Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 09/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 14/12/1999, às 14h15mim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Bené Guedes, a venda de pacotes turísticos e eventuais prejuízos causados ao consumidor pelas agências de viagem.

Estiveram presentes: Antônio Lopes Vassalo, coordenador das Atribuições Delegadas da Embratur – Cade/MG; Fernando Antônio Vasconcellos Lana Souza, presidente da Turminas; e Raimundo Cícero Lage, vice-presidente da Abav.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Bené Guedes solicitando que seja mobilizada a estrutura administrativa desta Casa para realização de um debate público no Plenário para tratar das questões ligadas ao turismo no Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 16/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 19/01/1999, às 14h30min, com o objetivo de apreciar o parecer sobre o PL 2028 1998 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; a pauta da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 20/01/1999, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Direitos Humanos e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 30/11/1999, às 16h15min, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; errata da ata; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14º Legislatura), realizada em 08/06/1999, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições de comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam convidados os presidentes da Copasa/MG, da Cemig e o secretário de Estados de Obras Públicas, com a finalidade de se discutir o PL 333 1999 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; resultado e o edital de convocação da reunião do dia 30/03/1999, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (14ª Legislatura), realizada em 06/07/1999, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; parecer técnico sobre o PL 343 1999 ; requerimentos (12) solicitando a votação destacada de algumas emendas; emendas ao PL 343 1999 ; subemendas às emendas do PL 343 1999 ; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), convocada para 20/04/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: a pauta da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 15/04/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; pedido de adiamento de votação; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 26/08/1999, às 09h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre os dispositivos da Lei Federal 9787/1999, a Lei dos Remédios Genéricos, abordando os mecanismos para sua efetiva aplicação.

Estiveram presentes: João Batista de Souza, coordenador da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde; João Batista Gomes Soares, 1º-secretário do CRM/MG; Rilke Novato Públio, diretor do CRF/MG; Antônio Carlos Teodoro Aguiar, vice-presidente da União Brasileira dos Consumidores Lesados, Vítimas de Seguradoras e Bancos, presidente nacional do SOS-Vida e conselheiro estadual do Idoso; Letícia Maria Mourther Antoniazzi, presidente da Associação Mineira dos Cidadãos Lesados por Profissionais Liberais; e Raimundo Pereira, vice-presidente da Associação dos Servidores Aposentados Estatutários e Pensionistas do INSS.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Marílio Malagutti Mendonça, secretário municipal de saúde, indicando o Sr. João Batista de Souza para representá-lo nesta reunião; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado ofício ao Ibama noticiando os graves problemas relativos ao vazamento de combustível do depósito da Esso Brasileira de Combustíveis, de Montes Claros, contaminando o Bairro São Judas Tadeu, solicitando providências para avaliar, equacionar e, se necessário, interditar o referido depósito; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 20/04/1999, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento das deputadas Maria José Haueisen e Maria Tereza Lara, a questão indígena, especialmente a dos Maxakalis.

Estiveram presentes: Sérgio Cardoso Motta, secretário de Estado do Trabalho; Álvaro de Souza Cruz, procurador-chefe da República em Minas Gerais; cacique Bayara Pataxó, coordenador do Conselho dos Índios de Minas Gerais; Guigui Maxakali; Edvaldo Maxakali; Milton Maxakali; Marcelo Maxakali; Mamede Maxakali; Pricila Maxakali; Acecila Maxakali; Marisa Prates; Lutimar Oliveira, do Conselho Indigenista Missionário; Discélio Ferreira, do Sindicato dos Servidores Público do Estado; Kátia Bedesque, da Secretaria de Estado do Trabalho; Luciano Marcos Pereira da Silva, coordenador do Conselho Indigenista Missionário – Cimi; Jerry Santos; Ailton; Marta Oliveira; Wilton Madson Andrada, da Administração Regional da Funai.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; comunicação de designação de relator; requerimento das deputadas Maria José Haueisen e Maria Tereza Lara solicitando visita com representantes dos índios Maxakalis, do Cimi, da Procuradoria-Geral da República e do Ministério da Justiça ao Superior Tribunal de Justiça, para verificar o andamento do processo de desinclusão das terras Maxakalis, no Vale do Mucuri; requerimento das deputadas Maria Tereza Lara e Maria José Haueisen solicitando que seja convidada a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal para acompanhar a desocupação das terras Maxakalis, no dia 05 de maio, e também seja encaminhado pedido de informações à CBTU e ao DER sobre o impedimento da entrada dos índios nos trens do metrô; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando à Mesa da Assembleia a realização de Fórum sobre Segurança Pública, no 1º semestre de 1999, para tratar de assuntos relevantes como Polícia Militar, Civil, segurança pública e outros; requerimento do deputado João Leite solicitando visita nos hospitais psiquiátricos Pinel e Psicominas, onde, segundo informações recebidas do Ministério Público, existem 18 pacientes reclusos, sendo que alguns deles já receberam alta hospitalar há mais de três anos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 12/05/1999, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a situação da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg.

Estiveram presentes: Aluísio Pimenta, membro do Instituto Teotônio Vilela e ex-reitor da Uemg; Antônio de Faria, presidente da Fesp/Passos e ex-vice-reitor da Uemg; José Januzzi de Souza reis, conselheiro do Conselho Estadual de Educação; Ulisses Antunes Gonçalves, presidente do DCE/Uemg.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 29/04/1999, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja convidado o secretário de Estado da Fazenda, Dr. Alexandre Dupeyrat, para prestar esclarecimento sobre a Mensagem 053 de 27/04/1999, que autoriza o Estado de Minas Gerais a efetuar a cessão, a título oneroso, de direitos creditórios representados por crédito tributário formalizado e parcelado, e altera a legislação tributária; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 26/04/1999, às 18 horas, no Centro Cultural do Sesi na Cidade de Mariana, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen e Rogério Correia, a necessidade de criação de brigadas municipais de incêndio.

Estiveram presentes: José Raimundo da Silva, prefeito de Abre Campo; Aroldo Fernandes Gomes, prefeito de Diogo dos Vasconcellos; José William, prefeito de Teixeira; José João de Souza, prefeito de Urucânia; Crovimara Batalha, vereadora de Ouro Branco; Paulo Horácio Guerra, vereador de Abre Campo; José Augusto Nunes Nogueira, prefeito do campus universitário da Ufop; Luciano Miguel Santos, da Escola Técnica Federal de Ouro Preto; Cláudio Scliar, professor na Ufop; Amadeu de Oliveira Miranda, diretor de Meio Ambiente da Prefeitura de Mariana; Vitto Rocco Melillo, secretário municipal de Meio Ambiente de Itabirito; José Julião da Silva, pároco da Paroquia Sagrado Coração de Jesus; Marcelo Moreira Santiago, vigário episcopal da Arquidiocese de Mariana; José Gomes dos Santos e Francisco de Souza Ataíde, representantes do Metabase Timbopeba; Danilo de Oliveira, da Samitri Mineração; Maria de Fátima Pádua, da Alccan Alumínio do Brasil; Evandro José de Araújo, do IEF.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Cabo Morais, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 08/07/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a pauta da reunião de 02/07/1999, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 06/07/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ricardo Coutinho Habib, sobre a proibição da venda de cigarro; e do Sr. Ailton Pereira da Silva, sobre negação de pensão pelo INSS. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o edital de convocação; a pauta.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 06/05/1999, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 03/12/1999, às 14 horas, em Congonhas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Cunha, a preservação das 66 imagens dos "Passos da Paixão" e das 12 imagens dos "profetas", obras de arte de Aleijadinho. Estiveram presentes: Altary de Souza Ferreira Junior, prefeito de Congonhas; Fernando Lanna, presidente da Turminas; Marco Antonio Borges e João Medeiros Silva Neto, promotores da Comarca de Congonhas; Carlos Alberto Pizamigllio, presidente da Associação Comercial de Congonhas; Maria Aparecida Moura. Inclui: o relatório da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Dilzon Melo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 12/05/1999, às 15h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, representantes de diversos órgãos discutirem a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT - em programas de qualificação profissional no Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Sérgio Cardoso Mota, secretário de Estado do Trabalho, da Assistência Social da Criança e do Adolescente; Lúcia Helena Ciccarini, diretora do Centro de Racionalização e Informação da Secretaria da Fazenda; Eduardo Armond Cortes de Araújo, representante da CUT no Fundo de Amparo ao Trabalhador; Elizabeth Giardini, delegada regional do Trabalho. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 10/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de empossar o presidente Jorge Eduardo de Oliveira e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 03/09/1999, às 09 horas, com o objetivo de discutir, em debate público, o trânsito e cidadania.

Estiveram presentes: Altino Benevides, assessor da Presidência do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – Detran/RJ; Cap. João Batista Hoffmeister, ex-diretor do Departamento de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul – Detran/RS; Flávio Saliba, professor e representante do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Luiz Antônio Ferreira Paulino, da Fundação Hospitalar de Minas Gerais – Fhemig; Vitor Hugo Moreira de Rezende, presidente da Associação dos Delegados de Carreira da Polícia Civil de Minas Gerais; Oliveira Santiago Maciel e Bráulio Stivanin Júnior, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran/MG; Carlos Capebi, da Associação das Vítimas de Trânsito; e Miguel Martini, deputado e representante da CPI da Carteira de Habilitação.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; fichas de inscrição de oradores; documentos relacionados ao tema; cartaz promocional da reunião; correspondência do Sr. Ronaldo Jaques Camargos Cunha, chefe do Detran-MG, informando quem serão seus representantes nesta reunião; correspondência da Sra. Geralda Eustáquia Ferreira, vice-presidente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, sobre contratação de intérprete de língua de sinais para eventos desta Casa; requerimento da comissão que deu origem a esta reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 27/09/1999, às 14h00min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, sobre o patrimônio histórico e artístico de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Ricardo Pimenta, delegado regional do Ministério da Cultura; Ângelo Oswaldo, secretário de Estado da Cultura; Leonardo Castriota, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil; Flávio de Lemos Carsalade, presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha; Carlos Antônio Brandão, diretor da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Fernando Lanna, presidente da Turminas; Eberhard Hans Aichinges, presidente da Câmara da Indústria de Turismo da Fiemg; Ceres Romeiro, secretária de Cultura de Ouro Fino; Jô Vasconcellos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; edital de convocação; correspondências do presidente da comissão, deputado Sebastião Costa, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 08/06/1999, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Cunha, o PL 343 1999 , do governador do Estado, que estabelece as diretrizes para o orçamento fiscal e de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 2000 e prestar esclarecimento sobre prazos e formas de apresentação de emendas ao mencionado projeto de lei .

Estiveram presentes: Milton Tavares Campos, secretário-adjunto de Planejamento e Coordenação Geral; Leonardo Claudino Boechat, assessor de Planejamento Estratégico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Ana Clara Bernardes de Oliveira, superintendente central de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Cunha, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 18/05/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir e avaliar, em debate público, o tema “Manutenção do emprego na indústria do açúcar e do álcool”. Estiveram presentes: deputado Geraldo Rezende, secretário de Estado da Indústria, Comércio e Turismo; Lúcio Guterres, presidente do Sindieletro; Vilson Luís da Silva, presidente da Fetaemg; Luiz Custódio, presidente do Sindaçúcar; José de Souza Mota, representante da Associação dos Fornecedores de Cana; José Ferreira Pinto, presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação de Minas Gerais; Marcelino Orozimbo da Rocha, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim; Paulino Cícero, secretário de Estado de Minas e Energia; Marcelo Guimarães. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as fichas de oradores da reunião; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; fitas cassete com gravações da reunião; notícia do Assembléia Informa; convite para o debate.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 08/04/1999, às 09h20min, com o objetivo de eleger vice-presidente. Na oportunidade foi eleito o deputado Cesar Mesquita para o cargo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Gabriel Ferrato dos Santos, coordenador-geral do projeto Reforsus, informando que a coordenação-geral disponibilizou na internet informações sobre o Reforsus podendo agora conhecer o estágio atual dos subprojetos dos estabelecimentos de saúde, na forma online; cédulas de votação; edital de convocação; a pauta.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 01/10/1999, às 14 horas, com o objetivo discutir, em debate público, a política estadual de medicamentos.

Estiveram presentes: Suzana Ávila, assessora de assistência farmacêutica do Ministério da Saúde; Geraldo Lucchesi, assessor parlamentar da Câmara dos Deputados; Júlio César Martins Siqueira, superintendente de Vigilância Sanitária da Secretária de Estado da Saúde; Silas Paulo Gouveia de Resende, gerente-geral de registro de medicamentos do Ministério da Saúde; Carlos Alberto Pereira Gomes, coordenador de assistência farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde; Carlos Alberto Gama Pinto, coordenador operacional de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Betim; Carlos Campos, representante dos usuários no Conselho Estadual de Saúde; Rosa Maria da Conceição e Silva, coordenadora de medicamentos excepcionais da Secretaria de Estado da Saúde; Orlando Soeiro, representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde; Rilke Novato Público, diretor do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais; Abel de Braga Almeida, diretor da área de medicamentos do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para fins industriais do Estado de Minas Gerais.

Inclui: a ata; documento relacionado ao tema; cartaz promocional da reunião; correspondência e minuta de convite do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 30/03/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 07/04/1999, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de presidentes de sindicatos, associações e movimentos de trabalhadores, manifestando repúdio à atitude do Estado de reduzir o âmbito de atuação da Secretaria da Habitação e da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab-MG; da Sra. Maria Helena Oliveira, lotada na Administração Fazendária em Araxá, solicitando empenho para que seja contemplado no PL 120 1999 o funcionário estadual que queira aderir ao PDV, independente do tempo de serviços prestados; da Sra. Onilda Mariano Lemos, supervisora Fazendária de Araxá, solicitando apoio na aprovação do PL 121 1999 ; do Sr. Edinilson da Silva Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Iapu, encaminhando cópia de moção de apoio à decretação de moratória pelo governador do Estado; e do Sr. Antônio Júlio, deputado e corregedor desta Casa, esclarecendo os procedimentos a serem adotados quando vinda de convidados que necessitem de atenção especial bem como diligências fora desta Casa que necessitam de segurança.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições que dispensam a apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Edinilson da Silva Fonseca; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 31/03/1999, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 16/03/1999, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 23/03/1999, às 15h30mim, com o objetivo de obter informações, em audiência pública, a requerimento da deputada Elaine Matozinhos, sobre a decisão de suspender o contrato de prestação de serviços celebrado entre a Caixa Econômica Federal – CEF-MG – e as casas lotéricas, o que tem por finalidade o recebimento das contas de água, luz e telefone.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Célio de Castro, prefeito de Belo Horizonte, em que solicita a indicação de um membro da comissão para representá-lo no Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Comdecom-BH; e da Sra. Vilma Rodrigues, diretora do Centro de Educação Supletiva do Município de São Gotardo, solicitando material para utilização nas atividades da escola.

Estiveram presentes: Emerson Martins Garcia, gerente de Mercado da CEF-MG; e Flávio Loures, consultor de Campo de Loterias da CEF.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Célio de Castro e Vilma Rodrigues; requerimento da deputada Elaine Matozinhos solicitando audiência pública com a participação dos representantes da Embratel, da Telemig e do Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Estado de Minas Gerais, que discutirão as possíveis soluções no sentido de coibir o telessexo internacional; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 24/03/1999, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a questão da violência no trânsito, bem como a situação de conservação e manutenção das estradas e rodovias no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nilmário Miranda, deputado federal, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, encaminhando convite para o IV Encontro do Fórum Legislativo de Direitos Humanos; dos Srs. Maria do Carmo Lara e João Magno, deputados federais, comunicando as providências tomadas pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados com relação às denúncias de homicídios, torturas e maus tratos praticados pela segurança privada da Companhia Vale do Rio Doce, em Itabira; da Sra. Maria Raimunda Modesto, encaminhando denúncia para que sejam apuradas agressões praticadas contra seu irmão, Rogério Domingos Modesto, quando foi preso em flagrante no dia 28/08/1998, ocasionando-lhe perfuração de seu tímpano esquerdo, conforme exame realizado do Instituto Médico Legal em 04/09/1998; e da Sra. Jô Moraes, vereadora, em que solicita a esta comissão localizar informações nos órgãos competentes sobre Francisco Manoel Chaves, nascido em 15/04/1907, que se encontra desaparecido desde 1972, por ocasião da Guerrilha do Araguaia.

Estiveram presentes: Marcílio Sérgio da Silva, da 4ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais; Cap. Márcio Antônio de Miranda; Ten. Cel. Geraldo Magela Moreira de Freitas, comandante do BPTran; Márcio José dos Reis Santos, presidente do Conselho de Transportes do DER; Ana Paula Duarte Mendes, chefe da Divisão de Controle Operacional do DER; Carlos Henrique Fleming Ceccon, procurador-geral de justiça adjunto; João Luiz da Silva Dias, diretor de Planejamento da BHTrans; e Terezinha Cordeiro Vieira, do Movimento das Famílias Vítimas de Acidentes de Trânsito.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; a correspondência dos Srs. Maria do Carmo Lara e João Magno; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja convidado o Sr. James Ladeia, a fim de apresentar relatório da política de reforma agrária em Minas Gerais, referente ao período de 1995/1998; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja convidado um representante do Conselho Alimentar para que possa aprofundar o programa bolsa-escola, com esta Casa, bem como contemplar os assentamentos da reforma agrária em Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 28/04/1999, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, o financiamento da educação em Minas Gerais e no país (crédito educativo).

Estiveram presentes: Gilberto José Resende dos Santos, diretor de Planejamento da Superintendência de Planejamento da Secretaria de Educação; Flávio Faria Felicíssimo, gerente de Mercado da Caixa Econômica Federal; João Batista Melo e Andréa Valente, assessores da CEF.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Sebastião Costa, ao [presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Maurício Brandi Aleixo, conselheiro do 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado; do Sr. Manoel Geraldo Dayrell, chefe de gabinete da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba; do Sr. Alexandre de Paula Dupeyrat, secretário de Estado da Fazenda.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando ao Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais respostas às perguntas e aos pedidos de informação mencionados no requerimento; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que seja adicionado ao requerimento do deputado Miguel Martini pedido de informações sobre o cálculo atuarial do instituto e parecer jurídico da adequação do instituto à reforma previdenciária; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando informações sobre as datas das eleições para a diretoria da entidade e a possibilidade de seu adiamento, sobre o processo de escolha da diretoria, os balanços patrimoniais dos últimos cinco anos e relatórios de consultorias e/ou auditorias realizadas no instituto; requerimento dos deputados Rogério Correia e Maria Teresa Lara solicitando que sejam convidado o presidente da Loteria do Estado para discutir a criação de um Conselho Consultivo e Fiscal para a entidade; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando que seja convidado o diretor do DER/MG para prestar esclarecimentos acerca contratos e celebrados entre esse órgão e a BR Distribuidora, referentes à aquisição de lama asfáltica; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando seminário técnico para debater as leis de planejamento do Estado, a prestação de contas do governo e o orçamento participativo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 17/03/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Gilberto Nunes de Paiva, secretário-executivo do Grupo Coordenador de Fiscalização Ambiental Integrada, que, ao tomar conhecimento, através da imprensa, de visita que esta comissão pretende realizar a Mariana, registra preocupação com relação a bombas de sucção movimentando consideráveis quantidades de cascalho ao longo do Ribeirão do Carmo, promovendo o assoreamento e degradação ambiental.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gilberto Nunes de Paiva; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 20/05/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 25/03/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondência do deputado Carlos Pimenta, comunicando sua renúncia como vice-presidente da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do deputado Carlos Pimenta; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que sejam convidados representantes dos trabalhadores de saúde e representante da CUT, a fim de prestarem informações sobre possíveis desvios nas verbas recebidas do SUS pela Prefeitura Municipal de Montes Claros; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para debater o PL 21 1999 , que torna obrigatório o oferecimento pelo Estado de vacinas a grupos de riscos que especifica; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública com diversas autoridades da área de saúde, com finalidade de apresentar à sociedade o serviço de referência no tratamento de esclerose múltipla, bem como de debater a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de patologias e as políticas estaduais de assistência aos portadores de esclerose múltipla; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 17/03/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Antenor de Lemos Jacob, secretário-geral da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal, Interestadual e Internacional de Passageiro, relatando fatos recebidos de suas associadas Companhia São Geraldo de Viação e Real Expresso Ltda. sobre assaltos a ônibus ocorridos no Estado, praticados por quadrilhas armadas. Esteve presente: Modestino Soares, prefeito de Presidente Juscelino.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antenor de Lemos Jacob; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado expediente ao Sr. Flávio Menicucci, diretor regional do DNER em Minas Gerais, com o objetivo de fazer uma exposição sobre a real situação das obras do governo federal que estão sendo executadas e qual a programação prevista para o nosso Estado no corrente ano, principalmente obras em andamento na BR-381, na BR-135 e nos trechos ligando os Municípios de Itacarambi, Manga, Rubelita, Coronel Murta e Araçuaí; requerimento do deputado Wanderley Ávila solicitando que sejam convidados a comparecer em reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização o diretor-geral do DER-MG, os prefeitos de Teófilo Otoni, de Governador Valadares, de Ipatinga e de João Monlevade para debaterem acerca da duplicação das BRs 381 e 262 no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 23/03/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado George Hilton solicitando que seja convidado o deputado Geraldo Gomes Rezende, secretário de Indústria, Comércio e Turismo, para expor os planos e metas da secretaria para o fomento da indústria e do comércio; requerimento do deputado George Hilton solicitando que seja convidado o doutor Fernando Lana, presidente da Turminas, para expor o perfil do órgão na implantação das novas políticas visando gerar empregos e o consequente aumento na arrecadação de tributos; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando reunião para debater o Prodetur-MG, com representantes dos órgãos que relaciona; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja convidado o deputado federal Ronaldo Vasconcellos para prestar informações sobre a criação da Secretaria de Estado do Turismo de Minas Gerais, principalmente quanto à estruturação funcional prevista para o órgão na imprensa mineira; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 16/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ronaldo Canabrava, as questões relativas à reforma da previdência social. Estiveram presentes: Ertúzio de Souza Calazans, presidente da Empresa de Serviços de Contabilidade e Assessoria Ltda. - Escal; e Paulo César de Souza, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública com as Comissões de Direitos Humanos, de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Meio Ambiente e Recursos Naturais para discutir a criação do Instituto de Terras de Minas Gerais, que se responsabilizará pela Política Agrária do Estado; requerimento do deputado Ivo José solicitando reunião com as entidades que menciona para discutir as demissões de empregados do setor de vendas da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, e que seja feita uma visita ao referido estabelecimento, com representantes do Sindicato dos Empregados dos Serviços de Saúde; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública na Câmara Municipal de Mariana para discutir a violação de direito à organização sindical cometido pela Companhia do Vale do Rio Doce contra o Sindicato Metabase de Timbopeba, conforme documento enviado; requerimento do deputado José Henrique solicitando reunião conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para avaliar a aplicação em Minas Gerais das reformas administrativas e da seguridade social do funcionalismo, em particular a previdenciária, aprovadas pelo Congresso Nacional, bem como as repercussões nos municípios mineiros frente à vigência da Emenda Constitucional nº 20, que modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outra providência; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite a autoridade para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura) aos imóveis nº 64 a 100 situados na Rua Clorita, Bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte, realizada em 17/11/1999, com o objetivo de verificar a situação desses imóveis que estão sem a ligação com a rede de esgoto.

Inclui: o relatório de visita; documentos relacionados ao tema; correspondência da Gerência Geral de Apoio às Comissões, solicitando designação de pessoas às gerências da Casa para acompanhar a comissão em audiência pública.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 15/06/1999, às 09h15min, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, o PL 333 1999 , de autoria do governador do Estado.

Estiveram presentes: Rubens Coelho e Rômulo Perili, diretores da Copasa/MG; Geraldo de Oliveira Faria, assessor particular do governador do Estado; Murilo Bechelany e Pedro Scapolatempore, respectivamente assessor jurídico e superintendente jurídico da Copasa/MG; e Marco Antônio Resende, procurador-geral do Município de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites à autoridade constante em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (14ª Legislatura), realizada em 15/12/1999, às 15h15min, com o objetivo de apreciar, em audiência pública, os pareceres dos PL 581 1999 e PL 582 1999 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 04/11/1999, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 23/11/1999, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 06/05/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; pedido de adiamento de discussão; pedido rejeitado de vistas do parecer; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 02/09/1999, às 09h15mim, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, sobre os sistemas de informatização utilizados pelas empresas prestadoras de serviços públicos, instituições financeiras e comércio na passagem do milênio, o chamado “bug do milênio”.

Estiveram presentes: Carlos Vicente Barbiere Palestino, coordenador do Projeto Executivo “bug do milênio” da Cemig; Marcos Pacheco, diretor técnico da Telemig Celular; Heloísa Helena Cioglia de Morais, superintendente de Informática da Spin; Rogério Notini Penido, coordenador do Projeto Nostradamus ano 2000 da Copasa; José Nelson Machado, chefe de Divisão de Apoio – DVAP – da Copasa; Erich Robert Gans; Olavo Araújo Dias, diretor de Negócios da Soft Works Sistemas Ltda.; Maria Inês Silva Carneiro, coordenadora do Projeto ano 2000 da Telemar-MG; Valério Maciel, assessor de comunicação da Telefonia Celular Digital da Maxitel; Walter Marinho de Oliveira, diretor da ACMinas; Márcio Luiz Bunte de Carvalho, professor e assessor de Tecnologia da Informação da UFMG; Paulo Drumond, engenheiro de Implementação da Telemig Celular; Ricardo Haddad Guglielmelli, supervisor eletromecânico da Copasa; Rogéria Maria Nunes Melo, técnica de Desenvolvimento Institucional da Copasa; Paulo de Tarso Barbosa Bastos, gerente de Relações Institucionais da Telemar-MG; Fernando José Lima da Silva Lopes, gerente de Implementação de Projetos da Maxitel; Rogério Pahoor, supervisor de Padronização de Rede da Maxitel; e Ivan Bastos, assessor jurídico da Maxitel.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam convidados representantes da Empresa Bragantina Concessionária do Serviço Público e Energia Elétrica no Sul de Minas e outras empresas de pequeno ou médio porte que explorem de maneira similar os mesmos serviços para prestarem esclarecimentos acerca das providências que estão adotando com relação à passagem do milênio, o chamado “bug do milênio”; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 03/05/1999, às 15 horas, com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, os fatos ocorridos na desocupação de terreno público, no Município de Betim, no dia 26/04/1999, e negociar soluções para o problema.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Mauro Lúcio Gontijo, comandante-geral da Polícia Militar do Estado, encaminhando justificativa de ausência do major Alexandre Lucas Alves, do 7º Comando Regional de Polícia de Betim; e do Sr. Jésus Mário de Almeida Lima, prefeito de Betim, encaminhando justificativa da sua ausência nesta reunião.

Estiveram presentes: Nilmário Miranda, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados; Cabo Júlio e Maria do Carmo Lara, deputados federais; Gregório Assagra e Geraldo Ferreira, promotores de justiça da Comarca de Betim; Antônio Costa Faria, representante do Movimento dos Sem-Casas; Eduardo Lucas, diretor-presidente da TransBetim e representante do prefeito de Betim; Gílson Gonçalves de Souza; Gersi Gonçalves de Souza; Sebastião Antônio Isaú; João Francisco, representante da Luta Popular pela Moradia; Gerson Lima, membro da Liga Operária e Camponesa; Oroni Martins Rosa, presidente do Sindicato dos Comerciários de Betim; Frei Cristóvão; Antônio Luzia Vasco; Ézio Sura, do Movimento Popular de Betim; Licínio Bahia; Camilo de Lélis; Frei Adelmo Francisco, da Ordem dos Frades Menores; Renilda Pereira Lima, viúva do Sr. Élder Gonçalves de Souza; Arlete Maria dos Santos, viúva do Sr. Erionides; Heloísa Greco, coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais; Maria Caiafa, coordenadora de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte; Gilmar Machado, deputado federal; Maria do Carmo Diniz Ferreira, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim; José Bessa Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção do Mobiliário de Betim; Oromar Costa, presidente da Câmara Municipal de Betim; Fernovedes Clareth Silva, presidente da Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Betim; pastor Itamar Silva, representante dos evangélicos de Betim.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Mauro Lúcio Gontijo e Jésus Mário de Almeida Lima; correspondência do Sr. Alexandre Lucas Alves, comandante do 7º Comando Regional de Polícia de Betim, comunicando a requisição da Polícia Militar, pelo juiz da 4ª Vara Cível de Betim, para garantir a execução de um mandado de reintegração de posse; exemplar do jornal Bandeira Vermelha; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondências (2) do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 02/07/1999, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação; a pauta e o edital de convocação da reunião de 27/05/1999, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 18/05/1999, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Fábio Avelar, convidados, a fim de esclarecer a controvérsia gerada entre a Prefeitura de Belo Horizonte, os proprietários da área de reserva do manancial do Cercadinho e a Copasa, sobre a utilização da mencionada área para uso comercial.

Estiveram presentes: Diane Rocha Dutra, presidente da Associação dos Moradores da Serra do Curral; Rômulo Thomaz Perilli, diretor operacional da Copasa; Ângelo Paulo Sales dos Santos, da Associação de Defesa do Meio Ambiente; Marcos Weber, Eduardo Chapadeiro e Euler da Cunha Peixoto, da Hemisfério Holding Ltda. e HB; Flávia Pereira do Amaral, secretária adjunta de Atividades Urbanas; Paulo Maciel, secretário adjunto municipal de Meio Ambiente; José Nelson de Almeida Machado, da Sociedade Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental; Ronaldo César Vieira de Almeida, do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Maria Dalci Ricas, da Associação de Defesa do Consumidor; Klaus Hannemann Vieloch e Dagobert Hannemann Vieloch, da Associação dos Moradores da Serra do Curral.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Cabo Morais, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 09/07/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 11/08/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marílio Malagutti Mendonça, secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, convidando para a abertura da Campanha de Multivacinação; do Sr. Epaminondas Fulgêncio Neto - RQN 275 1999 ; do deputado Adelmo Carneiro Leão, solicitando audiência pública em Caratinga, para se verificar a possibilidade de implantação de uma unidade do Hemominas na região.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marílio Malagutti Mendonça e Adelmo Carneiro Leão; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública no Município de Montes Claros, com o objetivo de debater com prefeitos e secretários municipais da região o atendimento médico ambulatorial e hospitalar, com convidado que menciona; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando debate público ou evento congênere, com finalidade de estudar e discutir a ética em pesquisas envolvendo seres humanos; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando pedido de informações à comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio – junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia sobre os estudos, conclusivos ou em andamento, e as pesquisas e experiências já realizadas até o presente momento, com os organismos geneticamente modificados – OGMs; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 13/05/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Henrique solicitando que sejam revistos os atos da reunião do dia 14/04/1999 referentes ao RQN 73 1999 ; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando o comparecimento do tenente brigadeiro do ar Marcos Antônio de Oliveira, diretor-geral do Departamento de Aviação Civil – DAC -, para explanar sobre atividades desse órgão, bem como dar um relato sobre as penalidades aplicadas à Companhia de Aviação Rio-Sul/Nordeste, tendo em vista os constantes atrasos e cancelamentos de seus voos ocorridos na rota Belo Horizonte/Montes Claros; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando que sejam convidados o diretor do DER/MG, o diretor da Promotoria Especializada da Defesa do Patrimônio Público e o presidente da Associação Mineira dos Usuários de Transporte de Passageiros e Carga, para debaterem a aplicação do disposto na Lei 11403 1994 , que determinou o desenvolvimento de metodologia que permitisse à área técnica do DER/MG uma análise criteriosa das especializações de serviços das linhas de sistema sobre sua jurisdição; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando que seja formulado pedido à BHTrans, para que seja implantada sinalização permitindo estacionamento livre de cobrança de taxa de estacionamento nas vias próximas à Assembleia Legislativa; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 28/06/1999, às 19 horas, no Instituto Católico de Minas Gerais em Coronel Fabriciano, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, convidados sobre a pesquisa “Trajetória dos desempregados do Vale do Aço Mineiro”.

Esteve presente: Edgar Pontes de Magalhães, professor da PUC Minas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 18/08/1999, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em debate público, a requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira, os titulares do Detran, do Batalhão de Trânsito do Estado de Minas Gerais e da BHTrans, que debaterão o PL 358 1999 , de autoria do deputado João Paulo, que torna obrigatória a notificação ao órgão executivo de trânsito sobre os recursos julgados procedentes pela Junta Administrativa de Recursos e Infrações – Jari.

Estiveram presentes: Andréa Bravo, presidente da Jari do Detran; Capitão Roberto Lemos, chefe da 3ª Seção, responsável pelo planejamento do policiamento ostensivo do Batalhão de Trânsito do Estado de Minas Gerais; e Hélio Rodrigues, diretor de Trânsito e Sistema Viário da BHTrans.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 22/10/1999, às 09 horas, com o objetivo de discutir, em debate público, a requerimento do deputado João Leite, o cumprimento da Lei 12985 1998 , que dispõe sobre transferência das cadeias e dos presídios da Secretaria de Estado de Segurança Pública para a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Maria Tereza Lara, deputada, informando que não participará desta reunião, em virtude da coordenação dos trabalhos do Orçamento Participativo do Estado de Minas Gerais, em Araçuaí.

Estiveram presentes: Nagashi Furukawa, diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça; José Roberto Rezende, ouvidor de Polícia; Fábio Alves dos Santos, membro da Pastoral Carcerária; Gilvan Alves Franco, procurador de justiça do Estado; Cássio de Souza Salomé, juiz de direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; Newton Ribeiro, superintendente-geral da Polícia Civil; e Luis Flávio Sapori, pesquisador da Fundação João Pinheiro.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; cartaz promocional da reunião; requerimento que deu origem à reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 10/09/1999, às 19h30min, na sede do Conselho Regional de Desenvolvimento Industrial – CRDI - Vale do Aço, em Ipatinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, com convidados, o PL 51 1999 , do deputado Sebastião Navarro Vieira, que cria o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Luiz Campelo Filho, presidente da CRDI–Vale do Aço; Robson Braga, presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da Federação das Indústrias de Minas Gerais; José Aparecido de Pádua, presidente do Sindfisco; Euler da Cunha Peixoto, presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos e Fiscais da ACMinas; Geraldo Luiz Brinati, presidente da Affemg; Adalgisa Maria da Silva, representando o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais; Romero do Carmo, representante do Comandante do 14º Batalhão da Policia Militar; Vicente de Paula, presidente do Sinpava; Fabrício César Fernandes, gerente regional do Sebrae; Marcos Brás, chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Ipatinga; Antônio Eugênio Fernandes, presidente da Associação Comercial de Coronel Fabriciano; Silvana Silva Andrade, secretária municipal da Fazenda; Jaci Alves da Silva, presidente da Associação de Defesa do Contribuinte; Rose Laura Lopes, chefe da Administração Fazendária do Município de Ipatinga; Jorge Kato, diretor administrativo do Conselho Regional de Desenvolvimento Industrial; Adilson Barbosa, da Associação Comercial Agropecuária e de Prestação de Serviço de Ipatinga.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 16/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o tema "Contra o trabalho infantil - lugar de criança é na escola".

Estiveram presentes: deputado Renato Simões, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo; Júlio Turras, membro da Executiva Nacional da Central dos Única dos Trabalhadores – CUT; Hélio Queiroz Braga, 1°-secretário da Vice-Presidência da Regional Leste do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Andes; João César de Freitas Fonseca, professor do Departamento de Ciência Políticas da UFMG; irmão Mesquita, religioso e membro coordenador da Marcha Global Contra o Trabalho Infantil.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembléia Informa; documentos relacionados ao tema; a correspondência da Sra. Rosane Campos, coordenadora de RP, solicitando a preparação do roteiro desta reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; cartaz promocional do debate; correspondências (2) e minuta do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 13/04/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Júlio de Faria, deputado e corregedor desta Casa, que solicita comunicação com antecedência mínima de 24 horas da presença de convidado em comissão que necessitar de atenção especial e, ainda, a comunicação de diligência fora da Assembleia que necessite de segurança para as providências necessárias; do Sr. Argemiro Mendes Júnior, secretário-executivo da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba, encaminhando cópia do manifesto aprovado na Assembleia Geral dessa associação, que concorda com a prorrogação do atual mandato abrindo mão da reeleição; e do Sr. Anderson Adauto, deputado e presidente desta Casa, solicitando audiência pública para obter do presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais informações sobre os critérios que estão sendo observados para a liberação de recursos do Somma, bem como estão sendo feitas as amortizações dos recursos já liberados.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Júlio de Faria e Argemiro Mendes Júnior; requerimento do deputado José Henrique solicitando que sejam convidados o presidente do BDMG e o presidente da Associação Mineira de Municípios para, em audiência pública, prestar informações sobre os critérios que estão sendo observados para a liberação de recursos do Somma; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que seja modificada a data da audiência pública com a presença do presidente do BDMG; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 06/04/1999, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 28/04/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando encaminhar ofício ao comandante-geral da PMMG pedindo cópias das fitas de vídeo sobre o movimento grevista ocorrido em 1997 que originou punição de policiais militares; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 14/04/1999, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 23/03/1999, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 30/03/1999, às 15h35mim, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Elaine Matozinhos, com a participação de representantes da OAB-MG e dos consumidores mineiros lesados pela Encol, os reflexos da falência dessa empresa, decretada pelo Juízo da Comarca de Goiânia.

Estiveram presentes: Cláudio Péret Dias, secretário-geral da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MG; Marco Antônio Gonçalves Torres, advogado de Direito Empresarial; Paulo Rafael Cadaval Bedê; e Louis Jaques Alves Nogueira, do Condomínio do Edifício Address Savassi e consumidor lesado pela Encol.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando reunião conjunta com as Comissões de Administração Pública e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, a fim de prestar esclarecimentos sobre os constantes atrasos que vêm ocorrendo ultimamente na Rota das Aeronaves da Companhia de Aviação Rio/Sul/Nordeste, com destino a Montes Claros e retorno a Belo Horizonte; requerimento do deputado João Paulo solicitando audiência pública com a participação de representantes da sociedade civil, que prestarão esclarecimentos sobre adulteração de combustível; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 31/03/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de representantes do Conselho das Comunidades indígenas Kaxixó de Minas Gerais solicitando apoio junto à Câmara Municipal de Martinho de Campos, para que esse Conselho tenha reconhecimento de utilidade pública; do Sr. deputado Sebastião da Silva, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar de Roraima, colocando essa entidade à disposição desta Casa; do Sr. José Luciano Pereira, secretário adjunto da Casa Civil e Comunicação Social, comunicando que a reintegração dos policiais militares está sendo objeto de toda atenção por parte do Sr. governador; e do Sr. Marcos Antonio Cardoso, do Programa SOS Racismo, e da Secretaria Municipal para Assuntos da Comunidade Negra, solicitando apoio desta comissão junto à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, com vistas a que seja concedida licença dessa casa para que seja aberto processo contra o deputado Remi Trinta, acusado de prática de discriminação racial.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; as correspondências dos representantes do Conselho das Comunidades indígenas Kaxixó de Minas Gerais e dos Srs. Sebastião da Silva, José Luciano Pereira e Marcos Antonio Cardoso; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando providências com relação às agressões de que foi vítima a jornalista Íris Márcia de Oliveira Mota, nas nove vezes em que foi assaltada; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública, com a presença dos convidados que menciona, a fim de debater o PL 182 1999 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 12/05/1999, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a situação da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg.

Estiveram presentes: Margareth Spangler Andrade, secretária de Estado de Ciência e Tecnologia; Gerson Britto de Mello Boson, reitor da Uemg; Plínio Salgado, presidente da Câmara de Ensino Superior do Conselho Estadual de Educação; Neusi das Neves Ramos, presidente do Sindicato dos Professores da Uemg.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 05/05/1999, não realizada; correspondência do presidente da comissão, deputado Sebastião Costa, ao presidente/1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 30/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Manoel Costa, secretário de Estado do Planejamento e Coordenação-Geral; do Sr. Antônio Erdes Bortoletti, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais; da Sra. Olinda Mariano Lemos, supervisora fazendária de Araxá; da Sra. Maria Helena C. Oliveira.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para que o secretário de Estado da Administração, Dr. Sávio Souza Cruz, esclareça sobre o levantamento imobiliário feito pela administração anterior e qual o prosseguimento que está sendo dado a este levantamento; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando seja convidado o presidente da Fundação TV Minas, Sr. Luiz Alberto de Almeida, para prestar esclarecimentos sobre as suspeitas de superfaturamento no aluguel do prédio ocupado por esta fundação; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam convidados o secretário municipal de Planejamento de BH, Dr. Maurício Borges, o presidente da Copasa, Dr. Marcelo Siqueira, e o presidente do Sind'Água, Dr. Solon Pereira, para debater a renovação do convênio entre a Copasa e o Município de Belo Horizonte e de outros municípios que estejam na mesma situação; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja convidado o Dr. Marcelo Siqueira, presidente da Copasa, para prestar esclarecimentos sobre a participação desta empresa em eventos de promoção e marketing e para debater sobre os contratos celebrados por este órgão no período de 1º de julho de 1998 até a presente data; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 24/03/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública em conjunto com as Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Direitos Humanos, para discutir a criação do Instituto de Terras de Minas Gerais, que será responsável pela política agrária do Estado; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja convidado o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para participar de reunião desta comissão, a fim de fazer uma explanação sobre as atividades, projetos, planos e programas de trabalho desenvolvidos por essa secretaria e que constem do Orçamento do Estado para o corrente ano; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a construção da barragem do Rio Jequitaí; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando que sejam convidados o presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas – Alago - e o presidente da Fundação de Desenvolvimento do Turismo do Sul de Minas – Fundestur -, para falarem sobre o grave problema da poluição, o desleixo das autoridades com o Lago de Furnas e o que está sendo feito pelo desenvolvimento do turismo na região do lago; requerimento do deputado Newton de Morais solicitando audiência pública para debater a questão da destinação do lixo urbano no Estado, em especial os problemas relacionados com a coleta seletiva do lixo, a reciclagem e outras formas de disposição final do lixo urbano e industrial; lista de presença; ordem do dia; pauta e notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 27/05/2002, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 08/04/1999, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Arlen Santiago, os possíveis desvios na aplicação das verbas recebidas pelo SUS. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Antônio Júlio de Faria, corregedor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, tratando da necessidade de adoção de medidas de segurança. Esteve presente: Eduardo Avelino Pereira, secretário municipal de Montes Claros. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Antônio Júlio de Faria; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, solicitação de auditoria na Prefeitura Municipal de Montes Claros, com finalidade de apurar possíveis irregularidades e desvios ocorridos na aplicação dos recursos financeiros recebidos do SUS, nos últimos dois anos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado pedido de auditoria na Prefeitura Municipal de Montes Claros, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades e desvios ocorridos no processo licitatório - Tomada de Preços nº 013/98 - para aquisição de leite, a fim de atender ao programa "Leite e Saúde"; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando apelo ao secretário de Estado de Saúde, no sentido de que sejam aumentados os tetos de recursos do SUS destinados a Montes Claros, bem como sejam criados mecanismos para agilizar o déficit de recursos motivado pela mudança da forma de gestão ocorrida nesse município no final do ano de 1998; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 23/03/1999, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, os Srs. João Afonso Baeta Costa Machado, chefe da Divisão Técnica da Diretoria de Transportes Metropolitanos, Regina Fátima Abrantes Rezende Ezequiel, advogada do Sindicato de Empresas de Transportes Coletivos – Setransp -, Marcos Aurélio Carone, presidente da Associação Mineira de Usuários de Transportes - Amut -, Célio Bouzada, diretor de Transporte Público da BHTrans, Genesco Aparecido, presidente da Assembleia Metropolitana de Belo Horizonte – Ambel - e Amauri de Oliveira Bertu, gerente-geral do Banco Rural, sobre as condições de operação e de benefício do vale-transporte no Estado, notadamente na Região Metropolitana. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja convidado o Sr. Geraldo Linhares Filho, representante da Rio-Sul/Nordeste - Linhas Aéreas - no Estado, para comparecer à reunião conjunta com as comissões de Defesa do Consumidor e de Administração Públicas a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes; convites encaminhados a autoridades para a reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 06/04/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado César de Mesquita solicitando que seja convidado o deputado federal Aracely de Paula para debater projeto que trata da liberação dos cassinos; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que sejam convidadas as autoridades que relaciona para debater o impacto da manutenção da alíquota de 12% ou da sua redução para 9% de ICMS na comercialização de veículos no Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 30/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para analisar a utilização dos recursos do FAT, nos anos de 1996 a 1998 e a previsão para 1999; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão para discutir os riscos de extinção do Serviço Social no processo de redefinição da estrutura organizacional do INSS, em consonância com as diretrizes da reforma do Estado; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública para debater a situação de caos social provocado pelo corte de 30% dos recursos orçamentários destinados pelo governo federal ao Programa de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência e a consequente redução do número de crianças portadoras de deficiência atendidas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado da reunião de 23/03/1999, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 22/06/1999, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pareceres referentes ao PL 333 1999 ; pedido de destaque de votação da proposta de emenda; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; e o edital de convocação de reunião de 17/06/1999, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (14ª Legislatura), realizada em 16/12/1999, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 10/11/1999, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Eduardo Brandão, a previdência municipal, visando obter esclarecimentos sobre a intenção manifestada pelo INSS de bloquear o fundo de participação dos municípios que optaram pelo regime próprio de previdência.

Estiveram presentes: Afonso Ligório de Faria, superintendente do INSS em Minas Gerais; Aloysio Dias Duarte, assessor jurídico do Ipsemg; Sílvio Grossi, superintendente da Associação Mineira de Municípios; Laura Maria Fernandes Dias, advogada especialista em direito previdenciário; Gilson Liboreiro, prefeito de Cordisburgo e presidente da Aspemg; Mateus Vieira, prefeito de Guidoval e vice-presidente da Aspemg; Márcio Gomes, prefeito de Itamarandiba; Adelmo Batista Lessa, prefeito de Serro; prefeitos, presidentes de associações microrregionais e vereadores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 25/11/1999, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 08/06/1999, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 02/06/1999, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 15/09/1999, às 14h45mim, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Bilac Pinto, sobre as condições impostas aos pequenos produtores rurais para rolagem de suas dívidas junto às agências do Banco do Brasil no Sul de Minas.

Estiveram presentes: Allan Forti Rubira superintendente regional do Banco do Brasil em Varginha; Lázaro da Costa Ferreira, vereador de Bueno Brandão; Edson Lopes, prefeito de Santa Rita de Caldas; João Martinho, vice-prefeito de Santa Rita de Caldas; Henrique Mello Cholodovskis, auxiliar de Negócios da Superintendência Regional do Banco do Brasil em Varginha; Joaquim Assis dos Santos, do Município de Bueno Brandão; e Benedito de Morais, do Município de Ouro Fino.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando que seja transformada a presente reunião em audiência pública, tendo em vista a presença de representantes de entidades públicas e privadas que debaterão a questão da renegociação das dívidas dos produtores rurais junto às agências do Banco do Brasil sediadas no Sul de Minas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 18/05/1999, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Raimunda, solicitando ajuda no processo de Paulo Ubaldo de Oliveira, condenado a oito anos e nove meses de reclusão; da Associação dos Usuários e Familiares dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais, convidando para participar das comemorações do Dia Nacional da Luta Antimanicomial; do Movimento Tortura Nunca Mais de Minas Gerais, encaminhando manifestação em relação às notícias sobre o deputado Sargento Rodrigues veiculadas no jornal O Tempo nos dias 04 e 06/05/1999, e solicitando providências; do Cel. PM Valdelino Leite da Cunha, subchefe do Estado-Maior, prestando informações relativas à queixa formulada pelo Sr. Waldir Ramos da Costa; e do Sr. Irani Barbosa, deputado, encaminhando cópia de moção de repúdio dos vereadores da Câmara Municipal de Vespasiano e solicitando providências com relação ao fato ocorrido com o vereador Giestas Paranhos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Associação dos Usuários e Familiares dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais, do Movimento Tortura Nunca Mais de Minas Gerais, do Cel. PM Valdelino Leite da Cunha; correspondência do Movimento Nacional de Direitos Humanos - Regional Minas, solicitando providências; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando apuração de denúncias sobre atos de violência praticados por José Mário - com anexo; requerimento do deputado João Leite solicitando laudo referente à ação policial para desocupação de terreno dos “sem casa” em Betim - com anexos; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para discutir a situação do atendimento aos pacientes dos Hospitais Pinel e Psicominas – em anexo resposta do Sr. Fernando A. N. Galvão da Rocha; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja enviado ofício à Telemar pedindo esclarecimentos sobre denúncias de que os telefones do Município de Betim foram desligados, a partir das 23 horas do dia 17/05/1999, durante batida policial; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e João Leite solicitando reembolso de passagem aérea a Brasília; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando visita ao Hospital Jorge Vaz de Barbacena para verificar a condição dos pacientes; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando informações à direção do Manicômio Judiciário de Barbacena sobre o paciente Ronaldo de Paula Nunes; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 08/07/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de diretoras de Escolas Estaduais de Coronel Fabriciano, solicitando que a comissão intervenha junto ao secretário de Educação para que não sejam impedidas de participarem das próximas eleições para os referidos cargos; de diretoras de Escolas Estaduais de Alfenas, Elói Mendes, Poço Fundo e Santa Rita de Caldas, solicitando a atenção da comissão para eventuais mudanças na Lei 12459 1997 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das diretoras de Escolas Estaduais de Coronel Fabriciano e das diretoras de Escolas Estaduais de Alfenas, Elói Mendes, Poço Fundo e Santa Rita de Caldas; requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando que seja enviado ofício ao secretário da Educação, consultando-lhe em que situação se encontram os processos de apostilamento de diretores de Escolas Estaduais e quando reiniciarão as publicações pertinentes; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando que seja enviado ofício ao presidente do Conselho Estadual de Educação, no sentido de se agilizar o processo de criação dos cursos de Geografia e Direito na Fafile; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando debate público sobre o patrimônio histórico e cultural de Minas Gerais; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando debate público sobre o assunto “Bug do milênio”; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 26/05/1999, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Odorico Mesquita Neto, presidente da Câmara Municipal de Ubaí, encaminhando cópia da lei que revoga autorização concedida ao prefeito e pela qual doravante todos os convênios com esse município dependerão da aprovação do Legislativo Municipal; da Sra. Maria Elizabeth Santiago Contreiras, secretária do Ministério do Trabalho e Emprego.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Odorico Mesquita Neto; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que seja enviado ao BDMG pedido de nota técnica que esclareça sobre os valores referentes ao Programa Somma pagos a todos os municípios de Minas Gerais, bem como os valores devidos e a destinação desses valores; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando que seja enviado ofício ao presidente do Tribunal de Contas, ao procurador-geral de justiça e ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais solicitando informações sobre o número de ex-funcionários da extinta MinasCaixa que foram absorvidos pelo respectivo órgão e a média de remuneração destes servidores de acordo com o posicionamento por categoria funcional; requerimento do deputado Edson Rezende, que solicita seja o PL 48 1999 apreciado conjuntamente pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Saúde; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 20/05/1999, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, com representantes da Sociedade Civil, a construção da Barragem do Rio Jequitaí.

Foi comunicado recebimento de correspondência do Sr. Clêuber Carneiro, deputado federal, justificando sua ausência na reunião.

Estiveram presentes: Ciríaco Serpa de Menezes, presidente da Codevasf; José Humberto, prefeito de Jequitaí; Fernando Cardoso, da Secretario de Estado da Agricultura; Ronaldo Mota Dias, prefeito de São José da Lagoa; Dênio Marques Simões, prefeito de São Romão; Abelard Carlos Pimenta, presidente da Avams; Carlos Mário, ex-prefeito de Francisco Drumond; Lúcio Flávio Coelho, presidente da Frannave; Evaldo Gener, prefeito de Cristália. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; a pauta; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Cabo Morais, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 31/08/1999, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 12/08/1999, às 14 horas, em Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, com prefeitos e secretários municipais da região, o atendimento médico ambulatorial e hospitalar.

Estiveram presentes: Cícero Plínio Bitencourt, superintendente operacional de Saúde; Jairo Ataíde Vieira, prefeito de Montes Claros; Ronaldo Mota Dias, presidente da Associação de Municípios da Área Mineira da Sudene - Amams; Eduardo Avelino Pereira, secretário municipal de Montes Claros; Élcio Silva Dias, presidente do Conselho de Secretários de Saúde – Consens; Elias Silf, provedor da Santa Casa de Montes Claros; Valdivino Antunes de Souza, vereador; Roberto Coelho Ferreira, João Batista Alves, José Kojak Cangussu, José Gusmão e Helena de Macedo Lima, do Conselho Municipal de Saúde de Monte Claros; Danilo Fernando Macedo Narciso, médico residente da Unimontes; Eustáquio Guimarães, secretário municipal de Saúde de Janaúba; Dária Figueiredo de Souza Coutinho, secretária executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Grão Mogol; Dilson júnior, médico de Montes Claros; Haroldo Lima Bandeira, prefeito municipal de Manga; Geraldo F. Souza Guerra, diretor do Hospital Universitário da Unimontes; Júlio Arruda Abreu, presidente da Cordam-MG de Montes Claros; João Maria da Silva, secretário municipal de Saúde de Jaíba; Henrique Costa Braga, prefeito municipal de Ubaí; Cláudio Pereira, do Hospital São Lucas; Marcelo Brant, prefeito Municipal de Glaucilândia; Aloízio Cunha, superintendente do Hospital Aroldo Torinho de Montes Claros e Edilson Almeida Santos.

Inclui: a ata; a lista de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; correspondência do presidente da Comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 23/06/1999, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a palestra da jornalista Suzy Belloussier, assessora de comunicação social da Rabaça e Associados - Rio de Janeiro, sobre o tema "Informalidade nos transportes públicos de passageiros". Estiveram presentes: Nelson Prata, assessor do deputado Álvaro Antônio; Luiz Olavo, assessor do deputado Mauro Lobo; Wanderley Pereira dos Santos, representante da Empresa São Geraldo; Cel. José Guilherme do Couto, presidente da Setransp; Rubem Lessa, presidente do Sindpas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as correspondências do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao presidente e 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 29/06/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Luiz Menezes solicitando que seja verificada a situação das famílias instaladas, sem nenhumas infra-estrutura, às margens da BR-262, Km 18; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa

Documentos relativos à 5ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 13/09/1999, às 14h15min, com o objetivo de debater, em debate público, o tema “Sistema educacional da Uemg”.

Estiveram presentes: Murílio de Avellar Hingel, professor e secretário de Estado da Educação de Minas Gerais; Margareth Spangler Andrade, secretária de Estado de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais; Canísio Ignácio Lunkes, professor e presidente da Fundação de Ensino Superior de Lavras; e Gerson de Britto Mello Boson, professor e reitor da Uemg.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 29/11/1999, às 14 horas, com o objetivo de discutir, em debate público, o tema “Segurança dos taxistas: sinal vermelho para a violência”.

Estiveram presentes: Newton Ribeiro, superintendente-geral da Polícia Civil; Roberto Carvalho, vereador de Belo Horizonte; Cel. Severo Augusto da Silva Neto, comandante de Policiamento da Capital; José de Fátima Furbino, membro da Comissão de Segurança dos Taxistas; Eduardo Costa, jornalista da Rádio Itatiaia; Isaías Pereira, presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores – Sincavir; Eduardo Lima Caldeira, membro da Associação dos Condutores Auxiliares de Táxis – Acat; Angel Eguinoa, gerente de Táxi e Transporte Escolar da BHTrans; e Josué Cláudio de Souza Filho, das Centrais de Rádio Táxi.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pronunciamento do presidente; notícia e exemplar do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Antonio Carlos Pereira, diretor-presidente da BHTrans, informando que o Sr. Angel Eguinoa irá representá-lo nesta reunião; cartaz promocional do debate; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados; correspondência de autoridades (3) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 5ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 16/09/1999, às 19h30min, na Sede do Conselho Regional de Desenvolvimento Industrial – CRDI - Vale Paranaíba, em Uberlândia, com o objetivo de debater, em audiência pública, o PL 51 1999 , do deputado Sebastião Navarro, que cria o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Geraldo Rezende, secretário de Estado de Indústria e Comércio; Robson Braga, presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da Federação das Indústrias de Minas Gerais; José Aparecido de Pádua, presidente do Sindfisco; Geraldo Luiz Brinati, presidente da Affemg; Adalgisa Maria da Silva, da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais; Efthymios Panayotes Emmanuel Tsatsakis, presidente da CRDI–Vale do Paranaíba; Paulo Sérgio Ferreira, vice-presidente da Fiemg; Paulo Ferollo, ex-prefeito de Uberlândia; Antônio Andrada Pietro, secretário municipal da Administração; Paulo Gomes, presidente da 13ª Sub-seção da OAB.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 18/10/1999, às 14 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a Lei 10419 1991 , que garante o passe-livre para pessoas maiores de 65 anos e para portadores de deficiência.

Estiveram presentes: Elias Nahas, assessor-chefe do vice-governador; deputada federal Maria Lúcia Cardoso, secretária de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e Do Adolescente; Cícero Plínio Bittencourt, superintendente operacional de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde; Rubens Lessa Carvalho, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiro no Estado de Minas Gerais - Sindoas; Haroldo Carlos Costa, diretor de operações da Via do Departamento Estadual de Rodagem - DER/MG; Antônio Carlos Teodoro de Aguiar, presidente nacional do SOS Vida e representante do Fórum Mineiro do Idoso; Rodrigo Rocha Malta, assessor da Coordenação de Apoio e Assistência ao Deficiente - Caad da Setascad; e Antônio Carlos Pereira, presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans; Juarez Pereira, tesoureiro da União dos Paraplégicos de Belo Horizonte; Aracy Santos, presidente da Associação dos Maiores de 65 anos de Idade e dos Deficientes Físicos do Brasil.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as fichas de oradores da reunião; documentos relacionados ao tema; cartaz promocional da reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 27/04/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Batista de Oliveira e Maria José Haueisen solicitando audiência pública com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, em Diamantina, para debater o tema "O Vale do Jequitinhonha e a Sudene"; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 20/04/1999, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 05/05/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; pedido de vistas do parecer ao PL 90 1999 ; emendas ao PL 90 1999 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 30/03/1999, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de pauta; pedidos de inversão da pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; correspondência da Sra. Onilda Mariano Lemos, supervisora fazendária de Araxá, apresentando opinião sobre o PL 121 1999 ; correspondência da Sra. Maria Helena C. Oliveira, da Administração Fazendária de Araxá, apresentando solicitações sobre o PL 120 1999 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 06/04/1999, às 15h45mim, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Bené Guedes, as soluções para se coibir o telessexo internacional, que tanto tem infelicitado as famílias brasileiras com contas telefônicas vultosas, com ligações feitas principalmente por adolescentes.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Antônio França Pádua, gerente regional da Anatel, encaminhando o não posicionamento oficial da Anatel sobre o tema da audiência pública; do Sr. Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon – BH, encaminhando cópia do ofício dirigido à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; e do Sr. Antônio Júlio de Faria, corregedor desta Casa, encaminhando uma lista de adoção de medidas de segurança aos membros desta Casa, aos convidados de reuniões de comissão permanente, bem como aos depoentes em comissões parlamentares de inquéritos instauradas por esta Casa.

Estiveram presentes: Ricardo Henrique de Mello Fonseca, gerente do Departamento de Unidade de Negócios Metropolitana da Telemig; e Frederico da Silva Passos, gerente de Negócios Cliente Norte da Telemig.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Fernando Antônio França Pádua, Rodrigo Botelho Campos e Antônio Júlio de Faria; requerimento do deputado Bené Guedes solicitando que sejam ouvidos os representantes da Associação Brasileira da Indústria de Auto Adesivos, da Inspetoria Regional do Ministério da Justiça e da Associação Mineira de Supermercados – Amis –, para discutir sobre a Lei 12789 1998 ; requerimento da deputada Elaine Matozinhos solicitando que seja enviado ofício à Embratel pedindo esclarecimentos sobre o serviço de telessexo internacional; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando, em caráter de urgência, que seja convidado o Sr. Emerson Fidelis Campos, presidente da Unimed-BH, para esclarecer a respeito da vacinação gratuita contra gripe – vacina Vaxigrip do Laboratório Pasteur M'lerieux Connaugt –, que protege contra a infecção pelos vírus influenza A e B, que aquela instituição está oferecendo a todos os seus clientes com 60 anos de idade ou mais e aos clientes de todas as idades portadores de doença cardíaca crônica, doença respiratória crônica, doença respiratória crônica, doença renal crônica, diabetes e imunossupressão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 07/04/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Irmo Gonçalves, preso na Penitenciária Francisco Floriano de Paulo, de Governador Valadares, em que pede ajuda para que seja removido para Teófilo Otoni; do corregedor da Assembleia, encaminhando circular solicitando que seja comunicada à Corregedoria, com antecedência mínima de 24 horas, a presença de testemunha em CPI ou de convidado em comissão que necessite de atenção especial; da presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ipatinga, em que comunica a concessão do título de cidadão honorário ao torturador Ronaldo de Souza; do presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, em que solicita intercessão junto ao governador e ao secretário da Segurança Pública para que o efetivo dos policiais militares do pelotão de Araçuaí seja aumentado e seja fornecida uma viatura nova a esse grupamento; do presidente da Câmara Municipal de Lavras, em que comunica que tomou conhecimento de que esta Casa constituirá uma delegação especial para, em conjunto com a corregedoria do Ministério Público, ir a Lavras apurar as ameaças que vem sofrendo o promotor Dimas Messias de Carvalho; do gerente-geral das Minas Itabira, encaminhando cópias dos contratos firmados entre a Companhia Vale do Rio do Doce e empresas de segurança patrimonial; e do deputado Durval Ângelo, comunicando a realização da Audiência Nacional Preparatória do Tribunal Internacional Contra o Trabalho Infantil, no dia 08/05/1999, nesta Casa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a correspondência do deputado Durval Ângelo; comunicação de designação de relator; requerimento do deputado Glycon Terra Pinto solicitando que sejam solicitadas ao secretário adjunto de Direitos Humanos providências para a transferência do preso Welbert Leonardo Mota dos Santos, detido na Delegacia de Furtos e Roubos desta Capital; requerimento das deputadas Maria Tereza Lara e Maria José Haueisen solicitando audiência pública para debater a questão indígena, especialmente a dos índios maxacalis, com os convidados que mencionam; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 19/05/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria Ilda de Carvalho, supervisora pedagógica, acompanhada do documento “1998 – Reforma do Instituto de Educação de Minas Gerais (IEMG) 90 anos... Uma História de Amor”, solicitando à assessoria que distribua cópias aos membros presentes.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Ilda de Carvalho; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja convidado o Sr. Luiz Alberto Garcia, representante da CTBC-Telecom, para apresentar os projetos sociais na área de educação empreendidos pela empresa; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja convidando o Sr. Orlando Rodrigues Ferreira, coordenador geral do Observatório das Alterosas, para discorrer sobre o projeto científico-cultural Missão Oberth- Eclipse Total do Sol; requerimento do deputado Antônio Roberto solicitando que sejam convidandos os secretários de Estado de Recursos Humanos e Administração e de Educação para debaterem sobre o acúmulo de cargos de professores da rede pública estadual; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que seja consignado na ata de nossos trabalhos um voto de aplauso à Prefeitura Municipal de Barroso, na pessoa de seu prefeito, Bernardo Meneghin, e à Diretoria da Escola Municipal Artur Napoleão, na pessoa da Prof. Maria Auxiliadora Apolinário Ferreira, pela implementação nesse estabelecimento de ensino o Projeto Esperança; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir o crescimento da violência nas escolas públicas, com os convidados que menciona; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando debate sobre o reconhecimento pela Unesco da cidade de Diamantina como Patrimônio Cultural da Humanidade; requerimento do deputado Ivo José solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho e Política Agropecuária para debater a utilização industrial da raspa de mandioca pelas empresas mineradoras; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 06/04/1999, às 10 horas, com o objetivo de ouvir o Sr. Antônio Erdes Bortoletti, diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem, a requerimento do deputado Márcio Cunha, , que irá prestar esclarecimento acerca de contrato celebrado entre DER Minas Gerais e a BR Distribuidora, referente à aquisição de lama asfáltica.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Júlio de Faria, corregedor na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, comunicando a necessidade de adoção de medidas de segurança aos membros desta casa, aos convidados de reuniões de comissão permanente, bem como aos depoentes em comissão parlamentares de inquéritos instaurados por esta casa; do presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas; da Sra. Marietta Cavalcanti Coutinho.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Júlio de Faria; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Cunha, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 07/04/1999 às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, com a presença do diretor de Distribuição da Cemig, Dr. Aloísio Vasconcelos, para obter esclarecimentos sobre a construção da Usina Hidrelétrica de Irapé; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia 31/03/1999, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 10/06/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 15/04/1999, às 09h30min, com o objetivo de avaliar, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, o quadro da saúde pública no Estado. Foi comunicado o recebimento da correspondência do secretário de Estado da Saúde, solicitando que a comissão divulgue cartaz sobre a vacinação em idosos. Estiveram presentes: Itamar da Silva, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde em Minas Gerais – Sindsaúde; Eni Carajá, diretor-executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS; Roberto Verônica, diretor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde; e Maria Helena Silva - Sintsprev/MG. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 07/04/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais – Serjusmig - comentando sobre a medida tomada pela BHTrans, extinguindo a gratuidade de transporte dos oficiais de justiça e comissários de menores no sistema de transporte coletivo dos trens da Superintendência de Trens Urbanos de Belo Horizonte - CBTU -, comentando as informações veiculadas pelo jornal Estado de Minas, sobre o Demetrô. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência da Serjusmig; pedido inversão de pauta; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando que seja convidado o Sr. Maurício Guedes para comparecer a fim de discorrer sobre o "Processo de concessão de rodovias em Minas Gerais"; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.