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Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo
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Versão 2.8.2
16ª Legislatura
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Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Assessoramento Técnico-Processual
Atividades de Comissão Especial de Proposta de Emenda à Constituição
Funcionamento de atividades de Comissão Especial de Proposta de Emenda à Constituição
16ª Legislatura
Identificador
Título
Nível de descrição
Data
Objetos Digitais
05/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2007
Dossiê / Processo
18/04/2007 - --/12/2010
Adicionar
15/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2007
Dossiê / Processo
08/05/2007 - 17/12/2010
Adicionar
18/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2007
Dossiê / Processo
16/05/2007 - 20/12/2010
Adicionar
25/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 25/2007
Dossiê / Processo
12/06/2007 - 15/12/2010
Adicionar
28/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 28/2007
Dossiê / Processo
19/06/2007- --/12/2010
Adicionar
32/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2007
Dossiê / Processo
26/06/2007- 20/12/2010
Adicionar
45/2008
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2008
Dossiê / Processo
24/06/2008 - 20/12/2010
Adicionar
58/2009
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2009
Dossiê / Processo
09/03/2010 - 20/12/2010
Adicionar
59/2010
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 59/2010
Dossiê / Processo
--/06/2010 - 12/07/2010
Adicionar
60/2010
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 60/2010
Dossiê / Processo
29/06/2010 - 20/12/2010
Adicionar
63/2010
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 63/2010
Dossiê / Processo
17/08/2010 - 14/12/2010
Adicionar
07/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2007
Dossiê / Processo
25/04/2007 - 20/12/2010
Adicionar
10/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2007
Dossiê / Processo
14/05/2007 - 20/12/2010
Adicionar
12/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2007
Dossiê / Processo
03/05/2007 - 20/12/2010
Adicionar
13/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2007
Dossiê / Processo
08/05/2007 - 20/12/2010
Adicionar
22/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2007
Dossiê / Processo
06/06/2007 - 24/10/2010
Adicionar
29/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/2007
Dossiê / Processo
26/06/2007- 17/12/2010
Adicionar
39/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2007
Dossiê / Processo
20/12/2007 - 15/12/2010
Adicionar
41/2008
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 41/2008
Dossiê / Processo
11/03/2008 - 20/12/2010
Adicionar
51/2009
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2009
Dossiê / Processo
25/03/2009 - 20/12/2010
Adicionar
56/2009
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 56/2009
Dossiê / Processo
15/12/2009 - 20/12/2010
Adicionar
03/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2007
Dossiê / Processo
17/04/2007 - 26/06/2007
Adicionar
04/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2007
Dossiê / Processo
18/04/2007 - 15/12/2010
Adicionar
06/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2007
Dossiê / Processo
18/04/2007 - 15/12/2010
Adicionar
11/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2007
Dossiê / Processo
16/05/2007 - 03/07/2008
Adicionar
14/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2007
Dossiê / Processo
21/05/2007 - 05/04/2010
Adicionar
19/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 19/2007
Dossiê / Processo
29/05/2007 - 28/08/2007
Adicionar
24/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2007
Dossiê / Processo
05/06/2007 - 20/12/2010
Adicionar
26/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2007
Dossiê / Processo
09/07/2007- 17/12/2010
Adicionar
27/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2007
Dossiê / Processo
12/06/2007- 20/12/2010
Adicionar
31/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2007
Dossiê / Processo
03/07/2007- [--/12/2010]
Adicionar
35/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 35/2007
Dossiê / Processo
10/07/2007 - 20/12/20010
Adicionar
37/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2007
Dossiê / Processo
06/12/2007 - [--/12/2010]
Adicionar
43/2008
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2008
Dossiê / Processo
30/04/2008 - 20/12/2010
Adicionar
52/2009
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 52/2009
Dossiê / Processo
08/10/2009 - 15/10/2009
Adicionar
53/2009
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/2009
Dossiê / Processo
12/11/2009 - 20/12/2010
Adicionar
54/2009
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2009
Dossiê / Processo
24/11/2009 - 14/12/2010
Adicionar
08/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2007
Dossiê / Processo
18/04/2007 - 22/04/2009
Adicionar
16/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2007
Dossiê / Processo
08/05/2007 - 17/12/2010
Adicionar
17/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2007
Dossiê / Processo
16/05/2007 - 30/05/2007
Adicionar
20/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 20/2007
Dossiê / Processo
22/05/2007 - 15/12/2010
Adicionar
21/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 21/2007
Dossiê / Processo
22/05/2007
Adicionar
23/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2007
Dossiê / Processo
02/07/2007 - [20/12/2010?]
Adicionar
30/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 30/2007
Dossiê / Processo
20/06/2007 - 17/07/2007
Adicionar
33/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2007
Dossiê / Processo
26/06/2007- 20/12/2010
Adicionar
34/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2007
Dossiê / Processo
26/06/2007- 20/12/2010
Adicionar
36/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2007
Dossiê / Processo
03/10/2007 - 20/12/20010
Adicionar
38/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2007
Dossiê / Processo
11/08/2008 - 20/12/2010
Adicionar
40/2007
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2007
Dossiê / Processo
26/02/2008 - 08/07/2008
Adicionar
42/2008
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 42/2008
Dossiê / Processo
02/04/2008 - 20/12/2010
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