Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 17/04/2012 às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rômulo Veneroso, o ambientalista, espeleólogo, canoísta, mergulhador e montanhista João Carlos Figueiredo, que participou da expedição Meu Velho Chico – da nascente à foz –, para explanação sobre o Rio São Francisco.

Estiveram presentes: João Carlos Figueiredo, indigenista da Fundação Nacional do Índio – Funai; e Rafael Guimarães Bernardes, coordenador da Equipe Água.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 10/04/2012, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 18/04/2012, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Euvaldo M. Bittencourt Júnior, coordenador-geral de Convênios da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, informando a celebração de convênio entre esse órgão e a Secretaria de Desenvolvimento Social; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente regional da CEF, notificando o crédito de recursos financeiros referentes ao contrato de repasse firmado com a Ruralminas, no âmbito do Programa Gestão de Recursos Hídricos; do Sr. Marcos Alberto Barbosa de Carvalho, chefe da Divisão de Convênios da Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, encaminhando cópia de termo aditivo de convênio firmado entre esse Ministério e a Uemg; do Sr. Paulo Roberto Messias Strack, coordenador-geral de Finanças da Embratur, prestando informações relativas ao convênio celebrado entre a Embratur e a Setur-MG, que tem por objetivo apoiar a promoção do turismo no Estado e de seus produtos turísticos no mercado internacional; do Sr. Rafael Vieira Fernandes de Castro, chefe (substituto) da Divisão de Convênios da Secretaria Executiva do Ministério da Ciência e Tecnologia, encaminhando cópia de termo aditivo referente a convênio firmado entre esse ministério e a Secretaria de Ciência e Tecnologia; da Sra. Raquel de Andrade Lima Coelho, coordenadora-geral do Programa de Pesquisa em Saúde do CNPq, dando ciência da celebração de convênio entre o CNPq e a Fapemig, com o objetivo de implementar o programa PPSUS, edição 2011; dos Srs. Vagner Tarcísio de Morais, Enéias Ferreira de Rezende e José Batista Neto respectivamente presidente, vice-presidente e vereador de Alfenas solicitando que seja encaminhado pedido de informações referentes aos vencimentos dos Promotores de Justiça dessa Comarca.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Vagner Tarcísio de Morais; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 03/04/2012, às 15h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando ao governo do Estado cópia do contrato de parceria público privada do complexo Mineirão/Mineirinho e estádio Independência (RQC 3067 2012); requerimento do deputado Zé Maia solicitando audiência pública em reunião conjunta com as Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Esporte, Lazer e Juventude, de Cultura, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para discutir o PL 158 2011 (RQC 3072 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para apurar possível violação de direitos coletivos em processo de liberação de alvará para a utilização do Estádio Nassri Matta, de propriedade do América Futebol Clube de Teófilo Otoni (RQC 3145 2012); requerimento dos deputados Marques Abreu, Tadeu Martins Leite, Fabiano Tolentino, Gustavo Perrella e André Quintão solicitando seja enviada cópia das notas taquigráficas desta reunião às universidades públicas do Estado (RQC 3143 2012); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando audiência pública, para discutir a respeito da comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios de Minas Gerais (RQC 3144 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2012, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado Neilando Pimenta, em que justifica sua ausência a esta reunião.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado voto de congratulações com à Sra. Maria Céres Pimenta Spínola Castro, secretária adjunta de Educação, pela implantação do Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais – FEEMG (RQC 3251 2012); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Instituto Metodista Izabela Hendrix pela realização de campanha educativa em respeito à faixa de pedestre, com a distribuição de panfletos educativos contendo mensagens de conscientização a motoristas e pedestres (RQC 3250 2012); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Secretaria de Estado de Educação em razão do trabalho desenvolvido pelos professores da rede estadual de ensino que resultou na quinta vitória consecutiva dos alunos de Minas Gerais na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP (RQC 3217 2012); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Secretaria de Estado de Educação pela conquista, por aluno da rede pública de ensino, da 1ª colocação no resultado geral do vestibular da UFMG (RQC 3216 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 02/05/2012, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Marcia Luiza Vilela Terra, secretária-geral da Câmara Municipal de Varginha, que encaminha cópia da Indicação 113/2012, apresentada pelo vereador Rogério Bueno.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Marcia Luiza Vilela Terra; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 04/04/2012 às 09h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à atriz Débora Falabella, por sua atuação profissional e pelo empenho em divulgar os valores artísticos e culturais de Minas Gerais (RQC 3220 2012); requerimento do deputado sargento Rodrigues solicitando reunião para receber denúncias de dois policiais do 2º BPM de Juiz de Fora (RQC 3219 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 03/04/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado, Duilio de Castro e Carlos Henrique solicitando audiência pública para discutir e avaliar o atraso nas obras do BRT e no repasse dos recursos do governo federal para modernização e ampliação das linhas 1 e 2 do metrô de Belo Horizonte, bem como os efeitos desse atraso para os consumidores da Capital Mineira (RQC 3180 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado, Duilio de Castro e Carlos Henrique solicitando que seja formulado apelo à Bancada Mineira no Congresso Nacional para que não ocorra atraso no repasse dos recursos do governo federal das obras do BRT para ampliação e modernização das linhas 1 e 2 do Metrô de Belo Horizonte (RQC 3181 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2012, às 16h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Marcos Coelho de Carvalho, prefeito de Araguari - RQN 3127 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a formação de parceria entre as escolas estaduais do Município de Alfenas e o Centro Municipal de Música Professora Walda Tiso Veiga, com a finalidade de implementar o ensino da música na educação básica, conforme determina a Lei Federal 11769 2008 (RQC 3962 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir o tombamento do complexo ferroviário do Município de Ribeirão Vermelho como patrimônio histórico e arquitetônico do Estado (RQC 3960 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir a implantação dos Pontos de Cultura em Minas Gerais (RQC 3961 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 04/07/2012, 27/06/2012 e 20/06/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 03/04/2012, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram submetidos a votação requerimentos solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2012, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Kátia Luciene de Azevedo Saraiva, vice-presidente da 178ª Subseção OAB/MG, Várzea de Palma, solicitando providências para solucionar problema na administração e aplicação da justiça na comarca de Várzea de Palma; da Sra. Jomara Alves da Silva, presidente do Ipsemg, encaminhando o 2º Caderno de Gestão Sustentável do Ipsemg; do Sr. Giancarllo Alves Carneiro Nascimento e outros, vereadores de Itapecerica, encaminhando ofício sobre a situação da crescente onda de violência e consumo de drogas na referida cidade; do Sr. Walter Tosta, deputado federal; do Sr. Salomão Santos, assessor do deputado federal Aelton Freitas; da Sra. Carlaile Pedrosa, deputado federal; e do Sr. Bonifácio de Andrada, deputado federal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Kátia Luciene de Azevedo Saraiva, Jomara Alves da Siva e Giancarllo Alves Carneiro Nascimento; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2012 às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Manoel do Nascimento Assis, presidente da Câmara Municipal de Santana do Paraíso, em que solicita cópia em vídeo de audiência pública desta comissão em que foi debatido o PL 2983 2012 ; do Sr. Leonardo Valério França Pinheiro, vereador de Contagem; do Sr. Arlindo Barbosa Neto (Marcinho Contador), prefeito de Piumhi, dando ciência de que esse município se destacou na pesquisa realizada pela Firjan para avaliar a qualidade de gestão fiscal dos municípios mineiros, ocupando o 8º lugar entre os municípios avaliados como os 10 melhores de Minas; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte – RQN 2234 2011 ; do Sr. Eurípedes Cáritas de Carvalho Silva, superintendente do Procon de Uberlândia – RQN 2284 2011 ; Sra. Luciana Marques Coutinho, procuradora do Trabalho – RQN 2405 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Manoel do Nascimento Assis; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 16/05/2012; 09/05/2012; 02/05/2012; 25/04/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 22/11/2012, às 8 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fabiano Tolentino, a destinação de recursos para o Fundo Estadual da Infância e Adolescência, em comemoração ao Dia Estadual do Fundo Amigo e realização de mostra de projetos financiados pelo FIA.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do deputado Lafayette de Andrada, líder do Bloco Transparência e Resultado, indicando o deputado Bráulio Braz para a vaga de membro efetivo nesta comissão.

Estiveram presentes: Carmen Rocha, subsecretária de Direitos Humanos; Wagner Wilson Ferreira, desembargador do TJMG e superintendente da Coordenadoria da Infância e Juventude; Hermano Lemos de Avellar Machado, superintendente da Receita Federal da 6° Região Fiscal; Celso Penna Fernandes Júnior, promotor de justiça da Infância e da Juventude Cível de Belo Horizonte; Wellerson Eduardo da Silva Correa, defensor público da Infância e da Juventude; Sérgio Eduardo de Araújo, assessor da presidência da Fiemg; Eugênio Celso Gonçalves, gerente do Programa Nacional de Educação Fiscal da Escola de Administração Fazendária - Centro Regional Minas Gerais; Ananias Neves Ferreira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Leonardo Gloor, ex-superintendente da Fundação ArcelorMittal Brasil.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do deputado Lafayette de Andrada; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 16/04/2012, às 14h45min, na Igreja São João Batista, em Belo Horizonte, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a situação do viaduto localizado na rua Hum, confluência com a rua flor de Pitangueira, no Bairro Independência - região do Barreiro.

Estiveram presentes: Denise Maria Pereira de Castro, secretária executiva do Conselho Regional de Transporte e Trânsito do Barreiro; Wanderley Araújo Porto Filho, secretário adjunto de Administração Municipal Regional Barreiro; Weslei Alves Rodrigues, gerente de Ação Regional Municipal Barreiro Oeste da BHTrans; Walter Nascimento Campos Júnior, gerente-geral de Infraestrutura da MRS Logística SA.; Aelson Pereira dos Santos, presidente da União Comunitária dos Bairros Independência, Mangueiras e Adjacências.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2012, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando da 4ª Região Militar e ao delegado titular da Delegacia de Armas e Munições pedido de informações sobre ocorrências de furtos, roubos ou extravios de explosivos, cordel, espoletas e artefatos, especificando a quantidade nos últimos 5 anos (RQC 4510 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao procurador regional da República em Minas Gerais pedido de providências para que esse órgão cobre da 4ª Região Militar a fiscalização efetiva quanto ao uso de explosivos no Estado de Minas Gerais (RQC 4509 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que visita ao general Ilídio Gaspar Filho, comandante da 4ª Região Militar e 4ª Divisão do Exército Brasileiro, para discutir roubos a caixas eletrônicos (RQC 4508 2012); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhando ao Comando da PMMG pedido de informações sobre a situação da segurança pública diante da possibilidade do fechamento dos postos fiscais de Capetinga, São Sebastião do Paraíso, Arceburgo e Guaxupé pela Secretaria Estadual da Fazenda (RQC 4507 2012); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2012, às 16h15min, em Governador Valadares, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Mosconi, a campanha Assine + Saúde, que tem por objetivo a coleta de assinaturas para apresentação de projeto de lei de inciativa popular propondo o investimento de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública.

Estiveram presentes: Kátia Barbalho Diniz Costa, secretária municipal de Saúde de Governador Valadares; Sheila Aparecida Ribeiro Turbino, diretora da Superintendência Regional da Saúde; Heldo José Aguiar Armond, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares; Ednei Soares de Oliveira, referência em Vigilância de Saúde da Superintendência Regional de Saúde de Governador Valadares; Marcelo Carlos Cândido, vereador e juiz diretor do Foro da Comarca de Governador Valadares; Frederico Bordon de Castro, defensor público local; Fernando Viceconte Duarte, prefeito de Resplendor e presidente da Ardoce; Rodrigo Bretas Abreu, diretor da Associação Médica de Governador Valadares; Hercílio Araújo Diniz Filho, presidente do Sindicato do Comércio de Governador Valadares e vice-presidente da Fecomércio; Juvenal Araújo Júnior, diretor da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Minas Gerais – Feessemg; Alcyr Nascimento, presidente da Fadivale; e Márcio Abreu Lima Rezende, conselheiro do CRM.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 27/11/2012, às 14h36min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado da reunião de 27/11/2012, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2012, às 19 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; os resultados e os editais de convocação das reuniões de 11/12/2012 e 06/12/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2012 às 20h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 03/07/2012, às 20h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 26/06/2012, às 19h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Bosco, a revalidação de diplomas de cursos de pós-graduação expedidos por instituições de ensino estrangeiras.

Estiveram presentes: Lumena Santos Chaves, diretora central de Provisão da Seplag; Elpídio Donizetti Nunes, desembargador do TJMG e coordenador acadêmico do Instituto Universitário Brasileiro; Vicente Celestino de França, representante da Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior; Manuel Tavares, professor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa; e Carlos Estephanio, representante da Associação Brasileira de Pós-Graduados do Mercosul - ABPOS.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2012 às 14h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, sobre possível violação dos direitos humanos da Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango.

Estiveram presentes: Denise Antônia de Paulo Pacheco, coordenadora de Promoção da Igualdade Racial de Belo Horizonte; Cássia Cristina da Silva, vice-presidente da Associação de Resistência Cultural da Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango; Célia Gonçalves Souza, coordenadora nacional do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-brasileira; Helena Dolabela Luciano Pereira, assessora do Ministério Público Federal; Cléver Alves, coordenador especial de Políticas Pró-Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Pedro Antônio Passos Veloso Ferreira, procurador do Iter; Antônio Carlos da Silva, gestor de Serviços de Regularização de Territórios Quilombolas; Carlos Alberto Menezes Calazans, superintendente regional do Incra; José Wilson Ricardo, secretário municipal adjunto de Direitos de Cidadania; Ronaldo Antônio Pereira da Silva, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial; Carlos Eduardo Marques, pesquisador do Núcleo de Estudos de Populações Quilombolas e Tradicionais da UFMG; e Franciscus Henricus Van Der Poel, Ordem dos Frades Menores – OFM.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providência para afastar do cargo o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, levando-se em conta denúncias sobre supostas irregularidades na empresa Educare, da qual foi sócio, relativamente a contratos com a Fundação Presidente Antônio Carlos – Fupac –, mantenedora da Universidade Presidente Antônio Carlos – Unipac (RQC 2937 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião a todos os convidados, à Defensoria Pública da União em Minas Gerais, à Defensoria Pública do Estado, ao CAO – Direitos Humanos do Ministério Público Estadual, à Fundação Cultural Palmares, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (RQC 2929 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja inserido nos Anais desta Casa o artigo “Coragem e determinação”, de Luiz Tito, publicado no jornal O Tempo, em 05/03/2012 (RQC 2934 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja distribuída a todos os Parlamentares desta Casa cópia da entrevista com Luis Flávio Sapori intitulada “Gestão política se sobrepõe à técnica e expõe Minas à crise na segurança”, publicada no jornal Hoje em Dia, no dia 05/03/2012 (RQC 2938 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja inserido nos Anais desta Casa a entrevista com Luis Flávio Sapori intitulada “Gestão Política se sobrepõe à técnica e expõe Minas à crise na segurança” (RQC 2935 2012); requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, com pedidos de providências: (I) à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, para que investigue a situação e a conduta da Fundação Tinô da Cunha, em Salto da Divisa, que estaria irregular em relação aos serviços da União prestados por meio do SUS, no Hospital Público desse município, e em relação ao tratamento dado às famílias da Ocupação Dom Luciano Mendes (RQC 2932 2012); (II) ao Ministério da Saúde, para averiguar as relações da Fundação Tinô da Cunha com o Hospital Municipal de Salto da Divisa, do qual é mantenedora (RQC 2931 2012); (III) ao Ministério Público da Comarca de Jacinto, para averiguar a conduta do interventor da Fundação Tinô da Cunha, que agiria contra o interesse público (RQC 2930 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Sargento Rodrigues e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam revisadas e readequadas as metas de desempenho previstas nos acordos de resultados do governo com as organizações policiais, considerando-se que a suposta exigência de metas muito rígidas das organizações policiais favoreceria irregularidades nos registros de eventos de defesa social, devido à imposição de uma enorme pressão aos policiais da área operacional (RQC 2926 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Sargento Rodrigues e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para a realização de auditoria externa por entidade independente sobre os dados, informações e estatísticas em segurança pública produzidos pelos órgãos que compõem a Secretaria de Estado de Defesa Social, nos últimos cinco anos (RQC 2927 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Sargento Rodrigues e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos às seguintes entidades e autoridades: governador; secretário de Estado de Defesa Social; comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais; chefe da Polícia Civil; Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra; Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado e Procuradoria-Geral de Justiça (RQC 2922 2012); requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Guedes solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre denúncias contra o promotor Allen Ali Marmud Faiez Aiola (RQC 2923 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Iter pedido de providência para levantar as terras devolutas em Minas Gerais (RQC 2936 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Defesa Social o trecho das notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta Comissão em que consta a fala final de Giêdra Cristina Pinto Moreira, defensora pública federal, e os seguintes pedidos de informações sobre o número de profissionais da área de saúde existente em cada estabelecimento prisional do Estado, o tipo de vínculo entre os profissionais e o Estado, os cargos para os quais há exigência de concurso público e se há previsão para sua realização e a remuneração de cada categoria (RQC 2928 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao presidente do Conselho Nacional de Justiça para passar informações sobre a conduta da 12ª Vara Federal diante de conflitos agrários em Minas Gerais, e discutir a situação do Acampamento Dom Luciano Mendes (RQC 2933 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Iter pedido de providências para agilizar o processo de regularização territorial do Quilombo Manzo Ngunzo e para reformular o conceito utilizado para referir-se à nomeada comunidade ancestral e tradicional, adotando-se a palavra “território” em lugar de “terra”, com vistas a evitar-se a sua descaracterização social e cultural (RQC 2925 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal as notas taquigráficas desta reunião e pedido de providência para formalizar o Termo de Ajustamento de Conduta que permita a atuação efetiva do Iter, da Prefeitura de Belo Horizonte e do governo do Estado em benefício da Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo, especialmente obras de que essa necessita (RQC 2924 2012); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2012, às 10h15min, no salão de convenções do Sesc em Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Luzia Ferreira, estratégias para a interiorização do Sistema Nacional de Cultura em Minas Gerais, em parceria com a Representação Regional Minas Gerais do Ministério da Cultura, com a Secretaria de Estado da Cultura e com o Fórum de Políticas Culturais de Minas Gerais.

Estiveram presentes: João Hamilton Trindade Tolentino, secretário de Cultura de Montes Claros; Aparecida dos Reis Maria, assessora de Programas e Projetos da Representação Minas Gerais do Ministério da Cultura; Mário Franco Junior, supervisor regional da Associação Mineira de Municípios; Fabiane Faria Franco Fonseca, coordenadora de extensão da Unimontes; José Márcio Pinto de Moura Barros, professor e coordenador do Observatório da Diversidade Cultural.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 30/10/2012, às 18 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de discussão; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/06/2012, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido e inversão de proposição da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2012 às 19 horas, na Escola Municipal Vereador Maurício Pacheco, em São José da Lapa, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a insuficiência no abastecimento de água no município.

Estiveram presentes: Francisco Fagundes de Freitas, prefeito de São José da Lapa; Antônio Batista, presidente da Câmara Municipal de São José da Lapa; Adriana Lara, Carlos Fagundes de Freitas, Rogério Geraldo Santos e Francisco Reis Carvalho, vereadores de São José da Lapa; Edvaldo Resende, gerente do Distrito Médio Rio das Velhas; Martinho de Souza, encarregado do Sistema de Abastecimento de Água de São José da Lapa; Vagner Xavier, assessor do Sindágua; e Clareci Lourenço de Camargos, morador do Bairro Cachoeiras, em São José da Lapa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2012, às 09h54min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) ao Instituto Médico Legal – IML –, Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, em 29/08/2012, às 11 horas, com o objetivo de verificar a estrutura do IML e discutir o projeto de sua reestruturação.

Estiveram presentes: Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social; Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Ricardo Garcia Machado, assessor militar da PMMG; Gilmar Freitas, superintendente da Polícia Técnico-Científica; José Mauro de Morais, diretor do IML.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais – Crea/MG –, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 10/12/2012, às 14 horas, com o objetivo de participar do ato público referente ao Massacre de Felisburgo, com a presença de representantes de entidades nacionais de Direitos Humanos, para alertar a sociedade sobre o julgamento do mandante do assassinato de trabalhadores rurais sem-terra na fazenda Nova Alegria.

Estiveram presentes: Margarida Salomão e Padre João, deputados federais; Adriano Ventura, vereador de Belo Horizonte; João Pedro Stedile, membro da Coordenação Nacional do MST; José Maria Rabelo, membro da Executiva Nacional do MST; Frei Gilvander Luis Moreira, assessor de Comunicação da Comissão Pastoral da Terra; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários do Ministério Público do Estado; Hélio Rabelo, secretário de Estado do Trabalho; famílias camponesas de Felisburgo; instituições da sociedade civil; e partidos políticos.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2012, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlaile Pedrosa, deputado federal - RQN 2294 2011 ; do Sr. Alex Sandro Gonçalves Pereira, chefe de gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego - RQN 1375 2011 ; do Sr. José Sarney, presidente da Câmara dos deputados - RQN 2294 2011 ; do deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados - RQN 2295 2011 ; do Sr. Lincoln Portela, deputado federal - RQN 1533 2011 ; do deputado federal Júlio Delgado, 4°-secretário da Câmara dos Deputados - RQN 2294 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a situação dos trabalhadores terceirizados da Petrobras, especialmente os contratados pela Refinaria Gabriel Passos - Regap (RQC 3208 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, questões afetas à erradicação do trabalho infantil e à profissionalização e encaminhamento ao trabalho digno e decente dos adolescentes e jovens do Estado (RQC 3207 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater, em audiência pública, os efeitos da Portaria 1.510, do Ministério do Trabalho e Emprego, que obriga as empresas a instalarem marcação de ponto eletrônico para controle da jornada de trabalho (RQC 3206 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2012, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo de Paulo, presidente da Câmara Municipal de Jacutinga, encaminhando a Representação nº 016/2012; do Sr. Leonardo Valério França Pinheiro, vereador de Manga, agradecendo a realização da audiência pública em 10/10/2011, no Município de Manga, na qual se discutiu o problema da travessia das balsas no Rio São Francisco entre os Municípios de Manga e Matias Cardoso, e solicitando outra audiência, em caráter de urgência, para tratar do mesmo assunto, uma vez que há dificuldades ainda não solucionadas; do Sr. Antônio Oscar de Carvalho Petersen Filho, diretor executivo corporativo da Embratel, prestando informações relativas aos serviços de telefonia e às metas de universalização a serem cumpridas por essa empresa, em atenção ao Decreto nº 7.512, de 2011, da Presidência da República, e à Resolução nº 536, de 2009, da Anatel; do Sr. Ramon Victor César, diretor-presidente da BHTrans; Ariel da Silva, chefe do departamento operacional de Cartas do Correios; do Sr. Célio Pereira Soares, diretor de Controle de Transporte Especial da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem; Rogério Bernardes Coelho, presidente da Câmara Municipal de Araguari, solicitando, em atenção a requerimento do vereador Werley Ferreira de Macedo, que se estude a possibilidade da apresentação de projetos de lei e da realização de audiências públicas que visem diminuir a quantidade de propagandas de bebidas alcoólicas no País.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do vereador Marcelo de Paula; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência pública para debater a situação do transporte individual de passageiros por táxi no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (RQC 3486 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater as obras dos córregos Jatobá/Olaria que contemplam tratamento de fundo de vale, construção de bacias de detenção de cheias, remoção e reassentamento de famílias, desapropriação de áreas e imóveis e tratamento urbanístico de áreas remanescentes (RQC 3430 2012); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de providência para melhoria de sinalização e para que seja analisado e orçado o projeto de duplicação da rodovia MGC- 262, no trecho entre o anel rodoviário e a Avenida José Cândido da Silveira (RQC 3415 2012); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de informações referentes à revitalização do anel rodoviário e se consta no projeto a alça para ligação entre o anel e a Rodovia MG-5 (RQC 3414 2012); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências para que a Prefeitura some esforços junto ao governo para a duplicação da Rodovia MGC-262, no trecho entre o anel rodoviário e a Avenida José Cândido da Silveira (RQC 3413 2012); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça as notas taquigráficas da reunião de audiência pública do dia 08/05/2012, que debateu o transporte intermunicipal de passageiros efetuados por cooperativas em Minas Gerais para subsidiar a elaboração de parecer do PL 398 2011 (RQC 3392 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Setop e ao DER/MG pedido de providências para dar celeridade à regulamentação do transporte rodoviário intermunicipal feito por veículos cooperativados, que não está regulamentado no Decreto 44035 2005 (RQC 3391 2012); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhadas ao procurador-geral de justiça, Sr. Alceu José Torres Marques, e ao responsável pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ipatinga, Dr. Rafael Pureza, as notas taquigráficas da reunião de audiência pública do dia 08/05/2012, que debateu o transporte intermunicipal de passageiros efetuados por cooperativas em Minas Gerais (RQC 3390 2012); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhados ao secretário da Setop e ao diretor-geral do DER/MG as notas taquigráficas da reunião de audiência pública do dia 08/05/2012 e pedido de providências para que a Lei 19445 2011 seja alterada, de acordo sugestão da cópia de requerimento em anexo (RQC 3389 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a implementação no Estado da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) (RQC 3361 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública da para debater a revogação de todos os editais em Minas Gerais para recuperação de rodovias federais do Programa Restauração e Manutenção - Crema 2ª Etapa, pelo Dnit (RQC 3314 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita às obras da alça do Belvedere, localizada no Vetor Sul de Belo Horizonte, com o objetivo de conhecer os trabalhos que estão sendo realizados e a estrutura do projeto (RQC 3313 2012); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que as obras de pavimentação da Rodovia Parque Bispo Dom Helvécio, que liga a sede do Município de Marliéria à entrada do Parque Estadual do Rio Doce, sejam retomadas. (RQC 3312 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater os reflexos para os consumidores e contribuintes de Belo Horizonte dos atrasos das obras do Bus Rapid Transit - BRT - causados pela suspensão dos contratos de licitação das mesmas, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que constatou possíveis irregularidades nos editais (RQC 3309 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam encaminhados ao presidente da empresa MRS Logística S.A. pedidos de providências: (I) para elaboração de projetos e execução em parceria com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, com o objetivo de alcançar o gabarito de 6,0 metros, bem como o alargamento do pontilhão localizado na Rua Hum, confluência com a Rua Flor de Pitangueira, no Bairro Independência, na região do Barreiro; (II) para que estude a possibilidade de implantação de horários alternativos em que circulam as composições férreas na localidade, já que as mesmas passam à 1 hora e às 3 horas da manhã; (III) e para que estude a viabilidade de implantação de uma passagem inferior de veículos, interligando à Rua Cinco com a Av. Serrinha, no Bairro Independência (RQC 3307 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública, para conhecer e acompanhar a execução das obras do BRT em Belo Horizonte, inclusive no que se refere à paralisação da área correspondente à estação Pampulha (RQC 3306 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a situação das obras de expansão do Metrô - Belo Horizonte, Betim e Contagem (RQC 3305 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater as obras de adequação e ampliação do escoamento de águas como medidas de risco de alagamento do Córrego do Leitão, Bacia integrada pelos Bairros Santo Agostinho, São Pedro, Gutierrez, São Bento, Santa Lúcia, Cidade Jardim, Lourdes, Luxemburgo e adjacentes (RQC 3304 2012); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando reunião com o Dr. José Elcio dos Santos Monteze, diretor-geral do DER/MG, para que apresente à Casa a real situação do Programa Caminhos de Minas (RQC 3294 2012); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado à Setop pedido de reiteração dos RQN 1076 2011 , RQN 1524 2011 e RQN 1523 2011 (RQC 3279 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte e ao diretor-presidente da BHTrans pedido de providências para instalar faixa de pedestre com elevação (Traffic Calming) na Avenida Sinfrônio Brochado nº 120 esquina com Rua José Brandão no Bairro Barreiro de Baixo (RQC 3277 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte e ao diretor-presidente da BHTrans pedido de providências para instalação de semáforo ou faixa de pedestre com elevação (Traffic Calming) no cruzamento entre a Rua Visconde de Ibituruna com a Avenida Olinto Meireles no Bairro Barreiro (RQC 3276 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte e ao diretor-presidente da BHTrans pedido de providências para que se estude a viabilidade técnica de tornar mão única o trânsito na Rua Souza Magalhães, no trecho entre a Rua Américo Magalhães e a Av. Sinfrônio Brochado, no Bairro Barreiro de Baixo (RQC 3275 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Setop pedido de providências para reforma de uma ponte na área rural do Município de Coronel Fabriciano, a 15 km do centro da cidade, na estrada que liga Cocais ao Cachoeirão em frente à Fazenda Córrego Batista (RQC 3270 2012); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de cópia dos relatórios de manutenção e aferição das balanças rodoviárias localizadas na região do Triangulo Mineiro nos últimos 5 anos, devido a denúncias de irregularidades levantadas na audiência pública realizada no dia 10/04/2012, no Município de Uberlândia (RQC 3236 2012); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de cópias dos contratos firmados com as empresas terceirizadas responsáveis pela operação das balanças rodoviárias instaladas e operadas por eles na região do Triangulo Mineiro (RQC 3235 2012); requerimento do deputado Adalclever Lopes e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de informações sobre os valores divergentes encontrados nas pesagens dos caminhões ocorridas nas balanças rodoviárias sob sua responsabilidade e nas balanças operadas por empresas terceirizadas na região do Triangulo Mineiro (RQC 3234 2012); requerimento do deputado Adalclever Lopes e Adelmo Carneiro Leão solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público e ao diretor-geral do DER/MG as notas taquigráficas da reunião de audiência pública realizada no dia 10/04/2012 no Município do Uberlândia (RQC 3233 2012); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a necessidade de efetivar um plano emergencial com alternativas para o fluxo de veículos nas principais vias de acesso a Belo Horizonte quando da ocorrência de acidentes e de veículos danificados (RQC 3229 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que sejam encaminhadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres as notas taquigráficas da audiência pública do dia 22/03/2012, a fim de que seja constituído um grupo de trabalho para debater mudanças na legislação de transporte de cargas, especialmente substâncias perigosas (RQC 3205 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de informações referentes à arrecadação do transporte de cargas, tendo em vista a denúncia apresentada na audiência pública do dia 22/03/2012 (RQC 3204 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Fazenda as notas taquigráficas da audiência pública do dia 22/03/2012, a fim que se verifique a possibilidade de retornar com a alíquota do ICMS sobre o diesel anteriormente praticada, qual seja, de 12% (RQC 3203 2012); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao governador e ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para agilizar o processo de licitação das obras do contorno de Jaíba, previstas no Programa Caminhos de Minas, com extensão de 5,5 Km (RQC 3202 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual as notas taquigráficas da audiência pública do dia 22/03/2012, a fim de que este órgão promova um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - entre as empresas distribuidoras de combustíveis objetivando uma isonomia no tratamento aos transportadores (RQC 3201 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública para debater a duplicação dos viadutos localizados próximos ao Ceasa-MG, sobre a BR-040, sendo o primeiro situado no trevo da Avenida Severino Ballesteros Rodrigues e o outro na Avenida das Américas (RQC 3200 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública para debater a paralisação das obras de saneamento e pavimentação da Avenida A, do Bairro Maria da Conceição, do Município de Contagem (RQC 3199 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública para debater os critérios e condições de remoção e reassentamento das famílias residentes nas áreas de risco do Bairro Vila Beatriz (RQC 3198 2012); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER/MG pedido de providências para construção de uma rotatória nos trevos da MG-290 localizados no Município de Jacutinga (RQC 2981 2012); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit pedido de providências para que promova ao Município de Caiana a delegação do trecho rodoviário da BR-482, desde o km 0 até o km 0,40, situado na localidade de Dores de Minas, bem como suas respectivas áreas de domínio e lindeiras (RQC 2980 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, solicitando visita técnica à MG-30, na altura do KM 30, em Nova Lima, para verificar a cessão de parte da pista que impossibilita a passagem de veículos (RQC 2975 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 10/04/2012, às 10h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública no Município de Camanducaia, para debater a proibição do uso de quadriciclos com fins de exploração turística no Circuito Turístico Serras Verde do Sul de Minas; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater os efeitos da Portaria 1.10, do Ministério do Trabalho e Emprego, que obriga as empresas a instalarem marcação de eletrônico para o controle da jornada de trabalho; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando audiência pública em Formiga para debater o desenvolvimento do potencial turístico do município e da região; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o ordem do dia da reunião de 03/04/2012, não realizada.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/03/2012, às 09h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao secretário de Defesa Social para discutir assuntos relacionados à segurança pública no Estado (RQC 4460 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para discutir formas de conscientização das crianças e jovens sobre a forma correta de utilização e a importância dos serviços de atendimento da Polícia Militar de Minas Gerais (190) e do Serviço de Atendimento Móvel – Samu - (192), bem como os prejuízos causados no atendimento da população em virtude dos trotes (RQC 4461 2012); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Inácio Franco, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG e à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para planejar e intensificar a prevenção a roubo e furto de café e equipamentos usados para secá-lo, bem como o combate a essa modalidade criminosa e a receptadores a ela associados (RQC 4462 2012); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Inácio Franco, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual, à Secretaria de Defesa Social, à Polícia Civil e à Polícia Militar pedido de providências para apurar denúncias de que agricultores, das áreas rurais do Estado, em especial do Município de Abaeté, fariam pagamento de “taxas” a criminosos, para que suas propriedades não fossem assaltadas (RQC 4463 2012); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Inácio Franco, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Fazenda e ao IMA pedido de providências para apurar renúncia de que estaria ocorrendo a compra de Guias de Transportes de Animais e notas fiscais por parte de criminosos, de forma a acobertar o transporte e a venda de gado furtado e roubado para frigoríficos no Estado (RQC 4464 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 28/03/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de dorrespondência da Sra. Terezinha de Araújo Rios Moreira, coordenadora do Núcleo de Epidemiologia SRS/BH, convidando para o III Encontro de Esquistossomose da SRS/BH.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Carlin Moura, Duarte Bechir, Bosco, Neilando Pimenta, Paulo Lamac solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater o programa federal Saúde na Escola e a sua integração no Sistema Estadual de Ensino (RQC 3078 2012); requerimento do deputado João Leite solicitando visita ao Hospital da Baleia, a fim de conhecer as instalações e o trabalho desenvolvido por esse hospital (RQC 3079 2012); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando audiência pública para debater os programas de reconstrução mamária por meio do Sistema Único de Saúde – SUS –, em pacientes que tiveram suas mamas mutiladas pelo tratamento do câncer de mama, das sequelas provocadas pelos tratamentos oncológicos, bem como do direito à preservação da fertilidade por meio de técnicas de reprodução assistida com criopreservação de embriões e gametas em pacientes submetidos ao tratamento de câncer (RQC 3080 2012); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Saúde solicitando que a Vigilância Sanitária do Estado verifique a denúncia de que um mesmo caminhão, contratado pelo Município de Urucaia, está sendo utilizado para fornecimento de água e drenagem do esgoto e fossa desse Município, colocando em risco a saúde da população local (RQC 3081 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 02/05/2012, às 14h32min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 15/03/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados Rogério Correia e André Quintão solicitando audiência pública para debater e buscar soluções para a possível desocupação, pela Escola EFA Bontempo, em Itaobim, dos prédios em que funciona há mais de 10 anos (RQC 3030 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado pedido de providências para sanar as precárias condições de segurança e salubridade dos servidores que prestam serviços no prédio localizado na Rua Gonçalves Dias, nº 1260, em que estão instaladas as Varas da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, conforme denúncia apresentada pelo Serjiense (RQC 3031 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao governador pedido de providências para sanar as precárias condições de funcionamento do Hospital Infantil João Paulo II, denunciadas pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (RQC 3032 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, à Intendência da Cidade Administrativa e à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais pedido de providências para o agendamento de reuniões regulares para tratar das condições de acesso e da infraestrutura da Cidade Administrativa, com os servidores públicos e terceirizados que ali prestam serviços e suas entidades representativas (RQC 3033 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para a proteção do bem público, bem como outras medidas cabíveis, considerando que a propriedade dos imóveis que abrigam a antiga Estação Ferroviária Bernardo Monteiro é da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. e tendo em vista a existência de construções irregulares, como condomínios prediais e galpões, em seu entorno (RQC 3034 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para a realização de estudos e ações com vistas à transformação da antiga Estação Ferroviária Bernardo Monteiro em um centro de memória e de atividades culturais e à criação de uma área de lazer em terreno supostamente pertencente à extinta Rede Ferroviária Federal S.A., situado à margem da Rua Reginaldo Souza Lima, em ambos os lados da Rua São José, no Bairro Bernardo Monteiro (RQC 3035 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 25/04/2012, às 15h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para discutir a possibilidade de se instituir inventário de máquinas e equipamentos agropecuários no cartão do produtor rural, visando a controlar e prevenir possíveis furtos e roubos (RQC 3341 2012); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Tiago Ulisses e Fabiano Tolentino solicitando a presença da comissão na ExpoZebu/2012, no dia 03/05/2012 (RQC 3342 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 10/05/2012, às 11h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando audiência pública para tratar do projeto de construção de barragem na Bacia do Ribeirão dos Pintos, pela Empresa MMX, no Município de Itatiaiuçu (RQC 3385 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 03/04/2012 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de adiamento de votação; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a qualidade e o tipo das sacolas plásticas comercializadas no Estado, tendo em vista que a maioria delas não atendem às normas vigentes (RQC 3142 2012); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando audiência pública para debater a situação da aquicultura no Estado (RQC 3140 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2012, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 04/04/2012, não realizada.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 27/03/2012, às 15h09min, com o objetivo de obter informações, em audiência pública, a requerimento dos deputados Marques Abreu, Tadeu Martins Leite, Fabiano Tolentino, Gustavo Perrella e Adelmo Carneiro Leão, sobre os projetos esportivos e produção científica no âmbito das Universidades do Estado de Minas Gerais, além de promover o intercâmbio universitário.

Estiveram presentes: Adenilson Idalino de Sousa, subsecretário de Esportes; Frederico Pessoa, superintendente de Esporte de Rendimento e Participação; Emerson Silami Garcia, diretor da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da UFMG; Heber Eustáquio de Paula, presidente do Conselho de Dirigentes das Instituições de Ensino Superior em Educação Física de Minas – Condiesef/MG; e Israel Teoldo da Costa, professor do Departamento de Educação Físico da UFV.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 04/04/2012, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 767 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater formas de conscientização das crianças e jovens sobre a forma de utilização e a importância dos serviços de atendimento da Polícia Militar de Minas Gerais (190), do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (193) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu (192) (RQC 3156 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a situação em que se encontra a Superintendência Regional de Ensino no Município de Janaúba – recebido, não apreciado e retirado pelo autor (RQC 3214 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 25/04/2012, às 10h52min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Marques Abreu solicitando audiência pública para debater a estrutura de atendimento à pessoa com deficiência do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Detran-MG - na cidade de Belo Horizonte (RQC 3348 2012); requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo, pedido de informações detalhadas sobre as medidas que garantirão que os lugares destinados às pessoas com deficiência nos estádios de futebol Raimundo Sampaio - Independência - e Governador Magalhães Pinto - Mineirão - serão utilizados exclusivamente pelas mesmas (RQC 3350 2012); requerimento do deputado Marques Abreu solicitando audiência pública para comemorar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (RQC 3349 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião do dia 18/04/2012, não realizada.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 28/03/2012 às 09 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a situação dos moradores a serem removidos do entorno do anel rodoviário.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Estado de Educação, informando que a Secretaria de Estado de Educação e a Polícia Civil estão tomando as medidas saneadoras necessárias à normalização do funcionamento da Escola Estadual Ordem e Progresso; do Sr. Francisco de Assis da Mata, de Montalvânia, solicitando apoio para montar um processo de indenização por espancamento e constrangimento, conforme denúncia apresentada na Comissão em 2008; e do Sr. Júlio Cézar Ribeiro, pai do policial civil conhecido como “Índio”, solicitando providências, uma vez que seu filho vem sendo perseguido e ameaçado pela Polícia Militar.

Estiveram presentes: Alessandra Vieira, gerente do Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários da Secretaria Nacional de Habitação; James Henrique Souza Peixoto, procurador do Município de Belo Horizonte; Edson Aires dos Anjos, engenheiro do Dnit – 6ª Unidade de Infraestrutura Terrestre; Rogério Veiga Aranha, superintendente do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Minas Gerais; César Pomárico, chefe de Gabinete do DER; Aluisio Rocha Moreira, gerente da Divisão de Empreendimento Habitacional da Urbel; e Marcos Landa, conselheiro do Ministério das Cidades.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola e do Sr. Francisco de Assis da Mata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam designados os deputados Sargento Rodrigues, Rômulo Viegas e Luiz Carlos Miranda para receber denúncias sobre assuntos pertinentes a esta comissão (RQC 3161 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao governador e ao comandante-geral da PMMG pedido de providências para que a ação de reintegração de posse em desfavor da Comunidade Zilah Spósito Helena Greco apenas se cumpra após consulta e aviso prévios e formalizados aos representantes nomeados pela ALMG e pelo TJMG, e após notificação oficial à Defensoria Pública Geral do Estado (RQC 3164 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte e ao diretor-presidente da Urbel pedido de providências para iniciar o recadastramento das famílias residentes na Comunidade Dandara (RQC 3163 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte e ao Sr. Francisco Freitas de Melo Franco Ferreira, procurador do município, pedido de providências para que o município desista do pedido de ação de reintegração de posse em desfavor da Comunidade Zilah Spósito Helena Greco, autos do processo de nº 0315452-48.2012.8.13.0024, considerando-se que já existe ação judicial anterior, autos do processo nº 3436216-46.2011.8.13.0024 (RQC 3162 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para instaurar procedimento que apure possível simulação de doença cometida pelo Ten. Cel. PM Marcos Barbosa da Fonseca, quando, após licença médica homologada no dia 7 de março, foi flagrado jogando futebol no dia 9 de março pelos militares em serviço (RQC 3165 2012); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir as circunstâncias da morte do sargento PM Rafael Augusto Reis de Rezende, em frente ao Clube Itaporã, na cidade de Esmeraldas (RQC 3159 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à presidência da República e ao Dnit pedido de providência para agilizar o convênio com a Prefeitura de Belo Horizonte, com vistas à urgente efetivação do plano de assentamento das famílias a serem removidas do entorno do anel rodoviário, incluindo-se o financiamento necessário para tal medida (RQC 3160 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Secretaria Nacional de Habitação, ao Dnit, ao DER/MG, ao presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, ao vereador Adriano Ventura, de Belo Horizonte, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, à Urbel, à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, à Defensoria Pública da União em Minas Gerais e à Justiça Federal/Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da presente reunião para conhecimento (RQC 3158 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 27/03/2012, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Filipe Simas de Andrade, gerente-geral de Comunicações Pessoais Terrestres da Anatel (substituto) - RQS 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Filipe Simas de Andrade; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública em Itamarandiba, para discutir as constantes interrupções do fornecimento de energia elétrica nesse município (RQC 3147 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir os problemas envolvendo os serviços oferecidos pelas administradoras de cartões de crédito, face ao considerável crescimento de reclamações de consumidores, em especial, as registradas no Procon Assembleia (RQC 3146 2012); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater sobre a qualidade e o tipo de sacolas plásticas comercializadas no estado, tendo em vista que a maioria delas não atendem as normas vigentes (RQC 3148 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 13/06/2012, às 16h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Cultura e de Educação pedido de providências para analisar a possibilidade de incluir no acervo das bibliotecas da rede estadual de ensino exemplares das obras Motins do Sertão, Alvará do Perdão Concedido a Dona Maria da Cruz, Viúva e Capítulos Sertanejos, que tratam da riqueza cultural da Região Norte do Estado (RQC 3748 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública com a finalidade de discutir a gratuidade do acesso a eventos culturais no Estado de Minas Gerais para os músicos inscritos na Ordem dos Músicos de Minas Gerais (RQC 3523 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o fechamento da oferta de vagas de estacionamento no entorno das igrejas em Belo Horizonte (RQC 3745 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de informações aos seguintes órgãos, para que informem os valores obtidos nos últimos cinco anos com a arrecadação da taxa de segurança pública de forma discriminada, conforme os incisos do art. 113 da Lei 6763 1975 : (I) à Secretaria de Estado de Fazenda (RQC 3746 2012); à Secretaria de Estado de Defesa Social (RQC 3747 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda, às Polícias Civil e Militar, ao Corpo de Bombeiros, e à Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – Abrape – pedido de providências para que seja constituído grupo de trabalho, com participação de parlamentares e de representantes dessas instituições, com a finalidade de formular propostas relativas à taxa de segurança pública, aos laudos técnicos emitidos pelo Corpo de Bombeiros e ao desvio de conduta de profissionais de segurança pública em eventos particulares promovidos no Estado (RQC 3749 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 06/06/2012, 30/05/2012, 23/05/2012 e 09/05/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 27/03/2012, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram submetidos a votação requerimentos solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2012, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião do dia 15/05 ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação (RQC 3631 2012); requerimento do Rogério Correia solicitando que a Secretaria de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais seja informado quais as providências foram adotadas decorrentes da audiência pública que teve como objetivo debater a situação da superintendência regional de ensino de Janaúba (RQC 3633 2012); requerimento do Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião do dia 17/05 ao governador do Estado (RQC 3630 2012); requerimento dos deputados Neider Moreira, Rogério Correia, Ivair Nogueira e Dalmo Ribeiro Silva seja encaminhado ao governo do Estado solicitação de sobrestamento das ações de fechamento dos postos fiscais e administrações fazendárias até que se conclua a discussão sobre a questão no âmbito da Assembleia (RQC 3629 2012); requerimento dos deputados Neider Moreira, Rogério Correia, Ivair Nogueira e Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita ao governador do Estado para discutir sobre as ações de fechamento dos postos fiscais e administrações fazendárias do Estado (RQC 3628 2012); requerimento dos deputados Pompílio Canavez e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão ao procurador-geral da República, ao procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais e ao governador do Estado (RQC 3627 2012); requerimento da Comissão de Direitos Humanos solicitando audiência pública para debater a implementação no Estado da Lei Federal 12527/2011 – Lei de Acesso à Informação –, bem como os direitos humanos violados por conta da não aplicação da referida lei (RQC 3475 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 22/05/2012, não realizada.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 18/04/2012 às 10h08min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, o PL 2893 2012 , de autoria da deputada Rosângela Reis, que altera a Lei 19091 2010 , que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação – FEH - e autoriza o Poder Executivo a transferir créditos e bens imóveis da extinta Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais – Minascaixa -, administrados pela empresa Minas Gerais Participações S.A. – MGI.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adriana Rigon Weska, diretora de Desenvolvimento da Rede de Ifes do Ministério da Educação – RQN 576 2011 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e Relações Institucionais – RQN 1844 2011 ; do Sr. Isnard Monteiro Horta, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de Contagem – RQN 2230 2011 ; e Camilo Fraga Reis, diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da RMBH.

Estiveram presentes: Iasminy Tanure, superintendente de Habitação de Interesse Social; Ângela Porto, especialista na legislação do FEH; Letícia D'Ércoli Rodrigues de Oliveira, procuradora jurídica; Ivone Eduardo, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Residencial Paraíso; Benedito Sérgio de Rezende, diretor-presidente da Minas Gerais Participações – MGI; Joaquim Correia de Melo (Kim), prefeito de Santana do Paraíso; José Roberto Gariff Guimarães, prefeito de São José do Goiabal; Manoel do Nascimento Assis, presidente da Câmara Municipal de Santana do Paraíso; José Carlos Mateus, representante dos Mutuários da ex-Minascaixa em Marliéria; e Adriano Oliveira, assessor da Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana Agência de Desenvolvimento RMBH.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 23/08/2012, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, a implantação do piso salarial regional do Estado.

Estiveram presentes: Alicia Alves Cardoso, diretora dos assalariados e das assalariadas da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Minas Gerais - Fetaemg; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais - CUT-MG; Fernando Ferreira Duarte, supervisor do Dieese; Cláudio Jesus Ferreira, diretor-secretário regional da Confederação Nacional do Trabalho na Indústria de Minas Gerais - CNTI-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 16/04/2012, às 10h15min, no Colégio São Paulo da Cruz, no Bairro barreiro de Baixo – Belo Horizonte, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, as medidas que minimizem os riscos de acidentes de trânsito nas proximidades do Colégio São Paulo da Cruz.

Estiveram presentes: Denise Maria Pereira de Castro, secretária executiva do Conselho Regional de Trasporte e Trânsito do Barreiro; Wanderley Araújo Porto Filho, secretário adjunto de Administração Municipal Regional Barreiro; Weslei Alves Rodrigues, gerente de Ação Regional Municipal Barreiro Oeste da BHTrans; Cláudio Henrique de Mello, diretor tesoureiro do Movimento Comunitário da Seara; Carlos Alberto Gonçalves Cotta, diretor do Colégio São Paulo da Cruz.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2012, às 09h30min, na Câmara Municipal de Guanhães, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Luiz Carlos de Miranda, as condições precárias em que se encontram a infraestrutura da segurança pública e o efetivo da Polícia Militar em todo o município.

Estiveram presentes: Lucimar Ferreira Pinto, presidente da Câmara Municipal de Guanhães; Arnoldo Assis Ribeiro Júnior, juiz titular da 1ª Vara Civil, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães; Márcio Kakumoto, promotor de justiça da Comarca de Guanhães; Ana Paula Passagli da Cruz, delegada regional de Polícia Civil; Edgard Antônio de Souza, major e comandante da 25ª Companhia Independente da Polícia Militar; Valmir de Paula Ramos, chefe do 8º Departamento da Polícia Civil; Dermeval de Pinho Neto, vereador de Guanhães.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2012, às 10 horas, no Espaço Cultural Sílvio de Matos, em Itaúna, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Mosconi, a campanha Assine + Saúde, que tem por objetivo a coleta de assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular propondo investimento de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública.

Estiveram presentes: Eugênio Pinto, prefeito de Itaúna; Pedro Paulo Pinto, vice-prefeito de Itaúna; Edio Gonçalves Pinto, vereador e presidente da Câmara Municipal de Itaúna; Kênia Silveira Carvalho Damásio, superintendente regional de Saúde em Divinópolis; Paulo Roberto Pio Duarte, Humberto dos Santos Rocha e Leandro Dornas de Oliveira, defensores públicos e coordenadores locais da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Adalberto Rodrigues da Fonseca, prefeito de Cláudio; Vanésia Aparecida de Lima Bernardes, secretária municipal de Saúde; Alberto Gigante Quadros, secretário do Conselho Regional de Medicina – CRM; Jussara Francisca Santos, diretora da Escola Estadual de Itaúna; Francisco Cota de Oliveira, padre da Paróquia Santana.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 21/11/2012, às 09h02min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 07/11/2012, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a proposta de revisão do PPAG-2012/2015, exercício 2013, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Rural e do Programa Cultivar, Nutrir e Educar.

Estiveram presentes: Jacqueline Míriam Maciel Junqueira, gerente do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar; Felipe Passos, assessor de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Rodrigo Ferreira Matias, superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Seapa; Edmar Gadelha, subsecretário de Agricultura Familiar da Seapa; José Ricardo Ramos Roseno, gerente do Projeto Adequação Socioeconômica e Ambiental de Propriedades Rurais da Seapa; Lucas de Oliveira Scarascia, superintendente de Gestão do Mercado Livre do Produtor da Seapa; e Vilson Luiz da Silva, Presidente da Fetaemg.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 05/07/2012 às 16h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira, em que solicita visita à Empresa Controlar S.A., no Município de São Paulo, para conhecer o programa de inspeção veicular de emissão de poluentes; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 21/06/2012, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado pedido de informações individualizadas, especificando a natureza e a data dos pagamentos de vantagens, ajuda de custo e diárias no período de janeiro de 2009 até a presente data, aos promotores de justiça de segunda entrância Carlos Alberto Alves Dozza, Fernando Ribeiro Magalhães Cruz e Marcelo Fernandes dos Santos, respectivamente, das 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Alfenas, embasado na Lei Federal 12527 2011 (RQC 3810 2012); a lista de presença.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 19/06/2012, às 09h48min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/03/2012 às 16 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a situação dos sem-terra no Município de Salto da Divisa.

Estiveram presentes: Cleide Aparecida Nepomuceno, coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Geralda Magela da Fonseca, defensora dos Direitos Humanos do Grupo de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos de Salto da Divisa; Maria de Fátima Pereira dos Santos, vereadora de Salto da Divisa; Giêdra Cristina Pinto Moreira, defensora pública federal; Carlos Alberto Menezes Calazans, superintendente regional do Incra; Carlos Geraldo Valadares Júnior, procurador-chefe do Incra; Elcio Pacheco, advogado da Comissão Pastoral da Terra – Regional Jequitinhonha, e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Frei Gilvander, Comissão Pastoral da Terra – CPT-MG; e Padre Henrique de Moura Faria, Instituto de Direitos Humanos.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria do Sistema Penitenciário do Estado, ao Juízo e à Promotoria da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem pedidos de providências para averiguar denúncias dos detentos da Penitenciária Nelson Hungria que se encontram em greve de fome, de violações de direitos humanos, e para que tomem medidas (RQC 2908 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião aos órgãos e autoridades que menciona, para conhecimento (RQC 2909 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao secretário Extraordinário de Reforma Agrária de Minas Gerais e ao presidente do Incra pedidos de providências para que agilizem o assentamento das famílias camponesas sem-terra acampadas no Município de Salto da Divisa, garantindo a função social da propriedade (RQC 2907 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir a situação das famílias da ocupação Braúnas, de Ribeirão das Neves, que foram alvo de despejo com violação de direitos fundamentais, a despeito de estarem no terreno há 30 anos ininterruptos (RQC 2911 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir a superlotação de sistema prisional do Estado (RQC 2910 2012); requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Guedes solicitando audiência pública para discutir a violência no campo nos Municípios de Porteirinha, Janaúba e região (RQC 2906 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), convocada para 18/12/2012, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: os resultados e os editais de convocação das reuniões dos dias 18, 13, 12, 11 e 06/12/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 03/05/2012, às 15h15min, na Câmara Municipal de Ituiutaba, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Elismar Prado, a implementação da Lei Federal 11769 2008, que altera a Lei 9394 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.

Estiveram presentes: Luiz Pedro Corrêa do Carmo, prefeito de Ituiutaba; Carlos Rodrigues de Souza, vereador e presidente da Câmara Municipal de Ituiutaba; Hilda Müller, secretária de Educação de Ituiutaba; Sônia Maria Clemente Corrêa do Carmo, secretária de Desenvolvimento Social de Ituiutaba; Walter Filho, vereador de Ituiutaba; Ises Maria Gomes Cintra, diretora da Superintendência Regional de Ensino de Ituiutaba; Silvia Rúbia Queiroz Cunha Souto, diretora do Conservatório Estadual de Música Doutor José Zoccoli de Andrade; e Darci Jerônimo da Silva, coordenador do Sind-UTE/MG da subsede de Ituiutaba.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 25/10/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 19/04/2012 às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública em São José da Lapa, para debater a insuficiência de abastecimento de água; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 07/11/2012, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) ao Fórum da Comarca de Alto Rio Doce, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva, em 21/08/2012, às 15 horas, com o objetivo de debater com autoridades locais o aumento da violência no município, em especial verificar a agressão cometida a um agricultor no Distrito de Vitorinos.

Estiveram presentes: Valdomiro Domingos Dias, vereador; Maria Cristina de Souza Trulio, juíza titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Santos Dumont e juíza substituta da Comarca de Alto Rio Doce; Giovanna Araújo da Cruz Attanasio, promotora substituta da Comarca de Alto Rio Doce.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) ao Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, realizada a requerimento do deputado Paulo Lamac, em 17/07/2012, às 09h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre denúncias de violação de direitos humanos das detentas estrangeiras por parte do Poder Judiciário.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 04/04/2012, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a repercussão das condições de trabalho da enfermagem na assistência à saúde no Estado (RQC 3077 2012); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a situação dos vigilantes no Estado, que se encontram em greve em função de campanha salarial (RQC 3076 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 08/05/2012, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, o transporte rodoviário intermunicipal de veículos cooperativados, sem vínculos de transporte público, em vista de coibição da atual legislação.

Estiveram presentes: Edson Aires dos Anjos, engenheiro do Dnit-MG; Lindeberg Ribeiro Garcia, presidente do Conselho de Transporte da Setop; Lucas Diz Simões, defensor público do Núcleo de Direitos Humanos; Edilson Salatiel Lopes, assessor da Diretoria de Fiscalização do DER-MG; Evaldo Moreira de Matos, conselheiro fiscal da Ocemg e presidente da Fetransporte; Luiz Gustavo Saraiva, advogado da Ocemg; Filipe Araújo Brito, advogado; Rivardo Luiz Faedda, diretor tesoureiro do Sindicato dos Taxistas - Sinacavir-MG; Valdemon Belo Faustino, diretor presidente da Coopervip.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública no Município de Coronel Fabriciano, para debater a instalação do Centro Administrativo da Região Metropolitana do Vale do Aço (RQC 3388 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 24/04/2012, 17/04/2012 e 10/04/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 27/03/2012, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Antônio Claret Guerra, diretor-geral do jornal MG Turismo, informando sobre a homenagem do Prêmio MG Turismo; correspondência da Sra. Jussara Maria Rocha, secretária executiva do CET/MG, informando sobre a 12ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Turismo; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública com convidados, para exame da ameaça que paira sobre os interesses políticos, econômicos e sociais de Minas, tendo em vista a possibilidade de transferência da sede da Usiminas para outra Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ronan José de Oliveira Dias, presidente da Câmara Municipal de Bambuí, solicitando que esta comissão intervenha junto ao governo estadual para o aumento do efetivo policial nesse município; do Sr. Paulo Piau, deputado federal, discutindo a questão da segurança pública no País e encaminhando cópia de fotos de estabelecimentos comerciais ameaçados pela falta de segurança no Município de Uberaba; do Sr. Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social - RQN 1828 2013 e RQN 1838 2011 ; do Sr. Rodrigo Antunes Lage, juiz de direito na Vara Criminal Infância e Juventude da Comarca de Timóteo, encaminhando cópia do relatório de ocorrências da última vistoria realizada no presídio de Timóteo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ronan José de Oliveira Dias, Paulo Piau e Rodrigo Antunes Lage; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião de audiência pública para debater a situação dos municípios mineiros afetados pelas chuvas no período de outubro/2011 a janeiro/2012, especialmente sobre as ações emergenciais de socorro à população, recuperação dos danos e a efetiva liberação de recursos prometida pelo governo federal (RQC 4436 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para arquivar o projeto que visa construir um centro de reeducação de jovens em conflito com a lei, no Município de Esmeraldas (RQC 4437 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao ministro de Estado de Educação pedido de providências para a implantação de uma escola técnica federal, no terreno da Fundação Caio Martins, no Município de Esmeraldas (RQC 4438 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para realizar a reforma e a revitalização da Fundação Caio Martins, bem como reestruturar o curso profissionalizante oferecido nessa entidade (RQC 4439 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado e ao secretário de Defesa Social as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 4440 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de MG pedido de informações sobre denúncias da retirada, por parte de policiais militares, de faixas dos torcedores do Clube Atlético Mineiro durante os jogos desse Clube (RQC 4441 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para ouvir o vereador Delegado Francisco Lemos, presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, em face das graves denúncias por ele apresentadas de esquema de corrupção com liberação de traficantes mediante pagamento de propina e de improbidade administrativa (RQC 4442 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública, com a presença de parlamentares integrantes das Comissões de Segurança Pública das Assembleias Legislativas dos Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e São Paulo, para debater o contrabando de armas e o tráfico de drogas, seus desdobramentos e consequências para a segurança pública dos estados e Municípios (RQC 4443 2012); requerimento dos deputados Antônio Júlio, João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para o aumento do efetivo da Polícia Militar de Minas Gerais e do número de viaturas no Município de Bambuí, bem como para o suprimento da ausência de um delegado de Polícia de plantão, e correspondência, relativa à matéria, do presidente da Câmara Municipal de Bambuí (RQC 4444 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 21/03/2012, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Divino Teodoro da Silva, secretário da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Rio Pomba, encaminhando pedido de atenção para o problema que os contribuintes aposentados estão enfrentando com o Ipsemg; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 2135 2011 e RQN 2136 2011 ; do Sr. Antônio Brito, deputado e presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área de saúde, convidando para reunião da Frente Parlamentar, no dia 28/032012, com a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Divino Teodoro da Silva e Antônio Brito; requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando audiência pública para debater o piso salarial regional de técnicos e auxiliares de enfermagem no Estado, com a participação de representantes da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Minas Gerais - Feessemg (RQC 2998 2012); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando que seja encaminhada solicitação à Diretoria de Auditoria Assistencial da Secretaria de Estado da Saúde para que tome as providências que julgar cabíveis quanto aos equipamentos de saúde armazenados nas dependências do Hospital Municipal de Araguari, que não estariam sendo utilizados (RQC 3001 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, com o objetivo de conhecer as ações desenvolvidas pelas unidades de ensino do Estado e do Município de Belo Horizonte, relativas à Semana de Mobilização Saúde na Escola, lançada pelo Ministério da Saúde (RQC 2996 2012); requerimento do deputado Doutor Viana solicitando audiência pública com o objetivo de debater o novo plano de saúde do Ipsemg (RQC 3000 2012); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que a audiência pública com a finalidade de debater o novo modelo de assistência à saúde do Ipsemg seja realizada nos municípios listados que menciona (RQC 3002 2012); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública a fim de que se possa debater a alimentação escolar com base na Lei nº 11947/2009, bem como outros programas que visam a promoção e prevenção da saúde dos estudantes (RQC 2997 2012); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública com o objetivo de averiguar as denúncias de intoxicação apresentadas pelos funcionários da extinta Superintendência de Combate à Malária – Sucan (RQC 2999 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 25/04/2012, às 14h32min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 08/03/2012, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para debater a possível suspensão de atendimento ao público pelo Centro Mineiro de Reabilitação Auditiva – Cemear –, criado com o propósito de proporcionar a reabilitação auditiva de crianças com essa deficiência (RQC 2960 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 18/04/2012, às 15h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais - RQN 2122 2011 ; do Sr. João Alberto Paixão, presidente da Ceasa-Minas, informando sobre o processo de comercialização de tomates e bananas no Ceasa/Contagem, a partir do dia 08/04/2012; e do Sr. Raimundo Gomes de Matos, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, convidando para o 6º Encontro da referida comissão em Uberaba.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que sejam enviados ofícios ao governador e ao secretário de Estado de Defesa Social para que sejam tomadas providências de caráter urgente quanto ao roubo de gado e outros crimes cometidos no meio rural, visando conter a violência no campo e danos à propriedade de agricultores e demais produtores rurais (RQC 3299 2012); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Liza Prado e Ulysses Gomes solicitando audiência pública para debater o Fundo Estadual do Café e o Programa de Opções de Comercialização de Café em Minas e no Brasil (RQC 3298 2012); a comunicação de matéria conclusiva; errata da comunicação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 11/04/2012 e 04/04/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 03/05/2012, às 11h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita às instalações da Central Termoelétrica recentemente inaugurada na Estação de Tratamento de Esgoto – ETE - Arrudas, localizada em Sabará, com a finalidade de conhecer a sua estrutura, bem como o seu funcionamento (RQC 3360 2012); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 27/03/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Edilson Gonçalves Silva, representante legal das Associações de Moradores das Localidades do Mimoso, Borá, Melivre, Mandacaru, Taquaril e Riachinho, do Município de Montes Claros, protestando, por meio de abaixo-assinado, contra a implementação do aterro sanitário de Montes Claros na região de Mimoso; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, diretor-presidente da Copasa - RQN 2240 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Edilson Gonçalves Silva; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Ivair Nogueira, Célio Moreira, Rogério Correia, Luzia Ferreira sejam encaminhados ao IEF e à Copasa pedido de providências para que implantem as disposições previstas pela Lei 16197 2006 e seja criado um grupo de trabalho com os órgãos que mencionam (RQC 3058 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Ivair Nogueira, Célio Moreira, Rogério Correia, Carlin Moura, Liza Prado e Luzia Ferreira solicitando visita a Várzea das Flores para verificar os problemas e demandas da região apresentadas durante a audiência pública realizada em 15/03/2012 (RQC 3059 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Ivair Nogueira, Célio Moreira, Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para editar com urgência o decreto que regulamentará a Área de Proteção Ambiental - APA - da Vargem das Flores (RQC 3060 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Ivair Nogueira, Célio Moreira, Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para destinar um local para guarda de veículos apreendidos pela Polícia Militar no Município (RQC 3061 2012); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que sejam encaminhados às autoridades que menciona cópias do PL 2181 2011 e do parecer da Comissão de Constituição e Justiça para o 1º turno do projeto (RQC 3062 2012); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o Sistema Rio Manso a ser implantado pela Copasa através de parceria público privada (RQC 3063 2012); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública no Município de São José da Lapa para debater a insuficiência no abastecimento de água na localidade (RQC 3064 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão às autoridades que menciona (RQC 3066 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 28/03/2012, às 14h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento da pauta; pedido de inversão da pauta; requerimento da comissão de Segurança Pública solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a atuação do Tribunal de Contas na fiscalização de eventuais irregularidades na Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves na aquisição de bens e no programa de merenda escolar, já denunciadas ao órgão de contas do estado pelo vereador Fábio Caballero (RQC 3152 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2012, às 15h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública com a finalidade de receber a Federação de Taekwondo do Estado de Minas Gerais e os atletas mineiros, entre os beneficiários do Bolsa Atleta que disputarão o Mundial no Egito entre os dias 4 e 8 de abril (RQC 3069 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 28/03/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Neilando Pimenta, em que justifica a sua ausência na reunião desta comissão ocorrida no dia 21/03/2012.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Neilando Pimenta; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para o credenciamento do Centro Universitário do Planalto de Araxá no Sistema Único de Saúde como prestador de serviço de fisioterapia (RQC 3157 2012); requerimento do deputado Bosco solicitando que sejam encaminhadas ao reitor do Centro Universitário do Planalto de Araxá as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 3153 2012); requerimento do deputado Bosco solicitando debate público para discutir a implementação do Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais e sua articulação com o Fórum Nacional de Educação (RQC 3154 2012); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a situação dos pós-graduandos beneficiados com bolsa de estudo em Minas Gerais (RQC 3155 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2012, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Sarney, presidente do Senado Federal - RQN 2292 2011 ; e da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 2057 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providência para a verificação da viabilidade de realizar convênio com o Ministério Público do Estado para, em conjunto com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon -, adotarem medidas destinadas a garantir o direito de acesso dos consumidores com deficiência a produtos fabricados especialmente para eles, bem como assegurar maior divulgação de seus direitos, inclusive quanto ao acesso a estabelecimentos comerciais (RQC 3264 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 21/03/2012, às 09h19min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Sandra Sallete da Silva, juíza de direito da Comarca de Lagoa Santa, agradecendo o encaminhamento das notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão; do deputado Sargento Rodrigues, solicitando a reiteração do RQN 407 2011 ; do Sr. Amilton Jacques Prates Rodrigues, encaminhando pedido de providências para que se apurem denúncias de crime de abuso de autoridade praticado por policial militar em Teófilo Otoni; do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia– Of. 164/2012/SGM; do Sr. Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor da PMMG (2) – RQN 1670 2011 e RQN 2009 2011 ; do Sr. Fernando Teixeira Frota Soares, corregedor da Secretaria de Defesa Social – RQN 1605 2011 ; do Sr. Joaquim José Miranda Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais do Ministério Público – RQN 2450 2012 ; do Sr. Marcelo Eduardo Freitas, chefe da Delegacia de Polícia Federal de Montes Claros (Of. 1.927 2012/SGM); da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (3) – RQN 1882 2011 , RQN 2008 2011 e RQN 2160 2011 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – acusando o recebimento de ofício que encaminhou as notas taquigráficas da 20ª Reunião Ordinária desta comissão; do Sr. Maurício Pereira Malta, chefe da Assessoria Parlamentar do Dnit, informando o recebimento das notas taquigráficas da 31ª Reunião Extraordinária desta comissão e que o projeto e a obra de atualização do anel viário existente em Belo Horizonte serão desenvolvidos e executados por meio de convênio com o Estado, por meio do DER, assim como a definição das providências decorrentes; e do Sr. Marco Antônio Bicalho, coronel PM – RQN 6816 2010 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sandra Sallete da Silva, Sargento Rodrigues, Amilton Jacques Prates Rodrigues, Marcelo Rodrigo Barbosa e Marcelo Eduardo Freitas; requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública para debater a criação e os princípios que norteiam a Frente Nacional de Entidades pela Cidadania e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas, que no Estado de Minas Gerais está sob a coordenação do Conselho Regional de Psicologia (RQC 3089 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir a situação dos moradores da ocupação Zilah Sposito, diante da ação de reintegração de posse em desfavor da comunidade (RQC 3088 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre denúncias de violação de direitos humanos contra os transportadores de pessoas do Estado que trabalham com veículos fretados (RQC 3087 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte - RQN 1750 2011 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de assistência à saúde tendo em vista o aumento vertiginoso do número de usuários desses convênios (RQC 3071 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam formulados votos de congratulações com o Procon Estadual pelos 30 anos de fundação (RQC 3073 2012); requerimento do deputado Zé Maia solicitando audiência pública em reunião conjunta com as Comissões de Esporte, Lazer e Juventude, de Cultura, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para discutir o PL 158 2011 (RQC 3072 2012); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando visita ao Procon Assembleia Unidade Lourdes e Uai Praça Sete, com a finalidade de averiguar as condições de funcionamento desse órgão (RQC 3070 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 25/04/2012, às 16h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 18/04/2012, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2012, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram submetidos a votação requerimentos solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; emenda ao PLC 23 2012 , rejeitada; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2012, às 14h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a situação da Superintendência Regional de Ensino em Janaúba.

Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sind–UTE/MG; Andrea Eloiza Barbosa da Silva, coordenadora da Subsede Sind–UTE de Jaíba; e Felipe Estábile Moraes, assessor de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Educação.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PL 3099 2012 (RQC 4828 2012 e RQC 3411 2012); requerimento dos deputados Rogério Correia, Pompílio Canavez e Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública para discutir o termo de ajustamento de gestão celebrado entre o Tribunal de Contas e o governador do Estado, que prevê a adequação gradual da aplicação por parte do governo do Estado dos recursos nas áreas de ações e serviços públicos de saúde e da manutenção e desenvolvimento do ensino (RQC 3409 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater e buscar esclarecimento sobre o deficit de servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - recebido, não apreciado e retirado pelo autor; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir os reflexos para os consumidores e contribuinte de Belo Horizonte, em razão dos atrasos das obras do BRT, causados pela suspensão dos contratos de licitação das mesmas, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que constatou irregularidades nos editais - recebido, não apreciado e retirado pelo autor; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2012, às 10h11min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Pompílio Canavez, o tema “Moradia digna – urbana e rural”, relacionado ao PL 2330 2011 , que dispõe sobre a assistência pública e gratuita nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia para habitações de pessoas de baixa renda no Estado.

Estiveram presentes: Marta Alvez Larcher, promotora de justiça e coordenadora de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Rosilene Guedes, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB; Rejane de Oliveira Nazário, pesquisadora do Observatório das Metrópoles da PUC/MG; Joana D'Arc Couto Soares, superintendente substituta de Patrimônio da União em Minas Gerais; Rosilene Fraga Nogueira, superintendente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Eliane Monteiro, arquiteta e urbanista a Associação Habitacional de Alfenas e Região; Marcos Melo Frade, superintendente regional do Banco do Brasil; Herberth Percope Seabra, gerente de Sustentação de Negócios da Caixa Econômica Federal; Emilcio José Lacerda Vilaça, professor da PUCMinas e presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos; José Abílio Belo Pereira, do Crea-MG; Whelton Pimentel de Freitas, coordenador da União Nacional por Moradia Popular; Saulo Manoel da Silveira, vereador em Ipatinga e coordenador da Central Nacional de Movimentos Populares; e Marcos Memento, prefeito de Nepomuceno.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 04/04/2012 e 28/03/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 12/07/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel e Carlos Pimenta, solicitando que sejam encaminhadas à Comissão de Direito Sindical da OAB-MG e à Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG as notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social aos seguintes órgãos para conhecimento e providências em relação às denúncias das precárias condições de trabalho do setor do transporte de valores, apresentadas na referida reunião (RQC 4811 2012); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado documento recebido na 5ª Reunião Extraordinária dessa Comissão aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, aos líderes Partidários e aos parlamentares da bancada mineira dessas Casas (RQC 3944 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado ofício à Sra. Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, para que não promova o corte no pagamento dos dias parados dos servidores públicos federais em greve (RQC 3943 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado ofício à Sra. Miriam Belchior, para que se abram as negociações com os servidores das instituições federais de ensino superior – Ifes -, em greve (RQC 3942 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado ofício à Sra. Miriam Belchior, para que se abram as negociações com os servidores públicos federais em greve (RQC 3941 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, deputado Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado ofício à presidente da República solicitando providência para destinar 10% do PIB para a educação (RQC 3940 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado ofício à presidente Dilma Rousseff, para que não promova o corte no pagamento dos dias parados dos servidores públicos federais em greve (RQC 3939 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado ofício à presidente Dilma Rousseff, para que se abram as negociações com os servidores das Ifes em greve (RQC 3938 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado ofício à presidente Dilma Rousseff, para que se abram as negociações com os servidores públicos federais em greve (RQC 3937 2012 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ofício à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, solicitando relatório de fiscalização do trabalho nas empresas de transporte de valores nos últimos dois anos (RQC 3936 2012); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando seja encaminhado ofício ao deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados, para que se abram as negociações com os servidores das Ifes, em greve (RQC 3935 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado ofício ao senador José Sarney, presidente do Senado Federal, para que se abram as negociações com os servidores das Ifes, em greve (RQC 3934 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado ofício ao Sr. Aloízio Mercadante, ministro da Educação, para que se abram as negociações com os servidores das Ifes, em greve (RQC 3933 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado ofício aos reitores e diretores das Ifes, para que não promovam o corte no pagamento dos dias parados (RQC 3932 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado ofício aos senadores e deputados federais pelo Estado, para que intercedam junto ao governo federal, para viabilizar a abertura de negociações com os servidores nas Ifes, em greve (RQC 3931 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado ofício aos senadores e deputados federais pelo Estado, para que intercedam junto ao governo federal, para viabilizar a abertura de negociações com os servidores públicos federais em greve (RQC 3930 2012 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Carlos Pimenta, solicitando visita técnica a uma empresa de transporte de valores, com a presença do Ministério Público do Trabalho, da Superintendência do Trabalho e Emprego de Minas Gerais e do Sindicato dos Empregados em Empresas de Transporte de Valores do Estado de Minas Gerais - Sinttrav -, para verificar denúncias recebidas nesta reunião relativas à inadequação das condições de trabalho, como ausência de banheiros, jornada de trabalho excessiva, ausência de intervalo para almoço, dentre outros (RQC 3929 2012); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária desta comissão aos Ministérios Públicos do Trabalho Federal e Estadual para providências no sentido de apurar as denúncias sobre as condições de trabalho e de ensino das instituições federais de ensino (RQC 3928 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária desta comissão aos secretários de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação e de Educação Superior do Ministério da Educação, para conhecimento e providências relativas à estruturação da carreira dos servidores das instituições federais de ensino e à melhoria de suas condições de trabalho (RQC 3927 2012 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Carlos Pimenta, solicitando que sejam encaminhadas notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária desta comissão aos seguintes órgãos para conhecimento e providências em relação às denúncias das precárias condições de trabalho do setor do transporte de valores, apresentadas na referida reunião: Organização Internacional do Trabalho - OIT -, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE -, Ministério Público do Trabalho Federal e Estadual, Polícia Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social e Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 3926 2012); requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para debater denúncias recebidas a respeito de condições degradantes e falta de segurança em obras do Programa de Aceleração do Crescimento em Minas Gerais (RQC 3884 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 10/04/2012, às 10h15min, no Município de Uberlândia, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, a instalação, a operação e a manutenção das balanças controladas pelo DER nas rodovias estaduais, bem como o teor dos contratos firmados com empresas terceirizadas que operam os referidos equipamentos.

Estiveram presentes: Antônio Ferreira de Brito, coordenador-regional do DER; Carlos Magno Nunes, Capitão PM - comandante da 9ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário da PMMG; Ari de Sousa, presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Triângulo Mineiro; Eurico Honorato de Sousa Júnior, advogado; Lilian Bittar, presidente da Comissão de Jovens Empresários do Segmento de Logística e Transporte - Conjovem; Célio Moreira, vereador de Uberlândia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/04/2012, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Maria Tereza Lara, a possibilidade de as Guardas Municipais elaborarem Registros de Eventos de Defesa Social – Reds –, ocorrências e infrações de pequeno porte.

Estiveram presentes: Daniel França Alves, superintendente de Integração de Informações da Secretaria de Estado de Defesa Social; Cláudio Antônio Mendes, diretor de Apoio Operacional da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Architon Zadra Filho, delegado de Polícia, assessor técnico da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Ednilson Alves Ferreira, gerente de Projetos Sociais da Guarda Municipal de Sabará; Francisco Lourenço Blanco, presidente da Associação da Guarda Municipal de Nova Lima; Stéfano Felipe Corradi Santos, diretor operacional da Guarda Municipal de Contagem; Miguel Welton Martins de Lima, guarda municipal de Betim; Denilson Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Letícia Maria Delgado, comandante da Guarda Municipal de Mariana; Pedro Ivo Bueno, presidente do Sindguardas/MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 24/05/2012, às 14h15min, no Automóvel Clube, em Montes Claros, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento desta Comissão, a campanha Assine + Saúde, que tem por objetivo a coleta de assinaturas para apresentação de projeto de lei de inciativa popular propondo o investimento de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública.

Estiveram presentes: Luís Tadeu Leite, prefeito de Montes Claros; Valcir Soares da Silva, vereador e presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Gil Pereira, secretário extraordinário de Estado de Desenvolvimento do Norte de Minas e dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha; Olívia Pereira de Loiola, superintendente regional de Saúde de Montes Claros; Maurina Fonseca Mota de Matos, defensora pública e coordenadora regional da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Marco Antônio de Andrade, vice-presidente da Associação Mineira de Municípios; Ézio Darioli, gerente da Fiemg Regional Norte; Gustavo Persichini, superintendente geral da Associação Mineira dos Municípios; Heli Oliveira Penido, provedor da Santa Casa; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Walmir Morais de Sá, prefeito e presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene; Fernando Emídio Vargas, membro do Conselho Regional de Medicina; Geraldo Brasileiro de Sales Filho, comandante do 10º Batalhão da PMMG; e Glenn Andrade, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Montes Claros.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 14/11/2012, às 09h30min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 16/10/2012, às 14h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater os prejuízos causados pelas oscilações de energia elétrica aos produtores rurais da região do Alto Paranaíba e Noroeste de Minas, que comprometem a qualidade do leite produzido, as atividades das agroindústrias e da suinocultura e acabam queimando bombas de poços e outros equipamentos, em Municípios como Lagoa Formosa e Presidente Olegário (RQC 4927 2012 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando seja encaminhado à Cemig pedido de informações sobre as oscilações de energia elétrica ocorridas no meio rural do Alto do Paranaíba e Noroeste de Minas, especialmente nos Municípios de Lagoa Formosa e Presidente Olegário, sobre o ressarcimento dos prejuízos causados aos produtores rurais e quais as providências que estão sendo tomadas para o problema não se repetir (RQC 4932 2012 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater, apurar e esclarecer sobre a propagação da doença “Mormo” (RQC 4938 2012 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater a proposta de revisão do PPAG-2012/2015, exercício 2013, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Rural e do Programa Cultivar, Nutrir e Educar, e que seja convidada a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (RQC 4924 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 11/07/2012 não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 10/05/2012 às 19h15min, no PIC Pampulha em Belo Horizonte, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Lamac e Fred Costa, novo balanço do andamento das obras de despoluição da Lagoa da Pampulha.

Estiveram presentes: Eunice Tavares de Paiva, presidente da Associação Amigos do Trevo; Valter Vilela Cunha, gestor da Meta 2014 da Copasa; Flávio Marcus Ribeiro de Campos, presidente da Associação dos Amigos da Pampulha; Marcelo Haddad Guerra, coordenador da Terra Viva Organização Ambiental; Igor Van Doornik, diretor comercial da Biobras; Ricardo Motta Pinto Coelho, autor do Atlas da Qualidade da Água do Reservatório da Lagoa da Pampulha; Edson Simão, presidente do PIC; e Eduardo Tavares, ouvidor ambiental do Estado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 19/06/2012, às 16h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2012, às 10h15min, no Teatro Municipal do município de São João de Bicas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Bosco, a implantação de um campus do Instituto Federal de Minas Gerais no município.

Estiveram presentes: Eliana Ferreira Prado, secretária de Educação de São Joaquim de Bicas; João Bosco Batista dos Reis, prefeito de São Joaquim de Bicas; Lucas Carlúcio Magalhães, professor e pró-reitor de Extensão do Instituto Federal de Minas Gerais; Marco Tulio Silveira de Lacerda, presidente da Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas; Carlos Alexandrino dos Santos, professor e assessor da Subsecretaria de Ensino Superior do Estado; e Nilton Moraes, presidente do Instituto de Apoio Popular Phoenix.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 27/02/2012, às 09h32min, com o objetivo de dar continuidade à discussão, a requerimento do deputado Durval Ângelo, sobre a violação de direitos dos moradores das ocupações Dandara, com a participação de representantes de entidades públicas e privadas.

Estiveram presentes: Cleide Nepomuceno, coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Márcia Frois, advogada da Construtora Modelo; Claudius Vinicius Leite Pereira, diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel; Cléber Reis Grego, procurador adjunto do Estado; Cláudio Antônio Mendes, diretor de Apoio Operacional da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Adriano Ventura, vereador de Belo Horizonte; Emílcio José Lacerda, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Frei Gilvander Luís Moreira, assessor de Comunicação da Comissão Pastoral da Terra; Fernando Nogueira Martins Júnior, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; e Joviano Gabriel Maia Mayer, advogado da Comunidade Dandara.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de Visita ao Clube Itaporã e à Rua Vereador Antônio Costa Diniz, ambos em Esmeraldas, e ao Município de Guidoval.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, em Caeté, para discutir sobre o transporte intermunicipal Caeté/Belo Horizonte, tendo em vista os relatos de graves problemas de mobilidade enfrentados pela população, em desrespeito aos direitos sociais e ao fundamento da dignidade do ser humano, constitucionalmente previstos (RQC 2829 2012); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre as circunstâncias e motivos pelos quais se deu a rescisão do contrato dos professores da Escola Estadual Ordem e Progresso, no período em que esteve na Direção a diretora Mariza de Oliveira Costa, bem como se esses professores foram recontratados para a mencionada escola, ou se há possibilidade de revisão da medida de recontratação de tais profissionais – em anexo correspondência da Sr. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Estado de Educação (RQC 2822 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Escola Estadual Ordem e Progresso os seguintes pedidos de informações: (I) sobre os alunos matriculados na unidade no ano de 2012; (II) sobre as turmas existentes por turno, divididas e esclarecidas por série; (III) sobre o número de alunos em cada turma; (IV) sobre os alunos que se encontravam matriculados no final de 2011 (RQC 2823 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública em Teófilo Otoni para discutir violações de direitos humanos, perseguições, tratamento humilhante e degradante, bem como assédio moral em desfavor do 2º Sargento PM Paulo Henrique Gomes Ferreira (RQC 2826 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública em Teófilo Otoni para discutir violações de direitos humanos e perseguições cometidas em desfavor do cabo PM Geraldo Elione da Silva, a partir do momento em que o militar testemunhou em desfavor do tenente-coronel PM Marcos Barbosa da Fonseca, que teria se envolvido em ocorrência policial nesse município (RQC 2827 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas a todas as partes envolvidas na solução dos problemas que vêm afetando a Comunidade Dandara manifestações de aplauso pelo esforço na busca de garantir os direitos dos moradores, especialmente o de moradia (RQC 2824 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao juiz titular da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, Manoel dos Reis Morais, manifestação de aplauso pelo trabalho desenvolvido e pelo proferimento de decisões favoráveis ao direito de moradia da Comunidade Dandara (RQC 2828 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas à chefia da Polícia Civil, ao presidente do Inquérito que apura a morte do 3º Sargento Rafael Augusto Reis de Resende e ao comandante-geral da Polícia Militar cópias do relatório de visita ao Clube Itaporã e à Rua Vereador Antônio Costa Diniz, em Esmeraldas (RQC 2825 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; a pauta da reunião; correspondências de autoridades (2) agradecendo convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2012, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Thaís Leite Garcia de Pinho, promotora de justiça, encaminhando cópia do relatório que decide pelo arquivamento do inquérito civil público instaurado para investigar o processo de arrecadação e distribuição dos recursos da bilhetagem eletrônica do transporte coletivo na Capital, em atenção a requerimento desta comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Thaís Leite Garcia de Pinho; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 03/05/2012, às 08h15min, na Galeria Municipal de Artes e Cine Teatro, no Município de Araguari, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Elismar Prado, a implementação da Lei Federal 11769 2008, que altera a Lei 9394 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.

Estiveram presentes: Cristiane Nery Pereira, secretária municipal de Educação; Eunice Mendes, vereadora de Araguari; Wagner Lemos de Rezende, diretor da Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia; Gláucia Osório Ribeiro Machado, diretora do Conservatório Estadual de Música e Centro Interescolar de Artes Raul Belém; Maria Ângela de Sousa, coordenadora de Comunicação do Sind-UTE/MG; Maria Teresa de Beaumont, e Antônio César Rosa, professores do Conservatório Estadual de Música.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 24/10/2012, às 10h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência dos deputados Zé Maia e André Quintão, presidentes das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular, respectivamente, convidando para audiência pública conjunta destinada à apresentação da proposta de revisão do PPAG-2012/2015, exercício 2013.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a correspondência dos deputados Zé Maia e André Quintão; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 21/06/2012, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.