Documentos relativos à 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 20/08/1996, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; pedido de apreciação de proposição em reunião secreta; pedido de adiamento de pauta; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião do dia 06/08/1996, não realizada.

Documentos relativos à 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 27/11/1996, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; correspondência de moradores de Caeté, encaminhando abaixo-assinado solicitando providências do DER em relação aos cortes de eucaliptos à margem da estrada que liga Caeté à BR-262; requerimento dos deputados Ivo José, Ronaldo Vasconcellos e Alberto Pinto Coelho solicitando que seja enviado ofício ao presidente da República manifestando o apoio desta Casa ao Programa de Recuperação e Desenvolvimento Ambiental da Pampulha, elaborado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, que será objeto de análise entre os dias 4 e 15 de dezembro, por técnicos da instituição japonesa Overseas Economic Cooperation Fund - OECF - e do governo brasileiro, para fins de financiamento externo para sua implementação - com anexos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 25/09/1996, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 52ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 14/08/1996, às 14h15min, com o objetivo de apreciar o parecer para o 2º Turno do PL 879 1996 , do deputado Miguel Martini.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 27/08/1996, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 04/12/1996, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 09/10/1996, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Breno de Castro Ferreira Júnior, secretário municipal de Contagem, apresentando o relatório da auditoria especial da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais realizada no Sistema de Saúde de Contagem.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Breno de Castro Ferreira Júnior; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 53ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/08/1996, às 14h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, convidados que prestarão esclarecimentos para subsidiar a apreciação do PL 695 1996 .

Estiveram presentes: Iedir Bambirra, presidente da Federação de Associações de Pais e Alunos; e Cristiano de Souza, presidente da União Colegial de Minas Gerais - UCMG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 53ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 25/09/1996, às 15 horas, com o objetivo de apreciar em 1º turno, o PL 770 1996 , do deputado João Leite, que proíbe o transporte de passageiro em pé nos coletivos rodoviários intermunicipais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião do dia 18/09/1996, não realizada.

Documentos relativos à 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 03/09/1996, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 11/12/1996, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Eustáquio Vieira, presidente da Coordenação Movimento Verde de Paracatu, informando da realização do 1º Seminário Paracatuense sobre Pesca - Semipesca; do governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, convidando para a inauguração de viveiros de produção de mudas em Carmópolis de Minas e Oliveira; da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda -, convidando para confraternização de Natal; dos Srs. Ezequiel Dutra de Oliveira e José Eduardo de Lima Pereira, da Fiat, convidando para o II Encontro com a Comunidade de Ponte Nova - Pilar, para discutir a implantação da Usina Hidrelétrica de Pilar; do Prof. Francisco A. R. Barbosa, coordenador do Programa de Educação Ambiental do Instituto de Ciências Biológicas, convidando para o Seminário de Avaliação e Planejamento de Ações da 2ª Fase do Programa de Educação Ambiental; e do Sr. André Tenuta, comunicando que a proposta de gradeamento das bocas-de-lobo esteve em pauta na Câmara de Política Ambiental do Copam no dia 09/12/1996.

Inclui: a ata; as correspondências do Srs. Antônio Eustáquio Vieira, Ezequiel Dutra de Oliveira e José Eduardo de Lima Pereira, Francisco A. R. Barbosa e André Tenuta e da Amda; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 17/10/1996, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Bruno Lombardi, comunicando que está sendo providenciada a designação de um defensor público para a Comarca de Betim, conforme o solicitado.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposição da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Bruno Lombardi; ofício da deputada Magaly Machado, presidente da Comissão Especial para Acompanhar e Fiscalizar a Política Estadual de Combate à Prostituição Infanto-Juvenil, solicitando apoio para combater o comércio do sexo infanto-juvenil; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 54ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 30/10/1996, às 14h30min, com o objetivo de apreciar em 2º turno o PL 933 1996 , do Tribunal de Justiça, que institui contribuição previdenciária para custeio de proventos de aposentadoria dos magistrados e dos servidores do Poder Judiciário do Estado, e o PL 949 1996 , da Procuradoria-Geral de Justiça, que institui contribuição previdenciária para custeio parcial de aposentadoria dos membros e dos servidores do Ministério Público do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 30/10/1996, às 09 horas, não realizada.

Documentos relativos à 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 17/09/1996, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião do dia 10/09/1996, não realizada.

Documentos relativos à 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 31/10/1996, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sílvio Mitre, presidente do Fórum Nacional dos Secretários
Estaduais de Habitação e secretário da Habitação do Estado, dando ciência das conclusões de consenso definidas na XXXIII Reunião; e do Sr. Humberto Crivellari, diretor executivo do Centro de Estudos Octaviano de Almeida, dando ciência das comemorações do Dia do
Médico, ocorridas em 18/10/1996.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Sílvio Mitre e Humberto Crivellari; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública para que seja conhecida a situação da Santa Casa de Belo Horizonte, o papel que representa para o setor de saúde no Estado e o plano de saúde da instituição e seja convidado o Sr. Celso Mello de Azevedo, provedor da Santa Casa; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 24/10/1996, não realizada.

Documentos relativos à 55ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 06/11/1996, às 14h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcos Helênio, convidados para debater o reajuste salarial dos funcionários do Bemge e do Credireal.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, presidente do Bemge, justificando sua ausência nesta reunião; e do Sr. Marcos Raymundo Pessôa Duarte, presidente do BDMG, justificando sua ausência nesta reunião.

Estiveram presentes: Pompilho de Lourdes Canavez, presidente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região; Sebastião Carlos, do Comando Nacional dos Funcionários do Bemge; Marcelo José d'Agostini, representante dos funcionários do Credireal; Wagner Túlio de Faria Pereira, da Associação dos Funcionários do BDMG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva e Marcos Raymundo Pessôa Duarte; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando a instalação de uma comissão especial para proceder a estudos sobre as negociações salariais dos funcionários do Bemge e do Credireal; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; minuta do vice-presidente da comissão, deputado Romeu Queiroz, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 55ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 08/10/1996, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião do dia 24/09/1996, não realizada.

Documentos relativos à 55ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 07/11/1996, às 09h30min, com o objetivo de ouvir convidados sobre o Plano de Saúde da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Maria Passos Barcala Peixoto, coordenadora da Secretaria Técnica da Comissão Intergestores Bipartite - Cibe - MG, dando ciência das deliberações tomadas pela comissão em outubro do corrente.

Foi discutido e votado parecer sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foi discutida e votada proposição de deliberação conclusiva da comissão e proposição da comissão. Foram ouvidos os Srs. Celso Mello de Azevedo, provedor da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte; César Augusto Xavier Moreira, superintendente de Saúde; Eduardo Carlos Jardim Mozelli, superintendente comercial; Guilherme Roscoe, superintendente administrativo; Wagner Furtado Veloso, superintendente geral da Santa Casa; e João Agostini Neto, professor e chefe da Clínica de Olhos da Santa Casa.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência da Sra. Maria Passos Barcala Peixoto - com anexo; requerimento do deputado Olinto Godinho solicitando seja convidado o Sr. Benito Narey Ramos Dominguez, médico residente em Cuba, para discorrer sobre “Saúde família”; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 56ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 13/11/1996, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; pedido de inversão da pauta; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 15/10/1996, às 10 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 14/11/1996, às 09h30min, com o objetivo de ouvir convidados, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, sobre o orçamento do Estado no que tange à área de saúde, para o exercício de 1997 e de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram ouvidos os Srs. José Rafael Guerra Pinto Coelho, secretário de Estado da Saúde; e Patrícia Brandão Ribeiro, superintendente de Planejamento e Coordenação.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; notícia do Assembleia Informa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marco Régis, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 57ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 20/11/1996, às 09h30, com o objetivo de apreciar o Parecer para o Turno Único do PL 1009 1996 , que acresce o limite fixado para o Poder Executivo realizar operações de crédito.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 22/10/1996, às 10 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 21/11/1996, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 58ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 03/12/1996, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião do dia 20/11/1996, não realizada.

Documentos relativos à 58ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 29/10/1996, às 10 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 58ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 28/11/1996, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Rafael Guerra Pinto Coelho, secretário de Estado da Saúde e gestor do SUS/MG, informando sobre o encaminhamento ao Ministério da Saúde sobre a relação nominal dos hospitais que fixaram o Índice de Valorização Hospitalar de Emergência – IVHE; e do Sr. Anibal Ferreira Pedrosa, encaminhando denúncia sobre o setor de saúde na cidade de Iguatama.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. José Rafael Guerra Pinto Coelho, Anibal Ferreira Pedrosa e do Sr. Julio Casoy, da United Medical, referente ao processamento adequado de RSS – Resíduos de Serviços de Saúde (lixo hospitalar); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 59ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 04/12/1996, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 59ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 05/11/1996, às 10 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 59ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 05/12/1996, às 09h30min, com o objetivo de ouvir, a requerimento do deputado Olinto Godinho, o Sr. Benito Narey Ramos Dominguez, sobre o tema “Saúde família”.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Celso Mello de Azevedo, provedor da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, agradecendo à comissão pela oportunidade de comparecer à reunião no dia 07/11/1996 e expor os aspectos ligados ao problema de saúde.

Foi discutida e votada proposição da comissão. Foram ouvidos os Srs. Benito Narey Ramos Dominguez, médico; José Maximo Leão, prefeito de São Sebastião do Maranhão e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Suaçuí; Luiz Eduardo Miranda, médico do Tribunal de Justiça; Dorothéia Carneiro Vidigal, enfermeira do Hemominas; e Verônica Santos Freitas e Valéria de Abreu e Silva, assistentes sociais do Hemominas.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Celso Mello de Azevedo; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam enviados ofícios ao governador do Estado, ao secretário de Estado da Saúde, ao secretário de Recursos Humanos e Administração e à presidenta do Hemominas, no sentido de efetivar os funcionários da Hemominas que passaram no concurso público e que ainda são regidos por contratos administrativos e função pública - com resposta da Sra. Ângela Gabriela Naves Givisiez, presidente da Fundação Hemominas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 14/05/1996, às 9h15min, com o objetivo de ouvir representantes da Delegacia Regional do Banco Central, do Banco Mercantil do Brasil, da Secretaria Municipal de Atividades Urbanas, do Procon-BH e de outras entidades, que discutirão problemas relacionados com incorporações imobiliárias, especialmente os referentes a atos lesivos aos direitos do consumidor e à fiscalização de tais empreendimentos pelos órgãos responsáveis.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, delegado regional do Banco Central, esclarecendo que a fiscalização de incorporações imobiliárias não se inclui entre as competências e atribuições dessa autarquia (Of. 1040/1996 SGM).

Estiveram presentes: Djalma Mello; Luiz Fernando Carceroni, coordenador do Procon-BH; Joelma de Oliveira, da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Wanda Lúcia F. de Freitas, diretora do Departamento de Edificações da Secretaria Municipal de Atividades Urbanas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; correspondência do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião desta comissão e que sejam convidados a Sra. Edna Cardoso Dias, presidente da Liga de Prevenção à Crueldade contra o Animal, o Sr. João Bosco Senra, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Sr. Luiz Klinger Pereira dos Santos, responsável pela Seção de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Cati, de Campinas-SP, a Sra. Hana Kiyoho Arima, do Centro de Tecnologia da Carne do Instituto de Tecnologia dos Alimentos – Ital – , de Campinas-SP, e a Sra. Geuza Leitão de Barros, presidente da União Internacional Protetora dos Animais – Uipa – , a fim de trazerem subsídios para a análise do PL 557 1995 , que estabelece critérios para o abate de animais destinados ao consumo; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao Dr. Paulo Roberto Henrique, presidente do Sinduscon-MG, encaminhando as notas taquigráficas relativas à reunião da Comissão de Defesa do Consumidor realizada em 14/05/1996; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião desta comissão e que sejam convidados representantes da Cemig e comissão representativa de moradores, para discutir os problemas enfrentados por usuários dos serviços da Cemig, residentes no Bairro Tirol-BH, relativos à insuficiente quantidade de energia elétrica fornecida naquela região; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados representantes do DER-MG, da empresa Adter S.A., do Tribunal de Contas do Estado e da entidade Amut P&C, para discutir aspectos da exploração do terminal rodoviário de Belo Horizonte; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam convidados a presidente do Movimento das Donas de Casa e o coordenador do Procon-BH, para discutir o valor das multas, dos juros e das tarifas cobradas pelos órgãos estaduais; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 29/02/1996, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Antônio Roberto solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com o objetivo de analisar o estado de conservação e segurança das rodovias que cortam o Estado de Minas Gerais; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 21/11/1996, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Izabel Cristina Chiodi de Freitas, secretária municipal de Meio Ambiente, convidando para reunião extraordinária do Comam, no dia 25/11/1996, às 14 horas; do Sr. Patrus Ananias, prefeito de Belo Horizonte, enviando uma síntese do Programa de Recuperação e Desenvolvimento Ambiental da Bacia Hidrográfica da Pampulha, e informando que, entre os dias 04 e 05 de dezembro, técnicos da DECF estarão no Brasil analisando nove programas eleitos pelo governo brasileiro passíveis de financiamento, entre os quais o da Pampulha; e do Sr. Armando Melillo Filho, presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros Florestais – Smef –, encaminhando cópia de expediente dirigido ao ministro do Meio Ambiente, lamentando e posicionando-se contrariamente ao conteúdo do documento da discussão sobre o Pacto Federativo da Gestão Compartilhada da Política Ambiental em Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Izabel Cristina Chiodi de Freitas, Patrus Ananias e Armando Melillo Filho; requerimento do deputado Ivo José solicitando reunião extraordinária para debater sobre as perspectivas de proteção da Serra do Curral; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 08/05/1996, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, os projetos de produção mineral e seus aspectos tributários, de financiamento e de fomento ao capital acionário.

Estiveram presentes: Otávio Elísio Alves de Brito, diretor do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais - BDMG; Hélio Black, diretor da Paranapanema Mineração, Indústria e Construção; Antônio Carlos Girodo, professor da Escola de Engenharia da UFMG; João César de Freitas Pinheiro, da CNTSM; Flávio Ottoni Penido, diretor da Comig; Luiz Felipe Quaresma, da Delegacia do Ministério de Minas e Energia/MG; e Evaldo Garzón, presidente da Assemg e da Comissão de Mineração da SME.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Álvaro Antônio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 07/03/1996, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi discutida e votada proposição de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 60ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 10/12/1996, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Patrus Ananias, prefeito de Belo Horizonte, encaminhando propostas de emenda do município para o orçamento do Estado; e da Secretaria dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça, comunicando ter sido firmado convênio entre esse ministério e a Secretaria da Justiça, para atendimento inicial a adolescentes autores de ato infracional.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 60ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 12/11/1996, às 10 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 60ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 12/12/1996, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Mônica Abreu, solicitando à comissão que agende uma reunião com o secretário de Estado da Administração para tratar de assuntos de interesse dos funcionários concursados, em regime de contratos administrativos.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; correspondência da Sra. Mônica Abreu; requerimento do deputado Marco Régis solicitando aos secretários de Estado de Assuntos Municipais e do Trabalho, Ação Social e da Criança e do Adolescente a relação com valores de todos os convênios firmados com prefeituras e entidades de utilidade pública, mediados pelos deputados, cujo objeto seja a concessão de subvenção destinada à área de saúde; requerimento do deputado Marco Régis solicitando à Mesa a relação de todos os convênios firmados com prefeituras e entidades de utilidade pública, por meio dos deputados, cujo objeto seja a concessão de subvenção destinada à área de saúde; requerimento do deputado Marco Régis solicitando ao presidente do Ipsemg e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais informações detalhadas referentes aos gastos efetivos com as ações de saúde desenvolvidas por essas instituições nos exercícios de 1995 e 1996, excluindo-se os referentes às atividades-meio; as comunicações de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 61ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 11/12/1996, às 09 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Gilmar Machado, sobre o processo de privatização dos bancos estaduais e o cumprimento do acordo de reajuste salarial de seus funcionários, e de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: José Afonso Beltrão, presidente do Bemge e do Credireal; Pompílio de Lourdes Canavez, presidente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região; Sebastião Carlos, do Comando Nacional dos Funcionários do Credireal; Marcelo D'Agostini, representante dos funcionários do Credireal; Antônio Caran, vice-presidente do Credireal; e Antônio Castelar Guimarães, vice-presidente do Bemge.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 19/11/1996, às 10 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1996, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Maria Stella Meireles Pereira, denunciando a ocorrência de surto de meningite meningógica no Estado do Espírito Santo.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência da Sra. Maria Stela Meirelles Pereira (com resposta da ALMG e resposta da Secretaria de Estado de Saúde); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; relatórios semestrais de 1996 desta comissão.

Documentos relativos à 62ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 11/12/1996, às 15h45min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Gilmar Machado, para subsidiar a apreciação do PL 1039 1996 .

Estiveram presentes: Crispim Moreira, secretário adjunto da Secretaria Municipal de Abastecimento; Juraci Moreira Souto, diretor de Política Agrícola da Fetaemg; e Hélio Machado, presidente do Ceasa-MG.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; os editais de convocação da reunião do dia 11/12/1996, às 15h15min, não realizada.

Documentos relativos à 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 26/11/1996, às 10 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Santanna, ao deputado Anivaldo Coelho, informando que foi decidido preliminarmente em reunião desta comissão, a possibilidade de deliberação sobre a licença solicitada pelo Tribunal de Justiça para instauração de processo contra ele; a lista de presença; as ordens do dia.

Documentos relativos à 63ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 12/12/1996, às 15h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; pedido de inversão da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 63ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 10/12/1996, às 10 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; as ordens do dia.

Documentos relativos à 64ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 13/12/1996, às 09h40min, com o objetivo de apreciar em turno único o parecer sobre o PL 968 1996 .

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 64ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 17/12/1996, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 65ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 16/12/1996, às 14h35min, com o objetivo de apreciar os pareceres sobre as emendas apresentadas ao PL 1025 1996 e ao PL 1039 1996 .

Esteve presente: José Henrique Santos Portugal, secretário-geral do governador.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 66ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 16/12/1996, às 20h10min, com o objetivo de apreciar o parecer sobre as emendas apresentadas ao PL 1025 1996 e parecer para o 2º turno sobre o PL 1039 1996 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 67ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/12/1996, às 09 horas, com o objetivo de apreciar o parecer de 2º turno sobre o PL 1025 1996 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 68ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/12/1996, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 69ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/12/1996, às 14h30min, com o objetivo de apreciar o parecer sobre o PL 968 1996 , em turno único.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia da reunião de 17/12/1996, às 15 horas, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 27/03/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar o parecer preliminar sobre o pedido do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de licença para processar o deputado Álvaro Antônio.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Santanna, ao deputado Álvaro Antônio, informando que foi decidido preliminarmente em reunião desta comissão, a possibilidade de deliberação sobre a licença solicitada pelo Tribunal de Justiça para instauração de processo contra ele; a ordem do dia; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 20/08/1996, às 9h45min, com o objetivo de ouvir os Srs. Luiz Fernando Carceroni, coordenador do Procon de Belo Horizonte; Pompílio de Lourdes Canavez, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região; e Lúcia Pacífico Homem, presidente do Movimento das Donas de Casa, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Marcos Helênio, sobre os índices de multas, juros e tarifas cobrados pelos bancos e órgãos estaduais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Affonso Renato dos Santos Teixeira, oficial do Cartório do Segundo Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba-MG, informando que ao rever os livros próprios do cartório do qual é titular, verificou que deles constam seis registros de incorporações imobiliárias, cujos imóveis tiveram suas construções financiadas pelos Sistema Financeiro da Habitação – BNH – (certidões anexas), e que não possuem averbação de contratos de compromisso de compra, tendo por objeto quaisquer unidades pertencentes aos aludidos empreendimentos (Of. 1.202/1996 SGM); do Sr. Eduardo Silveira de Noronha Filho, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, encaminhando o resultado do Termômetro de Vendas referentes ao mês de maio de 1996; e do Sr. José Sarney, presidente do Senado Federal, informando que o PL 4.385/1994 encontra-se em tramitação nas Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Affonso Renato dos Santos Teixeira e Eduardo Silveira de Noronha Filho; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia, a correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião, e os convites encaminhados da reunião do dia 13/08/1996, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 13/03/1996, às 19h15min, na Sede do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria e na Construção de Pedro Leopoldo e Matozinhos, em Pedro Leopoldo, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Roberto, a necessidade de reparos no Km 51 da BR-424 e a viabilidade de se implantar a Comissão Comunitária de Segurança no Trânsito em Pedro Leopoldo.

Estiveram presentes: Getúlio Carlos de Salles, chefe da Divisão de Faixa de Domínio do DER-MG; Rosely Santoni Silva, chefe do Serviço de Segurança de Educação para o Trânsito do DER-MG; Mário Lúcio Silveira Freire, representante de famílias de vítimas do trânsito, de Pedro Leopoldo; Major-PM Geraldo Arnaldo Doro Pereira, comandante da 8ª Cia. da Polícia Rodoviária Estadual em Pedro Leopoldo; Luiz Alberto Dias Mendes, coordenador da 1ª Residência do DER-MG; Gentil Cândido Diniz Viana, vereador, presidente interino da 40ª Subseção da OAB-MG; Wilson Sales, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria e na Construção de Pedro Leopoldo e Matozinhos; Paulo César Correia, engenheiro; João Vítor Silva Dantas, engenheiro; e Eunir de Assis.

Inclui: a ata; registro de inscrição de oradores; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades que menciona para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 18/12/1996, às 09h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, diversas personalidades sobre o tema “Horizontes da Serra – Proteção e manejo da Serra do Curral”.

Estiveram presentes: José Carlos Carvalho, secretário de estado do meio Ambiente e desenvolvimento sustentável; Izabel Cristina Chiodi de Freitas, secretária municipal de Meio Ambiente; Sávio de Souza Cruz, da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Juarez de Oliveira Rabelo, diretor de desenvolvimento da Minerações Brasileiras Reunidas – MBR; Diane Rocha Dutra, presidente da Associação Amigos da Serra do Curral; Cel. PM Antônio Caetano de Almeida Júnior, diretor de atividades especializadas a PMMG; Tullio Marques Lopes Filho, presidente da Associação Mineira de Organizadores de Turismo Ecológico – Amo-te -; Jarbas Soares Júnior, coordenador da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural; Fernando Brant, compositor; Roberto Drummond, escritor; Túlio Praes da Silva e Mônica Torrent Lanna, da Feam; representatantes do Movimento Serra Viva; José Adão de Oliveira, geólogo; David Márcio e Maurício Luciano, do IEF; Cláudia Lage Michalaraus, do Parque das Mangabeiras; Abílio Machado e Renato Azevedo, do MBR; Paulo André B. Mendes, da Associação de Amigos da Serra do Curral; Eliana Maia e Milton Augusto Maia, do projeto Verde que Te Quero Verde”; Marco Antônio P. Barbosa, da Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina; Cláudia Vanessa Alves e Rosa Maria V. Machado, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Gualter de Moura Alves, presidente do Conselho Empresarial da Ação Comercial de Minas Gerais; Sérgio Bittencourt, presidente estadual do Partido Verde; Mário Werneck, da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MG; Cláudio Moreira da Silva, da Abes/MG; Clair Benfica, da Associação Cultural e Ecológica da Lagoa do Nado; Neander de Oliveira César, diretor do Parque das Mangabeiras; e Maurício Andrés Ribeiro, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente.

Inclui: o modelo do convite, a minuta do convite; a ata; notas taquigráficas; pronunciamento do presidente da ALMG; documentos relacionados ao tema; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícias do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 22/05/1996, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, o sistema estadual de geologia e mineração, o papel dos agentes e os subsídios para a formulação de um sistema gerenciador da política minerária do Estado.

Estiveram presentes: Umberto Raimundo da Costa, presidente da Associação Brasileira de Mineração; Newton Litwinski, presidente da Sociedade Brasileira de Geologia - SBG/MG; deputado Bené Guedes, secretário de Estado de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos; Carlos Alberto Cotta, presidente da Companhia Mineradora de Minas Gerais - Comig; João César de Freitas Pinheiro e Lourival Araújo Andrade, da CNTSM; Evaldo Garzón, presidente da Assemg e da Comissão de Mineração da SME; Ronald Fleischer e Arnaldo Gramani, da Apromin; João Henrique Grossi Sad, da Geosol Ltda.; Victor Suckau, da J.P. Engenharia; e Alex Vinícius Bernardi, geólogo autônomo.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Álvaro Antônio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades em lista anexa; os convites encaminhados; ordem do dia da reunião do dia 15/05/1996, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 12/03/1996, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi discutida e votada proposição de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 70ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/12/1996, às 09h45min, com o objetivo de apreciar o parecer sobre as emendas ao PL 1029 1996 , os pareceres do 2º turno sobre os PL 1039 1996 e PL 1058 1996 e o RQN 1879 1996 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 71ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/12/1996, às 14h45min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Gilmar Machado, sobre as demissões ocorridas recentemente, na Companhia Paraibuna de Metais, e sobre o cumprimento do programa de investimentos previsto na Lei 12251 1996 , e de apreciar em 2º turno os pareceres sobre o PL 1039 1996 e o PL 1029 1996 .

Estiveram presentes: Alberto Guimarães Andrade, procurador da Procuradoria-Geral da Fazenda Estadual; Luiz Carlos Celaro, diretor da Companhia Paraibuna de Metais; e João César da Silva, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Juiz de Fora.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando a composição de uma comissão com o objetivo de se fazer o acompanhamento do processo de demissões da Companhia Paraibuna de Metais; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; cópia do requerimento que originou esta reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 27/06/1996, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona em audiência pública a fim de se debater o PL 879 1996 ; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Santanna, ao deputado Miguel Barbosa, informando que foi decidido preliminarmente em reunião desta comissão, a possibilidade de deliberação sobre a licença solicitada pelo Tribunal de Justiça para instauração de processo contra ele; a lista de presença; a ordem do dia; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 27/08/1996, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Orlando Dias da Silva, presidente da Associação de Usuários do Transporte Coletivo de Esmeraldas; Fernando Manoel Pereira Lopes; Márcio Fonseca Quaresma; Adriano de Souza de Oliveira; Leopoldo Cândido Monteiro; Geraldo de Jesus Alves; Darcy de Paula; Tânia Mara Fernandes; Ozías Baptista Neto, Antônio de Araújo e Marcos Márcio Pereira, diretor dos Transportes Metropolitanos, chefe de Assessoria de Atendimento dos Usuários e técnico respectivamente, do DER-MG.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja feito manifestação desta comissão à diretoria da Copasa-MG, sobre seu interesse e empenho para que hidrômetros recuperados venham a ser aferidos pelo Ipem-MG, em nome da transparência e do princípio de proteção dos interesses econômicos do consumidor; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam elaborados estudos por essa comissão, viabilizando a obrigatoriedade da utilização de balanças com dispositivos para emissão simultânea do preço do produto pesado pelos chamados sacolões no Estado de Minas Gerais; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja feito apelo à presidência da Copasa-MG no sentido de que proceda estudos acerca da repercussão no custo da tarifa paga pelo consumidor, em decorrência dos custos para aferição dos hidrômetros recuperados por aquela empresa, estendendo esta providência a Cemig-MG, quanto aos medidores de energia, apelando, ainda para que os custos referidos não sejam repassados ao consumidor de baixa renda; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 14/03/1996, às 9 horas, com o objetivo de apreciar o parecer sobre o PL 478 1995 , do deputado Marcos Helênio, que dispões sobre o livre acesso da sociedade aos estabelecimentos policiais e carcerários, no 1º turno.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, em Paracatu, com o objetivo de se ouvir as lideranças políticas, religiosas e comunitárias locais, acerca das denúncias de arbitrariedade, irregularidades e abusos cometidos no âmbito da Polícia Civil - em anexo, abaixo-assinado dos responsáveis por entidades representativas de Paracatu; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja convidado o deputado federal José Elias Murad, para debater o PL 278 1995 , de sua autoria, que define medidas para o combate ao tabagismo no Estado e proíbe o uso do cigarro e similares nos locais públicos que estabelece; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1996, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e apresentar o relatório referente à visita à Vila Itaú, no Município de Contagem, no dia 20/11/1996.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Patrus Ananias de Sousa, prefeito de Belo Horizonte, agradecendo o apoio desta Casa ao Programa de Recuperação e Desenvolvimento Ambiental da Pampulha; ofícios (2) agradecendo o convite para participar do evento Horizontes na Serra - Proteção e Manejo da Serra do Curral, promovido por esta comissão, e dando a ciência da impossibilidade do seu comparecimento, das seguintes autoridades: (I) Cláudia Márcia Freire Lage, coordenadora da 13ª Coordenação Regional do Iphan/MG; (II) José Roberto Fontes Castro, presidente da Associação dos Pescadores e Amigos do Rio Piranga; do Estado de Minas, encaminhando reportagem publicada no dia 18/12/1996, no caderno Gerais-Serviços, enfatizando o sucesso obtido por meio do trabalho do Sgt. PM Célio, o “Catatau”, que coordena a maioria das campanhas ecológicas realizadas na Região do Vale do Rio Doce, em Resplendor.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição da comissão e foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi aprovado o relatório referente à visita realizada por esta comissão, junto à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, à Vila Itaú, no Município de Contagem.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Patrus Ananias de Sousa, Cláudia Márcia Freire Lage e José Roberto Fontes Castro; relatório da reunião conjunta e da visita realizada por esta comissão, junto à Comissão de Direitos Fundamentais, à Vila Itaú, no Município de Contagem; o relatório das atividades da comissão de 1996; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 29/05/1996, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a harmonização da mineração com o meio ambiente e as condições de vida nos municípios minerados.

Estiveram presentes: Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente; Maria Alice de Oliveira Lage, presidente do Conselho de Meio Ambiente de Itabira; José Paulo Barcelos, coordenador de Meio Ambiente da Samitre; Lourival Araújo Andrade, do Fórum dos Cidadãos do Setor Mineral; Caio Márcio Rocha, da Feam; Marcelo Martins Pinto, da Pedogeo; Evaldo Garzon, da Assemg; e João César de Freitas Pinheiro, da CNSTM.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da reunião, deputado Álvaro Antônio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades em lista anexa; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 26/03/1996, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Pedro Vitorino dos Reis, presidente do Núcleo da Associação dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais – Asthemg – em Barbacena, encaminhando cópia de documento enviado ao Conselho de Educação do Estado, em que solicita providências com vistas à regulamentação da lei que estabelece normas para o acesso ao curso de formação de auxiliar de enfermagem, e pedindo a interferência da Casa junto ao conselho para a solução da questão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Pedro Vitorino dos Reis; requerimento do deputado Antônio Roberto, solicitando que a Comissão de Saúde e Ação Social interceda junto ao presidente e ao diretor da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, respectivamente Srs. Vicente Augusto Jaú e Adilson Save, e ao presidente da Fundação Educacional Lucas Machado, Sr. Cláudio Almeida de Oliveira, no sentido de viabilizar acordo para acabar com a greve dos funcionários do Hospital Universitário São José, do Ambulatório Silviano Brandão e da Unidade de Atendimento Materno-Infantil e Adolescência Professor Argeu Murta - com anexos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 08/08/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a ordem do dia; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 03/09/1996, às 9h45min, com o objetivo de discutir com os Srs. Luiz Fernando Carceroni, coordenador do Procon de Belo Horizonte; Arnaldo Godoy, vereador e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Maria Cândida Batista Faggion, presidente da Associação dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte; e Lauro Pacheco de Medeiros, desembargador e corregedor-geral de justiça.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Carlos Ferreira, em que faz reclamações sobre multas de trânsito cobradas indevidamente pelo Detran-MG.

Estiveram presentes: representantes do Procon de Belo Horizonte; da Câmara Municipal de Belo Horizonte; e do Ministério Público.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Antônio Carlos Ferreira; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando ao Sr. Lauro Pacheco, desembargador e corregedor-geral de justiça (I) tabela de emolumentos vigentes, inclusive constando todos os serviços que podem ser pelos cartórios no Estado de Minas Gerais, (II) possível tabela em estudos pelo TJMG, cuja cópia foi divulgada e já se encontra em poder de muitos cartórios (III) esclarecimentos sobre os critérios adotados para estipulação dos novos valores, (IV) esclarecimentos acerca dos procedimentos adotados pela Corregedoria para fiscalização dos cartórios, em cumprimento a Lei 7399 1978 , (V) dados estatísticos relativos à fiscalização, inclusive penalidades aplicadas, e (VI) esclarecimentos a respeito das providências tomadas contra as recentes irregularidades nas cobranças de emolumentos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em listas anexas para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 20/06/1996, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 10/04/1996, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do presidente do Conselho Central de Lima Duarte da Sociedade de São Vicente de Paulo, dando ciência do balanço financeiro e histórico da Instituição.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do presidente do Conselho Central de Lima Duarte da Sociedade de São Vicente de Paulo; requerimento do deputado Jorge Hannas, solicitando que seja convidado o Sr. Edmundo Pereira Rodrigues, do Centro de Referência Estadual de Oftalmologia Social, a fim de discorrer sobre o trabalho desenvolvido em atendimento de crianças deficientes visuais e o serviço implantado em Iguatama; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 27/03/1996, às 19h30min, na Câmara Municipal de Paracatu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Almir Paraca Cardoso, com as lideranças políticas, religiosas e comunitárias locais, acerca das denúncias de arbitrariedade, irregularidades e abusos cometidos no âmbito da Polícia Civil contra a população local.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Ofícios (2) agradecendo o convite e justificando suas ausências, das seguintes autoridades: Nilmário Miranda e Paulo Campos Chaves, deputado federal e promotores de Justiça daquela Comarca.

Estiveram presentes: membros da comunidade de Paracatu; vítimas das arbitrariedades cometidas pela polícia civil; vereadores da Câmara Municipal de Paracatu; jornalistas; e representantes de entidades de classe.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o relatório da audiência pública; as correspondências dos Srs. Nilmário Miranda e Paulo Campos Chaves; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 16/04/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Ismael Pereira da Costa, vice-presidente da Associação dos Suplentes de Vereadores do Estado de Minas Gerais, mediante o qual solicita intercessão desta Casa junto ao Tribunal de Justiça para que sejam pagos aos serventuários da justiça os adicionais por risco de vida, contágio e serviços penosos, havidos por lei desde 1992.

Esteve presente: Maj. Djalma José de Almeida, comandante da Companhia Especial da PMMG de Paracatu.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de audiência pública em Paracatu.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Ismael Pereira da Costa; requerimento do deputado Almir Cardoso solicitando que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas da reunião da comissão realizada em 27/03/1996, em Paracatu, às autoridades que menciona; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com as autoridades que especifica, a insegurança no trânsito na Avenida Cristiano Machado, nesta Capital; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja realizada audiência pública para discutir e apurar denúncias de torturas praticadas por policiais civis e militares em delegacias de polícia do Vale do Aço; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam convidados os membros da Comissão de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados para participarem da reunião conjunta das Comissões de Direitos e Garantias Fundamentais e de Saúde e Ação Social, a ser realizada no dia 02/05/1996, com a finalidade de discutir o PL 278 1995 , de sua autoria, o qual define medidas para o combate ao tabagismo no Estado; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 14/08/1996, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 02/05/1996, às 9h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, o PL 278 1995 , de sua autoria, que define medidas para combate ao tabagismo no Estado e proíbe o uso do cigarro e similares nos locais que estabelece.

Estiveram presentes: Dr. Elias Murad, deputado federal; Dr. Anthero Drummond Júnior, superintendente de Epidemiologia da Secretaria de Estado da Saúde; Silvina Maria de Aquino Resende, presidente do Comitê Coordenador do Controle do Tabagismo no Brasil, Capítulo Sergipe; e Lilian de Andrade Botega, coordenadora do Programa de Combate ao Tabagismo no Estado de Minas Gerais.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 17/04/1996, às 14h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Maurício Andrés Ribeiro, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam – Of. 189/1996 SGM; e do Sr. Alexandre Gomes, vereador de Belo Horizonte, solicitando o envolvimento desta Casa nas questões do SUS-BH, não somente nos percentuais gastos com internações e tratamento de pacientes do interior, mas também na apuração de todas as aplicações dos recursos do Fundo Municipal de Saúde.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência dos Srs. Maurício Andrés Ribeiro e Alexandre Gomes - com anexos; requerimento do deputado João Leite, solicitando que sejam convidados os membros da Comissão de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados para reunião conjunta com a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, com a finalidade de debater o PL 278 1995 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 30/11/1995, às 10h30min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a ordem do dia; as ordens do dia das reuniões dos dias 23/11/1995 e 16/11/1995, não realizadas.

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Vice-Prefeito e Vereadores do Distrito de Sem Peixe, Município de Dom Silvério, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Inclui: comunicação de membro de bancada e/ou bloco, comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, comunicação de inclusão e/ou alteração de membros de frente parlamentar, comunicação de escolha de líder.

Documentos relativos à 100ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/12/1997, às 18 horas, com o objetivo de apreciar o Parecer para Turno Único do PL 1426 1997 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 101ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/12/1997, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 102ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 103ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1997, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 104ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 20/12/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 105ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 20/12/1997, às 11h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 106ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 20/12/1997, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 107ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 22/12/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 108ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 22/12/1997, às 18h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 109ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 23/12/1997, às 11h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 04/03/1997, às 10 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade foram eleitos os deputados Hely Tarqüínio e Antônio Júlio, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; a ordem do dia; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 15/05/1997, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Geraldo Nascimento, sobre os serviços prestados pelos Bancos do Brasil, Bemge e Caixa Econômica Federal.

Estiveram presentes: Benedito Sérgio Resende e Norman Vieira, gerentes da Agência Santo Agostinho do Banco do Brasil S. A.; Antônio Francisco Lima Neto, superintendente regional do Banco do Brasil S.A.; Reginaldo Rabelo Lobato e José Eugênio Costa Ribeiro, gerentes da Agência Assembleia do Bemge; Emerson Martins Garcia, Adivone Eustáquio de Avelar, Célia Mara Babiano Teixeira, e Sheyla Werneck Rodrigues, gerentes da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal; Ranieiri Lage Reis, representante dos Funcionários do Recrutamento Amplo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Luiz de Jesus, representante dos Funcionários Efetivos e Função Pública da Alemg; e Herculano Lamounier Fernandes, gerente-geral de pessoal da Alemg.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que seja transformada em audiência pública, com a finalidade de ouvir os representantes dos bancos Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e do Bemge, os quais prestarão esclarecimentos sobre os serviços por estes oferecidos, contando com a participação dos servidores desta casa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 18/09/1997, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, sobre o PL 1089 1997 .

Estiveram presentes: Sebastião Virgílio Almeida, diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Maria Ângela Rocha Pereira, superintendente de Assistência Social da Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente; Franklin Daniel Rothman, professor e coordenador do Núcleo de Assistência dos Atingidos por Barragens; Geraldo Pinto Moreira, presidente da Associação dos Atingidos por Barragens do Pilar; José Antônio Ribeiro, assessor da Comissão dos Atingidos por Barragens do Irapé; Luiz Lôbo, assessor da Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente; Ricardo Ferreira Ribeiro e Maria Aparecida de Souza, da Comissão Pastoral da Terra; Vilson Luiz da Silva, diretor-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; José Roberto Fontes de Castro, presidente da Associação dos Pescadores e Amigos do Rio Piranga – Asparpi; Paulo Henrique Viana, presidente da Associação Comunitária dos Moradores Atingidos por Barragens da Cachoeira da Providência; Geraldo Brizola, presidente da Associação dos Moradores Atingidos por Barragens da Cachoeira do Pilar; James Gomes Pitt Simpson, gerente do Departamento e Meio Ambiente da Cemig; Maurílio Chaves dos Santos, presidente do Sindieletro; Nilton Viotti, do Sindicato dos Jornalistas; Frederico Maciel Gravito e Lúcio Guteres, membros do Sindieletro.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; substitutivo ao PL 1089 1997 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Raul Lima Neto, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 02/09/1997, às 15 horas, com o objetivo de colher subsídios, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcos Helênio, para a apreciação do PL 1316 1997 , e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Eloy Carvalho Guimarães, presidente da Cemig, informando terem sido apresentadas as condições técnicas e comerciais para que o Município de Riacho dos Machados seja incluído no Programa Luz de Minas; do Sr. Helmut Forte Daltro, engenheiro e coordenador do Colégio de Entidades Nacionais - Cdden -, dando ciência das deliberações da plenária ordinária realizada em março do corrente ano; do Sr. Eduardo Rodrigues Drummond, superintendente geral de Mineração da SGMG, comunicando não poder comparecer a reunião desta comissão, em virtude de compromisso já assumido anteriormente; e da Sra. Maria Luísa Campos Machado Leal, diretora da Superintendência Central de Planejamento Econômico e Social da Seplan, informando que não poderá participar da reunião desta comissão e se colocando à disposição para uma próxima oportunidade.

Estiveram presentes: Lúcio Guterres, coordenador-geral do Sindicato dos Eletricitários do Estado de Minas Gerais - Sindieletro; e Alexandre Heringer, representante do Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos Eloy Carvalho Guimarães, Helmut Forte Daltro, Eduardo Rodrigues Drummond, Maria Luísa Campos Machado Leal; correspondência do Sr. Carlos Eloy Carvalho Guimarães, presidente da Cemig, confirmando a sua presença nesta reunião; correspondência dos Srs. Paulo Afonso Romano e Helmut Forte Daltro, secretário de Recursos Humanos e presidente da Associação Brasileira de Educação Agrícola Superior - Abeas -, convidando para o workshop A Lei Federal e as Leis Estaduais de Recursos Hídricos; requerimento do deputado Anivaldo Coelho solicitando que seja convidado a participar de reunião da comissão o secretário de estado de Minas e Energia, para expor os planos do governo para o setor mineral; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que sejam convidados a participar de reunião desta comissão representantes da Codevasf, da Secretaria do Meio Ambiente e da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos, para discorrerem sobre os planos diretores das bacias dos Rios Verde Grande e São Francisco; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando a participação do Sr. Alexandre Heringer, representante do Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais, nesta reunião; comunicação de substituição de membro da comissão; a lista de presença; edital de convocação da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado, a ordem do dia da reunião, correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião e o convite encaminhado da reunião do dia 28/08/1997, não realizada; a ordem do dia da reunião de 21/08/1997, não realizada; ordens do dia e resultados das reuniões dos dias 14/08/1997 e 07/08/1997, não realizadas.

Documentos relativos à 110ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 23/12/1997, às 17h30min, com o objetivo de apreciar o Parecer para o 2º Turno do PL 1425 1997 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 112ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 28/12/1997, às 14h40min, com o objetivo de apreciar o Parecer para o 2º Turno do PL 1425 1997 , do governador do Estado.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Eduardo Azeredo, governador do Estado, solicitando urgência para a tramitação do PL 1425 1997 , de sua autoria.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Eduardo Azeredo; requerimento rejeitado do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado o presidente da Ordem dos Advogados de Minas Gerais para discutir o PL 1425 1997 ; requerimento rejeitado do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado o promotor de justiça responsável pela Defesa do Consumidor para discutir o referido projeto; requerimento rejeitado do deputado Marcos Helênio solicitando informações ao Tribunal de Contas acerca do montante das despesas ocorridas em razão da emissão e da expedição das guias do IPVA para o ano de 1998; requerimento rejeitado do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que sejam solicitadas ao secretário da Fazenda a tabela de referência do valor venal dos veículos para a cobrança do IPVA; requerimento rejeitado do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando a anulação de todas as guias emitidas para pagamento do IPVA para o ano de 1998; requerimento rejeitado do deputado Durval Ângelo solicitando a leitura integral do PL 1425 1997 ; requerimento não recebido do deputado Durval Ângelo em que solicita votação do parecer artigo por artigo e registra seu protesto; requerimento rejeitado do deputado Durval Ângelo solicitando o adiamento da votação do PL 1425 1997 , ao qual está anexado requerimento do deputado Raul Lima Neto com objetivo semelhante; requerimento rejeitado do deputado Durval Ângelo solicitando votação nominal do parecer; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando a votação destacada das emendas apresentadas ao PL 1425 1997 , bem como sejam inscritos os deputados Durval Ângelo e Antônio Júlio para encaminharem a votação; requerimento do deputado Mauri Torres solicitando a inscrição de si mesmo e do deputado Ajalmar Silva para encaminharem a votação; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 113ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentário (13ª Legislatura), realizada em 28/12/1997, às 20h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando o adiamento da votação das emendas ao PL 1425 1997 ; emendas ao PL 1425 1997 , rejeitadas; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o relatório de atividades da comissão de 1997.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 12/06/1997, às 15h50min, com o objetivo de discutir com representantes do DER/MG; IEF; Semad; Copam; Feam e IGA, a requerimento do deputado Gilmar Machado, sobre os Projetos de Lei do governador do Estado, em tramitação nesta Casa.

Estiveram presentes: Paulo Teodoro de Carvalho, secretário adjunto da Semad; Maria Eliza Catelanos Solá, representante do IEF; Luis Adolfo Vidigal, representante da Feam; Afrânio Nardí, representante da AMDA; Antônio Cândido Borges, diretor-geral do IMA; Sebastião Virgílio, diretor-geral do DRH/MG; Paulo Rogério Junqueira Alvim, diretor do IGA; Cícero Ibrahim Buldrini Filogônio, diretor administrativo-financeiro do Cetec; Walter Tedeschi, diretor administrativo do DHR/MG; Humberto Candeias Cavalcanti, diretor de monitoramento e controle do IEF; Léo Pompeu de Rezende Campos, diretor de planejamento e desenvolvimento ambiental da Feam; Sílvio Vasconcelos, chefe de assessoria do IMA e Antônio Eustáquio Oliver, diretor de administração e finanças do IEF.

Inclui: a ata; correspondência do presidente da ALMG para o presidente da comissão encaminhando cronograma dos eventos institucionais previstos até 19/05/1997 a fim de facilitar a programação dos trabalhos da comissão; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 20/08/1997, às 16h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os representantes de entidades públicas e privadas, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, sobre o PL 770 1996 .

Estiveram presentes: Jasson Simões e Ailton Batista da Polícia Rodoviária Federal; Márcio Antônio de Miranda da Polícia Rodoviária Estadual; Sérgio Vieira de Souza e Lindberg Ribeiro Garcia, do DER-MG; Rubens Lessa Carvalho, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiro do Estado de Minas Gerais – Sindpas –; Rosana Antunes, representante do Movimento das Famílias das Vítimas do Trânsito e dos demais participantes.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; perguntas para a reunião; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura) convocada para 15/10/1997, às 09 horas, em Chapada Gaúcha, com objetivo de discutir, em audiência pública, sobre a proteção do ecossistema do Cerrado e de visitar ao Parque Grande Sertão Veredas.

Inclui: notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência do presidente da comissão, deputado Raul Lima Neto, ao 1º secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 07/08/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia; o edital de convocação; a ordem do dia da reunião do dia 06/08/1997, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 25/09/1997, às 15h10min, com o objetivo de obter esclarecimentos dos representantes da sociedade civil, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, sobre a situação dos moradores do bairro Jardim Serra Verde de Belo Horizonte, que adquiriram imóveis da Imobiliária Coimbra e Tocantins.

Estiveram presentes: Bernardo Wagner Gama, advogado; Inês Maria de Assis Carvalho, presidente da Associação Comunitária Bairro Jardim Serra Verde de Belo Horizonte; Cleolice Magalhães de Souza Lima e Ricardo Pessoa, advogados da Imobiliária Predial Coimbra; e Eugênio Klein Dutra, oficial do Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao Sr. Délcio Antônio Duarte, secretário municipal de Atividades Urbanas, solicitando esforços do município no sentido de viabilizar a documentação do loteamento denominado bairro Jardim Serra Verde, com a emissão da documentação pertinente, especialmente a declaração que confirma ser o mencionado loteamento originário do Sr. Darcy Pessoa; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.