Documentos relativos à 87ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 27/02/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Élcio Santos Monteze, chefe do 6° DRF-DNER - RQN 2789 2001 ; do deputado federal Bonifácio de Andrada - RQN 2698 2001 ; do Sr. Frederico Penido de Alvarenga, secretário do Planejamento (2) - RQN 2790 2001 e RQN 2487 2001 ; do Sr. Maurício Guedes de Mello, diretor-geral do DER-MG (2) - RQN 2786 2001 e RQN 2791 2001 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig RQN 2559 2001 ; do Sr. Sérgio Bruno Zech, secretário de Estado de Esportes; do Sr. Francelino Caetano Rocha, chefe de gabinete do diretor-geral do DER-MG (2) - RQN 2849 2001 e RQN 2889 2001 ; do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário da Fazenda (2) - Ofício nº 1.981/2001/SGM e Ofício nº 2.399/2001/SGM; do Sr. José Francisco Lemos Filho, superintendente da Superintendência de Trens Urbanos de Belo Horizonte - RQS 2001 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à rodovia BR-040. Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório da visita à rodovia BR-040; a correspondência ds Sr. José Francisco Lemos Filho; requerimento deputado Carlos Pimenta solicitando reunião para discutir o Programa Mineiro de Construção e Recuperação de Estradas com presença dos convidados que menciona; requerimento do deputado Álvaro Antônio Teixeira Dias solicitando audiência pública para debater a construção de túnel sob a Praça da Liberdade; requerimento do deputado Pastor George solicitando audiência pública para discutir a regionalização do metrô na Região Metropolitana e todas as implicações que envolve a medida; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando ao governador, ao secretário de Obras e ao diretor-geral do DER, o término da pavimentação asfáltica na rodovia que liga as cidades de Ingaí e Carrancas, paralisada; requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando a elaboração de projeto para a estrada que liga os Municípios de Santa Rita do Jacutinga e Passa-Vinte, incluindo esta estrada no próximo mapa rodoviário; requerimento de deputado Bilac Pinto solicitando o envio da relação das obras executadas com as verbas que foram destinadas ao Município de Itanhandu para a recuperação dos estragos causados pelas enchentes, e se já foi feita a prestação de contas referente a estas obras; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 20/02/2002, não realizada.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 10/05/2002, às 09 horas, em Jequitinhonha, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Kangussu, com autoridades responsáveis pela política de transportes no Estado, a grave situação da BR-367, no trecho compreendido entre os Municípios de Itaobim e Almenara. Estiveram presentes: José Élcio Santos Monteze, coordenador de inventariança do DNER/MG; Márcio Reis, diretor de manutenção do DER/MG; Caludemir Carpe, presidente da Ambaj, Romeu Queiroz e Osmânio Pereira, deputados federais; Henrique Hatman, prefeito de Jequitinhonha; Amadeus Campos Brito, presidente da Câmara Municipal de Almenara. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Dilzon Melo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 25/06/2002, às 16 horas, em Nova Serrana, com o objetivo de tratar, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcelo Gonçalves, da recuperação da BR-494, no trecho compreendido entre Divinópolis e a BR-262/Pitangui, e da MG-252 no trecho que liga a BR-494 ao Município de Perdigão e Araújos. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Joel Camilo, vice-prefeito de Nova Serrana, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Joel Pinto Martins, prefeito de Nova Serrana; Jaime Martins, deputado federal; Constantino Dimitrios Bilabis Neto, prefeito de Perdigão; Antônio Donizett Rezende, engenheiro na regional do DER/MG de Pará de Minas; Sílvio Duarte Melo, engenheiro da regional de Oliveira; Tarcísio Araújo Anunciação, engenheiro da regional de Bom Despacho; José Carlos de Souza, presidente da Câmara Municipal de Nova Serrana. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Joel Camilo; listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Dilzon Melo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites a autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 23/06/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio dos Reis Gonçalves (Lerin), vereador da Câmara Municipal de Uberaba, apresentando sugestão para a redução do ICMS por tempo determinado e a legalização do serviço de moto-táxi no Município de Uberaba por se tratar de um transporte rápido e barato; do Sr. Antônio Carlos Pereira, diretor-presidente da BHTrans, comunicando o recebimento do prêmio ANPT - Associação Nacional de Transportes Públicos -, em três modalidades. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio dos Reis Gonçalves (Lerin) e Antônio Carlos Pereira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Publicas (14ª Legislaturas), realizada em 28/04/1999, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Arlen Santiago, sobre os constantes atrasos nos voos das aeronaves Rio-Sul/Nordeste. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ilma Arruda Araújo Abreu, presidente da Associação de Defesa dos Usuários Consumidores e Contribuintes em Minas Gerais – Aducon/MG -, solicitando audiência pública para discutir o tema “Política de transporte no Estado de Minas Gerais e a desvinculação do Sistema Operacional dos Transportes do Sistema Operacional de Obras Públicas”, com a presença do secretários de Estado dos Transportes e do Planejamento. Estiveram presentes: tenente brigadeiro do ar Marcos Antônio de Oliveira, diretor-geral do Departamento de Aviação Civil - DAC; Eustáquio de Brito, gerente da Rio-Sul/Nordeste; Alfredo Navalli, gerente-geral de Tráfico da Rio-Sul; Wagner Antônio Soares, chefe de Seção de Comunicação Social do Aeroporto da Pampulha; Willer Larry Furtado, superintendente do Aeroporto de Belo Horizonte. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Ilma Arruda Araújo Abreu; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; edital de convocação; a pauta; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 05/05/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que sejam formulados convites a autoridades que menciona, para debater problemas relacionados ao fretamento de veículos na Região Metropolitana de Belo Horizonte; a ordem do dia da reunião; a pauta.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 14/04/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando envio de oficio ao diretor-presidente da BHTrans, no sentido de analisar a possibilidade de manter entendimentos com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, a fim de que este órgão destine recursos orçamentários específicos para aquisição de vale-transportes, que permitirão aos oficiais de justiça atender pessoas que não podem arcar com o pagamento do valor das diligências necessárias ao cumprimento externo das ordens judiciais, prejudicando, assim, o andamento dos processos por elas requeridos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 24/11/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para tratar das reduções do horário e do número de ônibus e do aumento do preço da passagem na Região Metropolitana de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 08/09/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta de reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 25/08/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ronaldo Guimarães Gouvêa, diretor de operação de via do DER-MG - RQN 344 1999 ; do Sr. Eliseu Padilha, ministro de Estado dos Transportes, encaminhando nota oficial relativa à paralisação de caminhoneiros. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Eliseu Padilha; a comunicação de matéria conclusiva; lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 23/06/1999, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a palestra da jornalista Suzy Belloussier, assessora de comunicação social da Rabaça e Associados - Rio de Janeiro, sobre o tema "Informalidade nos transportes públicos de passageiros". Estiveram presentes: Nelson Prata, assessor do deputado Álvaro Antônio; Luiz Olavo, assessor do deputado Mauro Lobo; Wanderley Pereira dos Santos, representante da Empresa São Geraldo; Cel. José Guilherme do Couto, presidente da Setransp; Rubem Lessa, presidente do Sindpas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as correspondências do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao presidente e 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 07/07/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 06/07/1999, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; resultado e a ordem do dia da reunião de 30/06/1999, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 26/05/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que sejam convidados o diretor-geral do Detran e o diretor-geral do DER, a fim de debater sobre os critérios adotados para o estabelecimento do limite de velocidade de 60 Km/h nas principais vias de tráfego urbano em Belo Horizonte e Contagem; requerimento do deputado João Batista de Oliveira reivindicando a criação de uma linha seletiva com ônibus padrão executivo entre Ipatinga e Rio de Janeiro (RJ); requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando que sejam convidados a jornalista Suzy Belloussier, assessora de Comunicação Social da Rabaça e Associados - Rio de Janeiro -, e do diretor-geral do DER/MG, para debaterem o tema "Informalidade nos transportes públicos de passageiros"; comunicação de substituição de membro da comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 19/05/1999, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José, problemas relacionados com o fretamento de veículos na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Foi comunicado o recebimento da correspondência da empresa Transluxo, justificando a sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Evandro Teófilo Elias, comandante da 7ª Companhia Rodoviária Estadual; Roberto Lemos, do Batalhão de Trânsito; Ronaldo Guimarães Gouvêa, diretor de Transportes Metropolitanos do DER; Valter Nunes de Freitas, delegado que responde pelo Centro de Organizações Policiais - Copi; Raul Messias Franco, prefeito de Caeté; José Geraldo de Oliveira Silva, presidente da Câmara Municipal de Caeté; José Geraldo Taumaturgo, Antônio Carlos Gonçalves, Luiz Carlos Martins Lopes e Normando Carvalho Lopes, vereadores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), convocada para 12/05/1999. Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 04/08/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 01/12/1999, às 15 horas, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Luiz Menezes, sobre a portaria nº 1.492, de setembro de 1999, que estabelece critérios para o transporte intermunicipal de pessoas no Estado realizado em veículo de aluguel, em viagem caracterizada como especial, eventual ou gratuita. Estiveram presentes: João Afonso Baeta Costa Machado, assessor de diretoria de Operação de Via; e Lindberg Ribeiro Garcia, assessor da Diretoria de Transporte Metropolitano. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite a autoridade; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 08/12/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 12/04/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14 Legislatura), realizada em 05/04/2000, às 15 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, esclarecimento sobre os constantes acidentes ocorridos com trens da Ferrovia Centro-Atlântica S.A, na região leste de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Jacinto Lima de Assis, Gilson Deven, Marcos Mendonça Ribeiro, Ricardo Cândido de Araújo e Fabrício Denes da Rocha Cota, representantes da Ferrovia; Maria do Carmo Fonte Boa Souza, técnica da divisão de Indústria Química e Alimentícia da Feam; Sérgio Messeder de Castro, presidente da Associação do Engenheiros Ferroviários; Marlon Marcos Rodrigues, da Prefeitura de Sabará; Francisco de Assis Maciel, presidente da Associação do Bairro São Geraldo; Jader Pinto de Campos Figueiredo, gerente de projetos do Ibama; vereador Totó Teixeira, presidente da Comissão de Serviços Públicos da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Luiz Carlos Teles de Castro, representante do Ministério Público. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 20/06/2000, às 15 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Carlos Pimenta, esclarecimentos sobre a situação das obras em andamento na BR-381 e na BR-135, a conclusão das obras da Via Expressa (trecho Betim-Contagem) e o projeto de iluminação da BR-381. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Antônio do Valle, agradecendo o convite para o debate público Concessão Rodoviária e o Impacto do Pedágio no Estado de Minas Gerais; do Sr. Cláudio B. Guerra, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, agradecendo o convite e informando sua ausência no referido debate; do Sr. Álvaro campos de Carvalho, chefe do Serviço de Operações Rodoviárias; e da Sra. Maria José Vieira Féres, secretária-adjunta da Secretaria de Estado da Educação, agradecendo o convite para a participação no referido debate. Estiveram presentes: Maurício Guedes, secretário de Transportes e Obras Públicas; Aloísio de Vasconcellos, diretor de distribuição da Cemig; José Élcio Santos Monteze, chefe do 6º DRF/DNR; Elias Costa Resende e César Romarico, do DER/MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio do Valle, Cláudio B. Guerra e Maria José Vieira Féres; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 07/06/2000, às 15 horas, com o objetivo de ouvir esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, sobre a obra denominada Via 240 (trecho Belo Horizonte/Santa Luzia). Estiveram presentes: Murilo de Campos Valadares, superintendente da Sudecap; e Nelzio de Assis, diretor-geral do Deop. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimentos do deputado Álvaro Antônio solicitando a criação de um grupo de trabalho, sob a coordenação desta comissão, para embasar decisões e proposições para a formulação da Política Estadual de Concessões Rodoviárias; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que sejam convidados o diretor-geral do DER/MG, para prestar esclarecimentos sobre a conclusão das obras da Via Expressa - trecho Contagem/Betim, e o diretor de Distribuição da Cemig, para explanar sobre o Projeto de Iluminação da BR-381, nesse trecho; requerimento do deputado Bilac Pinto, solicitando cópia do projeto que foi executado na obra da Via 240 em substituição ao original feito pela Engesolo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 28/06/2000, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Álvaro Antônio, os cortes no orçamento federal, referentes às verbas destinadas ao Estado de Minas Gerais e ao Município de Belo Horizonte. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nélzio de Assis, diretor-geral do Deop; do Sr. Iona Tomaz Maioline, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí; do Sr. Luiz Geraldo Soranço, presidente em exercício da Fiemg, acusando recebimento de convite para participar do debate público Concessão Rodoviária e o Impacto do Pedágio no Estado de Menas Gerais, ocorrido dia 05/06/2000; do Sr. Ivan Carlos, prefeito de Tombos, informando que está impossibilitado de comparecer a audiência pública e apresenta boas expectativas para o partido do PT na reunião; do Sr. Gilmar de Assis, promotor de justiça, agradecendo convite e informando que não poderá comparecer no debate público Concessão Rodoviária e o Impacto do Pedágio no Estado de Menas Gerais; do Sr. Wilkie Veronese, prefeito de Andradas, agradecendo convite e informando que não poderá comparecer no debate público Concessão Rodoviária e o Impacto do Pedágio no Estado de Menas Gerais; da Sra. Ângela Maria Prata Pace, secretária de Estado da Justiça, agradecendo convite para o debate público Concessão Rodoviária e o Impacto do Pedágio no Estado de Menas Gerais. Esteve presente: Totó Teixeira, vereador de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Luiz Geraldo Soranço, Ivan Carlos, Gilmar de Assis, Wilkie Veronese e Angela Maria Prata Pace; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando que seja enviado ofício à Sudecap pedindo que encaminhe o projeto geotécnico original da via 240, executado pela empresa Engesolo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite a autoridade; o convite encaminhado; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 09/08/2000, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a municipalização do terminal rodoviário de Belo Horizonte. Estiveram presentes: João Afonso Baeta Costa Machado, assessor da Diretoria do DER/MG; João Luíz da Silva Dias, diretor de Planejamento da BHTrans; Marco Aurélio Carone, presidente da Associação de Usuários de Transporte de Passageiro de Minas Gerais; Flávio Góes Menicucci, diretor-geral do DER/MG; Jafet Abrão, presidente da BHTrans. Inclui: o relatório da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites a autoridades; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 22/11/2000, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen,a ação fiscalizadora da Anatel junto às rádios comunitárias e a outorga de novas concessões, pelo governo federal, para funcionamento dos referidos veículos de comunicação. Estiveram presentes: Fernando Antônio França de Pádua, gerente de fiscalização direta da Anatel-MG; Domingos de Souza Nogueira Neto, advogado do Movimento Sindical Popular; Daniel Antônio dos Santos, coordenador estadual de Comunicação Comunitária; Alan Vinícius Jorge, coordenador estadual da - Abraço Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - Seção Minas Gerais; Osvaldina de Souza Silva, coordenadora do projeto Comunicação da rádio comunitária do Bairro Santa Mônica. Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados; edital da reunião de 16/11/2000, não realizada; resultado e ordem do dia da reunião de 08/11/2000, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 21/11/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Myrna Lopes Pereira, secretária de Comissão do Congresso Nacional, encaminhando relatório de informações sobre verbas destinadas a Minas Gerais pelo governo federal, emitido pela consultoria da casa; oficio da Câmara Municipal de Araçuaí, solicitando providências para a construção de uma pequena barragem no Ribeirão Piauí. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Myrna Lopes Pereira; requerimento do deputado Miguel Martini, solicitando audiência pública para discutir a experiência do Detran do Estado do Rio Grande do Sul, denominada Projeto Novo Detran/RS; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 06/09/2000, às 15 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Márico Kangussu, esclarecimento sobre a política de telecomunicações do Detel para o Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Luiz Santoro Limas, diretor-geral do Detel; Alexandre Azevedo Andrade, diretor financeiro-administrativo; Alessandra Marques Pinheiro, assessora; Anselmo Alberto Grossi, assessor. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade para a reunião; convite encaminhado.

Documentos relativos à 60ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 13/12/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o relatótio da reunião; a ata; requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando: (I) levantamento nos Estados onde os Detrans foram desmembrados e a respectiva vantagem para a sociedade; (II) exame da aplicação dos recursos arrecadados e sua utilização, dentro do modelo atual; (III) realização de um quadro comparativo dos custos entre os modelos existentes; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 13/09/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 55ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 25/10/2000, ás 15 horas, como objetivo de obter em audiência pública esclarecimentos sobre as irregularidades no funcionamento de telefones públicos. Estiveram presentes: Ricardo Henrique de Mello Fonseca, gerente de vendas da Telemar; clientes da Telemar; Carlos Frederico de Aquino, coordenador de Gerência de Pessoas e Movimento. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Corrêa, Adelmo Carneiro Leão e Maria José Haueisen, solicitando audiência pública com a finalidade de debater a ação fiscalizadora da Anatel; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando ao Ministro dos Transportes, Dr. Eliseu Padillha, providências visando a pavimentação da BR-451, trecho de 126 km, entre a BR 116 e a cidade de Peçanha; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando ao chefe do DNER/MG, Sr. José Élcio Santos Monteze, visita à BR 451, juntamente com os membros desta comissão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite a autoridade para a reunião; convite encaminhado.

Documentos relativos à 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 01/11/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando ao secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas a inclusão das estradas dos municípios de Matias Cardos, São João do Paraíso e Varzelândia no Programa de Asfaltamento da Rodovias Estaduais para 2001; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando providências urgentes para recuperação, através de patrolamento e cascalhamento, das estradas dos Municípios de Ponto Chique, Botumirim, Itacambira, Cristália, Francisco Dumont, Patis e Guaraciama; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 26/06/2001, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Mário Cunha, o andamento das obras de extensão da Av. Pedro II, já autorizadas pelo Banco Central e pelo Senado Federal, com o uso do extinto fundo Somma. Estiveram presentes: Neuza Santos, vereadora e administradora da Regional Barreiro; Robson Napier, do BDMG; Carlos Henrique Cardoso Medeiros, secretário municipal de Coordenação de Gestão da Regional Noroeste; Nelson Reis, gerente operacional de Estrutura Urbana; Sérgio Alvarenga, técnico da Secretaria Municipal de Estrutura Urbana; Antônio Alves da Silva, representante do Movimento SOS Anel Rodoviário; Altamir Soares Filho. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 63ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 21/03/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Haroldo Lima, prefeito de Manga, solicitando audiência pública no referido município, para debater a situação das obras da BR-135, trecho Itacarambi-Manga-Montalvânia, que se encontram paralisadas por possíveis irregularidade apontadas pelo TCU; do Sr. Engenheiro Luiz Dório Victor de Carvalho, coordenador da Comissão Temática de Transportes, convidando a participar de uma discussão sobre as rodovias federais no Estado. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Haroldo Lima e Luiz Dório Victor de Carvalho; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando ao Detel explanação sobre a atuação desse órgão no Estado bem como informação sobre quais municípios fronteiriços mineiros ainda não recebem sinais de TV; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja convidado o Sr. José Élcio Monteze, chefe do DNER, para apresentar o plano de obras para 2001 e informar sobre fiscalização de cargas perigosas, com a presença de representante da Secretaria de Estado de Obras; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública em Manga para discutir obras na BR-135; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando debate para discutir o tema "Transporte alternativo", em Belo Horizonte, com entidades representativas; as comunicações de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 66ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 11/04/2001, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, o tema " Transporte alternativo". Estiveram presentes: Paulo Márcio Dinis, comandante da 1ª Companhia de Trânsito da PPMG; João Afonso Baeta, diretor de Transporte Metropolitano do DER; Coronel José Guilherme; Wagner Caetano, diretor de Projetos Especiais, e Eduardo Lucas, gerente de marketing e comunicação da BHTrans; Sezilmar Araújo; Charbel Maroun; Neemias de Souza, presidente da Fetraemg; Jair Ribeiro Alves do Santos, presidente da Atta; Antônio Roberto Leandro. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 27/04/2001, às 9 horas, em Manga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, a paralisação das obras na BR-135, no trecho Itacarambi/Manga/Montalvânia. Estiveram presentes: José Élcio Santos Monteze, chefe do 6° Distrito do DNER/MG; Haroldo Lima Bandeira, prefeito de Manga; Paulo Guedes, presidente da Câmara Municipal de Manga; deputados federais Virgílio Guimarães e Saraiva Felipe; prefeitos da região. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 68ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 02/05/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando envio de ofício ao presidente do TCU e ao governador pedindo reinício do asfaltamento da BR-135; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência com o presidente do TCU e com o ministro Eliseu Padilha para dar ciência do resultado da audiência pública realizada em Manga, em 27/04/2001; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 73ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 06/06/2001, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Arlen Santiago, os requisitos de segurança para a circulação de veículos que transportam produtos siderúrgicos, entre eles bobinas de aço. Estiveram presentes: Haroldo Carlos da Costa, diretor de operações do Via do DER; Ivan Godoi, chefe da Divisão de Coordenação de Operação de Tráfego do DER; Guilherme Bravo, delegado do Detran; Paulo Ademar Souza Filho, perito do Instituto de Criminalística da Polícia Civil; Antônio Wanderley de Matos e Manoel Carlos Rocha Pereira, representantes das famílias de acidente ocorrido em Santa Luzia com bobinas de aço; Marcos Antônio Vasconcelos, advogado da Transportadora Dionello; Gilberto Camargos Couto, perito criminal da empresa Astep; Dênio Moreira de Carvalho, advogado da empresa Expresso Santa Luzia; Lecir Ferreira Andrade, da empresa de Transporte Rodoviários Ltda., Cláudio Vinícius Teixeira, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil; Antônio de Carvalho Pereira, da Polícia Rodoviária Estadual. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado e ordem do dia da reunião de 13/06/2001, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 07/06/2001, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Raimundo Dantas dos Santos, chefe do gabinete do Ministro de Transportes, encaminhando informações sobre as obras de pavimentação da rodovia BR-153/MG; do Sr. Francisco N. Sales Bessa, diretor superintendente da Alvosat de comunicação, apresentando proposta de parceria com emissoras do interior de Minas, visando a formação de uma rede interligada por satélite; do vereador Wagner Nunes Martins, da Câmara Municipal de Alfenas, solicitando providências no sentido de apurar as supostas irregularidades no cadastramento de infrações de trânsito na 19ª DRSP de Alfenas; da Sra. Maria Cecília Lopes de Abreu, coordenadora de Educação de Trânsito do Detran-MG, solicitando a colaboração no sentido de autorizar a divulgação do concurso Motorista e Motociclista Padrão MG 2001. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Raimundo Dantas dos Santos, Francisco N. Sales Bessa, Wagner Nunes Martins e Maria Cecília Lopes de Abreu; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja convidando o secretário de Estado de Esporte e Lazer para apresentar o programa de trabalho da referida secretaria para 2001; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ofício ao diretor-geral do DER/MG para que fiscalize firmas produtoras de bobinas de aço e exija das mesmas cadastro das firmas autorizadas a transportá-las; requerimento do deputado Arlen Santiago Solicitando oficar ao Presidente da Comissão Especial que avalia o Código de Trânsito Brasileiro na Câmara Federal para que sejam colocadas penalidades mais severas para empresas transportadoras de produtos siderúrgicos e de outras cargas perigosas que desrespeitem normas de segurança previstas em lei e ainda que seja avaliado se as medidas previstas na Resolução nº 699 para transporte de bobinas e perfilados são realmente eficazes; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ofício ao Detran/MG para que mobilize equipes para fiscalizar empresas transportadoras de bobinas de aço, verificando se as mesmas estão credenciadas junto aos fabricantes desses produtos siderúrgicos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ofício ao Detran/MG para empenho na agilização do término do inquérito que apura acidente ocorrido na MG-020 envolvendo Empresa Dionello e Expresso Santa Luzia e que seja encaminhada cópia do relatório final a esta comissão; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Comissão Especial que avalia o Código de Trânsito Brasileiro na Câmara Federal para que sejam colocadas penalidades mais severas para empresas transportadoras de produtos siderúrgicos e de outras cargas perigosas que desrespeitem normas de segurança previstas em lei e que seja avaliado se as medidas previstas na Resolução nº 699 para transporte de bobinas e perfilados são realmente eficazes; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ofício aos comandantes das Polícias Rodoviárias Estadual e Federal, a fim de intensificar fiscalização nas rodovias dos veículos transportadores de bobinas de aço; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 22/06/2001, às 09 horas, na Câmara Municipal de Porteirinha, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Arlen Santiago, sobre o andamento das obras constantes no Orçamento Geral da União no ano de 1998, o posicionamento da Feam em relação às referidas obras, bem como a pleito já realizado pela Copasa. Estiveram presentes: Juraci Freire Martins, prefeito de Porteirinha; Agenor Mendes Sobrinho, presidente da Câmara Municipal de Porteirinha; Ruy Soares Leal, gerente de mercado da CEF; Carlos Gonçalves de Oliveira Sobrinho, diretor de operações da leste da Copasa; Marco Antônio Fajardo Roldão, diretor de atividades de Infraestrutura da Feam; José dos Reis Rochas, superintendente da Região Norte da Copasa; Élcio Silva Dias, prefeito de Riacho dos Machados; José Barbosa Filho, prefeito de Catuti; José Gilvandro, prefeito de Mato Verde; Nicanor Soares, prefeito de Pai Pedro; presidentes de Câmaras Municipais da região. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas ( 14ª Legislatura ), realizada em 28/06/2001, às 10 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Arlen Santiago, esclarecimentos sobre as ações desenvolvidas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentaria da Câmara Federal referente à situação das rodovias federais do país, principalmente em Minas Gerais, bem como o acompanhamento dos investimentos previstos no orçamento federal desse ano, e comparativo sobre os últimos 04 anos. Estiveram presentes: Wellington Dias, deputado federal; Mauro Lopes, deputado federal; Heleno, deputado federal; João Magno, deputado federal; Márcio Reinaldo Moreira, deputado federal; José Hélcio Santos Monteze, diretor-geral do Dner; Jasson Simões, inspetor da Polícia Federal; Rogério Sampaio, Polícia Rodoviária Federal; Geraldo Nascimento, prefeito de Timóteo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, ao presidente da ALMG; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 04/07/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renato Antônio Mansur Filho, superintendente da Caixa Econômica Federal, em atenção ao Ofício nº 1.086/2001/DLE, informando que o assunto foi encaminhado ao Escritório de Negócios Gutierrez; do Sr. Henrique Hargreves, secretário de Estado da Casa Civil e Comunicação; do Sr. Geraldo Leocádio de Aguiar, sócio proprietário e presidente da Igaratur Transportadora Turística Ltda., informando sobre sua surpresa com a publicação do edital de concorrência pública, por meio do DER-MG, para proceder nova licitação para a concessão das linhas intermunicipais e encaminhando cópia de contrato firmando prestação de serviço da empresa para o DER-MG; do Sr. Newton Cardoso, vice-governador do Estado de Minas Gerais, agradecendo convite, encaminhado por meio de requerimento da Comissão de Transporte, para reunião na Câmara Municipal de Porteirinha; do Sr. Aloísio Vasconcelos, diretor de Distribuição e Comercialização da Cemig, agradecendo convite para reunião; do Sr. Artur Cândido Filho, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, encaminhando cópias das Indicações nºs 33 e 34/2001, do vereador Tadeu da Costa Gomes; do Sr. Humberto Souto, presidente do Tribunal de Contas da União; e do 6° Distrito do DNER/MG, encaminhando documentação sobre processo licitatório no Trecho Jacuí/São Sebastião do Paraíso. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Renato Antônio Mansur Filho, Newton Cardoso, Aloísio Vasconcelos, Artur Cândido Filho e Geraldo Leocádio de Aguiar; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado ofício à Mesa da ALMG para que seja aprovada concessão de espaço na TV Assembleia, nos intervalos de sua programação, para inserção de dicas sobre o Código Nacional de Trânsito pelo Detran e por esta comissão; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública para debater o não desligamento da iluminação do anel rodoviário de Belo Horizonte; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 14/08/2001, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Arlen Santiago, explanação sobre os 30 anos de atividade da Polícia Rodoviária em Minas Gerais - suas realizações e perspectivas. Estiveram presentes: major Antônio Gonçalves Silva e capitão Helton Gonçalves Silva, comanda e subcomandante da 7ª Polícia Rodoviária da PMMG, respectivamente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 14/08/2001, às 14h30min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos acerca da cobrança de tarifa de gerenciamento – TGO - de empresas concessionárias de linhas de transporte intermunicipal e tramitação de processos administrativos e judiciais em que são partes o DER e a empresa São Geraldo. Estiveram presentes: Haroldo Carlos da Costa, diretor de operações de via do DER/MG; ex-deputado Marcos Helênio; Henrique Gouveia da Cunha, advogado da empresa São Geraldo; Edi Maria de Almeida Maria, sócia-gerente da empresa São Geraldo; Daniela Almeida Maria, gerente administrativa da empresa São Geraldo; Zirlene dos Anjos, assessora do DER; Maria Luíza Machado Monteiro, chefe de divisão de contrato do DER. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 28/08/2001, às 14h30min, com o objetivo de obter, em audiência pública, esclarecimentos sobre os seguintes assuntos: os critérios adotados para a priorização das obras a serem executadas pelo DER/MG; a relação das estradas já licitadas para a pavimentação, com o nome das empresas vencedoras e o valor das obras; a previsão de início das respectivas obras e as fontes de recursos e existentes. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: dos Srs. Darly Alves, presidente da Comissão de Representação da Câmara Municipal de Governador Valadares, e Leonardo Monteiro, presidente da Câmara Municipal, convidando para a audiência pública do dia 01/09, no Município de Virgolândia. Estiveram presentes: Maurício Guedes, diretor-geral do DER/MG; Marcos Frade, assessor de planejamento do DER/MG; Mário Crispim, assessor de comunicação do DER/MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. Darly Alves e Leonardo Monteiro; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 84ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 28/11/2001, às 14h30min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, esclarecimento sobre os motivos que levam o DNER/MG a licitar, novamente, tanto as obras de duplicação da BR-040 quanto a supervisão e o controle dessas obras, uma vez que ainda não foram concluídas. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Luiz Restum Pertusier, do Departamento de Distribuição Urbana e Rural da Eletrobras - RQN 2696 2001 ; do Sr. Fábio Persi, coordenador do movimento Asfalto Já, encaminhado cópias de reportagens vinculadas pelo Jornal do Rio Doce; do Sr. José Élcio S. Monteze, engenheiro, chefe do 6º DRF-DNER encaminhando justificativa pela sua ausência nesta reunião. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Fabio Persi e José Élcio S. Monteze; requerimento do deputado Doutor Vianna solicitando ao DNER/MG a convocação das empresas que menciona para que providenciem a reconstrução das partes danificadas da BR-040 - trecho BH/Sete Lagoas; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando ao DER/MG a inclusão do termo "encascalhamento" na definição dos Serviços de Engenharia de Tráfego e de Campo, tendo em vista Lei Federal nº 9503/1997, e informações que especifica sobre o edital TP 043/01; requerimentos (5) do deputado Carlos Pimenta solicitando às autoridades que menciona: (I) o asfaltamento da estrada que liga os Municípios de Pedras de Maria da Cruz e São Francisco; (II) o asfaltamento do trecho que liga os Municípios de Januária e Arinos; (III) término do asfaltamento da BR 135 (Itacarambi/Manga/Montalvânia); (IV) o asfaltamento dos trechos que ligam os Municípios de Nova Minda, Melancias, Ponte do Mangai, Vila São Cristóvão e Andu; e (V) o asfaltamento da estrada de produção do Município de São João da Ponte; (VI) a pavimentação asfáltica da MG 202 até o entroncamento da MG-161, ligando Município de Brasília de Minas aos Municípios de Ubaí e São Romão e a pavimentação asfáltica da LMG 654, que liga o Município de Brasília de Minas ao Município de Coração de Jesus; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando a construção de um aeroporto no Município de Manga e o encascalhamento da estrada que liga o Município de Manga ao Município de Carinhanha (BA); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, ao presidenteda ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade; convite encaminhado a autoridade para a reunião; ordem do dia da reunião de 21/11/2001, não realizada.

Documentos relativos à 83ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 14/11/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Câmara Municipal de Governador Valadares solicitando apoio ao movimento para complementação da pavimentação da BR-451, inclusive com apresentação de emendas ao orçamento, destinando recursos necessários; do Sr. Leonardo Monteiro, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, solicitando agilidade na assinatura de convênio com o DER/MG para a liberação de recursos para pavimentação de ruas em vários bairros no município. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando envio de ofício ao Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, e ao diretor-geral do DER buscando a inclusão da reivindicação da Câmara de Riacho dos Machados, apresentada na reunião da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Adene – Avams -, no Programa Mineiro de Recuperação e Pavimentação de Estradas Estaduais, priorizando a pavimentação asfáltica do trecho que liga as cidades de Porteirinha a Riacho dos Machados; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício ao Sr. Sérgio Bruno Zech Coelho, buscando o atendimento da reivindicação da Câmara de Juramento, apresentada na reunião da Avams, a construção de quadras poliesportivas e um ginásio no Município de Adene; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício à Copasa, buscando a construção de barragens, perfuração de poços artesianos, liberação de caminhões-pipa e implantação de programas de preservação ambiental para enfrentar os efeitos da seca no Município de Adene; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviando ofício ao Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, e ao diretor-geral do DER buscando a pavimentação asfáltica à margem direita do Rio São Francisco, ligando os Municípios de Pedras de Maria da Cruz a São Francisco e este ao Município de São Romão, estendendo até Município de Ibiaí; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviando ofício ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao diretor-geral do DER buscando o atendimento da reivindicação da Câmara de Josenópolis, apresentada na reunião da Avams, com o pedido de terraplanagem e encascalhamento das estradas vicinais do Município; requerimentos (7) do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviando ofício ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao Sr. Maurício Guedes de Melo, diretor-geral do DER, buscando a inclusão da reivindicação da Câmara de Riacho dos Machados, apresentada na reunião da Avams, no Programa Mineiro de Recuperação e Pavimentação de Estradas Estaduais, priorizando a conclusão da pavimentação asfáltica: (I) na BR-135, que liga o Município de Itacarambi à divisa de Minas com Bahia; (II) no trecho que liga a BR-308 ao povoado de Santana do Mundo Novo, construção de uma ponte ligando os Municípios de Juramento e Guaraciama; (III) 60 000m² de pavimentação poliédrica, encascalhamento de 100Km de estrada vicinais, principalmente o trecho que liga Miravânia à Januária, passando pelo Vale do Peruaçu e o trecho que liga o Município de Miravânia aos Municípios de Montalvânia e Manga; (IV) na MG 202 até o entroncamento da MG-161, ligando o Município de Brasília de Minas aos Municípios de Ubaí e São Romão, como também a pavimentação asfáltica da LMG 654, que liga o Município Brasília de Minas ao Município de Coração de Jesus; (V) BR-135, de Itacarambi a Côcos (BA), passando por Montalvânia; (VI) BR-122 e Colonização; (VI) no trecho que liga o Município de Ibiracatu à BR-135; (VII) da BR-122 à BR-251 e do trecho que liga o Município à Estrada da Produção; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando visita à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Federal, ao presidente do TCU e à Corregedoria para apresentar documentação que apontam indícios de irregularidades na construção da BR-040, subtrecho Sete Lagoas/BH; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que sejam encaminhados ofícios a todos senadores e deputados federais mineiros para que aprovem emenda do deputado federal Márcio Reinaldo que retira do PL nº 45 de 2001 proposta de cancelamento de recursos da ordem de R$37.499.373,00 para restauração de rodovias em MG; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando informações à CBTU sobre a falta de sinalização do metrô da Capital, no trecho compreendido entre os Bairros do Horto e São Gabriel; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando ao DNER que envie documentos referentes ao processo de duplicação da BR-040, trecho Sete Lagoas/Belo Horizonte, e convidando o Sr. José Élcio Santos Monteze para comparecer a esta comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre o estado de deterioração da BR-040, trecho BH/Sete Lagoas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 85ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 05/12/2001, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Arlen Santiago, a situação do processo de regulamentação do transporte alternativo na Grande Belo Horizonte, em estudo nas áreas técnicas do DER/MG e da BHTrans. Estiveram presentes: Antônio Carlos Resende, prefeito de São Joaquim de Bicas e presidente da Ambel; Luiz Fernando Libânio de Menezes, supervisor de Transporte Alternativo BHTrans; Lindeberg Ribeiro Garcia, assessor da Diretoria de Transporte DER/MG; Neemias de Souza, do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Autônomo; William Costa Bahia, assessor do Sihtram e do Sindipas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 13/12/2001, às 10 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a atual do situação do sistema de transporte rodoviário, ferroviário, hidroviário e aeroviário. Estiveram presentes: Marco Antônio Marques, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas; Breno Montoni, chefe de gabinete da Secretaria de Estado Transporte e Obras Públicas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 88ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 06/03/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando convidar o diretor-geral do DER/MG para prestar esclarecimentos a esta comissão sobre a extinção da Câmara de Compensação Tarifária da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o aumento dos preços de passagens, a existência de débito na referida câmara e outros assuntos correlatos; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando que seja convidado o diretor do DER para explicar sobre a "caixinha" formada pela taxa de gerenciamento de transporte e os 5% pagos a empreiteiras que são recolhidos à “caixinha”, bem como centenas de convênios com municípios para fornecimento de massa asfáltica; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando que seja enviado ofício a todos diretores de empresas de telecomunicações do Estado para esclarecimentos relativos à telefonia; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando à Mesa Diretora que seja constituída comissão especial para proceder à sabatina dos diretores do DER/MG; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 101ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 21/08/2002, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, requerimento do deputado Pastor Jorge, a proposta do governo federal de regionalização da administração do sistema metroviário de Belo Horizonte e Contagem. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Henrique Hargreaves, secretário de Governo e Assuntos Municipais (2) - RQN 3419 2002 e RQN 3422 2002 ; do Sr. Antônio Demétrio Bassili, diretor-geral do DER-MG - RQN 3420 2002 ; do Sr. José Ferraz, presidente do Tribunal de Contas do Estado - RQN 3301 2002 ; do Sr. Giovani Nery Ananias Santos, do Município de Conceição da Barra de Minas, solicitando que sejam tomadas providências quanto à situação da BR-265, que se encontra em condições precárias; da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos - Smea -, encaminhando cópia de plano de expansão da malha ferroviária mineira; do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte, de Contagem e de Betim solicitando providências urgentes na manutenção dos empregos da categoria. Estiveram presentes: Marcos Lúcio Siqueira, presidente da Metrominas; Jussara Bellavinha, diretora de Desenvolvimento e Implantação da BHTrans; João Hernani Antunes Costa, pesquisador da Fundação João Pinheiro; Paulo Henrique Morais, diretor de Comunicação e Imprensa do Sindicato dos Metroviários de Belo Horizonte; Edgar Coelho, secretário-geral do Sindicato dos Metroviários do Rio de Janeiro; Carlos Henrique Alfredo, do Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dilzon Melo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; ordem do dia 03/07/2002, não realizada; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 07/08/2002 e 14/08/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 91ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 10/04/2002, às 14h30min, em audiência pública, a requerimento do deputado Bilac Pinto, com objetivo obter esclarecimentos sobre: a extinção da Câmara de Compensação Tarifária da Região Metropolitana de Belo Horizonte; o aumento do preço das passagens; o débito da referida câmara e outros assuntos correlatos; a caixinha" do DER/MG - formada pela Taxa de Gerenciamento de Transporte e os 5% pagos às empreiteiras que são recolhidos a esta "caixinha"; e as centenas de convênios celebrados com municípios para fornecimento de massa asfáltica. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Saulo Moreira, secretario particular do governador do Estado - "RQN 2786 2001 ; do Sr. Antônio Demétrio Bassilli, diretor-geral do DER/MG, indicando representantes do DER para participarem da reunião - Of. 330/2002/SGM. Estiveram presentes: Hugo Ribeiro Rocha Melo, diretor de Transporte Metropolitano; Lindeberg Ribeiro Garcia, assessor da Diretoria de Transporte Metropolitano; Hildan de Godoi, Divisão Técnica da Diretoria de Transporte Metropolitano; Marcos Márcio da Rocha Ferreira, Serviço de Controle de Receitas, Despesas e Financiamento. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando ao diretor geral do DER-MG relatório contendo prestação de contas dos últimos quatro anos das receitas oriundas da taxa de gerenciamento de transporte; requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando ao diretor-geral do DER-MG relatório com informação a respeito do processo de arrecadação da Câmara de Compensação Tarifaria da Região Metropolitana de Belo Horizonte de taxa de gerenciamento de transporte e seus respectivos valores nos últimos 4 anos, a conta depositada e quais os critérios para liberação dos recursos desta conta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 06/03/2002, às 14h15min, com o objetivo de eleger presidente da comissão. Na oportunidade, foi eleito o deputado Dilzon Melo, para o cargo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 93ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 24/04/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas (2) - RQN 2920 2001 e RQN 2844 2001 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando a audiência pública na cidade de Jequitinhonha; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater com o diretor-geral as informações sobre o contrato com a Adter e os serviços prestados por ela, bem como as auditorias realizadas pelo Ministério da Fazenda nas obras da BR-381; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 90ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 03/04/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos vereadores de Câmara Municipal de Timóteo, solicitando intervenção junto ao governo do Estado no sentido de não autorizar a instalação de radares eletrônicos na BR-381, no trecho compreendido entre o Vale do Aço e a Capital; do Sr. Saulo Moreira, secretário particular do governador - RQN 2792 2001 ; do Sr. Hélio Luiz Lacerda, vereador à Câmara Municipal de Jacinto, encaminhando cópia de requerimento de sua autoria, em que protesta contra a situação desse município, que se encontra praticamente isolado e sem assistência depois de enchentes; do Sr. Antônio Demétrio Bassili, diretor-geral do DER-MG - RQN 2844 2001 ; da Sra. Glória Regina F. R. Panerai, chefe de gabinete do deputado federal Aécio Neves - RQN 2850 2001 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos vereadores da Câmara Municipal de Timóteo e do Sr. Hélio Luiz Lacerda; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 27/03/2002, não realizada.

Documentos relativos à 94ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 08/05/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas (2) - RQN 2919 2001 ; do Sr. Saulo Moreira, secretário particular do governador - RQN 3190 2002 ; do Sr. Geraldo Valadares Roquete, chefe de gabinete do DER-MG - RQN 2928 2001 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 96ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 29/05/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira, secretário de Transportes e Obras Públicas - RQN 2846 2001 e ofício nº 756/2002/SGM; do Sr. Fábio Persi, diretor-regional da Cooperativa de Administração Rural do Estado de Minas Gerais, solicitando benefícios para região da BR-451; da câmara Municipal de Sabará, encaminhando requerimento em que solicita esclarecimentos sobre procedimentos para emissão de carteira para usuários deficientes e gerenciamento do transporte público metropolitano. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marco Antônio Marques de Oliveira e Fábio Persi; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública para discutir sobre o estágio atual em que se encontram as obras de recuperação da BR-135; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja convidado o diretor-geral do DER/MG para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades na emissão de multas publicadas no jornal Estado de Minas do dia 25/05/2002; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando empenho junto ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas, com vistas à ampliação do aeroporto do município de Jaíba; requerimento do deputado Dilzon Melo, em que solicita que sejam encaminhadas ao governador e ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas correspondências recebidas em audiência pública na cidade de Jequitinhonha; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando audiência pública na cidade de Nova Serrana, para tratar da recuperação da BR-494, no trecho compreendido entre Divinópolis e a BR-262, e da MG 252 que liga a BR 494 ao Município de Perdigão e Araújos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença e a ordem do dia da reunião; o resultado e ordem do dia da reunião de 22/05/2002, não realizada.

Documentos relativos à 97ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 12/06/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Marcos Antônio Marques de Oliveira, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas - RQN 2845 2001 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando o DER/MG que sejam autorizadas obras de asfaltamento na via de acesso que liga a Av. Sanitária (Av. José Corrêa Machado) até a sede do Campus da Unimontes, em Montes Claros; requerimento dos deputados Bilac Pinto e Eduardo Brandão solicitando ao DER/MG informações que mencionam sobre as obras da BR-381; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 98ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 12/06/2002, às 14h30min, com o objetivo de obter, em audiência pública, esclarecimentos sobre o estado de conservação e a segurança da linha férrea para transporte de passageiros no trecho que liga os Municípios de Varginha a Três Corações e sobre demais linhas do Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Leonardo Monteiro, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, encaminhando cópia de requerimento do vereador Darly Alves; do Sr. Marcos Antônio Marques de Oliveira, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas - RQN 2849 2001 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Leonardo Monteiro; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 100ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 26/06/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Darly Alves, vereador de Governador Valadares, denunciando o péssimo estado da MG-367 e encaminhando manifesto; do Sr. Marcelo Andrade Pimenta, presidente em exercício do Crea-MG, colocando a entidade à disposição para contribuir na investigação sobre possíveis irregularidades nas obras da BR-381. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Darly Alves e Marcelo Andrade Pimenta; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que sejam convidados os diretores da Usifast, da Usiminas e do DER e representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de Minas Gerais, das Polícias Rodoviárias Federal e Estadual e representantes das vítimas de acidentes de 2001, com a finalidade de prestarem esclarecimentos sobre os frequentes acidentes com transporte de bobina de aço na MG-020; do deputado Wanderley Ávila solicitando que sejam realizadas injunções ao DER/MG, no sentido de processar levantamento e estudos para efetuar melhorias nas estradas que ligam o Município de Diamantina ao Serro e o trecho que liga conceição do Mato Dentro, Congonhas e Gouveia; deputado Eduardo Brandão solicitando debate público com objetivo de discutir a execução de músicas atentatórias à moral e aos bons costumes, que façam apologia à violência ou utilizem termos de baixo calão, tendo em vista subsídios e contribuições para a tramitação do PL 2160 2002 , de sua autoria; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 102ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 28/08/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento dos deputados Rogério Correia e Pastor George, solicitando ao governador e aos prefeitos de Belo Horizonte e Contagem a não regionalização da administração do sistema de transporte metroviário desse municípios, considerando a não existência do grupo de trabalho expresso no art. 9º da Lei Federal nº 8693/93; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 107ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), convocada para 18/12/2002, às 14h30min. Inclui: a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 104ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 23/10/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (2) do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam priorizadas a pavimentação das estradas que ligam (I) Jacutinga à divisa com o Estado de São Paulo (Município de Espírito Santo do Pinhal) e (II) Bueno Brandão à divisa com o Estado de São Paulo (Município de Socorro); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 16/10/2002, não realizada.

Documentos relativos à 105ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 20/11/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ofício ao Ministro do transporte, solicitando elaboração de novo projeto para a BR-135, trecho Montes Claros à Serra de Francisco Sá; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando a liberação de recursos para a continuidade das obras de recuperação da BR-365, no trecho de Montes Claros a Pirapora; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando a inclusão da implantação de trechos das BRs 135 e 251 no planejamento do governo federal para 2003; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ofício ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, pedindo a melhora do patrulhamento nas BRs 365 e 040; requerimento rejeitado do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja formulado apelo ao diretor-geral do DER/MG para pavimentação da BR-267; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião de 13/11/2002, não realizada; as ordens do dia das reuniões de 13/11/2002, 06/11/2002 e 30/10/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2006, às 10h40min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, informações sobre o trecho da BR-259 situado entre Gonzaga e Divinolândia de Minas. Estiveram presentes: Júlio Maria de Souza, Prefeito de Gonzaga; Álvaro Campos de Carvalho, Superintendente Regional Substituto e Chefe de Serviço de Infra-Estrutura do DNIT/MG. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 10/05/2005, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Leonardo Moreira e Márcio Passos, a clonagem de telefones celulares, as consequências desse crime para o consumidor e as dificuldades enfrentadas pela Telemig Celular para solucionar o problema. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gelson Cunha, Coordenador do 6º Unit do DNIT. Estiveram presentes: José Dias Coelho Neto, Gerente Regional e Jefferson Correia Andrade, Agente de Fiscalização da Anatel em Minas Gerais; José Moreira, Diretor de Regulamentação da Telemig Celular; Dr. Geraldo do Amaral Toledo Neto, Delegado de Polícia da 8ª DSPM; Dr. Ricardo Augusto Amorim César, Assessor Jurídico da Área de Serviços do Procon Estadual de Minas Gerais; Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador-Geral do Procon da Assembleia; Jorge Assengo e Marcelo Guabiroba, consumidores da Telemig Celular; José Arnaldo Lima da Silva, Coordenador do Procon Municipal de Belo Horizonte. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gelson Cunha; requerimento do Deputado Paulo César solicitando que seja oficiado o Diretor-Superintendente da Telemig Celular solicitando a instalação de serviço celular por meio de torre de sinal de repetição nos Municípios de Conceição do Pará, Ervália, Leandro Ferreira e Paineiras; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada audiência pública para debater a realidade e as perspectivas para a malha rodoviária no Sul de Minas; requerimento do Deputado Márcio Kangussu solicitando reunião para obter esclarecimentos sobre a real situação da BR-367, os planos e projetos do Ministério dos Transportes e DNIT para a rodovia, bem como as razões da suspensão das obras de asfaltamento dos trechos Minas Novas/Virgem da Lapa e Almenara/Salto da Divisa; requerimento do Deputado Ivair Nogueira solicitando ao DNIT informações sobre a previsão da conclusão das obras do viaduto inacabado em frente à Krupp e da BR-381, sentido Betim/Belo Horizonte; declaração de comparecimento de convidado à reunião; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta da reunião; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Márcio Passos, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2005, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Márcio Passos solicitando que seja formulado apelo ao Governador do Estado no sentido de incluir o trecho da estrada que liga a BR-381 ao Distrito de Nova Floresta (Paca), onde se encontra localizada a Penitenciária Francisco Floriano de Paula, no Programa de asfaltamento do Estado – Proacesso -; requerimento do Deputado Márcio Passos solicitando que seja formulado apelo ao Governador do Estado no sentido de suspender os efeitos do Decreto 44007 2005 , que disciplina a autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas, atendendo reivindicação de Vereadores da Câmara Municipal de Governador Valadares; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que sejam oficiados o Secretário de Transportes e Obras Públicas e o Diretor-Geral do DER-MG, solicitando obras de pavimentação na estrada que liga Bom Jesus do Galho a Ipaba, bem como os sub-trechos de ligação entre os Municípios de Córrego Novo e Pingo D'Água, no Vale do Aço; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião no Município de Conceição das Pedras para debater a inclusão da estrada de ligação do Município de programa Proacesso do Governo do Estado; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião para debater a situação dos dois únicos trechos de Rodovias Estaduais que passam pelos Municípios de Jacutinga e Bueno Brandão que não dispõem de ligação asfáltica até a divisa com o Estado de São Paulo; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando reunião no Município de Campina Verde para debater a precariedade das estradas e rodovias da região, bem como o asfaltamento de trechos vitais para o desenvolvimento regional; requerimento do Deputado Ivair Nogueira solicitando reunião para obter esclarecimentos sobre possíveis irregularidades ocorridas nos contratos para instalação do Sistema Velox, por meio da Telemar, em empresas filiadas à Associação das Empresas de Betim – Asebet -, de acordo com informações do Diretor Executivo da Associação; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta da reunião; o programa do 1º Fórum Senado Debate Brasil, promovido pelo Senado Federal por meio do Interlegis, dia 28/06/2005; agenda para um Projeto de Desenvolvimento do Setor Transportador Brasileiro, proposta pela CNT/Coppead; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião 21/06/2005, não realizada

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 09/09/2003, às 14h15min, com o objetivo de eleger o Presidente e o Vice-Presidente e de fixar o dia e horário das reuniões ordinárias da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 30/03/2005, às 15h45min, com o objetivo de eleger o Presidente e o Vice-Presidente e de fixar o dia e horário das reuniões ordinárias da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 08/03/2006, às 16 horas, com o objetivo de eleger o Presidente e o Vice-Presidente e programar os trabalhos. Inclui: o resultado da reunião, a ata; as cédulas de votação; comunicação de indicação de membro efetivo da Comissão; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 07/04/2003, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gil Pereira, a regulamentação da profissão de jornalista, em comemoração ao Dia do Jornalista. Estiveram presentes: Carlos Calazans, Delegado Regional do Trabalho; jornalistas Aloísio Lopes, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, e Milton Lucca de Paula. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja formulada moção de repúdio contra a sentença da Juíza Carla Rister, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que suspendeu a obrigatoriedade do diploma de jornalista para obtenção do registro profissional no Ministério do Trabalho; manifesto em defesa da profissão de jornalista, enviado pela Fenaj; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 22/08/2003, às 09 horas, no Hotel Canoeiros, Município de Pirapora, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gil Pereira, a atual situação da Companhia de Navegação do São Francisco - Franave. Estiveram presentes: Anderson Adauto, Ministro dos Transportes; Deputados Federais Romeu Queiroz, Presidente da Comissão de Transportes da Câmara Federal; Athos Avelino; Isaias Silvestre; Robson Nappier Borcio, Chefe de Gabinete da Secretaria de Transportes; Leônidas Gregório, Prefeito de Pirapora; Dênio Marcos Simões, Presidente da Ammesf; José Alex Botelho de Oliva, Secretário de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes; Lúcio Barreto, Presidente da Franave; Wallen Alexandre Medrado, Diretor-Geral do Idene; Ildemar Cordeiro, Presidente da Câmara Municipal de Pirapora; Clementino Coelho, Diretor da Codevaf; Indalécio Garcia, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Pirapora; Paulo Guedes, Coordenador Estadual do DNOCS em Minas Gerais; Marcelo Bittencourt, Comandante Fluvial do São Francisco; Edson Ferreira Dantas, Diretor da Empresa Caramuru; Elísio Moreira, Diretor da Empresa Docaô; Haroldo Bandeira, Prefeito de Manga; José Humbero Borato; Superintendente da Hidrovia do São Francisco; Francisco Além, Gerente de Hidrovias do DNIT; Carlos Cotta, Diretor Financeiro do DNIT. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 18/04/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando à Polícia Rodoviária Federal estatísticas dos acidentes ocorridos no Viaduto Vila Rica, na BR- 040, nos períodos anterior e posterior à instalação da lombada eletrônica nas imediações desse viaduto (inclui resposta do Sr. Anderson Eduardo Paschoalin Miguel, da 4ª SPRF/MG); requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a meia passagem de ônibus urbano em Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2005, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Navarro Vieira Filho; do Sr. Agostinho Patrus, Secretário de Transportes e Obras Públicas - RQN 5039 2005 , RQN 4646 2005 , RQN 4645 2005 e RQN 4913 2005 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada reunião dessa Comissão para discutir, em audiência pública, as normas e procedimentos operacionais constantes na Circular nº 065/2005, de 06/12/2005, do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos - Sincodiv- MG, referente ao Emplacamento (selagem) de Veículos Novos dentro das concessionárias; requerimento do Deputado Alencar da Silveira solicitando que seja enviado ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – DNIT -, requerendo informações sobre o montante de recursos destinados para a construção do Anel Viário Contorno Norte da Região Metropolitana (inclui resposta do Sr. Mauro Barbosa da Silva, Diretor-Geral do DNIT); requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando visita técnica dessa Comissão ao Anel Rodoviário para avaliar as péssimas condições em que se encontra; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando que seja realizada reunião dessa Comissão para discutir, em audiência pública, o tema: "Projeto Linha Verde - Impactos e Oportunidades de Desenvolvimento Sócio-econômico na Região Metropolitana de Belo Horizonte"; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício ao Ministro de Estado dos Transportes, Deputados Federais, Senadores e ao Diretor-Geral do DNIT, requerendo a recuperação imediata das BRs 369, 491, 265, 267 e 459 do Sul de Minas, por se encontrarem em péssimo estado de conservação; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviada cópia da "Carta de Alfenas" aos referidos órgãos citados anteriormente; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 06/12/2005, não realizada; o resultado e a ordem do dia da reunião de 29/11/2005, não realizada

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 26/04/2005, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Márcio Passos solicitando que seja realizada audiência pública na Câmara Municipal de Governador Valadares, para debater o programa de recuperação da malha rodoviária das BRs 116, 259 e 381, no Vale no Jequitinhonha; requerimento do Deputado Biel Rocha solicitando que seja oficiado o Senhor Secretário de Transportes e Obras Públicas, a ligação asfáltica de Dom Joaquim com os Municípios de Conceição do Mato Dentro e Senhora do Porto; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que seja realizada audiência pública em Raul Soares, para debater a realização de obras de recuperação da MG-329, no trecho compreendido entre o trevo com a BR-262 e o perímetro urbano de Raul Soares; requerimento do Deputado Ivair Nogueira solicitando que seja convidado o Dr. Luiz Otávio Valadares, Diretor de Transportes do DER-MG, para prestar esclarecimentos sobre o transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a possibilidade de inclusão dos taxistas da Região Metropolitana para o Aeroporto de Confins e sobre o Decreto 44007 2005 , que dispõe sobre a disciplina e a prestação de serviços fretados de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas; requerimento do Deputado Márcio Kangussu solicitando que seja convidado o Sr. Ricardo Coutinho, Gerente do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, para prestar esclarecimentos sobre o índice de reajuste aplicado na tarifa do estacionamento; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta da reunião; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 27/02/2003, às 10h30min, com o objetivo de eleger o Presidente e o Vice-Presidente e de fixar o dia e horário das reuniões ordinárias da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 11/03/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Waltair Vasconcelos Sobrinho, Superintendente do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - 4ª Superintendência Regional/MG - RQN 3580 2002. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando a realização de audiências públicas em Montes Claros e Poços de Caldas, para discutir o Programa de Recuperação da Malha Rodoviária nas Regiões Norte e Sul de Minas; requerimento do Deputado Jayro Lessa solicitando a realização de audiência pública para discutir questões relativas ao anel rodoviário de Belo Horizonte; requerimento da Deputada Vanessa Lucas solicitando que seja oficiado o Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas, no sentido de examinar a possibilidade de uma operação tapa buracos e limpeza lateral da Rodovia MG-808 da divisa Esmeraldas/Contagem até Caracóis de Baixo; requerimento da Deputada Vanessa Lucas solicitando que seja oficiado o Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas, no sentido de examinar a possibilidade de uma operação tapa buracos e limpeza lateral da Rodovia MG 432 da divisa de Nossa Fazenda/Veneza até Esmeraldas, bem como a construção de acostamento com asfalto ou concreto no perímetro urbano de Caracóis de Baixo; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja convidado o responsável pela liberação de recursos do Fundo Somma do BDMG para prestar esclarecimentos sobre os contratos firmados entre o Banco e as Prefeituras; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando ao BDMG a relação de todos os contratos firmados atualmente entre as Prefeituras e o Banco, para a utilização dos recursos do Somma, especificando o objeto de cada contrato, o valor, o tempo de execução e a contrapartida da Prefeitura, bem como a relação das Prefeituras inadimplentes e as que estão com a solicitação dos recursos do Fundo em andamento; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 18/03/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Valadares Roquete, Chefe de Gabinete do DER-MG; do Sr. Laércio Alves Cordeiro, Presidente da Câmara Municipal de Sabará. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Geraldo Valadares Roquete e Laércio Alves Cordeiro; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública em Jacutinga, para discutir a pavimentação da estrada que liga o Município à Divisa com São Paulo, no sentido Espírito Santo do Pinhal; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião com a participação do Secretário de Transportes e Obras Públicas para expor a Comissão a retomada do programa de concessão de rodovias no Estado; requerimento do Deputado Paulo César solicitando audiência pública em Nova Serrana para debater a situação crítica da Malha Rodoviária do Oeste de Minas, especialmente a duplicação da BR-262, Betim/entroncamento da BR-494 naquele Município, bem como o recapeamento da BR-494 do KM 0 à BR-262 em Divinópolis; requerimento do Deputado Fahim Sawan solicitando audiência pública, em Pirajuba, para debater o Programa de Recuperação da Malha Rodoviária dessa região; requerimento da Deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública nos Vales do Mucuri e Jequitinhonha, para debater o Programa de Recuperação da Malha Rodoviária dessa região; requerimento do Deputado Neider Moreira solicitando audiência pública, em Itaúna, para debater o Programa de Recuperação da Malha Rodoviária dessa região; requerimento do Deputado Gil Pereira convidando o Governador Aécio Neves para que junto com os membros da Comissão visite as obras da Usina de Irapé; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando voto de congratulações com a Gazeta do Norte, pelas 1000 edições; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja requerida ao Secretário de Transportes e Obras Públicas e ao Diretor-Geral do DER-MG elaboração de Projeto Geométrico e Geotécnico visando a pavimentação de várias rodovias, dos seguintes Municípios, da Região do Norte de Minas: (1) Espinosa-Itamirim, (2) Boaiúva-Diamantina, (3), Patis, (4) Porteirinha-Riacho dos Machados, (5) São Francisco-Pintópolis, (6) Juramento-Itacambira, (7) São Francisco-São Romão, (8) Boaiúva-Guaraciama, (9) Monta Azul-Gameleiras, (10) São João da Ponte-Varzelândia e (11) Grão Mogol-Cristália; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando aos Srs. Ministros da Fazenda, do Planejamento e Chefe da Casa Civil que intercedam junto ao Presidente da República para que a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico – Cide - seja disponibilizada para recuperação da malha rodoviária no Estado; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja convidada a Secretária Maria Emília Rocha para expor à Comissão sobre comunicação; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando a realização de audiências públicas nas cidades Polo do Estado para debater o Programa de Recuperação da Malha Rodoviária; a comunicação de matéria conclusiva;a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 21/03/2003, na Unimontes, Município de Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gil Pereira, o Programa de Recuperação da Malha Rodoviária da Região do Norte de Minas. Estiveram presentes: Anderson Adauto, Ministro dos Transportes; Agostinho Patrús, Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas; Senadores Hélio Costa e Aélton José de Freitas; Deputados Federais Romeu Queiroz, Presidente da Comissão de Transportes e Obras Públicas, da Câmara Federal, Cleuber Carneiro e Athos Avelino; Jairo Ataíde, Prefeito de Montes Claros; Paulo César Gonçalves de Almeida, Reitor da Unimontes; Getúlio Braga, Presidente da Amans; Paulo Guedes, Presidente da Avams; Cel. Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do DER-MG; José Elias, do DNIT. Inclui: o resultado da reunião; a ata; fax do Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, ao Coordenador Interino do 6º Unit/DNIT, autorizando o início dos procedimentos necessários para licitação de serviços de fresagem descontínua à frio na rodovia BR-251; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o edital de convocação da reunião de 14/03/2003, não realizada

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 25/03/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Valadares Roquete, Chefe de Gabinete do DER-MG; do Sr. Dênio Marcos Simões, Prefeito de São Romão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que sejam convidados o Secretário de Transportes e Obras Públicas para apresentar o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e o Ministro dos Transportes para apresentação do Plano Plurianual do Governo Federal, no que se refere ao planejamento do Ministério para Minas Gerais; requerimento do Deputado Antônio Andrade solicitando a realização de audiência pública em Unaí, para debater a recuperação das estradas federais e estaduais da Região Noroeste de Minas Gerais; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando a realização de reunião no dia 07/04/2003 para debater a regulamentação da profissão, por ocasião do Dia do Jornalista; requerimento do Deputado Chico Simões solicitando a realização de audiência pública no Município de Timóteo, para debater o Programa de Recuperação da Malha Rodoviária na Região do vale do Aço; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando audiência pública em Caratinga, para debater a recuperação da malha rodoviária dos trechos da BR-116 e BR-458; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 29/03/2003, no Palace Cassino, Município de Poços de Caldas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gil Pereira, o Programa de Recuperação da Malha Rodoviária da Região Sul do Estado de Minas. Estiveram presentes: Anderson Adauto, Ministro de Estado de Transportes; Olavo Bilac Pinto, Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia; Paulo Tadeu D'Arcadia, Prefeito de Poços de Caldas; Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do DER-MG; Ilizeu Real Júnior, Gestor do DNIT; Osmar do Carmo, Coordenador Regional do DNIT; Senadores Hélio Costa e Aélton José Freitas; Deputados Federais Carlos Meles, Geraldo Tadeu e Odair José da Cunha; Waldemar Antônio Lemes Filho, Presidente da União dos Vereadores do Brasil; Carlos Calazans, Delegado Regional do Trabalho; Jésu Ignácio de Araújo, Diretor da CNT. Inclui: o resultado da reunião; a ata; fax do Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, ao Diretor da Construtora Tercam, autorizando o início dos serviços de recuperação das rodovias BR-459, BR-381 e BR-146; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 01/04/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que sejam convidados o Secretário de Transportes e Obras Públicas para apresentar o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e o Ministro dos Transportes para apresentação do Plano Plurianual do Governo Federal, no que se refere ao planejamento do Ministério para Minas Gerais; requerimento do Deputado Antônio Andrade solicitando a realização de audiência pública em Unaí, para debater a recuperação das estradas federais e estaduais da região noroeste de Minas Gerais; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando a realização de reunião no dia 07/04/2003 para debater a regulamentação da profissão, por ocasião do Dia do Jornalista; requerimento do Deputado Chico Simões solicitando a realização de audiência pública no Município de Timóteo, para debater o Programa de Recuperação da Malha Rodoviária na Região do vale do Aço, requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando audiência pública em Caratinga, para debater a recuperação da malha rodoviária dos trechos da BR-116 e BR-458; a comunicação de matéria conclusiva;a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 04/04/2003, às 09 horas, no Teatro Municipal, Município de Pouso Alegre, às 12 horas, no Restaurante Casa do Beto II, Município de São Gonçalo do Sapucaí, e às 15 horas, na Universidade Federal de Itajubá, Município de Itajubá, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gil Pereira, o Programa de Recuperação da Malha Rodoviária da Região Sul do Estado de Minas. Estiveram presentes: Anderson Adauto, Ministro de Estado dos Transportes; Olavo Bilac Pinto, Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia; Senadores Hélio Costa e Aélton José Freitas; Deputados Federais Geraldo Tadeu, Mauro Lopes e Odair José da Cunha; Prefeitos Enéas Castilho Chiarini, de Pouso Alegre, Jeferson Gonçalves Mendes, de Santa Rita do Sapucaí, e José Francisco Marques Ribeiro, de Itajubá; José Carlos Goulart de Siqueira, Reitor da Universidade de Itajubá; Dom Ricardo Pedro, Arcebispo Metropolitano de Pouso Alegre. Inclui: o resultado da reunião; a ata; fax do Sr. Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, ao Diretor da Construtora Tercam, autorizando o início dos serviços de recuperação das rodovias BR-459 e BR-146; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 08/04/2003, às 14h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, sobre os contratos firmados entre o BDMG e Prefeituras para liberação de recursos do Fundo Somma. Estiveram presentes: José Augusto Trópia Reis, Vice-Presidente do BDMG; Mário José Ferreira, Diretor de Departamento do BDMG; Vereador Ulisses Gomes de Oliveira Neto, da Câmara Municipal de Itajubá. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja ouvido na reunião o Vereador Ulisses Gomes de Oliveira Neto, da Câmara Municipal de Itajuba; Sidinho do Ferrotaco solicitando que sejam encaminhados ofícios ao Diretor-Geral do DER-MG e ao Coordenador Regional do DNIT, solicitando dados estatísticos sobre os acidentes ocorridos no trecho da BR 354, próximo à cidade de Formiga; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 06/05/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Maria Emília Rocha Mello, Secretária de Estado de Desenvolvimento e Política Urbana. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de pauta; requerimento do Deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT -, cópia dos contratos com as empresas encarregadas de projetar, executar e fiscalizar as obras da BR-459, no trecho de Poços de Caldas a Pouso Alegre; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que sejam convidados representantes da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão – Abert -, da Associação Mineira de Rádio e Televisão – Amirt -, da TV Minas, da Detel e de outras entidades de Comunicação para, em audiência pública, debater o conteúdo programático das emissoras de TV e a regionalização dos programas transmitidos; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que sejam convidados representantes das empresas Telemig Celular, Tim Maxitel e Oi, para debater as questões tarifárias, campanhas promocionais e demais assuntos pertinentes à telefonia celular móvel; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 29/04/2003, não realizada

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 22/04/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilmar de Freitas Soares, Diretor-Presidente da Coopertramo Rádio Táxi; do Sr. Tarcísio Henriques Filho, Procurador da República. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gilmar de Freitas Soares e Tarcísio Henriques Filho; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando ao Secretário de Transportes e Obras Públicas e ao Diretor-Geral do DER/MG a elaboração de projeto técnico para a pavimentação asfáltica das vias de acesso às sedes dos seguintes Municípios: (1) Berizal, (2) Icaraí de Minas, (3) Fruta de Leite, (4) Francisco Dumont, (5) Cônego Marinho, (6) Campo Azul, (7) Botumirim, (8) Bonito de Minas, (9) Rio Pardo de Minas, (10) Santa Cruz de Salinas, (11) Santo Antônio do Retiro, (12) São João do Pacuí, (13) Serranópolis, (14) Urucuia, (15) Vargem Grande do Rio Pardo, (16) Padre Carvalho, (17) Novorizonte, (18) Ninheira, (19) Montezuma, (20) Miravânia, (21) Montalvânia, (22) Lagoa dos Patos, (23) Juvenília, (24) Josenópolis e (25) Ubaí, bem como a inclusão destes Municípios no programa mineiro de construção e recuperação de estradas; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja formulado convite aos representantes legais das Empresas Aéreas Tam, Vasp Rio Sul e Total para prestarem esclarecimentos sobre o atraso nos voos do Aeroporto da Pampulha; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o resultado e a ordem do dia da reunião de 15/04/2003, não realizada

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 13/05/2003, às 14h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gil Pereira, a Secretária de Estado de Desenvolvimento e Política Urbana, que fará explanação sobre Comunicação, Habitação e Saneamento no Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Ivo Vannuchi, Chefe da Assessoria para Assuntos Parlamentares do Ministério da Fazenda - RQN 269 2003 - e da Sra. Adriene Barbosa de Faria, Presidente da Associação Mineira de Municípios. Estiveram presentes: Maria Emília Rocha de Mello, Secretária de Estado de Desenvolvimento e Política Urbana; Dr. Artur Resende do Nascimento, Secretário-Adjunto de Desenvolvimento e Política Urbana; Dr. Ivan Alves Soares, Diretor-Geral do Detel; Assessores da Secretaria Dr. Leone Afonso Silveira e Djalma Gomes. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Adriene Barbosa de Faria; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que sejam convidados o Diretor-Geral do DER-MG e o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal-MG a participar de reunião da Comissão para discutir o fechamento de Postos da Polícia Federal no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 20/05/2003, às 14h30min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, esclarecimentos sobre a pavimentação da Rodovia MG-347 que liga o Município de Maria da Fé ao Município de Cristina, no Sul de Minas. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do DER-MG - RQN 53 2003 , RQN 347 2003 , RQN 264 2003 , RQN 263 2003 , RQN 191 2003 , RQN 267 2003 e RQN 355 2003 . Estiveram presentes: Haroldo Carlos da Costa e Dr. Geraldo Campos Valadão, respectivamente Diretor de Construção e Assessor da Diretoria-Geral do DER-MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sidinho do Ferrotaco solicitando ao órgão competente a revitalização da rodovia MG-164, entre Itapecerica e o entroncamento com a MG-050, a recuperação e a sinalização da MG-332, no trecho entre as BRs 265 e 381 e o asfaltamento da MG 457, de Bom Jardim de Minas à divisa do Estado do Rio de Janeiro; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando ao Secretário de Transportes e Obras Públicas a estadualização da BR 383, que liga Maria da Fé a Cristina; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que o Diretor da 6ª Unit seja incluído na relação de convidados em requerimento aprovado do Deputado Laudelino Augusto; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que sejam convidados os Prefeitos de Maria da Fé e Cristina, os engenheiros das respectivas Prefeituras, o Diretor-Geral do DER-MG, o Engº. do DER/Itajubá, o Presidente da Comig e os Diretores das Empresas Global Engenharia e Eneplan Projetos e Consultoria para participarem de reunião desta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas na construção da MG-347; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando à Comig a relação de todos os convênios firmados na última gestão, que envolvam a construção de estradas e outras obras, citando os conveniados, objeto, valores, prazo de execução e data de publicação do extrato do convênio, requerimento do Deputado Gil Pereira, em que solicita a realização de reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, para debater o alto preço das passagens aéreas, o atraso constante nos voos operados pelo Aeroporto da Pampulha e a falta da oferta de voos na região Centro-Oeste, especialmente de Divinópolis/São Paulo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 27/05/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sidinho do Ferrotaco solicitando ao órgão estadual competente a recuperação do trecho crítico no KM 491 da Rodovia 354, entre os Municípios de Formiga e Arcos; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja consignado voto de congratulações com o jornal "O Sul de Minas", de Itajubá, pelo aniversário de fundação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 03/06/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Antônio Andrade solicitando ao Ministro dos Transportes a pavimentação das seguintes estradas: (1) que liga a região de Farofão à divisa MG/GO- BR-030, com extensão de 27 KM; (2) Lagoa Grande à MG-410; (3) Dom Bosco à BR-251; (4) Natalândia à BR-251; (5) Bonfinópolis e Riachinho à MG-181; (6) Urucuia ao trevo das MGs 181 e 202; (7) Riachinho e Arinos às MGs 181 e 202; (8) Uruana de Minas e Riachinho; (9) Formoso e Buritis à MG-400; (10) Cabeceira Grande e Unaí à MG-188; (11) Paracatu e Unaí à MG 188 e à BR-251; requerimento dos Deputados Gil Pereira e Wanderley Ávila solicitando a realização de audiência pública em Pirapora, para debater com convidados o transporte multimodal, com ênfase para as hidrovias do Rio São Francisco e a ferrovia que liga Pirapora a Unaí, bem como a atual situação da Companhia de Navegação do São Francisco - Franave -; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ofício de agradecimento ao Dr. Guilherme Laager, Diretor Executivo da Companhia Vale do Rio Doce que, em parceria com o Ministério dos Transportes e com a Secretaria de Transportes e Obras Públicas, viabilizou a liberação de R$4.000.000,00 destinados à construção da ponte da cidade de Itinga, no Vale do Jequitinhonha; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja formulado apelo ao Ministro dos Transportes e ao Vice-Presidente da República no sentido de que sejam tomadas providências para a conclusão das obras do anel rodoviário de Montes Claros; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 10/06/2003, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Jayro Lessa, a recuperação do anel rodoviário de Belo Horizonte, tendo em vista a ocorrência de constantes acidentes no local. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Agostinho Patrús, Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas. Estiveram presentes: Anderson Adauto, Ministro de Estado dos Transportes; Agostinho Patrús, Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; Murilo Campos Valadares, Secretário Municipal de Coordenação de Política Urbana e Ambiental de Belo Horizonte; Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do DER-MG; Totó Teixeira, Presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Major PM Antônio de Carvalho Pereira, Comandante da 7ª Companhia de Polícia Rodoviária Estadual. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que sejam convidados o Diretor-Geral do DER-MG, o representante do Procon Assembleia e o Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros de Minas Gerais para participar de reunião para discutir o reajuste de 16% nos preços das passagens intermunicipais; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que sejam convidados representantes do Ministério Público Federal e Estadual, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, do DNIT, do DER-MG e outras representações pertinentes para discutir e apresentar sugestões e soluções sobre as moradias clandestinas e invasões nas áreas e vias marginais do anel rodoviário de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando audiências públicas para obter esclarecimentos sobre as obras da BR-265, especificamente no trecho entre a BR-381 e a entrada da BR-354 e para discutir e buscar soluções para a otimização e melhor gestão do transporte coletivo da região metropolitana de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 17/06/2003, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gil Pereira, questões tarifárias, campanhas promocionais e outros assuntos relativos à telefonia celular. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilberto Ciro, da Docasnave; dos Srs. Paulo Antônio Cerqueira e Álvaro Eustaquio Pedrosa, Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Lavras, respectivamente. Estiveram presentes: Ricardo Grau, Antônio Carlos Drumond, Leonardo Marchetti e Elisa Leite, respectivamente Diretor de Vendas, Diretor de Relações Institucionais, Coordenador e Gerente, da Telemig Celular; Paulo Roberto Souza, Túlio Souza, Januária Queiroz e Márcia Misson, respectivamente Gerente de Marketing, Gerente Jurídico, Assessora de Marketing e Assessora de Imprensa da Tim Maxitel. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gilberto Ciro, Paulo Antônio Cerqueira e Álvaro Eustaquio Pedrosa; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando ao Diretor-Geral do DER-MG providências para a reconstrução da ponte sobre o Rio Caratinga, ligando a MG-425 à BR-116, envolvendo os Municípios de Entre-Folhas e Vargem Grande e os distritos de Santa Efigênia, São Cândido e Cordeiros de Minas, no Município de Caratinga; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que sejam convidados os Srs. Alexandre Silveira de Oliveira, Coordenador da 6ª Unit, Fabrício Torres Sampaio, Diretor de Operações de Vias do DER-MG, o Superintendente da 4ª Cia. da Polícia Federal, o Comandante da Polícia Rodoviária Estadual e representantes da BHTRANS e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 01/07/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente para em audiência pública se apurarem e avaliarem as causas do acidente ecológico causado pelo descarrilamento de um trem carregado com produtos químicos na cidade de Uberaba; requerimento do Deputado Domingos Sávio solicitando a realização de audiência pública para debater a situação caótica em que se encontra a BR-262; requerimento do Deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando que seja feita visita técnica às Thermas Antônio Carlos, em Poços de Caldas, com a finalidade de se comprovar se os recursos utilizados são compatíveis com as obras realizadas, que sejam solicitadas à Comig, Prefeitura Municipal e Global Engenharia Ltda. cópias do Convênio assinado, do plano de execução da obra, da planilha de desembolso de recursos à Global Engenharia e do processo de licitação da obra, e que seja também visitada a sede própria da Unimed/Poços de Caldas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 24/06/2003, não realizada

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 12/08/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, Secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas; do Sr. Fuad Nomam, Secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, Presidente da Comig; do Sr. José Luiz Alves, Chefe de Gabinete do Ministério dos Transportes e Obras Públicas; do Sr. Flávio Alencastro, Secretário Particular do Governador; do Sr. Rodolfo Cecílio, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba; do Sr. Geraldo Mascarenhas Machado, Coordenador Político do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Belo Horizonte. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rodolfo Cecílio e Geraldo Mascarenhas Machado; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública com a presença dos Srs. Agostinho Patrús, Secretário de Transportes e Obras Públicas, Wilson Brumer, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Robson Braga de Andrade, Presidente da Fiemg, e João Nogueira Fanuchi, Presidente da Amesp, para discutir a implementação do Programa de Adequação de Transportes para o Desenvolvimento de Setores e Aglomerações Produtivas na região do Sul de Minas; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, com a presença dos Srs. Lúcio Urbano, Secretário de Defesa Social, Antônio Sérgio Fernandes, Secretário de Justiça da Bahia, Nedens Ulisses Freire Vieira, Procurador-Geral de Justiça, Otto Teixeira Filho, Chefe da Polícia Civil, e Cel. Sócrates Edgard, Comandante-Geral da PMMG, para discutir a aplicação das parcerias públicas-privadas, previstas no PL 889 2003 , do Governador do Estado, na manutenção e ampliação do Sistema Penitenciário do Estado, bem como a expansão do número de vagas com a construção de novas unidades prisionais, a ressocialização dos detentos com tais parcerias e a experiência em outras unidades da Federação; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor para debater com convidados o PL 712 2003 ; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando reunião para discutir com convidados a Instrução de Serviços do DER/MG, que dispensa a contratação de Auxiliar de Viagem pelas Empresas de Transporte Rodoviário; correspondência do Deputado Estadual Chico Simões ao Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, solicitando urgência no agendamento da reunião de audiência pública, conforme requerimento de sua autoria, formulado no primeiro semestre de 2003; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 12/08/2003, às 14h30min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, esclarecimentos sobre possíveis irregularidades ocorridas na construção do trecho da BR-383, compreendido entre os Municípios de Maria da Fé e Cristina. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, Secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas; do Sr. José Luiz Alves, Chefe de Gabinete do Ministério dos Transportes e Obras Públicas; do Sr. Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do DER-MG; do Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, Diretor-Presidente da Comig. Estiveram presentes: Marcelo Arruda Nassif, Diretor de Desenvolvimento Mineral da Comig; João Dionísio Chaves, Prefeito de Cristina; Roberto Mello, Diretor da Eneplan Projetos e Consultoria Ltda.; Maurício Reis Bretas, Diretor da Global Engenharia Ltda. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Renato César do Nascimento Santana e Oswaldo Borges da Costa Filho; relatório de inspeção promovida na Rodovia BR-383; adiamento de discussão de parecer; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando visita desta Comissão às obras da rodovia MG-010, do trecho a partir da Serra do Cipó até o Município de Conceição do Mato Dentro; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que seja oficiado o DNIT, 6ª Unit, no sentido de se deslocar a balança móvel, periodicamente, para fiscalização e prevenção ao excesso de carga no trecho da BR- 383, no trecho compreendido entre os Município de Cristina e Maria da Fé; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 19/08/2003, às 14h30min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, esclarecimentos sobre a interrupção das obras de duplicação da BR-265, no trecho compreendido entre a BR-381 e o Município de Lavras. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fabiano Ribeiro do Vale, Reitor da Ufla; do Sr. Carlos Alberto Pereira, Prefeito de Lavras. Estiveram presentes: Agostinho Patrús, Secretário de Transportes e Obras Públicas; Alexandre Silveira de Oliveira, Coordenador da 6ª Unit do DNIT; Carlos Alberto Pereira, Prefeito de Lavras; Renato Salvador, Diretor-Presidente da Tratenge; Vereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade, Marcos Possato e Maria Elizabeth Ciociola da Câmara Municipal de Lavras; Francisco Ferreira Neto, Presidente do Diretório Municipal do PSL. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Fabiano Ribeiro do Vale e Carlos Alberto Pereira; pedido de inversão de pauta; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para se conhecer e discutir projetos e alternativas para a contenção de enchentes que atingem a Bacia do Rio Sapucaí, no Sul de Minas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 16/09/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, Secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas; do Sr. José Luiz Alves, Chefe de Gabinete do Ministério dos Transportes. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Luiz Alves; requerimento do Deputado Sidinho do Ferrotaco solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a execução de obras na MG-T 262, nos entroncamentos da Av. José Cândido da Silveira com a BR-381 e a MG-5, hoje Av. Borba Gato, em Belo Horizonte; requerimento do Deputado Domingos Sávio solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de administração pública, em Divinópolis, para discutir, em audiência pública, a duplicação da Rodovia MG-050; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando visita às obras de duplicação das estradas BH/Nova Lima e BH/Sabará; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que sejam convidados o Diretor-Geral do DER-MG e Coordenador da 6ª Unidade de Infra-Estrutura do DNIT para participar de reunião e prestar informações sobre a ausência de balanças de pesagem de caminhões nas estradas e sobre a substituição do solo mole na BR-381-Fernão Dias; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 18/09/2003, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que sejam enviados votos de congratulações ao Ministro dos Transportes, Deputado Federal Anderson Adauto, pela transparência e competência com que vem conduzindo os trabalhos frente ao Ministério dos Transportes e pelos brilhantes serviços que vem prestando ao Estado de Minas Gerais e ao Brasil, e que seja dada ciência ao interessado; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 18/09/2003, às 16h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 23/09/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Luiz Alves, Chefe de Gabinete do Ministério dos Transportes; do Sr. Elísio Baraçal Moura; do Sr. Gilberto Ciro Ferreira, do Grupo Docasnave. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Elísio Baraçal Moura e Gilberto Ciro Ferreira; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando a realização de audiência pública para discutir o Plano Nacional de Revitalização das Ferrovias; requerimento do Deputado Fahim Sawan solicitando que seja formulado apelo ao Secretário de Transportes e Obras Públicas no sentido de recuperar a Rodovia MG-190; requerimento do Deputado Leonardo Moreira solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio para se discutir em audiência pública a volta do Trem Mineiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião