Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 15/12/2005, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 19/12/2005, às 21h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; as listas de presença

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 20/12/2005, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 1951 2004 ; a lista de presença

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 23/03/2006, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/03/2006, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras, relacionadas nas listas de 13, 15 e 20/03/2006; da Sra. Ângela Mesquita Fontes, subsecretária de planejamento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, comunicando a celebração de convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes de Minas Gerais, para melhoria na qualidade dos serviços de atendimento às vítimas de violência doméstica e sexual, bem como a seus filhos menores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 05/04/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras; dos Srs. Dimas Wagner Lamounier e Max Fernandes dos Santos, respectivamente superintendente de negócios e gerente de mercado da Caixa Econômica Federal, notificando as prorrogações de contratos com recursos do Orçamento Geral da União, firmados com as Secretarias de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e de Turismo do Estado de Minas Gerais; do Sr. Cilair Rodrigues de Abreu, subsecretário de planejamento, orçamento e administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração de convênio com a agência de desenvolvimento integrado e sustentável do Vale do Rio Urucuia, para fomento a projetos de diversificação econômica e agregação de valor e renda e prestação de contas e relatório de atividades anual do Tribunal de Contas referente ao exercício de 2005. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio, solicitando que sejam convidados os Secretários de Estado da Fazenda e do Planejamento e Gestão para participar de audiência pública, para cumprir as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas estabelecidas para o Estado, referentes aos quadrimestres de 2005; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 11/04/2006, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Ata da 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 17/10/1974, às 14h30min, quando foi distribuído projeto para parecer

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 19/04/2006, às 10h10min, com o objetivo de cumprir, em audiência pública, a requerimento do deputado Domingos Sávio, as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes aos quadrimestres de 2005. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dimas Lamounier, superintendente de negócios da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros relativos ao mês de março/2006 destinados à Copasa para execução do Programa Pró-Saneamento; do Sr. Arnaldo Pereira dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Itabirito, solicitando interferência junto ao Tribunal de Contas do Estado, para atendimento à petição apresentada relativa à Súmula 102. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema do debate; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 25/04/2006, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 31/05/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do Fundo em Minas Gerais; do Sr. Paulo Roberto Teixeira Guerra, gerente do Banco de Desenvolvimento Social, comunicando a liberação de recursos para a Secretaria de Fazenda de Minas; do Sr. Onuar Ruano, secretário nacional de Segurança Alimentar, do Ministério de Desenvolvimento do Combate à Fome, notificando a liberação de recursos para o programa de incentivo à produção e ao consumo de leite no Estado; do Sr. Cilair Rodrigues de Abreu, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração de convênio com o Iter, para regularização dos projetos coletivos do Banco da Terra em Minas Gerais; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhando relatório dos investimentos em obras realizadas pelo Estado no período de janeiro a março de 2006; da Sra. Maria Celeste Morais Guimarães, auditora-geral do Estado, encaminhando cópia dos sumários executivos dos "Relatórios de Auditoria da Execução Orçamentária e Avaliação Social dos Programas Governamentais"; do Sr. Rodrigo José dos Santos, coordenador executivo da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, encaminhando comunicado da Associação sobre as injustiças tributárias no setor de refrigerantes. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 12/04/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras relacionados nas listas de 29/03/2006 e 04/04/2006; do Sr. Antonio Augusto Anastasia, ex-secretário de Estado do Planejamento e Gestão, encaminhando relatório dos programas sociais relativo ao exercício de 2006. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 06/06/2006, às 20h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 14/06/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente de negócios da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos destinados à Copasa relativos ao mês de maio/2006; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, comunicando a celebração de convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego, destinado à integração e operacionalização das funções e ações do sistema público de emprego; da Sra. Gleiva Ferreira de Mello, presidente da Câmara Municipal de Frutal, encaminhando cópia de representação ao presidente do Tribunal de Justiça solicitando a liberação recursos financeiros para a reforma do Fórum local. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Sra. Gleiva Ferreira de Mello; pedido de adiamento de votação; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do Fundo em Minas Gerais; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhando relatório do PPAG para o exercício de 2005; do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 16/05/2006, às 15h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2006, às 18h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de adiamento de pauta; a lista de presença

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 04/07/2006, às 16h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 05/07/2006, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Cláudio Monteiro, analista de planejamento e orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário; do Sr. João Vicente Diniz, superintendente federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais; 22 telegramas da Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde; do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 23/05/2006, às 20h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 05/07/2006, às 16h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emenda a projeto de lei; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 12/07/2006, às 16h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a pauta; o resultado e o edital de convocação da reunião de 11/07/2006, não realizada

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 07/06/2006, às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Brito do Nascimento, Ministro de Estado da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos financeiros ao Igam, para implantação do Sistema São Francisco e Jequitinhonha, para melhoria dos serviços de abastecimento de água em 5 municípios desses dois rios, nas regiões Norte e Nordeste do Estado; do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros pra diversas obras relacionadas nas listas de 15/05/2006, e encaminhando cópia de convênio celebrado com o Município de Braúnas, objetivando as obras de cobertura de quada poliesportiva; do Sr. Onaur Ruano, secretário nacional de Segurança Alimentar, notificando a celebração de termo aditivo ao Convênio nº 20/2005 com o Estado, para o Programa de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite no Estado. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/08/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras; do Sr. Max Fernandes dos Santos, gerente regional da Caixa Econômica Federal, notificando a prorrogação da vigência dos contratos de repasse do Programa PASS para beneficiar os Municípios de São Francisco e Porteirinha e de recursos liberados à Copasa; do Sr. Eduardo Carone Costa, presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, encaminhando o relatório das atividades do 1º trimestre de 2006; do Sr. Luiz André Muniz, superintendente de Finanças e Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Águas, comunicando a celebração de convênio com o Igam para a instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba; da Sra. Mônica Mariz de Carvalho, chefe da Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos do Incra/MG, encaminhando cópias de termos aditivos de convênios firmados com a Fevale e a Fadenor; do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do Fundo em Minas Gerais; do Sr. Pedro Brito do Nascimento, ministro de Estado da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos financeiros para execução das obras da Barragem de Setúbal e para implantação do Sistema de Abastecimento de água em Araçuaí; do Sr. Fernando Rodrigues de Barros, presidente da Afrebras, encaminhando síntese de estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, sobre a tributação sobre refrigerantes; do Sr. Gerson Barros de Carvalho, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja realizada audiência pública para debater e exercer o acompanhamento e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e determinar a realização de diligência, perícia ou inspeção de auditoria na Administração dos Estádios de Minas Gerais – Ademg -; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando manifestação de pesar pelo falecimento de Dom Luciano Mendes de Almeida ocorrido no dia 27/08/2006; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 23/08/2006 e 16/08/2006, não realizadas

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 12/07/2006, às 20h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 13/07/2006, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 13/07/2006, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 21/06/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 09/08/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras, Srs. Max Fernandes dos Santos, Walter Garcez Mares Júnior e Almir Márcio Miguel, respectivamente gerente de regional, superintendente regional e gerente de apoio ao desenvolvimento urbano da Caixa Econômica Federal, notificando a prorrogação da vigência dos contratos de repasse do Programa Pass para beneficiar os Municípios de São Francisco e Porteirinha, e a liberação de recursos destinados à Copasa para obras do pró-saneamento, com recursos do FGTS; do Sr. Luiz Cláudio Monteiro Morgado, coordenador-geral de finanças, convênios e contabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração do primeiro termo aditivo ao Convênio nº 75/2005, com a Emater/MG; do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do fundo em Minas Gerais; do Sr. Reynaldo Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, comunicando a celebração de convênio com a Secretaria de Educação de Minas Gerais para apoio à realização de atividades relacionadas ao censo escolar; da Sra. Maria Izabel Lopes da Silveira, secretária executiva do Consfundef/MG, encaminhando relatório sobre o fundo, no que se refere à movimentação de recursos e à execução orçamentária; do Sr. Herbert Borges Paes de Barros, subsecretário substituto de promoção e defesa dos direitos humanos, comunicando assinatura do 3º termo aditivo ao convênio celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Social/MG, para implementação do Centro de Apoio a Vítimas de Crimes no Estado; do Sr. Fernando Rodrigues de Barros, presidente da Afrebras, encaminhando síntese de estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, sobre a tributação sobre refrigerantes; do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, informando a posição atualizada da aplicação dos recursos do programa Novo Somma; do Sr. Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de justiça, encaminhando relatório da execução orçamentária das despesas de pessoal do Ministério Público relativas ao 1º e 2º trimestre de 2006; do Sr. José Jorge Nunes Silveira, chefe de gabinete da Codevasf, comunicando a liberação de recursos para o Igam e a Emater, para execução de programas no Estado; do Sr. Francisco das Chagas Fernandes, secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, comunicando a celebração de convênio com a Secretaria de Educação de Minas Gerais para formação continuada e disseminação das orientações curriculares; da Sra. Gisele de Cássia Tavares, diretora executiva do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome, comunicando a liberação de recursos para a construção, ampliação e modernização de centros públicos de atendimento a crianças e adolescentes no Estado de Minas Gerais; do Sr. Remígio Todeschini, secretário de Políticas Públicas de Emprego, encaminhando cópia do convênio celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes do Estado de Minas Gerais, objetivando a integração e operacionalização das funções e ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda; do Sr. Maurício Passariello, coordenador do Núcleo de Contratos, Convênios e Licitação do Ministério da Cultura, encaminhando cópia do 1º termo aditivo ao convênio celebrado com o Estado de Minas Gerais e Município de Serro para execução do Programa Monumenta; do Sr. José Élcio Santos Monteze, diretor-geral do DER/MG, encaminhando cópia do convênio de delegação para execução de obras e serviços em rodovia federal integrante do Plano Nacional de Viação. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando a realização de reuniões conjuntas com a Comissão de Politica Agropecuária e Agroindustrial, para debater, em audiência pública, os efeitos da Portaria nº 129/1994, do Instituto Mineiro de Agropecuária, que proíbe o trânsito de bovinos das Delegacias Regionais de Belo Horizonte, Oliveira, São Gonçalo do Sapucaí, Passos e Bambuí para abate em frigoríficos habilitados a exportar para a Comunidade Econômica Europeia – CEE -, e com a de Cultura, para debater, esclarecer dúvidas e divulgar os critérios para utilização do Fundo Estadual de Cultura; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 02/08/2006, não realizada

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 20/09/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 13/09/2006 e 06/09/2006, não realizadas

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 11/10/2006, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Cláudio Monteiro Morgado, coordenador-geral de finanças, convênios e contabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração do Convênio nº 047/2006, com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais; do Sr. Gerson Barros de Carvalho, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras; da Sra. Marília Aparecida Campos, prefeita de Contagem, solicitando da comissão empenho na sensibilização dos deputados para a destinação dos recursos necessários para a construção do fórum de Contagem; da Sra. Cibelle Almeida Viana, presidente da Associação Centro de Negócios Artesanato em Movimento, solicitando a destinação de recursos orçamentários para a consolidação do artesanato no setor econômico sustentável e melhoramento das perspectivas da realidade social da região; do Sr. Hebert Borges Paes de Barros, subsecretário substituto de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, comunicando a assinatura do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 17/2003, celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais; do Sr. Francisco Potiguara Cavalcante Júnior, diretor de desenvolvimento e articulação institucional do Ministério da Educação, comunicando a celebração de convênio com a PUC Minas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados Domingos Sávio, Dilzon Melo, Elisa Costa, Jayo Lessa, Luiz Humberto Carneiro e Sebastião Helvécio solicitando que seja realizada audiência pública, para debater de forma ampla o PPAG-2004/2007, com a participação da sociedade civil e de parlamentares membros de todas as comissões desta Casa, buscando o seu aprimoramento democrático, tendo como convidado o Prof. Antônio Augusto Anastasia, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão; requerimento do deputado Sebastião Helvécio solicitando que o Dr. Ibrahim Abi-Ackel, secretário de Estado de Defesa Social, seja convidado para participar de reunião desta comissão para prestar informações sobre a construção de um Centro de recolhimento e reabilitação de menores infratores no Município de Juiz de Fora; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 11/10/2006, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Cláudio Monteiro Morgado, coordenador-geral de finanças, convênios e contabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração do Convênio nº 055/2006, com a Fundecit de Belo Horizonte, para apoio de projetos de inovação tecnológica da agricultura familiar; do Sr. Gerson Barros de Carvalho, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras; do Sr. Anderson de Vasconcelos Chaves, superintendente regional da Codevasf, comunicando a liberação de recursos para a Ruralminas para a construção de 130 unidades de miniestações de tratamento e distribuição de água no Projeto Jaíba; do Sr. Pedro Brito do Nascimento, ministro da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos financeiros em favor da Ruralminas, para continuação das obras da Barragem do Peão e da Barragem de Setúbal; do Sr. Luiz André Muniz, superintendente de Finanças e Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Águas, comunicando a celebração de convênio com o Igam para monitorar e manter as estações hidrelétricas de propriedade da ANA na Bacia do Rio Grande; dos Srs. Max Fernandes dos Santos e Walter Garcez Mares Júnior, respectivamente gerente regional e superintendente regional da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria de Turismo, com recursos do Orçamento Geral da União, e para a Copasa, com recursos do FGTS; do Sr. Onuar Ruano, secretário nacional de Segurança Alimentar, do Ministério de Desenvolvimento do Combate à Fome, notificando a liberação de recursos para o Programa do Leite no Estado; do Sr. Eduardo Carone Costa, presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, encaminhando o Relatório de Atividades do 2º trimestre de 2006; do Sr. Fuad Noman, secretário de Estado da Fazenda, informando o valor da receita líquida referente ao período de setembro de 2005 a agosto de 2006; do Sr. Nilo Schalcher Ventura, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, comunicando a celebração de convênio com a Polícia Militar para cooperação para as eleições 2006; do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do Fundo em Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; parecer para o RQN 6724 2006 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; o resultado e a ordem do dia da reunião de 27/09/2006, não realizada

Ata da 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 17/10/1974, às 14h30min, quando foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 08/10/1974, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto em pauta

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 18/10/2006, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta; requerimento dos deputados Domingos Sávio, Dilzon Melo, Elisa Costa e João Leite solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular, para, em audiência pública, debater e buscar o aprimoramento do PL 3644 2006 , que trata da revisão do PPAG 2004/2007, e PL 3645 2006 , que trata do Orçamento do Estado para o exercício de 2007; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 25/10/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gerson Barros de Carvalho, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras; do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do Fundo em Minas Gerais; do Sr. Almir Márcio Miguel, gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa; do Sr. Maurício Passariello, coordenador do Núcleo de Contratos, Convênios e Licitação do Ministério da Cultura, encaminhando cópia do 2º Termo Aditivo ao convênio celebrado com o Estado de Minas Gerais, o Município do Serro e o Iphan; do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, informando a posição atualizada até 30/09/2006 da aplicação dos recursos do programa Novo Somma. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; requerimento dos deputados Domingos Sávio, Dilzon Melo e João Leite solicitando que seja encaminhado à Câmara Federal pedido de providências no sentido da elaboração de projeto de lei prevendo indenização às famílias de vítimas de confrontos agrários, como o ocorrido no Município de Felisburgo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 06/12/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gerson Barros de Carvalho, chefe de Gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras; do Sr. Alexandre Teixeira Lacerda, chefe substituto da Divisão de Desenvolvimento do Incra/MG, encaminhando cópia do terceiro termo aditivo celebrado com a Fundação Arthur Bernardes, com o objetivo de promover a alfabetização e escolarização de jovens e adultos, no âmbito do Pronera. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/11/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gerson Barros de Carvalho, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras; do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do Fundo em Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta; pedido de inversão de pauta; requerimento dos deputados Adalclever Lopes, Antônio Júlio e Sávio Souza Cruz solicitando: (I) informações sobre o critério de escolha da corretora responsável pelo lançamento das ações da Copasa na Bolsa de Valores em fevereiro de 2006; (II) a taxa de corretagem paga pelo Estado e/ou pela empresa, e se a mesma pode ser considerada dentro dos padrões de mercado; (III) a composição do capital votante da Copasa na presente data; (IV) que seja encaminhada a esta Casa a evolução, desde janeiro de 1999 até a presente data, da participação do Estado de Minas na composição acionária da empresa; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 12/12/2006, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/11/2006, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 05/12/2006, às 16h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2006, às 20h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 06/12/2006, às 17h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gerson Barros de Carvalho, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras; do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do fundo em Minas Gerais; do Sr. Ricardo de Oliveira Lira, diretor de gestão interna do Ministério da Cultura, comunicando a liberação de recursos financeiros para o projeto de revitalização do Centro Histórico do Serro; do Sr. Robínson Correa Gontijo, diretor regional do Sesc/MG, relatando o trabalho do Sesc nos 60 anos de existência e a dificuldade que enfrentará com a implementação do Supersimples, e salientando a necessidade de uma ampla mobilização junto ao presidente da República para que o projeto não seja sancionado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2006, às 15h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2006, às 16h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; emenda ao PRE 3768 2006 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 18/12/2006, às 14h25min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 3389 2006 ; emenda ao PL 3729 2006 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 19/12/2006, às 17h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PLC 87 2006 ; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2006, às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 29/04/1960, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre indicação, projetos e requerimentos em pauta. Estiveram presentes, a convite, para prestar esclarecimentos relativos ao Projeto 214 que dispõe sobre o transporte coletivo rodoviário intermunicipal: o Sr. Pedro Furtado de Mendonça, Presidente da Associação dos Concessionários de Linhas de Ônibus de Minas Gerais, acompanhado do advogado da referida Associação, Sr. Job Lincoln Ferreira Campolina de Sá, e o Sr. Antônio Carlos Horta Murta, Chefe dos Serviços de Trânsito do 6º Distrito do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem. Inclui a ata da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gregoriano Canedo, encaminhada ao Presidente da ALMG, Deputado José Augusto, comunicando que deixaram de comparecer à reunião, com o objetivo de prestarem esclarecimentos relativos ao Projeto 214 os Diretores do Departamento Estadual de Estradas e de Rodagem e do Departamento Estadual do Trânsito e encaminhando requerimento do Deputado Manoel Traveira, solicitando uma nova convocação por meio de pronunciamento da ALMG; minuta de convites encaminhados aos Diretores das duas instituições em questão; ofício do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem apresentando o Sr. Antônio Carlos Horta Murta; ofício da Associação dos Concessionários de Linhas de Ônibus de Minas Gerais apresentando o Sr. Job Lincoln Ferreira Campolina de Sá e minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gregoriano Canedo, ao Presidente da ALMG, Deputado José Augusto, encaminhando mapa de distribuição de matérias da reunião

Documentos relativos 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 12/03/2008, às 10h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sebastião Helvécio, a quitação de créditos tributários do Estado com Precatórios Judiciários Estaduais, prevista no PL 392 2007 , do Deputado Antônio Júlio, em tramitação na Casa. Estiveram presentes: Osmar Teixeira de Abreu, Assessor Especial da Secretaria de Estado de Fazenda; José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior, Presidente da Comissão de Precatórios da OAB - Seção de Minas Gerais. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 2283 2008 ; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos da 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura), realizada em 17/06/1964, às 14h30min, com o objetivo de ouvir o representante técnico da Camig, Sr. Fajardo Nogueira de Souza, e o representante técnico da Matamig, Sr. José Luiz Santos Azevedo, sobre o Projeto nº 769/64, que autoriza o governo a contratar com terceiros a pesquisa e a lavra de jazidas minerais existentes ou que porventura venham a ser descobertas em terrenos de sua propriedade. Em seguida, houve um debate a respeito da lista de distribuição de subvenções. Foram discutidos e votados pareceres de projetos, requerimentos e indicações em pauta. Inclui: ata; relação dos projetos que se encontram na Diretoria aguardando documentação e pronunciamento; relação dos projetos a serem distribuídos aos Deputado; comunicado de substituição de membro na reunião

Documentação da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 21/08/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto e requerimento em pauta. Inclui: ata; correspondência do Secretário de Indústria, Comércio e Turismo colocando-se à disposição para prestar esclarecimentos; requerimento do Deputado Nilson Gontijo solicitando que seja convidado o Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Turismo, Francisco Fernandes Noronha, para prestar esclarecimentos à Comissão; correspondência do Secretário da Comissão, Marcos Melgaço, ao Presidente da Comissão, Deputado João Pedro Gustin, encaminhando relatório dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão no primeiro semestre de 1973

Ata da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 05/04/1973, às 15 horas, com a finalidade de ouvir o Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Fábio de Araújo Mota, sobre a implantação da Fiat no Estado de Minas Gerais

Documentação da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 18/09/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui: ata; correspondência do Presidente da Águas Minerais de Minas Gerais – Hidrominas -, J. A. Paconick, ao Presidente da Comissão, Deputado Pedro Gustin, convidando a Comissão a fazer uma visita nas instalações da Hidrominas

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 04/09/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 11/09/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 19/05/2010, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja realizada audiência pública objetivando o cumprimento da Lei Federal 131/2009 pelos Entes Públicos do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja realizada reunião conjunta da Comissão e a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para debater o PLC 58 2010 ; parecer para o 1º turno do PL 4350 2010 e do PL 35 2007 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 11/11/2009, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Desembargador Lúcio Urbano Silva Martins, Ouvidor-Geral do Estado, encaminhando o relatório relativo ao 1º semestre de 2009. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta dos PLC 53 2009 e PL 3321 2009 ; pedido de destaque para as Emendas nº 4 e nº 5 do PLC 53 2009 ; parecer para o 1º turno e Substitutivo nº 1 do PLC 53 2009 ; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando ao Secretário de Estado de Fazenda providências para a reabertura do Posto Fiscal Ariston Coelho, no Município de Montes Claros, encerrado por força do Decreto 45205 2009 , que dispõe sobre a localização das Superintendências Regionais da Fazenda, e a classificação, abrangência e subordinação das unidades que integram a sua estrutura orgânica complementar; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 23/05/2007, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Elisa Costa, o funcionamento e a aplicação dos recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas - Fhidro - e debater o PL 68 2007 , do Deputado Paulo Guedes, que altera a Lei 15910 2005 , que dispõe sobre o referido Fundo. Estiveram presentes: Sra. Cleide Pedrosa e Sr. Antônio Eustáquio Oliver, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente do Igam; Hamilton da Penha Lage Silva, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio; Fabiano Diogo Ferreira, 1º-Secretário do Comitê dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paranaíba; Roberto Soares Nogueira, 2º-Secretário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará; Afonso Arueira, Vice-Presidente da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu; Silvia Freedman Ruas Durães, Presidente do Comitê do Entorno da Represa de Três Maria e Gestora do Comlago; Mauro da Costa Val, Secretário Executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba e Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias. Inclui: o resultado da reunião; a ata; Relação dos Projetos Fhidro; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentação da 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura), realizada em 04/12/1964, às 09h45min. Foi apresentado comunicado do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Darcy Bessone, solicitando determinação de dia e hora para seu comparecimento em reunião da Comissão, para falar a respeito do PL 1200 1964 e do PL 1206 1964 . O Secretário discorreu sobre a matéria e, a seguir, o assunto foi discutido entre os presentes. Inclui: ata; comunicação de substituição; edital de convocação para reunião; Of. 455/G, encaminhado ao Presidente da Comissão pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Darcy Bessone, solicitando sua presença em reunião, para discutir o PL 1200 1964 e o PL 1206 1964

Documentação da 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 17/12/1959, quando foram distribuídos projetos para parecer, e discutidos e votados pareceres dos projetos e indicação em pauta. Inclui: ata da reunião; a comunicação do Deputado Cônego Pacheco, Líder do PR, comunicando a designação dos Deputados Sady da Cunha Pereira e Geraldo Landi para substituir os Deputados Aécio Cunha e Jorge Carone Filho, na Comissão de Finanças, durante o impedimento dos titulares e suplentes; a ata da reunião do dia 16/12/1959, que não foi realizada por falta de quorum

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 22/08/1973, às 15 horas, quando foi discutido e votado parecer de mensagem do Governador, sobre as contas da administração referentes ao exercício financeiro de 1972

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 06/06/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 27/04/1972, às 15 horas, com a finalidade de ouvir o Presidente do Tribunal de Contas, Juiz José Farias Tavares, sobre a reforma administrativa no Tribunal

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 13/06/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos projeto e mensagem para parecer

Documentação da 1ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 11/04/1973, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade, foram eleitos os Deputados José Laviola e Mário Assad, respectivamente, para os cargos. Inclui: ata; relação contendo o nome de companhias mistas, autarquias e fundações

Documentação da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 28/06/1972, às 15 horas, com o objetivo de apreciar as contas do Governador do Estado referentes ao exercício financeiro de 1971. Inclui: ata; requerimento do Deputado João Pedro Gustin ao Presidente da Comissão solicitando que seja convocado o Presidente da Junta Comercial de Minas Gerais, Renato Falcci, para prestar esclarecimentos sobre a instalação de uma Delegacia Regional da Junta Comercial em Uberlândia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Eloy, ao Coordenador Estadual das Verbas, Fundos e Subvenções Federais, Anowar Barroso, sobre o Fundo de Participação dos Municípios

Documentação da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 07/06/1972, às 15 horas, quando foi distribuído, discutido e votado o ofício do Presidente da Câmara Municipal de Veríssimo para parecer, correspondência do Deputado Edgard Vasconcelos ao Presidente da Câmara Municipal de Veríssimo, Vereador Ivan Idaló, sobre possíveis irregularidades por parte dos agentes de fiscalização do Estado; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Eloy, ao Primeiro Secretário da Câmara Federal, Deputado Elias de Souza Carmos, informando que a Comissão tem interesse em proceder estudos sobre dispositivos constitucionais, visando à elaboração de lei orgânica sobre a fiscalização financeira e orçamentária do Estado; comunicação de indicação do Deputado João Marques como membro suplente na Comissão

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 19/04/1972, às 15 horas, quando foi distribuído ofício da Codevale para parecer

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 07/06/1972, às 15 horas, quando foi distribuído ofício do Governador do Estado sobre o Fundo de Participação dos Municípios referente ao Exercício de 1972 e foi discutido e votado parecer de ofício em pauta

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 27/09/1972, às 15 horas, quando foi discutido o anteprojeto sobre o controle externo da fiscalização financeira e orçamentária na administração direta e indireta do Poder Executivo

Documentação da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 28/03/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui: ata; edital de convocação da reunião e relação do membros efetivos e suplentes da Comissão

Documentação da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 09/09/1972, às 15 horas, com a finalidade de ouvir o Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, Renato Falci, sobre os problemas e realizações da Junta Comercial. Inclui: ata; correspondência do Presidente da Junta Comercial de Minas Gerais ao Presidente da Comissão confirmando o convite para prestar esclarecimentos à Comissão

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 02/08/1972, às 15 horas, com o objetivo de apreciar as contas do Governador do Estado referente ao exercício financeiro de 1971

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 16/04/1974, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Documentação da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 30/05/1974, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui: ata; minuta de requerimento do Deputado Martins Silveira, solicitando que seja convidado o Secretário de Estado de Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre o desenvolvimento siderúrgico nacional

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 18/06/1974, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 16/05/1974, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 06/06/1974, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 07/05/1974, às 14h30min, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Documentação da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 30/04/1974, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui: ata; requerimentos do Deputado João Pedro Gustin, solicitando ao Secretário de Estado de Fazenda, Lúcio Souza Assumpção, comparecer à Comissão para falar sobre o desenvolvimento siderúrgico nacional e o projeto da Açominas

Ata da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 29/08/1974, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 27/08/1974, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 22/08/1974, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 05/09/1974, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata da 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 21/11/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 19/11/1974, às 14h30min, quando foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 05/04/1973, às 15 horas, quando foram discutidos e votados pareceres de projeto em pauta

Documentação da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 29/03/1973, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Pedro Gustin, ao Diretor-Presidente da Loteria do Estado de Minas Gerais, Dilson Camargos, reiterando o pedido de envio do balanço financeiro de 1972 do órgão

Documentação da 1ª Reunião Especial da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 27/03/1973, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade foram eleitos os Deputados João Pedro Gustin e Martins Silveira, respectivamente para os cargos. Em seguida foi distribuído requerimento para parecer. Inclui: ata; edital de convocação da reunião

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 24/04/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 03/05/1973, às 15 horas, quando foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 12/04/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 29/05/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Documentação da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 12/06/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui: atas; correspondência do Deputado Nilson Gontijo, solicitando que seja convidado o Secretário de Estado de Educação para prestar esclarecimentos sobre a cobrança da taxa escolar nos estabelecimentos de ensino primário

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 31/05/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui: atas; correspondência do Deputado Nilson Gontijo, solicitando que seja convidado o Secretário de Estado de Educação para prestar esclarecimentos sobre a cobrança da taxa escolar nos estabelecimentos de ensino primário

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 17/05/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Documentação da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 19/06/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos projeto e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui: atas; correspondência do 1º-Secretário, Deputado Christovam Chiaradia, ao Presidente da Comissão, Deputado Pedro Gustin, sobre anulação de dotação orçamentária do Poder Legislativo

Ata da 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 11/10/1973, às 15 horas, quando foi discutido e votado parecer de projeto em pauta