Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 30/08/1995, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aloísio Vasconcelos, diretor regional da Siemens do Brasil, informando sobre a implantação do sistema telefônico DDR nessa empresa; e do Instituto de Geociência do Centro de Extensão da UFMG, encaminhando ofício contendo informações gerais sobre cursos a serem realizados por esse órgão. Foi lida informação de Pedro Garcia Costa, consultor técnico de Apoio às Atividades da Secretaria desta Casa, sobre a solicitação da Câmara Municipal de Araxá.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Aloísio Vasconcelos; requerimento do deputado Anivaldo Coelho solicitando que seja convidado o Sr. Carlos Alberto Cotta, presidente da Comig, para esclarecer questões referentes ao setor minerário; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 23/08/1995, 16/08/1995 e 28/06/1995, não realizadas; o convite encaminhado para a reunião de 28/06/1995, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 10/08/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: os resultados da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 04/05/1995, às 09h30min, com o objetivo de ouvir convidados sobre a prevenção do câncer de mama e de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram ouvidos os Srs. Thadeu Rezende Provença e José Flávio Mendes Mafra, coordenadores do Programa Alcançar a Prevenção, desenvolvido pela Associação do Câncer da Mulher, e a Sra. Leila Araújo Pimenta, presidente da Associação de Prevenção do Câncer da Mulher,

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do vice-presidente da comissão, deputado Marco Régis, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 06/07/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: das Sras. Paula Adriana Massara Cócolo e Valda Maria Vieira Abranches, técnica responsável e coordenadora do setor de limites do Instituto de Geociências Aplicadas – IGA – (2): (I) encaminhando o mapa municipal de João Pinheiro, com as distâncias em linha reta, do Distrito sede João Pinheiro a todos os distritos que pertencem a este município e seus respectivos percentuais de área, (II) encaminhando as medidas das distâncias em linha reta, dos Distritos sede, Januária, Caratinga, Inhapim, Brasília de Minas, Montes Claros e Manhuaçu, aos distritos pedidos.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências das Sras. Paula Adriana Massara Cócolo e Valda Maria Vieira Abranches; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja convocada reunião extraordinária para apreciar o parecer sobre o processo de emancipação do Distrito de Correia de Almeida; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 29/11/1995, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Prof. Aluísio Pimenta, reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -; Stefano Barra Gazzela, chefe de Gabinete da Uemg; José Gama Dias, pró-reitor de Administração e Finanças da Uemg; Antônio de Faria, vice-reitor da Uemg; José Oswaldo Lasmar, pró-reitor de Planejamento da Uemg; e Gílson Soares, pró-reitor de Ensino da Uemg.

Foi ouvido o Prof. Aluísio Pimenta, reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, a requerimento do deputado Gilmar Machado, para apresentar a posição da referida instituição de ensino sobre o Substitutivo nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, que redistribui os recursos constitucionalmente vinculados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico e atribui recursos às universidades estaduais.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o requerimento do deputado Gilmar Machado; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 29/06/1995, às 15h30min, com o objetivo de apreciar os pareceres sobre o PL 234 1995 , de autoria do governador do Estado, que estabelece as diretrizes para o orçamento fiscal e de investimentos nas empresas controladas pelo Estado de Minas Gerais para o exercício de 1996, e sobre as emendas a ele apresentadas no prazo regimental.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 12/12/1995, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 14/05/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do prefeito de Igarapé, solicitando uma análise criteriosa do processo de emancipação do Distrito de São Joaquim de Bicas; e do Sr. Joaquim Pereira Neto, suplente de deputado estadual, parabenizando esta comissão pelo excelente trabalho que vem desempenhando e apresenta apoio irrestrito aos processos de emancipação dos Distritos de São Sebastião do Anta, São Domingos das Dores, Tabajara e Itajutiba.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 16/05/1995, às 10h15min, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência.

Inclui: a ata; pedido de apreciação de proposição em reunião secreta; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 02/08/1995, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Nelmar de Castro Batista, da Secretaria para Assuntos Parlamentares do Banco Central do Brasil, encaminhando relação dos consórcios que estiveram ou estão sob a intervenção do Banco Central desde 1991.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; correspondência do Sr. Nelmar de Castro Batista; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 30/08/1995, às 9h15min, com o objetivo de ouvir os Srs. João Pinto Ribeiro, James Eustáquio Barbosa Ladeia, Lauro Wilson de Lima, Edna Lúcia Gomes de Souza e Alvino Custódio de Souza, que discorrerão sobre o processo de transição da referida Fundação, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Pinto Ribeiro, secretário de Estado da Criança e do Adolescente, comunicando a impossibilidade de seu comparecimento a esta reunião por motivo de compromissos anteriormente assumidos; do Sr. Gilberto Coimbra, presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho, solicitando apoio desta comissão para que as autoridades e os órgãos competentes sejam informados sobre a precária situação da Escola Febem Antônio Carlos, nesse município, e encaminhando relatório da visita da comissão de vereadores da Câmara Municipal de Bom Despacho à Febem desse município; e do Sr. Vitor Hugo Garbin, coordenador da Comissão Pastoral da Terra da Regional de Rondônia, em que trata do massacre de posseiros da fazenda Santa Elina.

Estiveram presentes: James Eustáquio Barbosa Ladeia, presidente da Febem; Lauro Wilson de Lima, diretor de Finanças da Febem; Edna Lúcia Gomes de Souza, diretora de Assistência e Educação da Febem; e Alvino Custódio de Souza, representante dos servidores da Febem.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. João Pinto Ribeiro, Gilberto Coimbra (com anexos) e Vitor Hugo Garbin; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam apuradas as denúncias de prática de trabalho escravo e maus-tratos cometidos por um fazendeiro da região de Governador Valadares contra seus empregados e familiares, inclusive crianças, e que esta comissão se desloque até o referido município para tratar da questão in loco (com anexos); requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona, para participarem da audiência pública desta comissão, a realizar-se no dia 31/08/1995, com a finalidade de debater e procurar soluções práticas para o problema da violência nos estádios de futebol; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 06/06/1995, às 10h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Anderson Adauto, sobre o atraso no pagamento dos vencimentos de professores designados e sobre a nomeação dos aprovados em concursos públicos, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Osvaldina Silvestre, analista da Administração III - Grau H - QE-11, da Escola Estadual de Uberlândia, solicitando a redução da jornada de trabalho de 8 horas para 6 horas, de acordo com o Decreto 36033 1994 , cujo enquadramento só saiu para algumas secretarias; e das funcionárias do Quadro do Magistério lotadas na 3ª Superintendência Regional de Ensino de Barbacena, encaminhando abaixo-assinado, solicitando que seja agilizada a implantação do Quadro Suplementar.

Estiveram presentes: Cláudio Mourão, secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração; Aloysio Tavares Dias Nardi, diretor adjunto da Superintendência Central do Tesouro; Zila Pereira de Almeida, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação; Marlene M. Ferreira Caldas, diretora-geral do Instituto Estadual de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IEDRHU -; Nohed Matar Miranda, diretor da Superintendência de Recrutamento e Seleção; e Geraldo César P. Rodrigues, diretor da Superintendência Central de Pagamento de Pessoal.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências da Sra. Osvaldina Silvestre e das funcionárias da Superintendência Regional de Ensino de Barbacena; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que sejam convidados representantes da Escola Família Agrícola de Minas para discorrerem sobre a Metodologia da Alternância; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 31/08/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Meira Bhering, diretor da Superintendência de Finanças da Secretaria do Trabalho e Ação Social, encaminhando o Demonstrativo de Disponibilidade do Fundo para a Infância e a Adolescência do mês de julho; do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, presidente do Tribunal de Contas, enviando o Relatório das Atividades relativo aos meses de fevereiro e março de 1995; e do Sr. Dalísio de Sequeira Costa, funcionário do 2º Ofício de Notas e Registro Civil de Pessoas Naturais de Passa-Tempo, apresentando sugestões ao PLC 6 1995 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Meira Bhering, Flávio Régis Xavier de Moura e Castro e Dalísio de Sequeira Costa; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; relatório de atividades da Comissão no primeiro semestre de 1995.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 03/05/1995, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam convidados o Sr. Fausto Ferreira da Silva, prefeito de Pedrinópolis, e os demais prefeitos que compõem a Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto do Araxá – Ampla –, bem como representantes da Cemig, do Copam/Feam, do Ibama e a da Polícia Militar, na área de policiamento florestal, para ouvir e discutir as denúncias e propostas visando a solução de problemas existentes na região - em anexo, correspondência do Sr. Fausto Ferreira da Silva, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto do Araxá – Ampla –, denunciando a depredação e devastação do Lago da Represa de Nova Ponte; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja convidado o Sr. José do Carmo Neves, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento do Instituto Estadual de Flores – IEF –, para discorrer sobre o Programa de Recuperação de Matas Ciliares de Minas Gerais, lançado recentemente por essa instituição; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 20/09/1995, às 10h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Anivaldo Coelho, o Sr. Carlos Alberto Cotta, presidente da Companhia Mineradora de Minas Gerais – Comig –, sobre questões relacionadas com o setor minerário.

Estiveram presentes: Jeová Moreira, prefeito de Araxá; representantes da Comig: Renato Caporalli, diretor de Desenvolvimento de Negócio; Mário Lima Guerra, diretor administrativo e financeiro; José Cláudio Pinto Resende, diretor de Coordenação; João Jaques, conselheiro; Jolcio Carvalho, assessor jurídico; Arnaldo Freire, coordenador de Compras; Marcelo Nacif, coordenador de Geologia; Joaquim Duarte lage Neto, assessor da Diretoria de Coordenação Empresarial; e Clóvis Cotta Figueiredo, assessor da Presidência.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião, o convite encaminhado e correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento da reunião do dia 13/09/1995, não realizada; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 17/08/1995, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: os resultados da reunião; a ata; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 11/05/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Associação Médica de Minas Gerais, agradecendo a participação do deputado Marco Régis, em ocasião do café da manhã em comemoração do Dia Mundial da Saúde; e do Sr. Sílvio M. F. Brum, gerente administrativo, da Federação Mineira de Cooperativas Médicas, solicitando uma audiência com esta comissão, para discutir o projeto de lei em tramitação na Câmara Federal sobre a taxação das cooperativas médicas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Sílvio M. F. Brum; requerimento do deputado Marco Régis solicitando que seja feito convite à Sra. Yeda Lúcia do Couto Victor, professora do Núcleo Odontológico para Pacientes Especias Washington França Couto, para explanar sobre suas atividades nesta área profissional; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, comunicação de inclusão e/ou alteração de membros de frente parlamentar.

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Glória Maria dos Santos Avelar, Aparecida Áurea Duarte Nogueira Barbosa e Jordânia Duarte Barbosa Gomes, funcionárias de cartórios de Carmo do Cajuru, solicitando apoio à efetivação dos atuais substitutos em caso de vacância dos serviços notariais de registros, conforme especifica o art. 80

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 25/06/1996, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Lúcia Prandi, deputada à Assembleia Legislativa de São Paulo, encaminhando relato e pedindo a colaboração desta comissão na luta contra o tráfico de crianças e de órgãos no Brasil; do Sr. Ademir Vicente da Silveira, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando cópia do Requerimento nº 864, do vereador Lauro Guimarães, solicitando o acompanhamento, por parte desta casa, da sindicância instaurada no 4º Batalhão de Polícia Militar, de Uberaba, motivada pela morte do menor L.C.O.; e da Sra. Maria Caiafa, secretária nacional de Movimentos Populares, solicitando que sejam enviados, por esta casa, expedientes às autoridades responsáveis pela permanência dos índios Caiovás e Guaranis na aldeia de Jarará Juti, no Mato Grosso do Sul.

Foi designado o deputado Marcelo Gonçalves para proceder a análise das correspondências. Foram discutidos votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as cópias das correspondências dos Srs. Ademir Vicente da Silveira (com anexos), Maria Lúcia Prandi e Maria Caiafa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 29/05/1996, às 09h45min, com o objetivo de ouvir, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, o Sr. José Maria Borges, presidente do Ipsemg, para expor sobre a gestão financeira e de assistência médica-odontológica dessa autarquia.

Inclui: a ata; errata da ata; as notas taquigráficas; notícia do Assembleia Informa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites à autoridade; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 07/12/1995, às 10h 30min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 14/08/1996, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Paulo Piau, solicitando especial empenho no acompanhamento da sindicância instaurada no 4º Batalhão de Polícia Militar de Uberaba, referente à morte do menor L.C.O.; do Sr. Áureo Araújo Faleiros (2) , diretor de Assuntos Fundiários da Funai, (I) informando que o processo que trata da demarcação da terra indígena maxacali está sendo examinado pelo Ministro da Justiça (Of. 1.342/1996 SGM), e (II) acusando o recebimento de ofício desta comissão, em que se solicitam providências para a homologação do território dos maxacalis (Of. 1.341/1996 SGM); da Sra. Tânia Azeredo Casagrande, chefe de gabinete da Subchefia Executiva da Casa Civil, informando o encaminhamento do ofício desta Casa ao Ministério da Justiça para exame e providências julgadas cabíveis (Of. nº 1.341/1996 SGM); do Sind-UTE dispondo sobre a extinção da Febem-MG; da Sra. Maria Caiafa, vereadora da Câmara Municipal de Belo Horizonte, sobre do programa "Caravana da Cidadania".

Foi designado o deputado Hely Tarqüínio para proceder ao estudo do Of. nº Sec.Nac.216/96 , do Sr. Salvino José dos Santos Medeiros, secretário geral do Movimento Nacional de Direitos Humanos, que apresenta informações referente ameaças conta a vida da policial militar Vládia Papa Alves. O deputado Marcelo Gonçalves, designado para proceder ao estudo do Ofício nº 830/96, do presidente da Câmara Municipal de Uberaba, referente à morte do menor L.C.O., sugere que a comissão requeira informações ao Comando- Geral da PMMG sobre o assunto (RQN 1589 1996 ). Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Piau, Áureo Araújo Faleiros (2), Tânia Azeredo Casagrande, Salvino José dos Santos Medeiros, do Sind-UTE e programação da "Caravana da Cidadania"; requerimento do deputado João Leite solicitando que a comissão visite os Centros Educacionais do Barreiro e do Horto, em Belo Horizonte, os de Sete Lagoas e de Bom Despacho, mantidos pela Secretaria do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente, e a Secretaria da Justiça, com a finalidade de colher subsídios para os trabalhos da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 05/06/1996, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 29/02/1996, às 10h30min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; as ordens do dia das reuniões dos dias 21/12/1995 e 14/12/1995, não realizadas.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 30/10/1996, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizado ciclo de debates com a finalidade de se discutir o sistema carcerário no Estado de Minas Gerais, com o levantamento dos problemas existentes e de propostas para sua solução; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 12/06/1996, às 09h30min, com o objetivo de ouvir, a requerimento do deputado Gilmar Machado, o Sr. Vítor Portella Silveira, diretor clínico do Hospital das Clínicas de Uberlândia, sobre a situação desse hospital.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; notícia do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 14/03/1996, às 10h30min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Roberto Abreu, presidente da Associação de Docentes da Uerj Filiada a Andes – SN – Asduerj –, manifestando indignação e protesto diante das agressões praticadas por policiais militares do Estado de Minas Gerais contra trabalhadores da construção civil no dia 28/11/1995; do Sr. Rômulo Rodrigues de Paula, cidadão, solicitando que os presídios sejam privatizados, instalando penitenciárias agrícolas também para os chamados meninos de rua; do Sr. João Batista de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando cópia autêntica da Representação nº 196 de sua autoria, que visa a melhoria salarial e a condição de trabalho dos policiais civis de Minas Gerais que tem exercido atividades paralelas visando complementar a renda devido o baixo salário, ficando expostos a riscos de morte; do Sr. Francisco Eustáquio Rabello, superintendente geral de Polícia Civil da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais, encaminhando cópia da correspondência enviada por ele ao jornalista Boris Casoy; do Sr. Eliomar Coutinho, cabo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, solicitando o empenho do governador e dos deputados mineiros para a solução do problema que aflige os membros daquela corporação que foram transferidos para o interior do estado; e da Sra. Maria de Lourdes, representante do Movimento das Famílias das Vítimas do Trânsito, encaminhando reportagem publicada no jornal Estado de Minas, relativa à violência no trânsito nas rodovias mineiras e solicitando dos parlamentares um pronunciamento público a respeito do assunto.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Roberto Abreu, Rômulo Rodrigues de Paula, João Batista de Oliveira, Francisco Eustáquio, Eliomar Coutinho e Maria de Lourdes; correspondência da Sra. Alcione Batista Soares, representante do Movimento das Famílias das Vítimas do Trânsito, encaminhando reportagem publicada no jornal Estado de Minas, ratificando correspondência da Sra. Maria de Lourdes; pedido de inversão da pauta; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando que sejam convocados os Srs. Santos Moreira e Tarcísio Humberto Parreira Henriques, secretário de Estado de Segurança Pública e secretário da Justiça respectivamente, para esclarecerem as constantes fugas de presos de alta periculosidade das penitenciárias mineiras; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; a lista de presença e a ordem do dia da reunião do dia 07/03/1996, não realizada.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 28/02/1996, às 9h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Anderson Adauto, sobre as medidas adotadas pelo governador do Estado com relação ao ensino e sobre a questão da greve nas escolas municipais.

Estiveram presentes: Ana Luíza Machado Pinheiro, secretária da Educação; Glaura Vasques de Miranda, secretária municipal de Educação; Humberto Rodrigues Gomes, procurador do Estado; e Alda Bambirra Lara, superintendente de Administração de Pessoal da Secretaria da Educação.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; cópia do requerimento dos deputado Gilmar Machado solicitando que seja realizada reunião conjunta desta comissão e da Comissão de Administração Pública, para proceder a estudos sobre o processo de enxugamento da máquina pública e as propostas de reforma do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência do presidente da comissão convidando a Comissão de Administração Pública para esta reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 18/06/1996, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposição da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando, nos termos regimentais, que a Mesa desta Casa envie ofícios aos deputados federais mineiros, manifestando a posição desta comissão em favor da implantação da CPMF, em atenção ao apelo do Sr. Adib Jatene, ministro da Saúde, em favor deste pleito; a lista de presença; o edital de convocação; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 21/03/1996, às 10h45min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 07/10/1997, às 13h30min, na Câmara Municipal de Itabira com o objetivo de ouvir, em audiência pública, representantes dos Procons Estadual e Municipal e da OAB-MG, os quais prestarão esclarecimentos a prefeitos, vereadores, presidentes de entidades, diretores de escolas e demais participantes de Itabira e de outros municípios sobre o tema da municipalização da proteção do consumidor.

Estiveram presentes: Geraldo de Faria Martins da Costa, coordenador executivo do Procon estadual; Antônio Baracat, chefe de gabinete do Procon de Belo Horizonte; Fabiano Lara, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MG; Jackson Alberto de Pinho Tavares, prefeito de Itabira; Roberto Ferreira Chaves, presidente da Câmara Municipal de Itabira; Wilson da Paixão Gomes, capitão do 26º Batalhão da Polícia Militar de Itabira.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; pronunciamentos; documentos relacionados ao tema; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao Sr. José Reis, chefe de cerimonial da Prefeitura Municipal de Itabira, solicitando relação de nomes de autoridades municipais de Itabira e regiões próximas a fim de convidá-los para a reunião do dia 07/10/1997 (com resposta); correspondência do Sr. Sérgio Roberto de Souza, diretor-geral da Câmara Municipal de Itabira, encaminhando proposta de relação para composição da mesa referente a audiência pública sobre a “Municipalização da Proteção do Consumidor” a ser realizada no dia 07/10/1997 na Câmara Municipal de Itabira; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 26/06/1996, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. César Callegari, deputado da Assembléia Legislativa de São Paulo, comunicando que foi eleito para o cargo de presidente da Comissão de Educação dessa Casa; do Sr. Wilson Reis Couto, diretor de Relações Públicas do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte - Setransp -, encaminhando relatório sobre os danos ocorridos durante o jogo Atlético x Cruzeiro do dia 26/05/1996, no Estádio governador Magalhães Pinto; do Sr. José Duarte Carvalho (2), presidente do Setransp, (I) encaminhando relatório dos danos referentes ao jogo entre Cruzeiro e Flamengo, realizado no dia 05/06/1996, e (II) informando sobre os danos causados a veículos que transportavam torcedores ao Estádio Magalhães Pinto para o jogo entre o América e o Atlético, realizado no dia 09/06/1996; do Sr. Tomaz Aroldo da Mota Santos, reitor da UFMG, encaminhando documento por meio do qual o Conselho Universitário da citada instituição manifesta sua preocupação com a precariedade do funcionamento atual das instituições federais de ensino superior, tanto no que diz respeito ao salário inadequado de seus servidores quanto à insuficiência de recursos financeiros para o desenvolvimento das atividades acadêmicas; do Sr. Júlio Maria Sangy da Silva, presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, encaminhando cópia de moção da referida Casa, em que se repudia a reforma administrativa do Governo do Estado no tocante às demissões efetuadas no âmbito da rede estadual de ensino; e do Sr. João Batista de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando cópia da Representação nº 84, aprovada por essa Câmara, que solicita a implantação de uma unidade do Colégio Tiradentes na região Norte de Juiz de Fora, para atender os familiares dos policiais lotados no 27º Batalhão da PMMG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. César Callegari, Wilson Reis Couto, José Duarte Carvalho (2), Tomaz Aroldo da Mota Santos, Júlio Maria Sangy da Silva e João Batista de Oliveira; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando um estudo sobre novos mecanismos de concessão de bolsas de estudo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; relatório de atividades da comissão no primeiro semestre de 1996.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 24/04/1996, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; comunicação de indicação de membro da comissão; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 26/06/1996, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi discutido e votado parecer sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; o edital de convocação; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 18/04/1996, às 10h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jarbas Soares Júnior, coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão do Ministério Público, comunicando sua nomeação pelo procurador-geral de justiça para a função de coordenador da primeira promotoria de justiça de defesa do cidadão do ministério público do Estado de Minas Gerais, colocando-se à disposição para quaisquer medidas necessárias para a garantia do interesse público e dos direitos decorrentes da cidadania plena; e do Sr. Elias Murad, presidente da Comissão de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, comunicando sua eleição para a mencionada comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Jarbas Soares Júnior e Elias Murad; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 11/04/1996 e 28/03/1996, não realizadas.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 28/02/1996, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: pedido de adiamento de pauta; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona, para participarem da audiência pública do dia 17/04/1996, que irá debater políticas públicas para os povos indígenas; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona, para tratar da necessidade de reparo no Km 51 da BR-424, em Pedro Leopoldo, e da viabilidade da implantação da Comissão Comunitária de Segurança no Trânsito nesse município; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 13/12/1995 e 06/12/1995, não realizadas.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 06/03/1996, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 02/07/1996, às 15h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira, sobre o Plano de Políticas Públicas e Ensino Médio: Diagnóstico e Perspectivas.

Estiveram presentes: Ana Luíza Machado Pinheiro, secretária da Educação; João Batista dos Mares Guia, secretário adjunto da Educação; e José Oswaldo Lasmar, pró-reitor de Planejamento da Uemg.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; o requerimento que originou esta reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 30/04/1996, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 02/07/1996, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 20/03/1996, às 9 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Roberto, o estado de conservação e segurança das rodovias que cortam o Estado de Minas Gerais, e de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Ânderson de Souza Lima Novais, diretor de Manutenção; Sérgio Vieira de Souza, diretor de Operação de Via do DER-MG; Almir Lopes Calmont de Andrade, diretor do DNER; Altamiro Soares Filho, engenheiro REE 6/5 do DNER; Rogério Chaves Molina, engenheiro REE 6/12 do DNER; Gibraim Souza Couri, superintendente da Polícia Rodoviária Federal; Olímpio Pires Guerra, prefeito de Itabira e presidente da Amepi; e Olívio Ângelo Gonçalves, presidente da Amepi de Ponte Nova.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ofício ao governador do Estado solicitando a regulamentação do art. 22 da Lei 11819 1995 , que criou a Secretaria da Criança e do Adolescente; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades que menciona para a reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 25/04/1996, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Roque Dias Ribeiro, vereador da Câmara Municipal de Iturama, encaminhando relatório sobre atentados que vem sofrendo por parte do Sr. Elson Queiroz de Freitas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência dos Sr. Roque Dias Ribeiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 23/11/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Jorge Hannas solicitando o envio de correspondência ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral pedindo o expurgo dos eleitores irregulares, constantes na listagem do Distrito de São Pedro do Avaí, no Município de Manhuaçu; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 07/05/1996, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 03/07/1996, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), convocada para 10/04/1996, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: correspondência do Sr. Hélio Bicudo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, convidando esta comissão a participar da 1ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos a ser realizada nos dias 26/04/1996 e 27/04/1996 no Auditório Nereu Ramos em Brasília, onde será discutido o “Plano Nacional de Direitos Humanos”; a ordem do dia da reunião; ordem do dia da reunião do dia 03/04/1996, não realizada.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 09/05/1996, às 10h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 14/05/1996, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 05/07/1996, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 17/04/1996, às 9 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, sobre políticas públicas para os povos indígenas.

Estiveram presentes: Eduardo Luiz de Barros Barbosa, secretário do Trabalho; Dalmo de Abreu Dallari, professor titular da USP, jurista e membro da Comissão Pró-índio; Caboquinho Potiguara, representante do Capoib; Luiz Lobo, representante do Conselho Indigenista Missionário - CIMI -; Raul Messias, ex-deputado; João Bosco Senra, líder do PT na Câmara Municipal de Belo Horizonte; José Otávio Penido, representante da Cut-Sind-Ute; Maria Celina Dias, representante da Cut-Sind-Ute; Mariane Braun, representante do Conselho Pastoral dos Católicos da Alemanha - BXL -; Inez Grígolo, representante do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - Cedefes -; Rosa Maria Augusto Moreira; Márcia Spyer; Zélia Maria Rezende; Luiz Lobo; Kanatyo Pataxó; Sabino dos Santos Braz, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste do Estado de Minas Gerais e do Espírito Santo - Apoinme -; Luiz Lobo; Wilton Madson Andrada; Iranildo Cardoso; Cacique Pankararu; e Geralda Chaves Soares, pesquisadora da Questão Indígena do Cedefes.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; ficha de inscrição de oradora; documentos relacionados ao tema; relatório do seminário; correspondência do Sr. Vilmar Schneider, secretário adjunto da Comissão Pastoral da Terra, informando sobre o debate realizado durante a Assembleia Nacional da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil a respeito do massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido em 17/04/1996, e as exigências a serem feitas na reunião do 29/04/1996 (com anexo); requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que seja encaminhada à Presidência da República e ao Ministério da Justiça manifestação solicitando a imediata revogação do Decreto 1775 1996; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam pedidas providências à Presidência da República, ao Ministério da Justiça e à Funai a fim de se efetuar a imediata homologação da demarcação das terras do povo maxacali situadas em território mineiro; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades que menciona para a reunião; os convites encaminhados; correspondências de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 13/08/1996, às 15h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; correspondência do Sr. Paulo Celso de Bruin, diretor executivo da C. B. S., informando sobre o seminário nacional “Parceria Governo e Iniciativa Privada: uma alternativa para a Segurança Pública”, solicitando ainda listagem dos integrantes das comissões voltadas, direta ou indiretamente, para o setor de segurança pública (com resposta da ALMG); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 08/08/1996, 30/05/1996, 23/05/1996 e 16/05/1996, não realizadas.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 21/05/1996, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 13/12/1996, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 25/04/1996, às 9h45min, com o objetivo de ouvir o Sr. Israel Pinheiro Filho, secretário de estado de Obras Públicas, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, sobre o Programa Estadual de Privatização de Rodovias, inclusive as alternativas propostas para a conclusão da Via Expressa que liga Betim a Contagem e Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Leomar Fagundes de Azevedo, diretor de Projetos do DER-MG; Paulo Mundim, vereador da Câmara Municipal de Betim; e Moacir Ferreira, assessor da Secretaria de Estado de Obras Públicas.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado José Henrique, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade que menciona para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 24/04/1996, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foi aprovado o relatório da audiência pública sobre Políticas Públicas Indigenistas.

Inclui: a ata; requerimento da deputada Maria José Haueisen Freire solicitando (I) que sejam convidados o comandante – geral e o comandante do Batalhão de Choque da PMMG, para prestarem esclarecimentos sobre os incidentes envolvendo essa corporação e os integrantes do Movimento dos Sem – Terra, por ocasião da Marcha pela Reforma Agrária, (II) que sejam requeridas cópias das imagens gravadas em vídeo pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais durante o incidente, (III) que sejam solicitadas cópias das imagens gravadas durante o incidente pela PMMG e pelas emissoras de televisão da capital, (IV) que seja solicitado informações sobre as estratégias adotadas pela PMMG em situações de confronto com grupos de populares e sobre as áreas mineiras que apresentam alto potencial de conflito agrário; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 17/10/1996, às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. José Carlos de Souza, presidente da Câmara Municipal de Além Paraíba, solicitando a atenção desta comissão para a notícia veiculada pela televisão sobre a instalação de presídio em Além Paraíba, o que vem preocupando a população alemparaibana que se opõe a esta medida.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. José Carlos de Souza; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião, as ordens do dia das reuniões dos dias 24/09/1996, 10/09/1996 e 08/10/1996, não realizadas.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 28/02/1996, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando que seja encaminhado convite ao presidente da Cemig, para prestar esclarecimentos sobre privatização da Gasmig, número de funcionários, faturamento e perspectivas de investimentos; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 28/05/1996, às 14 horas, com o objetivo de ouvir os Srs. José Militão Costa, secretário de Estado de Assuntos Municipais; Sebastião Helvécio Rosenburg, presidente do Tribunal Regional Eleitoral; João Alberto Vizzotto, superintendente da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda; e Maria Coeli Simões Pires, procuradora da ALMG, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, sobre a administração do novo município até a sua instalação, a participação do novo município até sua instalação, a participação do novo município nas parcelas das receitas distribuídas aos municípios remanescentes, as eleições de 1996 nos novos municípios e a autonomia municipal.

Estiveram presentes: Eliane Lima Xavier, diretora judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e Dídimo Inocêncio de Paula, diretor do Fórum Eleitoral da Capital.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; requerimento do deputado Jairo Ataíde solicitando formulação de convites às autoridades em que cita; lista de presença; a ordem do dia; edital de convocação; correspondências do presidente da comissão, deputado José Henrique, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 28/05/1996, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 08/05/1996, às 9h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, as causas dos constantes acidentes de trânsito na Av. Cristiano Machado, nesta capital, que vem gerando insegurança e riscos de vida à população.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Darci Tavares, presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, em que manifesta a preocupação daquela casa legislativa com a atitude da diretoria da Açominas de pressionar os empregados residentes nesse município a fixar residência em Ouro Branco, como condição para permanecerem no emprego; do Sr. João Paulo de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Diadema – São Paulo, em que se registra voto de repúdio dessa câmara ao Governador do Estado pelo confronto entre policiais militares e grupos de Sem – Terra; e o convite da Fundação João Pinheiro para que os membros desta comissão participem do curso de Gestão de Atendimento à Criança e ao Adolescente, a ser realizado em Belo Horizonte, no período de 13/05/1996 a 16/05/1996 e de 10/06/1996 a 12/06/1996

Estiveram presentes: Eduardo Junqueira Reis, representante da BHTrans; Luiz Carlos Albino, comandante do BPTRANS; Otacílio Tadeu Silva Oliveira, coordenador do Movimento S.O.S. Cristiano Machado; Francisco David Bispo.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Darci tavares e João Paulo de Oliveira; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 07/11/1996, às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que seja realizada reunião conjunta desta comissão com as autoridades que menciona em lista anexa, a fim de debater o problema da Segurança Pública no Estado de Minas Gerais e o orçamento da mesma para o ano de 1997; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 06/03/1996, às 10 horas, com o objetivo de ouvir o Sr. Carlos Eloy de Carvalho Guimarães, presidente da Cemig, no fornecimento de informações sobre o processo de privatização da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Anivaldo Coelho solicitando que sejam convidados os Srs. Rubens Martins Moreira e Maurílio Chaves dos Santos, respectivamente, presidente do Sindicato dos Engenheiros – Senge – e presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro –, para prestar informações pertinentes ao PL 647 1996 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura) às obras de duplicação da Rodovia BR-381, entre o Km 420 e o Km 535 – Betim a Oliveira, realizada a requerimento do deputado Ivair Nogueira, realizada em 04/12/1996, às 8h30min, com o objetivo de verificar a real situação dos comerciantes locais frente a interdição daquele trecho.

Estiveram presentes: João Tadeu da Costa, coordenador dos subtrechos 1 e 2 do Km 420 ao Km 509 – Betim a Itaguara; José Geraldo Remigio, coordenador do subtrecho 3 do Km 509 ao Km 535 – Itaguara a Oliveira.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; correspondência do presidente da comissão, deputado José Henrique, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade que menciona para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 05/06/1996, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 04/06/1996, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 15/05/1996, às 9h15min, com o objetivo de ouvir os Srs. José Guilherme do Couto, Carlos Roberto Lopes Cançado, João Batista dos Mares Guia, e João Paulo Pires de Vasconcelos, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, a fim de obter esclarecimentos sobre os incidentes envolvendo a Polícia Militar deste Estado e os integrantes do Movimento dos Sem-Terra, por ocasião da “Marcha pela Reforma Agraria”.

Estiveram presentes: José Guilherme do Couto, comandante do Policiamento da Capital; Carlos Roberto Lopes Cançado, comandante do Batalhão de Choque da PMMG; João Batista dos Mares Guia, secretário adjunto da Secretaria da Educação; João Paulo Pires de Vasconcelos, assessor para Assuntos Sindicais do Governo do Estado de Minas Gerais; Vicente Ferreira de Souza, coordenador do MST; e Deusdeth Gonçalves Pereira, coordenador do MST.

Foi ouvido o Sr. Carlos Calazans, secretário–geral do PT em Minas Gerais, a requerimento do deputado Ivo José, sobre o assunto da reunião.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando que o Sr. Carlos Callazans seja convidado a participar da presente reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades que menciona para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 07/11/1996, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: correspondência do Sr. Wauner Batista Ferreira Machado, juiz do Serviço Público do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia da Ata Trimestral de Inspeção realizada na cadeia pública de Teófilo Otoni, solicitando empenho para soluções dos problemas apontados no referido relatório; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 31/10/1996, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 20/03/1996, às 10h30min, com o objetivo de ouvir o Sr. Sebastião Virgílio de Almeida Figueredo, diretor-geral do Departamento Estadual de Recursos Hídricos – DHR/MG –, sobre os critérios adotados na cobrança de despesas com a concessão de outorga d'água realizada pelo DRH/MG.

Esteve presente: Renato Lopes de Moura, assessor jurídico do DRH/MG.

Inclui: a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 13/03/1996, não realizada; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 07/03/1996, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia; o edital de convocação da reunião; lista de presença e ordem do dia da reunião de 29/02/1996, não realizada.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 05/06/1996, às 15h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 22/05/1996, às 9h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, denúncias de torturas praticadas por policiais civis e militares em delegacias de polícias no Vale do Aço, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Hélio Bicudo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, encaminhando relatório da 1ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada entre os dias 26/04/1996 e 27/04/1996.

Estiveram presentes: Santos Moreira, secretário de Estado da segurança Pública de Minas Gerais; Inácio Luís Gomes de Barros, delegado regional da Secretaria de Segurança Pública em Ipatinga; Luís Carlos de Castro, presidente do Conselho dos Direitos Humanos de Ipatinga; Sérgio Francisco de Freitas, delegado membro do Conselho Superior de Polícia Civil; Nelson José Correia; José Severino Correia; José Geraldo Martins dos Santos; e I.M.S.J..

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Hélio Bicudo; correspondência do Grupo de Direitos Humanos das Paróquias Cristo Rei e Cristo Libertador e outros, denunciando diversos crimes de abuso policial cometidos na região do Vale do Aço; requerimento do deputado Ivo José solicitando cópias dos documentos apresentados pelo Dr. Inácio Luís Gomes de Barros nesta reunião; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja remetido ao comandante-geral da PMMG cópia do dossiê apresentado pela Comissão de Direitos Humanos de Ipatinga, no sentido de se obter dessa corporação esclarecimentos sobre as denúncias de violências policiais que envolvem a Polícia Militar; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhada a mesa desta casa, moção de apoio ao requerimento do deputado Gilmar Machado, o qual solicita ao Ministério Público iniciar processo de intervenção em Pirapora, pelo fato desse não haver aplicado o percentual constitucional mínimo na manutenção e no desenvolvimento do ensino; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), convocada para 21/11/1996, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 29/02/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Fernando Lapa, diretor do Ministério do Planejamento e Orçamento da Secretaria Especial da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste que encaminha cópia do convênio firmado entre a Sudene e o Governo do Estado de – MG; do Sr. Milton Reis, diretor geral do Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais, encaminhando a relação dos convênios que a autarquia firmou com Telemig e Municípios do Estado, visando a implantação e operação de postos de serviço de telefonia rural, sistema de rádio monocanal ou celular fixo; do Sr. Antônio Luiz Musa de Noronha, diretor superintendente de orçamento da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral, que encaminha o relatório do limite orçamentário referente aos meses de Janeiro a dezembro de 1995; do Sr. Ciríaco Serpa de Menezes, superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, que encaminha cópia do convênio firmado com a Fundação Cultural de Belo Horizonte; do Sr. Marcos Raymundo Pessoa Duarte, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG –, encaminhando o relatório que regulamenta o fundo do Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios – Somma –, referente ao 2º semestre de 1995; do Sr. Joel Leonel de Aviz, prefeito de Vespasiano que encaminha sinopse gerencial do Município, referente aos meses de agosto, setembro, outubro e Novembro de 1995; do Sr. Pedro Vieira da Silva, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto do Jequitinhonha que encaminha relatório de atividades da Associação, referente ao exercício de 1995; do Sr. Marcus Pestana, secretário adjunto da Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral que encaminha artigo publicado no último dia 01/02/1996, no jornal Estado de Minas, versando sobre a crise fiscal e as despesas com funcionalismo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; correspondências dos Srs. Paulo Fernando Lapa (com anexos), Milton Reis (com anexos), Antônio Luiz Musa de Noronha, Ciríaco Serpa de Menezes, Marcos Raymundo Pessoa Duarte, Joel Leonel de Aviz, Pedro Vieira da Silva, e Marcus Pestana; correspondência do Sr. Antônio Luiz Musa de Noronha, diretor superintendente de orçamento da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral, encaminhando o relatório do Controle do Limite Orçamentário, referente ao mês de Janeiro de 1996; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Almir Cardoso solicitando a realização de audiência pública com as autoridades que menciona com a finalidade debater o processo de privatização do Banco de Crédito Real; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 22/02/1996, não realizada.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 27/03/1996, às 10h30min, com o objetivo de ouvir os Srs. Rubens Martins Moreira e Maurílio Chaves dos Santos, respectivamente, presidentes do Sindicato dos Engenheiros – Senge – e do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Energética – Sindieletro –, sobre o projeto de lei que autoriza a alienação de ações da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 14/03/1996, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 19/06/1996, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião de 18/06/1996, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 28/02/1996, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, presidente da ALMG, referente à classificação das propostas regionais que, segundo informação da Gerência-Geral de Projetos Institucionais, pretende-se reavaliar, junto às comissões permanentes, os critérios de padronização e distribuição de proposta por assunto e por comissões; e do Sr. Patrus Ananias de Sousa, prefeito de Belo Horizonte, encaminhando cópias de matérias e artigos publicados nos jornais Estado de Minas, Hoje em dia e O Globo, relacionados com as ações que vêm sendo desenvolvidas pela Prefeitura de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Abastecimento, criada pela atual administração.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Agostinho Patrus e Patrus Ananias de Sousa; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam convidados os representantes dos Procons das cidades polos de Minas Gerais, para exporem suas ações em defesa do consumidor; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam convidados representantes das empresas de cartões de crédito do Estado, para prestarem esclarecimentos sobre a sua utilização no mercado consumidor; requerimento do deputado Marcos Helênio, solicitando que sejam convidados o presidente da Associação Mineira de Supermercados e o delegado regional da Sunab, para prestarem informações acerca do cumprimento das regras contidas no Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à comercialização de produtos; requerimento do deputado Marcos Helênio, solicitando que sejam convidados representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas de Gerais, para falarem sobre os juizados especiais e a efetividade dos direitos do consumidor; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 29/05/1996, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; convite da Prefeitura de Belo Horizonte e da Associação Municipal de Assistência Social - Amas -, convidando para a entrega das obras de reforma e ampliação das instalações da Creche das Rosinhas e da Creche Eunice Lanza; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para se debater a situação da segurança pública no Estado de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; relatório das atividades da comissão no 1° semestre de 1996.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 07/03/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 27/09/1995, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, representantes de diversas entidades sobre a questão da pesca no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Célio Vale, diretor do IEF; Paulo Theodoro de Carvalho, secretário-adjunto da Secretaria de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável; Onofre Miranda, jornalista; Walter de Souza Lucas, chefe de Assessoria de Comunicação Social da PMMG; Jáder P. Campos Figueiredo, superintendente do Ibama em Minas Gerais; José Roberto Fontes, presidente da Associação dos Pescadores e Amigos do Rio Piranga – Aspari; Walter Barbosa de Almeida, do Clube Campestre e de Pesca Tamarindo; Arthur Brugger, sócio do Clube Mineiro dos Pescadores.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Ivo José, solicitando que sejam convidados o Grupo Alerta, o curador de Meio Ambiente da Comarca de Sete Lagoas, representantes da Feam, da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, da Câmara Municipal de Sete Lagoas, Companhia Setelagoana de Siderurgia S.A. – Cossisa -, bem como representantes do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais e Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Sete Lagoas, para prestarem esclarecimentos quanto ao andamento da ação civíl pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais contra a Cossisa S.A.; requerimento do deputado Ivo José, solicitando que sejam convidados os responsáveis pelo Programa Interdisciplinar de Pós-Graduação e Pesquisas Ambientais da UFMG, a fim de que façam uma explanação sobre o Programa de Educação Ambiental na Bacia do Rio Piracicaba; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 17/04/1996, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Júnia Marise, senadora, encaminhando cópia do seu parecer que possibilitou o empréstimo externo para a execução do programa de expansão e distribuição de energia elétrica no Vale do Jequitinhonha.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; correspondência da Sra. Júnia Marise; requerimento do deputado Carlos Pimenta, solicitando que sejam convidados o secretário de Estado de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos e o diretor-geral do DRH/MG, para debater o programa de trabalho daquela pasta; a comunicação de matéria conclusiva; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 28/03/1996, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 21/03/1996, não realizada.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 02/07/1996, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 06/03/1996, às 9h15min, com o objetivo de ouvir os Srs. José Nogueira Soares Nunes, presidente da Associação Mineira de Supermercados, e João Baptista Rabelo e Castro, delegado adjunto da Superintendência Nacional de Abastecimento – Sunab – , a requerimento do deputado Marcos Helênio,sobre a comercialização de produtos de acordo com as regras contidas no Código de Defesa do Consumidor.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 12/06/1996, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Francisco Carlos Bouzada, presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, encaminhando cópia do Requerimento nº 30/96, do vereador Robinson Ayres Pimenta; do Sr. Alysson Paulinelli, secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando expediente do Sr. Paulo Severino de Rezende, presidente da Ematermg, contendo esclarecimentos sobre a situação dos agricultores da região de Unaí; do Sr. Marcos Rolim, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, o qual encaminha o Relatório Azul-Garantias e Violações dos Direitos Humanos no Rio Grande do Sul/1995", elaborado por essa Casa Legislativa; do Ten.-Cel. PM Valdelino Leite da Cunha, aluno do Curso Superior de Polícia - CSP - da Academia de Polícia Militar, solicitando informações para pesquisa que está desenvolvendo; e do Sr. Ricardo de Menezes Macedo, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais - Sinmed -, solicitando garantia de vida para um grupo de médicos que denunciaram fraudes, atentado e morte de paciente por negligência no Hospital São Miguel, em Jequitinhonha.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Francisco Carlos Bouzada, Alysson Paulinelli, Marcos Rolim, Valdelino Leite da Cunha e Ricardo de Menezes Macedo; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão Especial para Proceder a Estudos para a Implantação, Através dos Órgãos e Programas de Atuação do Governo do Estado, da Plataforma de Ação, Documento Reivindicatório Resultado da IV Conferência Internacional da Mulher, com a finalidade de debater com convidados o significado dessa Conferência e as perspectivas de implantação de seus resultados no País; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 14/03/1996, às 9h30min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Almir Cardoso, sobre os encaminhamentos do processo de privatização do Credireal, especialmente no se refere à constituição de reserva técnica na aposentadoria móvel vitalícia, prevista no art.3º da Lei 11967 1995 .

Estiveram presentes: Luiz Antônio Athayde Vasconcellos, secretário adjunto da Secretaria da Fazenda e coordenador da Comissão de Privatização do Credireal; José Afonso Bicalho Beltrão, presidente do Banco de Crédito Real; Marcelo D. Agostini, diretor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários; Ruy Machado Faria, representante do Comitê de Preservação do Credireal em Juiz de Fora; e Hermélio Soares Campos, presidente da Associação dos Bancários e Securitários Aposentados do Estado de Minas Gerais.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades que menciona para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 24/04/1996, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Almir Paraca Cardoso, solicitando que seja enviado ofício à Comig, para que preste informações sobre o imóvel que pertence a essa empresa, situado entre a Mata do Parque e o Bairro da Lavra, no Município de Cambuquira; comunicação de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 18/04/1996, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 11/04/1996, não realizada.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 03/07/1996, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 20/03/1996, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, dos Procons Estadual e Municipais, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, sobre as ações desenvolvidas pelos Procons Municipais.

Estiveram presentes: Antônio Joaquim Fernandes Neto, promotor de justiça de Defesa do Consumidor; Marlus Keller Riani, assessor técnico do Ministério Público; Francisco Antônio Medeiros da Silva, diretor do Procon Municipal de Barbacena; Gil José Gerônimo, diretor do Procon Municipal de Betim; Waldemar Antônio Lemes Filho, diretor do Procon Municipal de Poços de Caldas; Sérgio Murilo dos Santos, diretor do Procon Municipal de São João del-Rei; Jorge Custódio Vieira, diretor do Procon Municipal de Timóteo; Maria Aparecida Rodrigues de Souza, diretora do Procon Municipal de Pedra Azul; e Vânia Amélia Martins, diretora do Procon Municipal de Itabira.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; pronunciamento; correspondência do Sr. João Pereira Coelho, chefe de seção do Procon Municipal de Governador Valadares, informando da indisponibilidade de envio de um representante e solicitando que, se possível, sejam enviadas as avaliações colhidas na reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando o envio das cópias das notas taquigráficas desta reunião às autoridades constantes em lista anexa; os convites encaminhados a autoridades para a reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 19/06/1996, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam formulados votos de congratulações com a Associação Brasileira de Medicina Legal - SBML - e à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados pela realização da “I Jornada Nacional sobre a Autonomia de Perícia Oficial”, a ser realizada no dia 20/06/1996, em Brasília; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 27/02/1996, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Helena Braga, secretária de Educação de Poços de Caldas, encaminhando Documento-Base de "Diretrizes para Ação Política-Educacional do Portador de Necessidades Especiais"; da Sra. Alda Bambirra Lara, diretora da Superintendência de Administração de Pessoal, encaminhando informação prestada pela Diretoria de Gestão de Pessoal, acerca da posse dos aprovados no concurso de 1992; da Sra. Maria Delith Balaban, secretária executiva do Ministério da Cultura, comunicando celebração de convênio entre este ministério e o Governo do Estado, com o objetivo de renovar o panorama da música de concerto no Estado através da criação de novos grupos instrumentais; dos Srs. Isamael Naves de Oliveira e Ivan Marcos de Almeida Siqueira, presidente e 1º-secretário da Câmara Municipal de Araguari, solicitando intercessão junto ao Governo do Estado, para que não ocorra a dispensa de milhares de professores e funcionários, como tem sido anunciado; do Sr. Fernando Januário Pires, vice-presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, solicitando interferência junto ao Secretario de Estado da Educação, para que seja cedida a Escola Estadual Professor Santiago Dantas, solicitação esta feita com base no Programa de Fusão e Incorporação das Escolas Estaduais; do Sr. Aluísio Pimenta, reitor da Uemg, encaminhando cópia de correspondência enviada pela Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - Ameg -; da Sra. Lucy Montoro, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos e Apoio Comunitário - IBEAC -, solicitando a divulgação do Seminário Internacional sobre "Educação e Escolarização de Jovens e Adultos"; e dos funcionários do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Ouro Preto, solicitando apoio para defender os interesses do povo para a votação da Reforma do Estado.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Maria Helena Braga, Alda Bambirra Lara, Maria Delith Balaban, Isamael Naves de Oliveira, Ivan Marcos de Almeida Siqueira, Fernando Januário Pires, Aluísio Pimenta, Lucy Montoro e dos funcionários do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Ouro Preto; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando o comparecimento das Sras. Ana Luíza Machado Pinheiro, secretária de Estado da Educação, e Glaura Vasquez de Miranda, secretária Municipal da Educação de Belo Horizonte, para prestarem esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo governador, em relação ao ensino do Estado e a ocorrência de greves nas escolas municipais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 21/03/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba; da Secretaria de Recursos Hídricos, encaminhando cópia do primeiro e quarto termos aditivos aos convênios celebrados entre o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos, da Amazônia Legal, esta secretaria e o Governo do Estado; do Ministério do Planejamento e Orçamento – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, encaminhando cópia dos convênios firmados entre o Governo do Estado para Obras de Infraestrutura Hídrica, Programa de Introdução do Adolescente no Mercado Formal de Trabalho, construção da Adutora Urbana em Januária e construção da Adutora Urbana em Espinosa.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; correspondência do Sr. Jarbas Soares Júnior, coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, comunicando que foi designado pelo Procurador Geral de Justiça para a função de coordenador da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com atribuições nas áreas de direito do consumidor, meio ambiente, patrimônio cultural, direitos humanos, defesa do patrimônio público, combate à sonegação fiscal,, direitos dos idosos e deficientes, acidentes no trabalho, controle externo das atividades policiais, apoio comunitário e outros direitos constitucionais; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 12/06/1996, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Newton Litwinski, presidente do Núcleo Minas Gerais da SBG, solicitando apoio para a realização do 40º Congresso Brasileiro de Geologia e da Expogeologia 98; do Sr. Carlos Eloy Carvalho Guimarães, presidente da Cemig, encaminhando o 12º Balanço Energético do Estado de Minas Gerais; do Sr. Paulo Afonso Romano, secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, encaminhando informativo Cidadania e Água; do Sr. Sebastião Virgílio de Almeida Figueiredo, diretor-geral do DRH-MG, formalizando suas considerações referentes à concessão de outorga d'água, apresentadas pessoalmente perante a comissão; da deputada Elbe Brandão, encaminhando resposta do IEF-MG sobre o envolvimento de funcionários desse órgão na máfia do carvão; e do Sr. Bené Guedes, secretário de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos, encaminhando propostas do governo priorizadas por sua Pasta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Newton Litwinski, Carlos Eloy Carvalho Guimarães, Paulo Afonso Romano, Sebastião Virgílio de Almeida Figueiredo e Bené Guedes; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando empenho desta comissão junto à Secretaria de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos, para que sejam concedidas outorgas d'água aos pequenos produtores rurais do Norte de Minas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antonio Teixeira Dias, ao presidente da ALMG, solicitando a liberação de recursos para custear as despesas com a audiência pública em Grão Mogol.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 09/05/1996, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 02/05/1996, não realizada.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 05/07/1996, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 27/03/1996, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual e da OAB-MG, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre o tema "Os Juizados Especiais e a Efetividade dos Direitos do Consumidor".

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Silveira de Noronha Filho, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, encaminhando os resultados do Termômetro de Vendas referente ao mês de janeiro do ano de 1996; e do Sr. Jarbas Soares Júnior, promotor de justiça e coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, colocando esta promotoria à disposição para quaisquer medidas necessárias para a garantia do interesse público e dos direitos decorrentes da cidadania plena.

Estiveram presentes: Caetano Levi Lopes, secretário da Comissão Supervisora dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Raimundo Cândido Júnior, presidente, Luís Carlos Silva Machado, secretário-geral, e José Jorge Neder, chefe de gabinete da presidência da OAB-MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Eduardo Silveira de Noronha Filho e Jarbas Soares Júnior; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja formulado apelo ao Sr. José Arnaldo Lima da Silva, delegado regional da Superintendência Nacional de Abastecimento – Sunab – , a fim de que envie aos Procons Municipais o resultado das permanentes pesquisas de preços realizadas no mercado, para uma ampla divulgação no interior do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião e os convites encaminhados para a reunião do dia 13/03/1996, não realizada.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 21/08/1996, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres (2) pelo deputado Marcelo Gonçalves, sobre (I) Of. NºG.MLP091/96 da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte que dispõe sobre o desaparecimento do menor S.L.G.C. (RQS do deputado João Leite publicado em 23/08/1996) e (II) Of. n° CI.013/SNMP/96 da Secretaria Nacional de Movimentos Populares, sobre a Aldeia Jarará no Mato Grosso do Sul (RQS do deputado João Leite publicado em 23/08/1996).

Inclui: a ata; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ofício ao juiz Maurício Pinto Coelho, solicitando esclarecimentos detalhados sobre as razões da interdição do Centro de Integração do Adolescente Monsenhor Messias – CIA –, em Sete Lagoas — em anexo, correspondência das Sras. Inês Regina Alves do Amorim, assistente social e Solange Maria Luz, assistente social; os pareceres do deputado João Leite; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; ordem do dia da reunião do dia 07/08/1996, não realizada; relatório de atividades da comissão em agosto de 1996.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 05/03/1996, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ademir Vicente da Silveira, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando requerimento que solicita apoio para que seja revogada a Resolução que efetivou a demissão dos funcionários da rede de ensino do Estado; e do Sr. João Evangelista Jubilario Gomes, presidente do Diretório Central de Estudantes da Universidade do Estado de Minas Gerais - DCE/Uemg -, encaminhando resposta do governador a cerca de pedido de agilização do processo de absorção das unidades agregadas à Uemg.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Ademir Vicente da Silveira e João Evangelista Jubilario Gomes; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando à Secretaria da Educação que o processo de municipalização do CAIC de Ribeirão das Neves seja suspenso e seja mais discutido pela Comissão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/04/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Romualdo Fialho Cronemberger, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande, que requer o empenho desta comissão no sentido de reformular a emenda que trata da inclusão do gasto com transporte escolar no cômputo da aplicação dos 25% da receita tributária em educação; do Sr. Eduardo Bortolotto Filho, presidente da Câmara Municipal de Jacutinga, encaminhando cópia da representação nº 3/1996, que solicita tornar sem efeito o prazo de validade de emissão das notas fiscais utilizadas pelos estabelecimentos comerciais e industriais; do Sr. José Ayrton Labegalini, presidente da Associação Comercial e Industrial de Monte Sião, encaminhando o “Quadro Comparativo de Políticas Estaduais de Apoio à Micro Empresas”, elaborada pela Confederação Nacional da Indústria; do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando relatórios de atividades relativos ao 4º trimestre de 1995; e do Sr. Ricardo Tripoli, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da lei aprovada, assegurando as condições necessárias ao cumprimento do acordado no protocolo de intenções firmado entre o governador do Estado de São Paulo e o Governo Federal.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências do Srs. José Romualdo Fialho Cronemberger, Eduardo Bortolotto Filho, José Ayrton Labegalini, Flávio Régis Xavier de Moura e Castro e Ricardo Tripoli; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de inversão de pauta; comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 11/04/1996 e 28/03/1996, não realizadas.
presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação.