Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 67 2014 , de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 212 da Constituição do Estado, fixando percentuais dos recursos a que se refere o caput para o financiamento de programas e projetos de pesquisa agropecuária.

Membros efetivos: deputados Inácio Franco (presidente/relator), Luiz Henrique (vice-presidente), Duilio de Castro, Fabiano Tolentino e Rogério Correia. Membros suplentes: deputados Anselmo José Domingos, Tiago Ulisses, Duarte Bechir, Leonardo Moreira e Sávio Souza Cruz.

Início das atividades: 26/06/2014 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. Márcio Eli de Almeida para o cargo de diretor-geral do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - Iter-MG (17ª Legislatura).

Origem: MSG 179 2012 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 57 2012 .

Membros efetivos: deputados Hely Tarqüínio (presidente), Rogério Correia (vice-presidente), Marques Abreu (relator), Adalclever Lopes e Glaycon Franco. Membros suplentes: deputados Anselmo José Domingos, Luiz Tadeu Leite, Hélio Gomes, Neider Moreira e Durvla Ângelo.

Início das atividades: 08/03/2012 - Término das atividades: 28/03/2012.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; encaminhamento de votação e resultado de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação Antônio Lima Bandeira para o cargo de presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig (17ª Legislatura).

Origem: MSG 50 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 24 2011 .

Inclui: mensagem; requerimento.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação Maurílio Soares Guimarães para o cargo de presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater (17ª Legislatura).

Origem: MSG 49 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 23 2011 .

Inclui: mensagem; requerimento.

Documentos relativos à Comissão Especial do Polígono das Secas (6ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Artur Fagundes (presidente), Heráclito Ortiga (vice-presidente), Nunes Coelho, Targino Raimundo e Wilson Alvarenga. Em 08/05/1964, os deputados Heráclito Ortiga e Artur Fagundes foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente.

Início das atividades: 14/04/1969 – Término das atividades: [--/10/1969?]

Inclui: atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; resultados de reunião; correspondências; requerimentos; editais de convocação; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para entrar em contato com os órgãos competentes a fim de se inteirar das diretrizes e dos programas da reforma agrária (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Bonifácio de Andrada e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bonifácio de Andrada (presidente), Feliciano Oliveira (vice-presidente), Targino Raimundo, Edgar de Vasconcelos e Dalton Canabrava.

Início das atividades: 20/05/1969 – Término das atividades: 24/09/1969

Inclui: requerimento inicial; atas; correspondência; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2018, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 11513 2018), realizar audiência pública, para debater a situação econômica do setor sucroenergético do Estado em virtude da 10ª Edição do Megacana Tech Show .

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Carolina Alves Gomes, analista de agronegócios da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Mário Ferreira Campos Filho, presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais; Rui Gomes Nogueira Ramos, prefeito de Pirajuba; Marcos Cesar Brunozzi, presidente da CanaCampo; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do Sistema Ocemg – Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais; Silvio de Castro Cunha Junior, fornecedor de cana; Ademir Ferreira de Mello, produtor de cana-de-açúcar de Uberaba; Rodrigo Nogueira, engenheiro agrônomo da Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2018, às 09h15min, no Centro Universitário de Formiga, município de Formiga, Minas Gerais, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes (RQC 12088 2018), realizar audiência pública, para debater a instabilidade da pesca profissional em todo o País, especialmente em Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luis Gonçalves, assessor da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais; Marco Antônio de Sousa Leão, reitor do Centro Universitário de Formiga; Thiago Leão Pinheiro, chefe de gabinete da Prefeitura de Formiga; Evaldo Ribeiro de Araújo, presidente da Colônia dos Pescadores e Aquicultores Z-6; Ednaldo Silva Durço, médico gastroenterologista; Flávio Andreote dos Santos, Ten. PM. do Policiamento de Meio Ambiente da Polícia Militar de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião ; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 13/06/2018, às 15h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a alíquota de ICMS que é cobrada sobre o litro de álcool e gasolina no Estado, segundo ente da Federação com a maior alíquota sobre o combustível, atrás apenas do Acre (RQC 12032 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para para discutir os avanços e a forma de regulamentação no Estado do Projeto de Lei da Câmara n° 16 2018, que altera a Lei da Inspeção Industrial e Sanitária para disciplinar a fiscalização da produção alimentícia artesanal e autorizar a comercialização interestadual, transferindo a regulamentação para os estados e criando o selo Arte, que facilita o comércio de produtos artesanais (RQC 12090 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Isauro Calais e Roberto Andrade solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater a importância da realização das ações sociais promovidas pelo sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Ocemg, incentivando a cultura do cooperativismo (RQC 12249 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Isauro Calais e Roberto Andrade solicitando que seja formulado voto de congratulações com o sindicato e a Organização das Cooperativas do Estado - Ocemg - pelo sucesso do Dia de Cooperar, que pioneiramente foi criado em 2009, em Minas Gerais, e tornou-se nacional, estando na sua 10ª edição, que acontecerá no dia 1º de julho (RQC 12250 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para debater a criação de dois parques estaduais, o primeiro na região da Serra da Canastra, envolvendo os municípios de São Roque de Minas, Sacramento, Medeiros e Itabira e o segundo, na região da Serra da Mantiqueira, envolvendo os municipios de Lima Duarte, Olaria, Rio Preto e Santa Barbara do Monte Verde (RQC 12251 2018).

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2018, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Isauro Calais e Roberto Andrade (RQC 12249 2018), realizar audiência de convidados, para debater a importância da realização das ações sociais promovidas pelo sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Ocemg, incentivando a cultura do cooperativismo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Isabela Chenna Perez, assessoria jurídica do sistema Ocemig; Lásara Dirli, presidente da unidade de Belo Horizonte da Federação das Uniodontos do Estado de Minas Gerais Ltda; Juliana Gomes de Carvalho, assessora de comunicação do Ocemg; Luiz Gonzaga Viana Lage, presidente da Central das Cooperativas de Economia e Crédito do Estado de Minas Gerais; Rodrigo Coelho de Lima, presidente da Comissão de Direito Cooperativista da OABMG; Ronaldo Ernesto Scucato, presidente do Ocemg; Evaldo Moreira de Matos, presidente da Federação das Cooperativas de Transporte do Estado de Minas Gerais – Fetranscoop; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do Sistema Ocemg; João Carlos Gontijo de Amorim, superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Luiz Rodrigues Rosa, presidente do Sicoob Coopemg; Wagner Dias da Silva, diretor-geral do Sicoob Cofal e assessor especial da Frente Parlamentar do Cooperativismo de Minas Gerais; Breno Pereira de Mesquita, diretor financeiro da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Alexandre Gatti Lages, superintendente do Sistema Ocemg; José Ramos dos Santos, diretor-geral do Sicoob Cofal; José Ailton Junqueira de Carvalho, conselheiro da Organização das Cooperativas do Estado; Teodomiro Diniz Camargos, presidente da Câmara da Indústria da Construção da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; Dênis Kleber Gomide, assessor do Sebrae; Leandro Silva - Cooperativa Central de Crédito de Minas Gerais Ltda; Ricardo Santos, diretor administrativo da Cooperativa Cultura; Fernando Passalio de Avelar, chefe do Núcleo de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativismo; Hudson Lídio de Navarro, vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 30/05/2018, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião:00&tpCom=1&aba=js_tabResultado ; ata; correspondência de Ronaldo Scucato, presidente do Sistema Ocemg, encaminhando informações sobre o tema “Endividamento Rural”, de interesse do cooperativismo mineiro; requerimentos (2) dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado pedido de providências com vistas à flexibilização das regras de comercialização do etanol hidratado combustível para mitigar o desabastecimento decorrente da interdição das rodovias pelos caminhoneiros, permitindo a coleta do produto nas usinas pelas distribuidoras e a entrega direta aos postos de combustíveis sem passar pelas bases de distribuição, às seguintes autoridades/entidades: (I) à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (RQC 12084 2018), (II) à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF (RQC 12085 2018); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Formiga, para debater a instabilidade da pesca profissional em todo o País, especialmente em Minas Gerais (RQC 12088 2018); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes e Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater as políticas públicas relativas à produção de etanol hidratado combustível (RQC 12089 2018).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 05/06/2018, às 14h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 12002 2018), realizar audiência de convidados, para debater soluções que viabilizem o atendimento ou promovam adequações das normas que tornam obrigatória a apresentação de atestado de vacina e recolhimento de taxas referentes a exames de brucelose e tuberculose em animais para apresentação em leilões no Estado.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Fernanda de Freitas Pereira e Patrícia Prata Maluf, fiscais do IMA; Altino Rodrigues, superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Thales de Almeida de Pereira Fernandes, diretor técnico do IMA; Guilherme Costa Negro Dias, gerente de Defesa Sanitária do IMA; Messias Francisco Lobo Júnior, chefe de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais – CRMV-MG; Eugênio Mendes Diniz, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Pará de Minas; Jader Protásio Costa, médico veterinário; Luiz Mauro Soares Machado, empresário; Adriano Apolinário, leiloeiro.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 23/05/2018, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Glaycon Franco, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, convidando os membros para participarem de audiência pública, no dia 06/06/2018, às 10h30min, no Plenarinho I, para debater o Decreto 47383 2018, que estabelece normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; correspondência de: Glaycon Franco; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e com a Comissão de Segurança Pública para debater, em Brasília (DF), os conflitos gerados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST, com invasões em várias regiões do Estado (RQC 11977 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados pedido de providências para propor alteração legislativa com a finalidade de modificar as penas do delito previsto no art 161, inciso II, do Código Penal Brasileiro, que pune o esbulho possessório com pena de detenção de um a seis meses e multa, haja vista que o caput do art 89 da Lei Federal nº 9099, de 1995, classifica a referida conduta como crime de menor potencial ofensivo, consistindo esse fato em verdadeiro estímulo às invasões de propriedades privadas em todo o País (RQC 11979 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para revisar integralmente o Decreto-Lei nº 9760, de 1946, considerando que a norma não mais retrata a realidade dos terrenos da Marinha e a área referida no decreto-lei se sobrepõe à área de preservação permanente, que, por força do Código Florestal, deve ser preservada e não degradada, como vem ocorrendo com as invasões praticadas sob o pretexto de se construir área de propriedade da União (RQC 11981 2018); requerimento do deputado Antônio Carlo Arantes solicitando que seja realizada visita técnica à Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais - SPU MG, no Município de Belo Horizonte, para discutir as invasões de áreas em margens de rios do Estado, tendo em vista tratar-se de áreas de preservação permanente (RQC 11983 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Carlos Pimenta solicitando que sejam encaminhadas à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, à Procuradoria-Geral da República, à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados e à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Agropecuária e Agroindústria com a Comissão de Segurança Pública, que teve por finalidade debater os conflitos gerados pelo MST com invasões em várias regiões do Estado (RQC 11992 2018); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fapemig e ao reitor da Unimontes pedido de informações consubstanciadas no estudo dos laudos antropológicos sobre as terras que margeiam os rios federais, especialmente o Rio São Francisco, para efeito de assentamento de grupos ligados ao MST e outros movimentos, e em dados sobre a contratação desse estudo e seu custo (RQC 11994 2018); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja enviado aos órgãos de imprensa escrita, falada e televisada manifestação de apoio a um modelo de reforma agrária que apoie os trabalhadores rurais que queiram terras para produzir e os produtores rurais que possuem suas propriedades legalizadas e produtivas, hoje ameaçados por invasões e ocupações movidas por interesses político-partidários em todo o Estado, especialmente na região Norte (RQC 12000 2018); requerimento dos deputados Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o preço dos combustíveis, que vêm impactando o setor rural do Estado (RQC 12014 2018); requerimento dos deputados Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de MInas Gerais - Faemg - e demais entidades organizadoras pela realização do II Festival de Queijo Minas Artesanal de Leite Cru, em Belo Horizonte, entre os dias 18/05/2018 e 20/05/2018 (RQC 12015 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 29/05/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes (RQC 12014 2018), realizar audiência pública, para debater o preço dos combustíveis, que vêm impactando o setor rural do Estado.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cristian Kelly Moura Ramires, executiva sindical do SINDUSCARNE; Aline Veloso, coordenadora da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Celso Costa Moreira, diretor executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de Minas Gerais – Silemg; Antônio Ferraz de Oliveira, presidente da Associação dos Suinocultores de Minas Gerais – Asemg; Mário Ferreira Campos Filho, presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais – Siamig; Humberto Bitarães de Carvalho, vice-presidente da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado de Minas Gerais; Marcos Savoi, diretor da Fiemg; Theodomiro Diniz, vice-presidente da Fiemg; Geraldo Osmani, membro da Coopertramo; Adriano Maugeri, presidente da Associação Mineira de Silvicultura; Arildo Pinto da Cunha, chefe de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura; Clério Alves da silva, chefe de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura; Alessandro Rocha, Ministério da Agricultura.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada visita ao governador do Estado junto com a comissão de representantes do agronegócio mineiro, com a finalidade de levar demandas relacionadas à crise provocada pela greve dos caminhoneiros (RQC 12072 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja  encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam designados postos de gasolina na Região Metropolitana de Belo Horizonte, nas regionais do referido município e nos grandes municípios do Estado para atender especialmente taxistas e serviços públicos de urgência (RQC 12073 2018).

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2018, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Lerin, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino (RQC 11808 2018), realizar audiência pública, para debater as normas do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA que tornam obrigatória a vacinação contra tuberculose e brucelose em bovinos machos para a sua apresentação em leilões a partir de 01/05/2018.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Otaviano Rodrigues da Silva, solicitando informações sobre o prazo e os trâmites da MSG 353 2018, que encaminha o processo de terra devoluta rural ao solicitante.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Thales Almeida Pereira Fernandes, diretor técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária; Altino Rodrigues Neto, superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Julvan Lacerda, presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM; Eugenio Mendes Diniz, presidente do Sindicato Rural de Pará de Minas; Silvio Silveira, presidente da Associação de Frigoríficos de Minas Gerais – Afrig.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a mortandade de peixes na Usina Hidrelétrica do Funil, na região de Lavras (RQC 11937 2018); requerimento do deputado Deputado Duarte Bechir solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr Herez Rodrigues Sallum Costa Jr, presidente do Sindicato Rural de Cristina, pela conquista de um trator junto ao poder público, por ocasião do aniversário do município, o que permitirá a ampliação e o aprimoramento da prestação dos serviços pela entidade, fortalecendo a agricultura familiar da região (RQC 11938 2018).

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 22/05/2018, às 14h48min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, em resposta ao RQN 6277 2016 (Of. 1707 2017 SGM); de Edney G. Narchi, vice-presidente executivo do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, em resposta ao RQN 10262 2018 (Of. 182 2018 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater soluções que viabilizem o atendimento ou promovam adequações das normas que tornam obrigatória a apresentação de atestado de vacina e recolhimento de taxas referentes a exames de brucelose e tuberculose em animais para apresentação em leilões no Estado (RQC 12002 2018).

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2018, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba - Arap - pela realização da 44ª edição da Expoaraxá (RQC 11813 2018).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 08/05/2018, às 14h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Glaycon Franco, João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião com convidados com a Comissão de Segurança Pública, para debater confitos gerados pelo MST em consequência das invasões promovidas em várias regiões do Estado (RQC 11842 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 25/04/2018, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com os órgãos governamentais competentes, a continuidade do incentivo à produção de alho no Estado por meio da convalidação dos benefícios fiscais concedidos em face dos termos do Convênio ICMS nº 190/2017 (RQC 11537 2018); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr. Silvério Afonso Júnior, presidente da Associação Comercial, Industrial e de Agronegócios de Manhuaçu - Aciam -, pela realização do 22º Simpósio sobre Cafeicultura das Matas de Minas (RQC 11556 2018); requerimento dos deputados Gustavo Corrêa, Bonifácio Mourão, Dalmo Ribeiro Silva e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para viabilizar a realização do congresso da Associação Mineira de Municípios - AMM - no Expominas (RQC 11603 2018); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja a Sra. Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora-presidente da Copasa-MG, convocada a prestar, pessoalmente, informações sobre as ações e investimentos da empresa no Estado, em audiência pública a ser realizada, sob pena de responsabilização em caso de ausência injustificada, em conformidade com o art. 54 da Constituição do Estado (RQC 11604 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam disponibilizados no portal de transparência do Estado os valores devidos a cada município mineiro a título de repasse do IPVA e do ICMS, bem como as quantias efetivamente repassadas a esses municípios em cada exercício (RQC 11605 2018); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República pedido de providências para decretação de intervenção da União na área fazendária do Estado, nos termos do art. 34, V, “b”, da Constituição da República (RQC 11606 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que sejam convidados os presidentes do Banco Central do Brasil e do Banco do Brasil S.A. para prestar, pessoalmente, informações sobre o não cumprimento pelo Estado do disposto na Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, em audiência pública a ser realizada, sobre a não transferência das parcelas do produto da arrecadação do IPVA e do ICMS (RQC 11608 2018); requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando que seja realizada audiência pública para debater as taxas de leilões e de exames em animais impostas pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (RQC 11697 2018); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a obrigatoriedade da apresentação do atestado de vacina de brucelose e tuberculose para animais de corte em leilões, conforme a Instrução Normativa nº 10/2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 11786 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação de delegacias especializadas na repressão de crimes contra o patrimônio ocorridos em zonas rurais, conforme prevê a Lei 22923 2018 (RQC 11807 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater as normas do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - que tornam obrigatória a vacinação contra tuberculose e brucelose em bovinos machos para a sua apresentação em leilões a partir de 01/05/2018 (RQC 11808 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 11516 2018), realizar audiência pública, para debater a atual situação das receitas dos municípios mineiros e seu impacto no investimento e na manutenção dos serviços públicos para a população rural.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Julvan Rezende Araújo Lacerda, presidente da Associação Mineira de Municípios; Mário Luiz Alves, presidente da Câmara Municipal de Caxambu e co-coordenador do Movimento Regional do Legislativo Municipal – Sul de Minas; Zacarias Piva, vereador da Câmara Municipal de Varginha e presidente da Associação das Câmaras Municipais do Sul de Minas – Avemg.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o programa de proteção ambiental, com ênfase na proteção de nascentes no meio rural, principalmente na Bacia do Rio São Francisco, lançado pelo governo federal (RQC 11511 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a reformulação da Deliberação Normativa nº 74/2004, do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam (RQC 11512 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o lançamento do Megacana Tech Show, anteriormente denominado 10º Canacampo Tech Show, que ocorrerá no Município de Campo Florido, nos dias 08 e 09/08/2018 (RQC 11513 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao 10º Canacampo Tech Show, que passou a denominar-se Megacana Tech Show, tendo em vista a importância do evento e o apoio das 26 usinas do Estado, no Município de Campo Florido, nos dias 08 e 09/08/2018 (RQC 11514 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o não cumprimento por parte do governo do Estado das resoluções acordadas, em assembleia geral extraordinária, com o Sindicato dos Fiscais Agropecuários Estaduais e Fiscais Assistentes Agropecuários Estaduais de Minas Gerais - Sindafa-MG (RQC 11515 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação das receitas dos municípios mineiros e seu impacto no investimento e na manutenção dos serviços públicos para a população rural (RQC 11516 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que sejam ouvidos em reunião, em razão da greve dos servidores de carreiras de fiscalização agropecuária do Instituto Mineiro – IMA (RQC 11518 2018).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 15/03/2018, às 14h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 11449 2018), realizar audiência de convidados, para debater, com o ministro do Trabalho e Emprego, Helton Yomura, as demandas do setor agropecuário e agroindustrial no que concerne ao trabalho e ao emprego no ambiente rural.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Mariana Maia, advogada; Helton Yomura, ministro do Trabalho e Emprego; João Carlos Gontijo Amorim, superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Rogério Arantes, advogado; Geraldo Magela Silva, analista institucional; Sérgio Araújo, assessor da Presidência da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; Marcelo Nogueira de Morais e Thiago Magalhães, advogados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Valdomiro Mendes Pereira, diretor da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas de Minas Gerais; José Luiz de Magalhães Neto, diretor de Relações Governamentais da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais; Edilson Cruz, gerente institucional da Câmara de Dirigentes Lojistas; Marcelo Bueno, advogado da OAB; Arnaldo Lemos Figueiredo, da Prefeitura de Contagem.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido, realizada a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 11514 2018), em 09/08/2018, às 08h30min, com o objetivo de visitar a 10ª Megacana Tech Show, tendo em vista a importância do evento e o apoio das 26 usinas do Estado.

Estiveram presentes: deputado federal Marcos Montes; Renato Soares de Freitas, prefeito de Campo Florido; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Rui Gomes Nogueira Ramos, prefeito de Pirajuba; Marcos Cesar Brunozzi, presidente da CanaCampo; Mário Ferreira Campos Filho, presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais; Ana Carolina Alves Gomes, representando a Faemg; Nelson Luiz Krastel, presidente da Comissão de Cana-de-Açúcar da Faemg.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão ; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 28/02/2018, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Frederico Delfino, diretor de Operação Sul da Copasa-MG, em resposta ao RQN 8872 2017 (Of. 2479 2017 SGM); de Antônio Avelino Rocha de Neiva, presidente da Codevasf, em resposta ao RQN 9202 2017 (Of. 2535 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os critérios utilizados pelo Ministério da Agricultura para a regulação da exportação de miúdos e despojos por entrepostos, bem como discutir a necessidade de modernização da legislação de referência (RQC 11189 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - Conar - pedido de providências com vistas a verificar as irregularidades da campanha do leite de coco da marca Do Bem, pertencente à Ambev, na qual são veiculadas inverdades em relação ao produto e à cadeia produtiva do leite (RQC 11217 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cadastramento do pequeno empreendedor do campo como Microempreendedor Individual - MEI - Rural, em especial no que concerne aos boias-frias mineiros (RQC 11218 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a importância do leite e seus derivados na vida humana e sua produção no Estado, no dia 1º de junho, em comemoração do Dia Internacional do Leite (RQC 11248 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano estadual de ação para a retirada da vacinação contra a febre aftosa no Estado (RQC 11249 2018); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater se a fiscalização da agropecuária é considerada pelo governo como carreira típica do Estado ou se uma atividade que pode ser terceirizada (RQC 11354 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 13/03/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater, com o ministro do Trabalho e Emprego, Helton Yomura, as demandas do setor agropecuário e agroindustrial no que concerne ao trabalho e ao emprego no ambiente rural (RQC 11449 2018).

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2018, às 14h49min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião ; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 10/12/2018, às 17h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Laticínios Verde Campo pelo lançamento da linha Lacbacillus, sem conservantes, sem corantes, sem aromas artificiais e com lactobacilos vivos (RQC 13019 2018).

Documentos relativos à 16ª Reunião Extaordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2018, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gustavo Santana (RQC 12871 2018), realizar audiência pública, para debater a permanência da Fazenda Experimental da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - no Município de Itabira.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Rui da Silva Verneque, presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Trazilbo José de Paula Júnior, diretor de Operações Técnicas da Epamig; Carlos Henrique Silveira Souza, produtor rural; Evando Lage Avelar, presidente do Sindicato Rural de Itabira; William Sampaio Gazire, secretário municipal de Agricultura e Abastecimento da Prefeitura de Itabira; Sérgio Amaral, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Itabira; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Heitor Matallo Júnior, chefe de Gabinete do Ministério do Meio Ambiente, em resposta ao RQN 10981 2018 (Of. 764 2018 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Fazenda Limeira, no Município de Pará de Minas, para averiguar a ocupação ilegal do Movimento Sem Terra - MST -, que perdura há cerca de 5 anos (RQC 12984 2018); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a necessidade de expansão e melhorias da prestação de serviços de telefonia móvel no Estado, em especial nas zonas rurais (RQC 13008 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2018, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Walter Zwicker Esbaille Júnior, justificando sua ausência na reunião do dia 29/11/2018; de Ronaldo Scucato, presidente do Sistema Ocemg, solicitando apoio desta comissão para celeridade na obtenção de outorga, junto à Agência Nacional de Águas – ANA –, para os piscicultores do Município de Morada Nova de Minas; de Patrícia Leão Magalhães Ferreira, justificando sua ausência na reunião do dia 07/08/2018; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário da Assessoria Técnico-Legisltativa da Secretaria da Casa Civil e Relações Institucionais, em resposta ao RQN 108018 2018 (Of 762 2018 SMG); de Amarildo José Brumano Kalil, secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado os relatórios de visitas à Ceasaminas, em Contagem e ao Megacana Tech Show, em Campo Florido.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Ronaldo Sucato, Patrícia Leão Magalhães Ferreira e Rozilene Alves Monteiro; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Fazenda pedido de providências para  melhorias nos serviços do Siare da Receita Estadual (RQC 12301 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com a presença do presidente da Fiemg, a situação da indústria e da agroindústria no Estado (RQC 12313 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura em Brasília pedido de providências para adoção das medidas administrativas necessárias, em caráter de urgência, para implementação da Portaria 2546 de 29/12/2017, que regula a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria Pescador Profissional Artesanal, até a finalização do recadastramento geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RQC 12467 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura e ao Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDS - pedido de providências para que documentos exigidos para participação no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf-Pesca) estejam em consonância com a legislação federal relativa à atividade, dispensando-se a exigência de apresentação de documentos adicionais, em especial de Permissão Prévia de Pesca, não exigida pela Marinha Brasileira para determinados tipos de embarcações (RQC 12468 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura pedido de providências para que adote as medidas administrativas necessárias, em caráter de urgência, respeitados os prazos máximos estabelecidos na Lei 9784, de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para a concessão e a regularização dos Registros Gerais de Pesca suspensos ou cancelados, inclusive dos registros provisórios, bem como a emissão de 2ª via, quando necessário, em razão do prejuízo causado aos pescadores, entre os quais o indeferimento pelo Instituto Nacional de Previdência Social da concessão do benéficio do seguro-desemprego (RQC 12469 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado requerimento aos parlamentares representantes de Minas Gerais no Congresso Nacional e à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura com vistas à sensibilização para a relevância da revisão da legislação federal sobre a pesca, com ênfase nos atos normativos de tratamento da piracema, de pesca do lambari e de vedação ao uso de instrumentos como a rede tresmalho, conforme portarias do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - para essa modalidade, com vistas à desburocratização da atividade (RQC 12474 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para adoção das medidas administrativas necessárias, em caráter de urgência, para entrega imediata do Bloco de Guias de Transporte de Pescado previsto no Decreto 44844 2008, que estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades (RQC 12476 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura pedido de providências para que analise a viabilidade de criação de um Grupo de Gestão Participativa da Pesca, com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil de cada região ou bacia hidrográfica, em gestão integrada e descentralizada, com vistas a discutir ações e necessidades relativas à atividade pesqueira, nos moldes das Diretrizes Estratégicas do Programa de Pesca Continental/Gerenciamento por Bacias Hidrográficas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura pedido de providências para que analise a viabilidade de criação de um Grupo de Gestão Participativa da Pesca, com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil de cada região ou bacia hidrográfica, em gestão integrada e descentralizada, com vistas a discutir ações e necessidades relativas à atividade pesqueira, nos moldes das Diretrizes Estratégicas do Programa de Pesca Continental/Gerenciamento por Bacias Hidrográficas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama (RQC 12478 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para revisão da legislação estadual referente à política de proteção à fauna aquática e de desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado e respectivas regulamentações, com vistas à desburocratização da atividade (RQC 12479 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura pedido de providências para modernização e informatização do procedimento de manutenção do registro profissional dos pescadores, de modo que se possa utilizar o Sistema SisRGP para envio de documentos de forma digitalizada, a exemplo do modelo adotado pelo INSS digital, adotando-se a mesma base de dados (RQC 12480 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para promoção de campanhas conjuntas de orientação dos pescadores quanto aos procedimentos para obtenção de licença, permissão, concessão, autorização ou registro profissional e às medidas de fiscalização e sanção estabelecidas na Lei Federal 11959, de 2009, de modo a evitar a penalização desnecessária das colônias de pescadores e entidades representativas (RQC 12481 2018); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as demandas dos setores ligados às atividades agrícolas, silviculturais e pecuárias, relacionadas a licenciamentos ambientais (RQC 12652 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à Copasa as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade ouvir a Sra Sinara Inácio Meireles Chenna, presidente da Copasa-MG, sobre as ações e investimentos da empresa no Estado, para conhecimento (RQC 12719 2018) – com anexo; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre a utilização de canos de amianto para distribuição de água pela Copasa no Município de Monte Santos de Minas (RQC 12720 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja realizada audiência pública para debater a permanência da Fazenda Experimental da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - no Município de Itabira (RQC 12871 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - Emater-MG - e a necessidade de sua reestruturação e capilarização em todo o Estado, tendo em vista sua relevância para o agronegócio mineiro e para o processo de geração de emprego e renda no campo (RQC 12872 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a comemoração dos 20 anos de existência da Cooperativa de Crédito dos Servidores Militares, Polícia Civil e da Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais Ltda - Sicoob Coopemg (RQC 12925 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja seja formulado voto de congratulações com a Cooperativa de Crédito dos Servidores Militares, Polícia Civil e da Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais Ltda - Sicoob Coopemg - pela comemoração de seus 20 anos de existência (RQC 12926 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhados pedidos de providências à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - para que disponibilize imediatamente proteção aos Srs Valdemar, Eduardo Batista da Silva, Givaldo Dias Costa e Gilberto Antônio Faustino, moradores do acampamento Fome Zero, no local denominado quilombo Campo Grande, e aos srs Silas Vítor Migliorini e Jovane de Souza Moreira, na localidade denominada Parque Industrial, todos situados no Município de Campo do Meio, diante das ameaças proferidas pelos dirigentes do MST na região, bem como para que apure e tome providênicas quanto às referidas ameaças, de forma a identificar os responsáveis e outras pessoas ameaçadas, – com emenda do deputado Duarte Bechir solicitando que também seja encaminhado pedido de providências à Polícia Civil de Minas Gerais para que investigue os fatos narrados (RQC 12944 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria à Brasília (DF), destinada a reunião com o Sr Luiz Antônio Nabhan Garcia, anunciado como Secretário Especial de Assuntos Fundiários para o próximo mandato do governo federal; com a Sra Tereza Cristina, deputada federal anunciada como ministra da Agricultura para o próximo mandato do governo federal; com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA; e com membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR -, para a entrega de documentos e informações sobre as ocupações ilegais, as invasões de propriedades produtivas e o não cumprimento de mandados de reintegração de posse no Estado (RQC 12945 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para o imediato cumprimento da reintegração de posse prevista no Processo nº 0116.18.00384-0, acompanhado de cópia do despacho do processo em questão (RQC 12946 2018) – com anexos; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário pedido de informações sobre a relação completa de terras devolutas catalogadas no Estado e sobre o procedimento adotado para a efetivação da indenização dos proprietários em termos de regularização fundiária (RQC 12947 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Roberto Andrade solicitando que seja agendada reunião de convidados destinada a debater a ação do MST na invasão da fazenda Ariadnópolis, no Município de Campo do Meio, em 2011, e o descumprimento pelo movimento da decisão judicial de reintegração de posse (RQC 12897 2018).

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2018, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Roberto Andrade (RQC 12897 2018), realizar audiência de convidados, para debater a ação do MST na invasão irregular da fazenda Ariadnópolis, no Município de Campo do Meio, em 2011, e o descumprimento pelo movimento da decisão judicial de reintegração de posse.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Claudia Cristina Pereira Moreira, advogada da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo – Capia; Ennia Guedes Bueno, presidente da Comissão de Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais – OAB-MG; Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, defensora pública; Rozi Meire Gonçalves, diretora da Capia Agropecuária; Bráulio Pinto Coelho Gonzaga, advogado do Sindicato dos Produtores Rurais de Pirapora; Rômulo Luis Veloso de Carvalho, defensor público e diretor da Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais; Diego Borges Cruvinel, advogado; Jovane de Souza Moreira Junior, diretor da Capia Agropecuária; Robson Machado de Sá, prefeito de Campo do Meio; Ivan Gunther, coordenador do Movimento Brasil Livre – MBL; Denis Flavio Coelho Leite, empresário; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Marcelo Nogueira Campos Lobato, advogado; Douglas de Araújo Morais, procurador rural do Município de Campo do Meio; Jovane de Souza Moreira, conselheiro da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo; Leonardo Vítor de Oliveira, coordenador de Comunicação do MBL; Gregori Machado, engenheiro agrônomo; Eduardo Batista da Silva, agricultor.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 18/07/2018, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 07/08/2018, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes (RQC 11604 2018), realizar audiência pública, para ouvir Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora-presidente da Copasa-MG, sobre as ações e investimentos da empresa no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Narcélio Alves Costa, presidente de Colegiado dos Secretários Executivos dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais – COSECSMG; Fernando José Castro Cabral, prefeito de Bom Despacho; Frederico Lourenço Ferreira Delfino, diretor de Operação Sul da Copasa-MG; Mário Luiz Alves, presidente da Câmara Municipal de Caxambu.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2018, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião ; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2018, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 11248 2018), realizar audiência pública, para debater a importância do leite e seus derivados na vida humana e sua produção no Estado, no dia 1º de junho, em comemoração do Dia Internacional do Leite.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Diana da Silva Oliveira, analista sênior do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Eleonora Xavier Paes, superintendente de Desenvolvimento do Ensino Fundamental da Secretaria de Educação; Regina Sugayama, diretora do Centro Inovação e Tecnologia Senai-Fiemg; Paulo Henrique Fonseca da Silva, professor do Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF; Feliciano Nogueira de Oliveira, assessor especial de Bovinocultura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; João Lúcio Barreto Carneiro, diretor consultivo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg – e presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de Minas Gerais – Silemg; Wallisson Lara Fonseca, analista de Agronegócios da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cidade Administrativa – Prédio Gerais – 10º andar, realizada a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino (RQC 9954 2017), em 08/11/2017, às 10 horas, com o objetivo de averiguar o posicionamento do governo estadual perante a privatização da CeasaMinas, em especial no tocante ao Mercado Livre do Produtor, também conhecido como Pedra, tendo em vista a inclusão da companhia no Programa de Parcerias de Investimento - PPI - do governo federal.

Estiveram presentes: Arnaldo Lemos Figueiredo, assessor; Tatiana Siqueira, gerente administrativa da Associação Comercial da Ceasa de Minas Gerais - ACCeasa - Contagem; José Antônio Dias Silveira, presidente da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado de Minas Gerais - Contagem; Ladislau Jerônimo de Melo, presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais - Contagem; Maria Aparecida Martins de Carvalho, presidente da Associação Recreativa e Beneficente dos Empregados da Ceasa - Arbece; Tilden Santiago.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; espelho de relatoria; edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2017, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (2), (I) em resposta ao RQN 5831 2016 (Of. 2595 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5832 2016 (Of. 2594 2016 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos da Instrução Normativa nº 37, de 5 de setembro de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre a produção de mudas nos Municípios de Dona Euzébia e Astolfo Dutra (RQC 9067 2017); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para implementar as propostas relacionadas no Ofício SR/015/2017 entregue pela Sociedade Rural de Montes Claros ao governador do Estado, quando da realização do Fórum Regional - Território Norte, no dia 01/06/2017, em Montes Claros (RQC 9068 2017) - com anexo; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que determine a suspensão da desativação dos empreendimentos de psicultura, determinada por agentes dessa secretaria, por ausência de concessão de outorga de uso de água pela Agência Nacional de Águas – ANA (RQC 9069 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com representantes do setor, para debater a falta de regulamentação e a fiscalização da atividade de psicultura no Estado (RQC 9070 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja encaminhado à Furnas Centrais Elétricas S.A. pedido de providências com vistas a criar força-tarefa para buscar iniciativas que possibilitem a regularização da situação dos psicultores nas águas sob sua responsabilidade (RQC 9071 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acompanhada de representantes do setor de psicultura, para debater a falta de regulamentação e a fiscalização da atividade de psicultura no Estado (RQC 9072 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada visita ao Ministério Público Federal sediado no Estado para, junto com representantes do setor da psicultura, apresentar ao procurador regional federal a situação da atividade no Estado, especialmente em relação à não concessão de outorga pela Agência Nacional de Águas – ANA (RQC 9073 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para que intensifique a fiscalização da venda irregular de alho descascado, industrializado no mercado livre do produtor, na CeasaMinas, com sonegação do ICMS ao Estado, infringindo o item 209.2 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43080 2002 (RQC 9074 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Vigilância Sanitária de Contagem pedido de providências para que intensifique a fiscalização da venda e da sanidade do alho comercializado no mercado livre do produtor, na CeasaMinas, onde somente é permitida a venda do alho in natura, bem como em todos os locais do município onde haja o descascamento ou processamento/industrialização do alho (RQC 9075 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à direção da CeasaMinas pedido de providências para que organize e fiscalize a venda irregular de alho industrializado no mercado livre do produtor na CeasaMinas, onde somente poderia ser permitida a comercialização do produto in natura (RQC 9076 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Rodoviária Federal no Estado pedido de providências para que viabilize a formalização de convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de permitir à PMMG atuar de forma colaborativa no policiamento ostensivo na Rodovia BR-040, nas proximidades e no entorno da CeasaMinas, onde o roubo de veículos de cargas e a violência contra caminhoneiros têm atingido níveis preocupantes (RQC 9077 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater os resultados do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA Familiar -, instituído pela Lei 20608 2013 (RQC 9078 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco e Antônio Carlos Arantes solicitando que realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o uso racional e sustentável da água, em consonância com o 8º Fórum Mundial das Águas, que acontecerá em Brasília, de 18 a 23 de março de 2018 (RQC 9079 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 18h25min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) ao Expominas - Av. Amazonas, 6200 – Gameleira, Belo Horizonte-MG, realizada a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Isauro Calais e Gustavo Santana (RQC 9787 2017), em 25/10/2017, às 09h30min, com o objetivo de participar da abertura da Semana Internacional do Café, que ocorreu entre os dias 25 e 27 de outubro de 2017.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão ; lista de presenças em visita; espelho de relatoria; edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prática da vaquejada e demais eventos esportivos equestres em Minas Gerais, que passou a ser garantida constitucionalmente com a promulgação da Emenda à Constituição nº 96 pela Mesa do Congresso Nacional (RQC 8938 2017 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a inserção do Ceasa Minas no Programa Nacional de Desestatização - PDN (Privatização), a não renovação do convênio com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais - Seapa - na gestão do MLP (Pedra) e sua consequente terceirização, a participação dos produtores rurais nas decisões da gestão do MLP e a aquisição e a cobrança de caixas plásticas para o uso de produtos hortifrutigranjeiros (RQC 8939 2017 ).

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2017, às 15h25min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à Ceasa Minas - Rodovia BR-040 km 688 - Kennedy - Contagem, realizada a requerimento dos deputados Ione Pinheiro e Antônio Carlos Arantes (RQC 9739 2017), em 19/09/2017, às 9 horas, com o objetivo de verificar denúncias feitas por associações de produtores sobre as condições de trabalho insalubres no espaço do Mercado Livre do Produtor - MLP - dessa unidade, bem como para constatar a situação de descaso com que a Diretoria da CeasaMinas lida com as demandas dessas associações por melhorias de condições de trabalho.

Estiveram presentes: Gustavo Alberto França Fonseca, presidente da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CeasaMinas; Ladislau Jerônimo de Melo, presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais - Apsemg; José Antônio Dias Silveira, presidente da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado de Minas Gerais - Coophemg; Maria Aparecida Martins de Carvalho, presidente da Associação Recreativa e Beneficente dos Empregados da Ceasa – ARBECE.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão ; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 14/06/2017, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir e Antônio Carlos Arantes (RQC 8620 2017), realizar audiência pública, para debater as condições da comercialização de alho e da segurança dos comerciantes que atuam nessa área na CeasaMinas, em Contagem.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, em resposta ao RQN 5831 2016 (Of. 2595 2016 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rosiane Padilha, sócia-proprietária do estabelecimento Alho Campeão – Contagem; Sérgio Mendes, chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Contagem; Maj. PM Carlos Eduardo Caetano Itabirano, subcomandante do 18º Batalhão de Polícia Militar; Christiano Augusto Xavier Ferreira, delegado titular Regional de Contagem; Marcelo Lana Franco, diretor técnico operacional da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A.; Laerte Roberto Gestich, vice-presidente da Associação Comercial da Ceasa de Minas Gerais – ACCeasa; Ronaldo Marinho Teixeira, diretor de Projetos e Gestão da Superintendência de Fiscalização da Subsecretaria da Receita Estadual; Albeck Braga, sócio-proprietário do estabelecimento Alho Campeão – Contagem; Ladislau Jerônimo de Melo, presidente da Associação dos Produtores das Ceasas de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2017, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fátima Regina França Farah, subchefe do Gabinete da Presidência do BNDES, em resposta ao RQN 8647 2017 (Of. 2073 2017 SGM); de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de estado da Secretaria de Planejamento e Gestão, em resposta ao RQN 944 2015 (Of. 1812 2017 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para proceder à entrega de documentos e relatórios conclusivos da audiência pública, ocorrida em 26 de outubro de 2017, que debateu a crise na cadeia do leite em Minas Gerais e no Brasil (RQC 10765 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e Administração Pública para debater o PL 3562 2016, que dispõe sobre mediação de conflitos coletivos socioambientais e fundiários rurais e urbanos (RQC 10766 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a importância econômica da criação e comercialização de equinos no Estado (RQC 10767 2017); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ampliação dos prazos para exames de anemia equina no Estado (RQC 10768 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à Agência Nacional das Águas, Brasília-DF, realizada a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 9538 2017), em 14/09/2017, às 11 horas, com o objetivo de discutir o licenciamento ambiental da piscicultura, especialmente aquelas atividades localizadas nos reservatórios de Furnas e Três Marias, de competência da União, que dependem da outorga para formalização do processo no Estado e regularização na União, as quais estão paradas na ANA devido à capacidade de suporte ter sido alocada aos parques aquícolas.

Estiveram presentes: Dayvson Franklin, secretário Nacional de Aquicultura e Pesca do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior - MDCI; Vicente Andreu Guillo, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas - ANA; Valtin Quintino da Rocha, presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores de Minas Gerais; Danilo Luiz de Queiroz, representante da Piscicultura Terra e Lago Consultoria Rural e Meio Ambiente - Carmo do Rio Claro.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria; edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2017, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 5308 2016 (Of. 1990 2016 SGM); de Pedro Leitão, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando exemplar da 2ª edição do estudo Projeções do agronegócio – Minas Gerais 2016 a 2026 e solicitando seja verificada a possibilidade de se destinarem recursos de emendas parlamentares a essa pasta para o exercício de 2018, com vistas à implementação de programas que visam ao incremento do agronegócio mineiro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; correspondência de: Pedro Leitão; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a falta de regulamentação da atividade de piscicultura no Estado (RQC 8606 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao Expominas, em Belo Horizonte, para a Semana Internacional do Café, que ocorre entre os dias 25 e 27 de outubro de 2017 (RQC 8607 2017); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Coordenadoria Regional do Triângulo Mineiro do MPMG pedido de providências para a realização urgente de reunião de trabalho com os representantes dos órgãos ambientais e dos produtores rurais dessa região para adoção de medidas imediatas que pacifiquem o entendimento de que, não havendo ocorrência de dano ambiental e tendo sido apresentada toda a documentação necessária ao licenciamento ambiental, não haja adoção de medidas punitivas aos referidos produtores (RQC 8608 2017); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para revisar o art. 28, § 3º, do Decreto 44844 2008, não permitindo que a Polícia Militar de Meio Ambiente embargue atividade ou empreendimento que não possua licença ou autorização ambiental de funcionamento sem estar amparada por laudo elaborado por profissional habilitado (RQC 8609 2017); requerimento dos deputados Arnaldo Silva e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao MPMG, na área ambiental, pedido de providências para adotar orientação homogênea e coordenada para que não haja atuação punitiva contra os produtores rurais que não estejam degradando o meio ambiente e estejam com pedidos de licenciamento ambiental ou outorgas de uso de recursos hídricos protocolados junto aos órgãos ambientais (RQC 8610 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à 9ª Canacampo Tech Show, no Município de Campo Florido, para participar do maior evento mineiro do setor sucroenergético que acontecerá entre os dias 9 e 10 de agosto (RQC 8611 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido - Canacampo - pelos 17 anos de sua fundação (RQC 8612 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater com a Copasa-MG e com a Copanor S.A, a implementação do sistema de abastecimento de água no Distrito de Água Boa, em Santa Cruz de Salinas (RQC 8613 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. Eduardo Arantes do Nascimento, em 30/05/2017 (RQC 8614 2017); requerimentos (2) dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado, pedido de providências para fiscalizar a situação de clandestinidade da venda do alho descascado pelos comerciantes do Mercado Livre do Produtor, também conhecido como “Pedra” no CeasaMinas, às seguintes autoridades/entidades: (I) às Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CeasaMinas -, em Contagem (RQC 8615 2017); (II) à Secretaria de Estado da Fazenda (RQC 8616 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhada à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a instalação da Delegacia de Polícia Civil na CeasaMinas, que já foi autorizada (RQC 8617 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado às Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A - Ceasa-Minas -, em Contagem, pedido de providências para reavaliar seu horário de funcionamento, visando à segurança dos frequentadores (RQC 8618 2017 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para melhorias na segurança na CeasaMinas, bem como no seu entorno (RQC 8619 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições da comercialização de alho e da segurança dos comerciantes que atuam nessa área na CeasaMinas, em Contagem (RQC 8620 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Vigilância Sanitária de Contagem pedido de providências para fiscalizar e apurar a procedência e a qualidade do alho descascado comercializado no Mercado Livre do Produtor, na CeasaMinas (RQC 8621 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja formulado voto de congratulações com o prefeito municipal de Alagoa pela realização do VIII Festival do Queijo e do Azeite, que busca a valorização desses produtos da região (RQC 8622 2017).

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 17/11/2017, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Bonifácio Mourão (RQC 10247 2017 ), realizar audiência pública, para debater a proposta do governo do Estado de construir o Centro de Especialização e Pesquisa de Queijo Artesanal dessa região.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Ricardo Medeiros, diretor-presidente de Furnas Centrais Elétricas S.A, em resposta ao RQN 8006 2017 (Of. 1532 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Coeli Simões Pires, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Maria do Rosário Simões, membro do Conselho de Desenvolvimento do Projeto de Especialização do Queijo; Reginalda Ferreira, representante da Secretaria de Agricultura do Serro; Gilson de Assis Sales, superintendente de Interlocução e Agroindústria; Admar Cordoval de Barros, assessor de gabinete; Guilherme Simões Neves, prefeito de Serro; Riler Tadim dos Santos, secretário Municipal de Governo de Sabinópolis; Carlos Frederico Agilar Ferreira, analista de Projetos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig; André Almeida Santos Duch, gerente de Inspeção de Produtos, fiscal agropecuário e diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Celso Costa Moreira, diretor executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado Minas Gerais; Carlos da Silveira Drumond, presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais do Serro; José Manoel Martins, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais; Roncally Gonzaga Figueiredo, secretário Municipal de Agropecuária de Sabinópolis; João Carlos Leite, produtor rural e presidente da Aprocan/São Roque de Minas; Moisés Antônio Barbosa, produtor de queijo do Serro; Elmer de Almeida, veterinário; Frank Mourão Barros, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Sabinópolis.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Esplanada dos Ministérios - Bloco D – Brasília/DF, realizada a requerimento dos deputados Ione Pinheiro e Antônio Carlos Arantes (RQC 9738 2017), em 13/09/2017, às 15 horas, com o objetivo de conhecer o detalhamento técnico do projeto de privatização da Ceasa Minas e da Casemg, bem como conhecer os estudos técnicos realizados pelo BNDES que fundamentam a modelagem de privatização dessas duas empresas.

Estiveram presentes: Neri Geller, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; José Rodrigues Dória, secretário de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; representantes da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado – Coophemg; representantes da Associação Recreativa e Beneficente dos Empregados da Ceasa Minas – Arbece.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2017, às 15h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Cooperativa Mista de Agropecuária de Paraguaçu pelos 60 anos de sua fundação, completados em 02/05/2017 (RQC 8284 2017 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Corregedoria Geral de Justiça do Estado, no Município de Belo Horizonte, para tratar dos emolumentos cartoriais no registro da cédula de crédito rural (RQC 8285 2017 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao evento de valorização da cultura cafeeira a ser promovido pela Faemg, na Praça Carlos Chagas (Praça da Assembleia), para a divulgação da Semana Internacional do Café, que acontecerá de 25 a 27 de outubro de 2017 (RQC 8286 2017 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Presidência da Ceasaminas - Centrais de Abastecimento S.A. -, no Município de Contagem, para conhecer as condições dos lojistas que atuam na unidade de Contagem, especialmente de comercialização de alho (RQC 8287 2017 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural – Funrural (RQC 8288 2017 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2017, às 14h01, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Gustavo Santana (RQC 10037 2017 ), realizar audiência pública para debater a crise na cadeia do leite em Minas Gerais e no Brasil.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Nazareth Aguiar Magalhães, médica veterinária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SFA-MG; Isabela Chenna Perez, assessora da Diretoria do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerai – Ocemg; Amarildo Kalil, secretário adjunto de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Evair Vieira de Melo, deputado federal pelo Estado do Espirito Santo; Darlan Esper Kallas, presidente do sindicato rural de Passos; Eduardo de Carvalho Pena, presidente da Comissão Técnica de Pecuária da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Vasco Praça Filho, presidente da Federação de Cooperativas Agropecuárias de Leite em Minas Gerais; José Antônio Bernardes, vice-presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido - Canacampo, realizada a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 8611 2017), em 10/08/2017, às 9 horas, com o objetivo de conhecer a situação do setor sucroenergético mineiro durante a 9ª Canacampo Tech Show e entregar a manifestação de congratulações com a Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria; edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2017, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Salinas para debater a execução do programa Água para Todos, da Copasa, no Estado (RQC 7987 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que o benefício tributário da suspensão do ICMS nas operações com gado bovino em pé originadas no Estado de Goiás com destino à industrialização em Minas Gerais, expresso no protocolo ICMS nº 74/2016, firmado no âmbito do Confaz, seja estendido a todos os contribuintes com personalidade jurídica localizados nos Estados de Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo, respeitadas as condições dispostas no referido protocolo (RQC 7988 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater o novo regulamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, conforme Decreto Federal nº 9.013, de 2017, especificamente sobre as penalidades aplicáveis em razão de seu descumprimento e o seu impacto para as empresas que atuam nesse segmento (RQC 8138 2017); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a segurança do homem do campo (RQC 8139 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Catuti para debater a produção de algodão nos vários municípios da Serra Geral, bem como o apoio do governo do Estado à cotonicultura (RQC 8143 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 04/09/2017, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 9540 2017 ), realizar audiência pública, para debater a inclusão da Casemg e da CeasaMinas no programa de parcerias de investimentos (PPI) apresentado pelo governo federal, que prevê a realização de 58 privatizações, inclusive de aeroportos e rodovias, e a venda ou extinção de algumas empresas públicas, a exemplo das duas citadas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Aparecida Martins de Carvalho, presidente da Associação Recreativa e Beneficente dos Empregados da Ceasa – Arbece – Contagem; Pedro Cláudio Coutinho Leitão, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Amarildo Kalil, secretário de Estado Adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Gustavo Alberto França Fonseca, presidente da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. – Ceasa; Walace Ventura, assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Emílio Brandi Félix, presidente da Associação Comercial da Ceasa de Minas Gerais – ACCeasa; Ladislau Jerônimo de Melo, presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais – Apsemg; José Antônio Dias Silveira, presidente da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado de Minas Gerais – Coophemg; Marcio Antônio Ferreira, diretor administrativo ACCeasa; Rogério Avelar, prefeito de Lagoa Santa e conselheiro da ACCeasa.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à CeasaMinas - BR-040, Km 688, Bairro Guanabara - Contagem, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 8287 2017), em 05/06/2017, às 09h30min, com o objetivo de conhecer as condições dos lojistas que atuam na unidade de Contagem, especialmente de comercialização de alho.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão ; lista de presenças em visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2017, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Erasmo Francisco da Cruz, presidente da Associação dos Apicultores de Minas Gerais – Apimig, solicitando o apoio da comissão para que a associação continue utilizando o espaço no prédio onde funciona o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2017, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 8288 2017 ), realizar audiência pública, para debater o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural - Funrural.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira, secretária adjunta da Secretaria de Cidades e de Integração Regional, encaminhando a relação das terras públicas e devolutas a serem legitimadas administrativamente, com antecedência mínima de 90 dias da expedição do título - com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Diana da Silva Oliveira, analista sênior do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Isabela Chenna Pérez, assessora da diretoria do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Marcos Montes Cordeiro, deputado federal – Brasília (DF); Nilson Aparecido Leitão, deputado federal – Brasília (DF); Francisco Maurício Barbosa Simões, coordenador da Assessoria Jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Celso Costa Moreira, diretor executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de Minas Gerais – Silemg; Marcos César Brunozzi, presidente da Associação dos Produtores de Cana da Região de Campo Florido – Canacampo; Rodrigo Piau, assessor técnico da Associação dos Produtores de Cana da Região de Campo Florido - Canacampo; Diógenes Caixin de Deus, gerente da Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Sul de Minas – Assul – Varginha; Carlos Márcio Guapo, presidente do Sindicato Rural de Campo Florido; Domingos Inácio Salgado, presidente do Sindicato Rural de Cássia; Getúlio Carreijo Neto, secretário do Sindicato dos Produtores Rurais de Ibiraci.

Inclui: resultado da reunião ; ata; correspondência de: Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à Praça Carlos Chagas, realizada a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 8286 2017), em 24/05/2017, às 8 horas, com o objetivo de acompanhar o evento de valorização da cultura cafeeira promovido pela Faemg, para a divulgação da Semana Internacional do Café, que acontecerá de 25 a 27 de outubro de 2017.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria; edital de convocação; notícia de jornal.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2017, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 5317 2016, RQN 5320 2016 e RQN 5308 2016 (Of. 1990 2016 SGM e Of. 1992 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 4761 2016 (Of. 1480 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5158 2016 e RQN 5159 2016 (Of. 1902 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Tadeu Martins Leite, Felipe Attiê e Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater as melhorias necessárias aos processos de fiscalização e regulamentação dos produtos de origem animal no Estado, além do mapeamento dos lotes irregulares, fornecidos pelas empresas envolvidas na operação Carne Fraca da Polícia Federal (RQC 7847 2017 ); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Município de Frutal, para debater as questões relativas aos aspectos ambientais no setor agropecuário, levantadas pelos produtores rurais da região, entre elas a concessão de outorgas, a exigência de fossas sépticas, áreas de preservação permanente - APPs - e procedimentos de tramitação de protocolos e requerimentos junto à Superintendência Regional de Meio Ambiente – Supram (RQC 7848 2017 ).

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 28/03/2017, às 14h30min, com o objetivo de eleger vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foi eleito o deputado Fabiano Tolentino para o cargo de vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; registro de candidatura do deputado Fabiano Tolentino.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater as potencialidades da crescente produção de cerveja artesanal no Estado, visando fortalecer sua cadeia produtiva e identificar os fatores necessários para seu maior desenvolvimento (RQC 10957 2017) - com anexos; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à presidente da Copasa-MG pedido de informações consubstanciadas em detalhamento de contratos de publicidade firmados ou executados por essa sociedade de economia mista em todas as mídias de veiculação, relativos aos meses de setembro, outubro e novembro de 2017, com planilha de valores financeiros discriminados (RQC 11005 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a reformulação da Deliberação Normativa nº 74/2004, do Copam (RQC 11007 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa, Rodovia Américo Gianetti s/nº - Bairro Serra Verde - Prédio Gerais - 10º andar, realizada a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 7641 2017), em 18/04/2017, às 15h30min, com o objetivo de conhecer os projetos e perspectivas de gestão do secretário, bem como apresentar os projetos dessa comissão conforme as demandas do setor.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria; edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2017, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (3), (I) em resposta ao RQN 5308 2016 (Of. 1990 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5832 2016 (Of. 2594 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 5833 2016 (Of. 2592 2016 SGM); de Marcus Flávio Oliveira, coordenador-geral de Suporte Técnico e Administrativo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em resposta ao RQN 6275 2016 (Of. 21 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Gustavo Santana e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater os valores que os cartórios vêm cobrando, a título de emolumentos, sobre o registro de cédulas hipotecárias de áreas rurais, valores que vêm inviabilizando as operações de créditos em diversas regiões do Estado (RQC 7711 2017); requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itabira para debater a agropecuária como alternativa de diversificação econômica para os municípios mineradores (RQC 7712 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 20/03/2017, às 14h17min, com o objetivo de eleger presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foi eleito o deputado Antônio Carlos Arantes para o cargo de presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; registro de candidatura do deputado Antônio Carlos Arantes.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 28/03/2017, às 14h51min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de doenças e pragas que acometem os pequizeiros no cerrado mineiro, comprometendo a geração de renda e o sustento de agricultores familiares, bem como o movimento no comércio em vários municípios da Região Norte do Estado (RQC 7636 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a crise financeira dos produtores de batata, morango, brócolis, entre outros, na região do Município de Pouso Alegre, devido às intempéries e ao preço de comercialização no momento da colheita (RQC 7639 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a titulação de terras da reforma agrária e hídrica dos assentamentos no Estado (RQC 7640 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, para conhecer os projetos e perspectivas de gestão do secretário, bem como apresentar os projetos desta comissão, conforme as demandas do setor (RQC 7641 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao Parque da Gameleira, em Belo Horizonte, para o evento Megaleite 2017, que será realizado entre os dias 28/06 e 01/07/2017 (RQC 7642 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos econômicos, no Estado, da Operação Carne Fraca, tendo em vista a disputa do Brasil pela liderança mundial na exportação de carne (RQC 7643 2017).

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2017, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Comissão de Direitos Humanos convidando esta comissão para audiência pública para debater o PL 3562 2016 , em 28/11/2017; de Luiza Avellar Senna Caronti, encaminhado pelo Fale com as Comissões, solicitando informações sobre o andamento dos processos discriminatórios a serem analisados pelas comissões.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Luiza Avellar Senna Caronti; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Gustavo Santana e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3562 2016 , que dispõe sobre a mediação de conflitos coletivos socioambientais e fundiários rurais e urbanos (RQC 10854 2017 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2017, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita ao evento de valorização da cultura cafeeira promovido pela Faemg, na Praça Carlos Chagas, à 9ª Canacampo Tech Show, à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria-Geral da Presidência da República e à Agência Nacional das Águas.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cássio Soares e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências com vistas a reverter a política de compras públicas internacionais de leite, sobretudo do Uruguai, privilegiando as compras públicas do setor produtivo localizado no Estado (RQC 10566 2017); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes e Cássio Soares solicitando que sejam encaminhadas ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Presidente da República e ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/10/2017 (RQC 10567 2017); requerimento dos deputados Cássio Soares, Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas em relatório de todos os regimes especiais de tributação concedidos ao setor econômico da pecuária de leite (RQC 10568 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a suspender ou proibir, por meio de decreto, as compras públicas governamentais de leite reidratado de produtores localizados fora do Estado (RQC 10569 2017); requerimento dos deputados Cássio Soares, Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores pedido de providências com vistas à exclusão do leite da lista de produtos com livre comércio entre os países do Mercosul e à fixação de cotas de importação do leite desses países, e ao encaminhamento à Organização Mundial do Comércio de pedido de investigação de suposta revenda ilegal de leite no Brasil por parte do Uruguai, por meio de compras realizadas na Argentina (RQC 10570 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater o cooperativismo de trabalho como instrumento de geração de trabalho e renda (RQC 10666 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 25/10/2017, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia, para debater, em audiência pública, o leilão dos investimentos realizados pela Petrobras referente à planta de amônia que seria construída no Município de Uberaba (RQC 10525 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba pedido de informações sobre o adimplemento da empresa Lamar Engenharia e Comércio Ltda. junto às pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviço para a execução das obras relacionadas com a estação de tratamento de esgoto no Município de Arcos, tendo em vista o impacto dessa obra na qualidade da produção agropecuária (RQC 10527 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 18/10/2017, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cristiano Silveira, presidente da Comissão de Direitos Humanos, pedindo providências para que se confira a maior celeridade possível à tramitação do PL 3562 2016 ; de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 6278 2016 (Of. 535 2017 SGM); de Andressa de Oliveira Lanchotti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, em resposta ao RQN 7500 2017 (Of. 1077 2017 SGM) e RQN 7501 2017 (Of. 1079 2017 SGM); de Paulo Henrique de Urzeda Mota, superintendente regional da 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal, em resposta ao RQN 8005 2017 (Of. 1605 2017 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; correspondência de Cristiano Silveira; requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Serro, para debater a proposta do governo do Estado de construir o Centro de Especialização e Pesquisa de Queijo Artesanal dessa região (RQC 10247 2017 ) - com anexos; requerimento do deputado Braulio Braz solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, no Município de Muriaé, para debater a aplicação da Lei 22111 2016, que institui o polo de psicicultura ornamental (RQC 10338 2017 ).

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 27/09/2017, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Gustavo Santana, Emidinho Madeira e Isauro Calais (RQC 9781 2017), realizar audiência pública, para debater sobre o uso excessivo de agrotóxico no Brasil, especialmente em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (2), (I) em resposta ao RQN 5831 2016 (Of. 2595 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5832 2016 (Of. 2594 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Angela Ferreira Vieira, diretora de Vigilância em Alimentos da Secretaria Estado de Saúde; Aline de Freitas Veloso, coordenadora da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Cristiane Moreira Magalhães Andrade, da Diretoria de Saúde do Trabalhador – Sveast –, da Secretaria de Estado da Saúde; Marina Imaculada Ferreira Caldeira, da Diretoria de Vigilância Ambiental – Sveast –, da Secretaria de Estado da Saúde; Raphaela Ferreira dos Santos, assistente administrativa da Sociedade Mineira dos Engenheiros Agrônomos; Eliane Novato Silva, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Nelson Guedes de Moura Filho, superintendente federal da Agricultura em Minas Gerais, Rodrigo Carvalho Fernandes, superintendente de Desenvolvimento Social e Ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; José Antônio Ribeiro, secretário executivo do Cedraf-MG e assessor institucional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário; João Carlos Cardoso Galvão, vice-reitor da Universidade Federal de Viçosa; Pedro Campara, assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais; Rui da Silva Verneque, presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais; Márcio Stoduto de Melo, coordenador técnico estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais; Nataniel Diniz Nogueira, gerente de Defesa Vegetal do Instituto Mineiro de Agropecuária; Emílio Elias Mouchrek Filho, presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros-Agrônomos; Gustavo Lopes da Silva, coordenador da Câmara Especializada de Agronomia – Ceag –, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais; Edmar Guariento Gadelha, assessor institucional da presidência da Emater; Dazio Vilela Chaves, engenheiro-agrônomo, diretor financeiro da Sociedade de Engenheiros-Agrônomos; Elias Nunes Alcântara, pesquisador, engenheiro-agrônomo – Epamig Sul.

Inclui: resultado da reunião; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Gustavo Santana e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a crise na cadeia do leite em Minas Gerais e no Brasil (RQC 10271 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizado, no primeiro semestre de 2018, ciclo de debates, fórum técnico ou seminário legislativo, destinado a avaliar o Plano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar – Pledraf –, também conhecido como PDRS, que traz as bases estratégicas para as políticas de fortalecimento da agricultura familiar no âmbito do Estado (RQC 10151 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, pedido de providências para que sejam restituídos os valores cobrados referentes aos meses de junho a setembro de 2017 e que seja cancelado o faturamento de serviços na comunidade de Boca da Mata, no Município de Arcos, até que se regularize e se conclua a obra de seu reservatório na comunidade (RQC 10152 2017).

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 18/12/2017, às 18h22min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Unaí para debater o aumento exponencial nos valores registrados e lançados por autuações ambientais pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que estão afetando os produtores rurais e o setor agroindustrial (RQC 11117 2017).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 20/09/2017, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebido proposição, à qual foi designado relator. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - para averiguar o posicionamento do governo estadual perante a privatização da CeasaMinas, em especial no tocante ao Mercado Livre do Produtor, também conhecido como Pedra, tendo em vista a inclusão da companhia no Programa de Parcerias de Investimento – PPI – do governo federal (RQC 9954 2017 ).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 13/09/2017, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o uso excessivo de agrotóxico no Brasil, especialmente em Minas Gerais (RQC 9781 2017 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as obras inacabadas em todo o Estado, especialmente as rodovias e aquelas que afetam as regiões rurais (9785 2017 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Gustavo Santana e Isauro Calais, solicitando que seja realizada visita ao Expominas 2017, no Município de Belo Horizonte, com o objetivo de participar da abertura da Semana Internacional do Café (RQC 9787 2017 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da crise hídrica, do comprometimento dos níveis de abastecimento de água e da ineficiência da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - em fornecer os serviços de água e esgoto no campo e na cidade, tendo em vista a falta de investimentos em infraestrutura (RQC 9792 2017 ).

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 14/12/2017, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) dos deputados Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado pedido de informações relativas à instalação de infraestrutura de eletricidade em assentamento do MST, localizado no Município de Campo do Meio, às seguintes autoridades/entidades: (I) ao presidente da Cemig S/A (RQC 11086 2017); (II) à presidente da Copasa S/A (RQC 11087 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao Município de Campo do Meio para averiguar as condições gerais dos assentamentos agrários do MST, localizados em fazenda de propriedade particular (RQC 11088 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 06/09/2017, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a grave situação enfrentada pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais - Emater-MG -, com a redução drástica de empregados e risco de colapso na prestação do serviço público de Assistência Técnica e Extensão Rural - Ater (RQC 9571 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria-Geral da Presidência da República e ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - pedido de informações acerca do projeto de estudos para a privatização da CeasaMinas e da Casemg, no escopo do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI -, criado pela Lei Federal nº 13.334, de 2016 (RQC 9736 2017); requerimento dos deputados Ione Pinheiro e Antônio Carlos Arantes solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária, e Abastecimento e à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria-Geral da Presidência da República as notas taquigráficas da audiência pública que tratou da inclusão da CeasaMinas e da Casemg no Programa de Parcerias de Investimentos - PPI -, apresentado pelo governo federal (RQC 9737 2017); requerimento dos deputados Ione Pinheiro e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à sede da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria-Geral da Presidência da República, com sede em Brasília, com o objetivo de conhecer o detalhamento técnico do projeto de privatização da CeasaMinas e da Casemg, bem como os estudos técnicos realizados pelo BNDES que fundamentam a modelagem de privatização dessas duas empresas (RQC 9738 2017); requerimento dos deputados Ione Pinheiro e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à unidade da CeasaMinas em Contagem, para verificar denúncias feitas por associações de produtores sobre as condições de trabalho insalubres no espaço do Mercado Livre do Produtor - MLP - dessa unidade, bem como para constatar o descaso com que a diretoria da CeasaMinas lida com as demandas dessas associações por melhorias de condições de trabalho (RQC 9739 2017).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 23/08/2017, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votada proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o não cumprimento pelo governo do Estado do compromisso firmado com os trabalhadores da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater - de realizar o pagamento referente à data-base, ocorrido em 1º de maio deste ano (RQC 9533 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência publica para debater excessos no uso de agrotóxicos na produção agrícola, suas consequências para a saúde do consumidor e os reflexos negativos para o meio ambiente (RQC 9534 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizado ciclo de debates ou evento similar, sob a coordenação da Gerência-Geral de Projetos Institucionais, para discutir a inovação e a evolução tecnológica ligadas ao campo, a exemplo dos cafés especiais, queijos, vinhos, azeites de oliva, abacates e outros produtos de nossa cultura e do agronegócio mineiro (RQC 9535 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado às Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CeasaMinas - pedido de providências para a criação de grupo de trabalho com a finalidade de implantar cronograma para a efetiva execução da Instrução Normativa nº 9/2002, que regulamenta o acondicionamento, o manuseio e a comercialização dos produtos hortícolas in natura em embalagens próprias para a comercialização, de forma a evitar transtornos econômicos aos produtos da cadeia produtiva agropecuária (RQC 9536 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao diretor-presidente da Agência Nacional das Águas - ANA -, em Brasília (DF), com a finalidade de discutir o licenciamento ambiental da piscicultura, especialmente aquelas atividades localizadas nos reservatórios de Furnas e Três Marias, de competência da União, que dependem da outorga para formalização do processo no Estado e regularização na União, as quais estão paradas na ANA devido à capacidade de suporte ter sido alocada aos parques aquícolas (RQC 9538 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a extinção de qualquer processo de privatização das Ceasas eventualmente considerado pela União, em razão do conjunto de impactos negativos que tal medida produziria a toda a cadeia produtiva agropecuária (RQC 9539 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a inclusão da Casemg e da CeasaMinas no programa de parcerias de investimentos (PPI) apresentado pelo governo federal, que prevê a realização de 58 privatizações, inclusive de aeroportos e rodovias, e a venda ou extinção de algumas empresas públicas, a exemplo das duas citadas (RQC 9540 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja formulado votos de congratulações com o presidente da Fetaemg pelo excelente desempenho alcançado pela instituição na edição de 2017 da Feira de Agricultura Familiar de Minas Gerais – Agriminas (RQC 9541 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao Parque de Exposições no Município de Caxambu, na 1ª Feira de Agronegócio do Circuito das Águas de Minas Gerais e XXXIII Exposição Especializada em Cavalo Manga Larga Marchador, que acontecerá de 7 a 10/9/2017 (RQC 9542 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater medidas para incentivar a olivicultura em Minas Gerais (RQC 9543 2017); requerimento não recebido do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita desta Comissão à Semana Internacional do Café, a qual acontecerá na Expominas, em Belo Horizonte-MG, nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2017; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 17h50min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil – Esplanada dos Ministérios Bloco D, Brasília - DF, realizada a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 10765 2017), em 22/11/2017, às 14 horas, com o objetivo de entregar documentos e relatórios conclusivos da audiência pública que debateu a crise na cadeia do leite em Minas Gerias e no Brasil, ocorrida no dia 26 de outubro de 2017.

Estiveram presentes: Blairo Maggi, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Neri Geller, secretário de Políticas Agrícolas do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; deputado federal Carlos Melles; deputado federal Marcos Fontes; Eduardo Carvalho Pena, presidente da Comissão Técnica de Pecuária de Leite do Sistema Faemg; Geraldo Borges, presidente da Associação Brasileira de Leite; Nando de Belmiro, prefeito de Campanha; José Eugênio da Silva, prefeito de Campos Gerais.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão ; relatório de visita; espelho de relatoria; edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2017, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 8939 2017 ), realizar audiência pública, para debater a inserção do Ceasa Minas no Programa Nacional de Desestatização, o que pode levar a sua privatização, e a não renovação do convênio do Ceasa com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, no tocante à gestão do Mercado Livre do Produtor-Pedra e sua consequente terceirização.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Amarildo José Brumano Kalil, secretário de Estado adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; João Ricardo Albanês, superintendente de Abastecimento e Economia Agrícola da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Gustavo Alberto França Fonseca, presidente da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A; Márcio Antônio Ferreira, diretor administrativo da Associação Comercial da Ceasa de Minas Gerais – ACCeasa; Ladislau Jerônimo de Melo, presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais; Gilson de Deus, vice-presidente da Associação Mineira de Supermercados – Amis; José Antônio Dias Silveira, presidente da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado de Minas Gerais; Maria Aparecida Martins de Carvalho, presidente da Associação Recreativa e Beneficente dos Empregados da Ceasa – Arbece.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2017, às 15h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) dos deputados Antônio Carlos Arantes e Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre a forma pela qual se tem dado fornecimento de energia elétrica em acampamentos e assentamentos rurais organizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST - no Estado e sobre os critérios utilizados para a implementação desse serviço em Minas Gerais, às seguintes autoridades/entidades: (I) ao presidente da Cemig (RQC 11038 2017), (II) à presidente da Copasa-MG (RQC 11039 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 01/06/2016, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Nozinho e Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater a crise na suinocultura e na avicultura em razão do alto preço do milho (RQC 6222 2016).

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2016, às 14h29min.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Fabiano Tolentino, Nozinho, Rogério Correia, Inácio Franco e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Machado para debater a cafeicultura no Estado (RQC 6740 2016 ); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Campos Altos para debater sobre as cadeias produtivas do café, do leite e do queijo minas artesanal (RQC 6741 2016 ).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 18/05/2016, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater os procedimentos de licenciamento e regularização de atividades agrossilvipastoris no Estado (RQC 6072 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2016, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fabiano Tolentino (RQC 6505 2016), realizar audiência pública, para debater, com as entidades representativas dos servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária - Ima - e o governo do Estado, o papel e a importância desse instituto nos cenários estadual e nacional, o plano de carreira dos servidores, bem como a parte da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional - Gedima - que depende da publicação de decreto pelo governo do Estado.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Moisa Medeiros Lasmar, presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários de Minas Gerais; Marcílio de Sousa Magalhães, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária; José Antônio de Freitas Campos, diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Mineiro de Agropecuária; Paulo Roberto Martins, presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária de Juiz de Fora; Antônio Baptista Ruback, presidente da Associação dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária; Marco Antônio Vale, fiscal Agropecuário do IMA; Thales Almeida Pereira Fernandes, diretor técnico do Ima; Marcelo de Souza, conselheiro fiscal do Sindicato dos Trabalhadores do Ima – Sindima – e fiscal agropecuário.

Inclui: resultado da reunião:00&tpCom=2&aba=js_tabResultado ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3517 2016, do governador do Estado, e a situação dos funcionários do Instituto Mineiro de Agropecuária - Ima (RQC 6668 2016).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 11/05/2016, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira, Rogério Correia, Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes (RQC 5827 2016), realizar audiência pública, para debater a regularidade ambiental na reserva de água e a agricultura irrigada.

Foi realizada audiência pública e foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Manoela Gomes de Braga Ferreira, analista ambiental do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM; Rodrigo Carvalho Fernandes, superintendente de Desenvolvimento Social e Ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Guilherme da Silva Oliveira, analista ambiental da Assessoria de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Guilherme Gonçalves Rabelo, assessor de Política Agrícola e Engenheiro Agrônomo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Fúlvio Rodriguez Simão, pesquisador da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Ênio Resende de Souza, coordenador técnico Estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3117 2015, que define a Política Agrícola para Florestas Plantadas no Estado (RQC 5986 2016); requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Fabiano Tolentino e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itabira para debater a agropecuária como alternativa de diversificação econômica para os municípios mineradores com base na atividade agrossilvipastoril (RQC 5987 2016); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3510 2016, que extingue a Fundação Rural Mineira - Ruralminas - e dá outras providências (RQC 5988 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita, para a qual seja convidada a Comissão de Desenvolvimento Econômico, à Semana Internacional do Café, que ocorrerá de 21 a 23/09/2016, no Expominas, em Belo Horizonte (RQC 5989 2016); requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja ampliada a discussão da audiência pública no Município de Carmo do Rio Claro, agendada para o dia 30/05/2016, para debater e dar encaminhamentos à implantação do Programa de Melhoria da Qualidade Genética do Rebanho Bovino Mineiro, tendo em vista a possibilidade de implantação do programa nas regiões Sul e Sudoeste do Estado (RQC 5990 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - e ao Ministério de Desenvolvimento Agrário - MDA - pedido de providências para que seja implementada uma reestruturação do Instituto, aparelhando-o com recursos necessários ao cumprimento de sua missão (RQC 5992 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja integrada a concessão de outorga de uso de recursos hídricos e autorização para intervenção em APP (art. 12 da Lei 20922 2013, referente a interesse social) nos casos de agricultura irrigada, de forma a permitir pleno desenvolvimento dos empreendimentos rurais (RQC 5993 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que sejam alocados recursos condizentes com as necessidades de prestação de serviços públicos de assistência técnica e extensão rural no Estado, conforme determinação da Lei 11405 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola (RQC 5994 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - e ao Ministério de Desenvolvimento Agrário - MDA - pedido de informações sobre a situação dos financiamentos via Crédito Fundiário, Banco da Terra e Cédula da Terra, no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário, bem como sobre as providências tomadas para resolver os problemas jurídicos que envolvem essas linhas de crédito (RQC 5995 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que se avalie a concessão de isenção de ICMS, nos moldes da que ocorreu no Estado de São Paulo, para máquinas e equipamentos agrícolas (RQC 5996 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que a Polícia Militar Ambiental seja dotada de atribuições e recursos suficientes para atuar como polícia de proteção ao homem do campo (RQC 5998 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que sejam agilizadas a regulamentação e a implementação das medidas constantes da Lei 21972 2016, que dispõe sobre o Sisema, e que sejam implementadas, nesse contexto, sistemas eletrônicos via internet para fins de recuperação ambiental (RQC 5999 2016).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2016, às 09h15min, na Cooperativa dos Produtores Rurais de Itaúna, em Itaúna - Minas Gerais, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Inácio Franco, Fabiano Tolentino, Rogério Correia, Nozinho, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes (RQC 5822 2016), realizar audiência pública, para debater os avanços e desafios da agropecuária no Estado, bem como a segurança no campo e a agricultura familiar.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Osmando Pereira da Silva, prefeito de Itaúna; Francis José Saldanha Franco, presidente da Câmara Municipal de Itaúna; Major PM Elson Geraldo de Andrade, comandante da 5ª Companhia Independente – 7ª Região da Polícia Militar – Itaúna; Major PM. Jocimar Lúcio dos Santos, chefe da Seção de Emprego Operacional da 7ª Região da Polícia Militar de Divinópolis; Wellington Dias Silveira, gerente Regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Deiler Antunes Silva, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Itaúna; Mário Sotero Borges, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaúna e Itatiaiuçu; Clécio José Guimarães, presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais de Itaúna; Vicente Geraldo Rabelo Moreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaúna; Alberto Coutinho, engenheiro agrônomo da Emater – Divinópolis; José Eustáquio Vilaça de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carmo do Cajuru; Roger Antunes Vilaça, presidente da Associação dos Agricultores Familiar de Itaúna – Amafi; José Antônio Ribeiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divinópolis; Gil Máximo, vereador de Itaúna.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2016, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gil Pereira, presidente da Comissão de Minas e Energia, convidando os membros da comissão para o debate público Energia de Fontes Renováveis. O Novo Ciclo do Ouro em Minas Gerais, que se realizará em 04/05/2016, às 9 horas, no Teatro da ALMG; de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil (2), (I) em resposta ao RQN 1860 2015 (Of. 2322 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1861 2015 (Of. 2322 2015 SGM); de João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando um exemplar do estudo Projeções do agronegócio – Minas Gerais 2015 a 2025 – Projeções de longo prazo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Gil Pereira; requerimento dos deputados Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira, Fabiano Tolentino, Rogério Correia e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Extrema para conhecer a experiência bem-sucedida relativa ao Projeto Conservador das Águas, pioneiro na regulação e na aplicação efetiva do Pagamento por Serviços Ambientais - PSA (RQC 5811 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Rogério Correia, Fabiano Tolentino, Nozinho, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja seja realizada audiência pública no Município de Uberaba para debater o desenvolvimento do agronegócio no Estado, durante a Expozebu 2016 (RQC 5813 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira, Fabiano Tolentino, Rogério Correia e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a assistência técnica e a extensão rural - Ater - no Estado, bem como a situação da Emater-MG e os resultados da 2ª Conferência Estadual de Ater – Ceater (RQC 5815 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Emidinho Madeira, Nozinho, Fabiano Tolentino, Rogério Correia e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao Município de Medeiros para conhecer o Centro de Qualidade do Queijo Minas Artesanal, bem como queijarias da região (RQC 5816 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho, Rogério Correia e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Escola de Veterinária da Faculdade Presidente Antônio Carlos - Unipac - no Município de Bom Despacho (RQC 5819 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Fabiano Tolentino, Rogério Correia, Nozinho, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizado debate público para discutir a segurança pública no campo e as ameaças à população e às atividades rurais (RQC 5820 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Fabiano Tolentino, Rogério Correia, Nozinho, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itaúna para debater os avanços e desafios da agropecuária no Estado, bem como a segurança no campo e a agricultura familiar (RQC 5822 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Fabiano Tolentino, Rogério Correia, Nozinho, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Bambuí para debater os avanços e desafios da agropecuária no Estado, a segurança no campo, bem como outros temas locais (RQC 5824 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Rogério Correia, Fabiano Tolentino, Nozinho, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a produção leiteira no Estado, durante a Megaleite 2016 (RQC 5825 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Nozinho, Rogério Correia, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Bom Despacho para debater os avanços e desafios da agropecuária no Estado, bem como a segurança no campo e a cadeia produtiva do leite (RQC 5826 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira, Rogério Correia, Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a regularidade ambiental na reserva de água e a agricultura irrigada (RQC 5827 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Rogério Correia, Emidinho Madeira, Nozinho, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de revisão da Lei 19476 2011, que dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no Estado (RQC 5828 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Antônio Carlos Arantes, Rogério Correia, Emidinho Madeira e Inácio Franco solicitando que seja realizada visita ao Município de Extrema para conhecer a experiência bem-sucedida do projeto Conservador das Águas, pioneiro na regulação e na aplicação efetiva do Pagamento de Serviços Ambientais - PSA (RQC 5829 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 23/06/2016, às 14h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Fábio Avelar de Oliveira solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para aumentar o efetivo de policiais militares e civis na Região Centro-Oeste - 7ª Região, tendo em vista o aumento da criminalidade na região, em especial na zona rural (RQC 6494 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, Fábio Avelar de Oliveira e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para aumentar os recursos financeiros e melhorar a estrutura de trabalho das Polícias Militar e Civil na Região Centro-Oeste - 7ª Região, bem como criar uma delegacia especializada em crimes rurais na região (RQC 6497 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com as entidades representativas dos servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária - Ima - e o governo do Estado, o papel e a importância desse instituto nos cenários estadual e nacional, o plano de carreira dos servidores, bem como a parte da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional - Gedima - que depende da publicação de Decreto pelo governo do Estado (RQC 6505 2016); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Antônio Carlos Arantes, Fred Costa, Fabiano Tolentino e Arlen Santiago solicitando que sejam encaminhadas às Secretarias de Estado de Governo - Segov -, de Planejamento e Gestão - Seplag -, de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e de Desenvolvimento Agrário - - Seda - as notas taquigráficas da reunião conjunta da Comissão de Agropecuária e Agroindústria e de Assuntos Municipais e Regionalização ocorrida no dia 22/06/2016, que teve por finalidade debater o PL 3510 2016, que extingue a Fundação Rural Mineira - Ruralminas - e dá outras providências (RQC 6511 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva, Arlen Santiago e Fred Costa solicitando que seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça desta Casa a nota técnica elaborada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento referente à relevância estratégica da Fundação Rural Mineira - Ruralminas -, para fins de subsidiar a tramitação do PL 3510 2016, que dispõe sobre a extinção dessa fundação (RQC 6513 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada reunião com convidados para ouvir explicação do secretário de Estado de Fazenda sobre o cumprimento do orçamento estadual de 2016 e os impactos do adiamento até o final do ano do não pagamento da dívida de Minas com o governo federal; e seja uma parte dos recursos economizados usada prioritariamente para quitar os restos a pagar da Secretaria de Estado de Saúde, aplicando-se o restante em produção de alimentos, na agricultura e na Emater (RQC 6516 2016).

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 30/03/2016, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino (RQC 5322 2016), realizar audiência pública, para debater a situação do Cadastro Ambiental Rural - CAR - no Estado, os sistemas de informática necessários ao cadastramento, o apoio público aos produtores rurais obrigados à inscrição e as estratégias para promoção da inscrição dos imóveis rurais do Estado no prazo legal estabelecido.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Paula Melo, coordenadora da Assessoria do Meio Ambiente; Roberth Rodrigues e Silva, gestor da ação Adequação Socioeconômica e Ambiental das Propriedades Rurais; Gustavo Luiz Godoi de Faria Fernandes, gerente de Cadastro Ambiental Rural do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Carlos Eduardo Portella Sturm, diretor de Fomento e Inclusão do Serviço Florestal Brasileiro – SFB, do Ministério do Meio Ambiente; José Roberto Soares Scolforo, reitor da Universidade Federal de Lavras – Ufla; e Eduardo Antônio Arantes Nascimento, assessor de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2016, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira, Rogério Correia, Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes (RQC 5825 2016 ), realizar audiência pública, para debater a produção leiteira no Estado, durante a Megaleite 2016.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Bárbara Barroso Vieira, gerente técnica do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Glênio Martins, presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais – Emater; Jônadan Hsuan Min Ma, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando; Tales Almeida Pereira Fernandes, diretor técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Eduardo Pena, presidente da Comissão Técnica de Pecuária de Leite da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Faemg; Walisson Lara Fonseca, responsável pelo Programa Balde Cheio-Faemg; João Domingos, vice-presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando; Marcos Nunes, diretor de Política Agrícola da Faemg.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 23/03/2016, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil (6), (I) em resposta ao RQN 511 2015 (Of. 731 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1376 2015 (2596 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1480 2015 (2600 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 1617 2015 (Of. 2123 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 2420 2015 (Of. 2938 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 1859 2015 (Of. 2322 2015 SGM); de Marcus Flávio Oliveira, chefe de gabinete substituto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em resposta ao RQN 1431 2015 (Of. 1884 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Inácio Franco e Sargento Rodrigues solicitando que seja formulado voto de congratulação com o juiz federal Sérgio Moro por sua atuação frente à operação Lava Jato (RQC 5426 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia, Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de elaboração e implementação de um plano de desenvolvimento rural na região da Zona da Mata, com base na produção familiar agroecológica (RQC 5433 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário pedido de providências para a instalação de feira de produtos da agricultura familiar na Cidade Administrativa (RQC 5436 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário pedido de providências para que sejam realizadas feiras semanais de produtos da agricultura familiar nas instalações desta Casa ou na praça da ALMG (RQC 5440 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas relacionadas ao modo de produção agroecológica e conhecer as tecnologias disponíveis (RQC 5443 2016).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2016, às 10h15min, na Câmara Municipal de Bom Despacho, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Inácio Franco, Nozinho, Rogério Correia, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Antônio Carlos Arantes (RQC 5826 2016), realizar audiência pública, para debater os avanços e desafios da agropecuária no Estado, bem como a segurança no campo e a cadeia produtiva do leite.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fernando José Castro Cabral, prefeito de Bom Despacho; Fernando Becker Lamounier, presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho; Aelson José Oliveira, Tenente Polícia Militar; Thales Gontijo de Queiroz Cançado Junior, delegado da Polícia Civil; Breno Marques Gontijo, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Bom Despacho; Wallisson Lara Fonseca, assessor técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Guilherme Gonçalves Teixeira, assessor técnico estadual da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais; Vicente Roberto da Silva, diretor administrativo da Cooperativa Agropecuária de Bom Despacho Ltda. – Cooperbom; Vinícius Teixeira Lemos, professor da Faculdade Alis de Bom Despacho; Fábio Gonçalves Campos, engenheiro-agrônomo da Emater de Bom Despacho

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 16/03/2016, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 1701 2015), realizar audiência pública, para discutir a implementação da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA, instituído pela Lei 20608 2013, já regulamentada, que obriga o estado a comprar no mínimo 30% de gêneros alimentícios para todos os órgãos da administra pública estadual oriundos da agricultura familiar.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Iran Barbosa, presidente da Comissão Extraordinária das Águas, convidando os membros desta comissão para o debate público Águas de Minas: Revitalização e Gestão dos Rios de Minas, a ser realizado em 21/3/2016, às 9 horas, no Plenário da ALMG.

Foi realizada audiência pública e foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Renata Souza Seidl, assessora da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag; Mariza Flores Fernandes Peixoto, gerente regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Nadiella Monteiro, secretária executiva do Colegiado Gestor Paafamiliar; Maria Aparecida Rodrigues de Miranda, secretária executiva do Consea-MG; Beatriz Leandro de Carvalho, secretária executiva da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Caisans-MG; Luiz Ronaldo Carvalho, subsecretário de Agricultura Familiar; Guilherme Gonçalves Teixeira, assessor técnico da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Getúlio Gomes Vieira, vice-presidente da União das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária – Unicafes-MG; Raul Machado, assessor técnico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda; Moisés Soares, diretor de Agropecuária, Inspeção e Infraestrutura Rural da Prefeitura de Divinópolis.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3305 2016, que dispõe sobre a produção, o comércio, o registro, a padronização, o controle, a certificação, a inspeção e a fiscalização da cachaça de alambique e da cachaça de coluna ou aguardente de cana-de-açúcar e dá outras providências (RQC 5321 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Cadastro Ambiental Rural - CAR - no Estado, os sistemas de informática necessários ao cadastramento, o apoio público aos produtores rurais obrigados à inscrição e as estratégias para promoção da inscrição dos imóveis rurais do Estado no prazo legal estabelecido (RQC 5322 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater os programas governamentais da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, discutindo-se suas metas e expectativas de resultados (RQC 5323 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cristiano Silveira e Fábio Avelar solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências em relação à implantação do aterro sanitário de Divinópolis, uma vez que o empreendimento não obedece aos limites mínimos de distância da área de servidão das torres de transmissão de Furnas e não obteve a anuência dessa empresa para o licenciamento (RQC 5324 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cristiano Silveira e Fábio Avelar solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja suspenso o processo de licenciamento ambiental para implantação de aterro sanitário em Divinópolis, executado pela empresa Viasolo Engenharia SA, em área da Comunidade do Quilombo, até que sejam atendidas as exigências legais, em especial a garantia de manifestação da população a ser afetada; e, em audiência pública, sejam prestadas informações pelo empreendedor às autoridades do Poder Legislativo Estadual e Municipal (RQC 5325 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cristiano Silveira e Fábio Avelar solicitando que seja encaminhado ao presidente da Emater pedido de informações consubstanciadas em laudo técnico sobre a produção agrícola, quantitativa e qualitativa, nas comunidades atingidas direta e indiretamente pela implantação do aterro sanitário de Divinópolis (RQC 5326 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cristiano Silveira e Fábio Avelar solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - para expor os problemas ambientais que serão gerados caso o Copam aprove o licenciamento ambiental do aterro sanitário de Divinópolis, na Comunidade do Quilombo (RQC 5327 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cristiano Silveira e Fábio Avelar solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao aterro sanitário de Contagem para conhecer suas condições de funcionamento (RQC 5328 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cristiano Silveira e Fábio Avelar solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 16/03/2016 pelas Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao promotor de justiça da Comarca de Divinópolis, para conhecimento (RQC 5329 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cristiano Silveira e Fábio Avelar solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas e a gravação em vídeo da audiência pública realizada em 16/03/2016 pelas Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à Associação dos Moradores da Comunidade do Quilombo, em Divinópolis, para conhecimento (RQC 5330 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cristiano Silveira e Fábio Avelar solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 16/03/2016 pelas Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à Supram Alto São Francisco, para conhecimento (RQC 5331 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cristiano Silveira e Fábio Avelar solicitando que seja  encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações a respeito da representação criminal protocolada em 26/01/2016 na Curadoria de Meio Ambiente do Ministério Público em Divinópolis pelo Sr Pedro Paulo Pozzolini, advogado, denunciando a empresa Viasolo Engenharia Ambiental por irregularidades no processo de licenciamento ambiental do aterro sanitário desse município (RQC 5332 2016).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 30/05/2016, às 13h15min, no Grêmio Esporte Clube em Carmo do Rio Claro, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Emidinho Madeira (RQC 5990 2016), realizar audiência pública, para debater e dar encaminhamentos à implantação do Programa de Melhoria da Qualidade Genética do Rebanho Bovino Mineiro, tendo em vista a possibilidade de implantação do programa nas regiões Sul e Sudoeste do Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Sebastião César Lemes, prefeito de Carmo do Rio Claro; Wilber Pitol Moura, presidente da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro; Frederico Ozanam de Souza, gerente regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater Passos; Jônatan Hsuan Min Ma, presidente da Associação Brasileira de Criadores de Gado Girolando; Edson Simielli Filho, zootecnista da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu – ABCZ; Rui da Silva Verneque, presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Willem Guilherme de Araújo, gerente regional da Emater Guaxupé; Rogério da Silva Araújo, gerente regional da Emater Alfenas; Leopoldo Antônio Pereira, sócio-proprietário da Fazenda Reunidas Alp e Filhos; Toni Reis Lemos, presidente do Sindicato Rural de Carmo do Rio Claro; Maurício Silveira Coelho, médico-veterinário sócio-proprietário da Fazenda Santa Luzia; Juarez Moreira, secretário executivo do Fórum Regional da Secretaria de Estado de Governo.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 09/03/2016, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência conjunta de convidados com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para apresentações de diagnósticos do cooperativismo e para o lançamento da Frente Parlamentar do Cooperativismo de Minas Gerais - Frencoop-MG - na 18ª Legislatura (RQC 5215 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 05/05/2016, às 09h15min, no Parque Fernando Costa, sala da diretoria da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu – ABCZ em Uberaba, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Inácio Franco, Rogério Correia, Fabiano Tolentino, Nozinho, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes (RQC 5813 2016), realizar audiência pública, para debater o desenvolvimento do agronegócio no Estado, durante a Expozebu 2016.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Aryanna Sangiovani Ferreira, gerente de Desenvolvimento e Pesquisa do Centro de Referência da Pecuária Brasileira – Zebu; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Luiz Humberto Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba; Gustavo Laterza de Deus, gerente da Unidade Regional da Emater Uberaba; Romeu Borges de Araújo Júnior, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba; Avelino Urena Ramos, médico-veterinário zootecnista da Universidade Veracruzana e diretor da Usina Panamá.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 17/02/2016, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Casa Civil (7), (I) em resposta ao RQN 1362 2015 (Of. 1772 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1377 2015 (Of. 2130 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1434 2015 (Of. 1876 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 1477 2015 (Of. 1902 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 1478 2015 (Of. 1903 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 1575 2015 (Of. 2100 2015 SGM); (VII) em resposta ao RQN 2128 2015 (Of. 2633 2015 SGM); de Manuel dos Anjos Marques Teixeira, secretário executivo do Confaz, em resposta ao RQN 2419 2015 (Of. 2937 2015 SGM);

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater assuntos relativos à crise econômica que atinge a cadeia produtiva do leite no Estado (RQC 4943 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os danos ambientais e patrimoniais que a possível instalação de um aterro sanitário na comunidade de Quilombo, Município de Divinópolis, causaria às comunidades de Quilombo, Choro, Costas, entre outras (RQC 4956 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a má qualidade na prestação do serviço de telefonia na zona rural e a implementação do Programa de Universalização do Acesso aos Serviços de Telecomunicações em Minas (RQC 4964 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Minas e Energia e de Desenvolvimento Econômico para debater a situação do Projeto Jaíba quanto aos custos da energia, à comercialização dos produtos e à utilização da água (RQC 4965 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da região do Jequitinhonha que enfrenta a pior seca desde 1976, o que vem gerando prejuízos incalculáveis aos produtores da região que necessitam buscar apoio governamental para amenizar tais danos, principalmente nas áreas da lavoura e pecuária (RQC 4967 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o texto do Projeto de Lei Federal nº 7.948/2014, que tramita no Congresso Nacional a fim de regulamentar as atividades dos apicultores ou meliponicultores (RQC 4969 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater a legislação, o apoio e o fomento aos estabelecimentos agroindustriais rurais, bem como questões de habilitação sanitária e outros entraves e dificuldades do setor (RQC 4970 2016); requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Carmo do Rio Claro, para debater o Programa de Melhoria da Qualidade do Rebanho Bovino Brasileiro - Pró-Genética -, da Associação Brasileira de Criadores de Zebu - ABCZ -, tendo em vista a possibilidade de implantação desse programa nas regiões Sul e Sudoeste do Estado (RQC 4973 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 07/04/2016, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino (RQC 5323 2016), realizar audiência pública, para debater os programas governamentais da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa, discutindo-se suas metas e expectativas de resultados.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: João Cruz Reis Filho, secretário do Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Rui da Silva Verneque, presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais; Felipe Lombardi Martins, diretor administrativo e financeiro da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais; Walison Lara, assessor técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Luiz Afonso Vaz Oliveira, presidente da Fundação Rural Mineira.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico à Semana Internacional do Café, que ocorrerá de 21 a 23/9/2016, no Expominas, em Belo Horizonte (RQC 5592 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à presidente da República e ao Ministério do Meio Ambiente pedido de providências para prorrogar o prazo de inscrição dos imóveis rurais do Cadastro Ambiental Rural - CAR, estabelecido pela Lei Federal nº 12.561, de 2012, com vencimento previsto para maio de 2016 (RQC 5593 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o Ofício 027/16 - Asman, assinado pelo presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado, sobre o tema Cadastro Ambiental Rural (RQC 5594 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a gestão ambiental da área rural a partir do Cadastro Ambiental Rural - CAR -, bem como a modelagem e a implementação do Programa de Regularização Ambiental – PRA (RQC 5595 2016).