Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 16/10/2013, às 16h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Rogério Correia, Sávio Souza Cruz e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre as ações de gestores e servidores de escolas estaduais contra a livre organização estudantil, direito garantido pela Lei 12084 1996 , conforme denúncias apresentadas pelo presidente da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da grande Belo Horizonte – Ames/BH (RQC 7887 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Rogério Correia e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja enviado projeto de lei, conforme acordo firmado no ano de 2011 com esta Casa, que concede anistia aos profissionais da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, integrantes do quadro de pessoal das Leis 15293 2004 e 15784 2005 , que aderiram ao movimento grevista reivindicatório nas paralisações realizadas nos dias 24/02, 29/03, 19/04, 04/05, 11/05 e 31/05, no período de 08/06 a 28/09 e nos dias 26/10, 10/11 e 22/11 do ano de 2011, e nos dias 14/03, 15/03, 16/03, 05/09 e 26/09 do ano de 2012 (RQC 7888 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Rogério Correia solicitando reunião com a participação de representantes do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado e outros convidados para debater, em audiência pública, a aplicação pelo Estado na manutenção e no desenvolvimento do ensino de 25% da receita resultante de seus impostos, incluída a proveniente de transferências (RQC 7889 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, o plano de carreira dos cargos de analista educacional, carreira de nível superior; de assistente técnico educacional e de assistente educacional, carreira de nível médio (RQC 7891 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, o Programa de Intervenção Pedagógica – PIP (RQC 7893 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Rogério Correia solicitando reunião, com a participação do sindicato e das Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão para debater, em audiência pública, as propostas do governo do Estado de política remuneratória e de descongelamento da carreira dos trabalhadores em educação (RQC 7896 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, a acessibilidade arquitetônica, atitudinal e pedagógica nas escolas públicas e privadas do Estado; a capacitação dos professores, monitores e equipes escolares; e a garantia da presença de profissionais especializados, quando necessário, nas salas de recursos multifuncionais (RQC 7890 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Rogério Correia, Sávio Souza Cruz, Adalclever Lopes e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para, em parceria com o Município de Inhapim, a imediata reforma do prédio que abriga a Escola Municipal Professor Boanerges de Araújo Netto e a extensão da Escola Estadual Guilhermino de Oliveira (RQC 7892 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando reunião para debater, em audiência pública, eventual descumprimento da Lei 13410 1999 (RQC 7894 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a abertura de sindicância na 17ª Superintendência Regional de Ensino de Januária, para apuração de denúncias de agressão física e abusos sexual e moral por parte do superintendente Alberth Willians Próbio Monção (RQC 7897 2013 ); requerimento do deputado Bosco solicitando debate público com a finalidade de discutir e apoiar o projeto de transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Cefet/MG – em universidade tecnológica (RQC 7980 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja ouvido o representante da Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas da Grande BH – Ames - e presidente do Grêmio do Instituto de Educação de Minas Gerais, Lincoln Emanuel de Melo, sobre assunto de interesse dos estudantes (RQC 7978 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 08/08/2012, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Bosco, o PL 2282 2011 , em tramitação nesta Casa, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação à Distância e dá outras providências.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 768 2011 ; do Sr. Paulo Roberto Paixão Bretas, secretário de Planejamento, Orçamento e Informação de Belo Horizonte - RQN 3019 2012 ; e da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.

Estiveram presentes: Santuza Abras, vice-reitora e coordenadora-geral da Educação à Distância da Uemg; Alexandre Magno Leão dos Santos, empreendedor público da Secretaria de Estado de Educação; José Januzzi de Souza Reis, presidente da Comissão Especial para Elaboração de Estudo sobre Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação; Fernando Selmar Rocha Fidalgo, diretor de Educação à Distância da UFMG; e Franklin Teixeira, pedagogo e administrador.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Bosco solicitando audiência pública para realizar o monitoramento da Rede de Educação e Desenvolvimento Humano do PPAG 2012/2015, no exercício de 2012 (RQC 4671 2012 ); requerimento do deputado Bosco solicitando audiência pública para realizar o monitoramento da Rede de Ciência, Tecnologia e Inovação do PPAG 2012/2015, no exercício de 2012 (RQC 4672 2012 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), convocada para 28/01/2015, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: os resultados e as ordens do dia das reuniões de 28/01/2015, 21/01/2015, 14/01/2015, 07/01/2015 e 17/12/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 24/08/2011, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Durval Ângelo, em que encaminha reclamação de uma servidora da educação, que reivindica a concessão, pela Seplag, do benefício da aposentadoria especial para diretor ocupante de dois cargos; do Sr. Geraldo Henrique Alves, presidente da Associação de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, em que encaminha notícias jornalísticas de denúncias em escolas estaduais do Município de Juiz de Fora; do deputado Bosco encaminhando cópia do ofício a ele enviado pela coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, por meio do qual se reivindica a apresentação de uma proposta de tabelas salariais; do deputado Bosco, encaminhando cópia das propostas para aperfeiçoamento do subsídio da educação básica no Estado, elaboradas pela Seplag.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Durval Ângelo, Geraldo Henrique Alves e do deputado Bosco; requerimento dos deputados Bosco, Dalmo Ribeiro Silva e Paulo Lamac solicitando reunião, com convidados, para discutir a proposta apresentada pela Secretaria de Estado de Educação, que pretende solucionar os problemas relativos à carreira e remuneração dos profissionais da educação básica do Estado em greve (RQC 1803 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, comunicações de ausência em reunião e a ordem do dia da reunião de 17/08/2011, não realizada.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/09/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 29/10/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado Adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em resposta aos RQN 1341 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1343 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1347 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1350 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1353 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1356 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1357 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1364 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1367 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1370 2015 (Of. 1773 2015 SGM), RQN 1373 2015 (Of. 1773 2015 SGM) e RQN 1374 2015 (Of. 1773 2015 SGM); de Hércules Macedo, chefe de gabinete de Educação (12): (I) em resposta ao RQN 1341 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1343 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1347 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 1350 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 1353 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 1356 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (VII) em resposta ao RQN 1357 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 1364 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (IX) em resposta ao RQN 1367 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (X) em resposta ao RQN 1370 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XI) em resposta ao RQN 1373 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XII) em resposta ao RQN 1374 2015 (Of. 1773 2015 SGM); de Júlio Delgado, deputado federal, em resposta ao RQN 2497 2015 (Of. 3039 2015 SGM); de Odelmo Leão, deputado federal, acusando o recebimento de ofício que encaminha cópia do RQN 2497 2015 (Of. 3039 2015 SGM); de Carina Reyder, chefe de gabinete da Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta aos RQN 2495 2015 (Of. 3054 2015 SGM) e RQN 2496 2015 (Of. 3054 2015 SGM); de Marília Campos e Tiago Ulisses, presidente da Comissão de Participação Popular e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária desta Casa, respectivamente, convidando os membros da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para participarem de audiências públicas para debater o PL 2937 2015 que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – para o quadriênio dos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019, no âmbito do eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico, a ser realizada no dia 29/10/2015 às 17 horas, e no âmbito do eixo Educação e Cultura, a ser realizada em 05/11/2015, às 17 horas, ambas no auditório desta casa.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Janine Maria Nogueira, advogada; Mário de Assis, presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais; Marco Antônio Batista da Silva, professor da Escola Estadual Helena Guerra. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Janine Maria Nogueira, Mário de Assis e Marco Antônio Batista da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que sejam ouvidos na 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Janine Maria Nogueira, advogada, Mário de Assis, presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais, e Marco Antônio Batista da Silva, professor da Escola Estadual Helena Guerra (RQC 4045 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antônio Carlos Arantes, Bonifácio Mourão e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a emissão, pela Seplag, de laudos periciais pela inaptidão de candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Educação, realizado em 2011, para o cargo de professor, tendo em vista que entre eles há servidores designados que trabalham no Estado – proposição recebida e não apreciada (RQC 4046 2015).

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (15ª Legislatura), realizada em 22/11/2006, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados Doutor Viana, Weliton Prado e Maria Tereza Lara, solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Participação Popular a fim de debater o Parecer nº 038/2006 do Conselho Nacional de Educação, que torna obrigatório o ensino de filosofia e sociologia no ensino médio e sua aplicação no Estado; requerimento do deputado Doutor Viana, solicitando que seja realizada audiência pública com os membros desta comissão com a presença da secretária de Estado de Educação, professora Vanessa Guimarães Pinto, e sua equipe para prestarem informações sobre realizações e investimentos, apresentando relatório de gestão do período de 2003 a 2006; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (15ª Legislatura), realizada em 20/10/2005, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Godofredo de Oliveira Neto, diretor do Departamento de Políticas da Educação Superior - RQN 4974 2005 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 15/07/2009, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dilceu Dal Bosco, Deputado Estadual e 1º-Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, encaminhando cópia de moção do Deputado Riva, na qual é formulado voto de congratulações com o Senador Osmar Dias pela apresentação de projeto que possibilita o financiamento, pela União, das instituições de ensino superior mantidas pelos Estados; do Sr. Robínson Corrêa Gontijo, Diretor Regional do Serviço Social do Comércio em Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Dilceu Dal Bosco e Robínson Corrêa Gontijo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 07/07/2010, às 10h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Ruy Muniz, os desafios e oportunidades na formação de recursos humanos para o Polo Aeronáutico de Minas Gerais. Estiveram presentes: Adriana Gouvêa Dutra Teixeira, Superintendente de Regulação e Estatística do Ensino Superior; Hilton Gordilho de Teixeira Freitas, Empreendedor Público do Programa Estado para Resultados"; Alfredo Gontijo de Oliveira, Presidente da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - Cetec -, Renato César Ferreira de Souza, Professor da UFMG e Presidente da Comissão de Análise Técnica dos Cursos do Cetec; Antônio Valadão, Pesquisador do Cetec. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Gláucia Brandão, Ruy Muniz, Carlin Moura e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado e aos Secretários de Estado da Fazenda e de Planejamento e Gestão pedido para que, na proposta orçamentária referente ao exercício de 2011, a ser enviada para a Assembleia Legislativa, seja contemplada a destinação de recurso no valor de R$8 milhões, para o Cetec, com a finalidade de garantir suporte às atividades do Centro Educacional de Aeronáutica - CEA -; requerimento do Deputado Carlin Moura, em que solicita que seja encaminhado ao relator do "PL 4576 2010 , que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011, em tramitação nesta Casa, pedido para que contemple percentual suficiente à implantação, no CEA, vinculado ao Cetec, dos cursos superiores de Tecnologia em Processos Químicos, Processos Ambientais e na Fabricação Mecânica do Futuro; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência/minuta do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 18/07/2007, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando a realização de audiência pública para debater o PL 1058 2007 , que institui a política de assistência psico-pedagógica nas instituições públicas estaduais de ensino infantil, fundamental e médio do Estado de Minas Gerais; pareceres de redação final aprovados: PLs 1011 , 1072 , 1074 , 1109 e 1113/2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 25/06/2008, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, a situação atual dos Profissionais da Educação Básica no Estado de Minas Gerais, em especial dos Diretores de Escolas Estaduais. Estiveram presentes: Maria Eliana Novaes, Subsecretária de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação; Mário de Assis, Assessor Parlamentar da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais - APPMG -; Maria Natalícia, Presidente da Associação dos Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais - Adeomg -; Rafael Maria de Oliveira, Vice-Presidente da Adeomg. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Deiró Marra, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades contantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (13ª Legislatura), realizada em 01/07/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Demóstenes Romano, do Pacto de Minas pela Educação, Patrícia Sartini, do projeto Cidadão para o Século XXI, Margarida Ferreira, da Central de Articulação e Promoção do Voluntariado de Minas Gerais, informando o atendimento, neste primeiro semestre, de 350 crianças e adolescentes nos dois centros de apoio dos Bairros Horto, Sagrada Família e Instituto Agronômico e que o objetivo, até o final do ano, será atender mil estudantes, com apoio psicológico, reforço pedagógico e uma série de atividades complementares; e do Prof. Antônio Oliveira Costa, da Federação Mineira de Judô, encaminhando legislação de Vitória/ES, a qual visa a incentivar os esportes olímpicos amadores e solicitando estudos para se implementarem medidas similares em Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondências dos Srs. Demóstenes Romano, Patrícia Sartini, Margarida Ferreira e Antônio Oliveira Costa; pedidos de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para se discutir o Projeto da Escola Waldorf de Belo Horizonte, João Guimarães Rosa, que trata da formação de alunos sob o prisma da cidadania; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que seja realizada reunião de audiência pública com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, com a finalidade de se discutir o Projeto do Motor Rotativo a Combustão, desenvolvido pela Escola Federal de Itajubá; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 29/09/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dalmo Ribeiro da Silva, deputado estadual, justificado sua ausência, tento em vista participar, como expositor, do fórum de Desenvolvimento Turístico do Circuito das Malhas, em Ouro Fino; do Sr. José Eustáquio do Nascimento, vereador e presidente da Câmara Municipal de Passos, manifestando apoio à Uemg; do Sr. José Maria Almeida, vereador e presidente na Câmara Municipal de Santos Dumont, encaminhando moção de aplausos pela iniciativa de se oficiar ao secretário da Educação solicitando ponderação quanto a forma brusca de reorganização daquele órgão; do Sr. José Maria da Silva, presidente da Câmara Municipal de Janaúba, solicitando apoio na aprovação de projeto de lei tronando obrigatório o desfile das escolas estaduais no dia 07 de setembro; do Sr. David Márcio Santos Rodrigues, diretor-geral do Instituto Geociências Aplicadas, agradecendo a acolhida quanto de sua explanação e convidando a comissão para uma visita ao instituto.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Dalmo Ribeiro da Silva, José Eustáquio do Nascimento, José Maria Almeida, José Maria da Silva e David Márcio Santos Rodrigues; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião para debater a utilização das dependências do Mineirão, quando da realização de jogos dos campeonatos mineiro e brasileiro, ou outro qualquer evento que envolva a participação de torcedores e da população; requerimento do deputado Rogério Correira solicitam audiência pública na PUC para discutir as mudanças de financiamento do ensino superior introduzidas pelo Fies e as consequências do fim da isenção da contribuição patronal do INSS; requerimento do deputado Rogério Correira solicitando audiência pública no Centro Universitário UNI-BH para discutir as mudanças de financiamento do ensino superior introduzidas pelo Fies e as consequências do fim da isenção da contribuição patronal do INSS; requerimento do deputado Rogério Correira solicitando audiência pública, na Universidade Federal de Minas Gerais, para debater as mudanças do vestibular e o projeto de lei do Senado nº 298, que estabelece reserva de vagas nas universidades públicas para alunos egressos da rede pública de ensino; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (15ª Legislatura), realizada em 27/08/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Ivanete Hott de Fúcio, diretora da Escola Estadual Cordovil Pinto Coelho, Município de Manhuaçu, solicitando informações sobre a atual situação dos diretores quanto ao apostilamento e apoio a derrubada do veto que prejudique a obtenção deste benefício; do secretário de Cultura, informando sobre a situação das sucursais da Biblioteca Pública Luiz de Bessa; do Sr. Francisco Antônio Godoy Figueiredo, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, encaminhando cópia de denúncia contra a vice-diretora da Escola Estadual Nelson de Sena; relatório da Consultoria Temática sobre a visita da comissão à Secretaria de Educação para tratar da Resolução nº 428/2003. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Francisco Antônio Godoy Figueiredo, Maria Ivanete Hott de Fúcio e da Consultoria Temática; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater os episódios de roubos de arte sacra em Minas Gerais; requerimento da Bancada do PMDB solicitando reunião para debater a Resolução SEE nº 428, que trata das excedências e das designações; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (15ª Legislatura), realizada em 18/08/2004, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Joana D'arc Gontijo, presidente da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais, manifestando apoio à decisão do governo federal de enviar ao Congresso Nacional projeto de lei que institui a obrigatoriedade de oferta de 50% das vagas do ensino público universitário a alunos das escolas públicas; da Sra. Líliam Oliveira Faria Macedo, encaminhando abaixo-assinado solicitando o fim do desconto obrigatório referente à assistência médico-hospitalar do Ipsemg. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências das Sras. Joana D'arc Gontijo e Líliam Oliveira Faria Macedo; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Industria e Comércio, para debater as vantagens do Caminho da Luz na zona da mata mineira, na cidade de Caparaó; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 05/12/2012, às 15h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Cláudia Peixoto de Almeida Paula, chefe de Gabinete da Secretaria de Educação - RQN 3650 2012 ; e da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 3019 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião para conhecer e enaltecer as instituições de ensino mineiras que obtiveram as melhores notas no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem – de 2011, bem como as que se destacaram no ranking mineiro (RQC 5035 2012 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita à Secretaria de Estado de Educação para conhecer o desenvolvimento e aplicação do Sistema Mineiro de Administração Escolar – Simade (RQC 5217 2012 ); requerimento do deputado Bosco solicitando que sejam apresentadas emendas ao PL 3472 2012 e ao PL 3471 2012 (RQC 5284 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 08/08/2013, às 14h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Timóteo, com o objetivo de debater e apoiar, em audiência pública, a requerimento do deputado Bosco, o projeto de transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - Cefet/MG - em Universidade Tecnológica.

Estiveram presentes: Guaraciaba Gomes Martins Araujo, vereadora e presidente da Câmara Municipal de Timóteo; Loraine Oliveira Duarte, aluna do Cefet/MG; Keisson Domingues Drumond, prefeito de Timóteo; Márcio Silva Basílio, diretor-geral do Cefet/MG; Rodrigo Gaiba de Oliveira, diretor do Cefet - Unidade de Ensino Descentralizada de Timóteo; José Vespasiano Cassimiro, vereador da Câmara Municipal de Timóteo; Gabriel dos Santos Pereira, aluno do Cefet/MG; e Gustavo das Neves Fernandes, vereador da Câmara Municipal de Curvelo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 12/11/2014, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Sueli de Oliveira Pires, secretária de Educação em exercício, encaminhando à Casa exemplares da cartilha Prevenção e Enfrentamento à Violência Escolar: Promoção de uma Cultura de Paz nas Escolas; do Sr. Glêdston Guetão, vereador de Governador Valadares, solicitando seja realizado estudo com vistas à implantação de uma unidade da Uemg nesse município; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 5933 2013 , RQN 7684 2014 e RQN 7684 2014 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG RQN 8028 2014 ; do Sr. Webster de Oliveira e outros diretores de escola do Estado, solicitando apoio para a implantação de uma política que valorize essa categoria; do Sr. Sérgio Sampaio Bezerra, presidente da Federação das Apaes/MG, acusando o recebimento do relatório Apae em foco: Realizações e Desafios e informando que o referido relatório relata de forma clara e objetiva as conquistas obtidas pelas Apaes no decorrer de seus 60 anos de existência.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Maria Sueli de Oliveira Pires e dos Srs. Glêdston Guetão, Webster de Oliveira e Sérgio Sampaio Bezerra; documentos relacionados ao tema; pedido de inversão da pauta; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para entregar a folha de desenvolvimento da carreira - incluso a ficha financeira - a todos os servidores atingidos pela decisão de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 (RQC 10818 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a abertura de concurso público para preenchimento das vagas em aberto na Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes (RQC 10823 2014 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Mário Casassanta, na pessoa da diretora, Sra. Yara Carvalho Garcia Ribeiro, e aos alunos Ana Flávia Vieira Gonçalves, Bruno Valdir de Melo, Isabela Amarante Correa Carvalho, Jussara Aparecida Faria Correa, Mariana de Melo Antunes, pela conquista de menção honrosa, ao aluno Ramon Ramos Roque, pela conquista da Medalha de Bronze, e ao aluno Carlos Henrique Fernandes Pereira, pela conquista da Medalha de prata na 9ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Estaduais – Obmep (RQC 10824 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja formulada manifestação de aplauso a Maria da Conceição Mendonça Silva pelos relevantes trabalhos prestados na área da educação especial no Centro Pedagógico Capelo Gaivota, em Montes Claros (RQC 10826 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando sejam encaminhadas para a Apae de Manhuaçu as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia realizada em 22/05/2014 (RQC 10828 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando seja encaminhado à Escola do Legislativo pedido de providências para que envide esforços para firmar parcerias com a Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais, para a oferta de cursos de capacitação dos profissionais que atuam nas Apaes e em outras entidades que atendem a pessoa com deficiência (RQC 10829 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando seja encaminhado à bancada mineira da Câmara dos Deputados pedido de providências para: inclusão de dispositivos no Projeto de Lei Federal 1139/2007, em tramitação, que visa alterar a Lei Rouanet para que os recursos das empresas incentivadoras de projetos culturais sejam aplicados no município onde elas são sediadas; apresentação de projeto de lei para alterar a Lei 10880/2004, com vistas a incluir, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - Pnate -, mecanismo de financiamento para aquisição de veículos para escolas privadas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, que atendem exclusivamente a pessoas com deficiência (RQC 10830 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam ofertados cursos de capacitação aos professores que atuam nas Apaes, e que o órgão estude a possibilidade de aumento do número de professores cedidos em adjunção às Apaes, de adjunção de professores substitutos, de cessão de servidores para os cargos de assistente técnico da educação básica – ATB – auxiliar de secretaria e auxiliar de serviços gerais para as Apaes, e de criação de programa específico de formação e qualificação de mão de obra de pessoas com deficiência intelectual para o mercado de trabalho, especialmente dirigido aos alunos matriculados na educação de jovens e adultos (RQC 10832 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião da Comissão de Saúde para apresentação, em audiência pública, do Programa de Intervenção Precoce Avançado - Pipa -, em especial para esclarecer os critérios de conveniamento das entidades como Serviço Especializado de Reabilitação em Deficiência Intelectual – Serdi (RQC 10833 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião da Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, sobre a assistência integral à pessoa com deficiência intelectual e múltipla em processo de envelhecimento que não conta com tutela familiar (RQC 10835 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião para debater, em audiência pública, o programa Segundo Tempo – Esportes Adaptados, do governo federal (RQC 10836 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para: publicação de edital de credenciamento das entidades para atendimento em equoterapia no SUS-MG, nos termos da Resolução SES 4102/2013; aporte de recursos às Apaes (por meio da Ação 4209 – Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência – constante no PPAG 2012-2015 para o exercício de 2014) para construção, ampliação e reformas visando à adequação às exigências de ambiência do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde, aquisição de tecnologias assistivas modernas para possibilitar o acompanhamento das inovações nos processos de habilitação e reabilitação, aquisição dos equipamentos necessários para diagnóstico, cuidado, habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência; ampliação das ações de capacitação permanente das equipes técnicas da atenção primária, do componente especializado (serviços isolados e centros especializados em reabilitação) e do componente hospitalar dos pontos de atenção à saúde para o atendimento ao público das Apaes, por meio de recursos da Ação 2094 – Capacitação, Formação Técnica e Especialização de Profissionais da Área de Saúde –, do Programa 191 – Gestão da Escola de Saúde Pública (PPAG 2012-2015 para o exercício de 2014); incorporação de recursos estaduais no atendimento de média e alta complexidade para realização de exames complementares, tais como tomografia, colonoscopia e ressonância; garantia de acesso dos usuários aos pontos de atenção do componente de Atenção Especializada em Reabilitação por meio do Sistema Estadual de Transportes em Saúde - Sets-MG (com recursos da Ação 4281 - Sistema Estadual de Transportes em Saúde - constante no PPAG 2012-2015 para o exercício de 2014); inclusão da Ação 4209 - Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência - no Programa 044 - Redes Integradas de Serviços de Saúde; construção de um centro de referência em transtornos do espectro do autismo, para a realização de diagnósticos, emissão de orientações e encaminhamento de pacientes ao tratamento especializado, com ações ou estruturas descentralizadas nas regiões do Estado (RQC 10838 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para: efetivar os serviços e programas de assistência às pessoas com deficiência na idade adulta e aos idosos com deficiência cujos vínculos familiares estejam frágeis ou rompidos, com ênfase no Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência Idosas e suas Famílias (média complexidade), Serviço de Acolhimento em Repúblicas (para idosos independentes) e Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos e para Jovens e Adultos com Deficiência (alta complexidade), mediante recursos oriundos principalmente da Ação 4640 – Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – e da Ação 4318 – Cofinanciamento de Serviços e Benefícios para Municípios na Execução de Proteção Especial, constantes no PPAG 2012-2015 (exercício de 2014); reconhecer as Apaes como Centros Dia; criar o Piso Mineiro de Assistência Social para a Pessoa com Deficiência, com o objetivo de auxiliar os municípios no desenvolvimento de ações socioassistenciais específicas para esse público (RQC 10840 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando seja encaminhado ao secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os motivos da extinção do Programa de Atendimento Especializado – UAE (RQC 10841 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando seja encaminhado à Copasa pedido de providências para que analise a possibilidade de executar tarifa diferenciada para as Apaes (RQC 10842 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando seja encaminhado à Cemig pedido de providências para que analise a possibilidade de incluir as Apaes como beneficiárias do programa Energia do Bem, de modo a instalar sistema de energia solar em todas as entidades do Estado (RQC 10844 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando seja encaminhado ao ministro da Justiça pedido de informações sobre os motivos que ocasionaram a perda da declaração de utilidade pública da Apae de Virgínia (RQC 10845 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando seja encaminhado à Secretaria municipal de Saúde de Aiuruoca pedido de informações acerca do fim do repasse de recursos do SUS para a Apae desse município (RQC 10846 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para que sejam criadas linhas de incentivo próprias para o trabalho de natureza cultural com a pessoa com deficiência intelectual e múltipla nos fundos de cultura (RQC 10847 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que: sejam executadas as emendas parlamentares que tenham como objeto o aporte de recursos para as Apaes; sejam realizados estudos de viabilidade para revisão do Plano Decenal de Educação do Estado, instituído pela Lei 19481 2011 , visando atualizar as estratégias e metas concernentes à educação especial, nos termos da Meta 4 do Plano Nacional de Educação 2011-2020, aprovado pela Lei Federal 13005/2014; sejam realizadas ações para promover a articulação intersetorial visando à implementação, por via legal, de mecanismos de incentivo a entidades que desenvolvam projetos sociais, culturais e esportivos voltados à pessoa com deficiência, por meio da criação de fundo específico, de incentivos fiscais ou de outras modalidades de programas e ações no planejamento orçamentário do Estado com essa finalidade (RQC 10849 2014 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação ofício da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia manifestando seu posicionamento favorável às razões apresentadas na Ação Civil Declaratória c/c Anulatória de Ato Administrativo contra o Estado de Minas Gerais em face dos Pareceres nºs 729/2013, 43/2014 e 474/2014, do Conselho Estadual de Educação (RQC 10851 2014 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Maria Tereza Lara solicitando seja encaminhado ao Ministério Público Estadual ofício da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia manifestando seu posicionamento favorável às razões apresentadas na Ação Civil Declaratória c/c Anulatória de Ato Administrativo contra o Estado de Minas Gerais em face dos Pareceres nºs 729/2013, 43/2014 e 474/2014, do Conselho Estadual de Educação (RQC 10852 2014 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Educação ofício manifestando posicionamento favorável às razões apresentadas na Ação Civil Declaratória c/c Anulatória de Ato Administrativo contra o Estado de Minas Gerais em face dos Pareceres nºs 729/2013, 43/2014 e 474/2014, do Conselho Estadual de Educação (RQC 10853 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 14/12/2017, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2016, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 17/11/2015, às 14h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 30/08/2001, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 23/10/2013, às 16h17min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Claudio Silveira, solicitando solicitando a criação dos cursos de engenharia têxtil, engenharia ferroviária e engenharia naval na Uemg, a oferta de cursos técnicos noturnos e a criação em alguma universidade estadual de estrutura para tratamento de animais silvestres apreendidos em fiscalização do Ibama; dos vereadores de Aiuruoca manifestando-se contrariamente ao fechamento das Apaes.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Claudio Silveira e dos vereadores da Câmara Municipal de Aiuruoca; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando visita à secretária de Estado de Educação para discutir as reivindicações dos servidores da rede estadual de educação e o programa de ensino profissionalizante - emendado pela deputada Maria Tereza Lara (RQC 8098 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 05/09/2012, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria Cláudia Peixoto de Almeida Paula, chefe de Gabinete de Educação da Secretaria de Estado de Educação, encaminhando informação prestada pela Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos, referente à revalidação de diplomas de cursos de pós-graduação realizados em instituições estrangeiras.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Cláudia Peixoto de Almeida Paula; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de Saúde, no Município de Contagem, para debater a formação profissional como meio de prevenção da violência no parto (RQC 4673 2012 ); requerimento do deputado Bosco solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 19/04/2012, para a instrução da Notícia Fato nº MPMG-0079.11.001099-2 (RQC 4787 2012 ); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para análise da viabilidade do aumento do número de turmas da Escola Estadual Dr. Reynaldo Martins Marques, conforme requerido pelo Sr. Jairo Siqueira de Azevedo, diretor da Associação de Promoção Humana da Divina Providência (RQC 4788 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 29/08/2012 e 22/08/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 31/08/2011, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à prefeita de Contagem e ao secretário municipal de Educação de Contagem pedido de providências para a viabilização de recursos para a reforma da Escola Municipal Machado de Assis, em Contagem (RQC 1807 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de providências para a instalação de uma escola estadual no Bairro Sapucaias, em Contagem (RQC 1805 2011); requerimento do deputado Delvito Alves solicitando visita ao reitor da Universidade Federal de Uberlândia para entregar documentos da comunidade de Unaí, pedindo a implantação de uma unidade da universidade nesse município (RQC 1804 2011); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para formalizar convênio entre essa secretaria e a creche Cantinho do Amor para a liberação dos recursos pleiteados pela referida creche, em Belo Horizonte (RQC 1806 2011); requerimento do deputado Bosco solicitando reuniões, com técnicos do Executivo, destinadas à audiência pública para realizar o monitoramento do PPAG-2008/2011 (RQC 1880 2011); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão e Carlin Moura solicitando audiência pública para continuar o debate sobre o convênio de cooperação celebrado entre a Fundação Centro Tenológico de Minas Gerais – Cetec –, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai DR/MG – e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg –, com a interveniência do governo do Estado de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sectes (RQC 1879 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater o não fechamento das atividades do turno da noite no Colégio Estadual Ordem e Progresso (RQC 1878 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a extinção do turno da noite na Escola Estadual Ordem e Progresso – recebido, não apreciado e retirado pelo autor; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 03/10/2017, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 7508 2017 (Of. 1083 2017 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os encaminhamentos e desdobramentos dos pleitos apresentados na audiência pública realizada na 6ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 14/09/2017 (RQC 9852 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita técnica, acompanhada da Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais – Adeomg - e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sindute-MG -, à Secretaria de Estado de Educação para apresentação de demandas debatidas na audiência pública realizada na 6ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 14/09/2017, referente a formulação de um plano de valorização do diretor de escola estadual (RQC 9853 2017); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a situação do Cesec Poeta Murilo Mendes, de Belo Horizonte (RQC 10232 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja formulado voto de congratulações com Branca de Lourdes Peixoto Franco Castro, diretora da Escola Estadual José Brandão, situada no município de Caeté, pelas obras de reforma dessa escola (RQC 10288 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 05/11/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (15ª Legislatura), realizada em 29/11/2006, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações às Faculdades Asmec, com sede no Município de Ouro Fino; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (15ª Legislatura), realizada em 20/10/2005, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o PL 2421 2005 , que dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior estabelecerem datas opcionais para o vencimento dos débitos de seus alunos e dá outras providências; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 13/10/2005, não realizada

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 05/08/2009, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Gláucia Brandão e Carlin Moura solicitando a realização de reunião com a presença de integrantes da Comissão de Acompanhamento do Plano Decenal de Educação, para que seja apresentado estudo referente ao documento final do Fórum Técnico da Educação, realizado nesta Casa; requerimento do Deputado Carlin Moura encaminhando cópia de Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Estadual, o Estado de Minas Gerais, a Fundação Helena Antipoff, o Centro de Pesquisa e Projetos Pedagógicos Helena Antipoff, o Sindicato dos Professores - Sinpro/MG - e o Sindicado dos Auxiliares Administrativos de Minas Gerais - Saae/MG -; requerimento do Deputado Ruy Muniz solicitando reunião de audiência pública no Município de Januária, com a finalidade de debater o fechamento de 26 das 27 creches existentes no Município, deixando sem atendimento quase três mil crianças em idade de educação infantil; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, realizada em 01/08/2007, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Vitor Mainberg Cunha, professor da rede estadual de ensino, em que solicita apoio para a solução de problema funcional do servidor; do Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes, em que solicita atenção desta Comissão para reivindicações que encaminha, formuladas por servidores da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso; abaixo-assinado elaborado por servidores da rede estadual de ensino, contendo reivindicações apresentadas ao Governador do Estado, por Diretores de Escolas Estaduais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. Antônio Carlos Arantes e Vitor Mainberg Cunha; requerimentos dos seguintes Deputados, pela realização de audiências públicas para debater o PL 1324 2007 : Domingos Sávio, em reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social; Weliton Prado, Carlin Moura, Ana Maria Resende e Wander Borges, nesta Comissão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença e a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 02/07/2008, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Janete Gomes Barreto Paiva, Reitora da Uemg. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Carlin Moura e Almir Paraca solicitando reunião de audiência pública, conjunta com as Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos, para debater o Projeto de Lei nº 29/2007, que tramita na Câmara dos Deputados, e que se refere à emissão de programação, empacotamento e distribuição dos conteúdos da TV por assinatura; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2010, às 10h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Janete Gomes Barreto Paiva, Reitora da UEMG, e do Sr. Alberto Duque Portugal, Secretário de Ciência e Tecnologia. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Janete Gomes Barreto Paiva e Alberto Duque Portugal; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (13ª Legislatura), realizada em 12/08/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Jurema de Sousa Machado, presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha/MG -, acusando o recebimento do Of. 1172/1998 SGE, solicitando o desligamento da Sra. Elbe Brandão do Conselho Consultor do Iepha e informando que convocará para as próximas reuniões apenas a conselheira suplente; e da Sra. Maria das Mercês Alves de Resende, delegada-substituta do Demec, encaminhando cópias da Portaria 524 1998 e do Parecer 389 1998.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências das Sras. Jurema de Sousa Machado e Maria das Mercês Alves de Resende; informação da Sra. Sônia Emília do Altíssimo Ferreira, consultora técnica da Área de Consultoria Temática, sobre a correspondência do Prof. Antônio Oliveira Costa, em que solicita estudos para a aplicação, em Minas Gerais, de legislação existente em Vitória/ES, a qual incentiva o esporte olímpico amador; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 05/08/1998, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 06/10/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Hilário, coordenador-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais, que solicita o apoio da comissão, no sentido que o presidente da República, o Ministro da Educação e o Congresso Nacional acatem e aprovem o Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Hilário; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (15ª Legislatura), realizada em 03/09/2003, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jarbas Eustáquio Avellar, presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, encaminhando cópia da moção de repúdio pela recondução do Sr. Benedito Tadeu de Oliveira ao cargo de diretor do Iphan; da Sra. Maria Eliana Novaes, subsecretária de Desenvolvimento da Educação - RQN 970 2003 ; carta dos professores estaduais do Município de Bom Despacho, manifestando-se contrários à Resolução nº 428/2003. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do Sr. Jarbas Eustáquio Avellar e dos professores estaduais do Município de Bom Despacho; requerimento da deputada Ana Maria Resende solicitando moção de agradecimento à reitora da UFMG pela extensão de cursos em Montes Claros; requerimento da deputada Ana Maria Resende solicitando voto de congratulações ao Instituto São Rafael pelo aniversário de seus 77 anos de fundação; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião no Município de Itutinga, para conhecer os programas educacionais desenvolvidos pela comunidade; requerimento do deputado Leonídio Bouças solicitando informações da Secretária de Educação sobre o remanejamento do Município de Centralina da área de abrangência da 40ª SRE/Uberlândia para a 16ª SRE/Ituiutaba; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando reunião para debater os negócios da informática e da tecnologia de informação em Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (15ª Legislatura), realizada em 01/09/2004, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Augusto Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhando o resultado dos Programas 0178 - Desenvolvimento do Ensino Superior - e 0179 - Atendimento à Educação Infantil - para o 1º semestre de 2004; da Universidade Federal de Viçosa, comunicando o 7º Encontro Mineiro sobre Produção Orgânica; do Sr. Nereu Machado de Oliveira, da Colônia do Marçal, São João del-Rei, enviando cópia de representação protocolada junto à Promotoria da Infância e Juventude por suspeita de violação de direito da criança e adolescente na Escola Estadual Dr. Garcia de Lima; do Sr. Lázaro de Assis Pinto, presidente do Conselho Estadual de Educação, encaminhando a Carta de Caxambu, síntese da XXII Reunião Plenária do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação; do Sr. Genir Carneiro da Rocha, presidente da Câmara Municipal de Muriaé, encaminhando a Moção de Congratulações e Apoio nº 1.832/2.004, de autoria do vereador Antônio Balbino de Souza, aprovada em reunião Ordinária realizada no dia 23/08/2004. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Augusto Anastasia, Nereu Machado de Oliveira, Lázaro de Assis Pinto e Genir Carneiro da Rocha, e da Universidade Federal de Viçosa; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento dos deputados Weliton Prado e Maria Tereza Lara solicitando que seja dirigido ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, coronel PM Sócrates Edgard dos Anjos, pedido de explicações sobre a ação dos militares do Batalhão de Eventos que não estavam identificados, durante manifestação legítima dos professores da rede pública estadual de ensino em agosto do corrente, em Belo Horizonte, e se foi aberta sindicância para apurar os fatos ocorridos; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando a realização de audiência pública destinada a apurar denúncias da Associação de Pais e Colaboradores da Escola Estadual Caetano Azeredo, em Belo Horizonte, contra ato da diretora; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 25/08/2004, não realizada

Documento relativo à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), convocada para 24/11/2014, às 19 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, o papel desenvolvido pelo Sindicato dos Professores de Minas Gerais – Sinpro – ao longo de seus 80 anos de existência.

Inclui: a pauta da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 13/08/2013, às 14h24min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Emerson Rodrigues Viana, que reclama da efetivação de professores no Estado pela Lei Complementar 100 2007 ; do Sr. Saulo Henrique de Sousa, sugerindo a discussão de implementação nas escolas de disciplina sobre educação no trânsito com o objetivo de diminuir o número de acidentes; do Sr. Gleidison Ferreira de Oliveira, em que reclama sobre o sistema de progressão dos professores o Estado no que se refere à escolarização; da Sra. Keilla Pinho, solicitando a verificação junto ao governo estadual do não repasse de verbas destinadas à execução do Programa de Educação Profissional – PEP – à Escola de Enfermagem Santa Clara, localizada no Município de Vespasiano; da Sra. Luziene Cardoso Nogueira, encaminhado reclamação sobre a situação dos professores no Estado; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais, que informa sobre a organização e atribuição das aulas de educação física nos anos iniciais do ensino fundamental das escolas estaduais - RQN 4682 2013 ; do Sr. Ronaldo Rajão Santiago, secretário-geral da PUC Minas, encaminhando o Relatório de Atividades 2012 dessa instituição; e da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 4951 2013 , RQN 4952 2013 e Of. 1172/2013/SGM.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Emerson Rodrigues Viana, Saulo Henrique de Sousa, Gleidison Ferreira de Oliveira, Keilla Pinho, Luziene Cardoso Nogueira, Maria Coeli Simões Pires, Ronaldo Rajão Santiago e Ana Lúcia Almeida Gazzola; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a política estadual de educação, a partir do monitoramento de programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essa política (RQC 7161 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a política estadual de ciência e tecnologia, a partir do monitoramento de programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, e que seja convidada a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (RQC 7162 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 14/12/2017, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2015, às 10h17min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Paulo Lamac, Sargento Rodrigues e Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a possibilidade de que o terreno vizinho à Escola Estadual Ordem e Progresso, em Belo Horizonte, seja cedido à Polícia Civil de Minas Gerais para ampliação da referida escola (RQC 4243 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião de convidados para debater o tema: Custo aluno qualidade – CAQ – (RQC 4333 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizado debate público para discutir o PL 2882 2015 (RQC 4334 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Dalmo Ribeiro Silva e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado ao presidente de Furnas, Flávio Decat de Moura e à Secretaria de Estado de Educação o relatório da visita técnica à Escola de Furnas, em 07/04/2015 (RQC 4336 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Dalmo Ribeiro Silva e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o andamento da transferência ao Estado do imóvel ocupado pela Escola Estadual de Furnas, localizada em São José da Barra (RQC 4338 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada visita técnica à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - com a finalidade de conhecer os projetos a serem implementados em 2016 e a estrutura técnica e administrativa dessa fundação e (II) que sejam convidadas as autoridades constantes da lista anexa (RQC 4339 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o risco de fechamento das escolas profissionalizantes vinculadas ao Sistema S, decorrente do contingenciamento de aproximadamente 30% dos recursos destinados ao sistema na Lei Orçamentária Anual da União para o ano de 2016, com vistas ao seu financiamento (RQC 4340 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Educação, pedido de providências referente à liberação do recurso financeiro para a execução da obra da Escola Estadual Ana Salles, em Juiz de Fora, conforme o Termo de Compromisso 781293 2015, homologado em 02/09/2015 - recebido, não apreciado e retirado pelo autor (RQC 4371 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 11/09/2001, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a decisão do governo estadual de questionar, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, a legalidade da vinculação do ensino superior ao sistema de educação, ou seja, os arts. 81 e 82 dos atos das Disposições Transitórias da Constituição Estadual, que criam a Uemg e a Unimontes.

Estiveram presentes: Murílio Avellar Hingel, secretário de Estado da Educação; José Antônio dos Reis, reitor da Uemg; Maria Denise Nunes de Oliveira, professora; Adair Ribeiro, membro do Conselho Estadual de Educação/Câmara de Ensino Superior; José Januzzi, professor; Wanderson Paiva Rocha, presidente do Diretório Acadêmico da UFMG e diretor da UEE.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao presidente e 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 28/09/2011, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Vitor Xavier, deputado estadual, encaminhando e-mail da Sr. Raquel Araújo Freitas, que solicita providências em relação à promoção de alunos no Município de Contagem, conforme idade, sem observar o nível de aprendizagem dos mesmos; do Sr. Djam Antunes Quaresma e vereadores da Câmara Municipal de Águas Vermelhas, manifestando apoio à greve dos professores estaduais; e do Sr. Evandro Castanheira Lacerda, presidente da Câmara Municipal de Lavras, manifestando o apoio dessa Casa à greve dos professores do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. João Vitor Xavier, Djam Antunes Quaresma e outros e Evandro Castanheira Lacerda; requerimento dos deputados Bosco, Dalmo Ribeiro Silva, Carlin Moura e Duarte Bechir seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para efetivar a implantação de programas de convivência social, destinados às pessoas com deficiência (RQC 2084 2011); requerimentos (I) dos deputados Bosco, Dalmo Ribeiro Silva, Carlin Moura e Duarte Bechir solicitando que sejam encaminhados à comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 8035/2010: (I) a sugestão de emenda apresentada pela Federação Nacional de Educação Integrada dos Surdos – Feneis (RQC 2086 2011); (II) pedido de providências para inserir no projeto dispositivo que assegure aos pais o direito de optar entre a escola regular e a escola especial, como uma das estratégias de execução da meta 4 (RQC 2078 2011); requerimento dos deputados Bosco, Dalmo Ribeiro Silva, Carlin Moura e Duarte Bechir solicitando que sejam encaminhadas à comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 8035/2010 e à Secretaria de Estado de Educação as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária desta Comissão, ocorrida em 19/09/2011 (RQC 2080 2011); requerimento dos deputados Bosco, Dalmo Ribeiro Silva, Carlin Moura e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de providências impedir o fechamento da Escola Municipal Santo Antônio (RQC 2085 2011); requerimento dos deputados Bosco, Dalmo Ribeiro Silva, Carlin Moura e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para garantir a oferta do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras – nos cursos de graduação de formação de professores, em cumprimento ao Decreto 5626/2005 (RQC 2082 2011); requerimento dos deputados Bosco, Dalmo Ribeiro Silva, Carlin Moura e Duarte Bechir solicitando visita à Escola Municipal Santo Antônio, para conhecer o trabalho desenvolvido pela instituição na modalidade de educação especial (RQC 2081 2011); requerimento dos deputados Bosco e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a revisão de percentuais das vagas destinadas a estudantes da comunidade do entorno da Escola Estadual Ordem e Progresso, conforme a demanda dessa comunidade (RQC 2083 2011); requerimento dos deputados Bosco, Dalmo Ribeiro Silva, Carlin Moura e Duarte Bechir solicitando que sejam encaminhadas ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e à secretária de Estado de Educação as notas taquigráficas da reunião desta Comissão, realizada em 21/09/2011 (RQC 2079 2011); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública no Município de Campo Belo, para debater a instalação de cursos técnicos da rede federal de ensino (RQC 2092 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, no Município de Diamantina, para discutir a instalação de novos campi da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM – em municípios da região (RQC 2091 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para reunir subsídios para a apreciação do PL 2174 2011 (RQC 2088 2011); requerimento do deputado Luiz Henrique solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, no Município de Diamantina, para debater a implantação da Estação Conhecimento do Vale do Jequitinhonha, idealizado pela Fundação Vale (RQC 2089 2011); requerimento do deputado Bosco solicitando que sejam encaminhados às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedidos de informações sobre denúncias relativas ao processo de concessão de aposentadoria especial para diretores de escolas estaduais (RQC 2087 2011); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para averiguar as denúncias relativas a três escolas estaduais situadas no Município de Juiz de Fora (RQC 2095 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre os procedimentos adotados para cumprimento do disposto na Portaria Normativa nº 16/2011, do Ministério da Educação, que estabelece a possibilidade de certificação de conclusão do Ensino Médio com base na proficiência alcançada no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem (RQC 2096 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública para comemorar os 80 anos do Padre Geraldo Magela Teixeira, reitor da UNA e incentivador de uma educação de qualidade (RQC 2090 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre a aplicação da Lei 9401 1986 (RQC 2097 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para a implantação do curso de medicina no campus da Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM - na cidade de Teófilo Otoni (RQC 2093 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de informações sobre a implantação do Instituto Federal Tecnológico – Ifet - na cidade de Teófilo Otoni (RQC 2094 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 21/09/2011 e 14/09/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2013, às 16h02min, com o objetivo de ouvir o Sr. Renato de Aquino Faria Nunes, presidente da Rede Mineira de Inovação e professor da Universidade Federal de Itajubá, a requerimento do deputado Ulysses Gomes.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: das Sras. Andressa Rejaine, Gabriela Ribeiro e Sulamar Muzzi, estudantes de pedagogia do Centro Universitário Una, solicitando prioridade ao projeto de lei que trata da extinção do curso de magistério e do prazo de seis anos para os professores apresentarem o diploma de licenciatura; da Sra. Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-Ute/MG, solicitando ajuda para solucionar a situação difícil das escolas estaduais que têm sido proibidas pela Secretaria de Estado de Educação de contratar servidores substitutos que se afastam das escolas por problemas de saúde, desta forma, o trabalho antes desenvolvido por um determinado número de funcionários passa a ser desenvolvido por um grupo menor ocasionando sobrecarga de trabalho; e da Sra. Cibele Borges, em que solicita votação de projeto de autoria do governador do Estado que contém o aumento de 5% para os servidores de educação.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Andressa Rejaine, Gabriela Ribeiro, Sulamar Muzzi, Beatriz da Silva Cerqueira e Cibele Borges; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Rogério Correia solicitando visita à Escola Estadual Melo Viana, no Bairro Carlos Prates, na Capital, para verificar a construção da quadra esportiva, em terreno adquirido há 6 anos pelo Estado (RQC 7976 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Rogério Correia solicitando visita à Escola Estadual Professor Morais, no Bairro Carlos Prates, nesta Capital, para verificar os motivos da inexistência de quadra esportiva nesse estabelecimento de ensino (RQC 7979 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Rogério Correia solicitando visita ao Instituto de Educação, nesta capital, para verificar as denúncias apresentadas por trabalhadores em educação sobre a precariedade do espaço da cozinha e do refeitório e sobre a não utilização da piscina dessa unidade de ensino, cuja manutenção mensal é da ordem de R$4.000,00 (RQC 7981 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Rogério Correia solicitando visita à Escola Estadual Caio Nélson, no Bairro Caiçara, nesta Capital, para verificar o andamento da reforma dessa unidade de ensino (RQC 7982 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Rogério Correia solicitando visita à Escola Estadual Professora Benvinda de Carvalho, no Bairro Jardim Montanhês, nesta Capital, para verificar quais os motivos das suas dependências físicas estarem estruturadas de forma inadequada, similar a uma unidade prisional, e não de ensino (RQC 7983 2013 ); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando reunião para debater, em audiência pública, o Programa de Educação Profissional, criado pelo governo do Estado para compra de vagas das escolas técnicas particulares e as consequências dos recorrentes atrasos no pagamento das parcelas devidas (RQC 7977 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando reunião para discutir, em audiência pública, a possibilidade de ampliação de cursos oferecidos pela Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – no campus de Almenara (RQC 8488 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, o assunto “Temas transversais: entre a teoria e a prática nas escolas” (RQC 8489 2013 ); requerimento do deputado Neilando Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para autorizar a realização da “Maratona do Conhecimento” nas escolas públicas dos Municípios do Vale do Jequitinhonha, nos moldes do projeto idealizado pela Faculdade de Almenara – Alfa -, com a finalidade de estimular e promover o estudo entre os alunos do 3º ano do ensino médio, identificando jovens talentos e incentivando o seu ingresso nas áreas científicas e tecnológicas, além de premiar as escolas participantes e seus estudantes mais bem colocados (RQC 8498 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a liberação dos recursos destinados às ações do Programa Brasil Profissionalizado (RQC 8508 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja revista a aplicação no caso do Cesec de Ribeirão das Neves da Resolução SEE nº 2442/2013 (RQC 8509 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Duarte Bechir e Bosco solicitando que seja enviado ao presidente do Sistema Fiemg voto de congratulações pela brilhante realização da Olimpíada do Conhecimento (RQC 8510 2013 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que a Escola Estadual Imaculada Conceição, no Município de Ipanema, não seja municipalizada (RQC 8511 2013 ); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando que seja ouvido o professor Renato de Aquino Faria Nunes, presidente da Rede Mineira de Inovação e professor da Universidade Federal de Itajubá (RQC 8512 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Administração Pública, para debater o projeto de lei de autoria do governo do Estado que reajusta o subsídio das carreiras do grupo de atividades de educação básica e dá outras providências – recebido, não apreciado e retirado pelo autor; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 13/11/2013, 06/11/2013 e 30/10/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 24/10/2012, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. André Quintão e Zé Maia, presidentes das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, respectivamente, convidando para audiência conjunta em que será apresentada a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2013; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3269 2012 , RQN 3268 2012 ,RQN 3349 2012 , RQN 3411 2012 e RQN 3228 2012 ; da Sra. Eliane Parreiras, secretária de Cultura, encaminhando o relatório anual do Plug Minas – Centro de Formação e Experimentação Digital; e da Sra. Adriana Rigon Weska, diretora de Desenvolvimento da Rede de Ifes do Ministério da Educação Of. 1922 2012/SGM, - RQS 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; as correspondências dos Srs. André Quintão, Zé Maia, Eliane Parreiras e Adriana Rigon Weska; requerimentos (2) do deputado Bosco solicitando audiência pública para debater a proposta de revisão do PPAG 2012/2015, exercício 2012: (I) no âmbito da Rede de Educação e Desenvolvimento Humano (RQC 5028 2012 ); (II) no âmbito da Rede de Ciência, Tecnologia e Inovação (RQC 5029 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 17/10/2012, 10/10/2012, 03/10/2012, 26/09/2012, 19/09/2012 e 12/09/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 17/10/2017, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Nilza Maria da Rocha, solicitando que esta comissão verifique o andamento do seu processo de aposentadoria; de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (13): (I) em resposta ao RQN 8339 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 8341 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 8342 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 8343 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 8344 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 8345 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 8346 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 8347 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 8348 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 8352 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 8353 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 8354 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 8355 2017 (Of. 1775 2017 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação envolvendo o desmonte das universidades e institutos federais e para promover o lançamento da Frente Parlamentar em Apoio aos Institutos Federais e às Universidades Federais (RQC 9790 2017) – com anexo; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que se avalie a possibilidade de restituir às instituições públicas de ensino superior o ICMS pago a maior, nos últimos cinco anos, relativos ao RICMS 02, conforme dispõem os incisos 57 e 58 do Artigo 12 da Lei 6763 1975 (RQC 9823 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja regularizado o repasse de recursos do Programa Estadual de Transporte Escolar aos municípios de Itacarambi e São João das Missões – com emenda dos deputados Celise Laviola, Ione Pinheiro, Thiago Cota e Dirceu Ribeiro solicitando que acrescente-se ao final do RQC 9863 2017 o seguinte – e aos demais municípios que não tenham recebido tal repasse – (RQC 9863 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a construção e a devida manutenção de escola de educação indígena em Várzea Grande, no município de Itacarambi (RQC 9864 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas à implantação de carreira específica para a docência na educação indígena e para a realização de concurso público destinado ao preenchimento de seus cargos (RQC 9865 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para discutir a oferta da educação indígena em Várzea Grande, no município de Itacarambi, para qual sejam convidados representantes das Prefeituras Municipais e das Câmaras Municipais dos municípios de Itacarambi e de São João das Missões e das aldeias situadas na região (RQC 9866 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Educação, à Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo da Fundação Nacional do Índio - Funai -, às Câmaras Municipais dos municípios de Itacarambi e de São João das Missões e aos representantes das aldeias situadas na região, as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11/09/2017, para conhecimento (RQC 9867 2017); requerimento dos deputados Thiago Cota e Celise Laviola solicitando que seja realizada audiência pública para debater o programa Proeduque, do Instituto de Educação e Cidadania - IEC -, visando contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica oferecida nas redes municipais de ensino (RQC 9965 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Fábien Oliveira, por sagrar-se campeão na Olimpíada Internacional de Tecnologia e Inovação - International Create Challenge -, realizada em Martigny, na Suíça, com o projeto Milênio Bus, tornando-se o primeiro brasileiro a ser campeão de referida olimpíada, (II) que seja agendada reunião desta comissão para proceder à entrega do referido voto e (III) que seja dada ciência desta manifestação ao referido homenageado (RQC 9966 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Desembargador Aprígio Ribeiro de Oliveira, no município de São Brás do Suaçuí, pela obtenção do primeiro lugar no Prêmio Gestão Escolar 2017, como reconhecimento do excelente trabalho de toda a comunidade escolar e (II) que seja dada ciência desta manifestação à referida escola (RQC 10031 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Narciso de Queirós, no município de Conselheiro Lafaiete, pela obtenção do segundo lugar no Prêmio Gestão Escolar 2017, como reconhecimento do excelente trabalho de toda a comunidade escolar e (II) que seja dada ciência desta manifestação à referida escola (RQC 10032 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o prefeito de Contagem, Alex de Freitas, por ter sido esse município agraciado com o título de Cidade de Aprendizagem pela 3ª Conferência Internacional sobre Cidades de Aprendizagem, na cidade de Cork, na Irlanda e (II) que seja dada ciência desta manifestação ao referido homenageado (RQC 10036 2017) – com anexo; requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para se conhecerem as metas e diretrizes da rede mundial pela educação da Unesco, denominada Learning Cities - Cidades Aprendizagem -, na qual o Brasil é representado pela cidade mineira de Contagem, que receberá o título de Cidade Aprendizagem no dia 20/09/2017, na Irlanda (RQC 10038 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para se debater o programa Meu Primeiro Negócio, desenvolvido pela Fundação Junior Achievement Minas Gerais, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (RQC 10047 2017); requerimento do deputado Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação, pedido de providências com vistas à liberação de recursos financeiros para reforma geral da Escola Estadual Odilon Behrens, situada no município de Barão de Cocais, tendo em vista ser a escola mais antiga do município e receber atualmente cerca de 1200 alunos (RQC 10096 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a direção da Escola Estadual Adelaide Bias Fortes pela vitória no prêmio Gestão Escolar 2017, instituído pela Superintendência Regional de Ensino de Barbacena e pela Secretaria de Estado de Educação e (II) que seja dada ciência desta manifestação à referida escola (RQC 10242 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas ao governador do estado, à secretária de Estado de Educação e ao secretário de Planejamento e Gestão, as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a formulação de um plano de valorização do diretor de escola em exercício (RQC 10304 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a formulação de políticas públicas voltadas para a primeira infância, bem como acompanhar as metas e estratégias estabelecidas no plano estadual e federal de educação (RQC 10306 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre os valores totais e per capita, referentes à rede de ensino estadual, das despesas com merenda escolar, repassados a cada unidade escolar em 2017 (RQC 10420 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação, pedido de informações sobre as unidades escolares que adotam o tempo integral, com no mínimo 7 horas por dia, na rede pública estadual, elencando-se as unidades de ensino, o número de alunos atendidos em tempo integral por unidade, a despesa com a unidade de ensino relatadas no rol com despesa por aluno, o valor repassado a cada unidade, em 2017, e a posição das unidades no indicador do Ideb (RQC 10421 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual Ministro Alfredo Vilhena Valadão, em Belo Horizonte, para conhecer as instalações e condições de funcionamento dessa escola em tempo integral (RQC 10422 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada visita à escola Estadual Imperatriz Pimenta, em Ibirité, para conhecer as instalações e condições de funcionamento dessa escola (RQC 10424 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 12/11/2015, às 09h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Paulo Lamac e João Alberto (RQC 3700 2015), realizar audiência pública, para debater a oferta de turmas no período noturno na Escola Estadual Ordem e Progresso e as providências necessárias para impedir o seu cancelamento.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, em resposta ao RQN 1354 2015 (Of. 1773 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Joelma Cristina Loos Brugger, representante dos pais e mães dos alunos da Escola Estadual Ordem e Progresso; Webster Silvino de Oliveira, superintendente de Ensino da Metropolitana B; Marcelo Carvalho Ferreira, chefe da Divisão Psicopedagógica da Acadepol; Aci Alves dos Santos, diretor da Escola Estadual Ordem e Progresso; Ermelindo Martins Caetano, assessor da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação; Leandro da Costa Januário, representante dos professores e alunos da Escola Estadual Ordem e Progresso; Alexandre Brandão, representante dos professores e alunos da Escola Estadual Ordem e Progresso; Jorge Wagner Ribeiro Barbosa, diretor do Instituto de Criminologia da Acadepol. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Joelma Cristina Loos Brugger, Webster Silvino de Oliveira, Marcelo Carvalho Ferreira, Aci Alves dos Santos, Ermelindo Martins Caetano, Leandro da Costa Januário, Alexandre Brandão e Jorge Wagner Ribeiro Barbosa.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o programa federal Cidades Digitais, bem como as medidas para fortalecer e efetivar a implantação do programa no estado (RQC 4233 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência de convidados para integração do Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais – Feemg – com a comissão organizadora do Fórum Técnico do Plano Estadual de Educação (RQC 4234 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política remuneratória introduzida pela Lei 21710 2015 e fazer um balanço dos cinco primeiros meses de vigência desta lei (RQC 4235 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente do Hidroex pedido de informações sobre a situação das obras do Condomínio Temático das Águas, considerando que conforme documento em anexo, o custo de referida estrutura foi de R$18 milhões, que 80% da obra está concluída e que os recursos do governo federal para conclusão da obra estão autorizados (RQC 4236 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente do Hidroex pedido de informações sobre a situação das obras de infraestrutura, urbanização e paisagismo do campus da Uemg no Complexo Cidade das Águas – Hidroex -, localizado no município de Frutal, considerando que, conforme informa documento em anexo, o custo de referida estrutura foi de R$54 milhões, que 33% da obra está concluída e que os recursos de financiamento do BNDS, para conclusão, estão autorizados (RQC 4237 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente do Hidroex pedido de informações sobre a situação das obras de construção de 300 alojamentos, biblioteca, complexo de laboratórios e centro de educação a distância, do Complexo Cidade das Águas – Hidroex –, localizado no município de Frutal, considerando que, conforme informa documento em anexo, o custo da referida estrutura foi de R$75 milhões, que 90% da obra está concluída e que os recursos para a conclusão estão na conta do governo (RQC 4238 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente da Hidroex pedido de informações sobre se há instrumentos legais firmados com as instituições listadas abaixo, para a participação do Condomínio Temático das Águas (RQC 4239 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente da Hidroex pedido de informações sobre a relação contabilizada de todas as despesas, detalhando a origem e destinação dos recursos aplicados, a situação atual dos pagamentos de convênios celebrados e a prestação de contas referente à gestão anterior (RQC 4240 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Paulo Lamac e Arnaldo Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que se proceda análise de riscos na rede de energia elétrica da Escola Estadual Ordem e Progresso e (II) que seja enviada cópia deste requerimento a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais – Cedec – e ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais (RQC 4241 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Paulo Lamac e Douglas Melo solicitando: (I) que seja realizada visita à Escola Estadual Ordem e Progresso, durante o período noturno, com o objetivo de verificar a real situação da infraestrutura desta unidade escolar, notadamente a sua rede de energia elétrica e (II) que a visita seja acompanhada de representante da Superintendência de Infraestrutura Escolar da SEE de Minas Gerais e, se possível, de técnicos da área similar da ALMG, bem como representante do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e da Superintendência Metropolitana B (RQC 4242 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Paulo Lamac e Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para que seja mantido o ensino noturno na Escola Estadual Ordem e Progresso, acompanhado de cópia de relatório da 19ª Reunião Ordinária, que debateu a oferta de turmas no período noturno daquela escola (RQC 4244 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Paulo Lamac e Douglas Melo solicitando que sejam encaminhadas ao chefe da Polícia Civil, à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Academia de Polícia Civil - Acadepol - e aos representantes do corpo docente da Escola Estadual Ordem e Progresso cópias do relatório da audiência pública realizada na 19ª Reunião Ordinária, em 12/11/2015, que debateu a oferta de turmas no período noturno na referida escola e as providências necessárias para impedir seu cancelamento, bem como do ofício a ser enviado ao governador do Estado, solicitando providências para manter o turno noturno na Escola Estadual Ordem e Progresso (RQC 4245 2015) - com anexos (informações pessoais).

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (15ª Legislatura), realizada em 06/12/2006, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião