Fiscalização e Acompanhamento de Políticas Públicas Lista de inventário

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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objetos Digitais
3.3 Atividades de comissão especial temática Subseção 1959 -
03 Comissão Especial - Tombamento dos bens da Companhia Força e Luz de Minas Gerais (4ª Legislatura) Dossiê / Processo 10/11/1959 - 23/02/1961
04 Comissão Especial - Problemas Relacionados com a Criação e Recriação de Bovinos e a Pecuária de Corte em Minas Gerais (4ª Legislatura) Dossiê / Processo 19/10/1959 - 18/12/1959
08 Comissão Especial - Turismo e Hidrotermoclimatismo (4ª Legislatura) Dossiê / Processo 24/11/1959 - 16/12/1960
13 Comissão Especial - Estocagem de Gêneros (4ª Legislatura) Dossiê / Processo 16/10/1961 - 11/11/1961
02 Comissão Especial - Energia Elétrica (4ª Legislatura) Dossiê / Processo 27/06/1952 - 30/06/1960
06 Comissão Especial - Instalação de Refinaria de Petróleo em Belo Horizonte (4ª Legislatura) Dossiê / Processo 04/04/1960 - 18/10/1961
09 Comissão Especial - Situação Financeira do Condomínio do Conjunto Kubitschek (4ª Legislatura) Dossiê / Processo 13/04/1961 - 16/05/1961
14 Comissão Especial - Informar a Assembleia sobre Convênios (4ª Legislatura) Dossiê / Processo 13/12/1961 - 20/12/1961
03 Comissão Especial - Apurar Responsabilidade nos Acontecimentos de Ipatinga (5ª Legislatura) Dossiê / Processo 08/10/1963 - 05/02/1964
11 Comissão Especial - Estudos sobre o Problema do Desemprego em Minas Gerais (5ª Legislatura) Dossiê / Processo 29/09/1964 - [10/12/1964]
15 Comissão Especial - Estudos dos Projetos do Estatuto dos Partidos e Reforma Eleitoral, apresentado pelo Tribunal Eleitoral (5ª Legislatura) Dossiê / Processo 25/02/1965 - 11/05/1965
22 Comissão Especial - Aquisição de Obras para a Biblioteca (5ª Legislatura) Dossiê / Processo 29/03/1966 - 16/09/1966
01 Comissão Especial - Problema Telefônico em Belo Horizonte (6ª Legislatura) Dossiê / Processo 03/04/1967 - 09/06/1967
12 Comissão Especial - Esclarecimentos do COETEL e C.T.M.G sobre o Número de Ligações Diárias Imposto aos Usuários dos Novos Telefones em Belo Horizonte (6ª Legislatura) Dossiê / Processo 10/05/1968 - 28/05/1968
22 Comissão Especial - Reforma Agrária (6ª Legislatura) Dossiê / Processo 09/05/1969 - 24/09/1969
24 Comissão Especial - Problema do Menor Excepcional em Minas Gerais (6ª Legislatura) Dossiê / Processo 02/08/1969 - 04/09/1970
08LEG 8ª Legislatura Legislatura 01/02/1975 - 31/01/1979
01 Comissão Especial - Implantação do Quadro Permanente do Funcionalismo Público Estadual (8ª Legislatura) Dossiê / Processo 16/10/1964 - 12/08/1975
03 Comissão Especial - Subsídios ao Projeto de Lei nº 1.504/81 - Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Minas Gerais (9ª Legislatura) Dossiê / Processo 23/10/1981 - 28/10/1981
04 Comissão Especial - Visita à Secretaria de Saúde (9ª Legislatura) Dossiê / Processo 19/11/1981 -26/11/1981
01 Comissão Especial - Problema da Cana-de-Açúcar em Minas Gerais (11ª Legislatura) Dossiê / Processo 17/03/1987 - 26/05/1987
02 Comissão Especial - Subsídios à Assembleia Nacional Constituinte sobre a Reforma da Legislação Trabalhista Rural (11ª Legislatura) Dossiê / Processo 11/09/1984 - 12/11/1987
04 Comissão Especial - Processo de Liquidação Extrajudicial da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais – MinasCaixa (12ª Legislatura) Dossiê / Processo 09/04/1991 – 24/04/1991
03 Comissão Extraordinária de Políticas Públicas de Apoio aos Emigrantes Mineiros (16ª Legislatura) Dossiê / Processo 16/03/2009 - 24/11/2009
01 Comissão Extraordinária dos 20 Anos da Constituição do Estado de Minas Gerais (16ª Legislatura) Dossiê / Processo 07/04/2009 - 27/10/2009
05 Comissão Extraordinária para o Enfrentamento da Crise Econômico-Financeira Internacional (16ª legislatura) Dossiê / Processo 16/03/2009 - 25/08/2009
09 Comissão Extraordinária das Mulheres (18ª legislatura) Dossiê / Processo 04/07/2017 - 17/10/2018
08 Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais (18ª legislatura) Dossiê / Processo 09/05/2017 - 06/12/2018
10 Comissão Extraordinária Pró-ferrovias Mineiras (18ª legislatura) Dossiê / Processo 05/05/2018 - 18/12/2018
3.7.2 Requerimento ordinário (RQO) Série 2014 -
06 CPI do Narcotráfico (14ª Legislatura) Dossiê / Processo 16/11/1999 - 02/12/2002
10 CPI dos Fundos do Poder Executivo (14ª Legislatura) Dossiê / Processo 19/02/1999 - 24/08/2004
13 CPI da Rodoviária (14ª Legislatura) Dossiê / Processo 09/08/2000 - 21/02/2001
15 CPI do Sistema Prisional (14ª Legislatura) Dossiê / Processo 28/08/2001 - 20/12/2002
14 CPI do Preço do Leite (14ª Legislatura) Dossiê / Processo 21/08/2001 - 28/06/2002
01 CPI da prostituição infantil (13ª Legislatura) Dossiê / Processo 05/04/1995 - 29/11/1995
02 CPI da escravidão no norte de Minas - 1995 (13ª Legislatura) Dossiê / Processo 21/06/1995 - 04/07/1996
05 CPI do VAF (13ª Legislatura) Dossiê / Processo 15/02/1996 - 05/08/1997
06 CPI do Ipsemg (13ª Legislatura) Dossiê / Processo 06/05/1997 - 19/02/1998
10 CPI da 8ª DRP – Montes Claros (12ª Legislatura) Dossiê / Processo 03/03/1993 - 01/07/1993
13 CPI da Reportagem do Newton Cardoso (12ª Legislatura) Dossiê / Processo 26/10/1994 - 20/12/1994
12 CPI da Cenibra (11ª Legislatura) Dossiê / Processo 08/06/1988 - 21/11/1988
06 CPI dos Grupos Ometto e Agrivale (11ª Legislatura) Dossiê / Processo 20/05/1987 - 16/11/1987
13 CPI dos Rios Grande e Paracatu (11ª Legislatura) Dossiê / Processo 08/06/1988 - 30/11/1988
15 CPI do IEF (11ª Legislatura) Dossiê / Processo 13/04/1989 - 29/11/1989
12 CPI da Violência no Campo (10ª Legislatura) Dossiê / Processo 21/03/1986 - 12/08/1986
02 CPI do Enquadramento dos Professores Mineiros (9ª Legislatura) Dossiê / Processo 26/03/1980 - 14/08/1980
04 CPI de Pesos e Medidas (9ª Legislatura) Dossiê / Processo 08/08/1980 - 10/09/1980
06 CPI da Rádio Inconfidência (9ª Legislatura) Dossiê / Processo 20/08/1980 - 26/11/1980
01 CPI da MBR (8ª Legislatura) Dossiê / Processo 14/03/1975 - 12/06/1975
08 CPI da Companhia Têxtil Juiz de Fora (8ª Legislatura) Dossiê / Processo 29/04/1975 - 01/04/1977
01 CPI do Ipes (5ª Legislatura) Dossiê / Processo 07/06/1963 - 04/11/1963
04LEG 4ª Legislatura Legislatura 01/02/1959 - 31/01/1963
17LEG 17ª Legislatura Legislatura 01/02/2011 - 31/01/2015
07 CPI do Milho Importado (9ª Legislatura) Dossiê / Processo 05/11/1980 - 27/11/1980
08 CPI da Cohab-MG (9ª Legislatura) Dossiê / Processo 09/10/1981 - 19/08/1982
02 CPI da Poluição do Ar em Belo Horizonte (8ª Legislatura) Dossiê / Processo 26/06/1975 - 16/08/1977
03 CPI da cana de açúcar (8ª Legislatura) Dossiê / Processo 15/09/1975 - 24/08/1976
07 CPI das Carvoarias (1976) (8ª Legislatura) Dossiê / Processo 31/08/1976 - 23/10/1977
10 CPI do Menor Abandonado (8ª Legislatura) Dossiê / Processo 20/04/1977 - 29/12/1977
11 CPI da Poluição na Zona da Mata, Cataguases (8ª Legislatura) Dossiê / Processo 11/08/1977 - 13/09/1977
12 CPI das Reclamações trabalhistas, Leopoldina (8ª Legislatura) Dossiê / Processo 22/11/1977 - 01/12/1978
04 CPI dos Cartéis (8ª Legislatura) Dossiê / Processo 13/08/1975 - 27/11/1975
06LEG 6ª Legislatura Legislatura 01/02/1967 - 31/01/1971
05LEG 5ª Legislatura Legislatura 01/02/1963 - 31/01/1967
03 CPI do Minério (5ª Legislatura) Dossiê / Processo 24/08/1966 - 19/10/1966
04LEG 4ª Legislatura Legislatura 01/02/1959 - 31/01/1963
05 Comissão Especial - Pecuária (4ª Legislatura) Dossiê / Processo 21/03/1960 - 25/08/1960
10 Comissão Especial - Reforma Agrária (4ª Legislatura) Dossiê / Processo 22/06/1961 - 23/06/1961
12 Comissão Especial - Situação Financeira do Estado (4ª Legislatura) Dossiê / Processo 19/04/1958 - 18/06/1962
16 Comissão Especial - Divisão Administrativa do Estado (4ª Legislatura) Dossiê / Processo 05/06/1962 - 12/11/1962
09 Comissão Especial - Situação da Siderurgia em Divinópolis (5ª Legislatura) Dossiê / Processo 14/08/1964 - 25/08/1964
16 Comissão Especial - Irregularidades na Fundação Waldomiro Lobo (5ª Legislatura) Dossiê / Processo 17/03/1965 - 30/06/1965
02 Comissão Especial - Problemas do Menor Desamparado (5ª Legislatura) Dossiê / Processo 15/10/1963 - 16/10/1963
19 Comissão Especial - Situação do Menor Abandonado no Estado (5ª Legislatura) Dossiê / Processo 30/11/1965 - 26/08/1968
03 Comissão Especial - Crise da Pecuária Mineira (6ª Legislatura) Dossiê / Processo 12/04/1967 - --/--/1968
04 Comissão Especial - Adaptação das Leis de Organização Municipal e Organização Judiciária (6ª Legislatura) Dossiê / Processo 14/06/1965 - 11/11/1968
14 Comissão Especial - Importação de Tratores de Esteira (6ª Legislatura) Dossiê / Processo 15/06/1968 - 02/07/1968
19 Comissão Especial - Pesquisas Socioeconômicas na Região de Barreiro Grande e Lassance (6ª Legislatura) Dossiê / Processo 18/09/1968 - 05/11/1968
20 Comissão Especial - Irregularidades no Departamento de Assistência aos Municípios - D.A.M - (6ª Legislatura) Dossiê / Processo 03/04/1968 - 25/06/1969
25 Comissão Especial - Situação do Funcionalismo Estadual e os Vencimentos Executados pelo Poder Executivo (6ª Legislatura) Dossiê / Processo 12/07/1968 - 06/10/1969
01 Comissão Especial - Polígono das Secas (7ª Legislatura) Dossiê / Processo 24/03/1971 - --/11/1971
03 Comissão Especial - Revisão da Lei de Organização Municipal do Estado (8ª Legislatura) Dossiê / Processo 12/10/1977 - 05/12/1978
09LEG 9ª Legislatura Legislatura 01/02/1979 - 31/01/1983
02 Comissão Especial - Interesses da Tribo dos Crenacks (9ª Legislatura) Dossiê / Processo 27/08/1981 - 23/10/1981
01 Comissão Especial - Revisão do Texto da Lei Complementar nº 3, de 28 de Dezembro de 1972 - Organização Municipal do Estado (9ª Legislatura) Dossiê / Processo 17/04/1979 - 15/05/1979
04 Comissão Especial - Decretos 28.093, 28.094 e 28.095 - Intervenção nos Municípios de Viçosa, Santa Fé de Minas e Coração de Jesus (11ª Legislatura) Dossiê / Processo 08/06/1988 - 08/06/1988
05 Comissão Especial - Processo referente às Acusações contra o Governador Newton Cardoso (11ª Legislatura) Dossiê / Processo 29/08/1982 - 03/08/1989
01 Comissão Especial - Energia Elétrica (3ª Legislatura) Dossiê / Processo 27/06/1952 - 20/11/1958
3.4 Atividades de comissão extraordinária Subseção 2007 -
16LEG 16ª Legislatura Legislatura 01/02/2007 - 31/01/2011
04 Comissão Extraordinária de políticas públicas de enfrentamento à aids, às DSTs, ao alcoolismo, às drogas e entorpecentes (16ª legislatura) Dossiê / Processo 27/03/2009 - 22/06/2010
02 Comissão Extraordinária de Integração ao Parlamento do Mercosul (17ª legislatura) Dossiê / Processo 21/03/2011 - 22/10/2013
04 Comissão Extraordinária das Águas (17ª legislatura) Dossiê / Processo 12/03/2013 - 16/12/2014
03 CPI da Carteira de Habilitação (14ª Legislatura) Dossiê / Processo 19/02/1999 - 27/09/1999
09 CPI do Fundo Somma (14ª Legislatura) Dossiê / Processo 15/03/2000 - 10/02/2002
16 CPI das Carvoarias (2001) (14ª Legislatura) Dossiê / Processo 06/09/2001 - 17/12/2002
17 CPI da Mineração Morro Velho (14ª Legislatura) Dossiê / Processo 02/10/2001 - 18/03/2003
18 CPI dos Cartórios (14ª Legislatura) Dossiê / Processo - /12/2001 - 26/12/2002
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