Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 22/04/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Elmo Pahl, superintendente estadual do Banco do Brasil, dispondo sobre pedido da comissão de que seja dilatado o prazo de pagamento da dívida atual da Cooperativa Agrícola do Triângulo Ltda. - Catril - com a Credimam; e exemplar da edição nº 398, da Editora Agropecuária, de Guaíba (RS).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências do Sr. Elmo Pahl e da Editora Agropecuária; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 07/04/1998, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 29/04/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Fernando Ferreira Vieira da Silva, presidente da Cooperativa Regional dos Produtores de Leite do Vale do Rio Grande, na qual reclama de empresas paulistas que vêm comprando leite na área de influência da entidade.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Fernando Ferreira Vieira da Silva; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 06/05/1998, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcos Helênio, a situação dos trabalhadores rurais acampados na Fazenda Confinamento, em Periquito.

Estiveram presentes: Ailson Silveira Machado, superintendente regional do Incra; Rubens Teodoro da Costa, presidente da Acesita Energética S. A.; e Brasilino Moreira da Silva, coordenador do Movimento dos Sem Terra - MST - em Governador Valadares.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 20/05/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aílson Silveira Machado, superintendente regional do Incra, respondendo a solicitação desta comissão relativa à questão da Fazenda Confinamento, no Município de Periquito; do Sr. Humberto Ferreira de Carvalho Neto, delegado federal de Agricultura em Minas Gerais (3), encaminhando cópias de convênios celebrados: (I) entre o Ministério da Agricultura e do Abastecimento e a Associação Brasileira dos Criadores de Cavalo Pônei; (II) entre o Ministério de Agricultura e Abastecimento e a Associação Brasileira dos Criadores de Cavalo Campolina; (III) entre o Ministério de Agricultura e Abastecimento e a Associação Brasileira dos Criadores do Jumento Pêga; e do Sr. José de Aguiar Machado Jr., presidente da Câmara Municipal de Joaquim Felício, em que solicita apoio para resolver os problemas da Fazenda Catone, no Município de Matias Cardoso, referentes a assentamento de sem-terra.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Aílson Silveira Machado, Humberto Ferreira de Carvalho Neto e José de Aguiar Machado Jr.; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 13/05/1998, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 27/05/1998, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado José Militão, com os representantes dos assentados no Projeto Jaíba, os problemas vividos no assentamento em virtude dos custos de água, energia elétrica e insumos e os baixos preços dos produtos ali produzidos, e de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Ismael Oliveira Silva, secretário municipal de Agricultura, indicando participantes para esta reunião; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública em Uberaba ou Uberlândia; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença dos participantes; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 18/06/1998, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alisson Barbosa de Souza, presidente do Sindicato Rural de Monte Azul, em que encaminha relatório sobre a situação agropecuária e socioeconômica desse município e solicitando apoio para que se atinjam as metas desejadas; do Sr. Raul Maurício Cahet Lisboa, diretor do Maptran Engenharia e Arquitetura S/C Ltda., em que solicita lhe seja enviada cópia dos anais do Fórum Desafios da Cadeia Produtiva do Leite, referente ao transporte de leite no Estado de Minas Gerais; dos Srs. Vilson Luiz da Silva e Maria Antônia Costa Nogueira, presidente e diretora de Política para Reforma Agrária da Fetaemg, em que encaminha pauta de reivindicações relativas à questão agrária elaborada pela entidade; do presidente da Ruralminas, que devolve à Casa 122 processos de legitimação de terreno urbano, em diligência nessa entidade; do Instituto de Educação de Minas Gerais - Iemg -, convidando para as comemorações dos 90 anos da instituição; e do vereador Nivaldo Lagares Pinto-Querubim, da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, em que informa sobre a inspeção no abate de bovinos e suínos e sobre a comercialização de carnes no Vale do Aço.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Alisson Barbosa de Souza, Raul Maurício Cahet Lisboa, Vilson Luiz da Silva e Maria Antônia Costa Nogueira e do Iemg; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 10/06/1998 e 03/06/1998, não realizadas; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa e os convites encaminhados para a reunião do dia 03/06/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 24/06/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja convidado o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Armazéns Gerais do Estado de Minas Gerais – Sintrag – para participar de uma reunião desta comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação da Casemg; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona para reunião com finalidade de discutir o PL 1763 1998 ; relatório semestral de atividades desta comissão; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 01/07/1998, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, o PL 1763 1998 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aluízio Fantini Valério, presidente da Ruralminas, encaminhando cópia de ofícios que enviou ao secretário de Agricultura e ao secretário-geral do Governo; e da Central de Ensino e Desenvolvimento Agrário de Florestal, convidando para a 23ª Semana do Produtor Rural - Hortigranjeiro.

Estiveram presentes: Nuno Monteiro Casassanta, secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Maria do Carmo Ferreira da Silva, prefeita de Araçuaí; e José Jansen F. Santana, da Fetaemg.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Aluízio Fantini Valério; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja encaminhada ao governadorcópia de documento da Comissão Interna de Privatização da Casemg, entregue a esta comissão em 30/06/1998; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 05/08/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alfeu Silva Mendes, presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg –, defendendo o cooperativismo, especialmente como instrumento de geração de trabalho, e solicitando sejam aprovadas leis que deem às cooperativas oportunidades de participação e competição na economia; do Sr. Fernando Ferreira Vieira da Silva, presidente da Cooperativa Regional dos Produtores de Leite do Vale do Rio Grande – Copervale –, solicitando providências para que sejam excluídas da base de cálculo da Contribuição Social as transações realizadas com associados da cooperativa; oficios (5) manifestando protesto contra os atos de violência praticados por policiais e fazendeiros em reunião do dia 25 de junho, em Uberlândia das seguintes autoridades: (I) José Alberto Moura, bispo diocesano de Uberlândia; (II) Francisco O’Conaire, vice-diretor do Ufficio Giustizia, Pace e Salvaguardia del Creato; (III) Francisco Probst, da vice-província de São Benedito da Amazônia; (IV) Convento de Santa Maria della Foce; (VI) Centro Regional da Ordine Francescano Secolare; e oficios (3) manifestando protesto contra a agressão sofrida pelo Frei Rodrigo de Castro Amédee Péret em reunião na cidade de Uberlândia das seguintes autoridades, todas da Colômbia: (I) Joaquin Echeverry, do Colégio Franciscano Fray Rafael de la Serna; (II) Omar Fernandez, da Red Franciscana de Solidaridad; (III) Mireya Oliva Zuniga Ortiz, membro do Colectivo de Derechos Humanos Vida y Esperanza.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Alfeu Silva Mendes, Fernando Ferreira Vieira da Silva, José Alberto Moura, Francisco O’Conaire, Francisco Probst, Joaquin Echeverry, Omar Fernandez, Mireya Oliva Zuniga Ortiz e do Convento de Santa Maria della Foce; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião de 04/08/1998, não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 19/08/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Ribeiro de Carvalho, presidente da Associação dos Produtores de Sementes do Estado de Minas Gerais – Apsemg –, encaminhando cópia do documento "A globalização e as pequenas e médias empresas na agricultura"; do Sr. Luiz Carlos de Sousa, presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, encaminhando cópia de requerimento dos vereadores Aniceto Ferreira e Liza Prado, solicitando que, quando houver audiências públicas no Triângulo para tratar de assuntos relacionados à reforma agrária, seja escolhido um local apropriado à participação de todos os interessados, especialmente os trabalhadores rurais sem-terra, com a garantia de segurança para todos os presentes; do Sr. Eduardo Antônio P. Campelo, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA -, comunicando sua nomeação, pelo governador, para o referido cargo que ocupa; e exemplar da revista Tecnologia e Treinamento Agropecuário nº 7, do Centro de Produções Técnicas de Viçosa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. José Ribeiro de Carvalho, Luiz Carlos de Sousa e Eduardo Antônio P. Campelo; comunicação de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 07/05/1998, às 09h15min, na Sede do Clube Social de Mato Verde, com o objetivo de avaliar, em audiência pública, a requerimento do deputado Gil Pereira, os estragos causados pela longa estiagem que assola a região norte mineira e apresentar medidas de emergência para socorrer a população duramente castigada pela seca.

Estiveram presentes: Francelino Pereira, senador; Pe. João Gonçalves Dias, prefeito de Mato Verde; Márcio Maia de Castro, superintendente regional da Emater-MG; Carlos Alberto, gerente regional do Banco do Nordeste do Brasil; Antônio Augusto Dias Rocha, superintendente regional do Banco do Brasil em Montes Claros; Cláudio Cezar Dotti, gerente regional da Copasa-MG; Marcos Fábio de Oliveira, representante da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - Amams; Eliezer Moreira da Costa, representante da Sudene; Maria Luiza Campos Machado Leal, superintendente de Planejamento da Seplan; tenente Coronel Flávio Luiz Lobato, secretário executivo da Cedec; Dalvino Troccoli Franca, coordenador-geral da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; Ciríaco Serpa de Menezes, superintendente regional da Codevasf; Danilo Matias de Almeida, coordenador da Cemig; prefeitos das cidades de Ibiracatu, Brasília de Minas, Patis, Riacho dos Macacos, Glaucilândia, Catuti, Luizlândia, Jaíba, Janaúba; e vice-prefeito de Mato Verde.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência da Sra. Júnia Marise, senadora, comunicando sua ausência nesta reunião e informando as ações realizadas por ela para ajudar a solucionar os problemas causados pela longa estiagem na região norte mineira; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 28/10/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: parecer técnico do PL 1186 1997 ; da Sra. Maria Antônia Costa Nogueira, diretora política para Reforma Agrária da Fataemg (2): (I) solicitando a inclusão de projetos de assentamentos no Programa PAPP II, para implantação de rede de energia elétrica; (II) encaminhando preocupações da Diretoria da Fataemg com a atual política para reforma agrária no tocante ao orçamento da União; do Sr. Aluízio Fantini Valério, presidente da Ruralminas, encaminhando relação de processos urbanos a serem titulados administrativamente pela entidade; do Sr. Milton Seligman, presidente do Incra, encaminhando proposta contendo normas que redefinirão o cadastro e a seleção de beneficiários da reforma agrária; da Emater/MG, encaminhando jornal nº 68; da Editora Agropecuária, da cidade de Guaíba (RS), encaminhando edição nº 898/98; e da Revista do Fórum Nacional da Agricultura, encaminhando exemplar que dispõe sobre o agronegócio.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relatora. Foi discutido e votado parecer sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foi discutida e votada proposição de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; parecer técnico do PL 1186 1997 ; as correspondências dos Srs. Maria Antônia Costa Nogueira, Aluízio Fantini Valério e Milton Seligman, da Emater/MG e da Editora Agropecuária; correspondência da Sra. Maria Antônia Costa Nogueira, diretora política para Reforma Agrária da Fataemg, encaminhando cópia de manifestações dirigidas por Sindicato de Trabalhadores Rurais ao governador, Sr. Eduardo Azeredo, em que solicitam destinação de verba orçamentária para a realização de Ação Discriminatória no ano de 1999; correspondência do Sr. Aluízio Fantini Valério, presidente da Ruralminas, encaminhando relação de processos rurais a serem titulados administrativamente por essa fundação, de acordo com a Emenda à Constituição 34 1998 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 21/10/1998, 14/10/1998, 07/10/1998, 30/09/1998, 23/09/1998, 16/09/1998, 09/09/1998 e 02/09/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 04/11/1998, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, os efeitos dos cortes orçamentários da União no processo de reforma agrária no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Gerônimo Brumatti, vice-presidente da Contag; Fabiano Antônio da Silva, da Diretoria Estadual do MST; João Batista Rezende, superintendente regional do Incra/MG; Maria Antônia Costa Nogueira, diretora política para a Reforma Agrária no Estado de Minas Gerais; José Nunes, presidente do Assentamento Dom Orione, de Betim; e Sebastião Ferreira Brito, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iturama.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; correspondência da Sra. Marta Helena Rozeno, do MST/MG, encaminhando cópias de documentos relativos à luta pela liberação dos recursos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – Pronera; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 11/11/1998, às 10 hora, com o objetivo de discutir, em debate público, o processo de endividamento dos pequenos irrigantes do Projeto Jaíba.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Humberto Ferreira de Carvalho Neto, delegado federal substituto da Delegacia Federal de Agricultura em Minas Gerais (3), enviando cópias de extratos dos termos aditivos a convênios firmados entre: (I) o Ministério da Agricultura e do Abastecimento e a Associação dos Criadores de Gado Holandês de Minas Gerais; (II) entre esse Ministério e o Colégio Brasileiro de Reprodução Animal; (III) retificação do referido termo entre esse ministério e o Colégio Brasileiro de Reprodução Animal; e do Sr. Aluízio Fantini Valério, presidente da Ruralminas, encaminhando relação de processos rurais a serem titulados administrativamente por essa fundação, de acordo com a Emenda à Constituição Federal 34 1998.

Estiveram presentes: Carlos Antônio Landi Pereira, diretor do Distrito de Irrigação do Projeto Jaíba; Adelmar Ramos Novais, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaíba; representeantes dos pequenos Irrigantes; Vilson Luiz da Silva, presidente da Fetaemg; Eduardo Nascimento, assessor da Fetaemg; João Aníbal Soares de Souza, vereador em Jaíba; Valdomiro Alves da Silva, presidente da 1ª Conferência das Associações do Projeto Jaíba; José Aparecido Soares Nascimento, presidente da Associação dos Colonos de Mocambinho no Projeto Jaíba; e Ismael Oliveira Silva, secretário de Agricultura de Jaíba.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Humberto Ferreira de Carvalho Neto e Aluízio Fantini Valério – com anexos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 18/11/1998, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Jonas de Moraes Filho, diretor-presidente da Cooperativa Regional de Produtores Rurais de Pará de Minas Ltda. – Coopará –, solicitando intervenção desta Casa junto à Diretoria da Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. – CCPR-Itambé –, no sentido de que a Coopará não seja eliminada do quadro social da CCPR-Itambé, conforme anexo, e do jornal nº 69, de outubro/novembro-98, da Emater.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Jonas de Moraes Filho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 25/11/1998, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, o material genético denominado “Capim Elefante Paraíso”, resultado do cruzamento do capim elefante (Pennisetum purpureum) com o milheto (Pennisetum glaucum).

Estiveram presentes: Hebert Vilela, engenheiro agrônomo e consultor técnico, da Ocemg; Alberto Adhemar do Valle Júnior, presidente,da Cooperativa Agropecuária de Araxá Ltda.; Francisco Rafael Ottoni Teatini, engenheiro agrônomo da Fazenda Calciolândia; Nilson Antônio Azevedo e Abílio José Antunes, pesquisadores da Epamig; José Eduardo Meireles de Araújo, veterinário da Secretaria Municipal da Agricultura de Juiz de Fora; Francisco de Paula Homem de Faria e Wilson Milagres de Carvalho, do gabinete do deputado Luiz Fernando.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; relatório das atividades das comissões referente ao exercício de 1998; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 09/12/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de presença; o edital de convocação; o resultado, a pauta e a ordem do dia da reunião de 02/12/1998, não realizada.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 16/12/1998, às 10 horas, com o objetivo de discutir a questão do desmatamento da Fazenda Saudade, no Município de Teófilo Otoni, e apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram ouvidos os Srs. Luzinete dos Santos Rodrigues, presidente da Associação dos Posseiros da Fazenda Saudade; Aderval Saldanha Oliveira, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teófilo Otoni; Luci Rodrigues Expeschit, assessora da Superintendência Regional do Incra; Eduardo Nascimento, assessor sindical da Fetaemg; e Moema de Fátima Salles Rocha, técnica da área de cadastro do Incra/MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento da deputada Maria José Haueisen, solicitando que sejam encaminhados ofícios ao superintendente regional do Incra, ao superintendente regional do Ibama e à Polícia Florestal do Estado, comunicando-lhes a ocorrência de desmatamento no assentamento da Fazenda Saudade, no Município de Teófilo Otoni, e pedindo-lhes que sejam tomadas providências visando sanar o problema; requerimento da deputada Maria José Haueisen, solicitando que o IEF encaminhe informações a esta comissão sobre o desmatamento no assentamento da Fazenda Saudade; a lista de presença; a ordem do dia da reunião, correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 23/12/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Roberto Balestra, presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara Federal, que dispõe sobre danos causados à cadeia produtiva da pecuária de leite nacional pelas importações de produtos lácteos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Roberto Balestra; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 17/06/1998, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; cópia do requerimento do deputado Paulo Piau solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir junto a entidades ligadas ao setor agrário, Fetaemg, Faemg, Incra-MG, Cora, MST, MLST e Ruralminas a PEC 30 1996 , de autoria do deputado Cleuber Carneiro, que dispõe sobre terras devolutas no Estado de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 30/06/1998, às 15 horas, com o objetivo de ouvir o Sr. José Abalem Neto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Armazéns Gerais neste Estado – Sintrag –, que discute a situação financeira e a privatização da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais – Casemg.

Estiveram presentes: Silas Costa Pereira, presidente do Casemg; José Maria de Souza, presidente da Comissão Interna de Privatização da Casemg; Roberto Carlos Paiva Carvalho, diretor financeiro da Casemg; e Eduardo Michel Jeha, diretor de Operação da Casemg.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade para a reunião; o convite encaminhado; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 16/08/1998, às 16 horas, com o objetivo de discutir o PRE 1859 1998 , que aprova as alienações de terras devolutas que especifica.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 17/12/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do oficial de gabinete da Casa Civil da Presidência da República, informando que encaminhou ao Ministério da Fazenda expediente desta Casa solicitando que seja o ministro da Agricultura incluído como membro do Conselho Monetário Nacional (Of. 3531/1997/SGM); do liquidante da MinasCaixa, que encaminha resposta de pedido de informação sobre a relação existente entre o Proagro, o agente financeiro (MinasCaixa) e o mutuário (produtor rural) (Of. 368/1997/SGM); e do Sr. Octávio Elísio, deputado federal, que informa haver encaminhado expediente ao Banco Central, solicitando sejam tomadas as providências cabíveis visando a resolver a situação econômica dos produtores rurais mineiros que contraíram financiamento com a MinasCaixa por meio do Proagro, especialmente daqueles que se encontram na região do Jaíba (Of. 101/1997/SGM).

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 02/12/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi discutida e votada proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de presença; o edital de convocação; o resultado, a pauta e a ordem do dia da reunião do dia 02/12/1998, às 10 horas, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 04/03/1998, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Banco do Brasil, encaminhando relatório dispondo sobre agricultores beneficiados pelo Pronaf/Rural Rápido; do Sr. Arnaldo Lemos Figueiredo, delegado federal de Agricultura em Minas Gerais, encaminhando cópia do extrato de convênio firmado entre o Ministério da Agricultura e do Abastecimento e a Associação dos Produtores de Sementes e Mudas de Minas Gerais; do Sr. José Henrique Santos Portugal, secretário-geral do governador do Estado, informando que foi encaminhado à Secretaria de Agricultura o Ofício 2805/1997/SGM; do Sr. Silas Costa Pereira, presidente da Casemg, solicitando recursos para sanar compromissos inadiáveis no referido órgão; do Sr. Antônio Francisco de Lima Neto, superintendente estadual do Banco do Brasil em exercício, informando que a prorrogação de prazo do vencimento dos financiamentos de securitização dos produtores rurais do Município de Centralina foi efetivada; do Sr. Celso Maurício Galvão, presidente do Conselho de Administração da Cooperativa Elos de Produção Animal e Vegetal, parabenizando o presidente desta Casa pela criação da Frente Parlamentar do Cooperativismo de Minas Gerais; do Sr. Orlando Boni, chefe de Gabinete do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, informando que a atual composição do Conselho Monetário Nacional foi definida pela Lei Federal 9069 1995, e que esta só pode ser alterada pelo Congresso Nacional; da Sra. Maria José Haueisen, deputada, encaminhando documento do Sr. José Ferreira da Conceição; do Sr. Aluízio Fantini Valério, presidente da Ruralminas, prestando informações acerca das atividades desenvolvidas por essa fundação; e do Sr. Nautílio José Melo Veludo, coordenador-geral em exercício da Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional - Copec -, do Ministério da Fazenda, prestando esclarecimentos sobre os procedimentos para a liberação de recursos destinados ao pagamento do Proagro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Arnaldo Lemos Figueiredo, José Henrique Santos Portugal, Silas Costa Pereira, Antônio Francisco de Lima Neto, Celso Maurício Galvão, Orlando Boni, Aluízio Fantini Valério e Nautílio José Melo Veludo; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir a reforma agrária de Minas Gerais, e, de modo especial, no Triângulo Mineiro; a comunicação de matéria conclusiva; acordo de líderes, indicando substituição de membros desta comissão; comunicações de substituição de membros da comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; pauta da reunião do presidente desta Casa com os presidentes de comissão; a ordem do dia da reunião de 18/02/1998, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 29/12/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar parecer do relator sobre o PL 1810 1998 , de autoria do governador do Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 11/03/1998, às 10 horas, com o objetivo de eleger vice-presidente e apreciar matéria em pauta. Na oportunidade foi eleito o deputado Luiz Fernando Faria para o cargo.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Manoel Rodrigues da Silva Fontes, presidente da Associação dos Pequenos e Microrruralistas de Minas Gerais – APM-Rumig -, solicitando apoio para a fundação da Futuros Fazendeiros do Brasil – FFB.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a correspondência do Sr. Manoel Rodrigues da Silva Fontes (com resposta da ALMG); a lista de presença; edital de convocação da reunião; pauta da reunião do presidente desta Casa com os presidentes de comissão.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 18/03/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Maria Antônia Costa Nogueira, diretora política/reforma agrária da Fetaemg, encaminhando termo de entendimento firmado entre essa entidade e a Superintendência Regional do Incra, o qual dispõe sobre verba destinada à implantação dos projetos de assentamento oriundos da reforma agrária no Estado, para o ano de 1998.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência da Sra. Maria Antônia Costa Nogueira - com resposta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 25/03/1998, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a liberação de recursos federais destinados a projetos de assentamentos da reforma agrária neste Estado e de verba estadual para o abastecimento de água e eletrificação rural nesses projetos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio F. C. Bahia Filho, chefe-geral da Embrapa Milho e Sorgo, dando ciência da organização de seminários sobre temas de relevância para o aprimoramento e o aumento da competitividade do negócio agrícola e solicitando a indicação de assuntos a serem priorizados nos debates e de profissionais que possam participar dos seminários; do Sr. Raimundo Moreira, presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, encaminhando cópia do Requerimento 1218 1998, aprovado pelo Plenário dessa Casa; do Sr. James Eustáquio Ladeia, secretário executivo e político da Comissão Operacional da Reforma Agrária - Cora -, que justifica sua ausência nesta reunião; e do líder do Assentamento Nova Era, em Matias Cardoso, que expõe as pressões sofridas pelos moradores locais e solicita a presença do Incra para resolver a questão.

Estiveram presentes: Aílson Silveira Machado, superintendente adjunto do Incra-MG; Maria Antônia Costa Nogueira, diretora política da Fetaemg; líderes e presidentes de associações desses assentamentos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Antônio F. C. Bahia Filho, Raimundo Moreira e James Eustáquio Ladeia e do líder do Assentamento Nova Era; correspondência dos Srs. Vilson Luiz da Silva e Maria Antônia Costa Nogueira, presidente e diretora política da Fetaemg, informando assuntos relacionados ao tema da reunião; lista de presença dos participantes; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 01/04/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Santos Moreira da Silva, secretário Estado da Segurança Pública, encaminhando cópia do relatório do Inquérito Policial 1310 1997, instaurado na sede da 15ª Delegacia Regional de Segurança Pública, para apurar denúncia de irregularidades que estariam ocorrendo em operações de compra e venda de milho, formulada por produtores rurais do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba; e exemplar do Jornal da Emater-MG nº 65.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Santos Moreira da Silva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 04/11/1999, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, a transferência da Ceasa Minas Gerais e da Casemg para a União, como forma de pagamento da dívida do Estado. Estiveram presentes: Antônio Lima Bandeira, secretário-adjunto da Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Divaldo Melo Jardim, diretor-financeiro da Sociedade Mineira de Agricultura - SMA; Vander Melo, presidente da Associação Comercial da Ceasa Minas Gerais; Cláudio Henrique Filizzola, diretor operacional da Ceasa; Antônio Lopes Rodrigues, presidente da Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros da Ceasa; Gualter Martins dos Santos, presidente da Associação Recreativa e Beneficentes dos Funcionários da Ceasa; Afonso Damasio Soares, secretário-adjunto de Abastecimento da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Geraldo da Costa Pereira, presidente da Casemg; Ricardo Saud e Amilcar Campos Padovani, diretores da Casemg. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionados ao tema; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 30/11/1999, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 01/12/1999, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação da matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 02/12/1999, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 04/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando reunião especial na cidade de Capelinha, durante a realização do 1º Encontro de Cafeicultores do Nordeste Mineiro; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 11/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista Oliveira, a melhoria da qualidade do leite produzido no Estado, com a implantação de tanques de expansão e ordenha mecanizada nas fazendas, a instituição de preço mínimo para o produto e medidas que visam garantir a presença do pequeno produtor no mercado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, convidando para reunião que tem como finalidade discutir o agronegócio e a integração das diversas cadeias produtivas relacionadas com esse assunto; da Epamig, convidando para o 1º Simpósio Nacional de Tecnologia de Produção e Processamento de Morango, na cidade de Pouso Alegre; da Universidade Federal de Lavras - Ufla -, encaminhando relação de cursos de pós-graduação lato sensu, especialização à distância, a serem administrados no 2° semestre.

Estiverem presentes: Francisco Ferreira Sobrinho, da Itambé; Rodrigo Sant'Anna Alvim, presidente da Comissão de Pecuária de Leite da Faemg; Antônio Carlos Maciel da Costa, prefeito do Buenópolis; João Soares, presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural de Buenópolis; Celso Costa Moreira, presidente do Silemg; Murilo Ribeiro Silva, superintendente do Silemg; Gilberto de Assis Moreira, prefeito de Monjolos; Odilon Moreira Neto, presidente da Associação dos Produtores Rurais de Monjolos; Bráulio de Souza, representante do Sindicato Rural de Curvelo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando reunião conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, com objetivo de discutir, em audiência pública, projetos que promovam a ascensão social da raça negra; requerimento do deputado Antônio Júlio de Faria solicitando que seja convidado o Sr. Jonas Moraes Filho, presidente da Cooperativa Mista Regional Agroindustrial dos Produtores Rurais de Pará de Minas Ltda. - Coopará, para esclarecer as penalidades impostas pela Itambé; requerimento do deputado João Batista de Oliveira, solicitando audiência pública da comissão para avaliar o processo de fechamento das barreiras sanitárias a partir de 1º de agosto e o resultado dos exames sorológicos realizados como parte do Programa de Erradicação da Febre Aftosa e do processo de criação de área livre da doença internacionalmente reconhecida na área do Circuito Pecuário Centro-Oeste; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando envio de ofício ao Conselho Monetário Nacional, com vistas à elevação do teto de financiamento para custeio da produção de uva dos produtores rurais do perímetro irrigado de Pirapora; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 18/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de articular, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Kangussu, ações conjuntas das entidades comprometidas social e economicamente com o desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha, visando dar sustentação à presença do Banco Nordeste em seu oferecimento de linhas de crédito para a região.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do presidente da Ruralminas, encaminhando relação dos processos de legitimação de terras devolutas rurais a serem titulados; do Sr. Viriato Mascarenhas Gonzaga III, diretor do Sindicato dos Produtores Rurais de Curvelo, declarando apoio à inclusão dos bancos cooperativos no processo de equalização de encargos financeiros e recursos do FAT (Proger/Pronaf), para empréstimos de crédito rural.

Estiveram presentes: Manoel Costa, secretário de Planejamento e Coordenação Geral; Eilson dos Santos, superintendente Regional dos Banco do Nordeste BA/MG/ES; José Osias da Silva, gerente do Banco do Nordeste em Belo Horizonte; Davidson Barbosa Dantas, assessor da superintendência do Banco do Nordeste BA/MG/ES; Antônio Carlos R. Cavalcanti, consultor de Investimento do Banco do Nordeste; Wilian Bicalho, diretor da Ocemg; Alaor Brito Júnior, diretor-regional da Sudenor em Montes Claros; José Fausto Borges, engenheiro agrônomo de Crédito Rural da Emater; Márcio Carvalho Rodrigues, assessor econômico da Faemg; Sérgio Amaral, superintendente da Sudenor; Roberto Grapiuna, presidente da Associação Microrregional do Baixo Jequitinhonha - Ambaje; Francisco de Oliveira Carvalho, assessor do prefeito de Bandeira; Maria Lúcia de Fátima Parrela, gerente de Negócios do Banco Nordeste; Márcio Antônio Labruna, vice-presidente da Federaminas; Márcio Gomes, prefeito de Itamarandiba; Ronaldo Mota Dias, prefeito de São João da Lagoa e presidente da Associação dos Município de Área Mineira da Sudene - Amams; Wildemar Maximino da Cruz, prefeito de Janaúba.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Viriato Mascarenhas Gonzaga III; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 25/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, o seguro agrícola com relação aos seguintes aspectos: como instrumento capaz de evitar a descapitalização do agricultor e contribuir decisivamente para estancar a enorme inadimplência que assola o crédito rural no País; como forma de difusão de tecnologia agrícola uma vez que somente lavouras tecnificadas têm acesso a ele; e o impacto, para os agricultores mineiros, do encerramento das operações da Seguradora Bemge em 1993. Estiveram presentes: Omar Otaviano Dantas Meira, vice-presidente do Sincor-MG; Eduardo Amaral Pereira, ex-seguradora Bemge; José de Arimathéa Lima Alves, superintendeste do Grupo Nobre Seguros; Antônio Kanji Hoshikawa, diretor-técnico da Cosesp Seguros; Adelson Almeida Cunha, representante do Sindicato das Empresas de Seguro e da Seguradora Minas Brasil; Márcio Gomes Carvalho, da Faemg; José Carlos Campelo de Castro, da Secretaria Municipal de Abastecimento; Raimundo Mariano do Vale, presidente do Bancoob; Alysson Paulinelli; Antônio Carlos Giovanini, representante do presidente da Emater; Cláudio Souza Diniz, gerente do Departamento Rural e Agroindústria do BDMG; Dargon Mata Miranda, analista do BDMG; Alfeu Silva Mendes, presidente da Ocemg; Waldir Pascoal, da Emater; Marcos de Abreu e Silva, chefe de Assessoria Jurídica da Faemg. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 01/09/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, a situação da telefonia rural no Estado. Estiveram presentes: Antônio Sérgio S. Cerqueira, gerente de Projetos Rádio e Celular da Maxitel; Valério Maciel, assessor do Comunicação da Maxitel; João Roberto Puliti, diretor-financeiro da Faemg; Moreira da Silva Ribeiro, gerente de Relações Empresariais e Regulamentação da Telemig Celular; Alberto Fernando Maia, engenheiro agrônomo; Ricardo Henrique de Melo Fonseca, diretor de Mercado Consumidor da Telemar; Antônio Polidoro, do Departamento de Planejamento Técnico da Telemar. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando ao governo do Estado entendimento com a Anatel no sentido de discutir a ampliação da concessão junto às empresas de telefonia, para ampliação do sistema de comunicação na zona rural do Estado; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando audiência pública no Município de Monte Azul, objetivando discutir as questões da Zona Tampão e as implicações da febre aftosa na Região Norte de Minas; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública para visitar in loco o Projeto Jaíba; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, com o secretário de Estado de Minas e Energia e com o presidente da Copasa para prestarem esclarecimentos sobre a decisão conjunta das duas instituições de implantarem sistemas de bombeamento de água, através da utilização de energia solar, em municípios carentes do Vale do Jequitinhonha e do Norte de Minas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 22/09/1999, às 10 horas, com o objetivo de avaliar, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, o processo de fechamento das barreiras sanitárias a partir de 1º de agosto e o resultado dos exames sorológicos realizados pelo IMA e pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Soares Correia, presidente da Câmara Municipal de Nanuque, informando apoio dessa Casa ao projeto que beneficia os produtores rurais; do Sr. Caio J. C. Brandão Pinto, presidente da Ruralminas, encaminhando relações de processos de legitimação de terras devolutas rurais e urbanas a serem titulados pela entidade; do Sr. Aibes Inácio Lopes, presidente da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas, encaminhando carta da Escola Família Agrícola, solicitando o empenho dos deputados para que durante os mandatos possam ajudar a desenvolver ações que objetivem a consolidação de um novo projeto de desenvolvimento rural para o país; do Sr. Humberto Ferreira de Carvalho Neto, delegado federal de Agricultura em Minas Gerais, encaminhando cópia de extrato de convênio firmado entre o Ministério da Agricultura e do Abastecimento e da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando; boletim informativo da Livraria e Editora Agropecuária de Guaíba do Rio Grande do Sul; e Jornal da Emater Minas Gerais - edição especial de agosto de 1999. Estiveram presentes: Célio Gomes Floriani, Altino Rodrigues Neto e Paulo Renato Couto de Carvalho, diretor-geral, diretor-técnico e funcionário do IMA, respectivamente; Divaldo Melo Jardim, da Sociedade Mineira de Agropecuária - SMA; Ricardo Pereira de Souza, da Faemg; Oides Rodrigues Silva Júnior, presidente do Sindicato Rural de Curvelo; Reinaldo Veloso Rabelo, presidente do Sindicato Rural de Montes Claros; José Virginio Gil de Freitas, presidente do Sindicato Rural de Almenara; Odilon Fernandes, do Sindicato Rural de Governador Valadares.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Sebastião Soares Correia, Aibes Inácio Lopes, Humberto Ferreira de Carvalho Neto e do presidente da Ruralminas; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando reunião com as Comissões de Política Agropecuária dos Estados da Bahia, do Sergipe, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, para estudar soluções e propor ações que visem à erradicação da febre aftosa no Circuito Leste do Brasil; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para discutir o PL 497 1999 ; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja convidado o presidente da Assoleite para expor sobre o trabalho da entidade e debater a situação leiteira no Estado; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona para participarem das visitas ao Município de Monte Azul e ao Projeto Jaíba; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja convidado o diretor-geral do IMA para participar da reunião com representantes dos Estados da Bahia, de Sergipe, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, de Direitos Humanos, de Meio Ambiente e Recursos Naturais e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 20/04/1999, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, a criação do Insitituo de Terras de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Marcos Helênio Leoni Pena, coordenador executivo do Seplan/Geat; João Batista Resende, presidente da Fundação João Pinheiro; Luci Rodrigues Espeschit e Lúzio Adriano Horta de Oliveira, da Superintendência do Incra/MG; Antônio Maria Claret Maia, da Ruralminas; Eduardo Nascimento, da Fetaemg; Gilson de Souza, coordenador estadual do MST; Roseli Carlos Augusto, da Comissão Pastoral da Terra – CPT; Júpiter Antônio de Jesus, coordenador estadual do MLST; Crispim Moreira, Leonardo Freire de Mello e Conceição Maria do Socorro Ávila, respectivamente engenheiros agrônomos e assessora do Geat/Seplan; e Sônia Maria Prata, Assessora da Fetaemg.

Inclui: o resultado da reunião; pronunciamento da deputada Maria Tereza Lara; documentos referentes ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 06/07/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, a utilização industrial da raspa de mandioca no processo de flotação nas empresas do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: José Hosken, prefeito de Catas Altas; Aparecida Graciano de Souza, presidente da Câmara de Catas Altas; Domingos Magalhães e Múcio Aredes Lima, técnicos da Mineiração Casa de Pedra; Dorival de Oliveira Gomes, diretor de Promoção e Articulação da Emater; Marcelo de Pádua Felipe, da Emater; José Carlos Gomes, do Instituto de Desenvolvimento Industrial – Indi; Marcos Roberto campos, da Associação Comunitária do Bem Estar Social de Catas Altas; Nelson de Souza Dabés, gerente-geral de Suprimentos da Samarco Mineirações S.A.; Juracir Moreira Souto, da Fetaemg; Marcilene Aparecida Ferreira, vereadora de Catas Altas; Cássio Brigoline Neme, prefeito de Mariana; Stélio Afonso Machado Durães, superintendente regional do Banco do Brasil; Bento Quirino Gonçalves, secretário de Agricultura e Pecuária de Mariana; Sérgio Krugger Thomas, da prefeitura de Santa Bárbara; Mônica Ribeiro Pirozi, da Universidade Federal de Viçosa; José Cláudio Cruz Villar, tesoureiro do Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova; Antônio Fernandes da Costa, presidente da Câmara Municipal de Mariana; Ricardo de Castro, da Ruralminas; Nilde de Fátima Oliveira, gerente regional da BH Leste da Emater; e Rainer Tawyr, da Prefeitura de Itabirito.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência de autoridades agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Sebastião Costa, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, de Meio Ambiente e Recusros Naturais e de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 05/10/1999, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Pedro Piau, o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados - OGMs - no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Sílvio Valle, coordenador dos cursos de Biossegurança e professor da Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro; Karen Regina Suassuna, coordenadora da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace; Antônio Fernandino de Castro Bahia Filho, chefe da Unidade da Embrapa/MG; Jussara Passos Ribeiro de Oliveira, presidente da Associação Mineira de Nutrição; Sérgio Brommonschenkel, da Universidade Federal de Viçosa; Cícero Plínio Bittencourt, superintendente operacional de Saúde; Antônio Bandeiras, secretário adjunto da Secretaria da Agricultura.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; registros de inscrição de oradores; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 06/10/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Márcio Kangussu e Dimas Rodrigues, a reabertura dos Frigoríficos Frimusa e Kaiowa, localizados respectivamente nos Municípios de Teófilo Otoni e Janaúba. Estiveram presentes: Raul Belém, secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Olavo Vieira da Silva, secretário-adjunto de Estado da Indústria e Comércio; João Alberto Visato, assessor da Secretaria de Estado da Fazenda; Paulo Caldeira Brant, da Associação dos Frigoríficos de Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal - Afrig; Antônio Carlos Ferreira Lopes, do Ministério da Agricultura em Teófilo Otoni; Estevaleves Nascimento, presidente da Cooperativa de Laticínios de Teófilo Otoni Ltda.; Wildemar Maximino da Cruz prefeito de Janaúba; Sérgio Luiz Ferreira Amaral, diretor da Superintendente da Sudenor; Alaor Brito Júnior, diretor da Sudenor em Montes Claros; Gilman Viana Rodrigues, presidente da Faemg; Rogério Rocha Rafael, presidente da Ameje; Ronaldo Mota Dias, presidente da Amams; Wilson dos Santos, superintendente regional do Banco do Nordeste; Antônio Bahia Filho, da Embrapa; Luiz Eduardo Ferreira Fonte, professor do Departamento de Solos da UFV; Guilherme Gonçalves de Oliveira, diretor da Codevasf em Brasília; Carlos Antônio Landi Pereira, gerente do Distrito de Irrigação do Projeto Jaíba; Roberto Grapiuna, presidente da Ambaj. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando ao presidente da Emater/MG elaboração de alternativas técnicas visando assegurar água para irrigação aos produtores rurais às margens do Córrego Tenda, em Rio Manso; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando ao diretor do Igam cópia do relatório da visita técnica em Rio Manso, em 27/09, para apurar irregularidades no uso das águas do Córrego Tenda; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando ao diretor do Igam o cadastramento dos produtores rurais estabelecidos às margens do Córrego Tenda, em Rio Manso, para efeito de utilização das águas desse córrego; a lista de presença; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitado audiência pública em Uberaba para debater focos de febre aftosa que surgiram no Brasil; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública discutir o PL 523 1999 ; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública esclarecer critérios de liberação de licença ambiental; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando reunião em Montes Claros discutir situação dos produtores rurais; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião em Funilândia para tratar de assuntos relacionados ao assentamento da Fazenda Patronato; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 20/10/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, os benefícios e o alcance do Banco da Terra. Estiveram presentes: Fernando Pimenta, diretor fundiário do Incra em Brasília; José Silvério Martins Torres, diretor de Coordenação Executiva de Programa da Sudenor; Sergio Alberto da Silva Dias, gerente operacional de programas da Sudenor; Nilton Francisco Rodrigues, representando a Ruralminas; Wagner Cardoso de Mesquita, representando a Superintendência Estadual do Banco do Brasil; Túlio Trubiano, da Ruralminas; Américo Larcerda, da Sudenor; Jomar Campanha de Souza, consultor da Sudenor; Melchior Augusto de Melo, superintendente regional do Ingra; Alerto Adhmar Valle Júnior, da Cooperativa Agropecuária de Araxá Ltda. - Capal; Antônio Bastos Garcia, secretário de Agricultura de Uberraba; Luis Henrique Borges Fernandes, presidente da Certrin/Acotrin, representando o Sindicato Rural de Ubeaba; Alberto Ferreira, diretor-financeiro do Crediminas, representando o Banoob; Crispim Moreira, representando o Grupo de Execução de Acesso à Terra – Geatt; Rui Soares Leal, gerente de mercado da Caixa Econômica Federal. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento de deputado Paulo Piau solicitando reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio para discutir em audiência pública a execução do Sistema de Controle Ambiental, proposto pela Silemg e pela Ocemg; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública para discutir com secretário da Fazenda a entrega para o governo federal da Ceasa e da Casemg como pagamento de dívidas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; requerimento do deputado Dimas Rodrigues, solicitando nova data para visita a Monte Azul e ao Projeto Jaíba; requerimento do deputado Márcio Kangussu, solicitando nova data para audiência pública em Almenara, para avaliar as consequências do fechamento das barreiras sanitárias do Estado; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado e a ordem do dia da reunião de 13/10/1999, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 27/10/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Luiz Fernando Faria solicitando que seja encaminhada moção de protesto ao governador e ao secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento contra o pretendido repasse para a União da Casemg e da Ceasa; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando reunião extraordinária para debater a Deliberação Normativa nº 1, de 22/03/90, do Copam; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que seja encaminhado ofício ao diretor-geral do IMA, solicitando reabertura do escritório no Município de Carandaí; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 10/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Caio Brandão, presidente da Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento Agrário - Ruralminas, encaminhando relação dos processos de terras devolutas rurais a serem legitimadas por essa fundação. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Caio Brandão; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública com o diretor da Cemig, Aloísio Vasconcelos, para maiores informações sobre o programa Lumiar; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública na cidade de Bonito de Minas para conhecer sobre a fruticultura irrigada; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando expediente junto à Cemig para obter informações sobre as áreas rurais dos municípios relacionados; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 24/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do governador do Estado em resposta ao ofício nº 1938 1999; do deputado João Batista de Oliveira, encaminhando solicitação de prefeituras, câmaras municipais, sindicatos, cooperativas rurais e associações comunitárias, no sentido de não permitir a transferência da Ceasa ao governo da União; do Sr. Paulo de Tarso Leonel Manna, presidente do Sindicato Rural de Campina Verde, encaminhando reivindicações dos associados dessa entidade. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo de Tarso Leonel Manna; requerimento solicitando retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado João Batista de Oliveira, solicitando audiência pública em Bonito de Minas, para conhecer o solo de fruticultura irrigada do município; requerimento do deputado João Batista de Oliveira, solicitando que seja enviado expediente à Cemig, pedindo informações sobre as áreas rurais dos municípios relacionados; a comunicação de matéria conclusiva; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública com o diretor da Cemig, para maiores informações e debates sobre o Programa Luminar; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja convidado o presidente da Associação Brasileira de Administração Rural – Abra -, para expor sobre o trabalho desenvolvido em favor do setor rural; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 17/11/1999, não realizada.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 08/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando reunião especial para debater o Programa do Álcool Combustível em nosso Estado; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja discutido o PL 498 1999 ; requerimento João Batista de Oliveira solicitando que seja debatida a situação da cultura de algodão neste Estado, e a perda de competividade dos produtores mineiros em relação aos de outros estados brasileiros; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 15/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, o PL 498 1999 , que dispõe sobre a política florestal de proteção à biodiversidade e de uso alternativo do solo do Estado.

Estiveram presentes: Teodoro Alves Lamounier, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG; Carlos Alberto Santos Oliveira, representando a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Marcelo Martins Pinto, presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos - Smea; Antônio Procópio Sampaio Rezende e Ênio Fonseca, gerente e assistente do Departamento de Programas e Ações Ambientais da Cemig, respectivamente; Mário Werneck, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Nádia Aparecida Silva Araújo, assistente jurídico do Instituto Estadual de Florestas - IEF; Gumercindo Souza Lima, diretor de monitoramento do IEF; Ivo Pêra Eboli, representante da Emater; Arley Ferreira, major da Polícia Militar de Minas Gerais; Mauro Vaz de Melo Megale da Sociedade Mineira de Engenheiros Florestais - Smef; Juvenal Mendes Oliveira, supervisor do IEF em Montes Claros; Geraldo Fausto da Silva, supervisor do IEF na Zona da Mata; João Câncio Andrade, presidente da Sindifer; José Batuíra de Assis, secretário executivo da Abracave; Rafael Magalhães, supervisor regional do IEF no Centro/Sul; Maria Dalce Ricas, superintendente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda; Eduardo Vasconcelos, representante da Indi; Fernando Antônio Matarelli do Sindifer e Floriano Bernadino da Costa Santos, diretor do IEF.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que sejam feitas gestões junto ao governador a respeito do processo de privatização ou federalização da Casemg, junto ao BNDES, nos termos a que dispõe; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 02/09/1999, às 09 horas, no Parque de Exposição do Município de Capelinha, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Kangussu, os diferentes aspectos que envolvem o processo produtivo da cafeicultura na região, até a comercialização final do produto. Estiveram presentes: Gelson Cordeiro de Oliveira, prefeito de Capelinha; Edeltônio Gomes Vítor, presidente da Câmara municipal de Capelinha; Sérgio Martins, diretor-técnico da Emater/MG; Geraldo Evangelista Silva Filho, secretário municipal de Agricultura de Capelinha; Fábio Antônio Fonseca Nascimento, superintendente regional da Acesita e diretor da Cooperativa dos Pecuaristas, Agricultores e Cafeicultores de Minas Gerais - Copacafé; Ronaldo Nogueira, da Epamig; Carlos Roberto Correia Nicolau, superintendente regional do Banco do Brasil; Lucas Pinto do Couto Rosa, diretor da Copacafé; Edaílton Antônio G. Pimenta, prefeito de Angelândia e presidente da Associação Microrregional dos Municípios do Alto Jequitinhonha - Ambaje; Teófilo Barbosa Neto, prefeito de Setubinha e presidente da Associação Microrregional dos municípios do Vale do Mucuri - Amuc; Marcos Antônio Pimenta Menezes, presidente da Comissão Organizadora do 1º Encontro de Cafeicultores do Norte Mineiro; Davison Barbosa Dantas, assessor da Superintendência Regional do Banco do Nordeste; Adriana Guedes de Oliveira, coordenadora do Serviço Social da Prefeitura de Capelinha. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 15/09/1999, às 14h30min, com o objetivo de discutir as penalidades aplicadas pela Itambé à Coopará.

Estiveram presentes: Jonas Moraes Filho, presidente da Coopará; Luciano de Paula Fraga, advogado da Coopará; A. de Oliveira; Osvaldo Fonseca, prefeito de Conceição do Pará; José Bonaparte de Vasconcelos Fonseca, prefeito de Maravilha.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja convidado o Sr. José Pereira de Campos Filho, presidente da Itambé, para discutir a posição tomada pela entidade em relação à Coopará; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública no Município de Almenara para avaliar as consequências do fechamento das barreiras sanitárias do Estado, compreendendo várias regiões, dentro do programa de erradicação da aftosa; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja convidado o presidente da Ruralminas, Sr. Caio Júlio César Brandão Pinto, e equipe a ser definida pelo órgão, com a finalidade de debater a proposta de implantação do programa Polos de Desenvolvimento da Agricultura Irrigada dos Vales do Rio Jequitinhonha e Pardo, em Minas Gerais - PDI-Jepar; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 15/09/1999 e 08/09/1999, não realizadas.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 26/10/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Sérgio Luís Amaral Ferreira, diretor da Superintendência de Desenvolvimento do Norte de Minas, da Secretaria do Planejamento, agradecendo convite para participar de reunião da comissão e informando que está designando servidores da Seplan para representar essa Superintendência na reunião; emendas ao PL 497 1999 ; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 06/04/2000, às 09h30min, em Monte Azul, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, as consequências do fechamento das barreiras sanitárias do Estado, dentro do programa de erradicação da febre aftosa.

Estiveram presentes: Paulo Dias Moreira, prefeito de Monte Azul; Edimar Antunes Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Monte Azul; Castulino José Cardoso, representante dos pequenos produtores Rurais de Monte Azul; Alisson Barbosa de Souza, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Azul; José Alberto da Silva Lira, representante do governo da Bahia; Célio Gomes Floriani, diretor-geral do IMA; Sérgio Luiz Ferreira, diretor da Superintendência Regional da Sudenor; Ronaldo Mota Dias, presidente da Amams; Osvaldo Teixeira Oliveira, prefeito de Gameleiras; Geraldo Rodrigues de Oliveira, prefeito de Mato Verde; Claudionor Barros, da Unimontes; Reinaldo Rabelo, presidente do Sindicato Rural de Montes Claros; Amadeu Costa, gerente do Banco do Nordeste em Monte Azul; Antônio Lourenço do Carmo, prefeito de Riacho dos Machados; presidentes de câmaras municipais, representantes de associações, vereadores, autoridades regionais e público em geral.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando audiência pública na cidade de Montes Claros para debater e buscar soluções para os problemas dos produtores rurais causados pelas altas de juros dos financiamentos rurais, que causam a perda de propriedades e outros bens patrimoniais; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública em uma cidade do Norte de Minas para debater e divulgar os Planos Diretores das Bacias Hidrográficas dos Rios Verde Grande, Gorutuba, Riachão e outros cursos d'água regionais; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 24/05/2000, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando reunião com o Presidente do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – ITER/MG -, com o objetivo de se discutir o programa de ação do instituto; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública com a Comissão de Saúde no Município de Andradas para discutir com o Sindicato Rural, com a Cooperativa Agrícola Rural de Andradas – Cara - e os Bataticultores a respeito do processo de lavagem e de classificação das batata produzidas no Estado de Minas Gerais; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 16ª Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 26/05/2000, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Kangussu, as consequências do fechamento das barreiras sanitárias do Estado, dentro do programa de erradicação da febre aftosa. Estiveram Presentes: José Alberto Silva Lira, da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia; Chauer Chequer Filho, prefeito de Almenara; Ricardo Peris de Michelis, da Emtaer; Alivaldo José Lopes das Neves, do IMA; Ricardo Mendes Pinto, presidente da Ambaj; Iracy Dias de Lacerda, da Credial; José Virgínio G. Freitas, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Almenara; Franklin Batista Almeida, presidente do Sindicato Rural de Joaíma; Ricardo Demicheli, gerente da Emater/MG; Ubiratan Caires Ribeiro, presidente do Sindicato Rural de Rubim; Vandercy Ferraz Souto, presidente da Câmara Municipal de Rubin; Jairo Murta, prefeito de Felisburgo; Wilson Ferreira Coutinho, presidente da Câmara Municipal de Monte Formoso; representantes de coopertivas; prefeitos, presidente de câmaras, vereadores e autoridades da região. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionado ao tema; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 06/06/2000, às 09 horas, realizada no Auditório da Associação Atleticana Garimpense na cidade de Conceição das Alagoas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, a conclusão do Plano Diretor de Irrigação dos Municípios da Bacia do Baixo Rio Grande. Estiveram presentes: Wagner do Nascimento; Heitor Mesquita Sabino de Freitas, prefeito de Conceição das Alagoas; Maria de Lourdes Borges Paixão, presidente da Câmara municipal de Conceição das Alagoas; Eri Cardoso dos Santos; Victória Tuyama Sollero, representando do diretor geral do Igam; Augusto Cesar Soares dos Santos; Roque Marinato. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 11/08/2000, às 14 horas, em Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o PL 1025 2000 , de autoria do deputado Rogério Correia, que dispõe sobre a Política Mineira de Incentivo ao Cultivo, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Derivados do Pequizeiro - Pró-Pequi. Estiveram presentes: deputado Rogério Correia; Adelmar Ramos Novais, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaíba; Alvimar Ribeiro dos Santos, da Comissão Pastoral da Terra; José Fagundes, prefeito municipal de Ibiracatu; Álvaro Alves Carrara, do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas; Ernani Ronie Martins Professor da UFMG; Braulino Caetano dos Santos, diretor do Projeto Grande Sertão; Humberto Gomes Oliva, presidente da Cooperativa dos Produtores e Catadores de Pequi de Japonvar; Cristovino Vieira Neto, do Conselho Fiscal do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Riacho dos Machados; José Antônio Ribeiro, engenheiro agrônomo do Centro de Assessoria dos Movimento Populares do Vale do Jequitinhonha; Sidalha de Oliveira, professora de Geografia; Maria Amália Queiroz Lafetão, diretora do Núcleo de Ciência Agrárias da UFMG; Fábio Dias Costa, ambientalista; Ferreira Ribeiro; vereadores e lideranças de movimentos populares da região. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema requerimento do deputado; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 26/09/2000, às 10 horas, no Auditório do Sindicato dos Produtores Rurais, na cidade de Andradas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, o processo de lavagem e classificação das batatas produzidas no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Wilkye Veronese, prefeito de Andradas; Carlos Roberto Fontaniello, presidente da Câmara Municipal de Andradas; Paulo Alberto Risso de Souza, presidente do Sindicato Rural de Andradas; José Daniel Rodrigues Ribeiro, presidente da Associação dos Bataticultores - Abamig; Celso Roqueto, vice-presidente da Associação Brasileira da Batata; Paulo Eduardo Ribeiro Bastos, gerente regional da Emater de Andradas; Marcos Antônio Fabri Júnior, coordenador técnico da Emater/MG; Ricardo Sasseroni, presidente da Cooperativa Agropecuária de Andradas; lideranças políticas e outras autoridades da região .

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 06/09/2000, às 15 horas, em Pará de Minas, com o objetivo de buscar subsídios, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista, para esclarecimento de uma política de apoio à avicultura no Estado. Estiveram presentes: Eli Pinto de Faria, prefeito de Pará de Minas; Délio Alves, da Câmara Municipal de Pará de Minas; Renê Vieira Leitão, secretário municipal de Agricultura de Pará de Minas; Elma Barbosa de Araújo; Tarcísio Franco do Amaral, presidente da Associação dos Avicultores de Minas Gerais - Avimig; Antônio Melo Silva, presidente da Cogran; Ari Soares de Araújo, presidente do Sindicato Rural de Pará de Minas; Jonas de Moraes Filho, presidente da Cooperativa Regional dos Produtores Rurais de Pará de Minas - Coopara; João Bosco Martins de Abreu, presidente da Cooperoeste; Antônio Carlos, diretor da Avivar Alimentos; Aires Rodrigues Viera, gerente da Cogran; Luciano Mendonça, da Granja Azul e Branco; Marília Martha Ferreira, Geraldo Sérgio dos Santos e Tarcísio Silva Moreira, da Avimig. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 09/11/2000, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Kangussu, a situação das terras devolutas localizadas no Vale do Jequitinhonha e no Norte de Minas. Estiveram presentes: Caio Júlio Brandão Pinto, presidente da Ruralminas; Antônio Maria Claret Maia, advogado da Ruralminas; Ivan de Sá, diretor fundiário do Iter; Marcos Helênio, consultor do Iter. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Resende de Souza, encaminhando relatório de atividade desenvolvidas pelo Iter, desde o início do funcionamento do órgão em março de 2000; as listas de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 23/11/2000, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a integração da Epamig à área de competência, tendo em vista a proposta de Reforma Administrativa (PL 1266 2000 ). Estiveram presentes: Marcos Reis Araújo e Marcelo Franco, diretores da Epamig; Cláudio Egon Facion e Antônio Orlando Macedo, representantes dos empregados da Epamig; Antônio Orlando Macedo, assessor especial do secretário de Estado de Ciência e Tecnologia; Geraldo Alves Duzi, chefe do Centro Tecnológico de Juiz de Fora; e João Gilberto Ripposati, vereador de Uberaba. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 13/12/2000, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, a Área de Proteção Ambiental – APA - Fernão Dias. Estiveram presentes: Antônio Pereira da Silva, conselheiro da APA Fernão Dias; Ribon Júnior, diretor de Proteção à Biodiversidade; Ronaldo César Vieira de Almeida, Assessor do IEF; Rogério Noce Rocha, do Igam; Clair Benfica, chefe de gabinete do Igam; Ana Paula Bax, diretora de Normatização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 14/12/2000, às 14h30min, no Município de Ouro Fino, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro, a situação da cafeicultura sul-mineira. Estiveram presentes: Antônio Lima Bandeira, secretário adjunto da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Antônio Carlos Manso, do IMA; Ilson Mariano, do IEF; Segundo Abelardo Ângelo, representante do Banco do Brasil; Sérgio Favilla, presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino; Nelson Maciel, presidente da Associação dos Produtores Rurais de Ouro Fino - Aprof; Flávio Francisco Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ouro Fino; Oswaldo Francisco Bueno, representante da Sociedade Sul-Mineira da Asmec; João Lúcio Garcia de Menezes, da Emater; Abelardo Angelo, do Banco Brasil em Pouso Alegre; Getúlio Araújo, da Comissaria Exportação e Importação Comexim Ltda.; Breno Pereira de Mesquita, da Faemg; Walter Luiz Modesto, do IMA. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 18/12/2000, às 15 horas, com o objetivo de assinar, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio de Faria, convênio entre o Ministério da Agricultura e do Abastecimento, a Escola de Veterinária da UFMG e a Associação dos Avicultores de Minas Gerais – Avimig -, visando a fiscalização da qualidade do frango e do ovo. Estiveram presentes: Tarcísio Franco Amaral e Marília Martha Ferreira, presidente e superintendente da Avimig, respectivamente; Tarcísio Silva Moreira, José Maria Salgado e Osvaldo Pereira, da Avimig; Ismael Coimbra e João Batista Amorim, da Inspeção Federal em Minas Gerais; Marcílio Magalhães Vaz de Oliveira, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária em Minas Gerais; Fernando Miranda Gonçalves, superintendente da Conab; José Monteiro Silva Filho, diretor da Escola de Veterinária da UFMG; João Tomelin, representante da União Brasileira de Avicultura; Antônio Carlos Vasconcelos Costa, da Avivar Alimentos Ltda.; José Ribeiro, do Ministério da Agricultura; Aires Rodrigues e Jorge Rodrigues, da Cogran; José Aurélio Bergman, vice-diretor da Escola de Veterinária da UFMG; Fernando Resende, representante dos Granjeiro de Itanhandu; Lúcia Pacífico, vereadora em Belo Horizonte e presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 19/12/2000, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, ações que visem combater o gafanhoto no Norte de Minas. Estiveram presentes: Dalza Gomes da Silva, engenheira agrônoma da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal do IMA; Elvino Custódio dos Santos, vereador e presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Azul. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. José Furtado, do Sindicato Rural Manhumirim, Alcemar Farias, do Sindicato Rural Alto Jequitibá, e Rui Gritt, Núcleo Regional-Smea, solicitando imediata providência na liberação dos recursos para o Funcafé, devido à crise do café e o abandono da política cafeeira no setor de crédito; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 16/02/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilman Viana Rodrigues, presidente da Faemg, mostrando apreensão diante da possível criação de taxas por meio de projeto oriundo do Poder Executivo; do Sr. Caio Júlio César Brandão Pinto, presidente da Ruralminas, encaminhando relatório anual dos terrenos urbanos regularizados administrativamente por essa Fundação; do Sr. Melchior A. de Melo, superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra/MG -, encaminhando cópia de convênio firmado por meio da Fundação Rural Mineira - Ruralminas-, objetivando a legitimação de pequenas propriedades e arrecadação para ampliação da reforma agrária no Estado; do Sr. Melchior A. de Melo, superintendente regional do Incra/MG, encaminhando, para conhecimento e divulgação das ações conjuntas do Incra e da Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste, cópia de convênio firmado, objetivando a aquisição e a instalação de uma sala de informática no Projeto de Assentamento Iturama.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Melchior A. de Melo; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública no Município de Curvelo, para debater o processo de inclusão da região Centro de Minas e de outras áreas do Estado integrantes do Circuito Pecuário Leste, relacionado à Zona Tampão; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para discutir com os segmentos da suinocultura mineira os custos relativos à implantação de projetos, conforme exigências da Feam; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que esta Comissão interceda junto ao Congresso Nacional no sentido de propor a alteração da Lei 9138/1995; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para discutir a política estadual de abastecimento acerca da Casemg e da Ceasa; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja debatido o processo de transferência da Ceasa e da Casemig para a União; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 23/02/2000, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, com os diversos setores ligados à suinocultura mineira o custos exorbitantes dos projetos de impacto ambiental feitos pela Feam, bem como buscar soluções para a falta de controle do tráfego de animais e carnes suínas provenientes de outros.

Estiveram presentes: Décio Bruxel, presidente da Associação dos Suinocultores do Triângulo e Alto Paranaíba; Márcio Araújo, presidente da Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais; Célio Gomes Floriani, diretor-geral do IMA; Richard R.B. Collin, presidente da Cooperativa dos suinocultores de Pará de Minas Ltda.; Adrieny Trindade Reis Costa, representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária; Gualter Eustáquio de Oliveira Caldas, diretor administrativo da Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais; João Bosco Martins de Abreu, presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais do Oeste de Minas - Cooperoeste; Helton Nonato de Souza, coordenador de Licenciamento Ambiental do IEF e representante do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Cláudia Zucherato, coordenadora da Área de Suinocultura do IMA; Paulo Renato Couto de Carvalho, assessor de impressa do IMA; Morel Queiroz da Costa Ribeiro, gerente da Diretoria de Controle de infraestrutura da Feam.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que sejam convidadas as autoridades que mencionam para participarem de audiência pública em Monte Azul; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando envio de ofício à Ruralminas, com vistas à agilização da entrega dos títulos de terra aos pequenos produtores rurais do Norte de Minas; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando aos presidentes da República, do Conselho Monetário Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com vista à redução das taxas de juros sobre o financiamentos rurais e à revisão da TJLP; requerimento do deputado José Henrique solicitando audiência pública em Governador Valadares, com o objetivo de discutir o Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa na região; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Edson Rezende solicitando audiência pública com a Comissão de Direitos Humanos e de Educação para debater a possibilidade de maiores informações sobre a Fundação Caio Martins, por esta Casa; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando debate público para discutir a criação de uma área livre de aftosa no Circuito Pecuário Leste, que engloba parte expressiva do território mineiro, com autoridades que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 30ª Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 01/03/2000, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Batista de Oliveira e Paulo Piau, o processo de transferência da Ceasa e da Casemg do Estado para a União, propondo que, no caso da Casemg, a federalização seja feita em lotes, dando prioridade às cooperativas ou similares municipais; a desvinculação do Mercado Livre do Produtor e da Vitasopa (Ceasa); o destino dos barracões do produtor e de outras dependências vitais à Política de Abastecimento do Estado (Casemg); o programa de armazenagem comunitária; o destino dos funcionários dessas empresas. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Central única dos Trabalhadores – CUT -, em Minas Gerais, solicitando um pronunciamento formal com relação às invasões promovidas por fazendeiros no assentamento de trabalhadores sem terra na Fazenda Olhos d’Água, em Pompéu, e sobre o atentado sofrido por Ivo de Castro Machado, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pompéu, e pelos assentados Otávio Guimarães de Oliveira, Nagib Santana de Souza e Júlia Marilda Ferreira; do Sr. Alisson Barbosa de Souza, presidente do Sindicato Rural de Monte Azul, solicitando auxílio para o setor agrícola na região. Estiveram presentes: Hilton Secundino Alves e Magno Simões de Brito, representando a Secretaria de Estado da Fazenda; Wander Melo e Sebastião Domingues, presidente e superintendente da Associação Comercial da Ceasa, respectivamente; José Abalém Neto e Juarez de Oliveira de Castro, representantes da Secretaria Municipal de Abastecimento de Belo Horizonte; Waldyr Pascoal Filho, da Emater/MG; Gualter Martins, represente da Associação dos Funcionário da Ceasa; Antônio Lopes Rodrigues, presidente da Associação Recreativa e Beneficente dos Empregados da Ceasa; Cássio Robson de Melo, comerciante filiado à Associação Comercial da Ceasa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o relatório da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências do Sr. Alisson Barbosa de Souza e do presidente da CUT; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja convidado o delegado regional da Delegacia do Trabalho em Minas Gerais para expor sobre o projeto Condomínio de Empregadores Rurais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 22/03/2000, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Kangussu, a execução de obras de eletrificação rural no Estado, a cargo do Programa Lumiar da Cemig. Estiveram presentes: Aloísio Vasconcelos, diretor de Distribuição da Cemig; Márcio Gomes, prefeito de Itamarandiba; Adelmo Batista Lessa, prefeito do Serro; Geraldo Couto de Jesus, prefeito de Minas Novas; Wilmar Adão Barroso, prefeito de Leme do Prado; Marcos Lemos, prefeito de Carbonita; Geraldo Alves, prefeito de Couto Magalhães de Minas; Rogério Rafael, prefeito de Comercinho e presidente da Ameje; Idalina Viana Mota, prefeita de Miravânia; Maria Alexandrina Cordeiro, prefeita de Aricanduva; Edelson Pimenta, representante do prefeito de Angelândia; Roberto Botelho, vice-prefeito de Jequitinhonha; João Silva Soares e Antônio Marcos Lemos, vereadores de Minas Novas; José Cirilo Macedo, vereador de Leme do Prado; Miguel Arcanjo Veloso, ex-prefeito de Felício dos Santos; e Iomar Soares Pereira, da Empreiteira Energiza. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que sejam enviados ofícios ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e aos dirigentes do Banco do Nordeste, da Feam, do IEF, do Igam, solicitando informações sobre o protocolo a ser firmado entre essas instituições e o Banco do Nordeste, no que se refere a simplificar e agilizar o processo de licenciamento ambiental dos projetos financiáveis por esse Banco; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que seja enviado ofício ao ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, solicitando informações a respeito de sua posição em relação à declaração prestada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso à revista Época, no que se refere ao Brasil e à Argentina no contexto do Mercosul; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando debate sobre o programa de capacitação tecnológica em agronegócios da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado e ordem do dia da reunião 15/03/2000, não realizada.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 05/04/2000, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Márcio Kangussu e João Batista de Oliveira, a Pauta do Boi". Estiveram presentes: Célio Gomes Floriani, diretor-geral do IMA; Fernando Eduardo Bastos de Melo, assessor de gabinete da Receita Estadual; representantes da Afrig, da SMA, de Sindicatos Rurais, de prefeituras e de câmaras municipais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionado ao tema; requerimento do deputado João Batista de Oliveira e Márcio Kangussu solicitando audiência pública para debater a pauta do boi, com convidados que menciona; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando envio de convite às autoridades que menciona para participarem da II Reunião Institucional do Projeto Jaíba; requerimentos (2) do deputado Dimas Rodrigues solicitando que sejam programadas visitas às aberturas dos seguintes eventos: (I) V Festa Nacional da Banana de Jaíba; (II) XVIII Exposição Agropecuária de Janaúba; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater a situação dos frigoríficos e da avicultura mineira em face da guerra fiscal, com convidados que menciona; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para debater o "PL 899 2000 ; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública para discutir a situação do crédito rural no Estado, com representantes do Banco do Nordeste e do Banco do Brasil; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que esta comissão interceda junto ao Banco do Nordeste e ao Banco do Brasil, a fim de que essas instituições possam abrir linhas de crédito para que a Cooperativa de Produtores Rurais do Vale do Jequitinhonha tenha meios de atender aos seus produtores plantadores de mamona; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa; o resultado e a ordem do dia da reunião de 29/03/2000, não realizada.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 12/04/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Paulo Roberto Andrade Cunha, presidente do Sindicato Rural de Uberlândia, encaminhando sugestões relativas à questão da reforma agrária.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Roberto Andrade Cunha; requerimento dos deputados Paulo Piau e Maria José Haueisen solicitando debate público, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para discutir os temas reserva legal e áreas de preservação permanente; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 26/04/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando envio de convite ao presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais – APHCEMG -, para participar de reunião a fim de discutir o futuro do Mercado Livre do Produtor - MLP; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando enio de convite ao superintendente do Banco do Brasil, ao presidente da Faemg, ao presidente da Confederação Nacional da Agricultura, ao diretor da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Santa Maria do Suaçuí, para discutir os efeitos práticos da Lei 9866 1999, no que se refere a liquidação de dívidas rurais; requerimento de deputado Dimas Rodrigues solicitando visita à Roda de Negócios do 7º Salão de Oportunidades; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente do Sindicato Rural de Joaíma, parabenizando pelo lançamento do jornal O Produtor; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 19/04/2000, não realizada.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 03/05/2000, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, o futuro do Mercado Livre do Produtor – MLP -, da Ceasa/MG. Esteve presente: Lindomar Antônio Lopes, assessor do secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Aílton Vilela, solicitando que seja expedido ofício ao superintendente do Incra, solicitando a liberação do laudo da Fazenda Tangará, no Município de Uberlândia, a fim de agilizar o processo de regularização dos assentados nas referidas terras; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja formulado ofício à Faemg, solicitando informações sobre a “pauta do boi” nas diversas regiões do Estado, a fim de que esta Comissão possa tomar conhecimento dos preços praticados no mercado interno, e das exigências para o comércio, com vistas a soluções para o incremento da produção do gado de corte e do gado leiteiro; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja debatido o Programa de Desenvolvimento da Cultura da Mamona na área da Sudene; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 10/05/2000, às 10 horas com objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja enviado ofício ao superintendente regional do Incra/MG, no sentido de apurar irregularidades no assentamento da Fazenda Olhos D'Água, no Município de Sacramento; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 17/05/2000, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, o deputado Sávio Souza Cruz, líder de governo da ALMG, que prestará informações sobre a política de governo para a agricultura e pecuária mineira. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilman Viana Rodrigues, informando que os assuntos relativos à Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne passarão a ser tratadas com a Empresa Dipemar Ltda. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 24/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, o Programa de Desenvolvimento da Cultura da Mamona na Área Mineira da Sudene.

Estiveram presentes: Durval Fernandes Barbosa; Valdir Rodrigues de Oliveira; Claúdio Souza Diniz; Roberto Amaral; Lindomar Antônio Lopes; Reginaldo da Silva Medeiros; Marcelo Pádua Felipe; e Carlyle Kennedy Gomes de Sá.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública desta Comissão para debater o atual estágio de evolução e os problemas da avicultura mineira, bem como a importância socioeconômica dessa atividade para o Estado; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja formulado ofício ao secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais solicitando que seja concedido aos produtores de laranja do Triângulo Mineiro crédito incentivado, uma vez que eles não gozam dos benefícios relativos ao diferimento de ICMS quando vendem suas produções às indústrias paulistas; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja formulado convite às autoridades que menciona para participarem de reunião desta comissão para discutir e avaliar os resultados da reunião da assembleia-geral da Organização Internacional de Epizootias, em Paris; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando envio de ofício ao secretário de Estado da Agricultura, pedindo intensa divulgação do Programa de Desenvolvimento da Cultura da Mamona na Área Mineira da Sudene entre as lideranças e os produtores rurais da região, associações comerciais, sindicatos e federações de trabalhadores e produtores rurais do Norte de Minas; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja formulado apelo à Diretoria da Sudene em Montes Claros, priorizando a abertura de poços artesianos Norte de Minas; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando reunião para discutir a produção e o mercado do alho em Minas; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 31/05/2000, às 10 horas, com o objetivo de obter informação, em audiência pública, sobre a política de governo para a agricultura e a pecuária mineira e sobre a visita da comitiva técnica japonesa ao projeto Jaíba. Esteve presente: Antônio Lima Bandeira, secretário-adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Márcio Kangussu e João Batista de Oliveira solicitando que seja encaminhada correspondência ao secretário de Agricultura do Estado da Bahia, ressaltando a importância e a forma competente da participação do Dr. José Alberto Silva Lira nas audiências públicas desta comissão nas regiões norte e nordeste de Minas; requerimento do deputado Aílton Vilela solicitando que seja formulado convite ao Dr. Aloísio Vasconcelos, diretor de Operações da Cemig, para prestar esclarecimentos sobre o Programa de Eletrificação Rural "Lumiar", especialmente, enfocando o desenvolvimento deste programa na região Sul de Minas; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado da Agricultura, reiterando a necessidade de implementar, de imediato, a aquisição de frutas, especialmente a banana, para melhoria e barateamento da merenda escolar; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando visita ao governador do Estado, ao Ministro da Agricultura, ao presidente do Senado Federal e ao presidente da Câmara dos Deputados para discutir a situação dos produtores de banana de Jaíba, Janaúba, Porteirinha e Pirapora; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja formulado apelo ao secretário da Fazenda, com vistas à realização de reunião com os demais secretários de Estado, para discutir fórmulas de chamar a atenção das autoridades federais para reduzir as taxas de juros sobre os financiamentos agrícolas; requerimento do deputado Márcio Kangussu, solicitando audiência pública para discutir a reativação do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor – Papp -, nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 12/04/2000, às 09h45min, com o objetivo de eleger presidente. Na oportunidade foi eleito o deputado Dimas Rodrigues. Inclui: o resultado da reunião; a ata; cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 07/06/2000, às 10h00min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, o atual estágio de evolução e os problemas da avicultura mineira, bem como a importância socioeconômica dessa atividade para o Estado.

Estiveram presentes: Tarcísio Franco do Amaral (presidente), Tarcísio Silva Moreira, Aulus Sávio Correia Assumpção, Geraldo Sérgio dos Santos, Osvaldo Pereira, Délcio José dos Santos, Antônio Melo Silva, Carlos Fábio Nogueira Rivelli, Luciano Machado Mendonça, Luiz Margela da Costa, Ricardo Machado Botelho e Marília Martha Ferreira, da Avemig; Avelino Costa (presidente), Vitor Manuel Alves Bouços e Cláudio Fernando Rocha da Silva, da Pif Paf Alimentos; Avelino Augusto dos Santos, presidente da Granja Brasília; Renê Vieira Leitão, da Prefeitura Municipal de Pará de Minas; Vânia Viana Ribeiro, técnica do IMA e representante do secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Guilherme Capanema da Silveira.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública da Comissão em Pará de Minas para buscar subsídios visando estabelecer uma política de apoio à avicultura em Minas Gerais: requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública da Comissão em Ouro Fino para discutir a situação da cafeicultura sul mineira; requerimento do deputado Ivo José solicitando debate público, conjuntamente com as Comissões de Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para discutir o Programa Nacional do Álcool e do Leite – Pronal – e lançamento da revista informativa sobre o Programa - com anexos; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando debate público para discutir o combate à raiva bovina no município de Extrema; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando à Ruralminas abertura de canal ligando o Rio São Francisco ao Rio Verde Grande no Norte de Minas; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando fórum técnico para discutir propostas visando o aperfeiçoamento da legislação que trata da política agrícola no Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 41ª Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 14/06/2000, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, o programa de ação do Instituto da Terra do Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Roberto Simões, superintende do Senar Minas, encaminhando exemplar do relatório de atividades desse órgão, referente a 1999; da entidades do Farol do Desenvolvimento de Araçuaí, solicitando medidas para se descentralizarem as decisões de liberação de outorga de água, com mais agilidade. Estiveram presentes: Marcos Helênio Leoni Pena, superintendente do Instituto da Terra do Estado de Minas Gerais; Ildemar Cordeiro, de Pirapora; Passo Renato Leal Pimenta, produtor rural de Ibirité. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Roberto Simões e da entidades do Farol do Desenvolvimento de Araçuaí; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública para debater a necessidade de estimular o desenvolvimento do setor de processamento de carne em Minas Gerais, para que o Estado passe de sua condição de exportador de "boi em pé" para exportador de carne processada; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública com as entidades que menciona, visando encontrar solução conjunta que acelere o processo de análise e emissão das licenças de outorga d'água aos produtores rurais do Vale do Jequitinhonha; requerimento dos deputados João Batista de Oliveira e Dimas Rodrigues, solicitando visita a projetos de assentamento do Programa Para-Terra, em local e data a serem definidos em conjunto com a Seplan/Sudenor; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando manifestação de aplauso ao Sindicato Rural, ao prefeito e ao presidente do Núcleo Equestre de Janaúba pelo sucesso da XIX Exposição Agropecuária Regional; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando reunião para debater desapropriações e indenizações a título de reforma agrária no Estado; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando manifestação de aplausos ao prefeito de Monte Azul e ao presidente do Sindicato Rural dessa cidade, pelo sucesso da exposição agropecuária; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 21/06/2000, às 10 horas, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, sobre o projeto Condomínio de Empregados Rurais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Tarcísio Franco do Amaral, diretor-presidente da Associação dos Avicultores de Minas Gerais - Avimig – solicitando apoio da Comissão em suas reivindicações junto ao governo estadual. Estiveram presentes: Sônia Toledo Gonçalves, auditora fiscal do trabalho e chefe da Divisão de Qualidade e Gestão de Programas da Delegacia Regional do trabalho em Minas Gerais; Milene Zimermann, auditora fiscal da Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais; Cosmo Antônio da Silva, secretário municipal de Administração de Jaíba; Osmani Souza da Costa e Valdemir Soares da Silva, agricultores de Jaíba.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Tarcísio Franco do Amaral; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando envio de ofício ao Ministro do Trabalho e Emprego pedindo maior agilização no processo de elaboração da proposta de revisão da legislação trabalhista rural, tendo em vista a necessidade de se minimizar os conflitos trabalhistas no campo; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que seja encaminhado voto de congratulações ao Dr. José Luciano Pereira, pela sua indicação para o cargo de diretor-geral do Instituto Estadual de Floresta – IEF; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites; e os convites encaminhados.

Documentos relativos à 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 28/06/2000, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Kangussu, o Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Produtor Rural – PAPP -, nos vales do Jequitinhonha e do Mucuri e no Norte de Minas. Estiveram presentes: Sérgio Luiz Amaral Ferreira, superintende regional da Sudenor e representante da Seplan; Silvério, diretor de programas da Sudenor; Arnaldo Severino, gerente de operações da Sudenor; Américo Lacerda, consultor da Sudenor; Rodolfo Teruel, consultor do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura -IICA; Franklin Batista de Almeida, presidente do Sindicato Rural de Joaíma; Regina Campos, coordenadora técnica da Emater/MG; José Luciano Pereira e José do Carmo Neves, assessor, ambos do IEF; José Virgínio Gil de Freitas, presidente do Sindicato Rural de Almenara e representante da Faemg; Juracy Moreira Souto, diretor de Política Agrícola da Fetaemg; Francisco Carlos Fonseca Gruppi, de Padre Paraíso; Aloisio de Araújo Prince, diretor-geral do Igam; José Osias da Silva Filho, gerente do Banco do Nordeste em Belo Horizonte; Antônio Dias Neto, presidente da Amams e prefeito de Olhos D'água; Ronaldo Mota Dias, prefeito de São João da Lagoa; Marcílio Cordeiro Queiroz, Paulino da Conceição, Manoel Lopes, Vilmar Bezerra, do assentamento da Fazenda das Garças, Município de Várzea da Palma. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Vilson Luiz da Silva, presidente, e Maria Antonio Costa Nogueira, diretora de Política Agrária, ambos da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, solicitando reunião para debater a questão da desapropriação que foi divulgada no jornal do Estado de Minas em 12/06/2000; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja enviado ofício ao governador do Estado e aos secretários do Planejamento e de Agricultura, solicitando providências no sentido de implantar e operacionalizar o Programa Banco da Terra neste Estado, em convênio com a União; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando audiência pública para discutir a situação dos bananicultores sul mineiros, devido a taxas do IMA; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência com Dr. João Barbosa de Lucena, gerente de projetos do Banco Mundial para obter informações sobre o PAPP; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja discutido o PL 1025 2000 ; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando visita conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e de Saúde em campo de cultivo de transgênicos no Triângulo Mineiro; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 02/08/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sérgio Luís Amaral Ferreira, diretor da Sudenor – RQN 1446 2000 ; do Sr. Eloy Alves Filho, superintendente regional do Incra/MG - RQN 1368 2000 ; do Sr. Dejandir Dalpasquale, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB -, encaminhando o Relatório de Atividades da Organização das Cooperativas Brasileiras, referente ao exercício de 1999; da Fetaemg, encaminhando cópia da carta de reivindicação de colonos e de entidades participantes do seminário ocorrido no Projeto Jaíba. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Dejandir Dalpasquale e da Fetaemg; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado apelo ao secretário de Estado da Fazenda, no sentido de promover estudos de viabilidade da redução do ICMS incidente sobre o transporte da batata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Embrapa, no sentido de que seja facilitada a aquisição de sementes de batata a todos os bataticultores; requerimento do deputado Aílton Vilela solicitando apelo ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no sentido de se aumentar o número de técnicos para pesquisa, assistência técnica e extensão rural no Estado; requerimento o deputado Paulo Piau solicitando que seja convidado o profesor Eloy Alves Filho, da Superintendência Regional do Incra-MG, e representantes de instituições como Seapa, Ruralminas, Iter, Faemg, Fetaemg, MST, Emater-MG, Sudenor-MG e Seplan; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública com os segmentos envolvidos na cadeia de produção da cachaça mineira; requerimento de deputado Miguel Martini solicitando que seja encaminhado ofício ao ministro da Agricultura, pedindo que seja intensificada a vigilância sanitária no processo de importação de batatas-semente, tendo em vista o risco de introdução de pragas e doenças no país; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que solicitado às Secretarias de Planejamento e da Fazenda reunião com a finalidade de se articularem ações técnicas entre as duas secretarias para a consecução da segunda etapa do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PAPP-II; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 05/07/2000, não realizada.

Documentos relativos à 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 09/08/2000, às 14 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, alternativas para o incremento da produção e do mercado do alho em Minas Gerais e de apreciar matérias constantes na pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que responde solicitação da comissão sobre a divulgação do próMamona; da Secretaria Executiva do Branco da Brasil que responde solicitação da Comissão sobre de linha de crédito para o Cooperativa dos Produtores Rurais do Vale do Jequitinhonha - Coopervale. Estiveram presentes: João Gutemberg de Castro, prefeito de Rio Paranaíba; Jorge Kiriw; Makoto Edison Sekita; Creuzo Takahashi; Walter Toship Wishioka; Mário Miúra. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; convites encaminhados a autoridades para a reunião.

Documentos relativos à 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 23/08/2000, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista, a importância e a repercussão econômica do XIII Congresso Mundial da Carne. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aloisio de Araújo Prince, diretor-geral substituto do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - RQN 1234 2000 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 945 1999 ; do Sr. Eloy Alves Filho, superintendente regional do Incra/MG - RQN 1488 2000 ; do Sr. Francisco Sérgio de Assis, presidente da Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo, solicitando a revisão da legislação que criou a taxa de controle da produção de mudas, a qual acarretaria distorções na medida em que não varia de acordo com o preço do produto; da Sra. Maria do Carmo Araújo, assessora de comunicação da Federação da Agricultura de Minas Gerais - Faemg; encaminhando um banner do XXI Congresso Mundial da Carne. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eloy Alves Filho, Francisco Sérgio de Assis e Maria do Carmo Araújo; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam discutidas com o presidente da Cemig as tarifas de energia elétrica para irrigação cobradas pela Cemig; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando audiência pública objetivando a discussão das condições de trabalho a que estão submetidos os chamados "boas frias" que trabalham na colheita de café na regiões Noroeste, Alto do Paranaíba e no Triângulo Mineiro; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado apelo ao ministro de Estado da Agricultura, no sentido de que determine a análise técnica no alho importado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 18/10/2000, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, o processo de produção da cachaça de Minas, tendo em vista a tramitação do PL 923 2000 . Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ivon Borges Martins, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - RQN 1234 2000 ; do Sr. José Luciano Pereira, diretor-geral do Instituto Estadual de Floresta – IEF - RQN 1539 2000 ; do Sr. Henrique Hargreaves, secretário de Estado da Casa Civil -RQN 1537 2000 ; do Sr. Caio Brandão, presidente da Ruralminas - RQN 1555 2000 ; do Sr. João Marcos Grossi Lobo Martins, chefe de gabinete, agradecendo em nome do Dr. Stefan Bogdan o convite para está reunião e informando que será representado pelo Sr. Eduardo Campelo, diretor do Instituto Metas e Consultor do Projeto Cresce Minas; do Sr. Marcelo Resende de Souza (2), superintende-geral fundiário do Iter, encaminhando relações dos processos a serem titulados administrativamente; da Ruralminas, discursando sobre a denúncia do deputado Paulo Piau sobre o uso de máquinas e veículos dos DER e da Ruralminas, em trabalho de terraplanagem, em um terreno à margem do rodovia Uberaba/Campo Florido; do Sr. Edgard de Vasconcelos, discursando sobre reforma agrária. Estiveram presentes: José Carlos G. M. Ribeiro, diretor-técnico da Ampaq; Dirlene Maria Pinto e Luiz Resende Alves, presidente e diretor da Coocachaça, respectivamente; Eduardo Lopes de Vasconcelos, analista técnico do BDMG; Marcelo Furtado Vieira Vital, promotor de desenvolvimento Industrial do INDI; Sílvia Maria Borim Côdo Dias, chefe do Serviço de Inspeção Vegetal do Ministério da Agricultura; Eduardo A.P. Campelo, da Fiemg; Paulo Eustáquio Ferreira, coordenador do Setor de Alimentação do Cetec; Marco Antônio Magalhães, técnico do Pro-Cachaça e representante da Secretaria de Agricultura; Sandra Fernandes Birchal, do Pró-Cachaça; Regis Augusto de Barros e Walter Caetano Pinto, diretor e presidente da Ampaq, respectivamente. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. João Marcos Grossi Lobo Martins, Marcelo Resende de Souza, Edgard de Vasconcelos e da Ruralminas; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública com o Consea/MG para debater o Plano Estadual de Segurança Alimentar; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando a participação de membros da comissão na Convenção Anual do Agronegócio em Brasília; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando a participação de membros da Comissão no Seminário Temático sobre Prospecção de Demanda de Pesquisa para a Agricultura de Sequeiro na Região Semi-árida de Minas Gerais, em Janaúba; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para discutir o PL 1050 2000 , que cria programa de incentivo à produção de mel e derivados no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; os resultado e as ordens do dias das reuniões de 11/10/2000, 04/10/2000, 27/09/2000, 20/09/2000, 13/09/2000, 30/08/2000, não realizadas; a ordem do dia da reunião de 06/09/2000, não realizada.

Documentos relativos à 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 25/10/2000, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, o PL 1050 2000 , que cria o Programa de Incentivo à Apicultura no Estado de Minas Gerais - Promel.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Henrique Hargreaves, secretário de Estado da Casa Civil e Comunicação Social - RQN 1554 2000 . Estiveram presentes: Dejair Message, da Universidade Federal de Viçosa; Irone Martins Sampaio, presidente da Conap de Nova Lima; Domingos Ribeiro Neto, Roberto Ursine e Ricardo Wagner Bernardes Ribeiro, respectivamente, presidente, diretor financeiro e diretor comercial da Apimig; João Batista Barbosa, vice-presidente da Associação Apícola de Antônio Dias - Asaad; Carlos Alberto da Silva, conselho fiscal da Aapivale de Coronel Fabriciano; Jurani Onofre Pereira, da Aapivale de Ipatinga; José Alexandre Silva de Abreu, presidente da Federação Apícola de Minas Gerais - Famig.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando debate público sobre o PL 1050 2000 ; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública para ouvir e debater com o presidente da Ruralminas e com Instituto de Terras de Minas Gerais a situação das terras devolutas localizadas no Vale do Jequitinhonha e no Norte de Minas; requerimento de deputado Dimas Rodrigues solicitando audiência pública para discutir sobre a criação de ovinos e caprinos de corte no Vale do Jequitinhonha e no Norte de Minas; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando reunião para debater a estrutiocultura no Estado; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando discutir alternativas para melhorar a qualidade, a produtividade e o comércio da carne suína no Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 08/11/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luciano Fullgraf, coordenador-geral de Relação do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - RQN 1538 2000 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 01/11/2000, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 01/12/2000, às 9 horas, com o objetivo de discutir, em debate público, o tema "Incentivo à apicultura".

Inclui: documentos relacionados ao tema; minuta de convite para a reunião.

Documentos relativos à 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 29/11/2000, às 10 horas, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, a criação do agromercado de iniciativa da Emater. Estiveram presentes: Zenaido Lima da Fonseca, gerente regional da Emater em Bambuí; Osmar Benevenuto da Silva, professor da Escola Agrotécnica federal de Bambuí; Cleber Monteiro, gerente Regional da Emater de Divinópolis; Waldir Botelho, da Epamig em Sete Lagoas; Robson Modesto da Rocha, do IMA em Bom Despacho; Arnaldo Alves Pereira, de Janaúba; Eduardo Nascimento, da Fetaemg; Erival José Martins, vereador de Montezuma; Francisco Carvalho, secretário municipal de Saúde de Bandeira. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando encaminhamento de ofício ao presidente do Banco Central pedindo reavaliação da Resolução n° 2730, com o objetivo de prorrogar os prazos estipulados para pagamento contido nessa resolução; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando ao presidente da Emater a instalação de agromercado em todas as regiões do Estado, visando fortalecer a agricultura familiar; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao diretor-geral do IMA, Sr. Célio Gomes Floriani, parabenizando-o pelo importante trabalho desenvolvido em Pirapora, Janaúba, Jaíba e demais regiões de Minas; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja formulado veemente apelo ao governador do Estado com vistas à indicação dos nomes que deverão compor a Presidência e demais cargos da Diretoria da Emater; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja discutido o Projeto Jaíba, dando ênfase ao relatório do Banco Mundial sobre avaliação da implantação do projeto, com convidados que menciona; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 06/12/2000, às 10 horas, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, a ação organizada da indústria para reduzir artificialmente os preços pagos ao produtor brasileiro de leite. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Henrique Hargreaves, secretário de Estado da Casa Civil e Comunicação Social - RQN 1554 2000 ; da Sra. Elma Dias Ruas, gerente da Aspde, encaminhando um exemplar da publicação Agricultura Mineira - 1999. Estiveram presentes: Fausto de Ávila, diretor da Faemg; Rodrigo Sant'Anna Alvim, presidente da Comissão Técnica Pecuária de Leite da Faemg; Celso Soares dos Santos, presidente da Cooperativa Agropecuária do PA de Fruta Danta; Elias Veloso, presidente do Sindicato Rural de Arcos; Arí Araujo, presidente do Sindicato Rural de Pará de Minas; Antônio Barbosa Álvares, presidente do Sindicato Rural de Pompéu; Morvan Coutinho Dolabella e Pedro Augusto Junqueira Ferraz, produtores de leite. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a correspondência da Sra. Elma Dias Ruas; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário executivo do Banco da Terra, visando disponibilizar maior quantidade de recursos financeiros para o Programa Banco da Terra em Minas Gerais; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando explanação da Diretoria da Cemig sobre as obras de Barragem de Irapé; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando reunião extraordinária para discutir a APA Fernão Dias, com autoridades que menciona; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando ao presidente do Banco do Nordeste do Brasil a instalação de uma agência no Município de Almenara; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado da Indústria e Comércio, solicitando a instalação de agroindústrias nos projetos irrigados de Jaíba, Pirapora e Gorutuba; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que sejam formulados apelos aos ministros da Agricultura e da Fazenda, à bancada mineira na Câmara Federal e ao Senado solicitando providências para se restringir a importação de leite e derivados, especialmente com o retorno da alíquota de importação de lácteos dos atuais 27% para 35%; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 13/12/2000, às 10 horas, com o objetivo de discutir em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, o Projeto Jaíba, dando ênfase ao relatório do Banco Mundial sobre a avaliação da implantação do referido projeto. Estiveram presentes: Maria Antônia Costa Nogueira, da Feaemg; Geraldo Bento Rodrigues, da Feataemg; José Aparecido Soares Nascimento; José Antônio de Souza; Arnaldo Alves Pereira, Juarez Dias do Santos, Adelmar Ramos Novais, Carlos Alberto Dayrell e Sebastião Servino Gomes, do Projeto Jaíba. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; correspondência do Sr. Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, apresentando sugestões de convites para a reunião; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando audiência pública para discutir o combate ao gafanhoto no Norte de Minas; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando reunião extraordinária para assinatura de convênio entre o Ministério da Agricultura e Abastecimento, a Escola de Veterinária da UFMG e Associação dos Avicultores de Minas Gerais - Avimig; comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 20/12/2000, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, a Lei 7772 1980 e o Decreto 21228 1981 , que dispõem sobre a proteção, a conservação e a melhoria do meio ambiente no Estado, no que concerne a resíduos e dejetos provenientes da suinocultura. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ivon Borges Martins, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam -, justificando sua ausência desta reunião em função de compromissos já assumidos; do Sr. Eloy Alves Filho, superintendente Regional do Incra/MG, informando que essa instituição possui 124 projetos de assentamento, totalizando 7.881 famílias assentadas em 368.981,21 hectares - Of. 2.145/2000 DLE; do Sr. José Luciano Pereira, coordenador seccional do Copam e diretor-geral do IEF, justificando sua ausência nesta reunião em função de compromissos já assumidos. Estiveram presentes: representantes da Asemg, da Cosuipam, da Epamig, da Faemg, da UFV, do Copam, do IEF, da Emater, da Embrapa e da Assuvap; e Mário Vilela, ex-secretário da Agricultura do Estado. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; as correspondências dos Srs. Ivon Borges Martins, Eloy Alves Filho José e Luciano Pereira; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja convidado a participar desta reunião o Dr. João Leonardo Martins de Oliveira, da Emater; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja formulado apelo ao secretário de Estado da Fazenda e ao DER/MG no sentido de promover mudança da balança rodoviária instalada na MG-200, Borda da Mata, para a divisa com o Estado de São Paulo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que sejam requeridas informações ao IEF e a Polícia Militar Florestal sobre critérios e procedimentos que determinam aplicação de muitas de natureza ambiental; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja formulado apelo ao secretário de Estado da Fazenda, no sentido de submeter ao Confaz proposta de redução da alíquota do ICMS incidente nas operações internas com cafés de qualidade; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja formulado apelo ao secretário de Estado de Transporte Obras Públicas e ao DER/MG, no sentido de viabilizar a execução de obras de recuperação das rodovias sul mineiras; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que sejam requeridas ao Banco do Brasil informações sobre os procedimentos de inclusão do nome de produtores rurais no Serasa; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja formulado apelo ao presidente da Telemar, no sentido de viabilizar a instalação de telefones nos bairros rurais, em vários municípios da região sulmineira; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando envio de ofício ao presidente da Epamig pedindo a implantação de uma unidade de pesquisa em Ouro Fino; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando voto de congratulações com empresas que se destacaram no concurso Café Gourmet - Cafés do Brasil; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando apelo à direção do Banco do Brasil para que conceda uma dilatação do prazo de execução da ações judiciais incidentes sobre os empréstimos relativos a custeio; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento estudos de criação do Procal, do Progesso e do Prosolo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 22/11/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Resende de Souza, superintendente-geral fundiário, encaminhando relação dos processos de legitimação de terras devolutas rurais a serem legitimados; do Sr. Ubaldo Severino Franco, presidente do Sindicato Rural de Santa Vitória, discursando e alertando sobre o as invasões de terras em fazendas consideradas pela avaliação do Incra propriedades produtivas; do Sr. J. P. Graça Couto, chefe de gabinete do ministro da Agricultura e Abastecimento - RQN 1614 2000 . Estiveram presentes: Augusto César Soares, Vítor Soares, Shirley Campos Neto, Edson Nogueira de Oliveira, Aloísio Barra, Nilo Santos Pacheco, Paulo Vicente Fonseca Reis, José Dirceu, Agostinho Mendonça Condé, Ronaldo Costa Andrade, Kleber Valença e Sara da Silveira Figueiró, da Ruralminas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Após a 3ª fase o presidente Dimas Rodrigues transforma a reunião em reunião especial com o objetivo de debater as atividades desenvolvidas pela Ruralminas frente à proposta de reforma administrativa. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Resende de Souza e Ubaldo Severino Franco; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para discutir as atividades desenvolvidas pela Ruralminas frente à proposta de reforma administrativa; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública para debater a ação organizada da indústria para reduzir artificialmente os preço pagos ao produtor de leite; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando audiência pública para discutir a proposta de extinção da Ruralminas contida no projeto de lei governamental que dispõe sobre a reforma administrativas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 28/09/2001, às 15 horas, no Salão Nobre do Sindicato Rural de Pará de Minas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, temas como a liberação do aproveitamento de crédito do ICMS para pessoas físicas, a inclusão da região de Pará de Minas no programa Prêmio de Escoamento de Produtor – PEP -, o aumento da cota mínima de venda de milho balcão de 10 para 15 toneladas e o estudo da legislação de meio ambiente para a agroindústria. Estiveram presentes: deputado federal Eduardo Barbosa; Ari Soares de Araújo, presidente do Sindicato Rural de Pará de Minas; Délio Alves Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas; Tarcísio Franco do Amaral, Presidente da Avimig; José Arnaldo Cardoso, presidente da Ascemg; José Bosco Martins de Abreu, diretor da Cooperoeste; Sérgio Flávio Campos Ferreira, diretor financeiro da Cosuipam; Domingos Sávio, assessor de Desenvolvimento de Projetos da Conab; Aulus Sávio Correia Assunção, presidente da Comissão Técnica da Faemg; João Paulo Dominise de Brito, da Odilon Pereira de Souza Advogados Associados S/C; prefeitos, vereadores, lideranças de cooperativas, de associações e produtores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando reunião acompanhada de deputados federais e representantes de cooperativas de produtores rurais, como representantes da Conab e do Ministério da Agricultura e do Abastecimento para discutir a inclusão das regiões central e centro-oeste de Minas no Prêmio de Escoamento de Produção - PEP; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando que sejam discutidos os valores dos custos de licenciamento ambiental praticados no Estado para os setores da agropecuária, com convidados que menciona; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades e os convites encaminhados.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 16/10/2001, às 09 horas, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, sobre a elevação das alíquotas do ICMS incidentes sobre o adubo (8,4%) e sobre os defensivos agrícolas (4,8%), instituídas pelo Decreto 41984 2001 , as quais comprometem, profundamente a cadeia de agronegócios no Estado. Estiveram presentes: Omar Rezende Peres, secretário de Estado Indústria e Comércio; Geraldo Gomes, secretário-adjunto tributário da Secretaria de Estado da Fazenda; Marcos Afonso Marciano de Oliveira, superintendente de legislação e tributação da Secretaria de Estado da Fazenda; Gilman Viana Rodrigues, presidente da Faemg; Vítor Vieira dos Santos, diretor da Fiemg; Paulo César Matias Tinoco, diretor da Bünge Fertilizantes; Alberto Adhemar do Valle Júnior, vice-presidente da Ocemg; Napoleão Bonaparte Parreiras, assessor jurídico da Ocemg; Cicero de Alencar Hegg, vice-presidente do Silemg; Antônio Teixeira de Miranda Neto, diretor do Sindirações; Roberto Simões, diretor da Faemg; João Prior, do Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal; Eder Luiz Bolson, presidente da Associação dos Produtores de Sementes e Mudas do Estado de Minas Gerais; Luis Fernando Esteves Morais, diretor da Associação Brasileira de Indústria de Queijo; Luiz Carlos Rodrigues, do Sindicato da Indústria de Fertilizantes e Corretivos; Fernando Sampaio, presidente da Fosfértil; Benedito Ferreira, vice-presidente da Cargill fertilizantes; Tarciso Franco Amaral, presidente da Avimg; Adolfo Radaeli, gerente de compras da Cooxupé. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando a revogação do Decreto 41984 2001 , bem como a discussão com os segmentos envolvidos para a elaboração de nova regulamentação da matéria; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 08/11/2001, às 11h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Braga solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para apreciar em 2º turno o PL 1279 2000 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 13/11/2001, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição de pauta; emenda ao PL 1279 2000 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 18/12/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.