Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 24/04/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 243 2015), realizar audiência pública, para debater o possível reajuste da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Teodomiro Diniz Camargos, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg; Abelardo Ribeiro de Novaes Filho, diretor financeiro do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais - SindImóveis; Kênio de Souza Pereira, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais – Secovi-MG e representante, no Estado, da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário; Lowell Revert, gerente executivo do Secovi-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2015, às 11h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 09/07/2015, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pela Sra. Cesarina Ramos, solicitando apoio à aprovação da Emenda Aditiva nº AP-1054-5 de autoria do Deputado José Bonifácio Filho, referente à emancipação de diversos distritos

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura) à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae - de Uberlândia, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir, em 20/05/2014, às 10 horas, com o objetivo de conhecer os serviços prestados e verificar a infraestrutura e as condições de funcionamento da Apae.

Estiveram presentes: Gilberto Sampaio da Fonseca, assessor de Ciência e Tecnologia da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Ciência e Tecnologia; Ismar Prado, vereador; Jarbas Feldner de Barros, consultor técnico da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais; Ilka Fiori dos Santos, conselheira da Regional Triângulo Mineiro I da Federação das Apaes de Minas Gerais de Tupaciguara; Mirelle Vilela de Freitas Guimarães, diretora-geral da Apae de Uberlândia; e Gabriela Rossi Bernardes, representante dos alunos da Apae de Uberlândia.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac - de São João del-Rei, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 06/08/2014, às 08 horas, com o objetivo de conhecer os trabalhos de ressocialização dos recuperandos.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2014, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado André Quintão, presidente da Comissão de Participação Popular, convidando para a reunião de audiência pública com objetivo de acompanhar a política pública de assistência social; dos deputados federais Bonifácio Andrada, Júlio Delgado e Bernardo Santana de Vasconcelos - RQN 7605 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado de Casa Civil - RQN 7394 2014 e RQN 7395 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Wander Borges solicitando reunião para debater, em audiência pública, os impactos sociais da linha férrea construída no Município de Sabará pela Empresa Vale, atendendo à demanda da população envolvida (RQC 10244 2014 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado às Prefeituras de Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo pedido de providências para que mantenham em seu quadro funcional os trabalhadores que ingressaram no serviço público sem concurso entre os anos de 1983 e 1988 até que seja apreciada a PEC 54/99, em tramitação na Câmara dos Deputados (RQC 10243 2014 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios pedido de providências para orientar os municípios associados para que mantenham em seus quadros funcionais os trabalhadores que ingressaram no serviço público sem concurso entre os anos de 1983 e 1988 até que seja apreciada a PEC 54/99, em tramitação na Câmara dos Deputados (RQC 10242 2014 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam mantidos nos quadros funcionais estaduais os trabalhadores que ingressaram no serviço público sem concurso entre os anos de 1983 e 1988 até que seja apreciada a PEC 54/99, em tramitação na Câmara dos Deputados (RQC 10241 2014 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Presidente da Assembleia de Minas Gerais pedido de providências para que seja indicado representante desta Casa para o Movimento Nacional em Defesa da PEC 54/99 (RQC 10240 2014 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhadas ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ao Governo do Estado de Minas Gerais, às Prefeituras de Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo e à Associação Mineira de Municípios as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a PEC 54/1999, em tramitação na Câmara dos Deputados (RQC 10239 2014 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Bancada Mineira do Senado Federal pedido de providências para que apoie a aprovação da PEC 54/99 (RQC 10238 2014 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Bancada Mineira, aos líderes partidários e de Bancadas e ao Presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências para que apoiem a aprovação da PEC 54/99 (RQC 10237 2014 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao líder de Governo na Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja pautada a PEC 54/99 (RQC 10236 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Rogério Correia, Sargento Rodrigues, Celinho do Sinttrocel, Lafayette de Andrada, Duarte Bechir, Célio Moreira e Rosângela Reis, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para discutir e apoiar, em audiência pública, a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99, em tramitação na Câmara Federal (RQC 10235 2014 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando reunião para debater, em audiência pública, as condições de trabalho dos carroceiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte que fazem o transporte de pequenos entulhos (RQC 10005 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que a inserção nos Anais da Casa do documento intitulado Manifesto em defesa do Ministério do Trabalho e Emprego, pela vida e trabalho digno (RQC 9822 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhada aos deputados federais que compõem a bancada mineira e aos líderes de partidos na Câmara Federal cópia do documento intitulado Manifesto em defesa do Ministério do Trabalho e Emprego, pela vida e trabalho digno (RQC 9821 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhada manifestação de apoio ao sindicato e aos representantes dos trabalhadores em greve da Indústria de Material Bélico do Brasil - Imbel - em suas unidades de Itajubá, Juiz de Fora, Rio de janeiro, Magé (RJ) e Piquete (SP) (RQC 9820 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para que seja mantida a Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos - em sua integralidade, sem alterações que comprometam a saúde e a segurança dos trabalhadores (RQC 9819 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Defesa pedido de providências para que sejam abertas as negociações com os representantes dos trabalhadores em greve da Imbel, dando-se ciência ao sindicato da categoria com o envio de cópia desse requerimento (RQC 9818 2014 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando reunião para debater, em audiência pública, assuntos relativos ao artesanato no Município de Resende Costa e debater com o Inmetro a questão da utilização do resíduo têxtil na produção de tapetes (RQC 9817 2014 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Previdência Social pedido de providências para que seja instalada uma unidade de atendimento do INSS no Bairro Barreiro de Baixo em Belo Horizonte (RQC 9816 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte pedido de providências para que o SindGuardas, legítimo representante dos guardas municipais, seja convidado para participar das negociações com a Prefeitura de Belo Horizonte que tratam do não-parcelamento do pagamento do adicional de periculosidade (RQC 9815 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Presidência da Câmara Federal pedido de providências para pautar e agilizar a votação do Projeto de Lei nºs 4.434/2008, que recompõe as perdas de pensões e aposentadorias (RQC 9814 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos deputados federais pelo Estado e aos líderes partidários na Câmara Federal pedido de providências para agilizar a votação e apoiar favoravelmente o Projeto de Lei nº 4.434/2008, que recompõe as perdas de pensões e aposentadorias (RQC 9813 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos deputados federais pelo Estado e aos líderes partidários na Câmara Federal pedido de providências para a agilização das votações e o apoio favorável aos Projetos de Lei nºs 1.332/2003 e 5.805/2013 (RQC 9812 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei Federal nº4.434/2008, que recompõe as perdas de pensões e aposentadorias, em tramitação na Câmara Federal (RQC 9811 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos deputados federais da bancada mineira e aos líderes dos partidos na Câmara Federal, pedido de providências para que se posicionem contrariamente ao Projeto de Lei nº 4246/2012, que altera a Lei 12.619, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista profissional e dá outras providências (RQC 9810 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos deputados federais da bancada mineira e aos líderes dos partidos na Câmara Federal pedido de providências para agilizar a votação e apoiar favoravelmente a PEC 54/1999, que garante a estabilidade dos servidores que adentraram no serviço público de 1983 a 1988 (RQC 9809 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a importância do trabalho social do escotismo nas regiões do Vale do Rio Doce e no Vale do Jequitinhonha (RQC 9808 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater, em audiência pública, o processo minerário no Norte de Minas e suas implicações na vida dos trabalhadores do setor e da população residente na região (RQC 9807 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 28/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 03/06/2014, às 11h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Eugênio de Avelar Monteiro de Castro, presidente da Metrominas - RQS 2708 2014 ; do Sr. Saulo Carvalho, diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RQN 2500 2012 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Eugênio de Avelar Monteiro de Castro; requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para debater em audiência pública a garantia de transmissão do sinal aberto da TV Assembleia no Município de Divinópolis (RQC 10181 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública no Município de Juiz de Fora para debater a transferência dos voos comerciais do aeroporto Francisco Alvares de Assis – Serrinha -, em Juiz de Fora, para o aeroporto Itamar Franco, em Goianá, bem como os impactos para usuários, comércio e empresas locais (RQC 10178 2014 ); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto pedido de providências para que a guarda municipal possa, sob orientação da polícia militar rodoviária, atuar no auxilio da travessia de pedestres na BR-356, Rodovia dos Inconfidentes, no distrito de Cachoeira do Campo (RQC 10176 2014 ); requerimento deputado Adalclever Lopes e Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados pedido de providências para que apresente emenda ao Orçamento da União para realização das obras de readequação viária da BR-356 - Rodovia dos Inconfidentes, no Município de Ouro Preto (RQC 10175 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 04/11/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado as seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQNs 7883 , 7884 , 7886 , 7887 e 7889 2014 ; da Sra. Eliane Parreiras, secretária de Cultura - RQN 7887 2014 ; da Sra. Silvana Nascimento, subsecretária de Turismo - RQN 7882 2014 ; do Sr. Carlos Guimarães Jr., presidente da Minaspetro, encaminhando exemplar do Relatório Anual da Revenda de Combustíveis de 2014, produzido pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes; do Sr. José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG - RQN 7879 2014 ; do Sr. Marcelo Arruda Nassif, presidente em exercício da Codemig - RQN 7880 2014 ; do Sr. Rogério Mendes - RQS 2014 ; e do Sr. José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG - RQN 7890 2014 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Carlos Guimarães Jr.; requerimento do deputado sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhando ao secretário de Estado de Turismo pedido de providência para incluir a Lagoa Central do Município de Lagoa Santa no roteiro turístico do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultado e as ordens dos dias das reuniões de 28/10/2014, 21/10/2014, 14/10/2014, 07/10/2014, 30/09/2014, 23/09/2014, 16/09/2014, 09/09/2014, 02/09/2014, 26/08/2014, 19/08/2014, 12/08/2014, 05/08/2014 e 15/07/20014, não realizadas.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 08/04/2014, às 09h06min, com o objetivo de promover, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a entrega dos votos de congratulações aos policiais que participaram de operação que culminou na prisão de suspeitos de roubo a agência bancárias e na apreensão de armas de fogo, dinheiro, munição e dois veículos, no Município de Riachinho, nos termos dos RQN 7333 2014 e RQN 7341 2014 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Amaury Silva, juiz de direito da Comarca de Itanhomi, encaminhando cópia do relatório de inspeção realizada na cadeia pública dessa comarca quando da realização da correição ordinária anual de 2014, para conhecimento e providências; do Sr. Luiz Flávio, subcorregedor de Polícia Civil de Minas Gerais, solicitando o encaminhando das notas taquigráficas da reunião extraordinária desta comissão realizada em Janaúba; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidência da República - RQN 7289 2014 ; do coronel PM Marco Antônio Badaró Bianchinni, chefe da assessoria Institucional da PMMG.

Estiveram presentes: Ten. Cel. PM Roberto de Assis Junior, comandante do 28º BPM / 16ª RPM; 1º-Sgt. PM Ronaldo de Souza Pereira, da 16ª Companhia de Polícia Militar Independente de Meio Ambiente e Trânsito/16ª RPM; Cb. PM Wellington Diniz da Silva, da 16ª Companhia de Polícia Militar Independente de Meio Ambiente e Trânsito/16ª RPM; capitão PM Kisler Marcos Souza Rodrigues, do 28º BPM / 16ª RPM; 2º-Ten. PM Gilmar Vicente de Freitas, do 28º BPM / 16ª RPM; 3º-Sgt.PM Karter Pereira Mota, do 28º BPM / 16ª RPM; 3º-Sgt.PM Gilson dos Santos Souza Viana, do 28º BPM / 16ª RPM; Cb. PM Warlen Josemar Rodrigues Fernandes, do 28º BPM / 16ª RPM; Marcos Tadeu de Brito Brandão, delegado de Polícia Civil de Riachinho; Douglas Antônio Ramos Magela, delegado de Polícia Civil de Riachinho; Edvan Luiz Silva Nogueira, delegado de Polícia Civil de Riachinho; Bruno Fernandes Barbosa, delegado de Polícia Civil de Riachinho; Leandro Moura Dantas, escrivão de Polícia Civil de Riachinho; Leandro Marcos dos Santos, agente de Polícia Civil de Riachinho; Murillo Wagner G.C. Oliveira, agente de Polícia Civil de Riachinho; Rogério da Silva, agente de Polícia Civil de Riachinho; Thiago Assunção Setúbal, agente de Polícia Civil de Riachinho.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Amaury Silva; requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando reunião conjunta com as Comissões de Saúde e de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas em Poços de Caldas, para discutir, em audiência pública, o aumento dos índices de criminalidade em alguns municípios da Região Sul do Estado, conforme dados do Informativo dos Índices de Criminalidade Violenta em Minas Gerais, ano 2013, divulgado pela Secretaria de Estado de Defesa Social e para debater a relação entre consumo de drogas e prática de crimes violentos na região (RQC 9474 2014 ); requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para discutir a violência nos Bairros Jaraguá e Dona Clara e a instalação de uma Área Integrada de Segurança Pública – Aips - na Região da Pampulha (RQC 9473 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião no Município de Paracatu, para debater, em audiência pública, o aumento da criminalidade local (RQC 9472 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública no Município para debater o aumento da criminalidade local (RQC 9471 2014 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Duarte Bechir e Célio Moreira, solicitando debate público para discutir a redução da maioridade penal (RQC 9470 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para entrega dos votos de congratulações aos policiais civis de Riachinho, que participaram de operação que culminou na prisão de suspeitos de roubo a agências bancárias e na apreensão de armas, dinheiro, munição e veículos, nos termos dos RQN 7333 2014 e RQN 7341 2014 (RQC 9469 2014 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a implantação de um batalhão da Polícia Militar no Município de Igarapé, em substituição à companhia independente instalada no local (RQC 9468 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2014, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Luzia Ferreira, as ações de fomento às práticas integrativas e complementares de saúde exercidas pela Secretaria de Estado de Saúde.

Estiveram presentes: Esther Margarida Bastos, diretora de Pesquisa e Desenvolvimento; Itália Viviani de Lacerda Capanema, assessora; Heloísa Helena Monteiro Braga, coordenadora da Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares – Pepic – da Secretaria de Estado de Saúde; Cláudia Prass Santos, coordenadora do Programa de Homeopatia, Acupuntura e Medicina Antroposófica da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Rigléia Maria Moreira Lucena, 3ª secretária da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde; Thaís Corrêa de Novaes, presidente da Associação Mineira de Farmacêuticos Homeopatas; Eliete Fagundes, diretora-presidente do Instituto Tecnológico Hanneman; Letícia Laís Simões Moreira, coordenadora de Práticas Integrativas Complementares da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Lima; Carlos José da Silva, especialista em Políticas e Gestão de Saúde; João Márcio Berto, diretor financeiro da Associação Médica Homeopática de Minas Gerais; Ulisses Martins Filho, diretor-presidente do Instituto Ayurveda; Marco Aurélio Cozzi, terapeuta naturista do Centro Mineiro de Pesquisa em Acupuntura e Terapias Naturais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2014, às 14h30min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2014, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Angela Inácio, chefe do gabinete (substituta) da ministra da Cultura - RQN 6854 2013 ; do Sr. Osvaldo Teixeira de Souza Filho, superintendente regional da Conab - RQN 6706 2013 ; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 6719 2013 , RQN 6793 2013 , RQN 6801 2013 , RQN 6812 2013 e RQN 6718 2013 ; do Sr. Cássio Soares, secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social - RQN 6684 2013 e RQN 6702 2013 ; da Sra. Silvana Nascimento, subsecretária de Turismo e Esportes - RQN 6730 2013 ; do Sr. Zé Silva, secretário de Agricultura - RQN 6726 2013 , RQN 6728 2013 , RQN 6733 2013 , RQN 6770 2013 , RQN 6786 2013 e RQN 6790 2013 ; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento - RQN 6775 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil agradecendo voto de congratulações com o governo mineiro formulado por esta Casa em atenção a requerimento do deputado Duarte Bechir, em virtude do lançamento da segunda etapa do programa Minas Comunica; do Sr. Marcello Guilherme Abi-Saber, secretário de Assuntos Institucionais de Belo Horizonte; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6664 2013 , RQN 6808 2013 ; RQN 6717 2013 e RQN 6722 2013 ; do Sr. Gil Pereira, secretário de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - RQN 4071 2012 ; do Sr. Eduardo Bernis, secretário de Trabalho - RQN 6683 2013 ; do Hélio Augusto Martins Rabelo, subsecretário de Trabalho e Emprego - RQN 6703 2013 ; do Sr. André Merlo, secretário de Agricultura - RQN 6729 2013 , RQN 6795 2013 e RQN 6798 2013 ; do Sr. Eduardo Bernis, secretário de Trabalho - RQN 6698 2013 e RQN 6712 2013 ; da Sra. Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (substituta) do Ministério da Educação - RQN 6794 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (3) do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado pedido de providências com relação à morte de crianças das comunidades indígenas Maxacali situadas nos Municípios de Santa Helena de Minas e Bertópolis devido ao surto do vírus Influenza B: (I) à Secretaria de Estado de Saúde(RQC 9973 2014 ); (II) à Secretaria Nacional de Saúde Indígena (RQC 9975 2014 ); (III) à Fundação Nacional do Índio – Funai (RQC 9976 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de informações sobre a morte de crianças das comunidades indígenas Maxacali situadas nos Município de Santa Helena de Minas e Bertópolis devido ao surto do vírus Influenza B (RQC 9974 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014, às 15h10min, com o objetivo de retomar, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, o debate sobre segurança no meio rural com o crescente aumento de furtos e roubos nas fazendas no Estado.

Estiveram presentes: Antônio Gama, subsecretário de Agronegócios; Daniel Garcia, coordenador do Centro Integrado de Informações de Defesa Social – Cinds; Eugênio Pascoal da Cunha Valadares, major PM da Polícia Militar de Minas Gerais; Rosilene Alves de Souza, delegada-geral de Polícia Civil; Marcos de Abreu e Silva, diretor da Faemg; Antônio Tarcizo de Andrade e Silva, diretor-superintendente da Associação Mineira de Silvicultura; Jadir Silva de Oliveira, gerente ambiental do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Minas Gerais – Siamig; Manoel Joaquim da Costa, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Boa Esperança; Edvaldo Piccinini Teixeira, vereador de Belo Horizonte; e Reinaldo Vilela Paranaíba Filho, presidente da Associação de Municípios da Região do Baixo Sapucaí, sede Varginha.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 04/06/2014, não realizada; ordem do dia da reunião 21/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 22/04/2014 às 10h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, questões relativas a animais silvestres e exóticos: convívio, tráfico e exposição.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Rogério Noce, ouvidor ambiental do Estado de Minas Gerais, convidando para o seminário 10 Anos de OGE.

Estiveram presentes: Cristina Amaral Passos Figueiredo, delegada de Polícia Federal e chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico; Sônia Aparecida Cordebelle de Almeida, gerente de Proteção a Fauna e Flora, Instituto Estadual de Florestas – IEF; Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira, promotora de justiça e coordenadora substituta do Grupo Especial de Defesa da Fauna – Gedef – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Edna Cardozo Dias, presidente da Comissão pelos Direitos dos Animais da OAB/MG; Adriana Cristina Araújo, membro do Movimento Mineiro Pelos Direitos Animais; Jadir Carvalho, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Junio Augusto dos Santos Silva, analista ambiental responsável pelo Núcleo de Fauna Silvestres, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis de Minas Gerais – Ibama; Daniel Ambrózio da Rocha Vilela, chefe do Centro de Triagem de Animais Silvestres em Belo Horizonte; Sérgio Moreira Martins, assessor ambiental do Departamento de Meio Ambiente da Associação Mineira de Municípios – AMM; Valmir José Fagundes, comandante da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais; Afrânio Lúcio Vasconcelos, delegado da Divisão Especializada de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Gladstone Corrêa de Araújo, diretor do Jardim Zoológico de Belo Horizonte; e Marcos de Mourão Motta, fundador da ONG Asas e Amigos da Serra.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Rogério Noce; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 16/04/2014, às 14 horas, com o objetivo de cumprir, em audiência pública, a requerimento do deputado Zé Maia, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes ao 2º e 3º quadrimestres de 2013.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Gabriel Ferreira Bartholo, gerente-geral da Embrapa Café, informando a celebração de convênio entre a Embrapa e a Epamig.

Estiveram presentes: Maria Rita de Carvalho Rocha, diretora da Central de Gestão Fiscal da Seplag; André Abreu Reis, subsecretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto; Magno Simões de Brito, diretor da Diretoria Central de Gestão da Dívida Pública da Secretaria de Estado de Fazenda; Antônio Donizete Rosa, assessor da Superintendência Central de Contadoria Geral da Secretaria de Estado de Fazenda; e Leandro César Pereira, superintendente central de Planejamento e Programação Orçamentária da Seplag.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documento relativo à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 20/05/2014, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, com a finalidade de verificar o andamento das obras de reforma do referido aeroporto, dando continuidade às visitas realizadas anteriormente (RQC 9997 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, no 2º semestre de 2014, o andamento das obras de reforma do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, dando continuidade às reuniões realizadas anteriormente (RQC 9998 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 13/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2014, às 16h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Silvia Mara Pereira, diretora e presidente do Sindicato dos Sociólogos de Minas Gerais, solicitando que seja incluída no PL 3462 2012 a implantação das disciplinas de sociologia e filosofia no ensino fundamental.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Silvia Mara Pereira; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando visita no Município de Felixlândia, integrando o conjunto de ações destinadas a traçar um diagnóstico das Apaes do Estado de Minas Gerais (RQC 9899 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 30/04/2014 e 23/04/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 23/04/2014, às 09h02min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, despejos que estão sendo realizados nos Bairros Bela Fama, Nova Suíça, Galo, Honório Bicalho e Nossa Senhora de Fátima, em Nova Lima, em função de decisão judicial a favor da empresa Anglo Gold, que alega ser a proprietária dos terrenos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Tassia Rabelo de Pinho, coordenadora-geral do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Presidência da República – RQN 6554 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – RQN 6562 2013 ; da Sra. Silvany Euclênio Silva, secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – Of. 54/2014/SGM; do Sr. Antonio Gama Junior, subcorregedor-geral de Polícia Civil – RQN 1567 2011 ; do Sr. Haroldo André Toscano de Oliveira, juiz de direito da Comarca de Belo Horizonte – RQN 7300 2014 ; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça – RQN 7418 2014 ; e do Sr. Gildázio Santos, conselheiro nacional do MNDH por Minas Gerais, convidando o deputado Durval Ângelo, presidente desta comissão, para integrar a Caravana de Direitos Humanos, dia 26/04/2014 em Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública especializada em direitos humanos, coletivos e socioambientais; Lídia Márcia de Souza, moradora de Nova Lima; Marcos da Costa Negraes, comandante da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar de Minas Gerais – Nova Lima; Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais; Marcos Landa, assessor e chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Habitação de Nova Lima; Adriano Dias Agostinho, presidente da Associação Comunitária Galo Açafrão / Projeto João de Barro de Nova Lima; Jobert Fernando de Paula, diretor do Sindieletro/MG e morador de Nova Lima; e Mário Luis Boaventura, morador de Nova Lima.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Silvany Euclênio Silva e Gildázio Santos; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita à Fazenda Mimoso, em Montes Claros, para averiguar proposta de instalação de aterro sanitário na Fazenda Mimoso, com risco de contaminação dos recursos naturais, comprometendo o sustento das comunidades locais (RQC 9678 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o tema “Movimentos sociais e direitos humanos”, na ocasião do V Encontro dos Movimentos (RQC 9679 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, à Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar e a todos os membros da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar – CPO – pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária desta comissão, para apuração de violação de direitos, infringência ao art. 37 da Constituição da República e, em especial, no que se refere aos critérios utilizados pela CPO quanto à emissão de conceitos para concessão de promoção previstos no art. 58 do Decreto 46297 2013 (RQC 9681 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao Juízo da 6ª Vara da Fazenda Estadual da Comarca de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 9684 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Ouvidoria, ao Comando-Geral e à Corregedoria da Polícia Militar e à Promotoria de Justiça da Comarca de Curvelo pedido de providências para apurar suposta violência perpetrada pelos policiais Mendes, Almeida e Souza contra Cleberson Batista de Souza, ocorrida em Felixlândia (RQC 9685 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para apresentar a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Estatal (RQC 9686 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Ouvidoria, ao Comando-Geral e à Corregedoria da Polícia Militar e à Promotoria de Justiça da Comarca de João Pinheiro cópia do Boletim de Ocorrência nº M125-2014-0001445 e fotos sobre a suposta violência cometida pelo Sgt. Leonício Alves de Souza e pelo Cb. Valdison Martins de Araújo contra Wolney Braga de Lima, bem como as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada em 09/05/2011, em que é narrado o possível envolvimento dos mesmos policiais militares em outros casos de violência (RQC 9687 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 29/10/2014, às 15h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Patrícia Nunes Pereira e do Sr. Raimundo Duarte, diretores de Assuntos Regulatórios da Claro - RQS 2014 ; da Sra. Janaini Keilly Brandão Silveira, promotora de justiça - RQN 8031 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3373 2012 ; Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República - RQN 8699 2014 ; do Sr. Marcos Antônio Borges, executivo de relações institucionais da Oi - RQS 2014 ; do Sr. Danilo Antonio de Souza Castro, secretário de Casa Civil em exercício - RQN 8034 2014 ; e do Sr. Amauri Artimos da Matta, promotor de justiça - RQN 6942 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Patrícia Nunes Pereira, Raimundo Duarte e Marcos Antônio Borges; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Sacramento, o aumento abusivo na conta de água municipal, sem prévio aviso à população (RQC 10694 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que sejam apuradas denúncias de frequentes práticas de vendas em “tabela cheia”, sem descontos e abatimentos, quando da compra de bens e equipamentos financiados por recursos com origem em programas governamentais, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf - e congêneres (RQC 10695 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - pedido de providências para que seja restabelecida a devida prestação do serviço de telefonia móvel no Município de Oliveira, em especial da operadora Vivo (RQC 10696 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 22, 15, 08 e 01/10, 24, 17, 10 e 03/09, 27, 20, 13 e 06/08, 16, 09 e 02/07, 25 e 18/06/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 12/11/2014, às 10h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos diversos Grupos Culturais de Minas Gerais, encaminhando ofício em que questionam o anúncio do esgotamento da renúncia fiscal da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, feito pela Secretaria de Estado de Cultura; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (6) - RQN 7866 2014 , RQN 7867 2014 , RQN 8189 2014 , RQN 8475 2014 , RQN 8476 2014 e RQN 7470 2014 ; e do Sr. Leonardo Ananias Leão, presidente da Câmara Municipal de Oliveira, encaminhando a Moção de Repúdio nº 73, dirigida ao Iepha pela forma como está sendo conduzido o tombamento histórico do Município de Oliveira.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Leonardo Ananias Leão; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Sra. Rosana de Mont'Alverne voto de congratulações por sua eleição como presidente da Câmara Mineira do Livro, ocorrida em 14/07/2014 (RQC 10800 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 05/11, 29, 22, 15, 08 e 01/10, 24, 17, 10, 03/09, 27, 20, 13, 06/08 e 16/07/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 22/04/2014, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados, as listas de presença e as ordens do dia das reuniões dos dias 15/04/2014 e 08/04/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 23/04/2014, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando reunião no Município de Além Paraíba para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 9676 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 19/08/2014, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rogério Santos Araújo Abreu, diretor substituto do foro da comarca de Santa Luzia, solicitando apoio desta Casa para a criação de novos cargos de oficial judiciário avaliador e de oficial de apoio judicial para a referida comarca; do Sr. Leonardo Duque Barbabela, promotor de justiça – RQN 8483 2014 ; do Sr. Marcelo Silva Simões e outros, servidores do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente, fazendo considerações sobre a importância do trabalho desenvolvido por esse órgão e solicitando seja incluída na previsão orçamentária para o ano de 2015 aumento da remuneração e do vale-alimentação dos referidos servidores; do Sr. Moisés José dos Santos, servidor público estadual, na qual demonstra indignação acerca na baixa remuneração pagada em 2007; do Sr. Rondinelli Marcos Justino, em que considera a remuneração dos investigadores da Polícia Civil incompatível com a escolaridade nível superior exigida e julga adequada a remuneração de, no mínimo, de R$4.000,00; do Sr. Denis Araújo Costa, em que discorre acerca da importância da atuação dos peritos criminais da Polícia Civil na atual conjuntura social e necessidade da nomeação dos excedentes do concurso realizado em 2013; e do Sr. Tiago Augusto de Sousa, sugerindo a criação de projeto de lei que objetive o mapeamento informatizado dos nomes de ruas, bairros, praças, lagos e demais locais públicos, com a finalidade de facilitar a locomoção de pedestres e motoristas, melhorar a eficiência de atendimentos emergenciais e serviços de entrega de correspondências e encomendas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rogério Santos Araújo Abreu, Marcelo Silva Simões, Moisés José dos Santos, Rondinelli Marcos Justino, Denis Araújo Costa e Tiago Augusto de Sousa; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 12/08/2014, 05/08/2014 e 15/07/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 06/05/2014, às 15h39min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a greve dos trabalhadores da Rede Municipal de Ensino do Município de Betim, iniciada em 15/04/2014, tendo em vista que cerca de 30 mil alunos estão sem aula desde o início da paralisação.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ione Tereza Arruda Mendes Heilmann, superintendente de Administração e Finanças da Anatel – RQN 7153 2014 ; da Sra. Alessandra Cristina Azevedo Cardoso, chefe de gabinete do Ministério das Comunicações – RQN 7154 2014 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte – RQN 6885 2013 e RQS 2013 ; do Sr. Saulo Morais de Castro, prefeito de Catas Altas, agradecendo voto de congratulações formulado por esta Casa em virtude do aniversário de emancipação desse município; e do Sr. Paulo Cesar Vicente de Lima, promotor de justiça, encaminhando o relatório de atividades da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais, do Ministério Público, referente ao ano de 2013.

Estiveram presentes: Denise de Paula Romano, diretora da Subsede Betim do Sind-UTE; e Beatriz Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de MG – CUT/MG.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Josué Costa Valadão; requerimento dos deputados Rogério Correia e Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, a greve dos trabalhadores dos serviços públicos de Belo Horizonte (RQC 9854 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 05/11/2014, às 14h15min, em Ouro Preto, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, as consequências para o Município de Ouro Preto e, em especial para seus trabalhadores, diante das mudanças anunciadas pela empresa Novelis.

Estiveram presentes: Chipinho de Assis, vereador do Município de Ouro Preto; Tólio Edeo Ribeiro, coordenador-geral da Secretaria de Desenvolvimento da Produção; Roberto Wagner Carvalho, diretor de Políticas Sindical do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Julião, Ouro Preto/ Mariana; Geraldo de Araújo Silva, assessor de Formação e Política da Federação Sindical e Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Minas Gerais; Ricardo Carneiro, assessor da diretoria, da Novelis do Brasil Ltda.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a situação da Rodovia dos Inconfidentes localizada na BR-356.

Estiveram presentes: Robinson Ferreira Aquino, secretário municipal de Governo de Ouro Preto; Wander Albuquerque, vice-presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto; Davidson Matos Carvalho, engenheiro supervisor da Unidade Local de Contagem do Dnit; Wellington Sacramento, representante do comércio de Ouro Preto; Ten. PM Waldomiro Mendes Ferreira, comandante do 2° pelotão do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária; Sérgley de Matos Neves, presidente da Associação dos Moradores da Bocaina; Denílson da Costa, líder comunitário em Cachoeira do Campo, distrito de Ouro Preto.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2014, às 16h03min, com o objetivo de promover, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a entrega dos votos de congratulações aos policiais militares lotados no 22° Batalhão de Polícia Militar pelo resgate da gerente comercial Patrícia Goulart Cardoso e de sua mãe, Silvana Goulart Carvalho, após roubo em Belo Horizonte, nos termos do RQN 6946 2014 .

Estiveram presentes: major Ferreira; 1º-tenente Jorge Luiz Rodrigues Chaves; 2º-sargento Leonardo Luiz Maximiano Sampaio; 3°-sargento José Ivair de Morais; soldados Christian H Gomes de Almeida, Humberto de Aguiar Bacelar Junior, André Luiz da Silva, Eduardo Oliveira Santos e Gabriel Valadares Leite; Juliana Gama, aluna do Curso de Habilitação de Oficiais - CHO; Silvana Goulart Carvalho e Patrícia Goulart Cardoso, vítimas; Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de Polícia do Estado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 15/07/2014, às 14h17min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o resultado e o edital de convocação das reuniões de 15/07/2014, 09/07/2014, 01/07/2014, 26/06/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2014, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; errata da comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2014, às 09h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Antônio Moreira e outros, vereadores de Visconde do Rio Branco, encaminhando documento produzido por lideranças do VII Circuito Zona da Mata contendo reivindicações acerca dos problemas da agropecuária regional; do Sr. Danilo Antônio de Souza Castro, secretário de Casa Civil em exercício - RQN 6654 2013 e RQN 6655 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Antônio Moreira; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando debate público para debater o Plano Estadual da Agricultura Familiar (RQC 10602 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 16/12/2014, às 20h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Waldetaro Vitorino Dias fazendo considerações sobre o meio ambiente e manifestando sua preocupação com o processo de degradação ambiental por que passa a Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Waldetaro Vitorino Dias; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 16/12/2014, às 14h15min, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2014, às 20h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 13/05/2014, às 13h45min, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, o financiamento e as condições de funcionamento das Apaes na circunscrição dos Conselhos Regionais Norte I, Norte II, Médio São Francisco e Alto do Rio Pardo, vinculados à Federação das Apaes/MG.

Estiveram presentes: Luciano Guimarães Pereira, secretário municipal adjunto de Desenvolvimento Social de Montes Claros; Cláudio Prates, vereador de Montes Claros; Robson Geraldo Soares, superintendente regional de Ensino; Aleksander Oliveira de Souza, diretor regional da Sedes; Jarbas Feldner de Barros, consultor técnico da Federação das Apaes/MG; Eliana Colares de Oliveira, conselheira da Apae Regional Norte I em Montes Claros; Eliete Veloso Silva e Oliveira, presidente da Apae e mãe de aluno da Apae de Montes Claros; e Railda Ruas Oliveira, aluna da Apae Montes Claros.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2014, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3465 2012 ; e dos Srs. Juarês Gomes Martins, diretor do Instituto São Rafael, e Valdivino Lucas, coordenador do Núcleo de Produção de Material Pedagógico, solicitando auxílio da comissão para aquisição de impressoras em braille, computadores e contratação de um técnico em informática para viabilizar o atendimento às necessidades dos deficientes visuais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. Juarês Gomes Martins e Valdivino Lucas; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ituiutaba pedido de providências para adotar as medidas necessárias para a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conforme demanda apresentada na 8ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10093 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado Educação pedido de informações sobre o andamento do processo de disponibilização de professor de apoio para educação especial na Escola Estadual Israel Pinheiro, em Ituiutaba, para a estudante Mariana Medeiros Resende, conforme demanda apresentada na 8ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10094 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para disponibilizar veículos acessíveis na frota dos táxis especiais metropolitanos, especialmente para atender aos usuários do Aeroporto Internacional Tancredo Neves - Confins -, conforme demanda apresentada na 5ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 10095 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião em audiência pública, no Município de Vespasiano, para debater: o Estatuto da Pessoa com Deficiência nos âmbitos do Estado e do município, a criação do Conselho Municipal de Defesa das Pessoas com Deficiência e a criação do cargo de diretor de coordenação da Coordenadoria dos Deficientes de Vespasiano, conforme demanda apresentada na 7ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10096 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Brumadinho pedido de providências para promover cursos de capacitação sobre temas relacionados à deficiência para os servidores da educação que trabalham com alunos com deficiência, em especial os monitores escolares, conforme demanda apresentada na 7ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10097 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a possível suspensão da transferência de recursos às entidades de assistência social que atendem pessoas com transtornos do espectro do autismo, conforme relato apresentado na 5ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 10098 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para tornar acessíveis os ônibus que compõem o serviço Conexão Aeroporto, conforme demanda apresentada na 5ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 10099 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal de Brumadinho pedido de providências para tornar acessível o tablado em que se situa a mesa principal do Plenário, conforme demanda apresentada na 7ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10100 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providência para disponibilizar professores de apoio nas escolas de educação especial, conforme demanda apresentada na 8ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10101 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para orientar as equipes multiprofissionais das escolas de educação especial para que realizem, além do diagnóstico, o acompanhamento dos alunos com deficiência, conforme demanda apresentada na 8ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10102 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião, em audiência pública, para debater os problemas e as medidas que estão sendo tomadas sobre as pessoas com deficiência no Município de Monte Carmelo (RQC 10103 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Carmelo para conhecer os problemas e as medidas que estão sendo tomadas sobre as pessoas com deficiência (RQC 10104 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à Faculdade de Ciências Integradas do Pontal da Universidade Federal de Uberlândia pela execução do programa de extensão e integração “Igualdade de gênero e empoderamento das mulheres: deficiência, acessibilidade e inclusão social”, realizado por essa faculdade em 2013 (RQC 10105 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Obras do município de Brumadinho pedido de providências para realizar fiscalização constante nas proximidades da agência da Caixa Econômica Federal, em função do uso indevido das vagas especiais, conforme relatos apresentados na 7ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10106 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para instalação de rampa de acesso no Fórum do Município de São Lourenço, conforme demanda apresentada pela Câmara Municipal desse município, ratificada em reunião extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia em 23/04/2014 (RQC 10107 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para efetivar o funcionamento do telefone público para deficientes auditivos instalado no Fórum do Município de São Lourenço, conforme demanda apresentada pela Câmara Municipal desse município, ratificada em reunião extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia em 23/04/2014 (RQC 10108 2014 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião para conhecer e debater sobre o trabalho desenvolvido pelos professores do Instituto São Rafael com a presença dos seguintes convidados Juarês Gomes Martins e Valdivino Lucas (RQC 10109 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 28/04/2014, às 14h04min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a situação dos povos indígenas no Estado e no País, considerando-se desde as históricas violações aos direitos humanos até os desafios da atualidade (desdobramento do ciclo de debates Resistir Sempre, Ditadura Nunca Mais).

Estiveram presentes: Edmundo Antônio Dias Netto Junior, procurador regional da República de Direitos do Cidadão – Ministério Público Federal; Alberto Betinho Duarte, membro da Comissão da Verdade em Minas Gerais; Marcelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais e coordenador do Projeto Armazém da Memória; Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, coordenador do Conselho Indigenista Missionário – Cimi – Regional Leste; Antônio Ribeiro Romanelli, coordenador da Comissão da Verdade – Covemg; e Domingos Nunes de Oliveira, cacique da Comunidade Indígena Xakriabá.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 16/06/2014, às 15h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 21/11/2014, às 10h15min, na Câmara Municipal de Mariana, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a reconstrução da Igreja de Morro do Santana.

Estiveram presentes: Isabel Nicolielo, chefe do Escritório Técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan – em Mariana; Ana Clara Gomes Lima Pinto, assessora jurídica da Arquidiocese de Mariana; Juliano Vasconcelos Gonçalves, vice-presidente da Câmara Municipal de Mariana; Aluísio Rassilan Braga, analista de Gestão, Proteção e Restauro do Iepha; Luiz Cláudio Vieira, pároco da Igreja Sagrado Coração de Jesus; Leandro Henrique dos Santos, diretor do jornal O Espeto; Reginaldo de Souza Ferreira, presidente da Associação Comunitária do Bairro Morro Santana e Canela; Edney do Carmo Silva, presidente da Associação Marienense dos Artistas Plásticos de Mariana – Amap; Benedito Alves Ferreira, presidente da Federação das Associações de Moradores de Mariana; e André Henrique Macieira de Souza, arquiteto do Iphan em Mariana.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 18/11/2014, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 03/06/2014, às 09h30min, na Câmara Municipal de Ubá, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, a política de prevenção e combate ao uso de crack e outras drogas no Município de Ubá e região.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Nilo Marques Martins Júnior, juiz de direito da Vara Criminal da Infância e Juventude da Comarca de Ubá, agradecendo o convite e justificando a ausência na audiência pública.

Estiveram presentes: Eulália Guilhermino, secretária de Desenvolvimento Social; Rosângela Maria Alfenas de Andrade, presidente da Câmara Municipal de Ubá; Vinícius Samôr de Lacerda, vice-presidente da Câmara Municipal de Ubá e presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Câmara Municipal de Ubá; Lúcio Mauro Campos Silva, comandante do 21º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Rafael Gomes de Oliveira, delegado Antidrogas e Homicídios de Ubá; Bruno Fernandes Torres Lana e Thereza Rachel D'Ávila Riani Lana, promotores de justiça da Comarca de Ubá; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Nilo Marques Martins Júnior; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao comando-geral e ao comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais moção de aplauso à Major PM Elisangela Aldrin Cota Ramos, comandante da 5ª Cia de Polícia de Belo Horizonte, pela ação efetiva de combate à criminalidade, notadamente ao tráfico de drogas na Praça Raul Soares e imediações (RQC 10184 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda, Doutor Wilson Batista e Paulo Lamac solicitando reunião no Município de Uberlândia para debater, em audiência pública, a política de prevenção e combate ao uso do crack e outras drogas no município e na região (RQC 10185 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda, Doutor Wilson Batista e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja elaborado estudo de viabilidade para implantação de uma unidade de cumprimento de medida socioeducativa no Município de Ubá, onde foram identificados cerca de 100 adolescentes em situação de risco, haja vista que aquele município já possui imóvel destinado para esse objetivo (RQC 10186 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda, Doutor Wilson Batista e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Casa Civil do Estado pedido de providências para que o Município de Ubá e região sejam incluídos nos programas Fica Vivo, Poupança Jovem e Centro de Referência da Juventude (RQC 10187 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda, Doutor Wilson Batista e Paulo Lamac solicitando que sejam enviados ao Município de Ubá e região os novos policiais militares admitidos em concurso público a fim de incrementar o efetivo policial que se encontra atualmente insuficiente para atendimento à população do município (RQC 10188 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda, Doutor Wilson Batista e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria Estadual de Políticas sobre Drogas pedido de providências para que seja realizado estudo de viabilidade para credenciamento e adesão de comunidades terapêuticas de Ubá e região ao cartão 'Aliança pela Vida' (RQC 10189 2014 ); lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2014, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Governo Integrado, Eficiente e Eficaz e que sejam convidados os membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (RQC 10661 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2014, às 19h15min, na Escola Municipal Santos Dumont – Belo Horizonte, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a mobilidade urbana no Bairro Santa Efigênia, em razão das alterações no trânsito da avenida Mem de Sá.

Estiveram presentes: Maria Alves Máximo, presidente de honra da Associação Comunitária e Cultural Santa Efigênia e Adjacência; Leda Maria Ávila Silva, vice-diretora da Escola Municipal Santos Dumont; José Henrique de Oliveira Neto, gerente de Licenciamento Urbanístico; Humberto Tomicioli, analista técnico de trânsito da Regional Leste, da Gerência de Ação Regional Nordeste/Leste – BHTrans; José Januário da Silva Souza, gerente de Atividades Especiais de Trânsito da Guarda Municipal de Belo Horizonte; Carlos Antônio Outeiro, presidente da Associação Comunitária e Cultural Santa Efigênia e Adjacência; Valdir Luiz Cardoso, Taxista; Generino Alves Pereira, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep; Jaderson Lourenço, presidente do Conselho Municipal Urbano – Comurb –, Regional Leste; José Raimundo da Silva, presidente da Associação Comunitária Edgard Werneck do Bairro Horto; e Marcelo Costa Sena, assessor parlamentar do vereador de Belo Horizonte, Bruno Miranda.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2014, às 09h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de prorrogação do prazo regimental para emissão do parecer; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; os resultados e os editais das reuniões convocadas para os dias 10/12/2014, 09/12/204, 26/11/2014, 19/11/2014, 12/11/2014 e 05/11/2014, não realizadas.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura) à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae - de Araxá, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir, em 16/05/2014, às 10 horas, com o objetivo de conhecer os serviços prestados e verificar a infraestrutura e as condições de funcionamento da Apae.

Estiveram presentes: Amilton, vereador e presidente da Câmara Municipal de Araxá; Romário Gerson Galdino, José Maria Lemos Jr., Eustáquio José Pereio, Fárlei Pereira de Aquino e José Gaspar Ferreira, vereadores; Eduardo Fernandes Callegari, superintendente regional de Ensino de Uberaba; José Domingos Vaz, secretário municipal de Desenvolvimento Humano de Araxá; Ana Maria Afonso Agostini, diretora da Apae de Araxá; e Jarbas Feldner de Barros, consultor técnico da Federação das Apaes/MG.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), à residência do Sr. Paulo Sérgio Torres Procópio, engenheiro, Distrito de Milho Verde, em Serro, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 10/07/2014, às 11h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre atentados sofridos,

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2014, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Wander Borges solicitando audiência pública para debater as condições de trabalho dos carroceiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte que fazem o transporte dos pequenos entulhos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultado e as ordens dos dias das reuniões de 14/05/2014, 13/05/2014 e 07/05/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 27/05/2014, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado de Casa Civil - RQN 6901 2013 ; do Sr. Gilvan Fernandes Macêdo, chefe de gabinete/DG-Dnit - RQN 7295 2014 ; do Sr. Otávio Arantes Xavier, presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, solicitando apoio do presidente desta Casa para a realização de recapeamento asfáltico nos trechos rodoviários que menciona; do Sr. Francisco Campolinha, presidente da Fiemg Regional Zona da Mata, solicitando apoio ALMG à duplicação da BR-040.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita técnica da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas ao ponto de parada dos ônibus na Rodovia Fernão Dias, em frente a empresa Jamef, na cidade industrial, em Contagem (RQC 10047 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita técnica da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas às obras da BR-381 (RQC 1044 2014 ); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando audiência pública para debater a destinação dos valores do Fundo de Transportes Urbanos de Belo Horizonte (RQC 10043 2014 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando audiência pública para a apresentação dos planos e projetos da concessão das rodovias BR 060, 153 e 262 pela Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A - Concebras (RQC 10039 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Ivair Nogueira, solicitando audiência pública em Betim para debater a mobilidade urbana no município e região e o acúmulo de função de motorista e cobradores nos coletivos e suas consequências, atendendo solicitação da OAB-Subseção de Betim (RQC 10033 2014 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para autorizar a instalação de equipamentos esportivos removíveis para uso coletivo da população, em área lindeira à rodovia Baependi/Cruzília, na área urbana do Município de Baependi, atendendo solicitação de vereadores do município (RQC 10029 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 20/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 01/07/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento - RQN 2004 2011 ; da Sra. Silvana Nascimento - RQN 7885 2014 ; do Sr. Cláudio Renê Valadares Lobato, coordenador de Exploração da Infraestrutura Rodoviária de Minas Gerais - RQN 7890 2014 ; do Sr. Álvaro Campos de Carvalho, superintendente regional do DNIT - RQN 7890 2014 ; do deputado Itamar Borges, da Assembleia Legislativa de São Paulo, encaminhando exemplar do Relatório Anual de Atividades da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal; do Sr. José Élcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG - RQN 7879 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Itamar Borges; RQC 10379 2014 ; RQC 10378 2014 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultado e as ordens dos dias das reuniões de 24/06/2014, 10/06/2014 e 03/06/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 01/04/2014, às 09h08min, com o objetivo de promover, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, a entrega dos votos de congratulações aos Policiais Militares lotados na3ª Companhia de Missões Especiais e no 36º Batalhão da PMMG pela participação em operação que resultou na apreensão de quase 55 kg de maconha, no dia 21 de janeiro, em Lagoa Santa, no termo do RQN 6988 2014 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Isabel Pereira de Souza, presidente da Prodemge, encaminhando relatório com a síntese das informações transmitidas no encontro entre essa entidade e órgãos e entidades do governo com a finalidade de apresentar as ações estratégicas previstas para contenção de ataques cibernéticos durante a Copa do Mundo 2014; do coronel PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; do coronel PM Elias Perpétuo Saraiva, comandante da 10ª Região da PMMG.

Estiveram presentes: da 3ª Companhia de Missões Especiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Lagoa Santa: tenente Lusérgio Basílio Estanislau, 3ºs-sargentos Wallacy Angelo Batista e Senilo Rodrigues da Cruz, cabo Adair Ferreira dos Santos e soldados Edgar Junio G. Quintão, Sérgio Barbosa Dantas, Francismar dos Santos Teixeira, Gustavo dos Santos, Lenimark Ribeiro dos Santos e Rafael Joatan de Souza Gomes; da 181ª Companhia de Polícia Militar: 1º-tenente José Geraldo da Silva; do 36º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Vespasiano: 2º-sargento Davy Kane Sant'Ana Abel; 1º-sargento Wallace Lazaro, soldados Gilberto Mariano dos Anjos, Romney Carvalho R. Gonçalves, Marcilio Francisco Raphael, Fabricio Julio de Assis, Luiz Antônio Gomes Pereira e cabo Eduardo de Rezende Quilião.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondências da Sra. Isabel Pereira de Souza; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para discutir, em audiência pública, a violação dos direitos e garantias fundamentais e os possíveis crimes praticados pelo delegado de Polícia Judiciária de Juiz de Fora, Dr. Hamilton Joaquim da Silva, em desfavor de policiais militares do 2º BPM, durante o atendimento de ocorrência em que um infrator estava armado e foi alvejado por disparo de arma de fogo (RQC 9423 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para entrega de votos de congratulações aos policiais militares lotados na 10ª Cia PMMG e aos agentes federais lotados na 4ª Delegacia Metropolitana de Polícia Rodoviária Federal pela participação em operação na BR-381, em Sabará, que prendeu um homem que portava aproximadamente 50 kg de pasta base de cocaína, nos termos do RQN 7229 2014 (RQC 9422 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para a convocação dos cabos BM que possuem oito anos de efetivo serviço na graduação para cursar o Curso Especial de Formação de Sargentos – Cefs -, ainda em 2014, tendo em vista que se foram convocados somente no ano de 2015 contarão com praticamente 10 anos de efetivo serviço na graduação e serão prejudicados em virtude da transição dos critérios legais para promoção (RQC 9421 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado governador do Estado pedido de providências para a convocação dos 180 candidatos excedentes ao cargo de perito criminal do concurso público realizado no âmbito da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (RQC 9420 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para entrega das manifestações de aplauso aos policiais militares lotados no 1º Pelotão de Choque da 3ª Cia de Missões Especiais pelo eficiente trabalho realizado no período de dezembro de 2013 a janeiro de 2014 em prol da segurança pública e do combate ao crime em Lagoa Santa, nos termos do RQN 7424 2014 (RQC 9419 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando visita à Central de Tornozeleiras Eletrônicas da Subsecretaria de Administração Prisional de Minas Gerais (RQC 9418 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que sejam realizadas visitas da Comissão de Segurança Pública aos depósitos de armas da Subsecretaria de Administração Prisional de Minas Gerais em Ribeirão das Neves e em Juiz de Fora (RQC 9417 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 02/04/2014, às 09h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ademir Batista de Oliveira e outros, vereadores da Câmara Municipal de Januária, que pedem audiência pública no referido município para debater as precárias condições de atendimento do Hospital Municipal e uma possível intervenção na área de saúde.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ademir Batista de Oliveira e outros; requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Carlos Mosconi e Pompílio Canavez solicitando reunião para debater, em audiência pública, o programa Ver Minas, com participação da equipe técnica da SES, e visita a um local onde o programa Ver Minas esteja sendo executado (RQC 9384 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2014, às 14h41min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2014, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública para discutir a efetivação da Lei Federal nº 12.317/2010, que dispõe sobre jornada de trabalho do Assistente Social nos órgãos públicos estaduais (RQC 9700 2014); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2014, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a aplicação das Leis 19476 2011 , que dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no Estado e dá outras providências, e 20549 2012 , que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: João Carlos Vianna Carvalho Ribeiro, fiscal Agropecuário; Thales Almeida Pereira Fernandes, diretor técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Gilson de Assis Sales, gerente de Educação Sanitária e Agroindústria Familiar do IMA; Cristina Maria Linhares, gerente da Divisão de Desenvolvimento e Suporte; Plínio César Soares, diretor técnico da Epamig; Armindo Augusto Sales, diretor de Política Agrícola; Paulo Henrique de Matos Almeida, assessor de Planejamento e Projetos; Marina Pacheco Simião, superintendente de Gastronomia da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes; Maria Goretti Martins de Melo, superintendente de Vigilância Sanitária de Alimentos da Secretaria de Estado de Saúde; Kalil Said de Souza Jabour, técnico da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda; Wilton Antônio Verçosa, técnico da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda; Onivaldo Ramos Leão, diretor financeiro da Caprileite e conselheiro do Sindicato Rural de Itabirito.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando visita ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Dr. José Torres Marques, para discutir a implantação do Código Florestal Mineiro (Lei 20922 2013 ) (RQC 10111 2014 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Luiz Henrique e Liza Prado solicitando reunião no Município de Janaúba para debater, em audiência pública, a importação de frutas do Equador, em especial a de bananas (RQC 10112 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que reunião no Município de Pompéu para discutir, em audiência pública, a PEC 215 2000 , que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei (RQC 10113 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/04/2014 às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a utilização de areia descartada de fundição na cobertura de aterros sanitários e na construção e conservação de estradas estaduais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Yury Bessa e Silva, secretário municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Vespasiano - RQN 6048 2013 ; e do Sr. Alceu José Torres Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação - RQN 5073 2013 .

Estiveram presentes: Paula Meireles Aguiar, coordenadora do Núcleo Jurídico do Departamento de Meio Ambiente da Federação das Industrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Renato Teixeira Brandão, diretor de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Murilo Fonte Boa Guimarães Moreira, gerente de Meio Ambiente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Licínio Eustáquio Xavier, assessor ambiental da Associação Mineira de Municípios – AMM; Samuel Gomes Mariano, gerente regional da Associação Brasileira de Fundição em Minas Gerais – Abifa/MG; e Rogério Silva Júnior, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Fundição no Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações para que envie cópia integral do protocolo de intenções firmado entre essa secretaria e a Empresa Sul Americana de Metais S.A. referente ao empreendimento minerário Vale do Rio Pardo, no Município de Grão Mogol, atualmente em fase de licenciamento ambiental junto ao Ibama (RQC 9532 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja encaminhado ao coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanístico e Habitacional – CAO-MA – pedido de informações para que envie cópia da ação civil pública relacionada ao Projeto Vale do Rio Pardo da Sul Americana de Metais S.A. – SAM (RQC 9540 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando sejam encaminhadas ao governador do Estado, às Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico, ao Instituto de Gestão das Águas – Igam –, à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig/MG, à Defensoria Pública Federal, à Procuradoria-Geral da República, ao Ibama e à Agência Nacional de Águas as notas taquigráficas da audiência pública realizada por esta comissão no dia 09/04 (RQC 9542 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja encaminhado à Agência Nacional de Águas pedido de cópia do estudo relativo à adução de 6.200 metros cúbicos/hora de água da Represa de Irapé de que trata a Resolução nº 72, de 20/03/2012, dessa agência, para utilização no empreendimento minerário Vale do Rio Pardo, no Município de Grão Mogol (RQC 9545 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja encaminhada à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, ao CAO-MA e ao Ministério Público Federal cópia do documento entregue pelo Movimento Geraizeiro a esta comissão em reunião de audiência pública realizada no dia 09/04 (RQC 9546 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para a realização de estudos de avaliação ambiental integrada dos empreendimentos de natureza minerária como política pública de Estado, bem como que a apresentação desses estudos seja obrigatória para processos de licenciamento ambiental no âmbito do Estado, especialmente em relação aos empreendimentos em desenvolvimento no Norte de Minas (RQC 9547 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 1665 2011 (RQC 9549 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para debater o PL 1273 2011 (RQC 9550 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para debater, em audiência pública, os Projetos de Lei nº 1665 e 1060/2011 (RQC 9551 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 4608 2013 (RQC 9557 2014 ); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a revogação do Decreto com Numeração Especial 30, de 22/01/2014, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos situados nos municípios que menciona, para a passagem do Mineroduto Projeto Vale do Rio Pardo da SAM, tendo em vista os questionamentos constantes do documento entregue pelo Movimento Geraizeiro a esta comissão (RQC 9530 2014 ); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Águas pedido de providências para a revogação da outorga preventiva de água da barragem de Irapê para o empreendimento minerário Projeto Vale do rio Pardo conduzido pela Sul Americana de Metais S.A., tendo em vista os questionamentos constantes no documento entregue a esta comissão pelo Movimento Geraizeiro (RQC 9536 2014 ); requerimento rejeitado do deputado Rômulo Veneroso solicitando reunião para debater, em audiência pública, o impacto ambiental proporcionado pelo Mineroduto Minas-Rio na Região Central do Estado (RQC 9544 2014 ); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Ibama pedido de providências para que delegue ao Estado o licenciamento da mina, da usina de beneficiamento de minério, das barragens e das demais estruturas do empreendimento da Sul Americana de Metais S.A., no Vale do Rio Pardo, evitando-se, assim, a fragmentação do licenciamento ambiental desse empreendimento em relação aos demais empreendimentos minerários na mesma região (RQC 9555 2014 ); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Ibama pedido de providências para suspender o licenciamento ambiental do empreendimento da Sul Americana de Metais S.A. relacionado ao Projeto Vale do Rio Pardo até que se avalie a possibilidade de processar o licenciamento da mina, da usina de beneficiamento de minério, da barragem e das demais estruturas no âmbito do Estado, evitando-se, assim, a fragmentação do licenciamento ambiental desse empreendimento em relação aos demais empreendimentos minerários na mesma região (RQC 9556 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2014, às 14h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Eliscristina Pião, coordenadora-geral (substituta) de Convênios da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, informando a assinatura de convênio entre essa secretaria e o Instituto Pauline Reichstul de Educação Tecnológica, Direitos Humanos, Assistência Técnica e Defesa do Meio Ambiente, com a interveniência deste Estado; do Sr. Edmar Cassalho Moreira Dias, prefeito de Camanducaia, enviando exemplar da prestação de contas da prefeitura desse município; do Sr. Euvaldo M. Bittencourt Junior, coordenador-geral de Convênios da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, informando a assinatura de convênio entre essa secretaria e a Secretaria de Desenvolvimento Social; do FNDE informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento, solicitando sejam encaminhadas a essa pasta, até 15/04/2014, sugestões para elaboração do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 03/06/2014, às 19h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documento relativo à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 06/05/2014, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a continuidade do acompanhamento das obras do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Maia Marim, presidente da Confederação Brasileira de Futebol – CBF - RQN 7260 2014 ; e do Sr. Fabrício Torres Sampaio, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, agradecendo o convite e justificando sua ausência na presente reunião.

Estiveram presentes: Maria Edwirges Madeira, superintendente da Infraero – Aeroporto Internacional Tancredo Neves; Gabriela Castro Xavier, gerente de Projetos da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes – Secopa; Silvério Gonçalves, superintendente da Infraero – Regional Sudeste; Wagner Antônio Soares, assessor de Imprensa da Infraero; Ricardo Alexandre Gois Ferreira, assessor da Diretoria de Gestão da Infraero; José Mateus Guimarães Moreira, gerente de Empreendimentos da Infraero; e Marcelo Raggi Pacheco, superintendente de Empreendimentos Sul e Sudeste da Infraero.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Maia Marim e Fabrício Torres Sampaio; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 16/04/2014, às 16h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Evando José Neiva e Ana Lúcia Almeida Gazzola, respectivamente presidente da Conspiração Mineira pela Educação e secretária de Estado de Educação, informando que no período de 6 a 10/05/2014 haverá a segunda edição da Feira das Profissões – Educação para o Mundo do Trabalho; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3926 2012 ; e da Sra. Gelvânia Câmara Marques, secretária de Educação de Manhuaçu - RQN 7259 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Evando José Neiva e Ana Lúcia Almeida Gazzola; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião com convidados com a finalidade de homenagear o Colégio Tiradentes de Montes Claros pelos 50 anos de sua fundação (RQC 9668 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 16/04/2014, às 09h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, possível violação de direitos humanos pela Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros – CPO –, ferindo o princípio da impessoalidade na administração pública, determinado pelo art. 37 da Constituição Federal, deixando de promover militares que estavam dentro de vagas previstas para supostamente apadrinhar outros.

Estiveram presentes: Matuzail Martins da Cruz, corregedor do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e membro da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Eduardo Cota Ramos, major BM; Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom – Contagem; Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Jefferson Rodney de Oliveira, diretor de Relações Institucionais; Edson Rodrigues de Oliveira, major BM; Sebastião Fábio de Faria, comandante do Pelotão Corpo de Bombeiros Militar; Gildelan Costa da Cunha, 3º-sargento BM.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Almir Paraca e Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a criminalização dos movimentos sociais e sindicais, especialmente na Região Nordeste do Estado, onde ocorrem perseguições recorrentes às lideranças dos movimentos sem-terra e dos assentamentos rurais da agricultura familiar (RQC 9653 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater em audiência pública, possível violação dos direitos e garantias fundamentais cometidas em desfavor do agente penitenciário João Alcides Cardoso de Freitas, lotado na Penitenciária Francisco Sá (RQC 9654 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014, às 15h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lauro Bracarense Filho, procurador da empresa Even Construtora e Incorporadora – ofício nº 1203/2012/SGM; e da Sra. Luana de Carvalho Drummond Salvador, advogada da empresa Claro S.A - RQS 2014 ; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 4717 2013 ; e do Sr. Tiago Nascimento e Lacerda, secretário de Turismo - RQN 4718 2013 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Lauro Bracarense Filho e Luana de Carvalho Drummond Salvador; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater o elevado preço do florão, peça de fardamento bordada para uso em boinas e quepes adotados pela Polícia Militar, considerando que a referida peça de fardamento está sendo importada da Índia (RQC 6834 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 04/06/2014, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2014, às 10h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Emmanuel Levenhagen Pelegrini, promotor de justiça - RQN 4963 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, a continuidade do programa Cultura Viva em Minas Gerais (RQC 10357 2014 ); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para que remeta, de imediato, a legislação necessária e pertinente à criação do Sistema Estadual de Cultura, de forma a viabilizar a adesão de Minas Gerais ao Sistema Nacional de Cultura (RQC 10358 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para a viabilização de espaço institucional dedicado às artes plásticas em Minas Gerais, com a imediata constituição de comissão que inclua a participação de representantes dos artistas plásticos mineiros nas discussões relativas a esse projeto (RQC 10359 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 18/06/2014 e 11/06/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 01/04/2014, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 16/04/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, as políticas públicas de prevenção, combate e tratamento aos usuários de drogas, com a presença de comunidades terapêuticas e representantes do governo do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6179 2013 ; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 6143 2013 ; e do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG.

Estiveram presentes: Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual Antidrogas – Conead; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil; Vinícius Samôr de Lacerda, vereador e presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Crack de Ubá.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - pedido de providências solicitando celeridade no processo de construção do Centro de Internação para Menores Infratores em Caratinga, uma vez que o município já disponibilizou à Secretaria terreno e projeto (RQC 9655 2014 ); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Secretaria Nacional de Justiça pedido de providências para que o Município de Caratinga seja incluído no programa federal Crack, é Possível Vencer (RQC 9656 2014 ); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja disponibilizado maior aporte financeiro ao Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd - no Município de Caratinga (RQC 9657 2014 ); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências solicitando celeridade no fornecimento de recursos financeiros ao Centro de Atenção Psicossocial Infantil de Caratinga, que se encontra em processo de instalação (RQC 9658 2014 ); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Vanderlei Miranda solicitando seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências solicitando o aumento do número de efetivos para atuarem no Município de Caratinga e região (RQC 9659 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas pedido de providências para que seja implantado um Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente que pratique ato infracional no Município de Manhuaçu (RQC 9660 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que encaminhe estudo realizado pela secretaria sobre a recorrência de práticas criminais em Manhuaçu, em especial a vinculação com uso e tráfico de drogas com distinção entre menores infratores e adultos (RQC 9661 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a relação das comunidades terapêuticas credenciadas pelo Programa Cartão Aliança Pela Vida nos módulos I e II, número de leitos atendidos em cada uma delas e recursos a elas destinados desde o início do credenciamento até a presente data; os critérios para a alteração do Módulo I (15 vagas) para o Módulo II (30 vagas) e para ampliação de metas das Comunidades Terapêuticas credenciadas pelo Programa Cartão Aliança Pela Vida; e os critérios que definem o cronograma de credenciamento, vistoria e ampliação da participação de comunidades terapêuticas no âmbito do Programa Cartão Aliança Pela Vida (RQC 9662 2014 ); requerimento do deputado Neider Moreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Itaúna, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 9663 2014 ); requerimento dos deputados Rosângela Reis e Wander Borges solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Sabará, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 9664 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião para debater, em audiência pública, o melhor aproveitamento das parcerias do Estado com as comunidades terapêuticas (RQC 9665 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Ubá, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 9666 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 01/07/2014, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Euler de Oliveira Fernandes, em que opina contrariamente à privatização da Companhia de Gás de Minas Gerais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Euler de Oliveira Fernandes; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a nomeação dos aprovados no concurso para o cargo de Oficial de Apoio Judicial em 2009, homologado em 2011 (RQC 10328 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PL 5273 2014 (RQC 10329 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para que encaminhe a esta Casa projeto de lei que vise a garantir a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores lotados no Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais – IPSM (RQC 10331 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para editar decreto, nos termos do art. 21 da Lei 15462 2005 , visando instituir promoção por escolaridade adicional e, por consequência, supressão do tempo de reposicionamento na carreira por escolaridade, em apoio ao pleito da Associação dos Especialistas em Políticas e Gestão da Saúde do Estado de Minas Gerais – AEPGS/MG (RQC 10333 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências solicitando a apuração de denúncias que envolvem servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 10334 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências solicitando a apuração de denúncias que envolvem servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 10335 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a PEC 68 2014 – recebida a proposição e não apreciada (RQC 10380 2014); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2014, às 15h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento dos deputados Paulo Guedes e Cabo Júlio solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para debater, em audiência pública no Município de Jaíba, o sistema de abastecimento de água, a precariedade do serviço de segurança pública e o aumento da criminalidade no município, em especial nos núcleos do Projeto Jaíba (RQC 9739 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 22/04/2014 e 15/04/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2014, às 14h18min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando reunião conjunta com as Comissões de Participação Popular, de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção, para a qual sejam convidados os membros da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (RQC 10660 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 19/05/2014, às 14h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater as condições de telefonia e do acesso à internet na região do Vale do Aço (RQC 9980 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater as condições dos serviços prestados pela Copanor na região de Araçuaí (RQC 9979 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater o PL 4506 2013 (RQC 9978 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião em Cachoeira do Campo, Distrito de Ouro Preto, para debater, em audiência pública, a situação da Rodovia dos Inconfidentes localizada na BR-356 (RQC 9977 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 28/04/2014, às 10h05min, no Município de Matheus Leme, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, a situação da segurança pública em razão do aumento da violência e da criminalidade no Município de Matheus Leme.

Estiveram presentes: Marlon Aurélio Guimarães, prefeito de Mateus Leme; Cláudio Pinto de Paiva Junior, presidente da Câmara Municipal de Mateus Leme; Lúcio Gonçalves Madureira, vereador de Mateus Leme; Eudas Botelho, juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Mateus Leme; Carlos Gomes da Costa, comandante da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar de Minas Gerais – Mateus Leme; 2º-Ten. Giovanni Aparecido da Nóbrega, comandante do 6º Pelotão da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar de Minas Gerais – Mateus Leme; André Luiz Cândido Ribeiro, delegado de Polícia Civil de Juatuba; Valéria Aparecida dos Santos, prefeita de Juatuba; Rubens Pereira, comandante do 5º Pelotão da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar de Minas Gerais – Juatuba; Mionesí Nogueira, presidente da 145ª Subseção da OAB/MG – Mateus Leme; Alexsander de Amorim Andrade, comandante do Pelotão do Corpo de Bombeiros de Mateus Leme.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Duarte Bechir, Inácio Franco e Neider Moreira, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e, no âmbito de suas competências, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para envidarem esforços no sentido de implementar no Município de Mateus Leme: o aumento do efetivo da Polícia Civil e da Polícia Militar em toda a região, para combater a crescente criminalidade ali registrada; a implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd – em todas as possíveis escolas da região; o destacamento de efetivo da Polícia Militar para atuação no posto já construído na Rua Pernambuco, Distrito Serra Azul; a autorização para que as imagens das câmeras de videomonitoramento do Projeto Olho Vivo, instaladas no centro de Mateus Leme, sejam acessadas pela Polícia Militar; a solicitação à Copasa para que sejam instalados dois novos hidrantes em Mateus Leme e um em cada distrito da região, para viabilizar, de forma adequada, o trabalho do Corpo de Bombeiros Militar nesses locais; e melhorias no serviço de atendimento às chamadas do 190 (RQC 9705 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Duarte Bechir, Inácio Franco e Neider Moreira solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para proceder a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de mercúrio nos pontos de iluminação pública situados nos locais de incidência de maior criminalidade no Município de Mateus Leme (RQC 9704 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Duarte Bechir, Inácio Franco e Neider Moreira, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para avaliação da possibilidade de transferência do plantão da Polícia Civil de Betim para Mateus Leme ou Juatuba, tendo em vista o aumento da violência e da criminalidade nessas localidades, e da implantação de um plantão regionalizado em Juatuba (RQC 9703 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Duarte Bechir, Inácio Franco e Neider Moreira, solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a instalação da já criada Comarca de Juatuba (RQC 9702 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Duarte Bechir, Inácio Franco e Neider Moreira, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Esportes e Juventude pedido de providências para implementação de programas voltados para a prática de esportes entre crianças e adolescentes no Município de Mateus Leme, tendo em vista a prevenção ao uso de drogas e o ingresso na criminalidade (RQC 9701 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2014, às 10h05min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2014, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 14/08/2014, às 10h15min, no Canacampo – Associação dos Fornecedores de Cana da Região Campo Florido –, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a situação do setor sucroenergético do Estado durante a 6ª Canacampo Tech Show.

Estiveram presentes: Weliton Prado e Marcos Montes, deputados federais; Ademir Ferreira de Mello, prefeito de Campo Florido; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Grande – Amvale; Mílton Flávio Nunes, diretor técnico; Roberto Simões, presidente da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Faemg; Mário Ferreira Campos Filho, presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado de Minas Gerais – Siamig; Romeu Borges Araújo Júnior, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba; Ademir Ferreira de Mello Júnior, presidente da Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido – Campo Florido; Nelson Luis Krastel, presidente da Comissão de Cana-de-Açúcar da Faemg – Pirajuba; Rui Gomes Nogueira Ramos, prefeito de Pirajuba.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/12/2014, às 20h16min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; os resultados e os editais de convocação das reuniões de 11/12/2014 e 10/12/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 08/05/2014, às 13h45min, na Câmara Municipal de Além da Paraíba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, o financiamento e as condições de funcionamento das Apaes na circunscrição do Conselho Regional Zona da Mata III, vinculado à Federação das Apaes/MG.

Estiveram presentes: Fernando Lúcio Ferreira Donzeles, prefeito de Além Paraíba; Thiago Souza Sabino, vereador e presidente da Câmara Municipal de Além Paraíba; Jarbas Feldner de Barros, consultor técnico da Federação das Apaes/MG; Lívia Luz de Oliveira, conselheira regional das Apaes da Zona da Mata III e diretora pedagógica da Apae de Além Paraíba; Carlos Eduardo Gomes Senra, diretor de Saúde da Apae de Além Paraíba; Fabrízio José da Silva Faria, representante dos pais da Apae de Além Paraíba; e Carlos Henrique Lima Protta, representante dos alunos da Apae de Além Paraíba.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2014, às 14h15min, na Câmara Municipal de Ituiutaba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a criação de Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado e outros temas relativos à garantia dos direitos da pessoa com deficiência.

Estiveram presentes: Sônia Maria Clemente Corrêa do Carmo, secretária municipal de Desenvolvimento Social de Ituiutaba; Lázara Maria Alves Moraes de Souza, secretária de Educação, Esporte e Lazer de Ituiutaba; Tânia Maria Martins Carvalho, diretora da Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves – Ituiutaba; Sandra Gouveia Ferreira, presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – Ituiutaba; Soraia Veloso Cintra, coordenadora do Núcleo de Estudos de Igualdade de Gênero e professora da Faculdade de Ciências Integradas do Pontal – Ituiutaba; Luciene Aparecida Alves Borba, coordenadora da Modalidade Educação Especial do Atendimento Educacional Especializado da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer – Ituiutaba; Wellington Arantes Muniz Carvalho, Mauro Gouveia Alves, Wanderson José Rodrigues, Gemides Belchior Júnior, José Divino de Melo e Marco Túlio Faissol Tannus, vereadores de Ituiutaba; e Julio Cesar da Silva, vereador de Gurinhatã.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 25/04/2014, às 09h15min, na Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro, em Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, supostas violações de direitos humanos ocorridas dia 26/12/2013, durante uma ação de despejo no Bairro Vila Atlântida, em Montes Claros.

Estiveram presentes: Elisângela Alves Mota, gerente do Parque Estadual Lapa Grande; Iasmim Chequer Cavalcanti, membro do Levante Popular – Montes Claros; Maria José Marques de Souza e José Aparecido de Oliveira, moradores da Vila Atlântida; Edvaldo Marques Araújo, secretário de Meio Ambiente de Montes Claros; Reginaldo Cordeiro de Lima, pároco da Paróquia Santos Reis, em Montes Claros; Valter Soares Silva, capitão PM; Carlos Alberto Athayde Morais, coordenador-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação – Sind-UTE –, em Montes Claros; Marcos Antônio de Souza, advogado em Montes Claros; Cláudio Prates, vice-presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Rodrigo Maia de Oliveira, vereador de Montes Claros.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2014, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando reunião conjunta com as Comissões de Esporte, Lazer e Juventude e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Identidade Mineira (RQC 10667 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 15/07/2014, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 20/05/2014, às 09h30min, na Câmara Municipal de Sabará, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rosângela Reis e Wander Borges, a política de prevenção e combate ao uso de Crack e outras drogas no Município de Sabará e região.

Estiveram presentes: Moacir Barbosa de Figueiredo, secretário de Governo de Sabará; Marcus Aurélio de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Sabará; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Wellington Alves, capitão PM; Guilherme Guimarães Catão, delegado titular da 3ª Delegacia de Sabará; Leonardo Carvalho Carreira, defensor público da Comarca de Sabará; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb; Conceição Aparecida Duarte Arruda Sebastião, Cláudio Soares do Carmo, Lucas Silva, Hamílton Luiz Alves, José Roberto Fernandes e Dirlei José Prates, vereadores de Sabará; Júlio Flávio Lacerda, presidente do Conselho Municipal Antidrogas de Sabará; Andreia Lizandro, presidente do Conselho Tutelar de Sabará; Glaiciane Sampaio, gerente de Ações Sociais da Casa dos Direitos Humanos – Desenvolvimento Social de Sabará; Leonardo Leite, escrivão de Polícia Civil de Sabará.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 03/09/2014, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e Relações Institucionais – RQN 8477 2014 ; da Sra. Heloísa Regina Alvarenga Cardoso, demonstrando apoio à PEC 69 2014 , principalmente no que tange à efetivação dos professores do Estado, haja vista a declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 ; do Sr. Dênis Araújo Costa, solicitando que seja realizado um estudo para reforçar o efetivo dos peritos criminais no Estado, informando que existem candidatos excedentes aguardando convocação e que a nova Lei Orgânica da Polícia Civil aumentou a quantidade de vagas na área; do Sr. João Carlos Cruz, em que solicita seja revista a situação dos concursados da Telemar que foram exonerados em razão da privatização, e, ainda, a criação de empregos que desenvolvam o Estado e produzam melhorias na economia, na saúde e na segurança; e do Sr. Evandro de Sena Costa, na qual demonstra indignação contra a PEC 69 2014 e considera injusta a efetivação de servidores sem concurso público.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Heloísa Regina Alvarenga Cardoso, Dênis Araújo Costa, João Carlos Cruz e Evandro de Sena Costa; comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação das reuniões de 25/06/2014, às 15 horas e 20 horas, não realizadas.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 28/04/2014, às 14h15min, com o objetivo de apresentar e debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, os projetos de ampliação e melhorias das linhas do metrô da Capital, assim como a situação do seu financiamento.

Estiveram presentes: Alda Lúcia Fernandes dos Santos, presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexões de Minas Gerais; Márcio Parreira Duarte, consultor técnico do gabinete do prefeito e coordenador do Projeto de Expensão do Metrô na PBH; Romeu José Machado Neto, vice-presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexões de Minas Gerais; Luis Francisco Tomazzi Prosdocimi, engenheiro da Empresa Brasileira de Trens Urbanos – CBTU; Paulo Roberto Veneziani Pasin, presidente da Federação Nacional dos Metroviários; e Carlos Alberto Santos Mota, diretor do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, os desafios e soluções para a mobilidade urbana do Bairro Santa Efigênia e região (RQC 9706 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando reunião, no Município de Jaíba, para debater, em audiência pública o sistema de abastecimento de água, a precariedade do serviço de segurança pública e o aumento da criminalidade no Município de Jaíba, em especial nos núcleos do Projeto Jaíba (RQC 9707 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor - pedido de providências em prol da revisão de valores cobrados de moradores de baixa renda da comunidade de Vale das Canelas, em Grão Mogol, e que, havendo erros, os mesmos sejam sanados sem prejuízo para os consumidores (RQC 9708 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a greve dos trabalhadores da Rede Municipal de Ensino do Município de Betim, iniciada em 15/04/2014, tendo em vista que cerca de 30 mil alunos estão sem aula desde o início da paralisação (RQC 9709 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública a situação dos municípios atendidos pela Copanor, tendo em vista a greve de mais de 30 dias dos trabalhadores da empresa (RQC 9710 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para o cumprimento do acordo mediado pelo Ministério Público Federal, firmado em audiência de conciliação realizada em 18/12/2013, na 7ª Vara da Justiça Federal, que determina a realização de cadastramento e realocação das famílias que não foram contempladas com uma moradia no Residencial Esplêndido, bem como dos demais cooperados da Cohabita, tendo em vista os prejuízos causados à população pelos reiterados atos protelatórios praticados pela PBH/Urbel, além dos prejuízos causados ao erário em função da multa diária no valor de R$200,00, prevista em caso de descumprimento do mencionado acordo (RQC 9711 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação da Escola Estadual Pandiá Calógeras, que se encontra fechada para reforma (RQC 9712 2014 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião para debater, em audiência pública, o processo de regularização e registros de imóveis em Ponte Nova (RQC 9713 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater, em audiência pública, o melhor modelo para a implantação da rede de esgotamento sanitário em Rio Manso (RQC 9714 2014 ); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando debate público sobre o tema “Samu regional – a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no Estado de Minas Gerais” (RQC 9715 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Paulo Lamac solicitando que sejam convocados os Srs. José Eugênio de Avelar Monteiro de Castro, diretor-presidente do Metrominas, e a Raquel Nogueira de Mourão, gestora de contrato do Metrominas, para reunião desta comissão, destinada ao prosseguimento do debate realizado em audiência pública em 28/04/14, sobre os projetos de ampliação e de melhoria das linhas do metrô de Belo Horizonte, assim como a situação do seu financiamento (RQC 9716 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 29/10/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de prorrogação do prazo regimental para emissão do parecer; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura) à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae - de Montes Claros, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir, em 13/05/2014, às 09 horas, com o objetivo de conhecer os serviços prestados e verificar a infraestrutura e as condições de funcionamento da Apae.

Estiveram presentes: Luciano Guimarães Pereira, secretário municipal adjunto de Desenvolvimento Social de Montes Claros; André Ricardo, vereador; Aleksander Oliveira e Souza, diretor regional do Sedese; Eliete Veloso Silva e Oliveira, presidente e mãe de aluno da Apae de Montes Claros; e Jarbas Feldner de Barros, consultor técnico da Federação das Apaes/MG.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), ao Centro de Referência em Direitos Humanos de Betim, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 28/05/2014, às 12 horas, com o objetivo de conhecer o trabalho do centro e oferecer apoio às ações de proteção e de garantia de direitos.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura) ao Detran/MG, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Paulo Lamac, em 12/08/2014, às 11h25min, com o objetivo de buscar informações sobre o tabelamento de preços das placas para veículos no Estado, especificamente sobre os preços no Município de Viçosa, conforme relatório encaminhado a esta comissão por vereadores.

Esteve presente: Luis Eduardo Figueiredo Salgado, presidente da Câmara Municipal de Viçosa.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2014, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Valma Leite da Cunha, promotora de justiça, agradecendo o convite e justificando sua ausência na reunião do dia 09/04 em função de compromissos anteriormente assumidos; da Sra. Alessandra Cristina Azevedo Cardoso, chefe de gabinete do Ministério das Comunicações - RQN 7154 2014 ; do Sr. Paulo César Vicente de Lima, promotor de justiça da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais, encaminhando o relatório de atividades da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais, do Ministério Público, referente ao ano de 2013; do desembargador Almeida Melo, 1°-vice-presidente do Tribunal de Justiça, agradecendo convite para audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e comunicando seu impedimento legal de comparecer ao evento; e do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de governo de Belo Horizonte - RQS 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 23/04/2014 e 16/04/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 13/05/2014, às 11h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Zeno José Andrade Gonçalves, gerente de projetos do Dnit, informando que os projetos para a adequação da BR-367/MG estão em análise na Superintendência Regional do Dnit, com previsão de aprovação até julho/2014, quanto está prevista a contratação das obras por meio de licitação; do Sr. Helber Leite Lopes, assessor parlamentar do deputado federal Aelton Freitas, informando o recebimento das notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária; do Sr. Álvaro Campos de Carvalho, superintendente regional no Estado de Minas Gerais, informando o recebimento das notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária e encaminhando a cópia da ficha contratual dos contratos 315/2013 e 396/2013 e cópia do estrato de termos cooperação entre o Dnit e o Exército; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna da Presidência da República, informando o recebimento das notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária e que as mesmas foram encaminhadas ao Ministério dos Transportes; da Sra. Lúcia Helena Magalhães Lopes da Silva, diretora do Procon Campinas, encaminhando relatório com levantamento das reclamações individuais registradas contra o segmento de empresas aéreas, figurando a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras no topo do ranking entre as mais reclamadas do ramo; da Sra. Sandra Teixeira, chefe de gabinete da Diretoria da Presidência da Empresa Brasil Comunicação S.A., informando o recebimento das notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária; do vereador Adivar Geraldo Barbosa, presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Congonhas, encaminhando cópia de moção de repúdio, aprovada em reunião dessa Casa, pela alteração do nome do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP).

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Zeno José Andrade Gonçalves, Helber Leite Lopes, Álvaro Campos de Carvalho, Elisa Smaneoto, Lúcia Helena Magalhães Lopes da Silva e Sandra Teixeira; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 27/05/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando audiência pública para debater a produção de cervejas artesanais em Minas Gerais; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência audiência pública para discutir as demandas dos setores de produção do Estado e coletar sugestões e encaminhamentos; requerimento de deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para debater o prejuízo causado pela empresa OAS Construtora à empresa mineira Delmaq Construções e Terraplanagem Ltda.; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 20/05/2014 e 13/05/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/03/2014, às 09h09min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Luzia Ferreira, a implantação da Delegacia Eletrônica no Estado, cujo objetivo é registrar boletins de ocorrência online.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jesus da Cunha, apresentando denúncia de maus tratos sofridos aos presos do Ceresp Gameleira; do Sr. Nixon Fonseca da Silva, 3º-Sgt BM, solicitando ajuda com relação à atual sistemática de promoção de sargentos da PMMG e do CBMMG, que seria prejudicial aos servidores antigos; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 7098 2014 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG, prestando informações relativas ao RQC 7328 2013 .

Estiveram presentes: major PM Heder Wiler Melo Camargos, chefe da assessoria técnica do Sistema Integrado de Defesa Social – Sids; delegada Yucari Miyata, superintendente de Informações e Inteligência Policial; Sérgio Alexandre Alves Fernandes, assessor técnico do Sids; Adriana Sampaio Liporoni, delegada de polícia e coordenadora da Delegacia Eletrônica do Estado de São Paulo; Miriam de Oliveira Galuppo, vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; Denilson Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais – Sindpol.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jesus da Cunha, Nixon Fonseca da Silva e Marco Antônio Badaró Bianchini; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil pedido de providências para que apure o suposto ato de abuso de autoridade e assédio moral perpetrado pelo delegado Dr. Ewerton Evangelista, lotado na cidade de Rio Paranaíba, nos termos das Constituições Federal e Estadual (RQC 9368 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o aumento do efetivo e para a melhoria da estrutura da Delegacia Regional de Paracatu, visando o eficiente desenvolvimento dos trabalhos dos investigadores da Polícia Civil (RQC 9367 2014 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira e Sargento Rodrigues, solicitando visita à Delegacia Eletrônica de São Paulo para conhecer os trabalhos desenvolvidos e a forma como atua (RQC 9366 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja autorizada a convocação dos últimos 365 excedentes do concurso para o provimento de cargos de Agente de Segurança Prisional realizado em 2012, tendo em vista que várias penitenciárias estão em fase de construção e que compete aos agentes penitenciários a segurança nos estabelecimentos prisionais (RQC 9365 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral do Corpo Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja autorizada a convocação de todos os excedentes do CHO/2014 - Curso de Habilitação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar -, tendo em vista a falta de efetivo na instituição (RQC 9364 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2014, às 09h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2014, às 14h43min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 23/04/2014, não realizada.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 10/04/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Barroso, solicitando intervenção da Assembleia para que sejam realizadas as obras da Bacia do Nado (Córregos Lareiras, São João Batista e Marimbondo), no Bairro Santa Mônica, em Belo Horizonte, considerando a informação dada pela Sudecap, em audiência pública realizada por esta comissão em abril de 2011, de que referidas obras seriam iniciadas no segundo semestre de 2012; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 6665 2013 , RQN 6720 2013 , RQN 6734 2013 , RQN 6739 2013 , RQN 6822 2013 , RQN 3065 2012 , RQN 6809 2013 , RQN 6816 2013 e RQN 6827 2013 ; do Sr. Alfredo Gonçalves Filho, solicitando reunião no Instituto Federal do Sul de Minas – campus Muzambinho; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 6676 2013 , RQN 6695 2013 e RQN 6701 2013 ; do Sr. Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça - RQN 6738 2013 ; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento - RQN 6417 2013 e RQN 6745 2013 ; do Sr. Cássio Soares, secretário de Trabalho - RQN 6670 2013 , RQN 6708 2013 e RQN 6817 2013 ; e da Sra. Maria de Jesus Loredo Rocha, secretária municipal de Saúde de Araçuaí - RQN 6746 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a correspondência do Sr. Alfredo Gonçalves Filho; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública para debater as ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes e ao trabalho infantil, por ocasião da Copa do Mundo (RQC 9558 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado pedido de providências para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social para adequar o parágrafo 1º do Decreto 44687 2007 ao inciso III do art. 7º da Lei 19578 2011 (RQC 9559 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para proceder ao pagamento das parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social em atraso de 2013 e 2014 (RQC 9561 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Copanor pedido de providências para garantir melhores condições dos serviços prestados no Município de Novo Oriente de Minas, especialmente no que diz respeito à falta d'água, à cobrança da taxa de esgoto sem conclusão da obra, e à prestação de serviço no povoado de Americaninha e Frei Gonzaga (RQC 9562 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Seplag pedido de providências para nomeação e empossamento dos profissionais classificados no concurso público para o cargo de analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Nível I, Grau A, regido pelo Edital Seplag/Sedese nº 01/2013 (RQC 9564 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a lista de presença da reunião de 03/04/2014, não realizada.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2014, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, as políticas públicas relativas à agricultura familiar.

Estiveram presentes: Maria Izabela da Costa Terra, engenheira agrônoma, da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais; Juliana Cecília Veloso, diretora da Rede Rural da Subsecretaria de Estado de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Osvaldo Teixeira de Souza Filho, superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab; Edmar Guariento Gadelha, subsecretário de Estado de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Valmisoney Moreira Jardim, gerente do Departamento Técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Francisco Maurício Barbosa Simões, coordenador da Assessoria Jurídica da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Faemg; Eduardo Nascimento, assessor de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Josué Barbosa de Araújo, presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais e Catadores de Pequi de Japonvar; Juseleno Anacleto da Silva, coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de Minas Gerais – Fetraf – Espera Feliz; Genilton Miranda Júnior, coordenador de Gestão Financeira da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de Minas Gerais – Fetraf – Santa Margarida; Armindo Augusto Santos, diretor de formação da Unicafes Nacional; e Gilson de Assis Sales, gerente de educação sanitária e apoio a agroindústria familiar do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 08/04/2014 às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, questões relativas a animais de produção e de prestação de serviços.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Almir Paraca, deputado e presidente da Comissão Extraordinária das Águas, convidando para audiências públicas que serão realizadas nos dias 02, 04, 16, 23 e 30/04/2014; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 5071 2013 , RQN 6043 2013 , RQN 2297 2011 e RQN 5870 2013 ; e do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário em exercício da Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 4882 2013 .

Estiveram presentes: Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira, promotora de justiça e coordenadora substituta do Grupo Especial de Defesa da Fauna – Gedef – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento Mineiro Pelos Direitos Animais; Maria Magdalena Rodrigues da Silva, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais – Sated Minas; Edna Cardozo Dias, presidente da Comissão de Direitos dos Animais da OAB/MG; Jadir Carvalho, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Junio Augusto dos Santos Silva, analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis de Minas Gerais – Ibama; Cleiton Ricardo Soares Gomes, comandante da Companhia PM Independente de Policiamento com Cães; Edmar Carvalho de Jesus, do 2º Pel. da 2ª Cia. do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Alexandre de Mendonça Andrade, inspetor e coordenador do Canil Central da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Gladstone Corrêa de Araújo, diretor da Fundação Zoo Botânica de Belo Horizonte; Orivaldo Tenório Vasconcelos, coordenador de pesquisa do comportamento animal da Funep/Campus Unesp/Jaboticabal; e Marcelo Paulo Rodrigues, presidente da Associação dos Carroceiros da Região Norte, Pampulha e Venda Nova.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Almir Paraca; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita à Companhia PM Independente de Policiamento com cães para conhecer o trabalho desenvolvido por essa corporação (RQC 9480 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita ao Canil Central da Polícia Civil do Estado para conhecer o trabalho desenvolvido por essa corporação (RQC 9482 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita ao 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para conhecer o trabalho desenvolvido por essa corporação (RQC 9483 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita técnica desta Comissão a rodeio indicado pela Federação Mineira de Rodeios para conhecer o tratamento conferido aos animais durante a preparação e a apresentação desses eventos (RQC 9485 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita à Delegacia Especializada de Investigação de Crimes contra a Fauna de Minas Gerais para conhecer o trabalho desenvolvido por essa delegacia (RQC 9486 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 01/04/2014, não realizada.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 02/04/2014, às 14h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adriene Andrade, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando o relatório de atividades desse órgão no quarto trimestre de 2013; da Sra. Rosilene Norberto solicitando a esta Casa a liberação de recursos da ordem de R$600.000,00 para o Hospital Queluz, de Conselheiro Lafaiete; do Sr. Felipe Carvalho Cancela, gerente regional de Segurança do Banco do Brasil, comunicando celebração de convênio entre essa entidade e a PMMG; do Sr. Marcos Alberto Barbosa de Carvalho (3), coordenador-geral de Acompanhamento da Execução de Projetos de Inclusão Social, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, informando a celebração de convênios entre esse órgão e o Estado, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia; e do FNDE, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Adriene Andrade, com anexo; pedido de prorrogação do prazo regimental para emissão do parecer; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documento relativo à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2014, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados, a lista de presença e a ordem do dia das reuniões de 22/04/2014 e 15/04/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2014, às 16h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando debate público para conhecer a experiência pedagógica da Escola da Serra (RQC 9465 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para discutir, em audiência pública, a educação e aprendizagem inclusiva dos alunos com necessidades educacionais especiais no Estado (RQC 9467 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião para debater, em audiência pública, a condição de funcionamento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apaes – na região do Conselho Regional Centro II (RQC 9552 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando visita à sede da Apae no Município de São Lourenço, para conhecer os serviços prestados e verificar a infraestrutura e as condições de funcionamento da entidade (RQC 9553 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2014, às 10h38min, com o objetivo de entregar, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, manifestação de aplauso ao Sr. Maurício Alves Peçanha.

Estiveram presentes: Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Maurício Alves Peçanha, fundador da Associação dos Deficientes de Contagem.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 11 e 04/12, 27, 20, 13 e 06/11, 30, 23, 16, 09 e 02/10, 25, 18, 11 e 04/09, 28, 21, 14 e 07/08, 17, 10 e 03/07, 26 e 12/06/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2014, às 09h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Danilo de Castro, secretário de Governo – RQN 6642 2013 ; do Sr. Marcos Henrique Caldeira Brant, juiz auxiliar da Corregedoria/2ª Região – RQN 6362 2013 ; do Sr. Thiago Correia Afonso, promotor de justiça – RQN 5394 2013 ; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento, do Gabinete Pessoal da Presidente da República – RQN 7320 2014 ; da Sra. Raimunda Helena Nahum Gomes, chefe de Gabinete do Incra – RQN 6913 2013 ; e do Sr. Henry Wagner Vasconcelos de Castro, assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público – RQN 7270 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) aos presentes e à Direção da Escola Municipal Anne Frank, de Belo Horizonte (RQC 9517 2014 ); (II) à juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 9ª Vara Federal – Seção Judiciária de Minas Gerais, à qual foram distribuídos os autos do Processo nº 0026863-20.2013.4.01.3800 (RQC 9519 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao presidente desta Casa solicitação para que a exposição “Paz e justiça – Brasil e Holanda – Refletindo sobre o passado, construindo um futuro melhor”, realizada em parceria com a ALMG, seja amplamente divulgada pelos meios de comunicação desta Casa (RQC 9518 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater o Programa de Intervenção em Vilas e Favelas de Belo Horizonte, conhecido por Vila Viva, especialmente no que se refere a violações de direitos humanos, a remoção de moradores e a grande quantidade de entulhos deixados nas obras – em anexo correspondência da Sra. Cleide Aparecida Nepomuceno, defensora pública do Estado (RQC 9520 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater, em Ponte Nova, possíveis violações de direitos humanos sofridas por jornalistas desse município (RQC 9521 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre o andamento das investigações dos atentados ocorridos contra o patrimônio público municipal de Ouro Verde de Minas, tendo em vista que existem indícios de perseguição às Comunidades Quilombolas existentes no município, e que a Comissão de Segurança Pública desta Casa seja convidada – emendado pelos deputados Sebastião Costa e Rômulo Viegas (RQC 9522 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a violação de direitos humanos cometida em ato da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas, que resultou na demissão de agentes socioeducativos sem respeitar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório (RQC 9523 2014 ); requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas desta reunião: (I) ao Ministério Público Federal em Minas Gerais e ao Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Defesa de Direitos Humanos do Ministério Público de Minas Gerais, para que sejam apuradas denúncias de supostas violações de direitos humanos que Luiz Carlos Ribeiro teria sofrido em razão de disputa de posse sobre terreno da União, localizado em Belo Horizonte (RQC 9524 2014 ); (II) à juíza federal da 15ª Vara da Seção Judiciária de Belo Horizonte, com manifestação do Sr. Luiz Carlos Ribeiro, para formação de seu conhecimento e avaliação sobre a possibilidade de revisão de seu posicionamento nos autos do processo nº 236.42.2014.4.01.38.00 (RQC 9525 2014 ); (III) ao Departamento de Patrimônio da União – DPU –, com a manifestação do Sr. Luiz Carlos Ribeiro, para que seja verificada a possibilidade de regularização da posse do interessado sobre o terreno da União, localizado em Belo Horizonte (RQC 9527 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas à desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, relatora da Apelação Cível nº 236.42.2014.4.01.38.00, as notas taquigráficas desta reunião, com a manifestação do Sr. Luiz Carlos Ribeiro, para formação de seu conhecimento acerca do recurso (RQC 9526 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Caixa Econômica Federal em Minas Gerais pedido de providências, acompanhado de cópias das reportagens jornalísticas, para que seja suspensa a inscrição da empresa Construtora Copermil e dos pagamentos pelos serviços prestados pela empresa no programa Minha Casa, Minha Vida, até o pagamento dos débitos trabalhistas com seus trabalhadores em Sete Lagoas (RQC 9531 2014 ); requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando pedido de providências, acompanhado de nota de repúdio, para apurar a denúncia de atos de violência policial sofridos por Heloísa Greco e Bruno Alcântara Soares ocorridos em 30/03/2014, na Praça de Santa Tereza, em Belo Horizonte, às seguintes autoridades/entidades: (I) ao Comando-Geral da Polícia Militar (RQC 9535 2014 ); (II) à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (RQC 9537 2014 ); (III) à Secretaria Nacional de Direitos Humanos e à Corregedoria-Geral da Polícia Civil (RQC 9538 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que enviem as gravações das câmeras do “Olho Vivo” constando as imagens dos fatos ocorridos a partir das 18 horas do dia 30/03/2014, na Praça de Santa Tereza em Belo Horizonte, especialmente no que se refere à denúncia de abuso de autoridade praticado por policiais militares e guardas municipais em desfavor de Heloísa Greco e Bruno Alcântara Soares (RQC 9539 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à presidente da República pedido de providências, acompanhado de cópias das reportagens jornalísticas, para apuração da denúncia de irregularidades no programa Minha Casa, Minha Vida – Conjunto Dona Sílvia – em Sete Lagoas, da falta de pagamentos de salários e acertos rescisórios por parte da Construtora Copermil (RQC 9541 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Sete Lagoas e à Polícia Militar do Estado pedido de providências para que envie as imagens do programa Olho Vivo da manifestação ocorrida em 31/03/2014 em Sete Lagoas, na qual operários protestam contra a falta de pagamentos de salários e acertos rescisórios por parte da Construtora Copermil na entrega do programa Minha Casa, Minha Vida – Conjunto Dona Sílvia (RQC 9543 2014 ); comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2014, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para debater, em audiência pública, a comercialização dos fardamentos e acessórios de policiais e bombeiros militares e dos uniformes escolares do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (RQC 10110 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 21/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2014, às 10h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dom Walmor Oliveira de Azevedo, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, encaminhando exemplar da publicação Arquidiocese em Movimento – Uma Década no Terceiro Milênio; e da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 7471 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Dom Walmor Oliveira de Azevedo; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 28/05/2014 e 21/05/2014, não realizadas.