR-367 nos trechos entre os Municípios de Minas Novas e Virgem da Lapa e entre os Municípios de Almenara e Salto da Divisa, localizados no Vale do Jequitinhonha (RQC 12300 2018).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2018, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 6934 2017 (Of. 635 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6966 2017 (Of. 648 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 6971 2017 (Of. 770 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 6975 2017 (Of. 688 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 6976 2017 (Of. 689 2017 SGM); de Paula Maria Nasser Cury, Chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (11): (I) em resposta ao RQN 6942 2017 (Of. 641 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6951 2017 (Of. 641 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 6953 2017 (Of. 641 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 6964 2017 (Of. 641 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 6965 2017 (Of. 647 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 6968 2017 (Of. 641 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 6969 2017 (Of. 647 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 6971 2017 (Of. 770 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 6979 2017 (Of. 649 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 7018 2017 (Of. 667 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 7463 2017 (Of. 1071 2017 SGM); de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, em resposta ao RQN 10291 2018 (Of. 219 2018 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a criação do Parque Estadual da Serra Negra da Mantiqueira (RQC 12220 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências com vistas à instalação de uma agência da empresa na região da sede de Contagem, para atendimento dos serviços prestados pela Copasa, considerando o grande número de pessoas que residem e passam pelo local (RQC 12275 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a suspensão cautelar da incineração pela Ecovital, no município de Sarzedo, de resíduos perigosos oriundos do depósito da Rhodia na Baixada Santista - SP - (RQC 12355 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências com vistas ao estudo da viabilidade de construção de reservatório na região da nascente existente em Senador Amaral, para que o manancial possa ser usado no abastecimento público municipal (RQC 12356 2018).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 06/06/2018, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando que seja realizada reunião de convidados com a presença de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado do Planejamento e Gestão e José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda, para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do poder executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado para o primeiro quadrimestre de 2018 (RQC 12104 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 05/06/2018, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paulinho Costa, vereador e presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, encaminhando cópia de requerimento aprovado pelos vereadores dessa Câmara em que solicitam que esta Casa envide esforços para que sejam homenageados os familiares de Helly de Abreu Silva Batista, professora que sacrificou a própria vida para salvar crianças da creche Gente Inocente, em Janaúba – com anexos; de Admir Jacomussi, vereador e presidente da Câmara Municipal de Mauá-SP, encaminhando moção de apelo, aprovada por essa Casa, ao presidente do Senado Federal para a aprovação do Projeto de Lei Federal 3042 2015, que altera a Lei do Fundeb para ampliar a proporção dos recursos destinados à educação especial – com anexo.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Paulinho Costa (com resposta da ALMG) e Admir Jacomussi; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao ministro de Estado de Educação a fim de discutir os efeitos da Portaria Normativa 11 2017, editada pelo referido órgão e as medidas de fiscalização adotadas pelo órgão para garantir a qualidade dos cursos de educação à distância (RQC 12110 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 17/04/2018, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Raquel Soares Amaral, funcionária da Copasa, perguntando se existe legislação que lhe garanta o direito à redução de carga horária no trabalho, por ter uma filha de oito anos com autismo grave; de Hamilton Alves Fernandes, reclamando que não consegue entrar em contato com esta Comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Instituto São Rafael.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Joana Silva Cançado, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo; Janine Cristina de Freitas Ledes, mãe de pessoa com autismo e Wilma de Oliveira Dias, ex-diretora da Escola Estadual Yolanda Martins Silva, ex-assessora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação e ex-presidente do Colegiado de Diretores das Escolas Estaduais de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Joana Silva Cançado; Janine Cristina de Freitas Ledes e Wilma de Oliveira Dias.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Raquel Soares Amaral e Hamilton Alves Fernandes; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a adoção de políticas públicas para a adaptação e reabilitação de pessoas com deficiência decorrente de acidente de trânsito (RQC 11619 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater os programas e ações de qualificação profissional para pessoas com deficiência (RQC 11670 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a oferta do serviço Centro-Dia de Referência para pessoas com deficiência (RQC 11671 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à secretária de Educação pedido de informações sobre as ações programadas para conferir acessibilidade às escolas estaduais, tendo em vista a proximidade das eleições deste ano e a necessidade de oferecer ao cidadão seções eleitorais acessíveis (RQC 11682 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência com a Comissão de Saúde para debater as formas e condições de tratamento dispensadas pelo SUS em favor das pessoas com deficiência que apresentam a denominada bexiga neurogênica bem como conhecer as opções e instrumentos de tratamento disponíveis (RQC 11701 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2018, às 09h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Mônica Abreu, ativista dos Direitos Humanos e diretora da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais. Foi ouvida a seguinte cidadã: Mônica Abreu.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, para debater a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, pela morte do jornalista Wladimir Herzog, em 1975 (RQC 12431 2018).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 05/06/2018, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2018 às 15h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ilma Lima, chefe da Assessoria Parlamentar da Agência Nacional de Aviação Civil, em resposta ao RQN 10402 2018 (Of. 278 2018 SGM); de Alex Sandro Feil, superintendente de Comunicação e Relações Institucionais da Aneel, em resposta ao RQN 9710 2017 (Of. 3052 2017 SGM); de Leonardo Rolim da Costa e Silva, advogado da American Airlines Inc, em resposta ao RQN 10402 2018 (Of. 278 2018 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a cobrança de tarifas pelas instituições financeiras e o alto nível de variação dos índices de um banco para outro (RQC 12457 2018); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater as reclamações apresentadas pela população acerca de contratos estabelecidos entre consumidores e entidades que se propõem à defesa dos direitos de aposentados, em especial a Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos - ABSP -, com sede em Belo Horizonte (RQC 12488 2018) – anexo com informação pessoal; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as justificativas legais da Nota Técnica GRT 9 2018, que resultou no aumento da tarifa de água e esgoto no Estado (RQC 12489 2018); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre as justificativas legais e sobre os impactos financeiros e sociais resultantes do aumento da tarifa de água e esgoto no Estado (RQC 12491 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2018, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de São José de Goiabal pelo 65º aniversário desse município (RQC 13034 2018); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Belo Horizonte pelo 121º aniversário desse município (RQC 13035 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Candeias pelo 80º aniversário desse município (RQC 13037 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Cruzília pelo 70º aniversário desse município (RQC 13038 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2018, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (2): prestando informações relativas aos PL 3137 2015 e PL 3153 2015

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2018, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2018, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 11513 2018), realizar audiência pública, para debater a situação econômica do setor sucroenergético do Estado em virtude da 10ª Edição do Megacana Tech Show .

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Carolina Alves Gomes, analista de agronegócios da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Mário Ferreira Campos Filho, presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais; Rui Gomes Nogueira Ramos, prefeito de Pirajuba; Marcos Cesar Brunozzi, presidente da CanaCampo; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do Sistema Ocemg – Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais; Silvio de Castro Cunha Junior, fornecedor de cana; Ademir Ferreira de Mello, produtor de cana-de-açúcar de Uberaba; Rodrigo Nogueira, engenheiro agrônomo da Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2018, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11200 2018), realizar audiência pública para debater a carga horária dos policiais e bombeiros militares e, novamente, buscar soluções junto às corporações para se fazer cumprir a LCP 127 2013, de modo a interromper a contínua prática de ilegalidade pelos comandantes das mais diversas frações localizadas em todo o Estado.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Nazareno Rodrigo, trazendo denúncias sobre a escala de trabalho dos policiais militares lotados no 11º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Manhuaçu, entre elas ausência de efetivo policial aos sábados e domingos durante o dia, deixando a população sem segurança, jornada de descanso inferior a 12 horas, entre outras.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Sgt. PM Michael André Santos, assessor institucional do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Nazareno Rodrigo.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2018, às 14h31min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 07/11/2018, às 14h24min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2018, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Carlos Pimenta (RQC 11635 2018), realizar audiência de convidados, para debater a possibilidade de instalação de posto avançado de atendimento pré-processual do TJMG em parceria com órgão da Administração Pública.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Marina Azevedo de Souza, farmacêutica e técnica superior em medicamentos; Sheila Novaes, coordenadora de reabilitação da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Maristela Barros Mairá Ferreira, presidente da Associação de Apoio a Deficiência Nossa Senhora das Graças – Agraça; Geralda Germano Lopes, membro do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para deficientes visuais; Genilda Márcia Penido Rodrigues, porta-voz do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para deficientes visuais; Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação; Rosemary de Jesus Silva, coordenadora geral do Projeto Libras na Escola e na Vida; Cláudia de Souza Moraes, fisioterapeuta da Escola Estadual Pestalozzi; Aide Guedes de Paula, assistente social da Escola Estadual Pestalozzi; Saulo Versiani Penna, desembargador e 3º vice-presidente do TJMG; Renato Luís Dresch, desembargador do TJMG; Bruno de Almeida Oliveira, procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG; Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro, defensor público da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Wilson Tadeu Lopes, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência e do Idoso da Câmara Municipal de Pouso Alegre; Marcelo Medeiros Brito, diretor da Escola Estadual Francisco Sales – Instituto de Deficiência da Fala e Audição; Mário Celso Lamas Cavaca, membro da Associação Mineira dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais – AMDII – e Gustavo Silva, membro da Federação das Apaes de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marina Azevedo de Souza; Sheila Novaes; Maristela Barros Mairá Ferreira; Geralda Germano Lopes; Genilda Márcia Penido Rodrigues; Wilma de Oliveira Dias; Rosemary de Jesus Silva; Cláudia de Souza Moraes; Aide Guedes de Paula; Saulo Versiani Penna; Renato Luís Dresch; Bruno de Almeida Oliveira; Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro; Wilson Tadeu Lopes; Marcelo Medeiros Brito; Mário Celso Lamas Cavaca e Gustavo Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 10/12/2018, às 17h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2018, às 11h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Éder Paulo, diretor administrativo-financeiro do Teatro Kleber Junqueira, pleiteando apoio emergencial ao teatro.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 16/07/2018, às 17h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/07/2018, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2018, às 09h15min, no Centro Universitário de Formiga, município de Formiga, Minas Gerais, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes (RQC 12088 2018), realizar audiência pública, para debater a instabilidade da pesca profissional em todo o País, especialmente em Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luis Gonçalves, assessor da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais; Marco Antônio de Sousa Leão, reitor do Centro Universitário de Formiga; Thiago Leão Pinheiro, chefe de gabinete da Prefeitura de Formiga; Evaldo Ribeiro de Araújo, presidente da Colônia dos Pescadores e Aquicultores Z-6; Ednaldo Silva Durço, médico gastroenterologista; Flávio Andreote dos Santos, Ten. PM. do Policiamento de Meio Ambiente da Polícia Militar de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião ; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 9ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp –, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12892 2018), em 04/12/2018, às 08h30min, com o objetivo de conhecer a estrutura e o aparelhamento logístico e de pessoal da instituição.

Estiveram presentes: Hugo Malhano dos Santos, delegado-geral chefe do Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp; Ramom Sandoli de Aguiar Lisboa, delegado titular da Delegacia Antissequestro do Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp; Marcelo Armstrong, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais – Sindpol MG; Felipe Costa Marques de Freitas, do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 06/06/2018, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 23/10/2018, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 24/04/2018, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11201 2018), realizar audiência pública, para debater as conjunturas de funcionamento do Presídio de São Joaquim de Bicas 2, especialmente quanto ao efetivo e às condições de trabalho dos agentes penitenciários, a capacidade e a denunciada superlotação do referido presídio, além de outras circunstâncias que dizem respeito aos detentos, cujo número se aproxima de dois mil e trezentos custodiados provisórios.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Solange, encaminhando solicitação para que esta comissão reforce junto ao governador do Estado a importância dos servidores administrativos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e para que eles sejam incluídos na Lei Orgânica (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Cláudia Márcia de Louredo, solicitando o apoio desta comissão para que todos os excedentes no concurso público para sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – sejam convocados (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Denis Araújo Costa, encaminhando pedido de ajuda para a convocação dos excedentes do concurso de perito criminal, pois a validade do concurso está acabando e é enorme a defasagem de peritos na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, juíza de direito titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Igarapé; Rachel Passos, defensora pública de Defesa dos Direitos Humanos; Camila Souza dos Reis, defensora pública da Comarca de Igarapé; Ludimila Vieira, promotora de justiça de Execução Penal da Comarca de Igarapé; Maria Tereza dos Santos, presidente da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade; Rômulo Luis Veloso de Carvalho, defensor público; Mauro da Fonseca Ellovitch, promotor de justiça de Execução Penal da Comarca de Igarapé; Marcelo Dumont Pires, promotor de justiça de Execução Penal da Comarca de Igarapé; Fábio Márcio Piló Silva, presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG; William Ferreira de Souza, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG; Diemerson Souza Dias, presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais – Amasp.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Solange, Cláudia Márcia de Louredo e Denis Araújo Costa.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2018, às 09h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater as más condições da Maternidade Odete Valadares, bem como a infestação de formigas ocorrida nessa maternidade (RQC 11633 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater, por solicitação da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais – Asthemg, as inconformidades ocorridas na Maternidade Odete Valadares (RQC 11639 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cenário do câncer de mama as políticas públicas no Estado e ouvir a explanação do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Associação Ação Solidária às Pessoas com Câncer – Aspec (RQC 11661 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados conjunta à Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater as formas e condições de tratamento dispensadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS – em favor das pessoas com deficiência que apresentam a denominada bexiga neurogênica, bem como conhecer as opções e instrumentos de tratamento disponíveis (RQC 11702 2018); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater crise dos hospitais filantrópicos do Estado (RQC 11719 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a dívida do Estado com as santas casas e hospitais filantrópicos (RQC 11720 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o novo estudo publicado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais – Cosems-MG, que apresenta atualização da dívida da saúde do Estado e municípios (RQC 11743 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Teófilo Otoni, para debater a dívida do Estado na área da saúde com os municípios da região (RQC 11744 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Contagem, para debater a dívida do Estado com o município (RQC 11745 2018) - com anexo; requerimentos (3) do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado o ofício do Município de Bocaiuva, às seguintes entidades: (I) Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE MG – (RQC 11746 2018) - com anexo; (II) Secretaria de Estado de Saúde – SES – (RQC 11747 2018) - com anexo; (III) Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – (RQC 11748 2018) - com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 29/05/2018, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para monitorar os desdobramentos das Propostas de Ação Legislativa – PLEs – referentes aos Programas do tema Água, resultantes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019, para o exercício 2018 (RQC 12044 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para monitorar os desdobramentos das Propostas de Ação Legislativa – PLEs – referentes aos Programas do tema Agricultura Familiar, resultantes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019, para o exercício 2018 (RQC 12045 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para monitorar os desdobramentos das Propostas de Ação Legislativa – PLEs – referentes aos Programas do eixo Educação e Cultura, resultantes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019, para o exercício 2018 (RQC 12046 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para monitorar os desdobramentos das Propostas de Ação Legislativa – PLEs – referentes aos Programas dos eixos Segurança Pública e Infraestrutura e Logística, resultantes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019, para o exercício 2018 (RQC 12047 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para monitorar os desdobramentos das Propostas de Ação Legislativa – PLEs – referentes aos Programas do eixo Saúde e Proteção Social, resultantes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019, para o exercício 2018 (RQC 12048 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para monitorar os desdobramentos das Propostas de Ação Legislativa – PLEs – referentes aos Programas do eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico, resultantes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019, para o exercício 2018 (RQC 12049 2018).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 18/12/2018, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/06/2018, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Inácio Franco (RQC 11503 2018), realizar audiência pública, para discutir o Decreto 47383 2018, que estabelece normas de licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marília Carvalho de Melo, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente; Rowena Betina Petroll, segunda vice-presidente da Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais – Unaí; Lucilene Aparecida da Silva, consultora ambiental da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Liliana Adriana Nappi Mateus, superintendente de Apoio à Regularização Ambiental da Semad; Vanessa Helena Hiário Fernandes Cruz, superintendente de Controle Processual e Apoio Normativo da Semad; Germano Luiz Gomes Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais; Rodrigo Carvalho Fernandes, superintendente de Desenvolvimento Social e Ambiental; Eduardo Pedercini Reis, presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente; Henri Dubois Collet, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas; Carlos Alberto Santos Oliveira, assessor de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Junio Magela Alexandre, diretor jurídico da União Brasileira de Consultores Ambientais; Valtin Quintino da Rocha, presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais – Três Marias; Ênio Resende de Souza, coordenador técnico de Meio Ambiente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Diogo Soares de Melo Franco, subsecretário de Gestão Regional da Semad; Anderson Silva de Aguilar, secretário-adjunto da Secretaria de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Luiz Fernando Faria Barreto, consultor da Irriganor. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marília Carvalho de Melo, Maria Dalce Ricas, Rowena Betina Petroll, Lucilene Aparecida da Silva, Liliana Adriana Nappi Mateus, Vanessa Helena Hiário Fernandes Cruz, Germano Luiz Gomes Vieira, Rodrigo Carvalho Fernandes, Eduardo Pedercini Reis, Henri Dubois Collet, Carlos Alberto Santos Oliveira, Junio Magela Alexandre, Valtin Quintino da Rocha, Ênio Resende de Souza, Diogo Soares de Melo Franco, Anderson Silva de Aguilar e Luiz Fernando Faria Barreto.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a qualidade da água que chega na casa dos moradores do distrito de Cachoeira do Campo pertencente ao município de Ouro Preto (RQC 12116 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atividade de mineradoras que estariam interferindo nas seguintes unidades de conservação e no seu entorno: Parque Estadual Serra do Rola-Moça e Parque Estadual da Baleia (RQC 12147 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as justificativas técnicas para as alterações da DN Copam 211 2016, que considerava como capazes de oferecer risco elevado à saúde e ao meio ambiente os resíduos perigosos gerados fora do estado e que sejam constituídos por ou que tenham como contaminante qualquer dos poluentes orgânicos persistentes – POP – listados pela Convenção de Estocolmo, conforme Anexo Único daquela deliberação, além daqueles classificados como altamente tóxicos, conforme apresentado no Anexo A da NBR 10004 da ABNT, ou da norma técnica que venha a substituí-la (RQC 12148 2018).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2018, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 29/05/2018, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Câmara Municipal de Araguari, solicitando a possibilidade de apresentar projeto de lei ou apreciar matérias que visem fazer constar como índice de gasto com educação, os gastos com merenda escolar; de Ricardo Henrique Laporta Gonçalves, tecendo considerações sobre o papel dos pais e da escola na educação das crianças; de Rosângela Alves de Souza, professora aposentada: (I) manifestando indignação com o descaso do Governo com a educação e (II) solicitando posicionamento dos representantes sobre o assunto.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Conselho Regional Estadual de Educação.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Câmara Municipal de Araguari, Ramon Fernando Noronha de Morais, presidente da Câmara Municipal de Bocaiúva, encaminhando cópia de moção de repúdio, aprovada por essa Casa, ao governador do estado pelo descumprimento de acordos firmados com os servidores da educação – com anexo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Sociedade de Usuários de Computadores e Equipamentos Subsidiários – Sucesu Minas -, pelos 50 anos de sua fundação, (II) que seja agendada reunião para proceder à entrega do referido voto de congratulações e (III) que seja dada ciência dessa manifestação a Harlen Duque, presidente da Sucesu Minas (RQC 11672 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam regularizados os repasses dos recursos destinados à manutenção e custeio em geral das escolas estaduais de Minas Gerais, cujos caixas escolares, até o momento, não receberam o valor atribuído para o ano de 2018 (RQC 11674 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do estado e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para regularização das parcelas do repasse referente à verba de manutenção e custeio para as escolas estaduais do ano de 2017 (RQC 11739 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para determinar a imediata anulação das provas aplicadas no dia 08/04/2018, durante a realização do concurso público do edital SEE nº 7 2017, tendo em vista as inúmeras e graves denúncias apresentadas pelos candidatos (RQC 11787 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações a Maria Thereza Antunes Fortes pela iniciativa na criação do Polo Musical e Artes Cênicas de Educação Integral Integrada de Barbacena, primeiro modelo desenvolvido no estado de Minas Gerais e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Maria Thereza Antunes Fortes (RQC 11878 2018); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater a decisão da Secretaria de Estado de Educação, em não abonar as faltas do servidor sabadista, podendo penalizá-lo caso haja faltas superiores a 10% da carga horária mensal, sob pena deste ser dispensado do ofício (RQC 11888 2018); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de informações sobre o posicionamento quanto a reconstrução da Escola Estadual Alberto Delpino, que foi interditada pela Polícia Civil em 2013 e demolida em 2015, com a promessa de reconstrução no mesmo endereço (RQC 11892 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do estado e à SEE pedido de providências para a instalação de uma Superintendência Regional de Ensino - SRE - no município de Frutal (RQC 11928 2018); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater questões relativas à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg - (RQC 11968 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a gravíssima crise financeira enfrentada por todas as unidades da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg -, em face das retenções de recursos por parte do governo do estado, o que tem comprometido a continuidade das aulas na instituição, podendo vir a comprometer o ano letivo (RQC 12038 2018); requerimento dos deputados Thiago Cota e Celise Laviola solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para otimizar a escolta dos caminhões-tanque com o fim de garantir o abastecimento de combustível dos veículos que realizam transporte de alunos no interior do estado (RQC 12051 2018); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência de convidados com a presença do secretário de Estado de Educação para esclarecer a contratação do Instituto Inhotim para ofertar ações de capacitação aos servidores da Secretaria de Estado de Educação (RQC 12052 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 10/04/2018, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir (RQC 11295 2018) e Antonio Carlos Arantes (RQC 11330 2018), realizar audiência pública, para debater a acessibilidade da pessoa com deficiência visual, por ocasião da comemoração do Dia Nacional do Sistema Braille, em 8 de abril, e a atual situação do Instituto São Rafael e de seus alunos, tendo em vista a política governamental de inclusão de alunos com deficiência na rede regular de ensino.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marília Jardim de Souza, assessora da Subsecretaria de Educação Básica; Patrícia Cunha, diretora de Educação Inclusiva e Diversidade Étnico-Racial; Carla Maria Alessi Lafetá de Carvalho, promotora de Justiça de Defesa da Educação da comarca de Belo Horizonte; Rosilene Guedes Souza, presidente do Instituto de Arquitetura do Brasil; Juliany de Fátima Sena Reis do Amaral, diretora do Instituto São Rafael; Geralda Germano Lopes, membro do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para Deficientes Visuais; Maria Alice Ferreira de Melo e Melo, analista educacional da Subsecretaria de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação; Genilda Márcia Penido Rodrigues, membro do grupo de Defesa dos Direitos a Educação Especial para Deficientes Visuais; Alexsander Fabian Malheiros, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; Alirio Ferreira Mendes Junior, engenheiro ambiental e de segurança do trabalho e assessor da Presidência do Crea-Minas e Ananias Moreira, professor do Instituto São Rafael. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marília Jardim de Souza; Patrícia Cunha; Carla Maria Alessi Lafetá de Carvalho; Rosilene Guedes Souza; Juliany de Fátima Sena Reis do Amaral; Geralda Germano Lopes; Maria Alice Ferreira de Melo e Melo; Genilda Márcia Penido Rodrigues; Alexsander Fabian Malheiros; Alirio Ferreira Mendes Junior e Ananias Moreira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2018, às 09h48min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (4) do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 13/06/2018, para que seja reanalisado o instrumento normativo exarado pela Seap, que passou a exigir declaração de união estável registrada em cartório para acesso, nas unidades prisionais do Estado, dos companheiros e companheiras de pessoas encarceradas, às seguintes entidades: (I) Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap (RQC 12296 2018), (II) Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 12297 2018), (III) Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG (RQC 12298 2018), (IV) Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG (RQC 12299 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública - Suase - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 20/06/2018, (II) que se suspenda a internação de adolescentes na carceragem anexa à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescentes - Dopcad -, em Contagem, com a imediata disponibilização de vagas em unidade socioeducativa própria, tendo em vista as péssimas condições de acolhimento dos adolescentes apreendidos (RQC 12315 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 20/06/2018, (II) com vistas à interposição de pedido de indenização em favor dos pais e do filho do adolescente V.C.S, morto na carceragem da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescentes - Dopcad -, em Contagem, em 2017 (RQC 12316 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescentes - Dopcad -, no município de Contagem, para que se verifique - in loco - a situação da carceragem anexa ao prédio da delegacia, considerando-se as denúncias de insalubridade e violação de direitos dos adolescentes nesse estabelecimento (RQC 12317 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública - Suase - pedido de providências para que seja priorizada a entrega, entre os centros socioeducativos a serem construídos no Estado, de unidade de internação para atendimento do município de Contagem, tendo em vista as condições de insalubridade e insegurança verificadas na carceragem da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescentes - Dopcad -, em Contagem, único local destinado à internação de adolescentes na comarca (RQC 12318 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 20/06/2018, (II) com vistas ao efetivo cumprimento, por parte da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescentes - Dopcad -, em Contagem, do § 2º do art. 185 do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como da Recomendação número 10 CGJ 2014, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, tendo em vista relatos de graves violações de direitos apresentados à comissão durante audiência pública (RQC 12319 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os desdobramentos da política de monitoração eletrônica e privação de liberdade de mães no Estado (RQC 12323 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Ubá, para debater a violação dos direitos fundamentais das comunidades quilombolas localizadas na Zona da Mata Mineira (RQC 12324 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Diamantina, para debater os índices de violência contra a mulher nos municípios de Diamantina, Datas e Felício dos Santos, sob a ótica dos direitos humanos (RQC 12325 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater o problema da falta de água vivenciado pelos moradores do entorno da Serra do Curral, causado pela atividade minerária no local, que poderá gerar impactos no abastecimento de água para os moradores de Belo Horizonte e região (RQC 12326 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre a instauração de inquérito destinado à apuração de atuação irregular por parte de agentes socioeducativos ou outros agentes públicos em relação ao homicídio do adolescente V.C.S, cometido na carceragem da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, em Contagem, em julho de 2017, bem como sobre os resultados porventura obtidos (RQC 12336 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública - Suase - pedido de providências para fortalecer a capacitação dos agentes socioeducativos, especialmente no que se refere aos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, garantir a infraestrutura e as condições de trabalho necessárias a esses profissionais, bem como envidar esforços no sentido de ampliar o quantitativo de agentes socioeducativos nas unidades do Estado, nos termos solicitados à comissão durante audiência pública realizada em 20/06/2018 (RQC 12337 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Corregedoria-Geral do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 20/06/2018, (II) que seja apurada eventual atuação irregular por parte de agentes socioeducativos ou outros agentes públicos em relação ao homicídio do adolescente V.C.S, cometido na carceragem da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, em Contagem, em julho de 2017 (RQC 12338 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas o documento elaborado pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Contagem, Thiago França de Resende, e recebido durante a audiência pública realizada em 20/06/2018, que teve por finalidade de debater a superlotação e as condições precárias da carceragem da Delegacia da Criança e do Adolescente de Contagem (RQC 12339 2018) – com anexo.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 22/05/2018, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fernando César Lemos Morais Filho, manifestando sua indignação sobre o aumento da gasolina em Minas Gerais; de Daniela de Rezende Junqueira Bello, gerente-geral de Regulação e Relações Institucionais da MRS Logística S.A, em resposta ao RQN 9868 2017 (Of. 21 2018 SGM); de Tenente Lúcio, deputado federal, em resposta aos RQN 10349 2018, RQN 10360 2018, RQN 10367 2018 e RQN 10373 2018 (Of. 245 2018 SGM); de Murilo de Campos Valadares, secretário de Transportes e Obras Públicas, informando o nome da servidora designada para representar a pasta em audiência pública desta Comissão do dia 10/04/2018.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Murilo Campos Valadares; requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos sobre a economia mineira do aumento das tarifas de energia elétrica dos clientes atendidos pela Companhia Energética de Minas Gerais Distribuição - Cemig D -, advindo do último ciclo de revisão tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - (RQC 12003 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 06/06/2018, às 15h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Eunice Maria Caldeira Brant Neves, aposentada, relatando que recebeu indevidamente uma carta de cobrança do Serviço Central de Proteção ao Crédito; de Robson Celso Pires, manifestando-se contrariamente ao valor da multa no caso de não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos; de Crystian Cortat Fazza, denunciando que fez uma reserva em um hotel em Tiradentes, a qual foi cancelada indevidamente; de Wanderson Lima Vieira, criticando a proibição de venda de gasolina em galões durante a greve dos caminhoneiros; de Esteves Dimas Eduardo, manifestando-se contrariamente aos gastos da Assembleia de Minas.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para debater a privatização da Rodovia MG-424 (RQC 11781 2018); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3459 2016, que dispõe sobre os preços estabelecidos pelos centros de formação de condutores (RQC 11921 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a rescisão do contrato de prestação de serviços firmado pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - com a Caixa Econômica Federal e as casas lotéricas para o recebimento das contas de energia (RQC 12117 2018); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater a decisão da Caixa Econômica Federal de romper de forma autoritária e sem discussão o contrato de arrecadação das faturas de energia elétrica pagas pelos consumidores através das casas lotéricas, conforme comunicado encaminhado pela Cemig às prefeituras de Minas Gerais (RQC 12146 2018 em anexo ao RQC 12117 2018); requerimento dos deputados Felipe Attiê e João Leite solicitando que sejam encaminhadas aos convidados da audiência pública, realizada em 09/05/2018, as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária, para conhecimento (RQC 12150 2018); requerimento do deputado Felipe Attiê, solicitando que sejam encaminhadas à Agência Nacional de Saúde Suplementar, aos cuidados de Luiz Gonzaga A. Luz Coronel, as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária, para conhecimento (RQC 12151 2018); requerimento do deputado João Leite, solicitando: (I) que seja encaminhado aos convidados da audiência pública, realizada no dia 09/05/2018, pedido de providências para que encaminhem sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei Federal nº 7419 2006, que altera a Lei nº 9656 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, (II) que as sugestões recebidas sejam enviadas ao relator da matéria em trâmite no Congresso Nacional (RQC 12152 2018); requerimento do deputado João Leite, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de fraudes praticadas no comércio, em órgãos públicos e em cartórios, com a utilização de assinaturas e documentos falsos e adulterados, para a qual seja convidado, entre outros, o Procon da ALMG (RQC 12153 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 07/11/2018, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fernando Trindade, chefe de gabinete do Ministro do Trabalho e Previdência Social, em resposta ao RQN 10868 2018 (Of. 897 2018 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 11205 2018 (Of. 1009 2018 SGM); de Iliobaldo Vivas da Silva, chefe de Gabinete do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, em resposta ao RQN 10868 2018 (Of. 897 2018 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita à Estação Gameleira, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as obras de construção do Centro de Referência da Cidade do Circo (RQC 12568 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater o circo e a vida da comunidade circense em Minas Gerais (RQC 12569 2018); requerimentos (4) do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que se posicione no Supremo Tribunal Federal contrariamente à procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 183, que trata da retirada de artigos da Lei Federal 3857, de 1960, que cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, às seguintes autoridades/entidades: (I) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (RQC 12657 2018); (II) Ministério Público do Trabalho (RQC 12659 2018); (III) Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados (RQC 12661 2018); (IV) Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal (RQC 12662 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhados ao Supremo Tribunal Federal pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, que teve por objetivo debater a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 183 e os impactos para a classe dos músicos profissionais, para que a decisão final dessa corte leve em consideração os argumentos contrários à procedência da ADPF apresentados pelas entidades representativas dessa classe (RQC 12658 2018); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr. Carlos Magno de Souza Paiva, professor doutor da Universidade Federal de Ouro Preto, pela realização do I Congresso Mineiro de Direito de Patrimônio Cultural, realizado no Centro de Artes e Convenções dessa universidade, nos dias 25 e 26/10/2018 (RQC 12852 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2018, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Léo Portela, deputado, prestando informações relativas ao PL 3782 2016 ; de Sargento Rodrigues, deputado, prestando informações relativas ao PL 4718 2017 ; de Dirceu Ribeiro, deputado, prestando informações relativas ao PL 4757 2017 ; de Lafayette de Andrada, deputado, prestando informações relativas ao PL 5040 2018 ; de Durval Ângelo, deputado, prestando informações relativas ao PL 5062 2018 ; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, prestando informações relativas ao PL 4789 2017 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2018, às 14h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas pedido de informações consubstanciado em cópia do relatório final com o levantamento que apontou que mais de cem mil servidores públicos do Estado, supostamente estariam acumulando ilegalmente cargos públicos no Estado, em obediência ao disposto no art. 70 da Constituição Federal e no art. 73 da Constituição Estadual (RQC 12222 2018 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arnaldo Silva e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado pedido de providências para que analise e, se for o caso, adote as medidas cabíveis quanto aos valores pagos aos membros do Ministério Público do Estado muito acima do teto constitucional, conforme tabelas publicadas no Portal da Transparência, no período de dezembro de 2017 até 20/6/2018, em obediência ao disposto no art. 70 da Constituição Federal e no art. 73 da Constituição Estadual (RQC 12223 2018 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a valorização das carreiras de auxiliar e assistente administrativo e professor da Polícia Militar (RQC 12309 2018 ); requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido providências para a regularização do pagamento dos servidores públicos estaduais com a maior brevidade possível, a fim de evitar maiores prejuízos ao atendimento dos usuários dos serviços públicos prestados pelo Estado e à continuidade desses serviços em áreas essenciais como educação, saúde e segurança (RQC 12320 2018 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 13/06/2018, às 15h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a alíquota de ICMS que é cobrada sobre o litro de álcool e gasolina no Estado, segundo ente da Federação com a maior alíquota sobre o combustível, atrás apenas do Acre (RQC 12032 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para para discutir os avanços e a forma de regulamentação no Estado do Projeto de Lei da Câmara n° 16 2018, que altera a Lei da Inspeção Industrial e Sanitária para disciplinar a fiscalização da produção alimentícia artesanal e autorizar a comercialização interestadual, transferindo a regulamentação para os estados e criando o selo Arte, que facilita o comércio de produtos artesanais (RQC 12090 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Isauro Calais e Roberto Andrade solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater a importância da realização das ações sociais promovidas pelo sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Ocemg, incentivando a cultura do cooperativismo (RQC 12249 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Isauro Calais e Roberto Andrade solicitando que seja formulado voto de congratulações com o sindicato e a Organização das Cooperativas do Estado - Ocemg - pelo sucesso do Dia de Cooperar, que pioneiramente foi criado em 2009, em Minas Gerais, e tornou-se nacional, estando na sua 10ª edição, que acontecerá no dia 1º de julho (RQC 12250 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para debater a criação de dois parques estaduais, o primeiro na região da Serra da Canastra, envolvendo os municípios de São Roque de Minas, Sacramento, Medeiros e Itabira e o segundo, na região da Serra da Mantiqueira, envolvendo os municipios de Lima Duarte, Olaria, Rio Preto e Santa Barbara do Monte Verde (RQC 12251 2018).

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2018, às 15h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2018, às 11h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado à chefia do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de providências para instauração imediata de inquérito policial com a finalidade de apurar um possível direcionamento no credenciamento e na contração de empresas credenciadas para vistoria de veículos, empresas operadoras de tecnologia da informação e empresa de controle de qualidade especializado, todas para operação de vistorias de identificação veicular no Estado, com possível vazamento de informação do Decreto 47368 2018, de lavra do governador e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária desta comissão que teve por finalidade debater o Decreto 47368 2018 (RQC 11728 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, pedido de providências para instauração imediata de procedimento investigativo, presidido pelo promotor de justiça Leonardo Duque Barbabela, com a finalidade de apurar um possível direcionamento no credenciamento e na contratação de empresas credenciadas para vistoria de veículos, empresas operadoras de tecnologia da informação e empresas de controle de qualidade especializado, todas para operação de vistorias de identificação veicular no Estado, com possível vazamento de informações do Decreto 47368 2018, do governador do Estado e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve finalidade debater o Decreto 47368 2018 (RQC 11729 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar transferência do Cb. PM Felipe Alves dos Santos, nº 149 532-4, ao Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Batalhão Rotam – ou ao Batalhão de Polícia de Choque – BPChq –, considerando suas habilidades e interesses em compor as fileiras de respectivas unidades (RQC 11734 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre as respostas aos questionamentos realizados pela Corregedoria da Polícia Civil, por meio do Ofício 46170-ASJUR-247 286, haja vista que, até a presente data, não foram realizados os devidos esclarecimentos (RQC 11740 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Coordenação de Administração de Trânsito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre as respostas aos questionamentos realizados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, por meio do Ofício 024 2018 11PJ da 11ª Promotoria de Justiça de Combate ao Crime Organizado, haja vista que, até a presente data, não foram realizados os devidos esclarecimentos (RQC 11741 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de informações sobre o andamento das investigações da Notícia de Fato 0024 18 004183-2, que tramita na 12ª e na 17ª Promotorias de Justiça, promotorias especializadas do Juízo Criminal e do Patrimônio Público, respectivamente (RQC 11742 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap –, pedido de providências para reavaliar a determinação da ordem de fechamento da cadeia pública localizada no Município de Coração de Jesus (RQC 11761 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Administração Prisional pedido de informações sobre os motivos que levaram à determinação do governo do Estado de fechar a cadeia pública localizada no Município de Coração de Jesus, que foi inaugurada há menos de dois meses (RQC 11762 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para manutenção da Companhia da Polícia Militar localizada no Bairro Major Prates, no Município de Montes Claros, tendo em vista as informações que aportaram na Comissão de Segurança Pública, durante a 8ª Reunião Extraordinária do dia 18/04/2018, de que a referida unidade da instituição será extinta (RQC 11763 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas – PMMG – pedido de informações sobre a tramitação de processo administrativo disciplinar e inquérito policial militar instaurados em desfavor do Maj. PM Alexander Dias Martins, preso durante operação denominada – Camaleão –, por suspeita de participação em organização dedicada a exploração de jogos de azar – jogo do bicho e caça-níqueis – (RQC 11764 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater acerca da carga horária dos policiais militares do Estado, especialmente aqueles que desempenham suas funções na área do 11º Batalhão da Polícia Militar, considerando que o Ten.-Cel. PM Sérgio Renato da Silva editou o Memorando 3002 2018 (RQC 11767 2018); requerimento do Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater amplamente a participação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública – Conseps – na promoção da segurança pública do Estado (RQC 11768 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Chefia da Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais – DPF –, em Belo Horizonte pedido de providências para instauração imediata de inquérito policial com a finalidade de apurar um possível direcionamento no credenciamento e na contratação de empresas credenciadas para vistoria de veículos, empresas operadoras de tecnologia da informação e empresa de controle de qualidade especializado, todas para operação de vistorias de identificação veicular no Estado, com possível vazamento de informações do Decreto 47368 2018, do governador do Estado e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 11770 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para restabelecer imediatamente o policiamento da Polícia Militar no Distrito de Conceição de Ibitipoca, localizado no Município de Lima Duarte (RQC 11771 2018).

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2018, às 10h38min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 30/10/2018, às 14h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cássio Soares, João Magalhães e Celise Laviola solicitando que seja realizada reunião de convidados conjunta com a Comissão de Administração Pública e a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para debater o PL 5429 2018, que autoriza o Estado a assumir o passivo financeiro das fundações de ensino superior associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (RQC 12811 2018).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 14/05/2018, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11216 2018), realizar audiência de convidados, para debater as condições de funcionamento das Escolas de Educação Especial do Estado, especialmente quanto ao processo de acolhimento e matrícula de alunos com deficiência, no ano letivo de 2018.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Ana Regina de Carvalho, diretora da Diretoria de Educação Especial; Macaé Maria Evaristo dos Santos, ex-secretária de Estado da Educação; Maria do Carmo Menicucci, pedagoga e mestre em Educação Especial; Neide Aparecida Ribeiro Hiene, diretora da Escola Estadual Educação Especial Novo Tempo- Itajubá; Rosilene Ferreira da Silva, diretora da Escola Estadual Renascer Educação Especial - Maria da Fé; Katiuce Cristine Araújo Ribeiro, diretora da Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves – Ituiutaba; Carla Lorraine Silva Cunha, professora da Escola Estadual Novo Horizonte Educação Especial; Marise Albuquerque, diretora da Escola Estadual Pestalozzi; Juliany de Fátima Reis Amaral Sena, diretora do Instituto São Rafael; Marília Jardim de Souza, assessora da subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação; Maria Aparecida Alves Moreira, diretora da Escola Estadual de Educação Especial Doutor João Moreira Sales; Elvécio Miranda, diretor da Escola Estadual Dona Argentina Viana Castelo Branco; Marcelo Medeiros Brito, diretor da Escola Estadual Francisco Sales e Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro, defensor público. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Regina de Carvalho; Macaé Maria Evaristo dos Santos; Maria do Carmo Menicucci; Neide Aparecida Ribeiro Hiene; Rosilene Ferreira da Silva; Katiuce Cristine Araújo Ribeiro; Carla Lorraine Silva Cunha; Marise Albuquerque; Juliany de Fátima Reis Amaral Sena; Marília Jardim de Souza; Maria Aparecida Alves Moreira; Elvécio Miranda; Marcelo Medeiros Brito e Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2018, às 15h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com ciência para Alessandro Amaro da Mata, delegado de polícia, pela realização da Operação Juízo Final, pela Polícia Civil de Muriaé, em outubro de 2017 e (II) requer ainda que seja dada ciência dessa manifestação para Alessandro Amaro da Mata, delegado de polícia, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (RQC 11918 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com ciência para Jacqueline Ferraz de Oliveira pelo brilhante trabalho que vem realizando como chefe do Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais, assim como pela iniciativa da resolução que prevê a emissão de documento de identidade com o nome social no Estado e (II) requer ainda que seja dada ciência dessa manifestação à Jacqueline Ferraz de Oliveira e João Octacílio Silva Neto (RQC 11919 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que se verifique a constante repressão por parte dos membros dessa corporação nas abordagens aos participantes do evento Movimenta Barreiro, que realiza duelos de MCs às quartas- feiras, na pista de skate Barreiro, na Avenida Afonso Vaz, ao lado da PUC Barreiro (RQC 11925 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as constantes ameaças sofridas pelos defensores de direitos humanos, bem como propiciar uma maior articulação dos atores governamentais e não governamentais que atuam na rede de proteção dos referidos defensores (RQC 11927 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Participação Popular para debater a organização e a ocorrência de ações violentas, por grupos armados à semelhança de milícias, contra trabalhadores rurais e urbanos sem terra e sem teto, que resultam em ameaça real à integridade física, psicológica e mesmo à vida das vítimas dessas agressões aos direitos humanos (RQC 11934 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Política Estadual de Saúde Mental sob a ótica dos direitos humanos (RQC 11939 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Casa Civil da Presidência da República, à Procuradoria-Geral da República, à Procuradoria da República em Minas Gerais, à Defensoria Pública da União e à Defensoria Pública da União em Minas Gerais pedido de providências para a criação de um grupo de trabalho, garantida a participação de representantes das comunidades moradoras da região da Serra da Canastra, em Minas Gerais, para a elaboração de minuta de Projeto de Lei com vistas à revisão do Decreto 70355 1972, para atender, definitivamente, aos interesses da população local, conforme as demandas trazidas a esta comissão durante audiência pública realizada em 11/05/2018 e (II) que sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a garantia de direitos dos povos das comunidades tradicionais da região da Serra da Canastra (RQC 11943 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado pedido de providências para se averiguar a ocorrência de perda ou desperdício de recursos públicos em decorrência das dificuldades enfrentadas pelos servidores lotados na Secretaria de Estado da Fazenda, os quais têm sido assediados moralmente, coagidos e, em última instância, impedidos de exercerem plenamente suas funções de fiscalização, nos termos apresentados a esta comissão durante audiência pública e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade debater denúncias sobre supostos casos de assédio moral, abuso de autoridade, perseguição e outras violações de direitos humanos ocorridos na referida secretaria (RQC 11944 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a que sejam priorizadas as medidas correicionais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, considerando-se as graves denúncias apresentadas a esta comissão por servidores do mencionado órgão durante audiência pública e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade debater denúncias de supostos casos de assédio moral, abuso de autoridade, perseguição e outras violações de direitos humanos ocorridas nessa secretaria (RQC 11945 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a criação de grupo de trabalho, com a participação das entidades representativas dos servidores públicos do Estado, com a finalidade de realizar estudos visando à revisão e à atualização da Lei 869 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais (RQC 11946 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a criação de grupo de trabalho, com a participação das entidades representativas dos servidores públicos do Estado, com a finalidade de realizar estudos visando à revisão da Lei Complementar 116 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual, especialmente no que se refere ao conteúdo do artigo 10 da mencionada norma, avaliando-se a conveniência e a oportunidade de ajustar tal dispositivo a fim de facultar ao servidor a utilização das comissões de conciliação para resolução de situações de assédio moral, de modo que o acesso às mencionadas comissões não seja uma fase obrigatória ou necessariamente antecedente à instauração de processos administrativos disciplinares (RQC 11947 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para que se apurem, no âmbito de sua competência, as denúncias de desvio de função, assédio moral, abuso de autoridade, perseguição e outras violações de direitos humanos na Secretaria de Estado de Fazenda, avaliando-se a conveniência e a oportunidade de instauração de inquérito civil público, nos termos demandados a esta comissão durante audiência pública e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 16/05/2018, que teve por finalidade debater os fatos acima mencionados (RQC 11948 2018); requerimentos (2) do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre qual agenda ou cronograma têm sido desenvolvidos para a implementação das ações de prevenção e punição do assédio moral na administração pública estadual, nos termos previstos na Lei Complementar 116 2011, e no Decreto 46060 2012 às seguintes autoridades/entidades: (I) ao controlador-geral do Estado (RQC 11949 2018), (II) Secretaria de Estado de Fazenda (RQC 11950 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas à Corregedoria da Secretaria de Estado de Fazenda e ao Sindicato dos Servidores da Tributação Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais - Sinffazfico -, para conhecimento, as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade debater denúncias sobre supostos casos de assédio moral, abuso de autoridade, perseguição e outras violações de direitos humanos ocorridas na Secretaria de Estado de Fazenda (RQC 11952 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado pedido de providências para que, no âmbito de sua competência e em conjunto com a Corregedoria da Secretaria de Estado de Fazenda, se promova a efetiva apuração das várias denúncias de desvio de função, assédio moral, abuso de autoridade, perseguição e outras violações de direitos humanos no âmbito da mencionada secretaria, inclusive de omissão no que se refere às ações de prevenção e punição, a cargo do órgão correicional interno, conforme denúncias apresentadas por auditores e gestores fazendários a esta comissão durante audiência pública e (II) que sejam encaminhadas à Controladoria-Geral do Estado as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 16/05/2018, que teve por finalidade debater as denúncias mencionadas (RQC 11953 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências com vistas à manutenção da pista de skate Barreiro, localizada na Avenida Afonso Vaz de Melo, à sua revitalização e ao envolvimento dos movimentos sociais que utilizam esse espaço, como o Instituto Macunaíma, nesse processo de revitalização (RQC 11954 2018); requerimentos (2) do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater a garantia de direitos dos povos das comunidades tradicionais da região da Serra da Canastra, às seguintes autoridades: (I) ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, ao Ministério do Meio Ambiente, à Procuradoria da República em Minas Gerais, à Defensoria Pública da União em Minas Gerais, à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, ao Instituto Mineiro de Agropecuária, à Prefeitura Municipal de São Roque de Minas, à Câmara Municipal de São Roque de Minas, à Associação dos Produtores de Queijo Canastra - São Roque de Minas, ao Sindicato Rural de São Roque de Minas, ao Departamento de Antropologia e Arqueologia da UFMG, à Unidade de Conservação Parque Nacional da Serra da Canastra Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio -, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (RQC 11942 2018), (II) ao relator do Projeto de Lei Federal 148 2010, no Senado Federal (RQC 11955 2018); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a situação de 67 famílias moradoras do município de Matipó e a garantia de direitos fundamentais, tendo em vista o iminente risco de serem desalojadas em razão do cumprimento de mandato de reintegração de posse e (II) que sejam incluídos na lista de convidados representantes dos moradores atingidos, o prefeito de Matipó, o presidente da Câmara de Vereadores de Matipó, o procurador constituído pelos moradores, o juiz de Direito e o desembargador responsáveis pela ação judicial, o comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais em Manhuaçu, a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – e a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (RQC 11956 2018).

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Roberto Andrade, Antonio Carlos Arantes e Gustavo Valadares (RQC 12838 2018), realizar audiência pública, para debater a implantação do aeroporto-indústria no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marcos Brandão, diretor-presidente do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte – BH Airport; Cristiano Dutra Horta Jardim, relações internacionais do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte – BH Airport; Rogério César de Matos Avelar, prefeito do município de Lagoa Santa; Edilson José de Carvalho Cruz, gerente institucional da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL; Leonardo Miranda Braga, diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL – e consultor do Conselho de Turismo; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Bruno Carvalho Nepomuceno, delegado da Alfândega da Recita Federal do Brasil em Belo Horizonte; Hudson Lídio de Navarro, vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais – Acminas; Astrid Dias, diretor executivo da Associação dos Desenvolvedores do Vetor Norte – AV Norte; Daniela Britto Pereira, gerente de estudos econômicos da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Cristiano Elias dos Reis Costa, prefeito do município de Pedro Leopoldo; Celso Antônio da Silva, prefeito do município de Confins; Diego Álvaro dos Santos Silva, prefeito do município de São José da Lapa. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marcos Brandão, Cristiano Dutra Horta Jardim, Rogério César de Matos Avelar, Edilson José de Carvalho Cruz, Leonardo Miranda Braga, Geraldo Magela da Silva, Bruno Carvalho Nepomuceno, Hudson Lídio de Navarro, Astrid Dias, Daniela de Britto Pereira, Cristiano Elias dos Reis Costa, Celso Antônio da Silva e Diego Álvaro dos Santos Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2018, às 16h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 09/07/2018, às 17h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 28/08/2018, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Guedes (RQC 12550 2018), realizar audiência pública, para debater as obras do Drenurbs, sob a Bacia do Córrego Bonsucesso, especialmente o trecho entre a Praça da Fé e a Rua Dr. Cristiano Rezende.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ronaldo de Melo Serpa Júnior, gerente do Distrito Regional Sudoeste da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG; Fernando César Zanette, coordenador do Setor Técnico do Distrito Regional Sudoeste da Copasa-MG; Frederico Luciano Santos, engenheiro da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap; Ivan Alves Soares, diretor de Planejamento e Gestão Estratégica da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab; Perisvaldo Rodrigues da Silva, presidente da Associação Comunitária Força Viva; Pedro Ivo Bueno da Silva, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH; Virgílio Guimarães, ex-deputado federal; Hideraldo Costa Alves, engenheiro civil.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2018, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Isauro Calais e Roberto Andrade (RQC 12249 2018), realizar audiência de convidados, para debater a importância da realização das ações sociais promovidas pelo sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Ocemg, incentivando a cultura do cooperativismo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Isabela Chenna Perez, assessoria jurídica do sistema Ocemig; Lásara Dirli, presidente da unidade de Belo Horizonte da Federação das Uniodontos do Estado de Minas Gerais Ltda; Juliana Gomes de Carvalho, assessora de comunicação do Ocemg; Luiz Gonzaga Viana Lage, presidente da Central das Cooperativas de Economia e Crédito do Estado de Minas Gerais; Rodrigo Coelho de Lima, presidente da Comissão de Direito Cooperativista da OABMG; Ronaldo Ernesto Scucato, presidente do Ocemg; Evaldo Moreira de Matos, presidente da Federação das Cooperativas de Transporte do Estado de Minas Gerais – Fetranscoop; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do Sistema Ocemg; João Carlos Gontijo de Amorim, superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Luiz Rodrigues Rosa, presidente do Sicoob Coopemg; Wagner Dias da Silva, diretor-geral do Sicoob Cofal e assessor especial da Frente Parlamentar do Cooperativismo de Minas Gerais; Breno Pereira de Mesquita, diretor financeiro da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Alexandre Gatti Lages, superintendente do Sistema Ocemg; José Ramos dos Santos, diretor-geral do Sicoob Cofal; José Ailton Junqueira de Carvalho, conselheiro da Organização das Cooperativas do Estado; Teodomiro Diniz Camargos, presidente da Câmara da Indústria da Construção da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; Dênis Kleber Gomide, assessor do Sebrae; Leandro Silva - Cooperativa Central de Crédito de Minas Gerais Ltda; Ricardo Santos, diretor administrativo da Cooperativa Cultura; Fernando Passalio de Avelar, chefe do Núcleo de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativismo; Hudson Lídio de Navarro, vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (18ª Legislatura), realizada em 10/12/2018, às 18h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao Hospital da Polícia Civil, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Coronel Piccinini (RQC 11099 2017), em 30/10/2018, às 11 horas, com o objetivo de averiguar as condições de funcionamento da unidade, que visa promover a saúde e o bem-estar dos profissionais da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG e de seus familiares.

Estiveram presentes: Eduardo Lopes Tomich, diretor-geral do Hospital da Polícia Civil; Paulo Roberto Repsold, diretor médico do Hospital da Polícia Civil; Karolina de Melo Martins, diretora assistencial do Hospital da Polícia Civil; Marcelo Carvalho Pereira, diretor de patrimônio da Polícia Civil; Edson José Rodrigues, membro do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; José Maria de Paula – Cachimbinho –, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG; Marcelo Armstrong, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 12806 2018), em 29/10/2018, às 10 horas, com o objetivo de discutir a decisão da Secretaria de Estado de Educação de manter o atual formato de turmas.

Esteve presente: Maria Piedade de Oliveira, diretora da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 30/05/2018, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 12026 2018), realizar audiência pública, para debater os reflexos da política de preços e produção da Petróleo Brasileiro – Petrobras – na economia e na sociedade mineira.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Maurício Muniz, cidadão, solicitando apoio desta Casa à demanda relativa a reservas de vagas gratuitas para idosos nos veículos de transporte interestadual de passageiros.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Soniamara Maranho, dirigente nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens e dirigente da Plataforma Operária e Camponesa da Energia; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores; Alda Lúcia Fernandes dos Santos, representante do Sindicato dos Empregados em Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas, Privadas e Terceirizadas de Transportes de Passageiros sobre Trilhos nas Regiões Metropolitanas e nos demais Municípios do Estado de Minas Gerais – Sindimetro-MG; Valéria Peres Morato Gonçalves, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Padre João, deputado federal; João Santiago, diretor de Relações Intersindicais do Sindicato dos Economistas de Minas Gerais; Felipe Pinheiro Martins de Paiva, diretor de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo no Estado de Minas Gerais – Sindipetro-MG; José Geraldo de Castro Gonçalves, diretor do Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais – SindTanque-MG; Carlos Wagner Costa Machado, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese; Jairo Nogueira Filho, diretor do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG; Anselmo Luciano da Silva Braga, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo no Estado de Minas Gerais – Sindipetro-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Maurício Muniz; requerimento dos deputados Rogério Correia, Marília Campos, Doutor Jean Freire e Léo Portela solicitando: (I) que seja realizada audiência pública no Município de Betim, para debater a greve dos petroleiros contra a política de preços de combustíveis praticada pela Petróleo Brasileiro – Petrobras – e os reflexos dessa política na economia e na sociedade mineira e (II) que a referida audiência seja realizada na porta da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, no município de Betim (RQC 12086 2018); requerimento dos deputados Rogério Correia, Marília Campos, Doutor Jean Freire e Léo Portela solicitando que seja realizada visita à Refinaria Gabriel Passos – Regap –, no Município de Betim, para debater a greve dos petroleiros contra a política de preços de combustíveis praticada pela Petróleo Brasileiro – Petrobras – e os reflexos dessa política na economia e na sociedade mineira (RQC 12087 2018).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 28/08/2018, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (7): (I) em resposta ao RQN 7760 2017 (Of. 1244 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 10772 2018 (Of. 587 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 10775 2018 (Of. 588 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 10777 2018 (Of. 587 2018 SGM); (V) em resposta ao RQN 10786 2018 (Of. 587 2018 SGM); (VI) em resposta ao RQN 10790 2018 (Of. 587 2018 SGM); (VII) em resposta ao RQN 11059 2018 (Of. 904 2018 SGM); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, gerente de Relações Institucionais da Telefônica, em resposta ao RQN 10476 2018 (Of. 347 2018 SGM); de Lauro Mendonça Costa, superintendente de Monitoramento e Articulação Legislativa da Secretaria de Estado de Governo, em resposta ao RQN 10791 2018 (Of. 595 2018 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – pedido de providências para acelerar o processo de atração de novas companhias aéreas estrangeiras de baixo custo visando aumentar a concorrência com as empresas nacionais, de acordo com a Resolução Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – 400 2016 (RQC 12641 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao diretor de operações do Vivo Telecomunicações em Belo Horizonte pedido de informações sobre a previsão para a instalação de rede móvel de telefonia no Município de Rio do Prado (RQC 12697 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 17/04/2018, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11417 2018), realizar audiência pública, para debater o Decreto 47368 2018, que determina ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – o credenciamento e a contratação de pessoas jurídicas de direito privado para exercício da atividade de vistoria veicular, empresas credenciadas em vistoria de veículos, empresas de tecnologia da informação e empresas de controle de qualidade especializado, visando à operação das vistorias de identificação veicular.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Humberto Vinícius Caixeta, agente de segurança penitenciário em exercício na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio, solicitando a ajuda desta comissão para sua remoção para o Presídio Sebastião Satiro, em Patos de Minas (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Adriana Branco Cerqueira, secretária Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Prefeitura de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 8456 2017 (Of. 1971 2017 SGM); de Wander Lúcio Albuquerque, vereador e presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, solicitando a realização de audiência pública no município para debater a situação prisional da cidade - com anexo.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Anna Karoline Pacheco, procuradora do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas de Minas Gerais – CRDDMG; Rafael Alexandre de Faria, delegado da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG; Felipe Fonseca Peres, delegado de polícia do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG; Leonardo Duque Barbabela, promotor de justiça de Defesa do Patrimônio Público em Belo Horizonte; Antônio Lúcio da Silva, delegado regional da Federação Nacional dos Despachantes de Trânsito em Minas Gerais – Fenadesp-MG; Anderson Matheus, presidente da Associação Profissional dos Despachantes Documentalistas de Minas Gerais – Adesdoc; Enrique Rocha Solla, delegado-geral de polícia.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Humberto Vinícius Caixeta e Wander Lúcio Albuquerque; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre o aumento vertiginoso de veículos automotores roubados, chegando a 40 carros por dia em Belo Horizonte, conforme matéria veiculada no Jornal Hoje em Dia do dia 10/04/2018 (RQC 11716 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre o crescimento vertiginoso de ataques a instituições bancárias no Estado, conforme matéria vinculada no Jornal Estado de Minas do dia 12/04/2018, página 13 do Caderno Gerais (RQC 11717 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o trabalho desenvolvido pelos Conselhos Comunitários de Segurança Pública – Conseps – nos municípios (RQC 11721 2018); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja formulada moção de aplauso aos policiais civis responsáveis pela captura de uma quadrilha suspeita de envolvimento a explosões de caixas eletrônicos na região de Passos, em Minas Gerais (RQC 11726 2018).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 11/04/2018, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Doutor Wilson Batista, Bonifácio Mourão e Antônio Jorge (RQC 11258 2018), realizar audiência pública, para ouvir a apresentação do relatório detalhado do gestor do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado de Minas Gerais, em cumprimento ao que determina o Artigo 36, no parágrafo 5º da Lei Complementar Federal 141 2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Leonardo José de Lima, usuário da rede de Saúde Mental de Belo Horizonte e Esmeraldas, solicitando informações sobre o funcionamento do sistema de saúde durante os dias de jogos da Copa do Mundo; de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde (2): (I) em resposta ao RQN 1744 2015 (Of. 1477 2017 SGM); (II) em resposta ao RQC 8110 2017 (Of. 682 2017 SGM) - com anexo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Poliana Cardoso Lopes, assessora de Planejamento da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Sandra Bezerra Gomes, analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Gislene Gonçalves dos Reis, 2ª secretária do Conselho Estadual de Saúde; Simone Reis de Oliveira, servidora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Rosângela Tatiana da Silva, diretora de Planejamento e Orçamento da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais; Luciana Morais Rocha, chefe da Unidade de Gestão Estratégica da Fundação Ezequiel Dias – Funed; Júnia Mourão Cioffi, presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas; Kelly Nogueira, diretora de Atuação Estratégia da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas; Karina Nicole Andrade, assessora da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Cynthia Maria dos Anjos, assessora da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Eduardo Luiz da Silva, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais; Edvalth Rodrigues Pereira, diretor-geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais; Luís Starling, chefe de Gabinete da Fundação Ezequiel Dias – Funed. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Poliana Cardoso Lopes, Sandra Bezerra Gomes, Gislene Gonçalves dos Reis, Simone Reis de Oliveira, Rosângela Tatiana da Silva, Luciana Morais Rocha, Júnia Mourão Cioffi, Kelly Nogueira, Karina Nicole Andrade, Cynthia Maria dos Anjos, Lisandro Carvalho de Almeida Lima, Eduardo Luiz da Silva, Edvalth Rodrigues Pereira e Luís Starling.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema (3º Relatório Quadrimestral de 2017); correspondências de: Leonardo José de Lima e Lisandro Carvalho de Almeida Lima.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 22/05/2018, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativo da Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (14: (I) em resposta ao RQN 8451 2017 (Of. 1991 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 8962 2017 (Of. 2624 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 8963 2017 (Of. 2623 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 9516 2017 (Of. 3162 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 9517 2017 (Of. 3162 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 9532 2017 (Of. 3163 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 9536 2017 (Of. 3150 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 9544 2017 (Of. 3162 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 9572 2017 (Of. 3171 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 9597 2017 (Of. 3163 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 9630 2017 (Of. 3160 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 9677 2017 (Of. 3162 2017 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 9847 2017 (Of. 15 2017 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 9848 2017 (Of. 15 2018 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater a organização e ocorrência de ações violentas, por grupos armados à semelhança de milícias, contra trabalhadores rurais e urbanos sem terra e sem teto, resultando em ameaças real à integridade física e psicológica e à vida das vítimas dessas agressões aos direitos humanos (RQC 11935 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o direito à saúde das travestis, das transexuais e dos transexuais e a experiência do atendimento no Hospital Eduardo de Menezes (RQC 11951 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando: (I) que seja encaminhado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU -, pedido de providências para que seja intensificada a limpeza do lixo armazenado ao longo da linha férrea nos bairros da zona oeste de Belo Horizonte, particularmente no trecho entre o Bairro Nova Cintra e Avenida Tereza Cristina e (II) que seja realizadas campanhas educativas junto à população para a não utilização do local como depósito de lixo, bem como buscar a articulação, junto à Prefeitura de Belo Horizonte, para a instalação de uma Unidade de Recolhimento de Pequenos Volumes – URPV – no local (RQC 11970 2018); requerimento da deputada Marília solicitando: (I) que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte, pedido de providência para que junto com à Valor da Logística Integrada – VLI Logística -, empresa que administra a malha da Ferrovia Cetro-Atlântica, intensificada a limpeza do lixo armazenado ao longo da linha férrea nos bairros da zona oeste de Belo Horizonte, particularmente no trecho entre o Bairro Nova Cintra e Avenida Tereza Cristina e (II) que seja realizadas campanhas educativas junto à população para não utilização do local como depósito de lixo, bem como a instalação de uma Unidade de Reconhecimento de Pequenos Volumes – URPV – no local (RQC 11971 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhadas à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU -, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, ao Governo do Estado de Minas Gerais e às prefeituras dos Municípios de Belo Horizonte e Contagem as notas taquigráficas da reunião de audiência pública realizada pela comissão para debater o aumento previsto da tarifa do metrô em Belo Horizonte, tendo em vista o percentual abusivo e a situação econômica por que passa o país (RQC 11972 2018); requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater na Estação Central do Metrô de Belo Horizonte, a previsão de aumento de tarifa, a noticia de possibilidade de privatização e falta de expansão das linhas do metrô em Belo Horizonte, conforme exposto na audiência pública realizada por esta Comissão para debater o aumento previsto da tarifa do metrô em Belo Horizonte, tendo em vista o percentual abusivo e a situação econômica por que passa o país (RQC 11973 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT – e as propostas de fechamento de agências e demissões de trabalhadores (RQC 11980 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Plano de Mobilidade Urbana (RQC 12001 2018).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 20/11/2018, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adriana Araújo, do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais, solicitando a aprovação do Substitutivo 1 ao PL 3676 2016; de Rosemeire Alvarenga Vianna, reclamando da falta de água no Parque das Águas de Casa Branca; de Lécio de Araújo Cândido, informando o fim do convênio dos bancos para pagamento das contas da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, no Município de Ribeirão das Neves; de Carlos, reclamando do aumento das contas de energia elétrica; de João Neto, morador do Município de Cabeceira Grande, reclamando da retirada de todos os transformadores do bairro onde reside; de Viviane de Oliveira Soares, da Queiroz Galvão Energia S.A., em resposta ao RQN 11253 2018 (Of. 1101 2018 SGM); de Eunício Oliveira, senador federal, em resposta ao RQN 10423 2018 (Of. 326 2018 SGM); de Marcio Caliari, da Mucuri Energética S.A., em resposta ao RQN 11253 2018 (Of. 1101 2018 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Rosemeire Alvarenga Vianna (com encaminhamento da ALMG), João Neto (com encaminhamento da ALMG), Carlos (com encaminhamento da ALMG), Lécio de Araújo Cândido (com encaminhamento da ALMG) e Adriana Araújo (com encaminhamento da ALMG); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 30/05/2018, às 10h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Cynthia Mesquita Beltrão, expressando manifestação contrária ao PL 5188 2018, que declara de interesse comum, de preservação permanente e imune de corte, o ipê-amarelo e dá outras providências.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cynthia Mesquita Beltrão (com encaminhamento da ALMG); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Segurança Pública, para debater, em Brasília-DF, os conflitos gerados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST – diante das invasões em várias regiões do estado de Minas Gerais (RQC 11976 2018); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando: (I) que seja formulada manifestação de aplauso a Germano Luiz Gomes Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, pelo significativo trabalho que tem desenvolvido em benefício do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável do estado e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao homenageado (RQC 12011 2018); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sabará, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH – e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad -, pedido de providências para que fiscalizem a instalação do empreendimento Parque Residencial Espanha, no bairro Novo Horizonte, em Sabará, tendo em vista denúncias de degradação das nascentes do Córrego Cachorro Magro (RQC 12012 2018); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas, pedido de informações sobre a situação atual do Bosque Modelo, criado pelo Decreto 4939 1956 e do Parque Estadual Wenceslau Brás, criado pela Lei 7041 1977 (RQC 12013 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 09/05/2018, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Heberth Percope Seabra e Humberto Melo Vieira, gerente de filial e coordenador de filial da Caixa Econômica Federal, respectivamente, informando a extinção do Contrato de Repasse 793891 2013, Operação 1010522 58, por solicitação do contratado; de Cláudio Couto Terrão, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando o relatório de atividades desse tribunal relativo ao quarto trimestre de 2017, bem como o relatório consolidado do exercício de 2017.

Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Heberth Percope Seabra e Humberto Melo Vieira.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 22/05/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Ivair Nogueira (RQC 11631 2018), realizar audiência pública, para debater a expansão de cursos de graduação na área de saúde na modalidade de ensino a distância.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Câmara Municipal de Governador Valadares, solicitando que sejam prestadas justas homenagens aos familiares de Helly de Abreu Silva Batista, professora da creche Gente Inocente, que sacrificou sua vida para salvar as crianças; de Marine Seiterer, solicitando posicionamento desta comissão em relação ao concurso da Secretaria Estadual de Educação, realizado pela Fumarc, ocorrido no dia 8 de abril, que já recebeu mais de 400 denúncias no Ministério Público Estadual; de Alexandre Valva, solicitando verificação e apuração referente aos fatos ocorridos durante o concurso da Secretaria Estadual de Educação, tendo em vista que as provas não estavam lacradas, fotos foram tiradas dentro da sala durante a prova e que existem vídeos mostrando pessoas conversando e usando celular dentro da sala; de Nilton Gonçalo de Souza, solicitando esclarecimentos sobre a aplicação da decisão do STF sobre a Lei Complementar 100 2007 do estado de MG; de Lili Silvinha, tecendo considerações sobre as funções de professor de apoio e sobre a sala de recursos; de Emmanuel Santos, denunciando que a prova do concurso da SEE-MG, para professor de história, organizada pela Fumarc, tinha uma questão de cunho racista; de Fale com as Comissões, encaminhando demanda solicitando informações sobre a demora do Plenário em analisar o veto do governador sobre a anistia da greve dos servidores da educação.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Álida Fernanda Corgozinho Murta Andrade, vice-presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Minas Gerais; Simão Pedro Pinto Marinho, presidente da Câmara de Ensino Superior de Educação; Victor Hugo de Melo, conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; Alisson Brandão Ferreira, vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais; Luciano Sathler Rosa Guimarães, diretor da Associação Brasileira de Educação a Distância. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Álida Fernanda Corgozinho Murta Andrade, Simão Pedro Pinto Marinho, Victor Hugo de Melo, Alisson Brandão Ferreira e Luciano Sathler Rosa Guimarães.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 03/04/2018, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11215 2018) e (RQC 11292 2018), realizar audiência pública, para debater a judicialização das demandas relativas às pessoas com deficiência, em virtude das comemorações da Semana de Conscientização sobre o Autismo.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Rômulo Ferraz, procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional; Saulo Versiani Penna, 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Maurício Pinto Ferreira, juiz auxiliar da 3ª vice-presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Estevão Machado de Assis Carvalho, coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência; Mariana Resende Batista, membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais; Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro, defensor público e Anderson Luiz Coelho, presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Crefito. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Rômulo Ferraz; Saulo Versiani Penna; Maurício Pinto Ferreira; Estevão Machado de Assis Carvalho; Mariana Resende Batista; Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro e Anderson Luiz Coelho.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência de convidados para ouvir Estevão Machado de Assis Carvalho, coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência, e Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, coordenador Estadual de Defesa do Direito de Família, das Pessoas com Deficiência e dos Idosos do MPMG, acerca da criação de um fórum permanente para discussão e defesa dos direitos da pessoa com deficiência (RQC 11634 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência de convidados para ouvir Saulo Versiani Penna, 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG -, e Maurício Pinto Ferreira, juiz auxiliar da 3ª vice-presidência do TJMG, acerca da instalação de um posto avançado de atendimento pré-processual em parceria com esta Casa (RQC 11635 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Carlos Pimenta solicitando seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde e a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a articulação entre as políticas de saúde e de educação voltadas à pessoa com deficiência (RQC 11636 2018).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2018, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Raphael Henrique Dutra Rigueira, advogado, encaminhando petição acompanhada de documentos e solicitando intervenção dessa comissão no caso que relata; de Spencer dos Santos Ferreira Júnior, promotor de justiça da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Betim, em resposta ao RQN 8694 2014 (Of. 2432 2014 SGM); de Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação do Relacionamento com Agentes Públicos da Cemig, em resposta ao RQN 9861 2017 (Of. 172 2018 SGM); de João Carlos Gontijo de Amorim, superintendente regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego em resposta ao RQN 10825 2018 (Of. 605 2018 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Carolina Melo Campos, promotora de justiça - 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude; Sheila Santos Nunes, defensora pública de Contagem; Maria Auxiliadora Viana Pinto, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Raquel Gualtieri de Oliveira, técnica de Referência de Assistência Social - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheira do Conselho da Criança e do Adolescente; Maria Aparecida Cangussu, comissária da Infância e Juventude; Santa Carvalho Souza, mãe de adolescente; Guilherme Rodrigues Oliveira, diretor de Gestão de Vagas e Atendimento Jurídico da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Marcos Lourenço Capanema de Almeida, defensor público de Contagem; Maurício Quirino dos Santos, comissário de Infância e da Juventude; Rômulo Francisco de Souza Assis, diretor financeiro - Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais; Ailton Souza, pai de adolescente; Jefferson Silva Paulino, conselheiro da Criança e Adolescente. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Carolina Melo Campos, Sheila Santos Nunes, Maria Auxiliadora Viana Pinto, Raquel Gualtieri de Oliveira, Maria Aparecida Cangussu, Santa Carvalho Souza, Guilherme Rodrigues Oliveira, Marcos Lourenço Capanema de Almeida, Maurício Quirino dos Santos, Rômulo Francisco de Souza Assis, Ailton Souza e Jefferson Silva Paulino.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Raphael Henrique Dutra Rigueira.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 24/04/2018, às 15h14min, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 09/05/2018, às 15h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Felipe Attiê (RQC 11353 2018), realizar audiência pública, para debater os impactos do Projeto de Lei Federal 7419 2006, que altera a Lei 9656 de 03/06/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Luís Gonzaga Amorim Luz Coronel, gerente-geral de Relações Institucionais substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS -, justificando sua ausência na audiência.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Afrânio Lima de Castro, gerente de fiscalização e controle do Procon - BH; Ricardo Augusto Amorim César, assessor jurídico do Procon Estadual de Minas Gerais; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon da Assembleia de Minas Gerais; Mônica Figueiredo Costa, gerente jurídica da Federação Nacional de Saúde Suplementar; Carlos Muzzi de Oliveira, coordenador jurídico da Unimed – Uberlândia; Ricardo Morishita, presidente do Instituto de Pesquisas Jurídicas e Sociais de Brasília; Rariucha Braga Augusto, superintendente do Procon – Contagem e representante do Fórum dos Procons Mineiros. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Mônica Figueiredo Costa; Rariucha Braga Augusto; Afrânico Lima de Castro; Ricardo Augusto Amorim César; Marcelo Rodrigo Barbosa; Carlos Muzzi de Oliveira e Ricardo Morishita.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2018, às 16 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Osmar Teixeira de Abreu, superintendente de Governança de Ativos da Subsecretaria do Tesouro Estadual, em resposta ao RQN 8824 2017 (Of. 2175 2017 SGM); de Ricardo César Pecorari, secretário de Políticas de Financiamento da Agência Nacional do Cinema, em resposta ao RQN 10637 2018 (Of. 448 2018 SGM);

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Rádio Montanhês pelos 40 anos de sua fundação (RQC 12292 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita para que seja averiguada a situação e a recuperação da Casa do Artesão do Município de Caeté (RQC 12308 2018) - com anexo; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Sra Célia Corsino, superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan em Minas Gerais pelo esforço empreendido para a recuperação da Matriz de Santo Antônio, no Distrito de Glaura, no Município de Ouro Preto (RQC 12494 2018); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr Afonso Borges pela realização da 7ª edição da Feira Literária de Araxá - Fliaraxá (RQC 12495 2018); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr Zaqueu Astoni, secretário de Cultura e Patrimônio do Município de Ouro Preto, pelo esforço empreendido para a recuperação da Matriz de Santo Antônio, no Distrito de Glaura, no Município de Ouro Preto (RQC 12496 2018); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja formulado voto de congratulações com a CBMM por apoiar, patrocinar e incentivar a 7ª Edição da Feira Literária de Araxá - Fliaraxá (RQC 12497 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 06/06/2018, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Comissão de Direitos Humanos, solicitando celeridade na tramitação do PL 4432 2017 ; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (12), prestando informações relativas aos PL 1003 2015, PL 3913 2016, PL 4019 2017, PL 4145 2017, PL 4221 2017, PL 4238 2017, PL 4488 2017, PL 4641 2017, PL 4727 2017, PL 4789 2017, PL 4900 2018 e PL 4977 2018 ; de Bosco, deputado, prestando informações relativas ao PL 4096 2017 ; de Ivair Nogueira, deputado, prestando informações relativas ao PL 4602 2017 ; de Dilzon Melo, deputado, prestando informações relativas ao PL 4617 2017 ; de Antonio Lerin, deputado, prestando informações relativas ao PL 4627 2017 ; de Lafayette de Andrada, deputado, prestando informações relativas ao PL 4674 2017 ; de Paulo Guedes, deputado, prestando informações relativas ao PL 4824 2017 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2018, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Daniela Carolina Coelho, questionando o motivo pelo qual o veto do governador à anistia da greve dos servidores da educação ainda não foi discutido e votado em Plenário; de Julka Gomes, relatando que a Casa de Saúde Santa Fé, em Três Corações, não está sendo gerida adequadamente; de Marcos Antonio Bitencourt, relatando que o governo está em situação de inadimplência perante os fornecedores da Secretaria de Administração Prisional; de Wilson, morador de Bocaiuva, relatando que 92 servidores municipais, que tomaram posse em agosto de 2016, foram exonerados de forma arbitrária; de Marcone Lopes de Faria, sugerindo que as taxas de emolumentos nos cartórios sejam arredondadas; de Esteves Dimas Eduardo, informando que a alíquota de 30% no ICMS da conta de luz e de 4% no IPVA são muito altas; de Bonfim Francisco dos Santos, relatando que o Estado seria proprietário de faixa litorânea em Caravelas (BA), área supostamente adquirida pelo Estado em 1910; de José Humberto Rocha, servidor da Câmara Municipal de Coromandel, solicitando melhorias para esse município; de Alexandre de Souza Melo, morador de Ipatinga, afirmando que só votará nas eleições suplementares para prefeito da cidade quem se cadastrou até 02/01/2018; de Cláudio Fernando Gomes de Avellar, questionando o motivo pela qual o PL 5002 2018 foi retirado de tramitação, a pedido do autor; de Alexandre de Souza Melo, informando que o rombo anual para o Estado, em virtude da acumulação ilegal de cargos por servidores, é de R$5.800.000.000,00; de Emanuel Gonçalves de Oliveira, informando que o Estado tem 95 apartamentos no Condomínio Residencial das Américas, que geram uma dívida mensal de R$18.000,00, e defendendo que o Estado deveria vendê-los para cortar gastos; de João Teixeira, informando que o serviço de assistência à saúde do Ipsemg há muito tempo está falido e que pleiteou asfaltamento de via perante a PBH e não obteve êxito; de Roberto Simões, presidente da Faemg, solicitando à Casa a rejeição do PL 3562 2016 ; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, em resposta ao RQN 9765 2017 da Comissão de Administração Pública.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Turismo pedido de informações sobre o cumprimento da cláusula de pagamento do Termo de Permissão Onerosa de Uso Setes nº 36/2014, firmado entre o Estado e a empresa Fenacouro Promoções e Eventos Ltda. – ME, para exploração da Feira do Mineirinho (RQC 11920 2018 ).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 30/05/2018, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião:00&tpCom=1&aba=js_tabResultado ; ata; correspondência de Ronaldo Scucato, presidente do Sistema Ocemg, encaminhando informações sobre o tema “Endividamento Rural”, de interesse do cooperativismo mineiro; requerimentos (2) dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado pedido de providências com vistas à flexibilização das regras de comercialização do etanol hidratado combustível para mitigar o desabastecimento decorrente da interdição das rodovias pelos caminhoneiros, permitindo a coleta do produto nas usinas pelas distribuidoras e a entrega direta aos postos de combustíveis sem passar pelas bases de distribuição, às seguintes autoridades/entidades: (I) à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (RQC 12084 2018), (II) à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF (RQC 12085 2018); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Formiga, para debater a instabilidade da pesca profissional em todo o País, especialmente em Minas Gerais (RQC 12088 2018); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes e Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater as políticas públicas relativas à produção de etanol hidratado combustível (RQC 12089 2018).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 13/11/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Regina Célia Vianna, moradora de Poços de Caldas, solicitando pagamento dos aposentados em dia; de Emanuel Gonçalves, morador de Belo Horizonte, solicitando ajuda dos deputados estaduais para que o débito do Estado com o Condomínio Residencial das Américas seja efetuado em dia, e sejam vendidos os apartamentos de propriedade daquele no mesmo local; de Doutor Wilson Batista, deputado, encaminhando cópia de ofício enviado pela Associação Comercial e Empresarial de Além Paraíba (contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; de Hélio José, senador e primeiro-secretário em exercício do Senado Federal, em resposta ao RQC 12039 2018 (Of. 1161 2018 SGM); de André Quintão, deputado e líder do Bloco Minas Melhor, indicando o deputado Cláudio do Mundo Novo para membro efetivo da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Doutor Wilson Batista e Hélio José; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para que seja discutido o impacto, no trabalhador, no aposentado, no idoso e no pensionista das pequenas cidades de Minas, do fechamento de 513 postos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios – no país (RQC 11886 2018); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para debater a dificuldade e a série de problemas que um eventual fechamento de mais de 500 postos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios – ocasionarão para idosos, aposentados e pensionistas nas cidades do Estado (RQC 11887 2018); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências com vistas para que seja apresentado projeto de lei para retirar os incentivos fiscais concedidos às multinacionais do petróleo no país por meio da Lei Federal 13586 2017, a fim de se assegurar a soberania nacional (RQC 12091 2018); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal pedido de providências com vistas à ampliação da contribuição social sobre o lucro líquido das instituições financeiras como forma de compensar a redução da alíquota do Programa de Integração Social – PIS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Confins – e a isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide – sobre o óleo diesel (RQC 12092 2018); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Petróleo Brasileiro – Petrobras – pedido de providências para que se amplie a carga de produção de suas refinarias para 100% de sua capacidade (RQC 12093 2018); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências com vistas a que seja realizada audiência pública, com a participação do Ministério da Transparência e Controladoria da União, Tribunal de Contas da União, Petróleo Brasileiro – Petrobras –, entidades sindicais e sociedade civil, para apresentação e discussão das prestações de contas da Petróleo Brasileiro – Petrobras – relativas aos últimos anos (RQC 12094 2018); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente da República e à Petróleo Brasileiro – Petrobras – pedido de providências com vistas à alteração da atual política de preços de combustíveis, com recuo da política de paridade internacional nos preços dos derivados de petróleo, tendo em vista o interesse coletivo (RQC 12095 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho pedido de providências para que retire a multa diária, fixada em R$2.000.000,00, imposta à Federação Única dos Petroleiros e a cada um dos sindicatos associados pela paralisação da categoria iniciada no dia 30/05/2018, em várias unidades da Petróleo Brasileiro – Petrobras – no país (RQC 12185 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal pedido de providências com vistas à rejeição do Artigo 26 do Projeto de Lei de Conversão 12 2018, aprovado pela Comissão Mista da Medida Provisória 814 2017, que altera o Artigo 46 da Lei Federal 12351 2010, reduzindo em 20% a receita da comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos da União destinada ao Fundo Social do Pré-Sal, retirando, portanto, recursos destinados à educação e a outros programas nas áreas de desenvolvimento e combate à pobreza (RQC 12190 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para apresentação do cronograma de trabalho das instalações do esgoto no Bairro Santa Cruz, no Município de Vespasiano (RQC 12294 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a situação e o atendimento do Centro de Referência de Assistência Social – Cras –, no Município de Divinolândia (RQC 12699 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as condições de trabalho e a regulamentação da profissão de cuidador de idoso (RQC 12700 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 17/04/2018, às 15h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2018, às 10h34min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 10/10/2018, às 14h26min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta comissão com a comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, convidando as demais comissões e órgãos do governo do Estado conforme lista anexa, para receber os relatórios com as sugestões populares resultantes do processo de discussão participativa do PL 5405 2018, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, para o exercício de 2019, no dia 08/11/2018, às 17h30min, encerrando o processo de discussão participativa do plano nesta Casa (RQC 12774 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta comissão com a comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, convidando as demais comissões e órgãos do governo do Estado conforme lista anexa, para, em audiência pública, debater o PL 5405 2018, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, para o exercício de 2019, no dia 30/10/2018, às 15 horas, dando início ao processo de discussão participativa do plano nesta Casa (RQC 12775 2018).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 18/10/2018, às 14h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Evaldo Ferreira Vilela, presidente da Fapemig, encaminhando a prestação de contas da fundação referente ao segundo trimestre de 2018; de Heberth Percope Seabra, gerente de filial da CEF (3): (I) informando a extinção do Contrato de Repasse 841410 2016, por não atendimento de cláusulas suspensivas; (II) notificando crédito de recursos financeiros, em 20/07/2018, na conta vinculada ao Contrato de Repasse 0264640-00 2008, firmado em 19/08/2008, no âmbito do programa Brasil Esporte de Alto Rendimento; (III) notificando crédito de recursos financeiros, em 31/07/2018, na conta vinculada ao Contrato de Repasse 838517 2016, firmado em 28/12/2016, no âmbito do programa Justiça, Cidadania e Segurança Pública.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Heberth Percope Seabra; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, em 30/10/2018, às 15 horas, com convite às demais comissões e a órgãos estaduais, para debater o PL 5405 2018, com vistas a dar início ao processo de discussão participativa do plano de que trata o referido projeto (RQC 12793 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, em 08/11/2018, às 17h30min, com convite às demais comissões e a órgãos do governo estadual, para que sejam recebidos os relatórios com as sugestões populares resultantes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2016-2019 –, para o exercício 2019, de que trata o PL 5405 2018, encerrando-se nesta Casa o processo de discussão do referido plano (RQC 12794 2018).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 09/04/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11379 2018), realizar audiência de convidados, para debater as ações de inclusão da pessoa com deficiência no âmbito da Justiça Eleitoral, especialmente quanto à acessibilidade nos locais de votação e outras formas de acolhimento para o exercício do voto.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: José Edgard Penna Amorim Pereira, desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais; Giselle Melo Oliveira, engenheira civil da Secretaria de Estado de Educação; Luiz Fernando de Oliveira Benfatti, juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais; Patrícia Cunha, diretora de Educação Inclusiva e Diversidade Étnico Racial; Marília Jardim de Sousa, assessora da Subsecretaria de Educação Básica; Adriano Denardi Júnior, diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Giselle Melo Oliveira; Patrícia Cunha; Marília Jardim De Sousa; José Edgard Penna Amorim Pereira; Luiz Fernando de Oliveira Benfatti e Adriano Denardi Júnior.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 11/05/2018, às 14h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 11718 2018), realizar audiência pública, para debater a garantia de direitos dos povos das comunidades tradicionais da região da serra da canastra.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Milene Samor Soares, relatando que perdeu a guarda de seu filho e solicitando atendimento desta comissão; de Celi Donisete Alves Borges, de Araguari, denunciando ocorrências fraudulentas, envolvendo a Polícia Militar que tem acontecido no município; de Sinderval Aloísio Costa, relatando que está sendo vítima de perseguição política; de Osmar Gomes Sobrinho, de João Pinheiro, denunciando supostas irregularidades na distribuição de casas da COHAB-MG; de Roberto Waack, diretor-presidente da Fundação Renova, encaminhando respostas a questionamentos e manifestações feitas por participantes da audiência pública realizada em 06/12/2017 que teve por finalidade debater as ações da Fundação Renova.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Denia Cristina Lopes, representante do Vale da Gurita; Ana Maria Trindade, representante do Vale da Gurita; João, padre e deputado federal; Reginaldo Lopes, deputado federal; João Márcio Simões, defensor público; Roldão de Faria Machado, prefeito de São Roque de Minas; Ednei Almeida Vilela, vereador do município de São Roque de Minas; Aderval Costa Filho, professor do Departamento de Antropologia e Arqueologia da UFMG; Frederico Drumond Martins, coordenador regional do ICMBio; Andre Luis Braga Picardi, canastreiro de São Roque de Minas; José Donizetti Gonçalves, representante dos canastreiros; Joel Almeida Cunha, presidente da Associação de Moradores do Bairro São José do Barreiro, em São Roque de Minas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Denia Cristina Lopes, Ana Maria Trindade, João, Reginaldo Lopes, João Márcio Simões, Roldão de Faria Machado, Ednei Almeida Vilela, Aderval Costa Filho, Frederico Drumond Martins, Andre Luis Braga Picardi, José Donizetti Gonçalves e Joel Almeida Cunha.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Roberto Waack; de Bosco, deputado estadual, agradecendo a atenção do presidente desta comissão, Cristiano Silveira e informando ausência na audiência realizada no dia 11/05/2018, que visa debater a garantia de direitos dos povos das comunidades tradicionais da região da Serra da Canastra; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a lista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - sobre acúmulos de cargos de servidores do Estado, bem como as medidas a serem tomadas, de forma a evitar prejuízos aos servidores que não estejam em situação irregular (RQC 11889 2018); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para debater as dificuldades e os problemas que o eventual fechamento de mais de 500 postos dos Correios ocasionará para idosos, aposentados e pensionistas nos municípios do Estado (RQC 11894 2018); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para debater o impacto do eventual fechamento de 513 postos dos Correios, sobre o trabalhador, o aposentado, o idoso e o pensionista das pequenas cidades do Estado (RQC 11895 2018).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 20/11/2018, às 09h15mim, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Roberto Andrade (RQC 12830 2018), realizar audiência pública, para debater o Projeto de Lei Municipal 1749 2015, que trata do Plano Diretor de Belo Horizonte, e os impactos futuros no desenvolvimento econômico de Belo Horizonte e da região metropolitana, bem como no setor de construção civil e na geração de emprego e renda.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Gabriel, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; José Aparecido Ribeiro, diretor da Associação Comercial e Empresarial de Minas – Acminas; Eduardo Coluccini Cordeiro, presidente da Comissão de Direito da Construção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Alírio Mendes Júnior, assessor da Presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea MG; Teodomiro Diniz Camargos, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Edilson José de Carvalho Cruz, gerente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL; Renato Ferreira Machado Michel, vice-presidente da Área Imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – Sinduscon; Ricardo Catão Ribeiro, diretor da Área Imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – Sinduscon; Ricardo de Oliveira Bueno, gerente de Negócios PJ da Telefônica; Sérgio Eduardo de Araújo, assessor da Presidência da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Marcos Antonio Borges, gerente de Relações Institucionais da Oi Telecomunicações. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: José Aparecido Ribeiro, Eduardo Coluccini Cordeiro, Alírio Mendes Júnior, Teodomiro Diniz Camargos, Edilson José de Carvalho Cruz, Ricardo Catão Ribeiro, Ricardo de Oliveira Bueno, Sérgio Eduardo de Araújo, Marcos Antonio Borges, Renato Ferreira Machado Michel e Gabriel.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 04/12/2018, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado aos atuais parlamentares e aos parlamentares eleitos para o mandato de 2019/2022 no Congresso Nacional pedido de providências para se manifestarem favoravelmente à manutenção da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura no âmbito federal (RQC 13007 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 09/07/2018, às 17 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 09/07/2018, às 17 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (2): encaminhando documentos relativos aos PL 3137 2015 e PL 3153 2015 .

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 22/05/2018, às 14h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11839 2018 ), realizar audiência pública, para debater, com a presença de membros do Tribunal de Contas do Estado, levantamento apresentado pela Corte de Contas mineira, o qual apontou que mais de 100 mil servidores do Estado acumulam cargos públicos com indícios de ilegalidade.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gracielle Elisa Dias, secretária de Gabinete da Defensoria Pública justificando a ausência da Defensora Pública Geral nesta audiência, em razão de compromissos institucionais; de José Carlos Fernandes Júnior, promotor de justiça, também justificando ausência nesta audiência pública.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Henrique Kleinsorge, superintendente do Controle Externo; Pedro Henrique Magalhães Azevedo, assessor da presidência do Tribunal de Contas do Estado; Syllas Valadão, fundador e membro do Patriotas; Gabriel Vieira Figueiredo Sapucaia, conselheiro e advogado do Movimento Vem Pra Rua Minas; Cláudio Costa Pereira, coordenador do Movimento Brasil Livre.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Gracielle Elisa Dias; correspondência de José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado da Fazenda, comunicando que, em virtude de compromissos já assumidos anteriormente , não poderá participar da audiência pública; requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Associação Comercial e Industrial de Ubá - Aciubá – pelos seus 90 anos de existência (RQC 11967 2018); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento do preço dos combustíveis (RQC 12004 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arnaldo Silva e João Leite solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre os valores pagos aos membros do Ministério Público do Estado que estão acima do teto constitucional, bem como sobre os valores pagos a título de indenizações e outras remunerações constantes nas tabelas publicadas a partir de dezembro de 2017 no site do Portal da Transparência (RQC 12005 2018).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 21/08/2018, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Guedes (RQC 12506 2018), realizar audiência pública, para debater o PL 4637 2017, que dispôe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais de Minas Gerais e o impacto de suas alterações para os produtores nos municípios mineiros.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Mariza Flores Fernandes Peixoto, gerente da Divisão de Programas Especiais do Departamento Técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Isabela Silva Conselho, analista de Projetos do Sistema Fiemg; Darcira de Souza Pereira, prefeita de Açucena; André Almeida Santos Duch, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Gilson de Assis Sales, superintendente de Apoio à Agroindústria da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Silvanei Batista Santos, prefeito de Porteirinha; Carlos Roberto de Castro, chefe do Serviço de Política Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Nilton César de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 05/06/2018, às 14h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 12002 2018), realizar audiência de convidados, para debater soluções que viabilizem o atendimento ou promovam adequações das normas que tornam obrigatória a apresentação de atestado de vacina e recolhimento de taxas referentes a exames de brucelose e tuberculose em animais para apresentação em leilões no Estado.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Fernanda de Freitas Pereira e Patrícia Prata Maluf, fiscais do IMA; Altino Rodrigues, superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Thales de Almeida de Pereira Fernandes, diretor técnico do IMA; Guilherme Costa Negro Dias, gerente de Defesa Sanitária do IMA; Messias Francisco Lobo Júnior, chefe de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais – CRMV-MG; Eugênio Mendes Diniz, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Pará de Minas; Jader Protásio Costa, médico veterinário; Luiz Mauro Soares Machado, empresário; Adriano Apolinário, leiloeiro.

Inclui: resultado da reunião ; ata.