Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 29/08/2007, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Antônio Júlio e Lafayette Andrada, o Decreto nº 44.309/2006 , que estabelece normas para o licenciamento ambiental e a autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica as infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos, e estabelece o procedimento administrativo de fiscalização e aplicação das penalidades, outros decretos e portarias que tratam da questão ambiental, e os critérios adotados para a proposição do Termo de Ajuste e Conduta - TAC -, pelos órgãos ambientais. Estiveram presentes: Paulo Teodoro de Carvalho, Secretário Executivo do Comitê Gestor de Fiscalização Integrada; Augusto Horta, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Eduardo Martins, Diretor de Monitoramento e Fiscalização ambiental, do IEF-MG; Alice Beatriz Pereira Soares, Diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental da Feam; Alexandre Magrineli dos Reis, Chefe de Gabinete da Feam; Marília Carvalho de Melo, Diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental, do Igam; Cel. PM Reinaldo Martins, Diretor do Departamento de Meio Ambiente e Trânsito; Cap. Washington Luiz, Chefe de Seção de Gestão Logística da Diretoria de Meio Ambiente da PMMG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 25/03/2009, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marx Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios da CEF, informando a liberação de recursos financeiros do FGTS relativos ao mês de fevereiro/2009, destinados à Copasa, para os programas Pró-saneamento e Saneamento Para Todos; do Sr. Euvaldo Bittencourt Júnior, Gerente de Projeto da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, comunicando a celebração de convênio com a UFMG, para execução do Projeto Integrando Ações de Educação em Direitos Humanos em Minas Gerais; do Sr. Sidnei Borges Fidalgo, Diretor do Departamento de Execução e Avaliação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, comunicando a celebração de convênio com o Estado de Minas Gerais, para capacitação de profissionais de Segurança Pública e implementação do curso de Uso Progressivo da Força e Tecnologia não Letais por parte dos profissionais de segurança pública; do Sr. Paulo Roberto Messias Strack, responsável pela Central de Convênios da Embratur, comunicando a celebração de convênio com a Secretaria de Turismo para execução de ações previstas no Plano Aquarela-Marketing Internacional do Brasil, para Minas Gerais; do Sr. Aymbyré Francisco Almeida da Fonseca, Gerente-Geral da Embrapa, comunicando a celebração de convênio com a Epamig; da Sra. Elaine Borges da Silva, Presidente da Fundação Cultural Palmares, comunicando a celebração de convênio com o Grupo Cultural Semente do Vale, para realização do Projeto II Encontro de Tamborzeiros do Rosário do Vale do Jequitinhonha; do Sr. Perly Cipriano, Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, comunicando a celebração de convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social, para implementação do Centro de Apoio a Vítimas de Crimes. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicado do Presidente da Comissão aos Deputados, informando que a reunião do dia 01/04/2009 contará com as presenças de representantes das Secretarias de Gestão e Planejamento e de Fazenda; requerimento dos Deputados Zé Maia, Jayro Lessa, Adelmo Carneiro Leão, Antônio Júlio, Inácio Franco, Juarez Távora e Lafayette de Andrada, solicitando que seja encaminhado, ao Governador do Estado, pedido de providências para prorrogação do prazo para pagamento do IPVA, para veículos tipo caminhão e caminhão-trator, com a cota única ou a 1ª parcela vencendo a partir de 15/6/2009; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater o Decreto 45025 , de 27/01/2009, que altera o regulamentação do ICMS; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 09/10/2007, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PLC 29 2007 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 17/11/2009, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta do PLC 53 2009 ; Propostas de Emendas nº 1 à 6 do PLC 53 2009 ; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Vice-Governador do Estado pedido de providências para que seja enviado a esta Casa projeto de lei para solucionar a situação da carreira dos servidores civis lotados no Hospital da Polícia Militar e no Colégio Tiradentes, e dos assessores jurídicos dos quadros da Polícia Militar, da Secretaria de Defesa Social e do Instituto de Previdência dos Servidores Militares, ao Comandante-Geral da PMMG, para que se empenhe junto ao governo do Estado para o envio do projeto; as listas de presença

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 14/04/2010, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação do PL 35 2007 ; emendas ao PLC 35 2007 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 28/06/2010, às 20h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta do PL 4485 2010 ; pedido de destaque ao PLC 60 2010 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 01/12/2009, às 14h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ezequiel Sousa do Nascimento, Secretário de Políticas Públicas de Empregos, informando a liberação de recursos financeiros referentes a parcela do Plano de Implementação firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Idene-MG ; do Sr. Daniel Alves Natalizi, da Coordenação de Parcerias Estaduais do CNPq, informando a celebração de convênio entre esse Conselho e a Fepamig; do Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos em favor do Governo do Estado, destinados à manutenção de Serviços de Ação Continuada. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta dos PLs 3481 2009 , 3876 2009 e 3405 2009 ; emendas ao PLC 55 2009 ; a lista de presença; edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 14/04/2010, às 10h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão, o PLC 35 2007 , que autoriza o Poder Executivo a quitar a dívida com o Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Antônio Eduardo Codó Santos, Assessor Especial da Secretaria de Estado de Fazenda; Adair Evangelista Marques, Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, do Ipsemg; Moisés de Oliveira Melo, Presidente da Ascom - Ipsemg -; Geraldo Antônio Henrique da Conceição, Diretor Político do Sindpúblicos/MG; Antonieta de Cássia Dorledo de Faria, Presidente do Sisipsemg; Nassau Jan Louwerens, Assessor da Seção de Precatórios do Tribunal de Justiça MG. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que o Sr. Moisés de Oliveira Melo, Presidente do Ascom-Ipsemg, seja ouvido nesta reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 16/12/2008, às 20h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta dos PLs 637 2007 e 2393 2008 ; pedido de adiamento de discussão do PL 2393 2008 ; emendas aos PLs 2393 2008 e 2921 2008 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 25/06/2010, às 17h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de Emenda aos PLC 60 2010 e PL 4689 2010 ; comunicação de substituições em reunião; as listas de presença

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2009, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; Pedido de inversão de pauta dos PLs 3187 2009 , 2984 2009 , 3163 2009 e 3210 2009 ; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 13/12/2010, às 14h19min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta dos PLs 4916 2010 , 3399 2009 , 2122 2008 e 978 2007 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2008, às 20h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta dos PLs 2393 2008 , 2923 2008 e 2788 2008 ; emenda ao PL 1269 2007 ; comunicações de substituição em reunião, a lista de presença, o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 15/15/2008, às 14h30min, não realizada

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 03/06/2009, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Júlio César de Araújo Nogueira, Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, informando, em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/1993, a liberação da importância que menciona em favor da Ruralminas; do Sr. Daniel Alves Natalize, Coordenador de Parcerias Estaduais do CNPq, comunicando a celebração de convênio com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios da CEF, informando o crédito de recursos financeiros na conta vinculada ao contrato de repasse nº 0223542; do Sr. Rufino Corrêa Santos Filho, Diretor do Programa da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, informando a liberação de recursos financeiros destinados à execução do projeto Mulheres em Construção", da Secretaria de Desenvolvimento Social; do Sr. Guilherme Simões Neves, Prefeito do Serro, encaminhando manifestação dos produtores de queijo minas artesanal desse Município, na qual solicitam a intercessão desta Casa a fim de que seja revista a legislação de modo a se reduzir o ICMS incidente sobre esse produto; da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento e Gestão, encaminhando, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, Relatório dos Investimentos em Obras realizadas no Estado, no período de janeiro a março de 2009; do Sr. Anderson de Vasconcelos, Superintendente Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba, informando a liberação de recursos referentes ao convênio firmado com o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento da discussão do "PL 2936 2008 ; requerimento dos Deputados Adelmo Carneiro Leão e Lafayette de Andrada solicitando que sejam realizadas reuniões de audiência pública para debater os PLs 2936 2008 e 2987 2009 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 19/03/2008, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Euvaldo Bittencourt Júnior, Gerente de Projeto da Subsecretaria de Gestão da Política de Direitos Humanos, comunicando a celebração de convênio com a Secretaria de Defesa Social; do Sr. César Medeiros, Diretor do Departamento de Gestão Integrada de Política do Ministério de Combate à Fome, encaminhando cópia do convênio celebrado com o Estado; da Sra. Carla Rafaela Arthemalle e Dimas Wagner Lamounier, respectivamente Gerente e Superintendente Regional da CEF, informando a liberação de recursos do Orçamento Geral da União à Emater-MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando que seja realizada reunião, para debater, em audiência pública, o PL 2164 2008 , que dispõe sobre as competências, atribuições e autorizações da Copasa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 10/06/2008, às 20h18min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda ao PL 1973 2007 ; requerimento do Deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular, para debater o PL 2392 2008 , do Governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 09/05/2007, às 15h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja oficiada a Administração de Estádios de Minas Gerais - Ademg -, requerendo que sejam apresentados todos os contratos de arrendamento em vigor até a presente data, na reunião a ser agendada pela Comissão para discutir irregularidades na sua administração; requerimento do Deputado Gilberto Abramo solicitando que sejam oficiados todos os Secretários de Estado e Autarquias, requerendo o envio a esta Casa dos valores gastos em publicidade com o jornal Estado de Minas"; requerimento do Deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada reunião para debater o mesmo assunto; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o funcionamento e a aplicação de recursos do Fundo de recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado, e o "PL 68 2007 , que altera a Lei 15910 2005 , que dispõe sobre o Fundo; requerimento dos Deputados Antônio Júlio, Agostinho Patrús Filho, Lafayette de Andrada, Zé Maia, Sebastião Helvécio; Weliton Prado e Elisa Costa, solicitando que seja realizada reunião conjunta com as Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, a questão alusiva ao ICMS incidente sobre o transporte intermunicipal de pequena distância; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 07/04/2010, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social da Secretaria Nacional de Assistência Social, comunicando transferência de recursos relativos a programas destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada; da Sra. Júnia Cristina França Santos Egídio, Coordenadora-Geral de Convênios da Secretaria Executiva do Ministério do Turismo, informando a liberação de recursos destinados ao Iepha; do Sr. Cléber Fernando de Almeida, da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome, informando a liberação de recursos destinados à efetivação do Sisan no Estado; da Sra. Neila Maria Batista Afonso, Diretora do Departamento de Gestão Integrada da Política da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome, encaminhando o Termo Aditivo do convênio firmado entre esse Ministério e o Estado de Minas Gerais; do Sr. José Arcênio de Magalhães, Vereador à Câmara Municipal de João Monlevade, solicitando a intercessão da Casa junto ao Governo do Estado a fim de que seja concedida às microempresas e às pequenas empresas isenção do pagamento de débitos iguais ou inferiores a R$10.000,00, nos moldes da Lei Federal nº 11.941/2009; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do FNDE, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas desse Fundo no Estado. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de discussão de projeto; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja realizada reunião para debater o PL 35 2007 , e que sejam convidados o Secretário de Estado de Fazenda, o Presidente do Ipsemg e a Presidente do Sisipsemg; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 31/03/2010, não realizada

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 26/11/2008, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nelson Campos, Secretário-Executivo do Fundo de Defesa dos Direitos Humanos, comunicando a celebração de convênio entre o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Direito Econômico, para execução do Projeto Reprodução de Rapinantes Ameaçados de Extinção; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios da CEF, informando o crédito de recursos financeiros do FGTS relativos ao mês de outubro/2008, destinados à Copasa, para os Programas Pró-Saneamento e Saneamento para Todos; do Sr. João Evangelista Bueno, da Superintendência Regional da Codevasf, comunicando a transferência de recursos para a Emater; dos Srs. Juliano Fisicaro Borges, Secretário-Adjunto de Desenvolvimento Social, e Fernando Antônio Brandão, Diretor-Executivo, comunicando a celebração do 6º termo aditivo ao convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego e comunicando a transferência de recursos para o Fundo Social em Minas Gerais; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, informando a liberação de recursos financeiros para a execução de programas do Fundo em Minas; do Sr. Antônio Carlos Andrada, Conselheiro-Corregedor do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando relatório de atividades de maio a agosto de 2008. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de projeto de pauta; emendas ao PL 8 2007 ; emenda aos PLs 2394 2008 e 2772 2008 ; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para debater o PL 2394 2008 , que altera as normas para inclusão de débitos vencidos e não pagos no cadastro de inadimplência em relação à administração pública - Cadin/MG; requerimento do Deputado Jayro Lessa solicitando que seja formulado apelo ao Governador do Estado no sentido do empreendimento de ações para o enfrentamento dos efeitos da atual crise econômica mundial, para o setor siderúrgico guseiro, que enfrenta inúmeros prejuízos na sua cadeia de produção; requerimento do Deputado Getúlio Neiva solicitando que seja designado o relator do PL 637 2007 nesta reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 18/06/2008, às 18 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, o PL 2392 2008 , do Governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências. Estiveram presentes: Renata Maria Paes de Vilhena, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão; Maria Rita de Carvalho Rocha, Diretora da Diretoria Central de Gestão; Thiago Coelho Toscano, Diretor da Superintendência Central de Gestão Estratégica de Recursos e Ações; André Abreu Reis, Diretor Central de Planejamento de Programas e Normas; Henrique Naves Pinheiro, Diretor da Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária, da Seplag; Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema, Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte; Jean Carlo de Brito, Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social; Marilene Cruz, Coordenadora da Frente Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; João Lopes do Nascimento, representante do Fórum Brasileiro e Metropolitano de Economia Solidária; Joaquina Júlia, do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável; Regina Helena Cunha Mendes, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente de Minas Gerais; Dinéia Domingues, representante da PUC Minas no Fórum Mineiro de Educação Infantil; Selmara Mamede Simões Ferreira e Marla Maria Ângelo Louredo Paiva, representantes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude de Minas Gerais; Adriano Guerra, Coordenador do Projeto Novas Alianças - Oficinas de Imagens. Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PL 2329 2008 , apresentada pela Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 01/07/2009, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que sejam convidados o Secretário de Estado de Meio Ambiente e a Diretora do IEF, para prestarem esclarecimentos sobre as mudanças determinadas internamente na questão de licenciamento florestal; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 25/06/2010, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de adiamento de votação; comunicação do Deputado Agostinho Patrus informando sua ausência nas reuniões por motivo de força maior; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado da reunião do dia 23/06/2010, não realizada

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 13/05/2009, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Lincoln Daemon, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério do Esporte, encaminhando uma via do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 128/2007, firmado com a Prefeitura de Belo Horizonte; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios da CEF, informando o crédito de recursos financeiros destinados a Secretaria Estadual de Obras Públicas; do Sr. Rufino Correia Santos Filho, Diretor do Programa da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, informando a celebração de convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social; do Sr. José Alves Filho, Presidente da Associação Brasileira Pró Desenvolvimento Industrial, Adial-Brasil, encaminhando publicação relativa à reforma tributária; do Sr. Wilson Dornelas Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Monte Carmelo, encaminhando o Detalhamento de Receitas e Despesas referentes ao mês de março/2009; do Sr. Paulo de Tarso Almeida Paiva, Presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, informando a posição dos recursos do Programa Novo Somma. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 09/12/2010, às 14h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do João Francisco Goulart dos Santos, Diretor do Departamento de Execução e Avaliação do PNSP, do Ministério da Justiça, encaminhando a relação dos convênios celebrados em 2010 entre este Ministério e o Estado; do Sr. Antônio José Gonçalves Henriques, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a liberação de recursos financeiros para o Estado; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, informando a liberação de recursos financeiros para os órgãos e as entidades que menciona; da Sra. Mirian T. S. Eira, Gerente-Geral da Embrapa, comunicando a assinatura de convênios entre essa empresa e a Fapemig. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 11/04/2007, às 10h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alcides Soares de Souza, Coordenador Geral de Convênios da Fundação Nacional de Saúde, encaminhando cópia de convênios celebrados com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de Minas Gerais, para execução de sistema de esgotamento sanitário e abastecimento de água. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Antônio Júlio, solicitando que seja enviado ofício ao Sr. Rogério Aóki Romero, Secretário Adjunto de Estado de Esportes e Juventude, solicitando que encaminhe a esta Comissão informações referentes à participação da Secretaria nos Jogos do Interior Mineiro - Jimis - e sobre os patrocinadores dos eventos referentes aos campeonatos de natação; pedido de adiamento da discussão do PL 64 2007 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 05/08/2009, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona; do Sr. Fabrício Torres Sampaio, Subsecretário de Transportes, comunicando a celebração de convênio com o Município de Belo Horizonte para obras de alargamento da Av. Antônio Carlos; do Sr. Luis André Muniz, Superintendente de Administração, Finanças e Festão de Pessoas da Agência Nacional de Águas, informando a celebração de convênio que menciona com o IGA, o Estado e Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios da CEF, informando o crédito de recursos financeiros do Orçamento Geral da União referentes aos contratos que menciona, informando o crédito de recursos financeiros do Orçamento Geral da União, referentes aos contratos que menciona; do Sr. Márcio Antônio Portocarrero, Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, comunicando a celebração dos convênios que menciona, bem como a liberação dos respectivos recursos; do Sr. Paulo de Tarso Almeida Paiva, Presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, informando a situação atualizada dos recursos do novo Somma; do Sr. Wilson Dornelas Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Monte Carmelo, encaminhando o Detalhamento de Receitas e Despesas daquela Casa Legislativa; do Sr. Rodolfo Guimarães Filho, Superintendente da Apoio à Infraestrutura Municipal da Secretaria de Transportes, dando ciência dos convênios celebrados no mês de maio/2009. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; emendas a proposições; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 15/07/2009, não realizada

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 10/06/2009, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Carone Costa, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, dando ciência de decisão dessa Corte em processo decorrente de inspeção realizada no Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado; do Sr. Antônio Corrêa Neto, Diretor Financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, encaminhando manual de orientação do Fundeb/2009; do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário Adjunto de Fazenda, informando o valor da Receita Corrente Líquida referente ao período de maio/2008 a abril/2009; do Sr. Nilson Limone, Diretor de Gestão Interna da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura, informando a liberação ao Estado de recursos referentes a convênio com esse órgão; do Sr. Hipérides Ateniense, Secretário Executivo do Comitê de Acompanhamento e Análise de Propostas de Parcerias Referenciadas na Lei 12276 1996 , da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, encaminhando cópia de contrato de parceria celebrado entre o Estado e a Carneirinho Agroindustrial. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada da pauta do PL 2936 2008 ; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja realizada reunião para obter do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais esclarecimento sobre a metodologia utilizada para análise das contas dos entes públicos estaduais e municipais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 17/06/2009, às 10h10min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão, esclarecimentos sobre a transformação da Codemig em empresa pública, conforme disposto no PL 2936 2008 , em tramitação na ALMG, bem como informações sobre o plano de investimento da Companhia para os próximos anos. Estiveram presentes: Marcelo Arruda Nassif, Diretor de Operações da Codemig; Vicente de Paula Mendes, Consultor Jurídico; Jólcio Carvalho Pereira, Secretário-Geral da Codemig. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda e parecer aos PLs 2936 2008 e 2962 2009 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 02/04/2008, às 10h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sebastião Helvécio, a quitação de créditos tributários do Estado com Precatórios Judiciários Estaduais, prevista no PL 392 2007 , do Deputado Antônio Júlio. Estiveram presentes: Desembargadora Tereza Cristina da Cunha Peixoto, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Osmar Teixeira de Abreu, Assessor Especial da Secretaria de Estado de Fazenda; Ronaldo Maurílio Cheib, Procurador da Advocacia-Geral do Estado; José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior, Presidente da Comissão de Precatórios da OAB/MG, Seção Minas Gerais; Flávio Almeida, Escritório Orlando Vaz Advogados Associados. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as notas taquigráficas; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2009, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; emenda ao a PLC 56 2009 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 20/02/2008, às 10h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. André Luiz de Almeida e Cunha, Diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional, comunicando a celebração de convênios com a Ouvidoria do Estado para o Projeto de Aparelhamento do Sistema Penitenciário e com a Secretaria de Defesa Social para execução do projeto Implantação da Unidade de Acolhimento à Gestante Encarcerada; do Sr. Rufino Correia Santos Filho, Subsecretário de Planejamento Interno da Secretaria Especial de Políticas Para as Mulheres, comunicando a liberação de recursos à Defensoria Pública do Estado, destinados à criação e estruturação da Defensoria Pública Especial na defesa das mulheres em situação de violência nas comarcas de Araguari, Juiz de Fora e Varginha; da Sra. Rosani A. Araújo, Chefe de Divisão de Convênios do Ministério da Ciência e Tecnologia, encaminhando cópia do 1º termo aditivo ao convênio celebrado com a Secretaria de Educação, prorrogando a sua vigência até 25/05/2008; do Sr. Paulo Roberto Teixeira Guerra, Gerente do BNDES, comunicando liberação de recursos à Secretaria de Fazenda do Estado, referentes ao contrato nº 222231; da Sra. Cláudia Júlio Ribeiro, Assessora de Saneamento do Crea-MG, encaminhando propostas elaboradas pelos participantes do seminários sobre resíduos sólidos, ocorrido em 18/10/2007, para alteração da Lei 13803, que institui o ICMS Ecológico, e solicitando atenção no sentido de que elas sejam agregadas parcial ou integralmente ao projeto que dispõe sobre a matéria em tramitação nesta Casa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sebastião Helvécio, solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a quitação de créditos tributários do Estado com precatórios prevista no PL 392 2007 , em tramitação nesta Casa; requerimento do Deputado Antônio Júlio, solicitando informações sobre a venda de energia elétrica para a iniciativa privada; comunicação de ausência da reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 30/09/2009, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 07/12/2010, às 14h21min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 03/12/2009, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 05/11/2009, às 10h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência na reunião; pedido de inversão de pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 10/03/2010, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Humberto Miranda Cardoso, Diretor de Gestão Interna do Ministério da Cultura, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, em favor do Núcleo Brasileiro de Percussão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Minas e Energia (16ª Legislatura), realizada em 18/11/2009, às 10h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Braulio Braz, a tributação incidente na produção de água mineral no Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Newton Reis de Oliveira Luz, Diretor de Mineração da Subsecretaria de Desenvolvimento Minerometalúrgico e Política Energética, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Ricardo Luiz Oliveira de Souza, assessor da Superintendência de Tributação, da Secretaria de Estado de Fazenda; Robison Fortes de Araújo, Delegado Regional da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais - Abinam - e Diretor da Hidrobrás Águas Minerais do Brasil Ltda; Carlos Alberto Lancia, Presidente da Abinam e do Sindicato Nacional da Indústria de Águas Minerais; Jamil Saraiva Fraiha, Vice-Presidente da Associação Mineira da Indústria de Águas Minerais - Aminam -; Canavarro Gontijo Neto, Conselheiro da Aminam; Charles Alex Silveira, Gerente Comercial da Minalba. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de matéria conclusiva; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (16ª Legislatura), realizada em 16/12/2008, às 16h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (16ª Legislatura), realizada em 11/11/2010, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (16ª Legislatura), realizada em 19/12/2007, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (16ª Legislatura), realizada em 15/10/2008, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposição de adiamento de pauta; as lista de presença; o edital de convocação dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (16ª Legislatura), realizada em 28/05/2008, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (16ª Legislatura), realizada em 10/11/2009, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (16ª Legislatura), realizada em 17/12/2008, às 14h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença

Documentos relativos à 9ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (16ª Legislatura), realizada em 09/12/2009, às 19h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença da reunião; resultado; edital de convocação da reunião de 09/12/2009, não realizada

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2009, às 21h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença

Documentos relativos à 11ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2009, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença

Documentação da 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 26/10/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui: ata; correspondência do Presidente do Banco de Crédito Real, Bolivar Carvalho, ao Presidente da Comissão, Deputado João Pedro Gustin, sugerindo a sequência dos nomes que deverão prestar esclarecimentos à Comissão; requerimento do Deputado Luiz Baccarini solicitando que seja convidado o Secretário de Fazenda e outras personalidades para prestar esclarecimentos sobre a formação de um conglomerado financeiro no Estado de Minas Gerais

Documentos relativos à 6ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (16ª Legislatura), realizada em 17/10/2007, às 10h23min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda nº 1 ao PL 1555 2007 ; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença e o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (16ª Legislatura), realizada em 22/11/2007, às 11h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Lafayette de Andrada, solicitando que seja encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado cópia com inteiro teor da Emenda nº 1, apresentada pelo Deputado Durval Ângelo ao PL 1737 2007 ; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (16ª Legislatura), realizada em 17/07/2007, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PL 1070 2007 ; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (16ª Legislatura), realizada em 21/08/2007, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; parecer para turno único de PL 1026 2007 ; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (16ª Legislatura), realizada em 15/07/2008, às 14h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; apresentação de emendas ao PL 2392 2008 ; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 02/10/2007, às 19h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento da discussão do parecer sobre as emendas apresentadas em plenário ao PLC 27 2007 ; a lista de presença da reunião

Documentação da 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 20/11/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui: ata; parecer do PL 943 1973

Documentação da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 25/06/1974, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui: ata; parecer do PL 1094 1974 , que autoriza o Governo do Estado a fazer a reversão de terreno ao Município de Três Pontas; parecer do PL 1095 1974 , que autoriza o Governo do Estado a fazer a reversão de imóvel ao Município de Três Pontas; parecer do PRE 1109 1974 , sobre a celebração de convênio entre Secretarias de Estado e a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Minas Gerais, para a execução de obras e serviços públicos; parecer do PRE 1101 1974 , que autoriza o Estado a contratar empréstimo financeiro; parecer do PRE 1107 1974 que aprova o aditivo de convênio entre o Ministério a Agricultura e a Secretaria de Estado de Agricultura; comunicação de substituição de membro na reunião

Documentação da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 27/06/1974, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui: ata; parecer do PL 970 1973 , que trada sobre o Estatuto do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais; parecer do PRE 1108 1974 , sobre o convênio entre o Estado e a União para o desenvolvimento do Programa de Combate à Febre Aftosa"; parecer do "PL 1100 1974 , sobre a doação de um terreno para o Município de Teixeira, para a construção de um fórum; parecer do PL 1099 1974 , sobre a doação de um terreno para no Município de Teixeira, para a construção de um fórum; edital de convocação da reunião

Documentação da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 14/05/1974, às 14h30min, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata; parecer do PL 1038 1974 , de autoria do Deputado Euclides Cintra, que trata sobre o pagamento de benefício previdenciários

Documentação da 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 13/11/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui: ata; correspondência do Presidente da Loteria do Estado de Minas Gerais, Dilson de Souza Camargos, ao Presidente da ALMG, Rafael Caio Nunes Coelho, comunicando sobre as entidades que receberam as subvenções do Poder Legislativo

Documentação da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 20/08/1974, às 14h30min, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade foram eleitos os Deputados Vicente Guabiroba e Martins Silveira respectivamente para os cargos. Após a eleição foram discutidos e votados pareceres de projeto e requerimento em pauta. Inclui: ata; parecer do PL 1137 1974 , de iniciativa do Governador, que autoriza o Executivo a doar um terreno à União, para a construção de um quartel

Documentação da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 23/05/1972, às 15 horas, quando foi distribuído requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer de requerimento em pauta. Inclui: ata; correspondência do Presidente da Comissão Deputado João Marques ao Diretor do Colégio Santo Antônio, Frei Aristides Kasbergem, esclarecendo dúvidas a respeito das subvenções mencionadas na Lei 5862 1972 ; correspondência do Diretor do Colégio Santo Antônio ao Presidente da Comissão, solicitando esclarecimentos a respeito das subvenções

Documentação da 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 23/10/1973, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimentos em pauta. Inclui: ata; correspondência do Presidente da Loteria do Estado de Minas Gerais, Dilson de Souza Camargos, ao Presidente da Comissão, João Pedro Gustin, confirmando o convite para prestar esclarecimentos sobre a Loteria do Estado; correspondência do Presidente da Loteria do Estado de Minas Gerais ao Presidente da ALMG, Deputado Rafael Caio Nunes Coelho, comunicando o nome das entidades que receberam subvenções pelo Poder Legislativo

Ata da 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 24/11/1971, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 10/11/1971, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 22/11/1971, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 08/11/1971, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e indicação em pauta

Ata da 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 03/10/1971, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e indicações para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata da 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 25/10/1971, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimentos em pauta

Ata da 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 20/10/1971, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 13/10/1971, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata da 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 11/10/1971, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e indicação em pauta

Ata da 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 06/10/1971, às 15 horas, quando foram distribuídos projeto e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto e indicação em pauta

Ata da 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 29/09/1971, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidas as contas da autarquia Loteria do Estado de Minas Gerais

Ata da 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 04/10/1971, às 15 horas, quando foram distribuídos projeto e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 27/09/1971, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e ofício da Codevale para parecer e foram discutidos e votado pareceres de projetos e do ofício da Codevale em pauta

Ata da 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 22/09/1971, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata da 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 15/09/1971, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 25/08/1971, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 13/09/1971, às 15 horas, quando foi distribuído requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer de requerimento e de uma questão de ordem do Deputado Martins Silveira em pauta

Ata da 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 23/08/1971, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 08/09/1971, às 15 horas, quando foi discutido e votado parecer de projetos em pauta

Ata da 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 08/09/1971, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e ofícios para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e ofícios em pauta

Ata da 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 18/08/1971, às 15 horas, quando foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Foram discutidos, também, assuntos relativos à Loteria do Estado de Minas Gerais e subvenções previstas em lei

Ata da 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 16/08/1971, às 15 horas, quando foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata da 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 11/08/1971, às 15 horas, quando foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata da 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 09/08/1971, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de ofícios em pauta

Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 26/06/1971, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 02/08/1971, às 15 horas, quando foram distribuídos projeto, indicações, requerimento e mensagem contendo a prestação de contas do Executivo

Ata da 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 04/08/1971, às 15 horas, quando foram distribuídos ofícios da Codevale para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, requerimento e indicação e pauta

Ata da 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 21/06/1971, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e indicações em pauta

Ata da 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 16/06/1971, às 15 horas, quando foi distribuída indicação para parecer e foi discutido e votado parecer de indicação em pauta

Ata da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 14/06/1971, às 15 horas, quando foram distribuídos projeto e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto e indicações em pauta

Ata da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 09/06/1971, às 15 horas, quando foi distribuída indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações em pauta

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 07/06/1971, às 15 horas, quando foram distribuídos projeto e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto e indicações em pauta

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 19/05/1971, às 15 horas, quando foi distribuída indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e indicações em pauta

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 31/05/1971, às 15 horas, quando foram distribuídos projeto e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto e indicação em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 24/05/1971, às 15 horas, quando foram distribuídos projeto e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto e requerimento em pauta

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 26/05/1971, às 15 horas, quando foram distribuídos projeto e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto e requerimento em pauta

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 17/05/1971, às 15 horas, quando foram distribuídas indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações em pauta

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 12/05/1971, às 15 horas, quando foi discutido e votado parecer de indicações em pauta e foram tratados assuntos ligados à Loteria do Estado de Minas Gerais