Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 04/11/1999, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, a transferência da Ceasa Minas Gerais e da Casemg para a União, como forma de pagamento da dívida do Estado. Estiveram presentes: Antônio Lima Bandeira, secretário-adjunto da Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Divaldo Melo Jardim, diretor-financeiro da Sociedade Mineira de Agricultura - SMA; Vander Melo, presidente da Associação Comercial da Ceasa Minas Gerais; Cláudio Henrique Filizzola, diretor operacional da Ceasa; Antônio Lopes Rodrigues, presidente da Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros da Ceasa; Gualter Martins dos Santos, presidente da Associação Recreativa e Beneficentes dos Funcionários da Ceasa; Afonso Damasio Soares, secretário-adjunto de Abastecimento da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Geraldo da Costa Pereira, presidente da Casemg; Ricardo Saud e Amilcar Campos Padovani, diretores da Casemg. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionados ao tema; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 20/10/2005, às 14 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, a aplicação da Instrução Normativa nº 13, de 29/6/2005, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa -, que aprova o regulamento técnico para fixação dos padrões de identidade e qualidade da aguardente de cana, da cachaça e as alternativas para os produtores de cachaça artesanal. Estiveram presentes: Márcio Botelho, Chefe de Divisão Técnica da Superintendência Federal do Mapa; Silvia Côdo Dias, do Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários da Atividade/Vinhos e Bebidas do Mapa; Waldir Pascoal, Coordenador Estadual de Culturas da Emater-MG; Trajano Raul Ladeira de Lima, Presidente da Cooperativa Central dos Produtores de Cachaça de Alambique de Minas Gerais – Coocen-MG -; Consuelo Ribeiro de Oliveira, Gerente de Divisão de Indústrias Alimentícias da Feam; Luís Cláudio Peixoto Cury, Presidente da Associação Mineira dos Produtores de Cachaça de Qualidade - Ampaq -; Míriam Souza Pinto de Alvarenga, Chefe de Divisão de Normatização de Produtos Agropecuários e Agroindustriais do IMA. Inclui: o resultado; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 14/08/2007, às 14h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Padre João, Vanderlei Jangrossi e Getúlio Neiva, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2007/2008, do Governo Federal. Estiveram presentes: Guilherme Cássel, Ministro de Estado de Desenvolvimento Agrário; Adoniram Sanches Peraci, Secretário Nacional da Agricultura Familiar; Gilman Viana Rodrigues, Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais; Manoel Costa, Secretário de Estado Extraordinário de Reforma Agrária de Minas Gerais; Rogério Correia, Delegado Federal do Ministério de Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais; José Silva Soares, Presidente da Emater-MG; Vilson Luís da Silva, Presidente da Fetaemg; Elza Ilza Simões de Souza, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar em Minas Gerais - Fetraf -; Mauro Lemes, Coordenador Estadual do MST. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o relatório sobre o Plano Safra; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Antônio Carlos Arantes e Padre João, solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão para discutir os programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário voltados para a agricultura familiar, em especial o Pronaf e o Crédito Fundiário, com o objetivo de divulgar formas de acesso e alternativas de utilidades dos processos disponibilizados; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Vanderlei Jangrossi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2011, às 15h56min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento prejudicado do deputado André Quintão solicitando audiência pública com visitas a debater o modelo de Assistência Técnica de Extensão Rural – Ater – adotado pelo Estado e alternativas para atendimento pleno aos agricultores familiares do Estado; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2013, às 14h33min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2014, no âmbito da rede de Desenvolvimento Rural e programa Cultivar, Nutrir e Educar.

Estiveram presentes: Jacqueline Miriam Maciel Junqueira, gerente do programa Cultivar, Nutrir e Educar da Secretaria-Geral da Governadoria; Edmar Gadelha, subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Felipe Gomes Ribeiro Passos, assessor-chefe de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Fábio Gonçalves, assessor florestal da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2014, às 14h24min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Rural e do programa Cultivar, Nutrir e Educar (RQC 10666 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislativa), realizada em 18/12/2012, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Antônio Tarcizo de Andrade e Silva, diretor-superintendente da Associação Mineira de Silvicultura, encaminhando exemplar “Presentation 2012/2013”.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Tarcizo de Andrade e Silva; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 22/04/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Elmo Pahl, superintendente estadual do Banco do Brasil, dispondo sobre pedido da comissão de que seja dilatado o prazo de pagamento da dívida atual da Cooperativa Agrícola do Triângulo Ltda. - Catril - com a Credimam; e exemplar da edição nº 398, da Editora Agropecuária, de Guaíba (RS).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências do Sr. Elmo Pahl e da Editora Agropecuária; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 07/04/1998, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 14/06/2005, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que sejam enviados votos de congratulações aos Presidentes da Sociedade Rural e do Sindicato Rural de Montes Claros, pela realização da 31ª exposição agropecuária da cidade; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2004, às 15h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Padre João, Paulo Piau e Dalmo Ribeiro Silva, o acesso ao crédito rural e suas modalidades, o crédito rural e financiamento para as atividades agropecuárias e a implementação de políticas para o agronegócio no Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos produtores e cooperados da Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Poços de Caldas - CaféPoços - e da Cooperativa de Crédito Rural da Região de Poços de Caldas - Cafecrédi -, referente à investigação em andamento sobre essas cooperativas, ainda sem solução, de supostos desvios financeiros; ofício da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos - Smea - e da Associação de Cafés Especiais de Manhuaçu, referente à Industria de Café Solúvel em Manhuaçu ou laticínio exportador. Estiveram presentes: Valdir Pereira Nunes, Analista de Projetos do BDMG; Adauto Teixeira Rodrigues, Gerente de Crédito Sicoob Central da Crediminas; Sérgio Avelar, Assessor Econômico da Faemg; Jorge da Costa Vicente, Secretário Executivo do Pronaf em Minas Gerais; Armindo Augusto dos Santos e José Janser Freire Santana, Diretor e Assessor de Política Agrícola da Fetaemg, respectivamente; Carlos Geovane Rodrigues Queiroz, Gerente de Mercado de Agronegócio do Banco do Brasil em Minas Gerais; Vítor Soares Lopes, Diretor de Desenvolvimento Rural e Agronegócio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; José Carlos Campello de Castro, representante desta Comissão na Câmara Técnica de Seguro e de Crédito Rural, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos produtores e cooperados da CaféPoços e da Cafecrédi, da Smea e Associação de Cafés Especiais de Manhuaçu; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 06/06/2006, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Piau, o agronegócio com vistas a otimizar e viabilizar uma legislação mineira que disponha sobre o seguro agrícola, com ênfase no PL 67 2003 , de autoria da Deputada Maria José Haueisen. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Valéria Simenov Thomé, - RQN 4.618 2005 -; do Sr. Luiz Antônio Chaves, Diretor-Geral do ITER/MG, encaminhando a relação nominal, localização, Município e área dos processos de legitimação de terras devolutas; do Sr. Alfredo Peres da Silva, Diretor da Secretaria Executiva do Ministério das Cidades, respondendo à consulta da Comissão sobre o Ofício Circular nº 24/2002; do Sr. Marcelo Franco, Secretário Adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - RQN 6518 2006 -; do Sr. José Silva Soares, Presidente da Emater - RQN 6198 2006 . Estiveram presentes: Geraldo Mafra, Coordenador-Geral de Seguro Rural do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Marco Antônio Rodrigues da Cunha, Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais; Tarcísio de Castro Monteiro, Técnico da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda; Célio Gomes Floriane, Presidente da Casemg; Reginaldo Braga Arcuri, Presidente do Indi; Luiz Roberto Paes Foz, Diretor-Presidente da Brasileira Rural Seguradora; Marco Antônio Rodrigues Diniz, Diretor-Geral da Promoções Massificadas de Seguros - Promass -; Alberto Adhemar do Valle Júnior, Vice-Presidente da Ocemg; Rejane Cecília Ramos, Secretária Executiva do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista/Banco do Agronegócio Familiar – Banagro -; Carlos Eduardo Carvalho Rodrigues, da Companhia de Seguros Aliança do Brasil; Alberto Oswaldo Continentino de Araújo, Presidente do Sindicato das Empresas de Seguros de Minas Gerais; José Carlos Campello de Castro, membro da Câmara Técnica de Seguro e Crédito Rural da Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Luiz Antônio Chaves e Alfredo Peres da Silva; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 10/06/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Padre João, solicitando ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Ibama - o envio a esta comissão de cópia do relatório do órgão sobre o acidente ambiental da Indústria Cataguases de Papel; requerimento do Deputado Padre João, solicitando a realização de audiência pública na cidade de Piranga, para discutir a situação dos pequenos produtores rurais de Piranga e região, que buscam alternativas de produção agrícola em substituição ao carvão vegetal, que vem provocando impactos ambientais em toda a região, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Padre João, que requer a realização de audiência pública para conhecer e discutir a situação das Escolas Famílias Agrícolas no Estado, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Doutor Viana, solicitando que seja realizada audiência pública com os membros desta Comissão e com convidados que menciona, para discutirem a possibilidade de implementação de um projeto de desenvolvimento dos Municípios pertencentes ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Integrado da Microrregião da Serra Geral de Minas, com o apoio do Banco do Nordeste e do BDMG, utilizando a metodologia de Polos de Desenvolvimento Integrado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 01/06/2010, às 15h29min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi recebida correspondência da Presidência da ALMG informando sobre a designação de Deputados para a composição de Comissão de Representação em Patos de Minas. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Presidência da ALMG; requerimento do Deputado Padre João solicitando ao IEF o desenvolvimento de um plano de manejo que possibilite a preservação, a permanência e a garantia do extrativismo para as comunidades (famílias) tradicionais da região do Alto Rio Pardo; requerimento do Deputado Padre João solicitando que sejam encaminhadas, ao Ministério Público (Seção de Conflitos Agrários), à Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária - Seara - e ao Iter, as notas taquigráficas da audiência pública realizada no dia 24/5/2010, em Rio Pardo de Minas, e os documentos recebidos no referido evento, para que tomem as providências cabíveis; requerimento do Deputado Padre João em que solicita o empenho da Seara no sentido de regularizar as áreas de conflitos entre as famílias tradicionais e as cooperativas, visando à permanência das mesmas no local; requerimento do Deputado Padre João solicitando à Seara a instalação de uma Câmara Técnica Auxiliar do Iter, composta por representantes do Sindicato, do Centro de Agricultura Alternativa - CAA -, da Comissão Pastoral da Terra - CPT - e do Incra para aprovar as propostas e mediar os conflitos relacionadas à terra na região do Rio Pardo de Minas; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Campo do Meio para debater os problemas gerados com o processo de falência da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo - Capia -; requerimento do Deputado Elmiro Nascimento, solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater a questão da revisão do crédito presumido e a pauta para a cobrança de impostos do feijão; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes requerendo que seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento solicitando que sejam atendidas as atividades de pecuária, silvicultura e aquacultura, entre outras, pelo Programa Minas + Seguro; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes requerendo que sejam enviados ofícios às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e da Fazenda, solicitando estudos que visem à ampliação dos recursos aplicados ao Programa Minas + Seguro; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes requerendo que seja enviado ofício ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento solicitando a expansão dos recursos para subvenção do seguro agrícola aplicado no Estado, tendo em vista ser o atual montante incipiente para atender as demandas; comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 25/05/2010, não realizada

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 19/05/2009, às 15h23min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Deputado Sebastião Helvécio, Coordenador da Comissão Extraordinária para Enfrentamento da Crise Econômica-Financeira Internacional, convidando os membros da Comissão para reunião a ser realizada no dia 19/05/2009, às 15h30min, com a finalidade de debater o impacto da crise econômica no setor agropecuário mineiro. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Deputado Sebastião Helvécio; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das terras devolutas no Norte de Minas; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita ao Instituto de Laticínios Cândido Tostes, no Município de Juiz de Fora, com a finalidade de conhecer sua estrutura e seu corpo técnico de pesquisadores; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Carlos Gomes e Chico Uejo solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, requerendo empenho, dessa Secretaria e dos demais órgãos estaduais e federais atinentes, na realização de investimentos necessários para o desenvolvimento de tecnologias que possibilitem a utilização de fontes alternativas para a produção de fertilizantes agrícolas, tendo como exemplo a rocha potássica conhecida como "verdete'; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 17/05/2007, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Ofício nº 25/2007, do Sr. Luiz Antônio Chaves, Diretor-Geral do Iter-MG; Ofício nº 304/2007, do Sr. Augusto Henrique Lio Horta, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - RQN 356 2007 -; Ofício nº 273/2007, do Deputado Federal Marcos Montes, Presidente da Comissão de Política de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, convidando os membros da Comissão para participarem de uma audiência pública nessa Casa Legislativa, com a finalidade de discutir temas de interesse do setor de agronegócio nacional; do Sr. Antônio Nazareno Guimarães Mendes, Reitor da Universidade Federal de Lavras, convidando os membros da Comissão para participarem da cerimônia de abertura da Expocafé/2007, no Município de Três Pontas; fax do Sr. Jonh Kleber Pena, em defesa do queijo artesanal e da cidadania. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Luiz Antônio Chaves, Marcos Montes, Antônio Nazareno Guimarães Mendes e Jonh Kleber Pena; a comunicação de matéria conclusiva

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 22/04/2008, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Vanderlei Jangrossi, as regras sobre a utilização de agrotóxicos e soluções viáveis para o correto descarte das embalagens. Estiveram presentes: Nataniel Diniz Nogueira, Gerente de Defesa Sanitária Vegetal, IMA; Ênio Resende de Souza, Coordenador Técnico de Meio Ambiente da Emater-MG; Fábio Remi da Silva, Coordenador de Vigilância Sanitária de Alimentos da Regional Belo Horizonte, da Secretaria de Estado da Saúde. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para debater as ações desenvolvidas, as perspectivas, as inovações tecnológicas e as linhas de crédito do BDMG no setor da fruticultura do Estado; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi e Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão, no Município de Congonhas, para discutir sobre a desapropriação de 17 por cento da área total do Município e, que corresponde a 68 por cento de suas áreas agricultáveis, com o objetivo de construir uma usina de placas da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN -; a lista de presença; a ordem do dia; os convites encaminhados às autoridades para participarem da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2013, às 15h05min, com o objetivo de debater e promover, em audiência pública, a requerimentos dos deputados Glaycon Franco e Gustavo Valadares, a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Suinocultura Mineira.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Altino Rodrigues Neto, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - RQN 1704 2011 .

Estiveram presentes: Vilson Luiz Covatti, deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista de Suinocultura; André Luiz Coelho Merlo, subsecretário de Agronegócio; Altino Rodrigues Neto, diretor-geral do IMA; Eduardo Mendes de Sousa, diretor-geral do IPSM; Vinícius Silveira Fulgêncio, assessor de Assistência à Saúde do Corpo de Bombeiros Militar; Valdomiro Ferreira, presidente da Associação Paulista dos Criadores de Suínos; Marcelo Dias Lopes, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos; e Antônio Ferraz, presidente da Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Altino Rodrigues Neto; lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 15/05/2013, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2012, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Raimundo Gomes de Matos, deputado federal e presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, que informa a realização de audiência dessa comissão, no dia 16/05/2012, às 09h30min, para debater os impactos e desdobramentos do Novo Código Florestal Brasileiro, aprovado por essa Casa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Romel Anízio solicitando que seja solicitado ao Grupo JBS Friboi um estudo de viabilidade de sua expansão para as atividades de suinocultura e avicultura no Município de Ituiutaba, onde a empresa já possui uma unidade de abate de bovinos (RQC 3505 2012); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando visita ao Parque de Exposição da Gameleira no dia 07/06, às 16 horas, com o objetivo de participar da mobilização dos criadores mineiros, expositores de animais nessa praça, visando a preservação de sua infraestrutura no Bairro da Gameleira, nesta capital (RQC 3771 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 26/11/2014, às 15h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Iara Viveiros Lima, chefe de gabinete do ministro da Agricultura - RQN 5478 2013 e RQN 5479 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e Relações Internacionais - RQN 6148 2013 e RQN 7401 2014 ; do Sr. André Merlo, secretário de Agricultura - RQN 6153 2013 , RQN 6188 2013 e RQN 8026 2014 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da assessoria institucional da Polícia Militar de Minas Gerais, informando – Ofício 2714/2014/SGM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública com objetivo de debater o PL 1197 2011 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 12/11/2014, 05/11/2014, 29/10/2014, 22/10/2014, 08/10/2014, 01/10/2014, 24/09/2014, 17/09/2014, 10/09/2014, 03/09/2014, 27/08/2014, 09/07/2014, 25/06/2014, 18/06/2014, 13/08/2014, 06/08/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 25/05/2011, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial  (18ª Legislatura), realizada em 13/05/2015, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater, em audiência pública, a cadeia produtiva de leite, durante a Exposição Brasileira de Agronegócio do Leite - MEGALEITE 2015, a ser realizada dia 30/06/2015, no Município de Uberaba (RQC 1418 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ofício ao Presidente desta Casa solicitando a realização semanal, na Praça da Assembleia, de Feira de Agricultura Familiar e Urbana, nos moldes da feira que é realizada na Cidade Administrativa pelo Governo do Estado, inclusive com a oferta de produtos do artesanato mineiro (RQC 1419 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário pedido de informações acerca do status da implementação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Familiar (RQC 1420 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário pedido de providências para elaborar estudo objetivando substituir produtos industrializados, vendidos em máquinas de autoserviços localizadas em prédios da administração pública direta e indireta do Estado, por produtos naturais, como frutas, saladas, iogurtes, sanduíches naturais, entre outros (RQC 1421 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário pedido de providências para de ampliar a Feira da Agricultura Familiar e Urbana da Cidade Administrativa, bem como torná-la permanente e aumentar sua periodicidade (RQC 1422 2015).

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 30/11/1999, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 08/06/2006, às 10h15min, na Câmara Municipal de Arinos, com o objetivo de auxiliar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, os Municípios de Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, Chapada Gaúcha, Formoso, Pintópolis, Riachinho, São Romão, Urucuia, Uruana de Minas e Cabeceiras, na formação do Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local - Consad - na região. Estiveram presentes: Lúcio Chaves, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de Arinos; Vereador Aldir da Silva Ramos, Presidente da Câmara Municipal de Arinos; Francisco Pinto da Silva, Presidente do Consad; Irene Gomes Guedes, da Agência do Vale do Rio Urucuia; Ana Amélia de Melo Medeiros, Conselheiro da CRSAN Noroeste do Consea. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 25/10/2005, às 14 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf - 2004 no Município de Barão de Cocais. Estiveram presentes: Armando Verdolim Brandão, Vice-Prefeito de Barão de Cocais; Sueli Mourão, Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Barão de Cocais; Vicente de Paulo Gondim, Diretor do Polo Regional da Fetaemg da Grande BH; Antônio Carlos Oliveira de Jesus, Gerente de Contas de Pessoas Jurídicas da Agência do Banco do Brasil, em Santa Bárbara; Geraldo Domingos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barão de Cocais; Celso Afonso de Moraes, Presidente do Sindicato Rural de Santa Bárbara; Eduardo Caldeira Xavier, Diretor de Agropecuária de Santa Bárbara. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 03/09/2007, às 14h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Vanderlei Jangrossi, Rosângela Reis e Padre João, a proibição do comércio de aves vivas no Estado, estabelecida no Programa de Regionalização Avícola, implantado pelo IMA. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Ofício nº 2008/2007, do Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Arlindo Chinaglia, - RQN 787 2007 -; Ofício nº 9216/2007, do Sr. Djalma Bastos de Morais, Presidente da Cemig, - RQN 599 2007 . -; fax da Sra. Maria das Graças Fontes, Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, - RQN 907 2007 . Estiveram presentes: Denise de Magalhães Viegas, Fiscal Federal de Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Minas Gerais; Pedro Luiz Ribeiro Hartung, Diretor Técnico do IMA; Tarcísio Franco do Amaral, Presidente da Associação dos Avicultores de Minas Gerais - Avimig -; Lucas Augusto Soeiro Pinheiro, Presidente da Sociedade Mineira de Medicina Veterinária; Sérgio Luís Lima Monteiro, Gerente de Defesa Sanitária Animal do IMA; Carlos Antônio Costa, Presidente da Comissão da Avimig no Plano Nacional de Saúde Animal. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando audiência pública para analisar o PL 952 2007 , em reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja solicitado ao IMA a concessão de prazo para a adequação dos estabelecimentos de produção e comercialização de aves às exigências estabelecidas na Portaria nº 783/2007 desse órgão; requerimento dos Deputados e Rosângela Reis, Vanderlei Jangrossi e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado apelo ao IMA no sentido de promover campanha de esclarecimento e instrução dirigida aos produtores e comerciantes de aves com a finalidade de divulgar a Portaria nº 783/2007 e as providências necessárias à adequação desses estabelecimentos à norma; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; lista de convidados para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), convocada para 15/12/2011, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 13/12/2011, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 15/12/2014, às 20h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 02/12/2013, às 14h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a crise da cafeicultura no Estado.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Arnaldo Bottrel Reis, presidente da Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Sul de Minas, justificando sua ausência nesta reunião.

Estiveram presentes: Niwton Castro Moraes, assessor técnico do café da Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Mílton Flávio Nunes, diretor técnico da Emater; Plínio Cesar soares, diretor de Operações Técnicas da Epamig; Gladston Rodrigues de Carvalho, coordenador do Programa Cafeicultura da Epamig; Breno Pereira de Mesquita, diretor e presidente da Comissão de Café e da Confederação Nacional da Agricultura; Leonardo Pereira Santana, analista técnico; Osvaldo Henrique Paiva Ribeiro, presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Varginha – Minasul – Varginha; Francisco Miranda de Figueiredo Filho, diretor-presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda. - Cocatrel - Três Pontas; Carlos Alberto Paulino da Costa, presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. - Cooxupé – Guaxupé; Fernando Romeiro de Cerqueira, presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Lajinha Ltda.; José Fernando Hermógenes de Freitas, prefeito de Ibiraci.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Arnaldo Bottrel Reis; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação; o edital de convocação da reunião de 28/11/2013, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 29/04/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Fernando Ferreira Vieira da Silva, presidente da Cooperativa Regional dos Produtores de Leite do Vale do Rio Grande, na qual reclama de empresas paulistas que vêm comprando leite na área de influência da entidade.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Fernando Ferreira Vieira da Silva; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 04/05/2004, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Ligia Lindner Schreiner, Diretora da Vigilância de Alimentos, da Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde - RQN 1661 2003 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 21/06/2005, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Doutor Viana e Dalmo Ribeiro Silva, o fechamento de escritórios da Emater-MG em diversos Municípios mineiros, buscar solução que evite prejuízos à atividade de extensão rural prestada nesses Municípios e discutir a situação dos funcionários da Emater-MG, que reivindicam isonomia salarial compatíveis com os funcionários da Epamig. Estiveram presentes: Roberval Juarez de Andrade, Diretor da Emater-MG; José Eustáquio Rocha, Chefe do Departamento de Recursos Humanos da Epamig; Antônio Carlos Dias de Araújo, Diretor do Sindicato dos Funcionários da Emater/MG. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Marlos Fernandes solicitando que seja requerido ao Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Presidente da Emater que seja mantido o status de escritório regional da Emater em Araguari, considerada a importância da produção agropecuária dessa microrregião; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião desta Comissão, com os convidados mencionados, para que exponham a respeito da cadeia de negócios da Caprinocultura, e as ações que poderão ser desenvolvidas para a expansão dessa atividade em nosso Estado; requerimento dos Deputados Gil Pereira, Dalmo Ribeiro Silva, Marlos Fernandes, Doutor Viana, Padre João, Luiz Humberto Carneiro solicitando que sejam oficiados o Governador e os Secretários de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Planejamento e Gestão, solicitando tratamento isonômico dos funcionários da Epamig e Emater em termos salariais; a lista de presença; a ordem do dia; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 13/06/2006, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, a regulamentação da Lei 15973 2006 , que dispõe sobre a política estadual de apoio à agricultura urbana. Estiveram presentes: Lucas Rocha Carneiro, Diretor de Recursos Tecnológicos da Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Fernando Tinoco, Engenheiro Agrônomo da Emater-MG; Daniela Adil Oliveira de Almeida, Coordenadora-Geral da Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas; Simião Leão, Coordenador do Grupo Causa e Membro da Articulação Metropolitana da Agricultura Urbana; Márcio Adriano Lima Camargo, Assessor da Cáritas Brasileira em Minas Gerais; Desidério Junqueira Neto, Gerente da Secretaria Municipal de Abastecimento de Belo Horizonte; Alcione Miriam de Carvalho Teixeira, Extensionista de Bem Estar Social da Emater-MG, em Sete Lagoas; Rodrigo Viana Leal, Diretor da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura, de Sete Lagoas; Beatriz Leandro de Carvalho, Conselheira do Conselho Regional de Nutricionistas de Minas Gerais; Celi Márcio Santos, Secretário Executivo do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; a ordem do dia; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 17/06/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Gilberto Abramo, solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de subsidiar a discussão sobre a produção e a certificação de produtos orgânicos, objeto do PL 637 2003 , com os convidados que menciona; requerimento da Deputada Jô Moraes solicitando que seja formulado pedido de informação ao Secretário Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária, Dr. Marcelo Gonçalves, acerca da situação dos assentamentos de trabalhadores rurais sem terra dos Municípios de Vazante, Lagamar e Guarda Mor; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Saúde e convidados, para avaliação dos danos causados à saúde humana e ao cultivo agropecuário, na região de Uberaba, após acidente ambiental decorrido do vazamento de resíduos químicos contidos em vagões descarrilhados de trem da Ferrovia Centro-Atlântica – FCA -; requerimento da Deputada Ana Maria solicitando que seja realizada audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com o objetivo de promover estudos sobre a redução da carga tributária nas operações com energia elétrica destinadas a atividades de irrigação, desenvolvidas por produtores rurais no Estado; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 24/05/2007, às 10h05min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 08/06/2010, às 15h22min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, a Portaria nº 937, de 2 de outubro de 2008, do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA -, e seus efeitos para os produtores de mudas de espécies cítricas no Estado. Estiveram presentes: Pedro Luiz Hartung, Diretor Técnico do IMA; Pedro Lúcio Ribeiro Pinto, Secretário Municipal de Agricultura; Marco Aurélio Salgado Pires, Engenheiro Agrônomo da Emater-MG; Nataniel Diniz Nogueira, Vice-Presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos - SMEA -; Romildo Pereira e Márcio Ribeiro, respectivamente Presidente e Diretor da Cooperativa dos Produtores e Comerciantes de Mudas de Dona Euzébia; Fernando Defilippo, Técnico Agrícola no Município de Dona Euzébia; Domiciano Ferreira dos Santos, Produtor de Mudas e Comerciante de Flores de Belo Horizonte. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a lista de convidados para participar da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 26/05/2009, às 15h18min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Maurício Furtado, informando que a empresa impetrou Pedido de Recuperação Judicial na Comarca de Ribeirão, o qual foi deferido, e que, dessa forma, todos os créditos em aberto dos produtores de leite da região de Pompéu e Luz serão pagos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Maurício Furtado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 29/04/2008, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi e Getúlio Neiva solicitando que seja encaminhado ofício ao Diretor-Geral do IMA e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no sentido de promover estudos com vistas a alterar a lei de agrotóxicos para incluir os produtos veterinários, para fins de controle e fiscalização de seu uso e do descarte das embalagens no meio ambiente, ou produzir legislação autônoma, e que seja alterado o art. 10 da Lei 10545 1991 , referente às multas relacionadas ao uso de agrotóxicos; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi e Getúlio Neiva solicitando que seja encaminhado ofício à Rede Minas - TV Educativa - no sentido de divulgar, em caráter permanente, em sua programação, informações relacionadas ao uso adequado de agrotóxicos e à necessidade de recolher aos postos credenciados as embalagens utilizadas, segundo recomendações dos órgãos competentes; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi e Délio Malheiros solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para discutir as recentes denúncias veiculadas na imprensa de que análises feitas em alimentos constataram o uso de agrotóxicos acima do permitido; requerimento do Deputado Padre João solicitando audiência pública para debater as ações políticas de agroecologia e agricultura orgânica como caminho para o desenvolvimento sustentável do Estado e a utilização indevida de agrotóxicos em Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2012, às 15h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Guedes solicitando audiência pública para debater as ações dos governos federal e estadual voltadas para os municípios afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da Sudene (RQC 3569 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), convocada para 28/01/2015, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião das reuniões de 21/01/2015, 07/01/2015, 10/12/2014, 03/12/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 15/06/2011, às 15h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Maurílio Soares Guimarães, presidente da Emater-MG - RQN 557 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública conjunta com as Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Assuntos Municipais e Regionalização, a ser realizada no dia 28/06/2011, no município de Ipatinga, para debater a comercialização e a distribuição do queijo artesanal mineiro nas feiras livres desse município (RQC 1261 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 08/06/2011 e 01/06/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 07/08/2013, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, as linhas estratégicas de pesquisa científica para a regulamentação dos queijos artesanais de Minas das principais regiões produtoras, para prosseguimento na regulação da Lei 20549 2012 , que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República, que informa que as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta Comissão foram enviadas ao Ministério do Meio Ambiente para providências; do Sr. Ricardo Marcelo, presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, solicitando empenho junto ao presidente da Câmara dos Deputados para que tramite com urgência o Projeto de Lei nº 688/2011; e do Sr. Vilson Luiz da Silva, presidente da Fetaemg, encaminhando cópia da moção enviada ao governador na qual essa federação reivindica a criação da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e Regularização Fundiária.

Estiveram presentes: Eliane Hooper Amaral, chefe do Laboratório de Química Agropecuária do IMA; Ilka Maria Fernandes Fioravante Altoé, fiscal agropecuária e coordenadora do Programa Queijo de Minas Artesanal do IMA; Pollyana Dias Pacheco, gerente da Rede Laboratorial do IMA; Liliane Denize Miranda Menezes, supervisora de Laboratório de Segurança Microbiológica em Alimentos do IMA; Célia Lúcia de Luces Fortes Ferreira, professora titular da UFV; Andréia Marçal da Silva, professora de microbiologia de alimentos e higiene na Indústria de Alimentos da Universidade Federal de São João del-Rei – Campus Sete Lagoas; Milene Therezinha das Dores, professora de leite e derivados e de microbiologia de alimentos da Universidade Federal de Viçosa – Campus Rio Paranaíba; Renata Faria Boaventura, fiscal agropecuária do IMA; Cláudio Furtado Soares, assessor adjunto de planejamento e gestão da Fapemig; João Carlos Leite, presidente da Associação dos Produtores de Queijo Canastra; João Carlos Vianna Carvalho Ribeiro, fiscal federal agropecuário da Divisão de Políticas, Produção e Desenvolvimento Agropecuário da Superintendência Federal de Agricultura; Álbany Árcega, coordenador técnico Estadual da Emater; Thales Almeida Pereira Fernandes, diretor técnico do IMA; José Manoel Martins, professor do Departamento de Ciência e Tecnologia de Alimentos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais – Campus Rio Pomba; Ricardo Augusto Boscaro de Castro, analista de agronegócios do Sebrae-MG; Márcio Roberto da Silva, pesquisador da Embrapa Gado de Leite; Marcelino Marra Batista, secretário municipal de Planejamento de Sacramento; e Ricardo Aurélio Pinto Nascimento, coordenador do Laboratório Agropecuário Lanagro/MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Elisa Smaneoto, dos Srs. Ricardo Marcelo e Vilson Luiz da Silva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 17/07/2013, 10/07/2013, 03/07/2013, 19/06/2013, 05/06/2013 e 29/05/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 20/05/2015, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho e Emidinho (RQC 523 2015), realizar audiência pública, para debater os mecanismos de financiamento das emergências sanitárias das atividades avícolas, especialmente o Fundo de Emergência Sanitária para a Avicultura - Funamig.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Juliana Oliveira Laender, fiscal federal agropecuária e chefe do Serviço de Saúde Animal da Superintendência Federal de Agricultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais; Josiane Tavares de Abreu, presidente do Comitê Estadual de Sanidade Avícola; Valéria Maria da Silva Souza, presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado de Minas Gerais; Lucas Rocha Carneiro, superintendente de Desenvolvimento Agropecuário e de Silvicultura da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Márcio da Silva Botelho, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária; Altino Rodrigues Neto, superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Messias Francisco Lôbo Júnior, chefe do setor de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Antônio Carlos Vasconcelos Costa, presidente da Associação de Avicultores de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 01/12/1999, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação da matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 05/07/2006, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Antônio Chaves, Diretor-Geral do Iter-MG, encaminhando a relação nominal, localização, Município e área dos processos de legitimação de terras devolutas rurais e urbanas; do Sr. José Carlos Carvalho, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - RQN 6517 2006 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Luiz Antônio Chaves; requerimento do Deputado Padre João solicitando ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS - ação de mobilização dos prefeitos do território do Consad Urucuia Grande Sertão, com o objetivo de esclarecer-lhes da importância de atuação conjunta dos poderes municipais na consolidação desse instrumento de fortalecimento institucional e de desenvolvimento regional, e que sejam discutidos o Plano de Ação do Consórcio e a possível necessidade de revisá-lo; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Padre João solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para debater o PL 2876 2005 , do Governador do Estado, que dispõe sobre a transferência de gestão do Fundo Pró-Floresta; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando ao Presidente da Câmara dos Deputados agilidade na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 53/1999, que permite o ingresso de companhias internacionais no ramo de resseguro no Brasil; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando ao Presidente da Faemg que seja criado um grupo de trabalho sob a coordenação dessa federação e composto por representantes dos segmentos ligados à produção e às companhias de seguro, da Câmara Técnica de Seguro e Crédito Rural do Conselho Estadual de Política Agrícola - Cepa - e da Assembleia Legislativa, para acompanhar a questão do seguro agrícola no Estado; requerimento do Deputado Paulo César solicitando que seja realizada audiência em Pitangui, para debater a implantação do Programa Luz para Todos na região; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 08/11/2005, às 15h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Elisa Costa, a proposta contida no PL 2555 2005 , que dispõe sobre a emissão de notas fiscais do produtor rural em nome da família. Estiveram presentes: Antônio Caetano Jacinto Lemos, Assessor da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda; Martinha Jorge Moreira, Coordenadora do Movimento das Mulheres Camponesas – MMC -; Sebastião Martins Barbosa, Coordenador do Movimento de Pequenos Agricultores – MPA -; Edith Prates, membro da diretoria estadual e nacional do MST; Ronaldo Cardoso de Lima, Assessor Técnico da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – Fetraf -; Leandro Soares Moreira, Assessor de Política Agrícola e de Mulheres da Fetaemg; Justina Cima, da Direção Nacional do MMC, do Estado de Santa Catarina. Inclui: o resultado; a lista de presença; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 27/09/2007, às 10h15min, a requerimento do Deputado Padre João, com o objetivo de discutir estratégias e políticas públicas para produção de álcool combustível em microdestilarias, em consonância com a Lei 15456 2005 , que institui a Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-açúcar. Estiveram presentes: Sérgio Pataro, Projeto Micro-destilaria de álcool; Regina Couto, Diretora do Projeto Gaia Brasil; Flávio Augusto Salim Nogueira, Prof. da PUC/Minas e Diretor da Alcompac; Juarez de Souza e Silva, Prof. da Universidade Federal de Viçosa - UFV -; Antônio Greco, Prof. da PUC/Minas; Marco Antônio de Magalhães, Associação Mineira de Produtores de Aguardente - Ampag -; Carlos Alberto dos Reis Ferraz, da Tecnosignal-microdestilaria. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Célio Gomes Floriani, Chefe de Gabinete da Secretaria de Produção e Agroenergia, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, justificando sua ausência na audiência pública; da Sra. Patrícia Maria Gomes, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis, do Ministério de Minas e Energia, justificando sua ausência na audiência pública; do Sr. Eduardo Soriano, Coordenador do Cetec do Ministério de Ciência e Tecnologia, justificando sua ausência na audiência pública. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), convocada para 18/12/2014, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação da reunião de 18/12/2014, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2013, às 09h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (2) dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado aos seguintes órgãos pedido de providências para a suspensão imediata dos efeitos do ofício circular CDFC.IEF.SISEMA nº 01/2013 e de qualquer outra normativa infralegal que vise à cobrança da reposição das florestas plantadas denominadas “vinculadas à reposição florestal”, posto que este instituto foi excluído incondicionalmente do ordenamento jurídico do Estado a partir da sanção da Lei 20922 2013 e da consequente revogação da Lei 14309 2002 : (I) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 8696 2013 ); (II) à Advocacia-Geral do Estado (RQC 8713 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando visita ao diretor de Meio Ambiente e Trânsito da PMMG para debater a aplicação da Lei Florestal Mineira (Lei 20922 2013 ) pela polícia ambiental do Estado (RQC 8707 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando visita ao procurador-geral do Estado e ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente – CAO-MA -, do Ministério Público do Estado para debater a aplicação da Lei Florestal Mineira pelos promotores de justiça do Estado (RQC 8711 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Carlos Mosconi e Fabiano Tolentino solicitando seja formada uma comissão composta por parlamentares, lideranças e entidades representativas do setor cafeeiro para debater a adoção de medidas efetivas que contribuam para melhorar as condições de produção e comercialização do café em decorrência da grave crise verificada na cadeia cafeeira no Estado (RQC 8706 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Carlos Mosconi e Fabiano Tolentino solicitando visita à presidente da República para debater a adoção de medidas efetivas que contribuam para melhorar as condições de produção e comercialização do café em decorrência da grave crise verificada na cadeia cafeeira no Estado (RQC 8712 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Carlos Mosconi e Fabiano Tolentino solicitando seja encaminhado à presidência da República pedido de providências para a adoção de propostas para a recuperação da renda e sustentabilidade do produtor de café, denominado “Pacto do Café”, com especial atenção para a implementação do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor – Pepro (RQC 8710 2013 ); requerimentos (2) dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Carlos Mosconi e Fabiano Tolentino solicitando que seja enviado aos seguintes órgãos pedido de providências para a execução das dotações orçamentárias do Fundo Estadual do Café – Fecafé -, de acordo com os valores ajustados com o setor cafeeiro no processo de criação do referido fundo: (I) ao governo do Estado (RQC 8705 2013 ); (II) à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (RQC 8715 2013 ); requerimento do deputado Tony Carlos solicitando que seja encaminhado à Vale Fertilizantes pedido de informações sobre a previsão de transferência de sua sede no Município de São Paulo (SP) para o Município de Uberaba (MG) (RQC 8708 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 06/05/1998, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcos Helênio, a situação dos trabalhadores rurais acampados na Fazenda Confinamento, em Periquito.

Estiveram presentes: Ailson Silveira Machado, superintendente regional do Incra; Rubens Teodoro da Costa, presidente da Acesita Energética S. A.; e Brasilino Moreira da Silva, coordenador do Movimento dos Sem Terra - MST - em Governador Valadares.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 02/08/2005, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Silas Brasileiro, Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando o Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão; da Revista Espaço Urbano - Ideias e Informações", da Frente Nacional de Prefeitos, vol. nº 4, jun/jul/2005; do Sr. Luiz Carlos Felipe - "RQN 4618 2005 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Silas Brasileiro; requerimento do Deputado do Deputado Padre João solicitando audiência pública, nesta Comissão, para discutir a reforma agrária, o crédito fundiário e a situação dos remanescentes do Banco da Terra; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; o resultado e a ordem do dia da reunião de 28/06/2005, não realizada