Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 26/05/1998, às 15h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, a reforma urbana e a política habitacional para moradia popular em Minas Gerais, e de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Vinícius Varella, vice-prefeito de Ipatinga; Luiz Fernando, diretor do Departamento de Habitação da Prefeitura Municipal de Ipatinga; João Batista Martins, vereador da Câmara Municipal de Ipaba; Guilherme França de Souza, Antônio de Pádua, Uzânia Aparecida Gomes e Ivone Pereira Castro, da União Nacional por Moradia Popular - Regional Minas Gerais; Antônio Cosme Damião, coordenador da FamoBH; Dora Maria Silveira, presidente da Associação Habitacional de Ipatinga; Márcio de Almeida Silva, vice-prefeito de Ipaba; Iraci Rodrigues e Edinilson Fonseca, vereadores de Ipatinga; Geraldo da Silva Souza, presidente do PT de Ipaba; Cleusa Maria Fátima Nascimento, da Associação Habitacional Social do Serrano; Djalma Silva, do Núcleo Moradia para Todos - BH; Astésia Soares Bicalho, da Associação dos Sem-Casa do Bairro Santa Cruz; Jorge Souza Batista, da Central Metropolitana dos Sem-Casa; Antônia Puertas, coordenadora de Autogestão da Urbel; Rogério Eustáquio, da União Nacional por Moradia Popular de Esmeraldas; Carlos Medeiros, da Secretaria Municipal de Planejamento de Belo Horizonte; Mônica Cadaval Bedê, diretora da Urbel; Celina Marques, assessora do Departamento Habitacional de Ipatinga; Marilda de Oliveira Souza, da Federação de Associação de Moradores e Movimentos Sociais de Ipaba; Maria Perpétua Euzébio, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia; Marília de Jesus Xavier, da Federação de Vilas e Favelas de Santa Luzia; Alonso da Silva Rezende, da Associação Comunitária dos Amigos da Vila Maria; Sérgio Aparecido, da Sintappi; Maria Geralda Mota, da Associação dos Sem-Casa do Bairro Lagoa; e Sílvio de Carvalho Mitre.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião de 19/05/1998, não realizada.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 10/12/1998, às 9h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, sobre a questão indígena em Minas Gerais, em especial a situação da tribo maxacali.

Estiveram presentes: Emanuel Vitor Guimarães, coordenador de Epidemiologia Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde; Wilton Madson Andrada, administrador executivo regional da Funai-MG-ES; João Batista Rezende, superintendente regional do Incra no Estado de Minas Gerais; Luiz Chaves, assessor jurídico do Cimi; Roque Hudson Pena, psicólogo da Contexto; Marcelo Maxacali, da aldeia Água Boa; Mílton Maxacali, da aldeia Pradinho; Luciano Marcos Pereira da Silva, representante do Cimi; e Lutimar Rodrigues da Silva, representante do Cimi.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência da Sra. Marinete da Costa Fernandes, administradora executiva regional substituta da Funai, confirmando presença de representante da instituição nesta reunião; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhada manifestação de protesto ao presidente da República pelo não- comparecimento do presidente da Funai à reunião desta comissão, convocada a pedido deste e realizada em 10/12/1998, o que demonstra o descaso com que o Governo Federal vem tratando a questão dos índios maxacalis em nosso Estado; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona, para se obterem informações sobre o depoimento do ex-tenente do Exército Marcelo de Araújo Paixão, em que confessa ter torturado presos políticos durante o regime militar, em entrevista realizada pela revista Veja de 09/12/1998; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício à Corte Interamericana de Direitos Humanos, a fim de se levar a seu conhecimento a entrevista da revista Veja; requerimento do deputado Raul Lima Neto solicitando que seja encaminhado ofício ao governador do Estado, solicitando a reinclusão dos policiais militares que participaram do movimento de 13/06/1997, com o pagamento dos salários relativos ao período em que ficaram excluídos da corporação; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondências de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 10/06/1998, às 09h30 min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; correspondência do Sr. Flávio Couto e Silva, assessor de gabinete da Caade/MG, comunicando que não será possível comparecer ao Seminário Legislativo de Direitos Humanos; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que seja enviado (I) moção de solidariedade ao Dr. Marco Aurélio Nogueira, promotor de justiça da Comarca de Uberlândia, tendo em vista as ameaças de morte sofridas por ele em função de atuação institucional, e (II) ofício ao secretário de Estado da Segurança Pública, Dr. Santos Moreira, pedindo garantia de vida para o referido promotor; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (13ª Legislatura), realizada em 24/06/1998, às 9h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, propostas que visem a tornar as instituições de ensino locais de formação da cidadania.

Estiveram presentes: João Antônio Filocre Saraiva, secretário adjunto da Educação; Maria Lisboa de Oliveira, coordenadora do programa Oficina de Cultura; Maria das Mercês Alves de Rezende, delegada do Ministério da Educação; Iedir Bambirra, presidente da Federação de Associações de Pais e Alunos de Minas Gerais; Edina de Paula Bom Sucesso, consultora da Ergon; Abgail Emília Bracarense, superintendente da 39ª Superintendência de Ensino; Maria de Lourdes Mello Prais, secretária de Educação de Uberaba; Efigênia Superbi Lemos, consultora do SESI; Sebastião dos Reis e Silva, diretor regional do SESC; e Ivone Diniz, gerente de Educação da FIEMG.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 24/06/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja convidado o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Armazéns Gerais do Estado de Minas Gerais – Sintrag – para participar de uma reunião desta comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação da Casemg; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona para reunião com finalidade de discutir o PL 1763 1998 ; relatório semestral de atividades desta comissão; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (13ª Legislatura), realizada em 04/06/1998, às 09h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre os trabalhos e serviços oferecidos pela Unimed.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Marinho Couto, diretor-geral do Deop/MG, informando o reinício das obras do Hospital Antônio Dias, no Município de Patos de Minas; da Sra. Marta Alice Venâncio Romanini, coordenadora de Promoção à Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado da Saúde, solicitando nova indicação de representante desta Casa junto ao Comitê de Prevenção de Mortalidade Materna; e do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais, informando sobre a reunião do Fórum Mineiro em Defesa do Uso Racional de Medicamentos.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi ouvido o Sr. Fernando Castanheira, assessor do presidente da Unimed, representando a Diretoria Executiva, a requerimento do deputado Wilson Pires.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Marinho Couto e Marta Alice Venâncio Romanini; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja convidado o Sr. José Américo de Campos, presidente do Departamento de Seguridade na Infância da Sociedade Brasileira e Mineira de Pediatria, para a audiência pública que discutirá o projeto de lei que cria a Campanha Estadual de Prevenção de Acidente Doméstico; requerimento do deputado Jorge Hannas solicitando: (I) que seja convidado o secretário municipal de Saúde, no sentido de prestar esclarecimentos sobre denúncia recebida a respeito de irregularidades que vêm ocorrendo no Centro de Saúde Nazaré, nesta capital; (II) que o convite seja feito também aos médicos do referido centro de saúde, signatários da denúncia, para que enviem um representante para participar da mesma reunião, que será previamente marcada; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando ao Sr. Wilmar de Oliveira Filho, secretário de Estado da Saúde, a presença dos responsáveis pela Vigilância Sanitária, para informar a extensão da falsificação de medicamentos no Estado e o controle que está sendo feito para sanar esse grave problema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), realizada em 25/11/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja convidado o Sr. Jairo Lellis Filho, chefe do Detran/MG, para debater os reflexos positivos e negativos do novo Código Brasileiro de Trânsito; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 18/11/1998, não realizada.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 02/06/1998, às 15h30min, com o objetivo de ouvir convidados, em audiência pública, a requerimento do deputado Olinto Godinho, para prestar esclarecimentos sobre os pontos polêmicos da reforma da Constituição referentes à previdência social.

Estiveram presentes: Afonso Ligório de Faria, superintendente estadual do INSS em Minas Gerais; Cristina Maria Straesli Pinto, coordenadora de Seguro Social do INSS; Márcio Soares Pereira, chefe da Divisão de Fiscalização do INSS; Severino Cavalcante de Souza, presidente da Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias; Marcos Eduardo de Freitas Rodrigues, presidente da Federação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias - Fenafisp; Marcos Barbonáglia da Silva, presidente da Associação dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias em Minas Gerais - Anfip; e Robson José do Couto, presidente do Sindicato dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias de Minas Gerais - Sindifisp.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência de vereadores de Bela Vista de Minas, encaminhando manifestação de repúdio ao ínfimo valor pagado aos aposentados; correspondência da Sra. Juliana de Araújo Mart Alves, indicando nomes para participarem desta reunião; correspondência do Sr. Marcos Eduardo Freitas Rodrigues, presidente do Fenafisp, informando quem o representará nesta reunião; documentos relacionados ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 24/06/1998, às 09h30 min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Diva de Lourdes B. Sanos, fornecedora de alimentação aos detentos da cadeia pública de Ouro Preto, encaminhando, para análise desta comissão, documentação a respeito do fornecimento de alimentação aos presos da Comarca de Ouro Preto e demais regiões dos inconfidentes; do Sindipúblicos-MG e Asseij-MG, defendendo a aprovação do PL 1393 1997 , que passa a escolta de preso para a Secretaria de Estado da Justiça; do Sr. João Ferraz Lima Filho, detento na cadeia de Carlos Chagas, denunciando a promotora e os defensores públicos da comarca desse município, por terem pedido a absolvição de um traficante; da Asseij-MG, solicitando que esta comissão apresente e aprecie o Projeto de Plano de Carreira dos Servidores do Sistema Penitenciário, e que ele seja debatido com os representantes das Secretarias de Estado de Recursos Humanos e Administração e da Justiça; do Sr. Marcus Fucks, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, encaminhando o relato da Sra. Juliana Raquel Simões da Costa, sobre fato ocorrido em Ouro Fino; programação do ciclo de debates sobre o tema "Segurança: uma Questão de Direito e Cidadania"; do Sr. Sebastião Eurico dos Santos, detento na cadeia de Várzea da Palma, solicitando que esta comissão faça uma visita à penitenciária do referido município, para verificar as condições desumanas a que os presos são submetidos; do Sr. Erik Zimerer Reatto, detento na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, solicitando sua transferência para a cadeia de Teófilo Otoni, a fim de ficar mais perto dos familiares; do Sr. Jairo Monteiro da Cunha Magalhães, secretário adjunto de Estado da Justiça, comunicando que foi designado para o preparo de relatórios sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos no Estado, solicitando que a comissão lhe forneça informações sobre o tema e encaminhando, o projeto para a elaboração do referido relatório; da Asseij-MG solicitando que a comissão intervenha nas perseguições sofridas pelos membros dessa associação dentro da Secretaria de Estado da Justiça, pelo fato de denunciarem as mazelas do sistema penitenciário; da Asseij-MG e Sindipúblicos-MG, solicitando que a comissão leve a debate e apreciação o Projeto de Lei Orgânica dos Servidores Penitenciários; do Sr. Laerte Malta Maciel, presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, encaminhando manifesto de apoio do povo de Ipatinga, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, ao movimento "Faça Valer Esta Lei"; e do Sr. Luis Carlos Santos, solicitando providências acerca da corrupção e extorsão praticadas por policiais da Delegacia Especializada de Orientação ao Menor - Deom - contra os menores detidos e suas famílias.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências da Sra. Diva de Lourdes B. Sanos, do Sindipúblicos-MG e Asseij-MG, do Sr. João Ferraz Lima Filho, da Asseij-MG (com anexos), dos Srs. Marcus Fucks (com anexo), Sebastião Eurico dos Santos, Erik Zimerer Reatto, Jairo Monteiro da Cunha Magalhães (com anexos), Laerte Malta Maciel, Luis Carlos Santos e programação do ciclo de debates; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que seja realizada por esta comissão, na cidade de Uberlândia, audiência pública destinada a discutir as ameaças de morte sofridas pelo Dr. Marco Aurélio Nogueira, promotor de justiça daquela comarca; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja convidado a participar de reunião desta comissão o comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar de Betim, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de espancamento por parte de policiais da referida guarnição, ocorrido no dia 30/05/1998 - em anexo, correspondência do Sr. Altamiro Simeão Teófilo, detento no 4º Distrito de Betim; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; ordem do dia da reunião do dia 17/06/1998, não realizada.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (13ª Legislatura), realizada em 01/07/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Demóstenes Romano, do Pacto de Minas pela Educação, Patrícia Sartini, do projeto Cidadão para o Século XXI, Margarida Ferreira, da Central de Articulação e Promoção do Voluntariado de Minas Gerais, informando o atendimento, neste primeiro semestre, de 350 crianças e adolescentes nos dois centros de apoio dos Bairros Horto, Sagrada Família e Instituto Agronômico e que o objetivo, até o final do ano, será atender mil estudantes, com apoio psicológico, reforço pedagógico e uma série de atividades complementares; e do Prof. Antônio Oliveira Costa, da Federação Mineira de Judô, encaminhando legislação de Vitória/ES, a qual visa a incentivar os esportes olímpicos amadores e solicitando estudos para se implementarem medidas similares em Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondências dos Srs. Demóstenes Romano, Patrícia Sartini, Margarida Ferreira e Antônio Oliveira Costa; pedidos de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para se discutir o Projeto da Escola Waldorf de Belo Horizonte, João Guimarães Rosa, que trata da formação de alunos sob o prisma da cidadania; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que seja realizada reunião de audiência pública com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, com a finalidade de se discutir o Projeto do Motor Rotativo a Combustão, desenvolvido pela Escola Federal de Itajubá; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 01/07/1998, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, o PL 1763 1998 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aluízio Fantini Valério, presidente da Ruralminas, encaminhando cópia de ofícios que enviou ao secretário de Agricultura e ao secretário-geral do Governo; e da Central de Ensino e Desenvolvimento Agrário de Florestal, convidando para a 23ª Semana do Produtor Rural - Hortigranjeiro.

Estiveram presentes: Nuno Monteiro Casassanta, secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Maria do Carmo Ferreira da Silva, prefeita de Araçuaí; e José Jansen F. Santana, da Fetaemg.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Aluízio Fantini Valério; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja encaminhada ao governadorcópia de documento da Comissão Interna de Privatização da Casemg, entregue a esta comissão em 30/06/1998; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (13ª Legislatura), realizada em 18/06/1998, às 09h30min, com o objetivo de subsidiar, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, o PL 1584 1997 .

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Sandra Quintão Brant, da Superintendência Técnico Administrativa do Conselho Regional de Farmácia, convidando para o Fórum de Entidades Mineiras em Defesa do Uso Racional dos Medicamentos.

Estiveram presentes: José Raimundo Lippi, presidente da Associação Brasileira de Prevenção do Abuso e Negligência na Infância; Carlos Eduardo Leão, chefe do Setor de Pediatria de Queimados do Hospital João XIII; e José Américo de Campos, presidente do Departamento Clínico de Segurança Infantil da Sociedade Brasileira de Pediatria.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência da Sra. Sandra Quintão Brant; notícia do Assembleia Informa; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), realizada em 02/12/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 09/06/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública com os Srs. James Ladeia, secretário estadual do Trabalho, Assistência Social e Criança e Adolescente, Vera Maria Neves Victer, secretária municipal de Desenvolvimento Social de Belo Horizonte, e Maria Cristina Ferreira Alves, do Movimento de Luta Pró-creche, para debater o financiamento de creches comunitárias; requerimento do deputado Ivo José solicitando teleconferência sobre a política habitacional em Minas Gerais, dando sequência ao debate realizado por esta comissão em 26/05/1998, como forma de proporcionar uma ampla participação da população de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 01/07/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Laurito Ramos Batista (2), detento na cadeia de Pará de Minas, solicitando uma visita da comissão ao referido presídio, para verificar as condições desumanas dos presos ali detidos, e sua transferência para qualquer penitenciária do Estado; abaixo-assinado de proprietários vítimas de desapropriação desonesta feita pelo DER-MG e pela Engessolo; do Sr. Ricardo Silveira César, ex-detento da Penitenciária José Edson Cavaliere, em Juiz de Fora, e presidiário na Polinter, do Rio de Janeiro, solicitando sua transferência para a Delegacia de Furtos, nesta Capital; do Sr. Wilson Valverde, presidente do PMDB em Cataguases e diretor-presidente do jornal Meia Pataca, denunciando que seu filho e colegas foram vítimas de arbitrariedade e violência por parte de policiais da Polícia Civil de Leopoldina e solicitando sejam tomadas as devidas providências; e abaixo-assinado dos índios maxakalis, solicitando que a comissão faça os fazendeiros desocuparem suas terras nos Municípios de Santa Helena de Minas e de Bertópolis e que se dê mais assistência à saúde dos referidos índios, direito somente no caso de transporte urbano.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; pedido de inversão da pauta; as correspondências do Sr. Laurito Ramos Batista (2), dos proprietários vítimas de desapropriação, dos Srs. Ricardo Silveira César, Wilson Valverde e dos índios Maxakalis; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (13ª Legislatura), realizada em 12/08/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Jurema de Sousa Machado, presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha/MG -, acusando o recebimento do Of. 1172/1998 SGE, solicitando o desligamento da Sra. Elbe Brandão do Conselho Consultor do Iepha e informando que convocará para as próximas reuniões apenas a conselheira suplente; e da Sra. Maria das Mercês Alves de Resende, delegada-substituta do Demec, encaminhando cópias da Portaria 524 1998 e do Parecer 389 1998.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências das Sras. Jurema de Sousa Machado e Maria das Mercês Alves de Resende; informação da Sra. Sônia Emília do Altíssimo Ferreira, consultora técnica da Área de Consultoria Temática, sobre a correspondência do Prof. Antônio Oliveira Costa, em que solicita estudos para a aplicação, em Minas Gerais, de legislação existente em Vitória/ES, a qual incentiva o esporte olímpico amador; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 05/08/1998, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 05/08/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alfeu Silva Mendes, presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg –, defendendo o cooperativismo, especialmente como instrumento de geração de trabalho, e solicitando sejam aprovadas leis que deem às cooperativas oportunidades de participação e competição na economia; do Sr. Fernando Ferreira Vieira da Silva, presidente da Cooperativa Regional dos Produtores de Leite do Vale do Rio Grande – Copervale –, solicitando providências para que sejam excluídas da base de cálculo da Contribuição Social as transações realizadas com associados da cooperativa; oficios (5) manifestando protesto contra os atos de violência praticados por policiais e fazendeiros em reunião do dia 25 de junho, em Uberlândia das seguintes autoridades: (I) José Alberto Moura, bispo diocesano de Uberlândia; (II) Francisco O’Conaire, vice-diretor do Ufficio Giustizia, Pace e Salvaguardia del Creato; (III) Francisco Probst, da vice-província de São Benedito da Amazônia; (IV) Convento de Santa Maria della Foce; (VI) Centro Regional da Ordine Francescano Secolare; e oficios (3) manifestando protesto contra a agressão sofrida pelo Frei Rodrigo de Castro Amédee Péret em reunião na cidade de Uberlândia das seguintes autoridades, todas da Colômbia: (I) Joaquin Echeverry, do Colégio Franciscano Fray Rafael de la Serna; (II) Omar Fernandez, da Red Franciscana de Solidaridad; (III) Mireya Oliva Zuniga Ortiz, membro do Colectivo de Derechos Humanos Vida y Esperanza.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Alfeu Silva Mendes, Fernando Ferreira Vieira da Silva, José Alberto Moura, Francisco O’Conaire, Francisco Probst, Joaquin Echeverry, Omar Fernandez, Mireya Oliva Zuniga Ortiz e do Convento de Santa Maria della Foce; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião de 04/08/1998, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (13ª Legislatura), realizada em 25/06/1998, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), realizada em 09/12/1998, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, os reflexos positivos e negativos da aplicação do novo Código Nacional de Trânsito.

Esteve presente: Oswaldo Santiago Maciel.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 30/06/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Movimento de Luta Pró-Creches – MLPC –, solicitando audiência pública para discutir a participação do governo do Estado no financiamento das 176 creches conveniadas em Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 05/08/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Presidência da República, informando que foi encaminhado ofício ao Ministério da Justiça, para exame e medidas julgadas cabíveis, em resposta ao requerimento desta comissão, em que solicita providências com relação às ameaças à integridade física do Grupo Tortura Nunca Mais do Estado do Rio de Janeiro; dos Srs. Fábio S. Gonçalves e Carlos Alberto Nogueira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindipúblicos-MG – e diretor da Associação dos Servidores da Secretaria de Interior e Justiça de Minas Gerais – Asseij –, encaminhando reivindicações que visam à melhoria do sistema penitenciário; de remetente anônimo, denunciando um policial civil de Nova Lima, envolvido em tráfico de drogas e outros tipos de ilegalidade; dos Srs. Wallace Calixto Mimar e Paulo César Freire, advogados de Passos, solicitando o encaminhamento de ofício à Secretaria da Segurança Pública, para que se tome providências no que diz respeito aos abusos cometidos por policiais militares, nas constantes “blitz” por eles realizadas em locais variados, as quais quase sempre colocam o cidadão honrado em situação vexatória, humilhante e degradante; do Sr. Laurito Ramos Batista, detento da Cadeia de Pará de Minas, solicitando sua transferência para uma penitenciária do Estado; do Sr. Waldir Augusto de Lima, detento da Penitenciária de Governador Valadares, solicitando sua transferência para a Penitenciária de Teófilo Otoni, a fim de ficar mais perto de seus familiares; da Sra. Maria Célia Tolomeu Pereira (2), solicitando a transferência de seu irmão Sebastião Carlos Tolomeu, detento da cadeia de Governador Valadares, para a Penitenciária de Linhares, em Juiz de Fora, a fim de ficar mais perto de seus familiares; da Sra. Maria Rosinéia, esposa do Sr. Antônio Vicente da Silva, detento da Penitenciária Nélson Hungria, em Nova Contagem, denunciando os maus-tratos que o esposo vem sofrendo dentro da cadeia; dos funcionários e dos detentos da Prisão Albergue Presidente João Pessoa, denunciando a má administração da diretora do referido órgão, pelo tratamento desumano e cruel conferido aos detentos; do Sr. Ruy Lacerda Filho, detento da Penitenciária de Governador Valadares, solicitando sua transferência para a Penitenciária de Juiz de Fora, a fim de ficar mais perto de seus familiares; do Sr. Luiz Vicente Ribeiro Calicchio, auditor geral do Estado, encaminhando cópia dos relatórios das auditorias levadas a efeito no Centro de Integração do Adolescente em Sete Lagoas, em resposta ao requerimento desta comissão, em que solicita o envio dos resultados das investigações das mortes ocorridas no referido órgão; dos detentos da Cadeia Pública de Tarumirim, denunciando os maus-tratos por eles sofridos e solicitando que esta comissão tome as providências cabíveis; dos Srs., pais do Sr. Anderson Silva Braz, solicitando que esta comissão interceda a favor de seu filho, que foi preso sob a acusação de tráfico de drogas, em Juiz de Fora, e transferido para o Presídio de Segurança Máxima de Contagem, antes de ser ouvido ou levado a julgamento; e do Sr. Edison David, detento da Penitenciária José Maria Alkimin, na qual relata que, como obteve, no dia 02/10/1997, parecer favorável do conselho para que fosse libertado condicionalmente, mas continua preso, solicita que esta comissão interceda a seu favor.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências do Sr. Fábio S. Gonçalves e Carlos Alberto Nogueira, de remetente anônimo, dos Srs. Wallace Calixto Mimar, Paulo César Freire, Laurito Ramos Batista, Waldir Augusto de Lima, Maria Célia Tolomeu Pereira (2) (com anexo), Maria Rosinéia, dos funcionários e dos detentos da Prisão Albergue Presidente João Pessoa, do Sr. Ruy Lacerda Filho, dos detentos da Cadeia Pública de Tarumirim, dos Srs. Luiz Vicente Ribeiro Calicchio (com encaminhamentos da ALMG), Errol Braz de Souza e Ramira Silva de Souza, Edison David; correspondência do Sr. Wanderson Eustáquio Costa, diretor da Asseij, solicitando que a comissão se manifeste sobre a perseguição que os membros da Asseij vem sofrendo; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (13ª Legislatura), realizada em 28/10/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da comunidade escolar da Escola Estadual Brasil, de Varginha, que solicita o empenho da Comissão para sobrestar o processo de fechamento da referida unidade escolar; do Sr. Faiçal David Freire Chequer, presidente da Fundação Universidade de Itaúna, comunicando o desvinculamento da entidade do poder público; e dos membros da Câmara Municipal de Taiobeiras, que solicitam a elaboração de projeto de lei que vise a dar a denominação de Escola Estadual Profa. Elizabeth Pereira de Souza à Escola Estadual Bom Jardim.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências da comunidade escolar da Escola Estadual Brasil, do Sr. Faiçal David Freire Chequer e da Câmara Municipal de Taiobeiras; requerimento do deputado José Maria Barros solicitando que se oficie à Secretaria da Educação com vistas a que proceda a estudos que busquem uma opção ao fechamento da Escola Estadual Brasil, com base nas sugestões apresentadas pela comunidade de Varginha; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 21/10/1998, 14/10/1998, 07/10/1998, 23/09/1998, 16/09/1998, 09/09/1998, 02/09/1998, 26/08/1998 e 19/08/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 19/08/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Ribeiro de Carvalho, presidente da Associação dos Produtores de Sementes do Estado de Minas Gerais – Apsemg –, encaminhando cópia do documento "A globalização e as pequenas e médias empresas na agricultura"; do Sr. Luiz Carlos de Sousa, presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, encaminhando cópia de requerimento dos vereadores Aniceto Ferreira e Liza Prado, solicitando que, quando houver audiências públicas no Triângulo para tratar de assuntos relacionados à reforma agrária, seja escolhido um local apropriado à participação de todos os interessados, especialmente os trabalhadores rurais sem-terra, com a garantia de segurança para todos os presentes; do Sr. Eduardo Antônio P. Campelo, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA -, comunicando sua nomeação, pelo governador, para o referido cargo que ocupa; e exemplar da revista Tecnologia e Treinamento Agropecuário nº 7, do Centro de Produções Técnicas de Viçosa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. José Ribeiro de Carvalho, Luiz Carlos de Sousa e Eduardo Antônio P. Campelo; comunicação de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (13ª Legislatura), realizada em 02/07/1998, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Hannas, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), convocada para 30/12/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: a ordem do dia da reunião e a pauta da reunião; a ordem do dia da reunião de 23/12/1998, não realizada; a ordem do dia e a pauta da reunião do dia 16/12/1998, não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 11/08/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Simone Montez Pinto, promotora de justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, informando a instalação da Promotoria de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Simone Montez Pinto; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião do dia 04/08/1998, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 07/05/1998, às 09h15min, na Sede do Clube Social de Mato Verde, com o objetivo de avaliar, em audiência pública, a requerimento do deputado Gil Pereira, os estragos causados pela longa estiagem que assola a região norte mineira e apresentar medidas de emergência para socorrer a população duramente castigada pela seca.

Estiveram presentes: Francelino Pereira, senador; Pe. João Gonçalves Dias, prefeito de Mato Verde; Márcio Maia de Castro, superintendente regional da Emater-MG; Carlos Alberto, gerente regional do Banco do Nordeste do Brasil; Antônio Augusto Dias Rocha, superintendente regional do Banco do Brasil em Montes Claros; Cláudio Cezar Dotti, gerente regional da Copasa-MG; Marcos Fábio de Oliveira, representante da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - Amams; Eliezer Moreira da Costa, representante da Sudene; Maria Luiza Campos Machado Leal, superintendente de Planejamento da Seplan; tenente Coronel Flávio Luiz Lobato, secretário executivo da Cedec; Dalvino Troccoli Franca, coordenador-geral da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; Ciríaco Serpa de Menezes, superintendente regional da Codevasf; Danilo Matias de Almeida, coordenador da Cemig; prefeitos das cidades de Ibiracatu, Brasília de Minas, Patis, Riacho dos Macacos, Glaucilândia, Catuti, Luizlândia, Jaíba, Janaúba; e vice-prefeito de Mato Verde.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência da Sra. Júnia Marise, senadora, comunicando sua ausência nesta reunião e informando as ações realizadas por ela para ajudar a solucionar os problemas causados pela longa estiagem na região norte mineira; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura) à empresa Minerações Brasileiras Reunidas – MBR –, Nova Lima, realizada em 24/03/1998 às 10 horas, com o objetivo de conhecer de perto o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas, desenvolvido na Mina de Águas Claras.

Estiveram presentes: Juarez de Oliveira Ribeiro, diretor de Desenvolvimento da MBR; e José Maurício Ramos, gerente de Meio Ambiente da MBR.

Inclui: a lista de presença em visita; notícia do Assembleia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando que envie ao Sr. Juarez Rabello, diretor de Desenvolvimento das MBR, ofício formalizando comunicado de visita desta comissão; o ofício encaminhado; lista da equipe que realizará a visita.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 05/03/1998, às 9h30mim, com o objetivo de apreciar o RQN 2463 1998 e de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja realizada reunião de audiência pública com representantes da Telemig, do Procon Estadual, do Procon Municipal e do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais, para se debater sobre o elevado valor da taxa de assinatura mensal de telefone celular, bem como os altos preços pagos pelos usuários por minuto nas ligações locais e interurbanas dentro do Estado; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que seja realizada reunião de audiência pública com representantes da Copasa-MG, da Telemig, da Cemig e do Procon-BH, para se discutir sobre o serviço prestado por essas empresas; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Saúde, destinada a audiência pública, para se obterem informações sobre o atendimento aos cidadãos pelo Sistema Único de Saúde - SUS - e sobre denúncias de falsificação de medicamentos, com representantes de entidades públicas e privadas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 19/08/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Santos Moreira da Silva, secretário de Estado da Segurança Pública - RQN 2629 1998 ; do Sr. Antenor de Lemos Jacob, secretário-geral da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal, Interestadual e Internacional de Passageiros – Abrati –, solicitando providências com relação à melhoria das condições de segurança nas estradas estaduais; cartas (13) manifestando repúdio pelos atos de violência praticados por fazendeiros e membros da PMMG contra o Frei Rodrigo de Castro Amadee Peret e outras pessoas no dia 25/06/1998, em Uberlândia, das seguintes autoridades: (I) do Sr. José Alberto Moura, bispo diocesano de Uberlândia; (II) do Frei Heriberto Rembeck, outros, (III) da Sra. Amália Ardila S., membro de La Red Franciscana de Solidaridad de Santafé de Bogotá; (IV-X) da Sra. Marie de La Charité e outros, do Monastère de Sainte Claire; (XI) do Sr. Fray Mario Rafael Toro Puerta, ministro provincial da Província de San Pablo, Apostol de Colombia; (XII) do Convento Francescano SS. Trinitá; e (XIII) do ministro provincial da Província São Francisco de Assis do Rio Grande do Sul; da Sra. Dair Pinto Gomes, enviando sugestões ao deputado João Leite para a melhoria do sistema penitenciário e o fim do desemprego em Martinho Campos; do Sr. Mário Lúcio da Silva, detento da cadeia pública de Leopoldina, solicitando ajuda desta comissão para conseguir um advogado; do Sr. João Batista Sales, detento, para a Sra. Míriam Queiroz Lacerda Costa, promotora de Justiça, relatando o seu caso e solicitando liberdade condicional; do Sr. Levy Eduardo dos Santos, presidente da Acemg, encaminhando cópia de anteprojeto de lei orgânica elaborado pela Secretaria de Segurança Pública; das Sras. Lúcia Cunha Frota e Ana Lúcia Figueiredo, coordenadora e assessora de Comunicação da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte e moradores do Conjunto Confisco de Belo Horizonte, denunciando abuso de poder por parte do Sr. Marco Antônio Chedid, delegado do Deoesp; do Sr. José Aparecido de Oliveira, secretário de Política Sindical, convidando os membros desta comissão para participar de reunião com a finalidade de apresentar cinco casos de trabalhadores submetidos a condições subumanas de trabalho; e dos presos da cadeia pública da Comarca de Inhapim, elogiando a pessoa e o trabalho do Sr. Jovercino Lopes da Silva, diretor da referida cadeia.

Foi aprovado o relatório de visita às terras Maxacalis, em Bertópolis.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Antenor de Lemos Jacob (com anexo), José Alberto Moura, Frei Heriberto Rembeck, Amália Ardila S., Marie de La Charité, Fray Mario Rafael Toro Puerta, do Convento Francescano SS. Trinitá; do ministro provincial da Província São Francisco de Assis do Rio Grande do Sul, Dair Pinto Gomes, Mário Lúcio da Silva, João Batista Sales, Levy Eduardo dos Santos, Lúcia Cunha Frota, Ana Lúcia Figueiredo, José Aparecido de Oliveira, e dos presos da cadeia pública da Comarca de Inhapim; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 12/08/1998, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (13ª Legislatura), realizada em 11/11/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 04/11/1998, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 28/10/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: parecer técnico do PL 1186 1997 ; da Sra. Maria Antônia Costa Nogueira, diretora política para Reforma Agrária da Fataemg (2): (I) solicitando a inclusão de projetos de assentamentos no Programa PAPP II, para implantação de rede de energia elétrica; (II) encaminhando preocupações da Diretoria da Fataemg com a atual política para reforma agrária no tocante ao orçamento da União; do Sr. Aluízio Fantini Valério, presidente da Ruralminas, encaminhando relação de processos urbanos a serem titulados administrativamente pela entidade; do Sr. Milton Seligman, presidente do Incra, encaminhando proposta contendo normas que redefinirão o cadastro e a seleção de beneficiários da reforma agrária; da Emater/MG, encaminhando jornal nº 68; da Editora Agropecuária, da cidade de Guaíba (RS), encaminhando edição nº 898/98; e da Revista do Fórum Nacional da Agricultura, encaminhando exemplar que dispõe sobre o agronegócio.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relatora. Foi discutido e votado parecer sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foi discutida e votada proposição de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; parecer técnico do PL 1186 1997 ; as correspondências dos Srs. Maria Antônia Costa Nogueira, Aluízio Fantini Valério e Milton Seligman, da Emater/MG e da Editora Agropecuária; correspondência da Sra. Maria Antônia Costa Nogueira, diretora política para Reforma Agrária da Fataemg, encaminhando cópia de manifestações dirigidas por Sindicato de Trabalhadores Rurais ao governador, Sr. Eduardo Azeredo, em que solicitam destinação de verba orçamentária para a realização de Ação Discriminatória no ano de 1999; correspondência do Sr. Aluízio Fantini Valério, presidente da Ruralminas, encaminhando relação de processos rurais a serem titulados administrativamente por essa fundação, de acordo com a Emenda à Constituição 34 1998 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 21/10/1998, 14/10/1998, 07/10/1998, 30/09/1998, 23/09/1998, 16/09/1998, 09/09/1998 e 02/09/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (13ª Legislatura), realizada em 26/08/1998, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que sejam convidados o secretário de Estado de Saúde, o secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, os prefeitos da Região Metropolitana da Capital e representantes da Uvemig, da Câmara dos Diretores Lojistas, da Federação do Comércio e da Fundação Nacional de Saúde – FUS – para participarem da reunião desta comissão com a finalidade de debater a situação da dengue no Estado, bem como avaliar as medidas já tomadas e as providências para o combate e a prevenção da doença; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 19/08/1998 e 06/08/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 25/08/1998, às 15h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Anivaldo Coelho, a situação do desemprego e a mudança na forma de disputa no campeonato mineiro de futebol.

Estiveram presentes: Heleno de Abreu, secretário adjunto de Esportes; Maurício Magalhães; Dilson Alves; Anísio Clemente Filho; Paulo Henrique; Ricardo Machado; Venício Fernandes; Laurentino Xavier da Costa; Adilson Paiva Monteiro; Ilton Chaves; Waldir de Castro; Juares Alves Pimenta; e Adelchi Ziller.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; exemplar do Assembleia Informa de 26/08/1998; documento relacionado ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência do presidente da comissão, deputado Olinto Godinho, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 18/08/1998, não realizada.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 07/05/1998, às 14h30min, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; pedido de adiamento de votação; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 18/03/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 02/09/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: programação do Seminário Internacional Segurança Pública; da Sra. Maria Caiafa, coordenadora de Direitos Humanos e Cidadania, encaminhando o Programa Cidade Cidadã e convidando esta comissão a participar da entrega do Título de Cidadão Honorário à Sra. Helena Greco; do Sr. José Luiz Vaz, solicitando ajuda desta comissão para conseguir um advogado a fim de provar sua inocência; do Ministério da Justiça - RQN 2584 1998 ; do Sr. Odilon Alício Vieira, vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco, solicitando ajuda desta comissão para a apuração dos responsáveis pela suspensão do pagamento dos vencimentos dos pensionistas e servidores públicos municipais afastados por motivo de saúde; do Boletim Informativo da Fundação João Pinheiro; do Sr. Antenor de Lemos Jacob, secretário-geral da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal, Interestadual e Internacional de Passageiros - Abrati -, solicitando providências com relação à segurança nas estradas; do Sr. Valdete Divino Mendes da Luz, detento na Penitenciária de Governador Valadares, solicitando sua transferência para a Penitenciária de Ribeirão das Neves; do Sr. Sebastião Carlos Tolomeu, detento na Penitenciária de Governador Valadares, solicitando sua transferência para a Penitenciária de Juiz de Fora; da Sra. Leonor Soares Estevam, para a chefe das Advogadas do Estado, na qual relata seu caso e solicita a resolução de diversos problemas na área de direito de família; do Sr. Jorge Henrique da Silva, detento, solicitando garantia de vida; do Frei Mazeau Claude, coordenador da Justice et Paix Pour Les Franciscains, protestando contra as agressões sofridas por Frei Rodrigo Amedée Peret, agentes pastorais e trabalhadores; e do Sr. Geraldo Ferreira Monção, diretor do Conedh-MG, encaminhando denúncias das Sras. (I) Elza Pires Fernandes, (II) Luciléia de Paula e (III) Adriana Aparecida Mendes Tito.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Maria Caiafa, José Luiz Vaz, Odilon Alício Vieira, Antenor de Lemos Jacob, Valdete Divino Mendes da Luz, Sebastião Carlos Tolomeu (3), Leonor Soares Estevam, Jorge Henrique da Silva, Frei Mazeau Claude, Geraldo Ferreira Monção (com anexos); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados o comandante-geral da Polícia Militar e o secretário de Estado da Segurança Pública, para prestarem informações sobre o envolvimento de policiais militares e civis na prestação de serviços em empresas de segurança privada ou em casas comerciais, respectivamente, bem como, por parte do comandante-geral da PM, sobre a existência de dados coletados pelo serviço de informações da corporação a respeito do tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 26/08/1998, não realizada.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (13ª Legislatura), realizada em 09/12/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões dos dias 02/12/1998 e 25/11/1998, e a ordem do dia da reunião do dia 18/11/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 04/11/1998, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, os efeitos dos cortes orçamentários da União no processo de reforma agrária no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Gerônimo Brumatti, vice-presidente da Contag; Fabiano Antônio da Silva, da Diretoria Estadual do MST; João Batista Rezende, superintendente regional do Incra/MG; Maria Antônia Costa Nogueira, diretora política para a Reforma Agrária no Estado de Minas Gerais; José Nunes, presidente do Assentamento Dom Orione, de Betim; e Sebastião Ferreira Brito, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iturama.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; correspondência da Sra. Marta Helena Rozeno, do MST/MG, encaminhando cópias de documentos relativos à luta pela liberação dos recursos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – Pronera; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (13ª Legislatura), realizada em 02/09/1998, às 14h30min, com o objetivo de ouvir convidados e avaliar, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, as medidas já tomadas e as providências para o combate a prevenção da dengue.

Estiveram presentes: Benedito Scaranci Fernandes, superintendente de Epidemiologia da Secretaria de Estado de Saúde; Apolo Heringer Lisboa, secretário adjunto da Secretaria Municipal de Saúde; Frederico Carlos de Carvalho Soares, coordenador da Fundação Nacional de Saúde – FUS; Ronaldo de Silva Caldeira, responsável pelo controle de Zoonose da Prefeitura de Pedro Leopoldo; Maria Helena Franco Morais, chefe de controle de Zoonose da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Gilvânia Cozenza, médica do Núcleo de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Belo Horizonte; Silvana Tecles Brandão, técnica de controle de Zoonose da Secretaria Municipal de Belo Horizonte; João Carlos Pinto Dias, médico da Fundação Osvaldo Cruz; Paulo Mansur, consultor jurídico da Federação do Comércio; Jefferson Ney Amaral, vice-presidente para Assuntos Públicos e Sociais da Câmara dos Diretores Lojistas; Maria Cristina Palhares Machado, responsável pela medicina preventiva do Sesi e membro do Conselho de Saúde da Fiemg; José Nelson de Almeida Machado, chefe de controle sanitário da Copasa; Arlete Nogueira, presidente da Uvemig; Auro Rodrigues Batista, 1º-secretário da Câmara Municipal de Lagoa Santa; Maria Isabel Magalhães Fonseca, veterinária da Prefeitura de Caeté; Adma Jussara Fonseca de Paula, coordenadora de Combate a Dengue do município de Vespasiano; Francisco Leopoldo Lemos, chefe de Divisão de Vigilância à Saúde de Ribeirão das Neves; Antônio Rodrigues Xavier, coordenador de Combate à Dengue no Município de Mario Campos; e Célio Elias, secretário municipal de Saúde de Contagem.

Inclui: a ata; notícias do Assembleia Informa; pronunciamento do presidente desta Casa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Hannas, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 10/11/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wagner Nannet Dias, diretor presidente da Capemi, enviando o relatório do Lar Fabiano de Cristo - 1997, obra assistencial mantida pela Capemi, e agradecendo o permanente apoio oferecido a entidade; e do Sr. Eduardo Maia Botelho, encaminhando o relatório de atividades do Ministério Público do Trabalho na erradicação do trabalho infantil.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Wagner Nannet Dias e Eduardo Maia Botelho; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública com o objetivo de debater a suspensão dos vencimentos dos pensionistas e servidores públicos de Ouro Branco, que foram afastados por motivo de saúde, com a presença do diretor do Ipsemg - com anexo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 03/11/1998, 27/10/1998, 20/10/1998, 13/10/1998, 22/09/1998, 15/09/1998, 08/09/1998, 01/09/1998, não realizadas; e a ordem do dia da reunião de 29/09/1998, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 12/05/1998, às 15 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 19/03/1998, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Sandra Quintão Brant, farmacêutica e superintendente técnico administrativa do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais, convidando a Comissão a participar de reunião desse órgão, em 25/03/1998, destinada a discussão sobre os medicamentos genéricos e o Decreto nº 793, de 1993.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a correspondência da Sra. Sandra Quintão Brant; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa; notícia do jornal Minas Gerais.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 14/10/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ricardo Silveira César, detento na Penitenciária José Edson Cavaliere, solicitando ajuda da comissão para conseguir sua liberdade condicional; do deputado Geraldo Rezende, encaminhando cópia da denúncia feita pelo Sr. Vanderlan de Souza Monteiro, diretor da Associação dos Motociclistas do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, relativa a fatos ocorridos em Uberlândia, envolvendo guincheiros; dos sem-terra do Acampamento Nova Era, em Matias Cardoso, denunciando os abusos e as arbitrariedades que vêm sendo cometidas contra eles; do Sr. Flávio Couto e Silva de Oliveira, superintendente da Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência - Caade-MG -, encaminhando nota do gabinete do vereador Antônio Pinheiro, sobre denúncia de agressão contra o deficiente físico Wilson de Jesus Santiago; do Sr. Carlos Eduardo de Oliveira, estudante de filosofia da PUC-MG, denunciando que foi agredido e espancado por policiais e detetives de plantão da 5ª Delegacia Seccional Oeste, do Bairro Alípio de Melo, em virtude de desentendimentos com o trocador de ônibus 4401-A; do Sr. Wagner Faria de Carvalho, detento na Penitenciária José Maria Alkimin, solicitando ajuda da comissão para que seja liberado seu pedido de prisão-albergue, obtido por meio de um defensor público da Vara de Execuções Criminais; do Sr. Ronaldo Roland Alves, solicitando empenho da comissão junto ao Conselho Penitenciário do Estado, referente à liberação do alvará de soltura do Sr. Aílton Rodrigues de Souza, que já cumpriu a pena imposta pela justiça, fazendo jus ao benefício da remissão e da progressão de pena pelo seu comportamento carcerário; da Sra. Maria Leonor Lütckmeier, esposa do Sr. Rodolfo Otto Keppeler, que se encontra preso na 81ª Delegacia de Polícia de São Paulo, pelo não-pagamento de pensão cobrada por parte de sua outra mulher, solicitando apoio da comissão, a fim de conseguir sua liberdade, e encaminhando o relato de tudo o que vem acontecendo com eles nos últimos 4 anos; do Sr. Emerson Gomes Mendes, detento na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, solicitando sua transferência para a Penitenciária Antônio Dutra Ladeia, em Ribeirão das Neves, ou José Maria Alkimin; dos detentos da Comarca de Pará de Minas, solicitando visita da comissão à cadeia desse município, a fim de se averiguarem todas as irregularidades ali existentes; da Sra. Maria Angela Pereira, irmã do Sr. José Tarcísio Pereira, que cumpre pena no Estado de São Paulo, solicitando a transferência de seu irmão para uma penitenciária no Estado de Minas Gerais; do Sr. Lindiosmar Gonçalves de Souza, detento na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, solicitando sua transferência para a Penitenciária Agrícola de Teófilo Otoni, a fim de ficar mais perto de seus familiares; do deputado Bilac Pinto, solicitando providência com vistas a que se faça um policiamento mais eficaz a favor dos usuários de ônibus que ficam à espera de sua condução em pontos próximos à Assembleia Legislativa, os quais são importunados por pivetes que ameaçam assaltá-los; do Cel. Jair Cançado Coutinho, juiz presidente do Tribunal de Justiça, reiterando o convite para que a comissão faça uma visita ao Tribunal de Justiça Militar; do Cel. Álvaro Antônio Nicolau - RQN 2643 1998 , RQN 2644 1998 e RQN 2645 1998 ; do Sr. Reinaldo Fernandes Braga, detento na 6ª Delegacia Seccional de Contagem, acusado de estupro, julgado à revelia e condenado, solicitando ajuda da comissão para que a justiça seja feita e que possa ser libertado; do Sr. Luiz Carlos Maciel, detento na Casa de Detenção Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, solicitando sua transferência para Uberlândia; da Sra. Neide Crisóstomo de Souza, mãe do Sr. Maury César Crisóstomo de Souza, detento na Penitenciária Nelson Hungria, solicitando a transferência de seu filho para uma penitenciária mais próxima de Governador Valadares, a fim de ficar mais perto de seus familiares; do Sr. Mário Baptista de Oliveira, superintendente da Polícia Rodoviária Federal - RQN 2653 1998 ; cartas (2) protestando contra a agressão sofrida pelo Frei Rodrigo Amedée Peret e por agentes pastorais e trabalhadores rurais sem terras, por ocasião de audiência pública realizada por esta Assembleia, das seguintes autoridades: (I) do Monastère Sainte Claire e (II) do Sr. Mazeau Claude, coordenador do Justice et Paix pour les Franciscains, e outros (2); do Frei Ignacio M. Galarraga, custodio provincial da Custodia Franciscana Fray Luis Bolaños, com sede em Assunção, Paraguai, protestando contra agressão sofrida por Frei Rodrigo de Castro Amedée Peret, agentes da pastoral e trabalhadores, por parte da Polícia Militar e fazendeiros, em 26/06/1998, no sindicato rural de Uberlândia; do Sr. Fernando Machado Furtado, estudante do Instituto de Química de São Carlos da Universidade de São Paulo – USP -, na qual relata que foi vítima de discriminação por parte de um programa realizado por prefeituras que mantêm estudantes na unidade da referida universidade; da Sra. Inês Maria Dutra e Silva, promotora de Justiça, e outros - RQN 2649 1998 ; do detento Genaro Coutinho de Moura, solicitando que seja transferido para a Penitenciária Francisco Floriano de Paula, a fim de ficar mais perto de seus familiares; e do Sr. Antônio Porfírio da Silva, encaminhando ao presidente da comissão recurso administrativo contra o Centro de Atendimento ao Cidadão da Assembleia Legislativa desse Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Ricardo Silveira César, Geraldo Rezende (com anexo), dos sem-terra do Acampamento Nova Era, dos Srs. Flávio Couto e Silva de Oliveira (com anexo), Carlos Eduardo de Oliveira, Wagner Faria de Carvalho, Ronaldo Roland Alves, Maria Leonor Lütckmeier (com anexo), Emerson Gomes Mendes, dos detentos da Comarca de Pará de Minas, dos Srs. Maria Angela Pereira, Lindiosmar Gonçalves de Souza, Bilac Pinto, Jair Cançado Coutinho, Reinaldo Fernandes Braga, Luiz Carlos Maciel, Neide Crisóstomo de Souza, do Monastère Sainte Claire, dos Srs. Mazeau Claude, Frei Ignacio M. Galarraga, Fernando Machado Furtado (com anexos), Genaro Coutinho de Moura e Antônio Porfírio da Silva; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que sejam convidados a participar de audiência pública da comissão o Comando-Geral da Polícia Militar, a Superintendência da Infraero, em Belo Horizonte, a Ouvidoria-Geral da Polícia e os familiares de Marcelo Ribeiro, que faleceu nas dependências do Aeroporto da Pampulha, com a finalidade de se esclarecerem as circunstâncias de sua morte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 07/10/1998, 30/09/1998, 23/09/1998, 16/09/1998, 09/09/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (13ª Legislatura), realizada em 16/12/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 11/11/1998, às 10 hora, com o objetivo de discutir, em debate público, o processo de endividamento dos pequenos irrigantes do Projeto Jaíba.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Humberto Ferreira de Carvalho Neto, delegado federal substituto da Delegacia Federal de Agricultura em Minas Gerais (3), enviando cópias de extratos dos termos aditivos a convênios firmados entre: (I) o Ministério da Agricultura e do Abastecimento e a Associação dos Criadores de Gado Holandês de Minas Gerais; (II) entre esse Ministério e o Colégio Brasileiro de Reprodução Animal; (III) retificação do referido termo entre esse ministério e o Colégio Brasileiro de Reprodução Animal; e do Sr. Aluízio Fantini Valério, presidente da Ruralminas, encaminhando relação de processos rurais a serem titulados administrativamente por essa fundação, de acordo com a Emenda à Constituição Federal 34 1998.

Estiveram presentes: Carlos Antônio Landi Pereira, diretor do Distrito de Irrigação do Projeto Jaíba; Adelmar Ramos Novais, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaíba; representeantes dos pequenos Irrigantes; Vilson Luiz da Silva, presidente da Fetaemg; Eduardo Nascimento, assessor da Fetaemg; João Aníbal Soares de Souza, vereador em Jaíba; Valdomiro Alves da Silva, presidente da 1ª Conferência das Associações do Projeto Jaíba; José Aparecido Soares Nascimento, presidente da Associação dos Colonos de Mocambinho no Projeto Jaíba; e Ismael Oliveira Silva, secretário de Agricultura de Jaíba.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Humberto Ferreira de Carvalho Neto e Aluízio Fantini Valério – com anexos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (13ª Legislatura), realizada em 05/11/1998, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Carlos Pimenta, encaminhando correspondência da Sra. Marilda de L. R. V Barros, enfermeira, e dos Srs. Robson Lopes Veloso, José Márcio G. Mendonça, Luiz Carlos Leite, Justino Ferreira dos Anjos e Constantino S. Nogueira, engenheiro civil, todos da Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Diretoria Regional de Saúde de Montes Claros, em que solicitam interferência desta comissão para a avaliação urgente da regulamentação do Código Sanitário Estadual; dos Srs. Marcelo Raush, Eunice M. Starling e José Maurício Carvalho Lemos, ex-diretor clínico, ex-diretora administrativa e ex-diretor geral do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de MInas Gerais, respectivamente, dando ciênciado andamento do Processo 93.15838-4 da Justiça Federal e 1ª Instância; do Sr. José Roberto Lintz Machado, superintendente administrativo da Secretaria de Estado de Saúde, encaminhando a relação dos municípios que receberam material doado pela Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica – Abifarma; da Sra. Maria do Carmo Porto Oliveira, chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares do Ministério da Saúde, informando que o projeto Reforsus, do Hospital Antônio dias Maciel, do Município de Patos de Minas, se encontra em processo licitatório; do Sr. Renato de Oliveira, sugerindo que sejam reformados os Centros de Hemodiálise de Belo Horizonte, pois es encontram com defeito e paralisados; e do Sr. Nivaldo dos Santos de Freitas, encaminhando registro de irregularidade com relação à distribuição do medicamento Tegretol junto aos postos de saúde que atendem a população de Contagem.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Marilda de L. R. V Barros, Robson Lopes Veloso, José Márcio G. Mendonça, Luiz Carlos Leite, Justino Ferreira dos Anjos e Constantino S. Nogueira, Marcelo Raush, Eunice M. Starling e José Maurício Carvalho Lemos, José Roberto Lintz Machado, Maria do Carmo Porto Oliveira, Renato de Oliveira e Nivaldo dos Santos de Freitas; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que sejam convidados os Srs. Renato de Oliveira e Nivaldo dos Santos de Freitas, para prestarem esclarecimentos referentes às denúncias apresentadas no Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando o comparecimento do representante do Reforsus, para esclarecer a destinação dos recursos repassados à saúde no Estado, assim como os repasses dos recursos financeiros das audiências públicas aos consórcios no período de 1995; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam convidados os Srs. Celso de Melo Azevedo, provedor da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, e Raymundo Pessoa Duarte, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG –, a fim de prestarem informações referentes ao empréstimo destinado à Santa Casa, proveniente da venda da Cardiominas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 29/10/1998, 22/10/1998, 15/10/1998, 30/09/1998, 23/09/1998, 16/09/1998 e 09/09/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 24/11/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 17/11/1998, não realizada.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 02/06/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Antônio Júlio de Faria solicitando que sejam convidados representantes da Secretaria Estadual da Fazenda, dos Agentes Fiscais de Tributos Estaduais, da Associação dos Fiscais de Minas Gerais, Câmara dos Dirigentes Lojistas e Ordem dos Advogados do Brasil a fim de se debater sobre o PLC 34 1998 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 17/06/1998, às 14h45min, com o objetivo de ouvir os Srs. Emerson Martins Garcia, gerente de mercado do Escritório Institucional da Caixa Econômica Federal; Marcos Rafhael Campos de Medeiros, advogado da Associação dos Mutuários – Amut; e Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon-Bh, os quais prestarão informações sobre a atual situação dos mutuários do Sistema Financeiro Habitacional – SFH.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Sérgio Cutolo dos Santos, presidente da Caixa Econômica Federal, prestando informações sobre as questões relativas à inclusão do nome de mutuários inadimplentes nos bancos de maus consumidores - Of. 416/1998 SGM.

Estiveram presentes: Umberto Parma Machado, advogado da Cef; Míriam Cristina Pinto Alves e Rômulo César Purri, as Fiducial Consultoria e Serviços.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; documento relacionado ao tema; correspondência do Sr. Sérgio Cutolo dos Santos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ªLegislatura), realizada em 21/10/1998, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião conjunta desta comissão com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para se discutir a retirada dos resíduos tóxicos que se encontram depositados nas instalações da Siderúrgica Santa Maria, no Município de São Gonçalo do Pará; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que sejam ouvidos em audiência pública desta comissão, representantes da Funai, da PMMG e do Cimi, para que prestem esclarecimentos a respeito do Grin, programa por meio do qual a Polícia Militar teria treinado indígenas em técnicas de guerrilha; comunicações de substituição em reunião; lista de presença; e a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (13ª Legislatura), realizada em 23/12/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sind-UTE, manifestando-se contra qualquer projeto de lei do governador do Estado, no ano de 1998, que vise a reestruturar o plano de carreira do pessoal das escolas estaduais de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sind-UTE; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 18/11/1998, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Jonas de Moraes Filho, diretor-presidente da Cooperativa Regional de Produtores Rurais de Pará de Minas Ltda. – Coopará –, solicitando intervenção desta Casa junto à Diretoria da Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. – CCPR-Itambé –, no sentido de que a Coopará não seja eliminada do quadro social da CCPR-Itambé, conforme anexo, e do jornal nº 69, de outubro/novembro-98, da Emater.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Jonas de Moraes Filho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (13ª Legislatura), realizada em 12/11/1998, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando que seja encaminhado ao Sr. Wilmar de Oliveira Filho, secretário de Estado de Saúde, pedido de informações sobre o Código Sanitário Estadual, que há vários meses foi retirado desta Casa para correções; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 01/12/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta da reunião; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 03/06/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar o parecer sobre o PL 1758 1998 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 01/07/1998, às 14h55min, com o objetivo de apreciar os pareceres dos PL 1613 1998 e PL 1727 1998 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença, a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 28/10/1998, às 9h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcos Helênio, as circunstâncias em que ocorreu a morte do cidadão Marcelo Ribeiro, nas dependências do Aeroporto da Pampulha.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cássio de Souza Salomé, juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, solicitando que a comissão indique uma pessoa para compor o Conselho da Comunidade, órgão criado por lei, que atualmente se encontra desativado; do Sr. Geraldo Ferreira Monção, diretor do Conedh-MG, em que declara insatisfação com fatos ocorridos na plenária final do Seminário Legislativo de Direitos Humanos e Cidadania; do deputado Rêmolo Aloise, encaminhando carta de lideranças de Jacuí, referente à situação de presos na cadeia pública daquela cidade; correspondências (2) solicitando providências a respeito de agressão sofrida pelo Frei Rodrigo de Castro, operários da Pastoral Social Rural e trabalhadores sem-terra, em Uberlândia, das seguintes autoridades: (I) dos membros de um grupo internacional de estudantes em Oakland, Califórnia, e (II) do Sr. Gianfranco Martini, de Firenze, Itália; do Sr. Santos Moreira da Silva, secretário de estado da Segurança Pública - RQN 2652 1998 ; impresso de edição do Informe do Regional Minas; do Sr. Musa Amer Odeh, embaixador da Palestina no Brasil, agradecendo a manifestação de solidariedade desta Casa para com o povo palestino por ocasião dos 50 anos do alNakbehh (catástrofe); do Sr. Manoel Antônio Santos Reis, detento na cadeia pública de Teófilo Otoni, solicitando sua transferência para a penitenciária daquele município; da Sr. Dargilza Vicente Ramos, diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura – Dmec – da Prefeitura de Monsenhor Paulo, solicitando 40 exemplares da Declaração Universal dos Direitos do Homem, para serem distribuídos aos professores da rede pública do município; do Sr. Reinaldo Ramos de Matos, detento na Penitenciária Francisco Floriano de Paulo, em Governador Valadares, solicitando que a comissão interceda por ele junto ao Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, a fim de que lhe seja concedida sua liberdade condicional; do Sr. Marcelo de Paula Nepomuceno, detento na cadeia pública de Ibiá, solicitando ajuda da comissão com relação à situação crítica em que se encontra o referido presídio; do Sr. Avelino de Almeida, advogado do Sr. João Batista Oliveira Silva, detento na Penitenciária Nelson Hungria, solicitando a remoção do seu cliente para a Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares; da funcionária da MGS Minas Gerais Administração e Serviços S.A., solicitando que a comissão faça uma visita à referida empresa para verificar os maus-tratos que os funcionários têm sofrido por parte da diretoria; do Sr. José Antônio de Moraes, corregedor-geral de Polícia, encaminhando cópia de ofícios originários, respectivamente, da 39ª Delegacia Regional de Segurança Pública, de Pirapora, e do Juízo de Direito da 2ª Vara daquela comarca, em resposta a requerimento da comissão sobre denúncia encaminhada pelo Sr. Hélio Augusto Tameirão, em que relata ser vítima de perseguição por parte da Polícia Civil; do Sr. Paulo César Villar, oficial de permanência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, solicitando proteção da comissão para o Sr. Cláudio Assis da Silva, por ser ameaçado de morte e perseguido por traficantes; do Instituto Efigênia Vidigal, encaminhando documento originário do Projeto Encontro de Gerações, com o intuito de prestigiar os idosos; do Sr. Lineu de Lima e Silva, presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, encaminhando Moção de Protesto contra ato da Polícia militar que espancou o Sr. Geraldo Francisco de Souza e solicitam que sejam tomadas as providências cabíveis; e da Sra. Egídia Maria de Almeida Aiexe, secretária-executiva do Movimento Nacional dos Direitos Humanos – Regional Minas Gerais, convidando a comissão para reunião comemorativa dos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Estiveram presentes: Ten.-Cel. Rúbio Paulino Coelho; Willer Larry Furtado; José Roberto Gonçalves Rezende; Carmem Vera Soares Neto, diretora do Conedh-MG em exercício; Cícero Milton Martins Oliveira Filho, delegado assessor da Ouvidoria da Polícia; Antônio Gama Júnior, delegado assessor da Ouvidoria da Polícia; Cel. PM Jorge Aleixo de Oliveira, assessor militar da Ouvidoria da Polícia; e Wagner Antônio Soares, chefe de Comunicação Social do Aeroporto da Pampulha.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Cássio de Souza Salomé, Geraldo Ferreira Monção, Rêmolo Aloise (com anexo), Gianfranco Martini, dos membros de um grupo internacional de estudantes em Oakland, impresso de edição do Informe do Regional Minas; dos Srs. Musa Amer Odeh, Manoel Antônio Santos Reis, Dargilza Vicente Ramos, Reinaldo Ramos de Matos, Marcelo de Paula Nepomuceno, Avelino de Almeida, Paulo César Villar, Lineu de Lima e Silva (com anexos), Egídia Maria Aiexe, da funcionária da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - e do Instituto Efigênia Vidigal; a lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam formulados apelos ao Governo do Estado e à Comissão Operacional de Reforma Agrária - Cora -, com vistas à aceleração de suas ações; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao Ministério da Reforma Agrária alertando para os fatos ocorridos recentemente no Pontal do Triângulo, onde fazendeiros e membros da Polícia Militar praticaram atos de violência contra agentes de pastoral e trabalhadores rurais; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulada moção de solidariedade ao Frei Rodrigo de Castro Amedée Peret e aos agentes pastorais que foram vítimas de atos de violência praticados por policiais militares e fazendeiros em Pontal do Triângulo; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulado apelo à Polícia Federal para que aja com rigor e agilidade na apuração dos fatos ocorridos no Pontal do Triângulo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1° secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, as autoridades que menciona, cancelando convite para reunião do dia 25/11/1998.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 25/11/1998, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, o material genético denominado “Capim Elefante Paraíso”, resultado do cruzamento do capim elefante (Pennisetum purpureum) com o milheto (Pennisetum glaucum).

Estiveram presentes: Hebert Vilela, engenheiro agrônomo e consultor técnico, da Ocemg; Alberto Adhemar do Valle Júnior, presidente,da Cooperativa Agropecuária de Araxá Ltda.; Francisco Rafael Ottoni Teatini, engenheiro agrônomo da Fazenda Calciolândia; Nilson Antônio Azevedo e Abílio José Antunes, pesquisadores da Epamig; José Eduardo Meireles de Araújo, veterinário da Secretaria Municipal da Agricultura de Juiz de Fora; Francisco de Paula Homem de Faria e Wilson Milagres de Carvalho, do gabinete do deputado Luiz Fernando.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; relatório das atividades das comissões referente ao exercício de 1998; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (13ª Legislatura), realizada em 26/11/1998, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião; a ordem do dia da reunião de 19/11/1998, não realizada; o relatório de atividades da comissão.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 15/12/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Jutiça (13ª Legislatura), realizada em 16/06/1998, às 10 horas, com o objetivo de colher subsídios, a requerimento do deputado Antônio Júlio, para apreciação do PLC 34 1998 .

Estiveram presentes: Janir Adir Moreira, vice-presidente de Fiscalização do Exercício Profissional do Conselho Regional de Contabilidade – CRCMG –; José Aparecido de Pádua, presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais – Sindifisco –; Danilo Vilela Prado, da Associação dos Funcionários Fiscais de Minas Gerais; e Adalgisa Maria da Silva, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL-BH –.

Inclui: a ata; a correspondência do Instituto de Educação de Minas Gerais – IEMG – convidando a comissão a participar do Evento “Abraço ao Instituto de Educação de Minas Gerais”; lista de presença; a ordem do dia; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Hely Tarqüínio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 18/08/1998, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Procon-BH; da Associação dos Servidores Civis do Brasil – ASCB –; da Telemig; da Procuradoria da República em Minas Gerais; e do Senado Federal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que sejam ouvidos na comissão os Srs. Homero Ferreiro Diniz, superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Simone de Fátima Nogueira Dias, presidente da Associação Comunitária do Conjunto Residencial Habitacional Maria Stella em Belo Horizonte e Gláucia Wilson da Fonseca, presidente da Asacoop, para discutirem em audiência pública, as denúncias sobre irregularidades verificadas no Conjunto Residencial Habitacional Maria Stella em Belo Horizonte; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião desta comissão com a finalidade de se discutir com a Telemig Celular seu programa de incentivo à troca dos aparelhos analógicos pelos digitais, especialmente em relação ao sistema de localização de chamadas (bina) pelos usuários de aparelhos analógicos em que tal serviço é disponível; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 04/11/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Anivaldo Coelho, encaminhando denúncia da funcionária pública em disponibilidade Maria Iramaia Oliveira Cunha, contra policial militar da 65ª Companhia Militar de Ouro Branco; da Sra. Vanelli Guimarães (3), encaminhando denúncias contra (I) o hospital Santa Helena, (II) a Justiça do Trabalho e (III) o Sr. Gídious de Araújo Torres, pai de sua filha; convite para o seminário internacional Direito e Governança, a se realizar na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, nos dias 18/11/1998, 19/11/1998 e 03/12/1998; e do Sr. Paulo César Funghi Alberto, presidente da Central Única dos Trabalhadores, manifestando solidariedade à Dra. Maria de Lourdes Bernadete Silva e Silva e as suas filhas, bem como à professora Sheila Fabiene Ferreira, vítimas de racismo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Anivaldo Coelho (com anexos), Vanelli Guimarães (3) e Paulo César Funghi Alberto; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública em São Gonçalo do Pará, com as autoridades que menciona, a fim de se discutir o lixo tóxico nesse município - em anexo, correspondência do Sr.Ramon Nogueira; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública com as autoridades que menciona, para debater as causas da violência policial em Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João leite, ao Sr. Cássio de Souza Salomé, juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, indicando o deputado Durval Ângelo como integrante do Conselho da Comunidade.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 09/12/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de presença; o edital de convocação; o resultado, a pauta e a ordem do dia da reunião de 02/12/1998, não realizada.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (13ª Legislatura), realizada em 03/12/1998, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, sobre a destinação dos recursos financeiros repassados pelo Reforsus à saúde, e de apreciar matéria em pauta.

Esteve presente: José Roberto Lintz Machado, superintendente administrativo da Secretaria de Estado da Saúde.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que sejam enviados ofícios ao secretário de estado da Saúde e ao secretário municipal de Saúde de Contagem, solicitando averiguações e possíveis providências com relação à falta do medicamento Tegretol nos postos de saúde desse município, conforme denúncias recebidas por esta comissão; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam enviados ofícios a todos os municípios e entidades que fazem parte do Reforsus, pedindo informações acerca dos recursos disponibilizados e liberados para a execução dos projetos aprovados; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja formado um grupo com membros desta comissão para participar de audiência a se realizar em Brasília com o coordenador-geral do Reforsus; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; convite encaminhado.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 22/12/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 11/08/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; pedido de retirada de pauta; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião do dia 05/08/1998, não realizada; a ordem do dia e o edital de convocação para reunião do dia 30/06/1998, não realizada, a lista de presença e a ordem do dia da reunião do dia 25/06/1998, não realizada.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 18/11/1998, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: correspondências (3) manifestando solidariedade à Sra. Maria de Lourdes Bernadete e Silva, delegada de polícia, e a suas filhas, bem como à Sra. Sheila Fabiene Ferreira, vítimas de racismo das seguintes autoridades: (I) do Sr. Neninho de Obaluwàyé, coordenador da Secretaria Estadual de Combate ao Racismo, (II) do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais e (III) do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Belo Horizonte e Contagem; do Sr. Ivair Augusto Alves dos Santos, do Departamento de Direitos Humanos, agradecendo, em nome do Secretário Nacional de Direitos Humanos, o recebimento de exemplar do documento final do Seminário Legislativo Direitos Humanos e Cidadania e solicitando 200 exemplares desse documento; cópia de ofício enviado pelo Sr. Luiz Chaves, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário Regional Leste ao Ten.-Cel. Petrônio Dantas Vieira, comandante do 19º BPM, de Teófilo Otoni, no qual comunica ter tomado conhecimento do relatório elaborado por este a respeito da questão dos índios maxacalis; do Sr. Lael Varella, deputado federal, encaminhando documentos por meio dos quais se defende de denúncia feita contra ele pelo Sr. Devair Lucas; da Irmã Catherine Killoran e outras, protestando contra a agressão sofrida pelo Fr. Rodrigo Péret e por trabalhadores rurais sem-terra e solicitando providências para que essa agressão seja exemplarmente investigada, e os responsáveis, punidos; do Sr. Ilídio Inácio Alves, superintendente de desenvolvimento comunitário e cooperativismo, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente, convidando para o Encontro Estadual da Comunidade Negra de Minas Gerais, a realizar-se em 05/12/1998 e 06/12/1998; cópia de abaixo-assinado encaminhado pelo Sr. Cláudio Gonçalves Goés e outros, presos que cumprem pena na cadeia pública da Comarca de Prata, ao Juiz Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado, no qual denunciam diversas irregularidades ocorridas nessa cadeia; do Sr. Javier Zúñiga, diretor do Programa Regional das Américas, confirmando a visita de representantes da Anistia Internacional ao Estado, entre os dias 22/11/1998 e 25/11/1998.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências do Sr. Neninho de Obaluwàyé, do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Belo Horizonte e Contagem, dos Srs. Ivair Augusto Alves dos Santos, Luiz Chaves, Lael Varella (com anexo), Catherine Killoran e outras, Ilídio Inácio Alves (com anexo), Javier Zúñiga e cópia do abaixo-assinado; requerimento do deputado Ivair Nogueira, solicitando que seja realizada visita ao juiz e à promotora de justiça da comarca de Pará de Minas, para tratar do processo referente aos resíduos tóxicos depositados nas dependências da Siderúrgica Santa Maria, em São Gonçalo do Pará; requerimento do deputado Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário da Segurança Pública e à Ouvidoria de Polícia, visando à apuração do crime ocorrido no dia 24/10/1998, em um bar do Bairro Serra Verde, nesta Capital, tendo como vítima Webster Edival Nunes; requerimento do deputado Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria da Saúde, a fim de que sejam realizados exames para verificar os efeitos produzidos pelo lixo tóxico, depositado na Siderúrgica Santa Maria, na saúde da população de São Gonçalo do Pará; requerimento do deputado Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria da Segurança Pública, visando à apuração de denúncia apresentada pelo Sr. Jorge Natale, preso na Delegacia de Furtos e Roubos, nesta Capital, o qual alega ter sido vítima de tortura nessa unidade policial, entre os dias 3 e 6 de novembro do corrente ano; requerimento do deputado Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ofício à Ouvidoria de Polícia do Estado para que encaminhe cópia do depoimento prestado pelo Sr. Jorge Natale; requerimento do deputado João Leite, solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona, para debaterem questões afetas à relação contratual existente entre motoristas de táxi e donos de placas de táxi em Belo Horizonte; requerimento do deputado João Leite, solicitando que (I) sejam convidadas as autoridades que menciona, para debaterem questões afetas à segurança dos taxistas da Capital, tendo em vista o grande número de assaltos sofridos por eles, e que (II) sejam convidadas as autoridades que menciona, para debaterem as condições nos presídios e o tratamento recebido pelos presos no Brasil; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona, a fim de prestarem informações acerca do suposto envolvimento de policiais civis e militares em atividades de segurança privada; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, ao presidente da ALMG e ao 1° secretário solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados; ordem do dia da reunião do dia 11/11/1998, não realizada.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 16/12/1998, às 10 horas, com o objetivo de discutir a questão do desmatamento da Fazenda Saudade, no Município de Teófilo Otoni, e apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram ouvidos os Srs. Luzinete dos Santos Rodrigues, presidente da Associação dos Posseiros da Fazenda Saudade; Aderval Saldanha Oliveira, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teófilo Otoni; Luci Rodrigues Expeschit, assessora da Superintendência Regional do Incra; Eduardo Nascimento, assessor sindical da Fetaemg; e Moema de Fátima Salles Rocha, técnica da área de cadastro do Incra/MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento da deputada Maria José Haueisen, solicitando que sejam encaminhados ofícios ao superintendente regional do Incra, ao superintendente regional do Ibama e à Polícia Florestal do Estado, comunicando-lhes a ocorrência de desmatamento no assentamento da Fazenda Saudade, no Município de Teófilo Otoni, e pedindo-lhes que sejam tomadas providências visando sanar o problema; requerimento da deputada Maria José Haueisen, solicitando que o IEF encaminhe informações a esta comissão sobre o desmatamento no assentamento da Fazenda Saudade; a lista de presença; a ordem do dia da reunião, correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (13ª Legislatura), realizada em 10/12/1998, às 09h30min, com o objetivo de prestar informações, em audiência pública, sobre a situação atual da dengue no Estado e na Capital, assim como as providências que estão sendo adotadas para evitar um novo surto da doença.

Estiveram presentes: George Alves de Almeida, coordenador estadual de Zoonoses da Secretaria de Estado de Saúde/MG; Mônica Aparecida Costa, da Secretaria Municipal de Saúde; e Frederico Carlos de Carvalho Soares, coordenador da Fundação Nacional de Saúde.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 29/12/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 29/10/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; pedido de retirada de pauta; as listas de presença; a ordem do dia; o edital de convocação; o edital de convocação da reunião do dia 22/10/1998, não realizada; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião do dia 15/10/1998, não realizada; o edital de convocação da reunião do dia 09/09/1998, não realizada.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 09/12/1998, às 9h30min, com o objetivo de ouvir a Sra. Maria Luisa Leal, superintendente central de Planejamento Econômico Social, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, que irá expor o Projeto de Reestruturação da Polícia de Minas, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Zito da Silva, presidente da Câmara Municipal de Diadema, encaminhando cópia de requerimento do vereador Manoel Maninho, em que solicita registro de moção de louvor pela passagem do Dia Nacional da Consciência Negra; do deputado federal Michel Temer, convidando para a sessão solene em homenagem aos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, na Câmara dos Deputados; e da Prefeitura de Belo Horizonte, convidando para as comemorações do 101º aniversário da cidade de Belo Horizonte e 50 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Estiveram presentes: Jésus Trindade Barreto Júnior, assessor do secretário da Segurança Pública; Lúcio Emílio do Espírito Santo, assessor parlamentar do comandante-geral da PMMG; Paulo César de Campos Morais, pesquisador da Fundação João Pinheiro; e Iara Vieira Veloso Pinheiro, diretora de Estudos Organizacionais da Seplan.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Zito da Silva, Michel Temer e da Prefeitura de Belo Horizonte; informação da Sra. Francina Maria Monteiro Ribeiro, consultora técnica da Área de Consultoria Temática, a respeito da perda de cargos públicos decorrente de medida administrativa; requerimento do deputado Raul Lima Neto solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona para discorrerem sobre os policiais militares excluídos da PMMG em decorrência do movimento de 13/06/1997; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que sejam encaminhadas ao Tribunal de Justiça cópias de ofícios recebidos por esta comissão que expressam o sentimento da população diante da postura do Judiciário mineiro, que interpretou como crime de injúria as ofensas sofridas pela delegada de Polícia Maria de Lurdes Bernardes Silva e por suas filhas e pela Sra. Sheila Fabiene Ferreira, quando, segundo as entidades signatárias, há evidências de que se trata de crime de racismo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 23/12/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Roberto Balestra, presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara Federal, que dispõe sobre danos causados à cadeia produtiva da pecuária de leite nacional pelas importações de produtos lácteos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Roberto Balestra; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 22/12/1998, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação; resultado da reunião e edital de convocação da reunião do dia 21/12/1998, não realizada.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 25/11/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar parecer sobre o PL 1943 1998 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; edital de convocação da reunião do dia 13/11/1998, não realizada.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 16/12/1998, às 9h30min, com o objetivo de ouvir os Srs. Nilmário Miranda, deputado federal; Mário Genival Tourinho; Marcelo Paixão de Araújo, ex-tenente do Exército; José Roberto Gonçalves Rezende, ouvidor de Polícia de Minas Gerais; Heloísa Greco, do Movimento Tortura Nunca Mais; e José Luiz Quadros Magalhães, presidente do Conedh, a requerimento do deputado Durval Ângelo, que prestarão esclarecimentos sobre a participação do Ten. Marcelo Paixão de Araújo em tortura de presos políticos, objeto de sua entrevista à revista Veja.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fábio S. Gonçalves, diretor da Asseij-MG, dando os parabéns pelo trabalho da comissão em favor de diversas entidades, em nome da Asseij-MG, da Febraspen e do Sindpúblicos-MG; dos Srs. Fábio S. Gonçalves e Carlos Alberto Nogueira, diretores da Asseij-MG, manifestando sua preocupação com ex-policiais presos em Minas Gerais e sugerindo que a Penitenciária José Abranches Gonçalves, em Neves, seja destinada provisoriamente para alojar esses condenados e enviando, em anexo, cópia de carta enviada à entidade pelo ex-delegado José Antônio de Moraes Barbosa, que vem sendo ameaçado de morte dentro da Penitenciária Nelson Hungria; do Sr. Francisco Menezes Linhares, auditor-fiscal do Tesouro Nacional, de Governador Valadares, denunciando policiais de Minas Gerais por terem agredido seu filho Fabiano Assis Linhares; do Sr. José Geraldo de Assis Castro, presidente do Movimento de Direitos Humanos de Belo Horizonte, em que denuncia atos de violência, tortura e ameaças no destacamento militar desse município; e do vereador Paulão, encaminhando convite da Fundação Internacional de Capoeira Angola para o seminário A Capoeira Angola na Comunidade Belo-Horizontina: Atuação, Trabalho e Público-Alvo.

Estiveram presentes: Mário Genival Tourinho, ex-deputado; José Roberto Gonçalves Rezende, ouvidor de Polícia de Minas Gerais; Heloísa Greco, do Movimento Tortura Nunca Mais; José Luiz Quadros Magalhães, presidente do Conedh; Betinho Duarte, vereador; Clotilde Ayer Quintela, assessora do vereador; e Maria Caiafa, coordenadora de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Fábio S. Gonçalves, Carlos Alberto Nogueira (com anexo), Francisco Menezes Linhares, Geraldo de Assis Castro e vereador Paulão; correspondência do Sr. Ubirajara de Souza Ferreira, denunciando crimes de tortura e solicitando ajuda; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona para ouvir o Sr. James Cavallaro, representante da Human Rights Watch, que apresentará o relatório concernente ao sistema carcerário brasileiro; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG e ao ouvidor da Polícia de Minas Gerais denúncias apresentadas pelo Sr. Weslei de Paula Viana contra o Major Rômulo Berbet Diniz, comandante do Batalhão de Polícia Militar de Diamantina - em anexo, documentos de denúncia do Sr. Weslei de Paula Viana; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao corregedor de Polícia do Estado pedindo que sejam tomadas providências com relação à denúncia apresentada pelo Sr. Devair Lucas referente à intimidação e à perseguição que vem sofrendo por policiais civis da cidade de Governador Valadares; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam ouvidos nesta reunião o vereador Betinho Duarte e as Sras. Clotilde Ayer Quintela, assessora do vereador, e Maria Caiafa, coordenadora de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte - com anexo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 29/12/1998, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação; edital de convocação da reunião do dia 28/12/1998, não realizada.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 02/12/1998, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 01/04/1998, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Irani Barbosa, diversos convidados a respeito da aplicação da Lei Federal 9605 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Estiveram presentes: Gilberto Passos de Freitas, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e presidente da Comissão Interministerial responsável pela elaboração do anteprojeto de lei dos crimes contra o meio ambiente; José Carlos Carvalho, secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Cláudia Maria Dias Coelho Pessoa, procuradora do Ibama; Maurício Andrés Ribeiro, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam; Jarbas Soares Júnior, promotor público do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural; Marcelo Leonardo, presidente da OAB-MG; Sheley Carneiro, presidente do Conselho de Empresários para o Meio Ambiente do Sistema Fiemg; Ricardo Aguilar Galeno, coordenador de Controle e Fiscalização do IEF; Edna Cardozo Dias, presidente da Liga de Prevenção à Crueldade contra o Animal; Mário Werneck, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB; Joaquim Martins da Silva, chefe da Assessoria Jurídica da Feam; Ricardo Carneiro, assessor jurídico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ilma Arruda de Araújo Abreu, presidente da Aducom-MG; Maria de Fátima Mendes e Veridiana Cristina Tornich, da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MG; Maria Assunção de Oliveira, da Sociedade São Francisco de Proteção dos Animais de São João del-Rei; Luiz Raimundo do Nascimento,Marília Moreira Marques, Alessandra Marques Serrano, Rosângela Ribeiro Oliveira, Cassandra Dias Castro e Helenice Mendes Miranda, advogados do IEF; Gina Carvalho, advogada da OAB; Gelva Costa Rodrigues, da Comissão de Meio Ambiente da OAB; Augusto Henrique Horta, da Feam; Luiz Lobo, assessor da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; José Amador Ubaldo, da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Dardânia Fonseca Lisbôa, professora; Morvan Rocha Fiúza, veterinário; e Antônio Marcos Belo, da Copasa-MG.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondências da Sra. Patrícia Duarte, gerente de Jornalismo da Gerência-Geral de Comunicação Social desta Casa, solicitando cópia das notas taquigráficas de reunião desta comissão realizada em 17/04/1996, para o jornalista Nairo Almeri, do jornal Hoje em Dia; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados; as ordens do dia e os editais de convocação das reuniões de 23/12/1997, 11/12/1997 e 26/11/1997, não realizadas; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 17/06/1998, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; cópia do requerimento do deputado Paulo Piau solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir junto a entidades ligadas ao setor agrário, Fetaemg, Faemg, Incra-MG, Cora, MST, MLST e Ruralminas a PEC 30 1996 , de autoria do deputado Cleuber Carneiro, que dispõe sobre terras devolutas no Estado de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), realizada em 18/12/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Luiz Ricardo M. Maletta, diretor-presidente do Prodemge, sobre o Prêmio Sucesu 1998 de Informática e Telecomunicações de Minas Gerais; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; a pauta e o o edital de convocação da reunião do dia 17/12/1998, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 03/12/1997, às 9h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o Sr. Marco Aurélio Terrinha, diretor da Associação dos Servidores da Justiça, que irá prestar esclarecimentos para subsidiar a apreciação, em 1º turno, do PL 1393 1997 , da CPI do Sistema Penitenciário, que dispõe sobre o transporte de preso provisório ou condenado, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Batista Fonseca Soaris, denunciando o tráfico de drogas em Carmo do Paranaíba e Patos de Minas; da Sra. Zenaide Leite Schettini e do Sr. Rosildo Schettini, de Ipaba, solicitando a liberação de seu filho, cuja condicional está vencida há mais de quatro meses; do Sr. Januário Dias Correia, de Salinas, solicitando que seja feito um estudo sobre a possibilidade de seu livramento condicional; do Sr. Sebastião Ferreira dos Santos, da penitenciária de Teófilo Otoni, solicitando a revisão de seu processo; do Sr. Laerte José Alves, denunciando ter sido espancado pela PMMG, em Belo Horizonte; e do Sr. Hélio Dutra dos Santos, guarda da Penitenciária de Neves, denunciando ter sido demitido sumariamente, sem direito a provar sua inocência.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; as correspondências dos Srs. João Batista Fonseca Soares, Zenaide Leite Schettini, Rosildo Schettini, Januário Dias Correia e Sebastião Ferreira dos Santos (com anexo); lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (13ª Legislatura), realizada em 04/03/1998, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública para debater a implantação do polo industrial no distrito de Venda Nova, conhecer o cronograma de obras, e que sejam convidados o Sr. José Maria Nogueira, presidente da Companhia de Distritos Industriais – CDI-MG –, o empresário Jáder Almeida, o Sr. Jorge Machado, delegado regional do trabalho, um morador e uma das lideranças da região; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando reunião com o Sr. Ângelo Leite Pereira, prefeito de Carmo do Rio Claro, para debater a situação do Lago de Furnas e dos 34 municípios vizinhos, e a preocupação de todos os envolvidos com a privatização da empresa Furnas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 18/02/1998, não realizada; e as ordens do dia das reuniões do dia 17/12/1997 e 10/12/1997, não realizadas.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura) ao Município de Juiz de Fora, em 28/04/1998, às 11 horas, com o objetivo de buscar informações, junto a técnicos desse município, sobre as ações que a Prefeitura vem tomando, por meio da Companhia de Saneamento e Pesquisa do Meio Ambiente – Cesama –, com a finalidade de despoluir o Rio Paraibuna.

Estiveram presentes: Maj. Dilmar Fernandes Crovato, comandante da 4ª Companhia de Polícia Forestal de Juiz de Fora; Rubens Coelho, presidente da Companhia de Saneamento e Pesquisa do Meio Ambiente de Juiz de Fora; Wilson Guilherme Acácio, presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente – Comdema; Antônio Almas, vereador, líder do PSD da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Dênnis S. Brás Gonçalves, presidente do Grupo Paranapanema; João Márcio Queiroga, diretor Industrial, Sérgio Augusto Guimarães, gerente-geral de Operações, Alfredo Bello, gerente-geral Administrativo, e Cristina Campolina de Medeiros, assessora de Meio Ambiente, todos da Companhia Paraibuna de Metais.

Inclui: a programação da viagem; documentos relacionados ao tema; a lista de presença na visita; notícia do Assembleia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando que envie às autoridades constantes em lista anexa, ofício formalizando comunicado de visita desta comissão; os ofícios encaminhados.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), convocada para 30/12/1998, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o edital de convocação; pauta da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 10/12/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; o edital de convocação e a pauta da reunião do dia 03/12/1998, não realizada.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 21/12/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 21/12/1998, às 14h30min, com o objetivo de apreciar o parecer sobre o PL 1998 1998 .

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 21/12/1998, às 20h30min, com o objetivo de apreciar o parecer sobre o PL 1998 1998 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; o edital de convocação.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 28/12/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 30/06/1998, às 15 horas, com o objetivo de ouvir o Sr. José Abalem Neto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Armazéns Gerais neste Estado – Sintrag –, que discute a situação financeira e a privatização da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais – Casemg.

Estiveram presentes: Silas Costa Pereira, presidente do Casemg; José Maria de Souza, presidente da Comissão Interna de Privatização da Casemg; Roberto Carlos Paiva Carvalho, diretor financeiro da Casemg; e Eduardo Michel Jeha, diretor de Operação da Casemg.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade para a reunião; o convite encaminhado; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (13ª Legislatura), realizada em 02/06/1998, às 09h30min, com o objetivo de ouvir o Sr. Márcio Bittar Nehemy, presidente da Associação Brasileira de Retina e Vítreo, a requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira, sobre o desempenho dessa associação nos âmbitos estadual e federal e discutir a importância oftalmologia mineira.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência/minuta do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), realizada em 18/12/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (13ª Legislatura), realizada em 17/12/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), realizada em 04/03/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Henrique Santos Portugal, secretário-geral do governador, informando o conteúdo da carta que foi enviada aos prefeitos municipais sobre o novo Código Nacional de Trânsito; requerimento da deputada Maria Olívia solicitando que sejam formulados convites aos prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais que margeiam a BR 262, entre Betim e Luz, representantes de empresas de ônibus que tramitam pelo referido trecho, o diretor-geral do DER/MG e o superintendente estadual do DNER para discutirem, em audiência pública, os problemas decorrentes da má conservação e da falta de acostamento da rodovia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 25/02/1998, não realizada; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 18/02/1998 e 17/12/1997, não realizadas.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (13ª Legislatura), realizada em 11/03/1998, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Eduardo José Lima de Freitas, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando cópia de pronunciamento feito pelo vereador Júlio Carlos Gasparette, em que manifesta sua preocupação em relação à falta de apoio governamental às indústrias metalúrgicas e às empresas de pequeno porte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Eduardo José Lima de Freitas; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja convidado o Sr. Landulfo Dornas Filho, secretário de Estado da Indústria, Comércio Turismo, e o Sr. Paulo Sáfady Simão, presidente da Turminas, a fim de discutirem os projetos em andamento nos referidos órgãos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 01/06/1998, às 11h15min, no Teatro Atiaia – Funsec, em Governador Valadares, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Ivo José, Marcos Helênio e Geraldo Nascimento, a criação da Associação Interestadual de Usuários da Bacia do Rio Doce e do Plano Operacional para o biênio 1998-1999.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Reginaldo Medeiros, chefe de Gabinete da Secretaria de Minas e Energia do Ministério de Minas e Energia, comunicando a impossibilidade do Sr. Peter Greiner, secretário de Minas e Energia do Ministério de Minas e Energia, comparecer a esta audiência pública e desejando êxito para os trabalhos desta comissão; do Sr. Fernando Antonio Rodriguez, secretário interino de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, comunicando a impossibilidade de comparecer a esta audiência pública e desejando êxito para os trabalhos desta comissão; do Sr. Antônio Carlos de Medeiros, do Município de Vitória (ES), justificando sua ausência; e do Sr. Geraldo Nascimento, deputado, justificando sua ausência e ressaltando a importância desta reunião, que visa principalmente a recuperação da Bacia do Rio Doce.

Estiveram presentes: Ronaldo Perini, deputado federal; José Carlos Carvalho, secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; José Bonifácio Mourão, prefeito de Governador Valadares; Edson Gualberto, vice-prefeito de Governador Valadares; Renato Fraga Valentim, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares; Cel. José Eustáquio Natal, coordenador da Administração Regional do Vale do Rio Doce; Hermínio Gomes, reitor da Universidade Vale do Rio Doce – Univale; Oswaldo Castanheira, superintendente da Cia. de Recursos Minerais de Minas Gerais – CPRM; Heloísa Lucca, presidente da Fundação Serviços de Educação e Cultura; Paulo Maciel Júnior, coordenador da Agência Técnica do Rio Doce; Marco Antônio Fernandes, da 3ª Descida Ecológica do Rio Doce; Márcio Tadeu Pedrosa, gerente regional da Copasa, no Vale do Aço; José Carlos Miranda, Leonardo Monteiro, Paulinho Costa e Marlene Cardoso, vereadores de Governador Valadares; Antônio Augusto Gonçalves Neto, prefeito de Santo Antônio do Itambé; Jair Ferreira da Cruz, supervisor regional do IEF; Geraldo Andrade e Maria das Graças Santos, vereadores da Câmara Municipal de Periquito; Roberto Coimbra, assessor do superintendente de Estudos e Informações Hidrográficas da Agência Nacional de Energia Elétrica; Cláudio Guerra, professor da UFMG; Geraldo Melo, jornalista e presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais; João Magno, ex-prefeito do Município de Lajinha; Massmite Araki, do Indi; Elias Freire de Azevedo e Fernando César Ferlin, da Espírito Santo Centrais Elétricas S. A. – Escelsa; Hélbio Afonso Dias Leite, delegado de Polícia Federal; João Augusto Guabiabae Walter Luiz Branó, superintendente e gerente da Emater na região de Governador Valadares; Amilton José R. Reis, gerente regional da Ruralminas em Governador Valadares; Maurício Morais, ex-secretário municipal de Governo de Governador Valadares; Luiz Dório Victor de Carvalho, professor da Univale; Zé Raizeiro, da Associação Naturalista; Newton Luiz Concellos, da Univale; Joaquim Justo Ribeiro, secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Lajinha; João Leles de Menezes, do Projeto Ruralbrás, de Chonim de Cima; Gilson de Souza, do MST/MG; Geraldo Andrade Valadares, vereador de Periquito; Henrique Lobo, gerente de Meio Ambiente da Funsec; e Dorgival Gouvea, da Associação do Bairro São Pedro, de Governador Valadares.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Reginaldo Medeiros, Fernando Antonio Rodriguez, Antônio Carlos de Medeiros, Geraldo Nascimento; correspondência do Sr. Aluízio Fantini Valério, presidente da Ruralminas, indicando o Sr. Amilton José R. Reis para representar a Diretoria da Ruralminas na reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 16/08/1998, às 16 horas, com o objetivo de discutir o PRE 1859 1998 , que aprova as alienações de terras devolutas que especifica.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.