Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 24/05/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz André Defilippo, secretário de Educação e Cultura do Município de Astolfo Dutra, hipotecando solidariedade ao Sr. Carlos Henrique Leal Porto, da Secretaria de Estado da Educação e responsável pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – Fundep.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Luiz André Defilippo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 31/10/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis da administração direta, indireta e fundos, referente ao mês de agosto de 2000, e demonstrativos de apuração relativa ao período de setembro de 1999 a agosto de 2000; do Sr. Maurício Guedes de Mello, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, encaminhando anexo do convênio celebrado entre essa secretaria e o Município de Juiz de Fora, com interveniência do Departamento de Estrada e Rodagem do Estado de Minas Gerais para restauração e recapeamento de vias públicas; do Sr. Gilberto Vergne Saboia, secretário de Estado dos Direitos Humanos, comunicando assinatura de convênios entre essa secretaria, o ministério da Justiça e a Secretaria de Justiça do Estado, destinados aos projetos Programa Estadual de Proteção a Testemunhas Ameaçadas Provita e Núcleo de Atendimento a Vitimas de Crimes Violentos; do Sr. Ricardo Tripoli, secretário de Estado do Meio Ambiente, encaminhando cópia do oficio remetido por essa secretaria a várias autoridades, sugerindo a alteração do substitutivo adotado pela Comissão de Reforma Tributária, pelo relator Mussa Demes, à Proposta de Emenda a Constituição nº 175 de 1995; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão Social do Fundo Nacional de Assistência Social, encaminhando cópia de planilha informando a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social de Minas Gerais, para manutenção dos serviços assistências de Ação Continuada e Rede de Abrigo; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, comunicando a prorrogação de contrato assinado entre o Estado e a Caixa para a execução do programa de PASS/BID até 31/12/2000, e notificando as liberações de recursos financeiros destinados à Copasa para a execução dos programas de pró-saneamento, com recursos do FGTS, PASS e Habitar de 1997 e 1998, com recursos do Orçamento Geral da União; do Sr. Marcelo Pereira Borgues, coordenador do CAC, encaminhando cópia do segundo termo aditivo ao convênio firmado entre a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e o Estado, para alfabetização de jovens e adultos nas regiões do Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas; do Sr. Nabor Júnior, senador, encaminhando cópia do Projeto de Lei do Senado nº 215/2000 (complementar) acrescentando dispositivo ao art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal; da Sra. Helenice Machado Mendes Rutkowski, chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda, respondendo a oficio de pedido de informação desta comissão, a requerimento do deputado Eduardo Hermeto, sobre o impacto financeiro do PL 88 1999 ; do conselheiro João Bosco Murta Lages, presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia das notas taquigráficas e acórdão referentes a contratos e termos de apostila firmados entre o Departamento de Estrada e Rodagem do Estado de Minas Gerais e as empresas Jalk Ltda. e Conter Construção e Comércio S.A.; do Sr. Marcos Vinícius Sfoggia, do 3º Comando Aéreo Regional do Rio de Janeiro, comunicando a liberação de recursos financeiros para a reforma e expansão do aeroporto de Poços de Caldas; do Sr. Hermenegildo Gildão de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Andradina, comunicando a aprovação de requerimento do vereador Fernando Demário dos Santos e outros, para que sejam solicitadas ao presidente da República, ao ministro a Fazenda, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal providências urgentes para a concretização da reforma tributária no País; do Sr. Milton Tavares Campos, diretor da Assessoria Econômica da Secretaria de Estado da Fazenda, comunicando a disponibilização na internet do Boletim Financeiro e Orçamentário; Boletim Informativo nº 65 do Tribunal de Contas da União.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Paulo Piau para que seja ouvido nesta Comissão um representante da Empresa Souza Cruz para debater o PL 1208 2000 ; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando seja ouvido o procurador-geral da Fazenda Pública Estadual para esclarecer uma execução fiscal contra a Companhia Vale do Rio Doce; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e a ordem do dia das reuniões de 17/10/2000 e 24/10/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 24/05/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública para debater o PL 932 2000 , com representantes da Copasa e Igam; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando à Fundação Estadual de Meio Ambiente informações sobre o processo de licenciamento ambiental e o cumprimento das ações de controle ambiental por parte do Curtume Alves Correia, de Curvelo; requerimento do deputado Cabo Morais solicitando audiência pública para debater, com convidados, o depósito irregular de lixo industrial proveniente de outros municípios que estão sendo utilizados parcialmente como combustível para fabricação de cal nos Municípios de Córrego Fundo, Formiga e Arcos, e averiguar denúncias de poluição e liberação de dioxina; requerimento do deputado Ivo José solicitando que audiência pública na cidade de Ipatinga para discutir, com autoridades, associações e pescadores, a atividade pesqueira amadora na Bacia Hidrográfica do Rio Doce; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 17/05/2000, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, o deputado Sávio Souza Cruz, líder de governo da ALMG, que prestará informações sobre a política de governo para a agricultura e pecuária mineira. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilman Viana Rodrigues, informando que os assuntos relativos à Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne passarão a ser tratadas com a Empresa Dipemar Ltda. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 04/05/2000, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Laura, a regulamentação da Lei 13465 2000 , que estabelece o conceito de pessoas portadora de deficiência, para fins de concessão de benefício pelo Estado. Foi comunicado o recebimento de correspondências (4) manifestando apoio à permanência do deputado Edson Rezende na Presidência da Comissão de Saúde, das seguintes autorias: (I) da Sra. Renata Loiola Souto, presidente do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais – CRF; (II) do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase de Belo Horizonte e do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais; (III) da Coordenação Sindical dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Minas Gerais; (IV) do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde. Estiveram presentes: Márcio José Ferreira, vice-presidente da Fademg; Sônia Mara de Pinho Tavares, fonoaudióloga e diretora da Caade; Marcílio Dias Magalhães, da Secretaria da Saúde; Leonardo de Mattos, vereador de Belo Horizonte; Maria Dolores da Cunha Pinto, presidente da Apae de Belo Horizonte; Daniel Augusto dos Reis, superintendente da Caade; Arnaldo Godoy, vereador de Belo Horizonte; Elizabeth Dias de Sá, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte; José Carlos Caldeiras; Marluce Kfuri; Eni Carajá Filho. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências da Sra. Renata Loiola Souto, do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase, da Coordenação Sindical dos Trabalhadores e do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando ao secretário de saúde e à Coordenadoria de Apoio e Assistência à pessoa com deficiência informações sobre a regulamentação da Lei 12417 1996 ; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam convidados para debater a situação da doença de chagas em Minas Gerais, especificamente na cidade de Verdelândia, e audiência pública na cidade de Janaúba; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando envio de ofício à Fundação Nacional de Saúde pedindo providências para que as ações propostas no relatório final da Comissão Especial no Jequitinhonha sejam implementadas em Pedra Azul, a fim de impedir o retorno da epidemia, tendo em vista que a causa da doença tem sua origem na falta de saneamento básico e de tratamento de esgoto; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública da Comissão de Saúde com coordenadores da Sisvam das Diretorias Regionais de Saúde do Estado e com os coordenadores da merenda escolar das Superintendências Regionais de Ensino de Minas Gerais, para debater o tema “Implementação descentralizada das políticas de combate às carências nutricionais”, requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte para discutir o tema “Atendimento às vítimas e prevenção de acidentes rodoviários”; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para debater o tema “Lixo e saúde pública”; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência com o presidente do Senado, em Brasília, com a finalidade de discutir o processo de votação da PEC 169, que vincula recursos para a saúde; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14 Legislatura), realizada em 26/04/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Itamar Franco, governador do Estado de Minas Gerais; do Sr. Carlos Patrício Freitas Pereira, secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração; do Sr. Geraldo Rezende, secretário de Estado da Indústria e Comércio, acusando o recebimento de convite para participar do debate público sobre o Transporte Alternativo na Região Metropolitana de Belo Horizonte; do Sr. Adelmo Carneiro Leão, secretário de Estado da Saúde; do Sr. Márcio Barroso Domingues, secretário adjunto da Secretaria de Estado da Segurança Pública, agradecendo o convite para participar do debate público Responsabilidade Civil dos Agentes de Viagem e Profissionalização do Turismo em Minas, lamentando a impossibilidade de comparecimento; do Sr. Alex Sorensen, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas; do Sr. José Carlos Laender Castro, assessor técnico das cooperativas habitacionais; do Sr. Roberto José de Oliveira, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais; do Sr. Humberto Celso Habbema de Maia, secretário de Transporte Terrestre do Ministério dos Transportes; da Sra. Lanuza Carmona da Silva, chefe da assessoria para Assuntos Parlamentares do Ministério dos Transportes. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Márcio Barroso Domingues e Geraldo Rezende; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando que sejam convidados os Srs. José Élcio Santos Montese, chefe do 6º DRF/DNER, e o Cel. Ivon Borges Martins para prestarem esclarecimentos sobre as condições operacionais das rodovias federais delegadas e não delegadas, em especial a BR-040; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando avaliação técnica especializada de engenharia coordenada a ser realizada por esta comissão nos trechos das rodovias federais delegadas, situadas na área da Região Metropolitana de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 19/04/2000, não realizada.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 08/08/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sindicato dos Concessionários de Veículos de Minas Gerais, denunciando as incessantes invasões de veículos de outros estados no comércio mineiro; da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando cópia da moção 070; da Câmara Municipal de Varginha, solicitando empenho na revogação de parte da Lei 13437 1999 ; da Fiemg, encaminhando o relatório anual de 1999. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e as ordens do dia da reunião de 01/08/2000, não realizada.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 16/05/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Otacílio Ferreira da Costa, presidente da Federação das Associações Comunitárias, Culturais, Esportivas Beneficentes de Minas - Facebem - , demostrando preocupação com a demissão do secretário antidrogas, e informando que vários segmentos da sociedade, interessados em dar maior amplitude ao combate ao uso e tráfico de drogas, se uniram e congregaram no sentido da realização de um movimento realmente patriótico em defesa da juventude. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Otacílio Ferreira da Costa; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona para participarem de audiência pública a fim de discutir as consequências para os beneficiários do processo de reestruturação do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS - no Estado; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública com os conselheiros e delegados regionais da Ordem dos Músicos do Brasil, Seção Minas Gerais, para discutir o papel da referida ordem; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 31/05/2000, às 16h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 09/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Geraldo José da Costa, presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz de Salinas, que encaminha requerimento aprovado dispondo sobre limites de demarcação desse município e do Município de Salinas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Geraldo José da Costa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 24/05/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Magalhães Bifano, presidente da Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais – CDI-MG – informando sua impossibilidade de comparecer a reunião desta comissão; da Sra. Sandra M. Silvestrini de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais – Serjusmig –, comunicando que, no mês de abril deste ano, foi lançada uma campanha pelo pagamento imediato das diligências realizadas por servidores do Poder Judiciário do Estado; e do Sr. Dilzon Melo, deputado e 1º-secretário desta Casa, definindo critérios para o apoio dessa secretaria às atividades das comissões e a compatibilização do orçamento para o exercício de 2000.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Pedro Magalhães Bifano, Sandra M. Silvestrini de Souza e Dilzon Melo; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 06/04/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; pedido de inversão da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e as ordens do dia das reuniões dos dias 30/03/2000 e 23/03/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 04/04/2000, às 10h00min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Bené Guedes, as taxas de fiscalização cobradas pelo Ibama enviadas às empresas e condomínios que exercem atividades lesivas ao meio ambiente.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Armando Dias, procurador-chefe da Defensoria Pública do Estado, agradecendo o convite para a inauguração da agência conjunta do Procon e da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência Física e do Idoso; do Sr. Manoel Pereira Bernardes, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, cumprimentando a Casa pela instalação da Agência Conjunta Procon e Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso; do Sr. Jader Pinto de Campos Figueiredo, representante do Ibama em Minas Gerais, e Rômulo Bini Pereira, Cmt. 4ª RM e 4ª DE, agradecendo o convite para a inauguração da agência conjunta do Procon e da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso; e do Sr. Tilden Santiago, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, encaminhando justificativa pela ausência e não indicação de representante para a 37ª Reunião Ordinária desta comissão.

Estiveram presentes: Jader Pinto de Campos Figueiredo, representante do Ibama; Pedro Parizzi, coordenador da Comissão de Assuntos Legislativos da Fiemg; e Anna Carolina Motta, advogada da Gerência de Assuntos Tributários da Fiemg.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Jader Pinto de Campos Figueiredo, Rômulo Bini Pereira e Tilden Santiago; requerimento da deputada Elaine Matozinhos solicitando que sejam pedidas a titulares dos Três Poderes providências para o cumprimento da legislação que restringe o uso do fumo em recinto fechado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 05/04/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Anderson Adauto, presidente da Mesa da ALMG, ratificando a aprovação do Parecer nº 3888 2000 da Procuradoria-Geral desta Casa, que trata da representação popular assinada pelos advogados Marcelo e Miriam Haddad – com anexos; da Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher em Belo Horizonte, encaminhando convite para mesa-redonda de 29/03/2000, que discutirá a Agenda 21; do Sr. Adilson Paula da Paixão, detento, encaminhando documentação e denunciando que foi vítima de injustiça ao ser preso em flagrante sob a alegação de ser traficante, e pedindo providências; do Sr. Voronoff Starling, advogado, encaminhando denúncia em nome de seu cliente Vicente Martins de Figueiredo, irmão do réu acusado por crime de homicídio, Divino Martins de Figueiredo, sobre as injustiças praticadas pelas autoridades locais de Guanhães e solicitando a presença da comissão nessa cidade; do Sr. Cláudio Varella de Souza, secretário-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - RQN 1010 1999 ; do Sr. Arnaldo Marcelo Pinto, encaminhando denúncia de que foi vítima de crimes no período de 1977 a 1981, enquanto residia em Nova York, e que as autoridades brasileiras, principalmente o Consulado do Brasil nos Estados Unidos, foram omissas; do Sr. Dalton Campolina Júnior, detento, informando que foi preso e condenado injustamente após denunciar detetives à Corregedoria da Polícia Civil de Itaúna, e pedindo providências; de fonte anônima, encaminhando sugestão relacionada com o Manicômio Judicial de Barbacena; dos Srs. Gilvan Ferreira Alves e Luis Alberto Alves, diretor de Recursos Humanos e gerente-geral da Rio Paracatu Mineração S. A., informando sobre incidentes envolvendo garimpeiros e vigilantes da empresa; e dos Srs. Romário Silva Junqueira e João Veríssimo Fernandes, juízes, e Marcelo Marquesani, promotor, em que solicitam a revisão da organização e divisão judiciária em Minas Gerais, para que o Município de Conceição de Ouros, que integra a Comarca de Paraisópolis, passe a fazer parte da Comarca de Cachoeira de Minas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, realizada no dia 27/03/2000.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; as correspondências da Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher, dos Srs. Anderson Adauto, Gilvan Ferreira Alves, Luis Alberto Alves e de fonte anônima; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para lançamento do relatório anual da Ouvidoria da Polícia; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado pedido de providências ao secretário de Segurança Pública e ao procurador-geral de Justiça, solicitando rigor na apuração do homicídio dos menores B. G. A., T. B. S., I. S. C. e F. P. M., ocorrido no último dia 29/03, no Bairro Água Branca; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública com a presença da secretária de Justiça e Direitos Humanos e outros convidados para tratar de seus planos à frente dessa Secretaria e de graves denúncias, inclusive envolvendo morte, sobre a Penitenciária Nelson Hungria; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício ao ouvidor da Polícia, pedindo providências para o caso do Sr. Cláudio Márcio Azevedo Rodrigues, que teve sua Kombi metralhada pela Polícia Militar no dia 30/03; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando à Presidência desta Casa a disponibilização de espaço físico para uso da Defensoria Pública; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que sejam enviados oficios aos comandantes da Polícia Militar e do Policiamento da Capital, solicitando providências para a apuração do caso do Sr. Cláudio Márcio Azevedo Rodrigues, que teve sua Kombi metralhada pela PM no dia 30/03, e ressarcimento dos danos causados à vítima; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando ao secretário de Segurança Pública audiência para que representantes dos trabalhadores no transporte alternativo sejam ouvidos para expor a situação deste segmento; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando providências ao governador para a criação de um centro de referência da cultura e do artesanato dos povos indígenas de Minas Gerais; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando audiência com o governador para tratar da criação do referido centro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 31/05/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Souza, diretor do Centro de Conservação e Restauração de Bens Culturais Móveis da Escola de Belas Artes da UFMG, manifestando sua estranheza pela rejeição do nome de Hélio Mansur, indicado para a presidência da Faop; e da Secretaria Municipal de Educação de Uberaba, convidando para o 6ª Encontro Regional de Educadores de Uberaba e Triângulo Mineiro.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 07/11/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Maurício Guedes de Mello, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 31/05/2000, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Morais, o depósito irregular de lixo industrial nos Municípios de Arcos, Córrego Fundo e Formiga.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Leônidas Gregório de Almeida, prefeito de Pirapora, e Sidney Gonçalves Moreno, vice-presidente do Movimento Ecológico São Francisco de Assis, solicitando apoio com vistas a que seja realizado manifesto em favor de que o Rio São Francisco seja considerado Patrimônio Ecológico da Humanidade; do Sr. Iano Tomaz Maioline, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, solicitando a construção da barragem de Irapé no Rio Jequitinhonha; do Sr. Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, solicitando empenho na solução de problemas relacionados aos agricultores instalados ao longo da bacia hidrográfica do Rio Riachão, no Norte de Minas; da Sra. Kátia Abreu, Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Tocantins, encaminhando artigos publicados pela imprensa local, demonstrando como a agricultura do Estado poderá ser afetada caso seja alterado o projeto do deputado federal Moacir Micheletto, de acordo com a intenção do Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama; do Sr. Dilzon Melo, 1º-secretário desta Assembleia Legislativa, comunicando que as solicitações de despesas necessárias para a realização dos trabalhos deverão ser encaminhadas à aprovação prévia da Secretaria; do Sr. José Eduardo de Lima Pereira, diretor de assuntos corporativos da Fiat do Brasil, comunicando a impossibilidade de comparecimento a reunião.

Estiveram presentes: Tilden Santiago, secretário de Estado do Meio Ambiente; Ronaldo Vasconcellos; José Cláudio Junqueira Ribeiro, presidente da Feam; Jáder Pinto Campos Figueiredo, do Ibama; Eduardo Brás Neto Almeida, prefeito de Formiga; Lindolfo Barbosa Lima, promotor de justiça da Comarca de Formiga; Jornalista Paulo Coelho; Délcio Rodrigues, diretor de Campanhas do Greenpeace do Brasil; Marco Antônio Ferraroli dos Santos, diretor da divisão de embalagens Flexís da Alcan; Gabriela Kernick Carvalhaes, química do laboratório Cegec; Sebastião Alves Rangel, presidente da Câmara Municipal de Formiga; Luiz Carlos Teles de Castro, promotor de justiça do Meio Ambiente de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Leônidas Gregório de Almeida e Sidney Gonçalves Moreno, Iano Tomaz Maioline, Vilson Luiz da Silva, Kátia Abreu, Dilzon Melo e José Eduardo de Lima Pereira; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Cabo Morais, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 24/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, o Programa de Desenvolvimento da Cultura da Mamona na Área Mineira da Sudene.

Estiveram presentes: Durval Fernandes Barbosa; Valdir Rodrigues de Oliveira; Claúdio Souza Diniz; Roberto Amaral; Lindomar Antônio Lopes; Reginaldo da Silva Medeiros; Marcelo Pádua Felipe; e Carlyle Kennedy Gomes de Sá.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública desta Comissão para debater o atual estágio de evolução e os problemas da avicultura mineira, bem como a importância socioeconômica dessa atividade para o Estado; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja formulado ofício ao secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais solicitando que seja concedido aos produtores de laranja do Triângulo Mineiro crédito incentivado, uma vez que eles não gozam dos benefícios relativos ao diferimento de ICMS quando vendem suas produções às indústrias paulistas; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja formulado convite às autoridades que menciona para participarem de reunião desta comissão para discutir e avaliar os resultados da reunião da assembleia-geral da Organização Internacional de Epizootias, em Paris; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando envio de ofício ao secretário de Estado da Agricultura, pedindo intensa divulgação do Programa de Desenvolvimento da Cultura da Mamona na Área Mineira da Sudene entre as lideranças e os produtores rurais da região, associações comerciais, sindicatos e federações de trabalhadores e produtores rurais do Norte de Minas; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja formulado apelo à Diretoria da Sudene em Montes Claros, priorizando a abertura de poços artesianos Norte de Minas; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando reunião para discutir a produção e o mercado do alho em Minas; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 11/05/2000, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, o tema “Atendimento de urgência e emergência na Região Metropolitana de Belo Horizonte”. O presidente procedeu à leitura da correspondência. Estiveram presentes: Helvécio Miranda Magalhães, representando o secretário de saúde; Luciana Parizzi, coordenadora do Serviço de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Celso Mello Azevedo, provedor da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte; Paula Martins, do Hospitais das Clínicas; Luciano Wagner Reis, da Secretaria de Saúde. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para debater o controle de infecção hospitalar no Estado; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam enviadas ao presidente da BHTrans as reclamações relativas à negligência na concessão de passe livre para deficientes e pedindo informações sobre as previdências tomadas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 10/05/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Newton Cardoso, vice-governador, agradecendo o convite para participar do debate público Transporte Alternativo na Região Metropolitana de Belo Horizonte e informando que não poderá comparecer por já ter assumido compromissos anteriores; do Sr. Henrique Hargreaves, secretário de Estado da Casa Civil e Comunicação Social - RQN 1887 2001 ; do Sr. Raul Belém, secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e abastecimento, agradecendo o convite para o debate com o tema "Transporte Alternativo na Região Metropolitana"; do deputado Fernando Diniz agradecendo o convite para o debate com o tema "Transporte Alternativo na Região Metropolitana"; do Sr. Roberto Luiz Calheiros, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas; do Sr. Ângelo Ibrahim agradecendo o convite para o debate com o tema "Transporte Alternativo na Região Metropolitana", chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Ouro Preto; do Sr. Marcos Antônio Guimarães Monteiro, presidente da Rádio Inconfidência, agradecendo o convite para o debate com o tema "Transporte Alternativo na Região Metropolitana"; do Sr. Iano Tomaz Maioline, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí; do Sr. João Vicente Monteiro de Oliveira.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Newton Cardoso; do Raul Belém; do deputado Fernando Diniz; do Sr. Roberto Luiz Calheiros; do Sr. Ângelo Ibrahim; do Sr. Marcos Antônio Guimarães Monteiro; do Sr. Iano Tomaz Maioline; do Sr. João Vicente Monteiro de Oliveira; requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando providências junto a órgãos competentes ultimando solução para queda de barreira ocorrida entre os km 12 e 30 da BR-459, que liga Poços de Caldas a Lorena (SP); requerimento do deputado Alencar da Silveira solicitando debate público sobre as concessões rodoviárias no Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 03/05/2000, não realizada.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 22/08/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do deputado Alberto Bejani, solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para tratar da possível instalação de uma unidade da Embraer no Município de Juiz de Fora; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 23/05/2000, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, o tema "Exploração do trabalho infantil em Minas Gerais”. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Misac Lacerda Mendonça, vereador de Uberlândia, solicitando providências dos parlamentares com vistas a que os benefícios da Lei nº 14.889, de 1989, do Município de Uberlândia, sejam estendidos a todo o Estado. Estiveram presentes: Dilson José Meirelles; Rômulo Luiz Campos, representando a Fetaemg; Cláudio Guerra; Elvira Veloso de Mello Cosendey; Cristiane Azevedo Barros; Soleny Álvares Hamu; Maria Eneide Teixeira; Maria Amélia Bracks Duarte, procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho de Belo Horizonte. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Misac Lacerda Mendonça; documentos relacionado ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondências do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º- secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridade; os convites encaminhados às autoridades.

Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 14/06/2000, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis da administração direta, indireta e fundo referente ao mês de abril de 2000; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de parcela para o Programa Nacional de Alimentação Escolar; do Sr. Luiz Geraldo Soranço, presidente do Centro Industrial de Juiz de Fora, solicitando que se cobre do Executivo um programa de refinamento de dívidas estaduais, nos moldes do Refis; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, comunicando prorrogação de contrato com o Estado e informando a liberação de recursos para a Copasa; do Sr. Geraldo Renaul, presidente do Iplemg, esclarecendo sobre as providências tomadas com referência aos pedidos de informando a liberação de recursos para a Copasa; do Sr. Júlio Delegado, deputado federal, encaminhando emendas aprovadas no orçamento da união para 2000, no Congresso Nacional.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor para debater o convênio firmado entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Banco do Brasil, referente ao recebimento, controle e pagamento de depósitos judiciais de Minas Gerais, no período de outubro de 1998 a fevereiro de 2000, com diversas autoridades; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando seja convidada a Procuradoria-Geral do Estado para prestar informação sobre os precatórios cíveis que se encontram em poder do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e que seja desconsiderado o convite referente à Procuradoria-Geral da Fazenda, aprovado em requerimento por esta comissão em 30/05/2000; do deputado Mauro Lobo solicitando seja convidado o presidente da Cohab para prestar informações sobre o quadro geral de financiamentos concedidos por esse órgão; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando reunião conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça para debater o impacto causado pelo aumento da carga tributária com a nova Lei do Micro Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; o edital de convocação.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 16/05/2000, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Wanderley Ávila, o impacto que a Emenda Constitucional nº 25/2000, que dispõe sobre os limites de despesas de câmara municipal, trouxe para as finanças dos municípios.

Estiveram presentes: Paulo Neves de Carvalho, professor emérito da UFMG; Marconi Braga, diretor de Auditoria Externa do Tribunal de Contas de Minas Gerais; Pedro Paulo de Abreu e Osmar Fernandes Calonge, respectivamente presidente e vereador da Câmara Municipal de Lagoa Santa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 31/05/2000, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Associação Sindical dos Servidores da Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos - ASSEJDH-MG -, cobrando o cumprimento da Lei 11717 1994 e solicitando mudanças na Lei Delegada 38 1997 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado João Paulo solicitando audiência pública com finalidade de debater, com diversos convidados, o PL 1021 2000 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 13/04/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de pauta; pedidos de retirada de proposições da pauta; correspondência do Sr. Jarbas Soares Júnior, promotor eleitoral, encaminhando cópias das orientações expedidas pelas Promotorias Eleitorais, com apoio da Procuradoria Regional Eleitoral, e convidando o presidente desta Casa, para participar de reunião pública -para esclarecer dúvidas sobre os dispositivos da Lei Federal 9504/97; requerimento do deputado Antônio Júlio, solicitando sejam convidados os secretários da Fazenda e da Educação para participarem de reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura Ciência e Tecnologia, para debater o PL 879 2000 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 02/05/2000, às 10h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Cel. PM Mauro Lúcio Gontijo, comandante-geral da PMMG, informando que a solicitação do deputado Bené Guedes (cópia de sua tese sobre a atuação dos “flanelinhas” para subsidiar os trabalhos da Comissão de Defesa do Consumidor) foi remetida em 29/12/1999, recebida pelo assessor militar desta Casa e repassada diretamente ao referido deputado; da Sra. Angela Maria Prata Pace Silva de Assis, secretária da Justiça, e do Sr. Márcio Amaral, presidente da Epamig, agradecendo o convite para a inauguração da agência conjunta do Procon e da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso; do Sr. Teodomiro Diniz Camargos, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – Sinduscon –, justificando sua ausência durante a reunião desta comissão realizada em 04/04/2000; e do Sr. José Carlos Laender Castro, presidente da IAB e da Urbel, apresentando sugestões para melhoria do sistema de transporte coletivo na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Mauro Lúcio Gontijo, Angela Maria Prata Pace Silva de Assis, Márcio Amaral, Teodomiro Diniz Camargos e José Carlos Laender Castro; requerimento do deputado João Paulo solicitando evento no Teatro desta Casa, com participação de palestrantes e do público em geral, alusivo ao dia de combate ao tabagismo; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as listas de presença, os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 25/04/2000, 18/04/2000 e 11/04/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 12/04/2000, às 09h30min, com o objetivo de divulgar, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, o Relatório das Atividades da Ouvidoria do Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor da Polícia (2) – RQN 2738 1998 e RQN 1020 1999 ; da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais – Acadepol –, encaminhando cópia do Calendário Anual de Atividades; do Sr. Rosival Ferreira de Araújo, de Paracatu, encaminhando relatório referente aos conflitos entre trabalhadores desempregados e a empresa Ria Paracatu Mineração S. A.; da Sra. Erly de Fátima dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Economia Informal de Belo Horizonte e região, denunciando agressões físicas sofridas por camelôs, desaparecimento de mercadorias no depósito da fiscalização e irregularidades na administração da Regional Centro-sul; do Sr. Rogério de Souza Luna, encaminhando representação criminal contra o detetive Sandro, lotado na Delegacia Regional de Polícia Civil de Ponte Nova, que, embriagado e portando uma arma, o espancou em praça pública; do Sr. José Francisco da Silva, secretário adjunto de Direitos Humanos, encaminhando ofício do Cel. José Antoninho de Oliveira, chefe do Estado-Maior da Polícia Militar, esclarecendo que a denúncia de decisão arbitrária do Conselho da Polícia Militar, formulada pelo ex-cabo PM Geraldo de Oliveira, não procede; dos Srs. Antônio Aurélio dos Santos e Mariano Guimarães Sepúlveda, promotores, encaminhando ofício do Sr. Wilson da Silveira Campos, promotor de justiça da Comarca de Caxambu, tratando da impossibilidade de tomar providências devido à falta de clareza das cópias anexadas; do Sr. Francisco Márcio Martins Chaves, procurador-geral de justiça adjunto - RQN 832 1999 ; do Sr. Fernando Torres, denunciando diversas irregularidades nos prédios construídos pela empresa MRV e omissão dos órgãos fiscalizadores; do Sr. João Batista dos Reis Filho, detento, encaminhando denúncia de que é vítima de injustiça e solicitando ajuda jurídica; do Sr. Wanderlei Fernandes Martins, detento, solicitando sua transferência para a Comarca de Patrocínio e assistência jurídica para obtenção do benefício do livramento condicional; do Sr. José Antônio Filho, detento, solicitando sua transferência para a Penitenciária de Ipaba; do Sr. Fábio Persina de Souza, detento, denunciando irregularidades e condições subumanas da cadeia pública de São João Nepomuceno; dos servidores municipais de Belo Horizonte, solicitando acompanhamento dos processos administrativos instaurados pela Corregedoria-Geral do município contra servidores envolvidos na greve de sua categoria; da Comissão de Direitos Humanos da Região dos Inconfidentes, que trata de denúncias contra membros do Poder Judiciário da Comarca de Ouro Preto e informando que a Corregedoria do Tribunal de Justiça instaurou sindicância para apurar o caso; e da Comissão do Riachão, esclarecendo sobre os problemas que grandes projetos de irrigação vêm acarretando nas cabeceiras e no entorno da Lagoa Tiririca.

Estiveram presentes: Angela Prata Pace, secretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos; Mauro Lopes, deputado e secretário de Estado de Segurança Pública; Cel. Mauro Lúcio Gontijo, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais; Márcio Decat, procurador-geral de justiça; José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor da Polícia do Estado de Minas Gerais; Maria Regina de Amorim; Ana Paula Silva; e Ricardo Figueiredo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; o relatório das atividades da Ouvidoria do Estado; as correspondências da Acadepol, dos Srs. Rosival Ferreira de Araújo, José Francisco da Silva, Antônio Aurélio dos Santos e Mariano Guimarães Sepúlveda, dos servidores municipais de Belo Horizonte e da Comissão de Direitos Humanos da Região dos Inconfidentes; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado pedido de providências ao secretário de Estado de Saúde para que seja criada, por meio de convênio com a PBH, uma casa abrigo destinada a atender pessoas sem família e portadoras de sofrimento mental; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhada à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público denúncia formulada pelo Sr. Ricardo Figueiredo; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando à Secretaria de Segurança Pública e à Polícia Militar garantia de vida para o Sr. Ricardo Figueiredo, que vem sofrendo ameaças de morte em virtude das denúncias apresentadas; requerimento do deputado João Leite solicitando debate público em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia sobre o tema “Educação, ética e valores humanos”; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja enviado pedido de informação à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, ao secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, ao secretário de Segurança Pública de São Paulo, à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e ao Movimento Tortura Nunca Mais, seções Minas Gerais e São Paulo, sobre o Sr. Marcos Francisco de Paula, desaparecido desde 1973; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja enviada à Prefeitura de Belo Horizonte correspondência manifestando preocupação com relação ao processo administrativo instaurado contra professores que participaram de movimento reivindicatório da categoria; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando audiência pública para esclarecimentos e acompanhamento dos fatos relativos ao acampamento Bandeira Vermelha, em Betim; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 07/06/2000, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Eduardo Brandão, o plano de carreira dos professores universitários públicos estaduais.

Estiveram presentes: Paulo César Gonçalves de Almeida, professor e reitor em exercício da Unimontes; José Gamas Dias, professor e pró-reitor da Uemg; Adelina de Moura e Silva, professora e pró-reitora de Planejamento da Uemg; Leila Silva Macêdo, professora e chefe do Departamento de Recursos Humanos da Uemg; Donizeti Lima Nascimento, professor e presidente da Adumontes; Lavínia Rosa Rodrigues, professora e presidente da Sinduemg; Gilmar Santos, Élcio Queiroz, Gy Reis Gomes Brito e Marina Ribeiro Queiroz, professores.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Sebastião Costa, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 14/11/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Maurício Guedes de Mello, secretário de Estado e Transporte e Obras Públicas; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; da Sra. Carmem Lúcia Miranda Silveira, coordenadora-geral de Convênios da Fundação Nacional de Saúde.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando quem sejam convidados os Srs. João Heraldo, ex-secretário da Fazenda, e Aluízio Andrade, ex-presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes, a fim de prestarem esclarecimento sobre o Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública com a finalidade de ouvir o secretário de Estado da Educação, o coordenador do Sind-Ute e delegados Regionais de Ensino, sobre os trâmites do Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Servidores do Quadro da Secretaria de Educação, bem como sobre o concurso público pra preenchimento de vagas do referido quadro; do deputado Eduardo Hermeto solicitando que o Sr. Joaquim Mateus de Sene, chefe de Departamento de Produção Minas de Furnas, seja convidado para fazer uma exposição sobre a situação do Lago de Furnas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 07/06/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir, com entidades que menciona, as providências preventivas adotadas para o combate aos incêndios de grandes proporções, nas matas naturais do Estado; requerimento do deputado Cabo Morais solicitando ao presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente que informe o grau de contaminação por metais pesados do Rio das Mortes, tributário do Rio Grande, na região Campo das Vertentes, com o objetivo de se promoverem ações preventivas que beneficiem à saúde da população que faz uso dos recursos desse manancial; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 31/05/2000, às 10 horas, com o objetivo de obter informação, em audiência pública, sobre a política de governo para a agricultura e a pecuária mineira e sobre a visita da comitiva técnica japonesa ao projeto Jaíba. Esteve presente: Antônio Lima Bandeira, secretário-adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Márcio Kangussu e João Batista de Oliveira solicitando que seja encaminhada correspondência ao secretário de Agricultura do Estado da Bahia, ressaltando a importância e a forma competente da participação do Dr. José Alberto Silva Lira nas audiências públicas desta comissão nas regiões norte e nordeste de Minas; requerimento do deputado Aílton Vilela solicitando que seja formulado convite ao Dr. Aloísio Vasconcelos, diretor de Operações da Cemig, para prestar esclarecimentos sobre o Programa de Eletrificação Rural "Lumiar", especialmente, enfocando o desenvolvimento deste programa na região Sul de Minas; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado da Agricultura, reiterando a necessidade de implementar, de imediato, a aquisição de frutas, especialmente a banana, para melhoria e barateamento da merenda escolar; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando visita ao governador do Estado, ao Ministro da Agricultura, ao presidente do Senado Federal e ao presidente da Câmara dos Deputados para discutir a situação dos produtores de banana de Jaíba, Janaúba, Porteirinha e Pirapora; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja formulado apelo ao secretário da Fazenda, com vistas à realização de reunião com os demais secretários de Estado, para discutir fórmulas de chamar a atenção das autoridades federais para reduzir as taxas de juros sobre os financiamentos agrícolas; requerimento do deputado Márcio Kangussu, solicitando audiência pública para discutir a reativação do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor – Papp -, nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 18/05/2000, às 09h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, o Sr. Alcino Lázaro da Silva sobre a fundação de entidade de cirurgia e pesquisa, em fase constituição. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência dos Srs. Diamantino Ferreira e Alair Rodrigues de Araújo, respectivamente diretor administrativo e diretor clínico/técnico do H.S.J.D., prestando informações e esclarecimentos referente ao ofício 522/2000/DLE; correspondência do Sr. Vitor dos Santos Martins Ferreira, juiz de direito da 2ª Vara de Família Comarca de Juiz de Fora, solicitando intervenção dos parlamentares para que os exames gratuitos de DNA sejam realizados com mais rapidez. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando o adiamento da discussão do PL 812 2000 , nos termos do art. 247 do Regimento Interno; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando voto de congratulações ao Sr. Alcino Lázaro da Silva, pelo seu ingresso na Academia Brasileira de Medicina; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando visita à Fundação presidida pelo Sr. Alcino Lázaro da Silva; requerimento do deputado Pastor George solicitando que seja formulado convite ao deputado federal Carlos Mosconi, relator da PEC 169, com a finalidade de discorrer sobre a importância da mesma e sobre a sua tramitação; requerimento do deputado Hely Tarqüínio solicitando que seja elaborado anteprojeto para criação do Instituto de Cirurgia Geral e Pesquisa, atendendo a proposta do médico e professor Alcino Lázaro da Silva, titular da Cadeira de Cirurgia do Aparelho Digestivo da UFMG; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 17/05/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência dos Srs. Iraci de Assis e Wilson Reis Couto, presidente e diretor de Relações Públicas, respectivamente, do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando que sejam encaminhados ao DER/MG cópia do ofício da Câmara Municipal de Araçuaí, para providências cabíveis, e o relatório que contém as considerações sobre o Relatório de Inspeção Técnica do Ministério dos Transporte relativo ao acidente ocorrido em 20/03/2000 com o trem da Ferrovia Centro-Atlântica, que conclui que sejam encaminhadas cópias do referido relatório às instituições que menciona para providências cabíveis; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 10/11/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do senhor Pedro Espindola Moreira Filho, encaminhando edição especial da revista Associação Brasileira dos Analistas de Mercado de Capitais do Rio de Janeiro - Abamec-Rio -, contendo matéria sobre visita a Cuba e sobre investimentos estrangeiros nesse país. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Pedro Espindola Moreira Filho; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando ao presidente da ALMG o envio de voto de congratulações à Belotur, pelo prêmio de excelência empresarial; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; as ordens do dia da reunião; as ordens do dia da reunião de 26/09/2000; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 19/09/2000, 12/09/200, 05/09/2000 e 29/08/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 30/05/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar, em audiência pública, a requerimento do deputado Ronaldo Canabrava, a matéria constante em pauta e ouvir, em audiência pública, representantes de diversas entidades, sobre as consequências para os beneficiários do processo de reestruturação do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS- no Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: atas referentes à negociação coletiva das empreiteiras Quatzomax do Brasil Ltda. e P&A Ltda. e J.E construções Ltda. Estiveram presentes: Afonso Ligório de Faria, superintendente estadual do INSS/MG; Márcio Soares Pereira, gerente executivo do INSS/MG; Sandra Lúcia Rafacho, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência e Trabalho e Assistência Social em Minas Gerais – Sintsprev; Marcos Barbonaglia da Silva, presidente da Associação dos Auditores Ficais da Previdência Social de Minas Gerais - Anfip; Euler Andrade de Oliveira, vice-presidente do Sindicato de Auditores Ficais da Previdência Social - Sindfisp. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 21/06/2000, às 15h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, esclarecimentos sobre denúncias relacionadas com o trabalho de menores, em Contagem.

Estiveram presentes: Elvira Mirian Veloso de Mello, Élcio Afonso Valadares e José Gomes Pacheco Filho, do Grupo Especial de Combate ao Trabalho Infantil; Maria Amélia Bracks Duarte, do Ministério Público do Trabalho; Eliana Quaresma Caldeira de Araújo, coordenadora de Ação Social; Carlos Bianchi, padre; Bonifácio José Teixeira, pró-reitor de extensão do Proex; e Maria das Graças Portugal, assessora de imprensa da Prefeitura de Contagem.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (14ª Legislatura), realizada em 07/11/2000, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do deputado Márcio Cunha, informando sobre o novo sistema informatizado para apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento estadual; documento relacionado ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 27/03/2000, às 14h15mim, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado João Paulo, o tema “Responsabilidade civil dos agentes de viagem e profissionalização do turismo em Minas”.

Estiveram presentes: Manoel Costa e Antônio Henriques Borges de Paula, secretário e subsecretário de Estado do Turismo de Minas Gerais, respectivamente; Paulo Hargreaves, chefe do Departamento de Captação de Recursos e Novos Negócios da Embratur; Humberto Pires, técnico da Divisão de Classificação e Acompanhamento de Empreendimentos Turísticos da Embratur; Stael Christian Riani, advogada; Raimundo Cícero Lage, vice-presidente da Abav; Nadja Kelly Pereira de Souza Miller, secretária-executiva do Procon Estadual; Marcos Tofani Baer Bahia, promotor de justiça do Procon Estadual; Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon Municipal de Belo Horizonte; alunos da PUC Minas, do Cefet e da Faculdade Newton de Paiva; e Paulo César Boechat, presidente da Associação Brasileira de Hotéis – Abiah/MG – e da Fundação Belo Horizonte de Turismo – BHCVB.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pronunciamento do presidente; documentos relacionados ao tema; cartaz promocional da reunião; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência e minuta de convite do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 12/04/2000, às 09h45min, com o objetivo de eleger presidente. Na oportunidade foi eleito o deputado Dimas Rodrigues. Inclui: o resultado da reunião; a ata; cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 01/06/2000, às 15h15min, com o objetivo de eleger presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado Glycon Terra Pinto para a presidência da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença.

Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 21/06/2000, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 23/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 07/06/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Gildenice Ribeiro de Almeida, presidente da Câmara Municipal de Pintópolis, manifestando apoio às reivindicações dos professores da rede estadual do município e solicitando o empenho deste Legislativo para que sejam atendidas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gildenice Ribeiro de Almeida; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 27/04/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; pedido de inversão da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 16/05/2000, às 10h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Aparecida Gama, deputada da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, solicitando informações a respeito da atuação da Telemar em Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência da Sra. Aparecida Gama; requerimento do deputado João Paulo solicitando a liberação de passagem aérea de ida e volta a Brasília para tratar de assuntos de interesse do consumidor; requerimento do deputado João Paulo solicitando reunião extraordinária desta comissão para debater, com convidados, os recentes aumentos de combustíveis ocorridos nos postos de Belo Horizonte; comunicação de indicação de membro da comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião do dia 09/05/2000, não realizada.

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 26/04/2000, às 09h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite, sobre a ocorrência de violência e mortes no acampamento de Bandeira Vermelha, no Município de Betim.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Angela Maria Prata Pace Silva de Assis, secretária de Estado de Justiça e de Direitos Humanos - RQN 1083 2000 ; do Cel. PM José Antoninho de Oliveira, chefe do Estado-Maior da PMMG - RQN 1078 2000 ; do Sr. Gildásio José Ribeiro, presidente do Sindicato Metazita, informando sobre a situação dos trabalhadores metalúrgicos do Vale do Aço; do Sr. Marcos Rolim, deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, solicitando relatório desta comissão ao Hospital Psiquiátrico Jorge Vaz, em Barbacena; da Sra. Vanda Nogueira Miranda, irmã de Elizabeth da Silva Nogueira, desaparecida em 1999 em frente ao Shopping Del Rey, solicitando que a delegada Margaret de Freitas Assis retorne ao caso; da Sr. Patrícia Audi, gerente de Promoção de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos - RQN 606 1999 ; de parentes de detentos da cadeia pública de São João del-Rei, denunciando a existência de presos com problemas de desnutrição e de saúde sem atendimento médico e solicitando ajuda; do Sr. Ailton dos Santos, detento, informando que está preso injustamente e pedindo providências; do Sr. Grimaldo Alves Cabral, solicitando sua transferência para uma penitenciária, em que possa trabalhar; do Sr. Valter França Paixão, detento, informando que se encontra preso devido a uma “brincadeira de mau gosto” e solicitando auxílio; do Sr. Anísio da Silva Santos, detento, informando que foi condenado injustamente e pedindo providências; dos moradores de Ponte Nova, encaminhando denúncia de que seus filhos foram vítimas de agressões e abusos de poder por parte de policiais militares e pedindo auxílio para agilizar o inquérito que apura estas denúncias; do Sr. José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor da Polícia - RQN 866 1999 ; do Sr. José Francisco da Silva, secretário adjunto de Direitos Humanos (2): (I) informando que a solicitação de transferência do recuperando Eurípedes Donizete Ribeiro Lopes foi encaminhada para apreciação do juiz da Vara de execuções penais, e que as denúncias de irregularidades na Delegacia da Seccional Leste foram encaminhadas ao secretário estadual de Segurança Pública; (II) encaminhando ofício do Sr. José Roberto Gonçalves de Rezende em que informa que as denúncias de abusos cometidos por policiais militares do destacamento de Uruana de Minas contra o Sr. Samarone de Jesus Kruger foram apuradas e os policiais envolvidos punidos administrativamente; do Sr. Vanderlei de Oliveira Vieira, detento, solicitando ajuda para obtenção dos benefícios a que tem direito e para a sua transferência para uma penitenciária; do Sr. Ronaldo Costa da Silva, detento, encaminhando denúncia de que é vítima de injustiça e solicitando revisão de seu processo; do Sr. Waldomiro Moreira de Oliveira, ex-diretor de Reeducação da Penitenciária de Ipaba, informando que foi vítima de injustiça ao ser exonerado quando se encontrava de licença médica e pedindo ajuda; e de professores da rede municipal de Belo Horizonte, agradecendo apoio dos parlamentares desta Casa para a extinção de processo administrativo contra os mesmos.

Estiveram presentes: Mauro Lopes, deputado e secretário de Estado de Segurança Pública; Cel. PM Mauro Lúcio Gontijo, comandante-geral da PMMG; José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor da Polícia do Estado de Minas Gerais; Jésus Mário de Almeida Lima, prefeito de Betim; e Oromar José da Costa, vereador e presidente da Câmara Municipal de Betim.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Gildásio José Ribeiro, Marcos Rolim – em anexo resposta desta Comissão –, José Francisco da Silva e de professores da rede municipal de Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater atos de vandalismo e desrespeito ocorridos nos arredores da Av. Alfredo Balena, conforme denúncia da Comissão Pastoral de Direitos Humanos, com a presença dos convidados que menciona; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando audiência pública para discutir o PL 797 2000 , com a Emenda nº 1 do deputado João Leite, em que solicita sejam esclarecidas as dificuldades por que passa a Associação de Pais e Amigos dos Portadores de Deficiências Visuais - APADV; requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite solicitando providências do secretário de Estado de Segurança Pública, no sentido de agilizar e concluir o inquérito aberto para apurar as mortes ocorridas na Vila Bandeira Vermelha, em Betim; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício ao procurador-geral de justiça pedindo informações sobre denúncia que envolve o Sr. Marcelo Haddad e o promotor Dimas Messias Carvalho, de Lavras; requerimento da deputada Maria Tereza solicitando que seja encaminhada moção de apoio à Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte pela sua iniciativa de impetrar ação junto ao STF contra ação policial truculenta contra os trabalhadores rurais sem-terra, os índios e lideranças de movimentos organizados no último dia 22/04 no Estado da Bahia, quando das comemorações dos 500 anos do Brasil; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 19/04/2000, não realizada; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 14/06/2000, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado José Milton, o processo de informatização no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Edailton Antônio Godinho Pimenta, prefeito de Angelândia e das Câmaras Municipais de Boa Esperança, Divino, Espera Feliz, Ituiutaba, João Pinheiro, Lima Duarte, Ponte Nova, Turmalina e Uberlândia; da Sra. Gracyr da Silva Pedroso, solicitando apoio a PEC 15 1999 ; e do secretário da Educação - RQN 1092 2000 .

Estiveram presentes: Jackson Carvalho Leite, presidente da Prodemge; Gustavo Torres, presidente da Prodabel; Pulo Beirão, pró-reitor de pesquisa da UFMG; Vicente Trindade, do Semge; Marcelo Correia, do Sindieletro; Marcelo Pimenta, vice-presidente do Crea; Braz Caltado e Ronaldo Pires, diretores da Prodemge.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Edailton Antônio Godinho Pimenta e das Câmaras Municipais de Boa Esperança, Divino, Espera Feliz, Ituiutaba, João Pinheiro, Lima Duarte, Ponte Nova, Turmalina e Uberlândia; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Sebastião Costa, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 21/11/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Maurício Guedes de Mello, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, encaminhando anexo do convênio celebrando entre essa secretaria, o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado e o Município de São João da Mata, objetivando a conclusão do terminal rodoviário de passageiros dessa cidade, e xerox do termo aditivo ao convênio nº 06/2000, firmado com o Município de Careaçu, com interveniência da Tamasa Engenharia S.A; do Sr. Sylo da Silva Costa, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, agradecendo o convite formulado à Comissão de Orçamento desse tribunal para participar da reunião que discutiu a proposta orçamentária para 2001; do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura Castro, do Tribunal de Contas, comunicando a decisão desse tribunal que considerou irregular os convênios celebrados entre a Polícia Militar do Estado, a Associação Comunitária do Bairro Santa Cruz, a Vila Jataí, a Vila Cemig, a Associação de Moradores e Proprietários do Bairro Floresta e o termo de doação celebrado entre a Policia Militar e a Sociedade de Inteligência e Coração, para as devidas providências do Poder Legislativo; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros para a execução de programas na área de educação no Estado; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais, relativos ao Projeto Roda Moinho; do Sr. Eloy Alves Filho, superintendente regional do Incra, encaminhando cópia do 4ª termo aditivo ao convênio firmado entre o Incra e o Detel, objetivando somar recursos técnicos operacionais e financeiros em prol da reforma agrária do Estado visando o desenvolvimento sustentável de projetos de assentamento; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, notificando liberações de recursos financeiros à Copasa, com recursos do FGTS e para o Estado de Minas Gerais, para execução dos programas Pass e Habitar, com o recurso do orçamento geral da União 97 e 98.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam convidados o secretário de Estado da Fazenda e o presidente da Cemig para que forneçam a esta comissão, explicações a respeito do não pagamento por parte do Estado das parcelas da dívida de R$ 1,12 bilhão a favor da Cemig, conforme acordado em 1995; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 14/06/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do deputado Paulo Piau, encaminhando documento elaborado pela ONG Ambientalista SOS Biosfera, referente à realização de um movimento em prol da defesa do meio ambiente, com enfoque na questão do desmatamento indiscriminado em varias regiões do pais.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Piau; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 07/06/2000, às 10h00min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, o atual estágio de evolução e os problemas da avicultura mineira, bem como a importância socioeconômica dessa atividade para o Estado.

Estiveram presentes: Tarcísio Franco do Amaral (presidente), Tarcísio Silva Moreira, Aulus Sávio Correia Assumpção, Geraldo Sérgio dos Santos, Osvaldo Pereira, Délcio José dos Santos, Antônio Melo Silva, Carlos Fábio Nogueira Rivelli, Luciano Machado Mendonça, Luiz Margela da Costa, Ricardo Machado Botelho e Marília Martha Ferreira, da Avemig; Avelino Costa (presidente), Vitor Manuel Alves Bouços e Cláudio Fernando Rocha da Silva, da Pif Paf Alimentos; Avelino Augusto dos Santos, presidente da Granja Brasília; Renê Vieira Leitão, da Prefeitura Municipal de Pará de Minas; Vânia Viana Ribeiro, técnica do IMA e representante do secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Guilherme Capanema da Silveira.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública da Comissão em Pará de Minas para buscar subsídios visando estabelecer uma política de apoio à avicultura em Minas Gerais: requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública da Comissão em Ouro Fino para discutir a situação da cafeicultura sul mineira; requerimento do deputado Ivo José solicitando debate público, conjuntamente com as Comissões de Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para discutir o Programa Nacional do Álcool e do Leite – Pronal – e lançamento da revista informativa sobre o Programa - com anexos; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando debate público para discutir o combate à raiva bovina no município de Extrema; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando à Ruralminas abertura de canal ligando o Rio São Francisco ao Rio Verde Grande no Norte de Minas; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando fórum técnico para discutir propostas visando o aperfeiçoamento da legislação que trata da política agrícola no Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 25/05/2000, às 09h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, o deputado Adelmo Carneiro Leão, secretário de Estado da Saúde, o Sr. Francisco Panadés Rubió, superintendente da Fundação Ezequiel Dias - Fined -, e o Sr. César Nicolau da Costa, presidente do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais, sobre a situação e as propostas atuais das entidades mencionadas. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Laércio Soares, vereador da Câmara Municipal de Diadema (SP), encaminhando requerimento nº 775/2000 da vereadora Eliete Menezes. Estiveram presentes: Adelmo Carneiro Leão; Francisco Panadés Rubió; César Nicolau da Costa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Laércio Soares; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam convidadas para a reunião da Comissão de Saúde as autoridades mencionadas, para discutir a respeito da especialidade de oftalmologia na Fundação Hilton Rocha e em todo o Estado; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência Pública com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial no Município de Andradas, para discutir com o Sindicato Rural, com a Cooperativa Agrícola Rural de Andradas - Cara – e com os bataticultores a respeito do processo de lavagem e classificação das batatas produzidas no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 25/05/2000, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Álvaro Antônio, esclarecimentos a serem prestados pelos Srs. Flávio Góes Menecucci, diretor-geral do DER/MG, e José Élio Santos Monteze, chefe do 6º DRF/DNR, acerca das condições operacionais das rodovias federais, delegadas ou não ao Estado, em especial a BR-040. Estiveram presentes: Fabrício Torres Sampaio, vice-diretor-geral do DER/MG; e José Élcio Santos Monteze, chefe do 6º DRF DNR. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta, solicitando que sejam convidados os Srs. Maurício Guedes de Mello, secretário de Transporte e Obras Públicas, Flávio Góes Menecucci, diretor-geral do DER/MG; e José Élcio Santos Monteze, chefe do DNER MG, para debaterem a continuidade das obras da BR-135, que liga as cidades de Itacarambi a Montalvânia; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando à Sudecap para que encaminhe, até o dia 29 de maio, cópia do relatório conclusivo avaliativo da situação da obra viária denominada Via 204 (trecho BH/Santa Luzia), realizado pela empresa Patroll; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando que se formalize convite aos diretores das empresas Engesolo, Construtora Ápia, ECP Engenharia e Planex, responsáveis pelo projeto e fiscalização da obra viária denominada via 240 (BH/ Santa Luzia), para esclarecimentos, em virtude de notícias publicadas no jornal Estado de Minas, em 23/05/2000, sob o título "21 milhões jogados no lixo"; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 24/10/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Ideumar Soares Pereira, presidente do Sindicato dos Concessionários de Veículos de Minas Gerais, encaminhando cópia de correspondência destinada ao secretário da Fazenda, solicitando informações acerca de possíveis medidas com vistas a coibir os níveis de invasão de veículos no mercado mineiro; avulso do PL 1236 2000 , informando que o prazo para apresentação das emendas está fixado entre os dias 10 a 30 do mês de outubro; da Companhia Paraibuna de Metais, informando que, segundo levantamento anual da empresa de Bokk-Hunt, foi aquela empresa considerada a com menor custo na produção de zinco em escala mundial e a melhor entre as 45 maiores produtoras avaliadas na pesquisa. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Ideumar Soares e da Companhia Paraibuna de Metais; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública na cidade de Pompéu com objetivo de discutir a potencialidade do turismo rural e esportivo e do ecoturismo na cidade e na região do Alto do São Francisco; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona em anexo para apresentarem a situação e o destino do Instituto de Desenvolvimento Industrial de Minas Gerais - Indi; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 17/10/2000, não realizada.

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 06/06/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 27/06/2000, às 11 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Mauro Lobo, assuntos referentes a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - e a situação dos mutuários do Conjunto Habitacional Emboabas no Município de Caeté.

Estiveram presentes: Ronaldo Perim, secretário de Estado e Habitação; Carlos Volpe de Paiva, presidente da Cohab; Raul Messias Franco, prefeito de Caeté; Luiz Martins, presidente da Câmara Municipal de Caeté; Luzia Maria de Jesus Moraes, presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Emboabas; José Américo, vereador de Caeté; Cleber Santos, Ruth de Almeida Fernandes, Vilza de Maria Alvarenga Costa, José Flávio Campelo, Hermes Gentil Lopes e Thaine Andrade, técnicos da Cohab.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Cunha, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 30/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 14/06/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar, em audiência pública, o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão judiciária no Estado.

Estiveram presentes: Rafael Andrade, juiz de direito aposentado; Elpídio Donizetti Nunes, presidente da Amagis; Kárin Liliane Emmerich e Mendonça, juíza de direito da Amagis; Vanessa Verdolim Hudson Andrade, juíza do Tribunal de Alçada; José Otávio de Brito Capanema, juiz da 17ª Vara Cível de Belo Horizonte; José Nepomuceno Silva, juiz do Tribunal de Alçada; Tibagy Salles de Oliveira, presidente do Tribunal de Alçada; Sandra M. Silvestrini de Souza, 1ª vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais; e Edilane das Graças Andrade, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de adiamento de discussão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 04/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposição da pauta; pedido de inversão da pauta; indicação de membro da comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 23/05/2000, às 10h15mim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Geraldo Rezende, os recentes aumentos dos preços de combustíveis verificados nos postos de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Menezes Lourenço, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens de Minas Gerais – Abav –, encaminhando a segunda edição do catálogo com a relação de todas as agências de viagens cadastradas junto à Embratur; e da Sra. Márcia Oliveira Barbosa, gerente administrativo-financeiro do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais – Minaspetro –, confirmando o recebimento do convite para participar de reunião desta comissão.

Estiveram presentes: Fernando de Almeida Martins, procurador da República do Estado de Minas Gerais; Nadja Kelly Pereira de Souza Miller, secretária-executiva do Procon Assembleia; e Leandro Costa Andrade Mendes, proprietário do posto de gasolina Duas Pátrias, em Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. José Menezes Lourenço e Márcia Oliveira Barbosa; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir as cobranças irregulares nas contas telefônicas da Telemar, o corte de recepção de chamadas dos telefones públicos comunitários e as denúncias de prevaricação na concessão de linhas em Santa Luzia; requerimento do deputado Geraldo Rezende solicitando que sejam convidados os diretores do DER-MG e da Adter para discorrer sobre as elevadas taxas ou tarifas cobradas dos usuários da rodoviária de Belo Horizonte e o promotor de justiça curador do Patrimônio Público para discorrer sobre as relações entre DER e Adter, cujo contrato vem sendo constantemente prorrogado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 03/05/2000, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, o PL 797 2000 , e obter esclarecimentos sobre as dificuldades por que passa a Associação de Pais e Amigos dos Portadores de Deficiências Visuais – APADV.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Francisco da Silva, secretário adjunto de Direitos Humanos - RQN 1138 2000 ; do Sr. Welinton José dos Santos, vereador de Carapicuíba (SP), relatando que no dia 26/02, na Rodovia MG-050, nas proximidades de São Sebastião do Paraíso, foi abordado de forma truculenta pelo delegado Ronaldo da 48ª D.P.R. desse município, e pedindo providências; do Fórum Mineiro de Saúde Mental, encaminhando convite da reunião do dia 29/04/2000; do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva, convidando para o Seminário 500 Anos de Resistência Indígena, no dia 05/05/2000; da Sra. Alice dos Santos Freitas, mãe do detento Glauco Tadeu de Freitas, informando que seu filho cumpre pena na Casa de Detenção Dutra Ladeira sob constante ameaça de morte e solicitando providências desta comissão; de moradores anônimos do Município de Prata, encaminhando denúncia sobre o envolvimento do promotor de justiça Norton Batista Pereira com prostituição de menores dessa cidade; do Sr. José Caetano da Silva, detento, informando que se encontra sob ameaça de morte e pedindo providências; do Sr. Daniel Ferreira Alves, sócio-gerente da Mineradora São Jerônimo, encaminhando material sobre os trabalhos de pesquisa e prospecção que vem desenvolvendo na cidade de São João del-Rei; do Sr. João Manoel de Carvalho Neto, diretor de Recursos Humanos e Administração da – Acesita –, informando sobre a demissão de pessoas com suspeita de doenças relacionadas ao trabalho e sobre a segurança da empresa; do Conselho Municipal de Assistência Social de Divinópolis, solicitando apoio para agilizar, junto ao Executivo Estadual, o repasse de verbas de subvenção aos conselhos municipais de assistência social por meio do Conselho Estadual de Assistência Social; e do Sr. João Simões de Almeida Júnior, delegado de Muzambinho, esclarecendo sobre episódio ocorrido nessa cidade, a respeito de doação que o deputado Marco Régis teria feito para a construção de uma delegacia de polícia civil e a devolução posterior da quantia, tendo em vista acusações que o Deputado teria feito contra o Delegado.

Estiveram presentes: Deputado Adelmo Carneiro Leão, secretário de Estado da Saúde; Mozart de Oliveira Júnior, secretário adjunto da Saúde; Márcio Decat, procurador-geral de Justiça; Álvaro Ricardo Souza Cruz, procurador da República em Minas Gerais; Ângela Maria Barbosa Brini, coordenadora do Serviço de Prevenção, Recuperação e Habilitação/Reabilitação de Cegos e Amblíopes; Luiz Henrique Andrade Araújo, representante do Sindicato dos Bancos; Crisolon Berto Vilas Boas, técnico em Informática; Arnaldo Godói, vereador; e José Juvenal da Cruz Filho, do Instituto São Rafael.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; documento relacionado ao tema; as correspondências do Fórum Mineiro de Saúde Mental, do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva, dos Srs. Daniel Ferreira Alves, João Manoel de Carvalho Neto e do Conselho Municipal de Assistência Social de Divinópolis; documentos relacionados à denúncia de erro médico apresentada por Alzira José de Miranda contra o médico oftalmologista do Ipsemg Caio Márcio Moraes de Assis; requerimento dos deputados João Leite e Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de informações acerca da operação da PMMG no acampamento Tangará, em Uberlândia, contendo os seguintes itens: o procedimento adotado para a notificação de desocupação da fazenda, o número de policiais envolvidos na operação, as armas e equipamentos utilizados, o motivo da participação do Gate e de cães adestrados, e o envio de cópia da fita de vídeo feita pela PMMG no local; requerimento dos deputados João Leite e Maria Tereza Lara solicitando que seja enviada correspondência dessa comissão manifestando solidariedade aos acampados na Fazenda Tangará e às entidades signatárias da Carta Aberta à população, a autoridades e a órgãos de comunicação de Uberlândia, divulgada em 02/05/2000, em apoio a esses trabalhadores sem-terra; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício ao juiz da 2ª Vara Criminal de Uberlândia, Sr. Joenilson Donizete Lopes, informando-lhe sobre fato relacionado à prisão preventiva de coordenadores do Movimento Libertação dos Sem-Terra e mostrando, conforme fita de vídeo, que a alegada arma utilizada pelos referidos coordenadores seria uma imagem de N. Sra. Aparecida; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 05/07/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião 21/06/2000, não realizada; e a ordem do dia da reunião de 28/06/2000, não realizada.

Documentos relativos à 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 12/12/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Carlos Eduardo Ferreira, presidente da Associação do Hospitais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião 28/11/2000 não realizada.

Documentos relativos à 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 21/06/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública para debater, com diversas autoridades, as formas de ocupação e exploração por parte das empresas mineradoras na Serra do Curral, mais notadamente na Apa Sul; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 41ª Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 14/06/2000, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, o programa de ação do Instituto da Terra do Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Roberto Simões, superintende do Senar Minas, encaminhando exemplar do relatório de atividades desse órgão, referente a 1999; da entidades do Farol do Desenvolvimento de Araçuaí, solicitando medidas para se descentralizarem as decisões de liberação de outorga de água, com mais agilidade. Estiveram presentes: Marcos Helênio Leoni Pena, superintendente do Instituto da Terra do Estado de Minas Gerais; Ildemar Cordeiro, de Pirapora; Passo Renato Leal Pimenta, produtor rural de Ibirité. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Roberto Simões e da entidades do Farol do Desenvolvimento de Araçuaí; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública para debater a necessidade de estimular o desenvolvimento do setor de processamento de carne em Minas Gerais, para que o Estado passe de sua condição de exportador de "boi em pé" para exportador de carne processada; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública com as entidades que menciona, visando encontrar solução conjunta que acelere o processo de análise e emissão das licenças de outorga d'água aos produtores rurais do Vale do Jequitinhonha; requerimento dos deputados João Batista de Oliveira e Dimas Rodrigues, solicitando visita a projetos de assentamento do Programa Para-Terra, em local e data a serem definidos em conjunto com a Seplan/Sudenor; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando manifestação de aplauso ao Sindicato Rural, ao prefeito e ao presidente do Núcleo Equestre de Janaúba pelo sucesso da XIX Exposição Agropecuária Regional; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando reunião para debater desapropriações e indenizações a título de reforma agrária no Estado; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando manifestação de aplausos ao prefeito de Monte Azul e ao presidente do Sindicato Rural dessa cidade, pelo sucesso da exposição agropecuária; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 01/06/2000, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, endemias e epidemias no Estado. Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Adelmo Carneiro Leão, da Secretaria de Estado da Saúde, convidando para a abertura da Mais Saúde. Estiveram presentes: Welfane Cordeiro Júnior, diretor regional de Saúde de Barbacena; Tânia Arruda Brant; George Alves de Almeida, coordenador de Zoonose e Animais Peçonhentos da SES; Maria Aparecida de Faria Grossi, coordenadora de controle de Hanseníase da SES; Palmira de Fátima Bonolo, coordenadora estadual de DST/Aids da SES; Waldir Teixeira do Prado, coordenador de Pneumologia Sanitária e do Programa Estadual de Controle da Tuberculose. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Adelmo Carneiro Leão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 31/05/2000, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Álvaro Antônio, sobre a obra viária denominada Via 240 (Belo Horizonte/Santa Luzia), em virtude de denúncias publicadas no jornal Estado de Minas, do dia 23/05, sob o título "21 milhões jogados no lixo". Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Waldemar Antônio Lemes Filho, presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, buscando conscientizar as autoridades da necessidade imediata de se realizar a reparação da BR-459; do Sr. Iano Tomaz Maioline, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, solicitando agilidade no asfaltamento de 80 km da rodovia que liga Araçuaí, Coronel Murta e Rubelita e a encampação, pelo DER-MG, dos 3 km da estrada vicinal que liga a Vila de Itira a essa rodovia; da Sra. Maria Léia Domingos Delfino, secretária da Câmara Municipal de Elói Mendes, encaminhando cópia de ofício dessa câmara manifestando voto de repúdio pelos serviços prestados pela Telemar no referido município. Estiveram presentes: Ricardo Correia de Almeida, diretor administrativo-financeiro da Engesolo Engenharia Ltda.; Maurício Dias Fernandes, diretor da Planex S.A; Eduardo Pretti Figueiredo Neves, diretor da Construtora Ápia Ltda.; Maurício Sigaud Ferreira, diretor-presidente da ECP Engenharia. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório de visita à BR-040 (não citado em ata); as correspondências dos Srs. Waldemar Antônio Lemes Filho, Iano Tomaz Maioline e Maria Léia Domingos Delfino; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando pedido ao DNER e à Polícia Rodoviária Federal para montagem de operação, nas proximidades da balança da BR-040 (Belo Horizonte/Sete Lagoas), objetivando a coleta de dados estatísticos de transporte de carga; requerimento do deputado Ivair Nogueira, solicitando envio de ofício ao superintende da Sudecap e ao responsável pelo Deop, solicitando que compareçam a reunião desta comissão para prestarem esclarecimentos sobre a obra da Via 240; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 31/10/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 41ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 13/06/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Jayme Belicha Fonseca, coordenador-geral de Administração da Secretaria Nacional Antidrogas, encaminhando cópia do convênio firmado com a Secretaria da Justiça, visando a custear parte do 1º Fórum Mineiro Antidrogas; do Sr. Edemilson Elaido da Silva, procurador do Município de Nanuque, prestando informações sobre a denúncia da Sociedade Civil União Beneficente Operária de Nanuque, sobre invasão de Loja Maçônica - Of. 893/2000/DLE. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Jayme Belicha Fonseca e Edemilson Elaido da Silva; requerimento do deputado Ivo José solicitando debate público para discutir a questão do pagamento da dívida externa brasileira e o apoio à realização de plebiscito nacional sobre a questão; requerimento do deputado Ivo solicitando que sejam ouvidos na reunião representantes de sindicatos de servidores federais em Minas Gerais, que solicitam apoio para negociar o reajuste salarial da categoria junto ao governo federal, bom como a diminuição da jornada de trabalho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 06/07/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sérgio Bruno Zech, secretário de Estado de Esporte; do Sr. Homero Miranda Silveira, coordenador-geral de Convênios do Ministério da Saúde.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação das reuniões 29/06/2000 e 28/06/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 06/06/2000, às 10h00min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado José Henrique, o Programa de Moradia – Prolar - (Minas + Humana), lançado pelo governo do Estado em convênio com a Caixa Econômica Federal.

Estiveram presentes: Ronaldo Perim, deputado federal e secretário de Estado da Habitação e Desenvolvimento Urbano; Homero Ferreira Diniz, superintendente institucional da Caixa Econômica Federal; Marcos Túlio de Melo, presidente do Crea-MG; José Elias Miziara Neto, engenheiro e conselheiro do Crea-MG; Flávio Augusto de Sousa, diretor administrador e financeiro da Cohab-MG; Washington Gomes de Faria Jr., diretor técnico da Cohab-MG; Thaine Andrade Ribeiro, chefe de Gabinete da Secretaria de Habitação; Fernando Isaac, Sione Mendes, Leone Afonso Silveira, Danilo Ferreira Leite, Abi-Ackel, Herber Castro Silveira e Márcio Ferreira de Resende, superintendentes e assessores da supracitada secretaria; e Ruy Leal, gerente de Negócios da Caixa Econômica Federal no Gutierrez.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 21/06/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; pedido de inversão de pauta; emenda ao PL 938 2000 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 11/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 30/05/2000, às 10h05mim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Geraldo Rezende, as elevadas taxas ou tarifas cobradas aos usuários da rodoviária de Belo Horizonte e a constante prorrogação do contrato entre o DER-MG e a Adter.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, encaminhando justificativa da sua ausência na reunião da comissão do dia 23/05.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo de Tarso Ramos Ribeiro; requerimento do deputado Fávio Avelar solicitando audiência pública para ouvir o presidente da Copasa a fim de instruir o PL 932 2000 ; requerimento do deputado Flávio Avelar solicitando que sejam ouvidos os convidados que menciona para tratar de possíveis denúncias contra a Telemar, a Telemig Celular, a a Maxitel e a Vesper; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 10/05/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Márcio Decat de Moura, procurador-geral de justiça do Estado - RQN 1117 2000 ; do Sr. Cássio de Souza Salomé, juiz de direito da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, encaminhando cópia do depoimento prestado pela Sra. Maria Lucinda de Jesus, mãe do apenado Vanderson Soares, em que relata fato ocorrido com ela quando atendida por dois advogados da Fundação Direito e Cidadania; do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, convidando para o seminário nacional Religião, Direito e Democracia; do Sr. Ailton dos Santos, detento, denunciando que foi preso injustamente e pedindo ajuda; da Sra. Delvânia Oliveira, jornalista, relatando que foi surpreendida por notificação da Ouvidoria da Polícia, que considerou improcedentes suas acusações contra o delegado Eduardo Betti Menezes, denunciando corporativismo policial e solicitando a realização de investigação isenta e idônea sobre o caso; do Sr. Antônio Aparecido da Silva, detento, denunciando que foi vítima de injustiça, espancamento e torturas física e psicológica no dia 10/05/1998, quando foi abordado por policiais de duas viaturas sob o comando do Sarg. Washington; do Sr. José Carlos da Silva Ribeiro, diretor da Associação das Empresas de Diversões Eletrônicas Off Line do Estado de Minas Gerais, esclarecendo a situação das empresas do setor e pedindo apoio para que as referidas empresas possam continuar exercendo suas atividades com o respaldo do poder público; das Sras. Maria da Conceição Paula, Maria Aparecida Modesto, Hilda Helena de Siqueira, Maria do Rosário Simplício Queiroz e Maria da Conceição Freitas da Silva, mães de menores agredidos por policiais em Ponte Nova, encaminhando documentação sobre o caso e pedindo apoio para que seja feita justiça; e da Fundação Movimento Direito e Cidadania, encaminhando relatório relativo ao convênio de assistência aos encarcerados e aos obstáculos encontrados junto ao juiz de direito da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Maria Caiafa, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Ieda Fonseca e José Roberto Gonçalves, ouvidor da Polícia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cássio de Souza Salomé, Delvânia Oliveira e José Carlos da Silva Ribeiro e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG; requerimento dos deputados Glycon Terra Pinto e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado pedido de providências à secretária de Estado da Justiça e Direitos Humanos, relacionado com a denúncia formulada pela Sra. Ieda Fonseca, esposa do detendo Wagner Alves Morais, que cumpre pena na Penitenciária José Maria Alkmim, a qual é submetida a constrangimento físico e pressões psicológicas quando das revistas realizadas durante as visitas a seu marido; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado pedido de providências ao secretário de Estado da Segurança Pública, solicitando esforços para a elucidação da morte de Altamir José de Oliveira, ocorrida em Pompéu no dia 08/10/1999; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 02/08/2000, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado José Milton, a forma como se procede e como irá se proceder a reposição de aulas aos alunos da rede pública estadual.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Murílio de Avellar Hingel, secretário de educação encaminhando os documentos da 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Secretários de Educação – Consed; da Sra. Lucy Maria Brandão, chefe de gabinete da Secretaria de Educação - RQN 1240 2000 ; do Sr. Gilmar Machado, deputado e presidente em exercício da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Federal, encaminhando o relatório parcial da subcomissão especial para a análise de irregularidades no Fundef; do Sr. César Callegari, deputado estadual de São Paulo, encaminhando um resumo dos trabalhos da CPI da Educação, bem como um disquete contendo 215 páginas do relatório final.

Estiveram presentes: Agamenon José Siqueira, secretário adjunto de Estado da Educação; Maria Stela Nascimento, subsecretária de Desenvolvimento Educacional; Aparecida Carvalhaes, superintendente de Organização do Atendimento Escolar; Antônio Carlos Hilário, coordenador do Sind-Ute; Mário de Assis, presidente da Fapemg.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Murílio de Avellar Hingel; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; e o convite encaminhado.

Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 05/07/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. João Bosco Senra, diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, encaminhando cópia de ofícios enviados à Farol do Desenvolvimento nos municípios de Novo Cruzeiro, Coronel Murta e Araçuaí.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados; a correspondência do Sr. João Bosco Senra; comunicação de matéria conclusiva; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando visita à região afetada pelo aterro sanitário no Bairro Citrolândia, em Betim, para apurar denúncias formuladas pelos moradores da região; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando visita em conjunto com as Comissões de Saúde e de Política Agropecuária e Agroindustrial em campo de experimento de cultivos transgênicos, localizado no Triângulo Mineiro; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando: (I) reiterar ao presidente da Cemig a premente necessidade de se cumprir o cronograma de obras da Usina Hidrelétrica de Jaguara, dentro do prazo previsto, com vistas a solucionar o problema da mortandade de peixes ocorrida nos vertedouros dessa Usina; (II) que se envie cópia deste requerimento ao presidente da Câmara Municipal de Sacramento e à ONG O Rio Grande; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 21/06/2000, às 10 horas, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, sobre o projeto Condomínio de Empregados Rurais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Tarcísio Franco do Amaral, diretor-presidente da Associação dos Avicultores de Minas Gerais - Avimig – solicitando apoio da Comissão em suas reivindicações junto ao governo estadual. Estiveram presentes: Sônia Toledo Gonçalves, auditora fiscal do trabalho e chefe da Divisão de Qualidade e Gestão de Programas da Delegacia Regional do trabalho em Minas Gerais; Milene Zimermann, auditora fiscal da Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais; Cosmo Antônio da Silva, secretário municipal de Administração de Jaíba; Osmani Souza da Costa e Valdemir Soares da Silva, agricultores de Jaíba.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Tarcísio Franco do Amaral; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando envio de ofício ao Ministro do Trabalho e Emprego pedindo maior agilização no processo de elaboração da proposta de revisão da legislação trabalhista rural, tendo em vista a necessidade de se minimizar os conflitos trabalhistas no campo; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que seja encaminhado voto de congratulações ao Dr. José Luciano Pereira, pela sua indicação para o cargo de diretor-geral do Instituto Estadual de Floresta – IEF; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites; e os convites encaminhados.

Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 08/06/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Eduardo Silveira de Noronha Filho, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, encaminhando a programação do Programa de Excelência nos Serviços de Saúde. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Eduardo Silveira de Noronha Filho; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que seja convidada a secretária de Saúde do Município de Belo, Maria do Socorro Alves Lemos, para que possa discutir a respeito da especialidade de oftalmologia na Fundação Hilton Rocha e em todo o Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 07/06/2000, às 15 horas, com o objetivo de ouvir esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, sobre a obra denominada Via 240 (trecho Belo Horizonte/Santa Luzia). Estiveram presentes: Murilo de Campos Valadares, superintendente da Sudecap; e Nelzio de Assis, diretor-geral do Deop. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimentos do deputado Álvaro Antônio solicitando a criação de um grupo de trabalho, sob a coordenação desta comissão, para embasar decisões e proposições para a formulação da Política Estadual de Concessões Rodoviárias; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que sejam convidados o diretor-geral do DER/MG, para prestar esclarecimentos sobre a conclusão das obras da Via Expressa - trecho Contagem/Betim, e o diretor de Distribuição da Cemig, para explanar sobre o Projeto de Iluminação da BR-381, nesse trecho; requerimento do deputado Bilac Pinto, solicitando cópia do projeto que foi executado na obra da Via 240 em substituição ao original feito pela Engesolo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 21/11/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Estiveram presentes: Manoel Costa, secretário de Estado de Turismo; Antônio Henrique Borges de Paula, secretário adjunto de Estado de Turismo; José Menezes Lourenço, presidente da Abav; Raimundo Cícero Laje, presidente da Comtur; Paulo César Boechat Lemos, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis; Paulo Solmuci Júnior, Presidente da Abrasvel; Marisa Dias, presidente da Associação de Guias de Turismo do Brasil - Agturb. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; as ordens do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 07/11/2000 e 14/11/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 20/06/2000, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, o papel da Ordem dos Músicos do Brasil.Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Mário Bulgarelli, presidente da Câmara Municipal de Marília, encaminhando moção de repúdio pela ameaça feita pelo presidente da República aos parlamentares que votassem contra a medida provisória que estabeleceu o valor do salário mínimo em R$151,00; do Sr. Henrique Hargreves, secretário de Estado da Casa Civil e Comunicação Social, encaminhando anexo com cópia da informação prestada pelo Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - Of. 466/2000/DLE. Estiveram presentes: Ronaldo Augusto de Araújo, Sílvio Francisco do Nascimento, José Dias Guimarães e Lourenço Gabriel das Mercedes, presidente, vice-presidente, tesoureiro e conselheiro da Ordem dos Músicos do Brasil, respectivamente; José Wilson Pereira e Silva, músico de Ipatinga; Paulo Amaral, músico de Coronel Fabriciano; Luiz Fernando Peixoto, presidente do Sindicato dos Músicos de Minas Gerais; e Glads Cizoski de Souza Carvalho, secretário de Cultura de Ipatinga. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Mário Bulgarelli e Henrique Hargreves; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, para discutir o PL 894 2000 , que institui o Programa Estadual de Incentivo à Recuperação de Empresas sob controle gestionário dos trabalhadores, com as entidades e instituições públicas que menciona; requerimento do deputado Ivo José solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, com o objetivo de discutir o trabalho infantil em Nova Contagem; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 06/07/2000, às 19 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; e a pauta.

Documentos relativos à 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 13/06/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Anacleto Gomes da Silva, presidente da Câmara Municipal de Itabirinha de Mantena, encaminhando cópias autenticadas da Resolução nº 110/95 e da ata da sessão ordinária dessa Casa de 02/10/1995; e da Sra. Lúcia Maria Gonçalves Salgado, diretora de Geociências do ICA, que dispõe sobre a mudança de topônimo de “Itabirinha de Mantena” para “Itabirinha”.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Anacleto Gomes da Silva e Lúcia Maria Gonçalves Salgado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 28/06/2000, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria de Lourdes Carvalho, diretora da Superintendência da Administração de Pessoal da Secretaria da Educação – RQN 740 1999 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 18/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando realização de um debate público para tratar do seguinte tema: “A segurança do voto na urna eletrônica brasileira”, com representantes das seguintes instituições: TRE/MG, Prodemge, Prodabel e presidentes estaduais dos partidos políticos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 06/06/2000, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Paulo, as cobranças irregularidades nas contas telefônicas, o corte de recepção de chamadas nos telefones públicos comunitários e possível prevaricação na concessão de linhas praticadas pela Telemar no Município de Santa Luzia.

Estiveram presentes: Denilson Martins e José Néri Santana, vereadores de Santa Luzia; Frederico da Silva Passos, gerente de Mercado Consumidor da Telemar; Carlos Frederico Cervinho de Aquino, coordenador de Negócios de Telefonia de Uso Público da Telemar; e José Francisco Vieira Seniuk, diretor de Comunicação do Sinttel-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 17/05/2000, às 09h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, sobre fatos que vêm ocorrendo, segundo denúncia da Comissão Pastoral de Direitos Humanos, nos arredores da Avenida Alfredo Balena, onde fiscais da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e a PMMG estão perseguindo, desrespeitando e apreendendo, sem alguma ordem ou mandado judicial, as mercadorias dos trabalhadores de economia informal.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. César Figueiredo Dias, encaminhando denúncia que solicita providências cabíveis; do Sr. Cássio de Souza Salomé, juiz de direito da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, solicitando cópia de depoimento da Sra. Maria Caiafa, realizado durante a reunião desta Comissão do dia 10/05/2000; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal de Assistência Social, convidando para comemorar a regulamentação da Lei das Parcerias, que muda a prestação de serviços da Prefeitura de Belo Horizonte; do Sr. Fernando José Ramos, encaminhando denúncia de que foi vítima de torturas praticadas pelo detetive Elcimar Geraldo da Silva e pedindo providências; do Sr. Vilson Justiniano Gomes, solicitando ajuda para que volte a ter lotação na Penitenciária de Unaí, já que a Diretoria da Penitenciária o colocou à disposição, junto com outros 4 guardas penitenciários, sem nenhum motivo; do Sr. Joaquim de Souza Melo, informando que está sofrendo perseguições por ter denunciado caso de espancamento e morte do preso e pedindo ajuda; do Sr. Álvaro Ricardo de Souza Cruz, procurador da República em Minas Gerais (2): (I) encaminhando relatório antropológico e documentos relativos ao povo indígena Kaxixó, que vem pleiteando junto à Fundação Nacional do Índio a efetiva aplicação dos direitos que lhe são assegurados pela Constituição da República; (II) encaminhando material de divulgação do seminário Direito à Diferença: o Índio e o Negro no Estado Democrático; da Sra. Angela Maria Prata Pace Silva de Assis, secretária de Estado da Justiça e de Direitos Humanos - RQN 1004 1999 ; do Sr. Geraldo Henrique de Oliveira, solicitando sua transferência para que possa cumprir pena próximo à sua família; do promotor de justiça curador dos Direitos Humanos da Comarca de Betim, solicitando providências no sentido de dar a segurança necessária, pelo sistema de proteção às testemunhas e vítimas, aos Srs. João Luiz Pereira, Washington Luiz Pereira e seus familiares; e do Sr. Lindomar Silvério Ferreira, preso na Penitenciária José Maria Alkimin, denunciando ser vítima de perseguição por parte de policiais civis, estar sendo espancado e necessitando de tratamento, por ser epiléptico.

Estiveram presentes: Maj. Amauri Lopes Machado, do Policiamento da Capital; Luiz Fernando Carceroni, diretor do Departamento de Controle Urbano da Administração Regional Centro-Sul; William dos Santos, da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte; Marco Teotônio Medina; Hérica Rangel Portela; José Carlos Machado Silva; e Lourdes Marie.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Vilson Santana, Elias Gonçalves da Silva, Carlos José Patrocínio, Petrolina Barbosa e Sayonara Barbosa de Andrade, formulando denúncias à Comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; notícias do Assembleia Informa; as correspondências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal de Assistência Social, dos Srs. César Figueiredo Dias, Cássio de Souza Salomé e Álvaro Ricardo de Souza Cruz (2); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que sejam enviados dois consultores desta comissão à Brasília para acompanhar a realização da V Conferência Nacional de Direitos Humanos; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando à Bancada Mineira da Câmara Federal a elaboração de projeto de lei que estabeleça a obrigatoriedade de instalação, na rede bancária de todo país, de equipamentos especiais para atendimento a deficientes visuais; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja enviado ao Sr. Marcelo de Araújo Rodrigues, diretor regional das Empresas de Correios e Telégrafos – ECT –, cópia do projeto postal Braile, de autoria do Sr. Mário Alves de Oliveira, para que aquele órgão verifique a possibilidade de implantação do programa; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam indicados os nomes das entidades mencionadas para serem agraciadas com a Medalha Especial Brasil 500 Anos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 23/08/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Leda Maria Seffrin, coordenador-geral de Educação de Jovens e Adultos do MEC, acusando o recebimento do documento do fórum técnico Educação de Jovens e Adultos e parabenizando a Assembleia Legislativa e a equipe responsável pela realização do mesmo; do Sr. Eloy Alves Filho, superintendente regional do Incra, encaminhando cópia dos aditivos aos convênios firmados entre o Incra, a UFMG e a Unimontes, para a aplicação de recursos do Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eloy Alves Filho e Leda Maria Seffrin; requerimento do deputado Sebastião Navarro solicitando análise de correspondência da servidora Amélia Cândida Borba Carvalho, encaminhada por professores designados aprovados em concurso público e ainda não nomeados; requerimento do deputado Sebastião Navarro solicitando a nomeação dos professores P1, aprovados no último concurso público, cujo prazo de validade que está se esgotando; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública com convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 09/08/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; pedido de adiamento de votação; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião 02/08/2000, não realizada.

Documentos relativos à 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 28/06/2000, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Kangussu, o Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Produtor Rural – PAPP -, nos vales do Jequitinhonha e do Mucuri e no Norte de Minas. Estiveram presentes: Sérgio Luiz Amaral Ferreira, superintende regional da Sudenor e representante da Seplan; Silvério, diretor de programas da Sudenor; Arnaldo Severino, gerente de operações da Sudenor; Américo Lacerda, consultor da Sudenor; Rodolfo Teruel, consultor do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura -IICA; Franklin Batista de Almeida, presidente do Sindicato Rural de Joaíma; Regina Campos, coordenadora técnica da Emater/MG; José Luciano Pereira e José do Carmo Neves, assessor, ambos do IEF; José Virgínio Gil de Freitas, presidente do Sindicato Rural de Almenara e representante da Faemg; Juracy Moreira Souto, diretor de Política Agrícola da Fetaemg; Francisco Carlos Fonseca Gruppi, de Padre Paraíso; Aloisio de Araújo Prince, diretor-geral do Igam; José Osias da Silva Filho, gerente do Banco do Nordeste em Belo Horizonte; Antônio Dias Neto, presidente da Amams e prefeito de Olhos D'água; Ronaldo Mota Dias, prefeito de São João da Lagoa; Marcílio Cordeiro Queiroz, Paulino da Conceição, Manoel Lopes, Vilmar Bezerra, do assentamento da Fazenda das Garças, Município de Várzea da Palma. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Vilson Luiz da Silva, presidente, e Maria Antonio Costa Nogueira, diretora de Política Agrária, ambos da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, solicitando reunião para debater a questão da desapropriação que foi divulgada no jornal do Estado de Minas em 12/06/2000; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja enviado ofício ao governador do Estado e aos secretários do Planejamento e de Agricultura, solicitando providências no sentido de implantar e operacionalizar o Programa Banco da Terra neste Estado, em convênio com a União; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando audiência pública para discutir a situação dos bananicultores sul mineiros, devido a taxas do IMA; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência com Dr. João Barbosa de Lucena, gerente de projetos do Banco Mundial para obter informações sobre o PAPP; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja discutido o PL 1025 2000 ; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando visita conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e de Saúde em campo de cultivo de transgênicos no Triângulo Mineiro; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 15/06/2000, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, a respeito da especialidade de oftalmologia da Fundação Hilton Rocha. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Beatriz Afonso, da Secretaria Municipal de Saúde, convidando para a abertura da Campanha Nacional de Multivacinação Infantil; convite para o I Fórum Mineiro de Psicologia Hospitalar. Estiveram presentes: Túlio Vasconcelos, diretor-técnico da Fundação Hilton Rocha; Karen Brock Ramalho, diretora clínica da Fundação; Maria do Socorro Alves Lemos, secretária municipal de Saúde de Belo Horizonte. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Beatriz Afonso e o convite para o Fórum; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando ao Ministério da Saúde o reajuste da tabela do SUS para procedimentos oftalmológicos; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando ao Ministério da Educação que a Fundação Hilton Rocha seja classificada como Hospital-Escola; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam convidadas autoridades relacionadas para que, em audiência pública, prestem esclarecimentos a respeito da paralisação de atendimento do Posto de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte, na zona Oeste da cidade, denominado Posto da Vila Leonina, e do Centro de Saúde Ermelinda; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona, para que, em audiência pública, prestem esclarecimentos a respeito da paralisação do atendimento do Núcleo Odontológico, no Bairro Santa Tereza; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 14/06/2000, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Breno Montoni, chefe de gabinete do DER/MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foi aprovado a composição do Grupo de Trabalho que realizará estudos sobre a concessão de rodovias.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; relação dos participantes do Grupo de Trabalho sobre a concessão de rodovias (com anexo); requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando ao Sr. Ronaldo Gouveia, diretor de Transportes Coletivos Intermunicipais do DER/MG, que envie informações atinentes à publicação de livro de sua autoria, como qual editora, o custo do referido livro, local e custos de seu lançamento; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando informações a respeito de sua viagem para a Europa, como finalidade e custo; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando que envie relatório pormenorizado de suas atividades à frente dessa diretoria a partir de sua posse, bem como dos pleitos, atendidos ou não, solicitados pela comunidade, durante sua gestão; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando consultoria de empresa ou de pessoa de notório saber técnico-profissional, visando proceder análise da qualidade, da eficiência e do tempo de durabilidade dos projetos coordenados pela Sudecap e pelo Deop, especialmente análise sobre as mudanças realizadas pela Sudecap e aprovadas pelo Deop, no projeto da Via 240, ligando BH e Santa Luzia, elaboradas pela Engesolo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando a juntada de três cópias, em anexo, de relatórios técnicos aos demais documentos referentes às obras de pavimentação da Via 240 que já se encontram em poder dessa comissão, os quais deveriam estar no diário de obras, mas se encontram arquivadas no Deop; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando envio de ofício à diretoria da Pavimentos, Traçados e Obras Ltda. - Pattrol –, pedindo seu “Curriculum”, constando a relação das análises das obras realizadas nos últimos 10 anos, semelhantes às análises das obras de pavimentação da Via 240; requerimento do deputado Álvaro Antônio Teixeira Dias solicitando convite ao vereador Totó Teixeira, presidente da Comissão de Serviços Públicos da Câmara Municipal de Belo Horizonte, para discussão dos cortes do orçamento federal nas verbas destinadas ao Estado e ao Município de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; convite encaminhado a autoridade para a reunião.

Documentos relativos à 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 28/11/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir convidados. Estiveram presentes: Francisco José de Oliveira, secretário de Estado da Indústria e Comércio; Guilherme Machado Filho, presidente do Indi; Murilo Badaró, vice-presidente do BDMG; Sarling Amorim Duarte, diretor da Cemig. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública, em 05/12, para ouvir os convidados que menciona sobre a região do Lago de Furnas; requerimento do deputado Márcio Cunha, solicitando audiências públicas em: (I) Diamantina, com o objetivo de discutir a potencialidade do turismo na cidade e região, (II) Caetanópolis, Matozinhos, Andrelândia, Cachoeira da Prata e Pimenta, com o objetivo de se realizar um levantamento do potencial turístico da região, (III) Pompéu, com o objetivo de discutir a potencialidade do turismo rural e esportivo e do ecoturismo na cidade e região do Alto São Francisco, com a participação de representantes das cidades de Abaeté, Três Marias, Morada Nova de Minas, Felixlândia, Biquinhas e Paineiras; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Fábio Avelar, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 43ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 27/06/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 05/07/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada sugerindo, caso esta comissão julgue necessário, convidar o Dr. José Bernardo Meneghin, prefeito de Barroso, para prestar mais esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades na construção do Distrito Industrial dessa cidade, cujas obras se encontram sob a responsabilidade da Companhia de Distritos Industriais – CDI; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 44ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/08/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação das reuniões de 16/08/2000 e 09/08/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 20/06/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 25/05/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 13/06/2000, às 10h15min, com o objetivo de debater a forma de cobrança dos impulsos excedentes e dos impulsos referentes às chamadas 102 (auxílio à lista) e outros serviços prestados aos consumidores.

Estiveram presentes: Valério Maciel, assessor de Imprensa da Maxitel; Cláudia Silveira da Silva, gerente de Faturamento da Maxitel; Márcio Horta Santiago, advogado da Maxitel; José Dias Coelho Neto, assessor técnico da Gerência Regional da Anatel; Américo Palha Neto, diretor regional da Vesper S.A.; José Moreira da Silva Ribeiro, gerente de regulamentação da Telemig Celular; Fauzi Durce, gerente de Call Center da Telemar-MG; Ricardo Henrique de Mello Fonseca, gerente de Mercado Consumidor da Telemar-MG; e José Márcio Gonçalves Lima, gerente de Faturamento da Telemar-MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de designação de relator; documentos relacionados ao tema; requerimento da deputada Maria José Haueisen Freire solicitando que seja formulado convite ao presidente do Igam, para que compareça a esta comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre o PL 932 2000 ; requerimento do deputado Olinto Godinho solicitando que sejam convidados os representantes que menciona para prestarem esclarecimentos acerca dos aumentos abusivos das prestações dos mutuários do conjunto habitacional Emboabas de Caeté praticados pela Cohab-MG; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; lista da composição da mesa; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.