Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/06/2013, às 10 horas, na Câmara Municipal de Paracatu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Dalmo Ribeiro Silva e Maria Tereza Lara, a cooperação entre os órgãos de segurança dos Estados de Minas Gerais, Goiás e do Distrito Federal, visando a melhoria da segurança pública nos referidos Estados e suas divisas.

Estiveram presentes: Padre João, deputado federal; Olavo Remígio Condé e José Altino, prefeito e vice-prefeito de Paracatu, respectivamente; Glewton de Sá Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Paracatu; Cristian Arley Silva Lages, delegado de Polícia Federal; Áderson de Souza Prado, chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização da 16ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal; Hércules dos Reis Silva, comandante da 16ª Região da Polícia Militar; Itamar Caetano Filho, comandante do 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar; Marcos Tadeu de Brito Brandão, delegado-chefe do 16ª Departamento de Polícia Civil de Unaí; Rodrigo Mendes de Araújo, delegado regional do Estado de Goiás; Raad Massouh, deputado do Distrito Federal; Wolney Rodrigues da Silva, chefe da Coordenação dos Gabinetes de Gestão Integrada da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal; Jorge Luís Xavier, diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2012, às 09h15min, com o objetivo de estabelecer diretrizes, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Dalmo Ribeiro Silva e Sargento Rodrigues, do Fórum Legislativo de Segurança Pública.

Estiveram presentes: Efraim Filho, deputado federal e presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados; Cabo Maciel, deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas; Gilsinho Lopes, deputado e presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo; major Araújo, deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Goiás; cabo Almi, deputado e Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul; capitão Samuel, deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Sergipe; Sargento Aragão, deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins; delegado Cavalcante, deputado e presidente da Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; sargento Amauri Soares, deputado e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 08/07/2011, às 14h15min, no Ginásio Coberto José Fidélis de Faria na rua Deodoro José Martins no Centro, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda, a segurança pública da comarca de Tarumirim, em especial a ausência de efetivo policial e material.

Estiveram presentes: Ronaldo Araújo Pedron, subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas; Jussara do Carmo Vieira, assessora técnica de Assistência Social da Associação Mineira de Municípios – AMM; Antônio Carlos Resende, prefeito de São Joaquim de Bicas e diretor financeiro da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Granbel; Adelaide Dutra, secretária municipal de Assistência Social de Betim; Andrea Mismoto Carelli, promotora e Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância e Juventude – CAO/IJ; Maria Alice da Silva, secretária-executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Adriele Gonçalves, integrante do Projeto Tambores de Betim.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; correspondência de autoridades agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2018, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11242 2018), realizar audiência pública, para debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia de sua segurança e integridade física.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sandra Margareth Silvestrini de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça da 1ª Instância do Estado de Minas Gerais – Serjusmig; Alípio de Faria Braga, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça da 1ª Instância do Estado de Minas Gerais – Serjusmig; Emerson Mendes de Figueiredo, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais – Sindojus; Wagner de Jesus Ferreira, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais – Sinjus; Pedro Gonçalves Braga, oficial de justiça; Wander da Costa Ribeiro, oficial de justiça; Jonathan Porto Galdino, oficial de justiça.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre os processos de habilitação da empresa Himni Sistemas e Soluções Eireli, CNPJ 09194793 0001-00, para todos os serviços prestados ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, inclusive os credenciamentos para Empresas Operadoras de Tecnologia da Informação – EIT – e Empresa Credenciada para Vistoria de Veículos – ECV – (RQC 11790 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a HR Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda. pela conquista do Selo Resgata de Responsabilidade Social, concedido pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional, as empresas que atuam em parceria com o sistema prisional oferecendo oportunidades de trabalho a detentos, dentro e fora do ambiente prisional, (II) que seja designada audiência pública desta comissão para entrega do referido voto e (III) que seja dada ciência dessa manifestação a Hudson dos Reis Carvalho Pinto e Richard dos Reis Carvalho Pinto, sócios proprietários da HR Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda. (RQC 11865 2018); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública para debater a nomeação de perito para o Instituto Médico Legal – IML – de Guanhães (RQC 11866 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para tornar sem efeito a Resolução SESP 18 2018 que estabelece diretrizes e normativas para o atendimento e tratamento da pessoa LGBT no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado (RQC 11870 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam restabelecidos os convênios entre o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e hospitais, clínicas e profissionais da área médica, laboratorial e odontológica, nos Municípios de Diamantina, Gouveia, Inimutaba, Curvelo, Corinto e Santo Hipólito (RQC 11871 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, à Companhia de Polícia Militar no Município de Caetanópolis (RQC 11872 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, à Companhia de Polícia Militar sediada no Município de Paraopeba (RQC 11873 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do pelotão de Polícia Militar sediado na cidade de Felixlândia, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade local (RQC 11874 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a reforma do imóvel onde está sendo sediado o destacamento da Polícia Militar no Município de Monjolos (RQC 11875 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a substituição das viaturas do destacamento da Polícia Militar do Município de Santo Hipólito (RQC 11876 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a reforma do imóvel onde está sediada a Companhia de Polícia Militar no Município de Corinto (RQC 11877 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a reforma do imóvel onde está sediado o batalhão de Polícia Militar no Município de Curvelo (RQC 11879 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do destacamento de Polícia Militar sediado no Município de Inimutaba, assim como a destinação de novos coletes à prova de bala e viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade local (RQC 11880 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do destacamento de Polícia Militar sediado no Município de Presidente Juscelino, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade local (RQC 11881 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a reforma do imóvel onde está sediado o pelotão da Polícia Militar no Município de Gouveia (RQC 11882 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do destacamento da Polícia Militar sediado na cidade de Datas, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança e (II) que seja feita a reforma do imóvel onde está sediado o referido destacamento (RQC 11883 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no destacamento da Polícia Militar sediado no Município de Presidente Kubitschek, assim como a destinação de novos coletes à prova de balas, armamento longo e viaturas, com compartimento de segurança, à unidade local (RQC 11884 2018); requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, ao comando da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para viabilizar a melhoria e intensificação da segurança no Município de Itabira e em seus arredores com ações integradas das polícias objetivando a redução nas ocorrências de crimes violentos e outros delitos na cidade (RQC 11896 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a urgentíssima recomposição dos quadros de efetivos da Polícia Militar e da Polícia Civil em Betim, considerando-se a difícil situação que passa o município no que se refere ao provimento da segurança pública à população (RQC 11907 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para proceder à imediata adequação logística das respectivas unidades de Betim, incluindo o fornecimento de combustível para o regular funcionamento das viaturas (RQC 11908 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que se comprometam definitivamente com a manutenção das 187ª e 188ª Companhias da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em Betim, com o uso suplementar de unidades móveis da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – nas respectivas regiões (RQC 11909 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implementação e a atuação das guardas municipais, bem como sua integração com as forças policiais no Estado (RQC 11910 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para promover a nomeação dos cerca de seiscentos investigadores de polícia excedentes do concurso que se encontra em andamento e que ainda aguardam nomeação para que, ao final da formação, parcela significativa dos novos investigadores seja destinada à 2ª Região de Segurança Pública, considerando-se, especialmente os altos índices de criminalidade verificados no Município de Betim (RQC 11911 2018); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado aos secretários de Estado de Segurança Pública e de Administração Prisional pedido de informações sobre a unidade prisional localizada no Município de Almenara, especialmente o número de detentos, a capacidade máxima da referida unidade, o número de agentes penitenciários que lá desenvolvem suas funções e sobre a obediência das condições de cumprimento de pena estabelecidas na Lei Federal 7210 1984 (RQC 11936 2018).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 29/02/1996, às 10h30min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; as ordens do dia das reuniões dos dias 21/12/1995 e 14/12/1995, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 04/10/2016, às 16h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Thiago Miller Miranda Lima Batista em resposta ao RQC 1255 2015.

Foram recebidas preposições às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves Unidade de Parceria Público Privada – PPP – (RQC 6982 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a experiência uruguaia de legalização da maconha (RQC 6983 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à São Paulo nos dias 13 e 14/10/2016, com objetivo de participar da reunião no Ministério Público do Estado de São Paulo e da cerimônia de apresentação da Associação Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas e para o encerramento da campanha institucional – Cerveja também é Álcool – (RQC 6987 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 28/08/2013, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2014, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6587 2013 ; e do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 7376 2014 , RQN 7378 2014 , RQN 6583 2013 e RQN 7542 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Iva ir Nogueira, Maria Tereza Lara, Pinduca Ferreira e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada a 3ª Marcha Contra o Crack e Outras Drogas – Pela Paz nas Escolas e em Defesa da Vida, no Município de Betim (RQC 9999 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião no Município de Contagem para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 10000 2014 ); requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja implantada uma unidade de cumprimento de medida socioeducativa no Município de São Lourenço (RQC 10001 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda, Rosângela Reis e Wander Borges solicitando visita técnica em conjunto com a Comissão de Segurança Pública à Secretaria de Estado de Defesa Social com o objetivo de debater a rede de suporte social de atenção ao dependente químico (RQC 10002 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda, Rosângela Reis e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja instalado um centro de internação para menores infratores no município de Sabará (RQC 10003 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 14/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 30/08/2017, às 15h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja convocada a subsecretária de Políticas sobre Drogas do Estado de Minas Gerais, Patrícia Magalhães Rocha, para prestar esclarecimentos, em audiência pública, sobre o resultado do Chamamento Público 6 2017 (RQC 9628 2017) - com anexo; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando: (I) que seja realizada, no mês de setembro de 2017, campanha de conscientização e prevenção ao suicídio e (II) que seja reproduzido e trabalhado o Manual para Profissionais da Mídia de Prevenção ao Suicídio da Organização Mundial da Saúde – OMS – e a cartilha do Centro de Valorização da Vida – CVV – falando abertamente sobre suicídio (RQC 9638 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 07/07/2015, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge, Missionário Marcio Santiago, Ione Pinheiro, Léo Portela e Leandro Genaro (RQC 712 2015), realizar audiência pública, para debater os aspectos jurídico-criminais associados ao consumo do crack e as experiências inovadoras nesse âmbito, como a justiça terapêutica, entre outras.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vitore Andre Zilio Maximiano, secretário nacional de Políticas sobre Drogas, manifestando sua estranheza pela moção de repúdio a essa Secretaria requerida pela Comissão de Prevenção e Combate às Drogas e ressaltando que considera o episódio um equívoco de comunicação; de Carmo Luiz, vereador do Município de Campinas–SP, manifestando seu protesto contra o projeto que prevê cotas em concursos públicos para dependentes químicos.

Foi recebida proposição, a qual foi designado relator.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Tereza Granha Nogueira, gerente do Centro de Referência em Saúde Mental – Cersam-Leste; Tânit Jorge Sarsur, superintendente de acolhimento da Secretaria de Estado de Defesa Social; Arnor José Trindade Filho, referência técnica da Coordenação de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; João Francisco de Souza Duarte, da Federação de Amor Exigente – Regional Belo Horizonte; Jorge Tobias de Souza, promotor de Justiça e coordenador Antidrogas da Coordenadoria de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes do Ministério Público do Estado; Rodrigo Luiz de Paula Simões, coordenador de Informação ao Público do Narcóticos Anônimos. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Tereza Granha Nogueira, Tânit Jorge Sarsur, Arnor José Trindade Filho, João Francisco de Souza Duarte, Jorge Tobias de Souza e Rodrigo Luiz de Paula Simões.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 01/06/2004, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Leonardo Moreira solicitando que seja enviado ofício ao Chefe da Polícia Civil e ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul, no sentido de viabilizar esforços para que seja apreendido o veículo MB/Mercedes Bens 1313, placa KDQ 6386, ano de fabricação 1982, chassi 34500212527805, que se encontra em poder de Zanone da Silva Machado, em Sapucaí do Sul (RS), por apropriação indébita, conforme documentação entregue; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 12/08/2003, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de audiência pública desta Comissão no distrito de Serra Azul, Município de Mateus Leme, para discutir o crescimento da criminalidade e a insegurança na localidade, após o desativamento do sub-destacamento militar; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada ao Chefe da Polícia Civil, Dr. Otto Teixeira Filho, menção honrosa pelo mérito dos relevantes trabalhos prestados pela equipe da Delegacia Adjunta de Tóxicos e Entorpecentes da 7ª Delegacia Regional de Segurança Pública de Juiz de Fora; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão, em Itabira, com a presença da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, com a finalidade de apurar denúncias de atuação atentatória contra os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade, por parte de alguns policiais militares, durante os procedimentos de fiscalização ambiental de garimpos no aludido Município e na região; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja designado um membro da Comissão para acompanhar operações policiais visando coibir o roubo de cargas no Município de Barbacena, nos dias 14 e 15/08/2003; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 20/06/2006, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Antônio Júlio, Zé Maia e Sargento Rodrigues, a aplicação e a regulamentação da Lei 15432 2005 , que trata da instituição do sistema de comunicação e cadastro de pessoas desaparecidas e dá outras providências. Estiveram presentes: Major PM Armando Leonardo Silva, da PMMG; Delegada Cristina Coelli Cicarelli Masson, Titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida; Delegada Jacqueline de Oliveira Ferraz; Rodrigo Barreto de Lucena, Gerente-Geral de Rádio e Televisão da ALMG; Shirlene da Silva, filha de Olga Valentina de Jesus, desaparecida; Nilza Balsa Gris, mãe de Cláudio Mércio Balsa Gris, desaparecido; Vânia Froes, mãe de Saulo Froes, desaparecido; Lilian Aparecida Efigênio, mãe de Rodrigo Efigênio Gonçalves, desaparecido; Rivaldo de Freitas Ferreira, Simone Helena Rodrigues e Denise Célia de Freitas, pais e tia do menino Douglas, desaparecido; Terezinha Ribeiro de Melo, mãe de João de Melo Jr., desaparecido. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; ordem do dia da reunião; ordem do dia da reunião de 13/06/2006, não realizada; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2005, às 10h15min, no Auditório da Associação Comercial de Minas Gerais, Bairro Venda Nova, Município de Belo Horizonte, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Doutor Viana, a situação da violência na Região Norte de Belo Horizonte. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Maria Emília Dias França de Oliveira - RQN 4806 2005 . Estiveram presentes: Hebert José Almeida Carneiro, Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; Luiz Roberto Franca Lima, Promotor de Justiça da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; Major Jordão Bueno Júnior, Comandante 13º Batalhão da PM de Venda Nova; Ten. Cel. BM Matuzail Martins da Cruz, Comandante do Corpo de Bombeiros Militar de MG; Welligton Péres Barbosa, Delegado Titular da Seccional Venda Nova; Delegado José Francisco Resende, Chefe da 9ª Delegacia Distrital de Venda Nova, Belo Horizonte; Agmar Alves de Souza, Diretor Regional da Associação Comercial de Minas Gerais - ACMinas -, Regional Venda Nova; Josemar Otaviano de Alvarenga, do Movimento "Manifesto pelo Direito à Vida e Segurança"; Marinete de Fátima Nogueira de Souza, Diretora da ACMinas de Venda Nova; Charles Lofti, Vice-Presidente da Associação Comercial de Minas; Luzia Maria Ferreira, Vereadora da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Geraldo Magela Luzia Ferreira, Administrador Regional da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando a realização de audiência pública para discutir a segurança pública na Cidade de Curvelo; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando que seja encaminhado ofício ao Dr. Otto Teixeira Filho, Chefe de Polícia Civil, requerendo a transferência dos presos da 9ª Delegacia de Polícia de Venda Nova, por motivo de superlotação; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Ivair Nogueira e Jésus Lima solicitando a realização de audiência pública para discutir a segurança pública em Betim; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de audiência pública para discutir denúncia de cobrança irregular da Taxa de Segurança Pública – TSP -, bem como a utilização de verba pública para concerto de veículo particular; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Zé Maia solicitando que seja convidado Reinaldo Alves, Diretor do Deop, para prestar esclarecimentos sobre a construção de penitenciárias no Estado de Minas Gerais; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Zé Maia solicitando que sejam convidados os policiais que participaram das operações de repressão a roubos de carros fortes, para exporem a esta Comissão suas ações nesta área; requerimento dos Deputados Zé Maia, Sargento Rodrigues, Weliton Prado e Doutor Viana solicitando: (I) que seja realizada visita desta Comissão ao Dr. Agílio Monteiro Filho, Subsecretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social, e ao Dr. Otto Teixeira Filho, Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de discutirem alternativas de solução para o problema carcerário da 9ª Delegacia Distrital de Venda Nova (anexa a resposta do Sr Agílio Monteiro Filho, subsecretário de Secretaria administração penitenciária); (II) solicitando que sejam convidados o Deputado Doutor Viana e Hebert José Almeida Carneiro, Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 23/05/2007, às 09h36min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para debater furto e roubo de veículos no Estado de Minas Gerais, a participação de receptadores e quadrilhas especializadas em desmonte de veículos e revenda de peças no Estado de Minas Gerais, bem como debater o PL 429 2007 , que disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores e dá outras providências; o requerimento do Deputado Hely Tarqüínio, solicitando audiência pública municipal em Carmo do Paranaíba para debater a situação da segurança pública e dos menores infratores neste Município; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a lista de presença e ordem do dia da reunião de 15/05/2007, não realizada

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 02/06/2009, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Tenente Lúcio e Dimas Fabiano, a tentativa de fuga do detento Fernando Jorge Tavares e denúncias de irregularidades na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, durante a gestão do Diretor Carlos Henrique Naciff Ferreira. Estiveram presentes: Samuel Marcelino de Oliveira Júnior, Assessor Chefe de Gabinete; Vanessa Fusco, Promotora e Sub-Coordenadora do CAOCrim; Carlos Henrique Naciff Ferreira, Diretor-Geral da Penitenciária Francisco Floriano de Paula; José Maria Marques, Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária - Sindasp -; Simone Vieira Barbosa, Hodney Silva, Hélio Ferreira de Carvalho, Fábio Souza Teixeira, Coraci Raimundo de Oliveira e Rinaldo Santiago dos Santos, agentes penitenciários; Marlene Alves de Almeida Silva, Ouvidora do Sistema Penitenciário de Minas Gerais; Marcos Vinícius Cortezi, Sub-Corregedor da Secretaria da Defesa Social. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência da Vereadora Dilene Dileu, Presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, indicando a Vereadora Cida Pereira para participar da presente reunião; correspondência dos Vereadores Cida Pereira e Geovane Honório, da Câmara Municipal de Governador Valadares, contestando as acusações contra o Sr. Carlos Henrique Nassif Ferreira, Diretor da Penitenciária Francisco Floriano de Paula; correspondência da Sra. Roberta de Assis, em que se manifesta contrariamente à administração do Sr. Carlos Henrique Nassif Ferreira, Diretor da Penitenciária Francisco Floriano de Paula; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso, em que solicitam que sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Defesa Social, pedidos de providências para que seja implantado um centro de saúde na Penitenciária Jason Soares de Albergaria, no Município de São Joaquim de Bicas, atenuando a saída e escolta dos presos para atendimento nos postos de saúde local; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso, em que solicitam que seja encaminhada proposta de intervenção governamental intitulada "Programa Segurança: Eu Quero", da Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas e de Juízes do Fórum de Mantena, solicitando providências para sua inserção no planejamento estadual, com a dotação orçamentária correspondente; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso, em que solicitam que sejam ouvidos na presente reunião Cida Pereira e Geovane Honório, Vereadores do Município de Governador Valadares; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 27/04/2010, às 10h05min, a requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, em Curvelo, com o objetivo de debater em audiência pública municipal, questões relativas à segurança pública no Município e região. Estiveram presentes: José Maria Penna Silva, Prefeito Municipal de Curvelo; Henrique Duarte Gutfraind, Presidente da Câmara Municipal de Curvelo; Larissa Rodrigues Amaral, Promotora de Justiça da Comarca de Curvelo; Robinson Fuchs Brasilino, Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários; Dilcea Dayrell Sampaio, Diretora da Superintendência Regional de Ensino em Curvelo, Secretaria de Estado de Educação; Ten. Cel. Ernest Soares, Chefe do Estado Maior da 14ª Região de Polícia Militar - PMMG -; Valmir de Paula Ramos, Chefe em Exercício do 14º Departamento de Polícia Civil de Curvelo; Major Ricardo Eugênio da Silva Oliveira, Subcomandante do 3º Batalhão de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; Roberta Fernandes Santos, Diretora de Ressocialização e Atendimento ao Preso da Suapi em Curvelo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 16/06/2008, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Ademir Lucas, o PL 1759 2007 , que dispõe sobre a natureza dos contratos de Agente de Segurança Penitenciário e de Agente de Segurança Socioeducativo. Estiveram presentes: Vereadora Elaine Matozinhos, Delegada-Geral de Polícia; Vereador Ciro Campos, da Câmara Municipal de Contagem; José Maria Marques, Presidente do Sindicato de Agentes de Segurança Penitenciários - Sindasp. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2014, às 09h15min, com o objetivo de promover, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a entrega dos votos de congratulações aos policiais militares lotados no 22° Batalhão de Polícia Militar pelo resgate da gerente comercial Patrícia Goulart Cardoso e de sua mãe, Silvana Goulart Carvalho, após roubo em Belo Horizonte, nos termos do RQN 6946 2014 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do vereador Sebastião Custódio Couto Júnior, presidente da Câmara Municipal de Frutal, solicitando esforços desta Comissão para elevação da 4ª Cia. da Polícia Militar Independente, sediada em Frutal, para Batalhão, a fim de que seu efetivo possa ser aumentado e consequentemente a segurança pública, tanto em Frutal como nas cidades circunvizinhas; do Sr. Leonardo Corrêa do Nascimento, encaminhando pedido para que esta Comissão interceda a fim de seja encaminhada uma viatura da Polícia Militar para o Município de Tocantins, uma vez a criminalidade é crescente e as viaturas constantes na cidade não são suficientes.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sebastião Custódio Couto Júnior e Leonardo Corrêa do Nascimento; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe de Gabinete Militar do Estado pedido de informações com relação ao cumprimento da Lei Complementar 127 2013 , tendo em vista diversas reclamações por parte de policiais militares a respeito da sobrecarga de trabalho (RQC 9675 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para destinar uma viatura para atender o Município de Tocantins, tendo em vista que as viaturas existentes estão sucatedas, colocando em risco até o policial que estaria a conduzi-la (RQC 9674 2014 ); requerimento do deputado Zé Maia solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para avaliação da possibilidade de elevação da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar de Frutal à categoria de Batalhão (RQC 9673 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja designado o deputado Sargento Rodrigues para representar a Comissão de Segurança Pública em visita ao vereador Marco Prisco, preso no presídio federal em Brasília (RQC 9672 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de repúdio à Presidência e à Vice-presidência da República, aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, ao governador do Estado da Bahia e ao Ministério Público Federal da Bahia pela prisão do vereador Marco Prisco Caldas Machado, líder do movimento grevista da Polícia Militar da Bahia, em cela comum no presídio federal de Brasília, conhecido como Complexo da Papuda, na companhia de diversos criminosos (RQC 9671 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis pela prisão de 5 suspeitos por envolvimento no roubo das armas na Central Integrada de Escoltas do Sistema Prisional, próximo à Penitenciária Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves no dia 24/03/2014 (RQC 9670 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 31/05/2011, às 09h15min, com o objetivo de receber, em audiência pública, documentos da comissão de representação do fórum técnico Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Violência, realizado por esta Casa em agosto de 2010, contendo sugestões relativas às propostas aprovadas na ocasião.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Durvalino Gôngora de Jesus, presidente da Câmara Municipal de Guaxupé, manifestando apoio ao Movimento pela Estrita Legalidade e Humanização da Polícia Civil de Minas Gerais; do Sr. Sílvio Antônio de Oliveira Melo, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, agradecendo voto de congratulações formulado por esta Casa; do Sr. Cláudio Costa, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, informando a impossibilidade de comparecimento à audiência pública a ser realizada em Passos pela Comissão de Segurança Pública, e agradecendo o convite; e do Sr. Jairo Lellis Filho, chefe da Polícia Civil, encaminhando informações relativas aos plantões regionalizados dessa corporação.

Estiveram presentes: Sandra Mara Alburquerque Bossio, representante do Centro pela Mobilização Nacional; Arlete Gonçalves Lages, da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A/Belo Horizonte; Zilton Alves da Silva, da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Durvalino Gôngora de Jesus, Sílvio Antônio de Oliveira Melo, Cláudio Costa e Jairo Lellis Filho; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir o desdobramento da criação do plantão regionalizado da Polícia Civil de Minas Gerais, considerando o impacto na prestação do serviço realizado pela Polícia Civil à população mineira, bem como a sobrecarga de trabalho dos policiais civis e militares e a integração das duas polícias no Estado (RQC 4210 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª Cia do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas Rotam/PMMG, pelo trabalho desenvolvido e pela atuação da equipe na prisão de um adolescente que portava um tablete de maconha, o que pela atitude suspeita levou os militares a encontrarem cerca de 40 kg da droga no Bairro Aarão Reis, região norte de Belo Horizonte (RQC 4211 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2013, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a questão da fluidez do trânsito de veículos de Belo Horizonte e as alternativas para a sua solução.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Otávio Leite, vereador e presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, informando que foi aprovado requerimento para que as proposições e conclusões do Fórum Legislativo de Segurança Pública sejam apresentadas àquele colegiado; dos Srs. Marcos Vinícius Pedroso, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nepomuceno, e Lineu Marques Tonelli, vice-presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nepomuceno, solicitando apoio para que seja encaminhada uma viatura ao 2º Pelotão da Polícia Militar da 112ª Cia. da Polícia Militar de Minas Gerais, uma vez que os índices de violência aumentaram; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 3741 2012 e RQN 4320 2013 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, coronel da Polícia Militar e chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais; do Sr. Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho, promotor de justiça - RQN 4505 2013 ; do Sr. Adhemar Marcos Filho, prefeito de Itinga, solicitando a doação de uma viatura para uso da Polícia Militar que atua no município; do Sr. Carlos Eduardo Vieira Gonçalves, juiz de direito da Comarca de Pompéu, comunicando a interdição do prédio do estabelecimento prisional local.

Estiveram presentes: Ronaldo de Assis Carvalho, gerente de Controle e Monitoramento da Diretoria de Fiscalização do DER-MG; Roberto Lemos, comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito de Belo Horizonte; Célio Freitas Bouzada, diretor de Planejamento da BHTrans; Marcos Antônio de Oliveira, gerente de Simulação de Transportes, Trânsito e Programação Semafórica da BHTrans; Charlinston Marques Moreira, gerente de Planejamento da Agência de Desenvolvimento da RMBH; José Guilherme do Couto, assessor da Presidência do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Belo Horizonte – Setra-BH; Welson Alexandre Santos, diretor da Área de Saúde do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte; Delegado Edson Moreira, vereador de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcos Vinícius Pedroso, Adhemar Marcos Filho e Carlos Eduardo Vieira Gonçalves; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2012, às 09h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues, a segurança nas agências lotéricas e nas agências dos correios, em função do aumento dos assaltos e da violência nesses locais.

Foi comunicado o recebimento de correspondência dos Srs. Rogério Bernardes Coelho e Evaldo Luiz de Almeida, presidente e vice-presidente na Câmara Municipal de Araguari, respectivamente, solicitando que a comissão estude a possibilidade de apresentar projeto em audiência pública que visem diminuir a quantidade de propagandas e bebidas alcoólicas no país.

Estiveram presentes: Jorge Rocha, major na Polícia Militar e subdiretor da Diretoria de Apoio Operacional; Júlio César Tavares dos Reis, gerente regional de Canais da Superintendência Regional Centro de Minas - Caixa Econômica Federal; Antônio Carlos Nascimento, gerente do Banco do Brasil; José Pedro Amengol Filho, diretor regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Minas Gerais; Ulysses Valladão dos Santos, chefe do Departamento de Administração da Rede de Atendimento dos Correios; José Alcir Araújo Silva, Analista dos Correios; Antônio Paulo Guedes do Nascimento, presidente do Sindicato dos Empregados Lotéricos, Jogos, Bingos e Similares do Estado de Minas Gerais; Marcelo Gomes de Araújo, presidente do Sindicato dos Lotéricos de Minas Gerais; Horivelton Cabral Ribeiro, delegado de Polícia; Ronaldo Diniz Pereira, gerente de Segurança dos Correios.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Rogério Bernardes Coelho; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares Jamerson Vieira Cruz, Alexandre Viana Ferreira, Rodrigo Concesso da Silva e André Chaves da Silva, lotados na 1ª Cia. Rotam da Polícia Militar de Minas Gerais, pela atuação em operação no Bairro São Mateus, em Contagem, que culminou na apreensão de um colete balístico, 312 buchas de maconha, 95 pedras de crack, 33 papelotes de cocaína, mais de 12 porções das referidas drogas e outros materiais usados para o tráfico ilícito de entorpecentes (RQC 4479 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 18ª Cia. PM ESP, Cia. PM IND P CAES e na 2ª Cia. Rotam da Polícia Militar de Minas Gerais, pela atuação em operação no Bairro Jardim Felicidade, nesta Capital, que culminou na apreensão de 122 pedras de crack, 182 papelotes de cocaína, 2 veículos, a quantia de R$ 2.133,00, além de outros materiais úteis à prática do tráfico ilícito de entorpecentes (RQC 4478 2013); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para a reestruturação da Delegacia de Polícia de Esmeraldas e para o aumento do efetivo. (RQC 4477 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/08/2017, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 8752 2017), realizar audiência pública, para discutir a segurança pública nas regiões da Pampulha, Céu Azul e Venda Nova, em Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Fernando Simões, cidadão, encaminhando denúncias de maus tratos e perseguições sofridas pelos policiais militares lotados no 56º Batalhão de Polícia Militar, em Itajubá.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Roberta Sodré, titular da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova; Cesar Cerne de Souza, delegado da Regional de Polícia Civil de Venda Nova; Henrique Nogueira Macedo; promotor de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar – CAOCrim; Marcelo Silvestre Paes, gerente de Suporte Regional da Guarda Municipal de Belo Horizonte; Celso Máximo de Oliveira, presidente da Organização não Governamental – ONG – Em Nome de Minas.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondência de: Fernando Simões; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com a convocação do Maj. BM Anderson Passos de Souza, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais e Respostas a Desastres – Bemad –, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG, para debater a exigência de aquisição pelos bombeiros de equipamentos de proteção individual, sob a justificativa de que o Estado não dispõe de recursos financeiros para tanto, em desacordo com a LEI 19441 2011 (RQC 9429 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública em Pompéu, para debater soluções que contribuam para a diminuição dos índices de criminalidade no Município (RQC 9546 2017); requerimento do deputado Tadeu Leite solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para aumentar o policiamento e monitoramento na região da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Regional Leste, situada no Bairro Vera Cruz, em Belo Horizonte (RQC 9562 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da Lei de Execução Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA –, considerando-se as ameaças e as condições de trabalho dos agentes penitenciários e socioeducativos no cumprimento de sua missão constitucional (RQC 9563 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam notificados os proprietários dos imóveis localizados na Rua Expedicionário Mário Alves de Oliveira e na Avenida Alfredo Camarate, ambos no Bairro São Luiz, nesta Capital, para que cumpram com seus deveres de – promover e zelar pelas condições de estabilidade, segurança e salubridade do imóvel – e – manter o imóvel e seus fechamentos em bom estado de conservação –, consoante o Artigo 8º da Lei Municipal 9725, de 2009 (RQC 9568 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, João Magalhães, Paulo Guedes, João Leite e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública com a comissão de Administração Pública, no Município de Manhuaçu, com a finalidade de debater o enfrentamento de quadrilhas especializadas em roubos e latrocínios, bem como as dificuldades com que se defrontam as Polícias Militar e Civil nas regiões de divisa do Estado (RQC 9570 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3562 2016, que dispõe sobre a mediação de conflitos coletivos socioambientais e fundiários rurais e urbanos (RQC 9573 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que sejam encaminhados aos 513 deputados federais, aos 81 senadores da República, ao ministro da Justiça e ao secretário Nacional de Segurança Pública o áudio e o vídeo da explanação de Henrique Nogueira Macedo, promotor de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar – CAOCrim – e (II) e que seja encaminhado às referidas autoridades pedido de providências para que façam a mudança, com a maior brevidade possível, da legislação nacional de execução penal e de direito penal e processual penal (RQC 9572 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater a convocação de candidatos aprovados em concurso público da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, com vistas a melhorar a atuação da polícia judiciária no Estado (RQC 9574 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado ofício ao prefeito de Belo Horizonte solicitando providências para que a vigilância de logradouros públicos nas imediações da Lagoa da Pampulha, com o objetivo de inibir a prática de rufianismo e tráfico de drogas na região e (II) que sejam encaminhadas à referida autoridade as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 29/08/2017 (RQC 9575 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – atuantes na região da Pampulha para que sejam realizadas operações conjuntas de combate à prática do rufianismo, agenciamento de garotas e garotos de programa e tráfico de drogas nas proximidades da Lagoa da Pampulha (RQC 9576 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater denúncia de subnotificação de crime violento em Belo Horizonte (RQC 9577 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar, de maneira urgentíssima, o aumento do efetivo policial no Município de Fervedouro, bem como para a disponibilização de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança – com emenda do deputado Paulo Guedes, substituindo a expressão – no Município de Fervedouro – por – Municípios de Fervedouro e Caraí – (RQC 9578 2017; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que em unidades da Polícia Militar, especialmente nos municípios que sediam pelo menos destacamentos, sejam escalados no mínimo dois policiais militares por turno de serviço (RQC 9579 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 22/05/2018, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite (RQC 11387 2018), realizar audiência pública, para debater a situação da segurança pública no Município de Presidente Bernardes, tendo em vista a falta de efetivo e os altos índices de violência e de roubos, tanto na zona rural, como na zona urbana.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cabo Júlio, deputado, justificando sua ausência na reunião do dia 22/05/2018; de Paulo Alkimim, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais, encaminhando o relatório da visita técnica à Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida, para conhecimento e providências que julgar cabíveis – com anexo; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 9431 2017 (Of. 2822 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 10226 2018 (Of. 136 2018 SGM); de Antonio Anastasia, senador do Senado Federal, em resposta ao RQN 9367 2017 (Of. 2785 2017 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Carlos Evangelino de Souza, vice-prefeito Municipal de Presidente Bernardes; André Quintão Carneiro, chefe do Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes; Dante de Assis Vidigal, vereador do Município de Presidente Bernardes; Roberto Carlos de Carvalho, vereador do Município de Presidente Bernardes; Welington Denis Correia Araujo, vereador do Município de Presidente Bernardes; Helder Souza Mattos, chefe de gabinete do deputado estadual Rodrigo de Castro.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Cabo Júlio e Paulo Alkimim.

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 18/06/1959, quando foram distribuídos requerimento e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre indicações e requerimento em pauta

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 14h30min do dia 03/12/1964, quando foi distribuído projeto para parecer

Documentos relativos à 12ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 08/08/2007, às 16h09min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, esclarecimentos sobre a implementação das regras de promoção estabelecidas na Lei Complementar 95 2007 . Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wagner Pinto de Souza, Delegado de Polícia Classe Especial/Chefe da Divisão de Crimes Contra a Vida; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Délio Malheiros e Paulo Cesar, solicitando que seja enviado ofício ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público do Estado, aos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado e ao Departamento de Trânsito do Estado, pedindo que apresentem em suas páginas eletrônicas na internet link" de acesso ao "site" "www.desaparecidos.mg.gov.br , com vistas a dar maior divulgação aos casos de pessoas desaparecidas no Estado; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Délio Malheiros e Paulo Cesar, solicitando realização de reuniões conjuntas destas Comissões, mensalmente, a partir do dia 21/08/2007, para continuar o debate sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado; dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Délio Malheiros e Paulo Cesar, solicitando a realização de fórum técnico para debater o desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Délio Malheiros e Paulo Cesar, solicitando visita destas Comissões ao Conselho Estadual de Defesa Social, para solicitar a constituição de uma força tarefa, composta pelos órgãos de defesa social do Estado, pela polícia federal e pela polícia rodoviária federal, a fim de atuar na solução dos casos de desaparecimento de crianças e adolescentes; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 03/09/2013, às 11h25min, no auditório da Faculdade Unimontes em Januária, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, o alto índice de criminalidade em decorrência do uso de crack e outras drogas na região.

Estiveram presentes: Manoel Jorge de Castro, prefeito de Januária; Karen Castro dos Montes, juíza diretora do Foro da Comarca de Januária; Geraldo Welington Gonçalves, comandante da 30º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; Raimundo Nonato Gonçalves, delegado regional de Polícia Civil de Minas Gerais; Alberto Tenório Cavalcante Filho, delegado de polícia de Tóxicos e Entorpecentes de Januária; Sidnei Magalhães Pereira, presidente da OAB/MG – 123ª Subseção de Januária; Adriana Gonçalves Ribeiro, assistente social do Programa Liberdade Assistida da Prefeitura Municipal de Januária; Onedes Bruno Lopes de Souza, secretário municipal de Saúde de Januária; Kléber Moreira Martins, secretário municipal de Planejamento e Finanças da Prefeitura Municipal de Itacarambi; Leonardo Valerio França Pinheiro, presidente da Câmara Municipal de Manga; Valter Ribeiro de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Itacarambi; Emerson Barbosa Macedo, vereador de Itacarambi.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia, Vanderlei Miranda, Paulo Guedes e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao defensor público geral do Estado pedido de providências para que seja instaurada Defensoria Pública no Município de Januária tendo em vista a carência da população e a demora na prestação jurisdicional por falta de assistência jurídica gratuita (RQC 7456 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia, Vanderlei Miranda, Paulo Guedes e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para que seja implantado um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – Caps-Ad – no Município de Januária (RQC 7457 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia, Vanderlei Miranda, Paulo Guedes e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja implantado um posto policial no Distrito de São Joaquim em Januária (RQC 7458 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia, Vanderlei Miranda, Paulo Guedes e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que seja implantado um Centro de Internação de Adolescentes no Município de Januária (RQC 7459 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia, Vanderlei Miranda, Paulo Guedes e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para que seja aumentado o número de servidores efetivos da Polícia Civil nos cargos de escrivães, peritos e investigadores no Município de Januária (RQC 7460 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao chefe de Polícia Civil pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas para o Município de Januária para serem utilizadas no combate à criminalidade e que sejam designados mais médicos legistas para atuarem no posto de Perícia Integrada do referido município (RQC 7461 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/06/2003, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, meios e instrumentos para aprimoramento do policiamento comunitário. Estiveram presentes: Ten. Cel. Renato Vieira de Souza, Chefe de Seção de Planejamento e Emprego Operacional da PMMG; Delegado Adam dos Santos, Coordenador de Apoio da Superintendência-Geral de Polícia Civil; Karine Rabelo Leite, pesquisadora do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública da UFMG; Cel. PM Cícero de Almeida Batista. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 20/10/2005, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Marcos Pereira, Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Sindipol-MG -, solicitando tomada de providências para sanar a grave e comprometedora situação do sistema prisional do Estado; do Sr. João Aurélio Tabosa, Presidente da Associação de Moradores Pró-Melhoramentos do Bairro Rua Nova, solicitando à Comissão que interceda junto ao Governador do Estado e ao Secretário de Defesa o envio de 15 novos policiais para a cidade de Aimorés. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Marcos Pereira e João Aurélio Tabosa; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando realização de audiência pública desta Comissão para debater questões de segurança pública, iluminação e revitalização de praças no Vale do Jatobá, região do Barreiro; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando realização de audiência pública desta Comissão para discutir e propor soluções para o conflito existente no Condomínio JK; requerimento da Bancada do PMDB solicitando que seja debatido o desativamento dos destacamentos de menor porte da Polícia Militar de Minas Gerais em Municípios mineiros; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 20/05/2004, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Rogério Correia e Maria Tereza Lara, o PL 1354 2004 , de autoria do Governador do Estado, que dispõe sobre o Fundo Penitenciário Estadual, e esclarecer a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública repassados pela União ao Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Sr. Hilton Secundino Alves; Delegado Willian Leroy, da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes; Marcos Terrinha, Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários. Foram discutidos e votados pareceres e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia, solicitando que sejam ouvidos na presente reunião o Sr. Ricardo Sales Cordeiro, Sub-Defensor Público Geral, representando a Defensoria Pública, a Sra. Júnia Roman Carvalho, representando a Associação dos Defensores Públicos, e a Sra. Graziela Reis, representando o Conselho Regional de Psicologia; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/11/2007, às 09h45min, em Conselheiro Lafaiete, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, com o objetivo de debater em audiência pública municipal questões relativas à segurança pública no Município e Região. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 10/06/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar a matéria contante em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento ao Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, e ao Coronel PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG, de pedido de providências para a apuração imediata do crime de assassinato a uma adolescente de 13 anos e de lesões e estrupo contra a irmã de 12 anos, ocorridos na madrugada de domingo, no Município de Pedro Leopoldo; a comunicação de matéria conclusiva; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/05/2010, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Flávio Vasques, Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico, encaminhando informações prestadas pelo 4º Promotor de Justiça da Comarca do Município de Unaí sobre sua participação em audiência pública desta Comissão no referido Município e do Sr. Sebastião Alexandre Ramos, Diretor-Geral do Centro de Referência em Saúde e Educação no Trânsito, encaminhando notificação do Detran/MG a sua entidade e solicitando intervenção desta Comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Geraldo Flávio Vasques e Sebastião Alexandre Ramos; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública, no Município de Poços de Caldas, com a finalidade de debater com a comunidade e autoridades a questão de segurança pública na Região Integrada de Segurança Pública sediada nesse Município; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública com a finalidade de debater o processo de integração das Polícias Civil e Militar, tendo em vista divergências ocorridas entre membros das duas corporações; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara em que solicita a participação da Comissão em audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Ouro Branco com a finalidade de criar medidas para coibir delitos e promover medidas alternativas para garantir tranquilidade ao cidadão; requerimento do Deputado Antônio Júlio em que solicita que seja encaminhado ao Juiz da Vara de Execução Criminal da Comarca do Pará de Minas, Carlos Donizete Ferreira da Silva, e a Diretora da Penitenciária Pio Canedo, Sara Simões, pedido de informações sobre o número de vagas existentes nessa Penitenciária e a quantidade de presos recolhidos, especificando os provisórios e os definitivos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja encaminhado aos Policiais Militares do 48º BPM, que integram o Grupamento Especializado de Patrulhamento em Área de Risco - Gepar -, manifestação de aplauso pela operação que culminou na maior apreensão de drogas no Município de Ibirité; a comunicação de matéria conclusiva; indicação de membro da comissão; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 15/07/2009, às 09h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2012, às 09h45min, na Câmara Municipal de Frutal, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin, o alto índice de criminalidade no município.

Estiveram presentes: Maria Cecilia Marchi Borges, prefeita de Frutal; Daniza Maria Haye Biazevic, promotora de Justiça da Comarca de Frutal; Mirts Helena Chagas, presidente da Associação Comercial e Industrial de Frutal; Marcileia Alves Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Comendador Gomes e de Frutal; José Adão da Silva, presidente da Câmara Municipal de Frutal; John Kennedy Mendonça, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – 61ª Subseção; Stefano Renato Raymundo, juiz de direito da 2ª Vara Civil da Comarca de Frutal; Reinaldo Ferreira Queiroz, defensor público da Comarca de Frutal; Laércio dos Reis Gomes, comandante da 5ª Região Militar em Uberaba; Ramon Tadeu Carvalho Bucci, delegado-chefe do 5º Departamento de Polícia Civil em Uberaba; Arnaldo Pereira Júnior, comandante da 4ª Cia. PM Independente da Polícia Militar de Frutal; Rodolfo Rosa Domingos, delegado regional da 3ª Delegacia de Polícia Civil de Frutal; Janes César Matheus, presidente do Sindicato Rural de Frutal; Renato de Oliveira Furtado, advogado; Valdecy de Souza Neves Júnior, diretor do presídio de Frutal; Alexandre Augusto Fernandes Saad, vice-presidente da Cidade das Águas Unesco Hidroex; Ronaldo Wilson Santos, diretor da Uemg – Campos Frutal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação; correspondência de autoridades agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 15 horas, com o objetivo de enaltecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o trabalho dos policiais civis da 6ª Delegacia de Polícia Civil de Juiz de Fora pela prisão de três homens e de uma mulher envolvidos no tráfico de drogas.

Estiveram presentes: Carlos Eduardo Santos Rodrigues, delegado; Rogério Marinho Junior, Leonardo Gomes Leal, Valuce Alonso Moretto, Raphael Pereira Neto Luz e Bruno Augusto Oliveira do Morin, investigadores de polícia; Rafael Ramos dos Santos e Douglas de Lima Alves, escrivães de polícia.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado às autoridades que menciona pedido de providências para que seja incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 – LDO – demonstrativo dos recursos a serem aplicados na segurança pública (RQC 7053 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao corregedor da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a imediata apuração dos supostos atos de abuso de autoridade e assédio moral praticados pelo delegado Ewerton Evangelista, lotado na cidade de Rio Paranaíba (RQC 7051 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados no 3º Departamento de Polícia Civil em Vespasiano, na 3ª Delegacia Regional de Vespasiano e na Delegacia de Polícia da Comarca de Lagoa Santa pela participação em operação que, no dia 22/06/2013, foi designada para cumprimento de 21 mandados de prisão e 19 mandados de busca e apreensão na cidade de Lagoa Santa (RQC 7046 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 2ª e na 3ª Delegacias Especializadas Antidrogas pela participação em operação que culminou na prisão de três homens suspeitos de tráfico de drogas e armas no Centro de Belo Horizonte (RQC 7042 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação; a pauta; o edital de convocação das reuniões de 21/06/2013, 24/06/2013 e 01/07/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/07/2011, às 14h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Cássio Soares e Luiz Carlos Miranda solicitando que sejam encaminhados ao chefe da Polícia Civil e ao comandante-geral da Polícia Militar as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta Comissão e pedido de providências para o aumento do efetivo de policiais civis e militares no Município de Engenheiro Caldas (RQC 4246 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Cássio Soares e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para que ofereça às crianças e aos adolescentes do Município de Engenheiro Caldas, ainda em 2011, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd (RQC 4247 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Cássio Soares e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para efetuar o policiamento na zona rural do Município de Engenheiro Caldas (RQC 4248 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Cássio Soares e Luiz Carlos Miranda solicitando que sejam encaminhadas ao juiz e ao promotor de justiça da Comarca de Tarumirim as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta Comissão (RQC 4249 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Cássio Soares e Luiz Carlos Miranda solicitam que sejam encaminhados ao corregedor-geral da Polícia Civil as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão e pedido de providências para apurar denúncias, feitas por cidadãos de Engenheiro Caldas, de irregularidades na conduta de alguns policiais civis do município (RQC 4250 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Cássio Soares e Luiz Carlos Miranda solicitando que sejam encaminhados ao presidente da República e ao ministro da Educação as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta Comissão e pedido de providências para a criação de mais ofertas de ensinos técnico profissionalizante e superior para os jovens do Município de Engenheiro Caldas (RQC 4251 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 27/09/2017, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 9746 2017), realizar audiência de convidados, para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com os policiais militares lotados na Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social – AT Sids-PM –, pelos relevantes serviços prestados no setor de tecnologia da informação da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Ten.-Cel PM Patrícia Martins Assis, chefe da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Rafaella Regina do Nascimento, integrante da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Ten.-Cel. Délio de Assis Quintão, integrante da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Ten.-Cel. PM Flávio Vieira Medeiros, subchefe da Diretoria de Tecnologia e Sistemas da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Ten. PM Clebert Alves Machado, integrante da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Maj. PM Adilson Leonardo Costa, integrante da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; 1º-Ten. PM Lucas de Oliveira Barcelos, integrante da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; 1º-Ten. PM Glaudston Horta Felisberto, integrante da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; 2º-Ten. Arlem Caetano dos Reis, integrante da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; 2º-Sgt. PM Alexander Marques Silva, integrante da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; 3º-Sgt. PM Charles Alisson Amorim da Silva, integrante da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; 3º-Sgt. PM Andrey Marconi Barbosa, integrante da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; 3º-Sgt. PM Warley Silva de Oliveira, integrante da Assessoria Técnica do Sistema Integrado de Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/05/2018, às 14h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite (RQC 11534 2018), realizar audiência pública, para ouvir Cel. BM Marcus José Tibúrcio Lima, corregedor do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, e o Cap. BM Luiz Frederico Barreto Pascoal, tendo em vista a instauração de inquérito policial militar em face do 2º-Sgt. BM Alexandre Rodrigues, por participar da reunião como cidadão e presidente da Associação dos Servidores do Corpos de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra-PMBM; Sgt. PM Michael André Santos, diretor de assuntos institucionais do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais – CSCS.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 14/03/1996, às 10h30min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Roberto Abreu, presidente da Associação de Docentes da Uerj Filiada a Andes – SN – Asduerj –, manifestando indignação e protesto diante das agressões praticadas por policiais militares do Estado de Minas Gerais contra trabalhadores da construção civil no dia 28/11/1995; do Sr. Rômulo Rodrigues de Paula, cidadão, solicitando que os presídios sejam privatizados, instalando penitenciárias agrícolas também para os chamados meninos de rua; do Sr. João Batista de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando cópia autêntica da Representação nº 196 de sua autoria, que visa a melhoria salarial e a condição de trabalho dos policiais civis de Minas Gerais que tem exercido atividades paralelas visando complementar a renda devido o baixo salário, ficando expostos a riscos de morte; do Sr. Francisco Eustáquio Rabello, superintendente geral de Polícia Civil da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais, encaminhando cópia da correspondência enviada por ele ao jornalista Boris Casoy; do Sr. Eliomar Coutinho, cabo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, solicitando o empenho do governador e dos deputados mineiros para a solução do problema que aflige os membros daquela corporação que foram transferidos para o interior do estado; e da Sra. Maria de Lourdes, representante do Movimento das Famílias das Vítimas do Trânsito, encaminhando reportagem publicada no jornal Estado de Minas, relativa à violência no trânsito nas rodovias mineiras e solicitando dos parlamentares um pronunciamento público a respeito do assunto.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Roberto Abreu, Rômulo Rodrigues de Paula, João Batista de Oliveira, Francisco Eustáquio, Eliomar Coutinho e Maria de Lourdes; correspondência da Sra. Alcione Batista Soares, representante do Movimento das Famílias das Vítimas do Trânsito, encaminhando reportagem publicada no jornal Estado de Minas, ratificando correspondência da Sra. Maria de Lourdes; pedido de inversão da pauta; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando que sejam convocados os Srs. Santos Moreira e Tarcísio Humberto Parreira Henriques, secretário de Estado de Segurança Pública e secretário da Justiça respectivamente, para esclarecerem as constantes fugas de presos de alta periculosidade das penitenciárias mineiras; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; a lista de presença e a ordem do dia da reunião do dia 07/03/1996, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 01/11/2016, às 16h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita: (I) ao Centro Universitário Newton Paiva e (II) à sede do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, para debater com a doutora Neliana Buzi Figlie, estratégias e políticas para a atenção aos filhos de dependentes químicos (RQC 7200 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 11/08/2015, às 16h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Casa Azul.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Missionário Márcio Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca do encerramento das atividades do Centro de Atendimento e proteção ao Jovem Usuário de Tóxicos – Caput –, no bairro Santa Efigênia, no Município de Belo Horizonte, conforme matéria veiculada no jornal O Tempo, em 16/06/2015 (RQC 2962 2015); requerimento do deputado Missionário Márcio Santiago solicitando que seja realizada visita ao Centro de Atendimento e Proteção ao Jovem Usuário de Tóxicos – Caput –, mantido pela ONG Associação Imagem Comunitária, no bairro Santa Efigênia, no Município de Belo Horizonte, para analisar os impactos decorrentes do encerramento de suas atividades, conforme matéria veiculada no jornal O Tempo, em 16/06/2015 (RQC 2963 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os convênios firmados, os valores transferidos, a situação da prestação de contas destes convênios, o número de atendimentos, as palestras e os ciclos de debates realizados, o local e quantidade de ações de prevenção realizadas no âmbito do projeto - Território Aliança -, destinado às ações de prevenção ao uso de álcool e outras drogas e à recuperação da saúde dos usuários de álcool e outras drogas (RQC 2964 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de providências para a interdição de um imóvel abandonado situado na Rua Doutor Costa Reis, próximo à esquina da Avenida Darcy Vargas, no Bairro Ipiranga, por estar sendo utilizado como refúgio de usuários de drogas (RQC 2965 2015) - com anexo; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais pedido de informações sobre as comunidades terapêuticas do Estado, contendo a quantidade de comunidades terapêuticas do Estado com o Cartão Aliança Pela Vida ativo e a quantidade de vagas ainda ativas, a quantidade de comunidades terapêuticas que tiveram o Cartão Aliança Pela Vida cancelados, a partir de 01/02/2015, e os motivos do cancelamento, a quantidade de comunidades terapêuticas que tiveram o pagamento do Cartão Aliança Pela Vida suspensos, a partir de 01/02/2015, e os motivos da suspensão, as informações sobre a continuidade do Cartão Aliança Pela Viva, qual o cargo e função das servidoras Marta Elizabeth e Miriam Abu-id na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (RQC 2966 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita às Comissões de Saúde ou de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas das Assembleias Legislativas dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo visando discutir ação conjunta para propor alteração da legislação federal para inibir a propaganda de bebidas alcoólicas (RQC 2967 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 04/09/2013, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, encaminhando o relatório de sugestões para a agenda da ALMG 2013-2015; do Sr. João Leite, deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública, convidando reunião de monitoramento da política estadual de segurança pública, no dia 11/09; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 4971 2013 , RQN 4418 2013 e RQN 4420 2013 ; e do Sr. Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas sobre Drogas RQN 5070 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. João Leite; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada a Marcha de Combate ao Crack no Município de Coronel Fabriciano (RQC 7429 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2014, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Cristina Gross Villanova, diretora do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública - RQN 7727 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Bosco solicitando reunião no Município de Araxá para discutir e apoiar, em audiência pública, iniciativas de prevenção e combate ao uso de crack e outras drogas no município (RQC 10198 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 28/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 20/09/2017, às 15h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 9311 2017), realizar audiência pública, para debater a realidade das escolas públicas de Minas Gerais frente aos desafios do consumo e do tráfico de drogas.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Kessiane Goulart Silva, coordenadora de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Educação; Patrícia Magalhães, subsecretária de Políticas sobre Drogas; Daniela Yokoyama, promotora de justiça e coordenadora em substituição do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Ana Paula, major e assessora de Prevenção às Drogas e Proteção Escolar; Janine Maria Nogueira, advogada da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais – APPMG; Raquel Martins Pinheiro, especialista em toxicomania. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Kessiane Goulart Silva, Patrícia Magalhães, Daniela Yokoyama, Ana Paula, Janine Maria Nogueira e Raquel Martins Pinheiro.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja convidada a subsecretária de Políticas sobre Drogas do Estado de Minas Gerais, Patrícia Magalhães Rocha, para prestar esclarecimentos, em audiência pública, sobre o resultado do Chamamento Público 6 2017 (RQC 9844 2017).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/07/2006, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício à Presidente do Servas e ao Chefe da Polícia Civil requerendo providências para estabelecer convênio de cooperação com as empresas de ônibus municipais e intermunicipais para a divulgação dos cartazes da campanha "Volta"; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício ao Conselho Nacional de Trânsito - Contran - requerendo empenho para que a regulamentação da Lei Complementar Federal nº 121, de 2002, especialmente em relação aos arts. 7º, 8º e 9º, ocorra com a maior celeridade possível; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia de reunião de 26/06/2006, não realizada

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 09/08/2005, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de exemplar da Revista “Espaço Urbano - Idéias e Informações”, publicada pela Frente Nacional de Prefeitos; da Sra. Maria Aparecida Motta Martins, Delegada de Polícia da Comarca de Jequitinhonha – RQN 4863 2005 -; do Sr. Rosalvo Ribeiro Mendes, Superintendente de Atendimento às Medidas Sócio-Educativas – RQN 4862 2005 -; do Sr. Fuad Noman, Secretário de Estado de Fazenda; do Sr. Hélio dos Santos Junior, Cel. PM, Chefe do Estado-Maior da PMMG – RQN 4808 2005 -; do Sr. Rivaldo Martins Costa, Presidente da Câmara Municipal de Belo Oriente, informando a aprovação de uma moção de solidariedade à família do ex-Detetive Lahyre Paulinelli de Magalhães, assassinado em sua residência em junho de 2005; do Sr. Vicente de Paula Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando representação de autoria do Vereador Paulo Rogério dos Santos, aprovada na Câmara Municipal de Juiz de Fora. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Rivaldo Martins Costa e do Sr. Vicente de Paula Oliveira; requerimento do Deputado Zé Maia solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, com os convidados que menciona, a superlotação dos estabelecimentos prisionais e alternativas para minorar a situação; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Subsecretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social encaminhando documento contendo denúncias e requerendo providências para confirmação das irregularidades e punição dos infratores; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 02/08/2005, não realizada

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 19/08/2003, às 10h04min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, as mortes de detentos ocorridas na Delegacia de Furtos e Roubos e na Divisão de Tóxicos, bem como as condições de trabalho dos servidores dessas delegacias. Estiveram presentes: Marcelo Machado, Delegado Titular da Delegacia de Furtos e Roubos; Carlos Alberto Malheiros Fialho, Delegado da Divisão de Tóxicos; Eduardo Azevedo Pacheco, Chefe do Departamento de Investigações. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que o Dr. Eduardo Azevedo Pacheco seja ouvido na reunião e que a Comissão faça visita à Delegacia de Furtos e Roubos, à Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes e ao Departamento de Investigações no dia 16/09/2003, para verificar se houve transferência de presos já condenados; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada, em 19/08/2003 às 14 horas, reunião para ouvir o Vereador Betinho Duarte, Presidente da Câmara Municipal de BH, sobre as ameaças de morte que vem sofrendo nos últimos dias; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado, requerendo a destinação do maior número possível de PMs aprovados em concurso público que será realizado para a região do Barreiro; requerimento de Deputado Alberto Bejani, solicitando que sejam oficiados o Ministério Público, a Superintendência da Polícia Federal de Minas Gerais e o Dr. Claudio Dornelas, Titular da Delegacia de Prevenção e Repressão de Entorpecentes, requerendo a investigação da rota do tráfico de drogas da Bolívia para o Brasil, passando pelas cidades de Campinas e Mogi das Cruzes e terminando em Juiz de Fora, e que seja agendada audiência desta Comissão com o Governador do Estado para discutir o problema da superlotação das delegacias e cadeias públicas de Minas Gerais; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara requerendo ao Comando do 33º Batalhão da PMMG relatório complementar de serviço da Ocorrência nº 553784 em que figura como vítima esta Deputada; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 30/05/2007, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, questões relativas à parceria entre os Conselhos Comunitários de Segurança Pública - Conseps - e a PMMG em Ribeirão das Neves, e as condições de trabalho dos policiais militares lotados neste Município. Estiveram presentes: Cel. PM Evandro Teófilo Elias, Comandante da 7ª Região; Sheilla Cardoso Pereira de Andrade, Diretora de Planejamento Operacional e Polícia Comunitária da Secretaria de Estado de Defesa Social; Adenor Martins da Silva, Presidente do Consep de Ribeirão das Neves; Maria das Graças Alves, Presidente do Consep do Bairro Veneza; Gilberto José Pereira, Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Savassi e Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Fahim Sawan, solicitando audiência pública para debater acidentes de trânsito com vítimas fatais cuja causa mortis seja a ingestão e o consumo de álcool e droga; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados