Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 21/05/2003, às 10 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Gil Pereira e Chico Simões, informações sobre as metas do Plano Plurianual de Ação Governamental - Ppag - e sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO -, em especial com relação ao Norte de Minas, e avaliar os resultados obtidos com a reforma administrativa, implementada com base na Resolução 5210 2002 . Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, encaminhando cópias de planilhas de transferência de recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social do Estado; da Sra. Nelma Azeredo, secretária de Política de Assistência Social do Ministério da Assistência e Promoção Social, informando a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social. Estiveram presentes: Bernardo Tavares de Almeida, superintendente da Central de Planejamento; Luzia Soraia Silva Ghaber, superintendente da Superintendência Central de Orçamento; Maria Letícia Duarte Campos, diretora da Superintendência Central de Modernização Institucional; Cristina Lages e a Diretora Naide Souza de Albuquerque, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 06/09/2005, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ciro Gomes, ministro de Estado da Integração Social, comunicando a liberação da importância de R$ 4.317.000,00 em favor do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, para a continuação das obras de implantação do sistema de abastecimento de água e esgoto em Diamantina, no âmbito do Próágua-Semi-Árido; do Sr. Nelson Marques Félix, assegurador do programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera -, encaminhando cópia de termo aditivo a convênio celebrado entre a Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais e a Fundação Arthur Bernardes - Funarbe. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/06/2005, às 10h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 21/10/2004, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, o PL 129 2003 , do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado, em especial quanto ao impacto financeiro e à repercussão decorrente da absorção de novas funções e competências pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente. Estiveram presentes: Srs. Célio Murilo de Carvalho Vale, diretor de Proteção à Biodiversidade do IEF; Silvério Seabra, coordenador de Regularização Fundiária do IEF; Pedro Luiz Ribeiro, diretor-técnico do IMA; Sras. Cristina Chiodi, assessora jurídica da AMA, e Edna Cardoso Dias, presidente da Liga de Prevenção à Crueldade Contra o Animal - LPCCA. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 24/11/2004, às 15h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando à Secretaria de Fazenda informações sobre a dívida do Estado, bem como os juros incidentes sobre a mesma e a sua correção, e se é suficiente o comprometimento de 13% da receita para o pagamento da mesma; a lista de presença; a pauta

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 14/05/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, encaminhando planilhas de transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social de Ação Continuada, anos 2002 e 2003; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal, notificando a autorização de liberação de recursos no valor de R$45.705,47 para o contrato de repasse OGU nº 114.877-99/2000, da Secretaria de Esportes, para o Município de São Sebastião do Paraíso, programa Pró-Desporto; do Sr. Alcides Soares de Souza, coordenador-geral de convênios da Fundação Nacional de Convênios, encaminhando a documentação que menciona, em atendimento à Lei nº 8.666, de 1993. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja convidado os Secretários da Fazenda e de Planejamento para discutirem o PL 208 2003 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 07/05/2003, às 10 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, esclarecimentos sobre as providências tomadas, de acordo com a recomendação dada pelo Relatório Final da CPI do Sistema Financeiro e apurar denúncias veiculadas na imprensa mineira sobre a matéria afeta à CPI. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos destinados ao Estado; da Sra. Anna Bárbara de Freitas Carneiro Proietti, presidente da Hemominas, se colocando à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários, para discussão do PL 331 2003 , que trata de instalação de banco de sangue humano nos quartéis e academias das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros do Estado; do Sr. Arquimedes Diógenes Cilone, reitor da Universidade Federal de Uberlândia, encaminhando cópia de ofício enviado ao governador do Estado solicitando revisão da previsão do orçamento da Fapemig. Esteve presente: Fuad Jorge Noman Filho, secretário de Estado da Fazenda. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Arquimedes Diógenes Cilone; requerimento do deputado Jayro Lessa solicitando ao TJMG a listagem de precatórios alimentar e não-alimentar; requerimento do deputado Jayro Lessa solicitando ao BDMG listagem dos devedores com seus respectivos valores dos extintos Bemge, Credireal e Minas Caixa; requerimento do deputado Jayro Lessa solicitando à Procuradoria-Geral do Estado o montante pago de precatórios pelo Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/04/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Manoel Rodrigues da Silva Pontes, diretor titular da Casa Silva Pontes Ltda., solicitando apoio nas reivindicações feitas pelo comércio varejista quanto à reforma tributária; do Sr. Romeu Scarioli, presidente do BDMG, informando a posição atualizada dos recursos do Programa Novo Somma. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Manoel Rodrigues da Silva Pontes; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Ermano Batista solicitando que o Poder Executivo, de acordo com a LRF, venha a esta Comissão demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes ao 1º quadrimestre de 2003; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando ao Secretário da Fazenda informações sobre a carga tributária do ICMS; requerimento dos deputados Rogério Correia e Chico Simões solicitando que a Sra. Andréia Mirra Guimarães e o Sr. Renato Barros participem da reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública, para discutir o Ipsemg; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 23/04/2003, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ermano Batista, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado, referentes ao último quadrimestre de 2002. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Azeredo, senador da República, encaminhando nota técnica sobre a privatização dos bancos Bemge e Credireal. Estiveram presentes: Luzia Soraia Silva Ghader, diretora da Superintendência Central de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Sr. Eduardo Antônio Cado Santos, diretor da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado de Fazenda; Sra. Maria da Conceição Barros Rezende, diretora da Superintendência Central de Contadoria-Geral da Secretaria de Estado de Fazenda. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do deputado Chico Simões solicitando providências para que os membros desta comissão tenham acesso à documentação recebida pela CPI que investigou processo de ajuste e transformação do Sistema Financeiro Público Estadual, na década de 90, com destaque para a privatização do Bemge, e a cópia atual contrato que rege as relações comerciais entre o Estado e o Banco Itaú S.A.; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando realização de reunião conjunta com as Comissões de Administração Pública e Saúde, com a finalidade de discutir, analisar e emitir parecer sobre a real situação do Ipsemg, após a aprovação da Lei Complementar 64 2002 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 09/04/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal – CEF -, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado referentes a parcelas de contratos assinados com a Caixa, com recursos do OGU, de recursos destinados ao Pronaf e notificando a prorrogação de vigência para 30/06/2003 do contrato de repasse OGU/MET nº 126.569-25/2001; do Sr. Hermes Ricardo de Paula, secretário executivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para execução de programas do fundo no Estado; do Sr. José Adércio Leite Sampaio, procurador da República em Minas Gerais, requisitando, no prazo de 10 dias úteis, a cópia do parecer exarado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária sobre as contas prestadas pelo Executivo Estadual referentes ao exercício de 2001. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. José Adércio Leite Sampaio; requerimento do deputado Rani Barbosa solicitando aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público relação contendo nomes, cargos, valores pagos, vantagens e benefícios pagos a seus titulares e membros; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja convidado o Secretário de Planejamento e Gestão para prestar informações sobre o Ppag e a Lei Diretrizes Orçamentárias para ao Norte de Minas; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que seja convidado o Secretário de Planejamento e Gestão para avaliar os resultados obtidos com a reforma administrativa, bem como o impacto financeiro da mesma; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que o Secretário informe sobre o projeto que visa a construção de um Centro Administrativo do Governo do Estado; requerimento do deputado Chico Simões solicitando do Secretário da Fazenda um relatório das despesas com publicidade realizadas pelo governo do Estado, referentes ao 1º trimestre de 2003; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 02/04/2003 e 26/03/2003, não realizadas

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 25/03/2003, às 10 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Chico Simões e Jayro Lessa, esclarecimentos sobre o andamento dos estudos e propostas preliminares para embasar a reestruturação do sistema tributário brasileiro. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ruy Soares Leal, gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Caixa Econômica Federal – CEF -, notificando que o Ministério de Esporte e Turismo, por intermédio desta instituição bancária, procedeu a alteração do prazo de vigência do Contrato de Repasse nº 117.977-70/2001, realizado entre o Estado e a Secretaria de Esportes; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa, com recursos do FGTS; do Sr. Hermes Ricardo de Paula, secretário-executivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para execução de programas do fundo no Estado; do Sr. Rodrigo Cançado Anaya Rojas, promotor de justiça, informando que o Ministério Público instaurou procedimento investigatório para apurar supostas paralisações e ou abandono das fiscalizações promovidas pela Secretaria de Estado de Fazenda, no período compreendido entre 1999/2002; da Editora Fórum, informando sobre o I Fórum Brasileiro de Direito Municipal. Estiveram presentes: deputado federal Virgílio Guimarães e Antônio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Júnior, da Receita Estadual. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do Sr. Rodrigo Cançado Anaya Rojas e da Editora Fórum; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 19/03/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 12/03/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Da Sra. Carmem Lúcia Miranda Silveira, coordenadora-geral de Convênios da Fundação Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, encaminhando a documentação relativa aos Convênios nº 179/2002 e 124/2002; da Sra. Denise Paiva, diretora do Departamento da Criança e do Adolescente da Secretaria dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, informando a liberação dos recursos relativos aos Convênios nº 268/2002 e 260/2002; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros destinados à Secretaria de Turismo referentes à parcela de recursos do contrato de repasse OGU/MET nº 126.569-25/2001, e informando, ainda, a prorrogação dos contratos de repasse OGU/MET nº 126.570-54/2001 e 118.242-07/2001; do Sr. Luís Castro de Mello, diretor do Departamento de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, dando ciência do Convênio nº 58/2002, firmado entre esse Ministério e a Coordenadoria de Apoio e Assistência a Pessoa Deficiente; do Sr. Fauzi Martins Chequer, secretário adjunto de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, dando ciência do Termo de Convênio nº 264/2002, firmado entre o referido Ministério e a Fundação Movimento Direito e Cidadania; da Sra. Helenice Machado Mendes Rutkowski, chefe de gabinete da Secretaria de Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações e dos Fundos Estaduais e o consolidado fiscal referente a novembro de 2002; do Sr. José Roberto de Oliveira, prefeito municipal de Leopoldina, solicitando a exclusão definitiva deste município do Cadastro de Inadimplências do Estado, tendo em vista que em 19/10/2001 foi ajuizada Ação Ordinária de Reparação de Danos contra o ex-prefeito Antônio Márcio; do Sr. Dorani Coelho Ferreira, auxiliar de administração do Incra, encaminhando cópia do 2º Termo Aditivo celebrado entre o Incra e a Cemig e de convênio celebrado entre o Incra e a Secretaria de Transportes e Obras Públicas; do Sr. Fuad Jorge Noman, secretário de Estado de Fazenda, encaminhando o demonstrativo de apuração de receita corrente líquida referente ao mês de dezembro de 2002 e encaminhando os demonstrativos contábeis da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações e dos Fundos Estaduais e o consolidado fiscal referente a dezembro de 2002; do Sr. Murilo Badaró, presidente do BDMG, informando a posição atualizada dos recursos do Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infraestrutura em municípios no Estado; do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, encaminhando cópias de planilhas de transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social e para o Fundo Estadual de Assistência Social; do Sr. Aliator Silveira, superintendente de negócios da CEF, informando os novos prazos de vigência de contratos celebrados com a Copasa; do Sr. José Maria Vargas de Araújo, diretor-presidente do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado, solicitando apoio dos parlamentares para que as referidas agências sejam também beneficiadas pela Lei nº 9.317; do Sr. Antônio Augusto Anastasia, secretário de planejamento, encaminhando relatório dos programas sociais previstos para o exercício de 2003. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. José Adércio Leite Sampaio; requerimento do deputado Chico Simões solicitando realização de audiência pública com o relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, Deputado Virgílio Guimarães, e outros convidados, para obter informações sobre o andamento da reestruturação do sistema tributário brasileiro; requerimento do deputado Chico Simões solicitando o credenciamento dos membros desta comissão para acesso ao Armazém Siafi e que este contenha informações minuciosas sobre todos os órgãos, de todos os Poderes; requerimento do deputado Ermano Batista solicitando que se convidem os titulares das Secretarias da Fazenda e de Planejamento e Gestão, para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado, referentes ao último quadrimestre de 2002; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 27/02/2003, às 16 horas, com o objetivo de eleger Presidente e Vice-Presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Inclui: o resultado; a ata; cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 09/07/2003, às 15h30, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 10/07/2003, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 25 2003 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 21/06/2006, às 14h48min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento rejeitado da deputada Elisa Costa solicitando audiência pública para discussão do PL 3374 2006 , que autoriza a criação de empresas subsidiárias da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2006, às 16h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2006, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2005, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PL 2812 2005 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 01/12/2005, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PLC 72 2005 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2006, às 10h35min, com o objetivo de ouvir convidados, em audiência pública, para colher subsídios para apreciação do PL 3374 2006 , do governador do Estado. Estiveram presentes: Márcio Augusto Vasconcelos Nunes, presidente da Copasa; e José Maria dos Santos, presidente do Sindágua. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio emendado pelo deputado Edson Rezende, solicitando reunião com os convidados que menciona para debater o PL 3374 2006 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; o resultado da reunião de 21/06/2006, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 08/11/2006, às 09h45min, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento dos deputados Elisa Costa, Maria Tereza Lara, André Quintão e João Leite, o PL 3644 2006 , que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - 2004/2007 – PPAG, e o PL 3645 2006 , que estima as receitas das empresas controladas pelo Estado para o Exercício de 2007. Estiveram presentes: Antônio Augusto Junho Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Tadeu Barreto, subsecretário de Planejamento e Gestão; e Bernardo Tavares de Almeida, superintendente Central de Orçamento da Seplag; Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 04/04/2006, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Domingos Sávio, os critérios utilizados pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar para a cobrança de taxas instituídas pelo governo do Estado, para a realização de eventos culturais de grande porte em Minas Gerais. Estiveram presentes: Leonardo Brandão, Chefe de Gabinete; Ten. Cel. Cláudio Vinício Sena Teixeira , subcorregedor; Ten. Cel. Altair Penido e Major Jaime de Paula, chefes da 3ª e da 6ª Seção do Estado Maior, respectivamente; Hérzio Mansur, diretor comercial; Francisco Simões, assessor jurídico; Leonardo Dias, diretor da DM-Promoções; João Welligton Esteves, representante do Setor Cultural; Paulo Carvalho e Alex Viana, assessores da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda; Newton Bernardino de Souza, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Cláudio. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antonio Júlio solicitando que a Comissão de Segurança Pública seja convidada a participar das discussões sobre os critérios utilizados pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar para a cobrança de taxas instituídas pelo governo do Estado para realização de eventos de grande porte em Minas Gerais; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/11/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Ricardo Duarte e Fahim Sawan, o PL 2757 2005 , do governador do Estado , que estabelece as tabelas de vencimento básico das carreiras do Poder Executivo Estadual, dispõe sobre a Vantagem Temporária Incorporável – VTI - e sobre o posicionamento dos servidores nas referidas carreiras. Estiveram presentes: Olavo Bilac Pinto, secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; José Carlos Carvalho, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Fádua Handan de Matos Bayão, subsecretária de Estado de Planejamento e Gestão; Jomara Alves da Silva, assessora de Políticas e Desenvolvimento de Recursos Humanos da Seplag; Evandro Neiva, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Mauro Lobo, presidente do Ipsemg; Geraldo Antônio Henrique da Conceição, coordenador político do Sindpúblicos; Andréa Myrha Guimarães Guimarães de Almeida, presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg; Míriam Regina Cardoso de Oliveira, presidente da Associação dos Servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da reunião, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2005, às 10h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados André Quintão e Maria Tereza Lara, os PLs 2416 e PL 2417 2005 , do governador do Estado, que se referem ao programa Máquinas para o Desenvolvimento. Estiveram presentes: Wilson Nélio Brumer, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; Celso Cota Neto, prefeito de Mariana e presidente da Associação Mineira de Municípios; Bonifácio Mourão, prefeito de Governador Valadares; Carlaile Pedrosa, prefeito de Betim; Nilson Souto, coordenador da Frente Mineira de Prefeitos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputada Maria Tereza Lara, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 22/06/2005, às 10h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados André Quintão, Sebastião Helvécio, Tereza Lara e Elisa Costa, o PL 2328 2005 , que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2006, e dá outra providências - LDO. Estiveram presentes: Antônio Augusto Junho Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Tadeu Barreto, subsecretário de Planejamento e Orçamento; Bernardo Tavares de Almeida, superintendente central de Planejamento; Helger Marra Lopes, assessor-chefe das Subsecretaria de Planejamento; Alceu José Torres Marques, procurador-geral de Justiça; Glauco David de Oliveira, presidente da Associação de Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais; Kênia Maria Evangelista, diretora de Orçamento do Ministério Público; Fernando Abreu, superintendente de Planejamento do Ministério Público; Simone Santos, diretora-geral do Ministério Público; Paulo Roberto Cançado, procurador-geral de Justiça Adjunto Administrativo do Ministério Público. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputada Maria Tereza Lara, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 24/05/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras, relacionadas nas listas de 26/04/2006, 02/05/2006 e 09/05/2006; do Sr. Almir Márcio Miguel, gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa, para o pró-saneamento, com recursos do FGTS; do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do fundo em Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Elisa Costa, solicitando a prorrogação do prazo de apresentação de emendas ao PL 3293 2006 , do Governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a lei orçamentária para o exercício de 2007 – LDO -, até o dia 14/06/2006; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 06/09/2006, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Domingos Sávio, os efeitos da Portaria n° 129/1994, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA -, que proíbe o trânsito de bovinos das delegacias regionais de Belo Horizonte, Oliveira, São Gonçalo do Sapucaí, Passos e Bambuí para abate em frigoríficos habilitados e exportar para a Comunidade Econômica Europeia - CEE. Estiveram presentes: Altino Rodrigues Neto, diretor-geral do IMA; e José de Oliveira Mascarenhas Júnior, chefe do Serviço de Sanidade Agropecuária do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 11/04/2006, às 10 horas, com o objetivo de dar prosseguimento, a requerimento do deputado Domingos Sávio, ao debate iniciado em reunião realizada em 04/04/2006 sobre os critérios utilizados pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar para a cobrança de taxas instituídas pelo governo do Estado, para a realização de eventos culturais de grande porte no Estado. Inclui: o resultado da reunião; a ata; ; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2004, às 14h45min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Mauro Lobo, Chico Simões, Antônio Júlio e Paulo Cesar, esclarecimentos sobre o fechamento de unidades bancárias do Bemge/Itaú em Minas Gerais. Estiveram presentes: Eduardo Antônio Santos, diretor superintendente da Central de Administração da SEF; Tadeu José de Mendonça, consultor da AMM; Aldous Albuquerque Galletti, diretor de Relações Institucionais do Banco Itaú; Fernando Ferraz Neiva, presidente do Sindicato dos Bancários de BH e Região; Carlos Muzzi, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; Ricardo Augusto Amorim, assessor jurídico do Procon/MG; e Sr. Aristides Vieira, sub-secretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento dos membros das comissões solicitando que sejam abertas as negociações entre eles e o Banco Itaú, visando a suspensão imediata do fechamento, com reabertura dos já realizados, e a definição do prazo de 12 meses para a suspensão de qualquer fechamento de agências, quando haverá entendimentos entre todas as partes envolvidas; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que sejam convidados o secretário da Fazenda, o advogado-geral do Estado e um representante do Banco Itaú para prestarem esclarecimentos sobre o aditivo contratual ao contrato de "Prestação de Serviços Financeiros", celebrado em 2002; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando que sejam convidados o procurador-geral do Estado e o secretário da Fazenda à época para participarem desta reunião; requerimento do deputado Chico Simões solicitando ao secretário da Fazenda explicações sobre o processo de negociação estabelecido no contrato de "Prestação de Serviços Financeiros" celebrado entre o Estado e o Bemge em 27/08/1998, tanto para o fechamento de agências quanto para o fachamento previsto de outras agências bancárias; as listas de presença; o edital de convocação; os convites para a reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/10/2003, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Mauro Lobo e Chico Simões, o PL 889 2003 , do governador, que dispõe sobre as parcerias público-privada e dá outras providências. Estiveram presentes: Antônio Augusto Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Wilson Nélio Brumer, secretário de Desenvolvimento Econômico; Carlos Ari Sundfeld, professor da PUC/SP e da FGV/Edesp e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público; Robson Braga de Andrade, presidente do sistema Fiemg; Fernando Haddad, assessor especial do Ministério do Planejamento e coordenador do Programa PPP no governo federal. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/10/2003, às 16h45min, com objetivo de apreciar matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PL 1079 2003 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/10/2003, às 16h45min, com objetivo de apreciar matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições das comissões. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para subsidiar a discussão do PL 1004 2003 ; as listas de presença; resultado da reunião de 29/10/2003, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/10/2003, às 16h45min, com objetivo de apreciar matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/10/2003, às 10h30min, com objetivo de apreciar matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 28/10/2003, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 14/10/2003, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Chico Simões e Weliton Prado, os PLs 1078 a 1083 2003 , do governador do Estado, que tratam de temas tributários. Estiveram presentes: Ricardo Luiz Oliveira, assessor da Sub-Secretaria da Receita Estadual; Paulo Roberto De Carvalho Silva, assessor da Superintendência de Legislação Tributária da SEF; Antônio de Pádua Silva, presidente do Sindifisco; José Antônio Braga, juiz corregedor superintendente dos Serviços Notariais de Registro do Estado; Cláudio Vinicio Serra Teixeira, chefe da 4ª Seção do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros de MG, acompanhado de Carlos Alberto Marques, capitão; Cleunício Alves Ferreira, chefe da 6ª Seção do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Geris, acompanhado de Itamar de Almeida Sá, major; Carlos Eloy, secretário especial do Presidente do Tribunal de Justiça; Oliveira Santiago Maciel, chefe da Divisão do Apoio Administrativo do Detran/MG; Antônio Eustáquio Oliver, chefe de gabinete da Secretaria de Meio Ambiente; Eugênio Klein Dutra, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores; Francisco José Rezende dos Santos, presidente da Associação dos Serventuários de Justiça de Minas Gerais; Maurício Leonardo, tabelião do Cartório do 8º Ofício de Notas de Belo Horizonte; Jander Filaretti, vereador de Contagem. Foram discutidas e votadas proposições das comissões. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia, Jayro Lessa e Adalclever Lopes solicitando que seja convidado o secretário da Fazenda, Sr. Fuad Jorge Noman Filho, para debater os PLs 1078 a 1083 2003 ; as listas de presença; o edital de convocação; os convites para a reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 18/06/2003, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 15/05/2003, às 14 horas, com o objetivo de analisar e emitir, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, parecer sobre a real situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg -, após a aprovação da Lei Complementar 64 2002 . Estiveram presentes: Maria Coeli Simões Pires, presidente do Ipsemg, acompanhada do Dr. Roberto Porto Fonseca, diretor de Saúde do Ipsemg; Andréia Mirra Guimarães, presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg; Carlos Alberto Nunes Borges, do Tribunal de Contas; Geraldo da Conceição, diretor do Sindpúblicos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 11ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (16ª Legislatura), convocada para 13/12/2007. Inclui: o resultado e o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (16ª Legislatura), convocada para 18/12/2007. Inclui: o resultado e o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 19/12/2006, às 10h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença.

Documentos relativos à 7ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 22/11/2006, às 15h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 21/06/2006, às 09h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 14ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 01/07/2004, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 08/06/2005, às 09h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 30/06/2004, às 09h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 20/12/2005, às 20h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o resultado e o edital de convocação das reuniões de 14/12/2005 e 15/12/2005, não realizadas

Documentos relativos à 6ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 20/09/2006, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 13/09/2006, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 19/12/2006, às 17h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; emendas ao PL 3645 2006 ; propostas de emendas ao PL 3645 2006 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 18ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 02/12/2004, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PL 1893 2004 ; as listas de presença; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 18/05/2005, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 21/12/2005, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PL 1239 2005 ; as listas de presença.

Documentos relativos à 19ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2004, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 16ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 09/09/2004, às 09h48min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 08/09/2004, não realizada.

Documentos relativos à 17ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 02/12/2004, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 15ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 09/09/2004, às 09h48min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 8ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2005, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 27/06/2005, às 17h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PL 2328 2005 ; as listas de presença; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 19/05/2005, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença.

Documentos relativos à 6ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 29/11/2005, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando informações ao Ministério Público no sentido de se detalhar as despesas a serem cobertas com o crédito suplementar de $17.041.807,00; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 23/06/2005, às 14h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 22/06/2005, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 17/12/2003, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 9ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 18/12/2003, às 16h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença.

Documentos relativos à 10ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 18/12/2003, às 19h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; as listas de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 12/07/2006, às 16h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PL 3293 2006 ; emendas ao PL 3293 2006 ; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2004, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PL 1640 2004 ; emendas ao PL 1640 2004 ; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 12/07/2006, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; acordos de líderes; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 24/06/2004, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; a pauta da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 23/06/2004, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 05/07/2006, às 09h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PL 3351 2006 ; emendas ao PL 3351 2006 ; pedido de inversão da pauta; as listas de presença; o edital de convocação; resultado e pauta da reunião de 21/06/2006, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 18/12/2003, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença.

Documentos relativos à 7ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 18/12/2003, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o resultado da reunião de 17/12/2003, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 01/07/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 27/11/2003, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; os resultados das reuniões de 26/11/2003, às 09h30min e às 14Hh30min, não realizadas; o edital de convocação das reuniões de 26/11/2003, às 09h30min e às 14Hh30min, não realizadas, e da presente reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 01/07/2003, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; subemendas às emendas do PL 715 2003 ; propostas de subemendas às emendas ao PL 715 2003 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 02/12/2003, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PL 1118 2003 ; emendas ao PL 1118 2003 ; subemenda à emenda n° 56 ao PL 1118 2003 ; as listas de presença; o edital de convocação; notícia do Minas Gerais

Documentos relativos à 9ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2005, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PL 2688 2005 ; as listas de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2010, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta do PLC 59 2010 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 05/04/2006, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 7ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 01/12/2005, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 20/12/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gerson Barros de Carvalho, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas; do Sr. Max Fernandes dos Santos, gerente regional da Caixa Econômica Federal; do Sr. Walter Garcez Mares Júnior, superintendente regional da Caixa Econômica Federal; do Sr. Almir Márcio Miguel, gerente de apoio ao Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal; do Sr. Eduardo Carone Costa, presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais; do Sr. Luiz André Muniz, superintendente de Finanças e Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Águas; da Sra. Silvana Parente, ministra de Estado da Integração Nacional. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 17/05/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Dimas Wagner Lamounier, Max Fernandes dos Santos e Almir Márcio Miguel, respectivamente superintendente regional, gerente de mercado e gerente de apoio ao desenvolvimento urbano da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa, para o pró-saneamento, com recursos do FGTS, dos Srs. Jose Lopes Daldegan, presidente da Apae, e Cristino Batista Neto, presidente do Instituto Helena Antipoff, de Divinópolis, encaminhando os relatórios de atividades desenvolvidas no ano de 2005 e os balanços patrimoniais e demonstrativos de apuração de resultado do referido ano. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 10/05/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras, relacionadas nas listas de 18, 20 e 24/04/2006; dos Srs. Walter Garcez Mares Júnior e Max Fernandes dos Santos, superintendente de negócios e gerente de mercado da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado, para execução do Programa Esporte e Lazer na cidade, e à Ruralminas, com recursos do Orçamento Geral da União; do Sr. Nilo Sérgio Gomes, presidente do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais, manifestando-se contrário aos dispositivos do Supersimples, que reduz direito trabalhista e previdenciário, tais como a redução da contribuição ao FGTS e INSS, constantes do Projeto de Lei Complementar nº 123/2004, que tramita no Congresso Nacional, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, informando a posição dos recursos do Programa de Modernização Institucional e ampliação da infra-estrutura em municípios do Estado - Novo Somma" -, em 31/03/2006; do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programa do fundo em Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, no Município de Passa Tempo, para unir esforços na tentativa de viabilizar o asfaltamento do trecho da MG-270, que liga o Município de Passa Tempo a Desterro de Entre Rios, numa extensão de aproximadamente 20 KM; requerimento dos deputados Domingos Sávio, Dilzon Melo, Jayro Lessa e Sebastião Helvécio, solicitando que o "PL 3236 2006 , do Tribunal de Justiça, seja apreciado, no 2º turno, pela Comissão de Fiscalização Financeira, e que todos os projetos de lei que tratem de matéria financeira sejam distribuídos, no 2º turno, para a comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 22/11/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gerson Barros de Carvalho, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros pra diversas obras; do Sr. Luiz Cláudio Monteiro Morgado, coordenador-geral de finanças, convênios e contabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando dados do 1º termo aditivo ao Convênio nº 137/2005, com a Fundação Comunitária Tricordiana de Educação de Minas Gerais; dos Srs. Max Fernandes dos Santos e Walter Garcez Mares Junior, respectivamente gerente regional e superintendente regional da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa provenientes do FGTS, para o pró-saneamento, e à Secretaria de Turismo, com recursos provenientes do Orçamento Geral da União, para a recuperação do conjunto arquitetônico e paisagístico São Francisco de Paula, de Ouro Preto; do Sr. Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de justiça, encaminhando relatório da execução orçamentária das despesas de pessoal do Ministério Público relativo ao 3º trimestre de 2006; da Sra. Sofia Daher, coordenadora-geral do Programa de Pesquisa em Saúde, comunicando a celebração de convênio com a Fapemig, para implementação do Programa de Pesquisa para o Sistema Único de Saúde; do Sr. Robson Correa Gontijo, diretor regional do Serviço Social do Comércio de Minas Gerais, solicitando apoio junto aos senadores mineiros e lideranças para que o Sesc seja contemplado com a contribuição prevista no Projeto de Lei Complementar nº 100/2006, em tramitação no Senado; da Sra. Rosani Araújo, chefe de divisão do Serviço de Acompanhamento de Convênios do Ministério da Ciência e Tecnologia, encaminhando cópia do 4º termo aditivo ao convênio celebrado com a Secretaria de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais e com o Município de Uberaba; do Sr. Pedro Brito do Nascimento, ministro de Estado da Integração Nacional, encaminhando cópia do primeiro termo aditivo ao convênio celebrado com o Igam para execução de obras civis, fornecimento e montagem de tubulações e equipamentos do Sistema São Francisco/Jequitinhonha; do Sr. Marcos Helênio Leoni Pena, superintendente regional do Incra/MG, encaminhando cópia do segundo termo aditivo celebrado com a Fundep, visando promover habilitação de educadores do campo em nível de reforma agrária (Pronera); do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do fundo em Minas Gerais; do Sr. Almir Márcio Miguel, gerente de apoio ao desenvolvimento urbano, da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa, com recursos do FGTS, para pró-saneamento; do Sr. Marcelo Armando Rodrigues, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – Ceas/MG -, encaminhando cópia da resolução nº 111/2006 desse órgão, que dispõe sobre a apreciação de recursos financeiros destinados ao Fundo Estadual de Assistência Social por meio de emendas parlamentares; dos Srs. Dimas Wagner Lamounier e Max Fernandes dos Santos, respectivamente superintendente regional e gerente regional da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos relativa ao mês de outubro/2006, destinados à Copasa pra o pró-saneamento, com recursos do FGTS. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, eventuais irregularidades na compra, pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria da Administração, de livros da Editora Lemi S.A. (11ª Legislatura).

Autoria: deputada Sandra Starling e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Pettersen (presidente), José Duarte (vice-presidente), Bernardo Rubinger (relator), Serafim Godinho e Sandra Starling. Foram designados membros suplentes os deputados: Dirceu Pereira, José Maria Chaves, Anderson Adauto, Luiz Vivente e Chico Ferramenta.

Início das atividades: 22/03/1988 – Término das atividades: 22/06/1988.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; acordo de líderes; substitutivo de resolução; listas de presença; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, a destinação dada pelo governo estadual à verba para assistência ao esporte especializado e futebol amador, relativa ao exercício de 1987 e oriunda da Loteria do Estado de Minas Gerais (11ª Legislatura).

Autoria: deputado Ademir Lucas e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Vitor Penido (presidente), José Ferraz (vice-presidente), Nelinho Rezende (relator), Ademir Lucas e Serafim Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Narciso Michelli, Anderson Adauto, Jairo Magalhães Alves, José Renato e Paulo César Guimarães.

Início das atividades: 28/10/1987 – Término das atividades: 27/11/1987.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; correspondências; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 19/05/2009, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença da reunião; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 02/05/2009, não realizada

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 19/05/2009, às 20h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PL 3186 2009 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 20/05/2009, às 14h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta da Comissão de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 25/02/2010, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 20/05/2009, às 20h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de destaque de emenda; emendas ao PL 3186 2009 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 23/02/2010, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 23/02/2010, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta da Comissão de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 24/02/2010, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 22/06/2010, às 19h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PL 4689 2010 ; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença da reunião; o edital de convocação da reunião

Documentação da 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 20/09/1971, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos, requerimento e indicação para parecer e foi discutido e votado parecer de requerimento em pauta. Inclui: ata; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Christovam Chiaradia, ao Presidente da ALMG, Expedito Faria Tavares, solicitando que convide o Secretário de Estado de Fazenda, Fernando Reis, para prestar esclarecimentos à Comissão sobre a proposta orçamentária; requerimento do Deputado Marcos Tito, solicitando a presença do Secretário de Fazenda para prestar esclarecimento sobre a proposta orçamentária

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública, Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 08/05/2007, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; edital de convocação da reunião

Ata da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 08/05/1973, às 15 horas, com a finalidade de ouvir o Presidente da Centrais Elétricas de Minas Gerais – Cemig -, João Camilo Pena, sobre a concorrência da Usina São Simão. Inclui: ata; correspondência do Presidente da Cemig ao Presidente da Comissão, Deputado João Pedro Gustin, confirmando presença junto à Comissão para prestar esclarecimentos sobre a Usina de São Simão; correspondência do Prefeito de Montes Claros, Moacir Lopes, ao 1º-Secretário da ALMG, Deputado Christovam Chiaradia, informando da destinação financeira feita à Faculdade de Medicina de Universidade do Norte de Minas; correspondência do Presidente da Cemig ao Presidente da ALMG, Deputado Rafael Caio Nunes Coelho, colocando-se à disposição para prestar esclarecimentos sobre a Usina de São Simão; requerimento do Deputado Tarcísio Delgado solicitando que seja convidado o Presidente da Cemig para prestar esclarecimentos sobre a construção da Usina de São Simão

Documentação da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 14/06/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui: atas; correspondência do Secretário de Estado de Educação, Agnelo Corrêa Vianna, ao Presidente da Comissão, Deputado João Pedro Gustin, confirmando presença para prestar esclarecimentos sobre assuntos ligados à Secretaria de Educação; requerimento do Deputado José Luiz Baccarini, solicitando que seja convidado o Secretário de Estado de Educação para prestar esclarecimentos à Comissão

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 09/07/2009, às 11h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião