Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 17/10/2000, às 10h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 09/08/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor da Polícia – RQN 1473 2000 ; da Sra. Jaqueline Ribeiro Amorim, em que apresenta proposta de formação de núcleos regionais de representantes da área de segurança; do Sr. Otto Teixeira Filho, chefe do Detran-MG – RQN 1476 2000 ; do Sr. Rômulo Aguiar Generoso, promotor de justiça, informando que ajuizou ação de interdição da cadeia pública da Comarca de Guanhães; do Sr. Eduardo Barbosa, deputado federal, informando, em atenção a requerimento desta comissão, que já se encontra em tramitação, na Câmara dos Deputados, proposição de sua autoria que dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras e bancárias se equiparem tecnologicamente para prestar atendimento à população portadora de deficiência; do Sr. Marcos Rolim, deputado federal, por meio do qual encaminha cópia do Relatório da Primeira Caravana Nacional de Direitos Humanos; da Sra. Erudite Nunes Rodrigues, apresentando denúncias sobre problemas relacionados com policiais no condomínio em que reside e solicitando providências; do Sr. José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor da Polícia – RQN 1325 2000 ; da Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas, enviando cópia do Boletim nº 9; do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - Conedh-MG -, enviando registro de reunião; do Sr. Adalberto Duarte da Silva, enviando cópia de documentação em que alega sofrer perseguição por parte do promotor Marco Aurélio Nogueira; e do Sr. Leonel Cândido Andrade, enviando cópia de documentação em que solicita ajuda para o assunto que menciona.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Bruno Henrique de Oliveira Soares e Felipe Nicolau, representantes dos Grêmios Estudantis das Escolas Estaduais Central e Técnico Industrial Professor Fontes, respectivamente.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Agostinho da Silveira solicitando audiência pública com finalidade de avaliar os 10 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente do STF, pedindo providências no sentido de se proceder ao julgamento da Ação Ordinária de Nulidade de Títulos Imobiliários nº 312-BA, iniciada em 1982, que trata da regularização do território do povo Pataxó-Hã-Hã-Hãe no Estado da Bahia, e que garantirá a esse povo o direito constitucional de viver em sua terra legalmente demarcada; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja encaminhado ofício ao comandante-geral da PMMG, pedindo esclarecimentos sobre a ação dos policiais do 22º BPM junto à Escola Estadual Governador Milton Campos – com anexo; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja encaminhado ofício à diretora da Escola Estadual Governador Milton Campos, convidando-a a comparecer a esta comissão, para prestar esclarecimentos sobre denúncias apresentadas pelo aluno Bruno Henrique de Oliveira Soares, representante do Grêmio estudantil desse estabelecimento; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja pedido à Mesa que disponibilize a sala anexa ao auditório, andar SE, para abrigar a estrutura de apoio a esta comissão oferecida pela Defensoria Pública do Estado, conforme requerimento encaminhado a esta Presidência no semestre próximo passado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 20/12/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rodrigo Cançado, da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Cidadão, que apurou irregularidades quanto à escolha do reitor e do vice-reitor da Uemg, quanto ao credenciamento de unidades agregadas como centros universitários e quanto à não escolha de fundações de ensino; do deputado federal Gilmar Machado solicitando apoio junto à Câmara Federal no sentido de derrubar o veto presidencial ao art. 2º da Lei do Fundef.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Gilmar Machado; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião com as autoridades que relaciona para debater a situação da Unimontes; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 06/12/2000, às 10 horas, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, a ação organizada da indústria para reduzir artificialmente os preços pagos ao produtor brasileiro de leite. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Henrique Hargreaves, secretário de Estado da Casa Civil e Comunicação Social - RQN 1554 2000 ; da Sra. Elma Dias Ruas, gerente da Aspde, encaminhando um exemplar da publicação Agricultura Mineira - 1999. Estiveram presentes: Fausto de Ávila, diretor da Faemg; Rodrigo Sant'Anna Alvim, presidente da Comissão Técnica Pecuária de Leite da Faemg; Celso Soares dos Santos, presidente da Cooperativa Agropecuária do PA de Fruta Danta; Elias Veloso, presidente do Sindicato Rural de Arcos; Arí Araujo, presidente do Sindicato Rural de Pará de Minas; Antônio Barbosa Álvares, presidente do Sindicato Rural de Pompéu; Morvan Coutinho Dolabella e Pedro Augusto Junqueira Ferraz, produtores de leite. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a correspondência da Sra. Elma Dias Ruas; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário executivo do Banco da Terra, visando disponibilizar maior quantidade de recursos financeiros para o Programa Banco da Terra em Minas Gerais; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando explanação da Diretoria da Cemig sobre as obras de Barragem de Irapé; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando reunião extraordinária para discutir a APA Fernão Dias, com autoridades que menciona; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando ao presidente do Banco do Nordeste do Brasil a instalação de uma agência no Município de Almenara; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado da Indústria e Comércio, solicitando a instalação de agroindústrias nos projetos irrigados de Jaíba, Pirapora e Gorutuba; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que sejam formulados apelos aos ministros da Agricultura e da Fazenda, à bancada mineira na Câmara Federal e ao Senado solicitando providências para se restringir a importação de leite e derivados, especialmente com o retorno da alíquota de importação de lácteos dos atuais 27% para 35%; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 13/09/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 53ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 22/11/2000, às 09h30min, com o objetivo de esclarecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, os trâmites do Plano de Careira, remuneração e valorização dos servidores do quadro da Secretaria de Estado da Educação, bem como sobre o concurso público para preenchimento de vagas do referido quadro.

Estiveram presentes: Antônio Hilário, coordenador-geral do Sindicato dos Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais; Renato Barros, representante da Coordenação Sindical.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Cunha, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 19/12/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; correspondência do Sr. Cabo Morais, presidente da Comissão do Meio Ambiente desta Casa, encaminhando questionário sobre a Agenda 21 Brasileira, referendada na ECO - 92; correspondência do Sr. José Magalhães Manso, vereador de Itanhandu, solicitando que esta comissão intervenha na reforma da Constituição Federal, no sentido de proibir a candidatura de funcionários públicos ao cargo de vereador; do Sr. Claudinei Severino de Castro, presidente da Câmara Municipal de Ipuiuna, informando que a essa Casa Legislativa suspendeu os trabalhos legislativos por falta de recursos; do Sr. Délio Pereira Portes, presidente da Câmara Municipal de Divino, encaminhando cópia da moção subscrita pelos vereadores que compõem essa Câmara Municipal; pedido de inversão da pauta; requerimento do deputado Wanderley Ávila solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Assistência Social do Governo Federal e Coordenação Nacional do Projeto Alvorada, no sentido de informar acerca do teor do ofício anexo, que tem por objetivo incluir os Municípios de Pirapora, Diamantina e outros no programa Minas Gerais e o Projeto Alvorada; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 12/12/2000, 05/12/2000 e 28/11/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 29/11/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Henrique Hargreaves, secretário da Casa Civil – RQN 1576 2000 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública com a participação do secretário de Estado de Planejamento, de dirigentes, funcionários e técnicos da Codevale e Sudenor, da Fundação João Pinheiro, de presidentes das associações microrregionais e de prefeitos e vereadores do Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas, a fim de debater a criação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e do Nordeste de Minas Gerais – Idene –, prevista no PL 1266 2000 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 09/11/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento desta Comissão solicitando que seja encaminhada sugestão ao Excelentíssimo presidente desta Casa, no sentido de determinar providências visando a criação do "Memorial do Legislativo Mineiro" (RQC s/n 2000); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 24/10/2000, às 10h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Miriam Garcia Westin Resende, vereadora de Machado, por meio da qual convida o presidente desta comissão para participar da Audiência Pública Regional sobre Defesa do Consumidor, no dia 21/10/2000.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Miriam Garcia Westin Resende; requerimento da deputada Elaine Matozinhos solicitando audiência pública para debater vendas de títulos de capitalização no mercado de Minas Gerais, com participação de representantes de entidades civis; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 16/08/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Bergson José da Silva, encaminhando denúncia sobre atos violentos cometidos por enfermeiros do Hospital André Luiz e solicitando providências; do Cel. PM José Antoninho de Oliveira, chefe de Estado-Maior - RQN 82 1999 ; do diretor da Superintendência Administrativa da Secretaria de Estado da Educação, reiterando solicitação de informação quanto à recomendação feita à CPI Carcerária à cadeia pública de Santa Luzia, envolvendo a Escola Estadual Reny de Souza Lima; do Sr. Valdeny Ferreira de Oliveira, detento, solicitando providências; do Sr. Fernando Gabeira, deputado federal, encaminhando solicitação do cidadão Francisco Rogério Cabral Dias para providências; do Sr. Albino Gonçalves Malaquias, solicitando ajuda; da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, comunicando sobre o lançamento da campanha Dia Nacional de Mobilização pela Vida; da Sra. Yedda Lúcia do Couto Victor, enumerando acontecimentos com relação ao atendimento aos pacientes especiais do Programa Odontológico Multidisciplinar de Atendimento a Pacientes com Necessidades Especiais, da SES-SUS-MG, para análise e providências; do Sr. Adalclever Ribeiro Lopes, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais, encaminhando expediente relacionado com a apuração de ameaças de que teria sido vítima o Sr. Betinho Duarte, vereador à Câmara Municipal de Belo Horizonte; do Sr. João Batista Rezende, presidente da Fundação João Pinheiro, encaminhando trabalho sobre a criminalidade violenta em Minas Gerais de 1986 a 1997; e do Conselho Indigenista Missionário da Regional Leste de Belo Horizonte, encaminhando material da Campanha Internacional pela Regularização do Território Pataxó Hã-Hã-Hãe.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Albino Gonçalves Malaquias (em anexo, resposta desta comissão) e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 13/12/2000, às 10 horas, com o objetivo de discutir em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, o Projeto Jaíba, dando ênfase ao relatório do Banco Mundial sobre a avaliação da implantação do referido projeto. Estiveram presentes: Maria Antônia Costa Nogueira, da Feaemg; Geraldo Bento Rodrigues, da Feataemg; José Aparecido Soares Nascimento; José Antônio de Souza; Arnaldo Alves Pereira, Juarez Dias do Santos, Adelmar Ramos Novais, Carlos Alberto Dayrell e Sebastião Servino Gomes, do Projeto Jaíba. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; correspondência do Sr. Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, apresentando sugestões de convites para a reunião; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando audiência pública para discutir o combate ao gafanhoto no Norte de Minas; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando reunião extraordinária para assinatura de convênio entre o Ministério da Agricultura e Abastecimento, a Escola de Veterinária da UFMG e Associação dos Avicultores de Minas Gerais - Avimig; comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 04/10/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando que seja enviado ofício ao DNER/BR e ao Ministério dos Transportes para que encaminhem informações sobre as obras nas rodovias que ligam Lorena, Santa Rita do Sapucaí e Poços de Caldas (inclui resposta do Genésio Bernadino, diretor-geral); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; os resultados e as ordens dos dia das reuniões de 27/09/2000 e 20/09/2000, mão realizadas.

Documentos relativos à 54ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 06/12/2000, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Maurício Guedes de Mello, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópia do convênio celebrado entre essa secretaria e o Município de São Tomás de Aquino; do Sr. Sylo da Silva Costa, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando relatório de atividades desenvolvidas no terceiro trimestre de 2000; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando liberação de recursos para o Fundo Municipal Social do Estado de Minas Gerais, para manutenção do Programa Ação Continuada Rede Abrigo 2000; do Sr. Rodrigo de Almeida Pontes, presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado de Minas Gerais, encaminhando proposta de emenda ao orçamento de 2001 para a Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente, que visa atender necessidades decorrentes da criação daquele conselho; do Sr. Juventino Ruas de Abreu Júnior, pró-reitor de Planejamento, Administração e Finanças da Unimontes, solicitando a inclusão daquela Universidade do Orçamento de 2001.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam discutidas, em audiência pública, as implicações do microcrédito em Minas Gerais com os presidentes do BDMG e do Sebrae; a lista de presença; edital de convocação; o resultado; a ordem do dia.

Documentos relativos à 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 06/12/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Tarcísio Delgado, presidente da Associação Mineira de Municípios, agradecendo o convite para a reunião com a finalidade de debater o PL 805 2000 ; do Sr. Geraldo Barbosa Leão Júnior, do Município de Campos Altos - PLC 17 1999 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Tarcísio Delgado; documento relacionado ao tema; pedido de destaque de votação de propostas de emendas; pedidos de retirada de proposições da pauta; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando convidar o Sr. Sátiro, presidente do inquérito policial militar que está apurando as circunstâncias que levaram à morte do policial civil Sílvio Batista Ferreira, em 02/11/2000, em virtude de conflito envolvendo o referido servidor e policiais militares que atendiam a uma ocorrência no Bairro Jardim América, nesta Capital, a fim de prestar esclarecimentos sobre o andamento das apurações; proposta de emenda ao PLC 17 1999 , rejeitada; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 23/11/2000, às 10h00min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Agostinho Silveira, a situação da Defensoria Pública Mineira à luz do PL 1266 2000 , das Constituições Federal e Estadual e da Lei Complementar Federal nº 80/94.

Estiveram presentes: Eliane Cristina Silva, defensora pública de Minas Gerais; Roberto Gonçalves de Freitas, defensor público do Piauí e presidente Associação Nacional dos Defensores Públicos – Anadep; Francisco Figueiredo, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Iédio Rosa, deputado federal do Rio de Janeiro; Dr. Sérgio Tonet, promotor de justiça; e Leopoldo Portela Júnior, defensor público e presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 16/11/2000, não realizada.

Documentos relativos à 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 31/10/2000, às 10h15min, com o objetivo de obter informações sobre a venda de títulos de capitalização no mercado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: José Luiz Alves Vilela, diretor da Sul América Capitalização S.A.; Neival Rodrigues Freitas, diretor da Superintendência de Seguros Privados – Susep; Roberto Silva Barbosa, presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros, Capitalização, Previdência Privada e Saúde no Estado de Minas Gerais – Sincor-MG; Eliane Maia Figueiredo, coordenadora do Procon de Belo Horizonte; Fernando Bittencourt do Valle, gerente da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal na Capital; e Wellington de Sousa Costa, gerente de Produção da Sul América Capitalização S.A.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Ricardo Pires de Mello, comunicando que outra pessoa irá substituí-lo nesta reunião; correspondência do Sr. Eduardo Vieira Moreira, da Diretoria Legislativa, solicitando empenho nas matérias relacionadas em lista anexa; correspondência do Sr. José Luiz Alves Vilela, gerente regional da Sul América Capitalização S.A, encaminhando anexo em fita VHS a esta reunião; requerimento dos deputados João Paulo e Elaine Matozinhos solicitando que sejam notificadas, na forma legal, a Sul América Capitalização S.A. e demais empresas que operem nesse ramo, bem como à Fiat Automóveis S.A., entre outras empresas, para que se abstenham de vincular um produto a outro, evitando-se com isso, confundir o consumidor, vítima da propaganda enganosa; requerimento da deputada Elaine Matozinhos solicitando audiência pública, com a participação de entidades civis, para discutir a situação da prestação de serviço conhecido por “telessexo” no Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 23/08/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sindsaúde, encaminhando cópia de moção aprovada em congressos da CUT Nacional e da CUT do Distrito Federal de apoio às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - Exército do Povo – Farc-EP; do Sr. Paulo Rogério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando cópia de moção, aprovada por essa Casa, de apoio à Carta Aberta ao Congresso e Povo dos Estados Unidos, documento assinado pelas Farc-EP; do Sr. Bonifácio Andrada, deputado federal, acusando recebimento de solicitação de elaboração de projeto de lei pela Bancada Mineira na Câmara Federal; do Fórum Mineiro de Saúde Mental, encaminhando convite para participar de sua reunião mensal; do Sr. João Carlos de Oliveira, encaminhando denúncia sobre abuso de autoridade por parte de coronel da Polícia Militar na cidade de Montes Claros; do Sr. Ronaldo Bomfim Santos, subprocurador-geral da República, relatando ação constrangedora de que foi vítima, conforme cópia de ofício enviado ao comandante-geral da PMMG; da Coordenação do Acampamento Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas, encaminhando cópia da nota à imprensa em que relatam os ataques feitos contra o acampamento; do Sr. Onofre Marinho Moreira, encaminhando sugestões sobre violência, reforma agrária, etc; do Sr. José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor da Polícia (2) - RQN 1475 2000 e RQN 1299 2000 ; do Sr. Valdete Divino Mendes, solicitando ajuda; do Sr. Márcio Lainert de Souza, solicitando apoio; da Sra. Dilma Jane Couto Carneiros Santos, promotora de justiça da Comarca de Barbacena, solicitando cópia de relatório de visita desta comissão ao Hospital Psiquiátrico Jorge Vaz, em Barbacena; da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, convidando para Seminário Educação em Direitos Humanos e do Seminário Nacional Cultura e Paz, Transdisciplinaridade e Direitos Humanos; de fonte anônima, encaminhando denúncia contra o juiz de direito da Comarca de Matipó, Sr. Marcos; do Sr. Cláudio de Souza, 1º-secretário do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, informando sobre andamento de solicitação formulada pela Sra. Alzira José de Miranda; e do Movimento Sem-Terra, encaminhando denúncias graves sobre o conflito ocorrido no dia 21/08/2000, na Fazenda Pântano Mariano, Município de Ituiutaba, onde estão acampadas mais de 100 famílias.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Fórum Mineiro de Saúde Mental e dos Srs. Dilma Jane Couto Carneiros Santos e Cláudio de Souza; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando a presença de deputados desta comissão para verificar in loco as reais condições de trabalho a que estão submetidos os chamados “boias-frias” que trabalham na colheita de café, especialmente nos Municípios de Patrocínio e Monte Carmelo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 20/12/2000, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, a Lei 7772 1980 e o Decreto 21228 1981 , que dispõem sobre a proteção, a conservação e a melhoria do meio ambiente no Estado, no que concerne a resíduos e dejetos provenientes da suinocultura. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ivon Borges Martins, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam -, justificando sua ausência desta reunião em função de compromissos já assumidos; do Sr. Eloy Alves Filho, superintendente Regional do Incra/MG, informando que essa instituição possui 124 projetos de assentamento, totalizando 7.881 famílias assentadas em 368.981,21 hectares - Of. 2.145/2000 DLE; do Sr. José Luciano Pereira, coordenador seccional do Copam e diretor-geral do IEF, justificando sua ausência nesta reunião em função de compromissos já assumidos. Estiveram presentes: representantes da Asemg, da Cosuipam, da Epamig, da Faemg, da UFV, do Copam, do IEF, da Emater, da Embrapa e da Assuvap; e Mário Vilela, ex-secretário da Agricultura do Estado. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; as correspondências dos Srs. Ivon Borges Martins, Eloy Alves Filho José e Luciano Pereira; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja convidado a participar desta reunião o Dr. João Leonardo Martins de Oliveira, da Emater; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja formulado apelo ao secretário de Estado da Fazenda e ao DER/MG no sentido de promover mudança da balança rodoviária instalada na MG-200, Borda da Mata, para a divisa com o Estado de São Paulo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que sejam requeridas informações ao IEF e a Polícia Militar Florestal sobre critérios e procedimentos que determinam aplicação de muitas de natureza ambiental; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja formulado apelo ao secretário de Estado da Fazenda, no sentido de submeter ao Confaz proposta de redução da alíquota do ICMS incidente nas operações internas com cafés de qualidade; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja formulado apelo ao secretário de Estado de Transporte Obras Públicas e ao DER/MG, no sentido de viabilizar a execução de obras de recuperação das rodovias sul mineiras; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que sejam requeridas ao Banco do Brasil informações sobre os procedimentos de inclusão do nome de produtores rurais no Serasa; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja formulado apelo ao presidente da Telemar, no sentido de viabilizar a instalação de telefones nos bairros rurais, em vários municípios da região sulmineira; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando envio de ofício ao presidente da Epamig pedindo a implantação de uma unidade de pesquisa em Ouro Fino; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando voto de congratulações com empresas que se destacaram no concurso Café Gourmet - Cafés do Brasil; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando apelo à direção do Banco do Brasil para que conceda uma dilatação do prazo de execução da ações judiciais incidentes sobre os empréstimos relativos a custeio; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento estudos de criação do Procal, do Progesso e do Prosolo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 18/10/2000, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Luiz Carlos Teles de Castro, promotor de justiça, comunicado o encerramento das investigações em torno do descarrilamento de trens da Ferrovia Centro Atlântica, ocorrido no dia 20/03/2000. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Luiz Carlos Teles de Castro; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando providências ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas com vistas ao asfaltamento das estradas que ligam o Município Francisco Badaró aos Municípios de Araçuaí e Berilo; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando que seja convidado o presidente da Telemar para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades no funcionamento de telefones públicos e providências ao secretário de Estado de Transporte, visando a execução de acostamento na BR 367, que corta a cidade de Araçuaí (trecho aeroporto até a ponte sobre o Rio Araçuaí); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja feito projeto desta comissão fazendo com que todo município recém emancipado tenha obrigatoriamente de pelo menos uma via de acesso a outro município, com manutenção feita pelo DER, e que toda estrada em que o DER autorize o tráfego de linha de ônibus seja também de manutenção obrigatória pelo DER/MG; as comunicações de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 11/10/2000, não realizada.

Documentos relativos à 55ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 12/12/2000, às 16h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Amilcar Martins solicitando ao Detran de Minas Gerais a agilização da resposta do pedido de diligência relativo ao PL 252 1999 ; a lista de presença; o resultado e o edital de convocação da reunião de 12/12/2000, não realizada.

Documentos relativos à 55ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 30/11/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 55ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 07/11/2000, às 10h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 55ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (55ª Legislatura), realizada em 30/08/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, encaminhando minuta de registro de reunião do dia 02/08/2000; da Sra. Kacilda Ribeiro Penna, encaminhando cópia de carta enviada ao juiz corregedor do Fórum de Belo Horizonte, contendo denúncias de corrupção no Fórum de Contagem; do Sr. José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor da Polícia do Estado - RQN 727 1999 ; da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, convidando para a audiência pública de lançamento da publicação do Instituto Interamericano de Direitos Humanos - Protocolo Facultativo - Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher; da Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos, convidando para a solenidade de assinatura do decreto de regulamentação da Lei 13187 1999 ; do Sr. Bianc Amorim, alegando ter sofrido constrangimentos por parte de policiais; do Sr. Delci Bolivar de Castro, encaminhando documentação solicitando indenização nos termos da Lei 13187 1999 ; da Sra. Maria das Graças de Brito, pedindo sobre a transferência do detento Leandro de Brito Assunção; dos Srs. Raimundo de Souza e Vânia Gonçalves de Assis, solicitando ajuda para localização do interno Antônio Conceição de Souza, desaparecido da Clínica Nossa Senhora de Lourdes; documentação sobre denúncia de violência policial em Bocaiuva; do Sr. Marcos Rodrigues da Costa, encaminhando documentação alegando ter sido torturado por policiais.

Foi recebida proposição, a qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Marcílio Botelho Antunes, Hélio Gomes, Elias Braga, Wanderley Fonseca, Ricardo Veloso e Geraldo Magela, apresentando denúncias.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e da Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos; requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite solicitando o uso da palavra pelo Sr. Marcílio Botelho para apresentar denúncias sobre violação de direitos humanos ocorrida na cidade de Pedra Azul – em anexo resposta do Sr. Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza, promotor de justiça; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde, com o intuito de debater o estágio atual do Programa de Prevenção do Câncer de Mama no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 55ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 25/10/2000, ás 15 horas, como objetivo de obter em audiência pública esclarecimentos sobre as irregularidades no funcionamento de telefones públicos. Estiveram presentes: Ricardo Henrique de Mello Fonseca, gerente de vendas da Telemar; clientes da Telemar; Carlos Frederico de Aquino, coordenador de Gerência de Pessoas e Movimento. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Corrêa, Adelmo Carneiro Leão e Maria José Haueisen, solicitando audiência pública com a finalidade de debater a ação fiscalizadora da Anatel; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando ao Ministro dos Transportes, Dr. Eliseu Padillha, providências visando a pavimentação da BR-451, trecho de 126 km, entre a BR 116 e a cidade de Peçanha; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando ao chefe do DNER/MG, Sr. José Élcio Santos Monteze, visita à BR 451, juntamente com os membros desta comissão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite a autoridade para a reunião; convite encaminhado.

Documentos relativos à 56ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 14/12/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 07/12/2000, às 10h00min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Agostinho Silveira, com o grupo de trabalho instituído pela Mesa composto por diversos servidores sob a coordenação do deputado Eduardo Brandão, com a finalidade de consolidar e sistematizar a legislação estadual.

Estiveram presentes: José Edgar Penna Amorim Pereira, Eduardo Vieira Moreira, Sabino José Fortes Fleury, Gabriela Horta B. Mourão, Marcílio França Castro e Antônio José Calhau de Rezende, servidores desta Casa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando ao presidente desta Casa que informe ao governador e ao presidente do Tribunal de Justiça sobre os trabalhos empreendidos pelo grupo de trabalho instituído com a finalidade de consolidar e sistematizar a legislação estadual; requerimento do deputado Agostinho Silveira para que seja realizado no ano de 2001 um fórum técnico para discutir com a sociedade o assunto em pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 14/11/2000, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Rogério Barbosa Costa, de Betim, denunciando a prestação de serviços da Copasa e pedindo providência para sanar o problema que tem causado danos e prejuízos à população de Betim.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório do PL 1244 2000 ; requerimento do deputado João Paulo solicitando a liberação de passagem aérea de ida e volta à Brasília (DF) e hospedagem para participar do seminário Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Avaliação e Perspectivas; comunicação de designação de relator; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 13/09/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adelson José Pereira, formulando apelo no sentido de se proibir o uso de máquinas caça-níquel; da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, convidando para lançamento do Programa de Descentralização da Prestação de Serviços na área de direitos humanos no município; do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh (2): (I) convidando para sua próxima reunião ordinária e para o debate intitulado Os Direitos Fundamentais no Estado de Minas Gerais; (II) tratando sobre a assinatura do Decreto 41239 2000 ; do Sr. Luiz Cláudio Guimarães, detento da penitenciária Nelson Hungria, solicitando ajuda; do Seminário Nacional Pobreza: o Desafio para o Século XXI, encaminhando convite para esse evento; do Sr. Geraldo Rosa dos Santos, solicitando providências para assunto que menciona; do Sr. Luiz Paulo Serrano, gerente-geral de Relações Corporativas da Ferrovia Centro Atlântica, prestando esclarecimentos sobre a morte do agente da Estação de Pedreiras Robson José Tavares; dos Srs. Cidália Soares Cravo, Marcel de Almeida Freitas e Lourdes Batista Artel, encaminhando denúncias para providências dos assuntos que mencionam; do presidente da Associação dos Metalúrgicos Aposentados e Pensionistas de Ipatinga, pedindo ajuda para que o detento Fabiano Ferreira Dias seja transferido para a penitenciária de Ipaba; do comandante do 14º Batalhão de Ipatinga, convidando esta Presidência para a reunião no dia 19/09/2000, às 14 horas, em Ipatinga, para discutir o assunto que menciona; da Sra. juíza diretora do Foro de Ipatinga, solicitando esforços para conseguir uma vaga em estabelecimento médico penal do Estado para internar o Sr. Elder Lívio Campos Alves; e do Sr. Geraldo Monteiro Filho, apresentando denúncia e documentação contra a clínica Contorno Corporal Ltda., em Belo Horizonte.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Foi ouvido o Sr. Geraldo de Souza, apresentando denúncia à comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a correspondência do Sr. Luiz Paulo Serrano; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja encaminhada manifestação de congratulações pelo lançamento do livro Ousar lutar – memórias da guerrilha que vivi, de autoria do ex-ouvidor da Polícia, Sr. José Roberto Gonçalves de Rezende, na pessoa de Afonso Borges, promotor do evento Sempre um Papo e à família, na pessoa de sua esposa; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado ofício ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e ao secretário adjunto de Direitos Humanos pedindo providências no sentido de se apurar a denúncia trazida a esta comissão pelo Sr. Ricardo Veloso, prefeito de Bocaiuva, de que policiais militares do destacamento dessa cidade teriam assassinado Ivondete Ribeiro Silva e Clodoaldo Ferreira dos Santos, e tentado assassinar Sebastião Saulo Ferreira dos Santos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião convocada para o dia 06/09/2000, não realizada.

Documentos relativos à 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 01/11/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando ao secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas a inclusão das estradas dos municípios de Matias Cardos, São João do Paraíso e Varzelândia no Programa de Asfaltamento da Rodovias Estaduais para 2001; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando providências urgentes para recuperação, através de patrolamento e cascalhamento, das estradas dos Municípios de Ponto Chique, Botumirim, Itacambira, Cristália, Francisco Dumont, Patis e Guaraciama; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 57ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 14/12/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Rodrigo José Pereira Leite Figueiredo, coordenador de Despesas da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 14/12/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Ermano Batista solicitando que seja encaminhado pedido ao presidente da Casa para que determine à Corregedoria que faça ingerências junto ao deputado Alencar da Silveira Jr. para que confirme ou negue declarações a ele atribuídas pelo jornal Estado de Minas, na coluna “Em dia com a política”; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 28/11/2000, às 10h15min, com o objetivo de discutir a prestação do serviço conhecido por telessexo no Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Itamar dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Ubá, solicitando providências com vistas a se cobrar da Copasa o fornecimento de comprovante de quantidade de água consumida pelos cidadãos.

Estiveram presentes: Vicente de Paula Lima, advogado da Telemar-MG; Maria das Graças de Almeida, gerente comercial da Diretoria de Mercado Clientes Consumidores da Telemar-MG; Lúcia Regina Campista Peçanha, advogada da Divisão de Contencioso Cível e Consumidor da Embratel; Glória Fontes, técnica em Telefonia Internacional da Embratel; e Rosana Aparecida de Oliveira Silva, da Gerência Regional do Escritório Regional em Minas Gerais da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Itamar dos Santos e do Sr. Fernando Antônio França Pádua, gerente do Escritório Regional em Minas Gerais, informando que outra pessoa comparecerá a esta reunião no lugar de Rosana Aparecida de Oliveira Silva; comunicação de designação de relator; lista da composição da mesa; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 11/10/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Branco, solicitando empenho junto ao governo do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar, para aumentar o contingente policial nesse município; do Sr. Fabiano Ferreira de Melo, da Direção do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânica e Material Elétrico de Governador Valadares – Sintimel-GV –, solicitando intercessão desta comissão em favor dos dirigentes desse sindicato, que estariam sendo vítimas de violência por parte da direção da Empresa Arobrás Indústria e Comércio Ltda.; do Sr. Fernando Galvão da Rocha, promotor de justiça, contendo relato da visita feita ao acampamento dos sem-terra na Fazenda Córrego da Ponte, em Buritis; do Sr. Sérgio Rodrigues de Faria, promotor de justiça da Comarca de Mutum, solicitando audiência pública com o objetivo de se discutir a criminalidade violenta nessa cidade; do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, comunicando adiamento de reunião; do Fórum Mineiro de Saúde Mental, convidando para a reunião do dia 23/10/2000; do Centro MDC de Ensino e Pesquisa, encaminhando exemplar da revista Veredas; do Projeto Polos Reprodutores de Cidadania, da Faculdade de Direito da UFMG, convidando para o ensaio fotográfico com o tema “Violência urbana”; do Sincodi-MG, encaminhando cópia de correspondência enviada ao secretário de Estado da Fazenda, sobre assunto que menciona; do Sr. Walter da Silva, preso na cadeia pública de São João del-Rei, solicitando ajuda; do Sr. Walter Gregório de Oliveira, coronel da Reserva, em que encaminha, para conhecimento, os assuntos que menciona; da entidade Visão Mundial, convidando para debate sobre o tema “Adolescente em conflito com a lei”; do Conedh-MG, convidando para palestra sobre o tema “Desconstrução da violência – construção da paz – o papel da educação e das forças de segurança pública”; da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania, convidando para a mostra Direitos Humanos e Cinema e para o pré-lançamento da Campanha contra a Tortura, promovida pela Anistia Internacional; do Sr. Euler Dalto Cesário Filho, detento da penitenciária de Unaí, em que formula denúncia contra a unidade do INSS nessa cidade; do Sr. Antônio Porfírio da Silva, denunciando sobre processo de seu interesse que tramita na justiça; do Conedh-MG, em que encaminha fatos relatados pela Fundação Movimento Direito e Cidadania atinentes à violência praticada contra direitos humanos nas delegacias e cadeias públicas de Belo Horizonte; da Fundação Movimento Direito e Cidadania, em que denuncia violação de direitos humanos na Capital; da Câmara Municipal de Juiz de Fora, em que solicita contribuições para funcionamento do Centro de Atenção ao Cidadão, em implantação; do Condeh-MG, em que encaminha, para conhecimento, os nomes indicados à Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos, para a vice-presidência desse conselho; do Sr. Célio Marques do Nascimento, que alega ter sido constrangido, com sua família, por policiais militares; do Sr. Fernando Machado Furtado, denunciando sobre exames judiciais de investigação de paternidade cujos procedimentos estariam discordantes dos recomendados pela Sociedade Brasileira de Genética; da Sra. Maria Caiafa, ouvidora da Polícia, em que responde sobre encaminhamento de denúncia de José Monteiro da Silva; e da Sra. Efigênia Rosa da Silva Neves, em que denuncia fatos ocorridos na Delegacia de Furtos e Roubos durante rebelião e solicitando providências.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Carlos Alberto Cipriano, Terezinha Aparecida Gomes, Jorge Matos de Oliveira, Isabel da Cruz Rodrigues e Nazita Cristina Henriques, da Vila Boa Esperança.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências do Sr. Walter Gregório de Oliveira, da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania, da entidade Visão Mundial e do Conedh-MG; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja encaminhada à Ouvidoria da Polícia denúncia do Sr. Carlos Alberto Cipriano; resposta da comissão à correspondência do Sr. Euler Dalto Cesário Filho; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para discutir o PLC 25 2000 , com a presença das entidades que menciona; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar pedindo providências com relação à denúncia do Sr. Carlos Alberto Cipriano, que teria sido preso e acusado de ser autor de um assalto, sofrendo várias lesões pelos cães da polícia e pelos próprios policiais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 04/10/2000 e 20/09/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 22/11/2000, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen,a ação fiscalizadora da Anatel junto às rádios comunitárias e a outorga de novas concessões, pelo governo federal, para funcionamento dos referidos veículos de comunicação. Estiveram presentes: Fernando Antônio França de Pádua, gerente de fiscalização direta da Anatel-MG; Domingos de Souza Nogueira Neto, advogado do Movimento Sindical Popular; Daniel Antônio dos Santos, coordenador estadual de Comunicação Comunitária; Alan Vinícius Jorge, coordenador estadual da - Abraço Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - Seção Minas Gerais; Osvaldina de Souza Silva, coordenadora do projeto Comunicação da rádio comunitária do Bairro Santa Mônica. Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados; edital da reunião de 16/11/2000, não realizada; resultado e ordem do dia da reunião de 08/11/2000, não realizada.

Documentos relativos à 58ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 20/12/2000, às 16h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 1208 2000 ; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação das reuniões de 20/12/2000 e 19/12/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 58ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 05/12/2000, às 10h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 58ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 18/10/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Angela Maria Prata Pace Silva de Assis, secretária da Justiça e de Direitos Humanos – RQN 1573 2000 ; da Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento – Agende –, encaminhando regulamento do concurso Experiências em Advocacia em Saúde e Direitos Sexuais e Produtivos; e da Sra. Judite Faria Siqueira, solicitando ajuda para assunto que menciona.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Maj. Domingos Sávio de Mendonça, Cap. Zoé Ferreira Santos, Sag. Caetano, Cap. Silvane Givisiez, Orlando de Deus Neto e Violeta Oriza Mattar, apresentando denúncias à comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; notícias do Assembleia Informa; as correspondências da Agende e da Sra. Judite Faria Siqueira; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública para que sejam apuradas as denúncias e tomadas as providências cabíveis relativas às agressões físicas e morais sofridas pelo presidente da Associação Luziense de Transporte Alternativo – Alta –, com anexo; requerimento do deputado Glycon Terra Pinto solicitando que seja encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores e ao Consulado de Portugal denúncia do grupo representado por Anésio Ribeiro de Miranda, do Desafio Jovem de BH, que alega ter sofrido agressão no Aeroporto Internacional de Lisboa, Portugal – com anexo; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando visita à delegacia especializada no combate aos entorpecentes; requerimento do deputado Adelmo Leão solicitando audiência pública para debater os problemas que envolvem o uso de substâncias entorpecentes; requerimento do deputado Adelmo Leão solicitando audiência pública para se discutir denúncia de criminalidade ocorrida no Conjunto Esperança, Bairro Barreiro de Cima – com anexo; requerimento do deputado Cabo Morais solicitando que seja encaminhada à presidência desta Casa denúncia apresentada pelo Maj. Domingos Mendonça sobre fatos ocorridos no Corpo de Bombeiros de Ipatinga – em anexo correspondência do Maj. Domingos Mendonça; requerimento do deputado Cabo Morais solicitando visita a Ipatinga, com a finalidade de ouvir membros do Corpo de Bombeiros desse município para esclarecer fatos relatados pelo Maj. Domingos Mendonça nesta comissão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 58ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 29/11/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fábio Pereira da Silva, presidente da Associação Comunitária do Chonim de Cima - Acocci - pedindo o empenho da Casa na realização das obras de asfaltamento de trecho da BR-451, conforme solicitado no RQN 1734 2000 , da Comissão de Transporte; do Sr. Iano Maioline, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, encaminhando pedido de construção de acostamento na BR-367 em trecho que corta o Município de Araçuaí e encaminhando cópia de indicações do vereador Eustáquio Azevedo Rocha, aprovadas por essa Casa, nas quais se pedem providências para a iluminação da pista do aeroporto local. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Fábio Pereira da Silva e Iano Maioline; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 59ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 12/12/2000, às 10h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado João Paulo solicitando audiência pública em Pouso Alegre para debater o tema “casa própria” com vereadores e com o público em geral, a respeito do SFH, conforme convite do vice-presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Sr. Firmo da Motta Paes; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater a situação dos mutuários da ex-MinasCaixa em face da Medida Provisória 1981; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 59ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 25/10/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adalberto Duarte da Silva, fundador e presidente da Associação de Defesa das Vítimas de Entidades Públicas e Privadas, encaminhando denúncia contra o promotor Marco Aurélio Nogueira, da Comarca de Uberlândia; do Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH –, encaminhando Boletim nº 04 do Banco de Dados sobre Homicídio; da Sra. Teresinha de Jesus Reis, secretária-executiva do MNDH, encaminhando questionário para refiliação ao MNDH, regional Minas Gerais; do Cel. José Antoninho de Oliveira, chefe do Estado-Maior, sobre assunto de interesse do cidadão Ricardo Figueiredo; do Sr. Sebastião Augusto, com documentação anexa, solicitando ajuda para conclusão de inquérito de seu interesse; dos Srs. José Luiz Barbosa, Luiz Gonzaga Ribeiro e Luiz Carlos Damasceno, membros da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, encaminhando cópia do manifesto público; e do Sr. Walter Gregório de Oliveira, coronel da Reserva, solidarizando-se com os familiares do Sag. Jorge Ferreira, assassinado por marginais na favela do Cafezal.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposição da comissão. Foram ouvidos os Srs. Paulo Ribeiro e Rogério Barbosa Costa, apresentando denúncias.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Teresinha de Jesus Reis (com resposta da ALMG), José Luiz Barbosa, Luiz Gonzaga Ribeiro, Luiz Carlos Damasceno e Walter Gregório de Oliveira; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando audiência pública destinada a discutir a criminalidade no Município de Mutum, com a presença do promotor de justiça dessa comarca, Sérgio Rodrigues de Faria, e convidados que menciona – com anexo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 59ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 06/12/2000, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, a experiência denominada Projeto Novo Detran/RS. Esteve presente: João Batista Hoffmeister, capitão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão Álvaro Antônio agradecendo a participação do senhor João Batista Hffermeister na reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º Secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; convites encaminhados as autoridades para a reunião.

Documentos relativos à 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 22/11/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Resende de Souza, superintendente-geral fundiário, encaminhando relação dos processos de legitimação de terras devolutas rurais a serem legitimados; do Sr. Ubaldo Severino Franco, presidente do Sindicato Rural de Santa Vitória, discursando e alertando sobre o as invasões de terras em fazendas consideradas pela avaliação do Incra propriedades produtivas; do Sr. J. P. Graça Couto, chefe de gabinete do ministro da Agricultura e Abastecimento - RQN 1614 2000 . Estiveram presentes: Augusto César Soares, Vítor Soares, Shirley Campos Neto, Edson Nogueira de Oliveira, Aloísio Barra, Nilo Santos Pacheco, Paulo Vicente Fonseca Reis, José Dirceu, Agostinho Mendonça Condé, Ronaldo Costa Andrade, Kleber Valença e Sara da Silveira Figueiró, da Ruralminas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Após a 3ª fase o presidente Dimas Rodrigues transforma a reunião em reunião especial com o objetivo de debater as atividades desenvolvidas pela Ruralminas frente à proposta de reforma administrativa. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Resende de Souza e Ubaldo Severino Franco; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para discutir as atividades desenvolvidas pela Ruralminas frente à proposta de reforma administrativa; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública para debater a ação organizada da indústria para reduzir artificialmente os preço pagos ao produtor de leite; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando audiência pública para discutir a proposta de extinção da Ruralminas contida no projeto de lei governamental que dispõe sobre a reforma administrativas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (14ª Legislatura), realizada em 14/12/2000, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Esteve presente: Paulo Roberto Araújo, diretor da Superintendência Central de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 21/11/2000, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 30/05/2000, às 09h45mim, com o objetivo de eleger vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado Geraldo Rezende para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Especial da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 06/11/2000, às 14h00min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado Chico Rafael, dependências químicas e os currículos escolares.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. vereador César Masci, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, comunicando a impossibilidade de sua presença; e do Sr. Henrique Pinto dos Santos, superintendente-geral do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Anthero Drumond Júnior, presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes; Elias Murad, presidente da Abraço; João Lopes, diretor-geral da Acadepol; Maria Stela Nascimento, subsecretária de Desenvolvimento Educacional da Secretária de Educação; Dulcinéia de Oliveira Carvalhais, diretora de Normas e Planejamento Curricular da Secretaria de Educação; e Antonieta Bizzotto, psicóloga do Centro Mineiro de Toxicomania da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; peça gráfica (pasta e documentos informativos sobre o evento); as correspondências do Sr. vereador César Masci e do Sr. Francisco Custódio Neto, encaminhando sugestões com vistas à melhoria da qualidade do ensino público; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Sebastião Costa, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridades (8) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 5ª Reunião Especial da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2000, às 14 horas, com o objetivo de discutir, em debate público, a requerimento do deputado Doutor Viana, o tema “Transplantes de órgãos”.

Estiveram presentes: Marco Antônio Nazareth, chefe do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais; João Carlos Oliveira Araújo, coordenador do MG Transplantes; Aparecida Maria de Paula, coordenadora Metropolitana do MG Transplantes; Álvaro Ianhez, coordenador do MG Sul Transplantes; Rosana Reis Nothen, coordenadora do Sistema Nacional de Transplantes; Manoel Jacy, do Hospital das Clínicas; Rubens Barbosa Soares, da Transvida; Maria das Graças Guedes Lopes; Cláudio, da equipe de Transplantes Renais; Magali Simone, do jornal O Tempo.

Inclui: a ata; documento relacionado ao tema; a correspondência do Sr. Carlos Patrício Freitas Pereira, secretário de Estado da Saúde e gestor do SUS/MG, agradecendo o convite para esta reunião, e parabenizando a iniciativa; cartaz promocional do debate; o requerimento do deputado Doutor Viana que deu origem a este debate; correspondência e minuta de convite do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura) a Uberlândia, realizada a pedido do presidente da Assembleia, deputado Anderson Adauto, em 02/05/2000, com o objetivo de apurar os fatos ocorridos no acampamento do Movimento de Libertação dos Trabalhadores Sem-terra.

Inclui: o relatório de visita.

Documentos relativos à 60ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 19/12/2000, às 10h10mim, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Geraldo Rezende, a situação dos mutuários da ex-MinasCaixa, em face da edição da Medida Provisória nº 1981.

Estiveram presentes: Hilton Secundino Alves, coordenador do Grupo Gestor da ex-MinasCaixa; e Rodrigo Amorim Adas, diretor de Relações Públicas da Associação dos Mutuários do Sistema Financeiro da Habitação – ABMH.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 60ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 08/11/2000, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, o PLC 25 2000 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Caiafa, ouvidora da Polícia, justificando ausência na presente reunião; da Sra. Maria Valéria de Andrade, diretora do Departamento de Promoção da Pessoa Portadora de Deficiência da Secretaria Municipal de Governo de Juiz de Fora, solicitando informações sobre a Lei 9760 1989 ; da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais – 15ª Delegacia Regional de Uberaba, comunicando os serviços disponíveis no banco de dados para pesquisa dessa delegacia; do Sr. Eduardo Afonso de Souza, encaminhando documentação sobre a cadeia pública de Sete Lagoas; da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, convidando para o VI Encontro do Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos; do Movimento Nacional de Direitos Humanos (2): (I) convidando para o evento público Direitos Humanos no Brasil e na Europa – Perspectivas de Atuação num Contexto de Violações e Conquistas; (II) comunicando sobre o XI Prêmio Nacional de Direitos Humanos; do Fórum Mineiro de Saúde Mental, convidando para reunião do dia 11/11/2000; da Comarca de São Domingos da Prata, encaminhando cópia de sentença que decretou a prisão de seis policiais militares no Município de Dionísio; da Sra. Aparecida Ambrósio Coelho de Matos, solicitando ajuda; da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg –, manifestando a expectativa de contar com a presença de todos os parlamentares desta comissão na audiência do dia 08/11/2000, para debater a violência no Noroeste de Minas, que já vitimou um trabalhador rural; da Fundação Direito e Cidadania, apresentando o projeto “Libertar-se”; da Secretaria de Estado da Segurança Pública, respondendo a assunto de interesse do cidadão Carlos José Patrocínio; do Sr. Marcos Rolim, presidente da Câmara dos Deputados, convidando para o seminário A Polícia e os Direitos Humanos; da União Brasileira das Entidades Representativas dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares, encaminhando cópia da “Carta de Cidreira”, assinada pelos participantes do XII Congresso Nacional da mencionada união; correspondência solicitando ajuda para transferência do detento Eduardo Ferreira de Souza, preso em São Joaquim da Barra (SP), para a cadeia pública de Montes Claros; denúncia anônima em documento intitulado “Dossiê da Dutra Ladeira”; do Sr. Márcio Barroso Domingues, secretário adjunto de Estado da Segurança Pública, encaminhando documentos contendo informações sobre o homicídio ocorrido na cidade de Pompéu, que vitimou Altamir José de Oliveira; e do Sr. Adalclever Ribeiro Lopes, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Segurança Pública, encaminhando informações sobre o inquérito instaurado para apurar fatos que culminaram com a morte de três menores, em Contagem, no dia 29/03/2000.

Estiveram presentes: Inácio Luiz Gomes de Barros, da Secretaria de Estado da Segurança Pública; Cap. William Soares Sobrinho, do Comando-Geral da PMMG; Sub Ten. Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Mateus Afonso Medeiros, coordenador de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Pedro Marcos de Oliveira; Márcio Honório de Oliveira e Silva, da Pastoral de Direitos Humanos; José Magela Alves Pereira, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil – Sindipol; Heloísa Greco, presidente do Movimento Tortura Nunca Mais; Eugênio Pacelli do Carmo, da Força Sindical; Juarez Lopes Pereira, da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Expedito de Oliveira; e Ildemar Silva Lobato.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. José Firmino Pires, Neli de Fátima Souza, Otacílio Cândido Pereira e Maria Antônia Costa Nogueira, formulando denúncias à comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; as correspondências da Sra. Maria Valéria de Andrade (com resposta da ALMG), do Sr. Marcos Rolim, do Movimento Nacional de Direitos Humanos e do Fórum Mineiro de Saúde Mental; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando debate público para discutir a realidade dos acampamentos e assentamentos dos trabalhadores rurais no Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja enviado ofício ao governador, pedindo proteção policial para os acampados da Fazenda Tapera do Sertão, no Município de Dom Bosco, onde foi morto um trabalhador sem-terra, supostamente por razões políticas, bem como adotar providências para solução definitiva da questão social gerada nesse acampamento; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado ao Incra pedido de providências para acelerar o processo de desapropriação da área onde se encontra o acampamento Tapera do Sertão; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando visita ao acampamento dos sem-terra, localizado na Fazenda Tapera, no Município de Dom Bosco; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando a participação da Comissão de Direitos Humanos no VI Encontro do Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos, no dia 21/11/2000, em Brasília; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando audiência pública para ouvir representantes da Câmara Municipal de Juiz de Fora para apresentação de projetos por eles desenvolvidos; requerimentos da deputada Elbe Brandão solicitando audiência pública para ouvir explanação de técnicos e agentes da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando visita ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado para tratar sobre a criação de varas criminais; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando visita à cadeia administrada pela Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – Apac –, em Itaúna; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando ao Incra informações sobre número de famílias assentadas e o número das que aguardam assentamento no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícias do Assembleia Informa; a ordem do dia da reunião convocada para o dia 01/11/2000, não realizada; correspondência da presidente da comissão, deputada Elbe Brandão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 60ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 13/12/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o relatótio da reunião; a ata; requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando: (I) levantamento nos Estados onde os Detrans foram desmembrados e a respectiva vantagem para a sociedade; (II) exame da aplicação dos recursos arrecadados e sua utilização, dentro do modelo atual; (III) realização de um quadro comparativo dos custos entre os modelos existentes; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 22/11/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Cel. PM José Antoninho de Oliveira, chefe do Estado-Maior da PMMG – RQN 82 1999 ; do Sr. Abelardo Teixeira Nunes, procurador-geral de justiça, prestando esclarecimentos sobre denúncia de morte de Nelson Rodrigues Pinheiro; do Sr. Expedito José de Oliveira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos –, solicitando audiência pública para discutir a Lei 13720 2000 , que trata da transferência dos presos da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria da Justiça e de Direitos Humanos; da Sra. Maria do Rosário Caiafa Farias, ouvidora da Polícia do Estado – RQN 1672 2000 ; denúncia anônima sobre desvio de alimentos e materiais de higiene pessoal, destinados aos detentos da Penitenciária Dutra Ladeira; da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, sobre situação de risco a que estariam sendo submetidas pessoas residentes no Bairro Taquaril, em Belo Horizonte; da Agende – Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento –, encaminhando Informativo nº 2; do Sr. Sérgio Lellis Santiago, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, sobre encaminhamento de denúncias dos cidadãos Marcílio Botelho Antunes, de Pedra Azul, e João Flávio Pereira, de Patrocínio; do Sr. Emmanuel Aparecido Carapunarla, curador dos Direitos Humanos da Comarca de Uberaba, sobre assunto de interesse do Sr. Anderson Lúcio Sisconeto Resende; do Sr. Flávio Almeida Araújo, apresentando denúncias; da Sra. Maria das Dores de Jesus, solicitando a transferência de seu filho Aderci das Dores de Jesus para Belo Horizonte; pedido de cumprimento de pena em regime semiaberto para o detento Josué Geraldo de Moura; do Sr. João Veríssimo Fernandes, juiz de direito da Comarca de Paraisópolis, encaminhando peças dos autos de procedimento correcional; do Sr. Antônio Marciano de Araújo, detento na cadeia pública de Itabira, solicitando ajuda; do Sr. Rogério Mendes Torres, juiz de direito da Comarca de Pedra Azul, prestando informações solicitadas por esta Casa e encaminhando cópia de representação contra o Sr. Marcílio Botelho Antunes; denúncias anônimas contra a Penitenciária Nelson Hungria e contra o Sr. Antônio Fradico, delegado do 1º Distrito da Polícia Civil de Teresópolis – Betim; do Sr. Paulo Antônio da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefatos de Borracha de Belo Horizonte – Sintibor –, encaminhando convite para assembleia geral dos ex-funcionários; do Conedh-MG, comunicando agendamento de reunião com o Cel. Severo, para tratar de arbitrariedades praticadas por policiais militares; denúncia anônima sobre falta de segurança das detentas da Penitenciária Industrial Estêvão Pinto; do Sr. Christian Harrison Cordeiro Corrêa, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Guanhães, solicitando apoio para a situação que menciona; da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, encaminhando convite para o I Encontro Parlamentar de Direitos Humanos do Mercosul; e do Sr. Eduardo Decat de Moura, advogado, encaminhando documentação sobre processo-crime de competência originária.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Jaques Gonçalves Pereira, ex-prefeito de Belo Oriente, e Jorge Almeida Carvalho.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Paulo Antônio da Silva, Christian Harrison Cordeiro Corrêa e Eduardo Decat de Moura e do Conedh-MG; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando audiência pública para discutir o PL 1266 2000 ; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater as condições de segurança pública na Comarca de Mutum; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública para discutir e avaliar a situação alarmante por que passa a população dos Bairros Jaraguá e Dona Clara, onde diariamente se registram assaltos; requerimento do deputado Adelmo Leão solicitando que seja encaminhado ofício à Clínica Nossa Senhora de Lourdes, pedindo esclarecimentos sobre o desaparecimento do paciente Antônio Conceição de Souza; requerimento do deputado Glycon Terra Pinto solicitando autorização para participar do Encontro Parlamentar de Direitos Humanos do Mercosul; requerimento do deputado Glycon Terra Pinto solicitando audiência pública para ouvir o Sr. Eduardo Decat de Moura, que alega abuso de autoridade por procuradores de justiça; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; formulário para solicitação de fretamento, passagem, transporte e hospedagem para as comissões.

Documentos relativos à 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 20/12/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Iano Tomaz Maioline, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, solicitando providências para a construção de uma quadra desportiva na Escola Estadual de Alfredo Graça e providências no sentido de tapar buracos no asfalto entre Turmalina e Couto Magalhães. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Iano Tomaz Maioline; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando visita da Comissão à BR-135, no trecho que liga Belo Horizonte a Montes Claros, para verificar o estado precário da rodovia e discutir, em audiência pública, o que for verificado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 29/11/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Caiafa, ouvidora da Polícia, em que trata de assunto de interesse do Sr. Neilson Rodrigues Pinheiro; da presidente da Câmara Municipal de Itabirito, em que encaminha moção de repúdio contra a volta da tramitação, nesta Casa, da emenda que cria a narcotaxa; e da Fundação Movimento Direito e Cidadania, encaminhando livreto sobre o projeto Libertar-se.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 63ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 06/12/2000, às 09h30min, com o objetivo de ouvir, a requerimento do deputado Glycon Terra Pinto, o depoimento do Dr. Eduardo Decat de Moura e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Movimento Direito e Cidadania, convidando para solenidade comemorativa do 6º aniversário de sua fundação e do 52º da Declaração Universal dos Direitos Humanos; do Sr. Adriano Arantes Bozola, promotor de justiça substituto da Comarca de Uberlândia, encaminhando relato de visita e pedido de interdição da 16ª Delegacia Regional de Segurança Pública de Uberlândia; do Sr. Mauro Ribeiro Lopes, secretário da Segurança Pública – RQN 1495 2000 ; do Sr. Jairo Lellis Filho, corregedor-geral de Polícia, encaminhando informações solicitadas pelo deputado Marcelo Gonçalves; da Sra. Leonor Estevan, encaminhado perguntas à comissão; e da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, convidando para eventos da Semana de Direitos Humanos.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Movimento Direito e Cidadania e da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; requerimento do deputado Adelmo Leão solicitando que audiência pública para debater a implementação da Lei 13187 1999 ; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita à Penitenciária Nelson Hungria, em Nova Contagem, para acompanhar o cumprimento do acordo da última rebelião; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a violência em Betim e os últimos fatos que envolveram o assassinato do soldado Cotta, segurança do prefeito, com a presença dos convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 64ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 13/12/2000, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, a implementação da Lei 13187 1999 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, encaminhando denúncia sobre crianças do Município de Esmeraldas que não estão frequentando a escola por falta de oferta de transporte por parte da Prefeitura; da Associação Sindical dos Servidores da Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos, solicitando a realização de audiência pública para discutir a Lei 13720 2000 ; do Sr. Flávio Almeida Araújo, encaminhando denúncias; do Sr. José Francisco da Silva, secretário adjunto de Direitos Humanos, informando providências tomadas em relações a pedidos de vários recuperandos; do Sr. Antônio Claret de Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Pedralva, solicitando providências para apuração das circunstâncias do falecimento de José Divino Marciano; dos recuperandos da cadeia pública de Bicas, encaminhando denúncias; do Sr. Adalclever Ribeiro Lopes, chefe do Gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública, prestando informação de interesse de Marcos Rodrigues da Costa; denúncias envolvendo policiais civis e o delegado regional de Frutal.

Estiveram presentes: Robson Sávio Reis Souza, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e do Conselho Estadual de Direitos Humanos; Heloísa Amélia Greco, do Movimento Tortura Nunca Mais; Afonso Vítor, cidadão anistiado pela lei em debate; Maria do Rosário Caiafa Farias; da Ouvidoria de Polícia do Estado de Minas Gerais; Neusa Ladeira, cidadã anistiada; Caroline Dantas, da Secretaria de Justiça; Mateus Afonso Medeiros, da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte.

Foi recebida proposição, a qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando audiência pública para ouvir o Sr. Celso Schill, presidente da Associação das Empresas de Diversão Eletrônica Interativas Off-Line do Estado de Minas Gerais - Aedeiol; requerimentos (2) do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja encaminhado ofício pedindo providências relativas a denúncia apresentada a esta comissão por Andréia Maria dos Santos, de Pedro Leopoldo: (I) ao comandante-geral da PMMG; (II) à Ouvidora da Polícia de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; cópia de correspondência da presidente da comissão, deputada Elbe Brandão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; convites encaminhados.

Documentos relativos à 6ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (14ª Legislatura), realizada em 21/12/2000, às 9 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, o presidente da Copasa e Cemig, com suas respectivas Assessorias Jurídicas e Orçamentárias, bem como representantes do Ministério Público, para prestarem esclarecimentos sobre a Proposta Orçamentária de 2001.

Estiveram presentes: Ilda de Souza Carmo, representante da Secretaria-Geral da Procuradoria de Justiça do Estado de Minas Gerais; Walter Zschaber Júnior, da Copasa; Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig; Ronaldo de Oliveira Martins, superintendente de Expansão da Geração da Cemig; Fernando Henrique Schuffmer Neto, assessor da Diretoria de Operações da Cemig; Manoel Bernadino Soares, assistente da Superintendência Jurídica da Cemig; Paulo Henrique Guerra Simões, superintendente jurídico da Cemig; Pedro Carlos Hosken Vieira, gerente do Departamento de Orçamento e Custos; e Antônio Sérgio Tomé, chefe de gabinete do procurador-geral da Procuradoria de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 21/11/2000, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 09/08/2000, às 09h15min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente. Na oportunidade foram eleitos os deputados Elbe Brandão e Glaycon Terra Pinto, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do deputado João Leite, comunicando sua renúncia como presidente da comissão; comunicações de indicação de membros da comissão; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 20/11/2000, às 14 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, o tema "Obras públicas: perspectivas de desenvolvimento com geração de emprego e renda em Minas Gerais”.

Estiveram presentes: Mauro Santos Ferreira, secretário de Estado do Planejamento e Coordenação-Geral de Minas Gerais; Marcos Pestana, chefe de gabinete do Ministro das Telecomunicações; Fernando Pimentel, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; e José Antônio da Cruz, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias da Construção Pesada.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as fichas de oradores da reunião; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta de convite para a reunião; convite encaminhado.

Documentos relativos à 7ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (14ª Legislatura), convocada para 21/12/2000, às 10 horas e às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 20/06/2000, às 15 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Carlos Pimenta, esclarecimentos sobre a situação das obras em andamento na BR-381 e na BR-135, a conclusão das obras da Via Expressa (trecho Betim-Contagem) e o projeto de iluminação da BR-381. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Antônio do Valle, agradecendo o convite para o debate público Concessão Rodoviária e o Impacto do Pedágio no Estado de Minas Gerais; do Sr. Cláudio B. Guerra, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, agradecendo o convite e informando sua ausência no referido debate; do Sr. Álvaro campos de Carvalho, chefe do Serviço de Operações Rodoviárias; e da Sra. Maria José Vieira Féres, secretária-adjunta da Secretaria de Estado da Educação, agradecendo o convite para a participação no referido debate. Estiveram presentes: Maurício Guedes, secretário de Transportes e Obras Públicas; Aloísio de Vasconcellos, diretor de distribuição da Cemig; José Élcio Santos Monteze, chefe do 6º DRF/DNR; Elias Costa Resende e César Romarico, do DER/MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio do Valle, Cláudio B. Guerra e Maria José Vieira Féres; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 7ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 27/11/2000, às 14 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, o tema "Cooperativas de trabalho - solução por uma justa distribuição de renda".

Estiveram presentes: Paulo Roberto Sifuentes Costa, juiz togado da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região/MG; Gustavo de lima Arouca, assessor jurídico do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoopo - e da Organização das Cooperativas de Estado de Minas Gerais - Ocemg; Marcelo Gonçalves Campos, auditor fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e do Emprego; Manoel Frederico Viera, representando o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Minas Gerais; e Simão Pedro, conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as fichas de oradores da reunião; a correspondência da Sra. Heloíza Carvalho Couto, assistente do delegado regional do trabalho, informando que o Sr. Marcelo Gonçalves Campos irá representar o Ministério do Trabalho e Emprego neste debate; cartaz promocional do debate; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência e minuta de convite do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 8ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 26/04/2000, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Ivo José e Maria Tereza Lara, solicitando que sejam convidados os presidentes do Tribunal de Contas, do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas e da Associação do Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para reunião a ser realizada por estas comissões; requerimento do deputado Miguel Martini, solicitando ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que encaminhe informações sobre o montante gasto com pessoal e seu percentual em relação à receita corrente líquida do Estado; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (14ª Legislatura), realizada em 21/12/2000, às 14 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, o Sr. Henrique Hargreaves, secretário de Estado da Casa Civil, representando a Comig, e o Sr. Flávio Menecci, diretor-geral do DER, em companhia de seu assessor, Sr. José Brígido Pereira Pedra, para prestarem esclarecimentos sobre a Proposta Orçamentária para 2001.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados para esta reunião; correspondência de autoridade (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 31/05/2000, às 09h45mim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Elaine Matozinhos, o tema “Combate ao tabagismo”.

Estiveram presentes: José Elias Murad, presidente da Associação Brasileira Comunitária para Prevenção do Abuso de Drogas - Abraço; Adir de Castro Gamboa, presidente da Associação Nacional Contra o Tabagismo - Anacota; Raimundo Cândido Júnior, conselheiro federal e ex-presidente da OAB-MG; Sérgio Augusto Dias Florêncio, assessor jurídico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Gilson Afonso Cortes, da Coordenação de Saúde e Assistência da ALMG; Ronaldo Vasconcellos, deputado federal; Nadja Kelly Pereira Souza Miller, secretária-executiva do Procon Estadual e do Ministério Público; e Maria Inês Parreira Stutz, psicóloga e terapeuta de família.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 21/11/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Myrna Lopes Pereira, secretária de Comissão do Congresso Nacional, encaminhando relatório de informações sobre verbas destinadas a Minas Gerais pelo governo federal, emitido pela consultoria da casa; oficio da Câmara Municipal de Araçuaí, solicitando providências para a construção de uma pequena barragem no Ribeirão Piauí. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Myrna Lopes Pereira; requerimento do deputado Miguel Martini, solicitando audiência pública para discutir a experiência do Detran do Estado do Rio Grande do Sul, denominada Projeto Novo Detran/RS; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 04/05/2000, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, o PL 846 2000 , de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Sylo da Silva Costa, presidente do Tribual de Contas, encaminhando documentação visando instruir o parecer do relator, deputado Miguel Martini, para o 1º turno ao PL 846 2000 .

Estiveram presentes: José Geraldo de Carvalho e Guilherme Costa, respectivamente diretor-geral e diretor-administrativo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Rodrigo Terenzi Neuenschwander e Stella Pimenta, respectivamente presidente e secretária-geral do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas; Marcelo Ferreira e Wallace Oliveira Chaves, respectivamente presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas e presidente do Conselho Permanente da Asscontas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Sylo da Silva Costa; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 9ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (14ª Legislatura), realizada em 21/12/2000, às 21h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 05/07/2000, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 10/08/2000, às 09h30mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Antônio Francisco Patente, presidente da Loteria do Estado de Minas Gerais, encaminhando planilha contendo relação nominal das 50 maiores empresas que foram licenciadas pela Loteria.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Francisco Patente; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo escrevente substituto do Cartório de Protestos - 1º Ofício, Carlos Alberto Teixeira da Silva, solicitando apoio em relação à Emenda nº AP-0307-7 de autoria do Deputado José Ferraz, referente a assuntos cartoriais

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Documentos relativos à 10ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, realizada em 25/04/2001, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de destaque de votação da proposta de emenda; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (14ª Legislatura), realizada em 26/06/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Diário Oficial de Minas Gerais; documento relacionado ao tema; parecer técnico sobre o PL 1539 ANO ; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 07/06/2001, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Raimundo Dantas dos Santos, chefe do gabinete do Ministro de Transportes, encaminhando informações sobre as obras de pavimentação da rodovia BR-153/MG; do Sr. Francisco N. Sales Bessa, diretor superintendente da Alvosat de comunicação, apresentando proposta de parceria com emissoras do interior de Minas, visando a formação de uma rede interligada por satélite; do vereador Wagner Nunes Martins, da Câmara Municipal de Alfenas, solicitando providências no sentido de apurar as supostas irregularidades no cadastramento de infrações de trânsito na 19ª DRSP de Alfenas; da Sra. Maria Cecília Lopes de Abreu, coordenadora de Educação de Trânsito do Detran-MG, solicitando a colaboração no sentido de autorizar a divulgação do concurso Motorista e Motociclista Padrão MG 2001. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Raimundo Dantas dos Santos, Francisco N. Sales Bessa, Wagner Nunes Martins e Maria Cecília Lopes de Abreu; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja convidando o secretário de Estado de Esporte e Lazer para apresentar o programa de trabalho da referida secretaria para 2001; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ofício ao diretor-geral do DER/MG para que fiscalize firmas produtoras de bobinas de aço e exija das mesmas cadastro das firmas autorizadas a transportá-las; requerimento do deputado Arlen Santiago Solicitando oficar ao Presidente da Comissão Especial que avalia o Código de Trânsito Brasileiro na Câmara Federal para que sejam colocadas penalidades mais severas para empresas transportadoras de produtos siderúrgicos e de outras cargas perigosas que desrespeitem normas de segurança previstas em lei e ainda que seja avaliado se as medidas previstas na Resolução nº 699 para transporte de bobinas e perfilados são realmente eficazes; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ofício ao Detran/MG para que mobilize equipes para fiscalizar empresas transportadoras de bobinas de aço, verificando se as mesmas estão credenciadas junto aos fabricantes desses produtos siderúrgicos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ofício ao Detran/MG para empenho na agilização do término do inquérito que apura acidente ocorrido na MG-020 envolvendo Empresa Dionello e Expresso Santa Luzia e que seja encaminhada cópia do relatório final a esta comissão; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Comissão Especial que avalia o Código de Trânsito Brasileiro na Câmara Federal para que sejam colocadas penalidades mais severas para empresas transportadoras de produtos siderúrgicos e de outras cargas perigosas que desrespeitem normas de segurança previstas em lei e que seja avaliado se as medidas previstas na Resolução nº 699 para transporte de bobinas e perfilados são realmente eficazes; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ofício aos comandantes das Polícias Rodoviárias Estadual e Federal, a fim de intensificar fiscalização nas rodovias dos veículos transportadores de bobinas de aço; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 18/05/2001, às 14 horas, em São Roque de Minas, com o objetivo de subsidiar, em audiência pública, a requerimento do deputado Gil Pereira, o parecer do PL 1392 2001 , que declara o trecho mineiro do Rio São Francisco como patrimônio paisagístico e turístico do Estado e dá outras providências. Estiveram presentes: Cairo Manoel de Oliveira, prefeito de São roque de Minas; Hélio Rabelo; Waldir Cruvinel, presidente da Câmara Municipal de São Roque de Minas; Alcides Flauzino Dias, prefeito de Perdizes; Reginaldo Costa e Silva, secretário municipal de Meio Ambiente de Perdizes; secretários municipais de São Roque de Minas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria Olívia, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 17/05/2001, às 14h15min, na Câmara Municipal de Teófilo Otoni, com o objetivo de discutir, em audiência pública, o tema “Educação para o consumo” com a participação de representantes da sociedade civil.

Estiveram presentes: Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza, promotor de justiça da Comarca de Teófilo Otoni; Maria Regina da Silva Lopes, superintendente regional de Ensino; e Hênio Andrade Nogueira, advogado do Procon Assembleia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura) à Academia de Polícia Militar, realizada a requerimento do deputado Edson Rezende, em 29/05/2001, com o objetivo de estreitar os laços entre os representantes da sociedade e as instituições policiais.

Inclui: o relatório de visita de comissão; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 11ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 08/05/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 11ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (14ª Legislatura), realizada em 27/06/2001, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de discussão; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 18/05/2001, às 14h15min, na Câmara Municipal de Nanuque, com o objetivo de discutir, em audiência pública, o tema “Educação para o consumo”, com a participação de representantes da sociedade civil.

Estiveram presentes: Mozeilton de Souza, secretário de Indústria e Comércio de Nanuque; Laerte da Cruz, vice-presidente da Câmara Municipal de Nanuque; Hênio Andrade Nogueira, advogado do Procon Assembleia; Edemilson Elaido da Silva, representante do Procon Municipal de Nanuque; Jacy de Oliveira; Manoel Rosalvo; Ana Gleuza e Larisvaldo Trindade, vereadores da Câmara Municipal de Nanuque; Marli Teles, da Comissão Pró-Comitê da Bacia de Mutum; e Eliene Stanffer, assistente jurídica da Câmara Municipal de Nanuque.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 22/06/2001, às 09 horas, na Câmara Municipal de Porteirinha, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Arlen Santiago, sobre o andamento das obras constantes no Orçamento Geral da União no ano de 1998, o posicionamento da Feam em relação às referidas obras, bem como a pleito já realizado pela Copasa. Estiveram presentes: Juraci Freire Martins, prefeito de Porteirinha; Agenor Mendes Sobrinho, presidente da Câmara Municipal de Porteirinha; Ruy Soares Leal, gerente de mercado da CEF; Carlos Gonçalves de Oliveira Sobrinho, diretor de operações da leste da Copasa; Marco Antônio Fajardo Roldão, diretor de atividades de Infraestrutura da Feam; José dos Reis Rochas, superintendente da Região Norte da Copasa; Élcio Silva Dias, prefeito de Riacho dos Machados; José Barbosa Filho, prefeito de Catuti; José Gilvandro, prefeito de Mato Verde; Nicanor Soares, prefeito de Pai Pedro; presidentes de Câmaras Municipais da região. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 25/05/2001, às 10 horas, em Montezuma, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, o melhor aproveitamento do potencial do turismo no município. Estiveram presentes: deputado Luiz Tadeu Leite e Carlos pimenta; Sebastião Cordeiro de Sá, prefeito de Montezuma, Édson Paulino Cordeiro, prefeito de Rio Pardo; Fernando Macêdo. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; relatório da reunião; a ata; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que o presidente da ALMG faça gestão junto ao governo do Estado para que o Aeroporto de Montezuma seja asfaltado; requerimento do deputado Pastor George solicitando providência junto ao governador do Estado para o asfaltamento do aeroporto de Montezuma e vias de acesso ao Município; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Turismo no sentido de destinar investimentos do governo estadual para o desenvolvimento do turismo de Montezuma; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando visita ao secretario de Estado de Turismo, juntamente com autoridades de Montezuma e com o presidente de Sesc/MG, para tratar de assuntos relativos ao Balneário de Águas Quentes do referido município; as fichas de oradores da reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à visita da Comissão dos Direitos Humanos (14ª Legislatura) à Fazenda Tangará, em Uberlândia, em 31/05/2001, com o objetivo de conhecer a realidade do acampamento de trabalhadores sem-terra instalado na referida fazenda e contribuir para o encaminhamento de solução pacífica que leve à desapropriação do imóvel para fins de reforma agrária.

Inclui: o relatório de visita de comissão; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 12ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 26/06/2001, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 20/06/2001, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 19/05/2001, às 13h45min, na Fundação Educacional de Almenara, com o objetivo de discutir, em audiência pública, o tema “Educação para o consumo”, com a participação de representantes da sociedade civil.

Estiveram presentes: Arlen de Oliveira Fernandes, promotor de justiça de Almenara; Hênio Andrade Nogueira, advogado do Procon Assembleia; e Hugo Van Steekelenburg, bispo diocesano de Almenara.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Rita de Cássia Bambirra Araújo; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 26/06/2001, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Mário Cunha, o andamento das obras de extensão da Av. Pedro II, já autorizadas pelo Banco Central e pelo Senado Federal, com o uso do extinto fundo Somma. Estiveram presentes: Neuza Santos, vereadora e administradora da Regional Barreiro; Robson Napier, do BDMG; Carlos Henrique Cardoso Medeiros, secretário municipal de Coordenação de Gestão da Regional Noroeste; Nelson Reis, gerente operacional de Estrutura Urbana; Sérgio Alvarenga, técnico da Secretaria Municipal de Estrutura Urbana; Antônio Alves da Silva, representante do Movimento SOS Anel Rodoviário; Altamir Soares Filho. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 28/05/2001, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Eduardo Brandão, o Projeto de Lei Federal n° 4376-B, que modifica a legislação sobre o instituto de falências e concordatas. Estiveram presentes: Márcio Guterrez, presidente da CUT/MG; Aílton Divino Fernandes, presidente do Conselho Regional de Administração; Hélio Barbosa, professor; Maria Laura Santos, diretora jurídica do CDL; Tiago Fatini, professor; Janir Adir Moreira, do Conselho regional de Contabilidade; Fernando Bolonini, professor; Guilherme Veloso Leão, da Fiemg. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria Olívia, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura) à cadeia pública de Alfenas, realizada a requerimento do deputado Edson Rezende, em 28/06/2001, com o objetivo de apurar denúncias de violação dos direitos humanos de presos dessa cadeia, de outros crimes e de irregularidades que estariam sendo cometidas por servidores lotados na 19ª Delegacia Regional de Segurança Pública.

Inclui: o relatório de visita de comissão.

Documentos relativos à 13ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (14ª Legislatura), realizada em 27/06/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 24/05/2001, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, o racionamento de energia elétrica causado pela redução dos níveis de água das barragens hidrelétricas e as possíveis consequências dessa medida para os consumidores.

Estiveram presentes: Marcos Aurélio Madureira da Silva e Elmar de Oliveira Santana, superintendentes da Cemig; Marcelo Corrêia, presidente do Sindieletro; Carlos Alberto de Almeida, diretor do Sindieletro; Cláudia Ricaldoni, diretora do Sindieletro; Carlos Calazans, coordenador do Fórum Nacional de Luta; Andréia Diniz Resende, advogada da Associação Brasileira de Consumidores – ABC; Lúcia Maria dos Santos Pacífico Homem, vereadora e presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais – MDC-MG; Maria Mônica de Castro, diretora do MDC-MG; Alexandre Heringer Lisboa, diretor do Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais – Senge-MG; Pedro Parizzi, coordenador de Comissão de Assuntos Legislativos da Fiemg; Geraldo Doro, da Polícia Militar de Minas Gerais; Robson Campos Ferreira, representante da Polícia Militar de Minas Gerais; José Carlos Mendanha Ladeira, gerente de Operações da Coordenação de Operações da BHTrans; e Dardânia Fonseca Lisboa.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Márcio Barroso Domingues, secretário de Estado de Segurança Pública; Carlos Patrício Freitas Pereira, secretário de Estado da Saúde; Ricardo Mendanha Ladeira, diretor-presidente da BHTrans; e Álvaro Antônio Nicolau, comandante-geral da PMMG, a requerimento da deputada Maria José Haueisen.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que sejam ouvidos na presente reunião os Srs. Márcio Barroso Domingues, secretário de Estado de Segurança Pública, Carlos Patrício Freitas Pereira, secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mendanha Ladeira, diretor-presidente da BHTrans, e Cel. Álvaro Antônio Nicolau, comandante-geral da PMMG; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que seja encaminhado à Mesa desta Casa ofício solicitando apoio material para impressão e distribuição de cartilha de orientação aos consumidores quanto ao racionamento de energia que deverá ser elaborada em parceria com o MDC-MG; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que seja formulado voto de repúdio ao presidente da República, em face da edição da MP-2418-1, que revoga o Código do Consumidor no que tange às medidas de racionamento de energia; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que seja formulado apelo ao governador Itamar Franco, no sentido de determinar à Cemig que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica para os consumidores que ultrapassarem a faixa de consumo que vier a ser estabelecida pelo Governo Federal; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 29/03/2001, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, o veto do governador do Estado aos dispositivos orçamentários de 2001, que, em cumprimento à Emenda à Constituição 47 2000 , contemplam dotações orçamentárias correspondentes à 2% da receita corrente ordinária do Estado às Universidades Estaduais de Ensino Superior, Universidade do Estado de Minas Gerais e Universidade Estadual de Montes Claros.

Estiveram presentes: Antônio Orlando Macedo Ferreira, assessor especial do secretário de Estado de Ciência e Tecnologia; José Geraldo de Freitas Drumond, reitor da Unimontes; Rodrigo Cançado Anaya Rojas, promotor de justiça; Aluísio Pimenta, ex-reitor da Uemg; Fernando Máximo, presidente da UEE Unimontes; Rita de Cássia Botelho, do DCE-UEMG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; e o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas ( 14ª Legislatura ), realizada em 28/06/2001, às 10 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Arlen Santiago, esclarecimentos sobre as ações desenvolvidas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentaria da Câmara Federal referente à situação das rodovias federais do país, principalmente em Minas Gerais, bem como o acompanhamento dos investimentos previstos no orçamento federal desse ano, e comparativo sobre os últimos 04 anos. Estiveram presentes: Wellington Dias, deputado federal; Mauro Lopes, deputado federal; Heleno, deputado federal; João Magno, deputado federal; Márcio Reinaldo Moreira, deputado federal; José Hélcio Santos Monteze, diretor-geral do Dner; Jasson Simões, inspetor da Polícia Federal; Rogério Sampaio, Polícia Rodoviária Federal; Geraldo Nascimento, prefeito de Timóteo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, ao presidente da ALMG; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 12/06/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando audiência pública, em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira, para discutir com os convidados que menciona a situação do setor de indústria têxtil, de fiação e vestuário, que se encontra penalizado com a lata tributação de ICMS, o que tem provocado a transferência de fábricas do setor deste Estado para outras unidades da Federação que oferecem isenções e atrativos fiscais; o edital de convocação.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura) ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar de Minas Gerais, realizada em 30/10/2001, com o objetivo de conhecer o trabalho de formação profissional dos policiais militares desenvolvido por essa instituição.

Inclui: documentos relacionados ao tema; notícia do Assembleia Informa; comunicado de ausência em reunião por causa da visita.

Documentos relativos à 14ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (14ª Legislatura), realizada em 24/10/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que sejam convidados o secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, na qualidade de representante do órgão gestor do Funderur, e o presidente do BDMG, na qualidade de representante do agente financeiro do citado fundo, para prestarem esclarecimentos sobre o PL 1763 2001 , a fim de subsidiar o parecer desta comissão sobre este projeto, e que esjam convidadas, também, a Faemg e a Fetaemg para participarem desta reunião; requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando que seja convidado o secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral para prestar esclarecimentos sobre o PL 1779 2001 , a fim de subsidiar o parecer do relator; as listas de presença; o edital de convocação; convite encaminhado.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 07/06/2001, às 09h30min, na Associação Comercial e Industrial, no Município de Uberaba, com o objetivo de discutir, em audiência pública, o impacto do racionamento de energia na economia e as medidas que podem ser adotadas para minorar seus efeitos negativos sobre as empresas.

Estiveram presentes: Eliane Almeida de Melo, assessora da vereadora Marilda Ribeiro Resende; José Eustáquio G. Barbosa, vice-presidente de Produtos e Serviços da CDL; Arnaldo Prata Filho, diretor executivo da Associação Comercial e Industrial de Uberaba; José Maria Barra, vice-presidente da Fiemg; e Délio de Jesus Malheiros, advogado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 29/05/2001, às 14 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a situação do Centro Estadual de Educação Continuada e de suas regionais.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Sílvia Maria Moreira Rindolfi, diretora do Cesec, agradecendo o convite para participar da audiência pública para discutir o funcionamento dos Cesecs e informando sobre o motivo da ausência.

Estiveram presentes: Maria de Lourdes Caixeta Leite, coordenadora de Educação de Jovens e Adultos; Maria Auxiliadora de Araújo Machado, conselheira do Conselho Estadual de Educação; Maria Antonieta Biagonni Tiburzio, diretora do Cesec de Pouso Alegre; Osar Aleixo Rodrigues Filho, assessor da Prodemge; Domingos Gentil Queiroz, assessor da Secretaria de Ciência e Tecnologia.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Sílvia Maria Moreira Rindolfi; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando informações ao ministro da Educação sobre o cronograma de cursos direcionados para a educação de jovens e adultos, programados pelo órgão federal; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando uma visita ao ministro da Educação para obter informações sobre a liberação de recursos para fomentar os Cesec do Estado; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao presidente e 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 04/07/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renato Antônio Mansur Filho, superintendente da Caixa Econômica Federal, em atenção ao Ofício nº 1.086/2001/DLE, informando que o assunto foi encaminhado ao Escritório de Negócios Gutierrez; do Sr. Henrique Hargreves, secretário de Estado da Casa Civil e Comunicação; do Sr. Geraldo Leocádio de Aguiar, sócio proprietário e presidente da Igaratur Transportadora Turística Ltda., informando sobre sua surpresa com a publicação do edital de concorrência pública, por meio do DER-MG, para proceder nova licitação para a concessão das linhas intermunicipais e encaminhando cópia de contrato firmando prestação de serviço da empresa para o DER-MG; do Sr. Newton Cardoso, vice-governador do Estado de Minas Gerais, agradecendo convite, encaminhado por meio de requerimento da Comissão de Transporte, para reunião na Câmara Municipal de Porteirinha; do Sr. Aloísio Vasconcelos, diretor de Distribuição e Comercialização da Cemig, agradecendo convite para reunião; do Sr. Artur Cândido Filho, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, encaminhando cópias das Indicações nºs 33 e 34/2001, do vereador Tadeu da Costa Gomes; do Sr. Humberto Souto, presidente do Tribunal de Contas da União; e do 6° Distrito do DNER/MG, encaminhando documentação sobre processo licitatório no Trecho Jacuí/São Sebastião do Paraíso. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Renato Antônio Mansur Filho, Newton Cardoso, Aloísio Vasconcelos, Artur Cândido Filho e Geraldo Leocádio de Aguiar; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado ofício à Mesa da ALMG para que seja aprovada concessão de espaço na TV Assembleia, nos intervalos de sua programação, para inserção de dicas sobre o Código Nacional de Trânsito pelo Detran e por esta comissão; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública para debater o não desligamento da iluminação do anel rodoviário de Belo Horizonte; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 28/06/2001, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Chico Rafael, os repasses recebidos pelo Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais - Fundese -, sua aplicação em benefício das pequenas e microempresas do Estado, quais empresas e regiões foram contempladas e o porquê da diminuição do número de pequenas e microempresas ativas nos últimos anos. Estiveram presentes: Mario Murta, Henrique Prado Badaró e Sebastião Moreira Santos, do Sebrae; Saulo Miranda, Frank Sinatra Chaves, Edilton Pires Bispo e Suzane Bouchardet, da Federação das Câmaras de Dirigentes Logistas-MG; Eustáquio Norberto, da Federação do Comércio; Roselúcia Mafía, Valdemir de Souza, do Sindicato da Indústria Moveleira; Plínio Eustáquio Correia, Carlos Fernando Viana, José Lanna Raposo, do BDMG; Marcos de Melo Brandão, da Secretaria de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Juliano Fisicaro Borges, da Secretaria de Estado do Planejamento; Antônio Matos, da Associação Mineira de microempresa – Amme; Guilherme da Silva Guimarães, da Federação das Indústrias de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionado ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; edital de convocaçãoe os convites encaminhados para a reunião.