Fiscalização e Acompanhamento de Políticas Públicas Lista de inventário

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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objetos Digitais
09 Comissão Especial - Situação da Siderurgia em Divinópolis (5ª Legislatura) Dossiê / Processo 14/08/1964 - 25/08/1964
16 Comissão Especial - Irregularidades na Fundação Waldomiro Lobo (5ª Legislatura) Dossiê / Processo 17/03/1965 - 30/06/1965
02 Comissão Especial - Problemas do Menor Desamparado (5ª Legislatura) Dossiê / Processo 15/10/1963 - 16/10/1963
19 Comissão Especial - Situação do Menor Abandonado no Estado (5ª Legislatura) Dossiê / Processo 30/11/1965 - 26/08/1968
03 Comissão Especial - Crise da Pecuária Mineira (6ª Legislatura) Dossiê / Processo 12/04/1967 - --/--/1968
04 Comissão Especial - Adaptação das Leis de Organização Municipal e Organização Judiciária (6ª Legislatura) Dossiê / Processo 14/06/1965 - 11/11/1968
14 Comissão Especial - Importação de Tratores de Esteira (6ª Legislatura) Dossiê / Processo 15/06/1968 - 02/07/1968
19 Comissão Especial - Pesquisas Socioeconômicas na Região de Barreiro Grande e Lassance (6ª Legislatura) Dossiê / Processo 18/09/1968 - 05/11/1968
20 Comissão Especial - Irregularidades no Departamento de Assistência aos Municípios - D.A.M - (6ª Legislatura) Dossiê / Processo 03/04/1968 - 25/06/1969
25 Comissão Especial - Situação do Funcionalismo Estadual e os Vencimentos Executados pelo Poder Executivo (6ª Legislatura) Dossiê / Processo 12/07/1968 - 06/10/1969
01 Comissão Especial - Polígono das Secas (7ª Legislatura) Dossiê / Processo 24/03/1971 - --/11/1971
03 Comissão Especial - Revisão da Lei de Organização Municipal do Estado (8ª Legislatura) Dossiê / Processo 12/10/1977 - 05/12/1978
09LEG 9ª Legislatura Legislatura 01/02/1979 - 31/01/1983
02 Comissão Especial - Interesses da Tribo dos Crenacks (9ª Legislatura) Dossiê / Processo 27/08/1981 - 23/10/1981
01 Comissão Especial - Revisão do Texto da Lei Complementar nº 3, de 28 de Dezembro de 1972 - Organização Municipal do Estado (9ª Legislatura) Dossiê / Processo 17/04/1979 - 15/05/1979
04 Comissão Especial - Decretos 28.093, 28.094 e 28.095 - Intervenção nos Municípios de Viçosa, Santa Fé de Minas e Coração de Jesus (11ª Legislatura) Dossiê / Processo 08/06/1988 - 08/06/1988
05 Comissão Especial - Processo referente às Acusações contra o Governador Newton Cardoso (11ª Legislatura) Dossiê / Processo 29/08/1982 - 03/08/1989
07 Comissão Especial - Parecer sobre denúncias contra Newton Cardoso (11ª Legislatura) Dossiê / Processo 02/03/1990 - 20/12/1994
08 Comissão Especial - Denúncia contra o Governador Newton Cardoso por Crime de Responsabilidade (11ª Legislatura) Dossiê / Processo 21/01/1991 – 05/08/1992
05 Comissão Especial - Centenário de Nascimento do ex-Governador Benedito Valadares Ribeiro (12ª Legislatura) Dossiê / Processo 14/08/1991 – 31/03/1992
07 Comissão Especial - Problemas do Rio Verde, sub-bacia do Gorutuba (12ª Legislatura) Dossiê / Processo 17/09/1991 – 31/03/1992
10 Comissão Especial - Estudos sobre a situação atual do Cardiominas (12ª Legislatura) Dossiê / Processo 21/11/1991 – 27/05/1992
12 Comissão Especial - Análise de Conflito de Terra em Cafundão, na região de Mariana (12ª Legislatura) Dossiê / Processo 31/03/1992 – 22/10/1992
01 Comissão Especial - Energia Elétrica (3ª Legislatura) Dossiê / Processo 27/06/1952 - 20/11/1958
3.4 Atividades de comissão extraordinária Subseção 2007 -
16LEG 16ª Legislatura Legislatura 01/02/2007 - 31/01/2011
04 Comissão Extraordinária de políticas públicas de enfrentamento à aids, às DSTs, ao alcoolismo, às drogas e entorpecentes (16ª legislatura) Dossiê / Processo 27/03/2009 - 22/06/2010
02 Comissão Extraordinária de Integração ao Parlamento do Mercosul (17ª legislatura) Dossiê / Processo 21/03/2011 - 22/10/2013
04 Comissão Extraordinária das Águas (17ª legislatura) Dossiê / Processo 12/03/2013 - 16/12/2014
3.1 Atividades de comissão parlamentar de inquérito Subseção 1959 -
3.1.2 Funcionamento de atividades de Comissão Parlamentar de Inquérito Série
14LEG 14ª Legislatura Legislatura 01/02/1999 - 31/01/2003
04 CPI das Barragens (14ª Legislatura) Dossiê / Processo 30/06/1999 - 20/06/2000
02 CPI da Cemig – alienação de ações (14ª Legislatura) Dossiê / Processo 18/02/1999 - 06/05/2014
07 CPI do Fundef (14ª Legislatura) Dossiê / Processo 18/05/2000- 27/06/2001
08 CPI das Licitações (14ª Legislatura) Dossiê / Processo 01/03/2000 - 10/05/2001
11 CPI das Construtoras (14ª Legislatura) Dossiê / Processo 02/12/1999 - 20/06/2000
12 CPI da Saúde (14ª Legislatura) Dossiê / Processo 27/06/2000 - 23/01/2003
13LEG 13ª Legislatura Legislatura 01/02/1995 - 31/01/1999
03 CPI da Codevasf (13ª Legislatura) Dossiê / Processo 08/08/1995 - 21/12/1995
04 CPI da Máfia do carvão (13ª Legislatura) Dossiê / Processo 08/08/1995 - 22/08/1996
07 CPI do Sistema Penitenciário (13ª Legislatura) Dossiê / Processo 25/03/1997 -28/10/1998
09 CPI dos Bingos (13ª Legislatura) Dossiê / Processo 22/12/1997 - 06/02/1999
02 CPI da Adter (12ª Legislatura) Dossiê / Processo 27/02/1991 - 29/05/1991
05 CPI da MinasCaixa - liquidação (12ª Legislatura) Dossiê / Processo 31/12/1979 - 30/09/1991
06 CPI do Pró-habitação - Cohab-MG (12ª Legislatura) Dossiê / Processo 14/08/1991 - 12/03/1992
09 CPI da Camig - privatização (12ª Legislatura) Dossiê / Processo 04/011/1992 - 06/07/1993
01 CPI da Dívida Pública (11ª Legislatura) Dossiê / Processo 11/03/1987 - 13/06/1987
02 CPI da Metrobel (11ª Legislatura) Dossiê / Processo 03/04/1987 - 22/12/1987
04 CPI da Fiat (11ª Legislatura) Dossiê / Processo 31/03/1987 - 14/05/1987
05 CPI da Reforma Administrativa (11ª Legislatura) Dossiê / Processo 02/04/1987 - 10/11/1987
09 CPI da Editora Lemi S.A. (11ª Legislatura) Dossiê / Processo 08/03/1988 - 04/10/1988
17 CPI da Airp (11ª Legislatura) Dossiê / Processo 28/03/1990 - 28/06/1990
18 CPI da Cemig – Construção de barragens (11ª Legislatura) Dossiê / Processo 07/03/1990 - 18/06/1990
21 CPI da Sudenor (11ª Legislatura) Dossiê / Processo 12/08/1990 - 27/11/1990
02 CPI do transbordamento do Ribeirão Arrudas (10ª Legislatura) Dossiê / Processo 14/04/1983 - 25/10/1983
10 CPI da MinasCaixa (10ª Legislatura) Dossiê / Processo 26/11/1985 - 27/11/1985
11 CPI da Penitenciária de Segurança Máxima de Contagem (10ª Legislatura) Dossiê / Processo 11/03/1986 - 15/05/1986
09LEG 9ª Legislatura Legislatura 01/02/1979 - 31/01/1983
03 CPI das denúncias formuladas pelo General José Lopes Bragança (9ª Legislatura) Dossiê / Processo 29/05/1980 - 20/08/1980
06 CPI da Defesa do Consumidor (8ª Legislatura) Dossiê / Processo 20/05/1976 - 08/09/1976
05 CPI do Café (8ª Legislatura) Dossiê / Processo 24/09/1975 - 05/11/1975
02 CPI da Poluição do Rio São Francisco (7ª Legislatura) Dossiê / Processo 04/08/1972 - 21/12/1972
01 CPI das Dragas do Jequitinhonha (7ª Legislatura). Dossiê / Processo 07/09/1971 - 09/11/1983
01 CPI da nomeação de funcionários do Estado (6ª Legislatura) Dossiê / Processo 19/06/1967 - 28/09/1970
02 CPI da cassação dos deputados Sinval Bambirra, José Gomes Pimenta e Clodesmidt Rianni (5ª Legislatura) Dossiê / Processo 03/04/1964 - 18/05/1964
01 CPI da Comissão Executiva para apurar ocorrências na ALMG em 21/09/1960 (4ª Legislatura) Dossiê / Processo 22/09/1960 - 19/11/1960
15LEG 15ª Legislatura Legislatura 01/02/2003 - 31/01/2007
02 CPI do Café (15ª Legislatura) Dossiê / Processo --/03/2004 - 14/12/2004
01 CPI da Telefonia (17ª Legislatura) Dossiê / Processo 14/06/2013 - 19/02/2014
3.2 Atividades de comissão de sindicância Subseção
3.3.2 Funcionamento de atividades de Comissão Especial Temática Série
01 Comissão Especial - Divisão Administrativa e Judiciária do Estado (5ª Legislatura) Dossiê / Processo 14/06/1963 - 12/03/1964
04 Comissão Especial - Denúncia do Jornal "O Binômio" Sobre a Existência de Mercado de Escravos em Ipatinga (5ª Legislatura) Dossiê / Processo 26/05/1963 - 02/12/1963
06 Comissão Especial - Sugestões sobre a Reforma Eleitoral e Partidária (5ª Legislatura) Dossiê / Processo 16/06/1964 - 24/06/1964
08 Comissão Especial - Polígono das Secas (5ª Legislatura) Dossiê / Processo 13/08/1964 - 11/05/1965
10 Comissão Especial - Planos da Aliança para o Progresso (5ª Legislatura) Dossiê / Processo 10/09/1964 - 02/04/1965
13 Comissão Especial - Enquadramento de Funcionários da Assembleia Legislativa (5ª Legislatura) Dossiê / Processo 28/01/1965 - 31/03/1965
14 Comissão Especial - Problemas da Pecuária do Estado (5ª Legislatura) Dossiê / Processo 17/02/1965 - 30/06/1965
23 Comissão Especial - Desabamento da Ponte Sobre o Rio Doce, na Cidade de Resplendor (5ª Legislatura) Dossiê / Processo 03/03/1966 - 20/09/1966
21 Comissão Especial - Assuntos Ligados aos Planos da Aliança para o Progresso (5ª Legislatura) Dossiê / Processo 14/02/1966 - 16/02/1966
06LEG 6ª Legislatura Legislatura 01/02/1967 - 31/01/1971
23 Comissão Especial - Polígono das Secas (6ª Legislatura) Dossiê / Processo 11/04/1960 - 07/05/1970
08 Comissão Especial - Estudos da Aplicação de Recursos da Aliança para o Progresso Especialmente em Minas Gerais (6ª Legislatura) Dossiê / Processo 03/04/1967 - 23/10/1968
07 Comissão Especial - Criação de um Órgão Administrativo para o Desenvolvimento do Vale do Rio Doce (6ª Legislatura) Dossiê / Processo 13/11/1967 - 19/06/1968
09 Comissão Especial - Greve dos Operários das Empresas Metalúrgicas (6ª Legislatura) Dossiê / Processo 23/04/1968 - 24/04/1968
11 Comissão Especial - Aumento de Vencimentos no Funcionalismo Público Estadual (6ª Legislatura) Dossiê / Processo 09/05/1968 - 06/06/1968
15 Comissão Especial - Esclarecimentos do Presidente da COETEL sobre Tarifas aos Usuários da Telefonia em Belo Horizonte (6ª Legislatura) Dossiê / Processo 17/05/1968 - 20/05/1968
16 Comissão Especial - Atrofiamento da Polícia Civil do Estado (6ª Legislatura) Dossiê / Processo 23/10/1967 - 12/03/1969
18 Comissão Especial - Implantação da Indústria Petroquímica (6ª Legislatura) Dossiê / Processo 19/06/1968 - 29/09/1968
07LEG 7ª Legislatura Legislatura 01/02/1971 - 31/01/1975
04 Comissão Especial - Anteprojetos de Leis Complementares ou Regulamentares de Preceitos da Constituição Estadual (7ª Legislatura) Dossiê / Processo --/05/1972 - 06/06/1973
03 Comissão Especial - Reformulação do Estatuto dos Funcionários Públicos de Minas Gerais (7ª Legislatura) Dossiê / Processo --/10/1971 - 04/11/1971
02 Comissão Especial - Anteprojeto da Nova Lei das Sociedades Anônimas (8ª Legislatura) Dossiê / Processo 18/09/1975 - --/10/1975
06 Comissão Especial - Parecer sobre o Projeto de Resolução nº 767/88 referente à Mensagem Governamental nº 304/88 - Aposentadoria de Maria Elizabete Bernardes Caixeta (11ª Legislatura) Dossiê / Processo 05/04/1990 - 02/05/1990
01 Comissão Especial - Açominas (12ª Legislatura) Dossiê / Processo 05/03/1991 – 07/05/1991
03 Comissão Especial - Diagnóstico da Atual Política Salarial do Estado (12ª Legislatura) Dossiê / Processo 10/04/1991 – 17/12/1991
03LEG 3ª Legislatura Legislatura 01/02/1955 - 31/01/1959
3.4.2 Funcionamento de atividades de Comissão Extraordinária Série 01/02/2007 -
17LEG 17ª Legislatura Legislatura 01/02/2011 - 31/01/2015
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