Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura) convocada para 15/10/1997, às 09 horas, em Chapada Gaúcha, com objetivo de discutir, em audiência pública, sobre a proteção do ecossistema do Cerrado e de visitar ao Parque Grande Sertão Veredas.

Inclui: notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência do presidente da comissão, deputado Raul Lima Neto, ao 1º secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 07/08/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia; o edital de convocação; a ordem do dia da reunião do dia 06/08/1997, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 25/09/1997, às 15h10min, com o objetivo de obter esclarecimentos dos representantes da sociedade civil, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, sobre a situação dos moradores do bairro Jardim Serra Verde de Belo Horizonte, que adquiriram imóveis da Imobiliária Coimbra e Tocantins.

Estiveram presentes: Bernardo Wagner Gama, advogado; Inês Maria de Assis Carvalho, presidente da Associação Comunitária Bairro Jardim Serra Verde de Belo Horizonte; Cleolice Magalhães de Souza Lima e Ricardo Pessoa, advogados da Imobiliária Predial Coimbra; e Eugênio Klein Dutra, oficial do Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao Sr. Délcio Antônio Duarte, secretário municipal de Atividades Urbanas, solicitando esforços do município no sentido de viabilizar a documentação do loteamento denominado bairro Jardim Serra Verde, com a emissão da documentação pertinente, especialmente a declaração que confirma ser o mencionado loteamento originário do Sr. Darcy Pessoa; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 23/10/1997, às 9h30min, com o objetivo de ouvir convidados, a requerimento do deputado Sebastião Costa, sobre o PL 1293 1997 .

Estiveram presentes: José Carlos de Carvalho, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Emanuel Martins Simões Coelho e Otávio Cardoso, do CNPM; José Mendo Misael de Souza, secretário executivo do Ibram; Paulo Sérgio de Souza Magalhães e Sebastião Virgílio, do Igam; José Claudio Junqueira Ribeiro e Ricardo Carneiro, da Feam; Capitão Flávio Henrique Ávila Batista, capitão da Diretoria de Atividades Especializadas da PMMG; Murilo Fonte Boa, do DER-MG; Afrânio Nardy, da Amda; Luís Lobo, do Semad; e Jorge Luiz Oliveira de Almeida, do Sinduscon.

Inclui: a ata; correspondência de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; lista de presença; a ordem do dia; edital de convocação; lista de convidados; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 02/10/1997, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Raimundo Cândido Júnior, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MG –, solicitando ao presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento que pondere a necessidade de rejeição ou reexame do Projeto de Lei que objetiva extinguir a participação da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais no chamado “Fundo Judiciário” pois a aprovação do aludido Projeto poderá trazer ruinosas consequências para aquela entidade.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Raimundo Cândido Júnior; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 04/03/1997, às 9h45min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade foram eleitos os deputados João Leite e Ivair Nogueira, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 06/11/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que (I) seja realizada reunião desta comissão com as Comissões de Administração Pública, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e a Comissão Especial para emitir parecer e discutir sobre a PEC 31 1997 e discutir sobre o PLC 22 1997 e o PL 1026 1997 , (II) sejam convidados para participarem da reunião como debatedores os Srs. Ermano Batista, deputado, Miguel Martini, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, João Bosco Murta Lages, conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado, Vitor Vieira dos Santos, presidente da Federação Mineira de Associações Microrregionais e Edson Soares, presidente da Associação Mineira de Municípios; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 25/03/1997, às 9 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, a atual situação das penitenciárias do Estado.

Estiveram presentes: Antônio Martins, representante dos evangélicos; Gilvan Alves Franco, promotor de Justiça de Minas Gerais; Cláudia Spranger, promotora de Justiça; e Shirley Fenzi Bertão, promotora de Justiça.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; parecer do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, procurador geral de Minas Gerais, encaminhado pelo deputado Romeu Queiroz, onde examina o ofício enviado pelos promotores de Justiça Gilvan Alves Franco, Cláudia Spranger e Shirley Fenzi Bertão ao Dr. Epaminondas Fulgêncio Neto, referente a instalação de CPI nesta Casa para apuração de irregularidades do sistema penitenciário e carcerário do Estado; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam canceladas a visita à Penitenciária Estêvão Pinto e o cronograma de visitas às demais penitenciárias, tendo em vista a instalação de comissão parlamentar de inquérito; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Sr. Epaminondas Fulgêncio Neto, solicitando cópias das denúncias carcerárias das promotorias das varas de execuções criminais do Estado, bem como informações sobre as providências tomadas pela Procuradoria-Geral; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião do dia 26/03/1997; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário, solicitando que seja comunicado aos convidados a transferência da reunião do dia 26/03/1997, para o dia 25/03/1997; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 02/12/1997, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; o edital de convocação.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 05/11/1997, às 10h15min, com o objetivo de apreciar o PL 1380 1997 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 10/04/1997, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, representantes de entidades ligadas ao tema “Negros e Povos Indígenas” que avaliarão o “Programa Nacional de Direitos Humanos” nos referidos temas.

Estiveram presentes: Luciano Marcos Pereira da Silva, coordenador regional do Cimi; Marcos Antônio Cardoso, representante do Movimento Negro Unificado; Cacique Baiara Pataxó, representante dos povos indígenas; Aparecida Reis, representante da entidade Nzinja Coletivo de Mulheres Negras; Ilídio Inácio Alves, superintendente da Superintendência de Cooperativismo – Sudecoop –; e Odair Santos Júnior, diretor de Educação e Assistência Técnica da Sudecoop.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Hamilton Reis, secretário-geral da Comissão Pastoral de Defesa dos Direitos Humanos, indicando representantes para para participar das reuniões dos dias 10/04/1997, 17/04/1997 e 23/04/1997 realizadas por esta comissão; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando o apoio desta comissão a moção apresentada pelos representantes das entidades presentes a esta audiência pública, na qual protestam contra termos racistas das matérias do articulista Walter Navarro do jornal O Tempo (com anexos); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite às autoridades constantes em lista anexa para as reuniões do dias 10/04/1997, 17/04/1997 e 23/04/1997; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 09/12/1997, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Gilmar Machado, solicitando que sejam convidados os Srs. Raimundo Cândido Júnior e Marcelo Leonardo, da OAB, Francisco João Andrade, assessor jurídico do Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais, José Antônio Braga, assessor do presidente do Tribunal de Justiça e Francisco José Rezende, vice-presidente da Associação dos Serventuários da Justiça para discutirem sobre o PL 1549 1997 ; lista de presença; a ordem do dia; edital de convocação.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 04/12/1997, às 9h45min, com o objetivo de ouvir representantes do Procon Estadual, da Federação Democrática dos Trabalhadores Metalúrgicos de Minas Gerais e do Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis - Ipead -, que prestarão esclarecimentos sobre o impacto das 51 medidas do "Pacotão" do Governo Federal no cotidiano do consumidor.

Estiveram presentes: Oraldo Paiva, diretor e coordenador da Federação Democrática dos Trabalhadores Metalúrgicos de Minas Gerais; e Wanderley Ramalho, diretor adjunto do Ipead.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; pronunciamento do presidente da comissão; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão com a finalidade de se ouvirem representantes do Bemge e dos funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais a respeito das novas tabelas de cobrança de serviços praticadas pelos bancos; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícias do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 17/04/1997, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, representantes de entidades ligadas ao temas “Mulher, Criança e Adolescente” sobre o “Programa Nacional de Direitos Humanos” nos referidos temas.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado Pedro Wilson, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, convidando os membros desta comissão para participarem da “II Conferência Nacional de Direitos Humanos” a ser realizada nos dias 12/05/1997 e 13/05/1997 em Brasília.

Estiveram presentes: Eliana Benício Siqueira, assessora da Diretoria de Ações Sócio–Educativas da Setascad; Márcia de Cássia Gomes, conselheira do Conselho Municipal de Direitos da Mulher; e Benilda Regina Paiva de Brito, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidas as Sras. Neuza Santos, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Maria Isabel Siqueira Ramos, representante executiva do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; Sr. Alvino Custódio de Souza, conselheiro representante da Sind/UTE, representando o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Sras. Eneide Teixeira, presidente do Conselho Nacional de Meninos e Meninas de Rua; e Gláucia Sander, representante da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente a requerimento do deputado João Leite, sobre o tema da reunião.

Inclui: a ata; correspondência do deputado Pedro Wilson; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam convidados a participarem desta reunião como expositores, os Srs. Alvino Custódio de Souza, Neuza Santos, Maria Isabel Siqueira Ramos, Eneide Teixeira, e Gláucia Sander; a lista de presença; e a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite às autoridades constantes em lista anexa para as reuniões do dias 17/04/1997 e 23/04/1997; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 04/03/1997, às 9h45min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade foram eleitos os deputados José Maria Barros e José Henrique, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 10/12/1997, às 9h30min, com o objetivo de designar como relator do PL 1176 1997 , o deputado Ambrósio Pinto, a fim de se emitir parecer no 1º turno.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 23/04/1997, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, representantes de entidades ligadas ao temas “Segurança Pública” e “Portadores de Deficiência” sobre o “Programa Nacional de Direitos Humanos”.

Estiveram presentes: Rosana de Carvalho Pereira Bastos, vice-presidente do Conselho Deliberativo da Associação Mineira de Paraplégicos e Raquel Scarlatelli, representante do Movimento Tortura Nunca Mais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. William dos Santos, representante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos; Arnaldo Godoy, diretor do Museu Abílio Barreto; Maria Dolores da Cunha Pinto, coordenadora geral de Apoio e Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência; e Heloísa Greco, coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais a requerimento do deputado João Leite, sobre o tema da reunião.

Inclui: a ata; requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando informações sobre os projetos em andamento a respeito do trabalho infantil, discriminando o público-alvo a que se destina, a fim de subsidiar discussões sobre o tema, através de audiência pública a ser realizada por esta comissão, às seguintes entidades: (I) Secretaria de Estado de Assistência Social, da Criança e do Adolescente e (II) Prefeitura de Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando informações ao escritório da Organização Internacional do Trabalho – OIT –, ao escritório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE –, e a Delegacia Regional do Trabalho – DRT/MG – sobre os números, estatísticas e diagnósticos de estudos e pesquisas que digam respeito ao trabalho infantil a fim de subsidiar discussões sobre o tema, através de audiência pública a ser realizada por esta comissão; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados o deputado federal Hélio Bicudo e os Srs. Luis Chaves e Sumara Oliveira Ribeiro, representantes do Grupo Mineiro Contra o Trabalho Infantil, para discutirem em audiência pública desta comissão sobre o trabalho infantil em Minas Gerais; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja formulado ofício ao ministro de justiça, ao presidente do tribunal de justiça do Distrito Federal a fim de que sejam tomadas providências para a punição dos responsáveis pelo brutal assassinato do líder indígena da nação Pataxó Hã-hã-hãe, Galdino Jesus dos Santos, barbaramente queimado em Brasília; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam convidados a participarem desta reunião como expositores, os Srs. William dos Santos, Arnaldo Godoy, Maria Dolores e Heloísa Greco; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja formulada moção de solidariedade endereçada ao povo Pataxó Hã-hã-hãe, tendo em vista o brutal assassinato de seu líder; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 26/06/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Escola Estadual Professor Leopoldo Miranda, solicitando ajuda financeira para aquisição de uma bateria; da Fetemig, solicitando que a Comissão interceda junto à Secretaria da Cultura com vistas à liberação de verba para a realização do festival "Culto a Dionísio"; da Sra. Elizabeth Scaldini, enviada ao governador do Estado, solicitando que a venda de livros didáticos, cadernos e vídeos educativos seja feita pelos livreiros, dentro das regiões em que atuam; da Sra. Leila Maria Pessoa Morais, em nome dos auxiliares da educação, solicitando a inclusão destes no Quadro do Magistério, com remuneração compatível com a função exercida, o desempenho e a competência; e da Sra. Marieta Maria Ribeiro, solicitando benefício que atenderá todos os professores e os serviçais que completam seu tempo para aposentadoria e não se aposentam por não serem efetivos.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja realizada reunião de audiência pública da Comissão com os Srs. Amilcar Martins, secretário da Cultura, João Antunes, prefeito de Diamantina, Américo Antunes, delegado de Diamantina junto à Unesco, e a Sra. Jurema de Souza Machado, presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG -, para debaterem o reconhecimento da cidade de Diamantina como patrimônio cultural da humanidade; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que seja realizada reunião de audiência pública da Comissão com os Srs. Carlos Roberto de Souza, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime -, José Braga, dirigente do Sind-UTE-MG, e João Batista dos Mares Guia, secretário adjunto da Educação, a fim de que seja realizado debate acerca do PL 1223 1997 e suas repercussões para o Estado e os municípios; requerimento do deputado José Maria Barros solicitando que seja enviado ofício à União Nacional dos Legislativos Estaduais - Unale -, demonstrando a preocupação desta Casa com relação aos problemas que afetam o Hospital das Clínicas da UFMG e solicitando que a questão seja discutida pelas demais Assembleias congregadas pela entidade; requerimento do deputado José Maria Barros solicitando que seja enviado ofício aos ministros da Educação e do Desporto, da Saúde e da Administração Federal e Reforma do Estado, solicitando providências para que sejam resolvidos, com a máxima urgência, os problemas referentes ao Hospital das Clínicas da UFMG; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 20/10/1997, às 14 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, solicitada pelo deputado federal Ademir Lucas, a lei que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências (Lei Pelé).

Estiveram presentes: João Pinto Ribeiro, secretário de Estado de Esportes; José Oliveira Costa, presidente do Cruzeiro Esporte Clube; Wilson Piazza, presidente da Agap/MG; e Cláudio Augusto Boschi, ex-presidente da Ademg e ex-diretor de Esportes da Selt.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; correspondências de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 11/12/1997, às 11 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; pedidos de adiamento de votação; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1997, às 9h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon-BH, na qual faz alerta e solicita o apoio desta comissão no combate aos termos do tratado proposto para regular as relações de consumo no Mercosul.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Rodrigo Botelho Campos; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 19/06/1997, às 9 horas, com o objetivo de obter esclarecimento dos Srs. José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria Extrativa de Minas Gerais; Nereu Nunes Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Madeira e Lenha de Açucena; e Dr. Luiz Otávio Mota Valadares, presidente da Cenibra, a requerimento do deputado Ivo José, sobre a situação profissional dos trabalhadores da Cenibra e de suas empreiteiras.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Luiz Otávio Mota Valadares agradecendo o convite e confirmando presença nesta reunião; requerimento do deputado Durval Ângelo Andrade solicitando que seja realizado audiência pública no local da construção da Usina Hidrelétrica da Cachoeira do Emboque, na divisa dos Municípios de Raul Soares e Abre-Campo, em virtude de denúncias de desrespeito aos direitos humanos, do suicídio do lavrador Sílvio Clemente de Souza e da violenta invasão da propriedade da Sra. Amélia Valeiro de Souza e a convocação da Companhia Força e Luz Cataguases – Leopoldina, da Fetaemg, dos sindicatos, das igrejas e dos atingidos pela barragem; requerimento do deputado Durval Ângelo Andrade solicitando que seja enviado ofício ao jornal Hoje em Dia e à Associação dos Profissionais e Trabalhadores na Imprensa de Ponte Nova, pedindo informações sobre os fatos relacionados a desrespeito aos direitos humanos, envolvendo aquele jornal e o jornalista José Alfredo Padovani; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja pedido ao presidente da Cenibra cópias das transparências e dos documentos que serão utilizados em sua exposição nesta audiência; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja realizada visita em unidade da Cenibra Florestal, para verificar in loco as condições de trabalho naquela empresa; requerimento do deputado João leite solicitando que seja submetido à apreciação desta comissão o convite da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para o Seminário “O Papel das Polícias no Estado Democrático”, que se realizará no dia 24/06/1997, das 10 às 17 horas, em Brasília, a fim de que sejam definidos e autorizados os nomes dos deputados desta comissão que deverão representá-la no referido seminário; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença da reunião; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º- secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades que menciona para a reunião; os convites encaminhados; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º- secretário da ALMG, solicitando o cancelamento de convite as autoridades que menciona para a reunião do dia 03/06/1997; os cancelamentos encaminhados; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º- secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades que menciona para a reunião do dia 03/06/1997; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 22/10/1997, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 16/12/1997, às 15 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; pedidos (3) de retirada de proposições da pauta; pedido de destaque de votação de proposta de emenda; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 23/12/1997, às 14h45min, com o objetivo de apreciar o PL 1336 1997 .

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 18/09/1997, às 10horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir convidados que debaterão em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo Andrade e Maria José Haueisen, os problemas enfrentados para se obter acesso aos arquivos do extinto Dops.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte e Região, denunciando a prisão arbitrária de sete trabalhadores, mantidos no Deoesp até o dia 02/09/1997, quando foram transferidos para a Casa de Detenção Dutra Ladeira, e o descumprimento de lei, de autoria do deputado João Leite, que proíbe a revista íntima vexatória nas dependências policiais; dos Srs. Cláudia Spranger e Gilvan Alves Franco, promotores de justiça, encaminhando documentos referentes ao Sr. André Luiz da Rocha, delegado de Polícia, para conhecimento e providências no âmbito desta comissão; do deputado Pedro Wilson, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, convidando os membros desta comissão para participarem do Seminário Portador de Deficiência, Portador de Cidadania, que se realizará nos dias 24/09/1997 e 25/09/1997, no Auditório Nereu Ramos, no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Estiveram presentes: Nilmário Miranda, deputado federal; Sandra Starling, deputada federal; Alberto Carlos Dias Duarte, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Fernando Massote, professor de Ciência Política da UFMG; Heloísa Greco, coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais; Norma de Goes Monteiro, diretora do Arquivo Público Mineiro; Carmela Pezzuti, cidadã.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte e Região e dos Srs. Cláudia Spranger e Gilvan Alves Franco (com anexos) e Pedro Wilson; correspondência do grupo Tortura Nunca Mais – RJ, solicitando a aprovação do fechamento da Escola das Américas; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando a realização de uma audiência pública desta comissão para debater a discriminação racial de que foi vítima, no Senai o Sr. Vicente Batista de Souza; requerimento do deputado Deputado Durval Ângelo Andrade solicitando que se oficie à Mesa a decisão desta comissão de que seja enviado ofício ao Ministério da Justiça, pedindo que o inquérito do incêndio no gabinete do relator da CPI do Sistema Penitenciário, deputado Ivair Nogueira, seja apurado pela Polícia Federal; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que seja encaminhado ofício ao Procurador – Geral da Justiça, pedindo informações sobre o paradeiro dos documentos que estavam nos arquivos do extinto Dops e que por força de lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, deveriam estar no Arquivo Público Mineiro; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que sejam convocadas a participarem de nova audiência pública as autoridades que menciona, com a finalidade de prestarem esclarecimentos sobre os documentos que continuam retidos na Secretaria da Segurança Pública; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 04/03/1997, às 10 horas, com o objetivo de eleger o presidente, o vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Jorge Eduardo de Oliveira e Carlos Pimenta, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; a ordem do dia.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 18/11/1997, às 10 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente, de fixar dia e hora das reuniões ordinárias, e de apreciar matéria em pauta.

Na oportunidade foram eleitos os deputados João Leite e Ivair Nogueira, respectivamente, para os cargos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Wilson, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, convidando os membros desta comissão para participar do Seminário Educação e Direitos Humanos, em 18/11/1997 e 19/11/1997, realizado pelas das Comissões de Direitos Humanos e de Educação, Cultura e Desporto; da Sra. Alzira Elaine de Carvalho, denunciando irregularidades administrativas na Cooperativa Padre Vicente de Paulo Penido Burnier - Copavi -; do deputado João Leite, encaminhando ofício do Sr. José Antônio de Moraes, corregedor-geral de Polícia, solicitando cópia integral da transcrição da reunião de 06/08/1997 da CPI do Sistema Carcerário e cópia do pronunciamento da Sra. Dolores na reunião de 23/04/1997; do Sr. José Nunes dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Contagem, enviando cópia de moção de solidariedade a Vicente de Souza, vítima de discriminação racial; da Editora Scipione, convidando a comissão para o lançamento do livro Tiradentes, um Presídio da Ditadura; dos presos da Cadeia Pública de Nova Lima, solicitando seja realizada inspeção na referida cadeia para que se averíguem as denúncias que encaminham; do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, do Centro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte, da Pastoral do Menor - Regional Leste II e da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, manifestando apoio às crianças P.J.S., 12 anos, e L.A.S., 11 anos, vítimas de violência sexual praticada por Antônio Alves Capanema; da Arquidiocese da Paraíba, agradecendo à comissão pela aprovação de requerimento que propõe seja encaminhada às autoridades competentes desse Estado solicitação de providências quanto à apuração do assassinato de oito detentos no Presídio do Róger, em João Pessoa; do Sr. João Batista Fonseca Soares, detento, da cidade de Carmo do Paranaíba (Classificado como sigiloso), denunciando tortura sofrida na Polícia Federal e alegando inocência; da Sra. Leonor Gomes Machado Cordeiro, denunciando a falta de cuidado da Ordem de Frei Orlando na administração do Cemitério Parque da Colina; do Sr. Pedro Wilson (2), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, (I) convidando os membros da comissão para participar do Encontro Preparatório do Cinquentenário da Declaração Americana sobre Direitos e Deveres do Homem e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a realizar-se nos dias 03/12/1997 e 04/12/1997 e (II) solicitando ampla divulgação do evento; e do Sr. Gerolino Batista Filho, detento, enviado ao deputado Ivair Nogueira, solicitando que interceda a seu favor para que consiga revisão de seu processo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; as correspondências dos Srs. Pedro Wilson (3) (com respostas da ALMG), Alzira Elaine de Carvalho, João Leite (com anexo), José Nunes dos Santos, da Editora Scipione, dos presos da Cadeia Pública de Nova Lima, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, do Centro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte, da Pastoral do Menor - Regional Leste II e da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Srs. João Batista Fonseca Soares, Leonor Gomes Machado Cordeiro (com anexo) e Gerolino Batista Filho; correspondência da Sra. Maria Caiafa, coordenadora de Direitos Humanos e Cidadania de Belo Horizonte, convidando para a reunião de apresentação e discussão da proposta para a programação da Semana de Direitos Humanos; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado o Sr. Newton José Cavalcanti, delegado da Polícia Federal em Minas Gerais, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de desrespeito a ordens judiciais por parte daquele órgão - com anexo; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião conjunta desta comissão e da Comissão de Saúde, com o objetivo de ouvir os Srs. Guilherme Riccio, superintendente da Fhemig, Nilo Moysés Júnior, administrador do Sanatório Santa Fé, Ramon José de Oliveira, administrador do Sanatório São Francisco de Assis, e Eduardo Rabelo, diretor da Colônia Santa Isabel, um representante dos servidores das instituições citadas e um representante dos moradores das colônias, para que discorram sobre a situação em que se encontram aquelas instituições; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja designado representante da comissão para participar do Encontro Preparatório do Cinquentenário da Declaração Americana sobre Direitos e Deveres do Homem e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em Brasília, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que sejam convidados a comparecer à reunião da comissão o Sr. Gibraim Souza Couri, superintendente da Polícia Rodoviária Federal, e o Maj. Magela Luiz Carlos Lima, da Polícia Rodoviária Estadual, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a repressão ao transporte rodoviário intermunicipal em veículos de pequeno porte; a lista de Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 18/11/1997, às 10 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente, de fixar dia e hora das reuniões ordinárias, e de apreciar matéria em pauta.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (13ª Legislatura), realizada em 18/11/1997, às 10h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade foram eleitos os deputados José Maria Barros e José Henrique, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 18/11/1997, às 10h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Irani Barbosa e Ronaldo Vasconcellos, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; a ordem do dia; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (13ª Legislatura), realizada em 18/11/1997, às 10h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Jorge Eduardo de Oliveira e Carlos Pimenta, respectivamente, para os cargos.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), realizada em 18/11/1997, às 16 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Álvaro Antônio e Arnaldo Canarinho, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 18/11/1997, às 11 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Olinto Godinho e Carlos Pimenta, respectivamente, para os cargos.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; o requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para debater o financiamento da Política de Assistência Social no Estado; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (13ª Legislatura), realizada em 18/11/1997, às 11 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Gil Pereira e Paulo Piau, respectivamente, para os cargos.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para promoverem um debate sobre a recente aprovação da lei que autoriza o licenciamento e emplacamento de motocicleta destinada ao transporte remunerado de passageiros e o seu impacto na economia e no sistema de transporte do Estado; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando audiência pública com autoridades estaduais e do Município de Belo Horizonte, a fim de que seja apresentado o Projeto Manuelzão e adotadas medidas para a sua implantação com vistas à recuperação do Rio das Velhas; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 26/11/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Carlos Pimenta, diretor da Faculdade Mineira de Direito - PUC -, solicitando a esta comissão que envie àquela Faculdade sugestão de um nome de personalidade que se destacou na defesa dos direitos humanos no Brasil para receber o Prêmio Sobral Pinto; do Sr. Célio de Castro, prefeito de Belo Horizonte, da Srª Maria das Dores da Matta Castro, presidente da Associação Municipal de Assistência Social - Amas -, do Programa Infância Desfavorecida no Meio Urbano, desenvolvido pela Comissão Européia, e a diretoria das Creches, convidando para a inauguração de suas brinquedotecas; do Sr. César Masci, 1º-vice-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando cópia da moção de solidariedade do vereador Rogério Correia em vista do incêndio ocorrido nesta Casa durante os trabalhos da CPI do sistema carcerário; do Sr. Carlos Alberto de Souza, apresentando denúncia referente à indenização paga pelo Estado para a desapropriação de seu imóvel; da Sra. Santuza Fátima Fontes Mendes, detenta, solicitando visita do deputado João Leite à Polícia Federal; do Sr. João Batista de Souza, apresentando denúncia contra o Sr. Jaime Silvestre, juiz de Direito, por abuso de poder e autoridade; dos detentos da Cadeia Pública de Ouro Preto, denunciando várias irregularidades e solicitando a visita desta comissão à referida cadeia para a comprovação dos fatos; do Sr. José Carlos Borges, detento, alegando ter confessado sob tortura um crime que não cometeu; do Sr. Geraldo Jabbur, presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, encaminhando cópia do Requerimento 1045 1997, em que se solicita a elaboração por esta Casa de um plano diretor penitenciário para o Estado; do Sr. Paulo Henrique Lanza dos Santos, presidente em exercício da Câmara Municipal de Sete Lagoas, encaminhando cópia de requerimento do vereador Mário Sérgio Dias de Vasconcelos Costa, em que solicita o apoio dos deputados estaduais aos policiais militares afastados do serviço por participação em greve; e do Sr. Cássio de Souza Salomé, juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais, encaminhando cópia da decisão de interdição das celas da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos desta Capital.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondências dos Srs. José Carlos Pimenta (com resposta da ALMG), Célio de Castro, da Srª Maria das Dores da Matta Castro, do Programa Infância Desfavorecida no Meio Urbano, da diretoria das Creches, dos Srs. César Masci, Carlos Alberto de Souza, Santuza Fátima Fontes Mendes, João Batista de Souza, detentos da Cadeia Pública de Ouro Preto, José Carlos Borges, Paulo Henrique Lanza dos Santos, e Cássio de Souza Salomé; correspondência do Sr. José Geraldo Borges, membro da 1ª Igreja Batista do Barreiro e familiares, solicitando providências no caso do seu irmão José Carlos Borges; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado para a reunião ordinária desta comissão em 03/12/1997, representante da Associação dos Serventuários da Justiça, para discutir o PL 1393 1997 , que dispõe sobre o transporte de preso provisório ou condenado; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, no dia 10/12/1997, com diversos convidados, para debater o tema "Belo Horizonte, 100 Anos sem Violência, sem Impunidade"; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja designado para consultor desta comissão para acompanhar o Encontro Preparatório do Cinquentenário da Declaração Americana sobre Direitos e Deveres do Homem, a realizar-se nos dias 03/12/1997 e 04/12/1997 em Brasília; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja acrescentado ao requerimento do deputado João Batista de Oliveira, mediante o qual solicita a realização de reunião comemorativa do Dia dos Direitos Humanos, a indicação de entendimento prévio com o presidente da Assembléia, bem como a possibilidade de acréscimo de outros nomes à lista de convidados; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhada à Corregedoria de Polícia do Estado e ao Ministério Público denúncia feita por João Monteiro Martins a respeito das circunstâncias que envolveram o falecimento de seu pai, Sr. José Silva Martins, ocorrido em Manhumirim; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhada ao Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais denúncia feita por detentos da Penitenciária de Unaí sobre irregularidades que estariam sendo cometidas por servidores daquele estabelecimento; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente denúncia de autoria da Sra. Lúcia Pulchério Lopes sobre irregularidades e violações legais e constitucionais que estariam sendo praticadas no Centro de Convivência do Menor - CCM- , situado no Município de Várzea da Palma, conforme correspondência recebida pela comissão; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhada ao secretário da Segurança Pública, à Corregedoria-Geral de Polícia e ao Ministério Público denúncia feita pelo Sr. Gilberto Marques de Sá sobre as circunstâncias que envolveram a morte, ocorrida em 26/08/1997, do Sr. Claudomiro Costa dos Santos, preso da Cadeia Pública de Betim; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (13ª Legislatura), realizada em 26/11/1997, às 9h30min, com o objetivo de debater, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, o PL 1176 1997 , do deputado João Batista de Oliveira, que proíbe a cobrança de taxas, contribuições e mensalidades de qualquer natureza nas escolas públicas estaduais.

Estiveram presentes: Iedir Bambirra, presidente da Federação das Associações de Pais de Alunos de Minas Gerais; Maria Lúcia Simões,
representante do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente; e Luiz Carlos Martinho, coordenador da União Colegial de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 19/11/1997, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 25/11/1997, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, o uso da energia solar no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. José Roberto Fontes Castro e Geraldo Majela Pereira, presidente e tesoureiro da Associação dos Pescadores e Amigos do Rio Piranga – Asparpi -, enviando cópia de requerimento entregue à Feam, relativo ao projeto UHE Pilar; do Sr. Roberto de Melo Pinheiro, prefeito de Mateus Leme e presidente da Assembleia Metropolitana de Belo Horizonte – Ambel -, em nome da Ambel, solicitando apoio, no sentido de sobrestar o PL 1320 1997 .

Estiveram presentes: José Henrique S. Portugal, secretário de Estado de Ciência e Tecnologia; Lúcio C. Mesquita, vice-coordenador da Abrava; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda; Paulo Severino de Resende, presidente da Emater; Sávio Souza Cruz, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Paulo Roberto Henrique, presidente do Sinduscon; Elizabeth Marques Duarte, coordenadora do Green Solar; Aécio Freitas Lira, diretor da Escola de Engenharia da UFMG; Jaime A. Burgoa, gerente do Departamento de Comercialização e Gerência de Demanda da Cemig; Edimar Guariento Gadelh, coordenador da Rede de Intercâmbio de Energias Alternativas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. José Roberto Fontes Castro, Geraldo Majela Pereira e Roberto de Melo Pinheiro; requerimento do deputado Ivo José, solicitando audiência pública para apresentação e debate do projeto Biodiversidade, População e Economia, realizado por UFMG, Cedeplar, ECMVS e PADCT/Ciamb; requerimento do deputado Marcos Régis, solicitando reunião conjunta com as Comissões de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e de Saúde, para tratar do uso indiscriminado de agrotóxicos em todo o Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (13ª Legislatura), realizada em 27/11/1997, às 09h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Wilson Pires, sobre a Ação Fiscal do Conselho Regional de Farmácia nas pequenas cidades mineiras.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do reitor da Universidade Federal de Minas Gerais; do Sr. Renato Almeida de Barros, secretário da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – CES/MG – da Secretaria de Estado da Saúde, manifestando interesse do referido conselho de participar das reuniões desta comissão, solicitando agendamento de uma reunião especial para discutir o projeto encaminhado pelo governo do Estado sobre o Cardiominas antes de sua aprovação pelo Plenário, solicitando seja contatado para discussão de projetos que envolvam a área de saúde, antes de um parecer definitivo, e convidando para II Plenária Estadual de Conselhos de Saúde; do Sr. Paulo Silva, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando cópia de requerimento aprovado por essa Casa, solicitando a elaboração de projeto de lei que proíba a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais situados em terrenos contíguos às faixas de domínio do DER-MG; do Colegiado dos Secretários de Saúde de Minas Gerais; e da Sra. Maria Girlene Martins, enfermeira e presidente em exercício do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, comunicando que será realizada, no Rio de Janeiro, a Plenária Pública, conduzida pela presidente desse órgão, destinada a apresentar o Relatório de Auditoria das Contas do Cofen, do período de janeiro de 1996 a abril de 1997, bem como a deliberação final do Pleno daquele Conselho, relativa ao processo administrativo instaurado contra seu ex-presidente.

Estiveram presentes: Renata Loiola Souto, vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia; Ângela Ferreira Vieira, conselheira federal suplente do Conselho Regional de Farmácia; Juscelino Noronha Vieira, chefe de fiscalização do Conselho Regional de Farmácia; e Fernando Starling, assessor jurídico do Conselho Regional de Farmácia.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Renato Almeida de Barros, Paulo Silva (com resposta da ALMG), e Maria Girlene Martins; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), realizada em 26/11/1997, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando reunião no Município de Timóteo, com a presença das autoridades relacionadas, com a finalidade de discutir o asfaltamento da MG-760, que liga o Município de Timóteo até a BR-262; requerimento do deputado Aberto Pinto Coelho solicitando que seja convidado o Sr. Mário Assad Júnior, diretor de Recursos Humanos da Telemig, para prestar esclarecimentos relativos à sua área de atuação, principalmente quanto a política salarial, política de treinamento e desenvolvimento, política de saúde/segurança e pessoal X privatização; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (13ª Legislatura), realizada em 03/12/1997, às 15 horas, com o objetivo de empossar o vice-presidente eleito em 18/11/1997, deputado Paulo Piau, e de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando audiência pública com os Srs. Jorge Cury, secretário da Indústria e Comércio da Bahia, e Rodolfo Torino, secretário da Fazenda da Bahia, para discutir os incentivos que o governo da Bahia oferece às empresas nas áreas de turismo, indústria e comércio; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando audiência pública com os Srs. Byron Costa Queiroz, presidente do Banco do Nordeste no Ceará, e Marcos Barroso, superintendente do Banco do Nordeste na Bahia, para discutir os projetos que o Banco do Nordeste do Brasil desenvolve para cooperativas e associações comunitárias e a melhor forma de estender os benefícios do Prodetur aos municípios do Norte de Minas; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando audiência pública em Januária, com os Srs. Maurício Teixeira Campos, secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Paulo Sáfady Simão, presidente da Turminas, e lideranças e autoridades da região engajadas no projeto de desenvolvimento turístico do município; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando audiência pública em Bocaiuva, com o objetivo de debater os novos rumos da Industrial Malvina e seus reflexos para os empregados diante da recusa destes em lotear a empresa como forma de receberem seus pagamentos; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando audiência pública em Montezuma, com os Srs. Maurício Teixeira Campos, secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Paulo Sáfady Simão, presidente da Turminas, e lideranças e autoridades da região engajadas no projeto de desenvolvimento turístico do município, para discutir medidas a serem adotadas com vistas ao desenvolvimento do polo turístico na região; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 26/11/1997, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 25/11/1997, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. César Colnago, presidente da Câmara Municipal de Vitória, encaminhando cópia de moção de apelo sobre o corte de recursos oriundos do Fundo Social Ferroviário, o que vem gerando sérios prejuízos aos programas de assistência social (educação, saúde, previdência e lazer) que há quase 40 anos atendem os trabalhadores ferroviários e seus familiares.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. César Colnago; a lista de presença.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura) a Colônia Santa Isabel em Betim, realizada em 13/11/1997, com o objetivo de apurar denúncia sobre transferência de doentes.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão.

Documentos relativos à Visita da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura) às Dependências do Palácio das Artes - Fundação Clóvis Salgado, realizada a requerimento do deputado Gilmar Machado, em 23/04/1997, às 9h30min, com o objetivo de conhecer a obra de reforma realizada.

Estiveram presentes: deputado Ivo José; Rogério Correia, Maria Lúcia Scarpelli e Lúcia Pacífico Homem, vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte, representantes da comissão encarregada de acompanhar os trabalhos de reconstrução do Palácio das Artes.

Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; correspondência do presidente da Comissão, deputado José Maria Barros, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à visita da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura) à Secretaria do Tesouro Nacional e Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), realizada a requerimento do deputado Miguel Martini, em 15/05/1997, às 10 horas, com o objetivo de conhecer o Sistema Integrado de Administração Financeira - Siaf -, tendo em vista o interesse desta Casa em instalar um terminal do Siaf-Cidadão em suas dependências, e as vantagens que o Poder Legislativo Federal obteve com o acesso aos dados da Execução Orçamentária disponibilizados pelo Siaf.

Estiveram presentes: Leonardo Boechat, consultor da Assembleia; Paulolinto Pereira, contador-geral do Estado; e Evandro Xavier, assessor da bancada do PT.

Inclui: a lista de presenças em visita; programação das visitas; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de ofícios às autoridades constantes em lista anexa confirmando a data da visita; os ofícios encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 04/03/1997, às 9h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade foram eleitos os deputados Ronaldo Vasconcellos e Dimas Rodrigues, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; a ordem do dia; edital de convocação.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 17/12/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 23/09/1997, às 9 horas, no local onde está sendo construída a Usina Hidrelétrica do Emboque, na divisa dos Municípios de Raul Soares e Abre Campo, com o objetivo de ouvir os Srs. Paulo Viana, representante dos atingidos pelas Barragens de Pedras Altas; Geraldo Pinto Moreira, representante dos atingidos pelas Barragens de Casa Nova; Geraldo Clemente Abreu, representante dos atingidos pelas Barragens de Cachoeira do Emboque; Amélia Valeiro de Souza; Marinês Alchieri, advogada dos atingidos; José Roberto, representante da Associação dos Pescadores e Amigos do Rio Ipiranga - Asparpi -; Gilson José, da Paróquia de Ponte Nova; Luiz da Paixão, da Paróquia de Raul Soares; Eugênio Kneip Ramos, advogado da Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina; e José Clemente, representante da comunidade de Granada, a requerimento do deputado Durval Ângelo, que irão prestar esclarecimentos sobre denúncias de desrespeito aos direitos humanos, o suicídio do lavrador Sílvio Clemente de Souza e a invasão da propriedade da Sra. Amélia Valeiro de Souza.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja solicitado à Companhia o envio à Comissão de cópia dos contratos e acordos firmados por ela com famílias de agricultores de Cachoeira do Emboque; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 14/05/1997, às 15 horas, com o objetivo de ouvir convidados sobre a situação em que se encontra o Hospital das Clínicas de Minas Gerais e de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. foram ouvidos os Srs. Tomaz Aroldo da Mota Santos, reitor da UFMG; Juarez Oliveira Castro, diretor do Hospital das Clínicas da UFMG; Athos de Carvalho, secretário municipal de Saúde; Christiano Augusto Bicalho Canedo, secretário adjunto da Secretaria de Estado da Saúde; Lincoln Marcelo da Silveira Freire, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Edison J. Corrêa, diretor da Faculdade de Medicina da UFMG; e Maria José Cabral Grillo Caldeira Brant, diretora da Escola de Enfermagem da UFMG.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; correspondências do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao deputado Michel Temer e ao senador Antônio Carlos Magalhães, solicitando apoio para solucionar a grave crise que envolve o Hospital das Clínicas de Minas Gerais; requerimento do deputado Hely Tarqüínio solicitando que a comissão, acompanhada de todos os deputados da Casa, todas as autoridades presentes nesta reunião e demais autoridades estaduais possam comparecer ao Palácio da Liberdade, aproveitando a oportunidade da visita do presidente da república, Sr. Fernando Henrique Cardoso, para expor as dificuldades vividas pelo Hospital das Clínicas; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 25/04/1997, às 10 horas, na Cooperativa dos Plantadores de Cana, no Município de Ponte Nova, com o objetivo de ouvir o Dr. José Henrique Portugal, secretário-geral do governador do Estado de Minas Gerais, sobre a Lei “Minas por Minas”.

Estiveram presentes: José Abdala, prefeito de Ponte Nova; José Mauro Raimundi, presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova; José Amadeu Nanayoski Tavares, administrador regional do Vale do Piranga; Luiz Saraiva Vasconcellos, presidente da Amapi; Maria das Graças Ferreira, professora da Universidade Federal de Viçosa; João Paulo Domenici de Brito, presidente da Associação dos Servidores do IEF.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; perguntas para a reunião; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando reunião conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Administração Pública aproveitando-se a data e o horário de reunião anteriormente requerida pelo deputado Marcos Helênio para discutir a implantação do Trólebus em Belo Horizonte; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia; edital de convocação.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 01/10/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Valderico Jóe, presidente da Câmara Municipal de Araraquara/SP, solicitando que esta casa interceda junto às autoridades competentes com vistas à liberação de sete sindicalistas presos no Deoesp; do Sr. José Amâncio de Souza Filho, presidente do II Tribunal do Júri, encaminhando cópia da ata da sessão desse Tribunal realizada em 25/06/1997; da Sra. Carmelina dos Santos Rosa, chefe de gabinete substituta da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, do Ministério da Justiça, informando que foi firmado o Convênio nº 8/97, entre esse órgão e a Secretaria da Justiça, com vistas à construção do Centro de Internação Provisória Masculino; do Sr. Wagner Dias Ferreira, enviando cartas de presos para que sejam tomadas as devidas providências; do Sr. José Carlos Rogêdo, diretor do Instituto Médico Legal, convidando esta comissão para uma visita ao referido Instituto, na qual seria feita uma explanação sobre a medicina legal e a sociedade; da Sra. Marina dos Santos, solicitando que esta comissão visite o Serviço de Divisão de Tóxicos e Entorpecentes; do Sr. Cleverson Silveira Borba, pesquisador do Centro Nacional de Pesquisa de Milho e Sorgo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa –, solicitando ajuda da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário e denunciando um processo de perseguição a sua pessoa; do Sr. Eufrázio Rogério Antunes, presidente da Associação Comercial de Buenópolis, denunciando o péssimo estado em que se encontra a cadeia pública daquela cidade; do Sr. João Batista Monteiro Martins, solicitando providências junto à Secretaria da Segurança Pública, ao Conselho Regional de Medicina e às demais autoridades competentes a fim de se esclarecer a morte de seu pai, Sr. José Silva Martins; do Sr. Chico Vigilante, deputado federal, protestando contra a prisão de rodoviários em Belo Horizonte; do Sr. José Zito da Silva, vereador da Câmara Municipal de Diadema, encaminhando cópia de requerimento do vereador Edil Manoel Maninho, aprovado por aquela casa; do Sr. Domingos Lollobrigida de Souza, prefeito de Cruzília - RQN 22631997 ; carta anônima encaminhando a esta comissão certidão do Poder Judiciário, a fim de denunciar arbitrariedades que teriam sido cometidas pelo delegado de polícia Jair Hélio da Silva; e correspondências (19) denunciando violência policial contra cidadãos, detentos e outros policiais das seguintes pessoas: (I) cidadão de Uberlândia, (II) Pedro Wilson, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, (III) Abílio Simões, advogado de Benedito Ferreira de Menezes, (IV) Andréia Aparecida da Silva Marques, irmã do soldado Roberto Márcio da Silva, (V) Edson dos Reis Texeira, morador de Santa Luzia, (VI) Idelci, irmã de Sídney Cangussu, (VII) Marina dos Santos, (VIII) detentos da Cadeia Pública de Ribeirão das Neves, (IX) Vinícius S. de Rezende Costa, detento da Penitenciária Nélson Hungria, (X) detentos da Penitenciária de Unaí, (XI) Vicente de Paulo Castro, detento da Cadeia Pública de São João del-Rei, (XII) detentos do 4º Distrito Policial de Contagem, (XIII e XIV) Joaquim Carlos Vieira Rios (2), (XV) Leila Maria Sena Santos, irmã de João Moura Filho, de Minas Novas, (XVI) Otaviano da Silva, detento da Penitenciária Nélson Hungria, (XVII) Luzía Margarida de Almeida Paulo, mãe de Oberdan Alves de Almeida, (XVIII) Marcos de Araújo Barros, de Ubá, e (XIX) remetente anônimo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Valderico Jóe, José Amâncio de Souza Filho, Carmelina dos Santos Rosa, Wagner Dias Ferreira, José Carlos Rogêdo, Cleverson Silveira Borba, Eufrázio Rogério Antunes, João Batista Monteiro Martins (com resposta da ALMG), Chico Vigilante, José Zito da Silva, remetente desconhecido, cidadão de Uberlândia, Pedro Wilson, Abílio Simões, Andréia Aparecida da Silva Marques, Edson dos Reis Texeira, Idelci, Marina dos Santos, detentos da Cadeia Pública de Ribeirão das Neves, Vinícius S. de Rezende Costa, detentos da Penitenciária de Unaí, Vicente de Paulo Castro, detentos do 4º Distrito Policial de Contagem, Joaquim Carlos Vieira Rios (2), Leila Maria Sena Santos, Otaviano da Silva, Luzía Margarida de Almeida Paulo, Marcos de Araújo Barros, e do remetente anônimo; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja convidado o Sr. Francisco Cláudio Leite, diretor regional da Diretoria I da Brahma, para participar de reunião desta comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre a distribuição de bebidas dessa empresa; requerimento do deputado Durval Ângelo Andrade solicitando que seja marcada audiência pública para ouvir os servidores do município de Antônio Dias que menciona, com a finalidade de se apurarem denúncias de irregularidades encaminhadas a esta comissão – em anexo, correspondência dos Srs. Tenório de Araújo, Lúcia Maria Letra Ribeiro Assis e Maria Marta de Assis Lopes, vereador e servidoras da Câmara Municipal de Antônio Dias, respectivamente; requerimento do deputado Durval Ângelo Andrade solicitando que seja enviada ao Secretário da Justiça denúncia relativa à Penitenciária José Maria Alkmin, sendo a comissão informada das providências tomadas em relação à denúncia – em anexo, denúncia anônima; requerimento do deputado Durval Ângelo Andrade solicitando que sejam marcadas duas reuniões desta comissão, com a finalidade de debater, uma, o trabalho infantil, e a outra, o atendimento à criança e ao adolescente infrator; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhada ao governador, aos secretários de Segurança Pública e de Justiça, Cidadania e Meio Ambiente, ao comandante da Polícia Militar e ao juiz da 7ª Vara de Execuções Criminais da Paraíba solicitação a fim de que sejam tomadas providências para a apuração rigorosa e imparcial do assassinato de oito detentos do Presídio Modelo do Róger, localizado naquele Estado, durante a rebelião ocorrida em 29/07/1997, sendo, ainda, a Câmara Municipal de João Pessoa e a Arquidiocese da Paraíba, informadas dessa solicitação; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja convidado o comandante-geral da PMMG para prestar esclarecimentos acerca de denúncias envolvendo policiais militares; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja convidado o secretário da segurança Pública para prestar esclarecimentos acerca de denúncias envolvendo a Delegacia de Buenópolis, formuladas em ofício encaminhado pela Associação Comercial daquele município, e de incidente ocorrido na cadeia pública de Uberlândia; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja convidado o Sr. Antônio Carlos dos Santos, comandante-geral da PMMG para prestar esclarecimentos acerca de denúncia de violência policial ocorrida no dia 14/09/1997, na 16ª Delegacia Regional em Uberlândia, envolvendo policiais militares do 17° Batalhão de Polícia Militar; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja designada data para visita da comissão à entidade Desafio Jovem de Belo Horizonte, localizada no Barreiro, nesta capital, com a finalidade de examinar os programas de recuperação de viciados desenvolvidos naquela instituição; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 19/06/1997, às 09h15min, com o objetivo de ouvir convidados, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, sobre a avaliação do seminário Saneamento é Básico e de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Sílvio de Carvalho Mitre, secretário de Estado da Habitação; Carlos Henrique de Melo, presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Água e Esgotos – Assemae -; Sebastião Virgílio de Almeida Figueiredo, diretor-geral do Departamento de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais; Cassilda Teixeira de Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Abes – Seção de Minas Gerais; Ruy José Viana Lage, presidente da Copasa-MG; Solon Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e Serviço de Esgoto de Minas Gerais – Sindágua; Nílson Jorge de Lima, representante do Município de Justinópolis; José Nélson de Almeida Machado, da Abes-MG; Isabel Chiotti, representante do Crea-MG; Evaristo Garcia, representante do presidente da Comissão de Políticas Urbanas da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Leo Heller, pró-reitor adjunto de Pós-Graduação da UFMG; Benerval Alves Laranjeira Filho, gerente da Divisão de Controle de Atividades de Infra-Estrutura da Feam; e Marcelo Libânio Coutinho, da Fundação Nacional de Saúde em Belo Horizonte

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; correspondência do Sr. Antônio Aureliano Sanches de Mendonça, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, comunicando que os Srs. Ruy José Viana Lage e Solon Pereira o substituirão nesta reunião; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando ciclo de debates sobre tabagismo, alcoolismo e drogas ilícitas; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando a participação da Secretaria de Estado de Planejamento – Seplan – pra esclarecer sobre a consultoria que está sendo realizada na Deloitte Touche Tohmatsu Internacional, sobre o tema “Saneamento”; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 09/10/1997, às 14 horas, na Prefeitura Municipal de Governador Valadares, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, o Programa Estadual de Concessão de Rodovias.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Fassarela, deputado federal comunicando sua ausência a esta reunião; e manifestos (6) em solidariedade total ao processo de duplicação das referidas rodovias das seguintes autoridades: (I) Maurício Guerra, comerciante de Ipatinga há 34 anos; (II) Edson Ferreira Filho, Maurinho Alves Zanone e Adelson Fernandes, vereadores da Câmara Municipal de Ipatinga; (III) Aleísio de Araújo Costa, presidente regional do Lions Clube Internacional; (IV) Itamar Melgaço, representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Caeté; (V) a Comissão Especial, representando a Câmara Municipal de Nova Era; (VI) os representantes das Câmaras Municipais de entidades de classe, de associações comunitárias e da imprensa da região do Vale do Aço e Rio Doce.

Estiveram presentes: Bonifácio Mourão, prefeito de Governador Valadares; Renato Fraga, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares; Francisco Chico Ferramenta Delfino, prefeito de Ipatinga; Édson Soares, prefeito de Teófilo Otoni e presidente da Amuc e AMM; Ronaldo Perin e Israel Pinheiro Filho, deputados federais; José Mascarenhas Filho, coordenador do Programa de Concessão de Rodovias em Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. João Fassarela e manifestos dos Srs. Maurício Guerra, Edson Ferreira Filho, Maurinho Alves Zanone, Adelson Fernandes, Aleísio de Araújo Costa, Itamar Melgaço, da Comissão Especial e dos representantes das Câmaras Municipais; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando a realização de uma reunião em Ipatinga no dia 31/10/1997 para debater o Programa Estadual de Concessão de Rodovias; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que seja realizada audiência pública no dia 13/11/1997 juntamente com a Comissão de Administração Pública para debater o Programa Estadual de Concessão de Rodovias, particularmente a duplicação das rodovias que ligam Belo Horizonte a Governador Valadares, convidando-se, para tanto, as autoridades constantes da lista anexa; as listas de presença; edital de convocação; o convite encaminhado; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião do dia 09/09/1997, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 15/10/1997, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, sobre o trabalho infantil e o atendimento à criança e ao adolescente infrator em Minas Gerais.

Estiveram presentes: Vera Victer, secretária municipal de Desenvolvimento Social; Murilo Tadeu Moreira e Silva, técnico da Área da Criança e do Adolescente da Secretaria do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente; Carlos Victor Muzzi, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB; Luiz Chaves, representante do Grupo Mineiro contra o Trabalho Infantil; Raimundo Rabelo Mesquita, representante da Pastoral do Menor; e Sumara de Oliveira Ribeiro, do Grupo Mineiro contra o Trabalho Infantil.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada visita da comissão ao SOS Criança, nas unidades do Horto e do Barreiro, com a finalidade de se conhecer o trabalho desenvolvido nesses centros de internação de menores; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada visita da comissão ao Centro de Internação Provisória - Ceip - e ao Centro de Internação do Adolescente - CIA -, em Sete Lagoas, com a finalidade de se conhecer o trabalho desenvolvido nesses centros de internação de menores; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja convidado o Sr. Eduardo Barbosa, secretário do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente, para prestar esclarecimentos acerca dos trabalhos desenvolvidos com crianças e adolescentes no SOS Criança, nas unidades do Horto e do Barreiro, em Belo Horizonte; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja convidado o Sr. Tarcísio José Martins da Costa, juiz da Vara da Infância e Juventude de Belo Horizonte, para prestar esclarecimentos sobre o trabalho desenvolvido pela justiça mineira no que se refere aos menores infratores, em Belo Horizonte; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja convidado o Sr. Tarcísio Henriques, secretário da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre o trabalho desenvolvido com crianças e adolescentes no Ceip e no CIA; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita ao Triângulo, ao Norte de Minas, na região carvoeira, ao vale do Jequitinhonha e em locais a serem apontados pelo Fórum Estadual do Trabalho Infantil; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando a convocação do promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior e do juiz de direito Ricardo Sávio de Oliveira, para prestarem informações sobre a rede de prostituição infantil no Município de Pará de Minas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que a comissão promova, no dia 24/11/1997, um tribunal sobre o trabalho infantil em Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 10/09/1997, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, sobre o Reforsus e sobre a PEC 169 1993, em tramitação no Congresso Nacional.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Eduardo Jorge, deputado federal, em que justifica a sua ausência.

Estiveram presentes: Rafael Guerra Pinto Coelho, secretário de Estado de Saúde; Christiano Augusto Bicalho Canedo, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Saúde; Jader Bernado Campomizzi, diretor do Sindicato dos Médicos; Marx Golgher, conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; Arlen de Paula Santiago Filho, presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde; Mozart de Oliveira Júnior, pesquisador do Núcleo de Pesquisa e Saúde Coletiva e Nutrição – Nescon; e Esonilson Siqueira Alves, secretário municipal de Ipatinga.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja encaminhada uma moção aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, manifestando a posição dessa comissão e dos demais presentes à reunião de debates sobre a PEC 169 1993 - com anexos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 18/11/1997, às 10 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade foram eleitos os deputados José Henrique e Glycon Terra Pinto, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; a ordem do dia; edital de convocação.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 16/10/1997, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Alfa França Paula, proprietária de empresa de fornecimento de alimentação para detentos.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Departamento de Investigações.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência da Sra. Alfa França Paula; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam requisitadas da Secretaria do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente, informações sobre o Programa Estadual de Trabalho Educativo, que está sendo implementado por essa Secretaria; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja requisitado da Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais, na pessoa de seu delegado, Sr. Jorge Machado, o diagnóstico do trabalho infantil em Belo Horizonte, realizado nos anos de 1995 e 1996; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja designado representante da comissão para participar do II Congresso Científico e Cultural da Universidade Federal de Uberlândia, a realizar-se no dia 27/10/1997, no qual será debatida a situação carcerária brasileira; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada visita da comissão à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, com a finalidade de conhecer o trabalho desenvolvido pela Comissão de Direitos Humanos daquela Casa; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Promotoria da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte pedido desta comissão para a imediata transferência dos sete presos do Manicômio Judiciário de Barbacena para suas comarcas de origem, em virtude das condições subumanas em que se encontram, atestadas pela visita realizada pela comissão no dia 08/10/1997; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja promovido um encontro da comissão com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, para se discutir a implementação da Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que sejam encaminhados ofícios aos secretários da Fazenda e da Segurança Pública, pedindo informações sobre a existência de débito do Estado para com a empresa Alfa França, fornecedora de alimentos para detentos; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando o envio de cópias das denúncias de violência policial recebidas por esta comissão ao Comando da Polícia Militar, à Corregedoria de Polícia Civil e ao Ministério Público, para que, posteriormente, essas entidades venham à comissão informar sobre as providências tomadas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 11/09/1997, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, as ações do Estado no setor de habitação e de saneamento.

Estiveram presentes: Ruy José Viana Lage, presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva, secretário adjunto do Planejamento; Reginaldo Braga Arcuri, presidente da Companhia de Habitação – Cohab/MG; Sílvio André, secretário-executivo do Conselho Estadual de Habitação; Paulo Teodoro de Carvalho, secretário adjunto de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Pio Procópio de Alvarenga, diretor da Urbel; Evandro Alves de Almeida, assessor do Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam; Valter Vilela Cunha, superintendente do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Copasa; Carlos Henrique de Melo, diretor de Assistência Técnica aos Municípios – Assemae; José Nelson Almeida Machado, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Abes/MG; e Paulo Gaetani, conselheiro da Sociedade Mineira de Engenheiros – SME.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 25/11/1997, às 10 horas, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, a instalação da Zona de Processamento de Exportação – ZPE – em Teófilo Otoni.

Estiveram presentes: Helson Cavalcanti Braga, secretário-executivo do Conselho Nacional da ZPE; Kalil Kassim Elawar, presidente do Conselho de Administração da ZPEX; Marcelo Durães Godinho, funcionário do BDMG; Carlos Henrique Policeni, administrador do ZPEX de Teófilo Otoni; Jorge Raggi, geólogo; Edson Soares, prefeito de Teófilo Otoni.

Inclui: a ata; lista de presença; ordem do dia; edital de convocação.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 21/10/1997, às 9h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, sobre a discriminação racial de que foi vítima o Sr. Vicente Batista de Souza.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wilson Leal, diretor regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai -, justificando a sua ausência nesta reunião; e do Sr. Henrique Mourão, advogado, justificando a ausência do Sr. Stefan Bogdan Salej nesta reunião.

Estiveram presentes: Paulo César Funchi, presidente da Central Única dos Trabalhadores; Ernesto Passos de Andrade, coordenador do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativa de Assistência Social e Informação Profissional do Estado de Minas Gerais - Senalba -; Vicente Batista de Souza, membro do corpo de instrutores do centro automotivo do Senai; Carlos Calazans, representante do PT; Pe. Dorival Felipe Soares, da Paróquia Santo Antônio da Pampulha; Benilda Regina Paiva de Brito, do Movimento Negro da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; William dos Santos; Lúcia Frota, representante da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte e do Movimento Nacional de Direitos Humanos; e Isabel Cristina de Lima, Diretora Estadual e Municipal do SIND-UTE.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Wilson Leal e Henrique Mourão; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja marcada uma audiência dos membros desta comissão e de representantes de movimentos sociais com o presidente da Fiemg, para discutir a discriminação racial de que foi vítima o Sr. Vicente Batista de Souz; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 16/10/1997, às 15 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre a consultoria realizada pela Deloitte Touche Totmatsu International, nas obras de saneamento do Estado.

Esteve presente: Marcus Vinicius Caetano Pestana da Silva, secretário adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação-Geral.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 02/12/1997, às 20 horas, no auditório da Câmara dos Diretores Lojistas de Betim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, a Lei 12040 1995 .

Estiveram presentes: Luiz Fernando Mendes, secretário municipal da Fazenda; Jesus Lima, representante de Betim; Fábio Zeferino, vice-presidente da Câmara de Betim; Flávio Alves Gomes, presidente da Câmara dos Diretores Lojistas de Betim; Carlaile Pedrosa, secretário-adjunto de Estado dos Esportes; Dalmo Vieira Lerroy, prefeito de Esmeraldas; Antônio Carlos de Resende, prefeito de São Joaquim de Bicas; Divino Lourenço e Marcos Antônio da Paz, vereadores de Betim; Fernovedes Claret, presidente da Aciabe e Terezinha dos Santos, servidora estadual aposentada.

Inclui: a ata; as listas de presença; a ordem do dia; edital de convocação.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 10/12/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar o PRE 1554 1997 .

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia; edital de convocação.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1997, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia; edital de convocação; o edital de convocação da reunião do dia 18/12/1998, não realizada; a ordem do dia da reunião do dia 17/12/1997, não realizada; a ordem do dia da reunião do dia 16/12/1997, não realizada; o edital de convocação das reuniões dias 17/12/1997 e 16/12/1997, não realizadas.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 24/11/1997, às 14 horas, com o objetivo de avaliar, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o trabalho infantil no Estado, mediante a simulação de um tribunal.

Estiveram presentes: Luiz Antônio Chaves, coordenador do Movimento Mineiro contra o Trabalho Infantil; Carmem Lúcia Antunes Rocha, advogada e professora de Direito Constitucional da PUC-MG; Raimundo Cândido, presidente da OAB; Egídia Maria de Almeida Aiexe, membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos; Helena Greco, coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais; Pe. Paulo Gabriel Lopes Blanco, vigário da Paróquia Cristo Redentor; Maria do Rosário Caiafa Faria, coordenadora de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte; Sumara Oliveira Ribeiro, membro da Executiva Estadual do PT e do Grupo Mineiro contra o Trabalho Infantil; Irmão Mesquita, articulador sócio-político da Inspetoria São João Bosco; R.F.P., ex-interno da Febem; V.O.J., menor; e E.F.R., menor.

Inclui: a ata; a sentença da simulação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (13ª Legislatura), realizada em 21/11/1997, às 15 horas, em Conceição das Alagoas/MG e em Uberaba/MG, com o objetivo de debater, obter esclarecimentos, ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Anderson Adauto, a demissão de Diretoras de escolas públicas estaduais em Conceição das Alagoas e, na segunda parte, o possível fechamento da Faculdade de Educação de Uberaba, conforme notícias veiculadas pela imprensa local.

Estiveram presentes: Heitor Mesquita de Freitas, prefeito de Conceição das Alagoas; Elson Carlos Rosa, presidente da Câmara Municipal; Abgail Bracarense, superintendente da 39ª SRE; Helenice Fontes, diretora exonerada; Palmira Gava, diretora exonerada; Edna Eleotério, diretora exonerada; Lídia Nara de Sene Oliveira, professora; e Nádia Aparecida de Sene Oliveira Garcez Vidigal, professora; Roberto Vidigal, presidente municipal do PSDB; José Antônio, vereador; Ivonete Castanheira; Fátima Miziara; Doris de Oliveira Alves Freitas; Élcio de Paula, vereador; João Gilberto Riposatti, vereador da Câmara Municipal de Uberaba; Eclair Gonçalves Gomes, representante do Procon; Francelina Leopoldina Fernandes, representante regional do Sind-UTE; Luis Custódio Silva; Anísio Braga; Robert Ansel Grissom; Wellington Félix e as Eliete Rodrigues Pereira; Maria Merenciana Cardoso; Jaqueline Oliveira Lima; e Francelina Fernandes.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; a fita microcassete entregue pelo Roberto Vidigal ao presidente da Comissão, contendo a conversa ocorrida entre ele e a superintendente regional, no dia 31/10/1997, em Uberaba/MG; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando ao secretário da Educação que encaminhe à Comissão cópia da fita de vídeo gravada em 15 de outubro, na Câmara Municipal, com a presença da superintendente Regional, de autoridades municipais, de diretores, professores e alunos da comunidade local, objetivando demonstrarem-se irregularidades das diretoras exoneradas, e requer, ainda, que se solicite ao secretário cópia de fita cassete gravada pela superintendente no dia 15 de outubro, em Uberaba, contendo conversa sua com o Sr. Roberto Vidigal; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (13ª Legislatura), realizada em 01/12/1997, às 14h30min, com o objetivo de ouvir convidados, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, sobre assuntos relacionados com a prevenção à Aids.

Estiveram presentes: Marco Antônio de Ávila Vitória, coordenador do Programa Estadual de Doenças Sexualmente Transmissíveis – DSTAids; Valéria Maria de Faria Almeida, da Secretaria da Educação; Palmira de Fátima Bonolo, da Secretaria Municipal de Saúde; José Aluísio Gomes Freire Castro, da Secretaria Municipal de Educação; Roberto Chateaubriand Domingues, do Grupo de Apoio e Prevenção à AIDS - Gapa; Ronaldo José Senna Camargos, do Grupo Vhiver; Sônia Guedes Galvão, do Grupo Solidariedade; Sílvia Catarina Patrocínio de Oliveira, do Grupo Musa; Aparecida Venâncio Góes, da Casa Refúgio; e Álvaro Gonçalves de Lima Júnior, da Associação Nacional de Amparo e Valorização à Vida - Anav.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (13ª Legislatura), realizada em 25/11/1997, às 10h15min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado Gil Pereira, o Projeto Manuelzão e sejam adotadas medidas para a sua implantação, com vistas à recuperação do Rio das Velhas.

Estiveram presentes: Marcos Vinicius Polignano e Apolo Heringer Lisboa, coordenadores do Projeto Manuelzão; Paulo Afonso Romano, secretário nacional de Recursos Hídricos; Luís Lobo, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; José Odilon Rodrigues Pereira, diretor de Desenvolvimento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Fábio Lúcio Rodrigues Avelar, diretor de Operações e Expansão da Copasa; Mussolini Greco, do IEF; Antônio Leite, coordenador do Projeto Manuelzão; Franklin Moreira de Almeida, assessor de Operações e Expansão da Copasa; Vânia Figueiredo, da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam; Márcio Antônio de Araújo e Juliam Queirós, da Secretaria de Meio Ambiente de Rio Acima; Maria Raimunda de Faria Costa, ex-prefeita de Rio Pardo de Minas; Ângelo Augusto de Souza, prefeito de Inimutaba; Afonso Vítor, prefeito de Corinto; Matias de Lacerda Werneck Neto, da Comissão de Meio Ambiente da OAB; Edmundo Leite Carvalho Júnior e Jean Carlos de Assis Santana, alunos da Faculdade de Medicina da UFMG; Maurício Cravo, da Associação Mineira de Desenvolvimento Ambiental – Anda; e Hamílton José Maria, de Corinto.

Foi recebida proposição, a qual foi designado relator.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; notícia do Assembleia Informa; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Gil Pereira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 11/12/1997, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (13ª Legislatura), realizada em 03/12/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Comissão Organizadora do II Coned, ocorrido em Belo Horizonte, no período de 6 a 9 de novembro, convidando para participar do ato público de entrega do Plano Nacional de Educação, no dia 3 de dezembro, em Brasília, no Espaço Cultural da Câmara Federal; das Sras. Maria Valdinete Rodrigues Nunes, Edvirgem Lopes de Almeida Dias, Maria das Dores de Oliveira Caetano e Maria José Campos Santana, de Arinos/MG, solicitando providências da Comissão junto ao Conselho Estadual de Educação, para que o órgão se pronuncie a respeito da validade do Curso de Estudos Adicionais - Projeto Crescer, realizado em Brasília e com registro no MEC, tendo em vista o grande número de professores que vêm sendo prejudicados pela desinformação da titular da 26ª SRE, ao se posicionar de maneira duvidosa quanto à validade do curso; e da Sra. Elza Carneiro de Siqueira James, coordenadora técnica do Setor de Informação Tecnológica da Fundação Cetec, encaminhando formulário de coleta de dados com a finalidade de cadastrar a Comissão no referido setor, junto das demais instituições estaduais que atuam na área da ciência e da tecnologia.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências da Comissão Organizadora do II Coned e das Sras. das Sras. Maria Valdinete Rodrigues Nunes, Edvirgem Lopes de Almeida Dias, Maria das Dores de Oliveira Caetano e Maria José Campos Santana (com encaminhamento da ALMG) e Elza Carneiro de Siqueira James; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando informação técnica da Área de Consultoria Temática sobre as Resoluções nºs 8.055, 8.114, 8.115 e 8.116/97, da Secretaria da Educação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 02/12/1997, às 15h15min, com o objetivo de ouvir o Sr. Cláudio Guerra, pesquisador e engenheiro ambiental, sobre o livo Biodiversidade, população e economia, promovido pelo Projeto – PADCT/Ciamb –, da Universidade Federal de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando fórum de debates enfocando a fruticultura mineira e dando ênfase aos projetos irrigados; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (13ª Legislatura), realizada em 04/12/1997, às 09h30min, com o objetivo de ouvir convidados, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, sobre a aplicação da Lei 11829 1995 , que dispõe sobre o ressarcimento ao poder público de atendimento prestado no âmbito do SUS, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Suzana Maria Barros Rebouças, chefe do Posto da Fundação Nacional de Saúde em Belo Horizonte, solicitando sejam realizadas gestões junto aos políticos federais com vistas à rejeição da proposta de extinção da Fundação Nacional de Saúde; e do Sr. José Fernando Rossi, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo Regional Minas Gerais – Abramge/MG –, justificando sua ausência nesta reunião.

Estiveram presentes: Leonardo Canabrava Turra, chefe de gabinete da Secretaria da Saúde; e Níveo Brás de Lima, presidente da Federação das Unimeds do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Suzana Maria Barros Rebouças e José Fernando Rossi; requerimento da comissão solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Fundação Nacional de Saúde, aos senadores e aos deputados federais mineiros, manifestando a posição contrária da comissão diante da proposta de extinção da Fundação Nacional de Saúde; requerimento da comissão solicitando que seja manifestada aos deputados federais e aos senadores mineiros a preocupação e o protesto da comissão quanto à presença do capital estrangeiro na área de saúde, o que, ao invés de trazer benefícios, só ocasiona especulação; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), realizada em 10/12/1997, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando que sejam convidados os secretários de Transportes e Obras Públicas e do Planejamento e Coordenação Geral para exporem os planos, programas e projetos para o setor de transportes no Estado; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando reunião em Montezuma, com a finalidade de discutir o asfaltamento da estrada que liga esse município ao de Mato Verde; requerimento do deputado Alberto Pinto Coelho solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais a fim de discutir a questão das empresas de portos de areia, que atuam nas bacias dos rios Sapucaí-Mirim, Mandu e Sapucaí Grande, no extremo Sul do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 03/12/1997, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 02/12/1997, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Edson Soares, presidente da Associação Mineira dos Municípios - AMM -, solicitando apoio às alterações na Medida Provisória nº 1.571-6/97 propostas pelo deputado federal João Magalhães, para se evitar o bloqueio, por parte do INSS, dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios destinados aos municípios mineiros.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Associação Mineira dos Municípios; requerimento dos deputados Anilvaldo Coelho e Ivo José solicitando que seja convidado o Sr. Flávio Antônio Reis do Valle, presidente da Federação das Cooperativas de Trabalho de Minas Gerais, para discorrer sobre cooperativismo de trabalho como alterativa econômica e social; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura) ao Centro de Integração do Adolescente em Sete lagoas, realizada em 19/11/1997, com o objetivo de verificar as condições de funcionamento daquele estabelecimento.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão.

Documentos relativos à Visita da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura) à Serraria Souza Pinto, realizada a requerimento do deputado Gilmar Machado, em 22/05/1997, às 10 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre as obras realizadas na Serraria Souza Pinto e também no Palácio das Artes, especialmente no tocante à licitação, autorização da Prefeitura, localização das obras e outras relevantes ao deslinde da questão.

Inclui: o cronograma da visita; correspondência do presidente da Comissão, deputado José Maria Barros, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à visita da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura) ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, realizada a requerimento do deputado Miguel Martini, em 04/09/1997, às 14h30min, com o objetivo de conhecer as atividades exercidas pelo Tribunal de Contas, uma vez que o controle externo desta Casa Legislativa é exercido com o auxílio do tribunal e que fiscalização e controle são matérias inerentes a atuação desta comissão.

Inclui: a programação da visita; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de ofício à autoridade constante em lista anexa confirmando a data da visita; o ofício encaminhado.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 13/03/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Eloy Carvalho Guimarães, presidente da Cemig, encaminhando o 13º Balanço Energético Estadual 1978-1995; dos Srs. Ladislau Cândido de Oliveira e Leonardo de Andrade, diretor e gerente-geral da Andrade Gutierrez Mineração e da Mineração Rio Novo, comunicando o recebimento do prêmio Minas Ecologia/96, na categoria solo, pela Mineração Rio Novo; do Sr. José Carlos Carvalho, secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - RQN 1804 1996 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos Eloy Carvalho Guimarães, Ladislau Cândido de Oliveira e Leonardo de Andrade, José Carlos Carvalho; correspondência do Sr. Aroldo Cedraz, deputado federal, encaminhando cópia da Lei Federal 9433 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando reunião conjunta de audiência pública em Teófilo Otoni, com as Comissões de Meio Ambiente, de Ciência e Tecnologia e de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater a implantação de Zona de Processamento de Exportação - ZPE - nesse município; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 18/12/1996 e 11/12/1996, não realizadas.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 20/03/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando audiência pública com a Comissão de Mineração da Sociedade Mineira de Engenheiros e com representantes da Associação dos Engenheiros do Estado de Minas Gerais, para discutir planos regionais de mineração, a reativação do Conselho Estadual de Geologia e Mineração e outros assuntos relevantes do setor mineral; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja convidado o Sr. Cléver de Oliveira Lima, da Secretaria de Planejamento de Araguari, para falar sobre a formação do Consórcio Intermunicipal da Bacia do Paranaíba, congregando municípios dos Estados de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 10/04/1997, às 10 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre a formação do Consórcio Intermunicipal da Bacia do Paranaíba, congregando o Distrito Federal e municípios deste Estado, de Goiás e do Mato Grosso do Sul, bem como tratar sobre o Seminário Gestão de Recursos Hídricos da Bacia do Paranaíba.

Estiveram presentes: Clever de Oliveira Lima, da Secretaria de Planejamento de Araguari e coordenador-geral do Seminário Gestão de Recursos Hídricos da Bacia do Paranaíba; e Marilena Schneider, professora da UFU e coordenadora temática e metodológica do referido seminário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado; o resultado, a ordem do dia, correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião, o convite encaminhado para a reunião do dia 03/04/1997, não realizada.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 04/03/1997, às 15h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Irani Barbosa e Bilac Pinto, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; as listas de presença; a ordem do dia; edital de convocação da reunião; edital de convocação da reunião do dia 18/12/1996, não realizada.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 05/03/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nélson A. Jobim, ministro da Justiça, encaminhando o relatório elaborado pela Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, relativo aos índios da Aldeia Jarará; do Sr. Gentil Lima Duarte, presidente da Câmara Municipal de Timóteo, encaminhando cópia da Moção nº 2/97, aprovada por essa Casa, na qual os vereadores manifestam sua solidariedade ao presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Timóteo, que teve seu contrato de trabalho suspenso; da Sra. Laila Maria Rocha Feres, mestranda em Relações Internacionais da Universidade de Westminster, em Londres, encaminhando projeto de mestrado que visa analisar o desenvolvimento dos direitos humanos no Brasil; do Sr. Carlos Roberto Lopes Cançado, comandante do Batalhão de Polícia de Choque, informando, em atenção a requerimento da comissão, que, em apuração criminal, verificaram-se indícios de crime militar praticado pelos militares envolvidos e que os autos da referida apuração foram remetidos à 1ª Auditoria de Justiça Militar Estadual, para os fins de direito; da Sra. Carmelina dos Santos Rosa, secretária dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça, em exercício, comunicando que foi firmado convênio entre esse Ministério e a Federação Brasileira de Entidades de Cegos, destinando verbas ao Projeto Curso de Formação de Dirigentes de Organizações de Cegos; do Sr. Hélio Bicudo (2), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, (I) encaminhando cópia do Relatório do III Fórum das Comissões Legislativas de Direitos Humanos, realizado nos dias 6/12/96 e 7/12/96, e (II) convidando para a II Conferência Nacional de Direitos Humanos, que se realizará no
dia 13/05/1997.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório da reunião conjunta das Comissões de Meio Ambiente e de Direitos e Garantias Fundamentais e da visita destas à Vila Itaú, em Contagem.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Nélson A. Jobim, Gentil Lima Duarte, Laila Maria Rocha Feres, Carlos Roberto Lopes Cançado, Carmelina dos Santos Rosa e Hélio Bicudo (2); requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja realizada reunião em audiência pública para debater a aceitação pelo Brasil da jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, regulamentada pelo art. 62 da Convenção Americana de Direitos Humanos, proposta e aprovada pela OEA; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja enviado ofício ao Sr. Jairo Luiz Lessa, diretor da Valadares Diesel Ltda., atual proprietário da Usina do Bonga, localizada na Rodovia dos Inconfidentes, em Itabirito, solicitando providências no sentido de se religar a energia elétrica nas residências das famílias de ex-funcionários que ainda residem na área dessa usina; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião em Santa Vitória, no dia 10/03/1997, para discutir o assentamento de famílias de sem-terras no Pontal do Triângulo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 18/12/1996, não realizada; relatório de atividades da comissão em 1996.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 08/05/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Paulo Piau, solicitando audiência pública para discutir a água como um recurso finito e de interesse múltiplo e conflituoso, e, sobretudo, tratar do andamento dos projetos de planos de gerenciamento hídrico no Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; ordens do dia das reuniões de 24/04/1997, e 17/04/1997, não realizadas.

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 26/03/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 12/03/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado Alencar da Silveira Júnior, encaminhado denúncia do Sr. Carlos Alberto Antunes de Souza, sobre a ilegal desapropriação de seu imóvel, ocorrida em abril de 1994.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do deputado Alencar da Silveira Júnior (com anexo); requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja convidado o Movimento Tortura Nunca Mais para a audiência pública em que se irá discutir a adesão do Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja enviada correspondência à Comissão Executiva Estadual da Questão Indígena em Minas Gerais, solicitando as seguintes informações: relação, localização e extensão das terras onde estão situadas as reservas indígenas no Estado, situação jurídica das terras ocupadas ou demandadas pelos grupos indígenas no Estado, relação dos processos judiciais em andamento no Supremo Tribunal Federal e nas demais instâncias estaduais que envolvem as áreas ocupadas pelas terras indígenas, a população indígena por área ocupada e a população indígena desalojada de suas terras; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ofício aos Srs. Almir Lopes Calmont de Andrade, chefe do 6º Distrito Rodoviário Federal, e Mauro Roberto Soares de Vasconcellos, diretor geral do DER-MG, solicitando as seguintes informações: o volume de cargas transportado por mês, nas estradas de Minas Gerais, o número de balanças de pesagem de cargas em funcionamento e o de desativadas, o número de veículos pesados mensalmente, nas balanças, o número de multas aplicadas mensalmente, por excesso de peso, o montante recebido a título de cobrança de multas por excesso de peso, o montante da inadimplência no pagamento de multas por excesso de peso nas estradas, a existência de programa de instalação de balanças e o custo do programa, a justificativa para a necessidade de instalação de novas balanças; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam convidados a participar de reunião da comissão os Srs. Almir Lopes Calmont de Andrade, Mauro Roberto de Vasconcellos, os comandantes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Rodoviária Estadual, para prestarem esclarecimentos referentes às informações solicitadas no requerimento encaminhado pelo deputado João Leite; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 26/06/1997, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Álvaro Antônio, os temas "Planos regionais de mineração no Estado" e "Reativação do Conselho Estadual de Geologia e Mineração" e assuntos de relevante interesse do setor mineral.

Esteve presente: Evaldo Garzon, especialista em engenharia de minas e presidente da Associação dos Engenheiros de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Anivaldo Coelho, solicitando que seja convidado o Sr. Walfrido dos Mares Guia, vice-governador, para expor os planos e programas do governo do Estado parado o setor mineral; requerimento do deputado Anivaldo Coelho, solicitando que seja convidado o Sr. Eduardo Drumond, supertintendente da Mineração Casa de Pedra, a fim de prestar esclarecimentos sobre as mudanças que estão ocorrendo nessa mineração; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da reunião, deputado Álvaro Antônio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade; ordens do dia das reuniões dos dias 05/06/1997, 22/05/1997 e 15/05/1997, não realizadas.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 06/03/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 17/01/1997, não realizada.

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 20/06/1997, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 19/03/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que sejam convidados para acompanhar os trabalhos desta comissão na reunião do dia 26/03/1997, no levantamento da situação penitenciária do Estado, representantes do Ministério Público, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, da Pastoral Carcerária e das igrejas evangélicas; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que sejam convidados a participar da audiência pública preparatória para o Ciclo de Debates sobre Direitos Humanos do Estado, a ser realizada no dia 10/04/1997, às 15 horas, o Conselho Indigenista Missionário - Cimi-, a Comissão Executiva da Questão Indígena em Minas Gerais, representantes dos povos indígenas em Minas Gerais, o Movimento Negro Unificado, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e o Conselho Estadual de Direitos Humanos (em anexo relatório do Ciclo de Debates); requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando informações à Defensoria Pública sobre dificuldades e deficiências na execução do trabalho desse órgão, especificamente na Vara Criminal; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando informações ao secretário da Segurança Pública sobre o resultado das investigações do assassinato dos menores G.A.F., J.M.R. e J.S.M.L., ocorrido no dia 15/03/96, no Bairro Taquaril, nesta Capital; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando informações à Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Granbel - sobre a relação dos municípios localizados nessa região que contenham o número e a localização de acampamentos de sem-teto, com respectivo número de famílias, a localização das áreas habitadas consideradas de alto risco de desabamento por ocasião das chuvas e a estimativa do déficit de casas por município; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando a visita desta comissão ao Deom e ao Centro de Recuperação do Menor Monsenhor Messias; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando à Secretaria da Segurança Pública as seguintes informações: (I) critério utilizado para ocupação das vagas nas penitenciárias, (II) número de presos sob custódia dessa Secretaria, (III) número de presos condenados aguardando vagas em penitenciárias e tempo médio de espera, (IV) número de cadeias existentes, em construção e em reformas, (V) verba aprovada para esse fim; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando à Secretaria da Justiça, informações atualizadas sobre: (I) o número de vagas existentes, ocupadas e disponíveis nos estabelecimentos penais e em manicômio judiciário o número efetivo de funcionários, a situação educacional nesses estabelecimentos e o custo do preso para o Estado, (II) critérios para ocupação de vagas em presídio, (III) fugas ocorridas no último ano nas Penitenciárias José Maria de Alkmim e Dutra Ladeira, (IV) número de presos sob custódia daquela Secretaria, (V) estabelecimentos penais em construção ou reforma, (VI) projeto de construção de novos estabelecimentos penais, com data prevista de início e término e valor da verba aprovada para esse fim, e (VII) o valor total recolhido pelo fundo penitenciário; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 03/07/1997, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Anivaldo Coelho, as demissões ocorridas na Companhia Siderúrgica Nacional, no Município de Congonhas.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências de autoridades agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência do presidente da reunião, deputado Álvaro Antônio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 20/03/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 13/01/1997, não realizada.

Documentos relativos à 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 09/09/1997, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 02/04/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta, e debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, a aceitação da jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, regulamentada pelo artigo 62 da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais - Sindipúblicos -, solicitando a inclusão dos diretores da Asseij e do Sindipúblicos nos trabalhos da CPI instalada para apurar a atual situação penitenciária do Estado; e do deputado federal Nilmário Miranda, solicitando a interpelação das autoridades responsáveis pela segurança pública e pelo comando da Polícia Militar, com o propósito de garantir a imediata apuração do trágico falecimento do estudante Hugo Leonardo de Souza, vítima de um tiro na nuca, desferido cruelmente por um policial militar.

Estiveram presentes: vereador Leonardo Mattos, membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte; William Santos, advogado da Comissão Pastoral; Wagner Dias Ferreira, assessor jurídico da Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos; Helenice de Souza, assessora técnica da Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos; e Helena Greco, coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sindipúplicos, e do deputado federal Nilmário Miranda; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao Sr. Santos Moreira, secretário de estado da Segurança Pública, solicitando urgência na apuração do assassinato do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Abre Campo, Ivan Chaves Teixeira, e que seja encaminhado ofício ao Sr. Santos Moreira, solicitando informações sobre o inquérito policial; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando o encaminhamento, a todos os deputados desta casa, do Ofício nº 31/97, de sua autoria e do deputado federal Tilden Santiago, em que trata do assustador aumento da violência na cidade de Mutum, e que seja solicitado ao Sr. Santos Moreira, informações sobre as providências tomadas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado o comandante-geral da PMMG, cel. Antônio Carlos dos Santos, para prestar esclarecimentos sobre a morte do estudante Hugo Leonardo de Souza; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja enviado ofício ao secretário de estado da Segurança Pública, solicitando informações a respeito das medidas adotadas quanto à apuração do crime praticado por policial militar contra o estudante Hugo Leonardo de Souza; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que seja enviada à Presidência da República manifestação desta casa a favor do reconhecimento, pelo Brasil, da Corte Interamericana de Direitos Humanos; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam convidados os Srs. Luciano Marcos Pereira da Silva, coordenador do Conselho Indigenista Missionário, e Marcos Antônio Cardoso, representante do Movimento Negro Unificado, e um representante dos povos indígenas, para participarem da reunião do dia 10/04/1997, às 15 horas, com a finalidade de se avaliar o “Programa Nacional de Direitos Humanos” com relação aos temas "Negros" e "Povos Indígenas"; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião do dia 26/03/1997, não realizada.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 04/09/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi ouvido o Sr. Carlos Eloy Carvalho Guimarães, presidente da Cemig, a requerimento do deputado Marcos Helênio.

Estiveram presentes: David Travesso Neto, vice-presidente da Cemig; Sérgio Penna Espírito Santo, relações públicas da Cemig; Francisco Stheling Neto, superintendente de Comunicação Social e Representação da Cemig; Lúcio Guterres e Maurílio Chaves, do Sindieletro; e Alexandre Heringer, do Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 10/04/1997, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 03/04/1997, não realizada.

Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 22/10/1997, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 09/04/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar o PL 1033 1996 , e ouvir o Sr. José Guilherme Couto, cel. da Polícia Capital, sobre a morte do estudante Hugo Leonardo de Souza.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, encaminhando expediente de teor auto – explicativo sobre denúncia oferecida em face de policiais militares por parte de prática de abuso de autoridade contra ocupantes da Vila Corumbiana; e carta anônima denunciando o comandante do Terceiro Batalhão de Bombeiro da PMMG e outros oficiais por praticarem abuso de autoridade, arbitrariedade e injustiça com seus subordinados.

Estiveram presentes: Carlos Roberto Lopes Cançado, comandante do Batalhão de Choque; e Ari Abreu, assistente militar da Assembleia Legislativa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a correspondência da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos; carta anônima; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário Santos Moreira, pedindo informações sobre as providências tomadas para proteger o menor R.S.A., sobrevivente da chacina do Taquaril; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja convidado a participar da próxima reunião desta comissão o menor R.S.A., para prestar esclarecimentos sobre a entrevista feita ao jornal “Hoje em Dia” em que alega correr risco de vida; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade que menciona; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 11/09/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 15/05/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 08/05/1997, 24/04/1997 e 17/04/1997, não realizadas.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 11/12/1997, às 10h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, os moradores da Comunidade Nossa Senhora da Vila Boa União, do Bairro Vila Boa União, a respeito da desapropriação daquela vila pela Cohab-MG, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Wagner Campos Gomes solicitando que a comissão interceda por seu irmão, Wedson Campos Gomes, ex-soldado da PM, que está sendo vítima de abuso de autoridade.

Estiveram presentes: Padre Pier Luigi Bernareggi, pároco da Comunidade da Nossa Senhora da Vila Boa União; Walter Pereira Pinto, presidente da Associação dos Moradores da Comunidade da Nossa Senhora da Vila Boa União; Vânio Lúcio Lopes Pinto, engenheiro da Empresa de Engenharia de Avaliações e Perícias Técnicas Ltda. - Avalipresse -; Cel. Leone Afonso Silveira; Soraya Melgaço, coordenadora do Prosan, Elizabeth Massote Pereira, advogada; Rogéria Gonzaga Jaime da Costa, da ADCF; Lourival Pereira Gomes, tesoureiro da ADCF; Antônio Soares Nunes, vice-presidente da ADCF; Paulo Carvalho de Freitas, do Conselho Fiscal da ADCF; e Carmelita Dias Jacob, presidente das Obras Sociais Senhora da Glória.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; correspondência do Sr. Reginaldo Braga Arcuri, presidente do Cohab-MG, indicando as pessoas que representarão a instituição nesta reunião; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que (I) seja realizada visita à Vila Boa União, para que se conheça a situação em que se encontram as famílias que moram ali, em virtude das obras do Programa de Saneamento das Bacias dos Ribeirões Arrudas e Onça - Prosan -, (II) sejam convidados o Sr. Celso Furtado de Azevedo, secretário adjunto de Transportes e Obras Públicas, representantes da Copasa-MG e da Cohab-MG, para prestarem esclarecimentos sobre a referida obra, e (III) que, após a visita, a comissão, acompanhada de representantes da Associação de Defesa da Comunidade Fraterna - ADCF -, realize visita ao governador para tratar do assunto; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (13ª Legislatura), realizada em 27/11/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Manoel Rosalvo Pereira, diretor da Escola Estadual Joseph Stalim Romano, encaminhando cópia de abaixo-assinado de pais, alunos, professores e funcionários, dirigido ao Secretário da Educação, visando à interrupção do processo de nucleação daquela unidade de ensino, em face do atendimento a 1.800 alunos do município e da região, tais como Serra dos Aimorés e Mairynk, de Minas Gerais, Ibiraporã, Ibiranhém e Posto da Mata, da Bahia, e Montanha, do Espírito Santo; do Sr. Estevam Jesuíno de Las Casas, superintendente central de Administração de Transporte, Imóveis e Serviços, esclarecendo que consultou a Secretaria da Educação, com urgência, inclusive por fax, acerca do PL 836 1996 , e tão logo haja pronunciamento a respeito da matéria, esta Comissão será cientificada; do Sr. Márcio Flávio da Silva Lopes, presidente em exercício da Fundação Helena Antipoff, lamentando informar que, por motivos técnicos, foi cancelado o 1º Fórum Regional de Educação; do Sr. Wantuil Ferraz, presidente da Câmara Municipal de Viçosa, por meio da qual encaminha cópia da representação nº 21/97, com o apoiamento de todos os membros do Legislativo Municipal, hipotecando apoio à proposta de adiamento, por um ano, do início do processo de municipalização do ensino fundamental, apresentada no fórum técnico ocorrido nos dias 16 e 17 de outubro, nesta Casa, e solicitando o apoio dos parlamentares à proposta; do Sr. Antônio Silva, presidente da Ambasp, por meio da qual encaminha o posicionamento dos 21 municípios integrantes da Associação em relação ao processo de municipalização do ensino fundamental, solicitando que a Comissão analise suas proposições quando da apreciação do PL 1223 1997 ; e dos Srs. Demóstenes Romano, do Pacto de Minas pela Educação, Patrícia Sartini, do projeto Cidadão para o Século XXI, Margarida Ferreira, da Central de Articulação e Promoção do Voluntariado de Minas Gerais, todos da Secretaria-Executiva do Pacto de Minas pela Educação (2), (I) encaminhando o relatório de atividades do mês de outubro sobre o projeto Cidadãos para o Século XXI e (II) convidando os membros da Comissão para participar da homenagem que se fará aos voluntários do projeto, no dia 4 de dezembro, às 20 horas, no Centro de Referência, na Rua João Carlos, 842, tendo em vista a comemoração do Dia Internacional do Voluntário, no dia 5 de dezembro, data instituída pela Organização das Nações Unidas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Estevam Jesuíno de Las Casas, Márcio Flávio da Silva Lopes, Wantuil Ferraz, Antônio Silva, Demóstenes Romano, Patrícia Sartini e Margarida Ferreira (2); informações da Área de Consultoria Temática (I) sobre a possibilidade de revogação do inciso I da Resolução nº 8.033/97, da Secretaria da Educação, que trata das escolas localizadas na zona rural e em sede de distrito e (II) sobre o pedido de sugestões para a elaboração de uma lei de incentivo à cultura em Minas Gerais; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que sejam convidadas a participar de reunião da Comissão as Sras. Mônica Rodrigues Araújo de Souza, Maria Rita Pereira de Almeida e Adriane de Oliveira e Silva, representantes da Cooperativa de Ensino de Belo Horizonte, para exporem sobre o tema "Cooperativa de Ensino"; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja realizada reunião da Comissão para debater e apontar possíveis soluções para o desvirtuamento do ensino apregoado pela educadora Helena Antipoff, que defendia a existência de cursos destinados à formação de recursos humanos para a educação e o desenvolvimento rural; requerimento do deputado Marco Régis solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário da Educação, solicitando a implantação do ensino médio na Escola Estadual Silviano Brandão, nesta Capital, para atender à numerosa demanda da população escolar da região; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.