Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Industria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 25/04/2000, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para debater o PL 799 2000 , com os convidados relacionados; requerimento do deputado Alberto Bejani solicitando que seja convidado o presidente do Centro Industrial de Juiz de Fora, Luiz Geraldo Soranço, com o objetivo de obter informação sobre a situação das indústrias de Juiz de Fora; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 22/02/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Dolores de Cunha Pinto, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas -, encaminhando moções aprovadas na III Conferência Estadual de Assistência Social e parabenizando a ALMG pela audiência pública sobre o Plano Estadual de Assistência Social; da deputada federal Maria Lúcia Cardoso, informando o adiamento da solenidade de lançamento da Campanha de Combate ao Desemprego; do Sr. Eugênio César Almeida Felippetto, coordenador-geral substituto da Coordenação-Geral de Recursos do FAT, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - Ministério do Trabalho e Emprego, encaminhando cópia do Termo Aditivo nº 10/99 ao Convênio MTb/SPES/CODEFAT Nº 12/96 - SINE-MG; do Sr. César Cláudio Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social/MG nos valores de R$35.455,00 e R$751.700,00, referentes à parcela de novembro de 1999, para o Regime de Abrigo; do Sr. Altair Vilar, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias Siderúrgicas, Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico e de Informática de Ipatinga, Belo Oriente e Santana do Paraíso, relatando ações da empresa Usiminas contra os associados do referido sindicato; e do Sr. Marco Túlio Coimbra Silva, promotor de justiça, solicitando o encaminhamento das conclusões da comissão a respeito da eventual má utilização de recursos do FAT, envolvendo as Fundações Renato Azeredo e Fundação Mariana Resende costa - Fumarc. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Maria Dolores de Cunha Pinto, Maria Lúcia Cardoso, Eugênio César Felippetto, César Cláudio Moreira Giraldes, Altair Vilar e Marco Túlio Coimbra Silva; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja convidada a comparecer a esta reunião a comissão de representação formada por representantes de órgãos do governo do Estado, organizações não governamentais, entidades sindicais, empresariais, religiosas e universidades, eleita na plenária final do seminário legislativo Desemprego e Direito ao Trabalho, para discutir a continuidade dos trabalhos e os projetos e os programas que foram propostos durante o evento; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para discutir as demissões promovidas pela Companhia Siderúrgica Acesita S.A., bem como o descumprimento de acordos e da legislação trabalhista; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 22/11/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando audiência pública para discutir a situação da Defensoria Pública Mineira à luz do PL 1266 2000 , das Constituições Federal e Estadual e da Lei Complementar Federal 80/1994; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 10/05/2000, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo de Castro Viana, coordenador em exercício de Defesa Civil, encaminhando cópia do primeiro e do segundo termo aditivo ao convênio nº 022/99, firmado entre a Sudene e o Estado, para dar continuidade ao programa emergencial de combate aos efeitos da seca; do Sr. César Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, encaminhando cópias de planilhas informando a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social, destinados a manutenção dos serviços assistências de Ação Continuada e Rede de Abrigo do ano de 2000.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 08/11/2000, às 20 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 21/03/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Henrique solicitando audiência pública com autoridades que menciona para discutir os pontos básicos da Lei Federal 9504/1997, da Resolução 20506/1999 e de demais legislações pertinentes às normas eleitorais a serem observadas no processo sucessório municipal a se realizar este ano; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 15/03/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar o Sr. Antônio Rêgo Castro, assessor do superintendente e coordenador dos Escritórios Estaduais da Sudene em Minas Gerais, para reunião com finalidade de explanar sobre as atividades dessa agência e seu plano de ação para o quatriênio 2000/2003, dando ênfase à política adotada para redução dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento existente entre as regiões do Vale do Jequitinhonha, do Norte de Minas e demais regiões do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 01/03/2000, não realizada.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 05/04/2000, às 10h00min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado José Milton, explanação sobre a parceria entre o Rotary Club do Canadá e os de Minas Gerais em um projeto de US$ 400,000.00 para a aquisição de materiais para as escolas de 1º grau.

Estiveram presentes: Barry Howie e Ian Foster, consultores canadenses em educação; Hypólito Ferreira, presidente do Rotary Club Internacional de Minas Gerais; Enice Nahas, secretária municipal de Educação de Contagem; Celso Cruz, governador do Rotary Club; Carlos Peçanha, membro do Rotary Club.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado João Leite solicitando reunião conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente e recursos Naturais, na cidade de São João del-Rei, para verificar as denúncias da vereadora Sônia Aparecida Santos Coelho de exploração irregular de ouro, danificação do patrimônio histórico e de ameaças aos denunciantes, por parte da Mineradora São Jerônimo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Sebastião Costa, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; e os convites encaminhados.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 16/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa; do Sr. Cristovam Roberto de Novais, presidente do Instituto Helena Antipoff e da Associação dos Excepcionais de Divinópolis, enviando os relatórios anuais das atividades desenvolvias e as cópias dos balanços dos exercícios de 1999 e as cópias as publicações dos balanços das duas entidades; da Sra. Mônica Messenberg, secretária executiva do Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros à secretária de Educação do Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondência com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública desta comissão, para debater com várias entidades representantes dos estudantes o Substitutivo nº1 ao PL 332 1999 ; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam convidadas as autoridades mencionadas no requerimento para que possam, em reunião desta comissão, abordar as implicações para o Estado de Minas Gerais da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências; requerimento do deputado Márcio Cunha, convidando diversas autoridades para debater e explicar os motivos que levaram a retirada dos subsídios concedidos aos mutuários do Conjunto Habitacional Emboabas de Caeté no Estado de Minas Gerais; requerimento dos deputados Rogério Correia, Maria Tereza Lara e Alberto Bejani, solicitando audiência pública, convidando os prefeitos de Minas Gerais, as associações municipais, representantes de algumas Secretarias de Estado e outras autoridades para discutir as mudanças contidas no PL 830 2000 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião 09/05/2000, não realizada.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 01/03/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Armando Francisco dos Santos, presidente da Câmara Municipal de São Francisco, mostrando preocupação com projeto do Senado acerca da transposição do Rio São Francisco; do Sr. Pedro Alcântara, deputado estadual da Bahia, encaminhando correspondência do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, solicitando reunião em Juazeiro (BA) para discutir a transposição do Rio São Francisco e cópia de moção de aplauso; da deputada Maria José Haueisen, encaminhando cópia dos documentos recebidos pela Associação dos Proprietários Rurais Atingidos pela Usina Hidrelétrica de Ituêta, apontando supostas irregularidades no processo de licenciamento ambiental dessa usina.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Armando Francisco dos Santos, Pedro Alcântara e Maria José Haueisen; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, com a finalidade de debater o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco para o semi-árido nordestino, com convidados que menciona; requerimento dos deputados Maria José Haueisen, Fábio Avelar e Cabo Morias solicitando que seja encaminhada ao Conselho Municipal de Meio Ambiente – Comam -, para providências, denúncia feita pela Sra. Izolda Maria Nunes Santa Marina Avalde contra a empresa Park Fibras Comércio e Indústria Ltda., por operar fora da área indicada na lei de zoneamento municipal e por usar produtos poluentes, nocivos à saúde e à natureza; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; pauta; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 22/03/2000, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Kangussu, a execução de obras de eletrificação rural no Estado, a cargo do Programa Lumiar da Cemig. Estiveram presentes: Aloísio Vasconcelos, diretor de Distribuição da Cemig; Márcio Gomes, prefeito de Itamarandiba; Adelmo Batista Lessa, prefeito do Serro; Geraldo Couto de Jesus, prefeito de Minas Novas; Wilmar Adão Barroso, prefeito de Leme do Prado; Marcos Lemos, prefeito de Carbonita; Geraldo Alves, prefeito de Couto Magalhães de Minas; Rogério Rafael, prefeito de Comercinho e presidente da Ameje; Idalina Viana Mota, prefeita de Miravânia; Maria Alexandrina Cordeiro, prefeita de Aricanduva; Edelson Pimenta, representante do prefeito de Angelândia; Roberto Botelho, vice-prefeito de Jequitinhonha; João Silva Soares e Antônio Marcos Lemos, vereadores de Minas Novas; José Cirilo Macedo, vereador de Leme do Prado; Miguel Arcanjo Veloso, ex-prefeito de Felício dos Santos; e Iomar Soares Pereira, da Empreiteira Energiza. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que sejam enviados ofícios ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e aos dirigentes do Banco do Nordeste, da Feam, do IEF, do Igam, solicitando informações sobre o protocolo a ser firmado entre essas instituições e o Banco do Nordeste, no que se refere a simplificar e agilizar o processo de licenciamento ambiental dos projetos financiáveis por esse Banco; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que seja enviado ofício ao ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, solicitando informações a respeito de sua posição em relação à declaração prestada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso à revista Época, no que se refere ao Brasil e à Argentina no contexto do Mercosul; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando debate sobre o programa de capacitação tecnológica em agronegócios da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado e ordem do dia da reunião 15/03/2000, não realizada.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 18/10/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia; as ordens dos dias das reuniões de 11/10/2000, 04/10/2000, 27/09/2000 e 20/09/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 16/03/2000, às 09h30min.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Carmen Lúcia Miranda Silvera, chefe da Ucecon/DA, encaminhando cópias de documentos; do Sr. Eni Carajá Filho, da Diretoria Colegiada do Sind-Saúde/MG, encaminhando cópia do termo de promoção de arquivamento em que o Sind-Saúde promoveu uma série de denúncia de irregularidades detectadas na Organização Médica Hospitalar São Lucas, na cidade de São Sebastião do Paraíso.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Carmen Lúcia Miranda Silvera e Eni Carajá Filho; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando ciclo de debates sobre o tema "Gravidez na adolescência"; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita ao Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja convidado o Sr. Alcino Lázaro da Silva para expor sobre a fundação de entidade de cirurgia, ensino e pesquisa, em fase de constituição; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando fórum técnico para abordar tema relacionado à pesquisa, ao cultivo e à comercialização de organismos geneticamente modificados – OGMs - no Estado; comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio ( 14ª Legislatura), realizada em 02/05/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Alberto Bejani, solicitando visita a Juiz de Fora, com o objetivo de verificar a situação da indústria, do comércio e do turismo do município e da região; requerimento do deputado Fábio Avelar, solicitando audiência pública, com convidados que relaciona, na cidade de Ponte Nova, para discutir as potencialidades turísticas do município e das demais cidades integrantes do Vale do Piranga; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 29/02/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, a fim de debater, em audiência pública, as demissões promovidas pela Acesita, bem como o descumprimento de acordos e da legislação trabalhista; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para a discussão das Portarias 310 e 311/98 elaboradas pelo Ministério das Comunicações; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/05/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; a pauta.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 30/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Murilo de Avellar Hingel, secretário de Estado da Educação; do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. César Cláudio Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; e do Sr. Lázaro de Mello Brandão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando debate público, em Plenário, para avaliar a implementação da Lei 12040 1995 e discutir propostas de mudanças contidas no PL 830 2000 ; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando informações aos secretários de Estado da Educação e da Fazenda sobre o PL 712/99; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja baixado em diligência à Secretaria do Estado da Fazenda, o que autoriza o Poder Executivo a reduzir a carga tributária do ICMS de 18% (dezoito) para 12% (doze por cento), incide nas operações internas com o óleo diesel, a fim de que a referida secretaria forneça dados sobre o impacto da redução pretendida na receita global do ICMS do Estado; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando informações ao secretário de Estado da Fazenda sobre o PL 627/99; do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública para debater o aumento da carga tributária às microempresas com a nova Lei do Micro Gerais, convidando o secretário de Estado da Fazenda e representantes da Fiemg, da ACM-MG, do CDL e do Sebrae; do deputado Miguel Martini, solicitando reunião para obter informações sobre os precatórios cíveis que se encontram em poder do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com diversos órgãos, entre eles o secretário de Estado da Fazenda, a Procuradoria-Geral da Fazenda, o presidente do Tribunal de Justiça e outros; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 11/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 14/11/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 28/03/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, encaminhando Resolução nº 006/2000, que oficializa a suspensão temporária das atividades legislativas do referido município.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 05/04/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a correspondência dos Srs. Romário Silva Junqueira e João Veríssimo Fernandes, respectivamente juízes de direito das Comarcas de Cachoeira de Minas e de Paraisópolis, e Marcelo Marquesani, promotor de justiça, do Poder Judiciário do Estado, encaminhando pedido de providências referente ao PL 17 1999 ; pedido de adiamento da votação; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Agostinho Patrús solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para apreciar o PL 846 2000 ; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando convidar o presidente da CDI/MG, Sr. Pedro Magalhães Bifano, a fim de prestar esclarecimentos relacionados a supostas obras que estariam sendo realizadas no Município de Barbacena, em área de terreno ainda não pertencente à Prefeitura local e que se encontra sub judice, para implementação de um distrito industrial; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 29/03/2000 e 22/03/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 16/02/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria do Rosário, deputada presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, encaminhando o Relatório Azul - Garantias e Violações dos Direitos Humanos no Rio Grande do Sul; do Sr. Roberto Carabetti, protestando contra a criação da narcotaxa; do Sr. Odair Dias, presidente da Câmara Municipal de Ibirité, encaminhando requerimento do vereador Sebastião Gomes de Araújo, em que pede apoio dos deputados estaduais para que seja estabelecida gratuidade no fornecimento de segunda via da carteira de identidade; da Sra. Elaine Matozinhos, encaminhando cópia de fax do Sr. Vítor Hugo Moreira Resende, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais, em que informa que não existe a Associação dos Delegados do Detran e esclarecendo informações veiculadas no jornal Estado de Minas do dia 10 de dezembro último; do Sr. José Magela de Melo, presidente em exercício da Câmara Municipal de São José da Varginha encaminhando documentação sobre a instauração de processo de crime de responsabilidade contra o prefeito desse município; do Sr. José Murilo Alves de Macedo, coordenador do Projeto Crê-Ser da Fundação Movimento Direito e Cidadania e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, convidando para o lançamento do referido projeto, que tem por objetivo prevenir e combater a violência em Belo Horizonte, e para o encerramento de sua primeira fase; da Câmara Municipal de Paineiras, solicitando apoio para que seja colocada uma viatura à disposição do Destacamento da Polícia Militar dessa cidade; do Fórum Mineiro de Saúde Mental (2): (I) convidando para a festa de formatura dos alunos do I Curso de Qualificação Profissional; (II) convidando para a reunião do dia 19/02/2000; da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares para a instalação e a posse de sua Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, no dia 18/02/2000; do Movimento Nacional de Direitos Humanos (2): (I) informando sobre o processo seletivo para escolha dos candidatos ao Prêmio Nacional de Direitos Humanos; (II) encaminhando exemplar do Manual de Direitos Humanos; (III) encaminhando boletim do Banco de Dados sobre Homicídios; da Associação Brasileira Comunitária Associação Brasileira Comunitária para Prevenção do Abuso de Drogas – Abraço -, encaminhando publicação para a Prevenção do Abuso de Drogas; da Sra. Maria Tereza Lara, deputada, encaminhando exemplar do jornal Desafio sobre o seu mandato participativo; do Sr. José Francisco da Silva, subsecretário de Direitos Humanos, informando sobre a transferência dos presos Issac Caetano da Silva, Sebastião Gonçalves, Rosivaldo Venâncio, João Batista de Oliveira, Wellington Ramos da Silva e Erik Zimerer Reatto; do Sr. Marcos Helênio Leoni Pena, coordenador do Grupo Especial de Acesso à Terra – RQN 872 1999 ; do corregedor-geral do Ministério Público informando que a representação formulada pela Sra. Efigênia da Silva Ramos foi arquivada; do juiz de direito da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte informando que encaminhou a denúncia da Sra. Vanilza Aparecida Amaral ao Juízo da Comarca de Itaguara; do Sr. Antônio César Mendes Martins, 30º promotor de justiça de Belo Horizonte, encaminhando cópias de peças dos autos relativos à execução das penas que cumpre Vinícius Souza Resende Costa e da denúncia, por ele formulada, de irregularidades na Penitenciária Nelson Hungria; da Sra. Valdênia Geralda de Carvalho, coordenadora da Frente Penitenciária da Fundação Movimento Direito e Cidadania, encaminhando relatório das medidas tomadas por essa fundação relacionadas com pedidos de providências solicitados por esta comissão; da entidade Segurança Alimentar e Cidadania - Ágora, convidando para o seminário sobre aspectos jurídico-legais da implementação do direito humano à alimentação; do Sr. José Eurípedes Donizete Ribeiro Lopes, detento, denunciando maus-tratos e extorsões ocorridos na cadeia pública em que se encontra detido e pedindo apoio para que seja transferido para outra penitenciária; do Sr. Erli Lino Ferreira, encaminhando documentos em que denuncia maus-tratos ocorridos na Casa de Detenção Antônio Dutra Ladeira e pedindo providências; do Sr. Valmiro Alves Dias, detento, informando que foi condenado injustamente e pedindo providências; da Câmara Municipal de Santos Dumont pedindo providências contra a proliferação de vídeo loteria offline; do Sr. Rogério Pereira Fonseca, alegando que foi arbitrariamente encarcerado em Mateus Leme e pedindo providências; do Sr. Elias Augusto Quintino, detento, e outros denunciando maus-tratos e ameaças de morte ocorridos na cadeia pública de Peçanha; da Sra. Maria Caiafa, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - Conedh -, encaminhando minuta da ata da última reunião ordinária e relatório dos atendimentos e dos cursos realizados em 1999, e solicitando participação da comissão na elaboração da pauta da próxima reunião desse conselho; do Sr. Francisco Márcio Martins Chaves, procurador-geral de justiça adjunto, informando sobre o arquivamento dos autos referentes à denúncia formulada pelo cabo Liberto de Assunção Pedra contra gerente de agência do Banco Santander, já que foi instaurado inquérito policial para apurar os fatos; do Cel. Severo Augusto da Silva Neto (2): (I) informando sobre as punições sofridas pelos policiais militares envolvidos nos fatos ocorridos no Estádio Independência no dia 15/09 e encaminhando cópia de relatório para conhecimento e providências; (II) RQN 864 1999 ; do Sr. Robson Sávio Reis Souza (3), diretor da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos: (I) acusando o recebimento de ofício da Ouvidoria de Polícia tratando da denúncia formulada pelo Sr. Paulo Oscar Aquino; (II) encaminhando requerimento do juiz de direito da Comarca de Januária e solicitando providências; (III) respondendo a pedido de providências referente às acusações feitas pelo Sr. Franco Araújo Prata contra policiais militares; de detentos da Penitenciária Nelson Hungria, denunciando maus-tratos e pedindo providências; do Sr. Silvio Barbosa Barros, detento, denunciando maus-tratos ocorridos na cadeia pública de São Sebastião do Paraíso e solicitando visita da comissão; do Sr. Jader Ferreira Aguiar, detento, denunciando espancamentos e torturas ocorridos na cadeia pública de Guanhães; do Sr. Mahmud Tufik Lauar, policial civil, pedindo ajuda financeira para participar de curso promovido pela Polícia Estadual de Nova York; do Sr. Sílvio Joel Ribeiro de Magalhães, encaminhando denúncia contra as Polícias Rodoviárias Estadual e Federal; do Sr. Adalberto Duarte da Silva, vereador de Uberlândia, denunciando atuação do promotor de justiça Marco Aurélio Nogueira e pedindo providências; do Sr. David Martínez Borque, membro da seção espanhola da Anistia Internacional, denunciando violações de direitos humanos em Minas Gerais e pedindo providências; ; e dos Srs. Luiz Carlos de Castro, presidente da Direção da Sociedade de Luta e Apoio aos Direitos Humanos Nelson Ferreira Júnior, José Roberto da Silva, coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH – e da Sra. Carmem Salet Angheben, coordenadora das Pastorais de Direitos Humanos, encaminhando cópia do estatuto dessa sociedade.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; notícia do Assembleia Informa; as correspondências do Fórum Mineiro de Saúde Mental, da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares, do Movimento Nacional de Direitos Humanos, da entidade Segurança Alimentar e Cidadania - Ágora -, dos Srs. Sebastião Gomes de Araújo, Luiz Carlos de Castro, José Roberto da Silva, Carmem Salet Angheben, Maria do Rosário, Roberto Carabetti, Odair Dias, Elaine Matozinhos, José Magela de Melo, José Murilo Alves de Macedo, Maria Tereza Lara, Antônio César Mendes Martins, Valdênia Geralda de Carvalho, Maria Caiafa, Severo Augusto da Silva Neto, Robson Sávio Reis Souza, Sílvio Joel Ribeiro de Magalhães, Mahmud Tufik Lauar e David Martínez Borque; requerimento dos deputados Rogério Correia e Maria Tereza Lara solicitando que audiência pública para tratar de assuntos referentes a irregularidades de policiais militares que estão prestando serviços de segurança privada – com anexos; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para discutir questões relacionadas com as demissões de funcionários da Aços Especiais Itabira – Acesita –, as condições de trabalho dos empregados dessa empresa, a utilização de policiais civis e militares na segurança das fábricas e o desrespeito por parte da empresa à livre organização sindical de seus funcionários; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 12/04/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Murílio de Avellar Hingel, secretário de Estado da Educação, encaminhando cópia dos ofícios enviados aos prefeitos dos municípios de Minas Gerais; do Sr. Pedro Antonio Alberton, prefeito e presidente da Amvap, manifestando-se contrariamente ao segmento da política de municipalização do ensino; e da Sra. Maria de Lourdes Melo Prais, secretária do Município de Uberaba, encaminhando a 2ª edição do caderno da escola cidadã.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Murílio de Avellar Hingel e Pedro Antonio Alberton; requerimento do deputado José Milton solicitando que seja encaminhado voto de congratulações à rede Globo, à Cemig, à Arquidiocese de Mariana e à Prefeitura Municipal de Congonhas do Campo pela revitalização do conjunto barroco da basílica de Bom Jesus de Matosinhos, na cidade de Congonhas; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado voto de congratulações à Sra. Arzelinda Corrêa Fonseca, diretora do Colégio São Luís Gonzaga, pela campanha que promove destinada à distribuição de 500 bolsas de estudo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 29/03/2000, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, o transporte de cargas contendo material radioativo em caminhões que transitam pela cidade de Caldas Novas no Estado.

Estiveram presentes: Tilden Santiago, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Geraldo Garcia Franco, prefeito de Caldas Novas; Gabriel Garcia Filho, presidente da Câmara Municipal de Caldas; Roberto Nogueira da Franca, presidente das Indústrias Nucleares do Brasil; Sérgio Antônio Majdalani, diretor de Recursos Minerais; Flávio Pires Ramos, da Fundação Estadual do Meio Ambiente.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública para ouvir as partes interessadas sobre o PL 175/2000, de autoria do Poder Executivo Municipal de Contagem, propondo alteração na Lei do Plano Diretor Municipal, na Lei de Uso e Ocupação do Solo e na Lei de Proteção de Mananciais; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando que seja desconsiderado requerimento de sua autoria, aprovado nesta comissão, pedindo que sejam ouvidos representantes da Associação Comunitária de Macacos, da Copasa, da MBR e da Feam, uma vez que as providências necessárias à solução do problema já foram tomadas pelas partes envolvidas; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública para analisar as consequências ambientais dos acidentes ferroviários na malha estadual, em especial na Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública junto às Comissões de Direitos Humanos e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e aos órgãos públicos e entidades relacionadas, para verificar denúncias da vereadora Sônia A. S. Coelho de exploração irregular de ouro, danificação do patrimônio histórico e ameaças a denunciantes, atos que estariam sendo praticados pela Mineradora São Jerônimo; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando debate público com a finalidade de se ouvir o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, para expor e discutir com políticos e lideranças mineiras o Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco para o Nordeste Setentrional e suas implicações para o Estado, com convidados que menciona; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando audiência a fim de se debater a avaliação ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Gorutuba; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que sejam convidados o presidente da Cemig e demais autoridades para explicar, em audiência pública, a grande mortandade de peixes provocada pela empresa na usina de Jaguara; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião 22/03/2000 e 15/03/2000; não realizadas; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Cabo Morais, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 05/04/2000, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Márcio Kangussu e João Batista de Oliveira, a Pauta do Boi". Estiveram presentes: Célio Gomes Floriani, diretor-geral do IMA; Fernando Eduardo Bastos de Melo, assessor de gabinete da Receita Estadual; representantes da Afrig, da SMA, de Sindicatos Rurais, de prefeituras e de câmaras municipais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionado ao tema; requerimento do deputado João Batista de Oliveira e Márcio Kangussu solicitando audiência pública para debater a pauta do boi, com convidados que menciona; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando envio de convite às autoridades que menciona para participarem da II Reunião Institucional do Projeto Jaíba; requerimentos (2) do deputado Dimas Rodrigues solicitando que sejam programadas visitas às aberturas dos seguintes eventos: (I) V Festa Nacional da Banana de Jaíba; (II) XVIII Exposição Agropecuária de Janaúba; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater a situação dos frigoríficos e da avicultura mineira em face da guerra fiscal, com convidados que menciona; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para debater o "PL 899 2000 ; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública para discutir a situação do crédito rural no Estado, com representantes do Banco do Nordeste e do Banco do Brasil; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que esta comissão interceda junto ao Banco do Nordeste e ao Banco do Brasil, a fim de que essas instituições possam abrir linhas de crédito para que a Cooperativa de Produtores Rurais do Vale do Jequitinhonha tenha meios de atender aos seus produtores plantadores de mamona; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa; o resultado e a ordem do dia da reunião de 29/03/2000, não realizada.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 25/10/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 23/03/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sérgio Antônio Alves de Sá, idealizador e coordenador do Programa de Assistência Respiratória Especializada – Pare -, encaminhando material de apresentação do programa; do Sr. Jairo Magalhães Alves, diretor regional de Saúde de Itabira, encaminhando convite para a I Conferência Regional de Saúde de Itabira; do Sr. Marcelo Sizenando de Almeida, diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais – Sinfarmig -, manifestando apoio irrestrito à permanência do deputado Edson Rezende na Presidência da Comissão de Saúde da ALMG; da Diretoria do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais – Sinmed-MG -, convidando para o ato de desagravo ao líder médico sindical Jésus Almeida Fernandes; do Sr. Joaquim Antônio César Mota, diretor-geral do Hospital das Clinicas da UFMG, convidando para cerimônia de inauguração do Centro de Investigação em Esclerose Múltipla – Ciem-Minas/UFMG; do Sr. Celso Mello de Azevedo, provedor da Santa Casa de Belo Horizonte, informando que se encontra à disposição para prestar quaisquer esclarecimento sobre a instituição, seus planos, projetos e atividade; do Sr. Marcelo Junqueira Pereira, encaminhando um exemplar da obra “Sistema Único de Saúde - Uma Experiência Bem Sucedida. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sérgio Antônio Alves de Sá, Jairo Magalhães Alves, Joaquim Antônio César Mota, Marcelo Junqueira Pereira e da Diretoria do Sinmed-MG; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando que seja formulado voto de congratulação ao deputado Adelmo Carneiro Leão, pela sua indicação para a Secretaria de Estado da Saúde; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública a fim de discutir a regulamentação da "Lei 13465 2000 ; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício ao Sr. Élcio Silva Dias, presidente do Cosems/MG e ao secretário municipal de Saúde de Riacho dos Machados, parabenizando pela iniciativa de inclusão no orçamento municipal de verba destinada à assistência à saúde da cidade; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública com o objetivo de debater sobre endemias e epidemias no Estado; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício ao Sr. Celso Mello de Azevedo, provedor da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, buscando o seu comparecimento nesta comissão para prestar esclarecimentos quanto a essa instituição; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício à Câmara Municipal de Marília, reforçando a moção de apoio dada à CPI dos Medicamentos em nível federal e comunicando as iniciativas da Comissão de Saúde no sentido de resolver o problema, tais como a CPI estadual, as audiências públicas e o PL 47 1999 ; a comunicação de matéria conclusiva; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 23/02/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Marcos de Lima, deputado na Assembleia Legislativa de Pernambuco, comunicando o voto de congratulação à empresa Connet por ter ganhado o prêmio Lotus Best Choice, um selo recebido em São Paulo; do Sr. João Teodoro dos Reis Neto, coordenador-geral de Serviços Gerais no Ministério da Cultura, informando sobre convênio formado com a Prefeitura desse município; ofícios recebidos do DER/MG em resposta a solicitação feita por esta comissão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Marcos de Lima e João Teodoro dos Reis Neto; requerimento do deputado Ivo José, solicitando audiência pública para discutir o Programa de Concessão de Rodovias do Estado de Minas Gerais, anunciado em audiência pública do DER-MG, formulando-se os convites mencionados; requerimento do deputado Márcio Kangussu, solicitando envio de ofício ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao diretor-geral do DER-MG solicitando ações a fim de proceder a recuperação da Rodovia MG-205, no trecho que liga Joaíma a Felisburgo, e a recuperação da MG-105, no trecho que liga Joaíma a Águas Formosas; requerimento do deputado Álvaro Antônio, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, destinada a discorrer sobre a revitalização do trecho ferroviário Varginha – Cruzeiro (SP), formulando-se os convites mencionados; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; a pauta da reunião; resultado e ordem do dia da reunião do dia 16/02/2000, não realizada.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo Indústria e Comercio (14ª Legislatura), realizada em 09/05/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Cunha, solicitando que seja realizada audiência pública na Unidade de Ensino Sesi-Comar, com o objetivo de conhecer a estrutura física e pedagógica do curso de formação gerencial em turismo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando audiência pública na cidade de Ouro Fino, para discutir as potencialidades turísticas do município e das demais cidades integrantes do Circuito das Malhas, com convidados que menciona; requerimento da deputada Elbe Brandão, solicitando que a comissão envie representantes ao Encontro Parlamentar da Organização Mundial de Turismo – OIT -, no Rio de Janeiro (RJ), e que seja designado um consultor da área para acompanhar os deputados; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; e notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 14/03/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Lutiana Nacur Lorentz, procuradora do Trabalho, convidando os membros da comissão para uma reunião no dia 16/03/2000, ocasião em que será realizada a votação do Regimento Interno para a Implementação do Fórum Estatual de Saúde e Segurança do Trabalhador em Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Lutiana Nacur Lorentz e do Sr. João Batista Brito Pereira, subprocurador-geral do Trabalho, solicitando informação sobre quais foram os fatos que levaram o deputado Ivo José a tecer comentários sobre a forma como as questões referentes ao descumprimento da legislação do trabalho têm sido tratadas"; requerimento do deputado Ivo José solicitando debate público para discutir o tema "Legislação trabalhista - garantias e direitos dos trabalhadores"; requerimentos (5) do deputado Ivo José solicitando audiências públicas, com as entidades que menciona: (I) a fim de obter esclarecimentos sobre o Programa Mineiro de Desenvolvimento Integrado em relação aos projetos e programas para o combate ao desemprego, bem como a adoção das propostas aprovadas no Seminário Legislativo Desemprego e Direito ao Trabalho; (II) para obter esclarecimentos sobre programas de geração de emprego e renda no setor rural; (III) com o objetivo de debater sobre a política creditícia como alternativa de geração de emprego e renda; (IV) a fim de discutir a política de assistência social versus assistencialismo; (V) para discutir o "PL 703 1999 , com as entidades que menciona; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando debate público para discutir a jornada de trabalho e o salário mínimo, com as entidades que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 15/05/2000, às 16h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PRE 916 2000 , rejeitada; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 28/11/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 04/04/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Petrônio Alves Kérsul, secretário-executivo da Femam, encaminhando programação do Encontro Nacional de Municípios.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Petrônio Alves Kérsul; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 12/04/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; pedido de adiamento da votação; pedido de inversão de pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 22/02/2000, às 14h15mim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Mauri Torres, a etiquetagem de produtos farmacêuticos, artigos de vestuário, calçados e materiais de construção vendidos a varejo.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Célio Rodrigues Wanderley, presidente da Comissão do Consumidor, da Família e da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, solicitando materiais legislativos já produzidos e trabalhados na ALMG voltados, objetivamente, à defesa da mulher, do consumidor e da família; do Sr. Geraldo Antônio da Silva, vereador de Santos Dumont, relatando o problema enfrentado pela proliferação de “caça-níqueis” no referido município; e do Sr. Mário Bulgarelli, presidente da Câmara Municipal de Marília, encaminhando moção de repúdio pela má administração e destinação que o Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP – tem dado aos recursos provenientes da cobrança do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – Dpvat.

Estiveram presentes: Manuel Pereira Bernardes, presidente da CDL; Luiz Márcio Horta Bretas, diretor da Acomac; Magui Regina Ribeiro Henrique, diretora executiva da Rede Farma; e Maria Laura Santos, coordenadora jurídica da CDL.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Célio Rodrigues Wanderley, Geraldo Antônio da Silva e Mário Bulgarelli; requerimento do deputado Bené Guedes solicitando que sejam convidados para audiência pública o superintendente da CEF, representante do Itaú e do Bradesco, o presidente da CDL e o representante da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG para debater acerca da inclusão do nome de mutuários do sistema financeiro da habitação em atraso com o pagamento de parcelas nos bancos de dados de maus pagadores; requerimento do deputado João Paulo solicitando audiência pública para discutir a fiscalização e o funcionamento das máquinas de vídeo loteria, por muitos consideradas jogo de azar, com a participação de representantes da Loteria do Estado de Minas Gerais, da Câmara Municipal de Santos Dumont e do Juizado da Infância e da Juventude desta Capital; requerimento do deputado João Paulo solicitando reunião com presença de representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, da Telemar, da Telemig Celular e da Embratel para discutir a forma de incidência do ICMS sobre os serviços prestados e lançados à conta de consumo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 23/02/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cabo Júlio, deputado federal, pedindo apoio a esta Casa, manifestando sua insatisfação com o tratamento inadequado e desumano que o 22º Batalhão da Polícia Militar vem dispensando ao Cb. Roberto Luiz Alves de Oliveira, e encaminhando cópia de ofício que enviou ao comandante Severo Augusto da Silva Neto solicitando a revisão das punições aplicadas ao referido cabo; da Ouvidoria de Polícia (2): (I) esclarecendo que a Corregedoria de Polícia decidiu pelo arquivamento do pedido de providências em favor do Sr. Danney Elias Filgueiras, já que esse órgão não é detentor da atribuição para eventual reparação de dano, e que o processo foi encaminhado à Assessoria Jurídica da Coordenação de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte; (II) - RQN 716 1999 ; do Cel. José Antoninho de Oliveira, chefe do Estado-Maior da Polícia Militar (2): (I) em que trata dos disparos acidentais e intimidativos realizados por policias, e solicita aos demais comandantes que procurem, junto a suas equipes, atenderem à meta “erro zero”; (II) informando que a denúncia formulada pela Sra. Maria Iramaia Oliveira contra policial da 65ª Cia. da PM não se confirmou; da Associação dos Servidores da Polícia Civil do Estado, informando que ex-policiais civis estão cumprindo penas na Penitenciária de Segurança Máxima de Contagem e na Casa de Detenção Antônio Dutra Ladeira em pavilhões comuns, junto a outros detentos, e solicitando sejam acatadas as normas contidas nas Leis Federais 4878 1965 e 5350 1967, e o ordenamento contido no art. 133 da Lei Orgânica da Polícia Civil, no que diz respeito a ex-policiais que foram processados ou condenados pela Justiça; do Sr. Robson Sávio Reis de Souza, diretor da Subsecretaria de Direitos Humanos de Minas Gerais (2): (I) informando que o Sr. Marcos Coelho de Oliveira, que cumpria pena em Unaí foi transferido para a Penitenciária Nelson Hungria; (II) - RQN 612 1999 ; do Sr. José Roberto Gonçalves Rezende, ouvidor de Polícia (2): (I) informando que a Polícia Militar decidiu pelo arquivamento da denúncia formulada pelo Sr. Paulo Oscar Aquino, motivada pela impossibilidade da elucidação dos fatos; (II) comunicando a conclusão da sindicância feita pela PMMG a respeito dos fatos relatados pelo Sr. José de Miranda dos Santos; do Sr. José Francisco da Silva, secretário adjunto de Direitos Humanos, encaminhando ofício do Sr. José Roberto Gonçalves Rezende, ouvidor de Polícia, informando que a denúncia formulada pelo Sr. Geraldo de Oliveira, ex-policial militar, foi repassada à Polícia Militar e que aquela ouvidoria não obteve resposta; do Sr. Ernando Corrêa Borges, morador do Bairro Santa Terezinha, em Patrocínio, encaminhando denúncia sobre a instalação de empresas de torrefação de café nesse bairro e pedindo providência; do juiz de direito da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, informando sobre a situação do detento Antônio Calos Araújo Fonseca; do Sr. Mauro Lopes, secretário de Segurança Pública - RQN 883 1999 ; do Cel. PM Antônio Borges, responsável pela chefia do Estado-Maior da PMMG, prestando informações referentes a levantamentos quanto a possíveis irregularidades praticadas por militares no Município de Manhuaçu; do Sr. Adalclever Ribeiro Lopes, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública (2): RQN 928 1999 e RQN 930 1999 ; da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, encaminhando cópias atinentes aos casos do Sr. Franco Araújo Prata e da Sra. Marlei das Graças Alves Pinto; da Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, encaminhando cópia do relatório de sua visita a Chiapas, no México; do Sr. José Fábio S. Gonçalves, diretor da Associação Sindical dos Servidores da Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos de Minas Gerais, solicitando audiência pública com a presença da Sra. Angela Maria Prata Pace Silva de Assis, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, para discutir o porquê de os presos ainda não terem sido transferidos da Secretaria de Segurança Pública para aquela Secretaria; do Sr. Marcelo Siqueira, presidente da Copasa, informando sobre a execução do serviço de ligação de esgoto do prédio localizado na rua Clorita, nº 64, e que a ligação do prédio nº 100 depende da prumada de esgoto primário e outros serviços; do Cel. Severo Augusto da Silva Neto, comandante de Policiamento da capital, encaminhando os autos da sindicância que apura a denúncia de agressão formulada pelo Sr. João Paulo Inácio contra a policial Andréa Danielle Janhsen e informando sobre o arquivamento dos procedimentos; da Sra. Rosemary Mafra Nunes Leite, presidente da 43ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG –, informando sobre a completa desestruturação da Polícia Civil em Governador Valadares e pedindo providências desta comissão junto à Secretaria Estadual de Segurança Pública; e do Sr. Nancy Barbosa Torres, de Governador Valadares, encaminhando denúncia de que seu filho Demétrio Lyrio Torres, estudante do último ano de medicina, foi barbaramente assassinado e que seu filho Wilde Lyrio Torres foi baleado com dois tiros, e se encontra em estado grave, pelo detetive Rânderson Ribeiro Campos e pedindo providências.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Fábio S. Gonçalves; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública em Governador Valadares para tratar de denúncias feitas pela OAB dessa cidade e pelas famílias das vítimas de assassinato praticado por policial civil; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado voto de congratulações ao deputado Federal Hélio Bicudo por sua escolha para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para discutir o relatório apresentado pela Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, onde estão relatados fatos relacionados com o exercício de polícia em Minas Gerais, em desrespeito aos direitos dos cidadãos; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja designado um membro desta comissão para acompanhar a ocupação de famílias de trabalhadores rurais na Fazenda de Caio Martins, em Esmeraldas; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja designado um membro desta comissão para participar de ato público em defesa dos acampados em uma fazenda no Município de Campo do Meio, a se realizar na próxima sexta-feira, às 14 horas; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Edson Rezende e Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião conjunta com as Comissões de Agropecuária e Política Rural e de Educação, para obter informações sobre a Fundação Caio Martins, particularmente sobre a sua unidade no Município de Esmeraldas e sobre a ocupação recentemente organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícias do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 19/04/2000, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ivair Noguerira, secretário de Estado de Esportes, comunicando a celebração de convênio de cooperação financeira com os Municípios de Claro dos Poções, Curvelo, Mário Campos, Moeda e Serro, para diversas obras; da Sra. Guadalupe Gandra, presidente nacional da Associação Brasileira de Pedagogia, solicitando apoio ao Projeto de Lei 4746/98, da Câmara Federal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ivair Nogueira e da Sra. Guadalupe Gandra; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e com convidados que relaciona, para debater o PL 879 2000 ; requerimento do deputado José Braga solicitando reunião da Comissão em Montes Claros com convidados que relaciona, para debater o transporte escolar na região norte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 20/06/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de Recursos para a Copasa; do Sr. Cláudio Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a liberação de recursos para a manutenção dos serviços assistências de ação continuada e abrigo de 2000; do Sr. Elmar Humberto Goulart, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, reiterando que se realizem estudos sobre o parcelamento de multas de trânsito de valor acima de R$ 200,00; dos Srs. Antônio do Valle e Zezé Perrella, deputados federais, agradecendo ao convite para participarem do debate público sobre a distribuição do ICMS aos municípios.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio do Valle e Zezé Perrella; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; edital de convocação; o resultado e a ordem do dia da reunião 13/06/2000 e 06/06/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 05/04/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência conjunta com a Comissão de Saúde no Município de Barbacena, com membros da sociedade civil e de entidades governamentais e não governamentais, para debater sobre problemas ambientais e de saúde pública relacionados com o Rio das Mortes; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 12/04/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Paulo Roberto Andrade Cunha, presidente do Sindicato Rural de Uberlândia, encaminhando sugestões relativas à questão da reforma agrária.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Roberto Andrade Cunha; requerimento dos deputados Paulo Piau e Maria José Haueisen solicitando debate público, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para discutir os temas reserva legal e áreas de preservação permanente; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 01/11/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinário da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 30/03/2000, às 09h30min, com o objetivo de, obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, esclarecimentos sobre o Programa de Ações de Combate às Carências Nutricionais em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Mário Bulgarelli, presidente Câmara Municipal de Marília, encaminhando a cópia da propositura aprovada por esta Edilidade na Sessão do dia 15/03/2000.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites a autoridades.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 01/03/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Elmar Humberto Goulart, vereador da Câmara Municipal de Uberaba, solicitando estudo sobre o parcelamento das multas de trânsito de valor alto e perdão das multas médias e leves. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Elmar Humberto Goulart; requerimento do deputado Irani Barbosa, solicitando debate público tendo como tema os atuais acontecimentos relacionados com os "perueiros" (proprietários de vans e kombis) da Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como o elevado número de multas impingidas aos mesmos; requerimento do deputado Márcio Kangussu, solicitando que sejam enviados ofícios ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao diretor-geral do DER-MG, solicitando ações desses órgãos, a fim de procederem a recuperação das rodovias MG-405, no trecho que liga Jacinto a Santo Antônio do Jacinto, MG-405, no trecho compreendido entre Jacinto e Santa Maria do Salto, e MG-406, no trecho que liga Rubim a Almenara; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; pauta da reunião.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 16/05/2000, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rêmolo Aloise, o trabalho gráfico editorial de caráter ecológico realizado pelo Dr. Cyro José Soares e por sua equipe, com apoio de entidades internacionais. Estiveram presentes: Francisco de Salles Lopes, presidente da Belotur; Hélio Rabelo, da Secretaria de Turismo; Ana Paula Figueiredo, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Cyro José Soares. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da comissão indicando os nomes das entidades a serem agraciadas pela "Medalha dos 500 Anos do Brasil"; requerimento da deputada Elbe Brandão, solicitando audiência pública no Vale do Peruaçu em Januária para discutir as "Aspas" federal e estadual, com os convidados que menciona; requerimento da deputada Elbe Brandão, solicitando que seja convidado o ministro de Esporte e Turismo, deputado federal Carlos Melles, para apresentar seus projetos e programas à frente dessa Pasta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Fábio Avelar, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 21/03/2000, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, representantes de diversas entidades, para discutir o PL 703 1999 , que cria o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração Renda do Estado. Estiveram presentes: Vilson Luiz da Silva, presidente da Fetaemg e da Comissão Estadual do Emprego; Eduardo Armond, representante da CUT; Agnus Rodrigues, superintendente de Relações do Trabalho da Setascad; Flávio Antônio Reis do Valle, presidente da Fetrabalho; Pedro Parizzi, coordenador da Comissão de Assuntos Legislativos da Fiemg. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Amilcar Martins solicitando que sejam convidados os Srs. Jésus Almeida Fernandes e Leonardo Cardoso de Barros, a fim de prestarem esclarecimentos sobre suas exonerações da Fhemig; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja convidado o Sr. Marco Plauto Santos Cardoso, diretor de Desenvolvimento Florestal Sustentável do IEF, para apresentar o Programa Estadual de Bambu; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando visita juntamente com a Comissão de Direitos Humanos desta Casa, ao Município de Conceição de Alagoas, para obter informações acerca da denúncia de trabalho infantil nas olarias do referido município; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 17/05/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 29/11/2000, às 20 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 11/04/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Paulo Afonso de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, comunicando a suspensão temporária dos trabalhos legislativos por falta de condições econômico-financeiras, em virtude de o Poder Executivo não realizar os repasses de duodécimos desde janeiro de 2000.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Afonso de Oliveira; requerimento do deputado José Henrique solicitando que seja formulado apelo ao governador do Estado, solicitando-lhe empenho junto ao BNDS com vistas a agilizar a liberação de recursos do Fundo de Desestatização da CVRD, destinados aos 188 municípios do Vale do Rio Doce; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 26/04/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; pedido de adiamento de discussão; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando convidar representantes da Associação dos Oficiais da PM/BM, da Associação dos Praças PM/BM, do Centro Social dos Cabos e Soldados da PMMG, da União do Pessoal da PM, da Amagis, do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e da OAB/MG, para debater em audiência pública o PLC 17 1999 ; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública no Plenário da Câmara Municipal de Lagoa Santa, com a finalidade de ouvir das partes interessadas esclarecimentos sobre a injustiça que está sendo cometida com a população desse município, em virtude de aplicação da Portaria 03 do Ministério das Comunicações pelas empresas concessionárias de serviço público no Estado de Minas Gerais, notadamente as empresas Telemar, Telemig Celular, Maxitel e Vesper; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 17/02/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 29/02/2000, às 14h15mim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Elaine Matozinhos, a inclusão do nome de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação junto aos bancos de dados de maus pagadores por motivo de atraso com o pagamento de parcelas.

Estiveram presentes: Cláudio Perét Dias, secretário-geral da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados de Minas Gerais; Maria Laura Santos, coordenadora jurídica da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL; Paulo Henrique de Carvalho Chamon, procurador do Banco Itaú S.A.; Gilberto Ferreira da Costa, gerente de Mercado do Escritório Norte BH Norte da CEF-MG; Cláudio Gonçalves, advogado da CEF-MG; e Silvana Fortes, advogada do Banco Bradesco S.A.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 01/03/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Prefeitura de Belo Horizonte, convidando para a solenidade de apresentação da Coordenadoria dos Direitos da Mulher à população e abertura do Projeto Fala Mulher; do deputado Paulo Pettersen, encaminhando cópias de carta e requerimento em que solicita realização de reunião com juízes e promotores que atuam na área criminal para discutir as deficiências do sistema penitenciário e as alternativas para o cumprimento das penas; do Sr. Campos Machado, deputado da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da moção enviada ao Congresso Nacional, em que propõe elevação, em 50%, das penas impostas àqueles que cometem crimes contra policiais; do Sr. Romeu Olmar Klich, secretário nacional do Movimento Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, convidando para o seu XI Encontro Nacional, em Luziânia (GO); e do Sr. Paulo César, informando sobre a pressão e as humilhações por que estão passando os taxistas auxiliares que são forçados, por empresas proprietárias de táxis, a assinar cheques, duplicatas e notas promissórias em branco.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências da Prefeitura de Belo Horizonte e dos Srs. Paulo Pettersen, Campos Machado, Romeu Olmar Klich e Paulo César; requerimento do deputado João Leite solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para obter esclarecimentos sobre as condições de trabalho dos funcionários da Acesita; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja convidado o professor Cláudio Chaves Beato Filho, para participar da audiência pública para análise do PL 523 1999 ; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que sejam pedidas providências ao promotor de justiça da Comarca de Contagem para imediata apuração das denúncias de agressão de menores por parte de policiais civis da 2ª Delegacia Distrital de Polícia desse município; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado pedido de providências ao comandante-geral da Polícia Militar para a apuração da morte do jovem Valmirá Nonato da Silva, assassinado pela Polícia Militar na noite do dia 02/01; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta complementar da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 26/04/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando à BHTrans a instalação de um sinal de pedestre na Avenida Getúlio Vargas, em frente às Escolas Estaduais Bueno Brandão e Barão do Rio Branco, local onde têm ocorrido vários atropelamentos envolvendo alunos; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam convidados o reitor e alunos da Ufop, o prefeito e a Câmara Municipal de Inconfidentes, o professor Gabriel Vila Boas, diretor da Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes, Neusa Maria Bonamichi da Silva, diretor da Escola Felipe dos Santos (Inconfidentes) e professor Marco Antônio Tourinho Furtado (Inconfidentes), para a entrega da documentação do cadastramento de imóveis urbanos da cidade de Inconfidentes; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 27/06/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sylo da Silva Costa, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando o relatório de atividades das ações desenvolvidas por esse tribunal no 1º trimestre de 2000; do Sr. Agar A. Pimentel Salazar, assessora de gabinete do Incra Minas Gerais, encaminhando cópia do primeiro termo aditivo ao convênio firmado entre o Incra e Fadecor, para dar continuidade às ações pactuadas de alfabetização de 1200 jovens e adultos beneficiários rurais; do Sr. José Dias de Souza, presidente da Câmara Municipal de Florestal, dando ciência da consignação de voto de congratulações ao substitutivo que reduz de 30 para 18% o ICMS sobre a energia elétrica residencial de consumidores com gasto entre 90KWH E 500KWH; do Sr. Henrique Hargreaves, secretário de Estado da Casa Civil e Comunicação Social, do Sr. Cláudio B. Guerra, secretário adjunto do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Sr. Rui da Matta Costa, prefeito de Conquista, e do Sr. Ângelo J. Ceceau Ibrahim, chefe de gabinete Prefeitura Municipal de Ouro Preto, agradecendo ao convite para participarem do debate público sobre a Lei do ICMS e justificando suas ausências.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Dias de Souza, Cláudio B. Guerra, Ângelo J. Ceceau Ibrahim, Rui da Matta Costa, Henrique Hargreaves; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 03/05/2000, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Morais, o lixo hospitalar.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Waldemar Antônio Lemes Filho, presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando para apreciação a moção de apelo n. 001/2000, que trata de considerações quanto à ameaça que a estocagem de toneladas de materiais e rejeitos radioativos no Planalto de Poços de Caldas representa ao meio ambiente; do Sr. José Baêta de Melo Cançado, secretário-geral do Ministério Público do Estado - RQN 909 1999 .

Estiveram presentes: João Batista de Souza, chefe da Vigilância Sanitária Municipal; Célio Esteves Guedes, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Heuler Pascele Batista e Izabela de Siqueira Reis Regueira, da Superintendência de Limpeza Urbana – SLU; Maelí Estrela Borges, presidente da Comissão Permanente de Apoio ao Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde; Adélia Aparecida Marçal dos Santos, presidente da Associação Brasileira dos Profissionais em Controle de Infecções e Epidemiologia Hospitalar; Maria Lúcia de Oliveira e Maurício Drumond, do Conselho Municipal de Meio Ambiente; Maria Ângela de Avelar Nogueira, diretora de Vigilância de Estabelecimentos de Saúde; Marco Aurélio Moreira, diretor da Oxigás Resíduos Especiais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Waldemar Antônio Lemes Filho; comunicações de substituição de membro da comissão; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, para debater, com entidades que menciona, o PL 799 2000 ; do deputado Ambrósio Pinto, solicitando audiência pública no Município de São João del-Rei, com a finalidade de apurar causas e buscar soluções para o problema das rachaduras das casas situadas no centro histórico desse município, na área da Rua do Barro; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que seja encaminhado ofício à Direção da Fundação Nacional de Saúde, solicitando providências para que as ações propostas no Relatório Final da Comissão Especial do Cólera no Jequitinhonha sejam implementadas em Pedra Azul, a fim de impedir o retorno da epidemia; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Cabo Morais, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado e ordem do dia das reuniões de 12 e 26/04/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 26/04/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando envio de convite ao presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais – APHCEMG -, para participar de reunião a fim de discutir o futuro do Mercado Livre do Produtor - MLP; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando enio de convite ao superintendente do Banco do Brasil, ao presidente da Faemg, ao presidente da Confederação Nacional da Agricultura, ao diretor da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Santa Maria do Suaçuí, para discutir os efeitos práticos da Lei 9866 1999, no que se refere a liquidação de dívidas rurais; requerimento de deputado Dimas Rodrigues solicitando visita à Roda de Negócios do 7º Salão de Oportunidades; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente do Sindicato Rural de Joaíma, parabenizando pelo lançamento do jornal O Produtor; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 19/04/2000, não realizada.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 22/11/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 08/11/2000, não realizada.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), convocada para 06/04/2000, às 09h30min. Inclui: o resultado, a ordem do dia e a pauta da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 22/03/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública obter esclarecimentos sobre os constantes e gravíssimos acidentes de trens da Ferrovia Centro-Atlântica, ocorridos na Região Leste de Belo Horizonte, próximo à Estação Marzagão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; o resultado e a ordem do dia da reunião de 15/03/2000, não realizada.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 30/05/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando exposição do trabalho fotográfico do doutor Cyro José Soares sobre parques de Minas; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que sejam feitas gestões junto ao secretário da Fazenda, no sentido de examinar a exposição de motivos da Associação dos Resinadores do Brasil – Aresb -, conforme documento anexo, com vistas a solucionar os problemas apresentados; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja enviado ofício ao secretário da Indústria e Comércio com a sugestão de alterar o anexo I da resolução conjunta Find-Indústria 8/98, no que se refere a critérios e pontuações para enquadramento de projetos; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública com o objetivo de dar conhecimento da estrutura e do trabalho pedagógico do Curso de Formação Gerencial em Turismo da Unidade de Ensino Sesi-Comar; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando visita ao Parque Temático Terra do Saber com o objetivo de conhecer este novo empreendimento turístico em Belo Horizonte; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para apreciação do PL 894 2000 , que institui o Programa Estadual de Incentivo à Recuperação de Empresas, sob a gestão dos trabalhadores, com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 23/05/2000, não realizada.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 28/03/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja encaminhada à BHTrans cópia sobre denúncia formulada à Comissão de Direitos Humanos sobre as más condições de trabalho dos auxiliares taxistas de Belo Horizonte, para que a referida empresa tome as devidas providências; requerimento do deputado Ivo José solicitando reunião com a Presidência da Federação dos Empregados de Estabelecimentos e Serviços de Saúde no Estado de Minas Gerais, a fim de prestar esclarecimentos sobre o projeto Educação na Saúde, em face de denúncias sobre irregularidades ocorridas em curso de enfermagem; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja enviada à Prefeitura de Nanuque cópia da denúncia apresentada pela Sociedade Civil União Beneficente Operária de Nanuque "Deus, Justiça e Trabalho", pedindo maiores informações sobre a denúncia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/05/2000, às 15h30min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, com convidados, sobre os termos do acordo firmado entre união e o Estado de Minas Gerais sobre a renegociação da dívida pública.

Estiveram presentes: José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda; Mizabel Derzi, procuradora-geral do Estado; e Alexandre Dupeyrat, assessor de Assuntos Especiais do Governo.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Cunha, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 21/12/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 18/04/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Henrique solicitando que seja encaminhada ao presidente do Congresso Nacional e aos membros da Bancada Mineira com assento nesse Poder a expressão da preocupação com as consequências da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a autonomia municipal e as administrações municipais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 03/05/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 24/02/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais, encaminhando manifestação na qual se posiciona contrário à redução da idade limite de imputabilidade penal e solicitando apoio junto aos deputados federais para que rejeitem essa medida.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais; pedido de inversão da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 14/03/2000, às 14h15mim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Bené Guedes, a forma de incidência do ICMS sobre os serviços de telefonia prestados e lançados na conta de consumo.

Estiveram presentes: Antonio Wilson Ventura Lugon, advogado da Embratel; João Alberto Vizzotto, assessor Especial da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais; Vicente de Paula Lima, advogado e Giovani Paschoal Ferreira, supervisor da Produção de Faturamento da Telemar-MG; José Moreira da Silva Ribeiro, gerente de Relações Empresariais e Regulamentação da Telemig Celular; e Armênio Lopes Correia, gerente de Tributos da Telemig Celular.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 15/03/2000, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcelo Gonçalves, o PL 553 1999 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Totó Teixeira, presidente da Comissão de Serviços Públicos da Câmara Municipal de Belo Horizonte, convidando para audiência pública que discutirá a criação do Centro de Recuperação do Menor do Distrito Industrial do Vale do Jatobá; do Sr. Romeu Olmar Klich, secretário nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos, convidando para a entrega do X Prêmio Nacional de Direitos Humanos e para o seu XI Encontro Nacional, a se realizar de 16 a 19/03/2000 - com anexo; do Sr. Irani Barbosa, deputado, encaminhando material referente ao Sr. Marcelo Haddad e pedindo providências para a apuração da verdade; do Sr. Walter Dias de Carvalho, solicitando ajuda para sua readmissão na Secretaria de Estado da Segurança Pública; dos Srs. Célio de Castro, prefeito de Belo Horizonte, Paulo Emílio Coelho Lott, secretário municipal de Governo, e Neusa Cardoso de Melo, coordenadora dos Direitos da Mulher, convidando para a abertura da exposição “Gravadoras da Guignard”; da Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil, convidando para o Culto de Ação de Graças em que ocorrerá a entrega dos diplomas aos pastores e autoridades, destacando-se entre eles o deputado Glaycon Terra Pinto, membro desta comissão; do Sr. Antônio Gama Júnior, ouvidor da Polícia em exercício (3): (I) – RQN 496 1999 ; (II) – RQN 701 1999 ; (III) informando que o caso do Sr. Danney Elias Figueiras foi considerado procedente e que o militar denunciado foi punido administrativamente; do Sr. José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor da Polícia, encaminhando cópia de ofício enviado ao Sr. José Antônio de Moraes, corregedor-geral de Polícia, pedindo informações sobre o desaparecimento de Wellington da Silva Ferreira - com anexos; do Sr. Nubis de Queiroz Nunes, encaminhando denúncia de abuso de poder por parte de policiais rodoviários federais e documentação, e pedindo providências; do Sr. Liberodino Francisco de Souza, detento, encaminhando denúncia de que é vítima de injustiça devido à morosidade de seu processo e pedindo ajuda; da Sra. Cláudia Helena Batista, juíza de direito, solicitando encaminhamento do menor Silvany da Silva para estabelecimento adequado a fim de que se possa dar cumprimento à medida socioeducativa a ele imposta; do Sr. Galeno Pereira, sócio-diretor da BySat Ltda., encaminhando material sobre tecnologia de monitoramento de veículos por comunicação via satélite; do Sr. Robson Sávio Reis Souza, diretor da Subsecretaria de Direitos Humanos de Minas Gerais - RQN 565 1999 ; do Cel. Mauro Lúcio Gontijo, comandante-geral da Polícia Militar, esclarecendo a respeito de suicídios ocorridos nessa corporação; e do Sr. Joel Lucas, Presidente da Associação Comunitária de Amigos e Usuários do Hospital Sofia Feldman - Acau/HSF-, relatando dificuldades para a implantação de um berçário de risco nesse hospital e pedindo providências.

Estiveram presentes: Jésus Trindade Júnior, delegado de Polícia Civil; José Karam, superintendente de Organização Penitenciária; Cel. Severo Augusto da Silva Neto, comandante de Policiamento da Capital; Luiz Flávio Sapori, pesquisador da Fundação João Pinheiro; e José Roberto Rezende, ouvidor de Polícia.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Totó Teixeira, Romeu Olmar Klich, Célio de Castro, Paulo Emílio Coelho Lott e Neusa Cardoso de Melo, Antônio Gama Júnior, José Roberto Gonçalves de Rezende, Galeno Pereira e Mauro Lúcio Gontijo e da Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil; correspondência da Sra. Angela Maria Prata Pace Silva de Assis, secretária de Estado, agradecendo o convite para esta reunião; correspondência do Movimento Nacional de Direitos Humanos, encaminhando anexo para subsidiar discussão no Encontro Nacional; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja encaminhada correspondência ao comandante da PM, Cel. Mauro Lúcio Gontijo, solicitando informações sobre a reestruturação do destacamento policial de Melo Viana e a reabertura do Posto Tijuco com viaturas; correspondência do Sr. Joel Lucas requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja enviada correspondência ao secretário da Segurança Pública, pedindo empenho na apuração do assassinato da menina H. A. C., de 9 anos, ocorrido em Tijuco, Esmeraldas; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizado debate público para discutir o processo de inclusão da pessoa deficiente na sociedade; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando visita em conjunto com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, ao Município de Conceição de Alagoas, para obter informações acerca da denúncia de trabalho infantil nas olarias do município - com anexo; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública com a finalidade de ouvir as propostas do Núcleo de Apoio às Vítimas de Trânsito, criado com a função de auxiliar cidadãos e familiares vitimados pelo trânsito em Minas Gerais; requerimento do deputado João Leite solicitando: (I) atendendo a pedido formulado pela presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, ao Hospital Espírita André Luiz, nesta Capital, informações que menciona sobre o paciente Tito Bueno; (II) que essas informações sejam encaminhadas à Assembleia Legislativa do Espírito Santo; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja enviado ofício ao corregedor-geral do Ministério Público, Sr. Márcio Heli de Andrade, para que sejam fornecidas ao interessado, Adalberto Duarte da Silva, cópias das páginas 88 a 94 do Expediente 205/98, desse órgão - com anexos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícias do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 03/05/2000, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, o reitor da Ufop e os alunos, para a entrega da documentação do cadastramento de imóveis urbanos da cidade de Inconfidentes.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Alice Amado, em nome das entidades de classe do magistério, protestando contra a Resolução 63/2000, que desconsidera e desprestigia as mesmas na composição da comissão responsável pela elaboração do plano de carreira do magistério; dos diretores de Superintendências Regionais de Ensino, manifestando apoio ao Sr. Carlos Henrique Leal Porto, subsecretário de Administração do Sistema de Ensino da Secretaria de Educação; da Sra. Vitória Dantas Borges, secretária de Educação e Cultura de Porto Seguro-BA, convidando para o 2º Fórum Nacional de Educação.

Estiveram presentes: Décio Bonamichi, prefeito de Inconfidentes; Eraldo José Sarapu, presidente da Câmara de Inconfidentes; Dirceu do Nascimento, reitor da Ufop; Marco Antônio Tourinho Furtado, vice-reitor da Ufop; Rogério Veiga Aranha, gerente regional da Secretaria do Patrimônio da União; Wilson Martins, ex-delegado da SPU; Kátia Maria Zuconi Doná Aguilar, tabeliã substituta de Inconfidentes; Maria Alice Dias Martinelli, secretária de Educação de Inconfidentes.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências da Sra. Maria Alice Amado e dos diretores de Superintendências Regionais de Ensino; requerimento dos membros da comissão solicitando reunião para debater, com as autoridades relacionadas, o sistema de ciência e tecnologia do Estado; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião para ouvir o Sr. Mário de Assis, presidente da Fapaemg, que apresentará sugestões sobre a questão escolar; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de discutir, com as pessoas que relaciona, o tema “Educação em valores humanos”; requerimento do deputado Almicar Martins solicitando que seja examinada por uma comissão especial a situação da área de Ciência e Tecnologia, particularmente a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig; requerimento do deputado José Milton solicitando audiência pública para discutir o cumprimento do disposto no art. 212 da Constituição Estadual; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Sebastião Costa, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 22/08/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sérgio Bruno Zech Coelho, secretário de Estado de Esporte, comunicando a celebração de convênio de cooperação financeira com os Municípios de Abre Campo Araponga, Bom Despacho, Luislândia, Nova Serrana, Oliveira, Ouro Preto, Pirapetinga, Porto Firme, Santana de Pirapama e São Francisco de Paula, celebrado com o Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto, para continuidade do programa esporte solidário Toriba, e convênio de cooperação financeira com a Federação Mineira de Tênis e Voleibol; do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis da administração direta, indireta e fundos referentes aos meses de maio e Junho de 2000 e cópia de nota técnica manifestando rejeição aoPL 627 1999 ; do Sr. Gilberto Vergne Saboia, secretário de Estado dos Direitos Humanos, comunicando convênios firmado entre o Ministério da Justiça por meio dessa secretaria e a Secretaria da Justiça para a execução do projeto Capacitação e Aperfeiçoamento de Pessoal do Disque Direitos Humanos; do Sr. Maurício Guedes de Mello, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópias dos convênios celebrados entre essa Secretaria, o DER Minas Gerais e os Municípios de Careaçu, Extrema, Itapeva e Juiz de Fora; do Sr. Mauro Santos Ferreira, secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, solicitando detalhamento das emendas parlamentares previstas no orçamento 2000, relativas às demandas do programa, construindo o orçamento participativo e encaminhando estimativas das receitas para o exercício de 2001; do Sr. Mauro Lopes, secretário de Estado da Segurança Pública, informando que, com a transferência de detentos para o centro de recuperação dessa Secretaria, estará resolvido o problema de superlotação da furtos e roubos; do Sr. César Cláudio Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência social, encaminhando planilha informando a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social em vários municípios mineiros nos meses de julho e agosto de 2000, a transferência de recursos para o Fundo para o Centro da Juventude, Núcleo de Apoio à Família, Agente Jovem em Desenvolvimento, Segurança Nacional e Roda Moinho, e a liberação de recursos para o programa Bolsa Criança Cidadã e erradicação do trabalho infantil; do Sr. Eloy Alves Filho, superintendente regional do Incra em Minas Gerais, encaminhando cópia de convênios entre o ministério do Desenvolvimento Agrário e o Estado objetivando recursos técnicos operacional e financeiro em prol da reforma agrária no Estado; do Sr. José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor de polícia, encaminhando relatório de prestação de contas da ouvidoria no período de 01/01/2000 a 31/03/2000; do Sr. Otair Pereira Rosa, presidente da Câmara Municipal de Extrema, encaminhando moção de apelo objetivando a imediata redução do ICMS na aquisição de insumos e equipamentos adquiridos em São Paulo pelos pequenos e microempresários desse município e região; do Sr. Luiz Carlos Martins, presidente da Câmara Municipal de Caeté, encaminhando moção de congratulação pela reunião realizada para discutir com a Cohab os problemas dos mutuários do conjunto habitacional dos Emboabas; do Sr. Galba Rodrigues Ferraz, presidente da Câmara Municipal de Cataguases, comunicando a aprovação de requerimento manifestando solidariedade aos empresários mineiros em favor da reforma tributária; da Sra. Olga Maria Gamero, presidente da Câmara municipal de Guaxupé, solicitando revogação das alterações da lei do micro gerais, que eleva a carga tributária dos empresários; cópia de relatórios assinados pelos Srs. Fernando José Ferreira Pacheco e Horlando José Ferreira Pacheco, da Casa Branca Serviços Gerais Ltda, ao Ministério Público, sobre denuncias oferecidas contra a referida empresa, em inquérito administrativo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; do Sr. Elsio Jeová dos Santos, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas, encaminhando demonstrativo dos principais trabalhos de auditoria desenvolvidos no primeiro semestre deste ano; do Sr. Vinícius de Lara, diretor financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do FNDE; da Sra. Carmem Lúcia Miranda Silveira, coordenadora-geral de convênios, encaminhando cópia do convênio celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, para implementação de vigilância epidemiológica; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa para o Programa Pró-Saneamento; do Sr. José Roberto Afonso, chefe da Secretaria para Assuntos Fiscais – BNDES, encaminhando texto do plano da lei das diretrizes orçamentárias do governo federal, para subsidiar debates e atividades relativos à implantação da lei de responsabilidade fiscal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. Olga Maria Gamero, Luiz Carlos Martins, Otair Pereira Rosa e Galba Rodrigues Ferraz; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de retirada de proposições da pauta; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 08/08/2000 e 04/07/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 10/05/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Tilden Santiago e Iano Tomaz Maioline; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 03/05/2000, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, o futuro do Mercado Livre do Produtor – MLP -, da Ceasa/MG. Esteve presente: Lindomar Antônio Lopes, assessor do secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Aílton Vilela, solicitando que seja expedido ofício ao superintendente do Incra, solicitando a liberação do laudo da Fazenda Tangará, no Município de Uberlândia, a fim de agilizar o processo de regularização dos assentados nas referidas terras; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja formulado ofício à Faemg, solicitando informações sobre a “pauta do boi” nas diversas regiões do Estado, a fim de que esta Comissão possa tomar conhecimento dos preços praticados no mercado interno, e das exigências para o comércio, com vistas a soluções para o incremento da produção do gado de corte e do gado leiteiro; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja debatido o Programa de Desenvolvimento da Cultura da Mamona na área da Sudene; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 29/11/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; e a ordem do dia.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 13/04/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. A presidência procedeu a leitura das correspondências. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona para exporem sobre a situação e as propostas da Secretaria de Estado da Saúde; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando envio de convite ao secretário de Estado da Saúde, para visita ao Pronto Socorro de Venda Nova, com o objetivo de visualizar o seu funcionamento precário e a urgente necessidade de destinar recursos para a sua conclusão parcial ou total; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para debater o tema "O atendimento oferecido pelo Ipsemg aos servidores do Estado de Minas Gerais"; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para tratar do tema "Atendimento de urgência e emergência na Região Metropolitana de Belo Horizonte"; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando informações ao Ministério da Saúde sobre valor dos recursos de que trata a emenda apresentada pela bancada federal de Minas Gerais, bem como sobre a expectativa de liberação e os critérios para aplicação dos mesmo; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício ao Sr. Carlos Frederico Barreto Campelo Cardoso Ayres, ex-diretor da Diretoria Regional de Saúde de Barbacena, congratulando-o pelo excelente trabalho realizado em sua gestão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14 Legislatura), realizada em 05/04/2000, às 15 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, esclarecimento sobre os constantes acidentes ocorridos com trens da Ferrovia Centro-Atlântica S.A, na região leste de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Jacinto Lima de Assis, Gilson Deven, Marcos Mendonça Ribeiro, Ricardo Cândido de Araújo e Fabrício Denes da Rocha Cota, representantes da Ferrovia; Maria do Carmo Fonte Boa Souza, técnica da divisão de Indústria Química e Alimentícia da Feam; Sérgio Messeder de Castro, presidente da Associação do Engenheiros Ferroviários; Marlon Marcos Rodrigues, da Prefeitura de Sabará; Francisco de Assis Maciel, presidente da Associação do Bairro São Geraldo; Jader Pinto de Campos Figueiredo, gerente de projetos do Ibama; vereador Totó Teixeira, presidente da Comissão de Serviços Públicos da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Luiz Carlos Teles de Castro, representante do Ministério Público. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 20/06/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios (14) manifestando repúdio em relação às mudanças tributárias provocadas pela Lei 13437 1999 nas microempresas - (I) da Sra. Maria Gorete Benevenuto Noronha, Município de Oliveira, (II) do Comercial Bicalho Costa, Município de Oliveira, (III) da empresa Nossas Ervas, Município de Oliveira, (IV) da Sra. Alice Aguiar Junqueira Barros, Município de Oliveira, (V) do Comércio de Bordados Teixeira, Município de Oliveira, (VI) da Sobel Móveis e Eletrodomésticos Ltda., Município de Oliveira, (VII) da Maninhos Confecções, Município de Oliveira, (VIII) do Sr. Chicre José Abud Neto, Município de Oliveira, (XI) da Câmara de Dirigentes Lojistas, Município de Monte Castelo, (X) do Sr. Wiliam Francisco Alves, Município de Viçosa, (XI) dos Srs. Ramiro Rodrigues de Ávila Júnior e Wellington Vieira Silva, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Araguari, (XII) do Sr. José César da Costa, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Conselheiro Lafaiete, (XIII) da Sra. Fátima A. Belani Ribeiro, da Câmara Municipal de Pouso Alegre, e (XIV) do Sr. Hamilton Pires de Rezende, da Câmara Municipal de Campanha; manifestação de insatisfação de prefeitos de 803 Municípios que, através de suas microrregionais, não concordam com o PL 830 2000 ; ofícios (3) parabenizando os deputados que votaram a favor da Lei do Código de Defesa do Contribuinte - (I) do Sr. Araken de Carvalho Novaes, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Uberlândia, (II) dos Srs. Ramiro Rodrigues de Ávila Júnior e Wellington Vieira Silva, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Araguari, e (III) do Sr. Cléver Márcio dos Santos, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Patrocínio; do vereador Waldemar Antônio Lemes Filho, presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, apresentando moção de repúdio do Legislativo de Poços de Caldas com relação ao equívoco ocorrido quando da publicação de dados incorretos sobre esse município na edição 2000 do Cadastro das Cidades Industriais de Minas Gerais - CICI-2000.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Maria Gorete Benevenuto Noronha, do Comercial Bicalho Costa, da Nossas Ervas, da Sra. Alice Aguiar Junqueira Barros, do Comércio de Bordados Teixeira, da Sobel Móveis e Eletrodomésticos Ltda., da Maninhos Confecções, do Sr. Chicre José Abud Neto, do Sr. Wiliam Francisco Alves, dos Srs. Ramiro Rodrigues de Ávila Júnior e Wellington Vieira Silva (2), do Sr. José César da Costa, da Sra. Fátima A. Belani Ribeiro, do Sr. Hamilton Pires de Rezende, do Sr. Araken de Carvalho Novaes, do Sr. Cléver Márcio dos Santos e do vereador Waldemar Antônio Lemes Filho; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando (I) debate público, no mês de agosto, sobre o tema "Estrada Real - potencial turístico, pesquisas contemporâneas, ações do poder público e da sociedade civil", com a presença de autoridades e agentes públicos da área de turismo e de patrimônio histórico, artístico e cultural, e (II) que seja agendada para o mês de agosto, junto ao espaço cultural da ALMG, mostra fotográfica sobre o tema "Estrada Real" (com anexos); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; as ordens do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 13/06/2000 e 06/06/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 11/04/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gerson de Britto Mello Boson, reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG -, encaminhando exemplar do relatório pedagógico do Programa de Qualificação Profissional relativo a 1999; do Sr. Antônio Lima Bandeira, secretário adjunto do Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informando que o Sr. Samuel Franklin de Miranda será, a partir do dia 09/03/2000, o representante permanente nas atividades da Comissão de Representação do seminário legislativo Desemprego e Direito ao Trabalho; e do Sr. José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais, solicitando audiência pública para discutir sobre o turno de seis horas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gerson de Britto Mello Boson, Antônio Lima Bandeira e José Maria Soares; requerimento do deputado Pastor George solicitando reunião para discorrer sobre a pesquisa de prostituição de adolescentes no Norte de Minas e no Vale do Jequitinhonha; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja enviada correspondência à Diretoria da 30ª Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho desta Capital, com pedido de esclarecimento sobre a reclamação formulada no CAC pelo Sr. Júlio César Furtado Mourão (com anexo); requerimento do deputado Pastor George solicitando que seja enviada correspondência ao superintendente do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS - desta Capital, com pedido de esclarecimento sobre a reclamação formulada ao CAC pelo Sr. José Lopes de Faria; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem dia da reunião de 11/04/2000, não realizada; o resultado e a ordem do dia do dia 04/04/2000, não realizada.

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 30/05/2000, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública para discutir e esclarecer os motivos veiculados na imprensa do adiamento da inauguração da fábrica de caminhões Iveco, no Município de Sete Lagoas, com convidados que menciona; a lista de presença; o resultado da reunião.

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 22/12/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 25/04/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Miguel Galeppe Faral, sugerindo que seja dado o nome de Santa Eulália a um Município do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Henrique solicitando que seja encaminhada ao presidente do Congresso Nacional e à bancada mineira com assento nesse Poder sugestão no sentido da necessidade de se rever a legislação sobre o instituto das inelegibilidades à luz da Emenda Constitucional nº 16; requerimento do deputado Ambrósio Pinto solicitando audiência pública para debater sobre o impacto que a Emenda Constitucional nº 25/2000 causou sobre as finanças dos municípios; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 10/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Amílcar Martins solicitando convidar o Dr. José Maria Couto Moreira, diretor-geral da Imprensa Oficial, para reunião, a fim de prestar informações sobre a cobrança do acesso ao Minas Gerais na internet; requerimento dos membros desta comissão solicitando reuniões extraordinárias em diversas regiões do Estado, com a finalidade de debater o PLC 17 1999 , com os diversos segmentos envolvidos nessa matéria; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 02/03/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 21/03/2000, às 14h15mim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Bené Guedes, a fiscalização e o funcionamento das máquinas de vídeo loteria, por muitos consideradas como jogos de azar.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. José Menezes Lourenço, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens de Minas Gerais – Abav-MG –, encaminhando catálogo com a relação de todas as agências de viagens de Minas cadastradas junto à Embratur.

Estiveram presentes: Mário Márcio Magalhães, diretor de operações da Loteria do Estado de Minas Gerais; Geraldo Antônio da Silva, vereador de Santos Dumont; Tarcísio José Martins Costa, juiz titular da Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte; e Marcílio Alves Prado, assessor jurídico e procurador da Loteria do Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. José Menezes Lourenço; requerimento do deputado João Paulo solicitando debate sobre a necessidade de observância da legislação que restringe o uso do cigarro em recinto fechado, com a participação de representantes de entidades civis; requerimento do deputado João Paulo solicitando que seja alterado o horário das reuniões ordinárias desta para as terças-feiras às 10 horas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 22/03/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Mauro Lopes, deputado federal e secretário de Estado de Segurança Pública, encaminhando Relatório Anual de Gestão que documenta o trabalho desenvolvido no âmbito dessa secretaria; do Sr. José Antônio Maroni, solicitando apoio à Sra. Rosa Marga Roth, ouvidora do Pará, que está sendo processada por crimes que não cometeu; dos Srs. Hélio Sorares de Aguiar e Rodivânio Soares Campos, encaminhando cópia de requerimento enviado ao secretário de Estado de Segurança Pública, e pedindo providências em razão das ameaças de morte que estão sofrendo do Distrito de Lufa, Novo Cruzeiro; da Sra. Delvânia Oliveira, informando que, após formalizar denúncias contra do delegado Eduardo Betti de Menezes na Ouvidoria de Polícia, soube que está sendo requerido um mandado de busca e apreensão com o propósito de forjar um flagrante de drogas contra sua pessoa; dos detentos da Delegacia Estadual de Furtos e Roubos de Veículos, encaminhando denúncia sobre as condições subumanas em que se encontram e pedindo providências a esta comissão; do Sr. Mauro Lúcio da Silva, detento condenado a 10 anos e 6 meses de prisão, que alega ter sido vítima de injustiça, quando policiais civis forjaram a apreensão de drogas em seu estabelecimento comercial; e do Sr. Naasson Gonçalves de Paula, pastor, solicitando providências para regularizar a situação dos trabalhadores que fazem transporte intermunicipal em vans.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; a correspondência do Sr. Mauro Lopes – com anexo; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando sindicância no Hospital Psiquiátrico Judiciário Dr. Jorge Vaz, em Barbacena, em face das denúncias de desmando administrativo, desleixo e falta de assistência aos internos, conforme divulgado pela imprensa – com anexo; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos, pedindo providências no sentido de restabelecer o pagamento da pensão especial ao Sr. José Afonso de Pádua, vítima do desabamento ocorrido em 1971 na Gameleira, suspensa desde 1985, solicitando que a secretaria esclareça os motivos pelos quais foi interrompido o referido pagamento, e que seja enviado ofício ao procurador-geral do Estado, solicitando informações sobre a situação processual do Sr. José Afonso de Pádua; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 17/05/2000, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, as sugestões que visem melhorar o ensino e a atual estrutura escolar.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Murílio de Avellar Hingel, secretário de Educação, informando a liberação de R$89.615,00 para que as escolas estaduais possam adquirir mobiliário e equipamentos; do Sr. Paulo Rogério dos Santos, vereador e presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, e os delegados regionais de ensino que compõem o polo Mata, hipotecando solidariedade ao Sr. Carlos Henrique Leal Porto, da Secretaria de Educação e responsável pelo Fundef.

Estiveram presentes: Maurício Inácio Cavalcanti Vieira, da Associação do Colégio Estadual Central; Giovani de Melo Viotti, da Associação da E. E. do Instituto Agronômico; Leandro augusto Lacerda Campos, da E. E. Maestro Villa-Lobos; e da Sra. Carla Maria Lacerda Campos Silvino, da Associação da E. E. Leopoldo de Miranda.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Murílio de Avellar Hingel, Paulo Rogério dos Santos e dos delegados regionais de ensino que compõem o pólo Mata; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando reunião para debater a regulamentação da Lei 3411 1999; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater a política de informática no Estado; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando reunião para debater o plano de carreira dos professores universitários da rede pública estadual; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; correspondência do presidente da comissão, deputado Sebastião Costa, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 10/05/2000, não realizada.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 10/10/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Gilberto Vergne Saboia, secretário de Estado do Direitos Humanos; Sylo da Silva Costa, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Rubens Coelho de Mello, presidente da Copasa - RQN 1388 2000 ; Dalmir da Costa Bessa, coordenador de Despesas da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo; José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; Marcelo Pereira Borges, coordenador do CAC; João Batista Rezende, presidente da Fundação João Pinheiro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Alencar da Silveira Júnior solicitando que seja oficializado convite aos Srs. Antônio Francisco Patente, ex-presidente da Loteria Mineira do Estado de Minas Gerais; e os delegados da Polícia Civil, Nilton Ribeiro e Antônio Carlos Faria, a fim de prestarem esclarecimentos sobre denúncias veiculadas na imprensa, relacionadas com a atividade das máquinas caça-níqueis; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando seja oficializado convite ao diretor da Superintendência Central de Orçamento da Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral, bem como aos responsáveis pela elaboração das propostas parciais do orçamento dos Poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, para prestar informações sobre a proposta orçamentária para 2001; requerimento do deputado Mauro Lobo, solicitando envio de ofício ao presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, pedindo cópias dos contratos de verbas destinadas e verbas liberadas pelo Fundo Somma para o Município de Caratinga; requerimento do deputado Rogério Correia, solicitando à Loteria do Estado de Minas Gerais informações referentes à arrecadação e aplicação dos recursos dessa autarquia, discriminados por valor, fonte de arrecadação, destinação da aplicação, no período de 1996 a 2000, em audiência a ser realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária com a presença dos Srs. Antônio Francisco Patente, Nilton Ribeiro e Antônio Carlos de Faria, conforme requerimento do deputado Alencar da Silveira Júnior; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 03/10/2000, 26/09/2000, 19/09/2000, 12/09/2000, 05/09/2000 e 29/08/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 17/05/2000, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Fábio Avelar, o Projeto de Lei 175/00, de autoria do Poder Executivo de Contagem, que altera a Lei do Plano Diretor Municipal, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei de Proteção de Mananciais.

Estiveram presentes: Marcelo Vieira Diniz, secretário municipal de Meio Ambiente de Contagem; Clésio Cândido do Amaral, chefe de Divisão da Seção de Parques e Jardins e Educação Ambiental de Betim; Letícia da Penha, vereadora de contagem; Ivo Ribeiro Black, presidente da Ascondefonte; Mário Roizenbruch, superintendente de Projetos da Copasa; Abílio César Soares de Azevedo, da Fundação Estadual do Meio Ambiente; Fernando Antônio Leite, da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente; Orlando Vignoli Filho, vice-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental; Francklin de Paula Júnio, assessor de Meio Ambiente do Instituto Mineiro de Gestão de Águas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Cabo Morais, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 10/05/2000, às 10 horas com objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja enviado ofício ao superintendente regional do Incra/MG, no sentido de apurar irregularidades no assentamento da Fazenda Olhos D'Água, no Município de Sacramento; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 13/12/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 06/12/2000, não realizada.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 27/04/2000, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a política de medicamentos no Brasil. Estiveram presentes: Carlos Alberto Pereira Gomes, coordenador da área de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde/MG; Júlio Cézar Martins Siqueira, coordenador da Vigilância Sanitária do Estado; Rilke Novato Públio, diretor do Sindicato dos Farmacêuticos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Waldemar Antônio Lemes Filho, informando que o governo do Estado e o Fórum Mineiro de Segurança Alimentar deverão anunciar um conjunto de medidas emergenciais, visando combater a fome e os fatores que geram a miséria nas diferente regiões de Minas; correspondência do Sr. Fernando Araújo, presidente da Academia Mineira de Medicina, encaminhando Manifesto ao povo brasileiro; correspondência do Sr. Adelmo Carneiro Leão, secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais e gestor do SUS/MG, comunicando sobre a Campanha Nacional de Vacinação para o Idoso; correspondência do deputado Hely Tarqüínio, líder do PSDB, comunicando a indicação dos deputados que integrarão as comissões permanentes da ALMG; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião;

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 12/04/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 04/07/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando a realização de fórum técnico para a discussão do tema "Lazer, trabalho e qualidade de vida"; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 09/05/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Carlos Laender Castro, apresentando sugestões para melhoria do sistema de transporte coletivo na Região Metropolitana de Belo Horizonte; da Diretoria Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social em Minas Gerais – Sintsprev - solicitando intercessão junto ao Ministro da Previdência e Assistência Social para que haja negociação com vistas à solução da greve dos trabalhadores da Gerência do INSS em Belo Horizonte; do Sr. Antônio Sérgio Palompo de Magalhães, presidente da Filial da Cruz Vermelha no Estado, enviando o relatório das atividades humanitárias da entidade ao longo do ano de 1999. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Carlos Laender Castro, Antônio Sérgio Palompo de Magalhães e da Diretoria Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social; comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; lista de presença; ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; as atas e as ordens do dia das reuniões de 02/05/2000 e 18/04/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 31/05/2000, às 10h30min, com o objetivo de esclarecer os termos do acordo firmado entre a União e o Estado de Minas Gerais sobre a renegociação da dívida pública.

Estiveram presentes: José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda; Misabel Derzi, procuradora-geral do Estado e Alexandre Dupeyrat, assessor de Assuntos Especiais do Governo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 22/12/2000, às 20h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 02/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi lida informação da Área de Consultoria Temática, sobre ofício do Sr. Miguel Galeppe Faral, de Belo Horizonte, referente à criação de município até ano 2004 com a denominação de Santa Eulália.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 17/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Antônio Rodrigues Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Janaúba, pedindo que seja solicitada ao governador do Estado a efetuação do pagamento do restante das diárias, referente ao exercício de 1998, aos servidores da do DER/MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Rodrigues Nascimento; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião a fim de ouvir diversos convidados sobre o tema “consórcios administrativos”, visando subsidiar a discussão do PL 805 2000 ; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública com a Comissão de Direitos Humanos a fim de se debater com diversos convidados os aspectos de segurança pública na Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública com as Comissões de Direitos Humanos e de Saúde, a fim de debater, com convidados, o atendimento à saúde prestado pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais aos militares estaduais, especialmente as situações de militares portadores de algum tipo de incapacidade ou doença que permanecem em atividade; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 16/03/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento rejeitado do deputado Sebastião Costa solicitando que o PL 785 2000 tenha adiada sua apreciação por esta comissão até que algumas questões sejam melhor esclarecidas, por meio de diligência baixada pelo presidente; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 28/03/2000, às 10h15mim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Bené Guedes, a necessidade de observância da legislação que restringe o uso do cigarro em recinto fechado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios (9) das seguintes autoridades agradecendo convite para solenidade de inauguração da agência conjunta do Procon e da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso: (I) do Sr. Ayrton Maia, auditor-geral do Estado; (II) do Sr. Roberto Meira de Almeida Barreto, superintendente estadual do Banco do Brasil; (III) do Sr. Hérzio Bottrel Mansur, presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto; (IV) do Sr. Tilden Santiago, deputado federal; (V) da Secretaria da Saúde; (VI) do Sr. Henrique Hargreaves, secretário da Casa Civil; (VII) do Sr. Marco Antônio Guimarães Monteiro, presidente da Rádio Inconfidência; (VIII) do Sr. João Diniz Pinto Júnior, presidente do Ipsemg; (IX) do Sr. Carlos Volpe de Paiva, presidente da Cohab-MG; ofícios do Sr. Nárcio Rodrigues (3), deputado federal, agradecendo convites para: (I) inauguração da agência conjunta do Procon e da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso; (II) reunião especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher; (III) II Encontro Nacional das Frentes Parlamentares do Cooperativismo;

Estiveram presentes: Adir de Castro, presidente da Anacota; Eliane Márcia Goulart Correa, assessora da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Belo Horizonte; e Sérgio José Barcelos, diretor-geral desta Casa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências da Secretaria da Saúde e dos Srs. Ayrton Maia, Tilden Santiago, Nárcio Rodrigues, Henrique Hargreaves, Marco Antônio Guimarães Monteiro, João Diniz Pinto Júnior e Carlos Volpe de Paiva; requerimento do deputado João Paulo solicitando que sejam ouvidos representantes do Ibama, do Sinduscon e da Fiemg acerca das taxas de fiscalização cobradas pelo Ibama enviadas a empresas e condomínios; requerimento do deputado João Paulo solicitando que seja formulada manifestação de protesto ao secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Dr. Tilden Santiago, por sua ausência injustificada a esta comissão e pela não indicação de um representante para tratar de assunto de relevante interesse social; requerimento da deputada Elaine Matozinhos solicitando à Presidência da Loteria do Estado de Minas Gerais a relação contendo nomes das 50 maiores Empresas licenciadas para operarem máquinas de vídeo loteria, com os seus respectivos endereços e nomes dos proprietários, inclusive informações acerca dos investimentos sociais da Loteria do Estado nos últimos três anos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 29/03/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Juliana Motta, coordenadora do Centro Cultural da Fhemig, divulgando página na internet intitulada Arte/Saúde Mental e convidando aos interessados para alimentar este espaço virtual com trabalhos e produção sobre o assunto; do Sr. José Cláudio Junqueira Ribeiro, presidente da Feam – RQN 42 1999 ; do Sr. José Antônio de Moraes, corregedor-geral de Polícia - RQN 622 1999 ; do Sr. Antônio Sérgio Tonet, promotor de justiça, encaminhando ação civil pública impetrada pela Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público contra os Srs. Santos Moreira e Milton Ribeiro dos Santos; do Sr. Antônio Vítor dos Santos, ex-vereador de Poços de Caldas, encaminhando denúncias de omissões e atos abusivos de membros da Corregedoria e Ouvidoria da Polícia, bem como do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, criticando a demora desta comissão em respondê-las e pedindo providências; da Fundação Movimento Direito e Cidadania, encaminhando o Relatório da Frente Penitenciária, contendo cartas de diversos cidadãos mineiros, carentes de assistência jurídica, e informando sobre as providências ao alcance da fundação, de acordo com o convênio estabelecido com esta Casa; do Sr. Audison Ribeiro dos Santos, detento, informando sobre os erros relacionados com a duração de sua pena e pedido providências; do Sr. Percival Lino Ferreira, detento, encaminhando denúncia de que há 15 anos está preso por um crime que não cometeu e que osa verdadeiros culpados estão impunes; da Sra. Violeta Ribeiro de Souza, mãe do detento Carlos Alberto Moura de Souza, que cumpre pena em Unaí, pedido ajuda para a transferência de seu filho para Belo Horizonte; do Sr. Joaquim de Souza Fernandes Filho, detento, informando que poderia cumprir pena em liberdade condicional ou em albergues e pedindo ajuda para ser transferido para Sabará, onde cumprirá pena em regime semiaberto, próximo de seus familiares; do Sr. Gerson Brito de Oliveira, informando sobre as condições precárias da cadeia pública da Comarca de Santa Lagoas e solicitando sua transferência para Belo Horizonte; da Sra. Maria de Lourdes Campos, da Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos, encaminhando pedido do detento Célio Inácio, preso em Governador Valadares, que solicita a revisão de seu processo, alegando que há diversos erros; do Sr. Anísio Silva Santos, detento, informando que está preso injustamente e solicitando ajuda; do Sr. Valdeci Pereira Viana, detento, solicitando ajuda para a transformação de sua pena em regime semiaberto; do Sr. Valdete Divino Mendes da Luz, detento, solicitando ajuda para sua transferência de Governador Valadares para Teófilo Otoni; do Sr. Aguimar Ramalho Pimenta, alegando que é vítima de calúnia e solicitando apoio; e do Sr. Geraldo Domingos Coelho, juiz de direito da 11ª Vara Cível, encaminhando expediente relacionado com o funcionamento do Detran e a fraude para obtenção de carteira de habilitação.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Rosival Ferreira de Araújo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Extrativas de Paracatu; Maria de Lourdes Frederico, mãe de Jorge Natali; Daniel Dias de Moura; Renata Maria dos Santos; Luciene Giacomin, presidente da Associação de Mulheres e Familiares de Presos; Edna Fernandes de Farias; Yeda Lúcia de Couto, do Núcleo Odontológico para Pacientes Especiais; Adiel Marcos Santos Silva; Dilermando Camilo Silva; e Vanda Nogueira.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; notícias do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Juliana Motta e Antônio Vítor dos Santos; requerimento do deputado João Leite solicitando a audiência pública em São João del-Rei, em conjunto com as Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente e Recursos Naturais, para verificar as denúncias de exploração irregular de ouro e danificação do patrimônio histórico da cidade, formuladas pela vereadora Sônia Aparecida Santos Coelho contra a Mineradora São Jerônimo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.