Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 06/10/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Hilário, coordenador-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais, que solicita o apoio da comissão, no sentido que o presidente da República, o Ministro da Educação e o Congresso Nacional acatem e aprovem o Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Hilário; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 15/12/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 24/11/1999, às 10h00min, com o objetivo de, em audiência pública, avaliar e encaminhar as propostas constantes do documento final do Seminário de Educação.

Estiveram presentes: Clemansur Salino, do Conselho Estadual de Educação; Nilo Furtado Teodoro, da União Nacional de Grêmios Estudantis;Maria do Carmo Menecucci, do Fórum Permanente de Educação Especial; Rita de Cássia Coelho, do Fórum Mineiro de Educação Infantil; Isabel Cristina F. C. Pinto, do Fórum Mineiro de Jovens Adultos; Maria do Carmo Frias, da Secretaria de Estado da Educação; Tereza Cristina Alves de Mello, da Secretaria de Educação de Belo Horizonte; Áurea Regina Damasceno, do Sindi-UTE; Denise, assessora do deputado Rogério Correia; Francina Ribeiro e Ricardo de Moura Faria Clemansur, consultores da Casa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Edson Rezende e Rogério Correia solicitando que a comissão adote os procedimentos necessários à realização de fórum técnico com finalidade de elaborar parâmetros e diretrizes para a política de educação de jovens e adultos e proceder ampla discussão sobre o ensino profissionalizante, conforme as propostas originárias do seminário; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Sebastião Consta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 28/04/1999, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, o financiamento da educação em Minas Gerais e no país (crédito educativo).

Estiveram presentes: Gilberto José Resende dos Santos, diretor de Planejamento da Superintendência de Planejamento da Secretaria de Educação; Flávio Faria Felicíssimo, gerente de Mercado da Caixa Econômica Federal; João Batista Melo e Andréa Valente, assessores da CEF.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Sebastião Costa, ao [presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 16/06/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Diretoria Estadual do Sind-UTE/MG, convidando os membros da Comissão para a 3ª Conferência Estadual de Educação; da Sociedade Brasileira de Química, informando o atraso na liberação de recursos para a pesquisa e solicitando a intervenção da comissão para que seja cumprida a Constituição Estadual, no que se refere ao repasse de 1% da arrecadação para a Fapemig; dos professores da E. E. Lauriston Souza, no Município de Frutal, solicitando, por meio de um abaixo-assinado, empenho na regulamentação dos arts. 22 e 27 do Decreto 36033 1994 ; do Sr. Dimas Enéas Soares Ferreira, professor e diretor da Subsede de Barbacena do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais, encaminhando denúncias contra estabelecimentos particulares de ensino no Município de Santos Dumont, tais como funcionamentos locais insalubres e sem infraestrutura higiênico-sanitária e descumprimento da convenção coletiva de trabalho.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Diretoria Estadual do Sind-UTE/MG, da Sociedade Brasileira de Química, dos professores da E. E. Lauriston Souza e do Sr. Dimas Enéas Soares Ferreira; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Rogério Correia, solicitando audiência pública para se discutir a proposta de criação de uma frente parlamentar em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade para todos os brasileiros; e do deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que a coordenação do debate público do dia 28/06/1999 seja feita pelo deputado Paulo Piau, autor do requerimento que originou o evento; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 11/08/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Marcos Lima, deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, encaminhando cópia do requerimento nº 594, do deputado João Paulo, que aprovou voto de protesto em decorrência das declarações públicas prestadas pelo ministro da Ciência e Tecnologia; das diretoras escolares de Bugre e Manhuaçu, manifestando-se contrariamente ao impedimento da reeleição e do fim do apostilamento.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. José Marcos Lima e das diretoras escolares de Bugre e Manhuaçu; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública e com os convidados que menciona, para debater o PL 453 1999 , que reorganiza a Uemg; requerimento dos deputados Edson Rezende e Rogério Correia solicitando reunião, com os convidados que menciona, para discutir o processo de fusão de turmas nas escolas estaduais, a situação dos projetos Travessia, Acertando o Passo e A Caminho da Cidadania, bem como a perspectiva para o ensino de jovens e adultos na rede estadual de ensino; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando reunião para discutir a morosidade do Conselho Estadual de Educação quanto à tramitação dos processos de instalação de Faculdades e propor soluções que agilizem os referidos processos; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que seja enviado ofício ao presidente do Conselho Estadual de Educação visando agilizar o processo de instalação da Faculdade de Administração da Universidade Presidente Antônio Carlos, do Município de Muriaé; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 29/09/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dalmo Ribeiro da Silva, deputado estadual, justificado sua ausência, tento em vista participar, como expositor, do fórum de Desenvolvimento Turístico do Circuito das Malhas, em Ouro Fino; do Sr. José Eustáquio do Nascimento, vereador e presidente da Câmara Municipal de Passos, manifestando apoio à Uemg; do Sr. José Maria Almeida, vereador e presidente na Câmara Municipal de Santos Dumont, encaminhando moção de aplausos pela iniciativa de se oficiar ao secretário da Educação solicitando ponderação quanto a forma brusca de reorganização daquele órgão; do Sr. José Maria da Silva, presidente da Câmara Municipal de Janaúba, solicitando apoio na aprovação de projeto de lei tronando obrigatório o desfile das escolas estaduais no dia 07 de setembro; do Sr. David Márcio Santos Rodrigues, diretor-geral do Instituto Geociências Aplicadas, agradecendo a acolhida quanto de sua explanação e convidando a comissão para uma visita ao instituto.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Dalmo Ribeiro da Silva, José Eustáquio do Nascimento, José Maria Almeida, José Maria da Silva e David Márcio Santos Rodrigues; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião para debater a utilização das dependências do Mineirão, quando da realização de jogos dos campeonatos mineiro e brasileiro, ou outro qualquer evento que envolva a participação de torcedores e da população; requerimento do deputado Rogério Correira solicitam audiência pública na PUC para discutir as mudanças de financiamento do ensino superior introduzidas pelo Fies e as consequências do fim da isenção da contribuição patronal do INSS; requerimento do deputado Rogério Correira solicitando audiência pública no Centro Universitário UNI-BH para discutir as mudanças de financiamento do ensino superior introduzidas pelo Fies e as consequências do fim da isenção da contribuição patronal do INSS; requerimento do deputado Rogério Correira solicitando audiência pública, na Universidade Federal de Minas Gerais, para debater as mudanças do vestibular e o projeto de lei do Senado nº 298, que estabelece reserva de vagas nas universidades públicas para alunos egressos da rede pública de ensino; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 17/11/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que reunião extraordinária, dia 18/11, às 10 horas, para ouvir o Sr. Aluísio Pimenta, ex-reitor da Uemg, e apreciar o PL 453 1999 ; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que seja consignado nos anais da Casa voto de congratulações com a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Barbacena, pelo transcurso do 13º aniversário de implantação do Núcleo de Prática Jurídica; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que seja feita a anulação do convênio de nucleação de Barbacena e a reavaliação de acordos firmados entre a Prefeitura e o Estado; requerimento dos deputados Edson Rezende e Rogério Correia solicitando audiência pública com a Comissão de Representação do Seminário de Educação, para discutir e encaminhar as proposições contidas no documento final do evento, entregue ao presidente da Comissão, durante a presente reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 24/03/1999, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Milton solicitando que sejam convidados Gerson de Britto Mello Boson, reitor da Universidade Estadual de Minas Gerais, e Aluísio Pimenta, ex-reitor, para que possam prestar esclarecimentos gerais sobre a situação dessa instituição; emenda do deputado Antônio Carlos Andrada ao requerimento do deputado José Milton, solicitando que os convidados sejam recebidos em audiências públicas em horários distintos, estendendo-se o convite, para explanação, a Murilo Hingel, secretário da Educação, a Maria Splanger Andrade, secretária de Ciência e Tecnologia, a Antônio de Faria, ex-vice-reitor, e a Ulisses Antunes Gonçalves, presidente do DCE, e, para acompanhar as audiências, aos responsáveis pelas unidades integrantes da referida universidade; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando ciclo de debates para proceder estudos e apontar possíveis soluções para a crise do ensino superior no Estado; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando que seja convidado o responsável pela Federação Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Gerais e a Maria Alice Magalhães Lima, presidente da Apae de Carangola, para expor as dificuldades financeiras por que passam as referidas entidades, principalmente em virtude do cancelamento de repasses dos órgãos públicos; a comunicação de matéria conculsiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 07/07/1999, às 10h00min, com o objetivo de debater, em audiência pública, o PL 22 1999 , que institui o programa Bolsa Familiar para a Educação.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cristovam Buarque, professor, que, impedido por compromissos anteriormente agendados, solicita à Sra. Maria José Feres que o represente; do Sr. Antônio Carlos Hilário, coordenador do Sind-UTE, que, em face da Assembleia Estadual da Entidade, não poderá comparecer.

Estiveram presentes: Maria José Feres, secretária-adjunta da Educação; Maria Ceres Pimenta, secretária de Educação de Belo Horizonte; Elizabete Leitão, secretária-executiva do Programa Bolsa-Escola/BH.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cristovam Buarque e Antônio Carlos Hilário; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Sebastião Costa, ao presidente/1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 14/12/1999, às 10h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 08/12/1999, às 10h00min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, explanação sobre a situação da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais – Fapemig.

Estiveram presentes: Afrânio Carvalho Aguiar, diretor de Pesquisa Científica da Fapemig.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado da Educação pedindo esclarecimentos sobre conflitos gerados pela municipalização do ensino e sua consequência na vida funcional dos professores, principalmente aqueles aprovados em concurso em 1995; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que seja encaminhada cópia do Relatório Final do seminário Construindo a Política de Educação Pública em Minas Gerais ao Sr. Paulo Scarpelli, prefeito de Barbacena, solicitando providências para implementar as novas propostas educacionais ali preconizadas, rever e cancelar sua decisão de fechamento de oito cursos de 5ª a 8ª séries das escolas rurais e de três cursos de 5ª a 8ª séries de escolas urbanas, e reabrir 20 classes de pré-escolar fechadas nas localidades que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do presidente da comissão, deputado Sebastião Costa, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convites encaminhado.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 14/04/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Comissão do Concurso para Professor Nível 1, de 1995, do Município de Caratinga, comunicando a perda de postos de trabalho e solicitando empenho no sentido de dirimir o problema.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Comissão do Concurso para Professor Nível 1; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública, com os convidados que relaciona, para debater o projeto de lei que institui o programa Bolsa Familiar para a Educação; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja enviado ofício à Empresa Elétrica Bragantino S.A. para que não se proceda ao corte do fornecimento de energia às escolas estaduais de municípios do Sul de Minas, em virtude de atraso de pagamento por parte do Estado; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando informações do secretário de Educação quanto à situação funcional dos professores de cursos de nível médio de qualificação profissional, que tiveram seus cargos extintos em decorrência de medidas adotadas por essa secretaria; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 07/04/1999, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 30/06/1999, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, o acúmulo de cargos de professores das escolas públicas estaduais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis, solicitando o apoio da comissão no sentido de que a Secretaria de Educação revise os arts. 7º e 8º da Resolução 76/1999; do Sr. Lúcio do Carmo Moura, presidente da Associação dos Servidores do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, como contribuição dos funcionários do Cetec para o desenvolvimento da área no Estado; do Sr. João Leite, deputado, que encaminha pedido da Sra. Helena Abadia de Lima, diretora da E. E. Deputado Álvaro Salles, para que a comissão solicite ao secretário de Educação a imediata construção de uma quadra poliesportiva nessa escola.

Estiveram presentes: Maria Stela Nascimento, secretária de Coordenação da Subsecretaria de Desenvolvimento Educacional; Maria de Lourdes Carvalho, diretora superintendente de Administração de Pessoal; Maria Luiza Barbosa, diretora de Direitos e Vantagens; Maria das Graças Bernardes, superintendente da Central de Pessoal; Ana Maria Gomes Caríssimo, diretora da 33ª SRE; Dione Maria Drumond Gervásio, diretora da 24ª SRE.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis, dos Srs. Lúcio do Carmo Moura e João Leite; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado José Henrique solicitando que seja feito um convite ao secretário de Educação para debater as adjunções de professores estaduais; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública com as Comissões de Direitos Humanos e de Política Agropecuária e Agroindustrial, para discutir projetos que promovam a ascensão social da raça negra; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Sebastião Costa, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 25/08/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Rosa Emília de Araújo Mendes, presidente da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar do Brasil, que encaminha as propostas apresentadas pelos educadores do 13º Congresso Brasileiro de Educação Infantil; do Sr. Betinho Duarte, vereador, solicitando reunião conjunta com as Comissões de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos, para debater os males causados aos jovens advindos pelo uso de videogames de caráter violento; da Sra. Dorotéa Luz Ribeiro de Lima, auxiliar de Biblioteca da E. E. Dona Cotinha, do Município de Conceição da Aparecida, que requer o empenho desta comissão para que seja aprovada a emenda do PL 172 1999 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Betinho Duarte, Rosa Emília de Araújo e Dorotéa Luz Ribeiro de Lima; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando reunião conjunta com as Comissões de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos, para debater, com os convidados que relaciona, os problemas advindos aos jovens com o uso de videogames de caráter violento; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja oficiado ao presidente do Conselho Estadual de Educação, no sentido de se agilizar o processo de criação da Universidade de Pouso Alegre, atual Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 18/08/1999, não realizada; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 22/09/1999, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, as mudanças no vestibular da UFMG e a nova forma de financiamento por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante – Fies –, bem como as formas de democratização para acesso ao ensino universitário.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Geraldo Silva, presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, manifestando-se favorável à eleição livre e democrática na escolha dos diretores estaduais; do Sr. Márcio Kangussu, deputado, solicitando, em nome da Associação de Pais e Mestres da E. E. Prof. Manoel do Norte, do Município de Joaíma, a liberação de materiais escolares; da Sra. Maria Lúcia Cardoso, deputada federal, encaminhando reivindicação da Associação de Moradores e Pró Melhoramentos do Bairro Renascença, solicitando a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito, a fim de apurar possíveis irregularidades na distribuição de merendas escolares nas escolas estaduais.

Estiveram presentes: Antônio Zumpano, coordenador-geral do vestibular da UFMG; Dalton Cardillo Macedo, da UNE/MG; Marcos Daniel da Silva, do DCE-PUC/MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Geraldo Silva, Márcio Kangussu e Maria Lúcia Cardoso; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Sebastião Costa, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 05/04/2000, às 10h00min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado José Milton, explanação sobre a parceria entre o Rotary Club do Canadá e os de Minas Gerais em um projeto de US$ 400,000.00 para a aquisição de materiais para as escolas de 1º grau.

Estiveram presentes: Barry Howie e Ian Foster, consultores canadenses em educação; Hypólito Ferreira, presidente do Rotary Club Internacional de Minas Gerais; Enice Nahas, secretária municipal de Educação de Contagem; Celso Cruz, governador do Rotary Club; Carlos Peçanha, membro do Rotary Club.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado João Leite solicitando reunião conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente e recursos Naturais, na cidade de São João del-Rei, para verificar as denúncias da vereadora Sônia Aparecida Santos Coelho de exploração irregular de ouro, danificação do patrimônio histórico e de ameaças aos denunciantes, por parte da Mineradora São Jerônimo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Sebastião Costa, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; e os convites encaminhados.

Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 02/08/2000, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado José Milton, a forma como se procede e como irá se proceder a reposição de aulas aos alunos da rede pública estadual.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Murílio de Avellar Hingel, secretário de educação encaminhando os documentos da 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Secretários de Educação – Consed; da Sra. Lucy Maria Brandão, chefe de gabinete da Secretaria de Educação - RQN 1240 2000 ; do Sr. Gilmar Machado, deputado e presidente em exercício da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Federal, encaminhando o relatório parcial da subcomissão especial para a análise de irregularidades no Fundef; do Sr. César Callegari, deputado estadual de São Paulo, encaminhando um resumo dos trabalhos da CPI da Educação, bem como um disquete contendo 215 páginas do relatório final.

Estiveram presentes: Agamenon José Siqueira, secretário adjunto de Estado da Educação; Maria Stela Nascimento, subsecretária de Desenvolvimento Educacional; Aparecida Carvalhaes, superintendente de Organização do Atendimento Escolar; Antônio Carlos Hilário, coordenador do Sind-Ute; Mário de Assis, presidente da Fapemg.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Murílio de Avellar Hingel; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; e o convite encaminhado.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 13 2007 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao parágrafo único do art. 195 da Constituição Estadual - determina que o Estado deve garantir, nas escolas públicas, o ensino de computação básica, noções de informática, filosofia e sociologia.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rosângela Reis (presidente), Ana Maria Resende (vice-presidente), Maria Lúcia Mendonça (relatora), Lafayette de Andrada, Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os deputados: Délio Malheiros, Ademir Lucas, Gláucia Brandão, Gustavo Corrêa, Paulo César.

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 2007 , de autoria dos deputados Weliton Prado, Sargento Rodrigues, Eros Biondini e outros, que acrescenta o parágrafo 4º ao art. 222 da Constituição Estadual - dispõe que o Estado realizará nos estabelecimentos de ensino ações educacionais de prevenção às drogas e à violência, voltadas para crianças e adolescentes.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Tadeu Leite (presidente); André Quintão (vice-presidente); Fahim Sawan (relator); João Leite; Ruy Muniz. Foram designados membros suplentes os deputados: Cecília Ferramenta; Maria Lúcia Mendonça; Eros Biondini; Ivair Nogueira; Dalmo Ribeiro Silva. Posteriormente os deputados Luiz Tadeu e Maria Luiza Mendonça foram substituídos pelos deputados Getúlio Neiva e Gustavo Valadares, respectivamente.

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; pauta de reunião; comunicações de substituição de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 5 2007 , de autoria do deputado Weliton Prado e outros, que acrescenta o inciso XVIII ao art. 198 da Constituição Estadual - prevê a criação da Guarda Escolar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ademir Lucas (presidente); Delvito Alves (vice-presidente); Zé Maia (relator); Délio Malheiros; Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os deputados: Gustavo Valadares; Fábio Avelar; Hely Tarqüínio; Carlos Pimenta.

Inclui: resultado; ata; comunicações de substituição em reunião; lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 97 2006 , de autoria da deputada Maria Tereza Lara e outros, que dá nova redação ao parágrafo único do art. 195 da Constituição Estadual - determina que o Estado deverá garantir o ensino de filosofia e sociologia nos níveis que compõem a educação básica e noções básicas de direito eleitoral, preferencialmente no ensino médio.

Foram designados membros efetivos os deputados: Doutor Ronaldo (presidente), Doutor Viana (vice-presidente), Ana Maria Resende (relator), Leonardo Quintão e Maria Tereza Lara. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Lúcia Pacífico, João Bittar, Antônio Carlos Arantes, Antônio Júlio e Weliton Prado.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; requerimento; correspondência; listas de presença; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 94 2005 , de autoria da deputada Ana Maria Resende e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - estabelece que a Unimontes só poderá criar cursos superiores fora das macrorregiões dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, depois de atendidos os municípios com população superior a 30 mil habitantes situados nessas regiões.

Foram designados membros efetivos os deputados: Doutor Viana (presidente), André Quintão (vice-presidente e relator), Adalclever Lopes, Ana Maria Resende e Arlen Santiago. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Jayro Lessa, Jô Moraes, José Henrique, Márcio Kangussu e Carlos Pimenta.

Inclui: cédulas de votação; lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 91 2005 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que revoga os §§ 5º e 6º do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - determina que os processos de criação dos cursos de medicina, odontologia e psicologia sejam aprovados pelo Conselho Estadual de Educação.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ana Maria Resende (presidente ad hoc), Domingos Sávio, Doutor Viana, Gil Pereira e Ricardo Duarte. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Marlos Fernandes, Carlos Pimenta, Paulo Cesar, Paulo Piau e Weliton Prado.

Inclui: resultados de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 82 2004 , de autoria do deputado Biel Rocha e outros, que acrescenta o inciso XVIII ao art. 198 da Constituição Estadual - dispõe sobre a criação da Guarda

Foram designados membros efetivos os deputados: Márcio Kangussu (presidente), Adalclever Lopes (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Biel rocha e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Miguel Martini, Leonardo Quintão, Laudelino Augusto, Ana Maria Resende e Roberto Ramos.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; pauta de reunião; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 78 2004 , de autoria do deputado Ricardo Duarte e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual e revoga o § 4º do seu art. 82 - integra ao Sistema Federal de Ensino as fundações educacionais de ensino superior que optaram pela extinção do vínculo com o poder público estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Padre João (vice-presidente), Luiz Humberto Carneiro (relator), Gil Pereira e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Arlen Santiago, Paulo Piau, Sebastião Helvécio, Jayro Lessa e Maria José Haueisen. Posteriormente o deputado Ermano Batista foi substituído pelo deputado Dinis Pinheiro. Em 25/10/2006, o deputado Luiz Humberto Carneiro foi eleito presidente e o deputado Dinis Pinheiro foi designado relator.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; subemenda; requerimento; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; pautas de reunião; comunicação de substituição de membro de comissão; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação; notícias do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 69 2004 , de autoria deputado Ricardo Duarte e outros, que acrescenta parágrafo único ao inciso XVI do art. 198 da Constituição Estadual - garante atendimento prioritário nos diversos níveis de serviços do SUS/MG ao aluno regularmente matriculado na rede pública de ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ana Maria Resende (presidente), Sebastião Navarro Vieira (vice-presidente e relator), Fahim Sawan, Paulo Piau e Ricardo Duarte. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Doutor Viana, Mauro Lobo, Dalmo Ribeiro, Silva, Gil Pereira e Weliton Prado.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação; notícias do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 66 2003 , de autoria da Comissão Especial da Uemg e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 199 da Constituição Estadual e dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - determina que as relações entre a administração pública e a Universidade do Estado serão disciplinadas por normas específicas e cria um sistema de associação entre as unidades agregadas e a universidade, em forma de parceria público-privada.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ricardo Duarte (presidente), Domingos Sávio (vice-presidente), Paulo Piau (relator), Leonídio Bouças e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Jô Moraes, Ana Maria Resende, Dalmo Ribeiro Silva, Célio Moreira e Gil Pereira.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; requerimento; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; pauta de reunião; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 25 2003 , de autoria do deputado Neider Moreira e outros, que altera o parágrafo único do art. 195 da Constituição Estadual - garante o ensino de Filosofia, Sociologia e Conceitos Básicos da Legislação Eleitoral nas escolas públicas de ensino médio.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jô Moraes (presidente), Dalmo Ribeiro (vice-presidente e relator), Chico Rafael, Leonardo Moreira e Neider Moreira. Foram designados membros suplentes os deputados: Weliton Prado, José Henrique, Leonardo Quintão, Jayro Lessa e Ermano Batista.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 19 2003 , de autoria da deputada Ana Maria e outros, que suprime o § 2º do art. 288 da Constituição Estadual - permite ao ocupante de cargo das classes de especialista de educação optar pelo regime de 40 horas semanais a qualquer tempo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Célio Moreira (presidente), Leonídio Bouças (vice-presidente), Maria Tereza Lara (relatora), Alberto Bejani e Ana Maria. Foram designados membros suplentes os deputados: Weliton Prado, Pinduca Ferreira, Miguel Martini, Sidinho do Ferrotaco e Olinto Godinho.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 16 2003 , de autoria do deputado Pastor George e outros, que altera o inciso II do art. 233 da Constituição Estadual - prevê a inclusão do estudo do Código de Defesa do Consumidor nas escolas públicas de nível médio.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Tereza Lara (presidente), Sidinho do Ferrotaco (vice-presidente), Vanessa Lucas (relatora), Lúcia Pacífico e Gil Pereira. Foram designados membros suplentes os deputados: Leonídio Bouças, Alberto Bejani, Marília Campos, Jayro Lessa e Fahim Sawan.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 15 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao parágrafo único do art. 195 da Constituição Estadual - garante o ensino de computação nas escolas públicas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Vanessa Lucas (presidente), Alberto Bejani (vice-presidente), José Henrique (relator), Sidinho do Ferrotaco e Weliton Prado. Foram designados membros suplentes os deputados: Gil Pereira, Ivair Nogueira, Célio Moreira, Doutor Ronaldo e Biel Rocha.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 13 2003 , de autoria do deputado Carlos Pimenta e outros, que acrescenta § 4º ao art. 199 da Constituição Estadual - determina que a Uemg, a Unimontes e outras instituições de ensino superior vinculadas ao poder público estadual mantenham cursos de capacitação de estudantes da rede pública.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bonifácio Mourão (presidente), Carlos Pimenta (vice-presidente), Paulo Piau (relator), José Milton e Maria Teresa Lara. Foram designados membros suplentes os deputados: Ivair Nogueira, Ana Maria, Jayro Lessa, Laudelino Augusto e João Bittar.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao art. 285 da Constituição Estadual - garante a contagem de tempo de contribuição fictício ao servidor de magistério que especifica.

Foram designados membros efetivos os deputados: Domingos Sávio (presidente), Jô Moraes (vice-presidente), Fábio Avelar (relator), José Milton e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os deputados: Marília Campos, Vanessa Lucas, Leonídio Bouças, Célio Moreira e Gil Pereira.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 201 da Constituição Estadual - determina que o Estado, mediante cooperação com os municípios, garantirá aos alunos do ensino fundamental da rede estadual o transporte escolar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sidinho do Ferrotaco (presidente), Vanessa Lucas (vice-presidente), Padre João (relator), Doutor Viana e Ivair Nogueira. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Piau, Antônio Júlio, Cecília Ferramenta, Leonardo Moreira e Zé Maia.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 1 2003 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estado - assegura aos servidores que exerceram funções de magistério a contagem, para efeito de aposentadoria, do período compreendido entre o afastamento e a data de 13/03/2001.

Foram designados membros efetivos os deputados: Célio Moreira (presidente), Miguel Martini (vice-presidente), Maria Tereza Lara (relatora), Chico Rafael e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Jô Moraes, Leonardo Moreira, Bispo Gilberto, João Bittar e Carlos Pimenta.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 82 2002 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que dá nova redação ao caput do art. art. 201 da Constituição Estadual - estabelece que o Estado aplicará, anualmente, no mínimo 30% da receita resultante de seus impostos, incluída a proveniente de transferências, na manutenção do ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria José Haueisen (presidente), Cabo Morais (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Dimas Rodrigues e Gil Pereira. Foram designados membros suplentes os deputados: Durval Ângelo, Agostinho Patrus, Bené Guedes, Márcio Kangussu e Dalmo Ribeiro Silva.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, pauta da reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 76 2001 , de autoria do deputado Olinto Godinho e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 201 da Constituição Estadual - determina que o Estado, mediante cooperação com os municípios, garantirá aos alunos da rede estadual de ensino o transporte até a escola.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jorge Eduardo de Oliveira (presidente), João Leite (vice-presidente), Amilcar Martins (relator), Anderson Adauto e João Pinto Ribeiro. Foram designados membros suplentes os deputados: José Henrique, Maria Olívia, Agostinho Silveira, Elaine Matozinhos e Arlen Santiago.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 68 2001 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - integra ao Sistema Estadual de Ensino a Uemg, a Unimontes e outras instituições de ensino superior existentes na data da promulgação da Constituição do Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cristiano Canedo (presidente), José Henrique (vice-presidente), Pastor George (relator), Antônio Carlos Andrada e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: João Pinto Ribeiro, Amilcar Martins, Dimas Rodrigues, Marco Régis e Sebastião Costa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 67 2001 , de autoria do deputado Geraldo Rezende e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição Estadual - veda o retorno à atividade do servidor do magistério aposentado com 25 anos de serviço.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dimas Rodrigues (presidente), Glycon Terra Pinto (vice-presidente), Márcio Kangussu (relator), Amilcar Martins e Marcelo Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Pinduca Ferreira, Elbe Brandão, José Henrique, Bené Guedes e Luiz Menezes.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 63 2001 , de autoria da deputada Elbe Brandão, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - assegura ao detentor de função pública e servidor designado da área de educação os direitos, as vantagens e as concessões inerentes ao exercício de cargo efetivo, excluída a estabilidade.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Rezende (presidente), Márcio Kangussu (vice-presidente), Sebastião Navarro Vieira (relator), Cabo Morais e Elbe Brandão. Foram designados membros suplentes os deputados: Alberto Bejani, José Milton, Ermano Batista, José Henrique e Fábio Avelar.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 55 2001 , de autoria do deputado Pastor George e outros, que altera o inciso II do art. 233 da Constituição Estadual - inclusão nas escolas públicas de nível médio do estudo do Código de Defesa do Consumidor.

Foram designados membros efetivos os deputados: Glycon Terra Pinto (presidente), José Milton (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), José Braga e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Pinduca Ferreira, Amilcar Martins, Dimas Rodrigues, Cabo Morais e Bilac Pinto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, comunicação de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 24 1999 , de autoria do deputado Paulo Piau e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 161 e ao art. 199 da Constituição Estadual - prevê dotação de recursos à Uemg e à Unimontes.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Pimenta (presidente), Márcio Cunha (vice-presidente e relator), Alencar da Silveira Jr., José Milton e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Elbe Brandão, Marcelo Gonçalves, Eduardo Brandão, Antônio Júlio e Sebastião Costa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, notas taquigráficas, roteiro de reunião, propostas de emendas, documentos relacionados ao tema, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, correspondências, convites encaminhados a autoridades para participação em reunião, editais de convocação e notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (15ª Legislatura), realizada em 19/05/2005, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eustáquio Afonso Araújo, reitor da PUC Minas, encaminhando material resultante de parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Humano Sustentável, órgão dessa Universidade, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; do Sr. Paulo César Gonçalves de Almeida, reitor da Unimontes, comunicando o bom desempenho dessa Universidade no Enade/2004; da Sra. Vanessa Guimarães Pinto, secretária de Educação - RQN 901 2003 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Participação Popular para debater os avanços da educação inclusiva, em continuidade às atividades do dia 14 de abril - Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva; requerimento da deputada Ana Maria Resende solicitando reunião conjunta desta comissão com as Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Segurança Pública para uma exposição sobre as ações e providências tomadas pelo Ministério do Trabalho em relação ao combate e retirada dos menores que estão sendo utilizados no tráfico de drogas neste Estado; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública, para debater a edição da cartilha O Acesso de Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular e seus reflexos sobre o trabalho desenvolvido pelas Apaes; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 19/09/2011, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, a oferta de atendimento educacional especializado, em especial o papel das Apaes, em face do Projeto de Lei Federal 8035/2010, em tramitação no Congresso Nacional.

Estiveram presentes: Eduardo Barbosa, deputado federal; Raquel Elisabete de Souza Santos, subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica; Sérgio Sampaio Bezerra, presidente da Federação das Apaes de Minas Gerais; Suely Duque Rodarte, diretora executiva e membro do Conselho Estadual de Educação; e Rodrigo Rocha Malta, diretor regional da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – Feneis.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de Maria Aparecida Carvalhais de Oliveira para integrar o Conselho Estadual de Educação (14ª Legislatura).

Origem: MSG 192 2001 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 05/05/2001 – Término das atividades: 26/05/2001

Membros efetivos: Maria José Haueisen (presidente), Dalmo Ribeiro Silva (vice-presidente), Edson Rezende (relator), Antônio Carlos Andrada e Doutor Viana. Membros suplentes: Rogério Correia, Antônio Genaro, Chico Rafael, Mauro Lobo e Adelino de Carvalho.

Inclui: atas; resultados de reunião; listas de comparecimento; editais de convocação; correspondência; comunicação de indicação da comissão; espelho de tramitação; parecer; resultado de votação; mensagem; currículos; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de Alexandre Magno Leão dos Santos, Marinêz Fulgêncio Murta, Terezinha Marlene Porto, José Januzzi de Souza Reis, Monsenhor Lázaro de Assis Pinto, Maria Dolores da Cunha Pinto, Fuad Haddad, Márcio Luiz Bunte de Carvalho, Stefano Barra Gazzola, João Victor Mendes de Gomes e Mendonça, Oderli Aguiar e Sílvia Nietsche para compor o Conselho Estadual de Educação (16ª Legislatura).

Origem: MSG 148 2008 , do governador Aécio Neves / INDs 6 , 7 , 8 , 9 , 10 , 11 , 12 , 13 , 14 , 15 , 16 e 17/2008 .

Membros efetivos: deputados Arlen Santiago (presidente), Rosângela Reis (vice-presidente), Carlin Moura (relator), Elisa Costa e Rui Muniz. Membros suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Durval Ângelo, Adalclever Lopes, Gláucia Brandão e Gustavo Valadares.

Início das atividades: 09/04/2008 – Término das atividades: --/04/2008. (não foi possível identificar com precisão a data de término das atividades).

Inclui: resultado de reunião; requerimentos; lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; cédulas de votação; documentos relacionados ao tema; mensagem.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, da Sra. Ana Maria Pacheco para o cargo de presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto - Faop (17ª Legislatura).

Origem: MSG 16 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 5 2011 .

Membros efetivos: deputados Tenente Lúcio (presidente), Délio Malheiros (vice-presidente), Luzia Ferreira (relatora), Elismar Prado e Luiz Henrique. Membros suplentes: deputados Carlos Mosconi, Antônio Lerin, Carlin Moura, Neilando Pimenta e Gustavo Perrella.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 30/03/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membro da comissão; parecer; requerimento; resultado de votação; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre as indicações, feitas pelo governador do Estado, dos seguintes nomes para compor o Conselho Estadual de Educação: Suely Duque Rodarte, Lina Kátia Mesquita de Oliveira, Maria Beatriz Ribeiro de Oliveira Gonçalves, Petrina Mourão Mafra e Mário Jorge Dias Carneiro para a Câmara de Ensino Fundamental; Keyla Mayume Ferreira Matsumura de Melo, Luciano de Assis Fagundes, Márcia Nogueira Amorim, Sebastião Antônio dos Reis e Silva, Rosane Marques Crespo Costa e Eustáquia Salvadora de Sousa para a Câmara de Ensino Médio; e Lana Mara de Castro Siman para a Câmara de Ensino Superior (17ª Legislatura).

Origem: MSG 603 2014 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / INDs 84 , 85 , 86 , 87 , 88 , 89 , 90 , 91 , 92 , 93 , 94 e 95/2014 .

Membros efetivos: deputados maria Tereza Lara (presidente), Wander Borges (vice-presidente), Rosângela Reis (relatora), Bosco e Duarte Bechir. Membros suplentes: deputados Rogério Correia, Dalmo Ribeiro Silva, Anselmo José Domingos e Antonio Lerin.

Início das atividades: 13/03/2014 - Término das atividades: 19/12/2014.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; mensagem; currículos; comunicação de indicação de membros da comissão; espelhos de tramitação; pareceres; espelhos de votação; e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de José Murilo Resende para o cargo de presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig (17ª Legislatura).

Origem: MSG 474 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 78 2013 .

Membros efetivos: deputados Maria Teresa Lara (presidente), Fabiano Tolentino (vice-presidente), Doutor Wilson Batista (relator), Duilio de Castro e Rosângela Reis. Membros suplentes: deputados Tadeu Martins, Luiz Humberto Carneiro, Dalmo Ribeiro Silva e Rômulo Veneroso.

Início das atividades: 09/08/2013 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membro de comissão; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Genilson Ribeiro Zeferino para o cargo de presidente da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam (17ª Legislatura).

Origem: MSG 177 2012 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 56 2012 .

Membros efetivos: deputados Romel Anízio (presidente), Almir Paraca (vice-presidente), Sávio Souza Cruz (relator), Arlen Santiago e Doutor Wilson Batista. Membros suplentes: deputados Duilio de Castro, Pompílio Canavez, Gustavo Valadares, Delvito Alves e Adalclever Lopes.

Início das atividades: 08/03/2012 - Término das atividades: 17/04/2012.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer e requerimento.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre indicações, feitas pelo governador do Estado, dos nomes de Anali de Rezende Peixoto, Andrea Pereira da Silva, Maria do Carmo Menecucci de Oliveira, Simone Borrelli, Achtschin Marinho, Lázaro de Assis Pinto, José Eustáquio Machado Coelho, José Francisco Soares, José Carlos Cirilo da Silva, Edmar Fernando de Alcântara, Carlos Antônio Bregunci, José Januzzi de Souza Reis, Aurélio Sávio de Mendonça Terra, Eduardo de Oliveira Chiari Campolina, Maria Cristina Freire Barbosa, Maria Mercedes V. Guerra Amaral (substituída por Márcio Luiz Bunte de Carvalho), Miracy de Souza Bustin, Paulo José de Araújo, Oderli de Aguiar e Bartolomeu Campos de Queiroz (substituído por Amilcar Viana Martins Filho) para o Conselho Estadual de Educação (17ª Legislatura).

Origem: MSGs 166 , 191 e 213/2012 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia/ INDs 37 , 38 , 39 , 40 , 41 , 42 , 43 , 44 , 45 , 46 , 47 , 48 , 49 , 50 , 51 , 52 , 53 , 54 , 55 , 61 e 62/2012 .

Membros efetivos: deputados Duarte Bechir (presidente / relator), Bosco (vice-presidente / relator), Duilio de Castro (relator), Paulo Lamac e Sargento Rodrigues. Membros suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Fred Costa, Rosângela Reis, Maria ereza Lara e Luiz Carlos Miranda.

Início das atividades: 08/03/2012 - Término das atividades: 17/04/2012.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; comunicação de indicação de membros da comissão; currículos; pareceres; encaminhamentos de votação e resultados de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. José Geraldo de Oliveira Silva para o cargo de presidente da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam (17ª Legislatura).

Origem: MSG 15 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 4 2011 .

Membros efetivos: deputados Almir Paraca (presidente), Wilson Batista (vice-presidente), Neilando Pimenta (relator), Ana Maria Resende e Ulysses Gomes. Membros suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Adelmo Carneiro Leão, Fábio Cherem, Bosco e Ivair Nogueira.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 30/03/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membro da comissão; parecer; requerimento e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Jorge André Periquito para o cargo de presidente da Fundação para o Trabalho de Minas - Utramig (17ª Legislatura).

Origem: MSG 14 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 3 2011

Membros efetivos: deputados Rosângela Reis (presidente), Celinho do Sinttrocel (vice-presidente), Sargento Rodrigues (relator), Carlos Mosconi e Neilando Pimenta. Membros suplentes: deputados Rômulo Veneroso, Carlin Moura, Tenente Lúcio, Zé Maia e Neider Moreira.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 07/04/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; requerimento; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; requerimento; encaminhamento votação; resultado de votação e correspondência.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Marcílio César de Andrade para o cargo de presidente do Centro de Tecnologia de Minas Gerais - Cetec (17ª Legislatura).

Origem: MSG 42 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 20 2011 .

Membros efetivos: deputados Sebastião Costa (presidente), Bruno Siqueira (vice-presidente / relator), Carlin Moura, João Vítor Xavier e Rômulo Veneroso. Membros suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Adalclever Lopes, Celinho do Sinttrocel, Anselmo José Domingos e Hely Tarqüínio.

Início das atividades: 16/04/2011 - Término das atividades: 12/05/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicação de substituição em reunião; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação dos nomes das Sras. Suely Duque Rodarte, Irene de Melo Pinheiro, Avani Avelar Xavier, Arminda Rosa Rodrigues da Matta Machado, Magda Lopes Campbel, Keyla Mayumi F. M. de Melo, Maria Aparecida Sanchez Coelho, Rosane Marques Crespo Costa e Ângela Imaculada L. de Freitas Delbene e dos Srs. Sebastião Antônio dos Reis e Silva, Tomás de Andrade Nogueira e Faiçal David Freire para os cargos de conselheiro do Conselho Estadual de Educação (16ª Legislatura).

Origem: MSG 445 2009 , do governador Aécio Neves. INDs 30 , 31 , 32 , 33 , 34 , 35 , 36 , 37 , 38 , 39 , 40 e 41/2009 .

Membros efetivos: deputados Lafayette de Andrada (presidente), João Leite (vice-presidente), Alencar da Silveira Júnior, Carlin Moura, Rosângela Reis. Suplentes: Ana Maria Resende, Deiró Marra, Tenente Lúcio, Getúlio Neiva, Gláucia Brandão.

Início das atividades: 19/12/2009. Término das atividades: 25/02/2010.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências, comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; sugestão de perguntas a serem feitas aos sabatinados; pareceres; mensagem; comunicação de indicação de membro da comissão; currículos; encaminhamentos de votação e resultados de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação dos nomes de Terezinha Marlene Porto, Maria Dolores da Cunha Pinto, Márcio Luiz Bunte de Carvalho, João Victor Mendes de Gomes e Mendonça, Oderli Aguiar e Sílvia Nietsche para compor o Conselho Estadual de Educação (16ª Legislatura).

Origem: MSG 208 2008 , do governador Aécio Neves. INDs 19 , 20 , 21 , 22 , 23 e 24/2008 .

Membros efetivos: deputados Arlen Santiago (presidente e relator), Rosângela Reis (vice-presidente e relatora), Carlin Moura (relator), Ruy Muniz (relator) e Gilberto Abramo. Suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Gláucia Brandão, Durval Ângelo, Gustavo Valadares e Adalclever Lopes.

Início das atividades: 16/05/2008. Término das atividades: 12/11/2008.

Inclui: resultados de reunião; atas; notas taquigráficas; correspondências; comunicação de indicação de membros; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; comunicação de desistência de cargo na comissão; pareceres; requerimentos; encaminhamento de votação; resultados de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Paulo José de Araújo para compor o Conselho Estadual de Educação (16ª Legislatura).

Origem: MSG 292 2008 , do governador Aécio Neves / IND 25 2008 .

Membros efetivos: deputados Lafayette de Andrada (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), Elmiro Nascimento (relator), Carlin Moura e Gilberto Abramo. Suplentes: deputados Rêmolo Aloise, Fábio Avelar, Maria Lúcia Mendonça, André Quintão e Sávio Souza Cruz.

Início das atividades: 06/11/2008. Término das atividades: 06/12/2008.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; currículo; mensagem; comunicação de indicação de membro da comissão; comunicação de desistência de cargo na comissão; parecer; resultado de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais. Foram indicados os seguintes nomes: Marinez Fulgêncio Murta, Arthur Eugênio Quintão Gomes, Alexandre Magno Leão dos Santos, Cid Veloso, Stéfano Barra Gazzola, Fuad Haddad, Paulo José de Araújo e Miguel Augusto Gonçalves de Souza (15ª Legislatura).

Origem: MSG 176 2004 , do governador Aécio Neves.

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva (presidente e relator), Weliton Prado (vice-presidente e relator), Ivair Nogueira (relator), Leonídio Bouças (relator), Márcio Passos. Membros suplentes: deputados Olinto Godinho, Maria Tereza Lara, Leonardo Quintão, Lúcia Pacífico e João Bittar.

Início das atividades: 18/02/2004 – Término das atividades: 25/05/2004.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; mensagem; comunicação de indicação de membros de comissão; pareceres; requerimentos; encaminhamento de votação; resultado de votação; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do professor Luiz Guilherme Alves da Silva para integrar o Conselho Estadual de Educação (15ª Legislatura).

Origem: MSG 83 2003 , do governador Aécio Neves.

Membros efetivos: deputados Mauro Lobo (presidente), Maria Tereza Lara (vice-presidente), Weliton Prado (relator), Leonídio Bouças e Alberto Bejani. Membros suplentes: deputados Ana Maria Resende, Maria Olívia, Maria José Haueisen, Durval Ângelo e Irani Barbosa.

Início das atividades: 07/08/2003 – Término das atividades: 04/09/2003.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; requerimento; listas de presença; editais de convocação; currículo; mensagem; comunicação de indicação de membros de comissão; parecer; resultado de votação; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais. Foram indicados os seguintes nomes: Oto Néri Borges, Avani Avelar Xavier Lanza, Arminda Rosa Rodrigues da Matta Machado, Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben, Francisco César Sá Barreto e Faiçal David Freire Chequer (15ª Legislatura).

Origem: MSG 485 2006 , do governador Aécio Neves.

Membros efetivos: deputados Ana Maria Resende (presidente), Doutor Viana (vice-presidente e relator), Adalclever Lopes (relator), Weliton Prado (relator) e Dilzon Melo. Membros suplentes: deputados Lúcia Pacífico, Leonardo Moreira, Leonardo Quintão, Ricardo Duarte e Paulo Cesar.

Início das atividades: 06/03/2006 – Término das atividades: 01/08/2006.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; currículos; mensagem; comunicação de indicação de membros de comissão; pareceres; resultado de votação; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais. Foram indicados os seguintes nomes: José Eustáquio Machado Coelho e Maria Aparecida Carvalhais de Oliveira (15ª Legislatura).

Origem: MSG 661 2006 , do governador Aécio Neves.

Membros efetivos: deputados Ana Maria Resende (presidente), Doutor Viana (vice-presidente), Elbe Brandão (relator), Adalclever Lopes e Maria Tereza Lara. Membros suplentes: deputados Zé Maia, João Bittar, Dalmo Ribeiro Silva, Leonardo Quintão e Jô Moraes.

Início das atividades: 20/10/2006 – Término das atividades: 31/12/2006.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; listas de presença; editais de convocação; currículos; mensagem; comunicação de indicação de membros de comissão; pareceres; encaminhamento de votação; resultados de votação; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do professor Dimas Melo Braz para ocupar vaga aberta no Conselho Estadual de Educação (15ª legislatura).

Origem: MSG 42 2003 , do governador Aécio Neves.

Membros efetivos: deputados Ana Maria Resende (presidente), Chico Rafael (vice-presidente), Leonídio Bouças (relator), Célio Moreira e Weliton Prado. Membros suplentes: deputados Maria Olívia, José Henrique, Fábio Avelar, Sidinho do Ferrotaco e Marília Campos.

Início das atividades: 25/04/2003 – Término das atividades: 13/05/2003.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; listas de presença; editais de convocação; currículo; mensagem; comunicação de indicação de membros de comissão; parecer; resultado de votação e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação dos titulares das seguintes entidades: Fundação Centro Tecnológico do Estado de Minas Gerais – Cetec; Fundação de Educação para o Trabalho do Estado de Minas Gerais – Utramig; Fundação Helena Antipoff; Fundação João Pinheiro – FJP; e Instituto de Geociências Aplicadas – IGA (15ª Legislatura).

Origem: MSG 40 2003 , do governador Aécio Neves.

Foram indicados: Caio Nelson Lemos de Carvalho (Cetec); Vitor Fernando de Andrade (Utramig); Irene de Melo Pinheiro (Fundação Helena Antipoff); Amilcar Vianna Martins Filho (FJP); David Márcio Santos Rodrigues (IGA).

Membros efetivos: deputados Ana Maria Resende (presidente), Weliton Prado (vice-presidente), Leonídio Bouças (relator), Sidinho do Ferrotaco (relator), Sebastião Navarro Vieira. Membros suplentes: Wanderley Ávila, Maria Tereza Lara, Lúcia Pacífico, Dinis Pinheiro e Gil Pereira.

Início das atividades: 27/03/2003 – Término das atividades: 08/05/2003.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; pareceres; encaminhamento de votação; resultados de votação; correspondência; mensagem; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de José Geraldo de Freitas Drumond para o cargo de presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig (14ª Legislatura).

Origem: MSG 348 2002 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 11/12/2002 – Término das atividades: 20/12/2002

Membros efetivos: deputados Agostinho Silveira (presidente), Dalmo Ribeiro Silva, Durval Ângelo, Ivair Nogueira e João Batista de Oliveira. Membros suplentes: Eduardo Brandão, Pinduca Ferreira, Maria José Haueisen, Antônio Andrade e Bené Guedes.

Inclui: atas; listas de comparecimento; editais de convocação; resultados de reunião; correspondência; comunicação de indicação da comissão; parecer; requerimento; currículo; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de Antônio Valadão Cardoso, Diva Chaves Sarmento, Gílson Soares, Irene de Melo Pinheiro e Magda Mara Assis, para integrarem o Conselho Estadual de Educação (14ª Legislatura).

Origem: MSG 297 2002 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 20/06/2002 – Término das atividades: 20/12/2002

Membros efetivos: deputados Ermano Batista (presidente), Eduardo Brandão, Arlen Santiago, Paulo Piau e Sávio Souza Cruz. Membros suplentes: Maria Olívia, Dinis Pinheiro, Cristiano Canêdo, Bilac Pinto e Doutor Viana

Inclui: atas; resultados de reunião; pautas; listas de comparecimento; editais de convocação; correspondência; comunicação de indicação da comissão; comunicação de substituição em reunião; espelho de tramitação; pareceres; resultado de votação; mensagem; currículos; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de Janete Gomes Barreto Paiva para integrar o Conselho Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais (14ª Legislatura).

Origem: MSG 230 2001 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 25/10/2001 – Término das atividades: 27/11/2001

Membros efetivos: deputados Sebastião Navarro Vieira (presidente), José Milton (vice-presidente), Márcio Kangussu (relator), Amilcar Martins e João Pinto Ribeiro. Membros suplentes: Paulo Piau, João Paulo, Márcio Cunha, Maria Olívia e Ailton Vilela.

Inclui: atas; listas de comparecimento; editais de convocação; resultados de reunião; correspondência; comunicação de indicação da comissão; parecer; requerimento; currículo; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de José Henrique de Oliveira para ocupar vaga de conselheiro do Conselho Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais (14ª Legislatura).

Origem: MSG 114 2000 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 04/08/2000 – Término das atividades: 25/10/2000

Membros efetivos: Geraldo Rezende (presidente), João Pinto Ribeiro (vice-presidente), Paulo Piau (relator), Antônio Carlos Andrada e Bené Guedes. Membros suplentes: Adelino de Carvalho, Cristiano Canêdo, Sebastião Costa, Elbe Brandão e Alencar da Silveira Jr.

Inclui: atas; resultados de reunião; pauta; listas de comparecimento; editais de convocação; correspondência; comunicação de indicação da comissão; espelho de tramitação; parecer; resultado de votação; mensagem; currículo; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de Tomaz Aroldo da Mota Santos, Maria Dolores da Cunha Pinto, Hermírio Gomes da Silva, Marlene Machado Porto e Marlene Terezinha de Muno Colesanti para integrar o Conselho Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais (14ª Legislatura).

Origem: MSG 104 2000 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 23/03/2000 – Término das atividades: 03/05/2000

Membros efetivos: Maria Tereza Lara (presidente), Ronaldo Canabrava (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), João Batista de Oliveira e Sebastião Costa. Membros suplentes: Maria José Haueisen, Eduardo Brandão, Maria Olívia, Doutor Viana e Bilac Pinto.

Inclui: atas; resultados de reunião; pauta; lista de comparecimento; editais de convocação; correspondência; comunicação de indicação da comissão; espelho de tramitação; parecer; resultado de votação; mensagem; relação de convidados a serem sabatinados; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de Hérzio Geraldo Bottrel Mansur para o cargo de Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto – Faop (14ª Legislatura).

Origem: MSG 75 1999 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 15/02/2000 – Término das atividades: 15/03/2000

Membros efetivos: Antônio Roberto (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), Amilcar Martins, João Paulo e Rogério Correia. Membros suplentes: Márcio Cunha, Bilac Pinto, Maria Olívia (relator), Dalmo Ribeiro Silva e Adelmo Carneiro Leão.

Inclui: atas; resultados de reunião; lista de comparecimento; editais de convocação; correspondência; comunicação de indicação da comissão; espelho de tramitação; parecer; resultado de votação; mensagem; requerimento; comunicação de substituição em reunião; erratas; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de Lúcia Helena Gonçalves Teixeira para integrar o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (14ª Legislatura).

Origem: MSG 51 1999 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 12/08/1999 – Término das atividades: 01/09/1999

Membros efetivos: Maria José Haueisen (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva (relator), José Milton e Amilcar Martins. Membros suplentes: Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Andrada, Antônio Genaro, George Hilton e Bilac Pinto.

Inclui: resultados de votação; mensagem; correspondência; parecer; comunicação de indicação da comissão; espelho de tramitação; mensagem; currículo.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Wellington Eustáquio de Jesus para o cargo de presidente da Fundação de Educação para o Trabalho do Estado de Minas Gerais – Utramig (14ª Legislatura).

Origem: MSG 25 1999 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 21/05/1999 – Término das atividades: 04/06/1999

Membros efetivos: Maria José Haueisen (presidente), Fábio Avelar (vice-presidente), Antônio Andrade (relator), Antônio Genaro e Arlen Santiago. Membros suplentes: Ivo José, Amilcar Martins, Antônio Júlio, Irani Barbosa e Cristiano Canêdo.

Inclui: atas; resultados de reunião; lista de comparecimento; editais de convocação; correspondência; pauta de reunião; comunicação de indicação da comissão; espelho de tramitação; parecer; relatório de votação; mensagem; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de David Márcio Santos Rodrigues para o cargo de diretor-geral do Instituto de Geociências Aplicadas – IGA; de Gerson de Britto Mello Boson para o cargo de reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; de Magdala Alencar Teixeira para o cargo de presidente da Fundação Centro Tecnológico do Estado de Minas Gerais – Cetec; de Daison Olzany Silva para o cargo de presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig (14ª Legislatura).

Origem: MSG 7 1999 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 03/03/1999 – Término das atividades: 11/03/1999

Membros efetivos: deputados Elaine Matozinhos (presidente), Marcelo Gonçalves (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), Márcio Cunha e Paulo Piau. Membros suplentes: deputados Edson Rezende (Morais), Bené Guedes, Wanderley Ávila, Paulo Persentir e Sebastião Costa.

Inclui: atas; listas de comparecimento; resultados de reunião; editais de convocação; resultados de votação; mensagem; correspondência; parecer; comunicação de indicação da comissão; currículo; espelho de tramitação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, dos nomes de Mauro Guimarães Werkema para o cargo de presidente da Fundação Clóvis Salgado; de Irene de Melo Pinheiro para o cargo de presidente da Fundação Helena Antipoff; de João Batista Resende para o cargo de presidente da Fundação João Pinheiro; de Luiz Alberto de Almeida Monteiro para o cargo de presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa; de Flávio de Lemos Carsalade para o cargo de presidente da Fundação Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha/MG (14ª Legislatura).

Origem: MSG 7 1999 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 03/03/1999 - Término das atividades: 11/03/1999

Membros efetivos: deputados Amilcar Martins (presidente), Alencar da Silveira Júnior (vice-presidente), Agostinho Silveira (relator), Antônio Júlio e João Pinto Ribeiro. Membros suplentes: deputados Arlen Santiago, Bené Guedes, George Hilton, Márcio Cunha e Mauro Lobo.

Inclui: atas; listas de comparecimento; editais de convocação; requerimentos; resultados de votação; mensagem; correspondência; parecer; comunicação de indicação da comissão; resultados de reunião; espelho de tramitação; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação dos professores Carlos Roberto de Souza, Maria de Lourdes Melo Prais, Ronaldo de Noronha e do Pastor Ader Alves de Assis para integrar o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (13ª Legislatura).

Origem: MSG 267 1998 , do governador Eduardo Azeredo

Membros efetivos: deputados Ivair Nogueira (presidente), José Maria Barros (vice-presidente), Antônio Andrade (relator), Gilmar Machado e Bilac Pinto. Membros suplentes: deputados Arnaldo Penna, Sebastião Costa, Antônio Roberto, José Braga e Maria José Haueisen.

Inclui: atas; ordem do dia; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; currículo; requerimentos; parecer; correspondência; espelho de tramitação; chamada de votação; mensagem; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação dos professores Padre Geraldo Magela, Maria Eliana Novaes, Maria Lisboa de Oliveira e Clemenceau Chaibi Saliba para integrar o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (13ª Legislatura).

Origem: MSG 214 1997 , do governador Eduardo Azeredo.

Membros efetivos: deputados Maria José Haueisen (presidente), José Maria Barros (vice-presidente), Sebastião Costa (relator), Gil Pereira e Geraldo Costa Pereira. Membros suplentes: deputados Adelmo Carneiro Leão, José Militão, Djalma Diniz, Glycon Terra Pinto e José Henrique.

Inclui: atas; ordens do dia; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; comunicação de indicação da comissão; espelho de tramitação; editais de convocação; correspondência; mensagem; notas taquigráficas; parecer; currículos; comunicação; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais. Foram indicados os seguintes nomes: Aluísio Pimenta, Ulisses de Oliveira Panisset, José Leão Marinho Falcão Filho, Maria das Graças Bittencourt, Maria Auxiliadora Campos Araújo Machado, Antônio Faria, Samuel Rocha Barros, Geraldo Sardinha, Geraldo Magela Resende, Maria Aparecida Sanches Coelho, Augusto Ferreira Neto e José Eustáquio Romão (12ª Legislatura).

Origem: MSG 418 1993 , do governador Hélio Garcia.

Membros efetivos: deputados Francisco Ramalho (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), Agostinho Patrus, Cóssimo Freitas e Roberto Amaral. Membros suplentes: deputados Bernardo Rubinger, Wanderley Ávila, Maria Olívia, Sebastião Costa e Wilson Pires.

Inclui: atas; comunicações de substituição em reunião; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; currículos; pareceres; requerimento; correspondência; controle votação; lista de comparecimento.; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais. Foram indicados os seguintes nomes: Glaura Vasques de Miranda, Maria Helena Fonseca Mansur, Therezinha Dardengo, Edson Antônio Velano e Marcos Francisco Pereira (12ª Legislatura).

Origem: MSG 269 1992 , do governador Hélio Garcia.

Membros efetivos: deputados Cóssimo Freitas (presidente), Maria José Haueisen (vice-presidente), Simão Pedro Toledo (relator), Márcio Miranda e José Ferraz. Membros suplentes: deputados Antônio Júlio, Antônio Fuzatto, Wilson Pires, Célio de Oliveira e Roberto Amaral.

Inclui: comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; pareceres; correspondência; controle de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais. Foram indicados os seguintes nomes: José Martins de Godoy, Iris Barbosa Goulart, Gerson de Brito Mello Boson, Carlos Abdalla, Adalberto Maia Barbosa, Riuiti Kanadani, Layrton Borges de Miranda Vieira, Carlos Roberto Jamil Cury, José Eustáquio Machado Coelho, José Eustáquio Romão, José Januzzi de Souza Reis, Padre Lázaro de Assis Pinto e Luiz Fernando Carceroni (12ª Legislatura).

Origem: MSG 182 1991 , do governador Hélio Garcia.

Membros efetivos: deputados Cóssimo Freitas (presidente), Célio de Oliveira (vice-presidente), Francisco Ramalho (relator), Carlos Pereira e Jorge Hannas. Membros suplentes: deputados Mauri Torres, Gilmar Machado, Eduardo Brás, Milton Salles e Elisa Alves.

Inclui: atas; comunicações de substituição em reunião; ordens do dia; controles de entrega de pauta; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; pareceres; requerimento; correspondência; cédulas de votação.

Comissão especial para apreciar a mensagem de indicação de Idalmo Mota para o Conselho Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais (7ª legislatura).

Origem: MSG 250 1973, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Morvan Acayaba, Ibrahim Abi-Ackel, Edgard Vasconcelos, Jésus Trindade e Luiz Baccarini. Membros suplentes: Lourival Brasil, Fábio Vasconcellos, Leão Borges, Waldir Melgaço e Wilson Tanure.

Inclui: comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; requerimentos; correspondência; decisão de questão de ordem; parecer; currículo.

Documentos relativos à comissão especial para aprovar a indicação de Ulysses de Oliveira Panisset para integrar o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (6ª Legislatura).

Origem: MSG 551 1970, do governador Israel Pinheiro.

Membros efetivos: deputados José Raimundo (presidente), João Carvalho (relator), Jarbas Medeiros (secretário), Bonifácio Andrada e Luiz Baccarini.

Inclui: atas; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; correspondência; mensagem; parecer; currículo.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 33 1993 , de autoria do deputado Ermano Batista, que dá nova redação ao art. 212 e acrescenta parágrafo ao art. 201 da Constituição Estadual - dispõe sobre a destinação de recursos orçamentários para a manutenção e desenvolvimento do ensino, da ciência e da tecnologia.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jorge Hannas (presidente), Wilson Pires (vice-presidente), Adelmo Carneiro Leão (relator), Tarcísio Henriques, Geraldo da Costa Pereira, Bernardo Rubinger, Gilmar Machado, Cleuber Carneiro, Péricles Ferreira, Wanderley Ávila, Ambrósio Pinto, Ermano Batista, Dilzon Melo, João Batista e José Maria Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Costa, Cóssimo Freitas, Mauri Torres, Geraldo Rezende, Maria José Haueisen, Raul Messias, Agostinho Patrus, Arnaldo Canarinho, Antônio Pinheiro, Ajalmar Silva, Álvaro Antônio, Ronaldo Vasconcellos, Simão Pedro Toledo, José Braga e Antônio Genaro.

Inclui: atas, roteiro de reunião, notas taquigráficas, requerimentos, correspondências, lista de presença, ordens do dia, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 48 2013 , de autoria do deputado Tadeu Martins Leite e outros, que altera os arts. 196 , 198 , 200 e 202 da Constituição do Estado e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado, atualizando a Constituição quanto a mudanças educacionais e legislativas ocorridas desde a sua promulgação, e assegurando a obrigatoriedade e a universalização da educação básica.

Membros efetivos: deputados Antônio Carlos Arantes (presidente), Duarte Bechir (vice-presidente/relator), Maria Tereza Lara, Bosco, Tadeu Martins Leite. Membros suplentes: deputados Rogério Correia, Juarez Távora, Dalmo Ribeiro Silva, Luiz Henrique e Vanderlei.

Início das atividades: 04/04/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 26 2011 , de autoria da deputada Rosângela Reis e outros, que dá nova redação ao caput do art. 195 da Constituição do Estado, estabelecendo que a educação é um dever também dos meios de comunicação.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bosco (presidente), Carlin Moura (vice-presidente/relator), Gustavo Perrella, João Vítor Xavier e Rosângela Reis. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Anselmo José Domingos, Paulo Lamac, Tenente Lúcio, Luiz Henrique e Duilio de Castro.

Início das atividades: 09/08/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; edital de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 1 2011 , de autoria do deputado Elismar Prado e outros, que acrescenta o § 4º ao art. 222 da Constituição Estadual – determina que o Estado realizará, por meio da Polícia Militar, ações educacionais de resistência às drogas e à violência nos estabelecimentos de ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ana Maria Resende (presidente), Bosco (vice-presidente), Rosângela Reis (relator), Elismar Prado e Vanderlei Miranda. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: João Vítor Xavier, Neider Moreira, Bruno Siqueira, Antônio Lerin e Pompílio Canavez.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: resultados de reunião; atas; lista de presença; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 61 2010 , de autoria do governador do Estado, que acrescenta o art. 283-A à Constituição Estadual - estabelece que os servidores integrantes das carreiras da área de educação do Poder Executivo poderão ser remunerados por meio de subsídio.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Padre João (vice-presidente), Carlos Pimenta, João Leite, Sebastião Costa (relator). Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Ademir Lucas, Antônio Júlio, Doutor Ronaldo, Lafayette de Andrada e Tiago Ulisses.

Inclui: resultados de reuniões; atas; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membro da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 55 2009 , de autoria dos deputados Carlin Moura, André Quintão, Dalmo Ribeiro Silva, Fábio Avelar e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 82 , do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e altera o parágrafo 1º do art. 199 da Constituição Estadual - transforma a Fundação Comunitária Tricordiana de Educação em autarquia estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ruy Muniz (presidente), Fábio Avelar (vice-presidente), Carlin Moura, Gil Pereira e Lafayette de Andrada (relator). Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Wander Borges, André Quintão, Ademir Lucas, Elmiro Nascimento e Vanderlei Jangrossi.

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 35 2007 , de autoria do deputado Sebastião Costa e outros, que altera o § 1º do art. 203 da Constituição Estadual - estabelece que o Estado poderá destinar recursos a bolsas de estudo também para os ensinos tecno-profissionalizante e superior.

Foram designados membros efetivos os deputados: Almir Paraca, João Leite (presidente), Lafayette de Andrada (vice-presidente), Vanderlei Miranda e Maria Lúcia Mendonça (relatora). Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Paulo Guedes, Ana Maria Resende, Dalmo Ribeiro Silva, Luiz Tadeu Leite e Leonardo Moreira.

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 33 2007 , de autoria do deputado Carlos Pimenta e outros, que assegura a gratuidade nos transportes coletivos urbanos intermunicipais, no território do Estado, aos alunos uniformizados de ensino fundamental, médio e superior das redes públicas municipal, estadual e federal, portadores de carteira de identidade estudantil.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Elmiro Nascimento (vice-presidente), Paulo César (relator), Célio Moreira e Vanderlei Jangrossi. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Wander Borges, Deiró Marra, Gil Pereira, Sargento Rodrigues e Maria Lúcia Mendonça.

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 27 2007 , de autoria o deputado Carlos Pimenta e outros, que acrescenta o parágrafo 4º ao art. 199 da Constituição Estadual - estabelece que a Uemg e a Unimontes deverão manter cursos de capacitação de estudantes egressos de escolas públicas, visando proporcionar-lhes acesso ao ensino universitário das respectivas instituições educacionais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Agostinho Patrus Filho (presidente), Ana Maria Resende (vice-presidente), Carlos Pimenta, Lafayette de Andrada e Ruy Muniz. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva, Gláucia Brandão, Maria Lúcia Mendonça e Paulo César.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 17 2007 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 201 da Constituição Estadual - determina que o Estado garanta transporte escolar para os alunos do ensino fundamental da rede estadual de ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Lafayette de Andrada (presidente), Maria Lúcia Mendonça (vice-presidente e relatora), Carlos Pimenta, Domingos Sávio e Gilberto Abramo. Foram designados membros suplentes os deputados: Ana Maria Resende, Neider Moreira, Adalclever Lopes e Ruy Muniz.

Inclui: resultados das reuniões; ata; comunicado de substituição em reunião, lista de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 90 2002 , de autoria do deputado João Pinto Ribeiro e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 199 da Constituição Estadual - estabelece que a Uemg e a Unimontes deverão manter cursos de capacitação de alunos egressos de escolas públicas, visando possibilitar-lhes acesso ao ensino universitário das respectivas instituições educacionais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Márcio Cunha (vice-presidente e relator), Eduardo Brandão, João Pinto Ribeiro e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Kemil Kumaira, Anderson Adauto, Ailton Vilela, Luiz Tadeu Leite e Alberto Bejani.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 41 2000 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta disposições ao art. 198 da Constituição Estadual - acrescenta o ensino da computação e da informática aos critérios de garantia de educação pelo poder público.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ailton Vilela (presidente), Fábio Avelar (vice-presidente), Ivair Nogueira (relator), Nivaldo Andrade e Pastor George. Foram designados membros suplentes os deputados: Elbe Brandão, Luiz Menezes, Dimas Rodrigues, Luiz Fernando Faria e José Milton.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 78 2001 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao art. 285 da Constituição Estadual - garante a contagem de tempo de contribuição fictício ao servidor do magistério que especifica.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Márcio Cunha (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), Eduardo Brandão e Adelmo Carneiro Leão. Foram designados membros suplentes os deputados: Pinduca Ferreira, Edson Rezende, Amilcar Martins, Paulo Pettersen e José Henrique.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (15ª Legislatura), realizada em 27/10/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, subsecretário da Casa Civil - RQN 2983 2004 ; da Sra. Gabriela Conceição, gerente executiva da Sociedade Brasileira de Computação, encaminhando considerações sobre a reforma universitária; do Sr. Paulo Carlos de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Lima Duarte, encaminhando informações sobre a situação dos designados com tempo de serviço, amparados pela Constituição Federal de 1988; da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso, convidando para o 5º Congresso de Educação. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Carlos de Oliveira e Gabriela Conceição e da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso; requerimento da deputada Ana Maria Resende solicitando reunião com a Assessoria de Planejamento e Controle da Secretaria de Estado da Educação para que possa prestar esclarecimentos sobre dúvidas a respeito da distribuição e do valor do Orçamento para a Educação no ano de 2005; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de obter esclarecimentos acerca da não-regulamentação da Lei 14334 2002 pelo Poder Executivo Estadual; requerimento do deputado George Hilton solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir a Produção do Biodeisel no Estado, principalmente nas regiões carentes como os Vales do Jequitinhonha,e Mucuri e Norte e Noroeste do Estado; requerimento do deputado Paulo César solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, no Município de Pitangui, para debater a situação do Instituto Técnico em Agropecuária e Cooperativismo CT/Itac, que tem como agente mantenedor a Epamig, em face da iminência do fechamento do mesmo; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 20/10/2004, 13/10/2004, 06/10/2004, 29/09/2004 e22/09/2004, não realizadas

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 17 1999 , de autoria do deputado César de Mesquita e outros, que suprime o § 2º do artigo art. 288 da Constituição Estadual - elimina restrição à opção pelo regime de 40 horas semanais para o especialista em educação.

Foram designados membros efetivos os deputados: Glycon Terra Pinto (presidente), Márcio Kangussu (vice-presidente), Edson Rezende (relator), Arlen Santiago e César de Mesquita. Foram designados membros suplentes os deputados: Elmo Braz, Christiano Canedo, Dimas Rodrigues, Eduardo Hermeto e Fábio Avelar. Posteriormente o deputado Dimas Rodrigues foi substituído pelo deputado Ivair Nogueira.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de substituição de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 19 1999 , de autoria do deputado Edson Rezende e outros, que altera dispositivos do art. 206 da Constituição Estadual - dispõe sobre o Conselho Estadual de Educação.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), José Milton (vice-presidente), Wanderley Ávila (relator), Alencar da Silveira Jr. e Sebastião Costa. Foram designados membros suplentes os deputados: Dinis Pinheiro, Álvaro Antônio, Pastor George, Bilac Pinto e Elbe Brandão.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de justificação de ausência em reunião, listas de presença, comunicação de substituição de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 22 1999 , de autoria da deputada Elbe Brandão e outros, que altera a Seção III do Capítulo II do Título IV da Constituição Estadual e acrescenta dispositivo ao art. 242 - determina que o Estado inclua o turismo como atividade educativa e promova a conscientização pública sobre o turismo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcelo Gonçalves (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente e relator), Cabo Morais, Elbe Brandão e Antônio Roberto. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Júlio, Hely Tarqüínio, Doutor Viana e Sebastião Navarro Vieira.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1999 , de autoria do deputado Wanderley Ávila e outros, que dá nova redação ao inciso III e acrescenta parágrafo ao art. 184 da Constituição Estadual - permite ao município que não tiver aplicado, no ano, pelo menos 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino a compensação automática da diferença apurada no exercício seguinte.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Alves Viana (presidente), Antônio Carlos Andrada (vice-presidente e relator), Antônio Júlio, José Milton e Maria Tereza Lara. Foram designados membros suplentes os deputados: Eduardo Daladier, Amilcar Martins, Paulo Pettersen, Washington Rodrigues e Rogério Correia.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimentos, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1999 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que dá nova redação ao caput do art. 201 da Constituição Estadual - fixa percentagem mínima de 30% da receita dos impostos estaduais, incluída a proveniente de transferências, a ser aplicada na manutenção e desenvolvimento do ensino

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Marcelo Gonçalves (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), João Paulo e Paulo Pettersen. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Navarro Vieira, Elbe Brandão, Dalmo Ribeiro, Álvaro Antônio e Antônio Roberto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimento, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.