Documentação da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Educação e Cultura e de Finanças Orçamento e Tomada de Contas (6ª Legislatura), realizada em 29/04/1968, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata; comunicação de substituição de membro na Comissão

Ata da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Educação e Cultura e de Finanças Orçamento e Tomada de Contas (6ª Legislatura), realizada em 17/05/1968, às 09h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Documentação da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (6ª Legislatura), realizada em 21/08/1967, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata; editais de convocações para reuniões

Documentação da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura), realizada em 27/06/1966, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui: ata, rascunho de ata, edital de convocação para reunião

Ata da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Educação e Cultura (5ª Legislatura), realizada em 09/05/1966, às 15h30min, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Documentação da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Educação e Cultura (5ª Legislatura), realizada em 17/08/1966, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui ata e edital de convocação para reunião

Documentação da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Educação e Cultura (5ª Legislatura), realizada e m 24/08/1966, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui ata, comunicações de substituição e edital de convocação para reunião

Documentação da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Educação e Cultura (5ª Legislatura), realizada em 13/09/1966, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui : ata, cópia de ata, comunicação de substituição e edital de convocação para reunião

Ata da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Educação e Cultura e de Finanças Orçamento e Tomada de Contas (6ª Legislatura), realizada em 13/11/1968, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Documentação da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Educação e Cultura e de Finanças Orçamento e Tomada de Contas (6ª Legislatura), realizada em 19/03/1968, às 16 horas, quando quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui: ata e edital de convocação de reunião

Ata da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Educação e Cultura e de Finanças Orçamento e Tomada de Contas (6ª Legislatura), realizada em 19/11/1968, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Documentação da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Educação e Cultura e de Finanças Orçamento e Tomada de Contas (6ª Legislatura), realizada em 02/09/1968, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui: ata; comunicação de substituição de membro na reunião

Documentação da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Educação e Cultura e de Finanças Orçamento e Tomada de Contas (6ª Legislatura), realizada em 30/04/1968, às 15h30min, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata; edital de convocação de reunião

Ata da 2ª Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Educação e Cultura (6ª Legislatura), realizada em 05/05/1970, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Documentação da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Educação e Cultura e de Finanças Orçamento e Tomada de Contas (6ª Legislatura), realizada em 27/11/1968, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata; comunicações de substituições de membros na reunião

Ata da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (6ª Legislatura), realizada em 19/03/1969, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui ata; comunicação de substituição de membro na reunião; editais de convocações para reuniões

Ata da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (6ª Legislatura), de 14/08/1969. A reunião não ocorreu devido a falta de quorum

Documentação da reunião conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Educação e Cultura (5ª Legislatura), realizada em 14/03/1966, às 14h30min, quando foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata e edital de convocação da reunião

Documentação da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Educação e Cultura (5ª Legislatura), realizada em 09/08/1966, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui ata, edital de convocação e comunicações de substituição em reunião

Ata da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Agricultura, Indústria e Comércio (6ª Legislatura), realizada em 30/04/1970, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Documentação da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Agricultura, Indústria e Comércio e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (6ª Legislatura), realizada em 16/09/1969, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata; resumo da ata

Ata da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Agricultura, Indústria e Comércio e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (6ª Legislatura), de 14/08/1969. A reunião não ocorreu devido a falta de quorum

Ata reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Agricultura, Indústria e Comércio e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (6ª Legislatura), realizada em 25/10/1968, às 16 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Agricultura, Indústria e Comércio e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (6ª Legislatura), realizada em 21/08/1969, quando foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Documentação da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Agricultura, Indústria e Comércio (6ª Legislatura), realizada em 23/04/1969, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer. Inclui: minuta da ata; rascunho da ata

Ata da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Agricultura, Indústria e Comércio (6ª Legislatura), realizada em 11/05/1967, às 16 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Documentação da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Agricultura, Indústria e Comércio e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (6ª Legislatura), realizada em 23/09/1969, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata; resumo da ata; relação dos membros efetivos e suplentes das Comissões; edital de convocação da reunião

Documentação da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Agricultura, Indústria e Comércio (6ª Legislatura), realizada em 04/09/1967, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata; minuta da ata

Ata da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Agricultura, Indústria e Comércio (6ª Legislatura), realizada em 24/08/1970, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Documentação da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Agricultura, Indústria e Comércio e de Orçamento e Tomada de Contas (6ª Legislatura), realizada em 02/09/1969, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui: ata; comunicação de substituição do Deputado João Ferraz pelo Deputado Humero Santos, na Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/10/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 22/10/2003, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o resultado da reunião de 21/10/2003, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/10/2003, às 20 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja encaminhado pedido de informação à Secretaria da Fazenda contemplando os valores a serem arrecadados pelas contribuições das grandes empresas, como Fiat, Petrobras e Belgo Mineira, e, além disso, quanto será arrecadado nos municípios onde não há unidade do Corpo de Bombeiros, considerando-se para este cálculo apenas os imóveis residenciais; emendas e propostas de emendas ao PL 1078 2003 ; as listas de presença; a pauta da reunião; comunicações de substituição em reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/10/2003 às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/10/2003 às 16h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/10/2003, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; pauta da reunião; resultado e edital de convocação da reunião de 15/10/2003, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 04/05/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do prefeito de Rubim, solicitando a realização de estudos para avaliar a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM; Do Sr. Fued Dib, presidente da 3ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, comunicando que essa Corte considerou irregular o Contrato de Comodato nº 429790, celebrado entre a PMMG e a Associação Comunitária do Bairro Presidente Kennedy, ocasião em que se determinou que este Poder fosse cientificado, com vistas à sustação do contrato.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que esta Casa encaminhe ofício ao secretário de Estado da Educação e ao Sind-UTE - Sindicato dos Trabalhadores do Ensino - solicitando nota técnica a respeito do PL 119 1999 , contendo as seguintes informações: entendimento sob o ponto de vista legal; entendimento sob o ponto de vista moral administrativo; e repercussão da aprovação de tal medida na folha de pagamento do Estado; requerimento do deputado Eduardo Hermeto solicitando à Secretaria de Estado da Fazenda estudo técnico sobre o impacto financeiro-orçamentário decorrente do PL 67 1999 , que objetiva alterar a alíquota do ICMS incidente sobre as operações de fornecimento de energia elétrica para consumo residencial para 15%; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando convidar o secretário de Estado do Trabalho, Sérgio Cardoso Motta, a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos do FAT praticados pelo Instituto de Educação dos Trabalhadores – IET - e outras entidades, bem como sobre os resultados preliminares ou finais de auditoria realizada pelo Poder Executivo e pelo Tribunal de Contas do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 30/06/1999, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando que sejam convidados o diretor-geral do DER-MG e o presidente do BDMG para discutirem a criação do Funtrans, objeto do PL 410 1999 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 21/10/1999, às 19h30min, no Conselho Regional de Desenvolvimento Industrial – CRDI - Alto Paranaíba, em Patos de Minas, com o objetivo de debater, em audiência pública, o PL 51 1999 , do deputado Sebastião Navarro Vieira, que cria o Código do Contribuinte do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Elmiro Nascimento, prefeito de Patos de Minas; Clênio de Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas; Adalgisa Maria da Silva, da Câmara dos Dirigentes Lojistas; Maurício José de Carvalho, do Sindifisco; Eraida Caixeta Borges, presidente do Sindvest.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/06/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando que seja manifestada pela Mesa da Assembleia a necessidade de revisão da tramitação de requerimentos aprovados nas comissões; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 14/10/1999, às 19h30min, no auditório do Conselho Regional de Desenvolvimento Industrial – CRDI – Centro Oeste, em Divinópolis, com o objetivo de debater, em audiência pública, se destina a debater o PL 51 1999 , que cria o Código do Contribuinte do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Carlos Alves de Araújo, presidente do CRDI–Centro Oeste; José Aparecido de Pádua, presidente do Sindfisco; Adalgisa Maria da Silva, da Câmara dos Dirigentes Lojistas; e Euler da Cunha Peixoto.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 15/06/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam convidados os prefeitos de Ouro Branco e Congonhas para debater os impactos financeiros do PL 42 1999 ; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando que seja encaminhado ao presidente da Açominas pedido de informação sobre a atuação operacional dessa empresa nos Municípios de Ouro Branco, Congonhas, Conselheiro Lafaiete e Ouro Preto de forma que se possa avaliar o impacto da determinação do rateio do ICMS entre esses municípios; requerimento do deputado Eduardo Hermeto solicitando que a Secretaria de Estado da Fazenda seja consultada sobre os impactos do PL 40 1999 ; requerimento do deputado Eduardo Hermeto solicitando que seja consultada a Secretaria de Estado da Fazenda e o Departamento de Estadual de Trânsito sobre os impactos do PL 162 1999 ; requerimento do deputado Eduardo Hermeto solicitando que seja consultado o Detran-MG sobre o impacto do PL 88 1999 ; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) reunião conjunta com a Comissão de Saúde para debater a liberação de recursos da União para a construção e equipamentos de hospital em Minas Gerais, destinados na totalidade ao Instituto Maria da Glória Ferreira Varella; (II) que seja ouvido o deputado Sérgio Miranda, autor das denúncias de manipulação das verbas do orçamento federal do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado da reunião de 09/06/1999, não realizada.

Documentos relativos à 7ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 04/10/1999, às 19h30min, no auditório do Conselho Regional desenvolvimento Industrial – CRDI – Rio Doce, em Governador Valadares, com o objetivo de debater, em audiência pública, o PL 51 1999 , que cria o código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: José Bonifácio Mourão, prefeito de Governador Valadares; Luiz Alberto Jardim, presidente da CRDI–Governador Valadares; José Aparecido de Pádua, presidente do Sindfisco; Geraldo Brinati, presidente da Affemg; e Vicente Gabiroba, ex-deputado federal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 13/04/1999, às 10 horas, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, sobre a renovação do convênio entre a Copasa e o Município de Belo Horizonte, bem como os municípios que se encontrarem na mesma situação, tendo sua expiração no ano 2000, sobre participação da Copasa em eventos de promoção e marketing em atividades estranhas à sua área de atuação e sobre os contratos celebrados por essa empresa no período de 01/07/1998 a 30/031999.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Benjamin Brito Rocha e de vereadores de Frutal, encaminhando cópia de expediente enviado ao Tribunal de Contas do Estado, em que solicitam a realização de uma auditoria para analisar atos praticados pelo prefeito de Frutal.

Estiveram presentes: Rômulo Thomaz Purilli, diretor metropolitano da Copasa; Sólon Pereira, presidente do Sind'água; Pedro Scapolatempori, superintendente jurídico da Copasa; Henrique Bandeira de Melo, superintendente de Comunicação da Copasa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando que sejam convidados a participar de reunião desta comissão o diretor de Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência Social e um técnico do Ipea, para prestarem esclarecimentos a respeito das alegações apresentadas pelo Tribunal de Contas no que tange ao débito da União para com o Estado; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja enviada a esta comissão toda a documentação em posse da Secretaria de Estado de Comunicação Social referente ao contrato celebrado entre o Estado e a SMP & B Publicidade Ltda., para a campanha publicitária do "Enduro Internacional da Independência" do ano passado; requerimento do deputado Eduardo Hermeto solicitando seja enviada a esta comissão a memória de cálculo do levantamento efetuado pelo Tribunal de Contas indicando um débito da União para com o Estado; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando visita técnica, juntamente com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, às obras do Prosan na RMBH; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando seja convidado o presidente do BDMG para debater, nesta Comissão, entre outros assuntos, os planos e as metas do BDMG para os próximos quatro anos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Cunha, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 08/06/1999, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 20/09/1999, às 19h30min, na sede do Conselho Regional de Desenvolvimento Industrial – CRDI - Vale Rio Grande, em Uberaba, com o objetivo de debater, em audiência pública, o PL 51 1999 , que cria o código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Eclair Gonçalves Gomes; José Maria Barra, vice-presidente da Fiemg; José Aparecido de Pádua, presidente do Sindfisco; Adalgiza Maria da Silva, representando o presidente da CDL-BH; Euler da Cunha Peixoto, diretor da Federaminas; Márcio Areias Prado de Faria, chefe da Administração Fazendária de Uberaba.

Inclui: o resultado da reunião e a ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 16/09/1999, às 19h30min, na Sede do Conselho Regional de Desenvolvimento Industrial – CRDI - Vale Paranaíba, em Uberlândia, com o objetivo de debater, em audiência pública, o PL 51 1999 , do deputado Sebastião Navarro, que cria o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Geraldo Rezende, secretário de Estado de Indústria e Comércio; Robson Braga, presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da Federação das Indústrias de Minas Gerais; José Aparecido de Pádua, presidente do Sindfisco; Geraldo Luiz Brinati, presidente da Affemg; Adalgisa Maria da Silva, da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais; Efthymios Panayotes Emmanuel Tsatsakis, presidente da CRDI–Vale do Paranaíba; Paulo Sérgio Ferreira, vice-presidente da Fiemg; Paulo Ferollo, ex-prefeito de Uberlândia; Antônio Andrada Pietro, secretário municipal da Administração; Paulo Gomes, presidente da 13ª Sub-seção da OAB.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 30/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Manoel Costa, secretário de Estado do Planejamento e Coordenação-Geral; do Sr. Antônio Erdes Bortoletti, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais; da Sra. Olinda Mariano Lemos, supervisora fazendária de Araxá; da Sra. Maria Helena C. Oliveira.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para que o secretário de Estado da Administração, Dr. Sávio Souza Cruz, esclareça sobre o levantamento imobiliário feito pela administração anterior e qual o prosseguimento que está sendo dado a este levantamento; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando seja convidado o presidente da Fundação TV Minas, Sr. Luiz Alberto de Almeida, para prestar esclarecimentos sobre as suspeitas de superfaturamento no aluguel do prédio ocupado por esta fundação; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam convidados o secretário municipal de Planejamento de BH, Dr. Maurício Borges, o presidente da Copasa, Dr. Marcelo Siqueira, e o presidente do Sind'Água, Dr. Solon Pereira, para debater a renovação do convênio entre a Copasa e o Município de Belo Horizonte e de outros municípios que estejam na mesma situação; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja convidado o Dr. Marcelo Siqueira, presidente da Copasa, para prestar esclarecimentos sobre a participação desta empresa em eventos de promoção e marketing e para debater sobre os contratos celebrados por este órgão no período de 1º de julho de 1998 até a presente data; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 10/09/1999, às 19h30min, na sede do Conselho Regional de Desenvolvimento Industrial – CRDI - Vale do Aço, em Ipatinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, com convidados, o PL 51 1999 , do deputado Sebastião Navarro Vieira, que cria o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Luiz Campelo Filho, presidente da CRDI–Vale do Aço; Robson Braga, presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da Federação das Indústrias de Minas Gerais; José Aparecido de Pádua, presidente do Sindfisco; Euler da Cunha Peixoto, presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos e Fiscais da ACMinas; Geraldo Luiz Brinati, presidente da Affemg; Adalgisa Maria da Silva, representando o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais; Romero do Carmo, representante do Comandante do 14º Batalhão da Policia Militar; Vicente de Paula, presidente do Sinpava; Fabrício César Fernandes, gerente regional do Sebrae; Marcos Brás, chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Ipatinga; Antônio Eugênio Fernandes, presidente da Associação Comercial de Coronel Fabriciano; Silvana Silva Andrade, secretária municipal da Fazenda; Jaci Alves da Silva, presidente da Associação de Defesa do Contribuinte; Rose Laura Lopes, chefe da Administração Fazendária do Município de Ipatinga; Jorge Kato, diretor administrativo do Conselho Regional de Desenvolvimento Industrial; Adilson Barbosa, da Associação Comercial Agropecuária e de Prestação de Serviço de Ipatinga.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 29/04/1999, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja convidado o secretário de Estado da Fazenda, Dr. Alexandre Dupeyrat, para prestar esclarecimento sobre a Mensagem 053 de 27/04/1999, que autoriza o Estado de Minas Gerais a efetuar a cessão, a título oneroso, de direitos creditórios representados por crédito tributário formalizado e parcelado, e altera a legislação tributária; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 08/06/1999, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Cunha, o PL 343 1999 , do governador do Estado, que estabelece as diretrizes para o orçamento fiscal e de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 2000 e prestar esclarecimento sobre prazos e formas de apresentação de emendas ao mencionado projeto de lei .

Estiveram presentes: Milton Tavares Campos, secretário-adjunto de Planejamento e Coordenação Geral; Leonardo Claudino Boechat, assessor de Planejamento Estratégico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Ana Clara Bernardes de Oliveira, superintendente central de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Cunha, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 16/03/1999, às 09h45min, com o objetivo de eleger vice-presidente. Na oportunidade foi eleito o deputado Mauro Lobo, para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ruy Soares Leal, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda; Márcia Machado Teixeira, da Codevasf.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Mário Cunha solicitando audiência pública para debater o PL 453 1999 com convidados que menciona; requerimento do deputado Mário Cunha solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para apreciar o PL 483 1999 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 17/12/1999, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 16/12/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 16/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 15/12/1999, às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 14/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 14/12/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 07/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Murilo Hingel, secretário de Estado da Educação; do Sr. Sylo Costa, presidente do Tribunal de Contas do Estado; do Sr. Aluísio Eustáquio de Freitas Marques, secretário-adjunto da Secretaria de Recursos Humanos e Administração; do Sr. Arthur Lopes Filho, presidente da Federaminas; da secretária de Estado da Fazenda, encaminhando Boletim Financeiro e Orçamentário do mês de Outubro de 1999; do diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social da Previdência Social; do Sr. César Cláudio Moreira Giraldes; da secretária executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Mônica Guimarães; da diretora da Fundação Nacional de Saúde, Carmen Lúcia Miranda Silveira.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 13/12/1999, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; pedido de adiamento de discussão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 30/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do desembargador Sérgio Lellis Santiago, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; do Dr. Marcelo Leonardo, presidente da OAB – Seção Minas Gerais; da Sra. Carmem Lúcia Miranda, da Fundação Nacional da Saúde; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 10/12/1999, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 09/12/1999, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado; a ata; documentos relacionados ao tema; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 16/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 02/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da deputada Elbe Brandão, solicitando que seja divulgado para os membros desta comissão o portfólio dos cursos de pós-graduação da Faculdade de Ciência Gerenciais da UNA; do deputado Miguel Martini, comunicando seu impedimento de comparecer a esta reunião por estar representando a Unale no Senado Federal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Elbe Brandão e Miguel Martini; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 02/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Bosco Murta Lages, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; do Sr. Paulo Rogério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando moção de apoio às medidas anunciadas pelo governo do Estado de Minas Gerais; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, celebrando o contrato firmado entre o Estado e a Caixa Econômica Federal; do Sr. João Heraldo de Lima, ex-secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Antônio Luiz Musa de Noronha, diretor de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Paulo Rogério dos Santos e Homero Ferreira Diniz; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 04/03/1999, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do deputado Miguel Martini, em que justifica sua ausência por estar participando de reunião da União Nacional dos Legislativos Estaduais - Unale -, em Brasília (MG).

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura ), realizada em 25/02/1999, às 10 horas, com o objetivo de eleger presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado Márcio Cunha para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 19/10/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. César Cláudio Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional da Assistência Social; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 05/10/1999, 28/09/1999, 21/09/1999 e 14/09/1999, não realizadas.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 09/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente da Caixa Econômica Federal; do Sr. José Pereira Silva, diretor substituto do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Lacy Carlos Dias, presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia; do deputado Welington Landim, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, encaminhando moção de solenidade desta casa a V. Ex.ª extensivo ao povo deste Estado, em face da declaração do presidente do Banco Central, contrária aos interesses dessa Unidade da Federação, conforme postura em anexo; do Sr. Marcílio Bezerra da Cruz, vereador de Taquaraçu de Minas, encaminhando apoio ao Estado sobre a declaração do presidente do Banco Central; do Sr. Davidson Barbosa, gerente do Polo de Desenvolvimento Integrado do Norte de Minas; do Sr. Reginaldo Bosco, informando que, se persistir o comportamento de não "limpar" a pauta dos trabalhos legislativos, como forma de pressão ao Executivo, irá iniciar uma campanha em toda Minas Gerais para que os deputados não se elejam para a próxima legislatura; do Sr. Paulo Rogério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Welington Landim, Marcílio Bezerra da Cruz e Reginaldo Bosco; pedido de adiamento de votação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 26/10/1999, não realizada.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 31/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Secretaria Nacional Antidrogas; da Delegacia Federal da Agricultura de Minas Gerais; da Superintendência de Negócios da CEF; do Sindicato dos Administradores no Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando reunião para debater, com convidados que menciona, a repercussão do PLC 18/99, que regula o art. 163, incisos I a IV, e o art. 169 da Constituição Federal, que dispõe sobre o principio fundamental e normas gerais de finanças públicas e estabelece o regime de gestão; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública para debater o PL 169 1999 , que estabelece normas para o fornecimento, no âmbito do SUS, de contraceptivos de emergência na rede estadual de saúde; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública para debater a situação das empresas mineiras em decorrência dos incentivos fiscais concedidos e sua repercussão na guerra fiscal; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando que seja estudada possível revisão dos valores elevados das alíquotas de incidência de ICMS sobre o consumo de energia elétrica residencial e na conta telefônica; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando audiência pública para debater o uso obrigatório do emissor de cupom fiscal; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando reunião extraordinária dia 01/09/1999, às 15h30min, com a finalidade de se apreciar o PRE 433 1999 ; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando audiência pública em cidades do Estado que menciona, a fim de receber sugestões para subsidiar a apreciação do PL 51 1999 ; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e edital de convocação de reunião do dia 09/08/1999, não realizada.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 27/10/1999, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da secretária de Estado da Fazenda, encaminhando o boletim de desempenho do ICMS referente ao mês de outubro de 1999.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando seja enviado ao Iplemg pedido informação por escrito; requerimento do deputado Eduardo Hermeto solicitando seja convidado o presidente do Iplemg a comparecer para debater assuntos pertinentes ao instituto; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja convidado David Travesso Neto, vice-presidente da Cemig, a comparecer em reunião desta comissão para prestar esclarecimentos acerca de suas afirmações publicadas na imprensa mineira; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 17/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Clube dos Diretores Lojistas de Belo Horizonte; do Sr. José Augusto Trópia, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Ronaldo Jaques Cunha, chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais; do Sr. Círíaco Serpa de Menezes, superintendente regional da Codevasf; do Sr. Humberto Ferreira de Carvalho Neto, delegado federal da Agricultura em Minas Gerais; do Sr. Sávio Souza Cruz, secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração; da Sra. Fátima Bayma de Oliveira, secretária substituta da Secretária de Política de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho e Emprego; do Sr. Mário Márcio Magalhães, presidente em Exercício da Loteria do Estado de Minas Gerais; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; do Sr. Raul David do Valle Júnior, diretor do Programa de Expansão da Educação Profissional do Ministério da Educação Profissional, do Ministério da Educação.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Rogério Correira solicitando diligência junto à Secretaria de Estado da Fazenda, pedindo informações sobre o PL 51 1999 ; requerimento do deputado Rogério Correira solicitando que sejam convidadas várias autoridades para debater, juntamente com esta Comissão, o PL 51 1999 ; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja convidado o secretário de Estado da Fazenda, Sr. José Augusto Trópia Reis, para prestar esclarecimentos sobre o montante arrecadado com a anistia fiscal do ICMS, encerrada no dia 09 de agosto, bem como sobre os impactos financeiros no caixa do Estado de alguns projetos aprovados pela Assembleia no semestre passado; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública, no dia 24 de agosto, juntamente com representantes de diversos órgãos e entidades, tributaristas e cientista político para a apresentação de sugestões à Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos deputados; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ata das reuniões 10/08/1999 e 03/08/1999, não realizadas.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 07/10/1999, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do desembargador José Fernando Filho, presidente da Comissão Supervisora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; do Centro de Análise Econômica da Secretaria da Fazenda; do Sr. Maldonado Sanches, da Editora Prisma; do Sr. Conselheiro Sylo Costa, presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais; do Sr. Paulinho Cícero, secretário de Estado de Minas e Energia; do Sr. José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Elias José Ferreira, prefeito de Coramandel, solicitando o empenho dos parlamentares para que seja mantida, no orçamento do Estado, rubrica que possibilite o pagamento dos salários dos defensores públicos, com aumento.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Elias José Ferreira; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando reunião conjunta com a administração pública para debater o PL 424 1999 ; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública para debater o PL 418 1999 ; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando reunião especial para debater o orçamento do Estado para o ano de 2000, tendo técnicos do Poder Executivo e consultores da Assembleia Legislativa como convidados; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando acompanhamento permanente desta comissão na contratação de profissionais, nos serviços e nas obras de construção de 3 unidades prisionais nos Municípios de Belo Horizonte, Betim e Juiz de Fora; a lista de presença; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 29/06/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 01/09/1999, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 22/06/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja convidado o professor Alexandre Dupeyrat, ex-secretário de Estado da Fazenda, para prestar esclarecimento sobre a sonegação de tributos em Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 26/08/1999, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Cunha, o orçamento participativo do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Milton Tavares, secretário adjunto de Planejamento e Coordenação Geral do Estado; Alberto Agostinho Cândido, prefeito de Mário Campos e representante da Granbel; Genesco Aparecido de Oliveira Júnior, prefeito de Sete Santa e presidente da Ambel; Ronaldo Wagner Gontijo, presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Adelaide Rocha, representante da Superintendência Regional de Ensino de Belo Horizonte.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Cunha, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 15/06/1999, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, assuntos referentes à Copasa: fim do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto ao Município de Belo Horizonte; as diretrizes da empresa para os próximo quatro anos; e o empréstimo concedido pela Copasa à Cesama – Companhia de Sanamento e Pesquisa de Meio Ambiente -, do Município de Juiz de Fora, para otimização do aterro sanitário do Salvaterra, localizado nesse município.

Estiveram presentes: Marcello Lignani Siqueira, presidente da Copasa; e Marco Antônio Resende Teixeira, procurador-geral do Município de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Cunha, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 24/08/1999, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Cunha, propostas de alteração do Sistema Tributário Nacional a serem encaminhadas à Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados.

Estiveram presentes: José Augusto Tropia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda; Fernando Damata Pimentel, secretário municipal da Fazenda de Belo Horizonte; Sílvio Grossi, superintendente da AMM; Arlete Nogueira, presidente da União dos Vereadores do Estado de Minas Gerais; Pedro Parizzi, assessor de Assuntos Legislativos da Fiemg; Euler da Cunha Peixoto, representante da Federaminas; José Aparecido de Pádua, presidente do Sindfisco; Maria Laura Santos, assessora jurídica da CDL.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado; a ata; requerimento de autoria coletiva solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais para apreciar os pareceres para o 1º turno do PL 48 1999 ; a lista de presença; e o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Cunha, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 13ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 16/11/1999, às 9 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a afirmação do ex-vice-presidente da Cemig sobre a dilapidação do patrimônio público daquela empresa, por pate de seus diretores, e que vão “meter a mão” nos recursos da Cemig, a partir do afastamento dos diretores representantes dos sócios privados da AES.

Esteve presente: David Travesso Neto, ex-vice-presidente da Cemig.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 01/06/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando que seja convidado o presidente da Cemig, Sr. Djalma Morais, para prestar esclarecimento sobre nota divulgada pela imprensa referente ao quadro financeiro-econômico da empresa no primeiro trimestre deste ano; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 25/05/1999, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 19/08/1999, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando que sejam convidados os membros da Comissão de Orçamento da Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte, o secretário-adjunto da Seplan, Sr. Milton Tavares, um representante da Granbel, um representante da Ambel e a Sra. Dalva Maria Thomaz Rocha, diretora da 1ª Superintendência Regional de Ensino de Belo Horizonte, para debaterem o orçamento participativo da Região Metropolitana de Belo Horizonte; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 11/11/1999, às 19h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, o PL 51 1999 , que cria o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Geraldo Luiz Brinatti, presidente da Affemg; José Aparecido de Pádua, presidente do Sindfisco; Euler da Cunha Peixoto, professor da Universidade Federal do Estado de Minas Gerais; Robson Braga de Andrade, presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da Fiemg; Adalgiza Maria da Silva, da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte.

Inclui: a ata; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 09/11/1999, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 18/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando à Secretaria de Recursos Humanos e Administração e ao Tribunal de Contas do Estado nota técnica sobre o impacto financeiro-orçamentário decorrente do proposto no PL 40 1999 ; requerimento do deputado Eduardo Hermeto solicitando que seja encaminhado à Secretaria da Fazenda pedido de informação sobre o impacto financeiro que o PL 66 1999 causará à receita do Estado; requerimento do deputado Mauri Torres solicitando que o PL 140 1999 seja apreciado em reunião conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Fiscalização Financeira e Orçamentária; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando seja convidado o presidente do BDMG para expor sobre a situação dessa instituição e sobre alternativas de mudanças estatutárias e seus reflexos, em decorrência de cláusulas contratuais do contrato de renegociação da dívida do governo estadual com a União; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando seja convidado o presidente da Copasa para expor sobre o possível empréstimo a ser concedido pela Copasa à Cesama; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja convocado o presidente da Copasa para prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre o contrato de concessão de serviços de água e coleta de esgotos a ser celebrado entre a companhia e o Município de Belo Horizonte, bem como para expor sobre as diretrizes da Copasa para os próximos quatro anos; comunicação de ausência em reunião; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 08/07/1999, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata e a lista de presença.

Documentos relativos à 11ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 04/11/1999, às 19h30min, no auditório do Conselho Regional de Desenvolvimento Industrial – CRDI – Sul, na cidade de Pouso Alegre, com o objetivo de debater, em audiência pública, com convidados, o PL 51 1999 , que cria o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Dalmo Ribeiro Silva, justificando sua ausência nesta reunião, devido a compromissos anteriormente agendados, e que se faz representar por seu assessor Chico Pereira.

Estiveram presentes: Alberto Melo, presidente do CRDI – Sul; José Aparecido de Pádua, presidente do Sindfisco; Geraldo Luiz Brinatti, presidente da Affemg; Sra. Adalgiza Maria da Silva, da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Dalmo Ribeiro Silva; a lista de presença; o edital de convocação; a pauta.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 08/07/1999, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública desta Comissão para debater, com entidades que menciona, o PL 221 1999 ; a lista de presença; edital de convocação; o resultado; o edital de convocação da reunião 01/07/1999, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 28/10/1999, às 19h45min, no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, o PL 51 1999 , que cria o Código do Contribuinte do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Geraldo Luiz Brinatti, presidente da Affemg; Adalgisa Maria da Silva, da Câmara dos Dirigentes Lojistas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 09/05/2007, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sebastião Helvécio, a criação, pelo Contran, de novas normas para os condutores de veículos automotores, em especial a obrigatoriedade do porte do certificado original de propriedade do veículo e as exigências relativas a motocicletas. Estiveram presentes: Sr. Alfredo Peres da Silva, Diretor do Denatran e Presidente do Contran; Sr. Carlos Alberto Costa e Silva, Coordenador de Administração de Trânsito do Detran-MG; Sra. Andréa Bravo, Presidente da Jari; da Sra. Mônica Magda Mendes, Gerente de Operações Especiais; dos Srs. Alexandre Meirelles, Gerente da Coordenação de Operações, e João Flávio Resende, Assessor da Presidência, da BHTRANS. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 23/11/2009, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Zé Maia, a implantação de terminal rodoviário no Município de Nova Lima. Estiveram presentes: José Adilson de Oliveira, Assessor da Subsecretaria de Transportes e Obras Públicas; Fábio Botelho, Técnico de Transportes da Setop; Carlos Roberto Rodrigues, Prefeito de Nova Lima; Celso Batista Ferreira, Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes; Antônio Erdes Bortoletti, Secretário Municipal de Obras de Nova Lima; Vereador Ronaldes Marques, Presidente da Câmara Municipal de Nova Lima; Cátia Romilde Gusso, Secretária Municipal de Meio Ambiente de Nova Lima; Haydée Magda Vidal Silva Salvador, Presidente do Condomínio Veredas das Gerais de Nova Lima. Inclui: o resultado da reunião; a ata; anexos documentos com assunto de interesse da reunião; as listas de presença; a pauta da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 04/07/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Ata da 2ª Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (6ª Legislatura), realizada em 01/06/1970, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 16/05/2007, às 09h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Sebastião Helvécio, Antônio Júlio, Elisa Costa, Welinton Prado, Zé Maia, Agostinho Patrus Filho e Lafayette de Andrada, a isenção do ICMS sobre empresas operadoras de transporte intermunicipal a pequenas distâncias. Estiveram presentes: Sra. Maria Luíza Machado Monteiro, Superintendente de Transporte Intermunicipal da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Sr. Jefferson Nery Chaves, Assessor do Gabinete do Subsecretário de Estado de Fazenda; Sr. Paulo Mendes Soares, Prefeito de Ewbank da Câmara: Sr. Labenert Mendes da Silva, Vereador à Câmara Municipal de Santos Dumont; Sr. João César da Silva, Vice-Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Juiz de Fora; Sr. José de Bessa Mansur, Diretor da Empresa Transur Ltda., de Juiz de Fora; Sr. Jair da Fonseca Pinto, Diretor-Presidente da Empresa Barraca Turismo Ltda., Barbacena. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Ata da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (6ª Legislatura), realizada em 06/05/1970, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 11/11/1969, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 19/06/1970, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 02/06/1967, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Documentação da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada em 23/12/1966, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata e edital de convocação para reunião